SEINT/SRTE/PR PROJETO DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL

O QUE É TRABALHO INFANTIL

• TRABALHO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM MENOS DE 16 ANOS DE IDADE

EXCEÇÃO: A PARTIR DOS 14 ANOS COMO APRENDIZ

• TRABALHO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM MENOS DE 18 ANOS DE IDADE EM ATIVIDADES PROIBIDAS

TRABALHOS PROIBIDOS ANTES DOS 18 ANOS

• INSALUBRE, PERIGOSO, PENOSO, EM LOCAIS PREJUDICIAIS À SUA FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO FÍSICO, PSÍQUICO, MORAL E SOCIAL

LISTA TIP• EM HORÁRIOS E LOCAIS QUE NÃO

PERMITAM A FREQUÊNCIA À ESCOLANOTURNOHORAS EXTRAS

APRENDIZAGEM

• É um contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e de prazo determinado, com duração máxima de dois anos. O empregador se compromete, nesse contrato, a assegurar ao adolescente/jovem com idade entre 14 e 24 anos (não se aplica o limite de 24 anos para o jovem com deficiência), inscrito em programa de aprendizagem, uma formação técnica profissional metódica, compatível com seu desenvolvimento físico, moral e psicológico. O aprendiz, por sua vez, se compromete a executar, com zelo e diligência, as tarefas necessárias a essa formação (art. 428 da CLT).

• O programa de aprendizagem será desenvolvido por entidade qualificada para esse fim.

• O contrato deverá conter, expressamente, o curso, a jornada diária e semanal, a definição da quantidade de horas teóricas e práticas, a remuneração mensal e o termo inicial e final do contrato, que devem coincidir com o início e término do curso de aprendizagem, previsto no respectivo programa.

ESTABELECIMENTOS OBRIGADOS A CONTRATAR APRENDIZES

Os estabelecimentos de qualquer natureza, que tenham pelo menos sete empregados, são obrigados a contratar aprendizes, de acordo com o percentual exigido por lei, ou seja, de 5% a 15% (art. 429 da CLT).

É facultativa a contratação de aprendizes pelas microempresas e empresas de pequeno porte.

SIGNIFICADO DAS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS

• CONSENSO DE DIVERSOS PAÍSES SOBRE UM TEMA RELEVANTE

• RESULTADO DA COMPREENSÃO DA IMPORTANCIA DA DECLARAÇÃO DESTE CONSENSO

• DECISÃO CONSTRUÍDA A PARTIR DE EXIGENCIAS E LUTAS HISTORICAS PARA GARANTIA DE DETERMINADOS DIREITOS

(CRIANÇA X MENOR - ECA)

SE É TAO COMBATIDO, PORQUE AINDA EXISTE?

REPRESENTA:

• SOLUÇAO PARA A SITUAÇÃO FAMILIAR

– VULNERABILIDADE SOCIAL– DIFICULDADE EM TER COM QUEM DEIXAR OS

FILHOS

• SOLUÇÃO PARA A EXPOSIÇÃO DO ADOLESCENTE A UMA SITUAÇÃO DE MARGINALIDADE

• DESINFORMAÇÃO

ONDE ESTÁ O TRABALHO INFANTIL

MAIOR TRABALHO DE ADOLESCENTES – EMPRESAS COM VINCULOS COMUNITÁRIOS

MAIOR NÚMERO DE CRIANÇAS – VINCULOS FAMILIARES

ONDE ESTA O TRABALHO INFANTIL

ATIVIDADE PREPONDERANTE NA REGIÃO + GRAU DE POBREZA LOCAL

OFICINAS MECANICAS, OLARIAS, SERRARIAS, CONSTRUÇÃO CIVIL, CONFECÇÕES, FUMO, MANDIOCA, HORTIFRUTI, PANFLETAGEM, RECICLAGEM DE LIXO, EXPLORAÇÃO SEXUAL

CONSEQÜENCIA DA ACEITAÇÃO DO TRABALHO COMO SOLUÇÃO

SUJEIÇÃO A UMA SITUAÇÃO DE

MENOS DIREITOS

CONTEXTO

• DANOS

– PELA SUJEIÇÃO DA CRIANÇA A SITUAÇÕES INADEQUADAS PARA SUA IDADE

– PELA AUSENCIA DE ATIVIDADES ADEQUADAS PARA A IDADE

IMPORTÂNCIA DE BRINCAR

“[...] através do brincar, a criança é capaz de tornar manejáveis e compreensíveis aspectos esmagadores do mundo. Na verdade, o brincar é um parceiro insubstituível do desenvolvimento, seu principal motor. Em seu brincar, a criança pode experimentar comportamentos, ações e percepções sem medo de represálias ou fracasso, tornando-se assim, mais bem preparada quando o seu comportamento “contar”.”

HOWARD GARDNER

CICLO DO TRABALHO INFANTIL – HIPOTESE 1

RISCOS Á SAÚDE DA

CRIANÇA OU ADOLESCENTE

‘NECESSIDADE’ DE COLOCAR O

FILHO PARA TRABALHAR

TRABALHO INFANTIL

PERIGO DE NÃO TER A MESMA CONDIÇÃO DE

TRABALHO QUANDO ADULTO

CICLO DO TRABALHO INFANTIL – HIPOTESE 2

TRABALHO INFANTIL

FALTA DE PREPARO PARA UM BOM POSTO DE TRABALHO

SITUAÇÃO DE

VULNERABILIDADE

SOCIAL FAMILIAR

ABANDONO OU MAU

APROVEITAMENTO

ESCOLAR

ACEITAÇÃO DE

CONDIÇÕES PRECARIAS

DE TRABALHO

CONDIÇÃO DESEJADA - SEM TRABALHO INFANTIL

CONSTRUÇÃO CONTINUA DE UM PROCESSO DE DISTANCIAMENTO DA VULNERABILIDADE SOCIAL

ESFORÇO CONJUNTO:ESTADO, SOCIEDADE, FAMILIA

ACEITAÇÃO DE UM PRESSUPOSTO NO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO E LUTAS SOCIAIS

PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

AÇÕES DE ROTINA

ATENDIMENTO A DENÚNCIAS

OPERATIVOS ESPECÍFICOS

AÇÕES DA FISCALIZAÇÃO

AFASTAMENTO DO TRABALHO OU READEQUAÇÃO DE FUNÇÃO

LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO

FICHA DE VERIFICAÇÃO FÍSICA

PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS

ACIONAMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO

AÇÃO SOCIAL DA PREFEITURA - PETI

CONSELHO TUTELAR

PROMOTORIA DE JUSTIÇA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

“a qualidade intrínseca e distintiva de cada ser humano que o faz merecedor do mesmo respeito e consideração por parte do Estado e da comunidade, implicando, neste sentido, um complexo de direitos e deveres fundamentais que assegurem a pessoa tanto contra todo e qualquer ato de cunho degradante e desumano, como venham a lhe garantir as condições existenciais mínimas para uma vida saudável, além de propiciar e promover sua participação ativa e co-responsável nos destinos da própria existência e da vida em comunhão com os demais seres humanos”

Ingo Wolfgang Sarlet

DENUNCIAS/CONTATO

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO PARANÁ

RUA JOSÉ LOUREIRO, 574, TERCEIRO ANDAR

CENTRO, CURITIBA

EMAIL: FERNANDA.SUCHARSKI@MTE.GOV.BR