Estruturação de Licitações e Contratos de Concessões e PPPs

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Sumário– Estrutura econômica dos contratos de concessões e PPPs– Indicadores de serviço e sistema de pagamento– Definição do serviço e análise do mercado– Fundamentos da seleção– Qualificação técnica e julgamento com exigência de técnica– Qualificação econômico-financeira– Garantia de proposta– Comunicação sobre a licitação e nível de detalhamento dos estudos– Comunicação sobre a licitação e nível de detalhamento dos estudos– Preferências em licitações de concessões e PPPs– Estrutura do leilão– Voltando à modelagem contratual– Qual o sistema de regulação a ser adotado?– Receitas alternativas e ganhos com refinanciamento– Seguros e garantia de cumprimento de contrato– Gerenciamento de conflitos e inadimplemento– Financiamento e acompanhamento financeiro– Desapropriações e realocações involuntárias– Extinção do contrato e bens reversíveis

Estrutura econômica dos contratos de Concessões e contratos de Concessões e

PPPs

Concessões e PPPs definidas por suaestrutura econômica interna

Obra + Manutenção

Obra Pura

� Investimento na implantação/melhoria da infraestrutura pelo setor privado

� Amortização, depreciação e remuneração pela exploração da

Concessão e PPP

Especificação do projeto básico e projeto executivo + Financiamento+ Obra + Manutenção + Operação

Obra + Manutenção+

Operação

remuneração pela exploração da infraestrutura

� Necessidade de contratos de longo prazo

� O serviço é operado por quem investe na infraestrutura:• Incentivo para aumento da eficiência

• Fiscalização sobre o “output”

Em que contextos a estrutura econômica da concessão se justifica?

CO

NC

ES

SÃ

O

ME

RA

PR

ES

TAÇ

ÃO

DE

SE

RV

IÇO

S

Baixa exigência de capitalEx. serviços de limpeza

CO

NC

ES

SÃ

O

ME

RA

PR

ES

TAÇ

ÃO

DE

SE

RV

IÇO

S

Exigência moderadade capital

Ex.: coleta de lixo

Capital intensivoEx.: construção, operação e manutenção

de prisão

Quanto mais atribuições forem transferidas para o parceiro privado, maiores as possibilidades de ganhos

� Supondo que os indicadores de resultado do serviço serão claramente estabelecidos

� Quanto mais liberdade, mais espaço para o parceiro privado gerar ganhos

� Se licitação for bem estruturada e competitiva, esses ganhos � Se licitação for bem estruturada e competitiva, esses ganhos refletirão na relação qualidade/custo beneficiando usuários e Poder Público

Diferenças na relação entre o Estado e seus parceiros nas obras tradicionais e nas concessões e PPPs

Investimento O & M Foco da qualificação

Fiscalização Exigência em relação aos estudos de engenharia

Obra Público Público Técnica Insumos Detalhados (projeto básico)básico)

Concessão/PPP

Privado Privado Financeira Resultados do serviço Conceitual/Funcional(anteprojeto)

Ganhos de eficiência, custos de transação e valor mínimo do contrato

� Objetivo principal dos contratos de PPP e concessão é produzir ganhos de eficiência que retornem para o usuário e para o Poder Público

� Ganhos de eficiência� Elásticos em relação a escala do projeto� Elásticos em relação a escala do projeto

� Custos de transação � são altos para estruturação de PPP e concessão

� Inelásticos em relação a escala do projeto

� Vários países estipularam valor mínimo de contrato para garantir que ganhos de eficiência superem custo de transção

Por que os prazos dos contratos são longos?

� Teoricamente seria melhor re-submeter os contratos Governamentais a novas licitações periodicamente� Para adequar o seu valor a valores de mercado

� É preciso levar em conta os custos de transação

� Nos contratos que requerem investimento privado:� Nos contratos que requerem investimento privado:� Existe necessidade de diluir a remuneração do custo do investimento

por prazo longo para trazer a tarifa/preço para nível adequado vis a

vis a capacidade de pagamento dos usuários e do Poder Público

� Prazo deve ser estabelecido considerando� Valor da tarifa/preço

� Tempo necessário para remunerar o investimento

Introdução de lógica de longo prazo na gestão dos ativos

� Tradicionalmente poder público � Poder público contrata empresa privada para realizar obra de

infraestrutura� Poder público realiza operação dos ativos diretamente� Empresa contratada para obra não tem compromisso de longo prazo:

minimiza o seu investimento� Poder público tem incentivo político de curto prazo: maximizar a � Poder público tem incentivo político de curto prazo: maximizar a

dimensão e impressão de qualidade da obra� Incentivos dão origem a “elefantes brancos”

� Transferência para parceiro privado da obrigação de investir, operar e manter por longo prazo� Considera na decisão de investimento o custo de manutenção e operação� Introduz assim lógica de longo prazo na gestão de ativos públicos� Efeitos são mais relevantes se a obrigação de fazer projeto for transferida

também para a iniciativa privada

Sumário das Características EconômicasPrincipais dos Contratos de Concessão e PPP

O contrato pode envolver a realização dos projetos, construção, financiamento,

operação e transferência dos bens ao final para o Poder Público

Contratos de longo prazo – geralmente mais de 15 anos

Remuneração do concessionário é dada pela cobrança de tarifa, pela exploração de

receitas alternativas e/ou pela percepção de pagamento público

Contrato deve estabelecer conjunto de indicadores de qualidade e cobertura do

serviço, aos quais a possibilidade de cobrar tarifa e o sistema de multas deve estar

vinculado

Matriz de riscos e sistema para estabilização do contrato frente a passagem do

tempo deve ser determinada pelo contrato

Indicadores de Serviço e Sistema de PagamentoSistema de Pagamento

Características do Contrato

� Contrato baseado em indicadores qualitativos e quantitativos– Fiscalização sobre os resultados e não sobre os insumos

– Maior espaço para produção de ganhos de eficiência

� Sistemas de remuneração claros e eficientes� Sistemas de remuneração claros e eficientes– Vinculação do sistema de remuneração aos indicadores de resultado

• Utilização da lógica da “exceção de descumprimento do contrato ao invés das multas

– Ex. desconto do reequilíbrio

– Desenvolvimento de sistemas tarifários mais eficientes• Sistema desenvolvido para o projeto da BR 116/324, baseado nos estudos da

AASHTO

Hospital do Suburbio – indicadores de qualidade – desempenho da atenção

Hospital do Suburbio – indicadores de qualidade – qualidade da atenção

Hospital do Suburbio – indicadores de quantidade para área de internação

Hospital do Suburbio – Sistema de Pagamentos

Rodovia BA 093 – indicadoresfuncionais do pavimento

–Deflexão Característica (Dc): também denominada deformação ou deflexão recuperável, é um indicativo do comportamento elástico da estrutura. Quanto maior seu valor, mais elástica ou resiliente é a estrutura e maior o seu comprometimento estrutural. As deflexões características do pavimento flexível deverão ser medidas de forma dinâmica, através de equipamento dinâmico de impacto tipo Falling Weight Deflectometer – FWD, de acordo com a norma DNIT PRO 273/96, com espaçamentos máximos, em uma mesma faixa de tráfego, de 200 (duzentos) m.–Flecha na trilha de roda: indicador, medido em milímetros, da deformação permanente no sulco formado nas trilhas de roda interna (TRI) e de roda externa (TRE), correspondente ao ponto sulco formado nas trilhas de roda interna (TRI) e de roda externa (TRE), correspondente ao ponto de máxima depressão, sob o centro de uma régua de 1,20m. A flecha na trilha de roda deve ser avaliada de acordo com as Normas DNIT 006/2003-PRO e DNIT 007/2003-PRO.–Índice de Condição do Pavimento (ICP): indicador do estado de conservação do pavimento rígido. Para a avaliação do ICP, a Concessionária deverá seguir a Norma DNIT 062/2004-PRO, com o número de placas das amostras definido na Norma DNIT 060/2004- PRO. O grau de severidade dos defeitos também deverá ser avaliado com base na Norma DNIT 060/2004-PRO. Além disso, deverá ser seguido pela Concessionária o disposto no Manual de PavimentosRígidos do DNIT.

Fonte: Vetec Engenharia, Estudo de Viabilidade do Projeto da BA093

Rodovia BA 093 – indicadoresfuncionais do pavimento

–Índice de Gravidade Global (IGG): número adimensional que expressa a severidade e a freqüência dos defeitos existentes na pista de rolamento, sendo crescente com o aumento do grau de deterioração dos pavimentos. É o somatório dos Índices de Gravidade Individuais, calculados como o produto da freqüência relativa de ocorrência dos defeitos pelos fatores de ponderação estabelecidos na Norma DNIT 006/2003-PRO.–Índice de Irregularidade Longitudinal (IRI – International Roughness Index): indicador representativo da irregularidade da superfície do pavimento, expresso em m/km e calculado como o somatório dos deslocamentos verticais retificados (isto é, em valores absolutos) do eixo traseiro de um veículo em relação à carroçaria do mesmo. O IRI mede o padrão de do eixo traseiro de um veículo em relação à carroçaria do mesmo. O IRI mede o padrão de rolamento (conforto) dos pavimentos, sendo crescente com o aumento das condições de irregularidade da superfície. O IRI deverá ser medido por meio de equipamento tipo PerfilógrafoLaser, Classe I da ASTM E950, contendo, no mínimo, 2 sensores lasers e 2 acelerômetros, que permitam a obtenção de valores na escala internacional de irregularidade em tempo real, durante os levantamentos de campo, ou equipamento tecnicamente superior. Os valores de IRI deverão ser integrados em intervalos de 200 (duzentos) m, em todas as faixas de tráfego.–Índice de retrorefletância: indicador de segurança da rodovia, avalia a qualidade da pintura da sinalização e é expresso em Mcd/Lux.m2.–Trincamento (TR): o percentual de área trincada é um indicador de fadiga do revestimento asfáltico que avalia a deficiência estrutural dos pavimentos flexíveis. Caracteriza-se pela soma de trincas de classes 2 e 3 (FC2 + FC3).

Fonte: Vetec Engenharia, Estudo de Viabilidade do Projeto da BA093

Rodovia BA 093 – descontos na tarifapor falhas de qualidade

Fonte: Vetec Engenharia, Estudo de Viabilidade do Projeto da BA093

Alguns indicadores - distribuição

N. Cons DECDEC

PadrãoFEC

FEC Padrão

SANTA TEREZINHA

15.361 3,42 5,40 2,90 6,00

SANTO AMARO

29.311 2,75 3,60 1,93 3,00

SANTO ANASTACIO

16.511 1,43 7,80 0,99 10,20

SANTO ANDRÉ

42.587 1,22 3,60 0,49 2,40

� Modulo 8 do PRODISP

� DEC – Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora

� FEC – Fequencia Equivalente de Interrupção por Unidade consumidora

� DIC, FIC, DMIC – limites:ANDRÉ

SANTO ANTONIO DA POSSE

7.233 1,10 4,20 0,39 3,60

Santo Antonio do Aracangua 1

3.808 3,38 21,00 2,28 12,00

SANTOS 25.335 2,90 6,00 2,66 6,60

SÃO BERNARDO DO CAMPO

65.398 3,34 4,80 2,04 3,60

� Mensais, trimestrais e anuais

� Compensação automática em 2 meses

GHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/ADIC

(em horas)FIC

(número de interrupções)

DMIC(em

horas)

Conjunto DEC FEC ANUAL TRIM. MENSAL ANUAL TRIM. MENSAL MENSAL

LEBLON 3 3 16,95 8,47 4,23 11,70 5,85 2,92 2,26

Fonte: ANEEL – www.aneel.gov.br

Compensações realizadas –distribuidoras energia 2010

Regiao Distribuidora N. De Compensacoes Valor de Compensações

Sudeste AMPLA 5.948.923 R$ 30.923.858,54

Sudeste BANDEIRANTE 1.547.260 R$ 3.856.604,53

Sudeste CAIUÁ-D 106.646 R$ 172.165,75

Sudeste CEMIG-D 11.114.557 R$ 20.734.074,89

Sudeste CJE 32.553 R$ 246.883,39

Sudeste CLFM 6.026 R$ 18.978,97

Sudeste CLFSC 39.846 R$ 75.855,34Sudeste CLFSC 39.846 R$ 75.855,34

Sudeste CNEE 72.452 R$ 181.704,52

Sudeste CPEE 23.308 R$ 57.440,57

Sudeste CPFL- Piratininga 515.758 R$ 1.278.604,64

Sudeste CPFL-Paulista 1.270.986 R$ 3.769.874,74

Sudeste CSPE 37.282 R$ 91.569,52

Sudeste DMEPC 5.813 R$ 10.307,62

Sudeste EDEVP 55.968 R$ 90.305,83

Sudeste EEB 59.584 R$ 196.496,06

Sudeste ELEKTRO 1.300.787 R$ 5.990.853,57

Sudeste ELETROPAULO 7.875.492 R$ 25.692.969,24

Sudeste ELFSM 10.296 R$ 108.721,29

Sudeste EMG 604.165 R$ 1.237.329,54

Sudeste ENF 181.139 R$ 420.115,51

Sudeste ESCELSA 613.614 R$ 1.445.844,79

Sudeste LIGHT 4.060.639 R$ 15.281.586,70

Definição do serviço e análise do mercadoanálise do mercado

Análise do mercado e foco na obtenção do investidor/operador adequado

� Qual o serviço que o Governo quer comprar?� Qual o nível de qualidade?� Qual a quantidade?

� Quem tem capacidade de prestar o serviço com a qualidade adequada?adequada?

� Qual a capacitação técnica detida por essas empresas?

� Qual a capacitação financeira mínima necessária para a realização do investimento para a prestação do serviço?

Mapeamento do mercado (ex. rodovias)

Companhias

Construção n. km

Operação

n. km

Maior investim

ento individu

al em projetos

Capital social/Patrimôni

oLíquido

Balanço e

demonstrações

auditadas?

Nível de endividame

nto atual

Capacidade

adicional de

endividamento

Índice de Liquidez

Interessa-sepelo projeto

/país em princípio?

A

BB

C

D

E

F

G

Após isso, teremos:

� Definição dos indicadores de qualidade e quantidade do serviçoa ser adquirido pelo Poder Público

� Mapeamento preliminar de quem é capaz de prestar esseserviço

� Dados preliminares sobre a condição financeira daqueles queparecem capazes de prestar o serviço

� Dados preliminares sobre que tipo de qualificação técnica podeser exigida dessas empresas na licitação

Fundamentos da seleçãoFundamentos da seleção

Porque fazer licitação?

� Obter melhor relação qualidade/custo para o Governo e para osusuários

� Obter os benefícios decorrentes da assimetria de avaliação sobreo projetoo projeto

� Necessidade de criar competição pelo mercado (uma vez que muitas vezes será impossível ter competição no mercado)

� A impossibilidade de competição no mercado deve ser compensada pela regulação para produzir os efeitos da competição

Ciclo vicioso e como evitá-lo

Barreiras indevidas

à competição

Captura/

Conluio

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Captura/Corrupção

� Temas clássicos na literatura da teoria da regulação econômica, teoria dos leilões, teoria da organização industrial

� Conluio e captura/corrupção: prova da sua ocorrência é difícil

� Barreiras à competição/entrada� São objetivas, podem ser objeto de análise� Há interesse dos potenciais atingidos em “denunciar”� Uma vez resolvidas, diminuem ou eliminam a possibilidade de conluio e captura

Eficiência da licitação para contratação de PPP/concessões• Garantir contratação de operador capaz de prestar o serviço

adequadamente e por preço adequado

• Evitar operadores não capazes de realizar o investimento/prestar o serviço de participar ou de ganhar a licitação

• Maximizar a competição entre os que são capazes de realizar o

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• Maximizar a competição entre os que são capazes de realizar o investimento/prestar o serviço– Evitar barreiras de mercado, e, por conseqüência, conluio, corrupção e

captura

• Garantir igualdade de tratamento, transparência e publicidade

• Garantir segurança jurídica na estruturação do processo

Qualificação técnica e julgamento com exigênciajulgamento com exigência

de técnica

Perguntas centrais

� Definida(o):� qual é a expertise técnica necessária para executar o investimento e

prestar o serviço,

� Preliminarmente quais são as empresas capazes de prestar esse serviço

� Vale a pena perguntar:� Pode ser presumido que a “expertise” técnica necessária para executar o � Pode ser presumido que a “expertise” técnica necessária para executar o

projeto está disseminada no mercado?

� A expertise técnica pode ser contratada por qualquer um no mercado?

� Ou ela está restrita a algumas empresas específicas?

� Há entrantes e mercado de profissionais disponíveis que justifique centrar a qualificação técnica menos na experiência das empresas e mais na dos profissionais?

� Existe certificação independente no mercado da experiência que é requerida para executar o contrato?

Pré-qualificação?

� Art. 114, da Lei 8.666/93, permite pré-qualificação

� Pré-qualificação geralmente se define pela divisão do procedimento de habilitação em duas fases:� A primeira com entrega ao Poder Público apenas dos documentos de pré-qualificação� A segunda após entrega ao Poder Público dos documentos de proposta, conjuntamente

com os documentos da habilitação

� Muito raramente é justificável separar a entrega dos documentos de habilitação dos documentos da proposta� Somente em casos excepcionais em que a inexistência de pré-qualificação, desestimula os

agentes sérios de entrar na licitação

� Problema da separação: permite a delimitação do universo de participantes antes da entrega das propostas, facilitando eventuais conluios

Premissa para setores tecnicamentemaduros

� Definição clara dos indicadores de resultado e sistema de pagamentos e multas adequado

� Contrato de longo prazo onde o ente privado tende a arcar com as conseqüências da sua eventual imperícia técnicacom as conseqüências da sua eventual imperícia técnica

� Suposição de que o ente privado contratará “expertise”

técnica disponível no mercado após a licitação

� Desloca foco da licitação para a análise da capacidade financeira do participantes

Análise de técnica em setores com maturidademédia

• Qualificação técnica

– Seja objetiva, e se reporte ao que o participante da licitação fez no passado

• Atestado técnico operacional (empresa)

• Atestado técnico profissional (profissionais)

– Problemas: • Nada diz sobre a qualidade do trabalho feito no passado• Nada diz sobre a qualidade do trabalho feito no passado

– Tendência em setores com novos entrantes:• atestados técnico-profissionais

• Proposta técnica

– Indicadores objetivos para seu julgamento

– Problema: nem sempre a boa proposta espelha a qualidade do seufuturo executor

– Tendência: • Incluir instrumentos de certificação de qualidade exterior

• Exigência de qualificação formal das pessoas que trabalharão no negócio

Análise de técnica em setores imaturos

� Expertise técnica rara mas já certificada, com atores limitados

– Exigir que pelo menos um membro do consórcio tenha a expertise que é central para cumprimento do contrato

– Criar limiar técnico mínimo, e a partir disso, competição por preço

� Expertise técnica ainda inexistente ou de difícil certificação local� Expertise técnica ainda inexistente ou de difícil certificação local

– Focar a qualificação técnica nos parâmetros internacionais de certificação; e,

– Se fizer sentido estimular o mercado local, estabelecer obrigação de formação de consórcio com empresas locais, por meio da exigência de que já operam na região

Qualificação econômico-financeirafinanceira

Qualificação econômico-financeira

� Tradicionalmente– Além das certidões padrão, exigência de balanços auditados e de índices

econômico-financeiros• Liquidez geral ou corrente

• Endividamento geral

• Solvencia Geral

– Montante de capital social ou patrimônio líquido

� Problemas em setores novos– Balanços não são auditados

• Dados não são confiáveis e não produzem uma base comum que assegure a equidade do da análise, portanto, índices não são confiáveis

� Sinais de capacidade financeira– Aporte relevante de capital na SPE, como condição de assinatura do contrato

– Apresentação de seguros de performance relevantes, como condição de assinatura do contrato

– Exigência de apresentação de carta de bancos dizendo da disposição de financiar o concessionário

Qualificação econômico-financeira – outrasdiscussões

� Possibilidade de cumular exigência na habilitação de garantia de proposta, patrimônio líquido, ou capital social

� Importância da qualificação financeira nas desestatizações e “aplicabilidade no que couber” da lei de licitações

� Jurisprudência do TCU� Pacificada no sentido de impossibilidade de exigir para Lei 8.666/93

� Em concessões e PPP não tem impedido a cumulação de exigências� Exemplo: 7 lotes de concessões rodoviárias e BR 116/324

� Exceção: subconcessão da Ferrovia Norte-Sul

� Decisões do STJ e TJSP

� Nosso conselho: cumular as exigências quando achar cabível

Plano de negócios: faz sentido exigir

� Várias formas: metodologia de execução, anexo da propostaeconômica, parte da proposta técnica

� Dois ângulos de análise� Coerência interna� Aderência a realidade

� Dificuldades de análise� Dificuldades de análise� Problema clássico da assimetria de informações� Problema do “proposteiro”

� Recomendação:� Contrato que estabelece indicadores de serviço claros� Não requerer o plano de negócios na licitação, ou� Requerer apenas a título de informação, como documento necessário

para assinatura

Garantia de propostaGarantia de proposta

Garantia de proposta: forma e valor

� Forma:

� Títulos públicos (aconselhável definir quais)

� Caução em dinheiro (pré-definir conta pra depósito)

� Seguro-garantia (definir os termos no edital da licitação)

� Fiança bancária (definir os termos no edital da licitação)

� Outras formas?� Outras formas?

� Aconselhável exigir “rating” em caso de seguro-garantia e fiança bancária

� Aconselhável exigir apenas títulos públicos com alta liquidez

� Valor aconselhado: ≈ 1% do valor do contrato

� É preciso o Governo se organizar para receber e analisar cada um desses tipos de garantia

� Ex. acompanhamento do valor dos títulos públicos

Garantia de proposta: forma, momento de abertura e impacto na competitividade dalicitação

� O problema do momento de abertura� Incluída entre documentos de habilitação no procedimento tradicional� Inversão de fases, levaria a abertura de proposta para o final� Lógica da abertura da garantia de proposta

� Interpretação tradicional de que é direito de escolha do participante da licitação a forma de garantia

Contudo exercício desse direito requer regulamentação no edital � Contudo exercício desse direito requer regulamentação no edital

� Entendimento de que o princípio da eficiência e razoabilidade torna possível à Administração limitar essa escolha dos participantes

� A questão do preço e da suposta possibilidade de limitação do mercado� para seguros garantia de proposta, para coberturas por 180 dias, no valor R$20

milhões, no setor de concessão rodoviária, o preço para nomes investmentgrade em escala local estava em torno de 10bps, ou seja 0,1%, em março de 2010

Garantia de proposta: títulos públicos

� Títulos públicos e a exigência do art. 56, § 1°, inc. I� Emissão escritural, mediante registro em sistema centralizado de

liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil

� Avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda� Interpretação como valor de mercado� Interpretação como valor de mercado

� Necessidade de criar estrutura para avaliação

� Risco de tratamento desigual

� Sugestão: edital só pedir títulos líquidos: Letras do Tesouro Nacional – LTN, Letras Financeiras do Tesouro - LFT, Notas do Tesouro Nacional – série C – NTN-C, Notas do Tesouro Nacional – série B principal – NTN-B Principal, ou Notas do Tesouro Nacional – série F – NTN-F

� O problema da checagem e atualização dos valores, e complementação/redução da garantia

Garantia de proposta: seguro garantia, fiança bancária e caução em dinheiro

� Seguro garantia e fiança bancária� Uniformização das condições, por meio de cláusulas, que sigam as

normas da SUSEP e Banco Central� Circular SUSEP n° 232, de 3 de junho de 2003, que regulamenta as condições dos

contratos de seguro-garantia

� O problema da inexeqüibilidade e do rating de crédito

� Sugestão: requerer� Sugestão: requerer� no caso de seguradora e resseguradora – que seja uma instituição com classificação

de força financeira de longo prazo, em escala nacional, superior ou igual a “Aa2.br”, “brAA” ou A(bra), conforme divulgado pelas agências de risco Moody’s, Standard & Poors ou Fitch, respectivamente.

� no caso de instituição financeira – que seja uma instituição financeira com classificação de rating nacional de longo prazo (no caso de fiança bancária) ou força financeira em escala nacional (no caso de seguro-garantia) superior ou igual a “Aa2.br”, “brAA” ou A(bra), conforme divulgado pelas agências de risco Moody’s, Standard & Poors ou Fitch, respectivamente.

� Caução em dinheiro� Requer acordo com banco para receber depósito em conta vinculada

� Comprovante do depósito é incluído no envelope da garantia de proposta

Comunicação sobre a licitação e nível de licitação e nível de

detalhamento dos estudos

Obrigações de publicidade e transparência

� Disponibilização dos estudos� Estudos técnicos

� Estudos jurídicos e financeiros

� Audiência

� Consulta � Consulta

� “Road show”� Informal (consultores)

� Formal (consultores e Governo)� Após disponibilização dos estudos e minutas de documentos

� Garantir possibilidade a todos os potenciais participantes de participar do road show

� Discussão sobre a participação do Governo

Nível de detalhamento dos estudos: o caso das edificações

� Lei 8.987/95, art. 18, inc. XV, exige “elementos do projeto básico que permitam sua plena caracterização”� Interpretação no sentido de indicadores de resultado do serviço e

estimativas paramétricas

� NBR 13.531:1995, e Manual ASBEA de Concepção de Produtos

� NBR 13.531:1995, e Manual ASBEA de Concepção de Produtos� Estudo Preliminar (NBR) ou Concepção do Produto (ASBEA)

� Anteprojeto (NBR), ou Definição do Produto (ASBEA)

� Projeto Básico ou Projeto Pré-Executivo (NBR) ou Identificação e Solução de Interfaces (ASBEA)

� Projeto Executivo (NBR), ou Projeto de Detalhamento de Especialidades (ASBEA)

Outras características da licitação

� Inversão de fases da licitação

� Realização de licitação internacional e leilão em Bolsa– Transparência, segurança e atração de empresas de todo o mundo

com o objetivo de aumentar a competição

� No caso de PPP– correção de erros formais

– possibilidade de leilão em viva-voz entre licitantes cujos preços são até 20% maiores que a melhor proposta escrita

Preferências em licitaçõesde concessões e PPPsde concessões e PPPs

Lei 12.349/10 e seus impactos nalicitação

� Criação de critérios de desempate e preferências emlicitações para “serviços nacionais” e “bens manufaturadosnacionais” fundado na “promoção do desenvolvimentonacional”

� Critérios de desempate: o fato dos bens ou serviços serem� Critérios de desempate: o fato dos bens ou serviços serem� produzidos no Brasil

� produzidos ou prestados por empresas brasileiras

� produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País

� Preferência� Serviços nacionais

� Bens manufaturados nacionais

Lei 12.349/10 e seus impactos nalicitação

� Compreensão e aplicação da preferência: depende de regulamentação, mas os seguintes limites decorrem da sua configuração legal� a preferência é para serviços e bens objeto do contrato em licitação

que serão produzidos no Brasil, e não para empresas brasileirasque serão produzidos no Brasil, e não para empresas brasileiras

� a preferência, portanto, só aplica a casos em que o serviço ou bem pode ser produzido ou prestado de fora do Brasil ou do Brasil (portanto, em regra não se aplicará aos serviços públicos)

� A preferência não pode levar em conta a nacionalidade das empresas: ela se aplica a empresas nacionais ou estrangeiras que vão prestar os serviços ou produzir os bens a partir do Brasil

� A preferência não pode ser aplicada na qualificação ou na proposta técnica. Só se aplica à proposta de preço.

Estrutura do leilãoEstrutura do leilão

Critérios de julgamento da licitação

� Só preço� Somente com qualifiação técnica ordinária ou com técnica analisada como

passa ou perde na fase qualificação

� Menor tarifa ao utente (sem pagamento ou com pagamento fixo ao ou peloPoder Público)

� Maior pagamento pela outorga ou menor contraprestação (com tarifa fixa)

Menor valor presente líquido de receitas (com tarifa e pagamento pré-fixado)� Menor valor presente líquido de receitas (com tarifa e pagamento pré-fixado)� Contrato com prazo variável encerra quando atingida a receita estipulada na licitação

� Só técnica� Justificável em situações específicas

� Técnica e preço� Fórmula que permite ponderação entre o critério técnico e o econômico

Proposta técnica

� Problema fundamental� Boa proposta não siginifica boa capacidade de execução

� Capacidade de fazer proposta está disponível no mercado

� Tendência: realizar análise de técnica mínima, como passa/perde, por ocasião da qualificação, e evitar a exigência de proposta técnicapor ocasião da qualificação, e evitar a exigência de proposta técnicaou limitar de forma relevante o peso da proposta técnica (porexemplo, a 30%)

� Requisitos e pontuação devem ser objetivos e claros

Proposta de preço

� Preço de reserva� Estabelece limite ao desejo político de fechar o projeto a qualquer

custo� Posicionamento do TCU

� Leilões de Telecom da Europa mostraram su a importancia� Importante: deve ser estabelecido com folga suficiente para tornar o

projeto atrativoprojeto atrativo

� Formas de leilão� Formas discutidas acadêmicamente

� Inglês� Holandês� Envelope fechado por primeiro preço� Vickrey ou envelope fechado por segundo preço

� Uma fase ou duas fases?

Maldição do vencedor: o que é?

� Proposta de preço agressiva que se mostra de execuçãoinviável, concessionário busca renegociar preço paraviabilizar o contrato

� Postura aconselhada:� Não ceder, e se necessário extinguir o contrato, aplicar penas ao� Não ceder, e se necessário extinguir o contrato, aplicar penas ao

concessionário, refazer a licitação e impedi-lo de participar de novas licitações

� Postura comum:� Renegociar

� Risco 1: perda dos benefícios advindos da competição

� Risco 2: as licitações passarem a ser ganhas por empresasespecializadas em renegociar contratos

Maldição do vencedor: como evitar?

� Não há meios de evitar peremptoriamente a maldição do vencedor

� A melhor forma de prevenir é criar incentivos corretos paraque a maldição do vencedor seja sobretudo umapreocupação dos participantes do leilão e depois do preocupação dos participantes do leilão e depois do contratado

� Exigir garantia de proposta e de execução de contrato emvalor relevante

� Adotar postura dura contra renegociação especialmente no primeiro caso que ocorrer

Voltando à modelagemcontratualcontratual

Matriz de riscosMatriz de riscos

Matriz de riscos

� Matriz de riscos clara e seguindo as melhores práticas internacionais– Diretriz: repartição objetiva de riscos entre as partes

– Não há critério legal

� Critérios para distribuição dos riscos– Critério 1

• Quem pode, a um custo mais baixo, reduzir as chances de que o prejuízo venha a se • Quem pode, a um custo mais baixo, reduzir as chances de que o prejuízo venha a se materializar ou, não sendo isso possível, mitigar os prejuízos resultantes?

• Normalmente, essa parte é aquela que tem maior controle sobre os riscos em questão ou sobre suas conseqüências

– Critério 2• Não se deve atribuir riscos para agentes econômicos que podem externalizar suas perdas

– O Estado pode transferir todos os seus custos para os contribuintes

– Perdas sofridas pelo Erário não induzem a uma administração mais eficiente de custos

– Critério 3• é mais eficiente que o Estado assuma o risco quando

– os riscos não encontrarem cobertura no mercado

– os prêmios forem proibitivos

� Ver páginas 85-97 do livro texto do curso para uma matriz de riscos padronizada

Qual o sistema de regulaçãoa ser adotado?a ser adotado?

Sistemas de regulação

� Problema fundamental: � Contratos de longo prazo

� Necessariamente incompletos e por isso necessidade de suaadaptação ao longo do tempo

� Imprevisibilidade de quais adaptações serão necessárias

Necessidade de assegurar� Necessidade de assegurar� proteção do investimento e dos incentivos para investimento

� incentivos para execução eficiente do contrato

� transferência de parcela dos ganhso de eficiência do parceiro privado para o Poder Público e/ou para o usuário

� Preocupação: sistema de regulação deve ser coerente com a matriz de riscos contratual

Sistemas de regulação

� Formas tradicionais de regulação

� Regulação por taxa de retorno

� Preço-teto

� Outros instrumentos para a estabilização das condiçõeseconômico-financeiras do contrato� Cláusula protetiva do equilíbrio econômico-financeiro� Cláusula protetiva do equilíbrio econômico-financeiro

� As compensações financeiras

� As Reprecificações

� Submissão a nova licitação ao longo do contrato

� Licitação realizada pelo menor valor presente líquido de receita

Regulação por taxa de retorno

� Origem: experiência dos EUA

� Objetivo: � assegurar ao regulado taxa de retorno razoável sobre investimentos

� Necessidade de � separação entre custos controláveis e não controláveis

� estipulação de limites para custos controláveis� estipulação de limites para custos controláveis

� Excedentes de � custos controláveis devem penalizar a taxa de retorno

� custos não controláveis devem ser compensados por aumento de tarifaou aumento do pagamento público

� Desafios principais:� Estabelecer limites adequados para os custos

� Definir o que é taxa de retorno razoável e revisá-la periodicamente aolongo do contrato

Regulação por preço-teto

� Origem: academia no Reino Unido� Objetivo originário:

� Deslocar o foco da regulação dos custos para o preço do serviço, evitando, assim, ao menos parcialmente, os efeitos da assimetria de informações sobre custos

� Consequencia: � Utilização da tarifa/pagamento como teto� Utilização da tarifa/pagamento como teto� Aplicação de deflator (fator X) na tarifa para forçar transferencia de

ganhos de eficiência setoriais do regulado para os usuários/poderpúblico

� Aplicação de componente (fator Y) para transferencia ao preço de aumento/redução de custos não controláveis

� Desafios principais:� Estabelecer metodologia para cálculo do Fator X� Necessidade de analisar custos quando se fizer necessária alteração

relevante nos indicadores de serviço do contrato

Outros instrumentos: a cláusula protetiva do equilibrio econômico-financeiro

� Objetivo de uma perspectiva contratual:� Dar flexibilidade ao contrato, permitindo ao Poder Público alterá-lo para

satisfazer ao interesse público, mediante indenização (“reprecificação”)

� Em alguns países a cláusula também engloba as indenizações de uma parte a outra por riscos contratuais sofridos por uma parte, mas de responsabilidade de outra parte (“compensação financeira”)

� Constitui-se em garantia ao contratado� Nenhuma alteração contratual será feita sem que as suas consequencias

econômicas sejam reparadas

� Desafio:� Estipular claramente os critérios e limites de uso dessa cláusula, coerentes

com a matriz de risco contrautal� A falta de clareza leva a renegociação do contrato, o que raramente é bom para o Poder

Público

Outros instrumentos: a exigência de licitação periódica

� Objetivo:� Permitir adequar a condições de mercado contrato de longo prazo que

foram realizados em situação de alta incerteza, por exemplo quanto a demanda

� Submeter periodicamente (por ex. a cada 10 anos) a licitação o contrato no qual parceiro privado contratado na primeira licitação realizou investimento relevante que não foi ainda amortizado/depreciadoinvestimento relevante que não foi ainda amortizado/depreciado

� Como?� Contrato estabelece licitações periódicas

� O vencedor da licitação tem obrigação de pagar o valor não amortizado do investimento ao parceiro privado operador da infraestrutura

� O parceiro privado pode participar da licitação

� O critério de julgamento da licitação pode ser menor tarifa ou maior pagamento pela outorga

Outros instrumentos: a licitação por menor valor presente líquido de receitas

� Venda do montante de receitas a valor presente

� Tarifa e pagamentos ao Poder Público pré-fixadas

� Contrato com prazo variável a depender do montante de receitas realizadas

� Incentivo para redução de custos � Incentivo para redução de custos

� Requer fiscalização da qualidade

Receitas alternativas e ganhos com ganhos com

refinanciamento

Receitas alternativas

� Receitas diversas da tarifárias ou do pagamento público� Ex.: receitas de exploração de faixa de domínio em rodovia, para

publicidade ou para passagem de cabos de fibra ótica

� Poder Público mapeia e dimensiona as receitas alteranativas relevantes nos estudos de viabilidade

� Contrato estabelece regras específicas de compartilhamento dessas receitas

� Contrato prevê regras para receitas não previstas� Prévia autorização para exploração

� Regra para repartição

� Destino da fatia do setor público (tarifa ou pagamento público?)

Ganhos de Refinanciamento

� Quando acontecem?� Entrada em operação reduz riscos do projeto� Consolidação do Programa de PPP também reduz riscos� Oportunidade para refinanciamento com taxas de juros mais baixas

� Como medir os ganhos?� Subtração do valor presente

� Das contribuições líquidas estimadas para os acionistas no cenário pós � Das contribuições líquidas estimadas para os acionistas no cenário pós refinanciamento

� Das contribuições líquidas estimadas para os acionistas no cenário pré refinanciamento

� Qual a repartição?� Experiência do Reino Unido: 30% na primeira fase do Programa, 50%

atualmente para o Poder Público

� Se o Poder Público é acionista, se beneficia como ambos, acionista, e como Poder Público

� Forma de pagamento: negociada entre as Partes

Seguros e garantia de cumprimento de contratocumprimento de contrato

Seguros

� Importante contratar especialista durante a realização de estudo de viabilidade para estipular� O que faz sentido segurar

� Quais os seguros a serem exigidos e quais valores de cobertura

� Preço do prêmio (para ser considerado no estudo de viabilidade)

� Seguradora e resseguradora, com força financeira de longo prazo, em escala nacional, superior ou igual a “Aa2.br”, “brAA” ou A(bra), conforme Moody’s, Standard & Poors ou Fitch, respectivamente

Exemplo de seguros exigidos para Hospital

� Tipos de seguro� Seguro de Risco de Engenharia para Instalação e Montagem� Seguro de Riscos Operacionais� Seguro de cascos da frota de veículos � Seguro de responsabilidade civil

� Instalação e montagem� Veículos� Responsabilidade civil do empregador� Responsabilidade civil do empregador� Responsabilidade profissional

� Valores estipulados por especialista considerando os bens objeto da concessão

� Prazo de vigência anual� Renovação das apólices 30 dias antes do vencimento

� Se não for realizado pelo parceiro privado, poder público pode realizar diretamente, e/ou aplicar multas e extinguir contrato

� Poder público como co-segurado� Parceiro privado não pode alterar coberturas sem autorização do Poder

Público

Garantia de Cumprimento do Contrato

� Utilização no processo de seleção na licitação como “sinal de capacidade financeira”� Utiliza o mercado para avaliar a capacidade financeira do vencedor

da licitação

� Gera incentivo financeiro para cumprimento do contrato� Deveria ser executada a primeira demanda

� Facilitar a execução de multas

� Importante: exigir rating de crédito das seguradoras

Variação do valor da garantia ao longodo contrato

100

150

200

Valor da Garantia - projeto hipotético

Valor da Garantia - projeto hipotético

� Valor alto no princípio

� Uso como “sinal de capacidade financeira”

� Valor proporcional ao investimento no período intermediário

� Valor sobe novamente no final para gerar incentivo paradevolução dos bens em bom estado

0

50

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25

Valor da Garantia - projeto hipotético

Gerenciamento de conflitose inadimplementoe inadimplemento

Intervenção

� Direito do Poder Público retormar o controle da concessãotemporariamente nos casos de:� Risco a segurança dos usuários, do meio ambiente, ou a

continuidade do serviço

� Para evitar intervenções oportunistas� Obrigação de abrir processo administrativo para apuração das

causas da intervenção com prazo curto par decisão

Direito dos financiadores assumirem o controle

� Quando incide?� Condições financeiras que ameacem a continuidade do serviço

� Como se definem tais condições?� “Covenants” financeiros

� Financiador como assistente do Poder Público para fiscalização dos aspectosfinanceiros da concessãofinanceiros da concessão� Incentivos criados pelas garantias dos financiadores

� Incentivos entre Poder Público, financiadores e parceiro privado permite que sejadeixada à relação entre financiador e parceiro privada a definição dos critérios de incidência desse direito� Experiência inglesa isso é feito pelo “Direct Agreement”

� Autorização do Poder Público para assunção de controle pelo financiador

� Reestruturação financeira e venda de controle pelo financiador

� Relações possíveis entre esse direito e o direito a intervenção

Mediação e arbitragem

� Mediação� Tentativa de solução amistosa por meio da nomeação de comissão

técnica composta pelas Partes

� Prazo curto (120 dias)

� Informalidade

� Arbitragem� Substitutiva da decisão judicial

� Abrangência� Qualquer questão de natureza financeira entre o Poder Público e o

concessionário

� Poder Público mantém os poderes regulamentares, apenas os seus efeitosfinanceiros estão sujeitos a arbitragem

� Ad hoc ou institucional

Financiamento e acompanhamentoacompanhamento

financeiro

Financiamento e acompanhamentofinanceiro

� Financiamento e garantias aos financiadores

– Cessão dos créditos futuros

– Proteção da dívida no caso de extinção antecipada do contrato

� Acompanhamento das informações financeiras e contábeis da concessionáriapelo poder público

– Exigência de adoção de regras de contabilidade exigidas de empresas listadas em– Exigência de adoção de regras de contabilidade exigidas de empresas listadas embolsa

– Provimento de informações contábeis e financeiras trimestrais

– Provimento para o poder público de informações e análises financeiras dos financiadores sobre a concessionária

Desapropriações e realocações involutáriasrealocações involutárias

Desapropriações realocaçõesinvoluntárias

� Estudo de viabilidade social deve mapear:� as áreas a serem desapropriadas

� A população a ser realocada

� O custo das desapropriações e das realoções

� Em alguns países, contrato pode transferir para o parceiro privado� A obrigação de realização dos atos executórios da desapropriação

� O gerenciamento da realocação

� Para isso é preciso ter regras claras sobre como realizar ambos� Princípios do Equador e “Standards” Sociais do IFC

� Geralmente custo total estimado com desapropriações e realocações é previsto no contrato e se o custo real excede o previsto, o parceiroprivado é indenizado pelo Poder Público� Não há intenção de gerar incentivo para o parceiro privado reduzir esse custo, pois o

Poder Público não quer correr o risco de que isso espolie os desapropriados ourealocados

Extinção do contrato ebens reversíveisbens reversíveis

Extinção do Contrato

� Obrigação do parceiro privado assessorar o Poder Público no período de transição, garantindo a continuidade dos serviços

� Indenização em caso de extinção antecipada do contrato� Entendimento da indenização por bens reversíveis utilizados na prestação do

serviço não amortizados serviço não amortizados

� Cobertura da dívida em qualquer caso, mesmo no caso de extinção por não cumprimento do parceiro privado

� Cobertura do retorno privado em caso de término antecipado sem culpa do concessionário

� O contrato deve estabelecer indenização prévia a assunção dos serviços pelo Poder Público em todo caso, exceto nos casos de extinção por não cumprimento do contrato

� Permissão que indenizações sejam pagas diretamente a financiadores

Bens reversíveis

� Definição contratual dos bens reversíveis� Ideal seria fazer enumeração taxativa, mas isso é geralmente inviável

� Bens indispensáveis para a prestação do serviço, mais enumeração não taxativa

� Exigência que conste dos contratos que garantem ao concessionário o uso dos bens a previsão de transferência para o Poder Público, em caso uso dos bens a previsão de transferência para o Poder Público, em caso de término do contrato, com transferência dos direitos e obrigações do concessionário para o Poder Público

� Deve ser mantida contabilidade clara dos investimentos em bens reversíveis, porque eles serão objeto de indenização ao término do contrato

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