Conferência eSocial - José Honorino de Macedo Neto - MTE/SRTE-BA

Entendendo o eSocial

O que é o eSocial

O eSocial é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das

obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua transmissão,

validação, armazenamento e distribuição, constituindo um ambiente nacional.

Decreto 8373, de 2014

Princípios

1. Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas;

2. Racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações;

3. Eliminar a redundância nas informações prestadas pelaspessoas físicas e jurídicas;

4. Aprimorar a qualidade de informações das relações detrabalho, previdenciárias e tributárias; e

5. Conferir tratamento diferenciado às microempresas eempresas de pequeno porte.

Decreto 8373, de 2014

Caixa Econômica Federal

Representando o Conselho Curador do FGTS

Instituto Nacional do

Seguro Social –INSS

Ministério da Previdência Social – MPS

Ministério do Trabalho e Emprego –

MTE

Receita Federal do Brasil – RFB

Entes participantes

• As Empresas/Empregadores são obrigados apreencher diversas declarações e documentosque possuem as mesmas informações...

Cenário a REFORMULAR

Centro de convergência de interesses

FOLHA DE PAGAMENTOS

FGTS DCTF

Informações sociais

Auditoria fiscal

RPPSRGPS

Nova forma eSocial - Visão simplificada

eSocial

Uma nova forma de prestação deinformações.

Uma nova forma de registro dosEventos Trabalhistas.

Premissas do eSocial

Construção coletiva e gestão compartilhada.

Autonomia no tratamento das informações e utilização das informações no limite das atribuições e competências.

Prestação única da informação.

Direitos Garantidos

Processos Simplificados

Informações Consistentes

Transparência Fiscal

Único Canal

Ambiente NacionalOs

partícipes do

Consórcio recebem as informações do eSocial e

as tratam em seus

ambientes.

Empresa

Resultados

Benefícios

Registro da informação uma única vez, no momento de seu nascedouro, devidamente validada.

Flexibilidade e simplicidade no envio e na retificação das informações.

Segurança na guarda dessas informações.

Pontos de Atenção

Conscientização organizacional a partir dos gestores.

Mudança do perfil do profissional de RH.

Revisão dos processos internos, com foco na integração.

Qualificação dos cadastros.

Estrutura Organizacional do eSocial

Composição dos Produtos de TI do Ambiente Nacional doeSocial:

• Webservice

• Portal Web

• Repositório Nacional

• Canal CAIXA

Gestão – Comitê Diretivo e Comitê Gestor

Contratos Firmados por cada órgão gestor

• Repartição de custos em partes iguais

• Desenvolvimento e Produção

• Comissão de TI – Gestão compartilhada

Art. 4º Fica instituído o Comitê Diretivo do eSocial,composto pelos Secretários-Executivos dos seguintesórgãos:

I - Ministério da Fazenda;

II - Ministério da Previdência Social;

III - Ministério do Trabalho e Emprego; e

IV - Secretaria da Micro e Pequena Empresa daPresidência da República.

Decreto 8.373/2014

§ 1º Ao Comitê Diretivo, com coordenação exercidaalternadamente por período de um ano, compete:

I - estabelecer o prazo máximo da substituição de que trata o§ 1º do art. 2º.

II - estabelecer diretrizes gerais e formular as políticasreferentes ao eSocial;

III - acompanhar e avaliar a implementação das diretrizesgerais e políticas do eSocial;

IV - propor o orçamento e acompanhar a execução das açõesreferentes ao eSocial e das integrações dele decorrentes;

V - propor ações e parcerias para comunicação, divulgação eaperfeiçoamento do eSocial entre os empregadores eempregados;

VI - propor ajustes nos processos de trabalhos dosórgãos, visando à melhoria da qualidade da informação edos serviços prestados à sociedade; e

VII - decidir, em última instância administrativa, medianterepresentação do subcomitê temático específico e apósoitiva do Comitê Gestor, sobre proposições nãoimplementadas no âmbito de suas atribuições,discriminadas no § 1º do art. 6º.

§ 2º As deliberações do Comitê Diretivo serão tomadaspor consenso e formalizadas por meio de resolução.

Art. 5º Fica instituído o Comitê Gestor do eSocial,formado por representantes dos seguintes órgãos:

I - Ministério do Trabalho e Emprego;

II - Ministério da Previdência Social;

III - Secretaria da Receita Federal do Brasil;

IV - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; e

V - Conselho Curador do FGTS, representado pelaCaixa Econômica Federal, na qualidade de agenteoperador do FGTS.

§ 1º Compete ao Comitê Gestor:

I - estabelecer diretrizes para o funcionamento e a divulgação doambiente nacional;

II - especificar, desenvolver, implantar e manter o ambientenacional;

III - promover a integração com os demais módulos do sistema;

IV - auxiliar e regular o compartilhamento e a utilização dasinformações armazenadas no ambiente nacional do eSocial; e

V - aprovar o Manual de Orientação do eSocial e suas atualizações.

§ 2º A gestão do eSocial será exercida de forma compartilhada eas deliberações do Comitê Gestor serão adotadas por meio deresolução.

Art. 6º O Comitê Gestor será assessorado peloSubcomitê Temático do Módulo Micro e PequenaEmpresa e Microempreendedor Individual - MEI,formado por representantes dos órgãos referidos nocaput do art. 6º e por representante da Secretaria daMicro e Pequena Empresa da Presidência da República.

Compete formular proposta de simplificação,formalização, inovação, melhorias da especificação,arquitetura do sistema e de processos de trabalho queenvolvam MEI, microempresas, empresas de pequenoporte e outros beneficiários enquadrados no Estatuto daMicroempresa e Empresa de Pequeno Porte.

§ 6º O Comitê Gestor poderá constituir outros subcomitês paradesenvolver as ações necessárias à implementação, àoperacionalização, ao controle e ao aprimoramento do eSocial.

• Responsável pela elaboração do Manual, especificaçãoe homologação do sistema e suporte.

GT 01Manuais

• Responsável pela gestão compartilhada de TI eintegração tecnológica.

GT 02TI

• Responsável pela orientação ao usuário e imprensa.GT 03

Comunicação

• Responsável por elaborar as minutas de atos pararegulamentação do eSocial.

GT 04Legislação

• Responsável pela integração das informações cadastraisde empregadores e trabalhadores.

GT 05Cadastro

• Responsável pelas políticas de segurança de acesso àinformação aplicadas ao eSocial.

GT 06Segurança

• Participação das 9 Confederações Nacionais deCategorias Econômicas e Federações específicas(Fenacon, Fiesp, Firjan e Fiesc), além do CFC e daBrasscom como convidados. Este GT visa discutir asquestões técnicas com os representantes dosempregadores, como regras de preenchimento doseventos, obrigatoriedade de informações, prazo detransmissão e cronograma de implementação.

GT 07Confederativo

•Empresas Piloto – Termo de cooperação técnica noâmbito do Sped para apoio à especificação dosistema e testes das empresas no ambiente dehomologação.

Construção coletiva e diálogo social.

Participação legítima da sociedade.

Maior aderência ao ambiente operacional das empresas compadronização de entendimento.

Relações de Trabalho

O foco do eSocial

Uma folha de pagamento é o produto das relações de trabalho entre empregador e trabalhador em um lapso temporal

FOLHA DE PAGAMENTOS

EMPREGADOS

Admissão

Alterações

CAT Afastamentos

Saúde

Desligamento

TSV(Trabalhador sem Vínculo)

Término

Alterações

Início

EVENTUAIS (outros Contribuintes Individuais)

São TSV obrigatórios:

• Trabalhadores avulsos portuários e não portuários;

• Dirigentes sindicais;

• Estagiários;

• Diretores não empregados;

• Cooperados;

• Servidores públicos indicados para Conselho ou Órgão Administrativo;

• Membros de conselho tutelar e trabalhadores cedidos.

São TSV opcionais:

• Todos os demais Contribuintes Individuais.

TSV - Trabalhadores sem vínculo

Visão integral da vida laboral do empregado

FOLHA DE PAGAMENTOS

RET

EMPREGADOS

TSV

EVENTUAIS (outros Contribuintes Individuais)

Fluxo da informação no eSocial

•É a Central de Inteligência do eSocial;

•Consiste numa base de dados alimentada cominformações de eventos não periódicos recebidosno âmbito do eSocial;

•Tem sua formação inicial com o evento S-2100;

•Suas regras definem a aceitação ou rejeição de umnovo evento;

•É alimentado pelos eventos S-2200 a S-2399.

RET – Registro de Eventos Trabalhistas

•Cada trabalhador tem sua própria cadeia deeventos, que são empilhados de forma cronológicados fatos que lhe deram origem;

•Cada novo evento recebido (periódico ou nãoperiódico) passa pelo seu crivo;

•O RET também é utilizado para validação dofechamento dos eventos periódicos.


As informações dos eventos não periódicos alimentam a base de dados noAmbiente Nacional do eSocial, denominada RET - Registro de EventosTrabalhistas.

Os eventos não periódicos, ao serem transmitidos ao eSocial, sãosubmetidos às regras de validação e somente são aceitos se estiveremconsistentes com o RET. Por exemplo: o evento de desligamento deempregado somente é aceito se, para aquele empregado, tiver sidoenviado anteriormente, o evento de admissão.

O RET também é utilizado para validação da folha de pagamento,composta pelos eventos de remuneração aos trabalhadores.

O fechamento dos eventos periódicos de remuneração somente é aceitose for informada a remuneração de todos os empregados relacionados noRET como ativos, com exceção dos trabalhadores que estejam afastadossem remuneração devida. Já para os trabalhadores cadastrados por meiodo evento TSV, não é aplicada a regra acima.

RET

Informações do empregador (inicial)

Eventos de tabelas

Cadastramento inicial de vínculos (inicial)

Eventos não periódicos

Eventos periódicos

Eventos do eSocial - Sequenciamento

Funcionamento

Prestação das informações

As informações serão prestadas por meio dos:

• Eventos Iniciais e Tabelas do empregador/ contribuinte;

• Eventos não Periódicos;

• Eventos Periódicos.

Os Eventos serão enviados por meio de arquivosno formato XML, o qual será validado earmazenado no ambiente nacional edisponibilizado aos entes partícipes do eSocial.

Através do Registro dos Eventos Trabalhistas

• O registro dos Eventos Trabalhistas será efetuado por meiodo envio de um arquivo no formato XML, o qual serávalidado e armazenado em um ambiente consorciado edepois distribuído aos entes partícipes do eSocial.

• Haverá os seguintes tipos de Eventos:

• Eventos Iniciais;

• Eventos de Tabelas;

• Eventos não Periódicos;

• Eventos Periódicos.


WS

RET

Arquivo

eSocialBx

CAIXA

Folha dePagamento

Arquitetura eSocial

Cadastro/TabelasDo Empregador

INSS

WS

Clientes:WS e

ReceitanetBx

Clientes:WS e

ReceitanetBx

MTE

Clientes:WS e

ReceitanetBx

RFB

Clientes:WS e

ReceitanetBx

Original

- CNPJ- CPF

- CNIS

CPF/NIS

MPS

Clientes:WS e

ReceitanetBx

SistemaInterno

Eventos periódicos

WS

Aplicativo Web

BrowserAutenticador

OuCódigo Acesso

SistemaInterno


WS

SistemaInterno

Eventos Iniciais/Tabela

WS

WS

RET

Arquivo

ReceitanetBx

Folha dePagamento


WS

Original

SistemaInterno

Eventos periódicos

WS

CPF/NIS

Aplicativo Web

BrowserAutenticador

OuCódigo Acesso

GRFGTS

Validação de Estrutura – Schema XML

DCTF e DARF

SistemaInterno


WS

SistemaInterno

Eventos Iniciais/Tabela

WS

O Empregador:

• Gera as informações (eventos) no ambiente corporativo (WEBSERVICE) ou ambiente do eSocial on line(Aplicativo WEB);

• Transmite-as para o Ambiente Nacional do eSocial.

O Ambiente Nacional do eSocial:

Recepciona esses arquivos e aplica validações.

Retorna arquivos resposta:

• Protocolo de envio;

• Recibo de entrega ou Mensagem erro.

Os Entes:

Fazem uso das informações no limite de suas respectivas competências e atribuições.

Sequência

Aspectos Técnicos – Canais para envio dos Eventos Haverá dois canais para prestação da informação:

SistemaInterno

Webservice

Aplicativo Web

BrowserAutenticador

ouCódigo Acesso

InternetNo momento da transmissão o eSocial retornará um protocolo

de envio. Após realizar as validações o eSocial retornará um Recibo de Entrega ou uma

Mensagem de erro.

O eSocial valida o arquivo em tempo

real.

Ambiente Nacional eSocial

Formas de transmissão GFIP x eSocial

Software da empresa

adaptado ao eSocialEmpresa

GFIP

PGD – Programa Gerador de Declaração

Transmissão da declaração - GFIP


Arquivo XML de retorno

Arquivo XML transmitido

Eventos XML via Internet

Software da empresa

adaptado ao eSocial

Empresa

eSocial via WebService

O Empregador:

Alimenta um aplicativo próprio;

Gera arquivos em leiautes preestabelecidos (xml);

Transmite ao Ambiente Nacional do eSocial;

Busca os protocolos e recibos.

O Ambiente Nacional do eSocial:

Recepciona esses arquivos e gera protocolo de envio;

Retorna arquivos resposta:• Recibo de entrega – atesta o

recebimento da informação pelo eSocial e o respectivo cumprimento da obrigação

acessória; ou• Mensagem erro – rejeitando o

arquivo.

WEB SERVICE


ou

Empresa via Certificado Digital

Empregador via código de acesso

Empregador conectado a Internet no portal www.esocial.gov.br

eSocial via portal webwww.esocial.gov.br

Módulo Completo:

• Solução de contingência;

• Prestar informação que não consta em seus sistemas;informatizados.

Módulos Simplificados - Pequenos Empregadores:

• Empregador Doméstico;

• Segurado Especial;

• Pequeno produtor rural;

• Optante pelo Simples Nacional;

• MEI.

Portal WEB

Características dos Módulos Simplificados

• Conteúdo simplificado;

• Identificação prévia do tipo de empregador;

• Assistente de preenchimento / Mensagens de orientação;

• Validações em tempo de preenchimento e transmissão;

• Recuperação de informações de meses anteriores;

• Linguagem menos técnica e mais didática.

Documentos disponibilizados

• Modelo de Contrato de Trabalho;

• Folha de Ponto;

• Recibo Vale-transporte;

• Comprovante de Pagamento (holerith);

• Aviso prévio etc.

Prestação da informação ao eSocial – Portal WEB

Módulos Simplificados - funcionalidades

• Controle de horas extras;

• Cálculo automático de horas extras, salário família,tributos patronal e do empregado, FGTS etc;

• Controle de férias;

• Banco de horas;

• 13° salário;

• Guia de Recolhimento etc.

Prestação da informação ao eSocial – WEB

Entendendo o WEB SERVICE

Prestação das informações por meio de arquivos padronizados

Sped eSocial

Aspectos Técnicos – Tipo de Arquivo

• Adoção do formato XML:

• Possibilita a utilização de diferentes plataformas (Windows,Linux etc.);

• Permite grande automação dos processos;

• Possibilidade de envio da informação de forma descentralizada:

• Por estabelecimentos da empresa;

• Por departamento da empresa.

• A transmissão descentralizada deve ser gerenciada pela empresa – eventos de abertura e de encerramento.Atenção!!!

WS

RET

Arquivo

eSocialBx

CAIXA

Folha dePagamento

Arquitetura eSocial


INSS

WS

Clientes:WS e

ReceitanetBx

Clientes:WS e

ReceitanetBx

MTE

Clientes:WS e

ReceitanetBx

RFB

Clientes:WS e

ReceitanetBx

Original

- CNPJ- CPF

- CNIS

CPF/NIS

MPS

Clientes:WS e

ReceitanetBx

SistemaInterno

Eventos Mensais - Folha

WS

Aplicativo Web

BrowserAutenticador

OuCódigo Acesso

SistemaInterno

Eventos Trabalhistas

WS

SistemaInterno

Eventos Iniciais

WS

Sistema da EmpresaLeiaute eSocial

Data: DD/MM/AA

Conversão pelo Sistema

<Data> 01/12/10 <Data/>

WEB SERVICE

Como é gerado o XML?

Portal WEB

Como é gerado o XML?

eSocial gera o arquivo XML

<Data> 01/12/10 <Data/>

Ambiente Nacional

Empresa

Processo de validação e recepção

•Validação 1;

•Validação 2;

•Protocolo de envio;

•Recibo de entrega;

•Mensagens (sucesso/erro).

Validação 1

Campos obrigatórios.

Validade de formatos:

• Arquivo;

• Campo;

• Estrutura.

Validade de determinados dados (ex: CPF e CNPJ).

Protocolo de envio

NÃO atesta o cumprimento da obrigação acessória.

Consulta situação.

Uma mensagem de sucesso no “Protocolo de envio”indica que o arquivo se encontra estruturalmente OK.

Validação 2

+ detalhada.

Considera histórico (contido no RET).

Validade das informações (ex CAEPF).

Coerência das informações.

Dependência de eventos prévios.

Validação 2 - Exemplo

Totais OK?

Cargos OK?

Estabelecimento OK?

Rubricas OK? (existem na tabela?)

CPF válido (não cancelado)

Empregado admitido?

Empregador existe?

Remuneração César

Recibo de entrega

Atesta o cumprimento da obrigação acessória.

Uma mensagem de sucesso no “Recibo deentrega” indica que o Ambiente Nacionalrecepcionou as informações (os arquivos).

Mensagens (sucesso/erro)

Informa, tanto na validação 1 quanto navalidação 2, o motivo da rejeição dedeterminado evento.

O sucesso e informado nos Protocolos de envio eRecibos de entrega.

Mensagens (exemplo)

Evento Remuneração:

Erro 2345: o empregado não está admitido.

Evento Admissão: Erro 2369: o CPF do empregado

não confere com a base cadastral.

SistemaInterno

WS

VALIDAÇÃO1

VALIDAÇÃO2

Ok? Ok?

não

sim

não

sim

msg erro

Protocolo de envio

msg erro (consulta)

Recibo de Entrega

RET

eSocialBx

Folha dePagamento


WS

Original

CPF/NIS


WS

Cumprimento da obrigação !

RET

eSocialBx

Folha dePagamento


WS

Original

CPF/NIS


WS

VALIDAÇÃO1

VALIDAÇÃO2

Ok?

não

sim

msg erro no sistema

Protocolo de recebimento

AplicativoWeb

Cumprimento da obrigação !

•Devem estar consistente com o RET:

•Novos eventos trabalhistas;

•Nova Folha de pagamento.

•Controle de omissos.

Validações com o RET

Eventos do eSocial

Eventos IniciaisInformações do Empregador

Tabelas

Cadastramento inicial de Vínculos – Contratos vigentes

• Estes eventos devem ser enviados na ordem acima;

• Todos os trabalhadores com vínculo ativo, mesmo que afastados(auxílio doença, acidente de trabalho, licença maternidade etc.)devem ser informados no cadastramento inicial de vínculos;

• Informar trabalhadores sem vínculo (trabalhadores avulsos portuáriose não portuários, dirigentes sindicais, estagiários, diretores nãoempregados, cooperados, servidores públicos indicados paraConselho ou Órgão Administrativo, membros de conselho tutelar etrabalhadores cedidos.

Eventos Iniciais e Tabelas

• Informações do Empregador/Contribuinte (S-1000);

• Tabela de Estabelec. e Obras de Construção Civil (S-1005);

• Tabela de Rubricas (S-1010);

• Tabela de Lotações Tributárias (S-1020);

• Tabela de Cargos (S-1030);

• Tabela de Funções – opcional (S-1040);

• Tabela de Horários/Turnos de Trabalho (S-1050);

• Tabela de Ambientes de Trabalho (S-1060);

• Tabela de Processos Administrativos/Judiciais (S-1070);

• Tabela de Operadores Portuários (S-1080);

• Cadastramento Inicial do Vínculo (S-2100).

Eventos Iniciais: utilizados na implantação do eSocial

• S-1000 Informações do Empregador;

• S-1005 a S-1080 Eventos de Tabelas;

• S-2100 Cadastramento inicial de Vínculos – Contratos vigentes.

EVENTOS NECESSÁRIOS como requisitos para o EVENTO S-1200Remuneração

• S-2190 e S-2200 – eventos de admissão do empregado;

• S-2300 – utilizado para prestar informações relativas a trabalhadores semvínculo empregatício;

• No evento S-1200 – Remuneração - serão exigidas as informaçõescomplementares do trabalhador (nome, data de nascimento, CBO e se otrabalho é urbano ou rural), para aqueles não informados por meio doseventos S-2100 – Cadastramento Inicial do Vínculo, S-2200 - Admissão e S-2300 – Trabalhador sem Vínculo.

Eventos Tabelas: Informações que se repetemou são utilizados em vários eventos

• S-1005 Tabela de Estabelecimentos e Obras de ConstruçãoCivil;

• S-1010 Tabela de Rubricas;

• S-1020 Tabela de Lotações Tributárias;

• S-1030 Tabela de Cargos;

• S-1040 Tabela de Funções;

• S-1050 Tabela de Horários/Turnos de Trabalho;

• S-1060 Tabela de Ambientes de Trabalho;

• S-1070 Tabela de Processos Administrativos/Judiciais;

• S-1080 Tabela de Operadores Portuários.


Admissão de trabalhador (S-2200) e Registro Preliminar da Admissão (S-2190)

• Até o dia anterior ao início da atividade laboral. O empregador pode optar porenviar o Registro preliminar. Nesse caso terá um prazo até o dia 7 do mêsseguinte para enviar o evento de admissão ou antes do envio de qualqueroutro evento relacionado ao trabalhador.

CAT – Comunic.de Acid.de Trabalho (S-2210)

• No dia seguinte ao acidente de trabalho ou imediatamente nos casosresultante em morte do trabalhador.

Desligamento (S-2299)

• Até o 10º dia da ocorrência no aviso prévio indenizado ou no dia seguinte noscasos de aviso prévio trabalhado ou término de contrato de trabalho.


Afastamentos temporários (S-2230)

• Doença ou acidente de trabalho - De 1 dia a 30 dias: até o dia 7 domês seguinte. Superiores a 30 dias: até o 31º dia de afastamento;

• Doença ou acidente - Afastamentos de 3 a 30 dias: até o dia 7 domês seguinte. Superiores a 30 dias: até o 31º dia de afastamento.Os afastamentos decorrentes de doença/acidente de até 2 diasnão precisam ser enviados, exceto nos casos em que houveroutros afastamentos pelo mesmo motivo que totalizam mais de30 dias dentro de 60 dias: prazo: 31º dia do afastamento;

• Outros motivos - dia 7 do mês seguinte.

Eventos não periódicos• Alterações cadastrais e contratuais (S-2205 ou S-2206);

• Monitoramento de saúde do trabalhador (S-2220);

• Condições ambientais do trabalho – Fator de risco (S-2240);

• Aviso Prévio (S-2250);

• Estabilidade (S-2340);

• Trabalhador sem vinculo de emprego – Início (S-2300);

• Trabalhador sem vinculo de emprego – Alteração contratual (S-2305);

• Trabalhador sem vinculo de emprego – Término (S-2399);

• Reintegração (S-2298);

• Exclusão de evento (S-3000);

• Solicitação de totalização de eventos, bases e contribuições (S-4000).

Envio do evento até o dia 7 do mês subsequente ou até o envio da remuneração do mês/competência a que se refere.

Eventos Não-Periódicos: Eventos que ocorrem aleatoriamente• S-2190 – Admissão de Trabalhador - Registro Preliminar;

• S-2200 – Admissão de Trabalhador;

• S-2205 – Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador;

• S-2206 – Alteração de Contrato de Trabalho;

• S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho;

• S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador;

• S-2230 – Afastamento Temporário;

• S-2240 – Condições Amb. do Trabalho - Fator de Risco;

• S-2241 – Insalubridade, Periculosidades e Aposentadoria Esp.;

• S-2250 - Aviso Prévio;

• S-2298 – Reintegração;

• S-2299 – Desligamento.

Eventos Não-Periódicos: Eventos que ocorrem aleatoriamente.

• S-2300 – Trabalhador Sem Vínculo – Início;

• S-2305 – Trabalhador Sem Vínculo – Alteração Contratual;

• S-2399 – Trabalhado Sem Vínculo – Término;

• S-3000 – Exclusão de Eventos;

• S-4000 – Solicitação de Totalização de Eventos, Bases e Contrib.;

• S-4999 – Adesão Antecipada ao eSocial.

S-1210 Pagamentos de Rendimentos do Trabalho– Rubricas específicas de CAIXA

• 0561- Trabalho com vínculo de emprego;

• 0588 – Trabalho sem vínculo de emprego;

• 2063 – Remuneração Indireta;

• 3562 – PLR;

• 3533 – Proventos Aposentadoria;

• 0473 – Renda ou Proventos de Qualquer natureza de residentes/domiciliados no exterior;

• 3280 – Cooperados de cooperativa de trabalho.

S-1250 Aquisição de Produção Rural

S-1260 Comercialização de Produção Rural

S-1270 Contratação de Trabalhadores avulsos não-portuários

S-1280 Informações Complementares – Desoneração / Atividade Concomitante

S-1298 Reabertura dos Eventos Periódicos

S-1299 Fechamento dos Eventos Periódicos

• Eventos Periódicos: Eventos que ocorrem regularmente. São base para apuração dos valores a recolher.

S-1200 Remuneração do Trabalhador – Regime de Competência (Contra-Cheque)

Segurança e Acesso

Segurança

Obrigatoriedade do uso de certificado digital ICP-Brasil: A1 ou A3 (PF e PJ)

• Procuração eletrônica: Subestabelecimento e Procuração Manual.

Podem utilizar código de acesso:

• Empresas Optantes pelo Simples Nacional, Pequeno ProdutorRural e CI equiparado a empresa, todos com até 7 empregados, eo MEI;

• Empregador Doméstico.

Aspectos Técnicos – Segurança no Acesso

•Obrigatoriedade do uso de certificado digital ICP-Brasil: A1 ou A3 (PF e PJ).• Serviços para Procuração eletrônica: eSocial e eSocialBx.

Obrigatoriedade de procuração para transmissão de eventos porcertificado digital diferente do CNPJ da identificação do empregador(evento S1000).

Ambientes de Delegação de poderes: RFB e CAIXA (Conectividade).

• Integração das bases para controle de acesso do ambiente nacionaldo eSocial;

• Perfis de acesso por grupo de eventos.


•Diferenças entre os ambientes de procuraçãoeletrônica:

• CAIXA: Subestabelecimento de até 2 e-CNPJ e até 5 e-CPF;

• RFB: Procuração Manual sem certificação digitaltransformada em eletrônica;

• INSS e MTE podem desenvolver ambientes tecnológicose estruturas de atendimento para delegação depoderes para transmissão e baixa do eSocial.

Aspectos Técnicos – Recuperação de Arquivos

• Recuperação de arquivos, através de ferramenta própria – eSocialBX;

• Autenticação do acesso;

• Perfis de acesso;

• Arquivos específicos ou em lote;

• Entrega instantânea para poucos arquivos e programada paragrandes quantidades.

•Parâmetros para recuperação de arquivos:• CNPJ ou CPF;

• Tipos de arquivo;

• Datas inicial e final;

• Arquivos com inconsistência.


Perfis de Acesso - Transmissão

• eSocial – Transmissão Geral;

• eSocial – Transmissão Tabelas do Empregador;

• eSocial – Transmissão eventos não periódicos;

• eSocial – Transmissão eventos periódicos;

• eSocial – Transmissão eventos SST - Saúde e Segurança doTrabalhador (Tabela Ambiente de Trabalho, CAT,Afastamentos temporários [01 a 04], Condições Ambientaisdo Trabalho, Aposentadoria especial e Adicionais).


Perfis de Acesso - Download

• eSocial – Download Geral;

• eSocial – Download Tabelas do Empregador;

• eSocial – Download eventos não periódicos;

• eSocial – Download eventos periódicos;

• eSocial – Download eventos SST – Saúde e Segurança doTrabalhador (Tabela Ambiente de Trabalho, CAT,Afastamentos temporários [01 a 04], Condições Ambientaisdo Trabalho, Aposentadoria especial e Adicionais).


•Podem utilizar código de acesso:• Empresas Optantes pelo Simples Nacional, Produtor Rural Pessoa

Física e CI equiparado a empresa, todos com até 7 empregados;

• MEI e Segurado Especial;

• Empregador Doméstico.

O código de acesso somente pode ser utilizado no módulo web.

Não pode ser estabelecida procuração eletrônica por código de acesso.

O procurador não pode utilizar o código de acesso, apenas certificadodigital.

Como gerar o Código de Acesso para o Portal e-SocialInformações solicitadas para a geração do código de acesso:

• CPF / Data de nascimento / Número dos recibos de entrega da declaração doImposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), dos últimos dois exercícios, da qual oempregador seja titular.

Caso o empregador não tenha feito declaração do Imposto de Renda Pessoa Física(DIRPF) nos dois últimos exercícios, essa informação solicitada para a geração docódigo de acesso é substituída pelo Título de eleitor.

Observações: O empregador que apresentou declaração retificadora do Impostode Renda deverá utilizar o número do recibo de entrega da declaração retificadora.O número do recibo de entrega deve ser informado com 10 dígitos (sem DV). Casoo empregador não saiba o número do recibo de entrega poderá recuperá-lono Portal do e-CAC ou numa Unidade de Atendimento da RFB, mediantesolicitação.


•Distribuição das informações para os órgãosgestores:• Distribuição integral dos eventos para as bases de dados;

• eSocialBX - Download por arquivo original com o perfil gestor.

Os integrantes do Comitê Gestor terão acesso compartilhado àsinformações que integram o ambiente nacional do eSocial e farão usodelas no limite de suas respectivas competências e atribuições, nãopodendo transferi-las a terceiros ou divulgá-las, salvo previsão legal.

As informações de natureza tributária e do FGTS observarão as regrasde sigilo fiscal e bancário, respectivamente.

MOS - Manual de Orientação do eSocial

Como entender o eSocial

Manual de Orientação do eSocial – MOS;

• Informações gerais sobre o eSocial;

• Conceitos adotados;

• Obrigatoriedade;

• Relação de todos os eventos;

• Informações detalhadas para cada evento.

• Leitura obrigatória.

Anexos do MOS

I. Leiautes do eSocial;

II. Regras de Validação;

III. Tabelas do eSocial.

Entendendo o eSocial

•Conteúdo distribuído em eventos;

•Cada evento é tratado de forma independente;

•Os eventos no eSocial – definição pelos órgãospartícipes;

•Cada evento substitui alguma outra exigênciaanterior.

S-1000 – Info. do Empregador/Contribuinte

•É o primeiro evento;

•Habilita o empregador/contribuinte a utilizar oeSocial;

•Não confundir esse evento como sendo doestabelecimento matriz;

•Traz algumas informações do empregador comoFAP, natureza jurídica, dados de isenção tributária,contato, etc.

S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte

S-2100 – Cadastramento inicial do vínculo

•Mesma estrutura do evento de admissão;

•Obrigatório para todos os empregados comvínculo ativo, mesmo afastados;

•Objetivo: alimentação inicial do RET com osvínculos ativos.

Eventos de tabelas

•Objetivam otimizar os arquivos;

•Diferenciam-se dos demais eventos em relação aseu valor jurídico;

•Histórico de vigência no tempo;

•Cautela com alterações relativas a períodosanteriores – exclusões e alterações;

•Tabelas padrão.

Tabelas do eSocial e Tabelas do empregador

•Tabelas do eSocial – são para preenchimentode campos dos eventos;

•Estão anexas ao MOS: 1 a 24.

•Tabelas do empregador: S-1010 a S-1080.

Estrutura das tabelas

S-1010 – Tabela de rubricas• Informação essencial na preparação da folha de pagamento;

• Inspirada no modelo adotado pela maioria dos softwares de folha.

Tabela 3 – Natureza de rubricas

•Padronização da nomenclatura das rubricas;

•A empresa continua utilizando sua tabela;

•Vinculação entre tabela de rubricas daempresa com a tabela de natureza derubricas.

S-1020 – Tabela de Lotações Tributárias

•Mapear as atividades empresarias e a alocação dosempregados nas mesmas;

• Identificar a alocação de trabalhadores eminstalações de terceiros; e

• Identificar a alocação de trabalhadores em obras deconstrução civil;

•A lotação tributária é utilizada na folha depagamento.


S-2190 – Admissão de TrabalhadorRegistro Preliminar

• Conceito;

• Evento opcional;

• Sua utilidade – situações de emergência, para quenão se perca o prazo legal;

• Apenas 4 informações – nome, CPF e data denascimento e data de início do trabalho.

Eventos não periódicosS-2210 – Comunic. acid. de trabalho - CAT

Outros não periódicos

S-3000 – Exclusão de Eventos.

S-4000 – Solicitação de Totalização de Eventos, Bases e Contribuições.

S-4999 – Adesão Antecipada ao eSocial.

Eventos Periódicos

S-1200 – Remuneração do trabalhador

• Todos os trabalhadores:

• Empregados;

• Contribuintes individuais;

• Estagiários;

• Dirigente sindical;

• Estatutários;

• Expatriados.

• É a folha de pagamento do empregador – item por item da remuneração;

• Forte integração com cadastro;

• Base única para apuração – CP, IRRF, FGTS.

Regras de Validação para Remuneração

Eventos Periódicos

S-1210 – Pagamentos de Rendimentos do Trabalho

• Não faz apuração do IRRF;

• A apuração ocorre apenas no S-1200;

• Limita-se a informar a data do efetivopagamento.

Prazos de envio:

•Regra geral, até o dia 07 do mês seguinte;

•Antecipa-se em caso de dia não útil;

•No caso de eventos não periódicos, até ofechamento da folha de pagamento, se esta ocorrerantes do dia 07;

•Alguns eventos não periódicos têm prazosespecíficos, que foram definidos de forma aassegurar os direitos dos trabalhadores.

Prazos específicos – eventos iniciais e de tabelas

•S-1000 – Antes de qualquer outro, no iníciode vigência do eSocial;

•Eventos de tabelas – S-1010 a S-1080;

•S-2100 – No início de vigência do eSocial.

Prazos específicos – eventos não periódicos:

Admissão de Trabalhador:

• Preliminar ou completo – dia anterior;

• Se houver preliminar, o evento completo cai na regra geral;

• Havendo necessidade de outros eventos para o recémadmitido com preliminar, antes deve ser enviado ocompleto.

CAT:

• Dia útil seguinte ou, imediatamente, em caso de óbito.

Prazos especiais – eventos não periódicos:

Aviso prévio:

• Até 10 dias da sua comunicação.

Desligamento:

• Com aviso prévio ou no término de contrato porprazo determinado: 1º dia útil seguinte;

• Demais casos: até 10 dias.

Leiautes

• Todos os leiautes são apresentados em dois quadros:

Tabela de Resumo dos Registros Os Registros

Leiautes – obrigatoriedade das informações

Validação das informações

•Validações no próprio evento e validações on-line;

•Validações no próprio campo;

•Tabela de regras;

•Valores válidos;

• Implicam na aceitação ou não do evento.

Reflexos no MTE

Tratamento integral das relações de trabalho

eSocialRECRUTAMENTO


A admissão do empregado é o primeiro dado de alimentação do RET.Este evento gera a matrícula do empregado para aquele contrato;

Todos os eventos posteriores à admissão, relativos àquela matrícula,passam pela validação no RET para manter as informações consistentes;

A remuneração mensal é apurada a partir dos dados informados peloempregador, tendo como referência a situação do empregado no RET;

A informação parcial da Admissão facilita o cumprimento da obrigação;

O reconhecimento do vínculo empregatício é imediato.

• Normal;

• Transferência.ADMISSÃO


As alterações cadastrais são feitas através de evento próprio e se

aplicam tanto aos empregados quanto aos Trabalhadores sem

Vínculo – TSV;

Alterações contratuais também se utilizam de evento específico e

são aplicadas somente aos contratos de trabalho dos empregados;

As alterações incorporam as informações cadastrais e contratuais

do trabalhador no ato da transmissão.

• Cadastrais;

• Contratuais.ALTERAÇÕES


O afastamento do empregado requer o envio deste evento, ficandoconfigurado no RET essa situação;

Qualquer outro evento relativo ao empregado afastado só é aceitomediante a validação da situação e a manutenção da consistência doRET;

As férias e demais afastamentos são partes dos registros da vida laboraldo empregado, incorporando-se ao histórico do contrato de trabalho.

• Doença;

• Acidente do Trabalho;

• Férias;

• Outros.

AFASTAMENTOS TEMPORÁRIOS


Eventos necessários ao controle da saúde do trabalhador;

Facilita o acompanhamento da atuação do trabalhador em ambientes derisco;

Permite a geração do Perfil Profissiográfico Previdenciário do empregadodurante a vigência do contrato de trabalho;

Dá ao trabalhador a oportunidade de exercer o direito à aposentadoriaespecial sem a necessidade de recorrer aos ex-empregadores.

• Condições Ambientais do trabalho;

• Monitoramento da saúde do trabalhador;

• Insalubridade / Periculosidade / Aposentadoria Especial.

SAÚDE E SEGURANÇA


O desligamento do empregado encerra o vínculo contratual existente com

aquele empregador;

O desligamento normal gera informações para a elaboração do TRCT e pode ser

recepcionado pelo Homolognet;

O desligamento para transferência requer a informação da data final do contrato

e libera a CAIXA para o tratamento a ser dado à conta vinculada do trabalhador;

A sucessão trabalhista só se confirma mediante o envio do evento de admissão

por transferência pela sucessora, mas, se concluída, elimina a necessidade do

envio de informações e preenchimento de formulários na CAIXA.

• Normal;

• Transferência.DESLIGAMENTO


A reintegração é o restabelecimento do vínculo de emprego, tornando

sem efeito o desligamento do empregado;

Este evento requer a informação da data dos efeitos da reintegração;

As folhas de pagamento enviadas para períodos iguais ou posteriores a

data dos efeitos da reintegração são marcadas como inconsistentes,

exceto se houver quitação dos débitos no judiciário;

• Decisão judicial;

• Anistia;

• Outros.REINTEGRAÇÃO


Há sete tipos de trabalhadores sem vínculo empregatício cuja informação éobrigatória no evento TSV, dentre as quais o diretor não empregado e oestagiário;

Outros trabalhadores sem vínculo empregatício, tais como contadores,advogados, médicos e consultores podem ser informados neste evento;

Todos os prestadores de serviço, pessoas físicas, fazem parte da folha depagamento da empresa e, se constantes, devem ser informados nesteevento para facilitar a elaboração daquela;

Trabalhadores informados no TSV, compõem as informações do RET.

• Segmentos de informação obrigatória;

• Demais trabalhadores.TRABALHADORES

SEM VÍNCULO – TSV

Monitoramento da Saúde do Trabalhador

Insalubridade, Periculosidade, Penosidade

InsalubridadeBem Protegido: Saúde FísicaFatores de Risco: Físicos Químicos eErgonômicos

PenosidadeBem Protegido: Saúde MentalFatores de Risco: Sócio-ambiental ePsicoergonômicos

PericulosidadeBem Protegido: VidaFatores de Risco: Mecânico e/ou deAcidentes

Certeza

Previsibilidade

Cronicidade

Sofrimento

Desgaste

Medo

Incerteza

Imprevisibilidade

Abrupto

Tributário

RGPS

Lei 8.212/91 (Custeio)

Decreto

3.048/99 – Regulamento (RPS)

CTN

Lei 5.172/66 (Normas Gerais)

Instruções Normativas e ADE

RFB

IN / RFB – 971/2009 Capítulo IX Saúde

Trabalhador Fato Gerador Tributário Obrigações

Tributárias

Resoluções do CNPS FAP

1.308/2009 1.309/2009

1.316/2010

Hierarquia JurídicaAspectos: Múltipla Inserção

Seguro Acidente de Trabalho - SAT

Fator Acidentário de Prevenção –

FAP

(Dosador do SAT)

Financiamento da Aposentadoria Especial – FAE

(Adicional do SAT)

Tributação sobre o Meio Ambiente do trabalho

FONTE PRIMÁRIA

EMPRESAS CONTABILIDADE PATRIMONIAL

CONTABILIDADE AMBIENTALSEFIP/MÊS

1

2

MPS

QUALIDADEINTRÍNSECA

CNIS QUALIDADEEXTRÍNSECA

INSSRECONHECIMENTO

AUTOMÁTICO DIREITO

SIM NÃO

Auditoria-Fiscal para garantir idoneidade das informações

patrimoniais, bem como assegurar Salários de

Contribuição e Cadastros das Empresas e Segurados

Auditoria-Fiscal para garantir idoneidade das informações e

assegurar Benefícios decorrentes da Gestão do Meio Ambiente do

Trabalho - GMAT

FLUXO 2

FLUXO 1

Individualização

Demonstração dos Controles aos Fatores de Riscos

VEÍCULO DE TRANSMISSÃO

MAGNÉTICO

GFIP - SEFIP

CNIS

OCORRÊNCIA ESPECIALMOVIMENTAÇÃO ACIDENTÁRIASALÁRIOEMPRESA EMPREGADORA - CNPJ

Realidade de Saúde de Trabalhador

DEMONSTRAÇÕES AMBIENTAISCNIS

GFIP/SEFIP

Aplicação de Técnicas de Auditoria

Diagnóstico

Fluxo Contábil Hominal

FLUXOGRAMA DAS INFORMAÇÕES

RH

PPRA

PCMSO

ASOPPPCAT

GFIP

CNIS

eSocial

PPP CAT ASO Dados

AMBIENTAIS BIOLÓGICOS

eSocial – Estudo de Caso – Situação Hipotética

Empresa metalúrgica, com FAP de 1,7544, pertencente ao CNAE-Preponderante 2449-1/99, possui empregado, homem de 32 anos de idade,nível médio de escolaridade, com jornada de 44h semanais e remuneraçãocontratada de R$ 2.000,00 que labora em ambiente insalubre – seção degalvanoplastia – por temperatura anormal (calor), expostoconcomitantemente a ruído além da dose unitária, com uso, porém, de EPIauricular tipo concha, CA 45634-MTE, em local com EPC tipo acolchoado deisolamento acústico às paredes contíguas. Esse mesmo empregado submeteu-se ao exame periódico no dia 05/05/2018. Diagnosticou-se HipertensãoArterial Sistêmica (CID 110), com CAT emitida, considerando doença dotrabalho por conta do ruído e calor. Tal exame apresentou Resultado daMonitoração Biológica para Chumbo Inorgânico alterado em materialbiológico (Urina e Sangue) com interpretação tipo “SC”, conforme definido noquadro 1 da NR – 07. Nessa mesma data foi medicado e afastado por 45 dias.

Referente ao mês de Maio/2018

• Salário Mínimo de R$ 1.000,00

• Jornada Diária (segunda a sexta): 8h48min

Produza e indique no teu relatório de consultoria à empresa as respostasàs seguintes perguntas:

1. Faça e apresente as correspondências entre os fatos administrativosrelatados na situação hipotética com os campos, as tabelas, os eventos eregistros do eSocial. Justifique o porquê de tais preenchimentos. Quais oscódigos, caracteres, numerais e valores devem ser preenchidos? Justifiquea resposta.

2. Deve recolher SAT? De quanto? Deve recolher FAE? De quanto? Justifiquea resposta.

3. Paga-se Ad insalubridade? De quanto? Justifique a resposta.

4. Quantos pagamentos de Ad insalubridade seriam devidos? Justifique aresposta.

Fato Administrativo

Tabela Evento (Campo) Código Justificativa

CNAE S-1000 cnaePreponderante Tamanho: 007CNAE: 2449-1/99

Preencher com o código CNAE preponderante

RAT/SAT S-1000 AliqRat Tamanho: 001SAT: 3

Informações para apuração da alíquota SAT

FAP S-1000 Fap Tamanho: 006FAP: 1,7544


Rat Ajustado S-1000 aliqRatAjustada Tamanho: 006Ajust: 5,2632


Enquadramento

Ambiente de Trabalho

S-1060 codFatRis Tamanho: 006Tabela 21: F1.2 e F3.1

Detalhamento do Fator de Risco

Ambiente de Trabalho

S-1060 utilizEPC Tamanho: 0012 - Eficaz

Detalhamento do Fator de Risco

EPI – Auricular Tipo Concha

S-2240 utilizEPI Tamanho: 0012 - Eficaz

Dados de utilização do EPI

CA do EPI S-2240 caEPI Tamanho: 020CA: 45634

Dados de utilização do EPI

Resultado da Monitoração Biológica

S-2220 dtExm 05/05/2018 Data do exame realizado


S-2220 codAgntQuim Tamanho: 002Código: 04 (Chumbo Inorgânico)

Código do Agente Químico ao qual o trabalhador está exposto


S-2220 matBiolog Tamanho: 0011 – Urina2 – Sangue

Material Biológico


S-2220 interprExm Tamanho: 0012 – SC

Interpretação de acordo com o quadro I da NR07.


S-2220 indResult Tamanho: 0012 – Alterado

Indicação dos Resultados

CAT Emitida S-2210 tpAcid Tamanho: 0012 - Doença

Tipo de acidente de trabalho

CAT Emitida S-2210 codAgntCausador Tamanho: 009Calor: 200044300Ruído: 200064000

Detalhamento do agente causador do acidente de trabalho

Afastamento S-2230 codMotAfastqtdDiasAfast

Informações do afastamento temporário

Afastamento S-2230 dtIniAfast 05/05/2018 Informações do afastamento temporário

Afastamento S-2230 codMotAfast Tamanho: 00201 – Doença do Trabalho


Afastamento S-2230 codCID Tamanho: 005CID I10


Afastamento S-2230 qtdDiasAfast Tamanho: 00345 dias


Afastamento S-2230 dtTermAfast 20/06/2018 Informações do afastamento temporário

Insalubridade S-2241 codFatRis Tamanho: 030Calor –01.00.03Ruído –01.00.01

Fator de risco ao qual o trabalhador está exposto

Respostas

• Recolher SAT? Sim. Valor: R$ 105,27; (Fórmula: 2.000,00 x 5,2632%).

• Recolher FAE? Sim. Valor: R$ 120,00;(Chumbo, Ruído e Calor – 25 anos);(Fórmula: 2.000,00 x 6%).

• Paga-se Adicional de Insalubridade? Sim. Valor R$ 400,00 (1.000,00 x40% - Chumbo) Grau Máximo.

• Quantos pagamentos de Ad Insalubridade seriam devidos? Chumbo,Ruído e Calor – EPI Absolutamente Ineficaz.

3 ou 1 pagamento a depender da interpretação da empresa perantejurisprudência.

15.3 No caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, será apenasconsiderado o de grau mais elevado, para efeito de acréscimo salarial, sendovedada a percepção cumulativa.

Reflexos no FGTS

Reflexos no FGTS

• Otimização na forma de geração e disponibilização das guias derecolhimento mensal e rescisório, e definição de um único modelode guia - GRFGTS;

• Adequação da prestação da informação à nova base única doFGTS;

• Cadastro qualificado (empregador e trabalhador);

• Volume de informações agregadas;

• Ampliação do canal de transmissão de informações ;

• Unificação guia de recolhimento (Segurado Especial e Domestico);

• Aderência ao Projeto Estratégico CAIXA para o FGTS.

No FGTS

Otimização em rotinas do FGTS, tais como:

Processo de Retificação/alteração/exclusão de informações;

Processo de Transferência de trabalhadores;

Processo de Cancelamento do desligamento;

Processo de Devolução de valores FGTS:

• Sinalização para valores recolhidos a maior, passíveis ou não de devolução.

GRFGTS – Recolhimento mensal

Gerada em ambiente CAIXA, após recepção doseventos de remuneração, e disponibilizada narede bancária:

• Automaticamente, com recepção do evento defechamento;

• Por solicitação do empregador na página do FGTSou comunicação da folha de pagamento;

• Automaticamente, por decurso de prazo.

GRFGTS - Recolhimento Rescisório

Após a apropriação pela CAIXA do eventode desligamento:

• Geração automática da guia com recepção doevento de desligamento;

• Geração da guia por solicitação do empregadorno portal do FGTS.

EmpregadorEnvia eventos de remunerações,

ou desligamento do empregado

Ambiente NacionalValida e armazena

informações

CAIXAGera a guia e

disponibiliza na página do FGTS

EmpregadorImprime a guia atualizada no

portal do FGTS

Módulo Online

EmpregadorAcessa a Página

do FGTS

Seleciona o serviço “Recolhimento

Rescisório”

Informa os dados do Trabalhador

Dados complementares do desligamento

O desligamento é anterior a obrigatoriedade da

informação no eSocial?

Envia evento de desligamento (on line

ou folha de pagamento)

Gera GRFGTS Rescisória

Sim

Não

http://www.google.com.br/url?url=http://pt.dreamstime.com/imagem-de-stock-ponto-de-interroga%C3%A7%C3%A3o-image6906191&rct=j&frm=1&q=&esrc=s&sa=U&ei=ytF8VOK0Hu3asATM8IDYBg&ved=0CCoQ9QEwCg&usg=AFQjCNFGvmv6sVFQiPC7eOK2WFcJN6935Q

http://www.google.com.br/url?url=http://pt.dreamstime.com/imagem-de-stock-ponto-de-interroga%C3%A7%C3%A3o-image6906191&rct=j&frm=1&q=&esrc=s&sa=U&ei=ytF8VOK0Hu3asATM8IDYBg&ved=0CCoQ9QEwCg&usg=AFQjCNFGvmv6sVFQiPC7eOK2WFcJN6935Q

ALTERAÇÃO, RETIFICAÇÃO E EXCLUSÃO NO CADASTRO DO FGTS

Serão efetuadas a partir da recepção dos eventos específicos do eSocial, não sendo

necessários o encaminhamento de formulários como: RDT e RDE.

TRANSFERÊNCIA

Informações de transferência nos eventos de desligamento e admissão, determinam a execução da transferência no cadastro do FGTS, sem a necessidade

de formalizar a solicitação em agência da CAIXA.

RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR PARA O FGTS

No eSocial NÃO existirá

complementação de remuneração, mas retificação.

Informada a base de calculo a menor,

o empregador deverá transmitir o

evento de remuneração,

retificador, com a base de cálculo

correta.

Condição: envio do evento de

reabertura dos eventos periódicos,

e posterior envio do evento de fechamento.

DISSÍDIO

Informações de dissídio prestadas no evento de

remuneração do trabalhador , juntamente

com as informações da folha da competência.

CONVERSÃO LICENÇA SAÚDE

EM ACIDENTE DE TRABALHO

Informações prestadas juntamente com as

informações da folha da competência.

DEVOLUÇÃO DE VALORES RECOLHIDOS ao FGTS

O processo de devolução de valores recolhidos ao FGTS iniciado, também, a partir de informações prestadas ao eSocial, de forma automática e sem requerimento:

Exclusão da informação de desligamento

Cancelamento da rescisão

Retificação de remuneração

Alteração de dados do vinculo

ReintegraçãoAlteração

dados empregador

DESLIGAMENTO

A informação do desligamento do

trabalhador é única, ou seja, prestada somente ao eSocial, através do

evento de desligamento.

A recepção do evento sensibiliza a conta

vinculada para inicio das rotinas de liberação do

saldo FGTS.

TRATAMENTO DO LEGADO

Processos relativos a recolhimentos e tratamento de vínculos com encerramentos anteriores a

obrigatoriedade do eSocial:

Prestação das informações

para recolhimento/

individualização

Retificações Desligamentos Devolução Transferência

Reflexos na RFB

Unicidade da informação

•Mesma fonte de informação para DIRF, RAIS eprevidência;

•Não há espaço para informações erradas;

•Se tiver um funcionário registrado deverá tersalário;

•Fiscalizações trabalhistas terão impacto naarrecadação da contribuição previdenciária etambém no IRRF e vice-versa.

Folha – integração entre os eventos:

•O trabalhador que está na folha, tem que estar noRET;

•A rubrica utilizada na folha deve estar no S-1010;

•No S-1010, a rubrica deve estar referenciada com aTabela 3 – Natureza de rubricas;

•Os pagamentos efetuadas devem estar previstos nafolha de pagamentos (regime de CAIXA x regime decompetências).

•Cada evento é um arquivo;

•A folha de pagamento será desmembradapor trabalhador;

•Outras informações previdenciáriasdesmembradas segundo a natureza dainformação.

Integração entre Eventos

S-1200 Remuneração

do Trabalhador

Folha de janeiro/2015

S-1200 – Remuneração do Trabalhador

Integração com a tabela de rubricas

Integração com o evento de

pagamentos

S-1210 – Pagtos de Rendimentos do Trab.

Competência 02/2015

Beneficiário: Ana Silva

Recibo: 2

Período de referência: 01/2015

Data de pagto: 05/02/2015

Valor: 700,00

Movimento

•Conjunto de eventos periódicos referentes a um PA;

•Eventos relacionados ao movimento: S-1200 a S-1280;

•Ao finalizar o envio das informações é necessáriofechar o movimento – S-1299;

•Finalidade do movimento – consolidação dasinformações tributárias (CP).

PA: Período de Apuração

Movimento

•Ao iniciar uma nova competência, o movimentoestá automaticamente aberto;

•Se o movimento foi fechado, é necessário abri-locom o evento S-1298;

•Após enviados os eventos que precisam serretificados ou excluídos, fecha-se novamente com oS-1299.

Movimento

•Composto por eventos periódicos;

•Empresas Sem Movimento.

A situação “Sem Movimento” para o empregador/contribuinte sóocorrerá quando não houver informação a ser enviada, para o grupode eventos periódicos S-1200 a S-1299. Neste caso, oempregador/contribuinte enviará o S-1299 - Fechamento dos EventosPeriódicos como sem movimento na primeira competência do anoem que esta situação ocorrer. Caso a situação sem movimentopersista nos anos seguintes, a empresa deverá repetir esteprocedimento na competência janeiro de cada ano.

Recibo de entrega

•Atesta o cumprimento da obrigaçãoacessória;

•Uma mensagem de sucesso no “Recibo deentrega” indica que o Ambiente Nacionalrecepcionou as informações (os arquivos).

Prazo para Eventos Periódicos

•Até o dia 07 do mês seguinte, antecipando-seo vencimento para o dia útil imediatamenteanterior, em caso de não haver expedientebancário, com fechamento pelo evento S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos.

DCTF

EFD – REINFRetenções e Informações

Relações de trabalho

eSocial

DARF

Sistemas RFB

(PER/DCOMP,

Parcelamentos,

etc)

Antes do eSocial

GFIP DIRF

RFB-Tributos

Implantação do eSocial

Eventos Fiscais:

• Serviços Prestados Mediante Cessão de Mão de Obra;• Serviços Prestados por Cooperativas de Trabalho;• Serviços Tomados Mediante Cessão de Mão de Obra;• Serviços Tomados de Cooperativas de Trabalho;• Aquisição de Produtos Rurais;• Comercialização da Produção Rural por Pessoa Jurídica;• Recursos Recebidos ou Repassados p/ Clube de Futebol;• Receitas de Espetáculos Desportivos (Federações e Confederações);• Contribuições Previdenciárias Sobre a Receita Bruta – CPRB

(desoneração).

Pagamentos – Cod. Receita não vinculados a relações do trabalho.

EFD- Reinf: Retenções e Informações

DCTFWEB

Os débitos e créditos podem ser (+) expandidos ou (-) retraídos pelo usuário. As duas partes da tela são

sincronizadas, a expansão ou retração em uma delas resulta no mesmo comportamento na outra.

Resumo de todos os créditos utilizados e do saldo a pagar.

Somente os débitos com valores maiores que zero serão exibidos.

DCTF-WEB

• Apuração automática dos débitos tributários;

• Substituição da GFIP para declaração de débitos;

• Integração com sistemas da RFB;

• Vinculações dos débitos e créditos tributários;

• Consulta e aproveitamento dos créditos tributários disponíveis;

• Compensações.

• Geração do DARF.

RFB Certidão Unificada Completa

Certidão unificada completa

Indisponibilizar CND Corporativa (Dataprev)

Indisponibilizar a Prévia do Sist.

CND Corporativa

Ajuste no Sistema Certidão Conjunta

(Serpro)

Alteração da consulta situação fiscal na Internet

(e-CAC)

Alteração do relatório de

situação fiscal emitido internet

(e-CAC)

Alteração de funcionalidade

Tratani/Consultani

Alteração de relatórios de

apoio e de situação fiscal

Emissão única das Certidão e Relatórios de restrição

RFB Declaração do IRPF pré-preenchida:

Integração das informações do eSocial com a Malha da PessoaFísica.

RFB - Outras simplificações

Único documento de arrecadação – DARF:

• Pagamento de vários tributos em um único documento (ContribuiçõesPrevidenciárias e IRRF);

• Numerado e emitido pela Internet;

• Extinção gradual da Guia da Previdência Oficial (GPS).

Compensação e pedidos de Restituição e Reembolso(CMO/salário família e maternidade) pelo PER/DCOMP.

Parcelamento unificado.

Incentivo à auto regularização

Detecção e comunicação do erro.

Extrato com as informações de inconsistência.

Possibilidade de retificação espontânea.

Identificadores CadastraisAjustes Necessários

Situação a partir do eSocial

CNPJ CPF Imóveis

Equiparado a empresa

Titular de cartório

Produtor rural

Segurado especial

Empregador doméstico

Obra de construçãocivil de PFConsórcio Simplificado

de Produtores RuraisObra de construção

civil de PJ

Atributos específicosMigração para o

CNPJ

Cadastro de Atividades Econômicas da Pessoa

Física

Cadastro Nacional de Obras

Criação da “data do primeiro vínculo” no

CNPJ/Serpro

Atributos específicos

Empregador

Pessoa jurídica

CNPJ

Consórcio rural

CNO – Cad. Nac. Obras

Pessoa física

CPF

Empregador doméstico

CAEPF

Equiparado a empresa


Produtor rural

Segurado especial

CNO – Cad. Nac. Obras

Utilização do CEI – Situação Atual

CEI

Segurado especial

Produtor rural

Consórcio simplificado de

produtores rurais

Obra de construçãocivil de PJ

Obra de construçãocivil de PF

Empregadordoméstico


Equiparado à empresa

Aspectos Técnicos – Chaves de Identificação

Utilização do CNPJ e do CPF como chave do Empregador

• Criação de uma base de dados vinculada aoCPF no SERPRO, no qual o sujeito passivo,pessoa física, será identificado em suadiversas atividades econômicas.

Cadastro de Atividades

Econômicas da Pessoa Física – CAEPF

• Desenvolvido pelo SERPRO, esse cadastroarmazenará os dados de obras deconstrução civil de pessoas físicas e depessoas jurídicas.

Cadastro Nacional de Obras – CNO

Número de identificação CAEPF

Número identificador da atividade

NNN.NNN.NNN NNNN NN

CPF Sequencial DígitoVerificador

Cadastro de Atividades Econômicas da Pessoa FísicaObrigados à inscrição no CAEPF

Pessoa física que desenvolver atividade econômica na qualidade de:

Contribuinte Individual

• Empregador, que tenha trabalhadores a seu serviço;

• Titular de Cartório, sendo a inscrição no CAEPF emitida em nome dotitular, ainda que a respectiva serventia seja registrada no CNPJ;

• Pessoa física não produtor rural que adquire produção rural paravenda, no varejo, a consumidor PF;

• Produtor Rural.

Segurado Especial

Situação a partir do eSocial• Empregadores/contribuintes PJ são identificados no eSocial

apenas pelo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, e osempregadores/contribuintes PF, apenas pelo Cadastro de PessoasFísicas – CPF.

EMPRESA

• Identificador será CNPJ-Raiz/Base de oito posições, exceto se naturezajurídica de administração pública federal ([101-5], [104-0], [107-4],[116-3]), quando deve ser preenchido com o CNPJ completo com 14posições.

TRABALHADOR

• Utilização do CPF associado ao NIS como chave de identificação doTrabalhador.

eSocial em Órgãos Públicos

Empregador - Conceito de Contribuinte e Estabelecimentos paraórgãos públicos:

• O eSocial é estruturado por pessoa jurídica, no caso, ente de direito público –Identificação do Contribuinte = CNPJ do Ente Federativo Responsável - EFR (INRFB/STN nº 11.257/2012);

• Considera-se estabelecimento do ente público qualquer de seus órgãos daadministração direta, mesmo que possua CNPJ Raiz diferente.

Adm. Direta

Câmara

Judiciário

Secretarias

Outros órgãos

EFR

Eventos Periódicos OPP:

• S-1200 Remuneração do Trabalhador – Regime de Competência;

• S-1210 Pagamentos de Rendimentos do Trabalho – Rubricas específicas de CAIXA;

• S-1250 Aquisição de Produção Rural;

• S-1298 Reabertura dos Eventos Periódicos;

• S-1299 Fechamento dos Eventos Periódicos.

Eventos Não-Periódicos OPP: Eventos que ocorrem eventualmente.

• S-2200 Admissão de Trabalhador;

• S-2205 Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador;

• S-2206 Alteração de Contrato de Trabalho;

• S-2210 Comunicação de Acidente de Trabalho;

• S-2220 Monitoramento da Saúde do Trabalhador;

• S-2230 Afastamento Temporário;

• S-2240 Condições Ambientais do Trabalho – Fator de Risco;

• S-2250 Aviso Prévio;

• S-2298 Reintegração;

• S-2299 Desligamento;

• S-2300 Trabalhador Sem Vínculo de Emprego – Início;

• S-2305 Trabalhador Sem Vínculo de Emprego – Alteração Contratual;

• S-2399 Trabalhador Sem Vínculo de Emprego – Desligamento;

• S-3000 Exclusão.

Qualificação dos Identificadores

CPF e NIS

Qualificação Cadastral

Tem por objetivo identificar as inconsistências dos dados cadastrais dos trabalhadores, em relação às

bases do CNIS e do Cadastro CPF.

•Qualifica previamente os dados cadastrais dosempregados, contribuintes individuais/cooperados,trabalhador avulso, etc;

•Verifica se o cadastro do CPF e do NIS dostrabalhadores estão aptos para utilização no eSocial.

É a Primeira etapa do eSocial

Qualificação Cadastral

• Para validação, o empregador transmite para o eSocial osseguintes dados de seus trabalhadores ativos:

• Haverá um batimento dos dados encaminhados pelosempregadores ou Contribuintes com o cadastro do CPF(RFB) e CNIS (PREVIDÊNCIA SOCIAL);

• Os dados são informativos e não ficaram gravados emambiente eSocial.

CPF/NIS/Data de nascimento/Nome

Consulta Qualificação Cadastral

Ferramenta simples de consulta que permite aoempregador ou trabalhador ter o conhecimento préviodo resultado das validações cadastrais que serãoaplicadas ao eSocial.

CPFCadastro de Pessoa Física

CNIS Cadastro Nacional de

Informações Sociais

Acesso ao Módulo Consulta Qualificação Cadastral:www.esocial.gov.br

Resultado do cruzamento GFIP x CNISAnálise sobre 40.152.752 registros (07/2013)

Melhorias realizadas na base de dados do CNIS

Análise do Perfil CNIS com a extração da GFIP 07/2013;

Aprovação da amostra GFIP 07/2013 pelos critérios de validaçãoestipulados;

Rotina diária do cadastro CPF (RFB) para validação na inclusão eatualização de dados cadastrais;

Alterações nas formas de acesso aos dados do CNIS, facilitando oprocessamento das informações;

Apropriação de dados dos empregados cadastrados no SIISO (Sistema deInformações Sociais – CAIXA) para o CNIS, minimizando a frequência deNIS não registrados no CNIS – concluída em 10/2014.

Resultados do SIISO x CNIS

• Crescimento da base Pessoa Física:NIS Processados Não alterados Incluídos Alterados

198 Milhões 63 Milhões 78 Milhões 57 Milhões

• Informações sobre atualização da base CNIS:

• Base CNIS passou de 230M 308M, 34%;

• Atualização – semanal;

• Envio de dados – sexta-feira à noite;

• Apropriação no CNIS – até domingo.

Próximas Ações

•Aplicar os critérios de qualificação de dados emtoda a base CNIS;

•Concluir demandas dos módulos Web e em Lotede Consulta;

•Qualificação Cadastral para entrada do link emprodução;

•Envio da base CNIS para a CAIXA.

Providências para início do envio das informações ao

eSocial

MÓDULO WEB*

• Aplicação web para consultas simultâneas de até 10trabalhadores.

MÓDULO EM LOTE

• Consulta por meio de envio de arquivos com dados dostrabalhadores no formato .txt com retorno em até 48h;

• Sem limite de consultas;

• Utilização de certificado digital ICP-Brasil: A1 ou A3.

Módulo Consulta Qualificação Cadastral

*Disponível em breve no site do eSocial: www.esocial.gov.br

A validação dos dados do Trabalhador dar-se-á pela

informação dos seguintes dados:

Nome/ Data de Nascimento/ CPF / NIS

A chave do Trabalhador no eSocial é o CPF associado ao NIS.

• O acatamento de eventos pelo eSocial depende daconsistência cadastral de dados do CPF e CNIS.Atenção!!!

Regra de Identificação do Administrador do NIS e direcionamento do cidadão

• Agendamento Eletrônico ou Central deAtendimento 135.

Se NIS administrado pelo INSS

• Direcionamento ao serviço “CadastroNIS” do Conectividade Social – CAIXA.

Se NIS administrado pela CAIXA

• Direcionamento à Rede de Atendimentodo BB.

Se NIS administrado pelo BB

• Direcionamento a uma unidade da RFB.Se CPF Nulo ou

Cancelado

Qualificação Cadastral na base do PIS (CAIXA)

Qualificação e Consulta do NIS via CNS

CADASTRAMENTO ON LINE

• Necessário o cadastramento do responsável legal daempresa em uma agência da CAIXA;

• Cadastra um empregado por vez.

CADASTRAMENTO VIA TRANSMISSÃO DE ARQUIVOS

• Acesso por meio de Certificação Digital;

• Transmissão de arquivo com leiaute específico viaConectividade Social ICP.

Informações adicionais

• Se o empregado já possuir registro no Cadastro PIS, osdados de NOME e DATA DE NASCIMENTO serãoatualizados pelo próprio empregador, sem a necessidadedo trabalhador ir até uma agência da CAIXA;

• O CPF, se em branco no cadastro do PIS, será povoado;

• Para empregadores pessoa física equiparado com númerode inscrição CEI, está disponível apenas o módulo decadastramento ON LINE.

Cadastro NIS

PIS

PASEP

CADUN

SUS

Contribuinte IndividualMTE

Composição do Cadastro NIS

Trabalhador

Beneficiários de

Programas Sociais

Autônomo

Cidadão Brasileiro

Quem é cadastrado?

Empregador

Trabalhador

Beneficiários de

Programas Sociais

Autônomo

Cidadão Brasileiro

SRTE

Ministério da Saúde

Ministério da Educação

O próprio beneficiário

Agente definido pelo Gestor do

Programa

Quem cadastra?

Trabalhador

Beneficiários de

Programas Sociais

Autônomo

Cidadão Brasileiro

Na CAIXA

No Banco do Brasil

Nas unidades do MTE e

Ministério da Saúde

Nas agências do INSS

Nas prefeituras, Gestores dos

Programas

Onde é feito o cadastro?

Quem a CAIXA cadastra?

Trabalhador – PIS.

Beneficiários dos Programas do Governo.

Cidadão Brasileiro.

Como é feito o cadastro do trabalhador ?

A Empresa pode solicitar o cadastramento dotrabalhador no PIS através de 2 formas:

•on-line (pela internet);

•batch (envio de arquivo via CNS).

Como funciona o sistema?

Para cada solicitação de cadastramento osistema procura se a pessoa existe no cadastroutilizando a Regra de Localização e Unicidade.

CadastramentoOn-line

na Internet

Empresa

Apresenta FICUS/E

Agência

Solicita cadastramento

à CEATI

Confere e devolve

CEATI Usuário

Cadastra Usuário

Cadastra a Senha e acessa

o sistema

Empresa - Como AcessarCadastramento on-line


Endereço: www.caixa.gov.br/cadastronisempresa

Cadastrando a senha.









Cadastro NIS

• Inclusão Pessoa Natura;

• Relatório Trabalhadores Cadastradospor Empresa;

• Comprovante de Cadastramento.

Empresa - FuncionalidadesCadastramento on-line

Cadastro NIS

• Preenchimento de endereço automático apósinformar CEP;

• Não aceita CEP inexistente;

• Conferência na própria tela;

• Impressão de comprovante.

Características do sistemaCadastramento on-line

Cadastramento / InclusãoCadastramento on-line

RelatórioCadastramento on-line

Cadastramento por período = Trabalhadores cadastrados porEmpresa.

RelatórioCadastramento on-line

Cadastramento por período = Trabalhadores cadastrados porEmpresa.

Cadastro NIS

• Reimpressão de comprovante atravésdo próprio relatório de TrabalhadoresCadastrados por Empresa.

Características do sistemaCadastramento on-line

Empresa - FuncionalidadesCadastramento on-line

Cadastro NIS.

E a Consulta?

CadastramentoBatch

(envio de Arquivo)

Cadastramento off-line

Cadastramento off-line

HEADER GERAL

HEADER PARCIAL

TRAILER PARCIAL

TRAILER GERAL

DETALHE

Tipo de Arquivo

Órgão Remessa

Empresa

Nome Mãe Pai Dt Nasc CPF

EmpresaTotal Registros

Lote

Nome Arquivo

Total de Empresas

Total Registros Arquivo

Características do sistema

O arquivo poderá ser enviado em duas estruturas distintas:

Simplificada

HEADER GERAL

DETALHE

TRAILER GERAL

HEADER GERAL

HEADER PARCIAL

DETALHE

TRAILER GERAL

TRAILER PARCIAL

(1 Empresa)

Estrutura Geral do Arquivo

Completa(Várias Empresas – Escrit. Contab.)

Características do sistema

Conceitos importantes

Retificação, Alteração e Exclusão no eSocial

• Corrigir algo que estava erradodesde o princípio.Retificar

• Mudar informação que eracorreta em determinado períodoe que sofreu alteração ao longodo tempo.

Alterar

• Deixar sem efeito jurídico umevento enviado anteriormente.Excluir

TABELAS – Alteração e Exclusão

Alteração em eventos não periódicos• É feita por meio de eventos não periódicos específicos,

relacionados abaixo, tendo como função a alteração deinformações relevantes para determinado vínculo dotrabalhador:

S-2205 - Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador.

S-2206 - Alteração de Contrato de Trabalho.

S-2230 - Afastamento Temporário.

S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho - Exposição a Fatores de Risco –Alteração.

S-2305 - Trabalhador Sem Vínculo - Alteração Contratual.

Retificação

• É realizada de forma pontual e no leiaute do próprio eventoque necessita ser retificado;

• Necessária a informação do número do recibo do arquivo aser retificado.

Prováveis efeitos em folha de competências anteriores:

• Admissão;

• Afastamento temporário;

• Alteração de motivo de afastamento;

• Retorno do afastamento temporário;

• Trabalhador sem vínculo – Início e Término;

• Desligamento.

Retificação

• Retificação de dados do contrato de trabalho:

• Trabalhador admitido em 01/08/2014.

• Data informada no evento ‘S-2200 – Admissão do Trabalhador’ -01/09/2014.

• Para retificar:

• Enviar ao eSocial o evento ‘S-2200 – Admissão do Trabalhador’:

• com indicativo de RETIFICAÇÃO (2);

• informar o número do recibo do arquivo a ser retificado e a data deadmissão correta - 01/08/2014.

Exemplo

Alteração

• É realizada apenas em eventos específicos:

• Alteração de dados cadastrais;

• Alteração de dados contratuais;

• Trabalhador sem vínculo – alteração contratual;

• Alteração de motivo de afastamento.

• Prováveis efeitos em folha de competências anteriores:

• Alteração contratual;

• Alteração de motivo de afastamento.

Alteração

• Alteração de dados cadastrais do trabalhador:

• A trabalhadora casou e assumiu o sobrenome do marido.

• Para alterar:

• Enviar ao eSocial o evento ‘S-2205 - Alteração de Dados Cadastrais doTrabalhador’.

• com indicativo de RETIFICAÇÃO(1) arquivo original;

• informar todas as informações cadastrais do evento (O módulo webexigirá edição apenas no campo que está sendo alterado).

• Obs.: desde que atualizado na base CPF.

Exemplo 1

Alteração

• Alteração de dados do contrato de trabalho:

• Trabalhador exercia o cargo de ALMOXARIFE e foi promovidoa ENCARREGADO DE COMPRAS.

• Para alterar:

• Enviar ao eSocial o evento ‘S-2206 - Alteração de Contrato deTrabalho’.

• com indicativo de RETIFICAÇÃO(1) – arquivo original;

• informar todas as informações do evento (O módulo web exigirá ediçãoapenas no campo que está sendo alterado).

Exemplo 2

ExclusãoÉ realizada por meio de evento específico de exclusão.

Necessária a informação do número do recibo do arquivo aser excluído.

Prováveis efeitos em folha de competências anteriores:

• Admissão;

• Alteração contratual;

• Afastamento temporário, alteração e retorno;

• Trabalhador sem vínculo – Início e Término;

• Desligamento.

Não pode ser um dos eventos relativos a tabelas (S-1000 a S-1090).

Exclusão

• Enviado ao eSocial, no dia 01/08/2014, evento ‘S-2200 –Admissão do Trabalhador’ com data de admissão em20/08/2014.

• A admissão não se concretizou.

• Para excluir:

• Enviar ao eSocial o evento ‘S-2900 – Exclusão de Eventos’;

• Informar o número do recibo do arquivo a ser excluído.

Exemplo

• A matrícula relativa a este vínculo será inutilizada.Atenção!!!

Importante!!!

Para competências anteriores à implantaçãodo eSocial, permanecerá o SEFIP como aferramenta para prestar as informações.

Estão sendo estudadas formas alternativaspara tratar essas informações.

Aspectos TécnicosArquitetura da Solução

Arquitetura da comunicação com o Empregador

Solicita serviço

Empregador

Fila de recibos

Consulta recibo

1 - XML

3 - Recibo

8 - Recibo

10 - Protocolo

4

7

2 - XML

9 - Protocolo

6

5

Fila solicitações

Processa serviço

Fila processados

Recebe solicitações

Consulta recibo

Contingência

O eSocial irá disponibilizar os seguintes serviços através deWeb Services:

• Recepção de eventos de Tabelas;

• Recepção de eventos Trabalhistas;

• Recepção de eventos de Folha de Pagamento.

• Consultas:• Resultado do processamento dos eventos;

• Apuração de débitos.

Contingência

• Modelo Síncrono x Assíncrono;

• Mensagem de resposta confirmando o recebimento dasolicitação;

• Estrutura de lote:

• Lote de entrada:

• Lotes de eventos Iniciais;

• Lotes de eventos Trabalhistas;

• Lotes de eventos de Folha de Pagamento.

• Lote de Saída.

• Tratamento de falhas de validação – Lista de falhas.

ReceitanetBx – Folha de Pagamento

Cliente ReceitanetBx

WS

Monitoração dasentregas via Browser

Ou Web Service

Arquivos disponíveispara entrega

Buscar arquivos

Disponibilizar arquivos

Folha de Pagamento

Servidor ReceitanetBx

Padrões técnicos

Padrão de Documento XML Padrão de Comunicação

Padrão de Certificado DigitalPadrão de Certificado Digital

Padrão de Documento XML

•Recomendação W3C para XML;

•Disponível em www.w3c.org/TR/REC-xml;

•Codificação dos caracteres em UTF-8;

•Validação de schema via XSD – XML SchemaDefinition.

http://www.w3c.org/TR/REC-xml

Padrão de Comunicação

•Padrão de Web Services definido pelo WS-I BasicProfile;

•Meio comunicação – Internet, com o uso doprotocolo SSL, com autenticação mútua;

•A troca de mensagens – Padrão SOAP.

Padrão de Certificado Digital

• Padrão de assinatura: “XML Digital Signature”, utilizando oformato “Enveloped” (http://www.w3.org/TR/xmidsig-core/);

• Certificado digital: Emitido por AC credenciada no ICP-Brasil(http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#X509Data);

• Tipo do certificado: A1 ou A3.

http://www.w3.org/TR/xmidsig-core/

http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#X509Data

Contingência

•O Portal Web é solução de contingência paraos Web Services;

•Web Services estarão em um farm deservidores escaláveis e com redundância.

Ambiente – Pré-Produção

•Ambiente de testes das Empresas;

•Testes funcionais;

•Menos capacidade de processamento;

•Disponibilidade 24x7;

•Escalável;

•Tempo de guarda limitado dos dados.

Ambiente – Produção

•Grande capacidade de processamento;

•Disponibilidade 24x7;

•Escalável;

•Tempo de guarda dos dados por 35 anos.

Requisitos não FuncionaisUsabilidade

Desempenho

Confiabilidade

Segurança

• Controle de Acesso;

• Sigilo;

• Auditoria.

Escalabilidade

Confidencialidade

Cronograma de Implantação do eSocial

Cronograma Estimado

Empregador com faturamento superior a R$78 milhões em 2014:

• A partir da competência maio de 2016, obrigatoriedadede prestação de informações por meio do eSocial, excetoas relacionadas no próximo item;

• A partir da competência janeiro de 2017, obrigatoriedadeda prestação de informação referente à tabela deambientes de trabalho, comunicação de acidente detrabalho, monitoramento da saúde do trabalhador econdições ambientais do trabalho.

Cronograma Estimado

Qualquer atividade ou faixa de faturamento,inclusive órgãos públicos:

• A partir da competência janeiro de 2017, obrigatoriedadede prestação de informações por meio do eSocial, excetoas relacionadas no próximo item;

• A partir da competência julho de 2017, obrigatoriedadeda prestação de informação referente à tabela deambientes de trabalho, comunicação de acidente detrabalho, monitoramento da saúde do trabalhador econdições ambientais do trabalho.

• Publicação do Decreto.12/2014

• Publicação da versão 2.0 doManual aprovada pelaResolução do Comitê Gestor.(A resolução traz exceção para micro epequena empresa, que terá seu manualaprovado por ato específico).

02/2015

§ 1º O tratamento diferenciado, simplificado efavorecido a ser dispensado às empresas optantespelo Regime Especial Unificado de Arrecadação deTributos e Contribuições devidos pelasMicroempresas e Empresas de Pequeno Porte -Simples Nacional, e ao Micro EmpreendedorIndividual (MEI) com empregado, ao empregadordoméstico, ao segurado especial e ao pequenoprodutor rural pessoa física será definido em atosespecíficos.

• Foco na capacitação e divulgação.1º semestre

2015

• Ambiente de pré-produção comdados fictícios e reais.09/2015

• Viés na Desburocratização e naprestação de serviço - Ambiente deprodução – Opção para todos osempregadores do Brasil substituirGfip e Dirf AC 2016.

01/2016

• Obrigatoriedade do eSocial paraempresas com faturamentoanual em 2014 acima de R$ 78milhões (Exceto eventos SST).

07/2016

• Obrigatoriedade dos eventos deSST para empresas comfaturamento anual em 2014acima de R$ 78 milhões.

01/2017

• Carga inicial para todos os demaisobrigados.12/2016

• Obrigatoriedade para todos osdemais empregadores (excetoeventos SST).

01/2017

• Obrigatoriedade dos eventos SSTpara os demais empregadores.07/2017

Proposta de Substituição das Obrigações Atuais

§ 1º A prestação das informações ao eSocialsubstituirá, na forma disciplinada pelos órgãosou entidades partícipes, a obrigação deentrega das mesmas informações em outrosformulários e declarações a que estãosujeitos.

Art. 3º O eSocial rege-se pelos seguintes princípios:

I - viabilizar a garantia de direitos previdenciários etrabalhistas;

II - racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações;

III - eliminar a redundância nas informações prestadas pelaspessoas físicas e jurídicas;

IV - aprimorar a qualidade de informações das relações detrabalho, previdenciárias e tributárias; e

V - conferir tratamento diferenciado às microempresas eempresas de pequeno porte.

§ 1º Ao Comitê Diretivo, com coordenaçãoexercida alternadamente por período de umano, compete:

I - estabelecer o prazo máximo da substituiçãode que trata o § 1º do art. 2º.

Resultado esperado do projeto no âmbito dos empregadores.

• Substituição da GFIP para empresascom faturamento anual em 2014acima de R$ 78 milhões.

Fatos ocorridos a partir da

competência 07/2016

• Substituição Nacional da GFIP,Substituição do Caged, Substituiçãoda Dirf 2018 (AC 2017), Substituiçãoda RAIS 2018 (AC 2017).

Fatos Ocorridos a partir de

01/01/2017

• Substituição de todos asobrigações (termos,formulários e declarações)que contenham informaçõesde mesma natureza dasinformações prestadas noeSocial.

Até 31/12/2017

“Unir-se é um bom começo,

Manter a união é um progresso e

Trabalhar em conjunto é a vitória.”

Henry Ford

Bom para o trabalhador!

Bom para o empregador!

www.esocial.gov.br

Law

Conferência eSocial - José Honorino de Macedo Neto - MTE/SRTE-BA