Intersetorialidade

CURSO

Curso EaDIntersetorialidadeAula 1 – Marcos Conceituais

Marcos conceituais e programáticos

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CEF/

BRZ/

FABI

O CA

FFE

Estado e Sociedade civil: Constituição Federal

Constituição Federal Brasileira de 1988 (BRASIL, 1999) - institui-se um reordenamento das relações socioinstitucionais na gestão das políticas públicas.

Parceria entre Estado e sociedade - gestão das ações sociais públicas.

O conjunto das políticas públicas e as instituições redimensionaram o processo de formular e operacionalizar suas estratégias e ações.

A descentralização como um processo de transferência de poder dos níveis centrais para os periféricos.

Políticas relacionadas com demandas sociais No Estado de Direitos, a compreensão de política pública, porta a noção de que as dificuldades encontradas pela sociedade na resolução de suas necessidades serão assumidas coletivamente “com supremacia da responsabilidade de cobertura do Estado, que deverá criar um sistema institucional capaz de dar conta dessas demandas”.

Couto, 2004, p.183

Descentralização

Tem como objetivo tornar o Estado mais ágil e eficaz, democratizando a gestão por meio da criação de novas instâncias de poder e redefinindo as relações entre Estado e sociedade.

Demarca-se, então, uma nova ordem ético-política para compor estratégias, ações e relações entre as diferentes áreas das políticas públicas, as esferas organizacionais e os sujeitos sociais.

Democracia - Autonomia - Participação

O que é o SETOR?O setor “é um arranjo técnico ou burocrático criado para facilitar a gestão das demandas que pululam no universo complexo da política social e nas arenas de conflito que nesse universo se estabelecem”.

Pereira, 2011, p.4

Gestão

Setor

Setor

Setor Setor

Setor

Setores especializados coordenados por uma Gestão central

Tomada de decisõesA estrutura política “é toda fatiada por conhecimentos, por saberes, por corporações [...] outra herança, que é a hierarquia verticalizada, piramidal, em que os processos percorrem vários escalões, mas as decisões são tomadas apenas no topo [...] é objeto de loteamento político-partidário e de grupos de interesse."

Inojosa, 2001, p.103-104

Abordagens multidimensionaisProblemáticas sociais são “complexas e multidimensionais”, seus enfrentamentos não podem ocorrer exclusivamente sob perspectiva setorializada, mas “por meio da intersetorialidade é possível abordar de forma mais ampla” tais situações, lhes dirigindo soluções de maior efetividade.

Raichelis, 2008, p.212

Gestão de Políticas Públicas

Nas políticas públicas, a intersetorialidade aparece como possibilidade de superação de práticas fragmentárias ou sobrepostas na relação com os usuários de serviços estatais, ou mesmo de serviços ofertados por organizações privadas sob iniciativas da sociedade civil ou de fundações empresariais.Atuar intersetorialmente acarreta mudanças nas práticas e na cultura das organizações gestoras de políticas públicas.

Gestão

Setores especializados articulados e integrados entre si, coordenados por uma Gestão central

O que nos dizem os estudiosos sobre as práticas intersetoriais?As práticas intersetoriais ainda figuram como processos inovadores, experimentais, viabilizados na maioria das situações pelo interesse dos atores que executam tais políticas e menos por uma decisão política de modo de governar.

Precisamos intensificar tais experimentações, torná-las práticas cotidianas nos processos sociais.

Conceito

A intersetorialidade é uma nova maneira de planejar, executar e controlar a prestação de serviços para garantir o acesso igual dos desiguais.

"Isso significa alterar toda a forma de articulação dos diversos segmentos da organização governamental e dos seus interesses”.

(Junqueira, 1999, p. 27)

Conceito de intersetorialidadeIntersetorialidade como sinônimo de transetorialidade atribuindo a esta o conceito de “articulação de saberes e experiências com vistas ao planejamento, para a realização e a avaliação de políticas, programas e projetos, com o objetivo de alcançar resultados sinérgicos em situações complexas”.

Inojosa, 2001, p.105

Tomada de Decisão

Tomada de Decisão

NívelCentral

NívelLocal

A tomada de decisão pode vir de "baixo para cima", o que seria desejável, ou de "cima para baixo e ser reapropriada no território.

Disputas e fatiamentos do orçamento integram “uma lógica que não tem nada a ver com a necessidade das pessoas ou dos grupos populacionais, [nas suas necessidades/particularidades sociais territoriais] que precisam integradamente de condições de desenvolvimento social, de condições ambientais e de infraestrutura”.

Inojosa, 2001, p.104

O “orçamento torna-se aquela peça de ficção que revela muito bem as clausuras setoriais, a separação dos setores, a competição entre os grupos de interesse que ocupam os vários setores”.

Inojosa, 2001, p.105

EntravesOutros aspectos marcantes como entraves às práticas intersetoriais são, “estruturas marcadas pela fragmentação, excessiva burocratização, paralelismo de ações, endogenia de departamentos, entre outros”.

Schutz, 2009, p.14

Noções

1ª dimensão - Ação integrada de setores (complementariedade)

2ª dimensão - A intersetorialidade como prática (vários saberes e fazeres)

3ª dimensão - Articulação política na gestão pública

4ª dimensão - Otimização de recursos

5ª dimensão - Trabalho com redes

Silvana Marta Tumelero

Primeira NoçãoComplementariedade

Sociedade Civil/ Comunidade Educação Ambiente Trabalho

e Renda

Saúde Transporte Habitação

Segunda NoçãoInterdisciplinaridade influindo diretamente na ação

Saber Popular

Educação

Cultura

AmbienteSociologia

CiênciasExatas

CiênciasHumanas

Ação

Articulação política na gestão pública identificada em orientações de governos na implementação da intersetorialidade.

Compreende a articulação entre sujeitos de setores sociais diversos, portadores de saberes, poderes políticos e interesses distintos, objetivando o enfrentamento de problemas complexos.

Soluções para a “complexidade da realidade social”, também considera interesses distintos dos atores envolvidos na superação de problemas sociais.

Nesta lógica, a intersetorialidade se configura por ações e decisões compartilhadas, tanto em pesquisas para identificação das necessidades sociais, quanto no planejamento e na avaliação das políticas públicas.

Terceira NoçãoArticulação de saberes e setores

Otimização de recursos públicos na operacionalização de soluções integradas aos problemas da realidade social.

Aceitação de práticas intersetoriais sob a perspectiva da racionalidade gerencial do Estado.

Apresenta-se como ferramenta tecnocrática.

Quarta NoçãoConvergência e otimização de recursos

Uma quinta noção da intersetorialidade pode ser apreendida como trabalho com redes, ou seja, ações conjuntas – principalmente no âmbito municipal – que visam atender aos segmentos vulnerabilizados sob práticas que primam por conexões entre atores sob relações horizontais, construindo ações complementares e integradas.

Quinta NoçãoTrabalho em Redes

Considerações Gerais

Compreendemos que problemas e necessidades humanas/sociais são multidimensionais e não encontram resolutividade de modo setorizado.

Problematizar os elementos presentes nas práticas intersetoriais pode trazer impactos relevantes no plano da inclusão social, da garantia de direitos sociais e da participação política da população.

Através dos projetos políticos, podemos identificar as diferentes visões de mundo e expectativas que os sujeitos têm para o viver em sociedade.

É possível a constituição de alianças e redes de poder que atuam em um processo de construção da cultura política.

As políticas sociais são orientadas por documentos organizados por meio de dispositivos.

Muitas destas trazem diretrizes orientadoras de ações intersetoriais.

Os dispositivos documentais são variados e devem ser consultados e incorporados, assim como devem ser elaborados para fins de consolidar as práticas intersetoriais.

Os documentos regulamentam e formalizam as ações, preveem dispositivos administrativos, técnicos e orçamentários essenciais.

Tais dispositivos devem ser acionados para fins de concretização das políticas intersetoriais.

Configuram-se como grandes oportunidades.

Dispositivos DOCUMENTAIS

LeisDecretos

PortariasNormativas

RegimentosProcedimento

sOrçamento

Precisamos superar os

descompassos entre os

documentos que orientam

as políticas e as ações. A

prática intersetorial requer

superação!

Dilemas da gestão intersetorial

Estudos realizados sobre experiências brasileiras de novos desenhos governamentais municipais sintetizam dilemas que envolvem diretamente os atores políticos desses processos. Adesão dos dirigentes ao projeto de mudança de

direção na gestão.

A adesão dos servidores ao projeto de mudança de direção na gestão e atuação.

Adesão da população à oportunidade de ampliar o espaço de cidadania e o exercício de direitos e deveres cívicos e a expectativa de benefícios imediatos, de curto prazo e de caráter assistencialista.

Shuctz, 2009

“Os paradigmas de gestão que herdamos [...] têm todos sólidas raízes industriais.”

Dowbor, 1999, p.36

Saídas para gestão intersetorialReformulação do desenho jurídico administrativo do Estado brasileiro contemporâneo, buscando superar a “[...] pirâmide hierarquizada e fatiada da estrutura governamental”.

Schutz, 2009, p.14

Saídas para gestão intersetorialDescentralização administrativaEstratégias intersetoriais sob um viés territorial

TerritorialIntermunicip

al

Municipal

Estadual

Federal

Território Gestão Executiva

Gestão intersetorial

Desenhos administrativo-jurídicos de gestão municipal inovadores: Criação de órgãos executivos intersetoriais

territorializados, com equipes interdisciplinares, operando sob estratégias participativas de poder/decisão.

Permanência, de modo reestruturado, de instâncias de suporte técnico-administrativo, contábil, financeiro e jurídico que sirvam de mediadores na organização burocrática local para atender aos orçamentos setorizados da estrutura federal de ministérios.

Gestão intersetorial

Redesenho das equipes de suporte de tecnologia da informação e comunicação social, para atuação sob perspectiva territorial, de modo articulado às demais equipes técnicas.

Produção de sistemas de informação e materiais de comunicação que melhorem processos de gestão e se convertam em ferramentas de acesso a informações no campo dos direitos sociais, da atuação política e ampliem a participação dos cidadãos no “espaço da política”.

Gestão intersetorial

Viabilização de condições para que as instâncias de concepção, deliberação e execução das políticas públicas possam se encontrar em espaços de gestão intersetoriais – “novas institucionalidades”.

Ação intersetorial que intenciona a redução das desigualdades e a ampliação de cidadania: PONTOS DE ATENÇÃO E CONSENSO

Estímulo aos debates políticos e às práticas que possibilitem autonomia e emancipação dos sujeitos sociais.

Defesa dos Direitos Humanos e dos Direitos Sociais - “um direito a ter direitos”/“invenção criativa de novos direitos”.

Estímulo à participação social. Defesa dos serviços sociais públicos na consolidação da

cidadania – operados como bens públicos e não atendendo a interesses privados.

Temas GeradoresNos processos intersetoriais, os temas devem ser “geradores”– capazes de disseminar ações conjuntas e ao mesmo tempo convergir soluções.

Vida no Trânsito Violência contra a Mulher Exploração Sexual de Crianças e

Adolescentes Direitos de Crianças e Adolescentes Promoção da Saúde Etc.

BibliografiaLEITURAS OBRIGATÓRIAS CORMELATTO, Dunia; COLLISELLI, Liane; KLEBA, Maria Elizabeth;

MATIELLO, Alexandre; RENK, Elisônia Carin. Gestão de políticas públicas e intersetorialidade: diálogo e construções essenciais para os conselhos municipais. In: Rev. Katál Florianópolis, Vol. 10, No 2, p.265-271, 2007. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-49802007000200015

INOJOSA, Rose Marie. Intersetorialidade e a configuração de um novo paradigma organizacional. In: RAP Vol. 32 (2), p.35-48, 1998. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/7698/6271

MONNERAT, Giselle Lavinas & SOUZA, Rosimary Gonçalves. Política social e intersetorialidade: consensos teóricos e desafios práticos. In: SER Social, Brasília, Vol.12, No.26, p.200-220, 2009. Disponível em: http://www.periodicos.unb.br/index.php/SER_Social/article/viewFile/1023/683

BibliografiaLEITURAS OBRIGATÓRIAS (continuação) SILVA, Gustavo Tavares. Políticas públicas e intersetorialidade: uma

discussão sobre a democratização do Estado. In: Cadernos Metrópole, Vol.19, p.81-97, 2008. Disponível em: http://revistas.pucsp.br/index.php/metropole/article/view/8711/6462

SILVA, Kênia Lara; SENA, Roseni Rosângela; AKERMAN, Marco; BELGA, Stephanie Marques Moura; RODRIGUES, Andreza Trevenzoli. Intersetorialidade, determinantes socioambientais e promoção da saúde. In: Ciência e Saúde Coletiva, Vol. 19 (11), p.4361-4370, 2014. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/csc/v19n11/1413-8123-csc-19-11-4361.pdf

TUMELERO, Silvana Marta. Intersetorialidade nas políticas públicas. In:http://uab.ufac.br/moodle/pluginfile.php/10246/mod_label/intro/Texto1_Silvana_Marta.pdf 

Bibliografia

LEITURAS COMPLEMENTARES  DALL´ORSOLETTA, Deliana & FELICIANO, Antônio Marcos. A

intersetorialidade e a ação organizacional em rede: uma abordagem sobre os conselhos municipais intersetoriais. In: Rev. Saúde Pública Santa Catarina, Vol. 7, Número 2, 2014. Disponível em: http://esp.saude.sc.gov.br/sistemas/revista/index.php/inicio/article/viewFile/250/262

HIGA, Elza de Fátima Ribeiro et al. A intersetorialidade como estratégia para a promoção de saúde sexual e reprodutiva dos adolescentes. In: Interface - Comunicação, Saúde e Educação, Vol. 19, Supl.1, 2015. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-32832015000500879

Bibliografia

LEITURAS COMPLEMENTARES (continuação)  HORTA, Natália de Cássia & SENA, Roseni Rosângela. Abordagem ao

adolescente e ao jovem nas políticas públicas de saúde no Brasil: um estudo de revisão. In: Physis, Vol.20, No2, Rio de Janeiro, 2010. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-73312010000200008

KRONHARDT, Claudine Adriana Casarin; FELDEN, Eliane Lourdes & MOLINA, Rosane Maria Kreusburger. A articulação intersetorial na implementação das políticas públicas no âmbito escolar. Disponível em: http://www.portalanpedsul.com.br/admin/uploads/2010/Educacao_Especial/Trabalho/08_18_59_A__ARTICULACAO__INTERSETORIAL__NA__IMPLEMENTACAO__DAS__POLITICAS_PUBLICAS_NO_AMBITO_ESCOLAR.PDF

BibliografiaLEITURAS COMPLEMENTARES (continuação)  LOPES, Jonathan Felix Ribeiro; MELO, William dos Santos & TENÓRIO,

Fernando Guilherme. Intersetorialidade e território: Reflexões conceituais e práticas para compreensão de novas políticas sociais. Disponível em: http://docplayer.com.br/9974624-Intersetorialidade-e-territorio-reflexoes-conceituais-e-praticas-para-compreensao-de-novas-politicas-sociais-autores.html

MIOTO, Regina Célia Tamaso & SCHUTZ, Fernanda. Intersetorialidade na política social: reflexões a partir do exercício profissional dos assistentes sociais. Disponível em: http://www.ucpel.tche.br/mps/diprosul/docs/trabalhos/28.pdf

MONNERAT, Giselle Lavinas & SOUZA, Rosimary Gonçalves. Da Seguridade Social à intersetorialidade: reflexões sobre a integração das políticas sociais. In: Rev. Katálysis, Vol. 14, No1, 2011. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-49802011000100005

BibliografiaLEITURAS COMPLEMENTARES (continuação)  NASCIMENTO, Sueli do. Reflexões sobre a intersetorialidade entre as

políticas públicas. In: Serv. Soc. Soc. No 101, p.95-120, 2010. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/sssoc/n101/06.pdf

PAULA, Kelly Andressa de; PALHA, Pedro Fredemir & PROTTI, Simone Teresinha. Intersetorialidade: uma vivência prática ou um desafio a ser conquistado? In: Interface - Comunicação, Saúde e Educação. Vol. 8, No. 15, p.331-48, 2004. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/icse/v8n15/a11v8n15.pdf

PEREIRA, Karine Yanne de Lima & TEIXEIRA, Solange Maria. Redes e Intersetorialidade nas políticas sociais: reflexões sobre sua concepção na política de assistência social. In: Textos & Contextos, Vol.12, No 1, p.114-127, 2013. Disponível em: http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fass/article/view/12990/9619

BibliografiaLEITURAS COMPLEMENTARES (continuação)  SCHUTZ, Fernanda. A intersetorialidade no campo da política pública:

indagações para o serviço social. Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de graduação em serviço social do departamento de serviço social da Universidade Federal de Santa Catarina. Disponível em: http://tcc.bu.ufsc.br/Ssocial284247.pdf

YAZBEK, Maria Carmelita. Sistemas de proteção social, intersetorialidade e integração de políticas sociais. In: Cpihts, 2010. Disponível em:http://www.cpihts.com/PDF07/Carmelita%20Y.pdf