Licenciamento ambiental de torres estado de Goiás

Licenciamento Ambiental de

Torres: Documentação

Básica

Versão Novembro/10

Segundo a Constituição Federal,

compete a União, Estados e

Municípios, legislar e criar Normas e

Padrões para preservação do Meio

Ambiente.

No que tange as ondas

eletromagnéticas não ionizantes, a

União, através da Resolução 303 da

Anatel e a Lei Federal n. 11.934, entre

outras disposições do Conama.

Competência Concorrente

Documentação para Licenciamento Ambiental de Torres

LICENÇA PRÉVIA – LP A documentação necessária para formalização do processo para Licença Prévia – LP – é a seguinte: Requerimento modelo padrão da SEMARH atualizado, com a descrição do objeto solicitado, devidamente preenchido e assinado;Procuração pública ou particular com firma reconhecida, se o requerimento não for assinado pelo titular do processo (prazo de validade de dois anos);Comprovante de quitação da taxa (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE);


LICENÇA PRÉVIA – LP Publicações originais referentes ao requerimento do licenciamento (Resolução CONAMA 006/1986);Pessoa jurídica: “cópia do cadastro da empresa”;Pessoa física: “cópia do RG/CPF”;Certidão de uso do solo, emitida pala Prefeitura Municipal para o local e o tipo de empreendimento ou atividade a ser instalada em conformidade com o Plano Diretor “Lei de Zoneamento do Município”;Croqui de localização e acesso ao local, quando o empreendimento estiver em zona rural. Informar as coordenadas geográficas;


LICENÇA PRÉVIA – LPDescrição detalhada das atividades - Memorial de Caracterização do Empreendimento – MCE. Quando elaborado e assinado pelo responsável técnico da empresa e empreendedor – apresentar a ARTA. Quando elaborado por consultoria, apresentar a ART ou ARTA;Descrição ambiental prévio da área de implantação do projeto (recursos hídricos, atributos com a vizinhança, etc), ressalvado os casos de empreendimentos e atividades que exijam a elaboração de EIA/RIMA;Anotação de Responsabilidade Técnica – ART – (profissional inscrito no CREA) e/ou Anotação de Responsabilidade Técnica Ambiental – ARTA – (funcionário da empresa e ou profissionais de outras categorias), em conformidade com as atribuições do profissional.


LICENÇA DE INSTALAÇÃO – LI A documentação necessária para formalização do processo para Licença de Instalação – LI – é a seguinte: Requerimento modelo padrão da SEMARH atualizado, com a descrição do objeto solicitado e com os quadros de áreas atualizados, devidamente preenchido e assinado;Procuração pública ou particular com firma reconhecida, se o requerimento não for assinado pelo titular do processo (prazo de validade de dois anos);Comprovante de quitação da taxa (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE);


Publicações originais referentes ao requerimento do licenciamento (Resolução CONAMA 006/1986);Pessoa jurídica: Contrato Social ou similar e última Alteração. Inscrição Estadual + Cartão CNPJ;Cópia da certidão do registro do imóvel, referente a área do empreendimento, com averbação da reserva legal (quando situado em zona rural);Certidão de uso do solo, emitida pala Prefeitura Municipal para o local e o tipo de empreendimento ou atividade a ser instalada em conformidade com o Plano Diretor “Lei de Zoneamento do Município”;Croqui de localização e acesso ao local, quando o empreendimento estiver em zona rural. Informar as coordenadas geográficas;


LICENÇA DE INSTALAÇÃO – LI Descrição detalhada das atividades - Memorial de Caracterização do Empreendimento – MCE;Projeto ambiental específico da atividade em licenciamento – Estudo e Relatório Ambiental de Impacto de Vizinhança – EIV/RIV – se a localização for em zona urbana, e Plano de Gestão Ambiental – PGA – se em zona rural;Anotação de Responsabilidade Técnica – ART – (profissional inscrito no CREA) e/ou Anotação de Responsabilidade Técnica Ambiental – ARTA – (funcionário da empresa e ou profissionais de outras categorias), em conformidade com as atribuições do profissional.


LICENÇA DE FUNCIONAMENTO – LF A documentação necessária para formalização do processo para Licença de Funcionamento – LF – é a seguinte: Requerimento modelo padrão da SEMARH atualizado, com a descrição do objeto solicitado e com os quadros de áreas atualizados, devidamente preenchido e assinado;Procuração pública ou particular com firma reconhecida, se o requerimento não for assinado pelo titular do processo (prazo de validade de dois anos);Comprovante de quitação da taxa (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE);


Publicações originais referentes ao requerimento do licenciamento (Resolução CONAMA 006/1986);Cópia da Licença de Instalação – LI – (para a solicitação da 1ª licença de funcionamento);Pessoa jurídica: Contrato Social ou similar e última Alteração. Inscrição Estadual + Cartão CNPJ;Croqui de localização e acesso ao local, quando o empreendimento estiver em zona rural. Informar as coordenadas geográficas;Relatório técnico de monitoramento ambiental. Contemplar neste relatório as avaliações dos programas de monitoramento. Observar ainda, as recomendações dos licenciamentos ambientais obtidos. O relatório deve estar assinado e anotado em seu conselho de classe;


•Processo é composto por 3 fases, Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Funcionamento.•Durante o processo de licenciamento ambiental poderão ser solicitadas mais informações, documentos ambientais e legais que a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos entenda como tecnicamente exigíveis para a promoção do devido licenciamento da atividade, ou ainda, solicitação de alteração dos mesmos, de acordo com as características da área de influência direta e indireta.

Versão Novembro/10

GRUPO AVANZI

PRESIDENTEDARY BONOMI AVANZI

DIRETOR COMERCIAL DANE AVANZI

DIRETOR FINANCEIROALEXANDRE AVANZI

TEL.: 55 11 2101-4080www.grupoavanzi.com

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