Profª Lais Marcondes Fisioterapeuta

Serviço Especializado em Engenharia de

Segurança e em Medicina do Trabalho

SEESMT

Constituição Federal de 1988;

Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, Capítulo V

- Segurança e Medicina do Trabalho (Decreto Lei n o 5.452 de

01.05.1943, atualizada pela Lei n. 0 6.514, de 22 de janeiro de 1977)

Lei nº6.514, de 22 de janeiro de 1977 (D.O.U. 23.12.1977);

NR’s, aprovadas pela Portaria nº3.214 , de 08 de

junho de 1978;

NRRural’s , aprovadas pela Portaria nº3.067 , de

12 de abril de 1988.

Decreto nº4.085 de 15 de jan de 2002 que promulgou a

Convenção nº174 da OIT, e a Recomendação nº181

sobre a Prevenção de Acidentes Industriais Maiores.

Demais Portarias, Decretos e Leis vigentes

constantes da Legislação Complementar.

Ministério do Trabalho e Emprego – MTE

(http://www.mte.gov.br/) e seus Órgãos Regionais do MTb;

Ministério da Previdência Social;

Ministério da Saúde;

Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho,

Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho

Delegacias Regionais do Trabalho - competente para executar as

atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho;

Órgãos Federais, Estaduais e Municipais: - Podem ainda ser delegadas a outros Órgãos

Federais, estaduais e municipais, mediante convênio autorizado pelo Ministro do Trabalho,

atribuições de fiscalização e/ou orientação às empresas, quanto ao cumprimento dos

preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.

Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho – DSST (Órgão do MTE);

Fundacentro – Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Medicina e Segurança do Trabalho

(http://www.fundacentro.gov.br/);

IBGE http://www.ibge.gov.br/ Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Brasil

OMS/OPAS - Organização Mundial da Saúde (http://www.opas.org.br/)

OIT – Organização Internacional do Trabalho (http://www.oitbrasil.org.br/);

SOBES – Sociedade Brasileira de Engenharia de Segurança (www.sobes.org.br);

ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas (http://www.abnt.org.br);

ANAMT – Associação Nacional de Medicina do Trabalho (http://www.anamt.org.br/);

ABMT – Associação Brasileira de Medicina do Trabalho;

ANAMT – Associação Nacional de Medicina do Trabalho (http://www.anamt.org.br/);

ABMT – Associação Brasileira de Medicina do Trabalho;

ABPA – Associação Brasileira para Prevenção de Acidentes ((http://www.abpa.org.br);

ABHO - Associação Brasileira de Higienistas Ocupacionais http://www.abho.com.br/);

FENATEST - Federação Nacional dos Técnicos de Segurança do Trabalho;

CREA – SP (http://www.creasp.org);

Abraphiset - Associação Brasileira dos Profissionais de Higiene e Seg. do

Trabalho - http://www.abraphiset.com.br/

Anent - Associação Nacional de Enfermagem do Trabalho -

http://www.anent.org.br/

Anest - Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho -

http://www.anest.cjb.net/

Promoção à Saúde e Proteção da integridade

física do trabalhador no local de trabalho.

- Art. 162 da CLT. “Art. 162 – As empresas, de acordo com as normas a serem

expedidas pelo MT, estarão obrigadas a manter serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho.”

NR4 – Serviço Especializado em Engenharia de

Segurança e Medicina do Trabalho

Artigo 4.1 da NR 4:

- TODAS as empresas privadas ou públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário.

- Que POSSUEM empregados celetistas

Técnico de Segurança do Trabalho;

Engenheiro de Segurança do Trabalho;

Auxiliar de Enfermagem no Trabalho;

Enfermeiro do Trabalho;

Médico do Trabalho;

Fisioterapeuta.

Em função do:

- Grau de risco de atividade desenvolvida (Quadro I NR 4)

- Número de empregados

Quadro I NR 4 Exemplos: - 49.30-2 Transporte rodoviário de carga. GRAU

DE RISCO: 3 - - 42.92-8 Montagem de instalações industriais e

de estruturas metálicas. GRAU DE RISCO: 4

- 46.21-4 Comércio atacadista de café em grão. GRAU DE RISCO: 2

A NR 4 diz o que DEVE ser feito (os requisitos ) e não como fazer

Deverá ser elaborado o PROCESSO para cada um dos requisitos que devem ser atendidos em relação a realidade da empresa.

São competências do SESMT – NR4: 1. Aplicar conhecimento de engenharia para reduzir

até eliminar os riscos de todos no ambiente de trabalho

2. Determinar o uso de EPI’s

3. Atuar nos projetos físicos e tecnológicos conforme ítem 1.

4. deve-se ter um responsável Técnico pela orientação

ao cumprimento das NR’s 5. Interagir com a CIPA, e dar todo suporte necessário

conforme NR5 (treinar, apoiar e atender)

6. Promover programas permanentes e esporádicos de educação e capacitação dos trabalhadores (prevenção de doenças e acidentes do trabalho)

7. Atuar como conscientizador , do empregador desenvolvendo a cultura de prevenção

8. Analisar e registrar todos os acidentes 9. Consolidar e registrar mensalmente dados

sobre os acidentes de trabalho

NÃO existe receita de bolo

Referências de melhores práticas (Benchmarking) podem e devem ser utilizadas

NÃO dá para copiar o modelo de outra empresa

O que são análises de GAP? Procedimento de comparação entre as competências exigidas pelo posto de trabalho e as desenvolvidas por qualquer membro dessa força. O produto, representa o "espaço" de qualificações que os membros precisam desenvolver para estarem aptos a exercer determinadas atividades do Posto de Trabalho. Isto significa que se as iniciativas de aprendizagem quiserem ser efetivas, deverão priorizar o preenchimento de tal "espaço".

Selecionar MAL a equipe

Mal posicionamento do SESMT no organograma

Remunerar mal a equipe

Isolar a equipe

Não existir investimento na atualização profissional

Desvio de função

Desautorização

Pessoa sem expressão

Inibir atividade do CIPEIRO Prevenção NÃO vista de forma sistematizada

** SESMT Composto por profissionais especializados em

segurança e saúde

** CIPA Composto por funcionários

SESMT CIPA

Propostas corretivas e preventivas

Observações e solicitações

Art. 4.13

Multiplicadores

Desenvolver e consolidar a cultura de trabalho segura

Mudança de postura passiva para pró ativa

Cobrança e posicionamento dos órgãos fiscalizadores

Acidentes custam dinheiro

Processo educativo

Consolidar estratégias preventivas

Mais importância no índice de acidentes – indicador de qualidade

Posicionamento quase que político sobre a questão de segurança

Falta de profissionalismo

Esperam milagres

Posicionamento dos profissionais

-Fiscalização

-Literatura técnica

• Formada por funcionários que atuam de forma voluntária.

• Colabora com a empresa

eliminando ou reduzindo os riscos de acidentes.

• Reúne-se uma vez por mês.

• Busca melhor qualidade de vida.

Norma Regulamentadora - 5

• DO OBJETIVO

• DA ORGANIZAÇÃO

• DA CONSTITUIÇÃO

• DAS ATRIBUIÇÕES

• DO TREINAMENTO • DO FUNCIONAMENTO

DO PROCESSO ELEITORAL

QUADRO I

DIMENSIONAMENTO DA CIPANº de Empregados no

estabelecimento Nº

de Membros da CIPA

0 a

19

20 a

29

30 a

50

51 a

80

81 a

100

101 a

120

121 a

140

141 a

300

301 a

500

501 a

1.000

1.001 a

2.500

2.501 a

5.000

5.001 a

10.000

Acima de

10.000 para

cada grupo

de 2.500

acrescentar

Efetivo 1 2 3 4 5 1C-29

Suplentes 1 2 3 3 4 1

Efetivo 1 1 1 2 4 4 4 5 7 8 9 10 2C-30

Suplentes 1 1 1 2 3 3 4 4 6 7 8 9 1

Efetivo 1 1 2 2 2 3 3 4 5 6 1C-31

Suplentes 1 1 2 2 2 3 3 3 4 5 1

Efetivo 1 1 2 2 2 3 3 4 5 6 1C-32

Suplentes 1 1 2 2 2 3 3 3 4 5 1

Efetivo 1 1 1 1 2 3 4 5 1C-33

Suplentes 1 1 1 1 2 3 3 4 1

Efetivo 1 1 2 2 4 4 4 4 6 8 10 12 2C-34

Suplentes 1 1 2 2 3 3 3 4 5 7 8 9 2

OBS: Os membros efetivos e suplentes terão representantes do Empregador e empregados* As Atividades Econômicas integrantes dos grupos estão especificadas por CNAE nosquadros II e III

REUNIÃO DA CIPA As reuniões funcionam como um centro de convergência de recebimento de informação que devem ser analisadas, julgadas e transformadas em conclusões e solicitações que serão transferidas numa fase final a quem deverá resolver os problemas para os quais as soluções foram criadas.

3ª Reunião da CIPA

Realizada pela CIPA anualmente com o

apoio do SESMT, objetivando a

participação e conscientização dos

trabalhadores quanto a Segurança, Saúde

e Meio Ambiente.

Prover meios e apoiar os treinamentos de segurança, bem como, cumprir as determinações das leis, tais como:

• Fornecimento e orientação quanto a obrigatoriedade do uso do EPI

• Arranjo físico adequado

• Ambiente de trabalho limpo e confortável

Diretoria

Segurança do Trabalho

CIPA

Funcionários

Relatório de Investigação e

Análise de Acidentes do Trabalho RIAT Auxilia na investigação do evento, reunindo todos os dados importantes que ajudarão na análise dos fatos que desencadearam o acidente.

SERVIÇO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

Visa prevenir outros acidentes iguais e/ou semelhantes.

É uma obrigação legal. A empresa deverá comunicar todo e qualquer acidente até o primeiro dia útil após sua ocorrência. Pode ser preenchida pelo acidentado, família do acidentado, sindicato da classe.

INSS Segurado Empresa

DRT Sindicato SUS

É a observação cuidadosa dos ambientes de trabalho, com a finalidade de identificar riscos existentes no mesmo.

ENCERRAMENTO O objetivo comum da CIPA e do SESMT, é a prevenção de acidentes nos locais de trabalho. A conscientização e a criatividade são as armas desta prevenção, as estatísticas precisam chegar a zero. A satisfação, saúde e produção precisam aumentar, formando a seguinte equação:

Qualidade de Vida + Lucros = Crescimento

De que forma? Fazendo com que os funcionários conheçam e participem das ações criadas e propostas pela CIPA.

Obrigada!!!!!!!