143
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES Processo Acórdão Entidade Responsável Cpf Valor Valor Período: ANO 2002 A 2018 Base Corrigido Trânsito em Julgado Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes 2007/51818-2 43.870 ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGROEXTRATIVISTAS BOA UNIÃO DO RIO GUAJARÁ ABELARDO PANTOJA FERREIRA SOUTO 12.000,00 355.132.332-15 59.371,11 16/10/2008 2011/50415-9 56.256 8o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-BREVES ABRAAO CORREA PANTOJA 12.082,50 130.952.002-00 14.055,57 16/02/2017 2013/51588-1 56.484 ACAO HELOI DE EMPREENDIMENTO SOCIAL AÇÃO HELOI DE EMPREENDIMENTO SOCIAL 15.000,00 09.522.149/0001 60.338,29 29/04/2017 2008/50945-0 45.509 ASS.FILHOS AMIGOS DA VILA JUCARATEUA ADAILTON ATAIDE GURJAO 30.500,00 331.179.932-15 149.478,03 16/07/2009 2013/50395-1 55.361 SINDICATO RURAL DE RIO MARIA ADAIR FERREIRA DA SILVA 40.000,00 081.066.226-49 50.112,00 20/04/2016 2013/51534-9 54.252 ASSOCIACAO CULTURAL DOS AMIGOS ADALBERTO TORRES DE CARVALHO 5.000,00 224.021.872-04 19.895,33 31/01/2015 2004/53206-3 39.029 PREFEITURA MUNICIPAL DE INHANGAPI ADALBERTO VIANA DA SILVA 30.000,00 065.591.312-20 254.813,57 23/12/2005 2016/50816-8 57.172 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUNDÁ ADÃO RIBEIRO SOARES 13.000,00 429.315.506-63 70.087,22 14/03/2015 2005/53496-0 43.327 ASS.CARROCEIROS DE XINGUARA ADAO TEIXEIRA DA CHAGA 10.000,00 198.021.882-04 95.585,87 18/06/2008 2007/51268-5 51.891 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA ADECIMO GOMES DOS SANTOS 61.297,72 248.042.582-72 296.123,53 03/05/2013 2015/50042-2 56.442 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA ADECIMO GOMES DOS SANTOS 81.360,62 248.042.582-72 330.815,71 20/04/2017 2006/53624-7 56.589 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA ADECIMO GOMES DOS SANTOS 19.506,65 248.042.582-72 107.114,22 21/05/2017 2006/50612-2 56.752 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA ADECIMO GOMES DOS SANTOS 43.296,70 248.042.582-72 234.507,30 28/06/2017 2017/51029-0 57.004 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA ADECIMO GOMES DOS SANTOS 25.000,00 248.042.582-72 122.522,95 27/10/2017 2008/50831-1 49.424 6o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-BARCARENA ADELIA MARIA LIMA DE SOUSA AMORIM 12.780,00 260.231.132-49 55.588,30 15/09/2011 2010/50400-7 54.058 6o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-BARCARENA ADELIA MARIA LIMA DE SOUSA AMORIM 1.149,50 260.231.132-49 3.946,95 06/12/2014 2003/51048-4 52.027 PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO ADEMAR BAU 86.127,53 427.721.689-72 717.371,36 08/06/2013 2011/52377-6 52.382 PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO ADEMAR BAU 212.000,00 427.721.689-72 1.549.768,97 19/09/2013 2006/53404-8 53.323 PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO ADEMAR BAU 23.186,40 427.721.689-72 125.584,17 28/06/2014 Página 1 de 143 Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na Dívida Ativa Não Tributária.

Período: ANO 2002 A 2018 TRIBUNAL DE CONTAS DO …tce.pa.gov.br/secretarianet/Relatorio/RelacaoContaIrregular.pdf · adecimo gomes dos santos 248.042.582-72 51.891 2007/51268-5 prefeitura

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SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2007/51818-2 43.870 ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES

AGROEXTRATIVISTAS BOA UNIÃO DO RIO GUAJARÁ

ABELARDO PANTOJA FERREIRA SOUTO 12.000,00355.132.332-15 59.371,1116/10/2008

2011/50415-9 56.256 8o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-BREVESABRAAO CORREA PANTOJA 12.082,50130.952.002-00 14.055,5716/02/2017

2013/51588-1 56.484 ACAO HELOI DE EMPREENDIMENTO SOCIALAÇÃO HELOI DE EMPREENDIMENTO SOCIAL 15.000,0009.522.149/0001-05 60.338,2929/04/2017

2008/50945-0 45.509 ASS.FILHOS AMIGOS DA VILA JUCARATEUAADAILTON ATAIDE GURJAO 30.500,00331.179.932-15 149.478,0316/07/2009

2013/50395-1 55.361 SINDICATO RURAL DE RIO MARIAADAIR FERREIRA DA SILVA 40.000,00081.066.226-49 50.112,0020/04/2016

2013/51534-9 54.252 ASSOCIACAO CULTURAL DOS AMIGOSADALBERTO TORRES DE CARVALHO 5.000,00224.021.872-04 19.895,3331/01/2015

2004/53206-3 39.029 PREFEITURA MUNICIPAL DE INHANGAPIADALBERTO VIANA DA SILVA 30.000,00065.591.312-20 254.813,5723/12/2005

2016/50816-8 57.172 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUNDÁADÃO RIBEIRO SOARES 13.000,00429.315.506-63 70.087,2214/03/2015

2005/53496-0 43.327 ASS.CARROCEIROS DE XINGUARAADAO TEIXEIRA DA CHAGA 10.000,00198.021.882-04 95.585,8718/06/2008

2007/51268-5 51.891 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGAADECIMO GOMES DOS SANTOS 61.297,72248.042.582-72 296.123,5303/05/2013

2015/50042-2 56.442 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGAADECIMO GOMES DOS SANTOS 81.360,62248.042.582-72 330.815,7120/04/2017

2006/53624-7 56.589 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGAADECIMO GOMES DOS SANTOS 19.506,65248.042.582-72 107.114,2221/05/2017

2006/50612-2 56.752 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGAADECIMO GOMES DOS SANTOS 43.296,70248.042.582-72 234.507,3028/06/2017

2017/51029-0 57.004 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGAADECIMO GOMES DOS SANTOS 25.000,00248.042.582-72 122.522,9527/10/2017

2008/50831-1 49.424 6o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-BARCARENAADELIA MARIA LIMA DE SOUSA AMORIM 12.780,00260.231.132-49 55.588,3015/09/2011

2010/50400-7 54.058 6o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-BARCARENAADELIA MARIA LIMA DE SOUSA AMORIM 1.149,50260.231.132-49 3.946,9506/12/2014

2003/51048-4 52.027 PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃOADEMAR BAU 86.127,53427.721.689-72 717.371,3608/06/2013

2011/52377-6 52.382 PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃOADEMAR BAU 212.000,00427.721.689-72 1.549.768,9719/09/2013

2006/53404-8 53.323 PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃOADEMAR BAU 23.186,40427.721.689-72 125.584,1728/06/2014

Página 1 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

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SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2009/51726-0 54.622 PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃOADEMAR BAU 115.826,17427.721.689-72 506.425,2114/05/2015

2009/51737-3 55.466 PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃOADEMAR BAU 100.000,00427.721.689-72 437.228,6415/05/2016

2007/50975-0 56.481 PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃOADEMAR BAU 5.165,83427.721.689-72 25.437,8929/04/2017

2011/50241-5 50.852 11o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-MARABÁADEMIR SOARES VIANA 624.004,08527.406.926-68 2.714.188,2702/08/2012

2005/50091-4 41.352 ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO

SAO SEBASTIAO

ADENILDO PINTO DE ABREU 10.000,00250.501.682-87 71.319,3528/04/2007

2007/52427-6 44.951 ASS.TRAB.COMUN.LUCAS-BAIAOADERSON SILVA DA CONCEICAO 14.919,70291.817.712-15 73.120,2602/05/2009

2001/52508-3 37.160 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS

BARREIRAS

ADNEI CAMPOS RODRIGUES 13.750,00059.086.551-04 131.430,5602/02/2005

2003/50459-4 39.940 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS

BARREIRAS

ADNEI CAMPOS RODRIGUES 3.858,53059.086.551-04 43.142,4928/06/2006

2005/51491-9 52.034 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS

BARREIRAS

ADNEI CAMPOS RODRIGUES 120.000,00059.086.551-04 732.344,4508/06/2013

2006/50037-4 40.815 UNIAO ESCOTEIROS BRASIL-REG.DO PARAADONAI DO SOCORRO PONCADILHA 1.500,00109.689.972-87 12.790,1106/01/2007

2012/50755-0 56.601 ASSOCIACAO COMUNITARIA DE PESCADORES DA

VILA DE MUTUCAL

AFONSO JOSÉ PINTO MONTEIRO 5.722,75489.872.712-34 16.361,1221/05/2017

2001/53273-7 33.239 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIAAGEMIRO GOMIS DA SILVA 2.400,00050.455.682-72 26.834,5620/12/2002

2001/53220-5 34.687 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIAAGEMIRO GOMIS DA SILVA 4.287,40050.455.682-72 53.435,9308/11/2003

2008/52502-6 56.378 PESSOA FISICAAGEMIRO GOMIS DA SILVA 29.775,58050.455.682-72 247.025,8317/03/2017

2013/52414-6 56.247 AGENCIA POPULAR DE DESENVOLVIMENTO DA

AMAZONIA

AGENCIA POPULAR DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA 22.745,5205.705.156/0001-91 72.708,9705/02/2017

2014/50073-3 57.227 AGENCIA POPULAR DE DESENVOLVIMENTO DA

AMAZONIA

AGENCIA POPULAR DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA 200.000,0005.705.156/0001-91 651.092,3510/03/2018

2013/52373-3 57.630 AGENCIA POPULAR DE DESENVOLVIMENTO DA

AMAZONIA

AGENCIA POPULAR DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA 4.700,0005.705.156/0001-91 15.024,1808/08/2018

2009/52036-7 46.988 TEATRO EXPERIMENTAL DO MOSQUEIROAGENOR DA SILVA GOMES 15.000,00379.944.172-72 60.012,1730/04/2010

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Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

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RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2011/50740-8 54.387 ASSOCIACAO CULTURAL SIDNEY RAFAELAGOSTINHO CORREA FARIAS 5.431,00643.161.902-10 17.147,9228/02/2015

2013/52387-9 56.361 ASSOCIAÇÃO CASA DA CULTURA ANANINDEUA -

ASCCA

AGOSTINHO SOARES LEAO 15.000,00719.004.892-87 41.770,5130/03/2017

2014/50574-8 55.854 ASSOCIACAO DE MORADORES DA AREA DA

LIBERDADE

AILTON CAMPOS DOS SANTOS 70.000,00401.999.402-15 440.316,7701/10/2016

2006/51980-5 44.631 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA EM REGIME DE

CONVÊNIO CENTRO EDUCACIONAL JESUS DE

NAZARÉ

AIRTON OLIVEIRA FACANHA 11.709,75033.278.332-49 64.300,1821/03/2009

2005/50286-2 42.500 ASS.PESCAD.COMUNID.CUCARUALACID BATISTA DE SOUZA 10.000,00249.411.312-15 63.705,3626/12/2007

2006/50878-4 44.165 PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃALAN DE SOUZA AZEVEDO 638,21223.713.891-53 3.440,8013/12/2008

2007/53197-4 44.571 PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃALAN DE SOUZA AZEVEDO 80.020,69223.713.891-53 386.572,5120/03/2009

2006/51418-6 45.494 PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃALAN DE SOUZA AZEVEDO 20.000,00223.713.891-53 109.324,0816/07/2009

2007/52094-5 47.677 PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃALAN DE SOUZA AZEVEDO 8.140,00223.713.891-53 39.893,4604/09/2010

2006/51047-0 53.187 PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃALAN DE SOUZA AZEVEDO 115.808,00223.713.891-53 581.079,1518/05/2014

2012/51685-6 55.260 PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃALAN DE SOUZA AZEVEDO 20.000,00223.713.891-53 98.018,4113/02/2016

2001/51376-5 41.812 ASS.COMUNIT.N.S.FATIMA-IGARAPE ACUALAN JOSE FREITAS ALMEIDA 46.192,07243.733.972-87 518.327,9503/08/2007

2007/54041-0 49.577 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIAALBENOR BEZERRA PONTES 1.290,00017.010.612-87 6.322,1516/10/2011

2009/51973-2 50.140 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIAALBENOR BEZERRA PONTES 7.000,00017.010.612-87 28.310,1024/03/2012

2010/51608-3 50.408 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIAALBENOR BEZERRA PONTES 6.511,87017.010.612-87 25.911,1912/05/2012

2010/50946-3 50.567 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIAALBENOR BEZERRA PONTES 2.139,47017.010.612-87 8.513,0813/06/2012

2011/52504-6 50.594 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIAALBENOR BEZERRA PONTES 80.000,00017.010.612-87 318.325,4115/06/2012

2011/52505-7 50.817 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIAALBENOR BEZERRA PONTES 68.000,00017.010.612-87 245.995,9629/07/2012

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Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

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RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2011/52506-8 51.148 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIAALBENOR BEZERRA PONTES 36.000,00017.010.612-87 144.811,9614/10/2012

2011/50003-4 51.715 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIAALBENOR BEZERRA PONTES 15.943,42017.010.612-87 69.348,0131/03/2013

2012/51049-6 51.758 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIAALBENOR BEZERRA PONTES 58.000,00017.010.612-87 227.002,5506/04/2013

2012/51068-9 51.759 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIAALBENOR BEZERRA PONTES 68.000,00017.010.612-87 270.576,6006/04/2013

2012/51070-3 51.760 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIAALBENOR BEZERRA PONTES 80.000,00017.010.612-87 318.325,4106/04/2013

2009/51964-1 52.423 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIAALBENOR BEZERRA PONTES 96.915,12017.010.612-87 396.168,2225/09/2013

2013/50851-4 55.593 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIAALBENOR BEZERRA PONTES 225.301,30017.010.612-87 711.367,5723/06/2016

2012/51055-4 55.851 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIAALBENOR BEZERRA PONTES 62.000,00017.010.612-87 249.398,4110/09/2016

2000/50593-2 47.734 EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA

AGROPECUARIA-EMBRAPA

ALBERTO DUQUE PORTUGAL 7.186,55021.376.661-20 86.977,4226/09/2010

2013/50451-3 56.980 SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE

CACHOEIRA DO ARARI

ALBERTO MELO DA SILVA 4.300,00396.277.562-53 17.297,0415/10/2017

2017/50786-3 57.902 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO

CAPIM

ALBERTO YOITI NAKATA 114.301,00171.151.162-53 155.015,0205/10/2018

2017/50786-3 57.902 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO

CAPIM

ALBERTO YOITI NAKATA 114.301,42171.151.162-53 151.723,7105/10/2018

2017/50786-3 57.902 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO

CAPIM

ALBERTO YOITI NAKATA 114.301,42171.151.162-53 150.214,9205/10/2018

2017/50786-3 57.902 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO

CAPIM

ALBERTO YOITI NAKATA 228.602,84171.151.162-53 293.640,3505/10/2018

2017/50786-3 57.902 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO

CAPIM

ALBERTO YOITI NAKATA 114.301,42171.151.162-53 144.797,0405/10/2018

2017/50786-3 57.902 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO

CAPIM

ALBERTO YOITI NAKATA 114.301,90171.151.162-53 143.197,4205/10/2018

2007/54610-0 52.368 PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO AJURUALCIDES ABREU BARRA 10.475,00050.643.762-00 56.997,0519/09/2013

2010/51516-0 55.645 PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO AJURUALCIDES ABREU BARRA 24.187,50050.643.762-00 118.540,9807/07/2016

Página 4 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2012/51162-6 55.049 ASSOCIAÇÃO AFRO RELIGIOSA E CULTURAL AMIGOS

DO MARAJÓ

ALCYBIADES DE ALMEIDA 20.000,00430.341.602-91 62.363,6704/11/2015

2012/52476-3 56.593 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NOVO

HORIZONTE

ALDEILDO DA COSTA ROSA 7.000,00597.220.532-72 27.396,8621/05/2017

2004/50388-1 39.117 ASS.AGRIC.CURUCAALDENOR AUGUSTO DA SILVA FILHO 10.000,00044.176.152-68 110.608,4302/02/2006

2007/52115-4 46.902 COOP.TAMBAQUI- M. GOIANESIA DO PARAALDIVINO ANTONIO ENEIAS 15.000,00840.622.318-91 73.513,8215/04/2010

2007/52116-5 54.322 COOP.TAMBAQUI- M. GOIANESIA DO PARAALDIVINO ANTONIO ENEIAS 8.350,00840.622.318-91 40.922,7307/02/2015

2008/50502-9 55.042 ASSOCIACAO CULTURAL CAETEUARAALDO DA SILVA BANDEIRA 24.400,00328.464.012-68 108.894,8504/11/2015

2006/50454-6 45.164 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIAALDO FERNANDES DE SOUZA 49.962,00154.726.471-34 240.195,7331/05/2009

2009/51940-4 46.858 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIAALDO FERNANDES DE SOUZA 15.000,00154.726.471-34 61.316,7414/04/2010

2008/53189-0 47.830 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIAALDO FERNANDES DE SOUZA 499,98154.726.471-34 2.186,0306/10/2010

2006/52738-1 53.753 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIAALDO FERNANDES DE SOUZA 8.069,20154.726.471-34 38.793,1903/10/2014

2006/52822-7 54.596 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIAALDO FERNANDES DE SOUZA 238.163,04154.726.471-34 1.062.898,7608/05/2015

2014/50512-5 55.050 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIAALDO FERNANDES DE SOUZA 16.000,00154.726.471-34 62.621,4104/11/2015

2013/53175-3 56.920 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIAALDO FERNANDES DE SOUZA 4.527,90154.726.471-34 17.721,4824/09/2017

2006/51583-7 54.807 INSTITUTO VITÓRIA-RÉGIA PARA O

DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA

ALEX SANTOS KEUFFER 2.740,00425.591.702-72 14.909,0509/08/2015

2017/50554-0 56.817 INSTITUTO VITÓRIA-RÉGIA PARA O

DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA

ALEX SANTOS KEUFFER 60.000,00425.591.702-72 443.962,7714/07/2017

2010/50484-5 55.523 HOSPITAL REGIONAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIAALEXANDRE NOGUEIRA FREITAS 197.210,90471.631.004-34 243.042,7102/06/2016

2007/53173-7 52.715 ASS.ECOLOGICA VERDE JACUNDAALICE SILVA QUEIROZ 100.000,00 476.089,2706/12/2013

2013/51334-3 54.066 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL AGATAALINE CRISTINA CARDOSO DA ROSA 302,22746.941.032-53 546,1506/12/2014

2008/51131-6 54.275 INSTITUTO VIVA AMAZONIA - IVAMALMIR SILVA DA CUNHA 20.000,00266.839.202-06 87.445,7001/02/2015

Página 5 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

Page 6: Período: ANO 2002 A 2018 TRIBUNAL DE CONTAS DO …tce.pa.gov.br/secretarianet/Relatorio/RelacaoContaIrregular.pdf · adecimo gomes dos santos 248.042.582-72 51.891 2007/51268-5 prefeitura

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SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2001/51899-5 33.083 COOP.MIST.PEQ.PROD.R.PROJ.EX.URUARAALOISIO POLLMEIER 9.150,00100.881.642-68 103.406,8616/11/2002

2000/51220-2 33.022 ASS.MUNIC.CALHA NORTE-AMUCANALTIMA ALVES DA SILVA 2.475,93244.640.403-06 28.080,4408/11/2002

2005/53421-3 44.627 ASS.DESEN.COM.V.TAPARA-M. P. DE MOZALUIZIO SILVA VIANA 9.990,00645.837.242-68 55.854,0821/03/2009

2008/50250-8 52.931 1o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-BELÉMALVARO ATMAN LEAL ALVES TUPIASSU 61.345,21248.985.892-00 266.829,1002/03/2014

2011/51112-1 54.004 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO

ARAGUAIA

ALVARO BRITO XAVIER 30.000,00089.105.453-72 133.887,1005/11/2014

2012/52450-4 57.490 CENTRO DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA DE

ELDORADO

ALVARO LUIS ALMEIDA MAIA 20.000,00271.186.652-15 79.581,3323/06/2018

2003/51814-7 36.879 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBAAMADEU COELHO BRAGA 30.000,00121.329.422-34 248.887,6826/12/2004

2004/52198-5 37.685 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBAAMADEU COELHO BRAGA 40.000,00121.329.422-34 334.483,9405/05/2005

2004/51970-2 38.152 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBAAMADEU COELHO BRAGA 7.506,01121.329.422-34 83.022,8313/07/2005

2004/52775-5 39.137 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBAAMADEU COELHO BRAGA 5.000,00121.329.422-34 36.402,6002/02/2006

2005/51620-0 42.391 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBAAMADEU COELHO BRAGA 15.000,00121.329.422-34 93.550,5706/12/2007

2003/53380-0 43.325 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBAAMADEU COELHO BRAGA 75.969,00121.329.422-34 640.262,2618/06/2008

2005/52351-2 54.665 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBAAMADEU COELHO BRAGA 77.105,50121.329.422-34 476.756,5522/05/2015

2003/52492-2 39.245 ASS.COMUNIT.ALGODOALAMARILDO MELO DA SILVA 5.000,00352.999.752-87 43.127,3517/02/2006

2012/52145-9 54.511 ASSOCIACAO NAUTICA DO MARAJOAMARILDO SALES FELIPE 38.500,00577.481.602-87 139.277,1302/04/2015

2002/51452-6 34.237 CENTRAL ASS.PEQ.PROD.RUR.SUL PARAAMILTON DELGADO DA CRUZ 10.300,00095.353.812-53 120.531,1217/08/2003

2004/50387-0 37.801 COOP.CENT.ASS.P.MED.PROD.R.SUD.PARAAMILTON DELGADO DA CRUZ 5.000,00095.353.812-53 55.304,2229/05/2005

2007/54049-8 47.746 PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORRÊAAMOS BEZERRA DA SILVA 23.355,00081.797.602-78 111.735,7226/09/2010

2009/51417-1 48.158 PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORRÊAAMOS BEZERRA DA SILVA 26.133,36081.797.602-78 113.670,5112/12/2010

Página 6 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

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RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2006/52102-4 54.454 PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORRÊAAMOS BEZERRA DA SILVA 7.710,00081.797.602-78 42.529,3214/03/2015

2008/53374-9 56.410 PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORRÊAAMOS BEZERRA DA SILVA 23.683,55081.797.602-78 96.813,3215/04/2017

2007/50897-2 45.361 HOSPITAL REGIONAL DE SALINÓPOLISANA DENISE DA SILVA MONTEIRO 97.985,20122.052.812-91 466.497,0603/07/2009

2008/51963-5 48.079 HOSPITAL REGIONAL DE SALINÓPOLISANA DENISE DA SILVA MONTEIRO 19.066,00122.052.812-91 103.742,7701/01/2011

2002/51007-0 39.109 ASS.MORADORES FOLHA 11ANA FLORA DA SILVA PEREIRA 380,00171.865.602-53 3.672,4802/02/2006

2005/50082-3 40.731 ASS.MORADORES FOLHA 11ANA FLORA DA SILVA PEREIRA 20.000,00171.865.602-53 143.827,2830/12/2006

2004/51549-4 43.779 ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARÁ 2000-ESTAÇÃO DAS

DOCAS

ANA JULIA DE BACELAR MACHADO 1.649,57331.253.092-04 11.862,6310/10/2008

2007/50022-3 45.280 ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARÁ 2000-ESTAÇÃO DAS

DOCAS

ANA JULIA DE BACELAR MACHADO 40.639,17331.253.092-04 220.113,3017/06/2009

2007/52003-8 49.572 ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARÁ 2000-ESTAÇÃO DAS

DOCAS

ANA JULIA DE BACELAR MACHADO 57.530,77331.253.092-04 273.897,8516/10/2011

2005/50429-0 56.614 ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARÁ 2000-ESTAÇÃO DAS

DOCAS

ANA JULIA DE BACELAR MACHADO 218.750,00331.253.092-04 1.560.110,2715/06/2017

2007/51835-3 45.306 ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES DA

LAGOA BONITA, FORTALEZA E REGIÕES VIZINHAS

ANA LEILA ALVES DOS SANTOS 180.000,00375.186.662-00 882.165,4625/06/2009

2007/50050-7 45.456 SOLIDARIEDADE E VIDAANA LUCIA DE ALMEIDA LEAL 84.500,00129.309.382-34 536.048,9311/07/2009

2005/51689-0 42.460 SIND.PEDAGOGOS ESTADO PARA-SINPEPANA LUCIA HERCULANO DE OLIVEIRA 20.000,00117.859.262-68 126.340,1613/12/2007

2005/51922-0 44.201 SIND.PEDAGOGOS ESTADO PARA-SINPEPANA LUCIA HERCULANO DE OLIVEIRA 30.000,00117.859.262-68 191.919,2014/12/2008

2017/52359-7 57.790 HOSPITAL REGIONAL DE TUCURUIANA PAULA DOS SANTOS MAGALHAES 783.675,69375.548.832-91 2.397.537,8726/09/2018

2007/54641-7 44.720 RANCHO CARNAVALESCO CAPRIC. BAIRROANA SANDRA MIRANDA DOS SANTOS 8.000,00236.031.602-82 36.609,4201/04/2009

2007/54142-4 47.106 RANCHO CARNAVALESCO CAPRIC. BAIRROANA SANDRA MIRANDA DOS SANTOS 10.000,00236.031.602-82 45.761,7519/05/2010

2011/51554-1 54.450 ASSOCIACAO COMUNITARIA CULTURAL

EDUCACIONAL DE DOM ELISEU

ANANIAS MARTINS DA SILVA 25.000,00216.391.833-53 78.935,1414/03/2015

Página 7 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

Page 8: Período: ANO 2002 A 2018 TRIBUNAL DE CONTAS DO …tce.pa.gov.br/secretarianet/Relatorio/RelacaoContaIrregular.pdf · adecimo gomes dos santos 248.042.582-72 51.891 2007/51268-5 prefeitura

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2013/51504-3 54.293 ASSOCIAÇÃO DAS LAVADEIRAS DO BAIRRO DA

GUANABARA

ANANILDE MONTEIRO DE SOUSA 60.000,00564.982.412-68 195.327,7101/02/2015

2003/51714-4 43.323 ASS.COMUN.R.QUILOMBO ORIXIMINAANARCINO DA SILVA CORDEIRO 5.450,00437.665.792-15 45.393,9818/06/2008

2009/51831-0 46.823 IMPERIO DO SAMBA QUEM SAO ELESANDRE AUGUSTO MODESTO DE VILHENA 15.000,00454.840.232-20 68.642,6831/03/2010

2013/51524-7 54.327 IMPERIO DO SAMBA QUEM SAO ELESANDRE AUGUSTO MODESTO DE VILHENA 5.000,00454.840.232-20 18.087,9107/02/2015

2002/51447-9 36.567 ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MARABAANDRE BARBOSA DE SOUZA 10.000,00187.854.412-87 118.222,7804/11/2004

2002/51448-0 39.191 ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MARABAANDRE BARBOSA DE SOUZA 25.000,00187.854.412-87 288.543,7305/02/2006

2007/50107-7 54.306 ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES ARTESANAIS DE

VIGIA DE NAZARÉ - ASSPAV Z - 3

ANDRE BARROS VALE 10.000,00159.121.162-04 49.009,1607/02/2015

2011/50251-7 54.741 INSTITUTO ACQUAMAZONANDRÉ SANFORD CARNEIRO 8.064,58230.556.503-87 25.779,4204/07/2015

2015/50045-5 54.670 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DE

FATIMA

ANDREIA SARMENTO DOS SANTOS 20.000,00937.514.862-91 78.276,7201/01/2011

2009/51301-1 57.209 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DE

FATIMA

ANDREIA SARMENTO DOS SANTOS 40.000,00937.514.862-91 159.162,7422/02/2018

2004/53703-4 43.569 CENTRO COMUNIT.MARUDAANDRELINA COSTA RIBEIRO 20.000,00124.001.572-00 124.734,1230/08/2008

2008/53258-6 53.630 SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE

RUROPOLIS

ANDRESA CRISTINA DA VEIGA DE SOUSA 14.989,00725.172.982-20 65.196,6507/09/2014

2005/52523-4 43.630 CENTRO COMBATE A DISC.SEXUAL PARAANDREY BARROSO SOUSA 9.000,00816.262.742-15 55.648,5512/09/2008

2009/51136-6 50.403 ASSOCIACAO SOCIO-AMBIENTAL BRAGANTINAANGELA DOS SANTOS RODRIGUES 63.000,00667.708.232-68 258.900,3112/05/2012

2014/50258-0 57.408 ASSOCIACAO SOCIO-AMBIENTAL BRAGANTINAANGELA DOS SANTOS RODRIGUES 150.000,00667.708.232-68 491.260,9025/05/2018

2014/50252-4 57.435 ASSOCIACAO SOCIO-AMBIENTAL BRAGANTINAANGELA DOS SANTOS RODRIGUES 74.000,00667.708.232-68 254.089,6108/06/2018

2003/52292-7 38.912 CLUBE DE MAES VITORIA COM JUSTICAANGELA MARIA LIMA TAVARES 10.000,00181.091.012-91 93.116,8623/11/2005

2013/53503-0 57.115 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL

PROFESSORA TEREZA MENEZES DOS SANTOS

ANGELA MARIA RIBEIRO DA SILVA 1.840,00132.575.282-72 6.581,1127/01/2018

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Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2007/52299-5 45.860 CONS.E.E.E.E.F.P.IZABEL MARACAIPEANGELA MARIA SANTA ROSA LIMA 5.000,00592.382.242-34 24.271,2617/09/2009

2005/52310-4 41.202 ASS.COSTUREIRAS EVANG.MOJUENSESANNA MARIA MARQUES DE SOUSA 5.000,00047.870.132-20 43.127,3522/03/2007

2005/50499-2 41.217 PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGUANSELMO HOFFMANN 50.000,00195.869.149-68 414.812,7301/04/2007

2006/50696-0 41.760 PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGUANSELMO HOFFMANN 20.000,00195.869.149-68 125.269,4504/07/2007

2006/50149-0 45.086 PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGUANSELMO HOFFMANN 100.000,00195.869.149-68 626.347,2323/05/2009

2012/52259-7 56.229 ASSOCIACAO CULTURAL EDUCACIONAL DA

AMAZONIA

ANTONIA DO SOCORRO PENA DA GAMA 60.000,00180.801.382-49 238.744,0906/01/2017

2003/52829-7 36.906 CASA ESTUD.UNIV.SECUND.ILHA MARAJOANTONIA MARIA RIBEIRO TAVARES 10.342,00373.710.532-49 114.391,2326/12/2004

2003/52814-0 39.639 CASA ESTUD.UNIV.SECUND.ILHA MARAJOANTONIA MARIA RIBEIRO TAVARES 25.000,00373.710.532-49 281.530,5121/05/2006

2009/51285-7 49.740 ASS.M.A.B.A.P.B.R.E MORAD.AJURUTEUAANTONIO AIRTON DA SILVA 299,20682.820.368-20 1.236,1410/12/2011

2006/51592-8 52.414 ORGANIZAÇÃO DE DEFESA DOS MUNICÍPIOS

PARAENSES - ONG

ANTÔNIO ALVES DA SILVA 24.979,80022.824.532-04 158.466,1725/09/2013

2007/50399-0 58.033 ORGANIZAÇÃO DE DEFESA DOS MUNICÍPIOS

PARAENSES - ONG

ANTÔNIO ALVES DA SILVA 100.000,00022.824.532-04 490.091,8901/11/2018

2003/51879-2 52.315 ASSOCIACAO COMUNITARIA DO CONJUNTO

AMAZONAS

ANTONIO ALVES PINHEIRO 10.000,00049.362.482-15 123.031,8407/09/2013

2007/51632-5 45.081 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBAANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 52.500,00124.386.002-25 252.397,3923/05/2009

2007/51635-8 47.661 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBAANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 28.630,40124.386.002-25 138.978,9402/09/2010

2003/51037-1 49.214 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBAANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 11.000,00124.386.002-25 93.793,7413/08/2011

2003/50990-7 49.904 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBAANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 12.099,75124.386.002-25 115.229,7004/02/2012

2003/51126-1 49.906 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBAANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 80.109,00124.386.002-25 669.879,3204/02/2012

2003/53602-5 49.916 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBAANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 7.981,50124.386.002-25 59.532,5004/02/2012

2010/51748-3 50.428 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBAANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 26.123,83124.386.002-25 162.227,4103/05/2012

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Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

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ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2010/51750-8 50.429 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBAANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 87.290,50124.386.002-25 419.655,0303/05/2012

2010/51752-0 50.430 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBAANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 82.000,00124.386.002-25 780.911,7503/05/2012

2010/51767-6 50.432 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBAANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 15.178,19124.386.002-25 141.334,5403/05/2012

2010/51777-8 50.433 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBAANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 81.848,60124.386.002-25 697.898,9203/05/2012

2010/51781-4 50.434 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBAANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 31.731,50124.386.002-25 270.565,2103/05/2012

2010/51785-8 50.435 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBAANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 1.080,00124.386.002-25 9.208,8403/05/2012

2010/51787-0 50.436 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBAANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 93.173,00124.386.002-25 794.458,7103/05/2012

2010/51745-0 50.598 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBAANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 53.896,03124.386.002-25 454.232,5630/05/2012

2010/51746-1 50.599 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBAANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 51.283,00124.386.002-25 368.794,7730/05/2012

2010/51768-7 50.601 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBAANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 112.500,00124.386.002-25 614.948,0030/05/2012

2010/51783-6 50.602 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBAANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 43.963,20124.386.002-25 367.624,5830/05/2012

2010/51786-9 50.603 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBAANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 31.599,73124.386.002-25 262.159,4230/05/2012

2010/51780-3 50.818 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBAANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 200,00124.386.002-25 1.862,3813/09/2012

2010/51784-7 50.819 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBAANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 600.000,00124.386.002-25 3.324.650,6213/09/2012

2010/51744-0 52.237 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBAANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 79.680,60124.386.002-25 679.413,0323/07/2013

2010/51747-2 52.238 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBAANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 58.583,55124.386.002-25 489.881,3523/07/2013

2010/51771-2 52.240 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBAANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 330,66124.386.002-25 1.782,6723/07/2013

2010/51774-5 52.241 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBAANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 79.090,00124.386.002-25 671.773,4123/07/2013

2010/51778-9 52.242 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBAANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 48.278,00124.386.002-25 232.099,7723/07/2013

2010/51770-1 52.263 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBAANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 64.809,00124.386.002-25 546.206,4731/07/2013

Página 10 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

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ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2010/51782-5 52.264 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBAANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 4.172,59124.386.002-25 34.891,5931/07/2013

2010/51788-0 52.265 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBAANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 34.063,68124.386.002-25 284.843,8331/07/2013

2010/51772-3 52.293 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBAANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 15.792,03124.386.002-25 132.054,5209/08/2013

2010/51773-4 52.294 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBAANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 59.308,00124.386.002-25 511.559,4009/08/2013

2007/51687-9 52.386 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBAANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 35.564,96124.386.002-25 170.980,9920/09/2013

2010/51749-4 52.786 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBAANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 57.002,74124.386.002-25 486.045,5829/11/2013

2010/51769-8 52.787 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBAANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 56.724,91124.386.002-25 481.809,2029/11/2013

2010/51779-0 52.937 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBAANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 45.154,00124.386.002-25 385.014,9214/02/2014

2006/50309-9 56.739 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBAANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 180.234,36124.386.002-25 998.693,8028/06/2017

2007/51690-4 57.319 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBAANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO 64.850,93124.386.002-25 311.775,2903/05/2018

2005/52318-1 41.843 ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM

NOVO HORIZONTE

ANTONIO BARROS DA SILVA 16.000,00097.217.892-91 132.740,0608/08/2007

2004/51408-3 43.054 CARTÓRIO DO ÚNICO OFÍCIO DA COMARCA DE

MARAPANIM

ANTONIO CANUTO MONTEIRO 585,00015.793.392-04 6.822,2626/04/2008

2004/50336-0 50.793 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO - SEADANTONIO CARLOS BORGES LEAL DE BRITTO 14.590,25095.417.992-72 25.806,6026/07/2012

2016/50861-2 57.173 SINDICATO RURAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIAANTONIO CARLOS COELHO DA CRUZ 13.000,00123.380.362-04 21.339,5002/02/2018

2003/50620-6 37.045 ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DA POLICIA

MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ

ANTONIO CARLOS DE MORAES CORDEIRO 30.000,00081.583.712-72 342.645,6801/01/2005

2005/50405-2 38.727 MISSAO FAMILIA DA FEANTONIO CARLOS GUIMARAES 5.000,00048.803.402-78 55.504,6012/10/2005

2007/52402-8 54.323 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DA PAZ -

ASCOMBAPAZ - BENEVIDES

ANTÔNIO CARLOS PANTOJA FERREIRA 14.600,00398.588.982-15 80.170,9507/02/2015

2008/50973-3 51.994 INSTITUTO PROFISSIONALIZAR DE CAPACITACAO

PROFISSIONAL

ANTONIO CARLOS ROCHA DO ROSARIO 27.000,00293.778.112-87 134.845,3106/06/2013

2005/51400-1 43.819 ASSOCIAÇÃO DE ENSINO PARA CEGOS DO PARÁANTONIO CARLOS SAMPAIO MARTINS DE BARROS JUNIOR 7.500,00628.820.312-20 46.976,0310/10/2008

Página 11 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

Page 12: Período: ANO 2002 A 2018 TRIBUNAL DE CONTAS DO …tce.pa.gov.br/secretarianet/Relatorio/RelacaoContaIrregular.pdf · adecimo gomes dos santos 248.042.582-72 51.891 2007/51268-5 prefeitura

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SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2005/52129-9 42.281 ASS.PROD.RURAIS VALE ANGELIMANTONIO CARLOS SOUZA PEREIRA 10.000,00096.626.262-04 82.962,5416/11/2007

2011/52373-2 52.820 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIAANTONIO CARVELLI FILHO 702,58047.646.502-82 2.826,1228/12/2013

2007/53162-4 57.041 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIAANTONIO CARVELLI FILHO 2.920,82047.646.502-82 11.431,5802/12/2017

2007/54127-5 46.041 CLUBE BENEF.CULT.PROF.LUIZ GAMAANTONIO DA ROCHA MENDONCA 200,00056.083.332-68 883,5417/10/2009

2003/51716-6 42.497 ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE

SAO FRANCISCO DE ASSIS

ANTONIO DE OLIVEIRA MORENO 22.000,00253.058.672-15 182.517,5726/12/2007

2007/53539-6 44.750 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA EX-SUCAM/PAANTONIO DIAS 65.454,00046.951.002-15 320.784,7705/04/2009

2003/51029-1 49.905 ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE SANTA

ROSA

ANTONIO DONATO CEREJA DE BRITO 30.000,00028.609.702-82 346.252,4704/02/2012

2002/52433-7 38.931 ASS.MINI PEQ.PROD.R.LOT.ARRAIAS REGANTONIO DOURADO DE PINHO 40.000,00269.951.742-91 372.467,4023/11/2005

2007/51891-0 45.375 ASS.PLANT.ACAI DA REGIAO DAS ILHASANTONIO ERNESTO CONTENTE DO NASCIMENTO 13.000,00057.112.582-49 64.925,4803/07/2009

2008/52888-4 46.650 LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL ANANINDEUAANTONIO FELICIO SOUSA PINTO 4.500,00145.662.572-15 19.981,1327/02/2010

2012/52119-7 54.549 LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL ANANINDEUAANTONIO FELICIO SOUSA PINTO 9.240,00145.662.572-15 37.369,2915/04/2015

2002/50973-0 41.717 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANCA DO

PIRIA

ANTONIO FERREIRA COELHO 30.000,00101.153.902-00 286.757,5730/06/2007

2004/50700-0 42.741 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANCA DO

PIRIA

ANTONIO FERREIRA COELHO 48.928,00101.153.902-00 356.221,0627/02/2008

2003/52194-6 49.878 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANCA DO

PIRIA

ANTONIO FERREIRA COELHO 19.088,00101.153.902-00 159.615,6504/02/2012

2005/52527-8 43.749 CLUBE DAS PALMEIRASANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO 10.000,00171.245.222-34 61.564,0309/10/2008

2007/51868-1 45.092 CENTRAL DAS COLÔNIAS DOS PESCADORES DA

BACIA HIDROGRAFICA ARAGUAIA-TOCANTINS

ANTONIO FERREIRA NUNES 1.114.050,72108.444.492-53 6.006.209,7623/05/2009

2005/52611-3 41.260 ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS COLABORADORES DO

JORNAL ANANINDEUA

ANTONIO FERREIRA SARMENTO 5.000,00094.550.512-49 31.451,2211/04/2007

2002/50075-8 34.844 ASS.PEQ.PROD.RURAIS PAU SECOANTONIO FRANCISCO DA SILVA 10.000,00090.265.842-53 114.615,9903/12/2003

Página 12 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

Page 13: Período: ANO 2002 A 2018 TRIBUNAL DE CONTAS DO …tce.pa.gov.br/secretarianet/Relatorio/RelacaoContaIrregular.pdf · adecimo gomes dos santos 248.042.582-72 51.891 2007/51268-5 prefeitura

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2013/51348-9 57.495 ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES E MORADORES DA

COMUNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA

ANTONIO FRANCISCO GONÇALVES DE MOURA 18.300,00361.432.272-68 19.123,5023/06/2018

2001/53204-5 34.096 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARAANTONIO GERALDO LAZARINI 600,00252.959.932-72 6.973,1411/07/2003

1999/52477-0 34.249 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARAANTONIO GERALDO LAZARINI 6.145,00252.959.932-72 71.909,1122/08/2003

1999/51967-9 34.553 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARAANTONIO GERALDO LAZARINI 30.000,00252.959.932-72 360.679,6619/10/2003

2000/51181-1 45.942 PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARAANTONIO GERALDO LAZARINI 340,00252.959.932-72 1.618,7518/09/2009

2004/50770-3 37.232 IGREJA CRISTA EVANGELICAANTONIO GOMES CARDOSO 15.000,00009.908.092-34 182.744,3704/02/2005

2000/51827-5 31.933 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEUANTONIO JESUS DE OLIVEIRA 5.793,00048.753.702-53 53.942,5302/02/2002

2001/51147-5 32.510 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEUANTONIO JESUS DE OLIVEIRA 74.000,00048.753.702-53 630.976,2005/06/2002

1999/51297-5 34.201 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEUANTONIO JESUS DE OLIVEIRA 50.000,00 50.250,0017/08/2003

2005/50086-7 41.997 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO

CONJUNTO FONTE BOA

ANTONIO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 10.000,00398.194.002-44 63.973,0319/09/2007

2004/52224-1 39.030 ASS.PROD.RURAIS NOVA ESPERANCAANTONIO JOSE CATARINO 5.000,00423.268.262-72 31.718,8804/01/2006

2006/52041-8 44.711 ASS.PROD.RURAIS NOVA ESPERANCAANTONIO JOSE CATARINO 8.000,00423.268.262-72 40.140,8801/04/2009

2002/50175-0 34.738 ASS.PROD.RURAIS VALE DO TAPERUCUANTONIO JOSE DO NASCIMENTO AMARAL 15.000,00362.758.832-00 141.791,5520/11/2003

2008/50925-6 50.014 CENTRO DE DEFESA À CIDADANIA DO ESTADO DO

PARÁ

ANTONIO JOSE GARCIA VIANA 16.314,00648.914.102-72 72.068,6401/03/2012

2012/50804-2 56.789 CENTRO DE DEFESA À CIDADANIA DO ESTADO DO

PARÁ

ANTONIO JOSE GARCIA VIANA 20.000,00648.914.102-72 68.672,9006/09/2017

2009/52750-4 55.328 ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS E

EXTRATIVISTAS NOVA ESPERANCA DE PRAIA

GRANDE

ANTONIO KLEBER FERREIRA GOUVEA 3.380,00627.803.012-87 12.365,6124/03/2016

2010/50853-0 49.702 ASSOCIACAO DE PRESERVACAO AGROECOLOGICA

DA VILA DE MOIRABA E LOCALIDADES VIZINHAS

ANTONIO LINAIR VALENTE DE CARVALHO 20.000,00083.579.512-87 86.992,6227/11/2011

2013/51501-0 54.360 ASSOCIACAO DE PRESERVACAO AGROECOLOGICA

DA VILA DE MOIRABA E LOCALIDADES VIZINHAS

ANTONIO LINAIR VALENTE DE CARVALHO 3.000,00083.579.512-87 12.132,8519/02/2015

Página 13 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

Page 14: Período: ANO 2002 A 2018 TRIBUNAL DE CONTAS DO …tce.pa.gov.br/secretarianet/Relatorio/RelacaoContaIrregular.pdf · adecimo gomes dos santos 248.042.582-72 51.891 2007/51268-5 prefeitura

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2013/50495-4 56.189 ASSOCIACAO DE PRESERVACAO AGROECOLOGICA

DA VILA DE MOIRABA E LOCALIDADES VIZINHAS

ANTONIO LINAIR VALENTE DE CARVALHO 29.873,00083.579.512-87 118.217,1825/12/2016

2010/51110-4 53.191 ASSOCIACAO DOS MORADORES E PRODUTORES

RURAIS DO IGARAPE SANTANA E SEUS ARREDORES.

ANTONIO MARCOS DE ARAUJO AIRES 18.500,00689.422.732-20 88.939,9818/05/2014

2005/51189-6 56.104 PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVESANTONIO MARIANO DE CINTRA SANTOS JUNIOR 41.638,00378.566.772-87 254.111,3424/11/2016

2003/51608-3 36.626 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARAANTONIO MARTINS SIMAO 35.000,00049.057.092-53 294.977,9706/11/2004

2003/51301-9 36.996 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARAANTONIO MARTINS SIMAO 100.000,00049.057.092-53 859.254,9330/12/2004

2003/51601-7 37.003 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARAANTONIO MARTINS SIMAO 135.000,00049.057.092-53 1.128.883,1431/12/2004

2003/51602-8 37.166 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARAANTONIO MARTINS SIMAO 45.000,00049.057.092-53 380.738,8202/02/2005

2003/51607-2 37.390 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARAANTONIO MARTINS SIMAO 50.000,00049.057.092-53 419.750,9702/04/2005

2003/52447-8 37.787 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARAANTONIO MARTINS SIMAO 8.000,00049.057.092-53 91.051,5829/05/2005

2005/52338-5 43.580 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARAANTONIO MARTINS SIMAO 100.000,00049.057.092-53 713.193,2529/08/2008

2005/52061-6 43.748 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARAANTONIO MARTINS SIMAO 14.700,68049.057.092-53 123.412,4409/10/2008

2007/52227-0 45.099 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARAANTONIO MARTINS SIMAO 130.000,00049.057.092-53 927.151,2023/05/2009

2007/52240-8 45.287 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARAANTONIO MARTINS SIMAO 155.000,00049.057.092-53 1.105.449,5917/06/2009

2007/52232-8 46.369 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARAANTONIO MARTINS SIMAO 50.000,00049.057.092-53 426.335,3111/12/2009

2007/51517-3 44.605 FORUM DAS ASSOCIACOES DE PEQUENOS

PRODUTORES DA AGROPECUARIA E AQUICULTURA

DE BREU BRANCO

ANTONIO MATEUS PEREIRA DE MELO 6.000,00398.656.572-87 29.825,6020/03/2009

2007/51850-2 44.606 FORUM DAS ASSOCIACOES DE PEQUENOS

PRODUTORES DA AGROPECUARIA E AQUICULTURA

DE BREU BRANCO

ANTONIO MATEUS PEREIRA DE MELO 8.980,00398.656.572-87 44.010,2220/03/2009

2007/53411-2 50.280 FORUM DAS ASSOCIACOES DE PEQUENOS

PRODUTORES DA AGROPECUARIA E AQUICULTURA

DE BREU BRANCO

ANTONIO MATEUS PEREIRA DE MELO 6.000,00398.656.572-87 32.347,9512/04/2012

Página 14 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

Page 15: Período: ANO 2002 A 2018 TRIBUNAL DE CONTAS DO …tce.pa.gov.br/secretarianet/Relatorio/RelacaoContaIrregular.pdf · adecimo gomes dos santos 248.042.582-72 51.891 2007/51268-5 prefeitura

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2007/53397-0 51.171 FORUM DAS ASSOCIACOES DE PEQUENOS

PRODUTORES DA AGROPECUARIA E AQUICULTURA

DE BREU BRANCO

ANTONIO MATEUS PEREIRA DE MELO 10.000,00398.656.572-87 10.000,0025/10/2012

2010/50845-0 49.323 COOPERATIVA DE EXTRACAO E DESENVOLVIMENTO

AGRICOLA DE BARCARENA

ANTONIO NILSON AZEVEDO 30.000,00680.954.492-53 130.488,9326/08/2011

2003/51811-4 37.004 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA 12.078,00019.177.142-20 101.395,0631/12/2004

2003/51425-9 38.149 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA 4.730,00019.177.142-20 35.139,6413/07/2005

2004/51386-3 38.964 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA 5.000,00019.177.142-20 36.402,6030/11/2005

2006/52031-6 43.132 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA 1.200,00019.177.142-20 7.323,4816/05/2008

2004/52126-0 49.920 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA 35.851,04019.177.142-20 255.687,1704/02/2012

2006/50632-6 52.442 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA 50.000,00019.177.142-20 356.596,7010/09/2013

2005/52621-5 55.006 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA 31.962,00019.177.142-20 195.059,9729/10/2015

2006/50039-6 55.503 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA 100.000,00019.177.142-20 610.287,0502/06/2016

2015/50875-2 55.627 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGUANTONIO PAULINO DA SILVA 65.889,47041.666.041-04 487.541,2006/07/2016

2008/50962-0 54.592 COR - CIDADANIA, ORGULHO E RESPEITOANTONIO ROBERTO CARDOSO FRANCO 5.000,00279.436.232-15 22.541,1208/05/2015

2003/50952-1 42.065 SIND.TRAB.RURAIS PARAUAPEBASANTONIO RODRIGUES DA SILVA 31.000,00168.714.052-91 346.613,1513/10/2007

2001/52004-6 47.328 COLONIA DE PESCADORES Z 30 DE MARABÁANTONIO RODRIGUES DIAS 1.124.385,36085.728.361-87 10.787.193,1217/06/2010

2008/50050-2 46.107 ASS.PEQ.PROD.VILA NOVA DAS NEVESANTONIO ROMAO DA SILVA 10.000,00072.145.532-87 112.211,4524/10/2009

2013/52409-9 56.638 ASSOCIACAO AGROPECUARIA DOS PRODUTORES

RURAIS DA COMUNIDADE NOVO PINDORAMA

ANTONIO SERGIO MEDEIROS DA SILVA 16.000,00108.126.012-20 51.146,0328/05/2017

2012/51164-8 56.644 ASSOCIACAO AGROPECUARIA DOS PRODUTORES

RURAIS DA COMUNIDADE NOVO PINDORAMA

ANTONIO SERGIO MEDEIROS DA SILVA 22.000,00108.126.012-20 61.263,3731/05/2017

2005/53481-4 46.583 ASSOCIAÇÃO PORTELENSE EM FAVOR DA CIDADANIA

E DO MEIO-AMBIENTE

ANTONIO SERGIO RODRIGUES BARBOSA 87.048,96440.764.952-68 531.248,7612/02/2010

Página 15 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

Page 16: Período: ANO 2002 A 2018 TRIBUNAL DE CONTAS DO …tce.pa.gov.br/secretarianet/Relatorio/RelacaoContaIrregular.pdf · adecimo gomes dos santos 248.042.582-72 51.891 2007/51268-5 prefeitura

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2009/53176-0 53.367 ASSOCIAÇÃO PORTELENSE EM FAVOR DA CIDADANIA

E DO MEIO-AMBIENTE

ANTONIO SERGIO RODRIGUES BARBOSA 9.590,00440.764.952-68 38.784,7925/07/2014

2007/51786-0 45.091 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO

PARÁ

ANTONIO SILAS MELO DA CUNHA 103.786,00373.780.582-20 508.646,8623/05/2009

2007/54054-5 45.174 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO

PARÁ

ANTONIO SILAS MELO DA CUNHA 225.000,00373.780.582-20 1.086.953,9031/05/2009

2007/51363-3 45.858 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO

PARÁ

ANTONIO SILAS MELO DA CUNHA 15.000,00373.780.582-20 74.914,0617/09/2009

2007/51712-4 48.316 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO

PARÁ

ANTONIO SILAS MELO DA CUNHA 52.427,50373.780.582-20 256.942,9629/01/2011

2007/54154-8 49.265 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO

PARÁ

ANTONIO SILAS MELO DA CUNHA 60.000,00373.780.582-20 266.415,0012/08/2011

2007/51253-9 50.133 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO

PARÁ

ANTONIO SILAS MELO DA CUNHA 2.055,51373.780.582-20 9.881,9924/03/2012

2010/51391-5 50.840 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO

PARÁ

ANTONIO SILAS MELO DA CUNHA 5.000,00373.780.582-20 22.880,9102/08/2012

2009/51886-4 51.976 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO

PARÁ

ANTONIO SILAS MELO DA CUNHA 10.000,00373.780.582-20 41.530,1326/05/2013

2009/52196-0 55.820 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO

PARÁ

ANTONIO SILAS MELO DA CUNHA 8.000,00373.780.582-20 32.528,2928/09/2016

2013/51378-4 56.421 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO

PARÁ

ANTONIO SILAS MELO DA CUNHA 3.000,00373.780.582-20 12.132,8515/04/2017

2014/50518-0 56.921 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO

PARÁ

ANTONIO SILAS MELO DA CUNHA 12.222,00373.780.582-20 53.991,8624/09/2017

2005/51690-3 40.872 ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS

DO ASSENTAMENTO NICOLINA EVANGELISTA RIVETT

ANTONIO SOARES DA FROTA 10.000,00169.965.772-68 63.437,7011/01/2007

2008/52894-2 57.150 ASSOCIACAO SOCIO-AMBIENTAL BRAGANTINAANTONIO ZACARIAS PAES 58.000,00268.347.152-15 252.278,7131/01/2018

2013/53130-1 52.970 PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁSANUAR ALVES DA SILVA 18.330,00695.026.251-53 102.940,5802/10/2013

2006/52050-9 55.675 PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁSANUAR ALVES DA SILVA 3.763,29695.026.251-53 23.571,2414/07/2016

2007/52218-0 56.837 PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁSANUAR ALVES DA SILVA 40.000,00695.026.251-53 334.483,9430/07/2017

Página 16 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

Page 17: Período: ANO 2002 A 2018 TRIBUNAL DE CONTAS DO …tce.pa.gov.br/secretarianet/Relatorio/RelacaoContaIrregular.pdf · adecimo gomes dos santos 248.042.582-72 51.891 2007/51268-5 prefeitura

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2014/50753-9 55.262 PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLISAPARECIDO FLORENTINO DA SILVA 100.000,00443.486.579-04 402.255,5213/02/2016

2011/52939-7 56.330 PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLISAPARECIDO FLORENTINO DA SILVA 8.092,95443.486.579-04 26.346,2801/03/2017

2006/51123-5 56.959 PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLISAPARECIDO FLORENTINO DA SILVA 125.000,00443.486.579-04 683.275,6414/10/2017

2006/53376-0 57.899 PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLISAPARECIDO FLORENTINO DA SILVA 45.000,00443.486.579-04 242.609,7005/10/2018

2007/50538-4 50.024 ASS.CULT.REC.DA SERRA ORIENTALAPOLINARIO JOAO PANTOJA DE JESUS 12.766,00082.794.892-15 62.565,1803/03/2012

2000/52485-7 32.032 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIMARACY DO SOCORRO DA GAMA BENTES 485.860,00184.621.542-00 5.568.732,0816/03/2002

1998/52332-5 32.354 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIMARACY DO SOCORRO DA GAMA BENTES 21.854,84184.621.542-00 273.263,3304/05/2002

2001/50172-2 32.449 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIMARACY DO SOCORRO DA GAMA BENTES 25.000,00184.621.542-00 241.610,0619/05/2002

2000/51212-2 32.458 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIMARACY DO SOCORRO DA GAMA BENTES 90.000,00184.621.542-00 1.049.577,8122/05/2002

2001/50828-8 32.683 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIMARACY DO SOCORRO DA GAMA BENTES 300.000,00184.621.542-00 3.318.252,8917/07/2002

2001/53258-8 33.983 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIMARACY DO SOCORRO DA GAMA BENTES 2.300,00184.621.542-00 25.716,4515/06/2003

2001/53281-7 33.985 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIMARACY DO SOCORRO DA GAMA BENTES 1.900,00184.621.542-00 21.244,0315/06/2003

2009/52161-0 45.664 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIMARACY DO SOCORRO DA GAMA BENTES 331.226,87184.621.542-00 3.968.952,4108/08/2009

2007/53920-7 46.854 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIMARACY DO SOCORRO DA GAMA BENTES 12.750,00184.621.542-00 142.558,6414/04/2010

2008/52811-5 47.864 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIMARACY DO SOCORRO DA GAMA BENTES 72.746,00184.621.542-00 813.378,0823/09/2010

2008/52507-0 48.676 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIMARACY DO SOCORRO DA GAMA BENTES 150.000,00184.621.542-00 1.677.160,4309/03/2011

2008/52506-0 48.930 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIMARACY DO SOCORRO DA GAMA BENTES 50.000,00184.621.542-00 575.083,6804/05/2011

2008/52503-7 49.326 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIMARACY DO SOCORRO DA GAMA BENTES 25.000,00184.621.542-00 280.528,6310/08/2011

2008/52508-1 51.677 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIMARACY DO SOCORRO DA GAMA BENTES 25.000,00184.621.542-00 280.528,6326/02/2013

2008/52810-4 52.370 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIMARACY DO SOCORRO DA GAMA BENTES 87.500,00184.621.542-00 981.850,1903/09/2013

Página 17 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2008/52812-6 52.898 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIMARACY DO SOCORRO DA GAMA BENTES 100.000,00184.621.542-00 1.122.114,5004/02/2014

2004/50465-8 52.312 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA - SESPAARENALDO PINHEIRO DE MIRANDA 9.876,44093.579.552-91 70.438,1420/09/2013

2004/53527-6 42.704 SALINAS PRAIA ESPORTE CLUBEARGEMIRO DE JESUS NUNES 1.375,80024.246.302-91 9.893,8909/02/2008

2002/52729-9 37.155 PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUREARI JORGE RODRIGUES DIAS 32.086,15046.140.542-34 276.758,1902/02/2005

2002/52728-8 38.807 PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUREARI JORGE RODRIGUES DIAS 54.000,00046.140.542-34 504.735,6627/10/2005

2003/52665-5 41.214 PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUREARI JORGE RODRIGUES DIAS 128.000,00046.140.542-34 943.316,9301/04/2007

2005/52356-7 41.759 PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUREARI JORGE RODRIGUES DIAS 14.000,00046.140.542-34 116.147,5504/07/2007

2002/52917-0 41.984 PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUREARI JORGE RODRIGUES DIAS 20.000,00046.140.542-34 170.534,0712/09/2007

2005/51510-6 42.689 PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUREARI JORGE RODRIGUES DIAS 216.000,00046.140.542-34 1.318.220,0509/02/2008

2005/52679-1 43.177 PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUREARI JORGE RODRIGUES DIAS 3.600,00046.140.542-34 22.933,9924/05/2008

2004/51657-7 43.593 PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUREARI JORGE RODRIGUES DIAS 32.000,00046.140.542-34 203.000,7711/09/2008

2004/53591-3 43.629 PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUREARI JORGE RODRIGUES DIAS 172.195,92046.140.542-34 1.445.588,0912/09/2008

2003/51155-6 45.679 PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUREARI JORGE RODRIGUES DIAS 192.000,00046.140.542-34 1.599.201,8408/08/2009

2005/52370-5 52.037 PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUREARI JORGE RODRIGUES DIAS 24.826,40046.140.542-34 151.512,3608/06/2013

2006/50188-7 53.192 PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUREARI JORGE RODRIGUES DIAS 7.174,34046.140.542-34 43.784,1318/05/2014

2008/52886-2 48.550 ASS.CULT.AMAZONIA- ACAMARIOSVALDO ARAUJO FILHO 35.000,00606.118.472-72 152.237,1324/02/2011

2010/50851-8 50.169 ASSOCIACAO CULTURAL EDUCACIONAL DA

AMAZONIA

ARIOVALDO ARAUJO FILHO 60.000,00606.118.472-72 246.571,7431/03/2012

2008/52842-1 52.462 ASSOCIACAO CULTURAL EDUCACIONAL DA

AMAZONIA

ARIOVALDO ARAUJO FILHO 55.000,00606.118.472-72 239.229,7702/10/2013

2012/52158-3 54.536 ASSOCIACAO CULTURAL EDUCACIONAL DA

AMAZONIA

ARIOVALDO ARAUJO FILHO 60.000,00606.118.472-72 246.571,7405/04/2015

Página 18 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

Page 19: Período: ANO 2002 A 2018 TRIBUNAL DE CONTAS DO …tce.pa.gov.br/secretarianet/Relatorio/RelacaoContaIrregular.pdf · adecimo gomes dos santos 248.042.582-72 51.891 2007/51268-5 prefeitura

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2012/52257-5 54.667 ASSOCIACAO CULTURAL EDUCACIONAL DA

AMAZONIA

ARIOVALDO ARAUJO FILHO 99.500,00606.118.472-72 357.916,3922/05/2015

2012/52259-7 56.229 ASSOCIACAO CULTURAL EDUCACIONAL DA

AMAZONIA

ARIOVALDO ARAUJO FILHO 60.000,00606.118.472-72 238.744,0906/01/2017

2012/52252-0 56.529 ASSOCIACAO CULTURAL EDUCACIONAL DA

AMAZONIA

ARIOVALDO ARAUJO FILHO 15.000,00606.118.472-72 58.707,5411/05/2017

2010/50857-3 50.144 ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS VILA DA

PAZ

ARLITO GOMES DE OLIVEIRA 50.000,00050.369.412-68 217.481,6724/03/2012

2014/50865-5 56.871 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIO

ECONOMICO E EDUCACIONAL ACAI

ARNALDO DA COSTA E SILVA 150.000,00116.966.642-68 360.896,8219/08/2017

2007/53114-7 57.752 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVESARTEMIL CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA. 50.000,0034.658.856/0001-70 227.676,1212/09/2018

2007/53520-6 54.959 ASS.PROF.EDUCACAO FISICA CASTANHALARTUR DE FARIAS MARTINS 26.380,00126.943.042-49 128.670,6414/10/2015

2014/50108-8 57.030 ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SÃO

CRISTOVÃO - AMOSC

ASS. MORAD. BAIRRO SAO CRISTOVAO 27.020,0005.111.729/0001-59 85.842,9617/11/2017

2008/53248-4 57.433 ASS.PARAENSE D.SOCIO ECON.BEM VIVERASS.PARAENSE DE DESENVOLV. SOCIOECONOMICO BEM VIVER 40.000,0007.783.980/0001-95 174.891,4608/06/2018

2014/51274-3 57.273 ASSOCIAÇÃO CANADENSE DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E

DESENVOLVIMENTO FAMILIAR

ASSOC. CANADENSE INTEG. SOCIAL DESENVOL 3.000,0008.958.797/0001-46 9.472,2231/03/2018

2009/52150-8 57.271 ASS.PRODUTIVA JUVENIL N.S.VITORIASASSOC. PRODUTIVA JUVENIL N. S. VITORIAS 30.000,0007.294.817/0001-69 130.488,9331/03/2018

2013/52409-9 56.638 ASSOCIACAO AGROPECUARIA DOS PRODUTORES

RURAIS DA COMUNIDADE NOVO PINDORAMA

ASSOCIAÇÃO AGROPECUÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE NOVO PINDORAMA 16.000,0009.571.420/0001-00 51.146,0328/05/2017

2015/50301-2 56.624 ASSOCIAÇÃO ARCO-IRISASSOCIAÇÃO ARCO IRIS 20.000,0011.515.333/0001-70 51.387,0026/05/2017

2013/52404-4 56.782 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ESPORTE CLUBE 7 DE

SETEMBRO DA COMUNIDADE DE SÃO DIOGO -

ABECSS

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ESPORTECLUBE SETE DE SETEMBRO DA COMUNIDADE DE SÃO DIOGO 20.000,0010.786.151/0001-70 62.363,6706/07/2017

2009/51301-1 57.209 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DE

FATIMA

ASSOCIACAO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DE FATIMA 40.000,0007.641.284/0001-44 159.162,7422/02/2018

2014/50544-2 55.622 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E DIREITOS

HUMANOS - SEJUDH

ASSOCIAÇÃO CIDADANIA, ORGULHO E RESPEITO 80.000,0006.896.999/0001-85 212.676,6506/07/2016

2016/51520-0 57.070 ASSOCIACAO COMUNITARIA DE ACAO FAMILIAR SAO

LOURENCO

ASSOCIACAO COMUNITARIA DE ACAO FAMILIAR SAO LOURENCO 190.000,0009.328.439/0001-12 282.948,0009/12/2017

Página 19 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

Page 20: Período: ANO 2002 A 2018 TRIBUNAL DE CONTAS DO …tce.pa.gov.br/secretarianet/Relatorio/RelacaoContaIrregular.pdf · adecimo gomes dos santos 248.042.582-72 51.891 2007/51268-5 prefeitura

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2013/50493-2 57.067 ASSOCIACAO COMUNITARIA DE BOA ESPERANCAASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BOA ESPERANÇA 21.270,0003.807.027/0001-89 85.097,2609/12/2017

2012/50833-7 55.821 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE FUTEBOL ESCOLINHA

ENESTOR CASSIANO - ITO

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE FUTEBOL ESCOLHINHA ENESTOR CASSIANO 5.000,0006.056.835/0001-40 20.221,5128/09/2016

2007/53536-3 57.138 ASSOCIACAO COMUNITARIA DE RADIODIFUSAO DE

SANTAREM NOVO

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIO DIFUSÃO DE SANTAREM NOVO 20.000,0003.256.095/0001-05 20.000,0031/01/2018

2006/51714-0 56.388 ASS.COMUNIT.SAO RAIMUNDOASSOCIACAO COMUNITARIA SAO RAIMUNDO 20.000,0004.758.750/0001-88 109.324,0808/04/2017

2013/52417-9 56.955 ASSOCIACAO CULTURAL ''ATRAPALHADOS NA ROCA''ASSOCIAÇÃO CULTURAL ATRAPALHADOS NA ROÇA 7.500,0010.296.272/0001-34 21.581,3808/10/2017

2016/51474-0 57.043 ASSOCIACAO CULTURAL E ESPORTIVA VIVA

BRAGANCA

ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA VIVA BRAGANÇA 150.000,0005.884.583/0001-84 221.775,0002/12/2017

2013/50982-3 55.188 ASSOCIAÇÃO CULTURAL RAÍZES DA TERRAASSOCIAÇÃO CULTURAL RAÍZES DA TERRA 10.000,0005.965.727/0001-27 39.138,3331/01/2016

2013/53473-0 57.346 ASSOCIACAO DA CASA FAMILIAR RURAL DE

IGARAPE-MIRI.

ASSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL DE IGARAPÉ-MIRI 178.631,8307.606.523/0001-25 718.556,3711/05/2018

2013/53474-0 57.114 ASSOCIACAO DA CASA FAMILIAR RURAL DO

MUNICIPIO DE BAIAO-PA

ASSOCIACAO DA CASA FAMILIAR RURAL DO MUNICIPIO DE BAIAO-PA 164.791,0008.631.842/0001-53 662.880,8527/01/2018

2013/52389-0 56.781 ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE REMANESCENTE DE

QUILOMBO OXALA DE JACUNDAY

ASSOCIACAO DA COMUNIDADE REMANESCENTE DE QUILOMBO OXALA DE JACUNDAY 20.000,0005.852.920/0001-51 55.693,9906/07/2017

2013/51352-5 57.496 ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DA

TRANSAMAZÔNICA

ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DA TRANSAMAZÔNICA 50.000,0034.890.988/0001-23 120.391,7923/06/2018

2012/52459-2 57.718 ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DO

PROJETO DE ASSENTAMENTO YASMIM

ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO YASMIM 17.457,0005.222.404/0001-43 17.633,3205/09/2018

2013/52402-2 56.831 ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A FAMILIA CARENTE

DO MUNICIPIO DE CAMETA - AFAC

ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A FAMÍLIA CARENTE DO MUNICÍPIO DE CAMETÁ 5.000,0010.875.604/0001-35 15.983,1130/07/2017

2014/50870-2 56.486 ASSOCIACAO DE MULHERES ORGANIZADAS RURAL E

URBANA DO MUNICPIO DE SAO FELIX DO XINGU-PA

ASSOCIACAO DE MULHERES ORGANIZADAS RURAL E URBANA DO MUNICPIO DE SAO FELIX DO XINGU-PA 95.001,6005.872.224/0001-07 413.222,0429/04/2017

2012/50811-1 57.236 ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES, AGRICULTORES E

MORADORES DE JUÇARATEUA - ASPAMJU

ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES, AGRICULTORES E MORADORES DE JUÇARATEUA 11.000,0034.638.858/0001-06 44.248,1411/03/2018

2013/50495-4 56.189 ASSOCIACAO DE PRESERVACAO AGROECOLOGICA

DA VILA DE MOIRABA E LOCALIDADES VIZINHAS

ASSOCIACAO DE PRESERVACAO AGROECOLOGICA DA VILA DE MOIRABA E LOCALIDADES VIZINHAS 29.873,0004.856.648/0001-15 118.217,1825/12/2016

2014/50094-8 56.231 ASSOCIACAO DE PROD E ORTIFRUTIGRANJEIRO DA G

GUAJARA

ASSOCIACAO DE PROD E ORTIFRUTIGRANJEIRO DA G GUAJARA 55.386,0022.980.536/0001-53 201.495,7006/01/2017

Página 20 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

Page 21: Período: ANO 2002 A 2018 TRIBUNAL DE CONTAS DO …tce.pa.gov.br/secretarianet/Relatorio/RelacaoContaIrregular.pdf · adecimo gomes dos santos 248.042.582-72 51.891 2007/51268-5 prefeitura

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2012/52458-1 57.480 ASSOCIAÇÃO DE PRODUÇÃO DOS MORADORES DE

CAPANEMA

ASSOCIAÇÃO DE PRODUÇÃO DOS MORADORES DE CAPANEMA 30.000,0007.858.788/0001-10 123.938,1513/06/2018

2014/50074-4 57.013 ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS DE ATURIAI -

A. S. P. R. A

ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS DE ATURIAI - A. S. P. R. A 126.300,0009.456.207/0001-40 433.669,0901/11/2017

2013/52411-3 57.139 ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS

INDEPENDENTE

ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS INDEPENDENTE 10.008,0009.494.744/0001-84 31.991,8431/01/2018

2013/50488-5 55.086 ASSOCIACAO DE REPRESENTANTE DE ENTIDADES

COMUNITARIAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL

PARAISO DOS PASSAROS

ASSOCIAÇÃO DE REPRESENTANTE DE ENTIDADES COMUNITÁRIAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARAÍSO DOS PÁSSAROS 5.000,0010.559.031/0001-30 15.787,0407/11/2015

2013/52390-4 56.606 ASSOCIACAO DESPORTIVA CULTURAL

PROFISSIONALIZANTE E SOCIAL ALVORECER DA

ESPERANCA

ASSOCIACAO DESP CULT PROFIS E SOCIAL ALVORECER DA ESPERANCA 20.000,0012.245.468/0001-25 55.693,9921/05/2017

2014/50058-4 56.811 ASSOCIACAO DESPORTIVA CULTURAL

PROFISSIONALIZANTE E SOCIAL CRISTO REI

ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CULTURAL PROFICIONALIZANTE CRITO REI 25.000,0012.050.918/0001-24 71.009,7613/07/2017

2014/50254-6 55.678 ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CULTURAL

PROFISSIONALIZANTE E SOCIAL DO ATALAIA

ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CULTURAL PROFISSIONALIZANTE E SOCIAL DO ATALAIA 99.500,0010.799.686/0001-86 343.681,0820/10/2016

2013/50453-5 56.573 ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CULTURAL

PROFISSIONALIZANTE E SOCIAL DO CONJUNTO

TAUARI

ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CULTURAL PROFISSIONALIZANTE E SOCIAL DO CONJUNTO TAUARI 41.000,0009.228.346/0001-16 160.467,3114/05/2017

2012/51154-6 56.830 ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CULTURAL

PROFISSIONALIZANTE E SOCIAL DO CONJUNTO

TAUARI

ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CULTURAL PROFISSIONALIZANTE E SOCIAL DO CONJUNTO TAUARI 23.000,0009.228.346/0001-16 81.324,1930/07/2017

2014/50232-0 57.272 ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CULTURAL

PROFISSIONALIZANTE E SOCIAL DO CONJUNTO

TAUARI

ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CULTURAL PROFISSIONALIZANTE E SOCIAL DO CONJUNTO TAUARI 40.000,0009.228.346/0001-16 156.553,5331/03/2018

2014/50231-0 57.274 ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CULTURAL

PROFISSIONALIZANTE E SOCIAL DO CONJUNTO

TAUARI

ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CULTURAL PROFISSIONALIZANTE E SOCIAL DO CONJUNTO TAUARI 45.000,0009.228.346/0001-16 176.122,6931/03/2018

2013/52424-8 56.623 ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, CULTURAL,

PROFISSIONALIZANTE E SOCIAL DO JARDIM

FLORESTAL - ADCPSJF

ASSOCIACAO DESPORTIVA CULTURAL PROFISSIONALIZANTE E SOCIAL DO JARDIM FLORESTAL-ADCPSJF 25.000,0011.338.816/0001-46 66.322,2126/05/2017

2013/52376-6 56.791 ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, CULTURAL,

PROFISSIONALIZANTE E SOCIAL DO JARDIM

ASSOCIACAO DESPORTIVA CULTURAL PROFISSIONALIZANTE E SOCIAL DO JARDIM FLORESTAL-ADCPSJF 20.000,0011.338.816/0001-46 48.453,7908/07/2017

Página 21 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

Page 22: Período: ANO 2002 A 2018 TRIBUNAL DE CONTAS DO …tce.pa.gov.br/secretarianet/Relatorio/RelacaoContaIrregular.pdf · adecimo gomes dos santos 248.042.582-72 51.891 2007/51268-5 prefeitura

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

FLORESTAL - ADCPSJF

2014/50025-6 57.215 ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, CULTURAL,

PROFISSIONALIZANTE E SOCIAL DO JARDIM

FLORESTAL - ADCPSJF

ASSOCIACAO DESPORTIVA CULTURAL PROFISSIONALIZANTE E SOCIAL DO JARDIM FLORESTAL-ADCPSJF 150.000,0011.338.816/0001-46 491.260,9022/02/2018

2014/50253-5 58.008 ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, CULTURAL,

PROFISSIONALIZANTE E SOCIAL DO JARDIM

FLORESTAL - ADCPSJF

ASSOCIACAO DESPORTIVA CULTURAL PROFISSIONALIZANTE E SOCIAL DO JARDIM FLORESTAL-ADCPSJF 98.000,0011.338.816/0001-46 99.470,0026/10/2018

2015/50907-4 56.872 ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE

DE VILA NOVA MOCAJUBA

ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE DE VILA NOVA MOCAJUBA 12.000,0004.815.596/0001-39 58.811,0119/08/2017

2013/51348-9 57.495 ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES E MORADORES DA

COMUNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA

ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E MORADORES DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA 18.300,0009.383.273/0001-37 19.123,5023/06/2018

2013/52671-0 56.810 ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA

BATATA - ASAFAB

ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA BATATA - ASAFAB 58.917,0003.724.362/0001-13 202.299,9213/07/2017

2013/50502-8 57.085 ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES

PARAISO

ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES PARAÍSO 2.000,0005.272.694/0001-30 6.314,7915/12/2017

2013/52334-7 56.603 ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES PARA O

PROGRESSO RURAL COMUNIDADE JESSE

GUIMARÃES

ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES PROGRESSO RURAL COMUNIDADE JESSÉ GUIMARÃES 24.500,0009.414.406/0001-95 59.264,8321/05/2017

2015/50299-3 57.901 ASSOCIACAO DOS ARTESAOS DE BRINQUEDOS E

ARTESANATOS DE MIRITI

ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃO DE BRINQUEDOS E ARTESANATO DE MIRITI DE ABAETETUBA 10.000,0005.817.668/0001-40 27.847,0105/10/2018

2014/50027-8 57.021 ASSOCIACAO DOS CRONISTAS E LOCUTORES

ESPORTIVOS DO PARA

ASSOCIACAO DOS CRONISTAS E LOCUTORES ESPORTIVOS DO PARA 10.000,0005.067.137/0001-87 35.562,7411/11/2017

2014/50407-5 57.525 ASSOCIACAO DESPORTIVA DO BAIRRO MORADA

NOVA

ASSOCIAÇAO DOS DESPORTISTAS DO BAIRRO MORADA NOVA 15.000,0003.556.852/0001-58 52.730,9523/06/2018

2012/52132-4 58.063 ASSOCIACAO DESPORTIVA DO BAIRRO MORADA

NOVA

ASSOCIAÇAO DOS DESPORTISTAS DO BAIRRO MORADA NOVA 31.350,0003.556.852/0001-58 126.788,8010/11/2018

2012/52448-0 57.489 ASSOCIAÇÃO DOS MICROS E PEQUENOS

PRODUTORES RURAIS DA VILA BACABA

ASSOCIAÇÃO DOS MICROS E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO DA VILA BACABA 6.000,0007.441.596/0001-04 21.705,5423/06/2018

2012/52478-5 57.494 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA CURUMUASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA CURUMU 20.000,0007.928.413/0001-80 86.992,6223/06/2018

2012/52476-3 56.593 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NOVO

HORIZONTE

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NOVO HORIZONTE 7.000,0034.823.088/0001-63 27.396,8621/05/2017

2013/50968-5 57.152 ASSOCIACAO DOS MORADORES E AGRICULTORES DA ASSOCIACAO DOS MORADORES E AGRICULTORES DA SERRARIA BOA VISTA 55.000,0005.083.631/0001-35 193.346,8131/01/2018

Página 22 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

Page 23: Período: ANO 2002 A 2018 TRIBUNAL DE CONTAS DO …tce.pa.gov.br/secretarianet/Relatorio/RelacaoContaIrregular.pdf · adecimo gomes dos santos 248.042.582-72 51.891 2007/51268-5 prefeitura

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

SERRARIA BOA VISTA

2014/50078-8 57.237 ASSOCIACAO DOS MORADORES E AGRICULTORES DA

SERRARIA BOA VISTA

ASSOCIACAO DOS MORADORES E AGRICULTORES DA SERRARIA BOA VISTA 65.000,0005.083.631/0001-35 228.500,7511/03/2018

2014/50251-3 58.092 ASSOCIACAO DOS MORADORES E AGRICULTORES DA

SERRARIA BOA VISTA

ASSOCIACAO DOS MORADORES E AGRICULTORES DA SERRARIA BOA VISTA 99.500,0005.083.631/0001-35 357.916,3915/11/2018

2008/50932-5 57.327 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA

CAMPINA

ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DA CAMPINA 85.053,6722..98.1.3/02/0-00 375.732,6703/05/2018

2013/52428-1 56.794 ASSOCIACAO DOS MORADORES E PEQUENOS

PRODUTORES RURAIS SANTO ANTONIO DA VILA DE

TAUARI - AMPRUSA

Associação dos Moradores e Pequenos Produtores Rurais Santo Antônio da Vila de Tauarí 20.246,2408.839.064/0001-92 63.925,5708/07/2017

2014/50071-1 56.869 ASSOCIACAO DOS MORADORES E PRODUTORES

RURAIS DAS COMUNIDADES DO CEARAZINHO

,CAMPINHO,ENGENHO,TIJOCA E PATAL

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DAS COMUNIDADES DO CEARAZINHO, CAMPINHO, ENGENHO, TIJOCA E PATAL 30.000,0005.246.867/0001-45 107.301,3419/08/2017

2013/52375-5 56.262 ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS

ENTRE RIOS

ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS ENTRE RIOS 15.000,0006.066.164/0001-06 46.478,5916/02/2017

2013/50497-6 56.919 ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA

COMUNIDADE DE LIMAO

ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE LIMÃO 121.500,0004.240.789/0001-09 475.531,2624/09/2017

2013/50441-1 56.419 ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA VICINAL

175 SUL

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA VICINAL 175 SUL 50.000,0007.288.596/0001-16 200.040,6015/04/2017

2013/50471-7 56.574 ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE BELOS

PRAZERES - APRUBEP

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE BELOS PRAZERES - APRUBEP 50.000,0008.777.749/0001-51 198.953,3914/05/2017

2010/52847-9 55.869 ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE

SANTARÉM - APRUSAN

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE SANTAREM 200.000,0010.221.992/0001-30 782.767,4005/10/2016

2007/51372-4 56.619 ASS.PROD.RURAIS ASSENT.RIO BRANCOASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO RIO BRANCO 1.920,0002.663.280/0001-43 9.499,4006/09/2017

2014/50257-9 57.399 ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS MONTE

SINAI

ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS MONTE SINAI 96.000,0008.757.867/0001-06 329.629,7023/05/2018

2013/50505-0 56.393 ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES RURAIS

RIBEIRINHOS DO ARAGUAIA

ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES RURAIS RIBEIRINHOS DO ARAGUAIA 40.000,0007.051.570/0001-50 156.553,5308/04/2017

2010/52873-0 56.150 ASSOCIACAO MOVIMENTO DOS PESCADORES DO

BAIXO AMAZONAS MOPEBAM

ASSOCIACAO MOVIMENTO DOS PESCADORES DO BAIXO AMAZONAS MOPEBAM 13.050,0004.233.916/0001-42 41.715,9625/12/2016

2013/50987-8 55.766 ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE

ABAETETUBA

ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE ABAETETUBA 50.000,0002.727.757/0008-83 196.779,0513/08/2016

Página 23 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

Page 24: Período: ANO 2002 A 2018 TRIBUNAL DE CONTAS DO …tce.pa.gov.br/secretarianet/Relatorio/RelacaoContaIrregular.pdf · adecimo gomes dos santos 248.042.582-72 51.891 2007/51268-5 prefeitura

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2006/51135-9 57.404 ASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DO

MUNICIPIO DE MARABA

ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICIPIO DE MARABÁ 300.000,0004.419.645/0001-14 1.639.861,4625/05/2018

2014/50258-0 57.408 ASSOCIACAO SOCIO-AMBIENTAL BRAGANTINAASSOCIACAO SOCIO-AMBIENTAL BRAGANTINA 150.000,0009.135.480/0001-72 491.260,9025/05/2018

2014/50252-4 57.435 ASSOCIACAO SOCIO-AMBIENTAL BRAGANTINAASSOCIACAO SOCIO-AMBIENTAL BRAGANTINA 74.000,0009.135.480/0001-72 254.089,6108/06/2018

2012/52176-5 55.822 ASSOCIAÇÃO ULYSSES PEREIRAASSOCIAÇÃO ULISSES PEREIRA 20.000,0003.245.734/0001-29 78.276,7228/09/2016

2003/50679-3 36.004 PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEUASTRID MARIA DA CUNHA E SILVA 5.800,00131.727.513-68 72.520,6608/07/2004

2001/50804-0 38.583 PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEUASTRID MARIA DA CUNHA E SILVA 6.253,44131.727.513-68 69.920,1717/09/2005

2005/51220-0 51.396 PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEUASTRID MARIA DA CUNHA E SILVA 363.206,60131.727.513-68 2.216.602,9422/12/2012

2013/50156-0 55.272 CONSELHO NACIONAL DAS POPULACOES

EXTRATIVISTAS

ATANAGILDO DE DEUS MATOS 109.979,87062.596.692-91 139.322,5006/03/2016

2013/50162-8 55.273 CONSELHO NACIONAL DAS POPULACOES

EXTRATIVISTAS

ATANAGILDO DE DEUS MATOS 92.260,55062.596.692-91 116.875,6606/03/2016

2013/50157-0 56.184 CONSELHO NACIONAL DAS POPULACOES

EXTRATIVISTAS

ATANAGILDO DE DEUS MATOS 150.000,00062.596.692-91 470.669,1325/12/2016

2015/51900-1 57.570 CONSELHO NACIONAL DAS POPULACOES

EXTRATIVISTAS

ATANAGILDO DE DEUS MATOS 114.239,28062.596.692-91 403.931,2415/07/2018

2002/50511-7 33.113 PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARAATIL JOSE DE SOUZA 5.000,00125.045.211-20 41.810,4622/11/2002

2002/50880-7 36.003 PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARAATIL JOSE DE SOUZA 20.000,00125.045.211-20 186.939,0608/07/2004

2003/50782-1 40.711 PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARAATIL JOSE DE SOUZA 30.000,00125.045.211-20 253.825,9130/12/2006

2005/52668-9 41.477 PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARAATIL JOSE DE SOUZA 2.328,00125.045.211-20 14.830,5903/06/2007

2006/50051-2 43.238 PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARAATIL JOSE DE SOUZA 6.208,00125.045.211-20 37.886,6318/06/2008

2003/50257-7 43.653 PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARAATIL JOSE DE SOUZA 100.000,00125.045.211-20 739.938,0014/09/2008

2002/53303-2 43.909 PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARAATIL JOSE DE SOUZA 80.000,00125.045.211-20 674.235,2318/10/2008

2003/50255-5 45.442 PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARAATIL JOSE DE SOUZA 30.000,00125.045.211-20 248.887,6811/07/2009

Página 24 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

Page 25: Período: ANO 2002 A 2018 TRIBUNAL DE CONTAS DO …tce.pa.gov.br/secretarianet/Relatorio/RelacaoContaIrregular.pdf · adecimo gomes dos santos 248.042.582-72 51.891 2007/51268-5 prefeitura

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2003/53297-5 47.822 PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARAATIL JOSE DE SOUZA 300.000,00125.045.211-20 1.919.192,2406/10/2010

2014/50071-1 56.869 ASSOCIACAO DOS MORADORES E PRODUTORES

RURAIS DAS COMUNIDADES DO CEARAZINHO

,CAMPINHO,ENGENHO,TIJOCA E PATAL

AUGUSTO CEZAR RIBEIRO LIMA 30.000,00490.358.862-91 107.301,3419/08/2017

2011/50386-0 54.598 POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARAAUGUSTO EMANUEL CARDOSO LEITÃO 1.693.220,17088.119.032-20 2.359.671,6308/05/2015

2004/51744-5 40.243 ASS.COMUNIT.PESSOAS CARENTES CURUCAAUGUSTO SERGIO COIMBRA FAVACHO 7.000,00207.212.772-68 51.171,6411/10/2006

2006/51567-7 43.633 ASS.COMUNIT.PESSOAS CARENTES CURUCAAUGUSTO SERGIO COIMBRA FAVACHO 9.800,00207.212.772-68 54.547,2712/09/2008

2005/52609-9 43.793 ASS.COMUNIT.PESSOAS CARENTES CURUCAAUGUSTO SERGIO COIMBRA FAVACHO 100.000,00207.212.772-68 719.136,5210/10/2008

2007/52412-0 43.871 ASS.COMUNIT.PESSOAS CARENTES CURUCAAUGUSTO SERGIO COIMBRA FAVACHO 50.000,00207.212.772-68 248.546,6416/10/2008

2006/51551-0 45.194 ASS.COMUNIT.PESSOAS CARENTES CURUCAAUGUSTO SERGIO COIMBRA FAVACHO 60.000,00207.212.772-68 327.972,3111/06/2009

2007/53929-5 47.828 ASS.COMUNIT.PESSOAS CARENTES CURUCAAUGUSTO SERGIO COIMBRA FAVACHO 18.000,00207.212.772-68 97.043,8206/10/2010

2002/50860-3 34.461 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTAAURELIO CALHEIROS DE MELO 22.590,00020.972.304-15 270.686,4926/09/2003

2003/52449-0 39.082 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTAAURELIO CALHEIROS DE MELO 15.000,00020.972.304-15 168.317,1825/01/2006

2004/51538-1 50.705 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTAAURELIO CALHEIROS DE MELO 20.901,71020.972.304-15 38.898,5807/07/2012

2013/52385-7 56.605 ASSOCIACAO DOS IDOSOS DA PEDREIRAAURORA DA SILVA COSTA 4.116,63071.314.452-15 8.514,0021/05/2017

2012/51158-0 56.779 ASSOCIACAO DOS IDOSOS DA PEDREIRAAURORA DA SILVA COSTA 14.306,90071.314.452-15 43.769,8006/07/2017

2012/51656-1 56.828 FUNDAÇÃO ÁGUA VIVAAVANIR TENORIO RAMOS 45.674,20169.170.492-04 141.524,8130/07/2017

2012/51455-5 53.669 PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGUAVERALDO PEREIRA LIMA 242.921,22029.524.672-34 1.207.545,0118/09/2014

2014/50456-3 56.161 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGUAVERALDO PEREIRA LIMA 7.810,88029.524.672-34 38.280,4625/12/2016

2012/51007-7 56.352 PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGUAVERALDO PEREIRA LIMA 10.789,80029.524.672-34 53.887,1909/03/2017

2007/53130-7 57.226 PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGUAVERALDO PEREIRA LIMA 250.000,00029.524.672-34 1.190.223,2810/03/2018

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Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2015/50194-6 57.239 PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGUAVERALDO PEREIRA LIMA 2.300,00029.524.672-34 12.572,2911/03/2018

2004/53506-1 39.195 ASS.CASA DE DEBORABENEDITA DE SOUZA ALMEIDA 9.000,00098.276.172-49 56.853,0605/02/2006

2004/53508-3 40.323 ASS.CASA DE DEBORABENEDITA DE SOUZA ALMEIDA 10.000,00098.276.172-49 71.319,3519/10/2006

2003/53683-0 40.784 ASS.CASA DE DEBORABENEDITA DE SOUZA ALMEIDA 230,36098.276.172-49 1.933,8805/01/2007

2004/53507-2 41.401 ASS.CASA DE DEBORABENEDITA DE SOUZA ALMEIDA 6.000,00098.276.172-49 42.791,6013/05/2007

2002/50965-0 33.771 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIÃOBENEDITA DO PILAR LOBO DIAS 3.403,39142.385.942-15 3.420,4101/05/2003

2009/52156-3 54.077 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIÃOBENEDITA DO PILAR LOBO DIAS 1.684,77142.385.942-15 6.593,9507/12/2014

2007/51645-0 56.243 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIÃOBENEDITA DO PILAR LOBO DIAS 41.952,61142.385.942-15 205.606,3305/02/2017

2009/51983-4 56.411 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIÃOBENEDITA DO PILAR LOBO DIAS 30.000,00142.385.942-15 130.488,9315/04/2017

2016/50857-6 56.610 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIÃOBENEDITA DO PILAR LOBO DIAS 54.000,00142.385.942-15 67.149,0021/05/2017

2016/51345-2 56.997 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIÃOBENEDITA DO PILAR LOBO DIAS 7.880,33142.385.942-15 66.933,7702/11/2013

2016/50826-0 57.231 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIÃOBENEDITA DO PILAR LOBO DIAS 4.792,15142.385.942-15 19.485,1011/03/2018

2010/50852-9 54.461 MOVIMENTO DE DEFESA DAS MULHERES

ABAETETUBENSE

BENEDITA NAZARE DE AZEVEDO BARBOSA 35.000,00300.900.162-20 143.072,5214/03/2015

2014/50255-7 57.363 MOVIMENTO DE DEFESA DAS MULHERES

ABAETETUBENSE

BENEDITA NAZARE PINHEIRO DE AZEVEDO 90.000,00300.900.162-20 309.027,8511/05/2018

2012/50828-0 56.159 PREFEITURA MUNICIPAL DE IRITUIABENEDITO AUGUSTO BANDEIRA FERREIRA 30.000,00043.950.182-20 183.086,0909/12/2016

2005/53320-0 43.236 ABAETE FUTEBOL CLUBEBENEDITO BARBOSA DOS SANTOS 20.000,00039.908.342-15 112.818,4318/06/2008

2006/51704-9 43.635 ASSOCIACAO COMUNITARIA E AMBIENTAL DOS

PRODUTORES DO MIRI

BENEDITO BERNARDO DOS SANTOS 25.000,00472.256.882-00 158.594,3712/09/2008

2013/50461-5 54.183 ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES E PESCADORAS

RURAIS E ARTESANAIS DA COMUNIDADE SABÃO

GRANDE

BENEDITO DE JESUS TAVARES BALIEIRO 10.000,00603.718.112-87 31.377,9325/12/2014

Página 26 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2010/50850-7 50.143 CENTRO COMUNITARIO SAO TOME DE PORTO

GRANDE

BENEDITO DO CARMO ESTUMANO 50.000,00087.761.052-53 217.481,6724/03/2012

2004/53845-6 41.810 SIND.PROD.RUR.CAMETABENEDITO JOSE OLIVEIRA DE BARROS 12.000,00094.576.402-25 85.583,2403/08/2007

2000/52488-0 32.559 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DA BOA

VISTA

BENEDITO ODIVAL OLIVEIRA GOMES 300.000,00032.139.862-91 3.378.366,1723/06/2002

2001/51134-0 32.640 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DA BOA

VISTA

BENEDITO ODIVAL OLIVEIRA GOMES 80.000,00032.139.862-91 894.485,5605/07/2002

2001/53207-8 33.768 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DA BOA

VISTA

BENEDITO ODIVAL OLIVEIRA GOMES 26.460,00032.139.862-91 317.059,0701/05/2003

2001/53127-9 34.229 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DA BOA

VISTA

BENEDITO ODIVAL OLIVEIRA GOMES 9.235,00032.139.862-91 104.737,5817/08/2003

2008/50935-8 47.712 SIND.PESCAD.ARTESAN.BRAGANCA-PARABENEDITO RAIMUNDO PALMA 20.000,00066.342.302-34 88.351,9012/09/2010

2010/52973-3 57.131 ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS

EXTRATIVISTAS E PESCADORES DO RIO IPANEMA

BENEDITO RODRIGUES NOGUEIRA 20.000,00653.811.812-72 65.109,2431/01/2018

2013/52428-1 56.794 ASSOCIACAO DOS MORADORES E PEQUENOS

PRODUTORES RURAIS SANTO ANTONIO DA VILA DE

TAUARI - AMPRUSA

BENEDITO WALTER DA SILVA 20.246,24616.602.302-25 63.925,5708/07/2017

2008/50939-1 52.570 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBABENIGNO OLAZAR REGIS 17.500,00072.074.841-00 111.484,5202/11/2013

2007/54171-9 52.736 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBABENIGNO OLAZAR REGIS 3.500,00072.074.841-00 22.015,8913/12/2013

2002/50901-6 34.235 PROFIS-P.S.FIS.LAB.PALATAL-XINGUARABENIVALDO PEREIRA BRANDAO 43.440,00370.802.612-87 406.031,8517/08/2003

2007/53118-0 53.760 PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVESBENJAMIM RIBEIRO DE ALMEIDA NETO 3.040,41076.376.592-91 15.042,7103/10/2014

2014/50748-1 55.769 PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVESBENJAMIM RIBEIRO DE ALMEIDA NETO 6.510,00076.376.592-91 20.937,6813/08/2016

2014/50750-6 57.140 PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVESBENJAMIM RIBEIRO DE ALMEIDA NETO 13.860,00076.376.592-91 38.595,9331/01/2018

2006/50133-3 57.177 PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVESBENJAMIM RIBEIRO DE ALMEIDA NETO 41.452,00076.376.592-91 252.976,2302/02/2018

2007/52314-9 57.269 PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVESBENJAMIM RIBEIRO DE ALMEIDA NETO 41.492,27076.376.592-91 197.540,2931/03/2018

2013/53193-5 57.316 PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVESBENJAMIN RIBEIRO DE ALMEIDA NETO 4.491,14076.376.592-91 17.577,5518/04/2018

Página 27 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

Page 28: Período: ANO 2002 A 2018 TRIBUNAL DE CONTAS DO …tce.pa.gov.br/secretarianet/Relatorio/RelacaoContaIrregular.pdf · adecimo gomes dos santos 248.042.582-72 51.891 2007/51268-5 prefeitura

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2007/50435-9 45.621 ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES E PEQUENOS PROD.

RURAIS DO BACURITEUA

BENTO CORREA PIMENTEL 40.000,00222.163.322-91 215.653,0705/08/2009

2013/50982-3 55.188 ASSOCIAÇÃO CULTURAL RAÍZES DA TERRABENTO DA TRINDADE ALVES 10.000,00767.189.642-04 39.138,3331/01/2016

1999/50526-6 32.396 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRASBERNARDINO DE JESUS FERREIRA RIBEIRO 79.018,00025.015.462-53 1.035.506,7511/05/2002

2003/50969-0 36.595 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRASBERNARDINO DE JESUS FERREIRA RIBEIRO 110.000,00025.015.462-53 941.559,0305/11/2004

2003/51580-8 37.485 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRASBERNARDINO DE JESUS FERREIRA RIBEIRO 5.000,00025.015.462-53 37.294,0828/04/2005

2002/53163-8 39.276 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRASBERNARDINO DE JESUS FERREIRA RIBEIRO 80.000,00025.015.462-53 761.865,1726/02/2006

2005/53391-3 46.206 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRASBERNARDINO DE JESUS FERREIRA RIBEIRO 3.000,00025.015.462-53 28.358,3021/11/2009

2007/52773-0 54.473 ASS.COM.M.SIAO P.ASSENT.ANGELIM 2BERNARDO DIAS MENDES FILHO 10.000,00581.007.172-49 49.009,1625/03/2015

2008/50944-9 45.861 ASSOCIAÇÃO AMAZÔNICA DE DIFUSÃO CULTURAL,

SOCIAL E AMBIENTAL

BIANCA RIBEIRO CORREA 4.798,00712.505.222-34 21.521,7217/09/2009

2007/51365-5 44.361 CENTRO COMUNIT.AIRTON SENABOAVENTURA CORREA DA FONSECA 11.000,00140.135.762-87 54.680,2907/01/2009

2003/52469-3 39.136 CONS.METR.ENT.COMU.REPRES.POPULARESBREMEN RAIMUNDO CARDOSO DA SILVA 5.000,00057.831.352-91 47.263,8202/02/2006

2007/51788-2 45.002 ASS.JUVENTUDE SOLIDARIA PARAGOMINASBRUNO DE FARIAS CARDOSO 12.000,00509.021.642-87 58.811,0110/05/2009

2007/51922-1 45.458 ASS.JUVENTUDE SOLIDARIA PARAGOMINASBRUNO DE FARIAS CARDOSO 10.000,00509.021.642-87 49.009,1611/07/2009

2007/53890-7 55.577 UNIAO MUNIC.ASS.MORAD.PARAGOMINASBRUNO DE FARIAS CARDOSO 5.001,83509.021.642-87 24.513,5622/06/2016

2009/53534-2 48.114 INST.PREV.AMBIENTAL CLUBE DO VERDEBRUNO RABELO FORO BARBOSA 10.000,00015.688.252-34 40.008,1128/11/2010

2014/50769-6 55.800 CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE MARAPANIMCAMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE MARAPANIM 61.320,0009.152.986/0001-90 73.639,1914/09/2016

2013/52401-1 55.843 COLONIA DE PESCADORES DE BRAGANCA Z 17CARIOLANO CARDOSO DA SILVA 7.481,50072.129.922-91 23.915,6030/09/2016

2002/50177-2 34.297 ASSOCIACAO DAS MULHERES DA PESCA DE

CACHOEIRA-AMUPESC

CARITA ROSA DAS CHAGAS 6.000,00212.343.292-04 67.086,4122/08/2003

2005/53832-7 43.739 ATLETICO CLUBE IZABELENSE-ACICARLOS ALBERTO BRITO DA SILVA JUNIOR 5.000,00842.050.672-91 36.699,7609/10/2008

Página 28 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

Page 29: Período: ANO 2002 A 2018 TRIBUNAL DE CONTAS DO …tce.pa.gov.br/secretarianet/Relatorio/RelacaoContaIrregular.pdf · adecimo gomes dos santos 248.042.582-72 51.891 2007/51268-5 prefeitura

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2016/50427-0 56.534 SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER -

SEEL

CARLOS ALBERTO DA SILVA LEAO 30.000,00173.459.102-10 118.719,6825/03/2015

2007/51890-0 44.101 ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PROD RURAIS

EXTRATIV CRIADORES E HORTIFRUTIGRANJEIROS DA

COMUNIDADE DE VILA DO BRACO

CARLOS ALBERTO FERREIRA ARAGAO 19.650,00071.413.862-20 105.939,5828/11/2008

2007/53359-4 48.369 CASA ANDREACARLOS ALBERTO FERREIRA BITENCOURT 1.034,64085.841.682-49 5.022,4213/02/2011

2007/53536-3 57.138 ASSOCIACAO COMUNITARIA DE RADIODIFUSAO DE

SANTAREM NOVO

CARLOS ALBERTO FERREIRA PIMENTEL 20.000,00180.420.902-34 98.018,4131/01/2018

2014/51901-7 54.558 ASSOCIAÇÃO LIVRE DOS PESCADORES ARTESANAIS

DE URUBUQUARA - ALPAU

CARLOS ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA 50.000,00264.595.232-15 309.158,5822/12/2012

2009/53252-6 50.275 COOPERATIVA INTEGRAL DE REFORMA

AGROPECUARIA DE MONTE ALEGRE - CIRAMA

CARLOS ANTONIO ROCHA DA SILVA 200.000,00484.620.982-20 830.603,2212/04/2012

2013/51052-7 55.842 ASSOCIACAO DESPORTIVA, CULTURAL E DE

PROTECAO SOCIAL - ASDECULPS

CARLOS AUGUSTO DA PAIXAO QUEIROZ 20.000,00695.711.802-97 54.728,6030/09/2016

2004/53628-0 44.062 PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIACARLOS BELIZARIO PINTO DE MORAES 3.548,45009.665.457-02 25.518,2128/11/2008

2004/53627-9 50.027 PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIACARLOS BELIZARIO PINTO DE MORAES 22.591,50009.665.457-02 144.524,8103/03/2012

1999/50624-7 33.744 PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSE

PORFIRIO

CARLOS CABRAL REBELO 600.000,00 603.000,0030/04/2003

2013/50895-5 53.800 FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES

METALÚRGICOS E MAGNÉTICOS DA REGIÃO NORTE

CARLOS CAVALCANTE DE LACERDA 136.200,00053.249.122-04 245.646,5609/10/2014

2003/50681-8 43.590 CENTRO COMUNIT.NOVA UNIAOCARLOS DOS SANTOS TRINDADE 2.622,00254.088.522-53 22.011,7511/09/2008

1999/53337-4 31.932 FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA

PESQUISA-FADESP

CARLOS EDILSON DE ALMEIDA MANESCHY 600,98066.166.902-53 5.596,1402/02/2002

1999/50487-5 32.120 FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA

PESQUISA-FADESP

CARLOS EDILSON DE ALMEIDA MANESCHY 10.000,00066.166.902-53 86.254,7124/03/2002

1999/50303-4 32.541 FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA

PESQUISA-FADESP

CARLOS EDILSON DE ALMEIDA MANESCHY 5.057,62066.166.902-53 43.124,9220/06/2002

2011/51874-3 51.668 FUNDAÇÃO ESPECIAL PERMANENTE - CASA DA

ESPERANÇA

CARLOS EDUARDO COSTA QUARESMA 283.711,20567.543.532-87 805.851,0714/03/2013

2010/52119-6 53.118 ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS CARLOS EVANDRO DA SILVA 8.000,00425.886.692-04 26.043,6726/04/2014

Página 29 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

E MORADORES DA FAZENDA

2013/51520-3 54.294 ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS

E MORADORES DA FAZENDA

CARLOS EVANDRO DA SILVA 5.000,00425.886.692-04 15.885,0601/02/2015

2007/53395-8 56.154 ASS.PROD.RURAIS SANTA CRUZCARLOS GEAN FERREIRA DE QUEIROGA 60.000,00201.812.803-53 294.055,1525/12/2016

2005/53339-0 43.099 FED.PARAENSE VOLEIBOLCARLOS GETULIO GAMA 17.400,00008.056.882-34 95.980,5504/05/2008

2005/53590-8 43.156 FED.PARAENSE VOLEIBOLCARLOS GETULIO GAMA 4.717,23008.056.882-34 45.755,5815/05/2008

2007/53542-1 52.681 FED.PARAENSE VOLEIBOLCARLOS GETULIO GAMA 20.000,00008.056.882-34 95.217,8723/11/2013

2007/53907-0 45.240 COLONIA PESCAD. Z- 01-SOURECARLOS PAMPLONA DE MIRANDA 21.954,52071.764.062-00 189.368,0527/05/2009

2001/50952-0 32.560 ASS.CULT.REC.FIL.CANAVIEIRA DO ANILCARLOS ROBERTO MELO PRADO 6.000,00513.178.777-72 69.971,8523/06/2002

2007/52055-9 44.903 ESCOLA COMUN.PROF.ZENALDO COUTINHOCARMELITA CARDOSO DE SOUZA 1.759,62180.564.742-34 8.623,7424/04/2009

2009/51486-3 49.240 5o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE - SÃO MIGUEL DO

GUAMÁ

CARMEN REGINA SISNANDO FAUSSTINO 21.984,15710.389.732-87 87.476,3905/08/2011

2013/51213-6 56.244 CASA DO ESTUDANTE DE OBIDOSCASA DO ESTUDANTE DE OBIDOS 22.741,4005.471.835/0001-43 82.733,8105/02/2017

2003/53751-6 37.914 PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGAÇOCASSIMIRO DE ALMEIDA CORREA 6.367,08199.307.982-34 71.445,9127/05/2005

2000/50585-2 40.228 PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGAÇOCASSIMIRO DE ALMEIDA CORREA 30.000,00199.307.982-34 351.061,5427/09/2006

2007/51925-4 44.424 RADIO COMUNIT.REVOLUCAO PARA FMCELIO CONCEICAO MARTINS DO MONTE 25.000,00397.977.322-15 122.522,9506/02/2009

2007/52421-0 46.428 ASSOCIACAO CULTURAL E BENEFICENTE MODELOCELSO LUIS BORGES DE SOUZA JUNIOR 150.000,00672.498.092-53 735.137,8903/01/2010

2007/53883-8 46.820 ASSOCIACAO CULTURAL E BENEFICENTE MODELOCELSO LUIS BORGES DE SOUZA JUNIOR 160.000,00672.498.092-53 784.147,1131/03/2010

2012/52475-2 57.493 CENTRAL DE ASSOCCIAÇÕES DOS PEQUENOS

PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO CUMARU DO

NORTE

CENTRAL DE ASSOCIAÇÕES DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICIPIO DE CUMARU DO NORTE 10.000,0008.666.611/0001-85 36.380,2823/06/2018

2013/52379-9 56.246 CENTRO CULTURAL E EDUCACIONAL MARIOCAYCENTRO CULTURAL E EDUCACIONAL MARIOCAY 15.000,0013.041.278/0001-59 41.492,0305/02/2017

2012/50853-0 55.719 CENTRO DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA DE

ELDORADO

CENTRO DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA DE ELDORADO 19.850,0008.947.888/0001-86 86.340,2129/07/2016

Página 30 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2012/52450-4 57.490 CENTRO DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA DE

ELDORADO

CENTRO DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA DE ELDORADO 20.000,0008.947.888/0001-86 79.581,3323/06/2018

2012/50804-2 56.789 CENTRO DE DEFESA À CIDADANIA DO ESTADO DO

PARÁ

CENTRO DE DEFESA A CIDADANIA DO ESTADO DO PARA 20.000,0008.318.193/0001-35 68.672,9006/09/2017

2013/51714-0 57.017 CENTRO DE ESTUDOS E PRATICAS DE EDUCACAO

POPULAR

CENTRO DE ESTUDOS E PRATICAS DE EDUCACAO POPULAR 21.000,0004.711.354/0001-03 82.190,5901/11/2017

2007/51311-2 56.636 CENTRO MEMORIAL CABANO-CMCCENTRO MEMORIAL CABANO 33.700,0005.454.060/0001-06 181.687,6928/05/2017

2005/52313-7 42.000 COOP.MISTA AGROIND.PESCA ART.PORTELCHALIZEMA BARBOSA DA SILVA 12.000,00680.529.522-04 100.740,1919/09/2007

2013/50967-4 54.289 INSTITUTO AMAZÔNICO PARA O DESENVOLVIMENTO

DE TECNOLOGIAS SOCIAIS - IAMA

CHRISTIAN LISBOA CUNHA 7.000,00610.639.672-87 24.035,5001/02/2015

2013/50444-4 54.614 INSTITUTO AMAZÔNICO PARA O DESENVOLVIMENTO

DE TECNOLOGIAS SOCIAIS - IAMA

CHRISTIAN LISBOA CUNHA 30.000,00610.639.672-87 97.075,4914/05/2015

2013/51469-6 54.779 INSTITUTO AMAZÔNICO PARA O DESENVOLVIMENTO

DE TECNOLOGIAS SOCIAIS - IAMA

CHRISTIAN LISBOA CUNHA 78.989,00610.639.672-87 257.145,6429/07/2015

2013/52415-7 56.621 INSTITUTO AMAZÔNICO PARA O DESENVOLVIMENTO

DE TECNOLOGIAS SOCIAIS - IAMA

CHRISTIAN LISBOA CUNHA 11.450,00610.639.672-87 36.601,3826/05/2017

2005/51666-3 41.816 ASSOCIACAO COMUNITARIA DE APOIO AOS JOVENS E

ADOLESCENTES DE ANANINDEUA

CHRISTIANO DOS SANTOS LIMA 75.000,00606.472.992-91 469.760,4603/08/2007

2005/50283-0 41.842 ASSOCIACAO COMUNITARIA DE APOIO AOS JOVENS E

ADOLESCENTES DE ANANINDEUA

CHRISTIANO DOS SANTOS LIMA 10.000,00606.472.992-91 63.705,3608/08/2007

2005/50115-6 41.871 ASSOCIACAO COMUNITARIA DE APOIO AOS JOVENS E

ADOLESCENTES DE ANANINDEUA

CHRISTIANO DOS SANTOS LIMA 9.600,00606.472.992-91 68.466,5315/08/2007

2012/52157-2 54.158 ASSOCIACAO DOS CONDUTORES PROFISSIONAIS

MOTO-TAXISTAS E MOTOBOY'S DE BENEVIDES

CHRYSTIAN JERONIMO DA SILVA 70.000,00460.555.332-00 273.968,5920/12/2014

2013/52414-6 56.247 AGENCIA POPULAR DE DESENVOLVIMENTO DA

AMAZONIA

CIDILEIA LIMA DOS SANTOS BORBA 22.745,52688.043.422-34 72.708,9705/02/2017

2014/50073-3 57.227 AGENCIA POPULAR DE DESENVOLVIMENTO DA

AMAZONIA

CIDILEIA LIMA DOS SANTOS BORBA 200.000,00688.043.422-34 651.092,3510/03/2018

2013/52373-3 57.630 AGENCIA POPULAR DE DESENVOLVIMENTO DA

AMAZONIA

CIDILEIA LIMA DOS SANTOS BORBA 4.700,00688.043.422-34 15.024,1808/08/2018

2000/52507-7 32.596 PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁSCIMAR GOMES DA SILVA 50.000,00223.860.332-87 567.068,5829/06/2002

Página 31 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

Page 32: Período: ANO 2002 A 2018 TRIBUNAL DE CONTAS DO …tce.pa.gov.br/secretarianet/Relatorio/RelacaoContaIrregular.pdf · adecimo gomes dos santos 248.042.582-72 51.891 2007/51268-5 prefeitura

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2001/53205-6 34.044 PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁSCIMAR GOMES DA SILVA 880,00223.860.332-87 10.544,6722/06/2003

2001/53191-6 39.797 PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁSCIMAR GOMES DA SILVA 2.920,00223.860.332-87 33.701,9115/06/2006

2004/51537-0 50.704 PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁSCIMAR GOMES DA SILVA 116.230,63223.860.332-87 1.392.742,7807/07/2012

2008/50040-0 55.756 ASS.PESCAD.E PESCAD.ESTADO DO PARACIRIACO SANTA BRIGIDA DE BARROS 2.580,00082.118.922-00 11.514,3013/08/2016

2010/50714-0 49.222 ASSOCIACAO COMUNITARIA DE PESCADORES E

AGROEXTRATIVISTA DOS RIOS UIUI, PEITURU E BAIXO

GUAJARA

CLAUDENIR FREITAS FERREIRA 20.000,00565.694.832-34 78.711,6029/07/2011

2009/53931-0 52.168 PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUICLAUDIO FURMAN 65.000,00046.244.321-34 318.559,7703/07/2013

2012/51198-7 52.443 PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUICLAUDIO FURMAN 300.000,00046.244.321-34 3.462.524,7610/09/2013

2012/51168-1 53.153 PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUICLAUDIO FURMAN 8.161,08046.244.321-34 100.407,2925/04/2014

2008/50401-5 53.273 PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUICLAUDIO FURMAN 621.973,58046.244.321-34 6.879.552,1014/06/2014

2004/52249-0 54.227 PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUICLAUDIO FURMAN 578.873,37046.244.321-34 4.128.485,8926/12/2014

2004/52302-9 54.257 PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUICLAUDIO FURMAN 2.060.741,29046.244.321-34 8.065.405,7931/01/2015

2005/51187-4 54.299 PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUICLAUDIO FURMAN 574.952,58046.244.321-34 3.114.107,1207/02/2015

2012/51167-0 54.481 PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUICLAUDIO FURMAN 50.000,00046.244.321-34 245.046,0109/03/2015

2006/51254-4 54.713 PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUICLAUDIO FURMAN 7.284,00046.244.321-34 81.442,9118/06/2015

2012/51166-0 55.914 PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUICLAUDIO FURMAN 25.000,00046.244.321-34 122.522,9525/08/2016

2004/51444-7 57.420 PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUICLAUDIO FURMAN 76.009,00046.244.321-34 859.000,2330/05/2018

2003/52301-2 37.167 ASS.DES.COM.TRAV.CIPOAL-S.FRAN.PARACLAUDIONOR AMARAL FILHO 10.000,00353.185.702-91 93.116,8602/02/2005

2001/52070-5 36.503 PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARACLECIO WITECK 23.541,37274.330.729-34 260.387,3913/10/2004

2005/52311-5 42.518 ASS.MULHERES PORTELENSESCLEIDENEIA DOS SANTOS DA SILVA 5.000,00237.351.392-72 41.975,1028/12/2007

Página 32 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

Page 33: Período: ANO 2002 A 2018 TRIBUNAL DE CONTAS DO …tce.pa.gov.br/secretarianet/Relatorio/RelacaoContaIrregular.pdf · adecimo gomes dos santos 248.042.582-72 51.891 2007/51268-5 prefeitura

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2006/51675-0 44.432 ASS.GRUPO IND. TEMBE ALTO RIO GUAMACLEMENTE CRUZ DOS SANTOS 29.000,00250.612.082-34 156.348,3918/02/2009

2007/50087-9 53.440 ASSOCIACAO DOS FILHOS E AMIGOS DE BREVES -

ASFAB

CLEO AMAURI CAMARA PAES 50.000,00268.080.642-53 248.546,6431/07/2014

2013/53186-6 57.398 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUERCLEOSTENES FARIAS DO VALE 36.088,11044.246.702-87 37.971,9023/05/2018

2009/53925-2 53.151 CENTRO COMUNIT.B.LIVRAMENTOCLODOALDO DUARTE LEMOS 11.775,00403.817.222-87 56.883,9111/05/2014

2007/52220-4 54.246 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUACLÓVIS MANOEL DE MELO BEGOT 13.316,00036.366.902-72 111.349,6731/01/2015

2016/50694-5 57.482 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHACOIMBRA DE MENDONÇA ENGENHARIA LTDA 100.000,0014.016.332/0001-79 180.357,2813/06/2018

2008/50969-7 57.095 COMUNIDADE TERAPEUTICA DA AMAZONIACOMUNIDADE TERAPEUTICA DA AMAZONIA 398.000,0005.288.304/0001-10 1.399.127,7530/12/2017

2012/50810-0 56.347 CONSELHO ADMINISTRATIVO PERMANENTE DA REDE

OUTEIRO DE DESENVOLVIMENTO LOCAL, INTEGRADO

E SUSTENTAVEL

CONSELHO ADMINISTRATIVO PERMANENTE DA REDE OUTEIRO 80.000,0007.905.446/0001-04 314.846,4525/03/2017

2006/51841-6 42.754 ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE REMANESCENTE DE

QUILOMBO DE CONCEICAO DO IGARAPÉ MIRINDEUA

CONSTANCIO DO ESPIRITO SANTO BATISTA 1.480,00124.484.352-00 9.111,4512/04/2008

2006/52084-8 43.740 ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS PORTADORES DE

CÂNCER DA REGIÃO NORTE

CONSUELO SANTOS COURI 9.158,30193.988.408-04 49.832,5209/10/2008

2007/52314-9 57.269 PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVESCONSULTRIX - SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA EM ESTRUTURAS LTDA 41.492,2707.429.023/0001-65 197.540,2931/03/2018

2013/50494-3 57.966 COOPERATIVA MISTA DOS PEQUENOS PRODUTORES

RURAIS DOS PROJETOS DE EXECUCAO

DESCENTRALIZADA DE CURRALINHO

COOPERATIVA MISTA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DOS PROJETOS DE EXECUCAO DESCENTRALIZADA DE CURRALINHO 100.000,0002.953.007/0001-53 391.383,7620/10/2018

2014/50095-9 56.192 COMUNIDADE DE VILA VIZANIA DOS MORADORES DE

VIZEU

CORNELIO MEDEIROS MARTINS 20.000,00157.958.612-00 80.451,0825/12/2016

2003/50872-2 36.768 SIND.PROD.RURAIS S.MIGUEL GUAMACORNELIO RODRIGUES NUNES 19.622,00249.413.102-25 165.373,0708/12/2004

2004/50260-8 38.672 SIND.PROD.RURAIS S.MIGUEL GUAMACORNELIO RODRIGUES NUNES 5.000,00249.413.102-25 41.810,4607/10/2005

2004/53782-8 41.815 SIND.PROD.RURAIS S.MIGUEL GUAMACORNELIO RODRIGUES NUNES 10.000,00249.413.102-25 73.102,3603/08/2007

2013/51176-7 56.420 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DE

ENSINO MEDIO PROFESSORA ERNESTINA PEREIRA

COSME DE OLIVEIRA GOMES 36.240,00282.639.951-91 131.101,3615/04/2017

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Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

MAIA

2003/52814-0 39.639 CASA ESTUD.UNIV.SECUND.ILHA MARAJOCOSME RIBEIRO FONTINELES NETO 25.000,00641.997.972-20 281.530,5121/05/2006

2012/52167-4 54.001 ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA ESCORPIÃOCREUZA MARIA GAMA DE ALMEIDA 33.680,00185.231.612-87 133.282,6721/11/2014

2009/53299-0 57.275 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁCYBERTEC TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. 100.000,0005.959.532/0001-74 391.383,7607/04/2018

2013/53142-5 56.351 UNIAO ESTUDANTIL SECUNDARISTAS BELEMDAMIAO GILBERTO ARAUJO DE OLIVEIRA 10.814,00010.776.244-76 42.324,2425/03/2017

2009/53031-6 53.894 CLUBE MUSICAL LIRA NOVA - MOCAJATUBADANIEL GONCALVES 10.160,00148.755.002-20 36.339,3925/10/2014

2013/50471-7 56.574 ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE BELOS

PRAZERES - APRUBEP

DANIEL PUREZA MARTINS 50.000,00440.531.182-04 198.953,3914/05/2017

2005/54322-5 42.231 ASS.CULT.AFRICAN BRASILDANIEL RODRIGUES MORAES 60.000,00356.587.972-68 336.957,8410/11/2007

2005/53369-5 44.202 ASS.CULT.AFRICAN BRASILDANIEL RODRIGUES MORAES 109.481,00356.587.972-68 676.939,8314/12/2008

2003/53104-3 43.863 INSTITUTO AGUA VIVADANILO COUTO DE FREITAS 62.400,00602.215.852-49 534.120,7716/10/2008

2003/50027-6 52.311 INSTITUTO AGUA VIVADANILO COUTO DE FREITAS 23.479,20602.215.852-49 221.115,3407/09/2013

2009/53208-2 54.171 ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS,

CRIADORES, MINERADORES E MADEIREIROS DE

CACHOEIRA DO PIRIA

DARITO SILVA DOS SANTOS 20.000,00738.542.202-00 72.351,7925/12/2014

2005/51693-6 42.226 ASS.DESPORTIVA CARNAVALESCA DRAGAODARIVALDO DO CARMO DIAS 5.000,00378.244.812-04 31.718,8810/11/2007

2002/50828-3 33.128 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDODATIVO ARAUJO DE ALMEIDA 3.500,00047.033.242-53 29.267,4022/11/2002

2004/53861-6 38.003 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDODATIVO ARAUJO DE ALMEIDA 508,39047.033.242-53 2.257,3703/06/2005

2010/50969-0 51.678 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDODATIVO ARAUJO DE ALMEIDA 122.871,52047.033.242-53 782.758,0326/02/2013

2008/51961-3 53.047 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDODATIVO ARAUJO DE ALMEIDA 12.136,49047.033.242-53 102.285,6612/04/2014

2005/50144-0 44.199 ASS.PROD.FAM.RUR.PRIMAVERA ARAGUAIADAUMIR MACHADO DE OLIVEIRA 10.000,00050.292.578-70 71.319,3514/12/2008

2005/53447-2 43.820 ASS.MUTUARIOS MORAD.CONJ.J.AMAZONIADAVI CARDOSO SARRAF 10.000,00258.511.442-20 62.902,3710/10/2008

Página 34 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

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ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2005/53351-6 41.479 ASS.MICRO PEQ.EMPRESAS SANTAREMDAVI PEREIRA DE SOUSA 10.180,00048.160.802-87 72.603,1003/06/2007

2003/51718-8 41.987 ASS.MICRO PEQ.EMPRESAS SANTAREMDAVI PEREIRA DE SOUSA 15.000,00048.160.802-87 127.406,7212/09/2007

2006/53294-9 56.200 DIOCESE DE CASTANHALDAVID FIRMINO DE OLIVEIRA OSORIO 15.000,00301.444.002-78 17.569,5025/12/2016

2008/50989-0 46.216 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO DO PARÁDELIO ALVES BARBOSA FILHO 40.000,00267.224.532-00 178.516,1121/11/2009

2008/50950-7 46.950 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO DO PARÁDELIO ALVES BARBOSA FILHO 15.000,00267.224.532-00 65.924,1416/07/2010

2013/51490-3 54.291 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO DO PARÁDELIO ALVES BARBOSA FILHO 50.000,00267.224.532-00 203.302,1101/02/2015

2010/52801-6 50.951 PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIADELVANI BALBINO DOS SANTOS 170.000,00235.394.702-63 680.137,9126/08/2012

2013/50345-2 55.254 PREFEITURA MUNICIPAL DE FARODENILSON BATALHA GUIMARAES 112.545,19366.782.952-34 355.350,8413/02/2016

2011/52950-2 56.415 PREFEITURA MUNICIPAL DE FARODENILSON BATALHA GUIMARAES 100.000,00366.782.952-34 327.507,3215/04/2017

2009/50695-6 56.435 PREFEITURA MUNICIPAL DE FARODENILSON BATALHA GUIMARAES 15.576,07366.782.952-34 64.010,3620/04/2017

2011/52522-8 56.527 PREFEITURA MUNICIPAL DE FARODENILSON BATALHA GUIMARAES 80.000,00366.782.952-34 249.454,6611/05/2017

2013/50976-5 57.087 PREFEITURA MUNICIPAL DE FARODENILSON BATALHA GUIMARAES 24.575,82366.782.952-34 77.113,8615/12/2017

2005/50157-5 44.271 ASS.PROD.RUR.AGRICUL.F.PALMARES IIDENIVALDO DE SOUZA SILVA 3.000,00476.359.753-15 19.191,9228/12/2008

2012/50835-9 56.348 UNIAO DOS VEREADORES DO SUL E SUDESTE DO

PARA

DENIZETE ALVES DA SILVA 24.500,00479.136.571-20 89.131,6425/03/2017

2007/51327-0 43.059 ASSOCIACAO DOS REMANESCENTES DE QUILOMBO

DE IGARAPE PRETO E BAIXINHA

DEONATA BAIA MACHADO RAMALHO 2.264,46487.844.352-91 18.861,0610/04/2008

2003/51663-0 42.004 COOP.AGR.PROD.COMERC.ITACAIUNASDEURISVALDO DA CONCEICAO 15.000,00401.865.712-91 124.443,7819/09/2007

2007/51312-3 43.058 LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE

TUCURUÍ

DEUSDETE SIQUEIRA GOMES 28.000,00370.378.112-20 139.839,5526/04/2008

2007/51366-6 43.869 LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE

TUCURUÍ

DEUSDETE SIQUEIRA GOMES 10.000,00370.378.112-20 49.942,6816/10/2008

2006/53296-0 44.944 ASS.FEIRANTES MERCAD.M.BREU BRANCODEUZIMAR CONCEICAO RODRIGUES 12.000,00924.731.302-30 64.695,8702/05/2009

Página 35 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

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ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2015/50299-3 57.901 ASSOCIACAO DOS ARTESAOS DE BRINQUEDOS E

ARTESANATOS DE MIRITI

DEZIDERIO ANTONIO DOS SANTOS NETO 10.000,00141.928.102-04 27.847,0105/10/2018

2012/50811-1 57.236 ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES, AGRICULTORES E

MORADORES DE JUÇARATEUA - ASPAMJU

DILERMANDO SEABRA FILHO 11.000,00041.999.602-87 44.248,1411/03/2018

2004/50390-6 39.624 COLONIA PESCAD.VILA CONDE-ASPEVICDILSON DA SILVA CARDOSO 7.000,00328.646.712-04 78.548,0213/05/2006

2007/52994-0 51.711 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRIDILZA MARIA PANTOJA CORREA 100.000,00394.614.322-91 476.089,2727/03/2013

2013/51881-3 53.637 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRIDILZA MARIA PANTOJA CORREA 94.887,30394.614.322-91 456.177,2207/09/2014

2007/51745-2 53.667 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRIDILZA MARIA PANTOJA CORREA 135.000,00394.614.322-91 661.624,1118/09/2014

2010/51229-7 55.266 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRIDILZA MARIA PANTOJA CORREA 56.326,32394.614.322-91 221.676,7606/03/2016

2011/51438-9 55.314 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRIDILZA MARIA PANTOJA CORREA 14.053,48394.614.322-91 55.003,0023/03/2016

2009/53357-3 56.390 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRIDILZA MARIA PANTOJA CORREA 65.000,00394.614.322-91 261.466,0508/04/2017

2009/51348-5 50.410 CENTRO INTEGRADO APOIO PROFISSIONAL-CIAPDINOCARME APARECIDO LIMA 2.911.255,43120.569.369-68 5.808.162,4412/05/2012

2002/52200-3 43.628 CONFRARIA RONDON.PENS.POETAS-CORPODIONISIO FRANCISCO ALMEIDA 5.000,00139.309.746-49 55.504,6012/09/2008

2004/50398-3 40.610 CLUBE DE MAES POVOACAO ALTO PERERUDIONIZIA SILVA DE NAZARE 25.000,00104.089.322-87 186.470,3117/12/2006

2001/51130-7 32.706 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTODIONIZIO FRANCISCO DE MELO 359.846,00059.182.431-00 4.311.883,4411/07/2002

2002/50241-4 34.995 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTODIONIZIO FRANCISCO DE MELO 3.000,00059.182.431-00 33.543,2102/01/2004

2004/51701-5 49.892 PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJASDOMICIANO BEZERRA SOARES 43.240,10086.141.562-00 310.955,3304/02/2012

2005/52494-5 51.508 PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJASDOMICIANO BEZERRA SOARES 400.000,00086.141.562-00 2.451.855,1330/01/2013

2009/52449-2 53.897 PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJASDOMICIANO BEZERRA SOARES 250.000,00086.141.562-00 1.782.983,1609/10/2014

2009/51341-9 56.590 SOCIEDADE UNIDOS VENCEREMOSDOMINGAS NERIS MARTIN QUINTO 11.147,00153.506.492-72 44.354,6521/05/2017

2001/53271-5 37.073 PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO AJURUDOMINGOS DINIS 1.800,00008.294.552-72 20.053,7928/01/2005

Página 36 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

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ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2003/50473-2 38.521 PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO AJURUDOMINGOS DINIZ 6.400,00008.294.552-72 71.302,3604/09/2005

2006/52105-7 46.097 ASS.PEQ.MED.PROD.RURAIS TABOCADOMINGOS GRISORTE DE SOUZA 26.000,00628.862.312-15 145.366,0924/10/2009

2005/51396-0 52.031 URUITA ESPORTE CLUBEDOMINGOS SANTOS DA CONCEIÇÃO 5.000,00076.658.732-00 31.317,3808/06/2013

2003/51854-4 41.869 GRUPO APOIO REABIL. ALCOLISMO-GARRADOMINGOS WALDIR DE MELLO 5.000,00016.359.992-00 37.294,0815/08/2007

2004/51540-6 38.904 ASS.PEQ.MICRO.PROD.RUR.SERRA MUTUCADONIZETE PEREIRA MACHADO 28.980,00605.022.312-20 347.255,1707/11/2005

2013/52425-9 56.640 ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA E LAZER AOS IDOSOS

DO DISTRITO DE ICOARACI VIDA NOVA

DORACY DA CUNHA BARRAL 15.000,00175.559.572-72 37.871,9428/05/2017

2013/50488-5 55.086 ASSOCIACAO DE REPRESENTANTE DE ENTIDADES

COMUNITARIAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL

PARAISO DOS PASSAROS

DORALICE GONCALVES LIMA DA SILVA 5.000,00178.465.362-49 15.787,0407/11/2015

2006/50940-4 44.873 COOP.PREST.SERV.COMUNIDADE DO MOURADORIVALDO OLIVEIRA DE JESUS 2.500,00788.659.212-34 15.658,6619/04/2009

2002/53029-3 38.150 PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARADULCIDIO FERREIRA PINHEIRO 27.535,00142.387.132-49 236.595,8513/07/2005

2004/50034-0 42.378 PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARADULCIDIO FERREIRA PINHEIRO 21.057,00142.387.132-49 176.773,9530/11/2007

2003/53599-5 50.698 PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARADULCIDIO FERREIRA PINHEIRO 8.800,00142.387.132-49 73.007,0107/07/2012

2007/51933-4 52.933 PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARADULCIDIO FERREIRA PINHEIRO 60.000,00142.387.132-49 503.701,1602/03/2014

2002/50469-0 41.347 ASS.PEQ.PROD.RURAIS VICINAL JABUTIDURVAL DE MIRANDA FILHO 40.000,00665.675.302-78 378.110,8828/04/2007

2008/50369-0 51.158 NUCLEO DE GERENCIAMENTO DO PARA RURAL -

NGPR

DVANDRO PEDRO DE OLIVEIRA 1.500,00808.564.703-68 6.524,4620/10/2012

2013/51341-2 53.918 ASSOCIACAO DOS CONDUTORES DE CARROCA DE

SANTAREM

EDENILSON DE JESUS SOUSA DOS SANTOS 20.000,00357.739.102-25 62.363,6702/11/2014

2013/50977-6 54.290 ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, CULTURAL,

PROFISSIONALIZANTE E SOCIAL DO JARDIM

FLORESTAL - ADCPSJF

EDER LUIZ OLIVEIRA RAMOS 98.000,00483.404.132-87 319.035,2801/02/2015

2013/50941-5 54.326 ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, CULTURAL,

PROFISSIONALIZANTE E SOCIAL DO JARDIM

FLORESTAL - ADCPSJF

EDER LUIZ OLIVEIRA RAMOS 100.000,00483.404.132-87 284.039,2407/02/2015

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glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

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SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2013/52424-8 56.623 ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, CULTURAL,

PROFISSIONALIZANTE E SOCIAL DO JARDIM

FLORESTAL - ADCPSJF

EDER LUIZ OLIVEIRA RAMOS 25.000,00483.404.132-87 66.322,2126/05/2017

2013/52376-6 56.791 ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, CULTURAL,

PROFISSIONALIZANTE E SOCIAL DO JARDIM

FLORESTAL - ADCPSJF

EDER LUIZ OLIVEIRA RAMOS 20.000,00483.404.132-87 48.453,7908/07/2017

2014/50025-6 57.215 ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, CULTURAL,

PROFISSIONALIZANTE E SOCIAL DO JARDIM

FLORESTAL - ADCPSJF

EDER LUIZ OLIVEIRA RAMOS 150.000,00483.404.132-87 491.260,9022/02/2018

2014/50253-5 58.008 ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, CULTURAL,

PROFISSIONALIZANTE E SOCIAL DO JARDIM

FLORESTAL - ADCPSJF

EDER LUIZ OLIVEIRA RAMOS 98.000,00483.404.132-87 336.497,0126/10/2018

2005/52128-8 41.877 CENTRAL DAS ASSOCIAÇÕES URBANAS DE

CONCEICAO DO ARAGUAIA-PA - CAUCA

EDEVALDO GOMES PACHECO 43.500,00050.729.786-56 365.183,3215/08/2007

2003/50831-4 52.603 CENTRAL DAS ASSOCIAÇÕES URBANAS DE

CONCEICAO DO ARAGUAIA-PA - CAUCA

EDEVALDO GOMES PACHECO 31.000,00050.729.786-56 267.389,6208/11/2013

2005/53484-7 40.477 COOP.MISTA AGROP.PROD.RUR.ITAQUARAEDILACI FERREIRA DOS SANTOS 5.000,00133.705.372-49 61.115,1608/11/2006

2006/51211-4 57.362 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUCEDILEIDA MARIA DA SILVA MESQUITA 6.100,00060.114.972-68 38.697,0011/05/2018

2000/52494-8 37.783 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBAEDILSON DIAS BOTELHO 58.000,00028.506.992-68 669.421,4529/05/2005

2004/52228-5 38.616 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBAEDILSON DIAS BOTELHO 32.912,00028.506.992-68 364.034,4615/09/2005

2004/52231-0 38.844 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBAEDILSON DIAS BOTELHO 6.264,96028.506.992-68 71.304,3220/10/2005

2001/50968-8 39.511 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBAEDILSON DIAS BOTELHO 14.572,13028.506.992-68 164.683,9704/05/2006

2004/52685-4 40.212 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBAEDILSON DIAS BOTELHO 6.000,00028.506.992-68 67.086,4127/09/2006

2002/51282-6 40.355 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBAEDILSON DIAS BOTELHO 20.000,00028.506.992-68 250.872,7509/11/2006

2006/50879-5 41.001 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBAEDILSON DIAS BOTELHO 893.200,00028.506.992-68 9.879.544,9323/01/2007

2002/52800-0 34.627 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARAEDILSON PAIVA DE ABREU 15.155,80000.630.532-68 182.820,3406/11/2003

Página 38 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2003/52141-4 35.671 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARAEDILSON PAIVA DE ABREU 72.820,65000.630.532-68 887.170,9121/05/2004

2005/50241-0 41.174 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARAEDILSON PAIVA DE ABREU 573,05000.630.532-68 2.596,4122/03/2007

2013/50494-3 57.966 COOPERATIVA MISTA DOS PEQUENOS PRODUTORES

RURAIS DOS PROJETOS DE EXECUCAO

DESCENTRALIZADA DE CURRALINHO

EDINALDO BRITO DE SOUZA 100.000,00378.936.452-53 391.383,7620/10/2018

2007/51961-8 45.095 ASS.MORAD.FILHOS E AMIGOS DE JOANESEDINEA GONÇALVES BARBOSA 2.223,20822.009.042-15 10.895,7723/05/2009

2003/53110-1 39.174 CLUBE DE MAES VILA DE MUTUCALEDINETE PINTO ROCHA 7.000,00376.073.402-20 58.995,5705/02/2006

2016/50501-3 56.915 FUNDACAO LUIZ REBELOEDINO CARMO BATISTA GOMES 2.318,17431.708.892-49 2.904,2124/09/2017

2017/50979-0 57.251 FUNDACAO BOM JESUSEDINO CARMO BATISTA GOMES 70.000,00431.708.892-49 82.467,0014/03/2018

2015/50522-2 57.325 FUNDACAO BOM JESUSEDINO CARMO BATISTA GOMES 52.620,88431.708.892-49 94.813,9903/05/2018

2015/51877-8 57.347 FUNDACAO BOM JESUSEDINO CARMO BATISTA GOMES 60.000,00431.708.892-49 94.974,0011/05/2018

2015/50907-4 56.872 ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE

DE VILA NOVA MOCAJUBA

EDIO PEREIRA DA SILVA 12.000,00147.196.302-00 58.811,0119/08/2017

2016/50606-0 56.162 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARAEDISON RAIMUNDO ALVARENGA 5.740,53130.096.566-53 19.710,9419/09/2013

2000/51766-9 31.869 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE PIRABASEDIVALDO CORREA DA COSTA 2.835,54 26.403,5906/01/2002

2013/51639-6 56.994 INSTITUTO PARA FORMACAO POLITICA, SINDICAL,

AMBIENTAL E PROFISSIONAL DA AMAZONIA -

INSTITUTO POLIS

EDIVALDO DOS SANTOS GUIMARAES 70.000,00235.115.912-87 126.250,0721/10/2017

2014/51920-0 57.481 PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARAEDIVALDO NABIÇA LEAO 10.000,00172.392.902-63 18.018,3213/06/2018

2014/51920-0 57.481 PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARAEDIVALDO NABIÇA LEAO 50.041,66172.392.902-63 87.117,5313/06/2018

2014/51920-0 57.481 PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARAEDIVALDO NABIÇA LEAO 60.041,66172.392.902-63 103.337,7013/06/2018

2014/51920-0 57.481 PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARAEDIVALDO NABIÇA LEAO 60.041,68172.392.902-63 103.337,7313/06/2018

2013/52417-9 56.955 ASSOCIACAO CULTURAL ''ATRAPALHADOS NA ROCA''EDIVALDO PAIXAO BARBOSA 7.500,00780.022.302-72 21.581,3808/10/2017

Página 39 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

Page 40: Período: ANO 2002 A 2018 TRIBUNAL DE CONTAS DO …tce.pa.gov.br/secretarianet/Relatorio/RelacaoContaIrregular.pdf · adecimo gomes dos santos 248.042.582-72 51.891 2007/51268-5 prefeitura

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2007/50117-9 57.308 ASSOCIAÇÃO DA COLÔNIA DE PESCADORES Z - 80 DE

SANTA MARIA DAS BARREIRAS

EDIVALDO PEREIRA DE ARAUJO 10.000,00032.698.252-34 49.009,1618/04/2018

2007/50212-7 45.294 GRUPO AMPARO SOCIAL DO JURUNASEDIVAR MACHADO ASSUNCAO 38.516,00391.522.352-20 188.763,8225/06/2009

2002/51690-7 34.078 ASS.MORADORES UNIDOS DO PANTANALEDMILSON BAIA 4.335,00123.885.552-34 52.986,8510/07/2003

2013/53128-7 56.422 PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJAEDMIR JOSE DA SILVA 88.283,95326.755.856-53 303.135,5415/04/2017

2012/50695-4 52.821 ASS.ORG.MUL.TRAB.BAIX.AMAZ-AOMT/BAMEDNA ASSUNCAO DE JESUS 2.749,57387.561.702-97 20.508,5028/12/2013

2006/51896-0 42.796 UNIAO MULHERES DE BRAGANCAEDNA MARIA DA CUNHA BRITO 293,01117.152.272-04 1.579,6912/04/2008

2003/51763-2 36.847 ASS.AGRIC.ILHA FAZENDA RESSACAEDNALDO COSTA DE ALMEIDA 23.000,00091.983.422-15 190.813,8223/12/2004

2016/51012-6 57.944 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJASEDSON DA SILVA BARROS 74.784,90188.020.872-53 359.533,5411/10/2018

2009/51806-0 49.589 9o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-SANTARÉMEDSON DE ARAUJO ALVES FERREIRA 6.412,50110.312.634-20 25.097,4620/10/2011

2014/50106-6 54.830 INSTITUTO MANANCIAL PARA GESTÃO DE PESQUISA

E CONSERVACAO DOS RECURSOS HIDRICOS DA

AMAZÔNIA

EDSON LUIZ AZEVEDO MOURA 174.915,00338.491.022-20 535.126,1227/08/2015

2013/50490-0 56.595 INSTITUTO MANANCIAL PARA GESTÃO DE PESQUISA

E CONSERVACAO DOS RECURSOS HIDRICOS DA

AMAZÔNIA

EDSON LUIZ AZEVEDO MOURA 65.000,00338.491.022-20 254.399,4221/05/2017

2014/50070-0 56.868 INSTITUTO MANANCIAL PARA GESTÃO DE PESQUISA

E CONSERVACAO DOS RECURSOS HIDRICOS DA

AMAZÔNIA

EDSON LUIZ AZEVEDO MOURA 49.825,00338.491.022-20 159.272,0119/08/2017

2016/50900-3 56.366 PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCAEDSON LUIZ DE OLIVEIRA 102.897,06110.139.232-00 413.909,0730/03/2017

2009/53636-7 56.462 PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCAEDSON LUIZ DE OLIVEIRA 57.933,50110.139.232-00 230.521,3221/04/2017

2009/53640-3 56.556 PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCAEDSON LUIZ DE OLIVEIRA 679,59110.139.232-00 2.733,6714/05/2017

2015/50043-3 56.649 PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCAEDSON LUIZ DE OLIVEIRA 289.004,32110.139.232-00 1.162.535,7431/05/2017

2012/51056-5 56.866 PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCAEDSON LUIZ DE OLIVEIRA 2.635,61110.139.232-00 9.372,9319/08/2017

Página 40 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

Page 41: Período: ANO 2002 A 2018 TRIBUNAL DE CONTAS DO …tce.pa.gov.br/secretarianet/Relatorio/RelacaoContaIrregular.pdf · adecimo gomes dos santos 248.042.582-72 51.891 2007/51268-5 prefeitura

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2012/51076-9 57.019 PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCAEDSON LUIZ DE OLIVEIRA 1.096,23110.139.232-00 4.409,6611/11/2017

2002/51740-0 43.235 LIGA ESPORTIVA MUNICIPIO DE PICARRAEDSON MARIANO CORREIA 5.000,00566.068.691-53 43.127,3518/06/2008

2016/51015-9 56.265 ASSOCIAÇÃO CULTURAL FLOR DA CIDADEEDSON NONATO AMORAS DE MELO 10.000,00760.428.712-34 31.574,0201/02/2015

2005/50147-3 44.200 COLONIA PESCAD.Z-53 BREU BRANCOEDSON TAVARES FILGUEIRA 5.256,59184.703.862-04 38.426,8514/12/2008

2005/53418-8 44.447 COLONIA PESCAD.Z-53 BREU BRANCOEDSON TAVARES FILGUEIRA 12.500,00184.703.862-04 76.285,9118/02/2009

2012/51318-8 55.765 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DO

ENCANTADO - AMOBE

EDSON TRINDADE BATISTA 232.740,60109.919.482-20 803.904,9513/08/2016

2005/53813-4 44.304 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGAEDUARDO AZEVEDO 115.000,00014.473.512-15 711.064,8031/12/2008

2007/51979-7 46.538 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGAEDUARDO AZEVEDO 65.000,00014.473.512-15 403.645,9811/02/2010

2006/50681-4 47.071 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGAEDUARDO AZEVEDO 27.708,80014.473.512-15 177.261,7115/05/2010

2008/52411-4 52.369 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGAEDUARDO AZEVEDO 20.000,00014.473.512-15 172.509,4003/09/2013

2007/51978-6 54.957 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGAEDUARDO AZEVEDO 100.000,00014.473.512-15 620.993,8314/10/2015

2006/51466-3 41.176 CLUBE REGATAS AZULAOEDVALDO SANCHES DE SILVA 13.033,00173.012.622-72 93.337,8106/03/2007

2012/50833-7 55.821 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE FUTEBOL ESCOLINHA

ENESTOR CASSIANO - ITO

EDWALD JOSÉ MACHADO ELERES JÚNIOR 5.000,00170.670.222-15 20.221,5128/09/2016

2007/50080-2 44.824 SOC.ALTERNATIVA ESPORTE E LAZERELADIO DOS SANTOS VASCONCELOS 26.000,00071.720.012-49 124.390,0412/04/2009

2000/51187-7 31.888 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO ARARIELIAQUIM DA SILVA RIBEIRO 5.000,00017.518.752-53 46.558,3706/02/2002

1999/51316-2 34.251 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO ARARIELIAQUIM DA SILVA RIBEIRO 50.000,00017.518.752-53 607.144,1022/08/2003

2011/52525-0 56.174 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCÓRDIA DO PARÁELIAS GUIMARAES SANTIAGO 108.074,19295.160.642-72 336.995,1625/12/2016

2010/50374-0 47.753 CLUBE DE MAES PROFESSORA VENAELIETE DO SOCORRO AMADOR MENEZES 20.000,00353.312.162-34 98.018,4126/09/2010

2009/52150-8 57.271 ASS.PRODUTIVA JUVENIL N.S.VITORIASELIO DA SILVA CASTRO 30.000,00836.733.422-15 130.488,9331/03/2018

Página 41 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

Page 42: Período: ANO 2002 A 2018 TRIBUNAL DE CONTAS DO …tce.pa.gov.br/secretarianet/Relatorio/RelacaoContaIrregular.pdf · adecimo gomes dos santos 248.042.582-72 51.891 2007/51268-5 prefeitura

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2012/50678-3 51.211 LOTERIA DO ESTADO DO PARA - LOTERPAELISABETH AGUIAR CONTENTE DIAS 100.000,00028.471.752-53 539.132,5009/11/2012

2005/50673-9 39.141 SOC.ORIENTACAO SISTEMATICA PARAVIDAELIVAL SANTOS BITTENCOURT 5.000,00093.374.582-68 48.145,6017/01/2006

2007/53927-3 46.431 ASS.MULHERES CONCORDIA DO PARAELIZABETH LIMA DUARTE 8.000,00480.516.322-49 39.394,0803/01/2010

2012/52229-1 55.673 ASSOCIACAO CULTURAL MARIA BECAELIZEU DA SILVA LIMA 16.630,00708.986.852-49 34.394,0014/07/2016

2003/50121-3 40.930 SIND.TRAB.RURAIS STO.ANTONIO TAUAELIZIO DE SOUZA TORRES 5.000,00056.106.722-87 42.468,9020/01/2007

2001/52549-1 38.365 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTELELQUIAS NUNES DA SILVA MONTEIRO 4.500,00032.670.082-04 43.489,7931/07/2005

2003/51179-3 43.777 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTELELQUIAS NUNES DA SILVA MONTEIRO 65.000,00032.670.082-04 547.816,1410/10/2008

2000/50863-5 49.147 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTELELQUIAS NUNES DA SILVA MONTEIRO 135.042,88032.670.082-04 1.558.631,0215/07/2011

2004/53777-0 50.372 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTELELQUIAS NUNES DA SILVA MONTEIRO 66.300,00032.670.082-04 472.847,1004/05/2012

2004/53578-6 50.713 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTELELQUIAS NUNES DA SILVA MONTEIRO 17.641,12032.670.082-04 126.339,4807/07/2012

2005/51514-0 53.376 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTELELQUIAS NUNES DA SILVA MONTEIRO 160.000,00032.670.082-04 976.459,3225/07/2014

2005/51463-5 53.665 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTELELQUIAS NUNES DA SILVA MONTEIRO 40.000,00032.670.082-04 250.538,9218/09/2014

2005/52474-1 42.392 LIGA ESPORTIVA BRAGANCAELSON OTAVIO DA SILVA LIMA 20.000,00184.832.832-04 170.534,0706/12/2007

2007/51804-7 45.201 INSTITUTO DE EDUCACAO, CULTURA, ESPORTE E

ASSISTENCIA SOCIAL PROFESSORA DJANIRA REIS -

IECEASPDR

ELTON JHONES DE SOUZA 25.000,00662.286.972-34 122.522,9511/06/2009

2009/52048-0 47.339 ASS.FOLCLORICA E CULTURAL T.NEVESELZA MONTEIRO MAGALHAES 2.000,00076.537.002-68 12.259,2901/06/2010

2001/51692-3 33.057 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBAELZEMAR DA SILVA PAES 15.000,00006.241.872-68 165.912,6410/11/2002

2002/53280-1 34.801 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBAELZEMAR DA SILVA PAES 13.585,09006.241.872-68 152.440,2622/11/2003

2002/53281-2 35.055 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBAELZEMAR DA SILVA PAES 54.306,72006.241.872-68 646.381,8823/01/2004

2001/53279-2 38.952 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBAELZEMAR DA SILVA PAES 1.860,00006.241.872-68 22.436,6830/11/2005

Página 42 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2004/51510-0 39.119 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBAELZEMAR DA SILVA PAES 229.480,08006.241.872-68 2.657.798,0502/02/2006

2004/53416-0 41.121 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBAELZEMAR DA SILVA PAES 84.208,16006.241.872-68 1.012.405,6903/03/2007

2012/50836-0 55.094 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DO

CENTRO - PORTEL

ELZENIRA JARDIM MONTEIRO GOMES 20.000,00295.165.952-00 78.276,7213/11/2015

2008/52895-3 47.588 ASS.ARTISTAS CULTURAL EF PRODUCOESEMANOEL JORGE DE FREITAS 50.000,00431.175.202-44 277.054,2404/08/2010

2007/54654-1 52.359 PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARUEMANOEL NAZARENO SOUZA MUNIZ 7.036,00173.763.272-15 31.719,8019/09/2013

2009/53650-5 53.329 PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARUEMANOEL NAZARENO SOUZA MUNIZ 54.150,00173.763.272-15 220.176,1628/06/2014

2006/50596-8 53.752 PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARUEMANOEL NAZARENO SOUZA MUNIZ 1.155,00173.763.272-15 7.048,8003/10/2014

2009/53644-7 53.762 PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARUEMANOEL NAZARENO SOUZA MUNIZ 132.770,00173.763.272-15 519.640,1103/10/2014

2007/51145-6 54.395 PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARUEMANOEL NAZARENO SOUZA MUNIZ 3.541,99173.763.272-15 17.358,9828/02/2015

2013/53529-9 57.661 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL ILHA

SARACA LIMOEIRO DO AJURÚ

EMANUEL JOSE COSTA PAES 1.320,00694.208.822-68 5.166,2222/08/2018

2009/51576-4 54.976 ASS.APOIO COMUNID.IGARAPE MIRIEMANUEL MORAES QUARESMA 38.500,00742.683.502-25 156.542,6116/10/2015

2005/53372-0 44.067 ASS.CULT.AFRICAN BRASILEMERSON SOUZA DOS SANTOS 86.000,00481.437.662-68 538.658,6928/11/2008

2013/51492-5 54.561 AGREMIACAO CARNAVALESCA BENEFICIENTE E

CULTURAL CORACAO JURUNENSE

EMILIO DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS 20.000,00148.202.262-15 83.060,2924/04/2015

2012/51155-7 55.095 AGREMIACAO CARNAVALESCA BENEFICIENTE E

CULTURAL CORACAO JURUNENSE

EMILIO DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS 29.650,00148.202.262-15 103.019,5413/11/2015

2008/52095-1 47.169 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁEMMANUEL JOSE MACHADO CUNHA 10.286,99189.360.242-72 122.440,1607/05/2010

2008/52111-6 52.703 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁEMMANUEL JOSE MACHADO CUNHA 99.735,00189.360.242-72 1.107.150,1118/11/2013

2006/51135-9 57.404 ASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DO

MUNICIPIO DE MARABA

EMPRESA P.L.P. LTDA 300.000,0002.098.148/0001-36 1.639.861,4625/05/2018

2003/50157-4 40.706 COOP.FABRICANTES CALCADOS EST.PARAEPAMINONDAS FERNANDES DE OLIVEIRA 1.500,00032.235.582-68 12.641,9530/12/2006

2015/50190-2 56.364 INSTITUTO DEUSDETH PANTOJAERICA AUGUSTA MORAES GONCALVES 15.000,00613.019.302-53 48.537,7930/03/2017

Página 43 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2003/52488-6 43.789 ASS.AMIGOS FEIR.AMBUL.PROFIS.BELEMERIKA KRISTINA DE ALMEIDA RODRIGUES 18.000,00376.793.412-49 155.258,4410/10/2008

2008/50539-0 50.618 ASSOCIACAO DESPORTIVA DO BAIRRO MORADA

NOVA

ERTON LUIZ VIGNE 8.989,00381.155.570-72 39.506,1220/06/2012

2014/50407-5 57.525 ASSOCIACAO DESPORTIVA DO BAIRRO MORADA

NOVA

ERTON LUIZ VIGNE 15.000,00381.155.570-72 52.730,9523/06/2018

2012/52132-4 58.063 ASSOCIACAO DESPORTIVA DO BAIRRO MORADA

NOVA

ERTON LUIZ VIGNE 31.350,00381.155.570-72 126.788,8010/11/2018

2017/52822-9 57.898 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMAESLON AGUIAR MARTINS 3.870,00173.226.262-49 5.085,9505/10/2018

2005/53497-1 42.002 ASS.MORAD.RIO STA.MARIA OEIRAS PARAESTANISLAU MARINHO DA SILVA 15.000,00355.205.822-20 125.925,2519/09/2007

2007/52121-2 45.204 COOP.TRAB.DE TUCURUIEUDIMA LIMA DOS SANTOS 80.000,00854.786.442-34 392.073,5911/06/2009

2004/51415-2 43.747 CART.UNICO OF.VITORIA DO XINGUEUGENIO DE CASTRO REIS 1.233,00313.937.302-30 14.230,9909/10/2008

2003/50498-0 39.144 ASS.MORAD.COM.DIVINO ESPIRITO SANTOEULALIO LOPES CARNEIRO 3.000,00305.982.652-87 25.086,2702/02/2006

2013/53113-0 53.924 FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO

PARA - FASEPA (FUNCAP)

EUNICIANA PELOSO DA SILVA 2.029,00063.407.842-91 7.941,1702/11/2014

2014/51731-7 56.126 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIAEURICO PAES CANDIDO JUNIOR 227.077,90353.783.872-72 1.446.608,9303/12/2016

2008/52502-6 56.378 PESSOA FISICAEURICO PAES CANDIDO JUNIOR 78.683,75353.783.872-72 652.780,4017/03/2017

2009/51786-1 54.441 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL,TRABALHO,EMPREGO E RENDA-SEASTER

(SETER)(SEAS-SEDES)

EUTALIA BARBOSA RODRIGUES NAVES 7.980,00587.951.701-20 31.232,4314/03/2015

2005/53287-4 40.811 ASS.PEQ.PROD.R.PR.ASSENT.STA IZABELEVA PEREIRA LIMA 625,00267.356.602-34 3.864,5206/01/2007

2014/51748-5 55.469 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL,

SOCIAL E CULTURAL DA AMAZÔNIA - IDESCAM

EVA VIEIRA DA PAZ LEITE 120.000,00635.533.412-20 378.888,6915/05/2016

2002/50913-0 33.220 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCÓRDIA DO PARÁEVALDINO BENTO CELESTINO 20.000,00120.813.882-00 166.583,4720/12/2002

2012/50546-3 54.249 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES UNIDOS

VENCEREMOS

EVALDO ALVES DE SOUSA 4.500,00612.035.802-15 17.905,8431/01/2015

2011/53059-0 51.697 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARAEVALDO OLIVEIRA DA CUNHA 37.611,73509.934.452-68 118.755,4617/03/2013

Página 44 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

Page 45: Período: ANO 2002 A 2018 TRIBUNAL DE CONTAS DO …tce.pa.gov.br/secretarianet/Relatorio/RelacaoContaIrregular.pdf · adecimo gomes dos santos 248.042.582-72 51.891 2007/51268-5 prefeitura

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2012/51047-4 51.914 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARAEVALDO OLIVEIRA DA CUNHA 1.071.600,00509.934.452-68 4.310.569,7804/05/2013

2009/51697-1 52.453 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARAEVALDO OLIVEIRA DA CUNHA 355.480,80509.934.452-68 1.546.210,7502/10/2013

2009/53598-7 56.436 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARAEVALDO OLIVEIRA DA CUNHA 249.958,07509.934.452-68 1.010.905,0220/04/2017

2008/52613-1 56.453 CONSORCIO INTEGRADO DOS MUNICIPIOS

PARAENSES - COIMP

EVALDO OLIVEIRA DA CUNHA 47.700,00509.934.452-68 213.961,1521/04/2017

2017/53768-2 57.294 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARAEVALDO OLIVEIRA DA CUNHA 55.986,77509.934.452-68 226.427,1712/04/2018

2003/53112-3 37.684 ASS.COMUNIT.IGARAPE-MIRIEVANDRO AUGUSTO SOARES DE MELO 40.000,00665.718.712-20 335.800,8121/05/2005

2013/50968-5 57.152 ASSOCIACAO DOS MORADORES E AGRICULTORES DA

SERRARIA BOA VISTA

EZEQUIAS MELO DA COSTA 55.000,00379.369.642-15 193.346,8131/01/2018

2014/50078-8 57.237 ASSOCIACAO DOS MORADORES E AGRICULTORES DA

SERRARIA BOA VISTA

EZEQUIAS MELO DA COSTA 65.000,00379.369.642-15 228.500,7511/03/2018

2014/50251-3 58.092 ASSOCIACAO DOS MORADORES E AGRICULTORES DA

SERRARIA BOA VISTA

EZEQUIAS MELO DA COSTA 99.500,00379.369.642-15 357.916,3915/11/2018

2013/52430-6 55.876 CENTRO SOCIAL DOMINGOS SALIM JACOB ZAHLUTHFABIO ERNESTO DE JESUS DIAS 63.322,00319.559.592-34 193.724,1305/10/2016

2013/52416-8 56.639 CENTRO SOCIAL DOMINGOS SALIM JACOB ZAHLUTHFABIO ERNESTO DE JESUS DIAS 19.042,00319.559.592-34 54.793,7828/05/2017

2008/52856-7 54.548 ESCOLA JIU-JITSU OSVALDO ALVESFABRICIO GOMES DE ARAUJO 1.087,58754.267.572-91 4.730,6015/04/2015

2010/52289-1 52.936 ASSOCIACAO DOS MICROS E PEQUENOS

PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DA CHAPADA

FAUSTO PEREIRA GOMES 35.000,00065.315.202-72 141.550,4902/03/2014

2014/50098-1 56.642 ASSOCIACAO DOS MICROS E PEQUENOS

PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DA CHAPADA

FAUSTO PEREIRA GOMES 35.050,00065.315.202-72 139.466,2928/05/2017

2011/51669-0 57.315 FEDERACAO DE ASSOCIACOES E CENTROS

COMUNITARIOS DE REDENCAO - PARA

FEDERACAO DE ASSOCIACOES E CENTROS COMUNITARIOS DE REDENCAO - PARA 50.000,0007.874.395/0001-09 217.481,6718/04/2018

2013/52386-8 56.780 FEDERACAO DE MULHERES DO MUNICIPIO DA VIGIA

DE NAZARE

FEDERACAO DE MULHERES DO MUNICIPIO DA VIGIA DE NAZARE 20.000,0008.582.747/0001-07 41.328,9706/07/2017

2014/50060-9 57.278 FEDERACAO DE MULHERES DO MUNICIPIO DA VIGIA

DE NAZARE

FEDERACAO DE MULHERES DO MUNICIPIO DA VIGIA DE NAZARE 98.000,0008.582.747/0001-07 239.242,6607/04/2018

2003/53647-7 40.592 CENTRO DAS ORGANIZACOES DE BASE DE BREJO

GRANDE DO ARAGUAIA

FELIX RIBEIRO DA COSTA 20.000,00072.882.392-68 145.015,9126/11/2006

Página 45 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

Page 46: Período: ANO 2002 A 2018 TRIBUNAL DE CONTAS DO …tce.pa.gov.br/secretarianet/Relatorio/RelacaoContaIrregular.pdf · adecimo gomes dos santos 248.042.582-72 51.891 2007/51268-5 prefeitura

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2013/51494-7 54.250 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUÇAFERNANDO ALBERTO CABRAL DA CRUZ 765.000,00123.709.592-15 2.370.407,5731/01/2015

2012/52186-7 54.550 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUÇAFERNANDO ALBERTO CABRAL DA CRUZ 100.440,00123.709.592-15 307.281,0715/04/2015

2005/51453-3 43.866 CENTRO CULT.COMUNITARIO BENEVIDESFERNANDO AUGUSTO MARTINS 40.000,00118.321.932-68 339.751,3816/10/2008

2005/50112-3 41.870 CENTRO ASS.CULT.REC.SOLIDARIEDADEFERNANDO EDSON DOS SANTOS LOUREIRO 4.000,00033.302.062-68 29.122,0715/08/2007

2006/51970-3 44.912 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM NOVOFERNANDO EDSON DOS SANTOS LOUREIRO 586,64033.302.062-68 3.162,7624/04/2009

2007/51787-1 45.001 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM NOVOFERNANDO EDSON DOS SANTOS LOUREIRO 100.000,00033.302.062-68 731.023,1010/05/2009

2007/51738-3 46.100 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM NOVOFERNANDO EDSON DOS SANTOS LOUREIRO 31.949,05033.302.062-68 160.307,8524/10/2009

2007/53065-4 46.103 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM NOVOFERNANDO EDSON DOS SANTOS LOUREIRO 80.000,00033.302.062-68 384.605,5124/10/2009

2007/53107-8 46.818 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM NOVOFERNANDO EDSON DOS SANTOS LOUREIRO 300.000,00033.302.062-68 1.449.271,8531/03/2010

2007/53647-9 46.984 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM NOVOFERNANDO EDSON DOS SANTOS LOUREIRO 150.000,00033.302.062-68 735.137,8930/04/2010

2007/54043-2 50.166 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM NOVOFERNANDO EDSON DOS SANTOS LOUREIRO 14.784,00033.302.062-68 72.455,1731/03/2012

2009/51644-0 53.692 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM NOVOFERNANDO EDSON DOS SANTOS LOUREIRO 134.772,96033.302.062-68 527.479,4227/09/2014

2007/53201-5 57.860 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM NOVOFERNANDO EDSON DOS SANTOS LOUREIRO 7.000,00033.302.062-68 34.306,4028/09/2018

2003/50868-6 36.440 INDEPENDENTE ATLETICO CLUBEFERNANDO TEIXEIRA DE SOUSA 20.000,00047.180.202-63 167.241,9108/10/2004

2005/53383-3 42.035 ARGONAUTAS AMBIENTALISTAS DA AMAZONIAFIDELIS JUNIOR MARTINS PAIXAO 8.000,00243.388.772-00 58.719,6103/10/2007

2003/52899-0 37.132 COOP.MISTA MARCENEIROS -ABAETETUBAFILADELFO CORREA DA COSTA 8.000,00354.428.402-20 67.160,1602/02/2005

2008/51007-3 53.271 OBRAS SOC.DIOCESE ABAETETUBAFLAVIO GIOVENALE 84.326,04019.100.148-18 618.948,7114/06/2014

2013/50987-8 55.766 ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE

ABAETETUBA

FLAVIO GIOVENALE 50.000,00019.100.148-18 196.779,0513/08/2016

2001/51408-7 35.947 FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA, EXTENSAO E

ENSINO EM CIENCIAS AGRARIAS - FUNPEA

FLAVIO WANDERLEI LARA 3.211,55110.023.017-34 35.651,1525/06/2004

Página 46 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2003/50892-6 36.824 FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA, EXTENSAO E

ENSINO EM CIENCIAS AGRARIAS - FUNPEA

FLAVIO WANDERLEI LARA 5.787,20110.023.017-34 54.296,8416/12/2004

2002/52329-8 38.838 FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA, EXTENSAO E

ENSINO EM CIENCIAS AGRARIAS - FUNPEA

FLAVIO WANDERLEI LARA 13.122,32110.023.017-34 151.454,5305/11/2005

2003/50102-0 38.934 FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA, EXTENSAO E

ENSINO EM CIENCIAS AGRARIAS - FUNPEA

FLAVIO WANDERLEI LARA 2.936,85110.023.017-34 27.347,0223/11/2005

2005/53946-5 40.612 FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA, EXTENSAO E

ENSINO EM CIENCIAS AGRARIAS - FUNPEA

FLAVIO WANDERLEI LARA 7.467,61110.023.017-34 70.852,9601/12/2006

2001/50775-1 40.740 FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA, EXTENSAO E

ENSINO EM CIENCIAS AGRARIAS - FUNPEA

FLAVIO WANDERLEI LARA 2.612,14110.023.017-34 29.101,8405/01/2007

2003/51649-1 42.377 FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA, EXTENSAO E

ENSINO EM CIENCIAS AGRARIAS - FUNPEA

FLAVIO WANDERLEI LARA 805,50110.023.017-34 9.329,1730/11/2007

2003/51548-8 43.261 FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA, EXTENSAO E

ENSINO EM CIENCIAS AGRARIAS - FUNPEA

FLAVIO WANDERLEI LARA 2.179,20110.023.017-34 20.292,0018/06/2008

2003/50501-0 43.654 FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA, EXTENSAO E

ENSINO EM CIENCIAS AGRARIAS - FUNPEA

FLAVIO WANDERLEI LARA 2.979,00110.023.017-34 28.264,9014/09/2008

2002/52915-9 48.689 FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA, EXTENSAO E

ENSINO EM CIENCIAS AGRARIAS - FUNPEA

FLAVIO WANDERLEI LARA 2.306,50110.023.017-34 21.477,3825/03/2011

2002/53228-8 49.873 FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA, EXTENSAO E

ENSINO EM CIENCIAS AGRARIAS - FUNPEA

FLAVIO WANDERLEI LARA 14.614,06110.023.017-34 136.081,4704/02/2012

2010/52847-9 55.869 ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE

SANTARÉM - APRUSAN

FRANCINON FERREIRA LINHARES 200.000,00095.309.832-04 782.767,4005/10/2016

2002/50949-0 33.079 PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIAFRANCISCO AGUIAR SILVEIRA 8.000,00029.502.942-00 74.493,4616/11/2002

2002/50950-4 33.087 PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIAFRANCISCO AGUIAR SILVEIRA 8.000,00029.502.942-00 68.213,6116/11/2002

2003/51444-1 36.770 PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIAFRANCISCO AGUIAR SILVEIRA 3.500,00029.502.942-00 26.105,7908/12/2004

2000/52180-4 38.560 PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIAFRANCISCO AGUIAR SILVEIRA 96.185,00029.502.942-00 1.098.579,1516/09/2005

2006/50030-8 45.451 PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIAFRANCISCO AGUIAR SILVEIRA 15.000,00029.502.942-00 143.378,7811/07/2009

1999/52910-7 49.151 PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIAFRANCISCO AGUIAR SILVEIRA 70.305,34029.502.942-00 817.081,6615/07/2011

Página 47 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

Page 48: Período: ANO 2002 A 2018 TRIBUNAL DE CONTAS DO …tce.pa.gov.br/secretarianet/Relatorio/RelacaoContaIrregular.pdf · adecimo gomes dos santos 248.042.582-72 51.891 2007/51268-5 prefeitura

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2004/52133-0 51.418 PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIAFRANCISCO AGUIAR SILVEIRA 75.000,00029.502.942-00 622.219,0622/12/2012

2005/52610-2 41.125 CENTRO PASTORAL SALESIANOFRANCISCO ALVES DE LIMA 2.000,00200.970.422-34 12.794,6203/03/2007

2003/50336-5 38.562 UNIAO REGION.ASS.PROD.RURAIS PARAFRANCISCO AUZI ARAUJO DA CRUZ 25.000,00171.879.662-53 209.052,4216/09/2005

2006/50050-1 42.743 CONS.ASS.ECOLOGICAS COMUNIT.EST.PAFRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA DE SOUZA 47.264,00318.815.802-53 265.432,9027/02/2008

2007/51940-3 44.801 CONS.ASS.ECOLOGICAS COMUNIT.EST.PAFRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA DE SOUZA 30.000,00318.815.802-53 149.127,9709/04/2009

2006/50938-0 47.110 COOP.PROD.AGRO.E IND.TRAB.ORIXIMINAFRANCISCO DE ASSIS DAVID 4.500,00562.049.308-34 22.054,2119/05/2010

2011/51440-3 56.616 ASSOCIAÇÃO DAS PESQUISAS SISTEMATICAS

CULTURAIS INTEGRADAS

FRANCISCO DE CANINDE GUIMARAES PIMENTEL 208.000,00468.188.802-82 636.344,6826/05/2017

2005/51471-5 46.900 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANCA DO

PIRIA

FRANCISCO DE SOUZA SOARES 160,00621.465.302-78 997,9215/04/2010

2005/51417-0 47.070 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANCA DO

PIRIA

FRANCISCO DE SOUZA SOARES 15.000,00621.465.302-78 91.944,5415/05/2010

2007/52375-0 51.618 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANCA DO

PIRIA

FRANCISCO DE SOUZA SOARES 11.408,00621.465.302-78 55.377,2022/02/2013

2006/51574-6 52.758 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANCA DO

PIRIA

FRANCISCO DE SOUZA SOARES 15.500,00621.465.302-78 83.565,5214/12/2013

2005/52491-2 56.131 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANCA DO

PIRIA

FRANCISCO DE SOUZA SOARES 36.000,00621.465.302-78 219.703,3225/12/2016

2002/50081-6 41.814 ASSOCIAÇÃO INDIGENA DO POVO ASSORINI DO

TROCARÁ

FRANCISCO DOS SANTOS ASSURINI 34.462,96328.769.122-87 393.619,5003/08/2007

2013/51588-1 56.484 ACAO HELOI DE EMPREENDIMENTO SOCIALFRANCISCO EDGILSON CORDEIRO DE AZEVEDO 15.000,00399.618.182-53 60.338,2929/04/2017

2003/51455-4 39.080 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO

ARAGUAIA

FRANCISCO EDISON COELHO FROTA 25.000,00045.795.263-68 207.406,3225/01/2006

2005/52381-8 40.874 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO

ARAGUAIA

FRANCISCO EDISON COELHO FROTA 83.906,20045.795.263-68 512.068,7111/01/2007

2002/53283-4 41.501 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO

ARAGUAIA

FRANCISCO EDISON COELHO FROTA 75.000,00045.795.263-68 634.564,6503/06/2007

2005/52476-3 41.608 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO FRANCISCO EDISON COELHO FROTA 20.000,00045.795.263-68 145.015,9109/06/2007

Página 48 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

Page 49: Período: ANO 2002 A 2018 TRIBUNAL DE CONTAS DO …tce.pa.gov.br/secretarianet/Relatorio/RelacaoContaIrregular.pdf · adecimo gomes dos santos 248.042.582-72 51.891 2007/51268-5 prefeitura

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

ARAGUAIA

2004/51656-6 43.040 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO

ARAGUAIA

FRANCISCO EDISON COELHO FROTA 15.000,00045.795.263-68 106.979,0426/04/2008

2002/50870-5 43.127 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO

ARAGUAIA

FRANCISCO EDISON COELHO FROTA 21.332,00045.795.263-68 203.903,7108/05/2008

2002/53069-0 43.158 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO

ARAGUAIA

FRANCISCO EDISON COELHO FROTA 3.700,00045.795.263-68 31.914,2215/05/2008

2002/53064-6 43.259 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO

ARAGUAIA

FRANCISCO EDISON COELHO FROTA 25.000,00045.795.263-68 215.636,7518/06/2008

2002/53059-9 43.859 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO

ARAGUAIA

FRANCISCO EDISON COELHO FROTA 108.630,00045.795.263-68 1.038.349,2216/10/2008

2005/52605-5 44.170 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO

ARAGUAIA

FRANCISCO EDISON COELHO FROTA 42.900,00045.795.263-68 305.959,9313/12/2008

2004/53792-0 44.270 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO

ARAGUAIA

FRANCISCO EDISON COELHO FROTA 30.000,00045.795.263-68 190.313,1728/12/2008

2003/51454-3 44.302 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO

ARAGUAIA

FRANCISCO EDISON COELHO FROTA 25.000,00045.795.263-68 209.052,4231/12/2008

2007/52244-1 45.007 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO

ARAGUAIA

FRANCISCO EDISON COELHO FROTA 25.000,00045.795.263-68 178.298,3110/05/2009

2007/52247-4 46.695 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO

ARAGUAIA

FRANCISCO EDISON COELHO FROTA 125.000,00045.795.263-68 1.065.838,2114/03/2010

2005/51706-5 49.575 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO

ARAGUAIA

FRANCISCO EDISON COELHO FROTA 20.000,00045.795.263-68 125.269,4516/10/2011

2007/52245-2 50.214 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO

ARAGUAIA

FRANCISCO EDISON COELHO FROTA 15.000,00045.795.263-68 80.869,8806/04/2012

2005/51493-0 51.503 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO

ARAGUAIA

FRANCISCO EDISON COELHO FROTA 105.000,00045.795.263-68 640.801,3830/01/2013

2007/51901-7 45.093 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO

ARAGUAIA

FRANCISCO EDSON COELHO FROTA 112.500,00045.795.263-68 1.055.500,7123/05/2009

2007/51897-6 45.171 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO

ARAGUAIA

FRANCISCO EDSON COELHO FROTA 109.125,00045.795.263-68 1.043.080,7031/05/2009

2002/51391-0 49.149 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO

ARAGUAIA

FRANCISCO EDSON COELHO FROTA 31.250,00045.795.263-68 299.808,0515/07/2011

Página 49 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

Page 50: Período: ANO 2002 A 2018 TRIBUNAL DE CONTAS DO …tce.pa.gov.br/secretarianet/Relatorio/RelacaoContaIrregular.pdf · adecimo gomes dos santos 248.042.582-72 51.891 2007/51268-5 prefeitura

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2006/50744-2 57.999 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME- AÇUFRANCISCO EUDES LOPES RODRIGUES 43.233,30026.030.203-15 233.084,7926/10/2018

1998/53089-4 32.296 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO

ARAGUAIA

FRANCISCO FAUSTO BRAGA 4.000,00142.773.286-87 49.533,3424/04/2002

2001/51018-8 32.304 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO

ARAGUAIA

FRANCISCO FAUSTO BRAGA 18.668,00142.773.286-87 160.405,7124/04/2002

2001/51010-0 32.982 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO

ARAGUAIA

FRANCISCO FAUSTO BRAGA 255.000,00142.773.286-87 2.140.729,9803/11/2002

2001/51143-1 33.351 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO

ARAGUAIA

FRANCISCO FAUSTO BRAGA 29.185,00142.773.286-87 322.810,7024/01/2003

2006/50954-0 44.430 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO

ARAGUAIA

FRANCISCO FAUSTO BRAGA 17.820,00142.773.286-87 96.518,1618/02/2009

2009/53569-2 47.911 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO

ARAGUAIA

FRANCISCO FAUSTO BRAGA 110.000,00142.773.286-87 430.522,1116/10/2010

2007/51491-0 48.366 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO

ARAGUAIA

FRANCISCO FAUSTO BRAGA 192.000,00142.773.286-87 552.484,1004/02/2011

2007/52245-2 50.214 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO

ARAGUAIA

FRANCISCO FAUSTO BRAGA 15.000,00142.773.286-87 80.869,8806/04/2012

2007/51173-0 50.395 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO

ARAGUAIA

FRANCISCO FAUSTO BRAGA 2.575,06142.773.286-87 12.439,8812/05/2012

2008/51531-7 52.528 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO

ARAGUAIA

FRANCISCO FAUSTO BRAGA 15.025,00142.773.286-87 166.791,2924/10/2013

2008/51533-9 52.964 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO

ARAGUAIA

FRANCISCO FAUSTO BRAGA 8.324,00142.773.286-87 92.404,0514/03/2014

2003/51069-9 39.753 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO

CAPIM

FRANCISCO FEITOSA FARIAS 935,00145.722.222-15 7.972,4115/06/2006

2003/50641-0 40.475 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO

CAPIM

FRANCISCO FEITOSA FARIAS 15.980,00145.722.222-15 120.026,0724/11/2006

2004/52283-1 43.565 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO

CAPIM

FRANCISCO FEITOSA FARIAS 48.180,00145.722.222-15 343.616,5529/08/2008

2006/53488-6 43.610 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO

CAPIM

FRANCISCO FEITOSA FARIAS 42.407,47145.722.222-15 306.227,8311/09/2008

2004/53872-9 43.958 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO FRANCISCO FEITOSA FARIAS 20.000,00145.722.222-15 124.734,1201/11/2008

Página 50 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

CAPIM

2006/50691-6 44.305 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO

CAPIM

FRANCISCO FEITOSA FARIAS 35.117,25145.722.222-15 195.464,1631/12/2008

2007/51984-4 44.800 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO

CAPIM

FRANCISCO FEITOSA FARIAS 150.000,00145.722.222-15 721.135,2509/04/2009

2006/53407-0 44.945 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO

CAPIM

FRANCISCO FEITOSA FARIAS 35.000,00145.722.222-15 190.443,5602/05/2009

2007/53221-9 45.312 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO

CAPIM

FRANCISCO FEITOSA FARIAS 30.000,00145.722.222-15 147.027,5725/06/2009

2007/50673-0 45.622 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO

CAPIM

FRANCISCO FEITOSA FARIAS 547,00145.722.222-15 2.962,7205/08/2009

2007/51722-6 46.248 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO

CAPIM

FRANCISCO FEITOSA FARIAS 80.000,00145.722.222-15 382.738,4803/12/2009

2007/53027-9 46.250 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO

CAPIM

FRANCISCO FEITOSA FARIAS 12.500,00145.722.222-15 61.261,4903/12/2009

2009/51636-0 47.714 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO

CAPIM

FRANCISCO FEITOSA FARIAS 20.000,00145.722.222-15 81.755,7212/09/2010

2003/50717-3 49.903 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO

CAPIM

FRANCISCO FEITOSA FARIAS 20.000,00145.722.222-15 167.900,3604/02/2012

2004/52326-6 49.924 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO

CAPIM

FRANCISCO FEITOSA FARIAS 2.793,63145.722.222-15 17.722,1204/02/2012

2011/50226-6 51.716 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO

CAPIM

FRANCISCO FEITOSA FARIAS 5.000,10145.722.222-15 20.439,3511/03/2013

2015/51059-4 57.116 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO

CAPIM

FRANCISCO FEITOSA FARIAS 28.644,00145.722.222-15 140.381,9027/01/2018

2007/54055-6 57.313 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO

CAPIM

FRANCISCO FEITOSA FARIAS 60.000,00145.722.222-15 295.455,4318/04/2018

2006/50152-6 55.521 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO POÇOFRANCISCO GREGORIO DA SILVA 18.200,00024.728.302-97 111.072,2202/06/2016

2003/50947-4 36.537 PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARAFRANCISCO JACINTO BRANDAO 150.000,00066.380.402-78 1.677.160,4304/11/2004

2003/50949-6 36.904 PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARAFRANCISCO JACINTO BRANDAO 1.900,00066.380.402-78 21.244,0326/12/2004

Página 51 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

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SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2001/51311-0 49.543 PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARAFRANCISCO JACINTO BRANDAO 30.382,29066.380.402-78 368.928,5613/10/2011

2001/51312-0 49.544 PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARAFRANCISCO JACINTO BRANDAO 49.932,50066.380.402-78 606.324,4913/10/2011

2004/51495-7 53.375 PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARAFRANCISCO JACINTO BRANDAO 360.000,00066.380.402-78 4.342.583,1325/07/2014

2001/50951-0 36.591 ASS.MORADORES RESISTENCIAFRANCISCO JERONIMO RAMOS DA SILVA 10.000,00426.002.602-00 123.432,6005/11/2004

2013/53477-3 54.466 FUNDAÇÃO MAEZINHA MILAGROSA DE NAZARÉ DE

COMUNICAÇÃO

FRANCISCO JORGE RIBEIRO DO NASCIMENTO 400.000,00211.660.642-04 1.565.534,8414/03/2015

1999/51874-5 32.497 PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIAFRANCISCO JOSE MEDEIROS BARBOSA 3.971,44177.503.852-15 48.543,0331/05/2002

2000/52515-7 32.638 PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIAFRANCISCO JOSE MEDEIROS BARBOSA 60.740,00177.503.852-15 698.611,6605/07/2002

2001/50964-4 32.705 PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIAFRANCISCO JOSE MEDEIROS BARBOSA 40.000,00177.503.852-15 450.448,8211/07/2002

2001/51603-8 33.007 PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIAFRANCISCO JOSE MEDEIROS BARBOSA 20.000,00177.503.852-15 190.466,2308/11/2002

2001/50808-4 33.153 PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIAFRANCISCO JOSE MEDEIROS BARBOSA 223.500,00177.503.852-15 2.516.882,8030/11/2002

2002/50232-3 33.693 PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIAFRANCISCO JOSE MEDEIROS BARBOSA 1.900,00177.503.852-15 21.244,0313/04/2003

1999/51353-7 37.324 PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIAFRANCISCO JOSE MEDEIROS BARBOSA 7.202,00177.503.852-15 87.741,6530/03/2005

2004/51533-7 49.540 PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIAFRANCISCO JOSE MEDEIROS BARBOSA 91.238,04177.503.852-15 1.053.046,5913/10/2011

2001/50174-4 33.154 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO POÇOFRANCISCO JOSE PACHECO PINTO 30.000,00025.417.342-04 289.932,0030/11/2002

2002/51678-0 39.190 ASS.PROD.RUR.ASSENT.TAPETE VERDEFRANCISCO MATIAS DE SOUSA 15.000,00134.246.373-00 139.675,2805/02/2006

2002/50939-9 33.644 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBAFRANCISCO MAUES CARVALHO 8.900,00030.347.802-06 8.944,5006/04/2003

2002/51420-9 33.645 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBAFRANCISCO MAUES CARVALHO 3.000,00030.347.802-06 3.015,0006/04/2003

2002/50960-6 33.694 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBAFRANCISCO MAUES CARVALHO 14.500,00030.347.802-06 14.572,5013/04/2003

2011/51612-5 50.667 ASSOCIAÇÃO CULTURAL E BENEFICENTE DE

ANANINDEUA

FRANCISCO MELO DA COSTA 10.000,00210.873.262-49 61.296,3620/06/2012

Página 52 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

Page 53: Período: ANO 2002 A 2018 TRIBUNAL DE CONTAS DO …tce.pa.gov.br/secretarianet/Relatorio/RelacaoContaIrregular.pdf · adecimo gomes dos santos 248.042.582-72 51.891 2007/51268-5 prefeitura

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2000/52713-0 36.434 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAILANDIAFRANCISCO NAZARENO GONCALVES 18.000,00154.889.772-87 206.308,7608/10/2004

2000/50783-6 33.462 ASS.MORAD.PROD.SERRA DAS ANDORINHASFRANCISCO OLIVEIRA NETO 16.000,00375.218.372-15 192.362,4906/03/2003

2000/52517-9 31.965 PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACASFRANCISCO OSMILDO SANTIAGO 30.000,00036.413.762-20 279.350,5302/02/2002

2000/51154-9 32.284 PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACASFRANCISCO OSMILDO SANTIAGO 5.000,00036.413.762-20 60.113,2824/04/2002

1999/53335-2 32.614 PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACASFRANCISCO OSMILDO SANTIAGO 17.365,84036.413.762-20 215.047,0230/06/2002

2001/51192-0 32.864 PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACASFRANCISCO OSMILDO SANTIAGO 170.000,00036.413.762-20 1.880.343,3011/10/2002

2001/51601-6 33.039 PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACASFRANCISCO OSMILDO SANTIAGO 5.000,00036.413.762-20 47.616,5210/11/2002

2001/53251-1 33.687 PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACASFRANCISCO OSMILDO SANTIAGO 3.000,00036.413.762-20 33.543,2113/04/2003

2003/50466-3 37.044 PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACASFRANCISCO OSMILDO SANTIAGO 103.089,00036.413.762-20 1.140.251,2501/01/2005

2002/51280-4 36.899 ASS.RURALISTA ARRAIAL DE SAO JOAOFRANCISCO PEDRO DA SILVA 10.000,00110.261.972-87 112.211,4526/12/2004

2012/50832-6 55.187 ASSOCIAÇÃO DOS LAVRADORES GRUPO UNIÃOFRANCISCO PEREIRA DA SILVA 2.800,00092.061.832-49 13.918,5831/01/2016

2005/52504-1 42.282 ASS.PROD.BACABALFRANCISCO RIBEIRO DE BRITO 10.000,00692.872.952-04 61.296,3616/11/2007

2005/53424-6 40.131 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE BOIFRANCISCO ROBERTO XAVIER DO NASCIMENTO 5.000,00033.119.102-49 55.504,6025/07/2006

2005/52618-0 47.334 CASA ESTUD.PARAUAPEBASFRANCISCO ROGERIO ALVES SANTOS 3.395,03669.736.272-34 32.451,7017/06/2010

2005/52312-6 40.788 FUTEBOL CLUBE DO PORTOFRANCISCO ROSIVALDO FERREIRA DA SILVA 5.000,00353.093.002-44 41.810,4605/01/2007

2010/50731-1 50.795 11o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-MARABÁFRANCISCO SARAIVA PEREIRA 14.258,00395.258.723-00 26.186,9826/07/2012

2003/53097-0 42.224 ASS.CULT.COMUN.EVANG.BOM SAMARITANOFRANCISCO SOUZA DA COSTA 15.000,00103.583.312-34 127.900,5810/11/2007

2009/53760-0 54.444 COOPERATIVA AGROEXTRATIVISTA DE PONTA DE

PEDRAS

FRANCISCO TAVARES GOUVEA 97.700,00256.570.702-91 353.438,3414/03/2015

2013/50505-0 56.393 ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES RURAIS

RIBEIRINHOS DO ARAGUAIA

FRANCISCO VELOSO DA COSTA 40.000,00251.607.531-68 156.553,5308/04/2017

Página 53 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

Page 54: Período: ANO 2002 A 2018 TRIBUNAL DE CONTAS DO …tce.pa.gov.br/secretarianet/Relatorio/RelacaoContaIrregular.pdf · adecimo gomes dos santos 248.042.582-72 51.891 2007/51268-5 prefeitura

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SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2005/53389-9 44.427 SOCIEDADE CULTURAL LUIZ OTAVIO CARDOSO DOS

SANTOS

FREDSON DOS SANTOS SILVA 14.600,00381.532.112-34 105.427,7718/02/2009

2007/51756-5 56.132 SOCIEDADE CULTURAL LUIZ OTAVIO CARDOSO DOS

SANTOS

FREDSON DOS SANTOS SILVA 40.208,40381.532.112-34 224.805,3125/12/2016

2015/51877-8 57.347 FUNDACAO BOM JESUSFUNDAÇÃO BOM JESUS 60.000,0003.915.150/0001-13 94.974,0011/05/2018

2012/52453-7 56.867 FUNDACAO DE ASSISTENCIA A FAMILIA ''ORLANDA DE

OLIVEIRA''

FUNDACAO DE ASSISTENCIA A FAMILIA ''ORLANDA DE OLIVEIRA'' 20.000,0007.599.973/0001-38 79.581,3319/08/2017

2004/50374-6 39.176 ASS.PROD.RUR.MORAD.IGARAPE JACUNDAIGABRIEL DO ESPIRITO SANTO FURTADO 10.000,00219.324.682-34 111.009,1805/02/2006

2005/53578-1 52.747 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME- AÇUGEDEAO DIAS CHAVES 9.025,82058.295.501-72 55.566,6414/12/2013

2007/53577-1 45.461 ASSOCIACAO DE MINI E PEQUENOS PRODUTORES

RURAIS DA COLONIA PROVIDENCIA

GENIVAL SOARES DOS SANTOS 10.000,00403.279.303-49 49.009,1611/07/2009

2005/53329-8 43.155 ASS.AGRIC.ORGAN.GLEBA PARAKANAGENIVALDO ANICETO FERNANDES 6.500,00207.125.702-25 40.190,6415/05/2008

2007/53889-3 45.239 ASS.MINI PROD.R.P.ASSENT.ANGELINGENIVALDO RIBEIRO ARAUJO 10.000,00234.593.522-72 49.009,1612/06/2009

2013/52411-3 57.139 ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS

INDEPENDENTE

GEOVANI AMARAL 10.008,00004.056.262-07 31.991,8431/01/2018

2003/53108-7 37.763 GRUPO CRIANCA ESP.-B.J.TOCANTINSGERALDA BATISTA BARRETO 20.000,00148.737.882-34 167.900,3628/05/2005

2010/51496-2 54.445 ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES E AMBULANTES DO

BAIRRO DA TERRA FIRME

GERALDO BARBOSA DA SILVA 2.250,00121.856.982-49 8.952,9114/03/2015

2013/51213-6 56.244 CASA DO ESTUDANTE DE OBIDOSGERALDO DA SILVA VIEIRA 22.741,40842.533.552-34 82.733,8105/02/2017

2008/52887-3 51.340 PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACHGERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA 10.000,00592.694.802-91 43.722,8808/12/2012

2004/52904-7 52.010 PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACHGERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA 2.823,00592.694.802-91 15.783,3808/06/2013

2005/53864-4 52.024 PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACHGERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA 22.896,10592.694.802-91 113.280,6308/06/2013

2009/50146-4 52.393 PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACHGERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA 67.097,90592.694.802-91 486.513,3020/09/2013

2007/51332-7 53.029 PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACHGERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA 364,00592.694.802-91 1.783,9210/04/2014

Página 54 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

Page 55: Período: ANO 2002 A 2018 TRIBUNAL DE CONTAS DO …tce.pa.gov.br/secretarianet/Relatorio/RelacaoContaIrregular.pdf · adecimo gomes dos santos 248.042.582-72 51.891 2007/51268-5 prefeitura

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2012/50649-9 53.073 PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACHGERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA 2.534,05592.694.802-91 12.300,9418/04/2014

2005/52303-5 53.360 PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACHGERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA 262,00592.694.802-91 1.598,9325/07/2014

2006/50755-5 54.514 PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACHGERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA 67.667,11592.694.802-91 364.815,4102/04/2015

2006/50428-4 54.833 PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACHGERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA 2.308,29592.694.802-91 12.559,9928/08/2015

2005/51598-8 56.177 PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACHGERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA 44.075,74592.694.802-91 245.327,5425/12/2016

2005/51382-5 38.905 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO GRANDE DO

ARAGUAIA

GERALDO FRANCISCO DE MORAIS 18.315,00061.098.531-00 170.543,5123/11/2005

2013/51495-8 54.251 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO GRANDE DO

ARAGUAIA

GERALDO FRANCISCO DE MORAIS 550.000,00061.098.531-00 1.682.642,2331/01/2015

2012/52181-2 55.354 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO GRANDE DO

ARAGUAIA

GERALDO FRANCISCO DE MORAIS 20.000,00061.098.531-00 61.579,2020/04/2016

2008/52728-0 47.167 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRAGERALDO IRINEU PASTANA DE OLIVEIRA 50.000,00051.072.962-20 220.879,7923/05/2010

2007/50586-1 48.365 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRAGERALDO IRINEU PASTANA DE OLIVEIRA 1.253,17051.072.962-20 6.141,7204/02/2011

2008/51339-9 51.776 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRAGERALDO IRINEU PASTANA DE OLIVEIRA 457,95051.072.962-20 2.002,3310/04/2013

2009/53606-1 52.424 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRAGERALDO IRINEU PASTANA DE OLIVEIRA 25.000,00051.072.962-20 101.107,4525/09/2013

2007/50726-6 52.590 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRAGERALDO IRINEU PASTANA DE OLIVEIRA 7.296,28051.072.962-20 35.928,7508/11/2013

2013/50491-0 55.852 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRAGERALDO IRINEU PASTANA DE OLIVEIRA 36.000,00051.072.962-20 144.811,9601/10/2016

2007/50986-2 58.040 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRAGERALDO IRINEU PASTANA DE OLIVEIRA 11.563,95051.072.962-20 56.134,2601/11/2018

2001/51194-1 34.267 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIAGERALDO MACHADO MOREIRA 35.700,00370.778.642-00 399.164,1922/08/2003

2002/50249-1 40.523 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIAGERALDO MACHADO MOREIRA 1.900,00370.778.642-00 21.244,0326/11/2006

2011/51939-3 54.186 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMARU DO NORTEGERALDO TEMPONI BARBOSA 6.819,12304.586.176-87 49.444,0025/12/2014

2013/53631-6 54.463 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMARU DO NORTEGERALDO TEMPONI BARBOSA 84.590,14304.586.176-87 618.373,4614/03/2015

Página 55 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2007/51986-6 51.973 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANCA DO

PIRIA

GERSON JORGE RAUBER 50.000,00477.305.109-44 277.054,2426/05/2013

2005/50904-5 43.597 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZGERSON SALVIANO CAMPOS 81.973,50038.752.702-82 502.467,8411/09/2008

2004/51532-6 52.167 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVESGERVASIO BANDEIRA FERREIRA 712.207,62005.010.002-59 8.534.084,6719/07/2013

2005/50102-1 42.121 ASS.GRUPO ADVENTISTA VALE XINGUGETULIO PEREIRA DA SILVA 15.000,00602.936.832-04 106.979,0413/10/2007

2001/53216-9 33.947 COOP.AGROP.MINI PEQ.PROD.BUJARUGETULIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA 47.227,42 47.463,5608/06/2003

2012/50553-2 54.478 ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES DA COMUNIDADE DO

RIO DAS FLORES

GIL LOPES DA SILVA 20.000,00776.576.672-49 68.672,9025/03/2015

2012/50553-2 54.478 ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES DA COMUNIDADE DO

RIO DAS FLORES

GIL LOPES DA SILVA 10.000,00776.576.672-49 39.790,6525/03/2015

2014/50520-5 54.794 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAILANDIAGILBERTO MIGUEL SUFREDINI 62.580,00294.893.009-00 218.714,4206/08/2015

2014/50763-0 54.795 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAILANDIAGILBERTO MIGUEL SUFREDINI 75.180,00294.893.009-00 235.899,3706/08/2015

2012/51803-5 56.130 PAROQUIA SÃO JOÃO BATISTA-DIOCESE DE MARABÁGILMAR FORNASIER 9.308,32429.255.760-87 15.816,7025/12/2016

2013/50476-1 54.668 GRUPO OS INCRÍVEIS FORÇA JOVEMGILVANDRO NONATO FERREIRA DOS SANTOS 1.200,00719.908.102-25 3.906,5722/05/2015

2003/50890-4 42.496 ASS.ATLETICA PAPAOZINHOGIVANILDO CORREA DA CRUZ 3.000,00733.261.272-00 25.580,1326/12/2007

2013/52404-4 56.782 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ESPORTE CLUBE 7 DE

SETEMBRO DA COMUNIDADE DE SÃO DIOGO -

ABECSS

GIVANILDO PEREIRA DA SILVA 20.000,00597.350.902-87 62.363,6706/07/2017

2007/51796-2 45.373 ASS.BENEF.BETESDAGUILHERMANDO DA COSTA SILVA 7.000,00297.774.372-34 34.306,4028/08/2009

2003/50069-5 36.804 ASS.COMUNIT.VILA MUTUCAL-CURUCAHAMILTON ASSIONYS SANTANA DA SILVA 5.000,00229.289.792-04 43.127,3512/12/2004

2002/53148-9 36.822 ASS.COMUNIT.VILA MUTUCAL-CURUCAHAMILTON ASSIONYS SANTANA DA SILVA 2.500,00229.289.792-04 21.563,7316/12/2004

2002/53161-6 38.301 ASS.COMUNIT.VILA MUTUCAL-CURUCAHAMILTON ASSIONYS SANTANA DA SILVA 994,05229.289.792-04 8.574,1129/07/2005

2002/53159-1 38.331 ASS.COMUNIT.VILA MUTUCAL-CURUCAHAMILTON ASSIONYS SANTANA DA SILVA 4.457,93229.289.792-04 38.451,7831/07/2005

Página 56 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

Page 57: Período: ANO 2002 A 2018 TRIBUNAL DE CONTAS DO …tce.pa.gov.br/secretarianet/Relatorio/RelacaoContaIrregular.pdf · adecimo gomes dos santos 248.042.582-72 51.891 2007/51268-5 prefeitura

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2005/50951-1 38.771 ASS.COMUNIT.VILA MUTUCAL-CURUCAHAMILTON ASSIONYS SANTANA DA SILVA 5.000,00229.289.792-04 46.558,3721/10/2005

2017/51232-0 57.118 SINDICATO DOS TRABALHADORES E

TRABALHADORAS RURAIS DE CURUÇÁ

HAMILTON BRITO DOS SANTOS ALVES 10.716,50361.916.632-34 12.283,2527/01/2018

2013/50132-2 56.602 ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO

RAMAL DA LAGOA

HÉDIMA MORAES DE ARAÚJO 48.810,00125.541.622-04 140.451,8321/05/2017

2006/50032-0 41.820 LIGA ESPORTIVA DISTR.OUTEIRO-LEDOHELDER MAX PAIXAO DOS SANTOS 2.000,00398.913.132-04 16.592,5003/08/2007

2002/50083-8 34.165 ASS.MORADORES CONJ.PROMORARHELENO DA SILVA MATOS 5.000,00410.718.322-04 57.107,6118/07/2003

2005/51388-0 45.191 CASTANHAL ESPORTE CLUBEHELIO PAES PEREIRA 15.000,00086.098.612-87 91.543,0711/06/2009

2007/53515-9 47.745 LIGA ESPORTIVA BRAGANCAHERACLITO FERREIRA SILVA JUNIOR 19.987,20347.482.702-25 97.955,6226/09/2010

2007/51561-7 52.815 ASS.MORADORES CONJ.CATALINAHIDERALDO LUIZ BELEM DA COSTA LIMA 4.000,00136.405.502-34 21.565,2728/12/2013

2006/51086-6 56.524 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAHILARIO JOSE FREITAS BORGES 10.492,50071.075.282-20 119.840,3511/05/2017

2005/52577-7 50.023 ASS.DESENV.RURAL COM.VILA DO CARMOHONORATO LEANDRO DE SOUZA 2.322,00041.982.712-91 14.170,9103/03/2012

2004/52664-0 43.172 SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE DOM

ELISEU

HUMBERTO LUCIANO MACHADO PRATA 1.362,29920.155.306-49 9.877,7124/05/2008

2000/51777-1 33.596 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVATERRAHUMBERTO SALVADOR FILHO 1.164,00050.328.732-68 14.507,5002/04/2003

2000/52495-9 34.204 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVATERRAHUMBERTO SALVADOR FILHO 75.060,00050.328.732-68 857.299,4817/08/2003

2001/51033-7 34.228 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVATERRAHUMBERTO SALVADOR FILHO 3.258,02050.328.732-68 37.080,9917/08/2003

2003/50826-7 36.920 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVATERRAHUMBERTO SALVADOR FILHO 40.000,00050.328.732-68 386.576,0226/12/2004

2001/50782-0 36.992 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVATERRAHUMBERTO SALVADOR FILHO 7.320,00050.328.732-68 81.845,4430/12/2004

2004/53521-0 37.789 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVATERRAHUMBERTO SALVADOR FILHO 5.715,00050.328.732-68 48.730,1629/05/2005

2004/51391-0 40.814 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVATERRAHUMBERTO SALVADOR FILHO 750,00050.328.732-68 5.415,8006/01/2007

2003/51568-1 41.600 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVATERRAHUMBERTO SALVADOR FILHO 100,00050.328.732-68 100,5009/06/2007

Página 57 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

Page 58: Período: ANO 2002 A 2018 TRIBUNAL DE CONTAS DO …tce.pa.gov.br/secretarianet/Relatorio/RelacaoContaIrregular.pdf · adecimo gomes dos santos 248.042.582-72 51.891 2007/51268-5 prefeitura

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2006/50075-0 42.394 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVATERRAHUMBERTO SALVADOR FILHO 54.810,00050.328.732-68 334.498,4106/12/2007

2004/52062-1 42.686 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVATERRAHUMBERTO SALVADOR FILHO 150.000,00050.328.732-68 1.109.907,0509/02/2008

2004/53536-7 43.568 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVATERRAHUMBERTO SALVADOR FILHO 61.600,00050.328.732-68 519.161,2229/08/2008

2002/51748-8 44.264 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVATERRAHUMBERTO SALVADOR FILHO 35.000,00050.328.732-68 325.909,0228/12/2008

2006/50011-5 49.436 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVATERRAHUMBERTO SALVADOR FILHO 250.000,00050.328.732-68 1.525.717,6721/09/2011

2003/50477-6 49.537 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVATERRAHUMBERTO SALVADOR FILHO 94.375,08050.328.732-68 1.043.867,9213/10/2011

2004/50100-4 50.349 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVATERRAHUMBERTO SALVADOR FILHO 215.924,94050.328.732-68 1.791.368,2404/05/2012

2004/50230-2 50.700 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVATERRAHUMBERTO SALVADOR FILHO 131.905,06050.328.732-68 245.478,2207/07/2012

2005/51902-7 41.875 ASS.SENHORAS ROTARIANOS SALVATERRAIDALIA GUEDES DA SILVA 300,00056.555.282-15 1.862,9515/08/2007

2005/53461-0 42.230 ASS.SENHORAS ROTARIANOS SALVATERRAIDALIA GUEDES DA SILVA 6.000,00056.555.282-15 36.617,2110/11/2007

2007/52250-0 47.101 ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DAS AGUAS DO ALGODOAL,

RIO JAMARY E NASCENTE

IDENILSON PEREIRA SIQUEIRA 5.000,00457.742.692-72 27.081,4419/05/2010

2007/51663-1 45.190 ASS.MORAD.B.DO IPANEMAIDENILZA RIBEIRO DO NASCIMENTO 13.445,03033.896.692-72 64.951,6411/06/2009

2008/51096-9 54.663 ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA ESCOLA SUPERIOR

DE EDUCAÇÃO FÍSICA DO PARÁ - ADESEF

IDERALDO JAIME DA FONSECA 2.091,48260.624.102-91 9.144,5822/05/2015

2005/53426-8 54.575 ONG-INSTITUTO NOSSA SENHORA DE NAZARE DE

EDUCACAO,ESPORTE E LAZER DE BARCARENA-PARA

ILDEFONSO AUGUSTO LIMA PAES 30.000,00255.744.932-68 168.478,8925/04/2015

2013/51714-0 57.017 CENTRO DE ESTUDOS E PRATICAS DE EDUCACAO

POPULAR

ILMA CRISTINA BITTENCOUT RODRIGUES 21.000,00333.119.432-87 82.190,5901/11/2017

2008/52598-8 56.432 ASS.COMUNIT.BOA ESPERANCAINACIO LIMA DA PAIXAO 10.000,00022.088.902-30 40.442,9720/04/2017

2013/51469-6 54.779 INSTITUTO AMAZÔNICO PARA O DESENVOLVIMENTO

DE TECNOLOGIAS SOCIAIS - IAMA

INSTITUTO AMAZONICO PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS E TECNOLOGIAS SOCIAIS 78.989,0010.874.056/0001-29 257.145,6429/07/2015

2013/52415-7 56.621 INSTITUTO AMAZÔNICO PARA O DESENVOLVIMENTO

DE TECNOLOGIAS SOCIAIS - IAMA

INSTITUTO AMAZONICO PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS E TECNOLOGIAS SOCIAIS 11.450,0010.874.056/0001-29 36.601,3826/05/2017

Página 58 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

Page 59: Período: ANO 2002 A 2018 TRIBUNAL DE CONTAS DO …tce.pa.gov.br/secretarianet/Relatorio/RelacaoContaIrregular.pdf · adecimo gomes dos santos 248.042.582-72 51.891 2007/51268-5 prefeitura

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2014/50250-2 57.407 INSTITUTO ANANINDEUENSE DE DESENVOLVIMENTO

COMUNITARIO, EDUCACAO, ASSISTENCIA SOCIAL E

CULTURA.

Instituto ananindeuense de desenvolvimento comunitário, Educação assistência Social e Cultural 65.000,0004.976.498/0001-83 231.157,7125/05/2018

2014/50250-2 57.407 INSTITUTO ANANINDEUENSE DE DESENVOLVIMENTO

COMUNITARIO, EDUCACAO, ASSISTENCIA SOCIAL E

CULTURA.

Instituto ananindeuense de desenvolvimento comunitário, Educação assistência Social e Cultural 65.000,0004.976.498/0001-83 228.500,7525/05/2018

2015/51995-2 56.786 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO

PARÁ

INSTITUTO DE APRENDIZAGEM E CULTURAL LUZ DO AMANHA 30.000,0009.426.509/0001-75 103.009,2906/07/2017

2015/50303-4 56.796 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL,

AMBIENTAL E DE APOIO AO INTERIORANO DO PARA -

INDECAAIP

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL, AMBIENTAL E DE APOIO AO INTERIORANO DO PARA - INDECAAIP 150.000,0009.307.425/0001-12 524.243,7308/07/2017

2009/53820-5 56.149 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DA

FRUTICULTURA E AGROINDUSTRIA - FRUTAL

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DA FRUTICULTURA E AGROINDUSTRIA - FRUTAL 312.500,0002.700.113/0001-25 1.117.722,3525/12/2016

2014/50865-5 56.871 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIO

ECONOMICO E EDUCACIONAL ACAI

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIO ECONOMICO E EDUCACIONAL ACAI 150.000,0003.536.375/0001-69 360.896,8219/08/2017

2012/51170-6 56.645 INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE,

ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO

COMUNITÁRIO EXPEDITO CORRÊA

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE 33.000,0005.431.533/0001-41 100.958,5431/05/2017

2011/52711-0 57.331 INSTITUTO VALE DO XINGUINSTITUTO FLORESTAL ARAJÁ 80.000,0006.298.678/0001-89 347.970,5903/05/2018

2012/52462-8 57.497 INSTITUTO VALE DO XINGUINSTITUTO FLORESTAL ARAJÁ 100.000,0006.298.678/0001-89 415.301,6423/06/2018

2014/50070-0 56.868 INSTITUTO MANANCIAL PARA GESTÃO DE PESQUISA

E CONSERVACAO DOS RECURSOS HIDRICOS DA

AMAZÔNIA

INSTITUTO MANANCIAL PARA GESTÃO DE PESQUISA E CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DA AMAZÔNIA 49.825,0006.838.402/0001-46 159.272,0119/08/2017

2013/52378-8 56.646 INSTITUTO MARLENE MATEUSINSTITUTO MARLENE MATEUS 20.000,0008.445.915/0001-12 49.567,6431/05/2017

2014/50075-5 56.766 INSTITUTO MARLENE MATEUSINSTITUTO MARLENE MATEUS 20.000,0008.445.915/0001-12 69.490,3928/06/2017

2013/52377-7 56.792 INSTITUTO MARLENE MATEUSINSTITUTO MARLENE MATEUS 20.000,0008.445.915/0001-12 51.461,2408/07/2017

2012/52463-9 57.491 INSTITUTO MARLENE MATEUSINSTITUTO MARLENE MATEUS 100.000,0008.445.915/0001-12 434.963,2123/06/2018

2013/51639-6 56.994 INSTITUTO PARA FORMACAO POLITICA, SINDICAL,

AMBIENTAL E PROFISSIONAL DA AMAZONIA -

Instituto para Formação PolíticaPolítica, Ambiental e Profissional da Amazônia 70.000,0005.251.388/0001-17 126.250,0721/10/2017

Página 59 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

INSTITUTO POLIS

2012/52447-9 57.524 INSTITUTO VERDE AMAZONICO-IVAINSTITUTO VERDE AMAZÔNICO 20.000,0005.058.421/0001-97 79.581,3323/06/2018

2013/53474-0 57.114 ASSOCIACAO DA CASA FAMILIAR RURAL DO

MUNICIPIO DE BAIAO-PA

IRACY DE ALMEIDA GALLO RITZMANN 164.791,00208.367.322-00 662.880,8527/01/2018

2013/53473-0 57.346 ASSOCIACAO DA CASA FAMILIAR RURAL DE

IGARAPE-MIRI.

IRACY DE ALMEIDA GALLO RITZMANN 178.631,83208.367.322-00 718.556,3711/05/2018

2013/53186-6 57.398 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUERIRACY DE ALMEIDA GALLO RITZMANN 36.088,11208.367.322-00 37.971,9023/05/2018

2013/52420-4 56.622 IRMANDADE DE CARIMBO SAO BENEDITOIRMANDADE DE CARIMBÓ SÃO BENEDITO 20.000,0006.131.642/0001-06 48.416,6426/05/2017

2013/52420-4 56.622 IRMANDADE DE CARIMBO SAO BENEDITOISAAC WYLLIAM FARIAS LOUREIRO 20.000,00489.228.542-00 48.416,6426/05/2017

2011/50334-9 56.273 7o. CENTRO REGIONAL DE SAÚDE – REGIÃO DAS

ILHAS

ISABEL CRISTINA REIS SACRAMENTO 4.734,05134.974.992-34 5.507,1216/02/2017

2007/52676-0 46.961 INST.NAC.REFORMA AGRARIA-INCRAISAIAS BATISTA FILHO 30.000,00071.890.012-04 248.887,6815/05/2010

2005/51489-4 53.697 PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTIISAIAS BATISTA FILHO 68.000,00071.890.012-04 414.995,1627/09/2014

2007/54369-0 53.881 PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTIISAIAS BATISTA FILHO 94.367,77071.890.012-04 588.544,0124/10/2014

2012/52179-8 54.328 ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CULTURAL

PROFISSIONALIZANTE E SOCIAL DO CONJUNTO

TAUARI

ISAIAS PINHEIRO DOS SANTOS 78.000,00268.157.372-68 305.279,2707/02/2015

2013/50453-5 56.573 ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CULTURAL

PROFISSIONALIZANTE E SOCIAL DO CONJUNTO

TAUARI

ISAIAS PINHEIRO DOS SANTOS 41.000,00268.157.372-68 160.467,3114/05/2017

2012/51154-6 56.830 ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CULTURAL

PROFISSIONALIZANTE E SOCIAL DO CONJUNTO

TAUARI

ISAIAS PINHEIRO DOS SANTOS 23.000,00268.157.372-68 81.324,1930/07/2017

2014/50232-0 57.272 ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CULTURAL

PROFISSIONALIZANTE E SOCIAL DO CONJUNTO

TAUARI

ISAIAS PINHEIRO DOS SANTOS 40.000,00268.157.372-68 156.553,5331/03/2018

2014/50231-0 57.274 ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CULTURAL

PROFISSIONALIZANTE E SOCIAL DO CONJUNTO

ISAIAS PINHEIRO DOS SANTOS 45.000,00268.157.372-68 176.122,6931/03/2018

Página 60 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

Page 61: Período: ANO 2002 A 2018 TRIBUNAL DE CONTAS DO …tce.pa.gov.br/secretarianet/Relatorio/RelacaoContaIrregular.pdf · adecimo gomes dos santos 248.042.582-72 51.891 2007/51268-5 prefeitura

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

TAUARI

2004/53783-9 38.750 CASA ESTUD.ELDORADO CARAJASISMAEL DA ASSUNCAO MONTEIRO 3.000,00407.423.343-68 21.752,3920/10/2005

2007/53574-9 46.046 CONS.PASTORES DE RONDON DO PARAISMAR PEREIRA MAGALHAES 60.000,00388.006.912-34 294.055,1517/10/2009

2008/51960-2 50.844 ASS.PROD.RURAIS COLONIA P.FONTELLESISRAEL DE OLIVEIRA ALMEIDA 6.597,00089.939.202-49 61.429,2402/08/2012

2010/50847-1 54.286 ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RIO CURUPUUISRAEL PINHEIRO FARIAS 6.218,10667.103.162-20 27.046,4801/02/2015

2014/51863-7 56.249 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁITAMAR CARDOSO DO NASCIMENTO 51.191,40154.517.206-49 200.354,8305/02/2017

2009/51859-1 56.510 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁITAMAR CARDOSO DO NASCIMENTO 65.945,77154.517.206-49 259.534,9029/04/2017

2008/51883-6 56.567 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁITAMAR CARDOSO DO NASCIMENTO 270.000,00154.517.206-49 1.115.443,5606/09/2017

2009/53299-0 57.275 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁITAMAR CARDOSO DO NASCIMENTO 100.000,00154.517.206-49 391.383,7607/04/2018

2017/50982-5 57.631 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁITAMAR CARDOSO DO NASCIMENTO 200.000,00154.517.206-49 234.260,0008/08/2018

2006/50875-1 58.000 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁITAMAR CARDOSO DO NASCIMENTO 12.756,67154.517.206-49 64.007,9526/10/2018

2007/53888-2 45.206 ASS.QUADR.JUNINAS NUCL.TOADAS E.PAITAMAR FERREIRA DE OLIVEIRA 50.000,00219.263.442-00 245.046,0111/06/2009

2005/51937-7 48.754 ASS.QUADR.JUNINAS NUCL.TOADAS E.PAITAMAR FERREIRA DE OLIVEIRA 2.050,00219.263.442-00 13.114,4617/04/2011

2009/53734-8 54.278 INST.C.ESTUDOS TRAB.AMAZONIA LEGALIVALDO ALVES DE OLIVEIRA 15.000,00049.450.692-04 54.263,8201/02/2015

2009/51300-0 50.209 ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO VIVA SANTA IZABELIVANISE DO NASCIMENTO PESSOA 4.434,18513.776.672-00 19.287,1806/04/2012

2012/50802-0 55.093 ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO VIVA SANTA IZABELIVANISE DO NASCIMENTO PESSOA 30.000,00513.776.672-00 103.622,4613/11/2015

2007/51959-3 45.235 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARESIVANITO MONTEIRO GONÇALVES 10.000,00023.834.622-68 49.009,1612/06/2009

2006/50728-2 50.943 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARESIVANITO MONTEIRO GONÇALVES 50.000,00023.834.622-68 247.379,7726/08/2012

2011/51485-5 51.068 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARESIVANITO MONTEIRO GONÇALVES 14.090,21023.834.622-68 69.383,8119/09/2012

2011/53066-9 51.174 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARESIVANITO MONTEIRO GONÇALVES 100.000,00023.834.622-68 323.585,0625/10/2012

Página 61 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

Page 62: Período: ANO 2002 A 2018 TRIBUNAL DE CONTAS DO …tce.pa.gov.br/secretarianet/Relatorio/RelacaoContaIrregular.pdf · adecimo gomes dos santos 248.042.582-72 51.891 2007/51268-5 prefeitura

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2011/52923-0 51.946 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARESIVANITO MONTEIRO GONÇALVES 215.000,00023.834.622-68 666.193,0016/05/2013

2011/51437-8 52.435 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARESIVANITO MONTEIRO GONÇALVES 45.254,06023.834.622-68 148.210,3626/09/2013

2011/51507-5 53.898 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARESIVANITO MONTEIRO GONÇALVES 134.100,00023.834.622-68 647.824,5309/10/2014

2012/52131-3 54.510 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARESIVANITO MONTEIRO GONÇALVES 20.000,00023.834.622-68 80.451,0802/04/2015

2012/52183-4 54.983 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARESIVANITO MONTEIRO GONÇALVES 14.000,00023.834.622-68 43.654,5416/10/2015

2012/51566-0 55.119 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARESIVANITO MONTEIRO GONÇALVES 85.000,00023.834.622-68 213.029,3903/12/2015

2011/51439-0 55.271 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARESIVANITO MONTEIRO GONÇALVES 237.313,00023.834.622-68 959.764,6206/03/2016

2011/51642-0 58.041 PESSOA FISICAIVANITO MONTEIRO GONÇALVES 70.000,00023.834.622-68 338.163,4016/10/2018

2004/53844-5 42.778 COOP.AGRICOLA MISTA DE JACUNDAIVES DE ASSIS BORGES 919,00244.415.972-15 5.756,1312/04/2008

2007/52265-6 46.427 ASSOCIACAO COMUNITARIA DE REMANESCENTES DE

QUILOMBOS DE PAIXAO

IVETE DA CONCEICAO RODRIGUES 93.000,00487.134.652-87 455.785,4703/01/2010

2005/53398-0 53.879 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS

METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL

ELÉTRICO DO ESTADO DO PARÁ - SIMETAL

IVO BORGES DE FREITAS 15.000,00126.886.302-53 124.443,7824/10/2014

2006/51673-8 44.306 ASS.PAIS AMIGOS DA MATINHA S.PEDROIVO PASCOAL PEREIRA DA SILVA 9.000,00592.752.782-53 48.746,5231/12/2008

2007/53885-0 45.010 ASS.PAIS AMIGOS DA MATINHA S.PEDROIVO PASCOAL PEREIRA DA SILVA 6.000,00592.752.782-53 29.405,5410/05/2009

2011/51207-7 57.323 PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIAIVO VALENTIM MULLER 36.335,73307.920.880-34 112.588,9103/05/2018

2006/52048-4 44.712 ASS.PROD.R.COM.SEGREDINHO-SAO JOSEIVONALDO LISBOA DA SILVA 2.000,00254.634.202-97 10.782,6301/04/2009

2004/53442-2 40.779 ASS.PAIS AMIGOS EXCEPC.-RONDON PARAIVONE SOARES LIRA 8.000,00640.545.192-53 50.107,8205/01/2007

2012/52164-1 54.325 UNIAO MUNICIPAL DOS ESTUDANTES

SECUNDARISTAS DE SANTAREM

IZAILTON DE SOUSA 15.000,00514.673.642-15 59.685,9907/02/2015

2011/50702-2 55.871 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUNDÁIZALDINO ALTOÉ 361.206,93653.525.307-44 1.105.058,3005/10/2016

Página 62 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

Page 63: Período: ANO 2002 A 2018 TRIBUNAL DE CONTAS DO …tce.pa.gov.br/secretarianet/Relatorio/RelacaoContaIrregular.pdf · adecimo gomes dos santos 248.042.582-72 51.891 2007/51268-5 prefeitura

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2011/53074-9 56.993 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUNDÁIZALDINO ALTOÉ 277.210,72653.525.307-44 875.266,7021/10/2017

2013/50961-9 57.086 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUNDÁIZALDINO ALTOÉ 60.750,00653.525.307-44 194.195,1915/12/2017

2012/52453-7 56.867 FUNDACAO DE ASSISTENCIA A FAMILIA ''ORLANDA DE

OLIVEIRA''

JABES SOUSA DE OLIVEIRA 20.000,00378.629.522-00 79.581,3319/08/2017

2005/52529-0 43.750 ASS.CULT.AMBIENTAL LANCANTEJACINETE DA COSTA GONCALVES 2.000,00449.454.002-10 12.205,7609/10/2008

2012/52466-1 56.694 ASSOCIAÇÃO CULTURAL BAGAÇO DA CANAJACKSON DOUGLAS FERREIRA GOMES 40.000,00745.582.343-68 173.985,2709/06/2017

2012/52126-6 53.330 ASSOCIAÇÃO DOS VENDEDORES DE SUPER

CAMARAO DE SANTA BARBARA PA

JACOB COSTA FARIAS 5.000,00396.221.502-68 20.438,9128/06/2014

2007/53069-8 56.186 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DE

ODIVELAS

JACOB GUEDES VALENTIN 10.000,00029.911.952-15 49.009,1625/12/2016

2007/53176-0 56.259 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DE

ODIVELAS

JACOB GUEDES VALENTIN 20.000,00029.911.952-15 98.018,4116/02/2017

2007/53101-2 58.005 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DE

ODIVELAS

JACOB GUEDES VALENTIN 40.000,00029.911.952-15 197.903,7726/10/2018

2009/51176-3 56.911 COLEGIADO SECRE.MUN.SAUDE ESTADO/PAJADER TEIXEIRA GARDELINE 108.786,54632.586.762-91 439.965,2324/09/2017

2000/51203-1 33.100 SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE TUCURUIJAHYR SEIXAS GONCALVES 3.120,00082.025.677-34 26.089,7622/11/2002

2006/52117-0 44.360 COOP.DES.ECOLOGICO DE MEDICILANDIAJAILSO TEIXEIRA 20.000,00206.869.002-00 108.325,6707/01/2009

2010/50546-2 56.457 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO ARARIJAIME DA SILVA BARBOSA 1.495,56055.766.872-72 6.081,0121/04/2017

2010/50627-2 56.591 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO ARARIJAIME DA SILVA BARBOSA 40.477,02055.766.872-72 176.060,1621/05/2017

2017/51347-0 58.014 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO ARARIJAIME DA SILVA BARBOSA 16.000,00055.766.872-72 64.708,8201/11/2018

2001/51944-4 36.668 ASS.FORN.CANA-ACUCAR TRANSAMAZONICAJAIME PEREIRA DA SILVA 41.985,00 477.850,0519/11/2004

2001/51690-1 32.659 PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJASJAIR DA CAMPO 1.000,00300.471.889-87 8.493,7614/07/2002

2001/51102-3 33.099 PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJASJAIR DA CAMPO 120.000,00300.471.889-87 1.003.451,6922/11/2002

2001/51689-8 33.921 PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJASJAIR DA CAMPO 51.000,00300.471.889-87 51.255,0006/06/2003

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Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2001/51687-6 34.064 PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJASJAIR DA CAMPO 40.582,00300.471.889-87 40.784,9106/07/2003

2004/51469-5 38.726 PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJASJAIR DA CAMPO 252.000,00300.471.889-87 2.908.520,8026/09/2005

2004/51641-0 39.695 PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJASJAIR DA CAMPO 125.000,00300.471.889-87 1.417.671,4508/05/2006

2004/51471-0 40.245 PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJASJAIR DA CAMPO 336.000,00300.471.889-87 3.716.443,2325/09/2006

2004/51470-9 44.757 PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJASJAIR DA CAMPO 252.000,00300.471.889-87 986.286,9820/03/2009

2004/51462-9 47.227 PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJASJAIR DA CAMPO 187.430,00300.471.889-87 2.110.690,5713/05/2010

2004/51461-8 47.587 PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJASJAIR DA CAMPO 53.038,91300.471.889-87 597.282,8704/08/2010

2004/51490-2 50.702 PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJASJAIR DA CAMPO 389.369,54300.471.889-87 4.665.651,5907/07/2012

2006/51757-0 56.754 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRAJAIRO LUIZ LUNARDI 2.500,00279.378.442-72 13.665,5128/06/2017

2007/51401-3 57.190 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRAJAIRO LUIZ LUNARDI 17.415,00279.378.442-72 85.349,5215/02/2018

2010/50107-5 53.731 UNIAO DE NEGROS PELA IGUALDADE NO PARA -

UNEGRO

JAIRO RODRIGUES DA SILVA 19.474,86181.751.472-53 78.338,7128/09/2014

2007/52341-1 51.975 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITOJAMIL ASSAD NETO 20.247,25019.224.752-20 99.230,1522/06/2013

2012/50866-5 52.184 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITOJAMIL ASSAD NETO 13.506,79019.224.752-20 96.329,5726/07/2013

2005/52179-8 52.704 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITOJAMIL ASSAD NETO 1.220,96019.224.752-20 7.451,4006/12/2013

2007/51269-6 54.319 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITOJAMIL ASSAD NETO 5.370,30019.224.752-20 29.355,1607/02/2015

2009/53820-5 56.149 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DA

FRUTICULTURA E AGROINDUSTRIA - FRUTAL

JANIO BRINGEL OLINDA 312.500,00221.128.393-49 1.117.722,3525/12/2016

2006/53299-3 47.028 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS VETERANOS DO

BAIRRO DO SANTA LÍDIA

JANIO LUIZ MARTINS BRITO 5.000,00157.639.862-53 25.088,0702/05/2010

2000/50517-1 32.546 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGREJARDEL VASCONCELOS CARMO 6.000,00033.916.122-15 51.160,2120/06/2002

1998/52617-5 32.923 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGREJARDEL VASCONCELOS CARMO 9.480,00033.916.122-15 79.584,8118/10/2002

Página 64 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

Page 65: Período: ANO 2002 A 2018 TRIBUNAL DE CONTAS DO …tce.pa.gov.br/secretarianet/Relatorio/RelacaoContaIrregular.pdf · adecimo gomes dos santos 248.042.582-72 51.891 2007/51268-5 prefeitura

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2013/50174-1 56.563 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGREJARDEL VASCONCELOS CARMO 107.544,20033.916.122-15 662.085,6814/05/2017

2009/51825-2 52.454 FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO

PARA - FASEPA (FUNCAP)

JARIMAR DOS SANTOS FERREIRA 16.930,00251.398.862-00 66.261,2502/10/2013

2007/52411-9 43.945 ASS.CULT.ESPORTIVA BOLA DE OUROJEAN CARLOS FONSECA ALVES 50.000,00564.388.342-20 248.546,6424/10/2008

2007/51869-2 46.946 ASS.CULT.ESPORTIVA BOLA DE OUROJEAN CARLOS FONSECA ALVES 50.000,00564.388.342-20 245.046,0123/04/2010

2005/51926-4 48.753 ASS.FOLC.GRUPOS ACESSO DE ALENQUERJECEMIR NUNES MONTEIRO 15.000,00485.122.812-00 106.979,0422/04/2011

2009/51042-1 45.176 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEUJEFFERSON DEPRA 26.012,34752.204.907-53 186.291,2231/05/2009

2005/53404-2 51.428 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEUJEFFERSON DEPRA 45.000,00752.204.907-53 254.964,8222/12/2012

2010/51327-8 56.608 PESSOA FISICAJEFFERSON DEPRA 33.211,56752.204.907-53 116.751,8121/05/2017

2013/52405-5 55.720 ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SÃO

CRISTOVÃO - AMOSC

JEOVA QUEIROZ DE VILHENA 234.812,08039.530.682-53 675.676,7729/07/2016

2014/50108-8 57.030 ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SÃO

CRISTOVÃO - AMOSC

JEOVA QUEIROZ DE VILHENA 27.020,00039.530.682-53 85.842,9617/11/2017

2009/52043-6 58.038 FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL AMAZÔNIA VIVAJOAO ALBERTO DE ALMEIDA 20.000,00210.963.171-68 79.581,3301/11/2018

2005/50921-6 45.852 PREFEITURA MUNICIPAL DE FAROJOAO ALFREDO RIBEIRO DE CARVALHO 5.000,00054.368.262-53 30.514,3717/09/2009

2001/52954-0 46.195 PREFEITURA MUNICIPAL DE FAROJOAO ALFREDO RIBEIRO DE CARVALHO 42.000,00054.368.262-53 144.212,9921/11/2009

2005/51263-0 50.022 PREFEITURA MUNICIPAL DE FAROJOAO ALFREDO RIBEIRO DE CARVALHO 17.484,00054.368.262-53 109.978,5703/03/2012

2003/50829-0 51.700 PREFEITURA MUNICIPAL DE FAROJOAO ALFREDO RIBEIRO DE CARVALHO 2.000,00054.368.262-53 16.855,8827/03/2013

2013/52393-7 55.823 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO

FILADELFIA

JOAO AURELIANO DE MELO 15.732,00091.977.702-30 48.746,7528/09/2016

2013/51505-4 54.184 LIGA FOLCLÓRICA DO MUNICIPIO DE TUCURUIJOAO BATISTA CAMARGO LEITE 30.000,00723.933.352-34 94.722,1425/12/2014

2005/50083-4 41.996 ASS.ATLETICA PAROQUIAL-CASTANHALJOAO BATISTA DO AMARAL 7.239,15575.967.942-20 46.311,1119/09/2007

2014/50027-8 57.021 ASSOCIACAO DOS CRONISTAS E LOCUTORES

ESPORTIVOS DO PARA

JOAO BATISTA FERREIRA DA COSTA 10.000,00023.659.522-91 35.562,7411/11/2017

Página 65 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

Page 66: Período: ANO 2002 A 2018 TRIBUNAL DE CONTAS DO …tce.pa.gov.br/secretarianet/Relatorio/RelacaoContaIrregular.pdf · adecimo gomes dos santos 248.042.582-72 51.891 2007/51268-5 prefeitura

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2011/51155-1 56.459 SINDICATO DAS INDUSTRIAS MADEIREIRAS DE

TAILANDIA E REGIÃO

JOAO BATISTA MEDEIROS 94.500,00142.385.942-15 294.668,3224/06/2017

2014/50406-4 57.554 SINDICATO DAS INDUSTRIAS MADEIREIRAS DE

TAILANDIA E REGIÃO

JOAO BATISTA MEDEIROS 33.643,00142.385.942-15 115.518,0314/07/2018

2008/53257-5 47.078 ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DE

JARDIM DE DEUS

JOAO BATISTA SOUZA NUNES 8.000,00670.440.852-53 34.797,0315/05/2010

2008/53256-4 48.076 ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DE

JARDIM DE DEUS

JOAO BATISTA SOUZA NUNES 60.000,00670.440.852-53 260.977,9524/11/2010

2005/50155-3 41.841 ASS.PROD.RUR.UNIDOS DO MARRECOJOAO CARDOSO SOBRINHO 20.000,00211.046.541-72 127.410,8208/08/2007

2010/50036-7 53.044 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENAJOAO CARLOS DOS SANTOS DIAS 250,00333.805.462-91 894,2212/04/2014

2013/51729-7 57.020 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INSTITUICOES DE

PREVIDENCIA ESTADUAIS E MUNICIPAIS-ABIPEM

JOAO CARLOS FIGUEIREDO 10.000,00057.546.578-62 43.949,4211/11/2017

2007/52271-4 44.838 ASS.RECR.AMIGOS TUCURUI/CAMETA-ARAJOAO CARLOS GUIMARAES PINTO 7.000,00148.680.592-20 37.739,2712/04/2009

2013/52390-4 56.606 ASSOCIACAO DESPORTIVA CULTURAL

PROFISSIONALIZANTE E SOCIAL ALVORECER DA

ESPERANCA

JOAO DA CONCEICAO SILVA 20.000,00270.651.462-00 55.693,9921/05/2017

2013/50467-0 56.465 COOPERATIVA DOS PRODUTORES FAMILIARES

PROJETO DE ASSENTENTAMENTO RURAL DO RIO

GELADO GELADO

JOAO DA COSTA NUNES 30.000,00129.120.261-72 118.067,4121/04/2017

2015/50189-9 56.609 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUERJOÃO DAMACENO FILGUEIRAS 186.309,73070.604.322-72 580.947,9021/05/2017

2013/53478-4 53.766 PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJASJOAO DE CASTRO BARRETO 23.950,00211.331.312-04 106.343,9622/02/2013

2013/50597-9 56.577 PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJASJOAO DE CASTRO BARRETO 145.175,50211.331.312-04 574.506,5228/04/2017

2001/52949-2 33.867 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARESJOAO DE DEUS DA SILVA BASTOS 150.000,00093.848.202-53 1.433.787,9124/05/2003

2003/50568-8 36.956 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARESJOAO DE DEUS DA SILVA BASTOS 60.000,00093.848.202-53 558.701,0729/12/2004

2004/51394-3 39.334 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARESJOAO DE DEUS DA SILVA BASTOS 5.000,00093.848.202-53 36.402,6022/03/2006

2004/50401-3 39.352 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARESJOAO DE DEUS DA SILVA BASTOS 17.000,00093.848.202-53 125.284,3226/03/2006

Página 66 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

Page 67: Período: ANO 2002 A 2018 TRIBUNAL DE CONTAS DO …tce.pa.gov.br/secretarianet/Relatorio/RelacaoContaIrregular.pdf · adecimo gomes dos santos 248.042.582-72 51.891 2007/51268-5 prefeitura

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2004/50056-6 41.085 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARESJOAO DE DEUS DA SILVA BASTOS 30.000,00093.848.202-53 250.862,9624/02/2007

2005/52633-9 41.476 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARESJOAO DE DEUS DA SILVA BASTOS 20.188,00093.848.202-53 123.204,8003/06/2007

2006/52033-8 42.146 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARESJOAO DE DEUS DA SILVA BASTOS 31.860,50093.848.202-53 231.014,0426/10/2007

2004/51226-0 42.277 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARESJOAO DE DEUS DA SILVA BASTOS 120.000,00093.848.202-53 1.015.303,5016/11/2007

2004/52281-0 42.455 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARESJOAO DE DEUS DA SILVA BASTOS 18.700,00093.848.202-53 118.628,5313/12/2007

2005/52354-5 43.044 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARESJOAO DE DEUS DA SILVA BASTOS 108.434,00093.848.202-53 913.875,3926/04/2008

2006/50145-7 43.821 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARESJOAO DE DEUS DA SILVA BASTOS 100.000,00093.848.202-53 610.287,0510/10/2008

2009/50152-2 52.572 ASS.COMUNIT.RURAL SAO JOAOJOAO DE SOUZA BARROS 5.000,00199.254.922-20 41.481,2417/10/2013

2013/51340-1 53.847 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL,

AMBIENTAL E DE APOIO AO INTERIORANO DO PARA -

INDECAAIP

JOAO DO ROSARIO REIS 142.761,50133.628.282-72 453.555,7019/10/2014

2013/51381-0 54.479 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL,

AMBIENTAL E DE APOIO AO INTERIORANO DO PARA -

INDECAAIP

JOAO DO ROSARIO REIS 110.000,00133.628.282-72 347.314,6025/03/2015

2013/51382-0 55.741 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL,

AMBIENTAL E DE APOIO AO INTERIORANO DO PARA -

INDECAAIP

JOAO DO ROSARIO REIS 40.000,00133.628.282-72 126.296,2407/08/2016

2015/50303-4 56.796 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL,

AMBIENTAL E DE APOIO AO INTERIORANO DO PARA -

INDECAAIP

JOAO DO ROSARIO REIS 150.000,00133.628.282-72 524.243,7308/07/2017

2014/51664-2 55.323 FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA

PESQUISA-FADESP

JOAO FARIAS GUERREIRO 1.785,72047.044.872-53 5.138,4423/03/2016

2017/51953-4 57.302 FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA

PESQUISA-FADESP

JOAO FARIAS GUERREIRO 15.417,74047.044.872-53 63.359,6318/04/2018

2009/51284-6 54.350 INSTITUTO VERDE AMAZONICO-IVAJOAO GABRIEL DANTAS DA SILVA 10.000,00104.410.262-49 39.790,6519/02/2015

2012/52447-9 57.524 INSTITUTO VERDE AMAZONICO-IVAJOAO GABRIEL DANTAS DA SILVA 20.000,00104.410.262-49 79.581,3323/06/2018

Página 67 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

Page 68: Período: ANO 2002 A 2018 TRIBUNAL DE CONTAS DO …tce.pa.gov.br/secretarianet/Relatorio/RelacaoContaIrregular.pdf · adecimo gomes dos santos 248.042.582-72 51.891 2007/51268-5 prefeitura

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2006/51012-0 40.526 PREFEITURA MUNICIPAL DE OUREMJOÃO GOMES DA SILVA 6.948,96038.171.562-00 58.336,6510/11/2006

2006/50969-6 42.464 PREFEITURA MUNICIPAL DE OUREMJOÃO GOMES DA SILVA 10.000,00038.171.562-00 86.583,9313/12/2007

2005/50652-4 47.812 PREFEITURA MUNICIPAL DE OUREMJOÃO GOMES DA SILVA 23.458,70038.171.562-00 146.932,9202/10/2010

2003/51116-0 49.504 PREFEITURA MUNICIPAL DE OUREMJOÃO GOMES DA SILVA 30.000,00038.171.562-00 257.776,5113/10/2011

2006/52114-8 54.233 PREFEITURA MUNICIPAL DE OUREMJOÃO GOMES DA SILVA 17.751,00038.171.562-00 85.339,1831/01/2015

2005/53814-5 54.739 PREFEITURA MUNICIPAL DE OUREMJOÃO GOMES DA SILVA 27.281,79038.171.562-00 152.532,6204/07/2015

2007/52035-5 54.049 ASSOCIAÇÃO DOS PAIS DE MÃE DO RIOJOÂO GONÇALVES 30.954,71067.481.202-68 140.251,6406/12/2014

2007/53910-5 45.011 ASS.COMUNIT.PEQ.PROD.R.T.MIRITUEIRAJOAO GONCALVES DE LIMA 2.000,00282.832.792-20 10.982,3310/05/2009

2004/50377-9 38.937 COLONIA PESCAD.Z-45 S.JOAO ARAGUAIAJOAO IRINEU DA COSTA 10.000,00364.939.612-20 111.009,1823/11/2005

2007/52289-3 45.638 CONS.E.E.E.E.F.M.P.NAGIB C. MATNIJOAO JORGE LOBO MONTEIRO 12.930,35452.235.802-49 64.275,8705/08/2009

2008/52854-5 50.064 CONS.E.E.E.E.F.M.P.NAGIB C. MATNIJOAO JORGE LOBO MONTEIRO 15.000,00452.235.802-49 65.244,5116/03/2012

2006/53570-0 55.781 ASS.DES.COM.TRAV.CIPOAL-S.FRAN.PARAJOAO LOBO DA CRUZ 47.420,00282.276.622-34 235.721,6124/08/2016

2014/50875-7 55.878 PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUREJOAO LUIZ OLIVEIRA SOUZA MELO 30.000,00066.189.872-53 77.525,9705/10/2016

2011/52368-5 50.071 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJUJOÃO MARTINS CARDOSO FILHO 7.700,00038.234.402-25 55.831,1016/03/2012

2004/53695-0 50.361 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJUJOÃO MARTINS CARDOSO FILHO 9.415,00038.234.402-25 59.978,7104/05/2012

2005/50624-0 51.393 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJUJOÃO MARTINS CARDOSO FILHO 35.000,00038.234.402-25 218.284,6822/12/2012

2005/51512-8 51.425 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJUJOÃO MARTINS CARDOSO FILHO 200.000,00038.234.402-25 1.274.108,1222/12/2012

2005/50868-7 53.359 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJUJOÃO MARTINS CARDOSO FILHO 95.500,00038.234.402-25 582.824,1025/07/2014

2009/52798-9 53.701 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJUJOÃO MARTINS CARDOSO FILHO 24.725,00038.234.402-25 275.461,0827/09/2014

2008/53464-0 54.268 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJUJOÃO MARTINS CARDOSO FILHO 8.250,00038.234.402-25 52.336,1931/01/2015

Página 68 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2008/53885-5 54.329 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJUJOÃO MARTINS CARDOSO FILHO 4.038,81038.234.402-25 33.639,9507/02/2015

2013/51637-4 54.572 ASSOCIACAO PAZ DE ASSISTENCIA SOCIAL, CULTURA

E EDUCACAO

JOAO MARTINS CHAVES DO NASCIMENTO 70.000,00078.436.403-63 125.397,0325/04/2015

2016/51520-0 57.070 ASSOCIACAO COMUNITARIA DE ACAO FAMILIAR SAO

LOURENCO

JOÃO MARTINS PEREIRA 190.000,00583.995.852-20 282.948,0009/12/2017

1999/50131-2 32.014 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DARCOJOAO MONTEIRO DE SOUZA 14.278,57328.766.299-68 123.629,5206/03/2002

2002/50897-5 33.193 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DARCOJOAO MONTEIRO DE SOUZA 2.500,00328.766.299-68 20.905,2806/12/2002

2000/50653-8 33.400 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DARCOJOAO MONTEIRO DE SOUZA 55.846,50328.766.299-68 463.316,7625/01/2003

2002/52360-7 36.900 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DARCOJOAO MONTEIRO DE SOUZA 3.004,61328.766.299-68 34.437,6126/12/2004

2005/50712-0 38.815 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DARCOJOAO MONTEIRO DE SOUZA 7.190,00328.766.299-68 60.596,8811/10/2005

2006/50116-2 41.641 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DARCOJOAO MONTEIRO DE SOUZA 100.000,00328.766.299-68 612.963,7415/06/2007

2005/52634-0 43.160 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DARCOJOAO MONTEIRO DE SOUZA 4.238,40328.766.299-68 26.093,2515/05/2008

2005/52486-5 43.965 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DARCOJOAO MONTEIRO DE SOUZA 30.000,00328.766.299-68 183.086,0901/11/2008

2007/52237-2 44.751 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DARCOJOAO MONTEIRO DE SOUZA 50.490,00328.766.299-68 423.864,5305/04/2009

2013/51352-5 57.496 ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DA

TRANSAMAZÔNICA

JOÃO OLIVEIRA RAMOS 50.000,00660.060.232-53 120.391,7923/06/2018

2004/50465-8 52.312 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA - SESPAJOAO PEDROSA GOMES 11.900,00153.006.762-68 84.870,0620/09/2013

2009/53307-4 52.563 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE BOIJOAO PEDROSA GOMES 3.885,00153.006.762-68 15.205,2502/11/2013

2007/51357-5 54.303 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE BOIJOAO PEDROSA GOMES 47.087,10153.006.762-68 231.868,9707/02/2015

2007/52138-0 54.773 PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAJOÂO RICARDO ALVES DE OLIVEIRA 159.060,60048.201.422-91 709.872,2129/07/2015

2006/52805-6 54.953 PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAJOÂO RICARDO ALVES DE OLIVEIRA 36.263,70048.201.422-91 195.509,3814/10/2015

2005/50088-9 44.356 ASS.PEQ.PROD.RUR.GLEBA RIO PRETOJOAO RODRIGUES DE MORAIS 10.000,00087.165.012-68 71.319,3507/01/2009

Página 69 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

Page 70: Período: ANO 2002 A 2018 TRIBUNAL DE CONTAS DO …tce.pa.gov.br/secretarianet/Relatorio/RelacaoContaIrregular.pdf · adecimo gomes dos santos 248.042.582-72 51.891 2007/51268-5 prefeitura

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

1999/53116-4 32.558 PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUREJOAO SARMENTO DE ARAUJO 30.288,50008.349.632-72 362.934,3923/06/2002

2004/52320-0 50.356 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPUJOAO SCARPARO 171.691,25120.078.039-68 1.089.170,3904/05/2012

2002/52867-7 50.686 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPUJOAO SCARPARO 9.270,68120.078.039-68 77.217,1007/07/2012

2010/50849-3 50.219 COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE

TRABALHADORES E PRODUTORES RURAIS DE

IGARAPE-MIRI - COOPFRUT

JOAO SERRAO DE MIRANDA 80.000,00125.143.302-20 347.970,5906/04/2012

2008/50932-5 57.327 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA

CAMPINA

JOAO WALDEMIR DE SAMPAIO 85.053,67116.545.972-87 375.732,6703/05/2018

2013/50497-6 56.919 ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA

COMUNIDADE DE LIMAO

JOAO ZACARIAS DA SILVA 121.500,00131.430.772-04 475.531,2624/09/2017

2002/52533-0 37.357 PAROQUIA SANTANA-IGARAPE MIRIJOAQUIM BONIFACIO DA VEIGA MACHADO 22.747,80170.372.122-53 273.488,9731/03/2005

2005/53255-7 43.867 ASS.MORAD.PROD.ABACATAL AURAJOAQUIM CORDEIRO DOS SANTOS 12.000,00147.293.262-53 73.234,4416/10/2008

2013/51374-0 54.756 ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL DA

MARUJADA QUATIPURUENSE - AMAQUAT

JOAQUIM COSTA RODRIGUES 5.000,00301.570.212-20 16.081,1812/07/2015

2012/52137-9 54.471 ASSOCIACAO COMUNITARIA DE COMUNICACAO,

CULTURA E LAZER DE QUATIPURU

JOAQUIM LUCIANO DA SILVA REIS 24.000,00462.234.362-20 98.106,8925/03/2015

2001/52757-7 35.892 ASS.AGRIC.BENEF.ITAPIXUNA-AABIJOAQUIM MANOEL DA SILVA BENTES 70.000,00054.344.912-20 671.570,0216/06/2004

2004/51534-8 50.367 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANCA DO

PIRIA

JOAQUIM VICENTE DA COSTA 429.345,00332.345.582-72 5.161.866,9904/05/2012

2001/50811-0 33.598 PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACHJOAQUIM VIEIRA DE ALMEIDA 50.000,00164.702.909-06 553.042,1502/04/2003

2001/50809-5 33.728 PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACHJOAQUIM VIEIRA DE ALMEIDA 15.000,00164.702.909-06 171.923,9723/04/2003

2003/51713-3 49.911 ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA BOTO COR-DE-ROSAJOEL ANTONIO PEREIRA COELHO 6.111,95437.362.112-87 57.559,2804/02/2012

2003/51713-3 56.397 ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA BOTO COR-DE-ROSAJOEL ANTONIO PEREIRA COELHO 6.111,95437.362.112-87 57.559,2808/04/2017

2007/52263-4 46.370 ASS.PROD.RURAIS SANTA CRUZJOEL DO NASCIMENTO FARIAS 13.000,00898.999.032-72 63.711,9411/12/2009

2007/53395-8 56.154 ASS.PROD.RURAIS SANTA CRUZJOEL DO NASCIMENTO FARIAS 60.000,00898.999.032-72 294.055,1525/12/2016

Página 70 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

Page 71: Período: ANO 2002 A 2018 TRIBUNAL DE CONTAS DO …tce.pa.gov.br/secretarianet/Relatorio/RelacaoContaIrregular.pdf · adecimo gomes dos santos 248.042.582-72 51.891 2007/51268-5 prefeitura

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2000/51824-2 32.380 PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DO RIOJOEL NUNES DOS SANTOS 82.165,00159.489.197-49 703.301,7909/05/2002

2009/53710-0 52.908 FEDERACAO PARAENSE DE SKATEJOELCIO ARAUJO PANTOJA DA SILVA 10.649,80319.373.142-00 42.607,8521/02/2014

2005/53250-2 41.478 ASS.MORAD.PROD.QUILOMBO GUAJAR.MIRIJOELSON CORDEIRO TELES 240,89453.755.002-30 1.470,0903/06/2007

2011/51278-0 55.359 COMITE DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE

PORTO DE MOZ

JOMABÁ PINTO TORRES 79.940,00265.652.262-53 318.086,6820/04/2016

2005/50429-0 56.614 ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARÁ 2000-ESTAÇÃO DAS

DOCAS

JOMAR NASCIMENTO NEVES 73.250,00098.524.922-68 607.700,6815/06/2017

2015/51125-8 56.708 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO

URBANO E DE OBRAS PUBLICAS - SEDOP (SEOP) -

(SEIRDUM)

JONAS ALVES RODRIGUES 100.000,00590.861.738-53 161.250,0016/06/2017

2004/52277-3 42.019 IGREJA EVANG.ASS.DEUS-MARABAJONAS COELHO DA SILVA 18.662,97020.824.202-30 133.103,0203/10/2007

2007/52123-4 53.801 COLONIA PESCAD.Z-39 CONC.ARAGUAIAJONES LOPES NOLETO 30.500,00185.771.052-53 149.478,0309/10/2014

2005/50259-0 42.379 COLONIA PESCAD.Z-53 TERRA SANTAJONILDO MENDES PINTO 8.000,00522.590.802-00 51.178,4730/11/2007

2003/53090-3 41.423 ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO

SAO SEBASTIAO

JORDANIO PERPETUO SOCORRO DE MATOS FELIZARDO 10.000,00625.636.292-68 84.608,6023/05/2007

2011/50335-0 53.401 13o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-CAMETAJORGE ALBERTO BITTENCOURT MOCBEL 91.137,88468.617.772-34 278.822,6225/07/2014

2013/52396-0 56.245 ASSOCIACAO CULTURAL OBIDENSEJORGE ARY DE ALMEIDA FERREIRA 4.000,00338.626.052-72 12.394,3005/02/2017

2011/53037-4 56.392 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO

ARAGUAIA

JORGE BARROS DE ALENCAR 156.826,20169.314.751-34 485.937,2408/04/2017

2013/52388-0 55.941 ASSOCIAÇÃO CULTURAL, AMBIENTAL E DESPORTIVA

BALÉ FOLCLÓRICO - PARAMAZON

JORGE BRUNO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR 10.000,00786.618.032-68 27.661,3720/10/2016

2009/53299-0 57.275 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁJORGE DE ALMEIDA VALENTE 100.000,00048.609.342-53 391.383,7607/04/2018

2008/50835-5 49.454 HOSPITAL REGIONAL DE CAMETÁJORGE EMANUEL DE OLIVEIRA GUIMARÃES 2.783,00098.274.802-78 12.231,1622/09/2011

2008/50803-8 51.168 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGREJORGE LUIS DOS SANTOS BRAGA 6.791,58252.427.332-68 29.694,7125/10/2012

2009/52121-3 56.143 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGREJORGE LUIS DOS SANTOS BRAGA 101.300,00252.427.332-68 414.092,6725/12/2016

Página 71 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

Page 72: Período: ANO 2002 A 2018 TRIBUNAL DE CONTAS DO …tce.pa.gov.br/secretarianet/Relatorio/RelacaoContaIrregular.pdf · adecimo gomes dos santos 248.042.582-72 51.891 2007/51268-5 prefeitura

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2011/52892-9 57.567 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGREJORGE LUIS DOS SANTOS BRAGA 92.143,80252.427.332-68 382.674,6615/07/2018

2010/50896-0 53.369 CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO PARÁJORGE LUIZ GUIMARAES PANZERA 164.631,01157.646.678-79 565.284,0825/07/2014

2013/51469-6 54.779 INSTITUTO AMAZÔNICO PARA O DESENVOLVIMENTO

DE TECNOLOGIAS SOCIAIS - IAMA

JORGE LUIZ GUIMARAES PANZERA 78.989,00157.646.678-79 257.145,6429/07/2015

2007/50550-0 53.362 PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃOJORGE PAULO DA SILVA 45.830,00245.465.502-00 228.887,4425/07/2014

2009/51360-1 53.691 PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃOJORGE PAULO DA SILVA 30.000,00245.465.502-00 130.488,9327/09/2014

2012/50450-7 57.846 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E DIREITOS

HUMANOS - SEJUDH

JOSE ACREANO BRASIL JUNIOR 89.103,78735.385.402-25 90.003,7327/09/2018

2013/50425-1 57.847 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E DIREITOS

HUMANOS - SEJUDH

JOSE ACREANO BRASIL JUNIOR 26.557,04735.385.402-25 59.270,9527/09/2018

2012/52465-0 57.629 ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO NOVA

TUCURUI

JOSE ADJALMA RIODRIGUES DEMETRIO 80.000,00131.701.712-91 82.880,0008/08/2018

2003/52453-6 40.964 UNIAO PARAENSE ESTUD. SECUNDARISTASJOSE ALBERTO DELFINO DE SOUSA 15.000,00603.970.042-49 139.675,2821/01/2007

2003/52456-9 41.840 UNIAO PARAENSE ESTUD. SECUNDARISTASJOSE ALBERTO DELFINO DE SOUSA 15.000,00603.970.042-49 141.262,4808/08/2007

2010/50692-0 55.358 HOSPITAL REGIONAL Dr. ABELARDO SANTOS - HRASJOSE ALDO DE OLIVEIRA PINHO 13.907,92254.186.452-34 17.423,8520/04/2016

2015/50876-3 55.470 HOSPITAL REGIONAL Dr. ABELARDO SANTOS - HRASJOSE ALDO DE OLIVEIRA PINHO 461,60254.186.452-34 1.806,6515/05/2016

2004/50235-7 36.069 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME- AÇUJOSE ALVES BEZERRA 63.341,67159.684.302-06 771.688,8818/07/2004

2002/50859-0 38.416 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME- AÇUJOSE ALVES BEZERRA 2.750,00159.684.302-06 31.188,7813/08/2005

2000/50549-9 41.100 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME- AÇUJOSE ALVES BEZERRA 235.839,31159.684.302-06 2.844.866,1303/03/2007

2008/52452-2 52.464 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME- AÇUJOSE ALVES BEZERRA 12.174,70159.684.302-06 151.251,2902/10/2013

2013/51457-2 54.160 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME- AÇUJOSE ALVES BEZERRA 452.209,74159.684.302-06 5.056.188,5230/01/2013

2014/51357-5 54.557 ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE

ABAETETUBA

JOSE ALYRIO WANZELER SABBA 84.326,04137.869.622-00 618.948,7115/04/2015

2002/50833-0 33.086 PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARAJOSE ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO 10.000,00292.638.082-87 83.620,9816/11/2002

Página 72 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2002/50834-1 33.205 PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARAJOSE ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO 5.000,00292.638.082-87 41.645,8806/12/2002

2003/50078-6 36.870 PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARAJOSE ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO 9.000,00292.638.082-87 76.740,3426/12/2004

2003/51299-0 37.046 PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARAJOSE ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO 58.000,00292.638.082-87 540.077,7201/01/2005

2003/51440-8 37.068 PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARAJOSE ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO 4.000,00292.638.082-87 29.835,2528/01/2005

2004/52913-8 42.654 PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARAJOSE ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO 1.680,74292.638.082-87 11.986,9831/01/2008

2003/52716-0 43.655 PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARAJOSE ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO 20.355,00292.638.082-87 151.219,2914/09/2008

2004/53806-0 43.672 PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARAJOSE ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO 41.713,94292.638.082-87 262.390,6814/09/2008

2003/51066-6 43.861 PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARAJOSE ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO 15.770,33292.638.082-87 133.949,7816/10/2008

2005/50770-9 44.782 PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARAJOSE ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO 24.695,50292.638.082-87 150.713,4909/04/2009

2005/52678-0 46.072 PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARAJOSE ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO 3.600,00292.638.082-87 22.644,8824/10/2009

2007/53129-3 46.212 PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARAJOSE ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO 116.666,67292.638.082-87 571.773,9721/11/2009

2007/51243-7 47.048 PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARAJOSE ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO 55.542,00292.638.082-87 268.318,1806/05/2010

2012/50701-7 52.183 PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARAJOSE ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO 5.028,52292.638.082-87 8.172,3526/07/2013

2008/50250-8 52.931 1o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-BELÉMJOSE ANTONIO LIMA DE SOUZA 128.508,71008.881.092-53 558.965,6002/03/2014

2009/51755-5 57.783 1o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-BELÉMJOSE ANTONIO LIMA DE SOUZA 275.611,25008.881.092-53 278.394,9319/09/2018

2007/52420-0 45.308 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO GRANDE DO

ARAGUAIA

JOSE ANTONIO LIMA FERREIRA 5.000,00462.975.962-04 24.504,6225/06/2009

2006/53357-7 51.710 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO GRANDE DO

ARAGUAIA

JOSE ANTONIO LIMA FERREIRA 28.600,00462.975.962-04 138.831,3827/03/2013

2009/50654-8 52.422 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO GRANDE DO

ARAGUAIA

JOSE ANTONIO LIMA FERREIRA 32.000,00462.975.962-04 131.504,8925/09/2013

2005/51479-2 56.258 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO GRANDE DO

ARAGUAIA

JOSE ANTONIO LIMA FERREIRA 15.000,00462.975.962-04 91.543,0716/02/2017

Página 73 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

Page 74: Período: ANO 2002 A 2018 TRIBUNAL DE CONTAS DO …tce.pa.gov.br/secretarianet/Relatorio/RelacaoContaIrregular.pdf · adecimo gomes dos santos 248.042.582-72 51.891 2007/51268-5 prefeitura

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2005/53375-3 48.629 FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE PESCADORES

ARTESANAIS E AQUICULTORES DO ESTADO DO PARÁ

- FAPA

JOSE ANTONIO MELO FERREIRA 20.000,00189.328.942-72 126.875,4915/04/2011

2007/52425-4 49.479 ASS.CULT.ACAO S.EVANGELICA DE BELEMJOSE APHONSO RODRIGUES SILVA 100.000,00443.607.542-72 490.091,8930/09/2011

2003/50124-6 36.437 CART.REG.CIVIL VILA TIJOCAJOSE AUGUSTO MATOS DE SOUSA 515,00394.784.402-68 6.253,5908/10/2004

2007/50844-0 46.043 8o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-BREVESJOSE AUGUSTO OLIVEIRA DE MELO 291.144,62048.585.572-00 1.386.108,4117/10/2009

2006/50343-0 47.736 LABORATÓRIO CENTRAL DO ESTADO DO PARÁJOSE AUGUSTO OLIVEIRA DE MELO 1.000,00048.585.572-00 5.391,3326/09/2010

2014/50863-3 55.168 ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E

AGROPECUÁRIA DE IRITUIA

JOSE BASTOS DE OLIVEIRA 8.760,00017.416.832-20 34.285,2030/01/2016

2003/53355-9 45.628 PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSE

PORFIRIO

JOSE BENEDITO DA MOTA ESCHRIQUE 727,58042.224.152-00 6.036,1905/08/2009

2006/50090-9 50.589 PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSE

PORFIRIO

JOSE BENEDITO DA MOTA ESCHRIQUE 23.872,35042.224.152-00 148.884,8006/07/2012

2012/50819-9 51.212 PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSE

PORFIRIO

JOSE BENEDITO DA MOTA ESCHRIQUE 177.840,00042.224.152-00 1.085.334,5524/10/2012

2012/50827-9 51.958 PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSE

PORFIRIO

JOSE BENEDITO DA MOTA ESCHRIQUE 158.850,99042.224.152-00 969.447,0609/05/2013

2009/52255-5 52.717 PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSE

PORFIRIO

JOSE BENEDITO DA MOTA ESCHRIQUE 16.486,27042.224.152-00 104.585,1606/12/2013

2011/53047-6 56.678 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIMJOSE BOTELHO DOS SANTOS 30.358,46032.053.982-20 92.877,1409/06/2017

2007/53398-0 51.025 ASS.PROD.RURAIS PA BARREIRASJOSE CARLOS BASTOS 20.000,00400.147.972-91 98.018,4119/09/2012

2000/52228-3 34.256 PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVOJOSE CARLOS CAETANO 26.883,31136.451.021-91 310.280,4222/08/2003

2003/53177-9 35.360 PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVOJOSE CARLOS CAETANO 3.750,00136.451.021-91 41.929,0218/03/2004

2000/50686-6 49.153 PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVOJOSE CARLOS CAETANO 47.948,49136.451.021-91 574.546,6315/07/2011

2008/50272-3 49.324 PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVOJOSE CARLOS CAETANO 46.275,20136.451.021-91 511.842,7010/08/2011

2012/51061-2 54.225 PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVOJOSE CARLOS CAETANO 40.000,00136.451.021-91 160.902,2226/12/2014

Página 74 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

Page 75: Período: ANO 2002 A 2018 TRIBUNAL DE CONTAS DO …tce.pa.gov.br/secretarianet/Relatorio/RelacaoContaIrregular.pdf · adecimo gomes dos santos 248.042.582-72 51.891 2007/51268-5 prefeitura

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2007/53138-4 54.578 PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVOJOSE CARLOS CAETANO 4.000,00136.451.021-91 19.603,6725/04/2015

2005/52503-0 41.846 ASS.PROD.RURAIS BARCARENAJOSE CARLOS DA CONCEICAO FERREIRA 3.500,00263.404.962-53 22.109,5622/08/2007

2003/51780-3 37.130 ASS.CULT.MOV.REGGAE BEL/ANANINDEUAJOSE CARLOS DA SILVA FREITAS 2.567,70611.671.182-00 21.302,3002/02/2005

2010/51525-1 50.665 ASSOCIACAO REMANESCENTE DE QUILOMBOS-

FILHOS DE ZUMBI-ITACOA MIRI- GUAJARA MIRI-E

ESPIRITO SANTO

JOSE CARLOS DO NASCIMENTO GALIZA 8.420,00442.827.452-15 60.301,0720/06/2012

2009/53299-0 57.275 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁJOSE CARLOS FERREIRA RIBEIRO 100.000,00070.866.774-00 391.383,7607/04/2018

2009/53299-0 57.275 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁJOSÉ CARLOS FERREIRA RIBEIRO 100.000,0007.457.522/0001-66 391.383,7607/04/2018

2003/52072-8 37.981 COOP.MIS.DES.RUR.AG.AMB.IN.XINGUARAJOSE CARLOS MOURA SANTOS 2.159,56333.120.015-87 18.271,7502/06/2005

2009/51319-0 54.235 INST.DESENV.SUSTENT.AMAZONIA-PACAJAJOSE CICERO BARBOSA DA SILVA 25.000,00395.402.272-91 101.651,0331/01/2015

2003/51784-7 39.303 ASS.PROD.RURAIS ALTO ACARAIJOSE CLAUDIO SILVA DE ARAUJO 5.000,00594.371.382-49 41.481,2405/03/2006

2003/51836-2 40.870 FUNDACAO SERRA DAS ANDORINHASJOSE COELHO SPANNER 30.000,00303.952.912-91 257.776,5111/01/2007

2016/50022-4 56.625 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO

CAPIM

JOSÉ CRISTIANO MARTINS NUNES 3.270,00595.777.462-68 10.260,6210/10/2014

2007/53517-0 45.639 LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL SALVATERRAJOSE DAS GRACAS FEIO 30.000,00025.033.522-00 147.027,5705/08/2009

2007/50486-9 57.519 PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARAJOSE DAVI PASSOS 7.291,92329.071.502-78 35.737,0923/06/2018

2005/54320-3 44.710 ASS.PEQ.AGRIC.S.ROSA MATUPIRITEUAJOSE DE JESUS PENICHE 70.000,00401.599.492-20 393.117,4701/04/2009

1999/50578-7 34.042 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRASJOSE DE NAZARE CHIAPPETTA 63.199,50055.428.472-34 63.515,5022/06/2003

1999/51277-1 34.200 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRASJOSE DE NAZARE CHIAPPETTA 44.410,80055.428.472-34 44.632,8517/08/2003

2004/52174-8 36.671 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRASJOSE DE NAZARE CHIAPPETTA 24.770,24055.428.472-34 295.818,7103/11/2004

2001/51926-2 37.975 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEUJOSE DIONIZIO LIMA 10.000,00008.583.312-68 112.211,4518/06/2005

2008/53246-2 46.905 IGREJA EVANG.ASS.DEUS M.DEUS FORTEJOSE EDUARDO DO NASCIMENTO COSTA 10.000,00257.923.502-72 43.496,3415/04/2010

Página 75 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

Page 76: Período: ANO 2002 A 2018 TRIBUNAL DE CONTAS DO …tce.pa.gov.br/secretarianet/Relatorio/RelacaoContaIrregular.pdf · adecimo gomes dos santos 248.042.582-72 51.891 2007/51268-5 prefeitura

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RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2009/53299-0 57.275 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁJOSÉ ELIEZER DE PAULA SILVA 100.000,00006.114.483-51 391.383,7607/04/2018

2010/50830-3 57.341 ASSOCIACAO INDIGENA PUSURUJOSE EMILIANO KRIXI MUNDURUKU 100.000,00369.638.872-68 105.220,0011/05/2018

2007/51372-4 56.619 ASS.PROD.RURAIS ASSENT.RIO BRANCOJOSE EUGENIO DA CONCEICAO REIS 1.920,00197.428.433-68 9.499,4006/09/2017

2005/53386-6 43.943 ASS.COM.IND.AGROPAST.S.FELIX XINGUJOSE FERNANDES DE BARROS 70.788,50136.496.041-91 504.858,7924/10/2008

2005/53470-1 51.193 ASS.COM.IND.AGROPAST.S.FELIX XINGUJOSE FERNANDES DE BARROS 25.000,00136.496.041-91 153.240,9703/11/2012

2002/53177-3 37.125 CASTANHAL ESPORTE CLUBEJOSE FERNANDO GOMES FREITAS MORAIS 20.000,00152.700.092-34 186.233,6502/02/2005

2003/50882-4 37.309 CASTANHAL ESPORTE CLUBEJOSE FERNANDO GOMES FREITAS MORAIS 15.000,00152.700.092-34 125.431,4420/03/2005

2003/50859-5 38.370 CASTANHAL ESPORTE CLUBEJOSE FERNANDO GOMES FREITAS MORAIS 25.000,00152.700.092-34 209.052,4231/07/2005

2000/51774-9 32.321 ASS.FORN.CANA-ACUCAR TRANSAMAZONICAJOSE FERREIRA RODRIGUES 21.510,00 262.917,4427/04/2002

2012/51156-8 56.260 ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DA

TRANSAMAZÔNICA

JOSE FILHO DUARTE DA SILVA 56.235,10277.528.602-04 174.248,5108/02/2017

2003/51878-1 51.496 CENTRO COMUNIT.ABELARDO CONDURUJOSE FRANCISCO ALVES RIBEIRO 10.000,00023.790.582-53 123.031,8430/01/2013

2010/50552-0 53.152 PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA AZUL DO NORTEJOSE FRANCISCO DA SILVA 34.165,76095.385.341-15 318.140,8211/05/2014

2009/53963-8 55.529 ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO

KM 92 E ADJACÊNCIAS DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ

JOSE GALVAO DE LIMA 39.661,50025.275.102-72 155.228,6705/06/2016

2002/51423-1 36.436 ASS.MORAD.RUR.VILA CAPISTRANO ABREUJOSE GARCIA DA CUNHA 50.000,00152.908.083-53 481.456,4808/10/2004

2005/50076-5 42.066 ASS.MORAD.RUR.VILA CAPISTRANO ABREUJOSE GARCIA DA CUNHA 20.000,00152.908.083-53 143.827,2813/10/2007

2005/50156-4 45.449 ASS.MORAD.RUR.VILA CAPISTRANO ABREUJOSE GARCIA DA CUNHA 125.000,00152.908.083-53 799.663,4428/08/2009

2005/52365-8 41.403 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO ARARIJOSE GOMES DE MOURA 168.475,00043.732.192-49 1.414.350,9113/05/2007

2002/53128-5 48.810 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO ARARIJOSE GOMES DE MOURA 38.524,00043.732.192-49 360.082,1322/04/2011

2006/51708-2 44.281 FED.NAC.DA IMPRENSAJOSE HONORATO DE OLIVEIRA JUNIOR 160.000,00102.414.421-68 878.586,3228/12/2008

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Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2007/53015-5 46.249 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO

PARÁ

JOSE ISMAEL LIMA ROCHA 624,12088.683.872-04 3.058,7603/12/2009

2009/51888-6 50.037 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO

PARÁ

JOSE ISMAEL LIMA ROCHA 10.000,00088.683.872-04 41.530,1315/03/2012

2009/53439-4 50.810 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO

PARÁ

JOSE ISMAEL LIMA ROCHA 75.000,00088.683.872-04 308.214,6829/07/2012

2007/53171-5 51.024 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO

PARÁ

JOSE ISMAEL LIMA ROCHA 59.520,00088.683.872-04 291.702,7719/09/2012

2009/53358-4 53.060 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO

PARÁ

JOSE ISMAEL LIMA ROCHA 1.617,43088.683.872-04 6.576,5418/04/2014

2009/53431-7 54.081 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO

PARÁ

JOSE ISMAEL LIMA ROCHA 42.054,90088.683.872-04 167.339,2907/12/2014

2009/53434-0 54.082 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO

PARÁ

JOSE ISMAEL LIMA ROCHA 54.382,61088.683.872-04 216.392,1307/12/2014

2009/53493-0 54.148 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO

PARÁ

JOSE ISMAEL LIMA ROCHA 70.000,00088.683.872-04 278.534,7520/12/2014

2009/53435-0 54.172 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO

PARÁ

JOSE ISMAEL LIMA ROCHA 2.879,76088.683.872-04 11.458,7125/12/2014

2009/53494-0 54.309 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO

PARÁ

JOSE ISMAEL LIMA ROCHA 50.000,00088.683.872-04 201.127,7707/02/2015

2009/53230-0 54.443 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO

PARÁ

JOSE ISMAEL LIMA ROCHA 25.000,00088.683.872-04 100.020,2414/03/2015

2009/53359-5 54.476 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO

PARÁ

JOSE ISMAEL LIMA ROCHA 50.000,00088.683.872-04 198.953,3925/03/2015

2005/50160-0 41.124 ASS.PROD.RURAIS ASSENT.BRASILJOSE IVAN PEREIRA DE SOUZA 3.000,00424.545.902-63 16.997,6303/03/2007

2015/51995-2 56.786 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO

PARÁ

JOSE JOAQUIM COELHO 30.000,00109.126.062-15 103.009,2906/07/2017

1999/51300-5 32.398 PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCAJOSE JOAQUIM DIOGO 116.000,00007.917.092-72 1.408.574,3011/05/2002

2001/51118-0 32.597 PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCAJOSE JOAQUIM DIOGO 15.000,00007.917.092-72 168.918,3029/06/2002

1999/52101-4 38.837 PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCAJOSE JOAQUIM DIOGO 335.340,00007.917.092-72 4.085.432,9705/11/2005

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Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

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ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2004/53207-4 38.958 PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCAJOSE JOAQUIM DIOGO 38.000,00007.917.092-72 479.703,9530/11/2005

2005/52084-2 39.437 PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCAJOSE JOAQUIM DIOGO 100.000,00007.917.092-72 952.331,4224/03/2006

2002/53072-6 42.020 PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCAJOSE JOAQUIM DIOGO 108.000,00007.917.092-72 931.550,8303/10/2007

2008/51553-2 47.863 PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCAJOSE JOAQUIM DIOGO 247.280,00007.917.092-72 1.763.584,2923/09/2010

2008/52332-6 48.635 PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCAJOSE JOAQUIM DIOGO 80.000,00007.917.092-72 494.653,7513/03/2011

1999/52975-2 34.202 COMUNIDADE N.S.DO CARMOJOSE JOAQUIM DOS SANTOS 5.000,00069.576.682-15 58.109,5017/08/2003

2014/51047-5 55.718 ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DE

QUILOMBOLA DE SÃO BENEDITO-SALVATERRA

JOSÉ JÚLIO FERNANDES DA CONCEIÇÃO 27.242,00947.924.702-00 65.543,6629/07/2016

2004/52142-0 39.353 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTEJOSE JURACI LINHARES DE LIMA 90.000,00166.095.142-91 660.595,2126/03/2006

2003/50460-8 39.657 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTEJOSE JURACI LINHARES DE LIMA 12.500,00166.095.142-91 117.277,8021/05/2006

2005/52655-4 45.285 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTEJOSE JURACI LINHARES DE LIMA 10.921,44166.095.142-91 67.236,8117/06/2009

2007/50143-0 46.122 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTEJOSE JURACI LINHARES DE LIMA 89.285,22166.095.142-91 554.455,7725/10/2009

2004/52154-4 47.096 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTEJOSE JURACI LINHARES DE LIMA 100.000,00166.095.142-91 728.051,4519/05/2010

2004/52225-2 50.716 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTEJOSE JURACI LINHARES DE LIMA 6.436,80166.095.142-91 59.937,4607/07/2012

2011/52499-4 51.028 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTEJOSE JURACI LINHARES DE LIMA 100.000,00166.095.142-91 402.255,5219/09/2012

2009/53592-1 51.146 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTEJOSE JURACI LINHARES DE LIMA 40.000,00166.095.142-91 163.511,4314/10/2012

2003/51018-9 51.494 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTEJOSE JURACI LINHARES DE LIMA 60.000,00166.095.142-91 509.627,0730/01/2013

2003/51212-9 51.495 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTEJOSE JURACI LINHARES DE LIMA 50.000,00166.095.142-91 426.335,3130/01/2013

2007/52310-5 52.734 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTEJOSE JURACI LINHARES DE LIMA 43.539,26166.095.142-91 210.334,1113/12/2013

2006/51754-8 52.895 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTEJOSE JURACI LINHARES DE LIMA 7.074,00166.095.142-91 32.051,3620/02/2014

Página 78 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

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ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2013/53183-3 57.301 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTEJOSE JURACI LINHARES DE LIMA 14.791,44166.095.142-91 59.499,4018/04/2018

2007/52319-3 57.488 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTEJOSE JURACI LINHARES DE LIMA 152.362,01166.095.142-91 764.492,8123/06/2018

2013/51177-8 56.105 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENS.

FUND CAMILO ATAIDE

JOSE LUIZ MORAIS PAIVA 2.140,00167.588.112-04 7.697,9124/11/2016

2002/52015-4 48.990 ASS.PESCAD.ARTESAN.ICOARACI-ASPAIJOSE MARCOS DOS SANTOS 50.000,00088.494.553-72 465.584,2901/06/2011

2002/53170-7 36.766 GUARANY ESPORTE CLUBE MUN.CASTANHALJOSE MARIA CARLOS DE MAMEDE 10.000,00117.115.902-15 93.116,8608/12/2004

2001/53201-2 34.527 ASS.PEQ.TRAB.ALTO BONITO ITACAIUNASJOSE MARIA DE SOUZA COSTA 20.850,00 194.884,0409/10/2003

1999/53529-0 32.483 PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUREJOSE MARIA DIAS ASSIS 60.000,00303.199.002-15 699.718,5531/05/2002

2013/50502-8 57.085 ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES

PARAISO

JOSE MARIA FERREIRA DA SILVA 2.000,00713.537.042-20 6.314,7915/12/2017

2010/52631-6 54.173 ASSOCIACAO DOS MOTOTAXISTAS DE IGARAPE-MIRI -

(ASMIM)

JOSE MARIA FONSECA DE SOUZA 30.000,00353.477.402-72 97.663,8525/12/2014

2003/50738-8 41.422 FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA, EXTENSAO E

ENSINO EM CIENCIAS AGRARIAS - FUNPEA

JOSE MARIA HESKETH CONDURU NETO 1.720,00037.334.082-68 16.137,4523/05/2007

2003/50533-8 36.685 ASS.MORADORES CONJ.A.GUEIROS-AMCATGJOSE MARIA MENDES DE SOUSA JUNIOR 3.020,00254.134.302-72 28.440,8421/11/2004

2003/50536-0 37.786 ASS.MORADORES CONJ.A.GUEIROS-AMCATGJOSE MARIA MENDES DE SOUSA JUNIOR 794,00254.134.302-72 7.477,4829/05/2005

2003/52612-3 35.990 PREFEITURA MUNICIPAL DE OBIDOSJOSE MARIO DE SOUZA 31.200,00000.902.042-04 356.351,5122/06/2004

2004/52171-5 39.138 PREFEITURA MUNICIPAL DE OBIDOSJOSE MARIO DE SOUZA 175.000,00000.902.042-04 1.956.687,1702/02/2006

2007/52450-5 45.175 PREFEITURA MUNICIPAL DE OBIDOSJOSE MARIO DE SOUZA 21.567,00000.902.042-04 241.142,1331/05/2009

2001/50636-2 49.507 PREFEITURA MUNICIPAL DE OBIDOSJOSE MARIO DE SOUZA 83.989,32000.902.042-04 928.992,6613/10/2011

2006/52261-7 40.848 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUNDÁJOSE MARTINS DE MELO FILHO 18.900,00059.296.361-68 212.079,6422/12/2006

2012/52129-9 54.287 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PRIMOS FUTEBOL CLUBEJOSE MATEUS FERREIRA RIBEIRO 100.000,00423.196.502-10 397.906,8001/02/2015

2002/52768-5 41.305 FED.PARAENSE DESPORTOSJOSE MIRANDA 179,64000.342.742-00 2.246,1418/04/2007

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Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

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ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2007/50106-6 52.473 ASS.DESEN.COMUN.CARANA-S.FRANSCISCOJOSE MONTEIRO FERREIRA 267,00151.933.902-00 1.327,2605/10/2013

2009/51113-0 56.633 ASS.MORAD.CAPANEMA PROL MUNICIPESJOSE NADEGLAN BARBOSA ROCHA 80.000,00793.092.834-91 316.585,9328/05/2017

2005/50299-7 42.457 INST.DE.DESP.EDUC.COM.CUL.ASS.XINGUJOSE NASCIMENTO DA SILVA 14.211,50231.643.521-15 90.915,3113/12/2007

2010/52605-4 49.012 COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIALJOSE NELIO DA SILVA PALHETA 1.500,00066.217.402-04 7.141,3604/06/2011

2005/50070-0 49.007 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL "PINTO

MARQUES"

JOSE NONATO GLORIA DE ALENCAR 20.000,00353.615.902-82 122.592,7904/06/2011

2007/51819-3 44.423 ASS.AGRIC.DA VICINAL 11/13JOSE OLIVEIRA DA SILVA 15.000,00033.678.002-87 73.863,8806/02/2009

2007/53917-1 56.846 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARAJOSE ORLANDO FREIRE 11.835,00612.877.258-72 130.905,0817/08/2017

2005/50154-2 42.423 COOP.COLHEDORES FOLHAS DE JABORANDIJOSE PAIXAO DA SILVA 3.000,00411.056.802-15 19.031,3109/12/2007

2004/53812-8 43.673 PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLISJOSE PAULO GENUINO 15.823,12413.704.739-15 112.849,4514/09/2008

2004/50101-5 43.910 PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLISJOSE PAULO GENUINO 240,00413.704.739-15 1.991,1018/10/2008

2005/51186-3 44.869 PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLISJOSE PAULO GENUINO 35.350,00413.704.739-15 218.575,1219/04/2009

2008/52274-2 48.551 PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLISJOSE PAULO GENUINO 50.000,00413.704.739-15 427.981,3924/02/2011

2008/52278-6 48.755 PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLISJOSE PAULO GENUINO 20.000,00413.704.739-15 193.287,9517/04/2011

2004/51359-0 49.917 PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLISJOSE PAULO GENUINO 212.000,00413.704.739-15 1.537.169,2204/02/2012

2007/54170-8 51.145 PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLISJOSE PAULO GENUINO 22.158,45413.704.739-15 135.230,1914/10/2012

2008/52276-4 51.289 PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLISJOSE PAULO GENUINO 28.600,00413.704.739-15 316.340,1012/11/2012

2005/51485-0 52.712 PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLISJOSE PAULO GENUINO 80.000,00413.704.739-15 488.229,6906/12/2013

2006/51816-5 53.675 PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLISJOSE PAULO GENUINO 555.524,80413.704.739-15 3.434.905,2424/09/2014

2003/52978-8 39.690 ASS.MORAD.RETIRO GRANDE-CACH.ARARIJOSE PEDRO DOS SANTOS 15.000,00190.103.622-72 125.925,2524/05/2006

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Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2009/51418-2 54.474 ASSOCIACAO URUMAJOENSE - ASURJOSE PEREIRA COSTA 50.000,00206.711.052-72 204.389,2725/03/2015

2003/51788-0 36.510 ASS.PEQ.AGRIC.VALE XINGUJOSE PEREIRA DA SILVA 5.000,00 41.481,2413/10/2004

2002/53058-8 50.363 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNAJOSE PEREIRA DE ALMEIDA 2.491,00219.133.232-34 21.404,0104/05/2012

2007/53051-9 52.440 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNAJOSE PEREIRA DE ALMEIDA 3.236,82219.133.232-34 15.938,9126/09/2013

2007/52404-0 44.341 CENTRO COM.MANOEL GUEDES DOS SANTOSJOSE RAIMUNDO BRITO BALIEIRO 20.000,00212.573.292-00 98.018,4107/01/2009

2002/50909-3 33.242 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO POÇOJOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA 5.000,00256.763.182-87 41.645,8820/12/2002

2016/51582-2 56.699 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO POÇOJOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA 247.464,00256.763.182-87 1.510.240,8209/06/2017

2009/52843-8 48.256 ASSOCIACAO DOS FILHOS E AMIGOS DE PORTELJOSE RAIMUNDO FARIAS DE MORAES 25.000,00306.322.262-34 124.273,2901/01/2011

2010/53027-7 50.096 ASSOCIACAO DOS FILHOS E AMIGOS DE PORTELJOSE RAIMUNDO FARIAS DE MORAES 33.000,00306.322.262-34 177.913,7005/03/2012

2008/51153-1 54.438 ASS.MORAD.S.SEBASTIAO I.FRUTO TERRAJOSE RAIMUNDO LOPES 20.000,00728.190.652-87 86.992,6214/03/2015

2005/50162-2 44.272 ASS.PEQ.PROD.DO VALE DO ITACAIUNASJOSE RAIMUNDO MACIEL DA SILVA 3.000,00063.545.213-87 19.191,9228/12/2008

2006/52893-0 52.526 FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA, EXTENSAO E

ENSINO EM CIENCIAS AGRARIAS - FUNPEA

JOSE RAMOS FERREIRA 9.235,60039.238.602-00 65.867,7224/10/2013

2003/51789-1 36.771 ASS.PEQ.PROD.R.P.ASS.CASTANHEIRA IIJOSE RIBAMAR ARAUJO 20.000,00673.599.142-72 168.558,7908/12/2004

2005/53479-0 42.462 ASS.COM.MORAD.CONJ. CID.NOVA IV E VJOSE RIBAMAR FREITAS LOIOLA 10.000,00057.887.492-04 61.028,7013/12/2007

2002/53166-0 36.652 SANTA LIDIA ESPORTE CLUBE-CASTANHALJOSE RIBAMAR LIRA DE SOUZA 10.000,00016.568.992-72 93.116,8611/11/2004

2014/50765-2 55.167 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIMJOSE RIBAMAR MONTEIRO CARVALHO 15.540,00226.873.432-34 54.629,2530/01/2016

2012/52473-0 57.333 NASM-NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MARCOJOSE RIBAMAR NASCIMENTO CORDEIRO 10.000,00109.392.453-53 36.175,8903/05/2018

2014/50940-0 56.562 ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS MORADORES DA

ILHA PIQUIA

JOSE RIBAMAR VERAS ESPINDOLA 150.000,00298.961.502-49 603.383,2114/05/2017

2005/51685-6 44.831 ESCOLAS DE SAMBA ASSOCIADASJOSE ROBERTO TEIXEIRA 25.000,00031.865.392-34 157.256,0212/04/2009

Página 81 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

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SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2003/51769-8 36.467 ASS.PEQ.PROD.RUR.CURUCAJOSE RODRIGUES DA COSTA NETO 15.000,00157.813.133-20 125.925,2509/10/2004

2002/51702-5 49.510 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁJOSE RODRIGUES QUARESMA 196.786,48081.628.752-04 1.908.764,3113/10/2011

2007/53395-8 56.154 ASS.PROD.RURAIS SANTA CRUZJOSÉ ROGERIO THEODOSIO DOS SANTOS 60.000,00579.589.204-15 294.055,1525/12/2016

2004/51683-9 53.119 ASS.COMUN.R.QUILOMBO GURUPA-ARQMGJOSE SANTOS FONSECA 37.145,50589.613.562-91 264.919,2126/04/2014

2007/51322-5 45.372 ASS.BENEF.FONTE DE AGUA RENASCERJOSE TELI PARA DOS SANTOS 6.000,00059.402.812-49 32.497,7103/07/2009

2011/51798-8 54.244 ASSOCIACAO COMUNITARIA RURAL DA REGIAO DE

PORTO SALVO - AGRUPOS

JOSE WALLACE SILVA DE LIMA 30.000,00885.442.652-00 117.415,1031/01/2015

2014/50075-5 56.766 INSTITUTO MARLENE MATEUSJOSEFA MARCOLINO DA SILVA 20.000,00371.551.992-49 69.490,3928/06/2017

2017/52959-3 57.845 INSTITUTO MARLENE MATEUSJOSEFA MARCOLINO DA SILVA 20.000,00371.551.992-49 49.567,6431/05/2017

2017/52988-8 57.970 INSTITUTO MARLENE MATEUSJOSEFA MARCOLINO DA SILVA 20.000,00371.551.992-49 51.461,2408/07/2017

2007/51369-9 46.132 ASS.FOLC.CULT.ESPORTIVA CHEIRO PARAJOSELENA MONTEIRO SARMANHO 10.000,00826.034.802-00 49.709,3125/10/2009

2009/51329-2 49.977 CONSELHO ESCOLAR DO COLEGIO ESTADUAL DE

ENSINO MEDIO DEPUTADO NICIAS RIBEIRO

JOSENITA DA COSTA CARVALHO DE SEIXAS 12.347,00199.295.012-15 51.277,3025/02/2012

2004/50231-3 37.657 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO

ARAGUAIA

JOSENVALTO REIS DE SOUSA 120.000,00183.837.001-30 880.793,7118/05/2005

2006/51699-7 44.280 ASSOCIACAO DOS REMANESCENTES DE QUILOMBOS

DE BAILIQUE-CENTRO, BAILIQUE-BEIRA PORÇÃO E

SÃO BERNARDO, NO MUNICÍPIO DE BAIÃO

JOSIEL BARBOSA 39.500,00118.281.292-91 241.063,3828/12/2008

2006/52024-7 44.997 ASSOCIACAO DOS REMANESCENTES DE QUILOMBOS

DE BAILIQUE-CENTRO, BAILIQUE-BEIRA PORÇÃO E

SÃO BERNARDO, NO MUNICÍPIO DE BAIÃO

JOSIEL BARBOSA 75.000,00118.281.292-91 419.325,3110/05/2009

2007/52264-5 54.178 ASS.REMANESC.QUILOMBOS DE BAILIQUEJOSIEL BARBOSA 36.400,00118.281.292-91 178.393,4725/12/2014

2013/53474-0 57.114 ASSOCIACAO DA CASA FAMILIAR RURAL DO

MUNICIPIO DE BAIAO-PA

JOSIEL BARBOSA 164.791,00118.281.292-91 662.880,8527/01/2018

2013/51344-5 54.159 ASSOCIACAO CENTRO COMUNITARIO NATALJOSIEL MONTEIRO MENDES 20.000,00329.561.342-72 63.148,1220/12/2014

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Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

Page 83: Período: ANO 2002 A 2018 TRIBUNAL DE CONTAS DO …tce.pa.gov.br/secretarianet/Relatorio/RelacaoContaIrregular.pdf · adecimo gomes dos santos 248.042.582-72 51.891 2007/51268-5 prefeitura

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SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2007/53580-7 45.009 ASS.BENEF.AGRIC.MORAD.DE SAO PEDROJOSIEL PINHEIRO DOS SANTOS 5.000,00429.303.832-91 24.504,6210/05/2009

2013/50441-1 56.419 ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA VICINAL

175 SUL

JOSIMAR OLIVEIRA SILVA 50.000,00651.236.202-06 200.040,6015/04/2017

2009/53568-1 53.327 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUÇAJOSUE DA SILVA NEVES 18.684,00064.325.222-34 74.344,9128/06/2014

2009/53649-1 53.328 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUÇAJOSUE DA SILVA NEVES 14.827,71064.325.222-34 59.000,4128/06/2014

2008/52839-6 57.149 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUÇAJOSUE DA SILVA NEVES 90.000,00064.325.222-34 391.466,8731/01/2018

2012/52461-7 57.196 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUÇAJOSUE DA SILVA NEVES 20.000,00064.325.222-34 86.992,6215/02/2018

2016/50870-3 57.973 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUÇAJOSUE DA SILVA NEVES 49.027,10064.325.222-34 195.082,1820/10/2018

2017/53212-4 58.039 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUÇAJOSUE DA SILVA NEVES 50.920,00064.325.222-34 221.483,2501/11/2018

2003/52430-0 40.229 IGREJA EVANG.AGAPE RESTAURACAOJOSUE VILHENA GONCALVES DE MATOS 5.000,00109.008.702-06 43.127,3527/09/2006

2005/50095-8 42.022 ASS.PEQ.PROD.AGRO-EXTR.PA C.VERDE IJOZELIO RODRIGUES DE ALMEIDA 10.000,00622.747.752-49 63.973,0303/10/2007

2008/50046-6 44.919 ASS.COMUNIT.PEQ.M.PROD.R. CURUPAITIJUAREZ ALVES NOGUEIRA FILHO 10.000,00430.784.862-49 61.296,3624/04/2009

2007/52400-6 45.238 ASS.COMUNIT.AMIGOS DE BREVESJUAREZ CARDOSO DAS NEVES FILHO 10.000,00268.255.032-00 49.009,1612/06/2009

2004/53528-7 42.456 UNIDOS FUTEBOL CLUBEJUAREZ SILVA GONCALVES 10.000,00745.376.872-15 71.913,6813/12/2007

2005/52594-8 43.792 CONS.E.E.E.E.F.FERR.BATALHA-CURUCAJUCIVALDO DA CONCEICAO LIMA 8.000,00167.587.302-04 51.178,4710/10/2008

2012/50809-7 56.377 YPIRANGA ESPORTE CLUBEJULIO ALDO NEVES DE SOUSA 18.000,00153.429.992-00 72.014,5915/04/2017

2015/50188-8 55.325 ASSOCIACAO DOS TAXISTAS DA LOJAS AMERICANASJULIO CESAR DOS SANTOS CONCEICAO 10.000,00097.620.002-34 49.009,1623/03/2016

2010/50069-5 47.170 FUNDACAO ASS.SOCIAL TUDO POSSOJUNIOR RIBEIRO MARINHO 45.924,42525.241.912-49 117.569,5407/05/2010

2007/53597-5 46.105 ASS.PROD.R.CACHIMBAO-APRUCJURANDI FIRMINO DOS SANTOS 40.000,00328.376.152-34 191.369,2124/10/2009

2000/51451-4 32.547 FUNDACAO EDUC.CULT.SANTAREM T.NEVESJURANDIR ANSELMO NASCIMENTO DA SILVA 6.000,00143.467.292-15 70.933,6620/06/2002

Página 83 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2007/51374-6 54.956 ASS.MORAD.B.PRIMAVERA-AMBPISJURANDY ALVES DE ARAUJO 2.300,00237.598.102-25 11.379,4914/10/2015

2003/52135-6 43.807 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSOJUSCELINO ALVES RODRIGUES 70.450,00036.916.108-46 525.473,3610/10/2008

2004/53891-1 43.856 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSOJUSCELINO ALVES RODRIGUES 15.000,00036.916.108-46 91.543,0716/10/2008

2004/50043-1 44.330 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSOJUSCELINO ALVES RODRIGUES 65.676,00036.916.108-46 478.155,0807/01/2009

1999/51683-0 49.152 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSOJUSCELINO ALVES RODRIGUES 7.644,58036.916.108-46 91.908,1515/07/2011

2007/53921-8 55.277 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSOJUSCELINO ALVES RODRIGUES 6.000,00036.916.108-46 67.086,4106/03/2016

2007/52380-8 57.225 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEUKAIO LEAL FONSECA 55.082,00591.817.612-87 298.339,8510/03/2018

2007/50001-9 54.123 ASS.INDI.PARKATEJE AMJIP TAR KAXUWAKINE KUKUKAKRYKRE PARKATEJE 15.000,00234.232.422-72 111.882,2320/12/2014

2005/51385-8 42.003 CENTRO CULT.A.R.I.CRIAN.ADOLESCENTEKLEBER BEZERRA DE ARAGAO MINEIRO 23.000,00597.881.002-87 142.212,9619/09/2007

2007/53623-1 46.430 CENTRO CULT.A.R.I.CRIAN.ADOLESCENTEKLEBER BEZERRA DE ARAGAO MINEIRO 25.000,00597.881.002-87 125.440,1803/01/2010

2005/54203-0 46.933 CENTRO CULT.A.R.I.CRIAN.ADOLESCENTEKLEBER BEZERRA DE ARAGAO MINEIRO 20.000,00597.881.002-87 111.320,8423/04/2010

2007/52989-2 46.696 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEUKLEPER WANDSON FIGUEIREDO DE CARVALHO 25.000,00605.914.041-68 122.522,9514/03/2010

2007/51737-2 47.827 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEUKLEPER WANDSON FIGUEIREDO DE CARVALHO 1.444,52605.914.041-68 7.079,5106/10/2010

2007/53972-8 54.050 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEUKLEPER WANDSON FIGUEIREDO DE CARVALHO 181.463,57605.914.041-68 733.892,8306/12/2014

2014/50507-8 55.165 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEUKLEPER WANDSON FIGUEIREDO DE CARVALHO 49.664,00605.914.041-68 194.376,8330/01/2016

2007/52380-8 57.225 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEUKLEPER WANDSON FIGUEIREDO DE CARVALHO 55.082,00605.914.041-68 298.339,8510/03/2018

2010/50711-8 55.494 LABORATÓRIO CENTRAL DO ESTADO DO PARÁKLEYFFSON ALVES DE MIRANDA 6.473,26305.783.882-00 8.049,5020/05/2016

2011/50333-8 56.371 LABORATÓRIO CENTRAL DO ESTADO DO PARÁKLEYFFSON ALVES DE MIRANDA 7.920,00305.783.882-00 9.143,6402/04/2017

2005/53388-8 44.906 ASS.BENEF.MOTE KAIAPO-ABENOKAKROTI KAYAPO 11.000,00642.258.282-04 67.426,0224/04/2009

2005/50153-1 46.944 ASS.BENEF.MOTE KAIAPO-ABENOKAKROTI KAYAPO 20.000,00642.258.282-04 143.232,9523/04/2010

Página 84 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

Page 85: Período: ANO 2002 A 2018 TRIBUNAL DE CONTAS DO …tce.pa.gov.br/secretarianet/Relatorio/RelacaoContaIrregular.pdf · adecimo gomes dos santos 248.042.582-72 51.891 2007/51268-5 prefeitura

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2012/50307-1 52.788 FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES,

COMUNIDADES E ENTIDADES DO ASSENTAMENTO

AGROEXTRATIVISTA - EIXO FORTE - FAMCEEF

LADILSON AMARAL 5.000,00231.708.592-34 21.748,1815/12/2013

2005/53009-6 41.605 ASS.PROD.R.PISCICULTORES SALVATERRALADISLAU MENDES BARBOSA 18.000,00071.692.802-72 112.742,5009/06/2007

2005/50257-8 42.225 ASS.PROD.R.PISCICULTORES SALVATERRALADISLAU MENDES BARBOSA 4.000,00071.692.802-72 24.625,6110/11/2007

2006/51416-4 43.178 ASS.PROD.R.PISCICULTORES SALVATERRALADISLAU MENDES BARBOSA 40.000,00071.692.802-72 224.638,6024/05/2008

2006/51008-3 41.879 ASS.COMUNIT.DO PINHO-ASCOMPILADISLAU NERES DE SOUZA 5.000,00152.969.622-49 30.648,2315/08/2007

2016/50864-5 56.365 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DA BOA

VISTA

LAERCIO RODRIGUES PEREIRA 17.905,44094.127.512-49 70.078,9730/03/2017

2011/51219-0 56.960 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DA BOA

VISTA

LAERCIO RODRIGUES PEREIRA 32.001,27094.127.512-49 130.118,4914/10/2017

2014/51919-6 57.690 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DA BOA

VISTA

LAERCIO RODRIGUES PEREIRA 4.374,01094.127.512-49 24.018,3829/08/2018

2016/50954-6 57.849 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DA BOA

VISTA

LAERCIO RODRIGUES PEREIRA 49.000,00094.127.512-49 191.777,9827/09/2018

2014/51953-8 56.194 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENALAURIVAL MAGNO CUNHA 33.523,60082.547.612-72 39.266,1925/12/2016

2014/51356-4 56.423 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENALAURIVAL MAGNO CUNHA 29.290,84082.547.612-72 146.286,4115/04/2017

2003/51666-2 43.744 COOP.AGRICOLA CAMETALAZARO BATISTA FERREIRA 35.514,00293.047.502-10 300.479,0609/10/2008

2005/50137-1 49.216 PROJETO COMUN.DENOM. CRESCER SEMPRELÁZARO COSTA DOS SANTOS 454.439,06298.498.702-06 3.295.045,3229/07/2011

2011/50433-0 56.344 SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER -

SEEL

LEANDRO SCHILIPAKE 6.050,04779.677.559-87 18.509,2025/03/2017

2001/53238-4 33.730 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGRELEOCI DA CUNHA MACEDO 2.520,00084.015.432-15 28.277,2923/04/2003

2002/50849-8 35.092 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGRELEOCI DA CUNHA MACEDO 12.995,00084.015.432-15 147.901,9123/01/2004

2004/51491-3 38.586 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGRELEOCI DA CUNHA MACEDO 65.903,75084.015.432-15 789.696,9317/09/2005

2006/51700-5 50.279 ASS.CASAS FAMILIARES RURAIS E.PARALEONIDAS DOS SANTOS MARTINS 105.000,00305.768.302-91 581.813,8112/04/2012

Página 85 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2005/51904-9 56.938 ASS.PAIS AMIGOS EXCEPC.-MARABALEONILDO BORGES ROCHA 20.000,00150.013.423-68 122.592,7901/10/2017

2005/50285-1 43.237 CENTRO COMUNIT.AMIGUINHOS DE JESUS.LEOPOLDINA SOUZA ALMEIDA 700,00056.869.462-72 4.440,6618/06/2008

2001/52835-4 34.719 ASS.RURAL BETHANIA-ABAETETUBALEVI PEREIRA AIRES 8.000,00062.129.212-53 77.315,1816/11/2003

2007/52380-8 57.225 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEULF CONSTRUCOES LTDA 55.082,0001.235.768/0001-07 298.339,8510/03/2018

2017/50234-9 57.972 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGULIBERALINO RIBEIRO DE ALMEIDA NETO 9.589,65725.430.194-72 30.278,4120/10/2018

2011/52933-1 58.007 PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGULIBERALINO RIBEIRO DE ALMEIDA NETO 80.000,00725.430.194-72 262.005,8326/10/2018

2017/51955-6 58.042 PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGULIBERALINO RIBEIRO DE ALMEIDA NETO 15.461,76725.430.194-72 48.819,0501/11/2018

2017/52300-0 58.065 PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGULIBERALINO RIBEIRO DE ALMEIDA NETO 144.429,67725.430.194-72 450.358,1810/11/2018

2016/50543-2 56.424 SINDICATO RURAL DE PONTA DE PEDRASLIBERATO MAGNO DA SILVA CASTRO 20.000,00017.265.102-63 35.375,1031/01/2016

2003/52481-0 36.959 ASS.COMUN.VEREADOR EDVALDO MARTINSLILIAN MARTINS DE OLIVEIRA 10.000,00033.540.886-99 93.116,8629/12/2004

2012/50488-0 53.072 FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA CACHOEIRENSELILMA BRAGANCA DOS SANTOS MAIA 10.352,83680.353.062-00 63.181,9402/04/2014

2013/51981-6 53.297 FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA CACHOEIRENSELILMA BRAGANCA DOS SANTOS MAIA 15.000,00680.353.062-00 80.869,8802/06/2014

2011/50006-7 49.654 INSTITUTO UNIVERSITÁRIO DE MOCAJUBA - IUMLINDALVA SERRAO TAVARES 30.000,00379.652.552-00 118.719,6809/11/2011

2009/52433-5 53.048 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO DO PARÁLINDANOR MARIA RIBEIRO FERREIRA 80.165,00174.573.432-53 508.548,5927/03/2014

2016/50745-0 56.010 PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVOLINDOMAR CARVALHO GARCIA 260.000,00405.556.745-68 892.747,1726/12/2014

2013/51411-0 56.226 INSTITUTO DE TECNOLOGIAS SUSTENTAVEIS PARA A

AMAZONIA - ITESAM

LIVALDO SARMENTO DA SILVA 300.000,00439.563.002-20 917.804,8606/01/2017

2008/53188-9 46.308 CONS.E.E.E.E.F.M.LAUDELINO P.SOARESLIVANY DO SOCORRO GOMES DO NASCIMENTO 1.320,00423.457.072-91 5.741,5005/12/2009

2001/52483-0 42.853 ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES NA PESCA

ARTESANAL DE VIGIA

LOURIVAL DE ALMEIDA PINHEIRO 40.000,00086.541.232-68 450.448,8212/04/2008

2011/52901-4 51.029 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARALOURIVAL FERNANDES DE LIMA 180.000,00059.482.822-87 716.232,2319/09/2012

Página 86 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

Page 87: Período: ANO 2002 A 2018 TRIBUNAL DE CONTAS DO …tce.pa.gov.br/secretarianet/Relatorio/RelacaoContaIrregular.pdf · adecimo gomes dos santos 248.042.582-72 51.891 2007/51268-5 prefeitura

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2011/52902-5 51.656 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARALOURIVAL FERNANDES DE LIMA 49.699,00059.482.822-87 198.836,3809/03/2013

2009/51824-1 53.383 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARALOURIVAL FERNANDES DE LIMA 23.954,04059.482.822-87 104.191,3025/07/2014

2012/51067-8 53.633 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARALOURIVAL FERNANDES DE LIMA 382.556,32059.482.822-87 1.185.378,2907/09/2014

2012/51073-6 53.763 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARALOURIVAL FERNANDES DE LIMA 47.619,05059.482.822-87 148.484,9203/10/2014

2011/51118-7 54.084 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARALOURIVAL FERNANDES DE LIMA 54.889,22059.482.822-87 188.469,9907/12/2014

2012/51066-7 54.157 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARALOURIVAL FERNANDES DE LIMA 329.000,00059.482.822-87 1.006.526,0020/12/2014

2012/51051-0 55.363 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARALOURIVAL FERNANDES DE LIMA 380.000,00059.482.822-87 1.184.909,6420/04/2016

2011/51441-4 55.735 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARALOURIVAL FERNANDES DE LIMA 104,40059.482.822-87 126,4407/08/2016

2012/51064-5 55.740 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARALOURIVAL FERNANDES DE LIMA 210.000,00059.482.822-87 654.818,4507/08/2016

2009/51498-7 56.122 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARALOURIVAL FERNANDES DE LIMA 63.225,92059.482.822-87 258.454,0103/12/2016

2013/50459-0 56.439 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARALOURIVAL FERNANDES DE LIMA 250.000,00059.482.822-87 978.459,2720/04/2017

2007/52270-3 45.236 ASS.LUZ E LIBERDADE M.B.LIBERDADELUCIA ARLETE DO SOCORRO FERREIRA PAES 3.500,00670.500.262-04 18.869,6312/06/2009

2005/50142-9 51.420 ASS.PROD.AGRIC.RUR.ASSENT.1o.MARCOLUCIANO DA SILVA 10.000,00573.497.972-49 71.319,3522/12/2012

2007/50216-0 45.089 ASS.COMUNIT.DO SUSPIROLUCIANO DIAS DE SOUZA 15.000,00655.463.002-30 92.747,5823/05/2009

2006/51321-9 45.366 CAETE PROMOCOES EVENTOS LTDALUCIANO FRANCISCO MESQUITA DE SOUZA 15.000,00667.538.992-00 82.741,8203/07/2009

2013/52423-7 56.832 ASSOCIAÇÃO DOS AÇOUGUEIROS DE MÃE DO RIOLUCIDIO REZENDE DA SILVA JUNIOR 60.000,00455.659.452-91 146.475,1330/07/2017

2007/50221-8 45.000 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO

TOCANTINS

LUCIENE GERALDA REZENDE VERAS 50.000,00233.159.621-20 272.062,2810/05/2009

2007/51248-1 45.421 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO

TOCANTINS

LUCIENE GERALDA REZENDE VERAS 70.000,00233.159.621-20 384.381,5209/08/2009

2007/51898-7 46.814 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO

TOCANTINS

LUCIENE GERALDA REZENDE VERAS 13.924,00233.159.621-20 85.721,8131/03/2010

Página 87 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

Page 88: Período: ANO 2002 A 2018 TRIBUNAL DE CONTAS DO …tce.pa.gov.br/secretarianet/Relatorio/RelacaoContaIrregular.pdf · adecimo gomes dos santos 248.042.582-72 51.891 2007/51268-5 prefeitura

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SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2007/51249-2 47.742 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO

TOCANTINS

LUCIENE GERALDA REZENDE VERAS 64.760,00233.159.621-20 355.607,8326/09/2010

2007/53100-1 47.933 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO

TOCANTINS

LUCIENE GERALDA REZENDE VERAS 4.374,00233.159.621-20 21.436,6522/10/2010

2007/53098-2 48.162 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO

TOCANTINS

LUCIENE GERALDA REZENDE VERAS 67.750,00233.159.621-20 333.618,3912/12/2010

2008/53040-1 48.677 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO

TOCANTINS

LUCIENE GERALDA REZENDE VERAS 27.548,56233.159.621-20 231.270,6825/03/2011

2007/52337-5 49.743 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO

TOCANTINS

LUCIENE GERALDA REZENDE VERAS 39.654,83233.159.621-20 195.270,5910/12/2011

2006/53374-8 51.144 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO

TOCANTINS

LUCIENE GERALDA REZENDE VERAS 86.780,92233.159.621-20 431.382,1014/10/2012

2013/52372-2 56.806 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ESPORTIVA

COMUNIDADE DE CUCARU

LUCINALDO BATISTA DE SOUZA 10.342,00232.475.762-15 32.248,2013/07/2017

2001/51095-0 32.721 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO

TOCANTINS

LUCIO ANTUNES DA SILVA 29.103,00009.504.596-15 247.194,6004/08/2002

2002/50240-3 33.788 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO

TOCANTINS

LUCIO ANTUNES DA SILVA 1.500,00009.504.596-15 1.507,5010/05/2003

2003/50123-5 42.512 ARQUIDIOCESE DE BELEMLUCIVALDO CORREA DA SILVA 24.670,63394.441.042-49 212.795,8028/12/2007

2009/53537-5 48.252 ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE

CURRALINHO

LUCIVALDO RODRIGUES NUNES 20.000,00608.225.542-91 79.581,3301/01/2011

2006/51812-1 44.798 CENTRO CATEQUÉTICO DE PROMOÇÃO HUMANA

SANTA ISABEL DE HUNGRIA

LUIGI GIUDICI 5.000,00149.841.483-49 26.956,6409/04/2009

2001/51200-4 35.811 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINOPOLISLUIS AILTON ARAUJO BECHARA 7.650,00012.307.942-04 85.535,1904/06/2004

2011/52468-8 53.695 ASSOCIACAO DOS PAIS PRODUTORES RURAIS DA

COMUNIDADE DO LARANJAL

LUIS CARLOS COSTA DA SILVA 21.420,00364.396.812-49 68.051,7127/09/2014

2011/50656-2 55.107 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE PIRABASLUIS CLAUDIO TEIXEIRA BARROSO 5.565,29318.304.202-91 17.244,4503/12/2015

2015/50049-9 55.789 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO MUNICÍPIO DE

SÃO JOÃO DE PIRABAS

LUIS CLAUDIO TEIXEIRA BARROSO 10.000,00318.304.202-91 53.913,2420/08/2016

2011/50564-0 55.870 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE PIRABASLUIS CLAUDIO TEIXEIRA BARROSO 46.000,00318.304.202-91 149.751,2205/10/2016

Página 88 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

Page 89: Período: ANO 2002 A 2018 TRIBUNAL DE CONTAS DO …tce.pa.gov.br/secretarianet/Relatorio/RelacaoContaIrregular.pdf · adecimo gomes dos santos 248.042.582-72 51.891 2007/51268-5 prefeitura

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2014/50772-1 56.485 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE PIRABASLUIS CLAUDIO TEIXEIRA BARROSO 93.660,00318.304.202-91 151.719,8329/04/2017

2013/51720-9 57.069 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE PIRABASLUIS CLAUDIO TEIXEIRA BARROSO 4.000,00318.304.202-91 13.898,0609/12/2017

2009/52698-6 51.169 ASSOCIAÇÃO DOS MICROS E PEQUENOS

PRODUTORES RURAIS DA VILA BACABA

LUIS GONSAGA ROQUE DE OLIVEIRA 57.000,00070.572.103-53 224.328,1225/10/2012

2012/52448-0 57.489 ASSOCIAÇÃO DOS MICROS E PEQUENOS

PRODUTORES RURAIS DA VILA BACABA

LUIS GONSAGA ROQUE DE OLIVEIRA 6.000,00070.572.103-53 21.705,5423/06/2018

2014/50094-8 56.231 ASSOCIACAO DE PROD E ORTIFRUTIGRANJEIRO DA G

GUAJARA

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BRITO 55.386,00048.170.792-15 201.495,7006/01/2017

2013/51214-7 56.350 CONSELHO ESCOLAR DA E.R.C.PEDRO MARQUES DE

MESQUITA

LUIZ AYRES DE MENEZES 8.700,00028.560.502-04 31.650,8025/03/2017

2005/51473-7 39.248 CONS.ASS.TRAB.RUR.CONCEIC.ARAGUAIALUIZ CARLOS BATISTA 20.000,00094.572.916-20 165.925,0801/02/2006

2005/53456-3 42.284 UNIAO E.C.O.P.AMB.ANANIND-UNECOPAMALUIZ CARLOS NUNES 5.070,00245.938.772-53 31.348,6816/11/2007

2007/53582-9 44.842 UNIAO E.C.O.P.AMB.ANANIND-UNECOPAMALUIZ CARLOS NUNES 13.000,00245.938.772-53 70.411,6712/04/2009

2006/50029-4 42.760 FLAMENGO RECREATIVO CLUBELUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO FERREIRA 10.000,00431.180.462-87 71.913,6812/04/2008

2005/52132-4 42.007 ASS.RURAL BETHANIA-ABAETETUBALUIZ DE JESUS RODRIGUES 28.000,00261.453.082-49 232.295,1619/09/2007

2001/50385-2 32.835 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPULUIZ DOS REIS CARVALHO 42.356,80033.689.392-20 184.236,4805/10/2002

2001/50399-8 33.375 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPULUIZ DOS REIS CARVALHO 13.600,00033.689.392-20 153.152,6025/01/2003

2002/50235-6 34.231 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPULUIZ DOS REIS CARVALHO 1.900,00033.689.392-20 1.909,5017/08/2003

2000/52266-9 34.257 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPULUIZ DOS REIS CARVALHO 226,31033.689.392-20 934,9522/08/2003

2003/52503-0 43.939 ASS.MADEIREIROS MUNICIPIO DE PORTELLUIZ FERREIRA DA SILVA 10.000,00167.078.692-72 86.254,7124/10/2008

2010/51551-3 56.338 PESSOA FISICALUIZ FURTADO REBELO 17.640,00103.568.192-72 86.452,2408/03/2017

2007/53114-7 57.752 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVESLUIZ FURTADO REBELO 50.000,00103.568.192-72 227.676,1212/09/2018

2017/51231-0 58.094 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVESLUIZ FURTADO REBELO 100.000,00103.568.192-72 406.604,2415/11/2018

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Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2013/50005-7 53.636 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBALUIZ GONZAGA LEITE LOPES 20.685,72088.818.202-34 89.975,2307/09/2014

2009/51623-5 54.553 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBALUIZ GONZAGA LEITE LOPES 650.000,00088.818.202-34 2.586.394,0115/04/2015

2010/50717-3 56.992 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBALUIZ GONZAGA LEITE LOPES 25.000,00088.818.202-34 100.020,2421/10/2017

2007/53155-5 57.566 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBALUIZ GONZAGA LEITE LOPES 43.200,00088.818.202-34 263.644,0215/07/2018

2005/53380-0 43.753 ASSOCIAÇÃO DE MINISTROS E OBREIROS DE SÃO

FÉLIX DO XINGU

LUIZ GONZAGA PEREIRA 45.000,00232.950.233-87 320.937,0209/10/2008

2008/50971-1 45.660 ASSOCIAÇÃO DE MINISTROS E OBREIROS DE SÃO

FÉLIX DO XINGU

LUIZ GONZAGA PEREIRA 20.000,00232.950.233-87 111.820,0608/08/2009

2009/53554-6 51.453 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIPURULUIZ GUILHERME ALVES DIAS 60.000,00252.436.592-15 241.353,2826/12/2012

2009/53558-0 51.896 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIPURULUIZ GUILHERME ALVES DIAS 12.000,00252.436.592-15 48.531,5703/05/2013

2012/51482-8 53.244 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIPURULUIZ GUILHERME ALVES DIAS 11.000,00252.436.592-15 44.248,1430/05/2014

2012/51316-6 53.921 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIPURULUIZ GUILHERME ALVES DIAS 30.000,00252.436.592-15 121.328,9102/11/2014

2009/53559-0 54.793 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIPURULUIZ GUILHERME ALVES DIAS 90.000,00252.436.592-15 363.986,8206/08/2015

2012/50927-1 55.282 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIPURULUIZ GUILHERME ALVES DIAS 117.000,00252.436.592-15 470.638,9406/03/2016

2009/53563-7 56.188 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIPURULUIZ GUILHERME ALVES DIAS 30.000,00252.436.592-15 161.739,7425/12/2016

2009/53340-5 56.463 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIPURULUIZ GUILHERME ALVES DIAS 1.024.850,00252.436.592-15 4.055.663,7521/04/2017

2009/53560-4 56.706 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIPURULUIZ GUILHERME ALVES DIAS 52.353,60252.436.592-15 207.180,2116/06/2017

2012/50719-6 57.536 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIPURULUIZ GUILHERME ALVES DIAS 35.440,00252.436.592-15 143.329,9004/07/2018

2007/52386-3 57.717 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIPURULUIZ GUILHERME ALVES DIAS 26.546,20252.436.592-15 128.242,1805/09/2018

2012/51448-6 55.737 ASSOCIACAO RURAL DA PECUARIA DO PARALUIZ GUILHERME SOARES RODRIGUES 1.500,00221.579.302-30 1.816,6507/08/2016

2012/52013-9 55.759 ASSOCIACAO RURAL DA PECUARIA DO PARALUIZ GUILHERME SOARES RODRIGUES 7.960,00221.579.302-30 20.392,8713/08/2016

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Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

Page 91: Período: ANO 2002 A 2018 TRIBUNAL DE CONTAS DO …tce.pa.gov.br/secretarianet/Relatorio/RelacaoContaIrregular.pdf · adecimo gomes dos santos 248.042.582-72 51.891 2007/51268-5 prefeitura

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2003/53875-6 46.095 SINDICATO RURAL DE REDENCAO, BANNACH,

CUMARU DO NORTE E PAU D'ARCO

LUIZ INACIO DE FARIA 693,58049.906.171-34 5.008,4424/10/2009

2003/51513-8 37.047 SIND.TRAB.RURAIS ITAITUBALUIZ IVAN ALVES DE OLIVEIRA 10.000,00094.920.702-00 82.962,5401/01/2005

2006/51135-9 57.404 ASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DO

MUNICIPIO DE MARABA

LUIZ JOAQUIM PINTO 300.000,00006.453.462-68 1.639.861,4625/05/2018

2007/52164-2 54.437 ACAO COMUNITARIA PARAENSELUIZ NON SURUGHAN BAPTISTA DOS SANTOS 10.000,00064.282.072-49 39.138,3314/03/2015

2009/51055-6 47.094 11o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-MARABÁLUIZ SERGIO MATOS DOS SANTOS 38.825,35252.536.112-15 157.865,4719/05/2010

2008/50358-8 47.986 11o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-MARABÁLUIZ SERGIO MATOS DOS SANTOS 16.153,38252.536.112-15 70.261,2504/11/2010

2005/50417-6 43.257 ASS.FILHOS AMIGOS DE IGARAPE MIRILUSINAL SANDIM BARBOSA 10.197,34059.146.472-15 55.740,7718/06/2008

2010/50717-3 56.992 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBAM DE JESUS F GOMES & CIA LTDA - ME 25.000,0008.956.952/0001-95 100.020,2421/10/2017

2006/51819-8 42.428 CASA ESTUD.ELDORADO CARAJASMACIEL GOMES VIEIRA 6.509,69639.499.972-53 40.076,2909/12/2007

2002/52899-4 37.043 ASS.AGRIC.RURAIS REGIAO SUDOESTEMACNOBALDO JOSE DOS SANTOS 20.000,00198.167.822-00 172.509,4001/01/2005

2003/51724-6 45.626 ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE MONTE ALEGRE

PARA-ACMAP

MADSON DIAS LEITE 10.000,00280.618.612-91 83.950,2005/08/2009

2008/52260-7 52.543 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO POÇOMANOEL ALADIR SIQUEIRA 867,31039.294.852-49 3.772,4625/10/2013

2003/51800-1 40.809 ASS.COMUNIT.COMUNIC.COLONIAL FMMANOEL ALBUQUERQUE DE ASSIS 10.000,00078.417.363-04 83.950,2006/01/2007

2007/50053-0 44.568 ASS.PEQ.PROD.GROTAO CABL.N.PARAISOMANOEL ALVES DE OLIVEIRA 40.000,00529.413.451-91 218.648,2120/03/2009

2012/50554-3 54.182 ASSOCIACAO COMUNITARIA, CULTURAL E

BENEFICENTE DA VILA ARATAU

MANOEL ANTÔNIO VIANA 17.847,00360.404.015-91 58.450,2625/12/2014

2015/51071-0 57.531 PRELAZIA DE CAMETA DO TOCANTINS - PARÓQUIA

SÃO FRANCISCO DE ASSIS - NOVO

REPARTIMENTO/PA

MANOEL BARBOSA ARAUJO 13.260,00915.523.463-15 98.509,8404/07/2018

2014/51267-4 58.009 INSTITUTO DE PESQUISA, EDUCACAO E

DESENVOLVIMENTO DE PRATICAS CULTURAIS E

POPULARES DA AMAZONIA

MANOEL BRAGANCA PINHEIRO DE SOUZA 16.000,00289.142.872-20 50.518,4826/10/2018

Página 91 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

Page 92: Período: ANO 2002 A 2018 TRIBUNAL DE CONTAS DO …tce.pa.gov.br/secretarianet/Relatorio/RelacaoContaIrregular.pdf · adecimo gomes dos santos 248.042.582-72 51.891 2007/51268-5 prefeitura

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2011/51239-4 52.595 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIAMANOEL CARMO DOS REIS 273.227,18396.571.832-00 846.614,1208/11/2013

2000/51144-7 32.361 PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARAMANOEL CARVALHO DA SILVA 4.859,50026.512.542-15 41.595,5004/05/2002

2003/51764-3 39.081 ASS.AGRIC.ARAPARI JESUS E CAMINHOMANOEL DA SILVA PANTOJA 5.000,00189.587.532-34 41.481,2425/01/2006

2013/52429-2 56.362 COLONIA DE PESCADORES Z 8 DE SAO JOAO DE

PIRABAS

MANOEL DE JESUS COSTA 15.000,00029.162.402-25 47.949,4330/03/2017

2013/51343-4 53.919 ASSOCIACAO DE MORADORES DAS ILHAS DE

ABAETETUBA

MANOEL DE JESUS SOARES SILVA 25.000,00300.908.142-15 158.594,3702/11/2014

2015/50252-0 54.985 CENTRO COMUNITARIO PACAJAITUBA E

JABUTI-APEPU-CECOJAPA

MANOEL DE JESUS VULCAO MENDES 10.000,00034.094.142-15 49.009,1616/10/2015

2005/50165-5 41.534 ASS.PEQ.MED.PROD.R.GLEBA CAFEMANOEL DO NASCIMENTO DOS SANTOS SOBRINHO 10.000,00135.768.441-04 71.319,3506/06/2007

2009/51534-5 56.552 SINDICATO DOS TRABALHADORES E

TRABALHADORAS RURAIS DE OEIRAS DO PARA

MANOEL DOS SANTOS NAVEGANTES 60.000,00355.539.522-04 260.977,9514/05/2017

2007/51831-0 45.374 ASS.PEQ.AGRIC.DO GUARUMANDEUAMANOEL EURICO OLIVEIRA DA SILVA 13.000,00132.536.542-49 63.711,9403/07/2009

2003/51722-4 42.653 ASS.PROD.RUR.ASSENT.CACHOEIRA PRETAMANOEL FERNANDES PEREIRA 15.000,00178.922.602-34 124.443,7831/01/2008

2004/51414-1 42.142 CART.MOCAJUBA 25o.DIST. BRAGANCAMANOEL LEONARDO DA SILVA 175,00122.259.752-72 2.117,9926/10/2007

2005/53455-2 43.868 CENTRO MEMORIAL CABANO-CMCMANOEL LIMA AMARAL 90.000,00579.752.992-00 498.697,5816/10/2008

2007/51311-2 56.636 CENTRO MEMORIAL CABANO-CMCMANOEL LIMA AMARAL 33.700,00579.752.992-00 181.687,6928/05/2017

2003/50254-4 36.873 SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE

BRAGANCA

MANOEL LUCIANO DE JESUS DO CARMO 26.722,76189.148.102-91 221.698,8526/12/2004

2009/52035-6 57.328 ASS.MORAD.DE MARITUBAMANOEL MACHADO PAIVA 15.000,00050.019.838-19 60.012,1703/05/2018

2005/52501-9 44.625 COOP.MIST.PEQ.PROD.R.PROJ.EXE.BAIAOMANOEL MARIA FERNANDES DE CHRISTO 2.500,00066.240.062-34 15.725,5521/03/2009

2007/50702-9 45.305 COOP.MIST.PEQ.PROD.R.PROJ.EXE.BAIAOMANOEL MARIA FERNANDES DE CHRISTO 9.137,00066.240.062-34 49.488,6225/06/2009

2002/52102-2 34.526 CAMARA MUNIC.LIMOEIRO DO AJURUMANOEL MARIO MENDES PANTOJA 26.355,00212.005.642-00 246.339,0409/10/2003

2013/51244-2 56.220 PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPÁMANOEL MOACIR GONCALVES ALHO 14.023,38358.849.242-91 43.452,4306/01/2017

Página 92 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

Page 93: Período: ANO 2002 A 2018 TRIBUNAL DE CONTAS DO …tce.pa.gov.br/secretarianet/Relatorio/RelacaoContaIrregular.pdf · adecimo gomes dos santos 248.042.582-72 51.891 2007/51268-5 prefeitura

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2013/51272-6 56.253 PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPÁMANOEL MOACIR GONCALVES ALHO 54.000,00358.849.242-91 172.617,9316/02/2017

2007/51116-1 49.453 ASS.TEC.AGRI.AGROPECUARIA-ORIXIMINAMANOEL NEWTON GATO DE SOUZA 10.000,00182.102.442-72 54.162,8322/09/2011

2001/52933-5 34.213 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA TIMBOTEUAMANOEL NOGUEIRA DE SOUZA 77.000,00088.006.772-15 77.385,0030/08/2003

2011/53069-1 56.124 PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIROMANOEL PEREIRA DE OLIVEIRA 165.756,34516.327.722-72 513.607,9603/12/2016

2013/50487-4 56.157 PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIROMANOEL PEREIRA DE OLIVEIRA 50.000,00516.327.722-72 155.909,1225/12/2016

2012/52175-4 56.501 ASSOCIAÇÃO MORADORES BAIRRO CIDADE

NOVA-ASSOMAR

MANOEL RAIMUNDO PINHEIRO 5.000,00056.980.812-04 18.190,1129/04/2017

2011/50545-7 54.175 ASSOCIACAO COMUNITARIA JAGUARARI - BAIXO RIO

MOJU

MANOEL REGINO PINTO DOS SANTOS 5.000,00186.047.572-87 15.296,7525/12/2014

2002/52430-4 36.901 ASS.MINI PROD.GLEBA REPARTIMENTOMANOEL SANTANA DE ARAUJO 5.000,00332.149.562-72 46.558,3726/12/2004

2002/50935-5 33.040 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO

ARAGUAIA

MANOEL SOARES DA COSTA 10.000,00242.783.941-87 83.620,9810/11/2002

2002/50840-0 33.674 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO

ARAGUAIA

MANOEL SOARES DA COSTA 5.000,00242.783.941-87 5.025,0012/04/2003

2002/53045-3 41.197 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO

ARAGUAIA

MANOEL SOARES DA COSTA 16.742,55242.783.941-87 144.412,3722/03/2007

2005/53485-8 42.383 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO

ARAGUAIA

MANOEL SOARES DA COSTA 10.000,00242.783.941-87 84.937,8214/11/2007

2003/53130-5 42.499 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO

ARAGUAIA

MANOEL SOARES DA COSTA 43.227,10242.783.941-87 370.007,8726/12/2007

2003/51139-6 43.173 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO

ARAGUAIA

MANOEL SOARES DA COSTA 10.000,00242.783.941-87 84.279,3724/05/2008

2003/52862-8 43.318 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO

ARAGUAIA

MANOEL SOARES DA COSTA 113.556,04242.783.941-87 840.244,3618/06/2008

2005/51511-7 43.675 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO

ARAGUAIA

MANOEL SOARES DA COSTA 110,61242.783.941-87 675,0714/09/2008

2002/53039-5 49.538 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO

ARAGUAIA

MANOEL SOARES DA COSTA 2.808,00242.783.941-87 24.127,8313/10/2011

Página 93 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2010/50085-5 51.785 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO

ARAGUAIA

MANOEL SOARES DA COSTA 5.274,00242.783.941-87 26.339,8025/03/2013

2011/53103-8 52.486 SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SÃO

GERALDO DO ARAGUAIA

MANOEL SOARES DA COSTA 11.310,66242.783.941-87 93.836,1525/09/2013

2015/50331-8 55.098 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO

ARAGUAIA

MANOEL SOARES DA COSTA 60.000,00242.783.941-87 431.481,8913/11/2015

2008/53467-2 55.535 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO

ARAGUAIA

MANOEL SOARES DA COSTA 83.371,86242.783.941-87 621.855,0520/05/2016

2014/51152-5 55.598 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO

ARAGUAIA

MANOEL SOARES DA COSTA 10.119,78242.783.941-87 15.504,5223/06/2016

2013/52525-1 55.944 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO

ARAGUAIA

MANOEL SOARES DA COSTA 22.000,00242.783.941-87 159.517,5227/08/2016

2015/50255-2 55.949 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO

ARAGUAIA

MANOEL SOARES DA COSTA 10.000,00242.783.941-87 44.855,5627/08/2016

2012/50208-0 56.175 PESSOA FISICAMANOEL SOARES DA COSTA 8.114,85242.783.941-87 60.527,1425/12/2016

2007/53029-0 56.434 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO

ARAGUAIA

MANOEL SOARES DA COSTA 200.000,00242.783.941-87 980.183,8920/04/2017

2009/53500-3 56.784 PESSOA FISICAMANOEL SOARES DA COSTA 56.000,00242.783.941-87 402.716,4320/06/2017

2010/50449-2 56.936 PESSOA FISICAMANOEL SOARES DA COSTA 50.000,00242.783.941-87 414.812,7301/10/2017

2005/50140-7 41.872 ASS.PEQ.PROD.RUR.COM.LAGO VERMELHOMANOEL SOARES DOS SANTOS 10.000,00029.659.762-72 71.319,3515/08/2007

2007/52083-2 53.755 ASS.PARAENSE D.SOCIO ECON.BEM VIVERMANUEL NEMESIO FERREIRA DOS SANTOS 100.000,00187.302.562-91 490.091,8903/10/2014

2008/53248-4 57.433 ASS.PARAENSE D.SOCIO ECON.BEM VIVERMANUEL NEMESIO FERREIRA DOS SANTOS 40.000,00187.302.562-91 174.891,4608/06/2018

2000/50673-1 32.484 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO

CAPIM

MARCAL DE JESUS SOARES PALHETA 22.985,00033.594.332-20 265.287,1031/05/2002

2001/52486-3 36.684 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO

CAPIM

MARCAL DE JESUS SOARES PALHETA 1.255,00033.594.332-20 14.082,5421/11/2004

2009/53177-1 51.191 ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DEUS PROVERA DO

KM 28

MARCELINO MORAES FURTADO 10.000,00266.837.332-87 39.573,1903/11/2012

Página 94 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

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SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2012/52479-6 57.212 ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DEUS PROVERA DO

KM 28

MARCELINO MORAES FURTADO 3.000,00266.837.332-87 13.048,8722/02/2018

2013/50997-0 56.349 COR - CIDADANIA, ORGULHO E RESPEITOMARCELO BRITO DE CARVALHO 30.000,00615.140.552-87 104.235,6225/03/2017

2013/52375-5 56.262 ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS

ENTRE RIOS

MARCELO CORREIA PINTO 15.000,00235.356.872-68 46.478,5916/02/2017

2013/53203-1 57.031 HOSPITAL REGIONAL Dr. ABELARDO SANTOS - HRASMARCELO PINTO DA SILVA 7.100,00427.717.222-91 7.814,2617/11/2017

2006/52468-9 52.708 ASS.PRO-ILHA ALGODOAL-MAIAND-SUATAMARCELO SILVA DA COSTA 7.163,32372.909.592-72 38.619,7706/12/2013

2009/52052-7 45.599 ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARÁ 2000-ESTAÇÃO DAS

DOCAS

MARCIA DO SOCORRO ESPINDOLA MACEDO 12.000,00185.881.152-04 52.195,5410/09/2009

2010/52965-3 51.037 ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARÁ 2000-ESTAÇÃO DAS

DOCAS

MARCIA DO SOCORRO ESPINDOLA MACEDO 39.200,76185.881.152-04 153.425,3920/09/2012

2006/51135-9 57.404 ASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DO

MUNICIPIO DE MARABA

MARCIANO VIDA MONTEIRO 300.000,00661.653.262-34 1.639.861,4625/05/2018

2005/51440-9 40.932 ASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DO

MUNICIPIO DE MARABA

MARCIANO VIDAL MONTEIRO 20.000,00661.653.262-34 124.734,1220/01/2007

2005/53296-5 52.541 ASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DO

MUNICIPIO DE MARABA

MARCIANO VIDAL MONTEIRO 250.000,00661.653.262-34 1.391.511,0325/10/2013

2009/51689-1 53.275 ASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DO

MUNICIPIO DE MARABA

MARCIANO VIDAL MONTEIRO 110.000,00661.653.262-34 609.519,2414/06/2014

2007/50461-0 56.814 ASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DO

MUNICIPIO DE MARABA

MARCIANO VIDAL MONTEIRO 450.000,00661.653.262-34 2.205.413,7514/07/2017

2007/51367-7 46.852 ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS BOA

ESPERANCA

MARCIO ANTONIO FARIAS GOMES 15.000,00680.370.662-15 73.513,8214/04/2010

2008/50984-6 46.215 ASS.CARNAV.BLOCO TATU & CIAMARCIO CARDOSO NASCIMENTO 20.000,00388.963.622-53 89.711,1421/11/2009

2010/50722-0 56.906 1o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-BELÉMMARCIO LENO MAUÉS 15.524,94246.794.612-68 17.296,3409/09/2017

2008/52859-0 46.697 ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA ESCORPIÃOMARCO ANTONIO DA COSTA OLIVEIRA 2.000,00829.021.007-87 8.306,0614/03/2010

2013/50853-6 56.387 ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE

JABAROCA

MARCOS FREITAS DE SOUSA 24.000,00724.879.682-49 95.497,6508/04/2017

Página 95 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

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SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2014/50076-6 56.870 ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE

JABAROCA

MARCOS FREITAS DE SOUSA 18.000,00724.879.682-49 62.541,3819/08/2017

2013/51465-2 54.571 ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS MONTE

SINAI

MARCOS NUNES PINTO 97.000,00399.835.952-49 333.063,3525/04/2015

2014/50257-9 57.399 ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS MONTE

SINAI

MARCOS NUNES PINTO 96.000,00399.835.952-49 329.629,7023/05/2018

2007/52960-0 44.866 COOP.MISTA AGROP.STO ANTONIO TAUAMARCOS SIQUEIRA BASTOS 5.000,00733.466.832-49 24.504,6219/04/2009

2012/50823-5 51.517 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIAMARCOS VENICIOS GOMES 13.918,80518.102.551-04 101.749,7014/01/2013

2003/50144-0 37.326 CART.DISTRITO FAZENDINHA-MARAPANIMMARIA AURORA ALVES LEAL 270,00016.633.562-20 3.137,9230/03/2005

2006/53125-4 53.688 ASS.MULHERES PELO SOCIAL-AMPESMARIA CAROLINA RODRIGUES MONTEIRO 10.000,00049.519.052-72 49.709,3125/12/2014

2001/50109-6 32.301 CLUBE DE MAES N.S.SANTANA-IG.MIRIMARIA CELES CASTRO DE MIRANDA 20.000,00040.015.322-04 171.850,9624/04/2002

2000/51769-1 32.285 CENTRO COMUNIT.OSCARINA DARCMARIA CELIA BRAGA OEIRAS 264.115,00082.505.532-68 3.111.856,3724/04/2002

2010/50190-5 54.194 CENTRO COMUNITÁRIO BOA ESPERANÇAMARIA CELIA CORREA DOS SANTOS 750,00256.186.102-30 2.984,2725/12/2014

2004/50389-2 43.319 INST.CONS.EDUCAT.SUSTENTAVEL-ICONESMARIA DA CONCEICAO FERREIRA BAIA 1.131,20126.656.572-87 10.653,0718/06/2008

2012/52478-5 57.494 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA CURUMUMARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA CARVALHO 20.000,00377.790.012-53 86.992,6223/06/2018

2006/51436-8 40.528 CLUBE DE MAES C.NOVA DE BREVESMARIA DA CONCEICAO PINHEIRO CARDOSO 1.500,00190.219.922-72 16.831,7210/11/2006

2008/50407-0 50.483 CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO PARÁMARIA DA GLORIA MOREIRA PINTO 32.522,20047.715.402-68 141.459,5902/06/2012

2005/52599-2 43.942 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DE

ENSINO FUNDAMENTAL "NOVAS ÁGUAS LINDAS"

MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO COSTA 8.000,00082.132.322-91 57.055,4724/10/2008

2011/52417-8 55.002 FEDERAÇÃO DE ORGÃOS PARA ASSISTENCIA SOCIAL

E EDUCACIONAL - FASE

MARIA DAS GRAÇAS DE FIGUEIREDO COSTA 99.991,50032.134.712-91 274.733,5429/10/2015

2007/51136-5 55.311 INST.SOCIO AMBIENTAL MARIA NONATOMARIA DE ASSIS LAMEIRA ARAUJO 46.150,88072.088.042-49 220.796,4723/03/2016

2012/52438-8 52.573 ASSOCIACAO BENEFICENTE DE APOIO A FAMILIAMARIA DE JESUS SOUZA DE CASTRO 46.210,75189.356.802-49 285.728,9702/11/2013

2014/51856-8 57.002 7o. CENTRO REGIONAL DE SAÚDE – REGIÃO DAS MARIA DE LOURDES CAMARINHA RODRIGUES 38.683,00104.182.372-04 168.256,8527/10/2017

Página 96 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

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ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

ILHAS

2009/52032-3 47.831 ASS.MULHERES IR.ADELAIDE EL.CARAJASMARIA DE LOURDES VIANA DA SILVA 2.250,00080.450.203-00 9.786,7306/10/2010

2013/51202-3 55.621 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DE

ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA AUREA DE

MORAIS

MARIA DE NAZARE DA SILVA LOBO 1.840,00159.108.062-20 6.618,7506/07/2016

2010/50200-1 54.873 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DE

ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSOR TEODATO DE

REZENDE

MARIA DE NAZARE DA SILVA PEREIRA 9.040,00380.504.632-49 32.148,7011/09/2015

2003/51869-0 49.539 ASS.SERV.INST.PREV.M.BELEM-ASSIPREBMARIA DE NAZARE GAMA BARBOSA 5.631,18019.532.142-15 46.717,7113/10/2011

2007/54300-0 45.640 COLONIA PESCAD.DE MURININMARIA DE NAZARE NASCIMENTO FERREIRA 3.000,00181.725.632-72 19.191,9205/08/2009

2002/53144-5 41.839 ASS.SERV.PUB.UNIAO.EST.MUN.MARACANAMARIA DO SOCORRO BOTELHO DE OLIVEIRA 11.350,00116.067.972-04 139.641,1508/08/2007

2010/51984-2 51.812 FUNDAÇÃO TOCAIAMARIA DO SOCORRO DAMASCENO COSTA 9.845,00444.076.294-87 35.212,7220/04/2013

2003/50541-8 36.931 ASS.MULHERES ZONA RUR.STO.ANT.TAUAMARIA DO SOCORRO DOS SANTOS 6.000,00266.855.312-15 50.567,6429/12/2004

2002/53213-1 41.668 ASS.MULHERES ZONA RUR.STO.ANT.TAUAMARIA DO SOCORRO DOS SANTOS 1.803,06266.855.312-15 15.552,2628/06/2007

2006/51909-9 46.019 ORG.S.ASSOCIAÇÃO SÃO JOSÉ LIBERTOMARIA DO SOCORRO FRANCA GABRIEL 13.807,30033.280.072-53 74.784,2414/10/2009

2008/50084-1 51.205 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E DIREITOS

HUMANOS - SEJUDH

MARIA DO SOCORRO GOMES COELHO 108.189,60198.030.361-49 470.584,9609/11/2012

2009/53531-0 47.750 GREMIO ATLETICO MARAJOARA-GAMAMARIA DOMINGAS FERMINO SEQUEIRA 25.000,00440.194.162-49 100.020,2426/09/2010

2013/52402-2 56.831 ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A FAMILIA CARENTE

DO MUNICIPIO DE CAMETA - AFAC

MARIA DOMINGAS LOBATO DE FREITAS 5.000,00869.626.712-53 15.983,1130/07/2017

2008/53187-8 46.951 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DE

ENSINO FUNDAMENTAL PRESIDENTE TANCREDO

NEVES

MARIA DORISETE DO REGO SILVA 3.000,00328.676.972-04 13.048,8723/04/2010

2003/52901-9 42.586 CENTRO SÓCIO CULTURAL DE BAIÃOMARIA EDINA CARVALHO DOS SANTOS 10.000,02357.128.302-30 83.621,2504/01/2008

2006/51719-5 44.307 MOVIMENTO DE LUTA MOR.NOVO HORIZONTEMARIA ELZA FIGUEIRA GONCALVES 16.050,00104.431.502-49 88.133,1531/12/2008

Página 97 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

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ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2005/50301-6 41.353 ASS.MORAD.B.ALTAMIRAMARIA ESTELA PEREIRA DE CARVALHO 3.000,00175.208.942-15 19.111,6128/04/2007

2006/51672-7 44.603 ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA CULTURAL E RECREATIVA

TRIBO MUIRAPINIMA

MARIA FATIMA ANDRADE PEREIRA 30.000,00951.952.382-00 165.483,7220/03/2009

2006/51582-6 52.963 ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA CULTURAL E RECREATIVA

TRIBO MUIRAPINIMA

MARIA FATIMA ANDRADE PEREIRA 5.000,00951.952.382-00 28.079,8314/03/2014

2006/50041-0 42.026 GREMIO REC.CASTANHALENSE CASTANHALMARIA FRANCISCA SOARES LISBOA 10.000,00304.633.432-04 61.296,3603/10/2007

2009/52748-0 51.141 PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIROMARIA GORETE DANTAS XAVIER 11.889,96086.014.962-53 43.256,0014/10/2012

2012/51354-1 51.979 PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIROMARIA GORETE DANTAS XAVIER 90.000,00086.014.962-53 291.226,5126/05/2013

2003/52474-0 39.173 ASS.PROD.RUR.PA VOLTA TAPIRAPEMARIA HELENA BORGES DA SILVA 3.000,00604.029.542-20 28.040,8705/02/2006

2005/50255-6 42.424 ASS.PROD.RURAIS VILA PALMARES SULMARIA HELENA DANTAS 3.000,00138.726.056-15 19.191,9209/12/2007

2005/51564-9 47.674 ASS.TRAB.RURAIS ACAPUMARIA HELENA MAGALHAES PORTILHO 10.285,00452.358.992-53 65.796,3104/09/2010

2002/53152-5 43.988 CENTRO COMUNIT.MONTE DOURADOMARIA HELENA NASCIMENTO DOS REIS 10.000,00388.542.442-87 93.116,8624/10/2008

2011/52418-9 57.133 INSTITUTO DE QUALIFICAÇÃO E PROTEÇÃO SOCIAL

DA AMAZÔNIA

MARIA HELOISA BARROS LEAL 34.219,83826.186.662-91 37.080,6131/01/2018

2004/50025-0 37.974 CENTRO COMUNIT.PEQ.AGRICULTORESMARIA IRENILDE DO ROSARIO SANTOS 2.100,00287.872.262-00 15.413,8918/06/2005

2005/53397-9 45.632 ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO

DE ITUQUARA-BAIÃO

MARIA JOSE ALMEIDA VIANA DE MOURA 25.200,00298.244.602-25 181.971,2105/08/2009

2008/52185-2 48.167 ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO

DE ITUQUARA-BAIÃO

MARIA JOSE ALMEIDA VIANA DE MOURA 20.190,00298.244.602-25 168.830,7912/12/2010

2005/50138-2 42.101 ASS.PEQ.MED.PROD.RUR.C.MARANHENSEMARIA JOSE MARTINS DA COSTA 10.000,00685.751.733-91 71.319,3513/10/2007

2005/50300-5 42.067 NUCLEO EDUC.LIBERDADE DE APRENDERMARIA LAURA GONCALVES FORO 5.000,00303.296.712-00 31.986,5513/10/2007

2005/50117-8 44.622 ASS.APOIO P.ONCOLOGIA DE CASTANHALMARIA LAURENE ALVES BRASIL FEITOSA 6.000,00616.468.732-20 43.861,4221/03/2009

2013/53593-6 53.299 PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIAMARIA LENIR TREVISAN TORRES 5.700,00210.401.922-20 32.010,9518/06/2014

2015/50086-3 56.195 COLONIA DOS PESCADORES Z-23 DE COLARESMARIA LUCIMAR BARATA 2.385,00103.853.552-20 8.579,1925/12/2016

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Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2001/53213-6 33.673 ASS.MORAD.N.S.P.SOCORRO ANANINDEUAMARIA LUIZA DA CUNHA SOUZA 19.285,00223.608.322-04 227.219,7812/04/2003

2010/50705-0 49.685 ASSOCIACAO DOS MICROS E PEQUENOS

EMPREENDEDORES DO MUNICIPIO DE VISEU

MARIA MARQUES DA SILVA 30.000,00131.661.072-15 119.371,9926/11/2011

2013/51529-1 55.875 IRMANDADE DE CARIMBO SAO BENEDITOMARIA MARTINHA DE FARIAS LOUREIRO 2.700,00045.988.812-91 7.468,5605/10/2016

1999/53201-0 32.756 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁMARIA ORTENCIA DOS SANTOS GUIMARAES 26.602,80318.813.432-00 224.206,8514/09/2002

2003/50954-3 39.435 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁMARIA ORTENCIA DOS SANTOS GUIMARAES 1.400,00318.813.432-00 15.597,3809/04/2006

2001/52950-6 43.741 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁMARIA ORTENCIA DOS SANTOS GUIMARAES 74.550,00318.813.432-00 712.592,6109/10/2008

2009/53042-9 49.440 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁMARIA ORTENCIA DOS SANTOS GUIMARAES 44.672,22318.813.432-00 272.628,8221/09/2011

2005/51176-1 50.056 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁMARIA ORTENCIA DOS SANTOS GUIMARAES 50.000,00318.813.432-00 314.511,9416/03/2012

2004/51493-5 50.368 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁMARIA ORTENCIA DOS SANTOS GUIMARAES 101.416,11318.813.432-00 207.099,3804/05/2012

2007/53930-9 44.438 CENTRO COMUNIT.SOL NASCENTEMARIA PETRONILA BENTES DIAS 10.000,00174.918.002-20 49.475,9218/02/2009

1999/53746-6 32.251 ASS.MORADORES PASSAGEM 31 DE MARCOMARIA RAIMUNDA DA SILVA LIRA 1.502,00298.378.982-91 18.238,6106/04/2002

2013/52410-2 56.793 ASSOCIACAO COMUNITARIA DE MULHERES NOSSA

SENHORA APARECIDA DO PARQUE UNIAO

MARIA RAIMUNDA DIAS SANTAREM 15.000,00171.116.172-15 45.890,2808/07/2017

2002/50080-5 34.230 GRUPO AMOR E VIDAMARIA REGINA BRITO SOARES 8.000,00166.885.702-20 91.372,1817/08/2003

2014/51904-0 57.279 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA DO PARÁMARIA RIBEIRO DA SILVA 175.175,00336.592.301-20 295.397,6107/04/2018

2002/51409-3 35.670 COMUNIDADE N.S.GUADALUPEMARIA ROSA PUREZA COSTA 10.000,00 124.634,8621/05/2004

2012/52459-2 57.718 ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DO

PROJETO DE ASSENTAMENTO YASMIM

MARIA ROSANA MARTINS 17.457,00228.669.222-04 17.633,3205/09/2018

2010/51970-7 53.235 ASSOCIACAO MISTA DOS AGRICULTORES E

MORADORES DA COLONIA TAMBAI-MIRI

MARIA SEBASTIANA DA CRUZ SOUSA 10.006,10693.082.332-53 32.770,7230/05/2014

2008/51088-9 56.452 ASSOCIACAO MISTA DOS AGRICULTORES E

MORADORES DA COLONIA TAMBAI-MIRI

MARIA SEBASTIANA DA CRUZ SOUSA 15.000,00693.082.332-53 65.244,5121/04/2017

2006/50368-9 47.022 7o. CENTRO REGIONAL DE SAÚDE – REGIÃO DAS MARIA SELMA ALVES DA SILVA 78.829,08159.490.282-87 424.993,2102/05/2010

Página 99 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

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RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

ILHAS

2007/51233-5 47.707 ASS.AMIGOS EMPREENDEDORES DE BELEMMARIA SILVIA AVELINA DA CONCEICAO 37.900,00459.864.102-97 188.398,3312/09/2010

2006/50042-1 41.878 MOCIDADE INDEPENDENTE PRIMAVERAMARIA SINDIMA GONCALVES PINTO 3.000,00046.136.782-34 21.395,8015/08/2007

2008/50511-0 50.631 ASS.COMUNIT.DISTRITO LINDOESTE-ACDLMARIA SOUZA DA SILVA 1.000,00318.050.942-20 4.440,2504/07/2012

1999/51374-1 32.716 PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJAMARIA ZULEIDE MARTINS DOS SANTOS 199.416,00073.104.632-34 633.548,0104/08/2002

1999/53704-7 33.114 PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJAMARIA ZULEIDE MARTINS DOS SANTOS 103.512,00073.104.632-34 865.577,4622/11/2002

2001/50776-2 34.261 PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJAMARIA ZULEIDE MARTINS DOS SANTOS 50.000,00073.104.632-34 559.053,4822/08/2003

2001/50777-3 39.796 PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJAMARIA ZULEIDE MARTINS DOS SANTOS 25.000,00073.104.632-34 281.530,5115/06/2006

2007/52120-1 47.666 ASS.MORAD.AGRIC.U.VENC.COM.JUPUUBAMARIENI FERREIRA DE OLIVEIRA 20.000,00651.719.772-91 98.018,4102/09/2010

2006/50326-0 48.242 4o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-CAPANEMAMARILIA DO SOCORRO BRITO SOUSA 8.000,00167.548.082-68 43.130,5801/01/2011

2011/51231-7 50.097 4o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-CAPANEMAMARILIA DO SOCORRO BRITO SOUSA 48.435,80167.548.082-68 230.597,7021/03/2012

2002/50882-9 37.911 ASS.COMUNIT.CRECHE CORACAO DE JESUSMARINA RODRIGUES GARCA 180,00010.419.592-49 2.048,6612/06/2005

2001/53123-5 38.563 ASS.COMUNIT.CRECHE CORACAO DE JESUSMARINA RODRIGUES GARCA 17.500,00010.419.592-49 202.681,9416/09/2005

2008/50324-9 54.051 HOSPITAL REGIONAL Dr. ABELARDO SANTOS - HRASMARINALDO MARTINS FERREIRA 4.921,02257.099.762-53 4.921,0206/12/2014

2009/51770-4 54.563 HOSPITAL REGIONAL Dr. ABELARDO SANTOS - HRASMARINALDO MARTINS FERREIRA 4.982,29257.099.762-53 20.366,5024/04/2015

2014/50870-2 56.486 ASSOCIACAO DE MULHERES ORGANIZADAS RURAL E

URBANA DO MUNICPIO DE SAO FELIX DO XINGU-PA

MARINALVA VIDAL VASCONCELOS 95.001,60338.391.822-04 413.222,0429/04/2017

2004/51671-5 41.025 ASS.BRAS.CRIADORES CAVALO MARAJOARAMARIO ANTONIO MARTINS JUNIOR 10.000,00300.744.952-91 72.210,8314/02/2007

2001/52920-0 36.377 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIAMARIO CEZAR SOBRAL MARTINS 3.952,00057.793.162-87 37.914,9201/10/2004

2007/51326-9 43.759 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIAMARIO CEZAR SOBRAL MARTINS 54.999,90057.793.162-87 636.999,1909/10/2008

2007/51920-0 45.457 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIAMARIO CEZAR SOBRAL MARTINS 35.542,00057.793.162-87 303.056,1512/09/2009

Página 100 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

Page 101: Período: ANO 2002 A 2018 TRIBUNAL DE CONTAS DO …tce.pa.gov.br/secretarianet/Relatorio/RelacaoContaIrregular.pdf · adecimo gomes dos santos 248.042.582-72 51.891 2007/51268-5 prefeitura

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SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2003/52517-5 46.581 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIAMARIO CEZAR SOBRAL MARTINS 45.990,25057.793.162-87 383.060,9112/02/2010

2012/51551-4 52.858 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIAMARIO CEZAR SOBRAL MARTINS 15.730,05057.793.162-87 115.925,1231/01/2014

2008/52106-9 52.965 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIAMARIO CEZAR SOBRAL MARTINS 1.018,00057.793.162-87 8.713,7514/03/2014

2008/52105-8 54.714 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIAMARIO CEZAR SOBRAL MARTINS 9.087,10057.793.162-87 100.875,1618/06/2015

2008/52104-7 56.363 PESSOA FISICAMARIO CEZAR SOBRAL MARTINS 2.711,85057.793.162-87 23.123,1830/03/2017

2008/52103-6 56.441 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIAMARIO CEZAR SOBRAL MARTINS 932,00057.793.162-87 7.977,5905/04/2017

2004/50080-6 41.126 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRIMÁRIO DA COSTA LEÃO 36.322,90033.405.462-15 420.685,4603/03/2007

2003/52121-0 42.858 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRIMÁRIO DA COSTA LEÃO 1.435,99033.405.462-15 12.102,4112/04/2008

2005/50566-7 52.014 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRIMÁRIO DA COSTA LEÃO 25.542,00033.405.462-15 155.879,5808/06/2013

2006/50956-1 52.714 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRIMÁRIO DA COSTA LEÃO 30.000,00033.405.462-15 183.086,0906/12/2013

2011/52808-8 52.968 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRIMÁRIO DA COSTA LEÃO 42.001,69033.405.462-15 299.553,1914/03/2014

2003/50464-1 53.550 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRIMÁRIO DA COSTA LEÃO 77.410,00033.405.462-15 731.738,9921/08/2014

2003/50149-4 38.333 CART.MATAPIQUARA-MARAPANIMMARIO DA ROCHA 300,00030.415.652-34 3.498,6031/07/2005

2014/51872-8 56.783 ASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL BLOCO TO NA

PEDRA

MÁRIO ROMULO COELHO COSTA 50.000,00933.707.251-34 120.948,7106/07/2017

2013/52379-9 56.246 CENTRO CULTURAL E EDUCACIONAL MARIOCAYMARIO SERGIO DE SOUZA VIANA 15.000,00358.708.002-00 41.492,0305/02/2017

2007/52316-0 51.753 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIAMARISVALDO PEREIRA CAMPOS 4.374,00561.627.822-04 20.115,2706/04/2013

2013/51803-0 54.365 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIAMARISVALDO PEREIRA CAMPOS 18.957,70561.627.822-04 87.183,2519/02/2015

2004/53787-2 40.903 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIMMARIVALDO PAES DA COSTA 150.000,00023.458.112-34 951.566,0911/01/2007

2005/51611-0 41.402 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIMMARIVALDO PAES DA COSTA 8.640,00023.458.112-34 53.885,1113/05/2007

Página 101 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

Page 102: Período: ANO 2002 A 2018 TRIBUNAL DE CONTAS DO …tce.pa.gov.br/secretarianet/Relatorio/RelacaoContaIrregular.pdf · adecimo gomes dos santos 248.042.582-72 51.891 2007/51268-5 prefeitura

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2004/51660-2 43.129 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIMMARIVALDO PAES DA COSTA 10.000,00023.458.112-34 71.913,6808/05/2008

2005/52625-9 43.607 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIMMARIVALDO PAES DA COSTA 29.858,40023.458.112-34 182.221,9711/09/2008

2007/54301-1 51.859 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIMMARIVALDO PAES DA COSTA 4.150,00023.458.112-34 26.437,7524/04/2013

2007/51930-1 55.499 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIMMARIVALDO PAES DA COSTA 25.000,00023.458.112-34 157.256,0202/06/2016

2013/50201-9 56.528 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIAMARLENE CORREA MARTINS 200.000,00293.771.612-15 623.636,6511/05/2017

2011/52792-6 56.241 ASSOCIACAO CULTURAL E ESPORTIVA VIVA

BRAGANCA

MARLENE DE CASSIA SILVA FEITOSA 15.722,00645.570.492-49 18.289,4005/02/2017

2014/50769-6 55.800 CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE MARAPANIMMARLENE DO SOCORRO DOS REIS RODRIGUES 61.320,00102.365.852-98 73.639,1914/09/2016

2012/50742-5 52.763 INSTITUTO WALDIR DE FRANCA DE ASSISTÊNCIA E

DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA

MARLENE MATEUS DO NASCIMENTO 71.561,60577.778.022-91 350.717,6014/12/2013

2005/53238-6 53.138 INSTITUTO WALDIR DE FRANCA DE ASSISTÊNCIA E

DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA

MARLENE MATEUS DO NASCIMENTO 56.000,00577.778.022-91 349.255,5011/05/2014

2007/53175-9 54.356 INSTITUTO WALDIR DE FRANCA DE ASSISTÊNCIA E

DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA

MARLENE MATEUS DO NASCIMENTO 14.400,00577.778.022-91 70.573,1819/02/2015

2001/53211-4 34.525 ASS.MORADORES B.NOVO-BARCARENAMARLI DA CONCEICAO SILVA 2.676,00 30.349,5109/10/2003

2007/53537-4 44.954 ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE

PUBLICO - OSCIP - PARÁ SOCIAL

MARTA DIONISIO BATISTA 120.000,00266.759.192-53 588.110,3002/05/2009

2007/53541-0 46.647 ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE

PUBLICO - OSCIP - PARÁ SOCIAL

MARTA DIONISIO BATISTA 100.000,00266.759.192-53 490.091,8927/02/2010

2003/50350-3 36.439 INSTITUTO ANANINDEUENSE DE DESENVOLVIMENTO

COMUNITARIO, EDUCACAO, ASSISTENCIA SOCIAL E

CULTURA.

MARTA SILVIA DUTRA DE LIMA 20.000,00399.393.322-20 167.241,9108/10/2004

2011/51364-8 57.234 ASSOCIACAO COMUNITARIA - ITAMATEUS OLIVEIRA TEIXEIRA 510,00255.858.512-68 1.630,2611/03/2018

1999/52461-3 33.152 PREFEITURA MUNICIPAL RONDON DO PARÁMATILDO DIAS DA SILVA 10.709,91283.148.917-20 130.049,1830/11/2002

2001/53264-6 34.214 PREFEITURA MUNICIPAL RONDON DO PARÁMATILDO DIAS DA SILVA 1.700,00283.148.917-20 19.007,8317/08/2003

1999/53188-9 34.340 PREFEITURA MUNICIPAL RONDON DO PARÁMATILDO DIAS DA SILVA 249.980,09283.148.917-20 3.085.569,1412/09/2003

Página 102 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

Page 103: Período: ANO 2002 A 2018 TRIBUNAL DE CONTAS DO …tce.pa.gov.br/secretarianet/Relatorio/RelacaoContaIrregular.pdf · adecimo gomes dos santos 248.042.582-72 51.891 2007/51268-5 prefeitura

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2009/53536-4 48.486 FED.MULHERES DO ESTADO PARA-FEMEPAMAURA EDWIGES MARQUES DOS SANTOS 85.000,00097.093.712-15 340.068,9306/02/2011

2010/52666-6 55.816 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO

CRISPIM

MAURICIO BARBOSA LIMA 9.800,00031.515.732-15 30.942,5428/09/2016

2003/50953-2 38.663 ASS.PROD.RURAIS BOM FIMMAURICIO MAGNO DA CUNHA 10.000,00582.890.892-87 112.211,4507/10/2005

2007/52122-3 44.950 ASS.MORAD.PEQ.AGRIC.DEUS PROVERAMAURICIO SOUZA DA SILVA 10.000,00259.951.462-20 49.009,1602/05/2009

2010/51543-3 56.219 ASSOCIACAO DAS FAMILIAS DA CASA FAMILIAR

RURAL DO MUNICIPIO DE MOCAJUBA

MAX GONCALVES LEITE 38.077,54357.082.552-34 153.169,0006/01/2017

2005/51924-2 40.714 PAROQUIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS-MONTE

ALEGRE

MICHAEL JAMES GRAWE 10.000,00038.563.132-49 71.616,5130/12/2006

2013/51213-6 56.244 CASA DO ESTUDANTE DE OBIDOSMICHEL ANDRADE DOS SANTOS 22.741,40774.191.622-04 82.733,8105/02/2017

2009/53779-0 50.211 CENTRO SOCIAL MORAD.FURO PAU GRANDEMIGUEL ARCANJO DOS SANTOS NEGRÃO 50.000,00632.767.042-34 198.953,3911/04/2012

2007/51328-0 43.179 PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARUMIGUEL BERNARDO DA COSTA 20.495,75034.117.102-68 92.863,5424/05/2008

2007/53704-1 44.758 PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARUMIGUEL BERNARDO DA COSTA 2.382,42034.117.102-68 15.241,0920/03/2009

2006/51467-4 47.752 PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARUMIGUEL BERNARDO DA COSTA 18.636,82034.117.102-68 217.342,1626/09/2010

2010/52873-0 56.150 ASSOCIACAO MOVIMENTO DOS PESCADORES DO

BAIXO AMAZONAS MOPEBAM

MIGUEL COSTA TEIXEIRA 13.050,00137.340.672-00 41.715,9625/12/2016

2012/52191-4 56.572 LOJA MACONICA KABBALAHMIGUEL DE JESUS MORAES MENDES 30.000,00039.570.632-72 109.753,9814/05/2017

2006/51695-3 53.378 CLUBE INTEG.DA CIDAD.ITUPIRANGUENSEMIGUEL RIBEIRO CAVALCANTE 45.000,00026.167.692-04 249.348,8325/07/2014

2004/50140-1 36.687 PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUÁMIGUEL SANTANA DE CASTRO 60.480,00064.388.732-68 681.078,6221/11/2004

2009/51823-0 51.980 CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS "RENATO

CHAVES"

MIGUEL WANZELLER RODRIGUES 772.648,64247.262.492-15 3.024.020,9626/05/2013

1999/52684-5 32.482 PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIROMILANEZ AUZIER PINHEIRO 200.000,00053.488.972-72 2.500.712,3231/05/2002

2011/52339-0 52.478 ASSOCIACAO DAS FAMILIAS DA CASA FAMILIAR

RURAL DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS

BARREIRAS - PA

MILTON FERREIRA DOS SANTOS 95.920,04299.477.401-10 331.315,6105/10/2013

Página 103 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

Page 104: Período: ANO 2002 A 2018 TRIBUNAL DE CONTAS DO …tce.pa.gov.br/secretarianet/Relatorio/RelacaoContaIrregular.pdf · adecimo gomes dos santos 248.042.582-72 51.891 2007/51268-5 prefeitura

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

1999/52103-6 37.758 PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORRÊAMILTON MATEUS DE BRITO LOBAO 200.000,00045.432.112-00 2.436.591,4928/05/2005

2001/52944-8 37.785 PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORRÊAMILTON MATEUS DE BRITO LOBAO 103.607,00045.432.112-00 1.001.299,5329/05/2005

2004/52167-9 39.247 PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORRÊAMILTON MATEUS DE BRITO LOBAO 85.677,59045.432.112-00 1.033.505,7217/02/2006

2005/52674-7 41.572 PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORRÊAMILTON MATEUS DE BRITO LOBAO 5.280,00045.432.112-00 37.656,5907/06/2007

2004/53831-0 42.190 PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORRÊAMILTON MATEUS DE BRITO LOBAO 11.880,00045.432.112-00 75.364,0107/11/2007

2000/51185-5 32.423 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRAMILTON PEREIRA DE FREITAS 10.000,00002.548.958-59 115.818,2418/05/2002

2001/51602-7 33.078 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRAMILTON PEREIRA DE FREITAS 5.000,00002.548.958-59 55.504,6016/11/2002

2001/52342-0 34.270 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRAMILTON PEREIRA DE FREITAS 16.620,00002.548.958-59 183.831,2122/08/2003

1999/50535-7 36.065 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRAMILTON PEREIRA DE FREITAS 55.793,44002.548.958-59 623.830,3518/07/2004

2001/53068-4 39.843 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRAMILTON PEREIRA DE FREITAS 11.813,00002.548.958-59 132.555,3915/06/2006

2003/51346-0 49.515 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRAMILTON PEREIRA DE FREITAS 50.614,51002.548.958-59 419.910,8213/10/2011

2004/50164-9 51.412 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRAMILTON PEREIRA DE FREITAS 241.035,60002.548.958-59 2.897.887,9522/12/2012

2013/52413-5 56.648 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE BAIRRO DO

SETOR CAMPOS ALTO, VILA COPAZIO E SETOR

BOSQUE.

MILTON PEREIRA DOS SANTOS 16.000,00243.483.681-04 49.577,1431/05/2017

2006/51693-1 42.570 INSTITUTO ANANINDEUENSE DE DESENVOLVIMENTO

COMUNITARIO, EDUCACAO, ASSISTENCIA SOCIAL E

CULTURA.

MIRIAM DEBORA LIMA LOPES 17.000,00330.939.892-72 93.349,7903/01/2008

2007/52276-9 52.460 INSTITUTO ANANINDEUENSE DE DESENVOLVIMENTO

COMUNITARIO, EDUCACAO, ASSISTENCIA SOCIAL E

CULTURA.

MIRIAM DEBORA LIMA LOPES 44.000,00330.939.892-72 237.218,3402/10/2013

2007/51319-0 55.146 INSTITUTO ANANINDEUENSE DE DESENVOLVIMENTO

COMUNITARIO, EDUCACAO, ASSISTENCIA SOCIAL E

CULTURA.

MIRIAM DEBORA LIMA LOPES 5.000,00330.939.892-72 27.331,0302/01/2016

Página 104 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

Page 105: Período: ANO 2002 A 2018 TRIBUNAL DE CONTAS DO …tce.pa.gov.br/secretarianet/Relatorio/RelacaoContaIrregular.pdf · adecimo gomes dos santos 248.042.582-72 51.891 2007/51268-5 prefeitura

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2012/52464-0 57.492 MISSAO EVANGELICA MONTE SIAOMISSAO EVANGELICA MONTE SIAO 100.000,0008.445.739/0001-19 104.500,0023/06/2018

2001/50024-2 44.297 ASS.CASA FAMILIAR RURAL DE PACAJASMOACIR PEREIRA DOS SANTOS 61.151,74215.410.273-53 695.995,3031/12/2008

2005/52613-5 41.818 ASS.MORAD.AGROVILA PALMARES DO SULMODESTO ALBUQUERQUE 3.000,00023.317.642-04 19.031,3103/08/2007

2008/52667-4 55.142 ASS.COMUNIT.BOA ESPERANCAMOISES FERREIRA BARATA 7.500,00837.201.462-00 30.006,0602/01/2016

2013/50493-2 57.067 ASSOCIACAO COMUNITARIA DE BOA ESPERANCAMOISES FERREIRA BARATA 21.270,00837.201.462-00 85.097,2609/12/2017

2014/50255-7 57.363 MOVIMENTO DE DEFESA DAS MULHERES

ABAETETUBENSE

MOVIMENTO DE DEFESA DAS MULHERES ABAETETUBENSES 90.000,0014.091.821/0001-95 309.027,8511/05/2018

2009/53299-0 57.275 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁN. DOS SANTOS DIAS 100.000,0007.861.240/0001-20 391.383,7607/04/2018

2002/52872-4 36.877 ASS.AGROP.PEQ.PROD.RUR.VILA STA.FENAIR TONIATO 20.000,00244.257.296-68 171.192,5126/12/2004

2001/51163-5 34.146 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERANARCISO ARAGAO DE SOUSA 15.000,00042.045.302-49 15.075,0012/07/2003

2003/52809-3 35.279 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERANARCISO ARAGAO DE SOUSA 15.000,00042.045.302-49 167.716,0508/03/2004

2002/50891-0 36.650 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERANARCISO ARAGAO DE SOUSA 35.970,00042.045.302-49 422.364,2911/11/2004

2006/50234-7 51.015 ASS.COM.R.QUIL.S.MARIA TRAQUATEUANARCISO DOS ANJOS SILVA 2.800,00124.520.092-53 17.237,9819/09/2012

2012/50853-0 55.719 CENTRO DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA DE

ELDORADO

NASCIMENTO BERNARDO OLIVEIRA 19.850,00341.788.301-63 86.340,2129/07/2016

2007/51969-5 44.749 ASS.CULT.RADIO DIFUSAO COM.MARITUBANATANAEL CUIMAR BARATINHA 150.000,00218.946.802-78 735.137,8905/04/2009

2007/51968-4 45.172 ASS.CULT.RADIO DIFUSAO COM.MARITUBANATANAEL CUIMAR BARATINHA 150.000,00218.946.802-78 735.137,8931/05/2009

2007/51921-0 47.100 ASS.CULT.RADIO DIFUSAO COM.MARITUBANATANAEL CUIMAR BARATINHA 100.000,00218.946.802-78 490.091,8919/05/2010

2007/51913-0 54.086 ASS.CULT.RADIO DIFUSAO COM.MARITUBANATANAEL CUIMAR BARATINHA 187.000,00218.946.802-78 916.471,9607/12/2014

2007/53538-5 45.689 ASS.ESPORTIVA AMIGOS CASTANHALNAZARENO CIRINO DE LIMA 20.000,00176.641.522-91 98.018,4108/08/2009

2011/52378-7 56.345 ASSOCIAÇÃO CACHOEIRENSE DE PESSOAS

PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA

NAZARENO CORDEIRO LIMA 5.000,00251.937.242-72 15.688,9825/03/2017

Página 105 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

Page 106: Período: ANO 2002 A 2018 TRIBUNAL DE CONTAS DO …tce.pa.gov.br/secretarianet/Relatorio/RelacaoContaIrregular.pdf · adecimo gomes dos santos 248.042.582-72 51.891 2007/51268-5 prefeitura

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2013/52374-4 56.790 ASSOCIAÇÃO CACHOEIRENSE DE PESSOAS

PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA

NAZARENO CORDEIRO LIMA 16.675,00251.937.242-72 52.322,7408/07/2017

2005/53472-3 44.428 ASS.REI DE CAPOEIRANAZARENO SOUSA DE LIMA 17.000,00147.997.902-34 103.748,8318/02/2009

2005/53370-9 54.666 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROAMBIENTAL

DA AMAZÔNIA-INSTITUTO VIDA

NEIDE SUELY CUNHA DE AZEVEDO 46.387,50364.124.652-00 288.063,5122/05/2015

2006/53008-0 43.157 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DE

ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO RAIMUNDO VERA

CRUZ

NELISSON CLEI FERREIRA ALVES 6.073,00604.906.162-91 30.471,9315/05/2008

2013/50930-2 57.214 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTANELSON ALMEIDA SANTA BRIGIDA 50.624,91702.837.297-91 155.872,1322/02/2018

2012/52441-3 54.980 ASSOCIACAO DOS USUARIOS DA RESERVA

EXTRATIVISTA MARINHA CAETE - TAPERACU

NELSON MARTINS SILVA 50.556,00397.955.432-53 131.303,7816/10/2015

2003/50460-8 39.657 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTENELY YACHIYO ONUMA DE OLIVEIRA 12.500,00184.360.642-91 139.763,3721/05/2006

2001/51417-8 44.298 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTENELY YACHIYO ONUMA DE OLIVEIRA 115.200,00184.360.642-91 1.292.675,9131/12/2008

2003/53424-5 50.690 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTENELY YACHIYO ONUMA DE OLIVEIRA 722.601,02184.360.642-91 8.166.328,1007/07/2012

2007/53921-8 55.277 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSONILO ALVES DE ALMEIDA 6.000,00001.034.972-34 67.086,4106/03/2016

2005/52397-5 44.870 PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIANILSON CAVALHEIRO SAMUELSSON 5.900,00334.740.959-00 36.006,9319/04/2009

2006/50141-3 45.365 PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIANILSON CAVALHEIRO SAMUELSSON 14.800,00334.740.959-00 90.322,4803/07/2009

2005/51925-3 40.873 FEDERACAO ESTADUAL DE ATORES, AUTORES E

TECNICOS DE TEATRO - FESAT

NILSON REIS OLIVEIRA 13.000,00116.527.482-53 93.101,4911/01/2007

2005/51935-5 45.192 FEDERACAO ESTADUAL DE ATORES, AUTORES E

TECNICOS DE TEATRO - FESAT

NILSON REIS OLIVEIRA 16.000,00116.527.482-53 114.110,9611/06/2009

2001/51531-9 39.507 CASA FAMILIAR RURAL-URUARANILTON SILVINO DA SILVA 14.899,26178.879.501-63 170.172,2404/05/2006

2004/52820-4 38.875 PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTANINALDO JOSE DE SOUSA SAMPAIO 4.442,44092.402.682-00 50.383,3910/11/2005

2004/52200-4 37.360 PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTANINALDO JOSE DE SOUZA SAMPAIO 500,00092.402.682-00 5.650,6531/03/2005

2001/50356-8 38.897 PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTANINALDO JOSE DE SOUZA SAMPAIO 22.535,86092.402.682-00 249.265,5923/11/2005

Página 106 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2001/50357-9 39.579 PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTANINALDO JOSE DE SOUZA SAMPAIO 22.379,52092.402.682-00 250.226,9711/05/2006

2012/51170-6 56.645 INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE,

ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO

COMUNITÁRIO EXPEDITO CORRÊA

NIZANDRO CORRÊA LOPES 33.000,00612.113.112-87 100.958,5431/05/2017

2013/50949-2 56.695 INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE,

ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO

COMUNITÁRIO EXPEDITO CORRÊA

NIZANDRO CORRÊA LOPES 110.000,00612.113.112-87 347.314,6009/06/2017

2011/50597-8 51.853 PREFEITURA MUNICIPAL VIGIA DE NAZARÉNOE XAVIER RODRIGUES PALHETA 15.378,63056.067.992-00 49.159,7624/04/2013

2009/53299-0 57.275 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁNOEL DOS SANTOS DIAS 100.000,00746.029.692-91 391.383,7607/04/2018

2011/51332-0 57.132 ASSOCIACAO DOS MINIS E PEQUENOS PRODUTORES

RURAIS DE RONDON DO PARA-PA PRIMAVERA I

NOEME ANTONIO RODRIGUES 770,00644.033.606-10 2.461,3531/01/2018

2012/52473-0 57.333 NASM-NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MARCONÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MARCO 10.000,0007.101.960/0001-97 36.175,8903/05/2018

2008/50844-6 49.268 8o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-BREVESODACYL JORGE REBELO TUPINAMBÁ 392,11429.453.802-34 1.418,4727/07/2011

2009/52057-1 51.240 ASSOCIACAO COMUNITARIA E CULTURAL DE BOM

JESUS DO TOCANTINS - PARA - ACCBJT

ODAIR JOSE FIALHO 300,00424.978.762-15 1.193,7414/11/2012

2015/50301-2 56.624 ASSOCIAÇÃO ARCO-IRISODIVALDO DE LIMA LEITE FILHO 20.000,00935.299.372-15 51.387,0026/05/2017

2013/52418-0 56.809 ASSOCIAÇÃO ARCO-IRISODIVALDO DE LIMA LEITE FILHO 10.000,00935.299.372-15 24.412,5213/07/2017

2002/51418-4 33.610 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRAODOLFO PINTO DA MOTA 10.000,00242.193.201-72 10.050,0002/04/2003

2004/53505-0 38.812 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRAODOLFO PINTO DA MOTA 5.000,00242.193.201-72 35.659,6727/10/2005

2004/53523-2 39.024 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRAODOLFO PINTO DA MOTA 150.000,00242.193.201-72 1.074.247,3723/12/2005

2005/52385-1 41.306 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRAODOLFO PINTO DA MOTA 9.345,60242.193.201-72 58.786,0518/04/2007

2005/53820-3 42.522 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRAODOLFO PINTO DA MOTA 168.984,00242.193.201-72 1.031.287,4728/12/2007

2002/53075-9 43.665 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRAODOLFO PINTO DA MOTA 160,00242.193.201-72 1.501,1614/09/2008

2005/51172-8 44.829 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRAODOLFO PINTO DA MOTA 35.100,00242.193.201-72 219.847,8918/04/2009

Página 107 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

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RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2004/52332-4 50.710 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRAODOLFO PINTO DA MOTA 229.596,55242.193.201-72 1.462.654,1507/07/2012

2017/50682-7 57.969 PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIROOLINALDO BARBOSA DA SILVA 53.630,00152.880.642-53 54.434,4520/10/2018

2003/50100-9 44.703 SOC.BRAS.FISIOLOGIA VEGETALOLINTO GOMES DA ROCHA NETO 20.000,00029.494.152-53 86.992,6201/04/2009

2003/51771-2 37.978 ASS.AGRIC.REGIAO PALHETA-ASARPAOMAR DOS SANTOS BASTOS 10.000,00679.124.782-72 83.950,2003/07/2005

2007/51937-8 44.117 COOP.AGRIC.NOVA ESPERANCAOPILIO DIAS NETO 10.000,00174.173.766-49 49.475,9228/11/2008

2005/50853-0 39.164 CENTRO ASS.DEFESA DIREITO CIDADANIAORIANES DA SILVA DE SOUSA 4.600,00593.150.322-68 39.649,6020/01/2006

2001/50371-7 47.690 CENTRO ASS.DEFESA DIREITO CIDADANIAORIANES DA SILVA DE SOUSA 10.420,00593.150.322-68 118.177,1012/09/2010

2007/51947-0 45.637 ASS.PARAENSE BANDAS E FANFARRASORIVALDO JOSE AGUIAR DA ASSUNÇÃO 2.000,00178.403.092-91 9.801,8705/08/2009

2005/51696-9 41.874 GRUPO ARTISTICO CULT.URUA-TAPERAORIVALDO MACIEL 20.000,00110.416.332-20 126.875,4915/08/2007

2003/51832-9 39.953 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE

BRAGANÇA-AMAB

ORIVALDO MATOS NUNES 39.354,00028.530.432-15 334.264,3328/06/2006

2011/51161-0 54.281 SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SÃO

CAETANO DE ODIVELAS

ORIVALDO PEREIRA FERREIRA 8.000,00398.130.102-15 24.788,5401/02/2015

2002/50509-2 34.233 COLONIA DE PESCADORES Z 8 DE SAO JOAO DE

PIRABAS

ORLANDO PALHETA LOBATO 2.500,00129.403.482-00 23.808,3117/08/2003

2002/51421-0 38.930 COLONIA DE PESCADORES Z 8 DE SAO JOAO DE

PIRABAS

ORLANDO PALHETA LOBATO 80.000,00129.403.482-00 750.578,2623/11/2005

2004/52947-7 37.459 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTAORLEANDRO ALVES FEITOSA 3.575,00254.390.142-68 33.289,2524/04/2005

2002/52478-9 37.555 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTAORLEANDRO ALVES FEITOSA 10.000,00254.390.142-68 93.116,8605/05/2005

2003/51819-1 37.762 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTAORLEANDRO ALVES FEITOSA 13.000,00254.390.142-68 96.964,6028/05/2005

2004/51374-0 38.957 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTAORLEANDRO ALVES FEITOSA 5.000,00254.390.142-68 36.254,0030/11/2005

2004/53241-6 39.277 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTAORLEANDRO ALVES FEITOSA 4.080,00254.390.142-68 37.991,7126/02/2006

2004/51830-2 39.774 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTAORLEANDRO ALVES FEITOSA 4.800,00254.390.142-68 46.050,5315/06/2006

Página 108 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

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SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2007/51988-8 44.836 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTAORLEANDRO ALVES FEITOSA 120.000,00254.390.142-68 593.711,3512/04/2009

2004/50071-5 45.919 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTAORLEANDRO ALVES FEITOSA 30.000,00254.390.142-68 250.862,9601/10/2009

2012/51120-7 52.530 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTAORLEANDRO ALVES FEITOSA 100.000,00254.390.142-68 483.090,5824/10/2013

2009/52572-4 53.945 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTAORLEANDRO ALVES FEITOSA 100.000,00254.390.142-68 483.090,5805/11/2014

2015/50202-0 55.920 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTAORLEANDRO ALVES FEITOSA 130.000,00254.390.142-68 700.872,3216/10/2016

2006/51052-7 57.788 PESSOA FISICAORLEANDRO ALVES FEITOSA 110.344,34254.390.142-68 940.873,7426/09/2018

2017/50980-3 57.947 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTAORLEANDRO ALVES FEITOSA 1.297.705,15254.390.142-68 6.178.235,4911/10/2018

2000/52769-5 32.487 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁORTENCIO ALVES DOS SANTOS 15.000,00014.850.911-87 128.394,3931/05/2002

2000/52770-9 32.981 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁORTENCIO ALVES DOS SANTOS 15.000,00014.850.911-87 145.495,0903/11/2002

2001/51125-0 33.155 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁORTENCIO ALVES DOS SANTOS 231.290,00014.850.911-87 2.586.069,5730/11/2002

2002/50558-0 34.234 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁORTENCIO ALVES DOS SANTOS 15.000,00014.850.911-87 171.923,9717/08/2003

2002/50246-9 36.592 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁORTENCIO ALVES DOS SANTOS 1.900,00014.850.911-87 21.244,0305/11/2004

2014/51274-3 57.273 ASSOCIAÇÃO CANADENSE DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E

DESENVOLVIMENTO FAMILIAR

OSANIR ARAUJO MENDES 3.000,00405.577.821-04 9.472,2231/03/2018

2013/52386-8 56.780 FEDERACAO DE MULHERES DO MUNICIPIO DA VIGIA

DE NAZARE

OSCARINA DA COSTA SOUSA 20.000,00148.519.032-00 41.328,9706/07/2017

2014/50060-9 57.278 FEDERACAO DE MULHERES DO MUNICIPIO DA VIGIA

DE NAZARE

OSCARINA DA COSTA SOUSA 98.000,00148.519.032-00 239.242,6607/04/2018

2013/52406-6 55.808 ASSOCIACAO DOS APICULTORES DO MUNICIPIO DE

SANTAREM NOVO

OSIEL MONTEIRO DE SOUZA 20.000,00455.187.262-87 63.540,3316/09/2016

2003/51760-0 38.028 ASS.DES.EX.P.AMB.RAM.BOM SOSSEGO IIOSMAN DE JESUS 5.000,00163.974.955-15 41.481,2430/06/2005

2001/50796-6 32.062 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLISOSMAR RIBEIRO DA SILVA 15.000,00589.975.048-00 170.120,5716/03/2002

2000/52784-4 32.110 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLISOSMAR RIBEIRO DA SILVA 35.820,00589.975.048-00 409.118,9323/03/2002

Página 109 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

Page 110: Período: ANO 2002 A 2018 TRIBUNAL DE CONTAS DO …tce.pa.gov.br/secretarianet/Relatorio/RelacaoContaIrregular.pdf · adecimo gomes dos santos 248.042.582-72 51.891 2007/51268-5 prefeitura

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RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2000/52516-8 32.223 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLISOSMAR RIBEIRO DA SILVA 23.000,00589.975.048-00 262.695,0205/04/2002

2001/51157-7 32.268 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLISOSMAR RIBEIRO DA SILVA 45.000,00589.975.048-00 506.754,9218/04/2002

2001/51158-8 32.269 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLISOSMAR RIBEIRO DA SILVA 18.000,00589.975.048-00 201.980,6118/04/2002

2001/50821-1 32.287 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLISOSMAR RIBEIRO DA SILVA 100.000,00589.975.048-00 1.134.137,1624/04/2002

2001/50820-0 32.303 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLISOSMAR RIBEIRO DA SILVA 125.000,00589.975.048-00 1.417.671,4524/04/2002

2001/51155-5 32.363 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLISOSMAR RIBEIRO DA SILVA 2.745,00589.975.048-00 30.912,0504/05/2002

2001/51156-6 32.462 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLISOSMAR RIBEIRO DA SILVA 345.299,00589.975.048-00 3.819.298,0122/05/2002

2001/51195-2 32.463 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLISOSMAR RIBEIRO DA SILVA 20.000,00589.975.048-00 225.224,4122/05/2002

2000/52518-0 32.813 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLISOSMAR RIBEIRO DA SILVA 60.000,00589.975.048-00 680.482,3005/10/2002

2001/53276-0 34.493 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLISOSMAR RIBEIRO DA SILVA 1.500,00589.975.048-00 16.771,6009/10/2003

2003/52448-9 36.919 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLISOSMAR RIBEIRO DA SILVA 10.000,00589.975.048-00 83.291,7626/12/2004

1999/53199-1 40.522 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLISOSMAR RIBEIRO DA SILVA 183.890,80589.975.048-00 2.218.225,2426/11/2006

2007/53914-9 58.061 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLISOSMAR RIBEIRO DA SILVA 31.350,00589.975.048-00 350.526,5210/11/2018

2002/52824-7 38.901 CENTRO COMUNIT.N.S.CARMOOSMARINO DE SOUSA PEREIRA 1.500,00584.492.212-34 18.033,9823/11/2005

2002/51676-9 35.810 COOP.MIS.PROD.R.ASSE.VALENTIN SERRAOSMARINO NERIS DA SILVA 15.000,00654.940.832-68 139.675,2804/06/2004

2001/50778-4 32.523 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIMOSMUNDO EDUARDO DA SILVA NAIFF 27.316,00033.112.442-49 307.611,4909/06/2002

2001/50178-8 32.582 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIMOSMUNDO EDUARDO DA SILVA NAIFF 96.257,42033.112.442-49 820.758,7623/06/2002

2000/52526-0 33.055 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIMOSMUNDO EDUARDO DA SILVA NAIFF 60.000,00033.112.442-49 690.100,4210/11/2002

2001/53206-7 35.510 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIMOSMUNDO EDUARDO DA SILVA NAIFF 34.430,00033.112.442-49 412.560,2221/04/2004

2007/52417-4 44.803 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO SOCIAL OSVALDO DE JESUS DA SILVA 10.000,00099.120.023-34 49.009,1609/04/2009

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Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

DA AMAZÔNIA

2001/52962-0 41.837 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRAOTI SILVA SANTOS 163.914,92033.919.732-34 1.359.879,9008/08/2007

2015/51105-4 55.327 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRAOTI SILVA SANTOS 7.669,11033.919.732-34 48.445,8023/03/2016

2015/50525-5 56.519 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRAOTI SILVA SANTOS 181.277,01033.919.732-34 1.303.629,2012/05/2017

2005/50260-3 45.655 ASS.PROD.RUR.PA ITACAIUNAS ACU A.G.OZEIAS DE SOUSA LIMA 3.000,00195.239.121-00 19.191,9208/08/2009

2006/50142-4 57.223 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA DO PARÁP G SEABRA DA COSTA 55.736,0083.773.440/0001-09 346.117,1110/03/2018

2006/51135-9 57.404 ASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DO

MUNICIPIO DE MARABA

PATRICK MAIA PINTO 300.000,00616.507.572-04 1.639.861,4625/05/2018

2003/51720-2 39.115 ASS.PARAENSE C.CAVAL.QUARTO MILHAPAULINO DE ALMEIDA COELHO JUNIOR 60.000,00244.779.402-97 670.864,1702/02/2006

2009/51486-3 49.240 5o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE - SÃO MIGUEL DO

GUAMÁ

PAULO CAMPBELL GOMES 107.253,67069.993.872-49 298.669,0805/08/2011

2012/50943-1 53.565 5o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE - SÃO MIGUEL DO

GUAMÁ

PAULO CAMPBELL GOMES 37.038,92069.993.872-49 161.105,6705/08/2014

2013/50458-0 56.438 LIGA DOS BLOCOS CARNAVALESCOS DE NOVO

REPARTIMENTO

PAULO CEZAR ALVES CUNHA 6.000,00279.945.988-97 18.944,4620/04/2017

2002/51591-5 56.248 PESSOA FISICAPAULO FERNANDO MACIEIRA PEIXOTO 14.160,00011.164.952-87 178.752,8505/02/2017

2012/50282-9 57.156 PESSOA FISICAPAULO FERNANDO MACIEIRA PEIXOTO 3.589,99011.164.952-87 43.592,8315/01/2018

2009/51055-6 47.094 11o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-MARABÁPAULO GERALDO DE SOUZA 120.006,73397.211.751-53 469.686,8019/05/2010

2010/50731-1 50.795 11o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-MARABÁPAULO GERALDO DE SOUZA 8.164,05397.211.751-53 14.994,5226/07/2012

2006/50142-4 57.223 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA DO PARÁPAULO GUILHERME SEABRA DA COSTA 55.736,00049.488.232-87 346.117,1110/03/2018

2007/50141-9 43.321 FUNDAÇÃO CARLOS GOMESPAULO JOSE CAMPOS DE MELO 2.632,00083.242.122-72 13.083,4918/06/2008

2013/53634-9 54.832 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAILANDIAPAULO LIBERTE JASPER 10.800,00230.308.447-49 102.089,9327/08/2015

2010/51661-8 56.394 PESSOA FISICAPAULO LIBERTE JASPER 31.943,00230.308.447-49 138.940,2608/04/2017

Página 111 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

Page 112: Período: ANO 2002 A 2018 TRIBUNAL DE CONTAS DO …tce.pa.gov.br/secretarianet/Relatorio/RelacaoContaIrregular.pdf · adecimo gomes dos santos 248.042.582-72 51.891 2007/51268-5 prefeitura

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2016/50734-7 56.444 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAILANDIAPAULO LIBERTE JASPER 86.676,21230.308.447-49 354.313,7020/04/2017

2016/50813-5 56.514 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAILANDIAPAULO LIBERTE JASPER 41.234,30230.308.447-49 161.384,3229/04/2017

2012/51612-0 56.565 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAILANDIAPAULO LIBERTE JASPER 43.602,78230.308.447-49 320.042,0514/05/2017

2004/50885-2 43.152 ASS.COMUNIT.MORAD.ILHA MAIANDEUAPAULO PINHEIRO TEIXEIRA 15.000,00330.128.492-20 125.925,2515/05/2008

2000/52513-5 32.930 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁPAULO ROBERTO ALEXANDRE SILVA 70.000,00025.096.102-44 793.896,0218/10/2002

2002/50992-3 33.277 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁPAULO ROBERTO ALEXANDRE SILVA 51.782,20025.096.102-44 630.860,3426/12/2002

2002/52703-0 33.924 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁPAULO ROBERTO ALEXANDRE SILVA 1.448,75025.096.102-44 17.824,2221/05/2003

2003/50577-9 34.150 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁPAULO ROBERTO ALEXANDRE SILVA 200.000,00025.096.102-44 643.247,8426/06/2003

2002/50086-0 34.296 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁPAULO ROBERTO ALEXANDRE SILVA 40.000,00025.096.102-44 453.654,8622/08/2003

2003/53629-5 36.102 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁPAULO ROBERTO ALEXANDRE SILVA 127.500,00025.096.102-44 1.430.695,9921/07/2004

1999/53299-4 37.000 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁPAULO ROBERTO ALEXANDRE SILVA 28.160,05025.096.102-44 343.072,6931/12/2004

2001/53266-8 37.162 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁPAULO ROBERTO ALEXANDRE SILVA 50.000,00025.096.102-44 593.117,6702/02/2005

2003/52465-0 38.196 MINISTERIO COM,EVANGELICA EL-SHADAIPAULO ROBERTO GABRIELLI RIBEIRO 17.000,00061.800.355-04 159.497,8529/07/2005

2013/51638-5 54.594 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL E

COMUNITÁRIA VIVA MOSQUEIRO

PAULO ROBERTO LOUCHARD MONTEIRO 22.000,00170.049.502-04 39.716,9308/05/2015

2013/52422-6 56.263 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL E

COMUNITÁRIA VIVA MOSQUEIRO

PAULO ROBERTO LOUCHARD MONTEIRO 20.000,00170.049.502-04 51.424,0916/02/2017

2012/51157-9 56.637 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL E

COMUNITÁRIA VIVA MOSQUEIRO

PAULO ROBERTO LOUCHARD MONTEIRO 20.000,00170.049.502-04 65.109,2428/05/2017

2011/51135-8 56.829 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL E

COMUNITÁRIA VIVA MOSQUEIRO

PAULO ROBERTO LOUCHARD MONTEIRO 30.000,00170.049.502-04 92.957,1330/07/2017

2013/51611-5 52.790 ORGANIZAÇÃO SOCIAL PRÓ SAÚDE - ASSOCIAÇÃO

BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E

HOSPITALAR - HOSPITAL REGIONAL DO SUDESTE DO

PAULO ROBERTO MERGULHAO 128.297,41062.555.408-63 610.810,2415/12/2013

Página 112 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

Page 113: Período: ANO 2002 A 2018 TRIBUNAL DE CONTAS DO …tce.pa.gov.br/secretarianet/Relatorio/RelacaoContaIrregular.pdf · adecimo gomes dos santos 248.042.582-72 51.891 2007/51268-5 prefeitura

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

PARÁ DR. GERALDO VELOSO-MARABÁ

2013/51420-0 53.965 ORGANIZAÇÃO SOCIAL PRÓ SAÚDE - ASSOCIAÇÃO

BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E

HOSPITALAR - HOSPITAL REGIONAL DO SUDESTE DO

PARÁ DR. GERALDO VELOSO-MARABÁ

PAULO ROBERTO MERGULHAO 762.398,56062.555.408-63 9.166.055,1706/11/2014

2014/50649-0 57.071 ORGANIZAÇÃO SOCIAL PRÓ SAÚDE - ASSOCIAÇÃO

BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E

HOSPITALAR - HOSPITAL REGIONAL PÚBLICO DA

TRANSAMAZÔNICA

PAULO ROBERTO MERGULHAO 345.725,74062.555.408-63 1.503.779,7909/12/2017

2017/50507-4 57.232 ORGANIZAÇÃO SOCIAL PRÓ SAÚDE - ASSOCIAÇÃO

BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E

HOSPITALAR - HOSPITAL REGIONAL DO SUDESTE DO

PARÁ DR. GERALDO VELOSO-MARABÁ

PAULO ROBERTO MERGULHAO 336.819,40062.555.408-63 563.397,8111/03/2018

2009/51832-1 55.257 FUNDO DE SAÚDE DOS SERVIDORES

MILITARES-FUNSAU

PAULO SERGIO CARDOSO ESTEVES 25.218,65071.167.052-87 98.701,7113/02/2016

2006/51842-7 44.204 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIMPAULO SILVIO LOPES DA GAMA ALVES 20.000,00166.809.282-49 107.826,4514/12/2008

2005/53242-2 45.614 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIMPAULO SILVIO LOPES DA GAMA ALVES 74.264,00166.809.282-49 405.942,1906/09/2009

2009/53521-8 47.910 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIMPAULO SILVIO LOPES DA GAMA ALVES 40.000,00166.809.282-49 160.902,2216/10/2010

2011/52500-2 51.173 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIMPAULO SILVIO LOPES DA GAMA ALVES 6.000,00166.809.282-49 24.135,2814/11/2012

2009/53645-8 51.342 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIMPAULO SILVIO LOPES DA GAMA ALVES 11.000,00166.809.282-49 44.487,3108/12/2012

2009/53664-0 51.977 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIMPAULO SILVIO LOPES DA GAMA ALVES 1.937,10166.809.282-49 7.792,0826/05/2013

2009/53523-0 53.384 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIMPAULO SILVIO LOPES DA GAMA ALVES 1.556,17166.809.282-49 6.259,7625/07/2014

2007/53028-0 55.506 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIMPAULO SILVIO LOPES DA GAMA ALVES 53.065,32166.809.282-49 256.353,6302/06/2016

2007/53648-0 56.764 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIMPAULO SILVIO LOPES DA GAMA ALVES 40.000,00166.809.282-49 195.103,2628/06/2017

2005/50161-1 42.031 ASS.PROD.RURAIS VILA BRASILPAULO SOARES CRAVEIRO 3.000,00642.450.982-87 19.191,9203/10/2007

2004/52223-0 43.732 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGREPEDRO CORREA SANTA MARIA 21.844,00218.852.652-04 157.088,2209/10/2008

Página 113 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

Page 114: Período: ANO 2002 A 2018 TRIBUNAL DE CONTAS DO …tce.pa.gov.br/secretarianet/Relatorio/RelacaoContaIrregular.pdf · adecimo gomes dos santos 248.042.582-72 51.891 2007/51268-5 prefeitura

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2008/52099-5 45.803 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGREPEDRO CORREA SANTA MARIA 52.621,30218.852.652-04 436.559,6906/09/2009

2005/51621-1 47.304 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGREPEDRO CORREA SANTA MARIA 7.075,20218.852.652-04 44.315,3011/06/2010

2008/52098-4 51.149 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGREPEDRO CORREA SANTA MARIA 10.348,08218.852.652-04 85.850,3414/10/2012

2011/52837-2 52.371 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGREPEDRO CORREA SANTA MARIA 70.000,00218.852.652-04 583.042,2819/09/2013

2011/52326-6 53.676 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGREPEDRO CORREA SANTA MARIA 49.000,00218.852.652-04 365.481,8624/09/2014

2006/50733-0 54.579 ASS.COM.MORAD.B.JARDIM PARAISOPEDRO CUNHA RIBEIRO 100.000,00066.797.141-68 546.620,4625/04/2015

2012/52166-3 54.527 LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL PROGRESSENSEPEDRO DE VARGAS 20.000,00836.404.791-49 79.581,3304/04/2015

2014/50761-9 56.922 ASSOCIAÇÃO CRIATIVA DE MICROS PRODUTORES E

PRODUTORAS RURAIS DA COMUNIDADE NOVO

JAUARÁ

PEDRO FERREIRA DE ARAUJO 13.333,33306.691.972-20 41.575,7424/09/2017

2005/50114-5 41.504 ASS.MORADORES B.SANTA LUZIAPEDRO FRAGATA CORREA FILHO 3.252,00182.060.342-34 23.289,6903/06/2007

2005/50305-0 41.907 ASS.MORADORES B.SANTA LUZIAPEDRO FRAGATA CORREA FILHO 22.533,00182.060.342-34 142.341,0722/08/2007

2005/53458-5 41.000 ASS.MINI PROD.RUR.COM.MAR.SAO PAULOPEDRO GOMES 10.000,00431.786.932-20 61.831,6808/02/2007

2013/51195-0 57.534 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DE

ENSINO MÉDIO PROFESSORA NAIR NAZARÉ LEMOS

PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 20.320,00237.153.242-87 72.263,4904/07/2018

2010/50688-4 50.320 ASSOCIAÇÃO DOS MICROS PRODUTORES RURAIS DO

BARREIRÃO E HORTA

PEDRO ORLANDO DO NASCIMENTO 50.000,00103.451.912-34 196.779,0527/04/2012

1999/53093-3 33.169 COOP.MEDICOS ANESTESISTAS PARAPEDRO PAULO DE CARVALHO MAUES 30.945,00008.348.072-20 381.962,1630/11/2002

2003/51467-8 34.774 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DE

ODIVELAS

PEDRO PAULO SOUZA DE ALMEIDA 23.000,00103.821.782-20 264.538,5021/11/2003

2002/50556-9 35.312 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DE

ODIVELAS

PEDRO PAULO SOUZA DE ALMEIDA 20.000,00103.821.782-20 230.834,9931/03/2004

2008/52134-2 55.468 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DE

ODIVELAS

PEDRO PAULO SOUZA DE ALMEIDA 4.203,00103.821.782-20 25.650,3815/05/2016

2014/51254-0 55.724 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DE

ODIVELAS

PEDRO PAULO SOUZA DE ALMEIDA 19.412,95103.821.782-20 140.759,3729/07/2016

Página 114 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2007/52246-3 56.412 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DE

ODIVELAS

PEDRO PAULO SOUZA DE ALMEIDA 11.500,00103.821.782-20 96.921,3715/04/2017

2013/50176-3 57.044 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DE

ODIVELAS

PEDRO PAULO SOUZA DE ALMEIDA 6.680,00103.821.782-20 48.435,2702/12/2017

2010/50690-9 56.391 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTELPEDRO RODRIGUES BARBOSA 50.000,00060.099.482-15 201.127,7708/04/2017

2010/50690-9 56.391 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTELPEDRO RODRIGUES BARBOSA 50.000,00060.099.482-15 195.691,8808/04/2017

2009/50675-2 56.693 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTELPEDRO RODRIGUES BARBOSA 100.000,00060.099.482-15 413.127,3009/06/2017

2014/50099-2 57.047 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTELPEDRO RODRIGUES BARBOSA 506,00060.099.482-15 1.597,6026/11/2017

2001/53212-5 34.343 UNIAO COMUNIT.ATLANTICO-SALINOPOLISPEDRO SOARES DA SILVA 14.860,00660.407.872-87 168.532,7812/09/2003

2002/51296-1 40.607 FED.ENT.COM.REP.POP.SALINOP.FECORPSPEDRO SOARES DA SILVA 20.361,00660.407.872-87 190.313,4017/12/2006

2012/51609-5 55.497 INSTITUTO BENEFICENTE ESPACO RESGATEPEDRO TAVARES TEIXEIRA 50.000,00134.856.102-59 104.018,8102/06/2016

2005/51622-2 44.830 PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJAPEDRO THEODORO DE REZENDE 6.500,00320.899.101-00 40.538,6112/04/2009

2010/52322-7 53.627 ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES E AQUICULTORES

DE QUATIPURU

PEDRO XAVIER REIS DE SOUSA 3.311,65154.606.492-34 13.033,2507/09/2014

2005/51363-2 40.787 ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS NOVA

CONQUISTA

POSSIDONIO PEDRO DE OLIVEIRA 5.000,00179.276.171-68 41.975,1005/01/2007

2005/50158-6 41.873 ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS NOVA

CONQUISTA

POSSIDONIO PEDRO DE OLIVEIRA 450,00179.276.171-68 2.878,7915/08/2007

2001/53265-7 37.161 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANÃRAFAEL DE LOUREIRO REIS 1.000,00014.320.442-49 11.060,8502/02/2005

2007/52798-8 43.060 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANÃRAFAEL DE LOUREIRO REIS 46.320,41014.320.442-49 560.606,9526/04/2008

2003/52815-1 45.358 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANÃRAFAEL DE LOUREIRO REIS 6.000,00014.320.442-49 50.172,5903/07/2009

2007/52705-9 45.943 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANÃRAFAEL DE LOUREIRO REIS 62.525,35014.320.442-49 393.299,4118/09/2009

1999/52161-5 49.150 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANÃRAFAEL DE LOUREIRO REIS 55.322,72014.320.442-49 662.908,9015/07/2011

1999/52954-8 49.898 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANÃRAFAEL DE LOUREIRO REIS 17.909,17014.320.442-49 216.751,2104/02/2012

Página 115 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

Page 116: Período: ANO 2002 A 2018 TRIBUNAL DE CONTAS DO …tce.pa.gov.br/secretarianet/Relatorio/RelacaoContaIrregular.pdf · adecimo gomes dos santos 248.042.582-72 51.891 2007/51268-5 prefeitura

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SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2008/52036-1 51.162 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANÃRAFAEL DE LOUREIRO REIS 20.822,00014.320.442-49 233.646,6804/10/2012

2013/50574-2 55.805 ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA

COMUNIDADE DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO

RAIMUNDA DO SOCORRO ESPINDOLA DA PIEDADE 7.000,00361.432.782-53 11.708,9014/09/2016

2005/50293-1 42.032 CLUBE MAES SAGRADO CORACAO MARIARAIMUNDA NONATO DE MATOS LAMEIRA 10.000,00430.457.822-72 63.437,7003/10/2007

2010/50403-0 50.524 8o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-BREVESRAIMUNDO ADRIANO SANTOS DA SILVA 64.756,05028.888.582-15 228.966,6608/06/2012

2005/50167-7 43.940 ASS.PEQ.PROD.RUR.COLON.N. JERUSALEMRAIMUNDO ALEIXO SILVA 5.000,00126.309.851-72 31.986,5524/10/2008

2010/50710-7 51.674 SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SÃO

DOMINGOS DO ARAGUAIA

RAIMUNDO ALMEIDA DA SILVA 24.624,00694.418.122-34 96.374,3313/09/2013

2012/50394-5 53.798 SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SÃO

DOMINGOS DO ARAGUAIA

RAIMUNDO ALMEIDA DA SILVA 10.000,00694.418.122-34 36.380,2809/10/2014

2010/50689-5 56.557 SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SÃO

DOMINGOS DO ARAGUAIA

RAIMUNDO ALMEIDA DA SILVA 10.030,00694.418.122-34 39.255,8214/05/2017

2012/52163-0 53.728 LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE NOVO

REPARTIMENTO

RAIMUNDO ARAUJO ALENCAR NETO 6.000,00328.976.262-91 21.582,9128/09/2014

2005/53376-4 52.897 ASS.EX-BALATEIROS DE ALMERIMRAIMUNDO BENEDITO DA SILVA 67.586,31050.616.012-20 419.706,8120/02/2014

2003/53124-7 38.030 ASS.MORADORES CAMPO ALEGRE-AMCARAIMUNDO BEZERRA DE ABREU 8.000,00375.661.562-68 66.370,0230/06/2005

2008/51010-9 52.816 CENTRO COMUNITARIO DE PREVENCAO E

RECUPERACAO DE DEPENDENTES QUIMICOS NOVA

VIDA

RAIMUNDO CARDOSO NERY 138.965,67131.642.282-87 681.059,5128/12/2013

2002/51199-1 37.041 ANANINDEUA ATLETICO CLUBE CICLISMORAIMUNDO CARLOS CUNHA SOUZA 10.000,00372.500.512-53 111.810,6901/01/2005

1999/53777-2 32.340 PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTARAIMUNDO CARLOS FIGUEIREDO BENTES 60,80054.869.552-00 716,3403/05/2002

1999/50486-4 32.442 PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTARAIMUNDO CARLOS FIGUEIREDO BENTES 39.167,12054.869.552-00 478.741,0319/05/2002

2001/50787-5 32.450 PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTARAIMUNDO CARLOS FIGUEIREDO BENTES 30.000,00054.869.552-00 337.836,6219/05/2002

2001/51131-8 32.524 PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTARAIMUNDO CARLOS FIGUEIREDO BENTES 70.000,00054.869.552-00 782.674,8709/06/2002

1999/50175-3 33.168 PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTARAIMUNDO CARLOS FIGUEIREDO BENTES 174.859,51054.869.552-00 1.969.131,4914/11/2002

Página 116 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

Page 117: Período: ANO 2002 A 2018 TRIBUNAL DE CONTAS DO …tce.pa.gov.br/secretarianet/Relatorio/RelacaoContaIrregular.pdf · adecimo gomes dos santos 248.042.582-72 51.891 2007/51268-5 prefeitura

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2000/51148-0 33.187 PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTARAIMUNDO CARLOS FIGUEIREDO BENTES 7.673,60054.869.552-00 89.181,8206/12/2002

2000/51209-7 33.637 PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTARAIMUNDO CARLOS FIGUEIREDO BENTES 11.274,70054.869.552-00 127.418,7006/04/2003

2001/50992-8 34.460 PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTARAIMUNDO CARLOS FIGUEIREDO BENTES 27.090,00054.869.552-00 309.409,0526/09/2003

2001/50766-0 39.075 PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTARAIMUNDO CARLOS FIGUEIREDO BENTES 50.000,00054.869.552-00 559.053,4825/01/2006

2002/50674-3 45.613 PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTARAIMUNDO CARLOS FIGUEIREDO BENTES 31.180,00054.869.552-00 294.737,4005/08/2009

2003/52482-0 38.329 ASS.MORADORES B.LAERCIO CABELINERAIMUNDO CASTRO DE MORAES 3.500,00453.176.233-91 32.590,8531/07/2005

2013/53348-6 55.761 ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE CAMPO

VERDE

RAIMUNDO CÉLIO GONÇALVES TEODORO 47.280,00018.159.352-19 76.839,4613/08/2016

2006/51212-5 57.538 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUCRAIMUNDO CELIO VIANA DE CARVALHO 500,0026.4.2.89./622--68 4.796,8706/07/2018

2000/51199-0 33.171 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO

TAUA

RAIMUNDO CELSO RODRIGUES DA CRUZ 6.116,60042.385.912-91 71.576,7530/11/2002

1999/52135-3 34.061 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO

TAUA

RAIMUNDO CELSO RODRIGUES DA CRUZ 22.011,80042.385.912-91 265.522,4206/07/2003

2001/50967-7 34.263 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO

TAUA

RAIMUNDO CELSO RODRIGUES DA CRUZ 15.691,60042.385.912-91 177.335,4022/08/2003

2001/51570-5 34.843 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO

TAUA

RAIMUNDO CELSO RODRIGUES DA CRUZ 646,24042.385.912-91 6.154,3203/12/2003

2000/50563-7 34.907 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO

TAUA

RAIMUNDO CELSO RODRIGUES DA CRUZ 215.158,02042.385.912-91 2.500.545,0411/12/2003

2002/50844-3 36.566 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO

TAUA

RAIMUNDO CELSO RODRIGUES DA CRUZ 1.057,83042.385.912-91 10.036,6704/11/2004

2004/53293-7 38.151 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO

TAUA

RAIMUNDO CELSO RODRIGUES DA CRUZ 6.449,32042.385.912-91 75.211,8113/07/2005

2004/52058-5 38.752 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO

TAUA

RAIMUNDO CELSO RODRIGUES DA CRUZ 12.383,53042.385.912-91 50.082,7020/10/2005

2001/51319-7 43.626 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO

TAUA

RAIMUNDO CELSO RODRIGUES DA CRUZ 159.277,45042.385.912-91 1.780.892,2712/09/2008

2009/52633-0 45.878 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO RAIMUNDO CELSO RODRIGUES DA CRUZ 227.848,55042.385.912-91 1.451.518,4319/09/2009

Página 117 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

Page 118: Período: ANO 2002 A 2018 TRIBUNAL DE CONTAS DO …tce.pa.gov.br/secretarianet/Relatorio/RelacaoContaIrregular.pdf · adecimo gomes dos santos 248.042.582-72 51.891 2007/51268-5 prefeitura

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

TAUA

2004/51531-5 51.416 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO

TAUA

RAIMUNDO CELSO RODRIGUES DA CRUZ 576.291,23042.385.912-91 6.674.503,9922/12/2012

2005/52346-5 52.597 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO

TAUA

RAIMUNDO CELSO RODRIGUES DA CRUZ 31.426,61042.385.912-91 226.934,1508/11/2013

2003/50871-1 36.441 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS VETERANOS DO

BAIRRO DO SANTA LÍDIA

RAIMUNDO COSME LAMEIRA MONTAO 10.000,00061.775.812-34 84.608,6008/10/2004

2006/51676-0 54.354 SIND.TRAB.RURAIS ITUPIRANGARAIMUNDO COSTA OLIVEIRA 20.000,00325.106.323-53 98.951,9019/02/2015

2003/53114-5 40.378 ASS.MORADORES B.BRASILIARAIMUNDO COSTA RODRIGUES 10.000,00116.711.572-49 82.962,5409/11/2006

2007/51880-8 46.102 ASS.ARTESAOS B.A.MIRITI ABAETETUBARAIMUNDO DA SILVA PEIXOTO 10.000,00056.669.882-04 49.475,9224/10/2009

2012/50926-0 54.121 SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE

SANTAREM

RAIMUNDO DE LIMA MESQUITA 29.493,60072.535.322-87 91.966,4220/12/2014

2013/51644-3 56.261 SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE

SANTAREM

RAIMUNDO DE LIMA MESQUITA 32.000,00072.535.322-87 101.036,9916/02/2017

2014/50068-6 56.996 SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE

SANTAREM

RAIMUNDO DE LIMA MESQUITA 5.250,00072.535.322-87 17.194,1221/10/2017

2007/54642-8 45.103 INST.TURISMO M.A.E.SOLIDARIA-ATURIARAIMUNDO DIONISIO PINTO BRITO 12.957,36636.223.272-00 59.295,6023/05/2009

2015/50267-6 56.196 PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES BARATARAIMUNDO FARO BITENCOURT 150.000,00254.315.792-15 593.598,6225/12/2016

2007/52132-5 44.837 ASS.LAVRAD.PEQ.AGRIC.RIO PANACUERARAIMUNDO FERREIRA 10.700,00396.702.012-68 57.687,2312/04/2009

2007/52015-1 56.183 ASS.P.C.TRAB.R.P.A.CHICO MENDES IRAIMUNDO FRANCISCO ALVES DE FRANCA 10.000,00673.104.602-78 49.009,1625/12/2016

2007/51346-2 47.222 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO

TAUA

RAIMUNDO FREIRE NORONHA 4.019,66044.592.612-00 17.498,4729/05/2010

2009/50691-2 53.325 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO

TAUA

RAIMUNDO FREIRE NORONHA 71.723,03044.592.612-00 297.866,9328/06/2014

2011/50097-4 53.725 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO

TAUA

RAIMUNDO FREIRE NORONHA 26.230,00044.592.612-00 91.672,7228/09/2014

2014/50747-0 55.279 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO

TAUA

RAIMUNDO FREIRE NORONHA 4.830,00044.592.612-00 16.584,4906/03/2016

Página 118 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

Page 119: Período: ANO 2002 A 2018 TRIBUNAL DE CONTAS DO …tce.pa.gov.br/secretarianet/Relatorio/RelacaoContaIrregular.pdf · adecimo gomes dos santos 248.042.582-72 51.891 2007/51268-5 prefeitura

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2010/52183-3 56.517 PESSOA FISICARAIMUNDO FREIRE NORONHA 20.000,00044.592.612-00 107.826,4510/05/2017

2003/51258-1 37.511 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIMRAIMUNDO LUIZ DE MORAES 97.511,50611.073.362-87 821.821,1505/05/2005

2003/51120-6 41.172 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIMRAIMUNDO LUIZ DE MORAES 334.800,00611.073.362-87 2.810.652,4522/03/2007

2005/51484-0 51.502 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIMRAIMUNDO LUIZ DE MORAES 30.000,00611.073.362-87 183.086,0930/01/2013

2012/50204-6 52.487 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIMRAIMUNDO LUIZ DE MORAES 22.391,47611.073.362-87 159.694,4505/10/2013

2005/50072-1 40.667 ASS.COMUNIT.PONTA ALEGRERAIMUNDO LUIZ SANTANA DA SILVA 3.775,40046.962.202-49 31.818,8020/12/2006

2005/52319-2 42.742 ASS.COMUNIT.PONTA ALEGRERAIMUNDO LUIZ SANTANA DA SILVA 40.000,00046.962.202-49 335.800,8127/02/2008

2008/52040-8 54.624 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁRAIMUNDO MARTINS CUNHA 20.000,00014.212.202-53 109.823,2614/05/2015

2014/50523-8 55.261 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁRAIMUNDO MARTINS CUNHA 17.712,00014.212.202-53 77.843,2113/02/2016

2008/50338-4 56.128 PESSOA FISICARAIMUNDO MARTINS CUNHA 20.000,00014.212.202-53 108.824,8603/12/2016

2016/50673-0 56.535 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁRAIMUNDO MARTINS CUNHA 33.947,78014.212.202-53 163.206,2711/05/2017

2014/50509-0 57.459 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁRAIMUNDO MARTINS CUNHA 1.600,00014.212.202-53 6.610,0210/06/2018

2014/50509-0 57.459 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁRAIMUNDO MARTINS CUNHA 1.280,00014.212.202-53 5.260,1810/06/2018

2014/50509-0 57.459 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁRAIMUNDO MARTINS CUNHA 480,00014.212.202-53 1.962,1310/06/2018

2014/50509-0 57.459 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁRAIMUNDO MARTINS CUNHA 480,00014.212.202-53 1.951,6710/06/2018

2014/50509-0 57.459 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁRAIMUNDO MARTINS CUNHA 1.600,00014.212.202-53 6.470,8710/06/2018

2014/50509-0 57.459 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁRAIMUNDO MARTINS CUNHA 1.600,00014.212.202-53 6.436,0910/06/2018

2014/50509-0 57.459 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁRAIMUNDO MARTINS CUNHA 1.296,00014.212.202-53 5.637,1410/06/2018

2014/50509-0 57.459 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁRAIMUNDO MARTINS CUNHA 1.296,00014.212.202-53 5.637,1410/06/2018

2014/50509-0 57.459 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁRAIMUNDO MARTINS CUNHA 640,00014.212.202-53 2.560,5110/06/2018

Página 119 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2014/50509-0 57.459 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁRAIMUNDO MARTINS CUNHA 640,00014.212.202-53 2.546,6110/06/2018

2014/50509-0 57.459 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁRAIMUNDO MARTINS CUNHA 160,00014.212.202-53 633,1710/06/2018

2014/50509-0 57.459 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁRAIMUNDO MARTINS CUNHA 160,00014.212.202-53 629,7110/06/2018

2013/50962-0 57.967 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁRAIMUNDO MARTINS CUNHA 45.747,68014.212.202-53 146.238,3020/10/2018

2013/50962-0 57.967 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁRAIMUNDO MARTINS CUNHA 45.747,68014.212.202-53 141.752,4320/10/2018

2002/50073-6 35.734 ASS.MORADORES TUCUNDUBARAIMUNDO MARTINS PADILHA 10.000,00038.865.572-00 114.215,2328/05/2004

2007/51520-9 45.169 PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTARAIMUNDO MATOS DA SILVA 30.000,00397.774.562-04 148.427,8631/05/2009

2007/51683-5 47.676 PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTARAIMUNDO MATOS DA SILVA 28.367,48397.774.562-04 139.026,6904/09/2010

2007/51095-2 47.814 PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTARAIMUNDO MATOS DA SILVA 4.067,43397.774.562-04 19.554,4502/10/2010

2010/50703-8 52.738 PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTARAIMUNDO MATOS DA SILVA 30.000,00397.774.562-04 121.328,9113/12/2013

2007/51017-0 56.370 PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTARAIMUNDO MATOS DA SILVA 4.007,67397.774.562-04 19.641,2502/04/2017

2007/53208-1 56.374 PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTARAIMUNDO MATOS DA SILVA 500,00397.774.562-04 2.450,4602/04/2017

2009/52658-9 52.521 PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPÁRAIMUNDO MONTEIRO DOS SANTOS 12.507,66120.399.342-00 49.768,8424/10/2013

2006/51714-0 56.388 ASS.COMUNIT.SAO RAIMUNDORAIMUNDO NILSON SANTOS DE MELO 20.000,00378.011.392-91 109.324,0808/04/2017

2001/52031-9 38.867 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJASRAIMUNDO NOGUEIRA FILHO 100.046,64123.827.012-34 1.122.637,8610/11/2005

2001/52030-8 39.770 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJASRAIMUNDO NOGUEIRA FILHO 100.000,00123.827.012-34 938.222,7815/06/2006

2005/52374-9 41.845 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJASRAIMUNDO NOGUEIRA FILHO 40.000,00123.827.012-34 244.114,8608/08/2007

2005/51459-9 44.793 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJASRAIMUNDO NOGUEIRA FILHO 120.000,00123.827.012-34 748.404,6509/04/2009

2005/51963-9 45.631 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJASRAIMUNDO NOGUEIRA FILHO 120.000,00123.827.012-34 751.616,6805/08/2009

2005/51166-0 45.656 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJASRAIMUNDO NOGUEIRA FILHO 200.000,00123.827.012-34 1.274.108,1208/08/2009

Página 120 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

Page 121: Período: ANO 2002 A 2018 TRIBUNAL DE CONTAS DO …tce.pa.gov.br/secretarianet/Relatorio/RelacaoContaIrregular.pdf · adecimo gomes dos santos 248.042.582-72 51.891 2007/51268-5 prefeitura

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RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2005/52376-0 45.684 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJASRAIMUNDO NOGUEIRA FILHO 36.234,00123.827.012-34 221.131,4708/08/2009

2004/50058-8 51.411 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJASRAIMUNDO NOGUEIRA FILHO 86.300,77123.827.012-34 718.814,3722/12/2012

2005/51964-0 53.895 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJASRAIMUNDO NOGUEIRA FILHO 150.000,00123.827.012-34 935.505,9125/10/2014

2007/53906-9 52.935 PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPÁRAIMUNDO NOGUEIRA MONTEIRO DOS SANTOS 7.745,40120.399.342-00 48.927,7502/03/2014

2006/51253-3 53.286 PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPÁRAIMUNDO NOGUEIRA MONTEIRO DOS SANTOS 33.076,13120.399.342-00 146.116,9418/06/2014

2011/52502-4 53.802 PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPÁRAIMUNDO NOGUEIRA MONTEIRO DOS SANTOS 600.000,00120.399.342-00 2.060.185,7309/10/2014

2007/51648-2 54.274 PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPÁRAIMUNDO NOGUEIRA MONTEIRO DOS SANTOS 30.045,78120.399.342-00 149.355,5201/02/2015

2008/52622-2 55.522 PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPÁRAIMUNDO NOGUEIRA MONTEIRO DOS SANTOS 9.789,57120.399.342-00 12.064,6602/06/2016

2007/52802-9 47.992 4o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-CAPANEMARAIMUNDO NONATO AIRES SOARES 243.959,89042.473.372-20 1.488.855,7204/11/2010

2006/50326-0 48.242 4o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-CAPANEMARAIMUNDO NONATO AIRES SOARES 205.401,95042.473.372-20 1.107.388,7501/01/2011

2005/53239-7 41.399 ASSOCIACAO CULTURAL, SOCIAL, BENEFICENTE,

ESPORTIVA EMBAIXADA DE SAMBA DO IMPERIO

PEDREIRENSE

RAIMUNDO NONATO ALMEIDA DE SA 7.849,96089.619.133-87 44.280,9913/05/2007

2005/51932-2 42.069 ASSOCIACAO CULTURAL, SOCIAL, BENEFICENTE,

ESPORTIVA EMBAIXADA DE SAMBA DO IMPERIO

PEDREIRENSE

RAIMUNDO NONATO ALMEIDA DE SA 20.000,00089.619.133-87 127.946,2013/10/2007

2014/50945-4 56.056 CONSELHO ESTADUAL TRANSITO-CETRAN E

FEDERAÇÃO DOS MOTO-TAXISTAS, MOTO-FRETES E

CONDUTORES AUTÔNOMOS DO ESTADO DO PARÁ

RAIMUNDO NONATO ALVES DA SILVA 303.600,00392.044.802-20 799.780,8609/11/2016

2012/51352-0 51.761 PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES BARATARAIMUNDO NONATO DE LIMA BRAGA 20.000,00256.176.212-20 63.148,1206/04/2013

2004/52674-1 41.299 ASS.B.SERRA PELADA CURIONOP.-ABASPRAIMUNDO NONATO DINIZ 9.261,00106.112.071-68 66.048,8215/04/2007

2005/50085-6 42.030 ASSOCIACAO DOS MINIPRODUTORES RURAIS,

APICULTORES E PISICULTORES DE FERNANDES BELO

RAIMUNDO NONATO JORGE LIRA 30.000,00071.380.592-72 213.957,9903/10/2007

2005/52528-9 45.298 GRUPO TEATRAL VIVENCIARAIMUNDO NONATO MAILEIRO DE SOUZA 2.500,00145.505.472-00 15.257,1525/06/2009

Página 121 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

Page 122: Período: ANO 2002 A 2018 TRIBUNAL DE CONTAS DO …tce.pa.gov.br/secretarianet/Relatorio/RelacaoContaIrregular.pdf · adecimo gomes dos santos 248.042.582-72 51.891 2007/51268-5 prefeitura

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SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

1999/51233-0 33.442 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARARAIMUNDO NONATO VIEIRA DA COSTA 230,00039.665.262-04 231,1528/02/2003

2003/53133-8 38.303 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARARAIMUNDO NONATO VIEIRA DA COSTA 170.381,27039.665.262-04 1.270.842,0529/07/2005

2004/51378-3 38.938 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARARAIMUNDO NONATO VIEIRA DA COSTA 10.000,00039.665.262-04 73.102,3623/11/2005

2003/51230-0 39.135 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARARAIMUNDO NONATO VIEIRA DA COSTA 250.000,00039.665.262-04 2.074.063,6802/02/2006

2004/51392-1 40.713 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARARAIMUNDO NONATO VIEIRA DA COSTA 6.000,00039.665.262-04 43.504,8330/12/2006

2003/51226-4 40.730 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARARAIMUNDO NONATO VIEIRA DA COSTA 195.707,00039.665.262-04 1.623.635,1030/12/2006

2003/51232-2 40.847 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARARAIMUNDO NONATO VIEIRA DA COSTA 200.000,00039.665.262-04 1.679.003,9007/01/2007

2004/51191-5 41.102 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARARAIMUNDO NONATO VIEIRA DA COSTA 150.000,00039.665.262-04 1.283.944,1803/03/2007

2003/51227-5 41.674 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARARAIMUNDO NONATO VIEIRA DA COSTA 230.572,00039.665.262-04 1.912.883,9328/06/2007

2003/51241-3 42.755 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARARAIMUNDO NONATO VIEIRA DA COSTA 268.715,00039.665.262-04 2.264.714,1312/04/2008

2007/52234-0 44.917 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARARAIMUNDO NONATO VIEIRA DA COSTA 25.000,00039.665.262-04 209.875,4524/04/2009

1998/51893-7 49.509 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARARAIMUNDO NONATO VIEIRA DA COSTA 87.016,49039.665.262-04 1.046.169,2713/10/2011

2004/52066-5 49.513 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARARAIMUNDO NONATO VIEIRA DA COSTA 24.385,93039.665.262-04 175.368,1013/10/2011

2003/52443-4 37.802 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUÇARAIMUNDO OLIVEIRA DE ALMEIDA 46.126,00143.704.842-00 526.829,1529/05/2005

2002/50173-9 37.456 CENTRO COMUNIT.EDUC.COOP.CURUCAMBARAIMUNDO PANTOJA DA SILVA 6.000,00743.292.197-00 66.365,0624/04/2005

2002/51201-0 34.236 CLARIDADE CENTR.APOI.DES.COMUNIDADERAIMUNDO PAULO DE SOUZA CORDEIRO 86.000,00134.487.142-91 951.232,4917/08/2003

2005/50097-0 43.055 ASS.PEQ.AGR.PROJ.SORORO ITACAIUNASRAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA 10.000,00127.282.762-34 63.973,0326/04/2008

2011/52521-7 54.778 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUARAIMUNDO REIS BARBOSA RIBEIRO 25.071,00109.737.372-04 78.176,0029/07/2015

2013/52675-3 55.596 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUARAIMUNDO REIS BARBOSA RIBEIRO 70.000,00109.737.372-04 169.198,2223/06/2016

2012/51062-3 56.228 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUARAIMUNDO REIS BARBOSA RIBEIRO 50.000,00109.737.372-04 174.747,9306/01/2017

Página 122 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

Page 123: Período: ANO 2002 A 2018 TRIBUNAL DE CONTAS DO …tce.pa.gov.br/secretarianet/Relatorio/RelacaoContaIrregular.pdf · adecimo gomes dos santos 248.042.582-72 51.891 2007/51268-5 prefeitura

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SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2007/54185-4 54.305 CENTRO SOCIAL BOI-BUMBA PINGO OURORAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA 3.000,00028.800.322-53 13.320,7407/02/2015

2004/51558-5 36.597 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO

ARAGUAIA

RAIMUNDO SILVEIRA LIMA 57.579,56013.051.663-53 659.953,7820/10/2004

2006/53704-6 46.824 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO

ARAGUAIA

RAIMUNDO SILVEIRA LIMA 43.860,00013.051.663-53 490.401,7115/03/2010

2006/51011-9 42.797 ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES FISICOS DO

MUNICIPIO DE TRACUATEUA

RAIMUNDO SINVAL DA SILVA CASTRO 3.000,00253.508.467-87 12.263,3512/04/2008

1999/53752-4 37.940 ASS.MORADORES B.VILA NOVA-BELEMRAIMUNDO TEODORO DA SILVA 4.259,35165.738.382-20 51.720,7816/06/2005

2014/51499-7 56.125 PREFEITURA MUNICIPAL DE OUREMRAIMUNDO ZOÉ DE JESUS SAAVEDRA 5.985,73105.736.822-91 23.427,1503/12/2016

2007/53049-4 56.941 PREFEITURA MUNICIPAL DE OUREMRAIMUNDO ZOÉ DE JESUS SAAVEDRA 37.500,00105.736.822-91 182.909,3501/10/2017

2007/53048-3 57.046 PREFEITURA MUNICIPAL DE OUREMRAIMUNDO ZOÉ DE JESUS SAAVEDRA 56.520,00105.736.822-91 277.000,0102/12/2017

2007/53876-9 47.905 GREMIO REC.CULT.SOC.ACAD.PEDREIRARANIRSON CABRAL DA SILVA 3.404,20097.628.332-87 15.578,2016/10/2010

1999/51477-7 32.481 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIPURURANULFO TEIXEIRA CAVALCANTE 17.323,50102.433.805-34 148.282,7531/05/2002

1998/52256-9 33.537 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIPURURANULFO TEIXEIRA CAVALCANTE 6.848,00102.433.805-34 6.882,2414/03/2003

2013/50442-2 56.559 ASSOCIAÇÃO DE MULHERES UNIDAS DE ITUQUARARAQUEL DE SOUSA PEREIRA 55.000,00394.106.172-00 218.848,7214/05/2017

2003/50614-8 39.936 ASS.COMUNIT.TORRE FORTEREGINA ASSIS DA LUZ 15.000,00149.590.972-72 129.382,0528/06/2006

2009/53727-9 54.516 ASSOCIAÇÃO DE MULHERES COSTUREIRAS DO

MUNICIPIO DE BAGRE - AMCOMB

REGINA DO SOCORRO FERNANDES PACHECO 16.050,00812.010.012-34 63.863,9702/04/2015

2012/52454-8 57.332 ASSOCIAÇÃO DE MULHERES COSTUREIRAS DO

MUNICIPIO DE BAGRE - AMCOMB

REGINA DO SOCORRO FERNANDES PACHECO 15.000,00812.010.012-34 58.707,5403/05/2018

2012/50324-2 54.452 FUNDAÇÃO PARAENSE DE RADIODIFUSÃO -

FUNTELPA

REGINA LUCIA ALVES DE LIMA 36.800,00086.996.582-49 126.358,0814/03/2015

2018/50401-1 57.971 ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS UNIDOS DO MUNICIPIO DE

BONITO

REGINA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA 10.000,00393.801.062-20 31.966,2520/10/2016

2012/52414-0 57.299 GREMIO MUSICAL NAZEAZENO FERREIRAREGINALDO ADILSON PEREIRA SILVEIRA 23.610,48490.426.532-72 81.069,9712/04/2018

Página 123 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2012/52414-0 57.299 GREMIO MUSICAL NAZEAZENO FERREIRAREGINALDO ADILSON PEREIRA SILVEIRA 23.610,48490.426.532-72 72.695,7612/04/2018

2008/52505-9 44.721 INST.QUALIDADE DE VIDA-IQVREGINALDO ASEVEDO FERREIRA 40.000,00190.392.392-15 450.448,8216/03/2009

2001/50981-5 33.275 PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIROREGINALDO BRINDEIRO MAIA 60.000,00083.474.842-87 690.100,4226/12/2002

2009/52834-7 54.442 ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E PRODUTORAS

RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICIPIO

DE TOMÉ-AÇÚ

REGINALDO DA SILVA 2.880,00754.304.102-25 11.397,0814/03/2015

2006/50993-6 47.695 ASS.UNIAO MUTIRAO P/TODOS- ASSUMPTREGINALDO GUIMARAES RIBEIRO 5.800,00283.332.092-20 31.269,7212/09/2010

2009/53299-0 57.275 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁREGINALDO RODRIGUES DOS SANTOS 100.000,00848.749.452-87 391.383,7607/04/2018

2013/50173-0 55.174 FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA

PESQUISA-FADESP

REGINALDO WANGHON MONTEIRO 36.697,92024.462.272-87 498.563,2909/09/2016

2003/51709-7 38.911 ASS.PROJ.ASSEN.ESTRELA NORTE-MARABAREINALDO ALVES MACIEL 15.000,00393.333.885-91 124.443,7823/11/2005

2011/50087-2 50.277 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO MUNICÍPIO DE

SÃO JOÃO DE PIRABAS

RENATA MATOS DA SILVA 7.501,73527.537.192-68 27.138,1412/04/2012

2005/52342-1 41.069 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCÓRDIA DO PARÁRENATO CORADASSI 430.000,00372.573.409-78 3.609.858,3624/02/2007

2006/50132-2 41.216 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCÓRDIA DO PARÁRENATO CORADASSI 135.000,00372.573.409-78 823.887,5201/04/2007

2005/50464-2 42.458 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCÓRDIA DO PARÁRENATO CORADASSI 20.000,00372.573.409-78 125.804,8013/12/2007

2006/50056-7 42.568 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCÓRDIA DO PARÁRENATO CORADASSI 40.000,00372.573.409-78 244.114,8603/01/2008

2007/51994-6 44.878 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCÓRDIA DO PARÁRENATO CORADASSI 67.000,00372.573.409-78 408.892,3619/04/2009

2004/52285-3 45.448 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCÓRDIA DO PARÁRENATO CORADASSI 12.560,59372.573.409-78 89.581,2811/07/2009

2006/50911-0 56.146 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCÓRDIA DO PARÁRENATO CORADASSI 26.263,04372.573.409-78 160.279,9425/12/2016

2002/51408-2 34.068 R + E COMUNICACAO LTDARICARDO BARBOSA GOMES 16.130,00099.754.177-20 201.682,4506/07/2003

2011/52492-8 50.619 PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARARICARDO ELY DE VILARINHO 23.959,12491.523.001-53 117.421,6704/06/2012

Página 124 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

Page 125: Período: ANO 2002 A 2018 TRIBUNAL DE CONTAS DO …tce.pa.gov.br/secretarianet/Relatorio/RelacaoContaIrregular.pdf · adecimo gomes dos santos 248.042.582-72 51.891 2007/51268-5 prefeitura

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RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2012/52464-0 57.492 MISSAO EVANGELICA MONTE SIAORICARDO SILVA DE ARAÚJO 100.000,00577.343.052-53 104.500,0023/06/2018

2013/51347-8 53.765 ASSOCIACAO DESPORTIVA CULTURAL

PROFISSIONALIZANTE E SOCIAL CRISTO REI

RIVALDO BARROS COSTA 200.000,00471.290.342-20 619.714,3903/10/2014

2014/50058-4 56.811 ASSOCIACAO DESPORTIVA CULTURAL

PROFISSIONALIZANTE E SOCIAL CRISTO REI

RIVALDO BARROS COSTA 25.000,00471.290.342-20 71.009,7613/07/2017

2011/51587-0 54.242 ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO DISTRITO DE

GENIPAÚBA MUNICIPIO DO ACARÁ ESTADO DO PARÁ

RIVANILDO DA CONCEICAO ALBERNAZ 20.000,00286.913.182-87 79.581,3331/01/2015

2006/51717-3 42.463 ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE

PUBLICO - OSCIP - PARÁ SOCIAL

ROBERT DOUGLAS SAMPAIO LOPES 160.000,00399.676.542-87 866.605,6313/12/2007

2007/52339-7 46.540 ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE

PUBLICO - OSCIP - PARÁ SOCIAL

ROBERT DOUGLAS SAMPAIO LOPES 45.000,00399.676.542-87 242.609,7011/02/2010

2007/51533-3 46.693 ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE

PUBLICO - OSCIP - PARÁ SOCIAL

ROBERT DOUGLAS SAMPAIO LOPES 80.000,00399.676.542-87 399.541,6714/03/2010

2007/51536-6 47.047 ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE

PUBLICO - OSCIP - PARÁ SOCIAL

ROBERT DOUGLAS SAMPAIO LOPES 50.000,00399.676.542-87 250.880,4406/05/2010

2007/51547-9 48.480 ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE

PUBLICO - OSCIP - PARÁ SOCIAL

ROBERT DOUGLAS SAMPAIO LOPES 120.000,00399.676.542-87 599.312,4206/02/2011

2007/50367-3 53.794 SIND.TRAB.RURAIS NOVO REPARTIMENTOROBERTO APARECIDO PASSOS 474,00268.200.958-13 2.323,0209/10/2014

2007/53581-8 55.533 ASS.TAXISTA A.ONZE JANELAS P.JARUMAROBERTO CORECHA DA FONSECA 3.000,00072.264.462-00 14.702,7305/06/2016

2012/52463-9 57.491 INSTITUTO MARLENE MATEUSROBERTO DA COSTA SOUZA 100.000,00677.017.012-49 434.963,2123/06/2018

2007/51821-8 44.069 ASS.PROD.AGROEXT.ALTO RIO GUAJARAROBERTO DE CARVALHO PANTOJA 20.000,00635.065.132-49 98.018,4101/03/2009

2009/52062-9 47.081 INSTITUTO VALE DO XINGUROBERTO DE FRANCA LINHARES 25.000,00443.466.542-15 102.194,6315/05/2010

2011/52711-0 57.331 INSTITUTO VALE DO XINGUROBERTO DE FRANCA LINHARES 80.000,00443.466.542-15 347.970,5903/05/2018

2002/52042-7 38.806 FORCA SINDICAL DO ESTADO DO PARAROBERTO DOS SANTOS 682,84105.730.702-53 6.551,1127/10/2005

2012/52462-8 57.497 INSTITUTO VALE DO XINGUROBERTO FRANÇA LINHARES 100.000,00443.466.542-15 415.301,6423/06/2018

2003/52898-9 38.639 ASS.VETER.ESPORT.SABOR TERRA-SOUREROBERTO JOSE DA SILVA MOURA 20.000,00319.716.792-91 167.900,3601/10/2005

Página 125 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

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RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2013/51804-1 53.966 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ECOTURISMO - ECO

BRASIL

ROBERTO MATOS DE FREITAS MOURAO 25.000,00908.197.308-82 313.590,9306/11/2014

2005/53378-6 43.679 PAROQUIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS-MONTE

ALEGRE

ROBERTO MIZICKO 22.101,90 189.911,6314/09/2008

2007/52325-1 46.948 INST.CULTURAL FALAROBERTO OTAVIO BRITO RODRIGUES 90.000,00146.303.972-72 485.219,2623/04/2010

2005/51421-6 51.422 INST.CULTURAL FALAROBERTO OTAVIO BRITO RODRIGUES 7.500,00146.303.972-72 46.373,7822/12/2012

2012/52176-5 55.822 ASSOCIAÇÃO ULYSSES PEREIRAROBERTO PEREIRA DA SILVA 20.000,00167.649.432-49 78.276,7228/09/2016

2012/52148-1 56.847 ASSOCIAÇÃO ULYSSES PEREIRAROBERTO PEREIRA DA SILVA 10.000,00167.649.432-49 40.225,5117/08/2017

2002/52436-0 37.759 ASS.PEQ.PROD.RURAIS MATACURA -BAIAORODOLFO MOTA DIAS PANTOJA 10.000,00228.736.942-20 93.116,8628/05/2005

2007/51825-1 44.948 CLUBE DE MAES CORACAO DE MARIAROMANA DE MACEDO FERREIRA DA COSTA 15.000,00423.181.062-15 73.513,8202/05/2009

2012/52118-6 54.682 ASSOCIAÇÃO ARTE E VIDARONALDO EDSON RATIS LOBO 20.000,00397.354.352-68 80.885,9430/05/2015

2015/51012-0 55.922 UNIAO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE BELEMRONALDO NORBERTO PAIVA COSTA 40.000,00177.350.172-00 71.168,0316/10/2016

2006/52100-2 42.381 CASA ESTUD.SUL DO PARARONES FABIO ALVES SANTOS 13.561,25616.712.822-72 73.113,1330/11/2007

2013/53473-0 57.346 ASSOCIACAO DA CASA FAMILIAR RURAL DE

IGARAPE-MIRI.

RONILDO CORREA FONSECA 178.631,83583.700.052-68 718.556,3711/05/2018

2004/53525-4 40.902 ASS.ESPORT.RECR.PARAUAPEBAS-ASSERPRONNE DE JESUS RAMOS PEREIRA 3.000,00283.433.872-87 21.395,8011/01/2007

2002/52765-2 38.900 CENTRO ESTUDOS DE IDIOMAS-BELEMROSA DE FATIMA DE CASTRO LIMA NUNES 2.011,00185.295.182-68 24.661,1023/11/2005

2013/52394-8 55.942 ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E MICRO

EMPREENDEDORES DE CURUÇA

ROSA HELENA SILVA DE PAULA 14.208,25476.615.932-20 44.861,2120/10/2016

2006/50347-4 46.018 2o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-SANTA IZABELROSA MARIA DE OLIVEIRA BARROS 162.713,60048.133.162-04 877.242,0014/10/2009

2009/53958-0 54.099 2o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-SANTA IZABELROSA MARIA DE OLIVEIRA BARROS 56.875,35048.133.162-04 270.777,4711/12/2014

2007/52285-0 46.815 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL

"PRESIDENTE DUTRA"

ROSA MARIA RODRIGUES VIDAL 4.350,00245.407.902-00 21.318,9731/03/2010

2003/50088-8 44.301 CART.VILHENA 2o.OFICIO-VIGIAROSA MARIA VILHENA SANTANA 1.218,00086.546.112-00 14.057,8631/12/2008

Página 126 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

Page 127: Período: ANO 2002 A 2018 TRIBUNAL DE CONTAS DO …tce.pa.gov.br/secretarianet/Relatorio/RelacaoContaIrregular.pdf · adecimo gomes dos santos 248.042.582-72 51.891 2007/51268-5 prefeitura

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ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2008/53177-6 46.213 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL

MANOEL DE JESUS MORAES - CEMJM

ROSANA MARTINS DOS SANTOS 22.470,00228.491.062-91 98.754,2921/11/2009

2011/51742-3 51.707 ASSOCIACAO DOS MORADORES PESCADORES E

PESCADORAS COMUNITARIOS AGROEXTRATIVISTAS

SANTA ISABEL

ROSANA PANTOJA DE MORAES 1.464,91745.955.712-91 4.625,2827/03/2013

2013/52671-0 56.810 ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA

BATATA - ASAFAB

ROSANGELA SILVA PEREIRA 58.917,00521.637.172-91 202.299,9213/07/2017

2013/52398-1 56.620 ASSOCIAÇÃO DOS GRUPOS DE FOLCLORE DE BELÉMROSE MARIE DE SOUSA GOMES 18.000,00461.009.702-87 57.539,3126/05/2017

2013/52613-0 55.498 ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DA BOM

SOSSEGO

ROSELENE DOS SANTOS 18.300,00894.329.082-91 31.296,6602/06/2016

2013/53323-8 55.786 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBAROSELITO SOARES DA SILVA 3.695,91299.518.601-68 18.113,3725/09/2013

2015/51048-1 56.197 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBAROSELITO SOARES DA SILVA 49.434,15299.518.601-68 57.902,2225/12/2016

2013/52389-0 56.781 ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE REMANESCENTE DE

QUILOMBO OXALA DE JACUNDAY

ROSELY BATISTA VALADARES 20.000,00646.764.982-68 55.693,9906/07/2017

2014/51273-2 58.010 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INCLUSAO

SOCIAL DA AMAZONIA - IDEIA

ROSELYS MOREIRA DA COSTA 6.666,00129.426.002-25 21.047,2526/10/2018

2005/51913-0 40.780 ASS.ARTIST.PLAST.ARTES.SALINOPOLISROSEMARY MARVAO DA SILVA 5.528,00353.969.202-97 34.328,5705/01/2007

2006/52901-5 44.068 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DE

ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO PROFESSORA

RUTH ROSITA DE NAZARÉ GONZALEZ

ROSENIL CORDEIRO DA SILVA 8.000,00393.229.802-06 49.893,6528/11/2008

2013/51487-8 54.359 ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO

DE ITUQUARA-BAIÃO

ROSIANA LOPES BARROSO 8.000,00570.040.482-68 22.129,0519/02/2015

2012/50840-6 54.982 ASSOCIACAO CERAMICA CHICANO- ACCROSILENE MESCOUTO DE SOUSA 10.000,00236.269.762-20 44.402,4716/10/2015

2014/50029-0 58.091 SÃO RAIMUNDO ESPORTE CLUBE-SANTARÉMROSINALDO BATISTA DO VALE 10.000,00023.042.792-87 35.971,5015/11/2018

2014/50029-0 58.091 SÃO RAIMUNDO ESPORTE CLUBE-SANTARÉMROSINALDO BATISTA DO VALE 10.000,00023.042.792-87 35.971,5015/11/2018

2002/51016-1 38.870 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA PECUÁRIA DO

ESTADO DO PARÁ

ROSIRAYNA MARIA RODRIGUES REMOR 1.697,97270.952.902-53 15.870,8610/11/2005

2001/53060-7 42.453 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA PECUÁRIA DO ROSIRAYNA MARIA RODRIGUES REMOR 48.177,55270.952.902-53 457.110,6513/12/2007

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Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

ESTADO DO PARÁ

2007/51210-9 47.706 CONS.COMUNIT.DO CONJUNTO PAARROSIVALDO MARTINS FRANCO 20.000,00101.727.262-04 99.885,4112/09/2010

2013/52395-9 57.568 ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS E

PESCADORES DO FURO MUANA - ASPEFUM

ROSIVALDO SILVA VALE 15.859,40887.558.512-15 49.452,5115/07/2018

2009/51266-4 49.257 8o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-BREVESROSIVAN CUSTODIO FERREIRA 17.326,50661.887.502-10 68.189,8512/08/2011

2011/50561-7 49.473 8o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-BREVESROSIVAN CUSTODIO FERREIRA 16.622,00661.887.502-10 45.114,6024/09/2011

2014/51252-8 55.259 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DE

ENSINO FUNDAMENTAL DR JOSE JORGE HAGE

ROSOMIRO BATISTA DOS SANTOS FILHO 11.720,00404.033.192-34 41.919,0313/02/2016

2006/53312-5 48.105 SOC.ESPORT.AMAPAENSERUBENS DE OLIVEIRA CAVALCANTE 3.000,00026.162.542-04 16.248,8428/11/2010

2013/51499-1 54.292 ASSOCIAÇÃO CULTURAL VALE DO GURUPI DO

MUNICIPIO DE VISEU/PA

RUI CARLOS TAVARES DA COSTA 10.000,00159.103.772-72 40.225,5101/02/2015

2007/54299-2 46.855 ASS.FILHOS AMIGOS CONDEIXARUI DO AMARAL GONCALVES VITAL 6.000,00813.561.702-00 43.326,5214/04/2010

2008/50049-9 44.956 ASS.FILHOS AMIGOS DA VILA JUCARATEUARUI GUILHERME DE MENEZES 5.000,00007.302.968-81 55.304,2202/05/2009

2016/51347-4 56.923 SOCIEDADE COMUNITARIA DE BELEM - SOBEMRUI GUILHERME SOUSA DA SILVA 11.041,93151.834.832-72 27.099,6224/09/2017

2007/51866-0 46.101 IGREJA EVANG.MARANATARUI MELO DA SILVA 5.114,00400.661.502-72 22.842,2524/10/2009

2005/50683-0 44.560 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DE

ODIVELAS

RUYCARLOS GOMES CHAGAS 7.161,08042.245.232-72 44.853,2020/03/2009

2008/53899-0 52.425 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DE

ODIVELAS

RUYCARLOS GOMES CHAGAS 76.450,00042.245.232-72 466.564,4409/09/2013

2004/50055-5 53.173 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DE

ODIVELAS

RUYCARLOS GOMES CHAGAS 19.412,95042.245.232-72 140.759,3714/05/2014

2007/50316-3 54.215 ASS.P.DESENV.MUNICIPIO BREVES-ABREVSALOMÃO JORGE CAMPOS SALLES 5.000,00036.383.162-20 24.504,6226/12/2014

2004/50365-5 50.365 ASS.FILHOS AMIGOS CURRALINHOSAMOEL CONCEICAO DA SILVA 14.000,00448.595.622-91 131.351,1504/05/2012

2005/53464-3 42.521 OUTEIRENSE ESPORTE CLUBESANDOVAL CARDOZO DA SILVA 100.000,00080.982.632-15 631.700,6028/12/2007

2009/52079-7 48.220 CLUBE DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DO PARASANDOVAL CARDOZO DA SILVA 10.000,00080.982.632-15 40.660,4117/12/2010

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Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

Page 129: Período: ANO 2002 A 2018 TRIBUNAL DE CONTAS DO …tce.pa.gov.br/secretarianet/Relatorio/RelacaoContaIrregular.pdf · adecimo gomes dos santos 248.042.582-72 51.891 2007/51268-5 prefeitura

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2005/50081-2 43.790 FUNDAÇÃO PAPA JOÃO XXIII - FUNPAPASANDRA HELENA RIBEIRO CRUZ 1.639,92144.881.752-87 8.882,3010/10/2008

2016/51474-0 57.043 ASSOCIACAO CULTURAL E ESPORTIVA VIVA

BRAGANCA

SANDRA NEILE PEREIRA LEMOS 150.000,00512.780.652-53 221.775,0002/12/2017

2010/51029-1 54.788 ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DA RESERVA

EXTRATIVISTA MÃE GRANDE - CURUCÁ

SANDRA REGINA PEREIRA GONCALVES 20.000,00353.042.192-87 78.276,7206/08/2015

2009/51182-1 57.110 ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DA RESERVA

EXTRATIVISTA MÃE GRANDE - CURUCÁ

SANDRA REGINA PEREIRA GONCALVES 10.000,00353.042.192-87 43.496,3427/01/2018

2012/51485-0 53.154 PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACASSANTO PEREIRA DE OLIVEIRA 5.384,19111.007.702-59 23.541,2225/04/2014

2011/52588-4 56.531 PESSOA FISICASANTO PEREIRA DE OLIVEIRA 50.000,00111.007.702-59 195.691,8811/05/2017

2007/53013-3 56.592 PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACASSANTO PEREIRA DE OLIVEIRA 25.518,66111.007.702-59 125.064,8821/05/2017

2010/51694-6 56.702 PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACASSANTO PEREIRA DE OLIVEIRA 120.000,00111.007.702-59 474.878,9116/06/2017

2014/50029-0 58.091 SÃO RAIMUNDO ESPORTE CLUBE-SANTARÉMSAO RAIMUNDO ESPORTE CLUBE 10.000,0005.714.423/0001-97 35.971,5015/11/2018

2014/50029-0 58.091 SÃO RAIMUNDO ESPORTE CLUBE-SANTARÉMSAO RAIMUNDO ESPORTE CLUBE 10.000,0005.714.423/0001-97 35.971,5015/11/2018

2013/53639-3 54.006 FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E

ORGANIZACÕES COMUNITARIÁS DE SANTARÉM -

FAMCOS

SARA DA COSTA PEREIRA 3.429,10709.396.162-20 16.805,7020/09/2013

2007/53896-2 44.633 ASS.CRISTA ETERNA ALIANCASARILENE DE OLIVEIRA DO CARMO 21.174,00644.688.792-20 103.772,0621/03/2009

2008/51021-1 45.862 ASS.CRISTA ETERNA ALIANCASARILENE DE OLIVEIRA DO CARMO 3.000,00644.688.792-20 14.702,7317/09/2009

2009/53322-3 55.218 ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MOJU

SEBASTIANA PIRES DOS SANTOS 77.724,50109.825.742-15 928.225,1728/01/2016

2012/50841-7 51.713 ASSOCIACAO DE PRODUTORES SAO TOME DO

JUPATICAIA

SEBASTIAO ALVES MACHADO 17.000,00605.535.882-49 73.943,7327/03/2013

2007/51991-3 45.005 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLISSEBASTIAO CURIO RODRIGUES DE MOURA 1.662,85089.074.121-20 8.227,0910/05/2009

2002/50916-2 45.623 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLISSEBASTIAO CURIO RODRIGUES DE MOURA 17.255,00089.074.121-20 166.150,6605/08/2009

2007/52981-5 47.709 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLISSEBASTIAO CURIO RODRIGUES DE MOURA 157.722,00089.074.121-20 758.259,3412/09/2010

Página 129 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

Page 130: Período: ANO 2002 A 2018 TRIBUNAL DE CONTAS DO …tce.pa.gov.br/secretarianet/Relatorio/RelacaoContaIrregular.pdf · adecimo gomes dos santos 248.042.582-72 51.891 2007/51268-5 prefeitura

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2009/53647-0 48.327 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLISSEBASTIAO CURIO RODRIGUES DE MOURA 150.000,00089.074.121-20 606.644,7229/01/2011

2003/52666-6 49.501 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLISSEBASTIAO CURIO RODRIGUES DE MOURA 1.060,80089.074.121-20 9.149,9113/10/2011

2007/53156-6 50.157 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLISSEBASTIAO CURIO RODRIGUES DE MOURA 10.080,00089.074.121-20 49.636,5005/04/2012

2006/50114-0 52.713 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLISSEBASTIAO CURIO RODRIGUES DE MOURA 18.662,20089.074.121-20 116.890,1606/12/2013

2007/51092-0 55.701 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLISSEBASTIAO CURIO RODRIGUES DE MOURA 90.000,00089.074.121-20 436.881,9331/07/2016

2007/53914-9 58.061 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONÓPOLISSEBASTIAO CURIO RODRIGUES DE MOURA 31.350,00089.074.121-20 350.526,5210/11/2018

2003/51786-9 37.945 ASS.PROJ.ASSENT.PEQ.M.PROD.ITAPUANASEBASTIAO DA SILVA SANTOS 5.000,00332.191.762-91 41.481,2416/06/2005

2005/53415-5 45.300 ASS.AGRIC.BENEF.MORAD.BIRIBATUBASEBASTIAO DE FREITAS RIBEIRO 10.000,00425.792.102-10 61.831,6825/06/2009

2007/52248-5 46.736 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, ECOLÓGICA E

CULTURAL, PRESERVE A NATUREZA DO ESTADO DO

PARÁ - ASCOPREN

SEBASTIAO GUERRA MATOS 56.000,00604.624.502-87 317.289,4818/03/2010

2012/50551-0 53.803 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, ECOLÓGICA E

CULTURAL, PRESERVE A NATUREZA DO ESTADO DO

PARÁ - ASCOPREN

SEBASTIAO GUERRA MATOS 10.000,00604.624.502-87 40.008,1109/10/2014

2007/52423-2 46.211 ASS.COMUNIT.ESPERANCA-CONC.ARAGUAIASEBASTIAO OLIVEIRA LIMA 10.000,00185.779.542-34 49.009,1621/11/2009

2005/50296-4 42.783 ASS.PROD.RURAIS DO PA.PLUTAOSEBASTIAO PEREIRA COSTA 10.000,00563.535.702-44 63.973,0312/04/2008

2001/51930-9 33.216 ASS.PEQ.PROD.AGRO.EXTR.COM.SAPECADOSEBASTIAO PEREIRA NETO SILVA 3.000,00426.189.081-04 28.569,9520/12/2002

2001/52955-0 33.729 ASS.PEQ.PROD.AGRO.EXTR.COM.SAPECADOSEBASTIAO PEREIRA NETO SILVA 15.000,00426.189.081-04 170.120,5723/04/2003

2010/50686-2 55.357 ASSOCIACAO DOS APICULTORES DE VIGIA DE

NAZARE

SEBASTIAO SILVA DO CARMO 50.000,00016.518.542-20 196.779,0520/04/2016

2000/50586-3 36.067 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM NOVOSEI OHAZE 4.500,00827.773.738-68 52.839,5718/07/2004

2002/52344-7 36.101 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM NOVOSEI OHAZE 59.399,91827.773.738-68 510.396,6321/07/2004

2001/52523-2 36.464 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM NOVOSEI OHAZE 15.877,09827.773.738-68 152.882,5309/10/2004

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Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

Page 131: Período: ANO 2002 A 2018 TRIBUNAL DE CONTAS DO …tce.pa.gov.br/secretarianet/Relatorio/RelacaoContaIrregular.pdf · adecimo gomes dos santos 248.042.582-72 51.891 2007/51268-5 prefeitura

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2008/52492-0 50.663 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM NOVOSEI OHAZE 2.375,63827.773.738-68 20.412,7520/06/2012

2008/52610-9 50.845 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM NOVOSEI OHAZE 59.760,00827.773.738-68 107.885,5402/08/2012

2011/52812-4 50.850 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM NOVOSEI OHAZE 11.810,00827.773.738-68 72.074,9302/08/2012

2008/52605-1 52.529 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM NOVOSEI OHAZE 91.601,57827.773.738-68 677.794,7808/10/2013

2014/50074-4 57.013 ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS DE ATURIAI -

A. S. P. R. A

SELMA CUNHA DA SILVA 126.300,00318.445.372-34 433.669,0901/11/2017

2003/53394-5 43.745 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERASELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES 37.761,11174.106.812-68 313.275,7709/10/2008

2005/52053-6 43.984 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERASELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES 6.514,50174.106.812-68 46.654,5924/10/2008

2004/52106-7 44.299 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERASELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES 50.600,00174.106.812-68 360.875,7931/12/2008

2004/52110-3 44.300 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERASELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES 7.238,00174.106.812-68 45.722,5331/12/2008

2004/50084-0 46.205 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERASELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES 31.035,77174.106.812-68 226.878,5921/11/2009

2003/51843-1 47.857 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERASELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES 4.029,60174.106.812-68 33.961,2609/10/2010

2006/50685-8 50.495 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERASELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES 1.620,00174.106.812-68 8.895,6802/06/2012

2007/50984-0 52.753 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERASELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES 6.341,23174.106.812-68 31.225,8114/12/2013

2006/51455-0 52.779 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERASELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES 79.104,96174.106.812-68 430.429,4515/12/2013

2007/50169-0 57.757 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERASELSO LUIZ DOS SANTOS GOMES 130.354,00174.106.812-68 715.795,3212/09/2018

2002/52762-0 37.123 CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO

PARÁ

SERGIO CABECA BRAZ 7.580,00125.383.502-04 95.688,3002/02/2005

2003/52152-7 37.391 CASA ESTUD.ORIXIMINASERGIO CARLOS DA CONCEICAO VIANA 265,72123.478.698-45 3.098,8402/04/2005

2005/52349-8 41.571 ASS.PESCAD.TAUACUSERGIO DA SILVA FRANCO 5.000,00186.080.272-91 41.810,4607/06/2007

2001/52485-2 34.212 ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MARABASERGIO LEMOS DA SILVA 8.000,00160.672.584-04 75.057,8117/08/2003

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Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2017/53228-1 57.903 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁSERGIO MURILO DOS SANTOS GUIMARAES 63.093,75451.024.652-87 73.901,7105/10/2018

2017/53228-1 57.903 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁSERGIO MURILO DOS SANTOS GUIMARAES 63.093,75451.024.652-87 73.396,9605/10/2018

2017/53228-1 57.903 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁSERGIO MURILO DOS SANTOS GUIMARAES 63.093,75451.024.652-87 72.841,7305/10/2018

2017/53228-1 57.903 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁSERGIO MURILO DOS SANTOS GUIMARAES 63.093,75451.024.652-87 72.318,0505/10/2018

2017/53228-1 57.903 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁSERGIO MURILO DOS SANTOS GUIMARAES 63.093,75451.024.652-87 76.949,1405/10/2018

2017/53228-1 57.903 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁSERGIO MURILO DOS SANTOS GUIMARAES 63.093,75451.024.652-87 75.769,2905/10/2018

2017/53228-1 57.903 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁSERGIO MURILO DOS SANTOS GUIMARAES 63.093,75451.024.652-87 75.176,2105/10/2018

2017/53228-1 57.903 PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁSERGIO MURILO DOS SANTOS GUIMARAES 63.093,75451.024.652-87 74.330,7505/10/2018

2001/51929-5 34.147 COOP.MIS.PEQ.PROD.PROJ.EX.RUROPOLISSERGIO ROSSINI 9.150,00285.227.379-91 103.406,8612/07/2003

2013/51366-0 54.743 ASSOCIACAO CULTURAL RITMO DA AMAZONIASERGIO UBIRATAN RIBEIRO CUNHA DE ALMEIDA 7.000,00155.317.832-72 25.466,1804/07/2015

2013/51411-0 56.226 INSTITUTO DE TECNOLOGIAS SUSTENTAVEIS PARA A

AMAZONIA - ITESAM

SERGIO VITOR CAVALCANTE CAMPOS 300.000,00071.334.562-49 917.804,8606/01/2017

2009/53749-4 52.362 INSTITUTO DE APOIO AOS ATLETAS DE FUTEBOL

PROFISSIONAL DO ESTADO DO PARA - IAFEP

SEVERINO MARCAL DE MENEZES JUNIOR 5.250,00640.041.552-15 21.346,6919/09/2013

2007/51114-0 56.385 INSTITUTO DE APOIO AOS ATLETAS DE FUTEBOL

PROFISSIONAL DO ESTADO DO PARA - IAFEP

SEVERINO MARCAL DE MENEZES JUNIOR 15.000,00640.041.552-15 73.513,8208/04/2017

2005/50282-9 42.563 ASS.PEQ.AGRIC.SAPUCAIASEVERINO RODRIGUES DA SILVA 15.000,00026.052.282-15 95.558,1003/01/2008

2007/52262-3 45.307 ASS.PEQ.AGRIC.SAPUCAIASEVERINO RODRIGUES DA SILVA 13.000,00026.052.282-15 63.711,9425/06/2009

2007/53413-4 56.328 ASS.PEQ.AGRIC.SAPUCAIASEVERINO RODRIGUES DA SILVA 25.000,00026.052.282-15 157.925,2001/03/2017

2007/53396-9 56.778 ORG.GENTE FORTE E GARRAFAO DO NORTESEVERINO SIMPLICIO DE CARVALHO 147.000,00113.281.774-91 706.712,5506/07/2017

2007/51900-6 44.715 ASS.CULT.BENEF.NOVA ESPERANCA-ACBNESHIRLEY REIS ALMEIDA 130.000,00748.386.362-53 643.187,3801/04/2009

2007/51863-7 44.949 ASS.CULT.BENEF.NOVA ESPERANCA-ACBNESHIRLEY REIS ALMEIDA 158.000,00748.386.362-53 1.342.017,9402/05/2009

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Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

Page 133: Período: ANO 2002 A 2018 TRIBUNAL DE CONTAS DO …tce.pa.gov.br/secretarianet/Relatorio/RelacaoContaIrregular.pdf · adecimo gomes dos santos 248.042.582-72 51.891 2007/51268-5 prefeitura

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2007/53884-9 46.949 ASS.CULT.BENEF.NOVA ESPERANCA-ACBNESHIRLEY REIS ALMEIDA 175.000,00748.386.362-53 833.156,3123/04/2010

2007/51894-3 53.381 ASS.CULT.BENEF.NOVA ESPERANCA-ACBNESHIRLEY REIS ALMEIDA 30.000,00748.386.362-53 147.027,5725/07/2014

2005/50087-8 42.005 ASS.ATLETISMO CASTANHALENSE-ASATECSIDNEY FERREIRA RODRIGUES 5.000,00461.854.372-87 31.986,5519/09/2007

2007/53061-0 46.691 HOSPITAL REGIONAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIASILVANA DO SOCORRO SISO DE LIMA 768,00133.021.322-04 3.656,3814/03/2010

2001/50827-7 31.917 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDOSILVANETO FERRAZ MANGUEIRA 65.995,00250.277.945-68 614.524,6123/01/2002

2001/51000-9 32.043 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDOSILVANETO FERRAZ MANGUEIRA 20.000,00250.277.945-68 225.224,4116/03/2002

2001/51001-0 32.137 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDOSILVANETO FERRAZ MANGUEIRA 40.000,00250.277.945-68 450.448,8224/03/2002

2001/51004-2 32.169 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDOSILVANETO FERRAZ MANGUEIRA 70.000,00250.277.945-68 785.480,1529/03/2002

2001/51802-2 32.257 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDOSILVANETO FERRAZ MANGUEIRA 200.800,00250.277.945-68 2.269.300,2506/04/2002

2001/50797-7 32.302 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDOSILVANETO FERRAZ MANGUEIRA 68.150,00250.277.945-68 772.914,4824/04/2002

2001/51003-1 32.362 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDOSILVANETO FERRAZ MANGUEIRA 10.000,00250.277.945-68 112.612,2104/05/2002

2001/51114-7 32.405 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDOSILVANETO FERRAZ MANGUEIRA 70.000,00250.277.945-68 785.480,1511/05/2002

2001/50999-4 32.629 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDOSILVANETO FERRAZ MANGUEIRA 25.000,00250.277.945-68 281.530,5130/06/2002

2001/51002-0 32.815 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDOSILVANETO FERRAZ MANGUEIRA 25.000,00250.277.945-68 242.491,8405/10/2002

2001/51115-8 32.905 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDOSILVANETO FERRAZ MANGUEIRA 104.926,00250.277.945-68 1.181.594,8218/10/2002

1999/53057-0 33.267 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDOSILVANETO FERRAZ MANGUEIRA 62.573,34250.277.945-68 739.759,4026/12/2002

2001/51693-4 33.376 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDOSILVANETO FERRAZ MANGUEIRA 4.000,00250.277.945-68 38.093,2925/01/2003

2001/51803-3 33.747 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDOSILVANETO FERRAZ MANGUEIRA 1.500,00250.277.945-68 16.771,6030/04/2003

2001/50798-8 33.803 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDOSILVANETO FERRAZ MANGUEIRA 200.000,00250.277.945-68 2.212.168,5910/05/2003

1999/51886-9 39.692 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDOSILVANETO FERRAZ MANGUEIRA 17.650,00250.277.945-68 213.614,5424/05/2006

Página 133 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

Page 134: Período: ANO 2002 A 2018 TRIBUNAL DE CONTAS DO …tce.pa.gov.br/secretarianet/Relatorio/RelacaoContaIrregular.pdf · adecimo gomes dos santos 248.042.582-72 51.891 2007/51268-5 prefeitura

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2003/52490-0 43.670 ASS.PEQ.PROD.GROTAO CABL.N.PARAISOSILVEIRA COELHO DE SOUZA 5.000,00909.299.851-68 43.127,3514/09/2008

2008/53276-8 46.856 INSTITUTO VALE DO XINGUSILVERIO GOMES DE SOUZA 10.000,00008.389.422-53 43.949,4214/04/2010

2008/50371-5 50.561 3o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-CASTANHALSILVESTRE ITALO SAVINO PRIANTE 2.293,93042.582.312-15 3.948,0813/06/2012

2000/51765-8 32.485 ASS.COMUNIT.VILA MUTUCAL-CURUCASILVIA REGINA DAS NEVES TRINDADE 40.685,60174.611.112-72 503.823,4131/05/2002

2001/53112-2 33.543 ASS.COMUNIT.VILA MUTUCAL-CURUCASILVIA REGINA DAS NEVES TRINDADE 27.000,00174.611.112-72 306.217,0302/04/2003

2001/53111-1 40.402 ASS.COMUNIT.VILA MUTUCAL-CURUCASILVIA REGINA DAS NEVES TRINDADE 53.260,00174.611.112-72 627.520,1009/11/2006

2005/52499-0 45.363 ASS.COMUNIT.N.S.CONCEICAOSILVIO CARLOS FARIAS PICANCO 13.000,00182.126.542-49 81.425,1303/07/2009

2007/50006-3 44.632 ASS.C.R.Q.B.J.C.O.N.S.GR.S.BERNARD.SIMAO RODRIGUES CAMPOS 8.000,00297.605.692-72 43.729,6321/03/2009

2006/50350-0 46.199 11o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-MARABÁSIMONE ABUSSAFI MIRANDA 471.629,61679.864.809-63 2.542.708,6121/11/2009

2007/52818-6 47.903 11o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-MARABÁSIMONE ABUSSAFI MIRANDA 1.060.513,65679.864.809-63 5.048.992,1316/10/2010

2008/50358-8 47.986 11o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-MARABÁSIMONE ABUSSAFI MIRANDA 134.068,49679.864.809-63 583.148,6304/11/2010

2005/50253-4 42.191 ASS.PROD.RURAIS DO ASSENT.JARDIMSIMPLICIO MARTINS DE OLIVEIRA 3.000,00097.588.363-15 19.191,9207/11/2007

2014/50406-4 57.554 SINDICATO DAS INDUSTRIAS MADEIREIRAS DE

TAILANDIA E REGIÃO

Sindicato das Indústrias Madeireiras de Tailândia e Região 33.643,0083.340.794/0001-60 115.518,0314/07/2018

2010/50689-5 56.557 SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SÃO

DOMINGOS DO ARAGUAIA

SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA-PARA 10.030,0084.139.708/0001-18 39.255,8214/05/2017

2013/50451-3 56.980 SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE

CACHOEIRA DO ARARI

SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CACHOEIRA DO ARARI 4.300,0004.856.993/0001-59 17.297,0415/10/2017

2003/53091-4 42.498 ASS.PROD.RUR.COMUNID.ITAIPAVASSIVALDO TEODORO FOGACA 10.000,00457.641.741-04 83.620,9826/12/2007

2008/53255-3 57.211 SOC.BENEF.ATALAIA ESPORTE CLUBESOCIEDADE BENEFICENTE ATALAIA ESPORTE CLUBE 10.000,0005.405.337/0001-00 43.496,3422/02/2018

2012/52458-1 57.480 ASSOCIAÇÃO DE PRODUÇÃO DOS MORADORES DE

CAPANEMA

SOCORRO CELIA BARBOSA DO NASCIMENTO 30.000,00166.397.312-15 123.938,1513/06/2018

2006/50646-1 47.219 10o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE – ALTAMIRASONIA ELISIA RODRIGUES PENHA 1.238.222,33093.469.372-20 6.675.659,3729/05/2010

Página 134 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

Page 135: Período: ANO 2002 A 2018 TRIBUNAL DE CONTAS DO …tce.pa.gov.br/secretarianet/Relatorio/RelacaoContaIrregular.pdf · adecimo gomes dos santos 248.042.582-72 51.891 2007/51268-5 prefeitura

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2007/50965-8 51.643 10o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE – ALTAMIRASONIA ELISIA RODRIGUES PENHA 12.970,00093.469.372-20 61.748,7509/03/2013

2008/51857-4 54.439 ASS.MULHERES NEGOCIOS PROFISSIONAISSONIA MARIA DE FREITAS TARGINO 40.000,00037.523.302-44 173.985,2714/03/2015

2005/50163-3 40.871 ASS.AGRIC.VILA CRUZE.SUL-BURITIRANASONIA MARIA SANTOS 10.000,00223.974.421-91 71.319,3511/01/2007

2007/51911-9 44.206 NUCLEO COMUNIT.S.SEBAST.P.P.D`AGUASONIA ODAIR AMORIM GARCIA 40.000,00071.670.322-04 215.653,0714/12/2008

2002/52767-4 37.086 AMAZOON FILMES LTDASUELI PONTES FERREIRA 25.000,00454.865.222-15 305.575,8229/01/2005

2008/52885-1 52.682 INSTITUTO EDUCACIONAL, CULTURAL E

ASSISTENCIAL PASTOR ANSELMO BORGES

SUELY NAGIB RIBEIRO DOS SANTOS 30.000,00668.495.432-53 130.488,9323/11/2013

2009/53615-2 54.554 INSTITUTO EDUCACIONAL, CULTURAL E

ASSISTENCIAL PASTOR ANSELMO BORGES

SUELY NAGIB RIBEIRO DOS SANTOS 150.000,00668.495.432-53 616.429,3315/04/2015

2010/50625-0 57.129 INSTITUTO PARA FORMACAO POLITICA, SINDICAL,

AMBIENTAL E PROFISSIONAL DA AMAZONIA -

INSTITUTO POLIS

SULIVAN SANTA BRIGIDA 1.200,00142.057.692-53 4.316,6131/01/2018

2006/50325-9 42.739 8o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-BREVESSYMONNY DE ALMEIDA SANTOS BARBOSA 6.625,00333.502.562-87 27.369,7027/02/2008

2005/52320-6 40.715 ASS.MORAD.B.TITANLANDIATADEU PEREIRA DA SILVA 5.000,00623.546.632-34 41.810,4630/12/2006

2008/53302-4 46.588 MOVIMENTO VOL.DE CIDADANIA MARAJOTANIA VANUSA SANTANA DE ANDRADE RUIZ 99.980,00377.545.482-91 457.526,0812/02/2010

2008/53299-4 49.427 ASS.MORAD.PROD.RUR.CUMIIMTARCILO FERREIRA DOS SANTOS 40.000,00667.331.032-49 173.985,2715/09/2011

2006/50061-4 40.335 ASS.PEQ.AGRIC.KM -32-MARACANA-PATEREZO PIMENTEL FERREIRA 5.000,00662.990.042-15 31.585,0709/11/2006

2011/50288-9 55.252 ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES SANTACRUZENSETHEREZINHA CUNHA DO VALE 2.220,96028.962.142-91 6.925,3713/02/2016

2005/52618-0 47.334 CASA ESTUD.PARAUAPEBASTHIAGO OLIVEIRA DA SILVA 3.395,03670.702.562-72 32.451,7017/06/2010

2008/50969-7 57.095 COMUNIDADE TERAPEUTICA DA AMAZONIATIAGO DE LIMA RIBEIRO 398.000,00779.132.132-72 1.399.127,7530/12/2017

2011/51207-7 57.323 PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIATNT SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E DEMOLIÇAO LTD 36.335,7309.148.633/0001-16 112.588,9103/05/2018

2007/53600-5 45.102 ASS.TRAB.E TRAB.RUR.TARTARUGUEIROTOMAZ MARIA MIRANDA RIBEIRO 3.000,00695.160.902-06 18.951,0323/05/2009

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Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2009/53572-8 51.755 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSOTONY FABIO GONCALVES RODRIGUES 211.474,99547.375.911-49 836.875,1306/04/2013

2009/53666-2 51.860 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSOTONY FABIO GONCALVES RODRIGUES 43.530,05547.375.911-49 175.101,9724/04/2013

2013/50942-6 53.700 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSOTONY FÁBIO GONÇALVES RODRIGUES 337.500,00547.375.911-49 1.357.612,2327/09/2014

2004/51980-4 51.880 PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVESUBIRATAN DE ALMEIDA BARBOSA 177.358,00036.383.242-49 1.106.129,6303/05/2013

2014/50748-1 55.769 PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVESUBIRATAN DE ALMEIDA BARBOSA 12.810,00036.383.242-49 40.697,6113/08/2016

2005/51189-6 56.104 PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVESUBIRATAN DE ALMEIDA BARBOSA 45.106,98036.383.242-49 275.282,1024/11/2016

2014/50750-6 57.140 PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVESUBIRATAN DE ALMEIDA BARBOSA 9.870,00036.383.242-49 30.195,7731/01/2018

2006/50133-3 57.177 PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVESUBIRATAN DE ALMEIDA BARBOSA 20.715,50036.383.242-49 126.423,9802/02/2018

2012/50835-9 56.348 UNIAO DOS VEREADORES DO SUL E SUDESTE DO

PARA

UNIAO DOS VEREADORES DO SUL E SUDESTE DO PARA 24.500,0004.572.271/0001-72 89.131,6425/03/2017

2015/50037-5 55.959 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINOPOLISVAGNER SANTOS CURI 328.309,82730.446.878-53 1.023.730,1502/10/2013

2012/51348-3 56.437 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINOPOLISVAGNER SANTOS CURI 30.000,00730.446.878-53 94.722,1420/04/2017

2016/50240-1 56.443 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINOPOLISVAGNER SANTOS CURI 88.975,12730.446.878-53 291.400,0020/04/2017

2005/53382-2 48.383 ASS.PEQ.AGRIC.FAM.UNIAO POVO-APAFUPVALBER DE PAULA SANTOS 10.000,00567.198.502-10 63.973,0304/02/2011

2009/53652-7 56.134 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA DO PARÁVALCINEY FERREIRA GOMES 157.397,48515.574.441-53 622.872,8725/12/2016

2005/53325-4 56.396 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA DO PARÁVALCINEY FERREIRA GOMES 36.000,00515.574.441-53 229.339,3908/04/2017

2016/50850-0 56.445 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA DO PARÁVALCINEY FERREIRA GOMES 2.086,10515.574.441-53 9.215,5320/04/2017

2017/50368-0 56.840 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA DO PARÁVALCINEY FERREIRA GOMES 8.000,00515.574.441-53 50.107,8230/07/2017

2007/51723-7 56.917 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA DO PARÁVALCINEY FERREIRA GOMES 39.998,00515.574.441-53 196.026,9924/09/2017

2006/50142-4 57.223 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA DO PARÁVALCINEY FERREIRA GOMES 55.736,00515.574.441-53 346.117,1110/03/2018

Página 136 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

Page 137: Período: ANO 2002 A 2018 TRIBUNAL DE CONTAS DO …tce.pa.gov.br/secretarianet/Relatorio/RelacaoContaIrregular.pdf · adecimo gomes dos santos 248.042.582-72 51.891 2007/51268-5 prefeitura

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2002/52441-7 37.457 ASS.PEQ.PROD.RURAIS PA-ITACAIUNASVALDECI ALVES GOMES 15.000,00063.932.683-87 139.675,2824/04/2005

2006/50040-0 42.194 CENTRO COMUNIT.SAO BENEDITOVALDECI DA SILVA ARAUJO 2.000,00257.750.222-20 10.782,6307/11/2007

2006/50033-0 42.362 CENTRO COMUNIT.SAO BENEDITOVALDECI DA SILVA ARAUJO 6.000,00257.750.222-20 49.777,5230/11/2007

2014/50254-6 55.678 ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CULTURAL

PROFISSIONALIZANTE E SOCIAL DO ATALAIA

VALDECI SOUZA DA CONCEICAO 99.500,00611.901.602-34 343.681,0820/10/2016

2005/53480-3 44.941 ASS.COMUNIT.RAMAL DA ANDORINHAVALDECI VIEIRA DA SILVA 6.000,00463.245.187-87 36.777,8202/05/2009

2002/50230-1 34.965 PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃOVALDECY JOSE DE MATOS 3.700,00048.355.063-91 41.369,9728/12/2003

2004/50166-0 56.937 PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃOVALDECY JOSE DE MATOS 106.870,53048.355.063-91 523.763,8201/10/2017

2005/50104-3 41.086 ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE MONTE ALEGRE

PARA-ACMAP

VALDEMAR FRANCISCO HUTIM 15.000,00328.722.752-15 95.959,5924/02/2007

2012/51159-0 56.604 ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RISO - AMRVALDEMAR GUIMARAES FARIAS 10.378,00151.453.872-53 32.360,4921/05/2017

2002/51732-0 41.500 ASS.PESCAD.BEIRA MAR-ICOARACIVALDEMAR PANTOJA SANTIAGO 50.000,00571.733.542-34 465.584,2903/06/2007

2008/53265-5 46.025 INSTITUTO WALDIR DE FRANCA DE ASSISTÊNCIA E

DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA

VALDENI FRANCA NASCIMENTO 10.000,00607.073.302-97 43.949,4214/10/2009

2007/53296-6 46.429 ASS.COMUN.R.QUILOMBO BOA VISTA ITAVALDENIR DOS SANTOS BORGES 8.000,00722.467.072-34 39.207,4003/01/2010

2012/50810-0 56.347 CONSELHO ADMINISTRATIVO PERMANENTE DA REDE

OUTEIRO DE DESENVOLVIMENTO LOCAL, INTEGRADO

E SUSTENTAVEL

VALDEREZ MARIA RODRIGUES CARREIRA 80.000,00105.596.552-15 314.846,4525/03/2017

2002/50565-0 47.912 ASSOCIAÇÃO AMBIENTALISTA BRASILEIRA-AMBRASVALDERI DE FRANCA NASCIMENTO 50.000,00393.388.602-30 470.875,0216/10/2010

2003/53736-7 41.195 INST.ASSIST.AMBIENT.BRASILEIROVALDERI FRANCA DO NASCIMENTO 43.000,00393.388.602-30 356.738,9622/03/2007

2005/50073-2 42.587 INST.ASSIST.AMBIENT.BRASILEIROVALDERI FRANCA DO NASCIMENTO 15.000,00393.388.602-30 110.099,2704/01/2008

2008/50005-8 46.435 INST.ASSIST.AMBIENT.BRASILEIROVALDERI FRANCA DO NASCIMENTO 43.000,00393.388.602-30 356.738,9603/01/2010

2007/50694-4 46.989 INST.ASSIST.AMBIENT.BRASILEIROVALDERI FRANCA DO NASCIMENTO 8.000,00393.388.602-30 69.003,7630/04/2010

Página 137 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

Page 138: Período: ANO 2002 A 2018 TRIBUNAL DE CONTAS DO …tce.pa.gov.br/secretarianet/Relatorio/RelacaoContaIrregular.pdf · adecimo gomes dos santos 248.042.582-72 51.891 2007/51268-5 prefeitura

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2007/50541-0 54.808 ASS.CENTRAL NOVA SERIE ILE OLORUMVALDINEI ALEIXO DA SILVA 20.000,00396.736.502-68 98.018,4109/08/2015

2008/53210-1 55.278 CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DE

ENSINO MÉDIO PROFESSORA DUCILLA ALMEIDA DO

NASCIMENTO

VALDIR GOMES DAS MERCES 22.470,00206.821.902-68 98.245,2606/03/2016

2010/50706-0 51.111 ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS MORADORES E

PRODUTORES DO RAMAL DO MOCAJATEUA

VALDOMIRO CONCEIÇÃO DOS SANTOS 30.000,00451.912.552-91 119.371,9907/10/2012

2012/52475-2 57.493 CENTRAL DE ASSOCCIAÇÕES DOS PEQUENOS

PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO CUMARU DO

NORTE

VALDOMIRO OSTRUFKA 10.000,00411.047.739-53 36.380,2823/06/2018

2003/50141-7 40.403 ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE

PUBLICO - OSCIP - PARÁ SOCIAL

VALERIO SANTOS SILVA 23.148,00318.763.152-53 199.662,3709/11/2006

2005/53468-7 42.566 ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE

PUBLICO - OSCIP - PARÁ SOCIAL

VALERIO SANTOS SILVA 154.000,00318.763.152-53 939.842,1203/01/2008

2003/52297-1 42.862 ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE

PUBLICO - OSCIP - PARÁ SOCIAL

VALERIO SANTOS SILVA 200.000,00318.763.152-53 1.462.046,1612/04/2008

2005/53495-0 44.012 ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE

PUBLICO - OSCIP - PARÁ SOCIAL

VALERIO SANTOS SILVA 40.000,00318.763.152-53 245.185,5507/11/2008

2005/52500-8 44.990 ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE

PUBLICO - OSCIP - PARÁ SOCIAL

VALERIO SANTOS SILVA 60.000,00318.763.152-53 375.808,4110/05/2009

2006/51015-2 46.306 ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE

PUBLICO - OSCIP - PARÁ SOCIAL

VALERIO SANTOS SILVA 10.200,00318.763.152-53 75.170,5905/12/2009

2005/53451-9 47.335 ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE

PUBLICO - OSCIP - PARÁ SOCIAL

VALERIO SANTOS SILVA 20.000,00318.763.152-53 125.269,4517/06/2010

2008/50045-5 47.816 ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE

PUBLICO - OSCIP - PARÁ SOCIAL

VALERIO SANTOS SILVA 150.000,00318.763.152-53 915.430,6802/10/2010

2010/51201-6 50.876 ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE

PUBLICO - OSCIP - PARÁ SOCIAL

VALERIO SANTOS SILVA 15.000,00318.763.152-53 127.900,5802/08/2012

2008/51756-0 51.067 ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE

PUBLICO - OSCIP - PARÁ SOCIAL

VALERIO SANTOS SILVA 20.000,00318.763.152-53 167.900,3619/09/2012

2005/53181-6 52.020 ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE

PUBLICO - OSCIP - PARÁ SOCIAL

VALERIO SANTOS SILVA 100.000,00318.763.152-53 618.317,1408/06/2013

2008/54024-5 53.920 ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE VALERIO SANTOS SILVA 25.000,00318.763.152-53 156.586,8717/10/2014

Página 138 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

Page 139: Período: ANO 2002 A 2018 TRIBUNAL DE CONTAS DO …tce.pa.gov.br/secretarianet/Relatorio/RelacaoContaIrregular.pdf · adecimo gomes dos santos 248.042.582-72 51.891 2007/51268-5 prefeitura

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

PUBLICO - OSCIP - PARÁ SOCIAL

2008/50833-3 51.664 SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E

SUSTENTABILIDADE - SEMAS (SEMA)

VALMIR GABRIEL ORTEGA 238.330,45368.129.431-34 398.655,3514/03/2013

2010/50632-0 51.748 ASSOCIACAO DOS PESCADORES DE SALINOPOLIS -

ASPESAL

VALTERINO JOSE DA SILVA SILVEIRA 38.000,00055.693.622-15 165.286,0308/09/2013

2005/52306-8 43.131 ASS.PEQ.VEND.AUTONOMOS MOJUENSESVANESSA DIAS VIEIRA 5.000,00740.075.992-20 41.481,2408/05/2008

2003/50111-1 39.134 ASS.OBRAS SOCIAIS SEARA DIVINAVANJA MARIA BEGOT GOMES 37.183,44246.037.242-68 424.691,4902/02/2006

2002/50071-4 39.693 ASS.OBRAS SOCIAIS SEARA DIVINAVANJA MARIA BEGOT GOMES 754,30246.037.242-68 8.464,1224/05/2006

2010/51353-0 50.531 ASS.MORAD.B.MATINHAVANUSA GONCALVES DE SOUZA 10.000,00461.823.302-87 63.170,0323/05/2012

2007/52802-9 47.992 4o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE-CAPANEMAVERA LUCIA ALMEIDA DAMOUS 650,99081.549.612-53 2.004,3804/11/2010

2013/52380-2 56.647 ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA AO IDOSO VÉRA LÚCIAVERA LUCIA CRISPIN FERREIRA CORREIA 2.500,00392.972.092-20 7.193,8031/05/2017

2016/50604-9 56.093 ASSOCIACAO COMUNITARIA BENEFICENTE RAYARVERA LUCIA GOMES FARIAS 25.000,00117.405.402-63 210.698,4818/04/2014

2007/50910-4 51.166 5o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE - SÃO MIGUEL DO

GUAMÁ

VERA NAZARE PAES DA ROCHA 55.374,43044.598.572-00 263.631,7425/10/2012

2004/50465-8 52.312 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA - SESPAVERA NAZARE PAES DA ROCHA 9.606,00044.598.572-00 68.509,3520/09/2013

2005/50589-3 43.124 5o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE - SÃO MIGUEL DO

GUAMÁ

VERA NAZARÉ PAES DA ROCHA 19.565,40044.598.572-00 121.499,7814/06/2008

2006/50327-0 47.675 5o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE - SÃO MIGUEL DO

GUAMÁ

VERA NAZARÉ PAES DA ROCHA 217.138,18044.598.572-00 1.170.662,5704/09/2010

2008/50359-9 49.237 5o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE - SÃO MIGUEL DO

GUAMÁ

VERA NAZARÉ PAES DA ROCHA 2.783,00044.598.572-00 12.483,3605/08/2011

2014/50501-2 55.467 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ AÇÚVICENTE DE PAULA PEDROSA DA SILVA 4.906,00144.002.001-91 21.561,5915/05/2016

2000/50455-4 32.977 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMAVILDEMAR ROSA FERNANDES 33.397,14101.048.872-49 321.585,4203/11/2002

2003/52655-3 35.835 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMAVILDEMAR ROSA FERNANDES 18.438,43101.048.872-49 206.161,3820/05/2004

2008/51235-2 52.483 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMAVILDEMAR ROSA FERNANDES 130.421,00101.048.872-49 1.578.460,1219/09/2013

Página 139 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

Page 140: Período: ANO 2002 A 2018 TRIBUNAL DE CONTAS DO …tce.pa.gov.br/secretarianet/Relatorio/RelacaoContaIrregular.pdf · adecimo gomes dos santos 248.042.582-72 51.891 2007/51268-5 prefeitura

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2007/53632-2 53.668 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMAVILDEMAR ROSA FERNANDES 16.438,71101.048.872-49 80.564,7818/09/2014

2013/50957-2 57.434 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMAVILDEMAR ROSA FERNANDES 10.208,69101.048.872-49 32.232,9908/06/2018

2013/50957-2 57.434 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMAVILDEMAR ROSA FERNANDES 10.209,00101.048.872-49 32.033,7208/06/2018

2013/50957-2 57.434 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMAVILDEMAR ROSA FERNANDES 10.208,00101.048.872-49 31.830,4308/06/2018

2013/50957-2 57.434 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMAVILDEMAR ROSA FERNANDES 10.208,00101.048.872-49 31.430,0308/06/2018

2009/53535-3 56.187 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMARU DO NORTEVILMAR FARIAS VALIM 30.000,00374.394.212-72 117.415,1025/12/2016

2011/51355-7 56.522 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMARU DO NORTEVILMAR FARIAS VALIM 535.160,68374.394.212-72 1.658.233,9211/05/2017

2005/53393-5 44.011 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DA BOA

VISTA

VIOLETA DE MONFREDO BORGES GUIMARAES 64.534,41409.912.702-82 393.845,1707/11/2008

2005/52044-5 44.097 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DA BOA

VISTA

VIOLETA DE MONFREDO BORGES GUIMARAES 34.478,00409.912.702-82 210.414,7928/11/2008

2005/52042-3 44.274 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DA BOA

VISTA

VIOLETA DE MONFREDO BORGES GUIMARAES 30.000,00409.912.702-82 185.495,0928/12/2008

2007/51982-2 47.931 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DA BOA

VISTA

VIOLETA DE MONFREDO BORGES GUIMARAES 200.000,00409.912.702-82 1.220.574,1622/10/2010

2007/51013-6 53.957 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DA BOA

VISTA

VIOLETA DE MONFREDO BORGES GUIMARAES 27.642,32409.912.702-82 150.408,5906/11/2014

2006/51820-1 44.203 SIND.FEIRANTES FAR.M.P.BIJUT.E.PARAVITOR ALMEIDA DE OLIVEIRA 45.000,00661.963.102-91 277.038,1614/12/2008

1999/51549-6 33.050 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIAWAGNER PEREIRA DA SILVA 164.949,19316.658.617-20 1.379.321,2610/11/2002

2005/53845-1 44.619 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIAWAGNER PEREIRA DA SILVA 551,26316.658.617-20 3.013,3221/03/2009

2002/51106-2 48.988 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIAWAGNER PEREIRA DA SILVA 11.702,20316.658.617-20 110.618,2501/06/2011

2014/50250-2 57.407 INSTITUTO ANANINDEUENSE DE DESENVOLVIMENTO

COMUNITARIO, EDUCACAO, ASSISTENCIA SOCIAL E

CULTURA.

WALBER DA SILVA CORREA 65.000,00428.661.542-15 231.157,7125/05/2018

2014/50250-2 57.407 INSTITUTO ANANINDEUENSE DE DESENVOLVIMENTO

COMUNITARIO, EDUCACAO, ASSISTENCIA SOCIAL E

WALBER DA SILVA CORREA 65.000,00428.661.542-15 228.500,7525/05/2018

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Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

Page 141: Período: ANO 2002 A 2018 TRIBUNAL DE CONTAS DO …tce.pa.gov.br/secretarianet/Relatorio/RelacaoContaIrregular.pdf · adecimo gomes dos santos 248.042.582-72 51.891 2007/51268-5 prefeitura

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

CULTURA.

2005/51849-8 41.404 PREFEITURA MUNICIPAL DE IRITUIAWALCIR OLIVEIRA DA COSTA 34.700,00145.377.962-00 383.811,2403/05/2007

2013/51716-2 54.480 PREFEITURA MUNICIPAL DE IRITUIAWALCIR OLIVEIRA DA COSTA 280.000,00145.377.962-00 873.091,3025/03/2015

2009/52807-4 54.551 PREFEITURA MUNICIPAL DE IRITUIAWALCIR OLIVEIRA DA COSTA 100.000,00145.377.962-00 408.778,5915/04/2015

2011/50582-1 56.158 PESSOA FISICAWALCIR OLIVEIRA DA COSTA 61.344,80145.377.962-00 296.351,0125/12/2016

2009/51745-3 52.062 10o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE – ALTAMIRAWALDECIR ARANHA MAIA 72.000,00055.643.792-68 281.796,2923/06/2013

2011/50442-1 52.149 10o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE – ALTAMIRAWALDECIR ARANHA MAIA 31.813,51055.643.792-68 104.191,5817/07/2013

2010/50723-1 52.420 10o.CENTRO REGIONAL DE SAÚDE – ALTAMIRAWALDECIR ARANHA MAIA 4.320,00055.643.792-68 14.833,3025/09/2013

2003/51787-0 36.957 ASS.RURALISTA NOVO JARDIMWALDEMAR DE SOUZA SILVA 5.000,00 41.481,2429/12/2004

1999/51283-0 32.508 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ AÇÚWALDEMIR MARQUES DAMASCENO 35.000,00072.258.652-34 423.598,2205/06/2002

2000/52476-6 32.616 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ AÇÚWALDEMIR MARQUES DAMASCENO 393.146,00072.258.652-34 4.443.059,3430/06/2002

2001/53113-3 33.842 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ AÇÚWALDEMIR MARQUES DAMASCENO 88.700,00072.258.652-34 829.075,0818/05/2003

2001/50179-9 34.043 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ AÇÚWALDEMIR MARQUES DAMASCENO 33.483,45072.258.652-34 395.850,6522/06/2003

2002/50018-0 36.764 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ AÇÚWALDEMIR MARQUES DAMASCENO 12.751,65072.258.652-34 118.739,3608/12/2004

2014/51433-0 55.169 ORGANIZAÇÃO DE DEFESA DOS MUNICÍPIOS

PARAENSES - ONG

WALDER MARCELO TORRES GONCALVES 250.000,00332.840.082-68 1.093.071,6630/01/2016

2015/50393-0 55.201 PREFEITURA MUNICIPAL DE TRACUATEUAWALDETH GOMES DA COSTA 50.000,00047.024.842-49 201.127,7703/02/2016

2014/50116-8 55.489 PREFEITURA MUNICIPAL DE TRACUATEUAWALDETH GOMES DA COSTA 13.266,05047.024.842-49 73.177,1720/05/2016

2010/50957-6 56.912 ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE REMANESCENTE DE

QUILOMBO DO CAETE

WALDIR JULIO NASCIMENTO DOS SANTOS 20.000,00410.157.622-04 22.144,0024/09/2017

2015/50841-3 57.678 CAMARA MUNICIPAL DE BRAGANCAWALLAILSON JOSE GUIMARAES PEREIRA 4.089,75330.062.102-04 17.881,5729/08/2018

2009/50698-9 53.382 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCÓRDIA DO PARÁWALMIR DE ARAUJO ALVES 4.029,00031.877.052-00 17.524,7025/07/2014

Página 141 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

Page 142: Período: ANO 2002 A 2018 TRIBUNAL DE CONTAS DO …tce.pa.gov.br/secretarianet/Relatorio/RelacaoContaIrregular.pdf · adecimo gomes dos santos 248.042.582-72 51.891 2007/51268-5 prefeitura

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2009/51468-1 55.251 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCÓRDIA DO PARÁWALMIR DE ARAUJO ALVES 30.000,00031.877.052-00 130.488,9313/02/2016

2014/50512-5 55.050 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIAWALTER JOSE DA SILVA 3.150,00291.723.061-49 11.395,4304/11/2015

2011/53082-9 55.253 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIAWALTER JOSE DA SILVA 10.850,47291.723.061-49 34.472,1513/02/2016

2008/53471-9 57.233 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIAWALTER JOSE DA SILVA 97.497,70291.723.061-49 334.772,2811/03/2018

2002/52766-3 37.872 JR VIDEO E COMUNICACAO LTDA.WALTER JUNIOR SANTOS DO CARMO 30.000,00124.664.922-53 346.252,4708/06/2005

2000/50745-0 32.948 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITOWELITON LEITE DOS SANTOS 20.000,00049.556.252-15 247.666,7023/10/2002

2007/53519-2 45.508 ASS.MORAD.B.CANUDINHOWELITON RIBEIRO CHAVES 23.220,00689.620.882-15 113.799,3316/07/2009

2005/52304-6 40.960 CASA ESTUD.SUL DO PARAWELLIGNTON ALVES DIAS 1.333,64724.629.491-00 8.174,7621/01/2007

2006/52100-2 42.381 CASA ESTUD.SUL DO PARAWELLIGNTON ALVES DIAS 13.561,25724.629.491-00 73.113,1330/11/2007

2011/50628-9 54.280 UNIAO ESTUDANTIL DEMOCRATA

CAMETAENSE-UNEDEC

WERLEY BENEDITO MORAES 59.917,00588.496.452-87 195.057,4901/02/2015

2013/51642-1 54.361 UNIAO ESTUDANTIL DEMOCRATA

CAMETAENSE-UNEDEC

WERLEY BENEDITO MORAES 30.000,00588.496.452-87 63.978,0819/02/2015

2013/52334-7 56.603 ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES PARA O

PROGRESSO RURAL COMUNIDADE JESSE

GUIMARÃES

WESNER JOSE RIBAMAR BRITO DE CARVALHO 24.500,00902.424.082-49 59.264,8321/05/2017

2001/51624-2 37.509 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBAWILDE LEITE COLARES 200.000,00335.412.647-72 2.236.213,9005/05/2005

2006/53718-1 45.691 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBAWILDE LEITE COLARES 840.024,63335.412.647-72 9.392.373,8108/08/2009

2007/51347-3 54.349 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBAWILDE LEITE COLARES 19.200,00335.412.647-72 92.305,3119/02/2015

2015/50872-0 55.326 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBAWILDE LEITE COLARES 285.431,20335.412.647-72 1.135.750,0704/05/2016

2005/51912-9 44.623 ASS.CULT.BENEF.FAMILIA IRM.CORAGEMWILLIAM FIGUEIREDO FARIAS 2.000,00674.642.972-53 12.366,3821/03/2009

2014/50544-2 55.622 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E DIREITOS

HUMANOS - SEJUDH

WILLIAM SOUSA SANTOS 80.000,00002.972.112-18 212.676,6506/07/2016

Página 142 de 143

Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.

Page 143: Período: ANO 2002 A 2018 TRIBUNAL DE CONTAS DO …tce.pa.gov.br/secretarianet/Relatorio/RelacaoContaIrregular.pdf · adecimo gomes dos santos 248.042.582-72 51.891 2007/51268-5 prefeitura

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

SECRETARIA

RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES

ProcessoAcórdão EntidadeResponsável Cpf Valor Valor

Período: ANO 2002 A 2018

Base Corrigido

Trânsito

em Julgado

Cadastro Geral de Jurisdicionados Inadimplentes

2008/52108-0 48.288 ASSOCIACAO COMUNITARIA DAS VILAS REUNIDAS DA

REGIAO DE VILA MAU

WILSON CEZAR BARROSO SARGES 34.523,57351.993.182-68 59.418,5201/01/2011

2007/52069-4 46.690 ASS.PEQ.PROD.MATA GERALWILSON RODRIGUES DE SOUZA 20.000,00913.818.358-72 98.018,4114/03/2010

2007/52295-1 45.859 CONS.E.E.E.E.F.JOSE LUIZ CLAUDIOWILSON VIEIRA COSTA 7.000,00365.276.532-04 34.306,4017/09/2009

2011/51669-0 57.315 FEDERACAO DE ASSOCIACOES E CENTROS

COMUNITARIOS DE REDENCAO - PARA

WILTON DIAS DOS SANTOS 50.000,00661.975.972-68 217.481,6718/04/2018

2003/50348-9 38.191 SIND.OFIC.BARB.CABEL.SIMILARES PARAWLADIMIR ASSUNCAO GAMA 66.642,64379.059.702-30 563.854,1629/07/2005

2005/53439-2 42.036 SIND.OFIC.BARB.CABEL.SIMILARES PARAWLADIMIR ASSUNCAO GAMA 14.700,00379.059.702-30 90.892,6503/10/2007

2007/52380-8 57.225 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEUYURI LEAL FONSECA 55.082,00517.599.002-06 298.339,8510/03/2018

2005/51911-8 56.934 COLONIA DE PESCADORES Z 32 DE TUCURUIZEBINO DE OLIVEIRA RODRIGUES 60.000,00130.849.332-00 367.778,2701/10/2017

2012/50816-6 55.764 SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE SAO

FRANCISCO DO PARÁ

ZELIA MARIA SANTOS 24.830,00226.983.452-68 90.332,2213/08/2016

TOTALTotal de Registros: 147.758.062,39 868.345.930,77

JOSÉ TUFFI SALIM JÚNIOR

Secretário

MARIA DE LOURDES LIMA DE OLIVEIRA

Presidente

2.581

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Nota Explicativa: O presente cadastro tem como fundamento os débitos decorrentes das decisões plenárias que determinaram a

glosa de valores aos responsáveis e que até a presente data não comprovaram os respectivos recolhimentos, inclusos os inscritos na

Dívida Ativa Não Tributária.