Projeto

“MULHERES NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO AMAZÔNICA”

Levantamento de Dados Secundários1

Município de Altamira / PA

1 Elaboração do relatório: Erika MasinaraColaboradoras: Vivian Tavares, Grettel Navas

Pará / PA

A história do Pará, o segundo maior estado do país em extensão, tem sua origem na invasão de holandeses e ingleses que estavam em busca das “drogas do sertão”. No entanto, a formação do Estado começa com a construção do Forte do Presépio, em 1616, situado às margens da baía do Guajará, que deu origem à atual capital Belém. A partir de 1751, o Maranhão, capitania hereditária que incluía o atual território do Pará, passou a se chamar Estado do Grão-Pará e Maranhão, sendo sua capital transferida de São Luís para Belém. Em 1772, é dividido em duas unidades administrativas: o Estado do Grão-Pará e Rio Negro, com sede em Belém; e o Estado do Maranhão e Piauí, com sede em São Luís, que dois anos depois são extintos,

ficando subordinados ao vice-rei do Brasil.

A Província do Grão Pará e Maranhão mantinha relações diretas com Portugal no período colonial. Com a vinda da família real para o Brasil, as colônias foram anexadas ao Reino Unido de Portugal e Algarves. No decorrer do século XIX, movimentos de insurgência contra a dominação portuguesa ocorreram no Pará, sendo o principal a Cabanagem, movimento ocorrido em 1835 e reprimido, porém que chegou a decretar a independência da província e a instalar um governo popular que perdurou até 1838. A economia do Pará experimentou um período de depressão, fruto de uma política de punição por parte do governo brasileiro, até o primeiro ciclo da exploração da borracha, que começa a partir de 1879 e termina em 1920, em consequência da concorrência com os seringais asiáticos. Os trabalhadores dos seringais, sujeitos de um importante processo migratório, abandonam os seringais e voltam para suas regiões originárias, sobretudo o Nordeste.

Com a proclamação da República, em 1889, as províncias do Pará e do Amazonas, estabelecidas em 1850, passam a ser denominadas de estados e a província do Pará passou a ser o estado do Pará.

O segundo ciclo da borracha foi breve e fundamentado na exportação do produto durante a Segunda Guerra Mundial. Com o fim da guerra e uma nova concorrência do látex, a atividade extrativista entrou em decadência novamente. Nas décadas de 60 e 70, o Pará passou a receber investimentos do governo federal, que estimularam o crescimento econômico da região, principalmente com os incentivos da Superintendência da Amazônia – SUDAM, que atraíram recursos e migrantes à região, provocando, por outro lado, graves impactos ambientais. Na década de 80, o garimpo de Serra Pelada trouxe milhares de pessoas em busca do sonho do ouro, metal que atualmente é extraído de forma mecânica de jazidas profundas.

O nome Pará tem origem no termo Pa'ra, que significa "rio-mar" na língua tupi-guarani. Era assim que os indígenas chamavam o braço direito do rio Amazonas que de tão volumoso dá a impressão de se tratar de um mar, não de um rio.

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O Pará limita-se ao norte com o Amapá, a Guiana e o Suriname; ao sul com o Mato Grosso; ao oeste com o Amazonas; ao sudoeste com o Amazonas e Mato Grosso; ao sudeste com Tocantins; ao noroeste com Roraima e a Guiana; ao nordeste com o Oceano Atlântico e ao Leste com o Maranhão. A economia paraense tem como base o extrativismo mineral, destacando-se a produção de ferro, bauxita, manganês, calcário, ouro e estanho; vegetal, com destaque para a madeira; além da agricultura, pecuária, indústria e o turismo.

A vegetação do estado paraense é marcada pela presença de mangues, campos, cerrado e floresta Amazônica, predominantemente. Sua rede hidrográfica, com destaque para os rios Amazonas, Tapajós, Tocantins, Xingu, Jari e Pará, compõe duas importantes bacias, Amazonas e Tocantins. O potencial hídrico do estado é considerado estratégico para a política energética nacional. Parte integrante do bioma amazônico, o território é alvo de desmatamento e ocupação ilegal de terra.

Os municípios mais populosos depois da capital Belém são Ananindeua, Santarém, Marabá e Castanhal. O estado conta com 143 municípios, sendo maior que a área da região sudeste, ocupando 26% de toda Amazônia Legal. A maioria da população reside em áreas urbanas, sendo formada por índios, negros e descendentes de imigrantes asiáticos e europeus. Segundo a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), há 31 etnias indígenas que totalizam mais de 27 mil índios, além de comunidades remanescentes de antigos quilombos. O Pará apresenta um dos piores IDHs do país, ficando à frente apenas do Maranhão e de Alagoas.

Fonte: - Governo do Estado do Pará. Disponível em: http://www.pa.gov.br/. Acesso em Novembro de 2014.- IBGE Cidades. Disponível em: http://www.cidades.ibge.gov.br/ Acesso em: Novembro de 2014.- PARÁ. In: WIKIPÉDIA, a enciclopédia livre. Flórida: Wikimedia Foundation, 2014. Disponível em: http://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Par%C3%A1&oldid=40621669. Acesso em Novembro de 2014.

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ALTAMIRA - PA

A história de Altamira, o maior município do país em extensão territorial, está relacionada às missões jesuítas que visavam a catequese de povos não-cristãos. Neste contexto, a chegada da missão Tavaquara, chefiada pelo Padre Roque de Hunderfund, no século XVIII, representa o primeiro registro de colonização realizada naquela região, às margens do Igarapé dos Panelas, em plena selva amazônica.

Com a expulsão dos missionários da Companhia de Jesus de todos os domínios portugueses pelo Marquês de Pombal, a missão é praticamente abandonada. Anos depois, em 1841, o Padre Antonio Torquato de Souza tentou retomar a missão. Em 1868, os capuchinhos Frei Ludovico e Frei Carmelo de Mazzarino, apoiados na mão-de-obra indígena, abriram um pequeno atalho que conectava o baixo ao médio Xingu. Posteriormente, a iniciativa foi retomada com a entrada do trabalho escravo africano na Amazônia. Após a conclusão da estrada, entre os igarapés Ambé e Panelas, se inicia o povoamento dessa região que impulsionou a criação do Município de Altamira, em 1911.

Em 1972, Altamira recebe o marco zero da Transamazônica (BR-230), rodovia que representa o início da exploração da Amazônia e que ocasionou um fluxo migratório importante para a região. Atualmente, com a construção de Belo Monte, que será a terceira maior hidrelétrica do mundo, a cidade experimenta uma alteração no seu quadro econômico-social com a chegada de vários trabalhadores.

Localizada à margem esquerda do Xingu, a chamada “princesinha do Xingu” limita-se ao

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norte com o município de vitória do Xingu, ao sul com estado do mato grosso, a nordeste, leste e sudeste com os municípios de Senador José Porfírio e São Felix do Xingu, e a oeste com os municípios de Brasil Novo, Medicilândia e Uruará. A economia do município tem como base a pecuária, com grande destaque, e agricultura com o cultivo de arroz, cacau, feijão, milho, pimenta-do-reino, além do extrativismo com a extração de borracha e castanha-do-pará. No âmbito regional, sudoeste do Pará, Altamira é considerada uma cidade-polo por centralizar a prestação de serviços, como saúde e educação, e também no abastecimento de produtos para outros municípios.

Fontes:- ALTAMIRA. In: WIKIPÉDIA, a enciclopédia livre. Flórida: Wikimedia Foundation, 2014. Disponível em: http://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Altamira&oldid=40535693. Acesso em: Novembro de 2014.- IBGE Cidades. Disponível em: http://www.cidades.ibge.gov.br/. Acesso em: Novembro de 2014.- Prefeitura Municipal de Altamira. Disponível em: http://altamira.pa.gov.br/portal/. Acesso em: Novembro de 2014.

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1.1 MATRÍCULAS - 2012

1.2 NÚMERO DE ESCOLAS E PROFESSORES - 2012

Sugestão de Pesquisa: Segundo os dados de matriculas e docentes do Censo Educacional 2012 o número de alunos por docentes (obtido dividindo o N° de Matriculas pelo N° de Docentes) seria de 18 alunos no Pré-escolar, 30 alunos no Fundamental e 48 alunos no Médio. Vocês poderiam pesquisar se isso se aproxima ao número real de alunos por docentes no seu Município?

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1. EDUCAÇÃO

1.3 ANALFABETISMO - 2010

1.4 FLUXO ESCOLAR POR FAIXA ETÁRIA

A proporção de crianças e jovens frequentando ou tendo completado determinados ciclos indica a situação da educação entre a população em idade escolar do município e compõe o IDHM Educação.

No período de 2000 a 2010, a proporção de crianças de 5 a 6 anos na escola cresceu 48,78% e no de período 1991 e 2000, 111,70%. A proporção de crianças de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino fundamental cresceu 129,08% entre 2000 e 2010 e 104,67% entre 1991 e 2000.

A proporção de jovens entre 15 e 17 anos com ensino fundamental completo cresceu 104,13% no período de 2000 a 2010 e 152,64% no período de 1991 a 2000. E a proporção de jovens entre 18 e 20 anos com ensino médio completo cresceu 100,08% entre 2000 e 2010 e 236,87% entre 1991 e 2000.

Fonte: Atlas do desenvolvimento Humano – PNUD

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1.5 FLUXO ESCOLAR 2010: COMPARAÇÃO ALTAMIRA / PARÁ / BRASIL

Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano – PNUD

Em 2010, 53,50% dos alunos entre 6 e 14 anos de Altamira estavam cursando o ensino fundamental regular na série correta para a idade. Em 2000 eram 37,27% e, em 1991, 19,34%. Entre os jovens de 15 a 17 anos, 24,80% estavam cursando o ensino médio regular sem atraso. Em 2000 eram 8,76% e, em 1991, 1,45%. Entre os alunos de 18 a 24 anos, 6,54% estavam cursando o ensino superior em 2010, 1,92% em 2000 e 0,11% em 1991.

Nota-se que, em 2010 , 6,87% das crianças de 6 a 14 anos não frequentavam a escola, percentual que, entre os jovens de 15 a 17 anos, atingia 22,06%.

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2.1 SERVIÇOS DE SAÚDE

2.2 INDICADORES DE LONGEVIDADE, MORTALIDADE E FECUNDIDADE

2.3 MORTALIDADE MATERNA

A Taxa de Mortalidade Materna: Estima a frequência de óbitos femininos em idade fértil atribuídos a causas ligadas a gravidez, parto e puerpério, em relação ao total de gestações (representado pelo total de nascidos vivos). Reflete a qualidade da assistência à saúde da mulher. Taxas elevadas de mortalidade materna estão associadas à insatisfatória prestação de serviços de saúde a esse grupo.

O número de óbitos maternos no município, de 1.996 a 2.012, foi 18.

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2 - SAÚDE

Considerando que a taxa de mortalidade materna é calculada a cada 100 mil nascidos vivos, ela pode sofrer fortes variações em função do número reduzido de crianças nascidas em alguns municípios. Por isso, o importante é também verificar o número de óbitos maternos e o número de nascidos vivos e fazer as correlações segundo os critérios de saúde adotados.

A taxa de mortalidade materna máxima recomendada pela Organização Pan-americana de Saúde (OPAS) é de 20 casos a cada 100 mil nascidos vivos. A meta estabelecida para o Brasil é de 35 casos.

No Brasil, em 2011, esse número foi de 55,3, mas devido a subnotificações, estaria próximo a 64,8 óbitos a cada 100 mil nascidos vivos, segundo a estimativa da Rede Interagencial de Informações para a Saúde - RIPSA.

Óbito materno é aquele decorrente de complicações na gestação, geradas pelo aborto, parto ou puerpério (até 42 dias após o parto).

É importante que cada município tenha seu Comitê de Mortalidade Materna, inclusive ajudando no preenchimento da declaração de óbito, para evitar as subnotificações e melhorar o entendimento das principais causas das mortes.

Obs: Dados atualizados sobre os óbitos maternos podem ser encontrados no Painel de Monitoramento da Mortalidade Materna do Governo Brasileiro:http://svs.aids.gov.br/dashboard/mortalidade/materna.show.mtw

3.1 RENDA E POBREZA

A renda per capita média de Altamira cresceu 78,00% nas últimas duas décadas, passando de R$276,44 em 1991 para R$401,93 em 2000 e R$492,05 em 2010. A taxa média anual de crescimento foi de 45,40% no primeiro período e 22,42% no segundo. A extrema pobreza (medida pela proporção de pessoas com renda domiciliar per capita inferior a R$ 70,00, em reais de agosto de 2010) passou de 25,07% em 1991 para 10,44% em 2000 e para 11,25% em 2010.

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3 - INDICADORES DE RENDA, POBREZA E DESENVOLVIMENTO HUMANO

3.2 DISTRIBUIÇÃO DA RENDA

Percentual da renda apropriada pelos 20% mais pobres e 20% mais ricos da população1991 – 2000 - 2010

A participação dos 20% mais pobres da população na renda, isto é, o percentual da riqueza produzida no município com que ficam os 20% mais pobres, passou de 2,2%, em 1.991, para 2,2%, em 2.010, aumentando os níveis de desigualdade.Em 2.010, analisando o oposto, a participação dos 20% mais ricos era de 59,2%, ou 26,5 vezes superior à dos 20% mais pobres.

3.3 DESENVOLVIMENTO HUMANO – O IDHM

IDHM = Índice de Desenvolvimento Humano Municipal

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2,2 %

Fonte: Portal

3,0 %2,2 %

O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de Altamira é 0,665, em 2010. O município está situado na faixa de Desenvolvimento Humano Médio (IDHM entre 0,6 e 0,699). Entre 2000 e 2010, a dimensão que mais cresceu em termos absolutos foi Educação (com crescimento de 0,226), seguida por Longevidade e por Renda. Entre 1991 e 2000, a dimensão que mais cresceu em termos absolutos foi Educação (com crescimento de 0,163), seguida por Longevidade e por Renda.

Altamira teve um incremento no seu IDHM de 72,28% nas últimas duas décadas, acima da média de crescimento nacional (47%) e acima da média de crescimento estadual (56%). O hiato de desenvolvimento humano, ou seja, a distância entre o IDHM do município e o limite máximo do índice, que é 1, foi reduzido em 45,44% entre 1991 e 2010.

Altamira ocupa a 2776ª posição, em 2010, em relação aos 5.565 municípios do Brasil, sendo que 2775 (49,87%) municípios estão em situação melhor e 2.790 (50,13%) municípios estão em situação igual ou pior. Em relação aos 143 outros municípios de Pará, Altamira ocupa a 12ª posição, sendo que 11 (7,69%) municípios estão em situação melhor e 132 (92,31%) municípios estão em situação pior ou igual.

12Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano – PNUD

3.4 RENDIMENTO E MULHERES 2010

3.5 BOLSA FAMILIA

O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência condicionada de renda que beneficia famílias pobres e extremamente pobres, inscritas no Cadastro Único. Resultante da unificação de diferentes programas foi instituído por lei em 2004. Integra o Plano Brasil Sem Miséria, que tem como foco de atuação os milhões de brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$ 77 mensais e está baseado na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos. O valor do benefício, reajustável por decreto, varia conforme a renda domiciliar per capita da família, o número e a idade dos filhos.

No Município ALTAMIRA/PA, o total de famílias inscritas no Cadastro Único em set de 2014 era de 17.331 dentre as quais:

11.053 com renda per capita mensal de até R$70,00; 3.295 com renda per capita mensal entre R$ 77,01 e 154,00; 1.951 com renda per capita mensal entre R$ 154,01 e ½ salário mínimo 1.032 com renda per capita mensal acima de ½ salário mínimo

O PBF beneficiou, no mês de novembro de 2014, 9.193 famílias, representando uma cobertura de 97,0 % da estimativa de famílias pobres no município. As famílias recebem benefícios com valor médio de R$ 189,32 e o valor total transferido pelo governo federal em benefícios às famílias atendidas alcançou R$ 1.740.432 no mês.Em relação às condicionalidades, o acompanhamento da frequência escolar, com base no bimestre de julho de 2014, atingiu o percentual de 74,68%, para crianças e adolescentes entre 6 e

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15 anos, o que equivale a 7.915 alunos acompanhados em relação ao público no perfil equivalente a 10.599. Para os jovens entre 16 e 17 anos, o percentual atingido foi de 53,79%, resultando em 1.122 jovens acompanhados de um total de 2.086.Já o acompanhamento da saúde das famílias, na vigência de junho de 2014, atingiu 44,19 %, percentual equivale a 3.303 famílias de um total de 7.474 que compunham o público no perfil para acompanhamento da área de saúde do município.

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Fonte: Relatórios de Informações Sociais do MDS (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome)

4.1 INDICADORES DE HABITAÇÃO

1991 2000 2010

% da população em domicílios com água encanada

38,63 52,44 86,79

% da população em domicílios com energia elétrica

66,92 87,64 92,81

% da população em domicílios com coleta de lixo (Somente para população urbana)

63,26 86,49 91,05

Fonte: Atlas de Desenvolmimento Humano (ADH) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estadistitca (IBGE)

Sugestão de Pesquisa: Quais empresas prestam o serviço de água e energia na sua comunidade?

Conceito: Vulnerabilidade é uma condição de risco em que uma pessoa se encontra principalmente por não ter as condições sócias ou econômicas para enfrentar um problema. Alguns sinônimos são: insegurança e desproteção. A vulnerabilidade social é um conceito ligado, então, à condição de pobreza econômica, da ausência de renda para poder suprir todas as necessidades básicas como alimentação, educação e saúde.

5.1 QUADRO DA VULNERABILIDADE SOCIAL

1991 2000 2010Vulneráveis à pobreza 70,44 57,87 45,82

Mortalidade infantil 52,54 27,56 17,27

Mulheres 15 - 17 anos com filhos 10,40 11,59 11,64

Crianças de 6 – 14 anos fora da escola 39,78 13,28 6,87

Porcentagem de crianças extremamente pobres 29,82 14,32 15,67

Mães chefes de família sem fundamental completo e com filhos menores de 15 anos

21,96 18,09 29,79

Fonte: Atlas de Desenvolvimento Humano

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4- SERVIÇOS PÚBLICOS

5 - VULNERABILIDADE SOCIAL

6. MEIO AMBIENTE

6.1 BIODIVERSIDADE

De acordo com o Observatório de Áreas Protegidas do World Wild Fund (WWF), o Município de Altamira tem 10 unidades de conservação de esfera administrativa federal e estadual. Todas elas com o Bioma tipo “Amazônia”. As unidades de conservação são as seguintes:

Nome do Órgão Gestor Nome Categoria de Manejo

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

ESTAÇÃO ECOLÓGICA DA TERRA DO MEIO

Estação Ecológica

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

FLORESTA NACIONAL ALTAMIRA Floresta

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

PARQUE NACIONAL DA SERRA DO PARDO

Parque

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

RESERVA BIOLÓGICA NASCENTES SERRA DO CACHIMBO

Reserva Biológica

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

RESERVA EXTRATIVISTA RIOZINHO DO ANFRÍSIO

Reserva Extrativista

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

FLORESTA NACIONAL DO TRAIRÃO Floresta

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

PARQUE NACIONAL DO JAMANXIM

Parque

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

RESERVA EXTRATIVISTA RIO IRIRI Reserva Extrativista

Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará

FLORESTA ESTADUAL DE IRIRI Floresta

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

RESERVA EXTRATIVISTA RIO XINGU

Reserva Extrativista

Fonte: Observatório de Áreas Protegidas do World Wild Fund (WWF)

Sugestão de Pesquisa: Quais outras áreas protegidas existem no município? Qual é a situação dos Rios?

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6.2 INJUSTIÇAS E CONFLITOS AMBIENTAIS

Acordo com o mapa de injustiça ambiental da Fundação Oswaldo Cruz, o Estado do Pará reporta 18 conflitos ambientais. Um deles atinge o município de Altamira

Mapa de conflitos ambientais do Pará

Fonte: Mapa de Injustiça Ambiental da Fiocruz

Conflito 1: Complexo hidrelétrico de Belo Monte ameaça povos indígenas, ribeirinhos e parte da população de AltamiraAs populações indígenas da região da Volta Grande do Xingu correm o risco de terem destruídas suas formas tradicionais de organização social e econômica por conta dos projetos de construção de quatro hidrelétricas no Rio Xingu, no entorno e a montante do município de Altamira. Além do complexo hidrelétrico de Belo Monte (constituído de duas barragens, sendo uma na Ilha Pimental, com potencial instalado de 233 MW, e outra na vila Santo Antônio do Belo Monte, com geração prevista de 11 mil MW), estão previstas as construções das hidrelétricas de Altamira, Pombal e São Felix, que correspondem respectivamente aos antigos projetos Babaquara, Ipixuna e Kokraimoro, com 1.848, 600 e 906 MW.Segundo denunciam membros da sociedade civil, pesquisadores e lideranças indígenas e populares locais, os projetos estão sendo desenvolvidos sem o devido dimensionamento dos impactos dos represamentos. Há preocupações expressas sobre a tentativa de simplificação e facilitação dos processos de licenciamento ambiental, bem como de vir a se concretizar o total aproveitamento do potencial hidrelétrico do Rio Xingu, embora a manifestação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de que estão vedados novos projetos hidrelétricos na região. A denúncia alerta para o descompasso entre o discurso desenvolvimentista e a ameaça ao bem-estar das comunidades indígenas e ribeirinhas que vivem na bacia do rio Xingu, sobre as quais os danos que poderão ser causados pelos empreendimentos hidrelétricos estariam sendo ocultados e minimizados.

Sugestão: Existem outros conflitos no seu municípios não ainda registrados? Vocês podem marcar os conflitos socioambientais do seu município aqui: http://www.iconoclasistas.net/

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7.1 PIB – PRODUTO INTERNO BRUTO

DADOS DO PIB EM COMPARAÇÃO COM O ESTADO DO PARÁ E O BRASIL (valores do gráfico)

Variável Altamira Pará Brasil

Agropecuária 96.829 3.157.179 105.163.000

Indústria 148.874 11.695.676 539.315.998

Serviços 565.055 20.439.321 1.197.774.001

Fonte: IBGE, 2011

7.2 EMPRESA E ORGANIZAÇÕES ATUANTES 

Número de empresas atuantes 1.854 unidadesNúmero de unidades locais 1.903 unidadesPessoal ocupado assalariado 27.148 pessoasPessoal ocupado total 29.392 pessoasSalário médio mensal 3,4 salários mínimosSalários e outras remunerações 638.419 mil reais

Fonte: IBGE,Cadastro Central de Empresas 2011

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7- ECONOMIA

7.3 EMPRESA E ORGANIZAÇÕES POR RAMO DE ATIVIDADE

Administração pública, defesa e seguridade social 0,24%Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura 1,24%Água, esgoto, atividade de gestão de resíduos e descontaminação 0,12%Alojamento e alimentação 5,87%Artes, cultura, esporte e recreação 0,77%Atividades administrativas e serviços complementares 4,15%Atividades financeiras, de seguros e de serviços relacionados 0,36%Atividades imobiliárias 0,59%Atividades profissionais, científicas e técnicas 3,79%Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas 52,10%Construção 5,45%Educação 3,44%Eletricidade e gás 0,12%Indústrias de transformação 7,82%Indústrias extrativas 0,71%Informação e comunicação 0,95%Outras atividades de serviço 7,17%Saúde humana e serviços sociais 2,19%Transporte, armazenagem e correio 2,90%

Fonte: IBGE,Cadastro Central de Empresas 2012

* Pessoal Ocupado: O total de pessoal ocupado refere-se ao número de pessoas efetivamente ocupadas com vínculo empregatício, bem como proprietários e sócios, com atividade na unidade.

* Pessoal Ocupado Assalariado: O pessoal ocupado assalariado refere-se ao número de pessoas efetivamente ocupadas com vínculo empregatício com atividade na unidade.

* Salários e Outras Remunerações: Corresponde ao valor das importâncias pagas no ano a título de salários fixos, honorários, comissões, ajuda de custo, 13º salário, abono financeiro de 1/3 das férias, participações nos lucros etc., referentes aos trabalhadores com vínculo empregatício, sem dedução das parcelas correspondentes às cotas de previdência e assistência social (IAPAS/INSS) ou de consignação de interesse dos empregados (aluguel de casa, conta de cooperativa etc.).

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8. AGRICULTURA

8.1 UTILIZAÇÃO DAS TERRAS 2006

Utilização das terras Utilização das terras Área dosÁrea dos

estabelecimentosestabelecimentos agropecuáriosagropecuários

Construções, benfeitorias ou caminhos 70.023 Hectares

Lavouras

- Área para cultivo de flores (inclusive hidroponia e plasticultura), viveiros de mudas, estufas de plantas e casas de vegetação

129 Hectares

- Área plantada com forrageiras para corte 751 Hectares

- Permanentes 19.564 Hectares

- Temporárias 13.391 Hectares

Matas e/ou florestas

- Florestas plantadas com essências florestais 1.256 Hectares

- Naturais (exclusive área de preservação permanente e as em sistemas agroflorestais)

273.109 Hectares

- Naturais destinadas à preservação permanente ou reserva legal 269.881 Hectares

Pastagens - Naturais 69.066 Hectares- Plantadas degradadas 22.564 Hectares- Plantadas em boas condições 221.350 Hectares

Sistemas agroflorestais (área cultivada com espécies florestais também usada para lavouras e pastejo por animais)

37.622 Hectares

Tanques, lagos, açudes e/ou área de águas públicas para exploração da aquicultura

6.618 Hectares

Terras degradadas (erodidas, desertificadas, salinizadas, etc.)

349 Hectares

Terras inaproveitáveis para agricultura ou pecuária (pântanos, areais, pedreiras, etc.)

8.921 Hectares

Fonte: IBGE Cidades Censo Agropecuário – 2006

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8.2 CONDIÇÃO DO PRODUTOR 2006

CONDIÇÃO DO PRODUTOR NÚMERO DE ESTABELECIMENTOS AGROPECUÁRIOS

FEMININO MASCULINO

Arrendatário 1 15Assentado sem titulação definitiva

7 28

Ocupante 8 90Parceiro 1 37Produtor sem área 7 76Proprietário 179 1856

TOTAL 203 2102

Fonte: IBGE Cidades Censo Agropecuário - 2006

CONDIÇÃO LEGAL DO PRODUTOR

UNIDADES HECTARES

Condomínio, consórcio ou sociedade de pessoas

55 37.434

Cooperativa 1 Não disponível

Governo (federal, estadual ou municipal)

2 Não disponível

Instituição de utilidade pública

/ /

Proprietário individual

2.207 963.298

Sociedade anônima ou por cotas de responsabilidade limitada

5 9.827

Outra condição 35 1.904

Fonte: IBGE Cidades Censo Agropecuário - 2006

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8.3 PRODUÇÃO DA PECUÁRIA 2013

Produção da Pecuária Municipal 2013Aquicultura - Alevinos - produção - quantidade 3.000 MilheirosAquicultura - Alevinos - valor da produção 390 Mil ReaisAquicultura - Curimatã, curimbatá - produção - quantidade 1.000 kgAquicultura - Curimatã, curimbatá - valor da produção 7 Mil ReaisAquicultura - Tambacu, tambatinga - produção - quantidade 150.549 kgAquicultura - Tambacu, tambatinga - valor da produção 1.054 Mil ReaisAquicultura - Tambaqui - produção - quantidade 149.451 kgAquicultura - Tambaqui - valor da produção 1.046 Mil ReaisBovino - efetivo dos rebanhos 711.028 CabeçasBubalino – efetivo dos rebanhos 706 CabeçasCaprino - efetivo dos rebanhos 1.118 CabeçasCodornas – efetivo dos rebanhos 4.071 CabeçasEquino - efetivo dos rebanhos 6.273 CabeçasGalináceos - galinhas - efetivo dos rebanhos 35.927 CabeçasGalináceos - total - efetivo de rebanhos 179.638 Cabeças

Leite de vaca - produção - quantidade 5.740Mil

litrosLeite de vaca - valor da produção 4.018 Mil ReaisMel de abelha - produção - quantidade 7.200 kgMel de abelha – valor da produção 144 Mil ReaisOvino - efetivo dos rebanhos 9.149 CabeçasOvos de codorna - produção - quantidade 81

Mil dúzias

Ovos de codorna - valor da produção 244 Mil ReaisOvos de galinha - produção - quantidade 180

Mil dúzias

Ovos de galinha - valor da produção 1.078 Mil ReaisSuíno - matrizes de suínos - efetivo dos rebanhos 897 CabeçasSuíno - total - efetivo dos rebanhos 7.254 CabeçasVacas ordenhadas - quantidade 7.086 Cabeças

Fonte: IBGE, Produção da Pecuária Municipal 2013

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8.4 PRODUÇÃO AGRÍCOLA 2013

PRODUÇÃO AGRÍCOLA MUNICIPAL 2013

LAVOURA PERMANENTEÁREA

COLHIDA (HECTARES)

QUANTIDADE PRODUZIDA (TONELADAS)

VALOR DA PRODUÇÃO

Banana (cacho) 2.600 44.200 26.029 mil reais

Cacau (em amêndoa) 5.021 3.919 17.491 mil reais

Café (em grão) Canephora

860 894 3.326 mil reais

Castanha de caju 16 16 13 mil reais

Coco-da-baía 255 3.073 mil frutos

2.930 mil reais

Goiaba 4 62 171 mil reaisGuaraná (semente) 2 1 8 mil reaisLaranja 18 405 515 mil reais

Limão 6 45 71 mil reais

Mamão 2 40 51 mil reais

Maracujá 15 99 292 mil reais

Pimenta do reino 5 10 93 mil reais

Urucum (semente) 15 21 55 mil reais

LAVOURA TEMPORÁRIAÁREA

COLHIDA (HECTARES)

QUANTIDADE PRODUZIDA (TONELADAS)

VALOR DA PRODUÇÃO

Abacaxi 9 180 mil frutos

206 mil reais

Amendoim (em casca) 5 6 12 mil reais

Arroz (em casca) 2.900 7.601 5.070 mil reais

Cana-de-açúcar 30 1.800 257 mil reais

Feijão (em grão) 600 473 1.731 mil reais

Mandioca 2.800 56.000 18.884 mil reais

Melancia 140 3.500 2691 mil reais

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Milho (em grão) 2.400 5.760 3.963 mil reais

Soja (em grão) 250 675 540 mil reais

Tomate 8 200 482 mil reais

Fonte: IBGE, Produção Agrícola Municipal 2013

Política de gênero Não possui órgão gestorPlano municipal de políticas para as mulheres

Não

Programa, projeto ou ação em cooperação na área de políticas para mulheres

ONGs

Conselho municipal dos direitos da mulher

Não

Casa Abrigo para atendimento a mulheres em situação de violência

Não

Direitos Humanos Não possui órgão gestorEstrutura e Legislação Não. O tema direitos humanos é tratado na Lei

Orgânica do Município e no Plano plurianual.Política, plano ou programa de direitos humanos

Não

Conselho municipal de direitos humanos

Não

Fundo municipal de direitos humanos NãoSaúde Secretaria exclusivaConselho municipal de saúde Sim. Criado em 1991. Paritário.

Caráter: consultivo, deliberativo, normativo e fiscalizador.

Fundo municipal de saúde SimPlano municipal de saúde  Sim. Criado em 2006.Programa de saúde da família SimHabitação Não possui órgão gestorPlano municipal de habitação SimConselho municipal de habitação Sim. Criado em 2008. Não é paritário.

Caráter: consultivo, deliberativo, normativo e fiscalizador.

Fundo municipal de habitação SimCadastro ou levantamento de famílias interessadas em programas habitacionais

Sim. O cadastro é informatizado e inclui a natureza do benefício pretendido pelas famílias. Existe a identificação de mulheres chefes de

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9. POLÍTICAS PÚBLICAS E AGENDAS DO MUNICÍPIO

família.Regularização fundiária Possui legislação e plano e/ou programa

específicos.Segurança Pública e Acesso à Justiça

Setor subordinado diretamente à chefia do executivo

Conselho municipal de segurança pública

Sim. Criado em 2005. Não é paritário.Caráter: consultivo e deliberativo.

Fundo municipal de segurança pública 

Não

Plano municipal de segurança pública NãoDelegacia de polícia civil SimDelegacia de polícia especializada no atendimento à mulher

Sim

Guarda municipal SimAcesso à justiça Município é sede de comarca

Possui núcleo de defensoria pública na comarcaNão sabe informar quanto a núcleo especializado para mulher

Transporte Não possui órgão gestorConselho municipal de transporte NãoServiços de transporte existentes no município

Barco; Mototáxi; Táxi; Van.Transporte coletivo por ônibus intra e intermunicipal.

Meio Ambiente Secretaria em conjunto com outra políticaConselho municipal de meio ambiente Sim. Criado em 2004. Paritário.

Caráter: consultivo, deliberativo, normativo e fiscalizador.

Fundo municipal de meio ambiente SimLicenciamento, Agenda 21, legislação ambiental e Comitê da Bacia Hidrográfica.

O município realiza licenciamento ambiental de impacto local; se encontra no estágio de implementação de ações da Agenda 21 em políticas públicas. A legislação está organizada sob a forma de Código ambiental.

Cultura Setor subordinado a outra secretariaLegislação municipal de proteção ao patrimônio cultural

Não

Conselho municipal de cultura NãoEquipamentos culturais e meios de comunicação

Bibliotecas públicas; Teatros ou salas de espetáculos; Cinemas; Livrarias.

Comunicação - Serviços de atendimento ao público

Correio; Fax; Jornais; Internet (página, portal, home-page, e-mail); Telefone convencional e Telefone dedicado exclusivamente para atender ao público.

Inclusão digital – Desenvolvimento de política ou plano de inclusão digital

Sim

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009.

Sugestão de Pesquisa: Quantas ONGs tem o Município? Quantas associações? Quais conselhos municipais existem?

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10.1 VEREADORES ELEITOS SEGUNDO O GÊNERO

Fonte: Portal ODM e TSE - Tribunal Superior Eleitoral

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10. MULHERES NA POLÍTICA

Anexos

Anexo I: Glossário dos Principais Indicadores utilizados

Referência Bibliográfica:

> Cadastro Nacional de Empresas (SIDRA - IBGE) | Empresas por classificação de atividades e faixa de pessoal.

> CNES - Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúdehttp://cnes.datasus.gov.br/Lista_Es_Nome_Por_Estado_Municipio.asphttp://cnes.datasus.gov.br/Mod_Ind_Tipo_Leito.asp

> DATASUS - Cadernos de Informações de Saúde do Ministério da Saúdehttp://tabnet.datasus.gov.br/tabdata/cadernos/cadernosmap.htm

> Grupo de trabalho mudanças climáticas pobreza e desigualdadehttp://www.coepbrasil.org.br/coepma/publico/home.aspx

> IBGE – PERFIS DOS MUNICIPIOS BRASILEIROShttp://www.ibge.gov.br/munic2009/index.php

> IBGE CIDADEShttp://www.cidades.ibge.gov.br/xtras/perfil.php?lang=&codmun=210330

> IPEA DATAhttp://ipeadata.gov.br/

> Mapa de Conflitos Envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil (2014) http://www.conflitoambiental.icict.fiocruz.br/index.php?pag=mapas

> MDS -Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fomehttp://www.mds.gov.br/bolsafamiliahttp://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/RIv3/geral/index.phpRelatório do MDS sobre o Programa Brasil sem Miséria

> MINISTERIO DE SAÚDE DATASUShttp://www2.datasus.gov.br/DATASUS/index.php?area=0205&VObj=http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/deftohtm.exe?sinasc/cnv/nv

> Nova Cartografia Social da Amazôniawww.novacartografiasocial.com

> PNUD – ATLAS DO DESENVOLVIMENTO HUMANO

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http://www.atlasbrasil.org.br/2013/pt/perfil/codo_ma#vulnerabilidade

> RELATORIOS DINAMICOS DO PORTAL ODMhttp://www.relatoriosdinamicos.com.br/portalodm/

> World Wild Fund (WWF) Observatório de Áreas Protegidas (2014) http://observatorio.wwf.org.br/unidades/?page=3&esfera=&data_final=&categoria_manejo=&nome=&grupo=&uf=AM&data=

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