1. MUNICPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento
Bsico Verso Final do PMSB Gesto Ambiental www.drz.com.br 2
PREFEITURA DO MUNICPIO DE ANGRA DOS REIS CNPJ/MF 29.172.467/0001-09
Praa Nilo Peanha, n. 186 Centro. Angra dos Reis - RJ CEP: 23900-000
Tel. (24) 3377-8311 Gesto 2013-2016 Maria da Conceio Caldas Rabha
Prefeita Municipal Leandro Silva Vice-Prefeito Municipal
2. MUNICPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento
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CONSULTORIA CONTRATADA DRZ GEOTECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA. CNPJ:
04.915.134/0001-93 CREA N.41972 Avenida Higienpolis, 32, 4 andar,
Centro Tel.: 43 3026 4065 - CEP 86020-080 - Londrina-PR Home:
www.drz.com.br e-mail: [email protected] DIRETORIA: Agostinho de
Rezende - Diretor Geral Rubens Menoli - Diretor Institucional Jos
Roberto Hoffmann - Eng. Civil e Diretor Tcnico EQUIPE TCNICA
MULTIDISCIPLINAR: Agenor Martins Jnior - Arquiteto e Urbanista -
Coordenador Antnio Carlos Picolo Furlan Engenheiro Civil Arilson
Tavares de Souza Engenheiro Cartgrafo Elisangela Marceli Areano
Arduin - Advogada Juliane Maistro Auxiliar de Analista Ambiental
Leandro Frassato Pereira Advogado Letcia Leal Ferreira Analista
Ambiental Marcia Bounassar Arquiteta e Urbanista Marcos Di Nallo
Desenvolvedor Web e SIG Mayara Maezano Faita Analista Ambiental
Maria Fernanda Pansanato Vetrone Assistente Social Tito Galvanin
Neto Socilogo Wagner Delano Hawthorne Engenheiro Civil
3. MUNICPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento
Bsico Verso Final do PMSB Gesto Ambiental www.drz.com.br 4 SUMRIO
GERAL INTRODUO
......................................................................................................................
6 PRODUTO 1 - PLANO DE
TRABALHO................................................................................
8 PRODUTO 2 - PLANO DE COMUNICAO E MOBILIZAO
SOCIAL........................... 33 PRODUTO 3 CARACTERIZAO
MUNICIPAL
.............................................................. 57
PRODUTO 4 - DIAGNSTICO SETORIAL DO SERVIO DE ABASTECIMENTO DE GUA
POTVEL..........................................................................................................................
142 PRODUTO 5 - DIAGNSTICO SETORIAL DO SERVIO DE ESGOTAMENTO
SANITRIO E DRENAGEM PLUVIAL
URBANA..................................................................................
301 PRODUTO 6 - PROPOSIES ARRANJOS INSTITUCIONAIS, JURDICOS E
ECONMICO
FINANCEIROS...........................................................................................
469 PRODUTO 7 - PROPOSIES PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE GUA
INCLUINDO PROGRAMAS, PROJETOS E AES PARA O ALCANCE DAS METAS.. 581
PRODUTO 8 - PROPOSIES PARA O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITRIO E
DRENAGEM PLUVIAL URBANA, INCLUINDO PROGRAMAS, PROJETOS E AES PARA O
ALCANCE DAS
METAS.....................................................................................
623 REFERNCIAS
.................................................................................................................
679 ANEXOS
...........................................................................................................................
683
4. MUNICPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento
Bsico Verso Final do PMSB Gesto Ambiental www.drz.com.br 5
APRESENTAO O Plano Municipal de Saneamento Bsico um elemento
fundamental para o planejamento de um municpio, visando ao
desenvolvimento sustentvel. Atravs do planejamento, possvel
diagnosticar a situao atual de uma cidade ou regio, suas
necessidades e como sero resolvidos os problemas apresentados.
Dentro deste conceito, o Plano de Saneamento Bsico fator
indispensvel para se obter tal diagnstico, em que, por meio de
diretrizes, formulado um conjunto de fatores a serem adotados, para
alcanar o mximo de desenvolvimento e organizao do municpio. A
elaborao do Plano de Saneamento Bsico uma exigncia legal e o seu no
cumprimento poder acarretar inmeros prejuzos, do ponto de vista dos
gestores pblicos, tanto populao como ao meio ambiente. O Governo do
Estado do Rio de Janeiro, atravs da Secretaria de Estado do
Ambiente SEA, com apoio de associaes, vem coordenando vrios
programas estruturantes, todos passveis de transformar esse quadro.
A Lei Federal n. 11.445/2007, que estabelece a necessidade de
instituir o Plano de Saneamento Bsico, dispe que o saneamento
engloba quatro vrtices distintos, os quais um sem o outro no so
suficientes para melhorar a prestao do servio pblico. Os vrtices
compreendem o abastecimento de gua potvel, o esgotamento sanitrio,
limpeza urbana e resduos slidos, drenagem e guas pluviais urbanas.
O Plano Municipal de Saneamento Bsico visa dotar o municpio de
instrumentos e mecanismos que permitam a implantao de aes
articuladas, duradouras e eficientes, que possam garantir a
universalizao do acesso aos servios de saneamento bsico, com
qualidade, equidade e continuidade, mediante metas definidas em um
processo participativo. Desta forma, ele atende s exigncias da lei,
beneficia a populao residente nas reas urbanas e rurais dos
respectivos municpios e contribui para a melhoria da qualidade
socioambiental da bacia. Este documento corresponde a Verso Final
do Plano Municipal de Saneamento nas Modalidades gua, Esgoto e
Drenagem Urbana de Angra dos Reis RJ, em conformidade com o
Contrato n 010/2013.
5. MUNICPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento
Bsico Verso Final do PMSB Gesto Ambiental www.drz.com.br 6 INTRODUO
A necessidade de melhoria da qualidade de vida e ambiental
vivenciada no mundo, aliada s condies insatisfatrias de sade
ambiental e importncia de diversos recursos naturais para a
manuteno da vida, resulta na preocupao municipal em adotar uma
poltica de saneamento bsico adequada, considerando os princpios da
universalidade, equidade, desenvolvimento sustentvel, dentre
outros. As consequncias de aes fragmentadas conduzem a um
desenvolvimento descontnuo, com desperdcio de recursos. A ausncia
de anlises integradas que concilie aspectos sociais, econmicos e
ambientais, pode acarretar srios problemas ao meio ambiente, como a
poluio/contaminao dos recursos hdricos, influenciando diretamente
na sade pblica. Em contraposio, aes adequadas na rea de saneamento
resultam em reduo de gastos com a sade da populao. Acompanhando a
preocupao das diferentes escalas de governo com questes
relacionadas ao saneamento, a Lei n 11.445 de 2007 estabelece as
diretrizes nacionais para o saneamento, bem como para a poltica
federal do setor; entendendo saneamento bsico como o conjunto de
servios, infraestruturas e instalaes operacionais de abastecimento
de gua, esgotamento sanitrio, limpeza urbana e manejo de resduos
slidos, drenagem e manejo de guas pluviais urbanas. Diante das
preocupaes atuais apresentadas e das exigncias legais referentes ao
setor, este documento refere-se ao Diagnstico Setorial do Sistema
de Abastecimento de gua Potvel - Angra dos Reis em conformidade com
o Processo Licitatrio e Tomada de Preo n 005/2012/SAD.SSLC, alm de
outros itens, para contratao de consultoria especializada em
elaborao de Plano Municipal de Saneamento Bsico. O objetivo geral
dos planos municipais de saneamento bsico estabelecer um
planejamento das aes de saneamento, atendendo aos princpios da
poltica nacional, atravs de uma gesto participativa, envolvendo a
sociedade no processo de planejamento, considerando a melhoria da
salubridade ambiental, a proteo dos recursos hdricos, universalizao
dos servios, desenvolvimento progressivo e promoo da sade pblica.
Os planos envolvem, basicamente, diagnstico da situao do saneamento
nos municpios e regio e seu impacto na qualidade de vida da
populao; definio de objetivos, metas e alternativas para
universalizao e desenvolvimento dos servios; estabelecimento de
programas, projetos e aes necessrias para atingir os objetivos e as
metas; planejamento de aes para emergncias e contingncias;
desenvolvimento de mecanismos e procedimentos para a avaliao
sistemtica das aes programadas; dentre outros.
6. MUNICPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento
Bsico Verso Final do PMSB Gesto Ambiental www.drz.com.br 7 A
elaborao dos planos contar com um processo de mobilizao social,
desenvolvido pela Prefeitura Municipal de Angra dos Reis e apoio da
equipe tcnica da DRZ Geotecnologia e Consultoria, com assessoria
dos agentes dos municpios, por meio dos grupos de trabalho comits
de coordenao, executivo e de grupos de trabalho. A situao setorial
atual do Sistema de Abastecimento de gua Potvel caracterizada neste
relatrio, o qual envolve o diagnstico do eixo gua e aspectos gerais
relevantes para a compreenso e anlise do impacto nas condies de
vida da populao.
7. PRODUTO 1 PLANO DE TRABALHO
8. MUNICPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento
Bsico Verso Final do PMSB Gesto Ambiental www.drz.com.br 9 SUMRIO 1
PLANO DE TRABALHO
.............................................................................................
11 1.1 JUSTIFICATIVA
.................................................................................................
11 1.2 AES
..............................................................................................................
11 1.3 METODOLOGIA
................................................................................................
13
9. MUNICPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento
Bsico Verso Final do PMSB Gesto Ambiental www.drz.com.br 10 LISTA
DE FIGURAS Figura 1.1. Fluxograma Sinttico.
........................................................................................
16 Figura 1.2. Fluxograma das Principais
Atividades................................................................
17
10. MUNICPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento
Bsico Verso Final do PMSB Gesto Ambiental www.drz.com.br 11 1 PLANO
DE TRABALHO O planejamento e plano de mobilizao social contemplam
as definies e diretrizes gerais para o desenvolvimento dos estudos,
bem como apresenta o planejamento e o plano de mobilizao social do
Plano Municipal de Saneamento Bsico de Angra dos Reis, visando
definir o processo de mobilizao e participao social, apresentando
as metodologias de divulgao, as formas e canais de comunicao e
tambm as maneiras de estimular a participao da sociedade no
processo de planejamento. 1.1 JUSTIFICATIVA Os municpios
fluminenses vivenciam atualmente um cenrio favorvel com relao ao
aperfeioamento da gesto dos servios locais. A Poltica Nacional de
Saneamento impem aos municpios a necessidade de elaborarem os
Planos Municipais de Saneamento Bsico PMSB, no entanto devido a
integrao hidrulica dos sistemas de gua, esgoto e drenagem urbana,
faz-se necessrio considerar os sistemas de maneira agregada. Os
servios de saneamento prestados populao, so de fundamental
importncia a qualidade de vida e ao desenvolvimento humano. Quanto
maiores os ndices de atendimento desses servios bsicos, menores so
os investimentos com sade relacionados com as doenas advindas de
veiculao hdrica. Uma das principais funes do Plano de dotar os
municpios de instrumentos e mecanismos que permitam a implantao de
aes articuladas, duradouras e eficientes, que possibilitam a
universalizao do acesso aos servios de saneamento bsico com
qualidade, equidade e continuidade, atravs de metas definidas em um
processo participativo. Assim atendendo as exigncias estabelecidas
na LNSB, visando beneficiar a populao residente nas reas urbanas e
rurais dos respectivos municpios e contribuindo para a melhoria de
qualidade socioambiental da bacia. 1.2 AES O Plano dever se pautar
nas seguintes aes: Formular diagnstico da situao local, com base em
sistemas de indicadores sanitrios; Dados epidemiolgicos, ambientais
e socioeconmicos;
11. MUNICPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento
Bsico Verso Final do PMSB Gesto Ambiental www.drz.com.br 12 Definir
os objetivos e metas para a universalizao do acesso aos servios de
Saneamento Bsico, com qualidade, integralidade, segurana,
sustentabilidade (ambiental, social e Econmica), regularidade e
continuidade; Definir critrios para a priorizao dos investimentos,
em especial para o atendimento populao de baixa renda; Fixar metas
fsicas e financeiras, baseadas no perfil do dficit de saneamento
bsico e nas caractersticas locais; Definir os programas, projetos,
aes e investimentos e sua previso de insero no PPA e no oramento
municipal; Definir os instrumentos e canais da participao e
controle social, os mecanismos de monitoramento e avaliao do plano
e as aes para emergncias e contingncias; Estabelecer estratgias e
aes para promover a sade ambiental, salubridade ambiental, a
qualidade de vida e a educao ambiental nos aspectos relacionados ao
saneamento bsico; Estabelecer condies tcnicas e institucionais para
a garantia da qualidade e segurana da gua para consumo humano e os
instrumentos para a informao sobre a qualidade da gua populao;
Estabelecer diretrizes para a busca de alternativas tecnolgicas
apropriadas, com mtodos, tcnicas e processos simples e de baixo
custo, que considerem as peculiaridades locais e regionais;
Orientar a identificao, a aplicao e o incentivo ao desenvolvimento
de tecnologias adequadas realidade socioeconmica, ambiental e
cultural; Definir instrumentos e solues sustentveis para a gesto e
a prestao dos servios de saneamento bsico junto populao de reas
rurais e comunidades tradicionais, onde couber; Fixar as diretrizes
para a elaborao dos estudos e a consolidao e compatibilizao dos
planos setoriais especficos, relativos aos componentes do
saneamento bsico, especialmente abastecimento de gua, esgotamento
sanitrio e drenagem urbana; Estabelecer diretrizes e aes em
parceria com os setores de gerenciamento dos recursos hdricos, meio
ambiente e habitao, para preservao e recuperao do ambiente, em
particular do ambiente urbano, dos recursos hdricos e do uso e
ocupao do solo;
12. MUNICPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento
Bsico Verso Final do PMSB Gesto Ambiental www.drz.com.br 13
Garantir o efetivo controle social, com a insero de mecanismos de
participao popular e de instrumentos institucionalizados para atuao
nas reas de regulao e fiscalizao da prestao de servios. 1.3
METODOLOGIA A elaborao do PMSB se dar conforme os princpios e
diretrizes estabelecidas pela Lei Federal n. 11.445 de 5 de janeiro
de 2007 e conforme o termo de referncia. Nas Figuras 1.1 e 1.2
observa-se o fluxograma sinttico e detalhado respectivamente das
principais atividades a serem desenvolvidas. A metodologia de
elaborao do PMSB previamente estabelecida pelo Termo de Referncia
TR 05/2012, pelo Contrato n 010/2013, concordado por ambas as
partes (empresa de consultoria e a Prefeitura Municipal de Angra
dos Reis), luz da Lei Federal 11.445/2007. A participao da
sociedade de Angra dos Reis necessria e garantida pela lei federal
citada, legitimando o processo da elaborao do PMSB, por meio das
reunies com o grupo consultivo, levantamento de dados nas
diferentes secretarias municipais, de reunies setoriais e de
audincias pblicas, nas quais, a populao envolvida, ao longo de todo
o processo, para discutir as situaes atual e futura do saneamento
bsico do municpio. O diagnstico inicia-se pela caracterizao geral
de Angra dos Reis, nos ramos histrico, culturais, geogrficos,
assistenciais, econmicos, de sade, educao e infraestrutura, sendo
abordadas as principais potencialidades e deficincias municipais em
casa setor. A caracterizao especfica da situao atual do saneamento
bsico municipal segue os quatro segmentos que a Lei Federal
11.445/2007 prev no servio. No caso deste produto, ser desenvolvido
o eixo de abastecimento de gua. Abastecimento de gua potvel:
constitudo pelas atividades, infraestruturas e instalaes necessrias
ao abastecimento pblico de gua potvel, compreendendo captao,
tratamento, transporte, distribuio e ligaes prediais; Para a
consecuo da caracterizao do municpio e do diagnstico dos servios
pblicos de saneamento bsico, foi realizado um levantamento de
informaes das reas rurais e urbanas, fornecidas pela administrao
local e/ou adquiridas, atravs de rgos oficiais nacionais e
estaduais, como: o Sistema do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatstica de Recuperao Automtica (Sidra/IBGE), Sistema Nacional de
Indicadores de Saneamento (SNIS), Programa das Naes Unidas para o
Desenvolvimento (PNUD), Sistema
13. MUNICPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento
Bsico Verso Final do PMSB Gesto Ambiental www.drz.com.br 14
Nacional de Indicadores Urbanos (SNIU), Indicadores do Sistema nico
de Sade (Datasus), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuria
(Embrapa), Servio Geolgico do Brasil (CPRM), Empresa de Assistncia
Tcnica e Extenso Rural (Emater), Fundao Joo Pinheiro (FJP), Agncia
Nacional de guas (ANA), Ministrio do Meio Ambiente (MMA),
Departamento Nacional de Produo Mineral (DNPM), Instituto Estadual
de Florestas (IEF) e o Sistema Estadual de Meio Ambiente (SISEMA),
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Ansio
Teixeira (INEP). Foram pesquisadas outras fontes bibliogrficas
consideradas relevantes para exemplificao e fundamentao dos mais
variados assuntos referentes ao saneamento bsico. As informaes
referentes ao eixo de abastecimento de gua foram disponibilizadas
pelo Servio Autnomo de gua e Esgoto de Angra dos Reis (SAAE) e por
meio dos diferentes setores da administrao municipal. Junto s
informaes obtidas de fontes locais e de rgos oficiais, sero
compiladas as principais legislaes federais, estaduais e municipais
consideradas relevantes para a execuo do diagnstico. Foram
realizadas visitas de campo, levantamento de dados junto aos
setores da administrao, que esto relacionados com o saneamento,
levantamento fotogrfico na sede de Angra dos Reis e nos distritos,
reunies tcnicas com o grupo consultivo, membros da equipe da
administrao local e com a populao. Todas as informaes obtidas sero
comparadas e compiladas pela equipe tcnica da DRZ e inseridas no
produto final, em caderno denominado Processo Participativo. A
metodologia adotada para a anlise e sistematizao do Diagnstico da
Situao do Saneamento Bsico em Angra dos Reis a denominada
Metodologia de Condicionantes, Deficincias e Potencialidades CDP,
desenvolvida na Alemanha1 e aferida em diversos pases ao redor do
mundo. Tambm, adotada como metodologia padro pela Organizao das
Naes Unidas (ONU). A sistemtica CDP representa uma metodologia de
ordenao dos dados levantados que possibilita uma anlise de forma
sistematizada, com fcil visualizao. Atravs deste mtodo, foi possvel
ter uma viso sinttica e extremamente eficaz para a definio do
planejamento estratgico. Segundo GTZ (1998), na metodologia CDP, os
dados levantados so classificados em trs categorias descritas
abaixo: CONDICIONANTES: Figuram como restries, impedimentos e
obrigatoriedades, devendo ser considerados, para o planejamento,
aspectos de preservao, manuteno e 1 GTZ.ZOPP (An Introduction to
the Method). Eschborn, Germany. 1988.
14. MUNICPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento
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conservao, dependendo das peculiaridades das diferentes
condicionantes e das diferentes exigncias locais; DEFICINCIAS:
Elementos caracterizados como problemas que devem ser solucionados,
por meio de aes e/ou polticas que provoquem as mudanas desejadas;
POTENCIALIDADES: Elementos que podem ser utilizados para melhorar a
qualidade de vida da populao. A sistematizao em Condicionantes,
Deficincias e Potencialidades auxilia na elaborao e anlise de
cenrios alternativos de evoluo das medidas mitigadoras, que possam
ser previstas no PMSB/Angra dos Reis dentro do horizonte de projeto
que de 20 anos, como preconiza a Lei n 11.445/2007. O banco de
dados georreferenciados do PMSB ser elaborado com base no Sistema
de Informaes Geogrficas (SIG). Os planos de informao desse sistema
sero projetados no sistema de coordenadas Universal Transverso de
Mercator (UTM), zona 23S, datum horizontal SIRGAS 2000. A
metodologia utilizada, assim como os impactos da situao do
saneamento do municpio na qualidade de vida da populao, sero itens
abordados e detalhados ao longo do texto do diagnstico. Da mesma
forma, os valores de indicadores sanitrios, epidemiolgicos,
ambientais e socioeconmicos sero citados no decorrer do texto de
cada setor pertinente. O trabalho ser realizado conforme descrito a
seguir, em diversas etapas, e de acordo com as especificidades do
municpio.
15. MUNICPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento
Bsico Verso Final do PMSB Gesto Ambiental www.drz.com.br 16 Figura
1.1. Fluxograma Sinttico. Fonte: DRZ Geotecnologia e
Consultoria.
16. MUNICPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento
Bsico Verso Final do PMSB Gesto Ambiental www.drz.com.br 17 Figura
1.2. Fluxograma das Principais Atividades. Fonte: DRZ Geotecnologia
e Consultoria.
17. MUNICPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento
Bsico Verso Final do PMSB Gesto Ambiental www.drz.com.br 18 1.3.1
Atividades de elaborao do PMSB ATIVIDADE 1 - PLANEJAMENTO Essa
atividade compreende os seguintes produtos: PRODUTO 1 PLANO DE
TRABALHO Metodologia da Proposta Fluxograma de Elaborao Agenda de
Reunies Nesta etapa, a equipe tcnica da DRZ apresenta por meio
deste documento a proposta do Plano de Trabalho, contendo:
Metodologia geral de construo do PMSB; Descrio das atividades
necessrias para cumprir os objetivos de cada etapa de elaborao do
PMSB; Processo de participao da sociedade; Cronograma das etapas de
elaborao dos produtos; Previso de audincias pblicas, seminrios e
reunies setoriais; Detalhamento das responsabilidades de todos
agentes envolvidos no processo (Consultoria, Comit de Coordenao e
Executivo); Definio das unidades de planejamento para aquisio de
informaes bsicas, sendo, preferencialmente, bacias hidrogrficas,
consrcios ou regies administrativas. A participao da sociedade deve
ser estimulada durante o processo por meio de estratgias adequadas
a realidade de cada municpio. Inicialmente, sero compostos pelo
municpio os Comits de Coordenao e Executivo de Saneamento, os quais
representam uma estrutura mnima de participao efetiva em todo
processo, sendo apresentado seguinte maneira: Comit de Coordenao: a
instncia consultiva e deliberativa, formado por consultores e
tcnicos da rea de Saneamento, bem como representantes do Poder
Pblico e da sociedade civil. Este grupo dever contribuir com a
construo do PMSB, sempre que necessrio e maneira breve. Sempre
apresentando sugestes, contribuindo com crticas e discusses, alm de
avaliar os trabalhos produzidos pelo Comit Executivo. Comit
Executivo: formado por representantes das secretarias municipais
(Urbanismo e Obras, de Sade, de Planejamento, Desenvolvimento
Econmico,
18. MUNICPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento
Bsico Verso Final do PMSB Gesto Ambiental www.drz.com.br 19 Meio
Ambiente, Educao e Assessoria Jurdica) este grupo de trabalho tem
como objetivo realizar as atividades referentes ao escopo deste
trabalho. Para garantir o andamento do processo de elaborao e
implementao do PMSB, os comits de trabalho participaro de reunio
tcnica para discusso pertinente e treinamento para capacitao a
respeito das etapas de desenvolvimento do Plano. No processo de
participao da sociedade estar includa uma audincia pblica,
consultas pblicas e oficinas. PRODUTO 2 PROJETO DE COMUNICAO E
MOBILIZAO SOCIAL Diagnstico Participativo Propostas de Intervenes
Apresentao das Proposies Divulgao do PMSB A mobilizao social
consiste em um processo permanente do envolvimento de pessoas por
meio do fornecimento de informaes e constituio de espaos de
participao e dilogo relacionados a elaborao e a implementao do
PMSB. preciso muita criatividade para manter viva a vontade e o
interesse das pessoas. Alm da constituio de novos espaos que
promovam a participao da sociedade durante o processo de elaborao e
implementao do PMSB (reunies, seminrios, consultas e audincias). A
mobilizao social utilizada como estratgia de apoio e estmulo
participao na gesto e no controle do territrio resultando no
empoderamento e comprometimento dos atores envolvidos, ou seja,
quem participa possui melhores condies de contribuir e reivindicar
em favor do municpio. Deve basear-se em um constante fluxo de
comunicao entre os grupos sociais, em uma rede de apoio e colaborao
que estimula a adoo de parcerias e fortalece os laos de confiana. O
plano de mobilizao social o documento tcnico-gerencial que detalhar
todo o processo de planejamento das aes que sero realizadas no
municpio definidos seus objetivos, metas e escopo da mobilizao, alm
do cronograma e das principais atividades desenvolvidas durante a
elaborao do PMSB envolvendo a participao plural e representativa
dos segmentos sociais interessados em partilhar um projeto de
futuro coletivo. O documento detalhado ser apresentado no Produto
2. ATIVIDADE 2 CARACTERIZAO MUNICIPAL Essa atividade compreende os
seguintes produtos:
19. MUNICPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento
Bsico Verso Final do PMSB Gesto Ambiental www.drz.com.br 20 PRODUTO
3 CARACTERIZAO MUNICIPAL Informaes Bsicas do Municpio Indicadores
Sanitrios, epidemiolgicos, Ambientais e Socioeconmicos Diagnstico
dos Dados Levantados Para a elaborao do PMSB, ser necessrio
realizar o levantamento de dados bsicos de cada municpio envolvido
no processo, com dados atualizados. Estas informaes devem ter
fontes confiveis, pois serviro de subsdio para a tomada de deciso
na implantao, operacionalizao e gesto dos servios de saneamento
bsico. O municpio que faz parte deste plano o de Angra dos Reis.
Pertencente a Regio Hidrogrfica da Bacia da Baa da Ilha Grande.
Devero ser levantadas as seguintes informaes referente ao municpio
acima citado: Caractersticas geogrficas, demogrficas,
poltico-administrativas, socioeconmicas e culturais; Descrio dos
sistemas pblicos existentes: sade, educao, segurana e comunicao;
Condies climticas do municpio e da regio em que ele se insere, bem
como dados fisiohidro-topogrficos; Caractersticas hidrolgicas dos
cursos dgua; Caractersticas quantitativas e qualitativas dos
mananciais disponveis; Usos diversos dos recursos hdricos no
municpio; Caractersticas urbanas, tendo em vista as tendncias de
expanso e perspectivas de desenvolvimento municipal; Dispositivos
legais de zoneamento urbano e disciplinadores do uso e ocupao do
solo; Delimitao da abrangncia dos planejamentos existentes para
reas industriais; Disponibilidade de recursos, mo-de-obra, material
e empresas para obras de engenharia; Comunicaes: tipos de servios
prestados, a disponibilidade e a empresas de telefonia, mdias
impressas, radiofnicas, televisivas, entre outras; Energia eltrica:
caractersticas do sistema existente, grau de confiana dos servios e
empresa de energia eltrica; Instalaes de infraestrutura subterrnea:
rede eltrica, telefnica, internet, entre outras; Prticas de sade e
saneamento;
20. MUNICPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento
Bsico Verso Final do PMSB Gesto Ambiental www.drz.com.br 21 Citaes
sobre as leis e posturas em vigor na municipalidade relacionadas s
exigncias ambientais; Informaes sobre a dinmica social,
identificando e integrando os elementos bsicos que permitiro a
compreenso da estrutura de organizao da sociedade e a identificao
dos atores e segmentos setoriais estratgicos. Alguns indicadores
sanitrios, epidemiolgicos, ambientais e socioeconmicos com relao
direta aos servios de saneamento devero ser considerados, como:
Indicadores de sade: longevidade, natalidade, mortalidade infantil,
morbidade e fecundidade; Taxa de Mortalidade Infantil; Nvel de
atendimento de abastecimento de gua; Nvel de atendimento em coleta
e tratamento de esgoto sanitrio; Indicadores de renda, pobreza e
desigualdade; Rendimento familiar per capta; ndice de
Desenvolvimento Humano IDH; Indicadores de educao, entre outros;
Doenas Emergentes e Endemias; Implementao de Projeto permanente de
Mobilizao Social, entre outros. Dentro da tica do estudo de demanda
populacional, observaremos o crescimento demogrfico observando os
seguintes aspectos: Anlise dos dados censitrios; Anlise das projees
previstas em projetos existentes no municpio; Anlise das tendncias
de crescimento. Estas anlises contribuiro para dimensionarmos as
demandas e da capacidade dos sistemas de gua, esgoto e drenagem;
levando-se em considerao os investimentos necessrios para a
ampliao, manuteno e implantao para um adequado atendimento populao.
Para balizarmos estes estudos e sabermos a real demanda, sero
necessrios os levantamentos de dados citados acima do municpio e a
partir destas informaes fazermos as propostas necessrias. ATIVIDADE
3 DIAGNSTICOS SETORIAIS Essa atividade compreende os seguintes
produtos: PRODUTO 4 DIAGNSTICOS SETORIAIS
21. MUNICPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento
Bsico Verso Final do PMSB Gesto Ambiental www.drz.com.br 22
Diagnstico do Servio de Abastecimento de gua Potvel Arranjo
Institucional, Legal, Oramentrio e Financeiro. Caractersticas dos
Mananciais e de sua Bacia Afluente Caractersticas da Estrutura
Fsica de Aduo, Reservao, Tratamento e Distribuio de gua Diagnstico
do Servio de Esgotamento Sanitrio Arranjo Institucional, Legal,
Oramentrio e Financeiro Caractersticas do Corpo Receptor dos
Efluentes Caractersticas da Estrutura Fsica de Coletores,
Interceptores, Estaes de Tratamento e Emissrios Caractersticas do
Sistema de Operao e Manuteno do Sistema de Esgotamento Sanitrio
Diagnstico do Sistema de drenagem e manejo de guas Pluviais Urbanas
Diagnstico do Atual Sistema de Drenagem Diagnstico de sua
Adequabilidade SEMINRIO LOCAL PARA CONSOLIDADO DO DIAGNSTICO Os
estudos para o diagnstico sero elaborados a partir de dados
secundrios e primrios, quando necessrio. O diagnstico dos servios
pblicos de saneamento bsico englobar as zonas urbana e rural e ser
elaborado com base nas informaes bibliogrficas, inspees de campo,
dados secundrios disponibilizados, alm de contar com o levantamento
das propostas apresentadas pelos muncipes de acordo com a realizao
de reunies regionalizadas definidas pelo Comit Executivo e no Plano
de Mobilizao Social. A base cartogrfica a ser adotada para
detalhamento do plano ser fornecida pelo municpio, assim como todas
as demais informaes de que detentora ou de que possa ter acesso. O
diagnstico conter, entre outros: Princpios e consideraes gerais,
legislao pertinente, diretrizes gerais para os setores do
saneamento bsico; Caracterizao geral dos municpios; Aspectos
socioeconmicos e ambientais relevantes para realizao de estudos e
avaliao do sistema de saneamento; Indicadores sanitrios, de sade,
socioeconmicos e ambientais; Caracterizao, descrio, anlise e
avaliao dos servios pblicos de saneamento bsico: o Abastecimento de
gua;
22. MUNICPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento
Bsico Verso Final do PMSB Gesto Ambiental www.drz.com.br 23 o
Esgotamento sanitrio; o Drenagem e manejo de guas pluviais; o
Limpeza urbana e manejo de resduos slidos (apenas para
conhecimento). Sistematizao das informaes: a metodologia a ser
adotada na anlise e sistematizao das informaes em cada setor do
saneamento bsico ser a CDP - Condicionantes, Deficincias e
Potencialidades. Aps a classificao dos elementos, a j referida
metodologia definir as reas prioritrias de ao com a sistematizao
destas informaes e espacializao das mesmas em mapas para
apresentao. A etapa de Diagnstico representa uma importante etapa
para sustentao dos relatrios conseguintes. Para atingir os
objetivos esperados com os servios de saneamento dos municpios
envolvidos sero realizados levantamentos juntamente com tcnicos das
Companhias (pblicas ou privadas) gestora dos servios de
Abastecimento de gua, Esgotamento Sanitrio e Drenagem Urbana. Para
esta etapa de levantamento de dados sero realizados visitas em
campo com tcnicos disponibilizados pelas secretarias
municipais/empresas responsveis pela operao dos sistemas, bem como
a captao de dados tcnicos, projetos e relatrios. A Empresa
Contratada tambm disponibilizar um sistema de coleta de dados
atravs de um programa prprio Sistema Web/Siga DRZ mdulo Saneamento
Bsico. Caber a cada municpio realizar todo processo de sistematizao
das informaes existentes, agendamento com as equipe tcnicas que
auxiliaro nas visitas para dessa forma a Empresa Contratada, sendo
que a Empresa Contratada ir sistematizar as informaes recebidas bem
como realizar o levantamento de campo buscando subsdios para
elaborao de um diagnstico coerente e representativo. A elaborao do
diagnstico possibilitar interpretar a situao problemtica das reas
em estudo a partir da interao e da dinmica de seus componentes,
quer relacionado aos elementos fsicos, ambientais, econmicos e
biolgicos, quer aos fatores socioculturais. A caracterizao da
situao ou da qualidade dos servios pode ser realizada com objetivos
diferentes. Um deles, sob a tica do planejamento, servir de base
para o conhecimento e o exame da situao atual, visando a traar
linhas de ao ou tomar decises para prevenir, controlar e corrigir
os problemas existentes. Nesse sentido, a legislao determina a
realizao peridica desse tipo de diagnstico, em mbito nacional, s
vezes incluindo, alm da situao ambiental, uma avaliao do resultado
dos programas de gesto que tm sido implementados. Abaixo segue
algumas informaes pertinentes para elaborao do PMSB.
23. MUNICPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento
Bsico Verso Final do PMSB Gesto Ambiental www.drz.com.br 24 Sistema
De Abastecimento De gua Abrangncia do sistema (Rural e Urbano)
Outorgas dos mananciais de captao (regulamentao); Rede de
Distribuio de gua digitalizada; N de Economias e n de ligaes de
acordo com suas categorias; Projeto das ETA incluindo informaes
sobre Sistemas de Tratamento, tempo de Instalao, Captao (caso seja
por poos descrever todas as caractersticas, incluindo apresentao
das outorgas), Capacidade de Produo, Eficincia do Tratamento,
identificao das Unidades das ETA e todo detalhamento necessrio para
a perfeita descrio; ndice de perdas; Consumo de Energia Eltrica
(mdias mensais de 2011) para cada sistema; Porcentagem de
atendimento e rea de abrangncia. Modelo de Tarifao do rgo Gestor
(incluindo tarifao social, limites e padres de consumo e cobrana);
Apresentar os Volumes Consumido e Faturado para as diferentes
categorias de consumo de cada municpio. Reservao N de Reservatrios;
Apresentar um mapa da rea de abrangncia de cada Reservatrio, assim
como o nmero de Economias estimadas por unidades de reservao;
Localizao em Coordenadas UTM; Descrio das condies fsicas e a
Caractersticas Tecnoconstrutivas de todos os Reservatrios
(Material, Apoiado ou Elevado, semienterrado, se possui linha de
recalque); Descrio dos Conjuntos Motor-Bomba; Descrio da localizao
dos Macromedidores; Apresentar um mapa da Setorizao dos
reservatrios, bem como o nmero de ligaes ou populao estimada para
ser abastecida. Qualidade da gua Parmetros Analisados; Nmeros,
Frequncia e Resultados das Anlises; Consumo de Produtos Qumicos
utilizado nas ETA em 2010;
24. MUNICPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento
Bsico Verso Final do PMSB Gesto Ambiental www.drz.com.br 25 Descrio
do atendimento Portaria 2.914 do Ministrio da Sade. Produo de gua
por ETA Volume Macromedido na Entrada e na Sada da ETA; Volume
Micromedido e Faturado; Apresentar o volume consumido por ms.
Planos de Investimento Anlise Econmico-financeira de cada municpio
- levantamento do Balano Patrimonial, Notas Explicativas que
demonstram os resultados e Investimentos no perodo de gesto da
companhia responsvel que sinalizam o desempenho financeiro dessa
companhia em cada municpio. Investimentos Realizados em Andamento;
Investimentos Futuros J Previstos. Balano Financeiro Balano
financeiro resumido para o ano de 2012 (receitas e despesas).
Sistema de Esgotamento Sanitrio Dados Gerais do SES Planta
Digitalizada e Georreferenciada da Rede Coletora de Esgotamento
Sanitrio (Extenso, Dimetro Mximo e Mnimo, Caractersticas
Tecnofsicas, Localizao das EEE e ETE em UTM); Tarifas Comum e
Social (quantitativo, valores tarifrios). Caractersticas do SES
Projetos das Estaes de Tratamento de Esgoto; Porcentagem de
atendimento; Tempo de instalao; Descrio dos usos a jusante dos
lanamentos; Capacidade de tratamentos das ETE; N de ligaes e n de
economias; Vazo mdia; ndice de infiltrao na rede;
25. MUNICPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento
Bsico Verso Final do PMSB Gesto Ambiental www.drz.com.br 26
Eficincia do tratamento; Indicadores de anormalidades com os
sistemas de Esgotamento Sanitrio; Tempo de funcionamento das ETE
(horas/dia). Lanamentos N de Lanamentos, Vazo mnima de estiagem do
corpo receptor; rea de drenagem do manancial. Qualidade Parmetros
analisados; Frequncia e resultado das anlises Fsicoqumicas (incluir
DBO do Afluente e Efluente para anlise da eficincia do tratamento);
Verificao sobre atendimento da Portaria CONAMA 430/11.
Investimentos Anlise Econmico-financeira do municpio - levantamento
do Balano Patrimonial, Notas Explicativas que demonstram os
resultados e Investimentos no perodo de gesto da companhia
responsvel que sinalizam o desempenho financeiro dessa companhia
nos municpios; Investimentos realizados e em andamento; Caso se
tenha algum estudo, informar a necessidade de investimentos futuros
j identificados. Sistema Drenagem Urbana e Manejo das guas Pluviais
Dados Gerais Caso possua, Plano Diretor de Macrodrenagem; Rede de
Microdrenagem Urbana digitalizada e Georreferenciada (incluir
cadastro das bocas-de-lobo e os Pontos de Lanamentos); Levantamento
dos pontos de Eroso nos canais de Macrodrenagem; Identificao da
localizao das obras de dissipadores de Energia do Sistema de
Drenagem; Descrio da Rede de Macrodrenagem (Definio das Bacias e
Sub-bacias);
26. MUNICPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento
Bsico Verso Final do PMSB Gesto Ambiental www.drz.com.br 27 Mapa
com as principais reas com problemas de alagamentos devido aos
transbordamentos, alagamentos, pontos de estrangulamentos, m
dimensionamento de galerias, entre outros (incluindo fotografias);
Descrio do Plano de Manuteno no Sistema de Drenagem Urbana; Plano
de Fiscalizao contra ligao de redes de Esgoto na Drenagem; Plano
Emergencial para enchentes; Registro da evoluo de ocorrncia de
inundaes nos ltimos anos; Receitas Operacionais e Investimentos
recentes e em andamento; Registro de ocorrncia de mortes por
Malria; Consumo de Energia Eltrica durante os meses de 2011 para
cada Sistema. Para os arranjos institucionais, jurdicos e
econmico-financeiros a Empresa Contratada - DRZ estudar
alternativas de modelos institucionais para a elaborao dos servios
levando em considerao a prestao direta, indireta ou gesto associada
dos servios. Buscar solues para racionalizar e otimizar os servios
de saneamento; apresentar propostas de estrutura organizacional
para a alternativa mais vivel para a prestao dos servios de
saneamento, levando em considerao o organograma funcional e
dimensionamento de pessoal. Aps anlise dos dados a Empresa
Contratada - DRZ ir apresentar os investimentos necessrios manuteno
da sustentabilidade econmico-financeira do sistema e anlise sobre a
capacidade de pagamento dos usurios dos servios, considerando as
tarifas praticadas. Por fim propor instrumentos e mecanismos de
regulao, fiscalizao, avaliao sistemtica dos servios prestados e
participao e controle social na gesto dos servios de saneamento
bsico. ATIVIDADE 4 PROPOSIES Esta atividade conter os seguintes
produtos: PRODUTO 5 ESTUDO POPULACIONAL Estudo da Evoluo
Populacional PRODUTO 6 ARRANJOS INSTITUCIONAIS, JURDICOS E
ECONMICOS-FINACEIROS Criao de Modelos Institucionais Proposta de
Estrutura Organizacional Estudo das Tarifas Praticadas
27. MUNICPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento
Bsico Verso Final do PMSB Gesto Ambiental www.drz.com.br 28
Mecanismos e Normas de Regulao PRODUTO 7 INFRAESTRUTURA DOS
SISTEMAS Sistema de Abastecimento de gua Sistema de Esgotamento
Sanitrio Sistema de Drenagem Pluvial Programas, Projetos e Aes para
Implementao do Plano SEMINRIO LOCAL PARA CONSOLIDAO DAS PROPOSTAS
Consiste na elaborao de cenrios construdos a partir das relaes
entre diversos fatores do passado e presente (excesso de urbanizao
sem planejamento, crescimento populacional desenfreado, falta de
infraestrutura no saneamento, etc.) com o meio ambiente. Dessa
forma, objetiva-se nessa etapa mapear todas as reas que apresentam
dficit referente aos eixos do saneamento e com isso criar os
cenrios que necessitam ampliar a demanda de projetos e programas
atravs da anlise prospectiva estratgica. Neste momento sero
caracterizados dois tipos de reas: A primeira trata-se de reas com
problemas na rea do saneamento e que necessitam implementao de
projetos e programas para reverter a situao degradantes do meio
ambiente; A segunda rea caracterizada com a inexistncia de
problemas de saneamento, demandando ateno apenas quanto ao enfoque
preventivo. Esses cenrios devero ser relatados, visando a
universalizao dos servios de saneamento dentro de prazo de 25 anos,
determinados em imediatas ou emergenciais - at 3 anos, curto prazo
- 4 a 9 anos, mdio prazo - 10 a 15 anos e de longo prazo - 16 a 25
anos. Vale ressaltar ainda que todos os cenrios sero construdos de
acordo com o embasamento no diagnstico elaborado dos eixos do
saneamento. Ou seja, dever ser elaborada primeiramente toda a
infraestrutura existente do sistema de abastecimento de gua, no
sistema de esgotamento sanitrio e na drenagem urbana e manejo das
guas pluviais. Ainda dentro das Aes para atingir o cenrio de
referncia, ser apresentado um Plano para as situaes de emergncia e
contingncia de aes. Estes Planos sero criados para casos de
racionamento e aumento de demanda temporria. Da mesma forma, tambm
sero elaboradas regras de atendimento e funcionamento operacional
para situao crtica na prestao dos servios de saneamento bsico.
Nesta etapa sero feitas as projees das carncias dos servios de
saneamento, os objetivos e metas para o horizonte de projeto (25
anos), particionadas em:
28. MUNICPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento
Bsico Verso Final do PMSB Gesto Ambiental www.drz.com.br 29
Imediatas ou emergenciais - at 3 anos; Curto prazo - 4 a 9 anos;
Mdio prazo - 10 a 15 anos; Longo prazo - 16 a 25 anos. Os
prognsticos das necessidades referentes aos servios pblicos de
saneamento bsico e a anlise e seleo das alternativas sero
realizadas de forma a projetar os estados progressivos de
desenvolvimento, visando a melhoria das condies em que vivem as
populaes urbanas e rurais no que diz respeito sua capacidade de
inibir, prevenir ou impedir a ocorrncia de doenas relacionadas com
o meio ambiente. Sero construdos cenrios alternativos para orientar
o processo de planejamento do saneamento bsico e encontrar solues
que compatibilizem o crescimento econmico, a sustentabilidade
ambiental, a prestao dos servios e a equidade social nos municpios.
A partir dos resultados das propostas de interveno nos diferentes
cenrios, ser selecionado o conjunto de alternativas que promover a
compatibilizao quali-quantitativa entre demandas e disponibilidade
de servios, o qual se caracterizar como o cenrio normativo, que
dever nortear as aes do setor para atingir a situao desejada e
necessria, tendo em vista as projees realizadas. As projees de cada
um dos trs servios contemplados no Plano definiro os recursos
financeiros, materiais entre outros bem como seus responsveis
necessrios para sua implementao. Sero definidos indicadores
juntamente com o municpio, que permitiro o acompanhamento da
implementao do Plano. Com o objetivo de promover o equilbrio de
foras entre os prestadores dos servios dos setores de saneamento:
gua, esgoto e drenagem, e seus usurios, ser criada a estrutura para
a regulao dos servios. A regulao, com fundamento no artigo 11,
caput III da Lei Federal n 11.445/07, prev a garantia de:
Transparncia dos servios; Obedincia Lei acima citada e ao Plano,
preservao e respeito autonomia municipal em relao prestao dos
servios pblicos de saneamento; Estabelecimento do alcance das
atividades de regulao, definio do modelo jurdico a ser seguido e o
alcance; Estabelecimento da estrutura organizacional e de pessoal
necessria no ente regulador; Criao e sistematizao dos procedimentos
administrativos e de mecanismos para que seja possvel aos usurios a
efetiva participao nas atividades regulatrias;
29. MUNICPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento
Bsico Verso Final do PMSB Gesto Ambiental www.drz.com.br 30 Dentre
outras medidas que finalizaro na criao do ente regulador ou
vinculao estrutura regulatria j existente. O Plano de Execuo deve
contemplar toda programao para as implementaes previstas atravs dos
projetos, programas e aes apresentados na Fase IV, respeitando o
cronograma definido em quatro horizontes temporais distintos:
Imediatos ou Emergenciais 3 anos; Curto prazo entre 4 a 8 anos;
Mdio prazo entre 9 a 12 anos; Longo prazo entre 13 a 25 anos. Alm
dessa apresentao, deve-se considerar tambm, todas as possveis
fontes de financiamentos, assim como o custo estimado para cada
projeto, programa ou ao prevista. Esta estimativa de oramento para
o planejamento pautada na experincia da empresa quanto elaborao dos
planos e projetos desenvolvidos para municpios, assim como na
anlise comparativa de Planilhas Oramentrias. Com o objetivo de
orientar os municpios quanto aos investimentos financeiros, os
valores determinados para os planos, projetos e aes apresentam
valores superestimados entre 10 a 15% justamente para reduzir
riscos com falta de recurso. ATIVIDADE 5 VERSO FINAL DO PMSB Esta
atividade conter o seguinte produto: PRODUTO 8 VERSO FINAL Verso
Final O documento final do PMSB corresponde aos trabalhos
desenvolvidos nas etapas descritas anteriormente, incluindo os
Relatrios do Processo de Participao da Sociedade, a Proposta para
Regulao dos Servios de Saneamento Bsico e por fim, o Projeto do
PMSB. Os produtos decorrentes dos estudos sero entregues por meio
dos seguintes relatrios: Plano de trabalho e Projeto de Comunicao e
Mobilizao Social Caracterizao Municipal Diagnsticos Setoriais
Estudo Populacional, Arranjos Institucionais, Jurdicos e Econmicos
Financeiro e Infraestrutura dos Sistemas. Verso Final do PMSB.
30. MUNICPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento
Bsico Verso Final do PMSB Gesto Ambiental www.drz.com.br 31 Banco e
Dados de Saneamento Verses do PMSB Nesta etapa ser elaborada a
Verso Final do Plano Municipal de Saneamento Bsico do municpio,
permitindo a visualizao do mesmo aos Comits de Coordenao e
Executivo e sociedade, no respectivo seminrio. ATIVIDADE 6 BANCO DE
DADOS Esta atividade conter o seguinte produto: PRODUTO 9 BANCO DE
DADOS DE SANEAMENTO Sistema de Informaes Geogrficas Banco de Dados
Informatizados O Plano ser elaborado em ambiente de
Geoprocessamento, sendo utilizado o SIG para apresentao e anlise
dos diagnsticos e propostas. Dessa forma, a manipulao dos dados e a
visualizao da situao de cada servio ofertado pelo municpio sero
facilitadas, bem como a integrao regional, auxiliando na
identificao das deficincias dos setores de saneamento, na tomada de
decises, facilitar o acesso s informaes e proporcionar a criao de
um banco de dados referente aos servios de saneamento. Ser criado
um banco de dados georreferenciado contando as informaes coletadas
no decorrer da elaborao do Plano, at a presente etapa, intitulado
Sistema de Informaes Geogrficas do Plano Municipal de Saneamento
Bsico (SIG - PMSB), e entregue aos municpios. O SIG permitir a
visualizao espacial de todos os dados referentes aos municpios no
que tange a saneamento e se mostra uma ferramenta essencial para o
planejamento urbano. O SIG ser elaborado com a utilizao de
materiais digitais cedidos pela companhia de saneamento dos
municpios, bem como outros dados disponveis pelas prefeituras. Como
por exemplo, tabelas dos servios de gua, esgoto e drenagem urbana,
mapas das redes coletoras de esgoto e da rede de distribuio de gua,
locao dos pontos das estaes elevatrias de cada sistema, cadastro da
rede pluvial dos municpios, pontos de lanamentos pluviais, mapa do
sistema hidrogrfico da regio, entre outros. AVALIAO DO PLANO
MUNICIPAL DE SANEAMENTO BSICO Para avaliao sistemtica das aes
programadas, alm de elaborar um programa para monitoramento e
avaliao dos resultados do PMSB, ser constituda uma comisso de
acompanhamento e avaliao formada por representantes, autoridades
e/ou tcnicos das instituies do Poder Pblico Municipal, Estadual e
Federal relacionadas com o saneamento
31. MUNICPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento
Bsico Verso Final do PMSB Gesto Ambiental www.drz.com.br 32
ambiental, alm de membros da Defesa Civil, do Conselho Municipal de
Saneamento, de Sade, de Meio Ambiente e de representantes da
Sociedade Civil. A institucionalizao do Plano contemplar alteraes
administrativas e proposio de legislao bsica referente Poltica
Municipal de Saneamento. VERSO FINAL DO PLANO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO O documento final do PMSB corresponde aos trabalhos
desenvolvidos nas etapas descritas anteriormente, incluindo os
Relatrios do Processo de Participao da Sociedade, a Proposta para
Regulao dos Servios de Saneamento Bsico e por fim, o Projeto do
PMSB. Os produtos decorrentes dos estudos sero entregues por meio
dos seguintes relatrios: 1. Plano de trabalho e Plano de Comunicao
e Mobilizao Social 2. Caracterizao Municipal 3. Diagnstico da
situao do Saneamento do municpio 4. Proposies 5. Verso Final do
PMSB 6. Banco de Dados 7. Verso Final do PMSB
32. PRODUTO 2 PLANO DE COMUNICAO E MOBILIZAO SOCIAL
33. MUNICPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento
Bsico Verso Final do PMSB Gesto Ambiental www.drz.com.br 34 SUMRIO
2 PLANO DE COMUNICAO E MOBILIZAO SOCIAL
.......................................... 37 2.1 ESTRATGIAS DE
COMUNICAO, DIVULGAO, MOBILIZAO SOCIAL E PARTICIPAO
POPULAR..............................................................................................
37 2.2
COMUNICAO................................................................................................
37 2.2.1 Divulgao
.........................................................................................................
38 2.2.2 Mobilizao Social
.............................................................................................
38 2.2.3 Participao
Popular..........................................................................................
42 2.2.4
Seminrios.........................................................................................................
48 2.3 EQUIPE DE
SISTEMATIZAO........................................................................
54 2.4 RESPONSABILIDADES REFERENTES EXECUO DO PLANO DE
MOBILIZAO..................................................................................................................
54 2.4.1 Processo de Divulgao e Mobilizao da Sociedade para
Participao das
Atividades.......................................................................................................................
54
34. MUNICPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento
Bsico Verso Final do PMSB Gesto Ambiental www.drz.com.br 35 LISTA
DE FIGURAS Figura 2.1. Organograma da participao popular no PMSB.
.............................................. 44 Figura 2.2. Mapa
com o municpio onde ser realizado o PMSB.
........................................ 46
35. MUNICPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento
Bsico Verso Final do PMSB Gesto Ambiental www.drz.com.br 36 LISTA
DE TABELAS Tabela 2.1. Consultas
Pblicas............................................................................................
50 Tabela 2.2. Seminrios para consolidao das propostas.
.................................................. 51 Tabela 2.3.
Audincia para consolidao da Verso Final do
Plano.................................... 52 Tabela 2.4. Cronograma
de Mobilizao
Social...................................................................
53
36. MUNICPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento
Bsico Verso Final do PMSB Gesto Ambiental www.drz.com.br 37 2 PLANO
DE COMUNICAO E MOBILIZAO SOCIAL 2.1 ESTRATGIAS DE COMUNICAO,
DIVULGAO, MOBILIZAO SOCIAL E PARTICIPAO POPULAR A proposta de
estratgias de divulgao, mobilizao e participao da populao no Plano,
tem por objetivo a difuso, discusso das premissas do PMSB, onde
sero incorporadas entidades locais (no Comit de Coordenao) para
participar da construo do Plano. Essas entidades sero convidadas e
estimuladas a participar das reunies tcnicas, consultas pblicas,
seminrios e audincias pblicas para que o debate seja amplo. Para a
qualificao do debate e das propostas a serem levantadas durante o
processo participativo de elaborao do PMSB, a Prefeitura deve
promover a disseminao de conhecimentos sobre as questes que sero
objetos dos debates. Para isso, fundamental que ocorra a
democratizao do acesso informao sobre a realidade do municpio. As
Estratgias de divulgao referem-se s aes preparatrias bsicas que iro
pautar o desenvolvimento das demais etapas do PMSB. Neste caso,
contemplam todas as atividades referentes participao popular neste
processo formas de comunicao, materiais ilustrativos e de informao.
2.2 COMUNICAO Fase da interpretao, difuso, discusso das premissas
do PMSB, onde sero identificadas e incorporadas lideranas e
entidades locais para participar na elaborao do Plano. Esses grupos
sero convidados e estimulados a participar de todo o processo de
construo do Plano, das reunies tcnicas e de mobilizao social. A
comunicao e o compartilhamento de informaes entre os envolvidos
sero feitos por e-mail e telefone, estabelecendo dessa maneira um
canal aberto de comunicao. As reunies tcnicas, que sero realizadas
no PMSB, daro condies de participao e interao aos membros dos
Comits e s pessoas interessadas a respeito da elaborao do Plano.
Sero realizadas consultas pblicas atravs de levantamento de
propostas junto comunidade, com o intuito de conhecer as
deficincias, os conflitos e o perfil das comunidades presente no
processo de construo do PMSB. Neste sentido, o mecanismo de
comunicao tem por objetivo assegurar a toda populao o acesso s
informaes sobre o Plano, bem como ampliar as discusses para uma
melhor compreenso sobre o saneamento bsico no municpio: social,
econmico e
37. MUNICPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento
Bsico Verso Final do PMSB Gesto Ambiental www.drz.com.br 38
ambiental e quais as solues viveis que possam assegurar a
universalizao dos servios de saneamento bsico no municpio. 2.2.1
Divulgao Participar no s informar, tambm assumir a parte que cabe a
todos na construo da cidade, explicitar o territrio municipal como
produto das relaes entre os seus habitantes e, portanto,
responsabilidade dos mesmos. Para o processo participativo efetivo,
devem ser criados espaos para propiciar a comunicao entre o poder
executivo municipal e a sociedade. Em relao aos espaos de divulgao,
ser utilizado meio de comunicao variado, como jornal, rdio, moto de
som e/ou carro de som, cartazes, folders e internet. A variedade e
a frequncia garantem que diversos setores da sociedade tomem
conscincia dos temas e do processo de elaborao do PMSB. A divulgao
dos eventos em jornal dever ocorrer 15 dias antes da realizao dos
mesmos. J a divulgao em rdio e carro de som dever ser realizada 1
dia antes de cada evento. Quanto colagem de cartazes e entregas de
convites deveram ser realizados 10 dias antes. As estratgias de
divulgao (locais, horrios, frequncia, materiais, entre outros) sero
definidas em conjunto com o municpio. Ateno especial deve ser dada
publicidade do calendrio dos eventos participativos, bem como dos
seus resultados. Os modelos de materiais para divulgao dos eventos
do PMSB sero desenvolvidos pela Empresa Contratada - DRZ (cartazes,
convites, textos para carro de som, jornal, folder sobre o
saneamento bsico e material audiovisual) como nos modelos
apresentados nas figuras abaixo. Para cada evento de divulgao e
mobilizao ficam definidos que deve constar a data; horrio; local do
encontro e pauta. 2.2.2 Mobilizao Social A mobilizao popular
consiste no trabalho de aproximao dos grupos sociais de interesse e
sensibilizao da populao em geral por meio de Consultas Pblicas,
Seminrios e Audincias Pblicas, alm do trabalho de divulgao das
atividades de elaborao do PMSB. Sero realizadas junto s lideranas
populares, associaes de classes, entidades atuantes no Municpio,
organizaes no governamentais, comunidades em geral, de forma a
representar os vrios segmentos da sociedade, que podero ser
informados dos eventos do PMSB atravs de cartazes, convites, carro
e/ou moto de som, folder, divulgao em jornal, no site da
Prefeitura, para que dessa maneira, a notcia de que est se
desenvolvendo um
38. MUNICPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento
Bsico Verso Final do PMSB Gesto Ambiental www.drz.com.br 39 PMSB
atinja toda a populao. Esse trabalho ser desenvolvido pela Empresa
Contratada DRZ em parceria com as Prefeituras. Desta forma
entende-se que a mobilizao busca estimular a participao da populao
por meio da divulgao do contedo do Plano oportunizando o debate, a
reflexo e a construo do conhecimento, do individual para o
coletivo. A participao da sociedade, durante a elaborao do PMSB,
acontecera da seguinte forma: o municpio concebera mecanismos de
envolvimento da sociedade durante todo o processo de elaborao do
Plano. Tais mecanismos sero desenvolvidos com os seguintes
objetivos e metas: 2.2.2.1 Objetivos Divulgar a elaborao do Plano
de Saneamento Bsico para o municpio de: Angra dos Reis. Envolver a
populao na discusso das potencialidades e dos problemas de
saneamento ambiental no municpio e suas implicaes na qualidade de
vida; Sensibilizar a sociedade para a responsabilidade coletiva na
preservao e conservao ambiental, atravs de uma reflexo crtica para
o desenvolvimento de valores prticos rumo s mudanas culturais e
sociais necessrias para adoo de uma poltica de saneamento
ambiental; Estimular os diversos atores sociais a participarem do
processo de gesto ambiental; Sensibilizar a comunidade para
participao das atividades referentes ao PMSB; Levantar diretrizes e
propostas para solues de problemas locais, atravs da manifestao
popular, a serem consideradas na construo dos diagnsticos e
propostas do plano. 2.2.2.2 Metas Considerar as necessidades e
desejos da sociedade; Incorporar a opinio da populao na escolha de
diretrizes, cenrios futuros e priorizao de programas, projetos e
aes, compatveis do ponto de vista tcnico e econmico; Aumentar a
capacidade de consolidao e sustentabilidade dos investimentos
feitos para adoo de uma poltica de saneamento ambiental no
Municpio.
39. MUNICPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento
Bsico Verso Final do PMSB Gesto Ambiental www.drz.com.br 40 O
processo de mobilizao e participao da sociedade foi estruturado da
seguinte forma: Participao dos Comits do PMSB (Executivo e
Consultivo), constitudos pelo Municpio, durante todo o processo de
construo do Plano; 3 Reunies Tcnica no municpio, envolvendo os
Comits do Plano realizadas antes dos dois seminrios e de uma
Audincia Pblica; Consultas Pblicas no municpio de Angra dos Reis; 2
seminrios por municpio (o primeiro para apresentao e consolidao dos
diagnsticos setoriais do PMSB e o segundo para apresentao e
consolidao das Proposies - Programas, Projetos e aes de implantao
do Plano no Municpio de Angra dos Reis; 1 Audincia Pblica no
municpio para apresentao e consolidao da Verso Final do PMSB. O
primeiro momento da participao da comunidade na construo do PMSB
ser nas Atividade 3, 4 e 7. O resultado do processo de mobilizao
social e participao da comunidade faz parte do volume final do
PMSB, que ser devidamente registrado e documentado. As propostas
levantadas no processo de mobilizao sero sistematizadas e
compatibilizadas com as diretrizes, objetivos, metas e aes do PMSB
e devem ser consideradas na priorizao das aes pelo municpio, de
acordo com as principais necessidades levantadas em cada
regio/setor da comunidade. O segundo momento da participao da
sociedade depender de mecanismos de controle social e de
transparncia de gesto do PMSB, bem como da divulgao das aes e da
avaliao dos resultados obtidos. Os objetivos, metas e aes propostas
pelo Plano devero ser colocados disposio da populao pelos mais
diversos meios de divulgao, principalmente atravs da internet, por
meio de site do prestador de servios e/ou do rgo de regulao e
fiscalizao dos setores de saneamento. Os instrumentos da participao
popular fazem parte das previses legais do Anteprojeto da Lei de
Saneamento Bsico e consistiro, basicamente, da criao do Conselho
Municipal de Saneamento Bsico, da instituio da Comisso de
Acompanhamento do PMSB, da institucionalizao dos regulamentos de
servios como instrumentos de conhecimento e garantia dos padres
exigidos pelas normas tcnicas e legislaes pertinentes nos servios
bsicos de saneamento, bem como da disponibilizao dos dados e
informaes atravs dos meios de comunicao, em especial internet,
tornando de domnio pblico o contedo do Plano. Cabe destacar, a
importncia da criao de mecanismo de retorno comunidade sobre
40. MUNICPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento
Bsico Verso Final do PMSB Gesto Ambiental www.drz.com.br 41 as
questes levantadas e sugeridas durante a elaborao do PMSB, que
poder acontecer, sempre que necessrio, atravs da realizao de
reunies pblicas, fruns, oficinas, audincias de prestao de contas,
Conferncia Municipal de Saneamento, entre outros. A comunidade
tambm dever ser consultada sobre assuntos de interesse social
pertinente ao PMSB sempre que necessrio, atravs de consultas
pblicas. 2.2.2.3 Sensibilizao Tendo em vista os diferentes nveis de
conhecimento da populao em geral sobre os temas que sero discutidos
ao longo da elaborao do plano, cabe a Prefeitura Municipal, atravs
dos Comits do Plano e a Contratada, instigar a participao dos
cidados por meio de campanha de sensibilizao da importncia da
definio de uma poltica de saneamento bsico para o municpio. Os
mecanismos de participao da sociedade no PMSB ocorrem em dois
principais momentos: o primeiro destina-se participao da comunidade
na elaborao do Plano; j o segundo destina-se ao acompanhamento na
sua implantao e execuo. Entretanto, em ambos os momentos necessria
a divulgao dos estudos desenvolvidos, das informaes e dados
levantados, bem como das deficincias e potencialidades
identificadas nos setores de saneamento bsico, para que a populao
possa entender melhor o quadro do saneamento em seu municpio,
discutir e propor de maneira crtica e embasada as possveis solues.
2.2.2.4 Estruturao e Organizao necessrio disponibilizar espaos de
fcil acesso populao, com infraestrutura adequada para realizao dos
debates e levantamento das propostas feitas pelos grupos. Os locais
e os horrios para a realizao dos eventos participativos sero
definidos em conjunto com os Comits do PMSB, de forma que os
moradores de todas as regies do municpio tenham acesso facilitado
participao. Em funo das atividades interativas desenvolvidas
durante as consultas pblicas (dinmicas de grupo levantamento de
sugestes, propostas para a construo das diretrizes do PMSB) o espao
fsico semelhante ao das Escolas Municipais ou Estaduais o mais
indicado para a realizao das mesmas. A Prefeitura deve ainda
disponibilizar recursos humanos com apoio da Contratada, que devem
estar cientes do formato e contedo a serem debatidos ao longo
destes eventos. Neste sentido, fundamental o treinamento do corpo
tcnico que atuar no processo de construo do PMSB, o qual ser
realizado atravs das reunies tcnicas.
41. MUNICPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento
Bsico Verso Final do PMSB Gesto Ambiental www.drz.com.br 42 2.2.2.5
Articulao Para que o item acima possa ser bem desenvolvido e que no
ocorra uma sobrecarga de funes em poucos tcnicos, importante que a
estrutura administrativa da Prefeitura esteja articulada. Em outras
palavras, uma vez que a elaborao do PMSB ir tratar de assuntos que
perpassam vrias secretarias, espera-se que estas e seus tcnicos
estejam dispostos a contribuir para a construo do Plano. Isto
ajudar a fortalecer no somente o processo de elaborao do mesmo,
mas, sobretudo, auxilia na construo de vnculos, na promoo de
debates e troca de experincias entre as secretarias. Para a
disseminao das informaes sobre o PMSB, devero ser utilizados os
meios de comunicao, de acordo com as Tabelas 1, 2 e 3, em
consonncia com a prefeitura, a equipe consultora se encarregar da
elaborao de todo o material de divulgao, e ficar sob a sua
responsabilidade os custos relacionados mesma. 2.2.3 Participao
Popular A participao popular na construo das polticas pblicas um
dos elementos centrais da Constituio Federal de 1988, cuja
prerrogativa mudou o modelo de gesto das cidades. Entretanto, para
que a participao seja considerada legitima, na definio das aes
prioritrias e adequadas para o desenvolvimento local, necessrio que
as informaes sejam socializadas, publicitadas, no sentido de
contribuir para a apropriao do conhecimento sobre a cidade e o seu
funcionamento pela populao. No entanto, s a socializao no atinge o
patamar da tomada das decises mais relevantes. Sem desconsiderar os
limites desta participao, e levando em considerao os conflitos
decorrentes das desigualdades sociais, h que reconhecer as
possibilidades que ela confere na medida em que estimula a populao
a se envolver nos espaos participativos, no somente para se
informar sobre as aes pblicas que interferem em sua vida, mas para
participar efetivamente da definio e avaliao destas. Em outros
termos, a populao local no pode ser considerada como simples
beneficiria, mas como sujeito dos processos de deciso sobre a
cidade. Alm disso, os processos participativos requerem
aprendizado, tanto por parte do poder pblico quanto por parte da
populao. Outro aspecto importante que os tcnicos e os funcionrios
utilizem uma linguagem menos especializada e que se garanta tempo
suficiente e local de fcil acesso para discusso com a populao. O
apoio e incentivo capacitao e assessoria aos agentes sociais, tambm
fundamental para criar um campo comum de entendimento com os
setores tcnicos, ampliando a capacidade de interveno destes
agentes.
42. MUNICPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento
Bsico Verso Final do PMSB Gesto Ambiental www.drz.com.br 43 A
participao popular no Plano pretende propiciar a identificao das
deficincias, precariedades e potencialidades no setor do saneamento
bsico, favorecendo a participao de todos os segmentos sociais,
assim como a representao de seus interesses especficos. Tambm
garantir a espacializao das demandas no setor de saneamento e a
criao de um sentimento de cidadania e pertencimento, bem como a
elevao do nvel de organizao interna da comunidade em relao ao
planejamento construdo coletivamente. A comunidade participar da
construo do PMSB atravs das consultas pblicas, seminrios e audincia
pblica, realizadas em cada municpio. Nas Atividades 3, 4 e 7 sero
realizadas as seguintes reunies de participao popular, de acordo
com a Figura 2.1, os quais devero ser planejados pela Consultoria,
homologadas pelos Comits do Plano e executados pela Empresa
Contratada - DRZ e municpio.
43. MUNICPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento
Bsico Verso Final do PMSB Gesto Ambiental www.drz.com.br 44 Figura
2.1. Organograma da participao popular no PMSB. Fonte: DRZ
Geotecnologia e Consultoria.
44. MUNICPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento
Bsico Verso Final do PMSB Gesto Ambiental www.drz.com.br 45 2.2.3.1
Reunio Tcnica O objetivo da reunio tcnica de capacitao estimular a
participao das equipes de trabalho bem como os gestores municipais
discusso acerca das necessidades, deficincia e demandas por servios
de saneamento bsico no municpio, por meio de dinmicas
motivacionais, que visa buscar o nivelamento entre os membros das
equipes de trabalho por meio da sensibilizao e capacitao no
aprofundamento sobre as polticas de saneamento bsico. A reunio
tcnica de capacitao que ser realizada nos PMSB, daro condies de
participao e interao aos membros dos Comits e s pessoas
interessadas a respeito da elaborao do Plano. Ser realizada uma
reunio tcnica de capacitao para as etapas do PMSB que antecede as
Consultas Pblicas e Seminrios (Atividade 4) e Audincia Pblica
(Atividade 7), com os Comits do Plano, e com os gestores
municipais. 2.2.3.1.1 Funcionamento das Reunies Tcnicas As Reunies
Tcnicas ocorrero com o objetivo de capacitar, confrontar e comparar
as diferentes vises tcnicas, comunitrias e da sociedade civil
organizada, por meio da apresentao, principalmente na Atividade 3
Diagnsticos Setoriais, Atividade 4 Proposies Programas, Projetos e
Aes de Implantao do PMSB e Atividade 5 Verso Final do PMSB, para
alcance do cenrio de referncia, que sero realizados com os comits.
Essas reunies sero realizadas para discutir sugestes e
questionamentos referentes s etapas de construo do plano. 2.2.3.2
Consultas Pblicas A definio das consultas pblicas dever levar em
conta uma diviso por regio (bairros, vilas), com o intuito de
atingir uma maior participao da populao, e garantir que a discusso
seja ampla e efetiva. Visando uma maior interao com a equipe tcnica
e o envolvimento da comunidade interessada e dos gestores
municipais no processo de caracterizao das situaes que demandam
servios de saneamento bsico, ser desenvolvida, dirigida a toda
comunidade do municpio de Angra dos Reis acordo com a Figura 2.2
deste documento, para divulgao, explanao do que o PMSB, como este
ser desenvolvido e como a populao poder participar deste
processo.
45. MUNICPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento
Bsico Verso Final do PMSB Gesto Ambiental www.drz.com.br 46 Figura
2.2. Mapa com o municpio onde ser realizado o PMSB. Fonte: DRZ
Geotecnologia e Consultoria. Estas atividades estaro apoiadas em
folder explicativos a serem fornecidos aos participantes, bem como
atravs de slides com disponibilizao de informaes sobre o PMRFS,
elaborados pela empresa consultora do Plano - DRZ Geotecnologia e
Consultoria S/S Ltda., no intuito de estimular a participao da
comunidade presente nas discusses dos assuntos propostos, bem como
promover o levantamento de propostas, opinies, ou outras
consideraes levando em conta a realidade presente nos territrios.
2.2.3.2.1 Funcionamento das Consultas Pblicas Aps a explanao das
etapas do Plano e seus objetivos, ser realizada a dinmica em grupo
discusso sobre a situao do saneamento no municpio onde os
moradores, atravs do representante escolhido por cada grupo apontam
os locais que apresentam problemas de saneamento bsico no
bairro/comunidade/regio e/ou setor. A metodologia usada a seguinte:
no primeiro momento a comunidade presente convidada e estimulada a
participar da discusso em grupos sobre os pontos positivos e
negativos sobre a questo do saneamento no municpio, com formulao,
levantamento de propostas. Durante a discusso
46. MUNICPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento
Bsico Verso Final do PMSB Gesto Ambiental www.drz.com.br 47 dos
grupos, a equipe tcnica da empresa Consultora prestar
esclarecimentos, orientaes sobre o tema. As Consultas Pblicas
ocorrero nos setores escolhidos pelo Comit Executivo, seguindo o
detalhamento dado com relao ao nmero de reunies e como sero
distribudos os objetivos. No entanto, devem-se considerar alguns
aspectos adicionais quanto sua realizao: A inscrio ser feita por
meio de lista de presena, com a devida identificao e consulta lista
dos participantes das Consultas Pblicas anteriores (para isso, a
cada consulta pblica realizada, os nomes dos participantes sero
lanados numa lista nica para a consulta); Ser entregue no incio da
reunio um folder para reflexo contendo informaes sobre o
saneamento; Os presentes podero ser divididos em grupos de no mximo
10 pessoas para discusso e levantamento de propostas; Todos os
presentes, desde que moradores dos municpios e idade mnima de 16
anos, tero direito a voto e podero se candidatar a funo de
representante do grupo; Ser entregue a cada grupo Formulrios e
canetas para apresentao das propostas, na forma escrita, na rea do
saneamento bsico; Cada grupo escolhera um representante para expor
os resultados da discusso - propostas levantadas; As propostas sero
apresentadas pelos representantes escolhidos pelos grupos no final
de cada consulta, e devero ser aprovadas nos seminrios; O tempo
para interveno oral dos presentes ser limitado em trs minutos. Um
ponto considerado importante para o sucesso das consultas pblicas a
participao de todos os setores envolvidos na questo do saneamento,
garantindo discusso efetiva. Para realizao destes eventos, ser
preparado pela equipe de Consultoria, material didtico udio visual
compatvel ao objeto da reunio e que contenha informaes e contedos
necessrios compreenso dos participantes, capacitando-os para a
discusso dos assuntos propostos visando consolidao da viso do
grupo, estimulando-os a manifestarem democraticamente sua percepo
sobre a temtica. Ser proposto pela equipe de Consultoria que os
participantes se dividam em pequenos grupos para que, separadamente
e dentro de um determinado tempo (quarenta minutos), discutam sobre
os tpicos sugeridos e que possam elencar os principais problemas e
possveis solues para os mesmos, referentes ao saneamento bsico no
municpio.
47. MUNICPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento
Bsico Verso Final do PMSB Gesto Ambiental www.drz.com.br 48
Posteriormente, cada grupo dever eleger um representante para expor
aos demais participantes o resultado das discusses, os problemas
identificados e as solues propostas sero registrados por membros da
equipe de Consultoria. As informaes levantadas nas consultas
pblicas sero sistematizadas, posteriormente, trabalhadas e
inseridas nos produtos 4 e 7 pela equipe de Consultoria, e serviro
de subsdio para o processo de consolidao do PMSB. Alm disso, sero
inclusas nos relatos de participao popular. Os eventos sero
documentados atravs de relatrio, ata, lista de presena, cpia do
material utilizado e fotos. 2.2.4 Seminrios Ao final da Atividade 3
- Diagnsticos Setoriais e da Atividade 4 - Preposies Programas,
Projetos e Aes de Implantao do PMSB sero realizados um seminrio
para apresentao, confirmao, validao e aprovao de todos os dados
levantados pelas Leituras Tcnica e Comunitria, atravs de recursos
audiovisuais, bem como um seminrio para apresentao dos programas,
projetos e aes de implantao do Plano no Municpio. Os seminrios tm
por objetivo validar a viso, o olhar, o entendimento de todos os
participantes das consultas pblicas e dos tcnicos, juntando num
mesmo dia e local, as diversas correntes de pensamentos e
propostas. Vale ressaltar, que quanto mais democrtico e
participativo for o processo de construo do plano, maior
legitimidade e apoio sero empenhados na sua implementao. A
participao da populao nos desenvolvimentos dos trabalhos tambm tem
o potencial de torn-la agente efetivo da manuteno das diretrizes
previstas a fim de ser um planejamento sustentvel do municpio. O
evento ser realizado de acordo com o proposto no Organograma de
participao popular e Cronograma de Mobilizao Social do PMSB,
documentados atravs de atas, listas de presena, cpia do material
utilizado - slides e fotos. 2.2.4.1 Audincia Pblica Ao final da
Atividade 7 Verso Final do PMSB de cada municpio ser realizada uma
Audincia Pblica para apresentao, confirmao, validao e aprovao do
Produto Final do Plano. Para a apresentao do Plano ser usado
recursos audiovisuais e o evento ser documentado atravs de ata,
lista de presena e fotos. O evento ser realizado de acordo com o
proposto nas Tabelas 1, 2 e 3, e com a posterior aprovao dos
Comits.
48. MUNICPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento
Bsico Verso Final do PMSB Gesto Ambiental www.drz.com.br 49 Na
etapa final do PMSB ser apresentado o processo participativo -
relatos dos eventos, com lista de presena, atas, fotos, material de
divulgao e material audiovisual. O relatrio do processo
participativo faz parte do produto final do Plano. A mobilizao para
elaborao do PMSB de competncia do Municpio juntamente com a
Consultoria. Assim, o Grupo Comit Executivo, com assessoria da
empresa de Consultoria, responsvel pela realizao do processo de
divulgao para mobilizao social. Quanto a reunir registros das
atividades e sistematizar as propostas e informaes levantadas de
responsabilidade da contratada. O Municpio deve promover ampla
divulgao e mobilizao da sociedade para participao das atividades
programadas e repassar as informaes e documentos necessrios aos
atores estratgicos, representantes eleitos nas consultas pblicas e
membros dos Comits. O processo de mobilizao social contemplar as
seguintes atividades programadas, conforme previsto nas Tabelas
2.1, 2.2, 2.3 e 2.4 a seguir.
49. MUNICPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento
Bsico Verso Final do PMSB Gesto Ambiental www.drz.com.br 50 Tabela
2.1. Consultas Pblicas. Organizao: DRZ Geotecnologia e Consultoria.
ETAPA MUNICPIO EVENTO OBJETIVOS PBLICO DESTINATRIO ESTRATGIA DE
PUBLICIDADE DOCUMENTOS E MATERIAIS NECESSRIOS PARA O EVENTO LOCAL
DATA E HORRIO Angra dos Reis - RJ 2 Consultas Pblicas por Municpio
Angra dos Reis - RJ 4 Consultas Pblcas A ser definido pelo municpio
no primeiro encontro - 1 Reunio Tcnica A ser definido pelo municpio
no primeiro encontro - 1 Reunio Tcnica a) Lista de presena; b)
Formulrio para apresentao de propostas; c) Formulrio para cadastro
de representantes da comunidade/bairro/ regio (modelos em anexo),
d) Canetas; e) Registro dos eventos (fotos, relatrios) de
responsabilidade da empresa Consultora (DRZ); f) Equipamento
audiovisual - projetor, data show, telo e microfone. Etapa IV
Diagnsticos Setoriais a) Promover, estimular e sensibilizar a
comunidade a participar da discusso sobre as potencialidades e
problemas de salubridade e saneamento e suas implicaes; b)
Capacitao dos presentes quanto ao tema; c) Apresentao sobre o
saneamento bsico - abastecimento de gua, esgotamento sanitrio e
drenagem urbana e os objetivos das Consultas Pblicas; d) Discusso e
acolhimento de propostas sobre abastecimento de gua, esgotamento
sanitrio e drenagem urbana; e) Eleio dos representantes de cada
grupo determinado na Consulta Pblica. O representante de cada grupo
responsvel por relatar aos demais grupos os levantamentos apontados
pelo seu no final da reunio Comunidade/bairro/ regio, em geral O
municpio e a empresa Consultora providenciar extensa divulgao das
Consultas Pblicas por meio de: a) Publicao em jornal de grande
circulao no municpio, com 15 dias de antecedncia; b) Divulgao em
rdio - com 1 dia de antecedncia; c) Anuncio em Moto de som e/ou
carro de som - com 1 dia de antecedncia; d) Convites; e) Cartazes;
e outros instrumentos e materiais de mobilizao e divulgao
considerados adequados e eficientes pelo Comit Executivo.
50. MUNICPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento
Bsico Verso Final do PMSB Gesto Ambiental www.drz.com.br 51 Tabela
2.2. Seminrios para consolidao das propostas. Organizao: DRZ
Geotecnologia e Consultoria. ETAPA MUNICPIO EVENTO OBJETIVOS PBLICO
DESTINATRIO ESTRATGIA DE PUBLICIDADE DOCUMENTOS E MATERIAIS
NECESSRIOS PARA O EVENTO LOCAL DATA E HORRIO Etapa IV Diagnsticos
Setoriais Angra dos Reis - RJ 1 Seminrio (1 por municpio)
Apresentao para consolidao dos Diagnsticos Setoriais - gua, Esgoto
e Drenagem Urbana no Municpio de Angra dos Reis. Etapa VI Preposies
- Programas, Projetos e aes de implantao do Plano Angra dos Reis -
RJ 2 Seminrio (1 por municpio) Apresentao para consolidao das
Proposies - Programas, Projetos e aes de implantao do Plano no
Municpio de Angra dos Reis O municpio e a empresa Consultora
providenciar extensa divulgao dos Seminrios e da Audincia Pblica
por meio de: a) Publicao em jornal de grande circulao no municpio,
com 15 dias de antecedncia; b) Divulgao em rdio - com 1 dia de
antecedncia; c) Anuncio em Moto de som e/ou carro de som - com um
dia de antecedncia; e) Convites; f) cartazes; d) Ofcios de convocao
enviados com no mnimo 5 dias de antecedncia aos representantes da
comunidade/bairro e/ou regio eleitos nas duas Consultas Pblicas e
aos Grupos de Trabalho; h) E-mails e contato telefnico conforme
identificada a necessidade; e outros instrumentos e materiais de
mobilizao e divulgao considerados adequados e eficientes pelo Comit
Executivo a) Lista de presena (modelo em anexo); b) Registro dos
eventos (fotos, ata) de responsabilidade da empresa Consultora
(DRZ) c) Equipamento audiovisual - projetor, data show, telo e
microfone. A ser definido pelo municpio no primeiro encontro - 1
Reunio Tcnica A ser definido pelo municpio no primeiro encontro - 1
Reunio Tcnica Comunidade/bairro/ regio, em geral
51. MUNICPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento
Bsico Verso Final do PMSB Gesto Ambiental www.drz.com.br 52 Tabela
2.3. Audincia para consolidao da Verso Final do Plano. Organizao:
DRZ Geotecnologia e Consultoria. ETAPA MUNICPIO EVENTO OBJETIVOS
PBLICO DESTINATRIO ESTRATGIA DE PUBLICIDADE DOCUMENTOS E MATERIAIS
NECESSRIOS PARA O EVENTO LOCAL DATA E HORRIO Etapa IX Verso Final
do Plano Angra dos Reis - RJ 1 Audincia Pblica por municpio
Apresentao para consolidao da Verso Final do Plano
Comunidade/bairro/ regio, em geral O municpio e a empresa
Consultora providenciar extensa divulgao dos Seminrios e da
Audincia Pblica por meio de: a) Publicao em jornal de grande
circulao no municpio, com 15 dias de antecedncia; b) Divulgao em
rdio - com 1 dia de antecedncia; c) Anuncio em Moto de som e/ou
carro de som - com um dia de antecedncia; e) Convites; f) cartazes;
d) Ofcios de convocao enviados com no mnimo 5 dias de antecedncia
aos representantes da comunidade/bairro e/ou regio eleitos nas duas
Consultas Pblicas e aos Grupos de Trabalho; h) E-mails e contato
telefnico conforme identificada a necessidade; e outros
instrumentos e materiais de mobilizao e divulgao considerados
adequados e eficientes pelo Comit Executivo a) Lista de presena
(modelo em anexo); b) Registro dos eventos (fotos, ata) de
responsabilidade da empresa Consultora (DRZ) c) Equipamento
audiovisual - projetor, data show, telo e microfone. A ser definido
pelo municpio A ser definido pelo municpio
52. MUNICPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento
Bsico Verso Final do PMSB Gesto Ambiental www.drz.com.br 53 Tabela
2.4. Cronograma de Mobilizao Social. Reunies Local Meses Tipo
Descrio 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 1 Reunio Tcnica Definio de Estratgias
A ser definido com a equipe de coordenao 2 Consultas Pblicas
Apresentao dos Diagnsticos Setoriais A ser definido com a equipe de
coordenao 3 Seminrios Apresentao das proposies - Programas,
Projetos e Aes. A ser definido com a equipe de coordenao 4 Audincia
Pblica Apresentao do PMSB. A ser definido com a equipe de coordenao
Obs.: as datas para a realizao dos encontros citados na Tabela 2
sero definidas juntamente com o representante do municpio.
Organizao: DRZ Geotecnologia e Consultoria.
53. MUNICPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento
Bsico Verso Final do PMSB Gesto Ambiental www.drz.com.br 54 2.3
EQUIPE DE SISTEMATIZAO Quanto sistematizao das propostas obtidas
atravs das Consultas Pblicas, estas sero de responsabilidade da
contratada. As informaes resultantes das Consultas Pblicas sero
digitadas pela Equipe de Sistematizao da Empresa DRZ, a qual
formular um relatrio com todo o resultado das atividades de
mobilizao, reunindo o nmero de participantes e representantes
eleitos, o cadastro dos delegados eleitos, as propostas levantadas
e os registros das reunies (Atas, Fotos, Listas de Presena e demais
informaes). Esta sistematizao dever ser finalizada antes dos
seminrios e audincia, uma vez que, nesta sero apresentadas as
propostas sistematizadas. 2.4 RESPONSABILIDADES REFERENTES EXECUO
DO PLANO DE MOBILIZAO O Municpio responsvel por todo o processo de
mobilizao social juntamente com a Consultoria. O Comit Executivo
responsvel por realizar reunies tcnicas e mobilizar todas as
consultas pblicas, seminrios e audincia pblica do PMSB. Sendo
assim, o Comit Executivo dever preparar e reservar os locais de
realizao destas atividades cuidando de toda organizao, divulgao,
cerimonial, distribuio de material, equipamentos de som, projetores
e toda a infraestrutura necessria, representando os Municpios e
responsabilizando coordenao e superviso do Plano de Mobilizao
Social. Quanto parte de registro dos eventos (Listas de Presena,
Fotos, elaborao de Atas, etc.), essa ser de responsabilidade da
Consultoria. A empresa DRZ prestar assessoria e consultoria para o
desenvolvimento do processo de mobilizao. Dar orientao tcnica para
a realizao destas atividades e auxiliar atravs da apresentao do
diagnstico e das informaes do PMSB, esclarecendo o que for
necessrio tecnicamente. Alm disso, a empresa disponibilizar
apresentao necessria para os eventos com todas as informaes do PMSB
de acordo com o Plano de Trabalho. 2.4.1 Processo de Divulgao e
Mobilizao da Sociedade para Participao das Atividades O Municpio
dever realizar ampla divulgao e mobilizao da sociedade para
participao dos eventos programados. A forma mais adequada deve ser
adotada pelos municpios, o qual pode optar por diversas formas de
divulgao e mobilizao, como
54. MUNICPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento
Bsico Verso Final do PMSB Gesto Ambiental www.drz.com.br 55
cartazes, convites, ofcios, rdios, jornais, carro de som e/ou moto
de som, folders, e-mails, entre outros. 2.4.1.1 Organizao,
Funcionamento e Estrutura Necessria Para a realizao das atividades
deste Plano de Mobilizao ser necessria a realizao de alguns
procedimentos, funes, material e estrutura que devem ser
providenciados, complementando as especificaes apresentadas nas
Tabelas 1, 2 e 3: A equipe executiva deve providenciar crachs para
utilizao em todas as atividades que necessitam de votao, uma vez
que, ao serem distribudos apenas para os presentes com direito a
voto, auxiliaro no processo de votao manual; Em todas as reunies de
mobilizao, o tempo para interveno oral do pblico presente ser
limitado em trs minutos; No caso da atividade programada
ultrapassar o horrio de trmino previsto nas Tabelas 2.1, 2.2 e 2.3,
a atividade/evento deve ser suspenso e reiniciado no dia seguinte;
O Grupo Executivo deve providenciar a divulgao adequada para cada
evento e encaminhar os ofcios de convocao. Os representantes e
membros dos Comits do Plano devem ser convocados para as atividades
com antecedncia (sugere-se envio de ofcio referente aos seminrios e
Audincia Pblica com no mnimo 10 dias de antecedncia e a ampla
divulgao prvia de cada evento); As audincias e seus regimentos
internos devem ser publicados em jornal oficial com antecedncia de
15 dias; A realizao das Consultas Pblicas devem ser intensamente
divulgadas na respectiva regio/setor prximo a data de realizao;
Para as atividades programadas, os Municpios podero, caso considere
necessrio, providenciar filmagem dos eventos, cartilhas e folhetos
com intuito informativo e de estmulo reflexo do tema, folder com
divulgao das atividades programadas, entre outros materiais que
julgar pertinente; Dever ser disponibilizado pelos Municpios, em
todos os eventos, papel e caneta para anotaes, alm de sistematizar
a logstica adequada que propicie agilidade no credenciamento dos
presentes nos eventos (por meio de lista de presena);
55. MUNICPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento
Bsico Verso Final do PMSB Gesto Ambiental www.drz.com.br 56 O Grupo
Executivo dever designar e supervisionar pessoas, em quantidade
adequada, para auxiliar no processo de mobilizao. Deve-se
encaminhar nos eventos programados, no mnimo; Os membros do Grupo
Executivo e Consultivo devero ser oficialmente convocados pelo
Municpio para participar e acompanhar as reunies e eventos, sendo
indispensvel presena de dois membros do Grupo Executivo para a
realizao destes; Os eventos programados para os quais no
comparecerem no mnimo 10 participantes (qurum) dever ser cancelado
e remarcado em nova data, realizando ampla divulgao e mobilizao do
pblico destinatrio. Nesta segunda data, o evento poder ser
realizado independentemente do nmero de participantes; O Grupo
Executivo dever providenciar; conforme necessidade, local e pblico
previsto; equipamentos de som, microfone e equipamento audiovisual
(projetor, data show e telo). Dever ser feito o registro das
reunies com mquina fotogrfica. Dever providenciar lista de presena
para inscrio dos presentes, crachs, formulrio para apresentao de
propostas, formulrio para cadastro dos delegados e demais
documentos necessrios e especificados nas Tabelas 2.1, 2.2 e 2.3.
Em anexo seguem alguns modelos de documentos e materiais de
divulgao que podem ser elaborado pelo Municpio no processo de
divulgao e mobilizao.
56. PRODUTO 3 CARACTERIZAO MUNICIPAL
57. MUNICPIO DE ANGRA DOS REIS Plano Municipal de Saneamento
Bsico Verso Final do PMSB Gesto Ambiental www.drz.com.br 58 SUMRIO
3 CARACTERIZAO MUNICIPAL ...............