UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA
CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA - CCT DEPARTAMENTO DA CONSTRUÇÃO CIVIL
PÓS-GRADUAÇÃO EM GERENCIAMENTO DA CONSTRUÇÃO CIVIL
GERENCIAMENTO E DESTINO FINAL DE RESÍDUOS SOLIDOS SÓLIDOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL DO MUNICIPIO DE ICÓ CEARÁ
MARIA SOCORRO OLIVEIRA
Juazeiro do Norte - CE
2017
MARIA SOCORRO OLIVEIRA Aluna do Curso de Pós-Graduação em Gerenciamento da Construção Civil
URCA
GERENCIAMENTO E DESTINO FINAL DE RESÍDUOS SOLIDOS SÓLIDOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL DO MUNICIPIO DE ICÓ CEARÁ
Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Especialista em Gerenciamento da Construção Civil pela Universidade Regional do Cariri.
Orientadora: Profª. Ma. Janeide Ferreira de Alencar de Oliveira
Juazeiro do Norte - CE
2017
GERENCIAMENTO E DESTINO FINAL DE RESÍDUOS SOLIDOS SÓLIDOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL DO MUNICIPIO DE ICÓ CEARÁ
Elaborada por: Maria Socorro Oliveira
Aluna do Curso de Pós-Graduação em Gerenciamento da Construção Civil – URCA
BANCA EXAMINADORA
__________________________________________________ Prof. Ma. Janeide Ferreira Alencar de Oliveira
Orientadora
________________________________________________
Examinador interno
_________________________________________________
Examinador interno
Monografia aprovada em _____ /______ /_______, com nota _______.
Juazeiro do Norte – CE
2017
AGRADECIMENTOS
Agradeço a Deus, por conceder a serenidade para aceitar o que não
posso mudar e coragem para mudar o que posso mudar e a sabedoria para
perceber a diferença.
Agradeço aos professores pela paciência na orientação, e incentivo que
tornaram possível а conclusão desta monografia.
Agradeço aos amigos е colegas, pelo companheirismo е pelo apoio
constante.
Agradeço à minha família, por sua capacidade de sempre acreditar em
mim.
Em especial agradeço aos meus ex-alunos do 3º Ano do curso Técnico
em Agrimensura da Escola de Estadual de Educação Profissional Deputado José
Walfrido Monteiro, que prontamente foram a campo coletar dados.
RESUMO
Os Resíduos de Construção Civil (RCC) são gerados em taxas muito altas nas
construções, reformas ou demolições. Essas taxas elevadas fazem com que, muitas
vezes, esses resíduos sejam aqueles com maior participação na massa total de
resíduos gerados em uma cidade. A grande quantidade de RCC gerados nos
municípios traz prejuízos ambientais, sanitários e econômicos, decorrentes da sua
má gestão. O presente estudo tem como objetivo conhecer e discutir os papéis dos
principais atores envolvidos na gestão dos RCC, bem como avaliar a qualidade e
propor melhorias para o sistema de gestão existente. Para atingir os objetivos
propostos, foram utilizadas visitas de campo e capturas de imagens. A partir dos
procedimentos metodológicos adotados na pesquisa foi possível verificar diversos
problemas da gestão de RCC na cidade de Icó-CE, como a desorganização do
sistema de coleta e transporte por caçambeiros, que favorece o descarte clandestino
de entulho. Problemas relacionados à logística, má fiscalização e disciplinamento da
atuação dos caçambeiros, bem como ações/descaso da população foram alguns
fatores que ajudaram a concluir que a atuação desses agentes deve ser priorizada
na gestão de RCC em Icó-CE. Com relação à reciclagem, foi possível concluir que a
estrutura pública e privada destinada a esse fim não existe na cidade, principalmente
devido à atuação inadequada de carroceiros e caçambeiros e empresas de
terraplanagem que também prestam serviços de bota-fora. Outro fator que contribuiu
para a avaliação negativa de Icó quanto à gestão de RCC foi a grande deficiência no
que diz respeito às medidas relacionadas a não-geração e à minimização dos RCC.
A partir da percepção dos atores, também foi possível concluir que a privatização
das áreas públicas de triagem e reciclagem de RCC de Icó pode ser uma alternativa
importante para o fortalecimento da gestão desse tipo de resíduo no município.
Palavras chave: Resíduos de Construção Civil, Gestão de Resíduos Sólidos, Meio
Ambiente.
ABSTACT
Civil Construction Waste (RCC) is generated at very high rates in construction,
renovation or demolition. These high rates often mean that these residues are those
with the largest share of the total mass of waste generated in a city. The large
amount of RCC generated in the municipalities brings environmental, health and
economic damages, due to its poor management. The present study aims to know
and discuss the roles of the main actors involved in the management of RCC, as well
as evaluate the quality and propose improvements to the existing management
system. To achieve the proposed objectives, field visits and image captures were
used. From the methodological procedures adopted in the research, it was possible
to verify several problems of the management of RCC in the city of Icó-CE, such as
the disorganization of the system of collecting and transportation by barracudas,
which favors the clandestine disposal of rubble. Problems related to logistics, bad
supervision and discipline of the action of the workers, as well as actions / population
neglect were some factors that helped to conclude that the performance of these
agents should be prioritized in the management of RCC in Icó-CE. With regard to
recycling, it was possible to conclude that the public and private structure destined
for this purpose does not exist in the city, mainly due to the inadequate performance
of carmen and baitboats and earthmoving companies that also provide boot-off
services. Another factor that contributed to Icó's negative assessment of the
management of RCC was the great deficiency regarding measures related to non-
generation and minimization of RCC. From the perception of the actors, it was also
possible to conclude that the privatization of the public areas for sorting and recycling
RCC of Icó can be an important alternative to strengthen the management of this
type of waste in the municipality.
Key words: Civil Construction Waste, Solid Waste Management, Environment.
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 – Conhecimento da Destinação Correta do RCC ..................................... 48
Gráfico 2 – Destino Dado aos Entulhos Produzidos nas Obras do Município de
Icó/CE ...................................................................................................................... 48
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figura 1 – Resíduos da Construção Civil ................................................................. 21
Figura 2 – Fluxograma de Reciclagem de RCC ....................................................... 22
Figura 3 – Usina de Reciclagem na Cidade de Guarulhos ....................................... 26
Figura 4 – Vista Superior da Cidade de Icó/CE ........................................................ 41
Figura 5 – Aterro ...................................................................................................... 43
Figura 6 – Resíduos Depositados as Margens da CE 82 .......................................... 43
Figura 7 – Obstrução de Via ..................................................................................... 44
Figura 8 – Despejo de Bota-Fora Inapropriado ........................................................ 44
Figura 9 – Deposito de Bota-Fora Irregular .............................................................. 45
Figura 10 – Obstrução de Via no Centro da Cidade ................................................. 45
Figura 11 – Degradação do Meio Ambiente ............................................................. 46
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 – Alternativas para a Destinação do RCC ................................................ 26
Quadro 2 – Gestão de Resíduos: Européia .............................................................. 29
Quadro 3 – Gestão de Resíduos: França ................................................................. 30
Quadro 4 – Gestão de Resíduos: Alemanha ............................................................ 31
Quadro 5 – Gestão de Resíduos: Holanda ............................................................... 32
Quadro 6 – Gestão de Resíduos: Dinamarca ........................................................... 33
Quadro 7 – Gestão de Resíduos: Estados Unidos da América ................................ 34
Quadro 8 – Gestão de Resíduos: Japão .................................................................. 38
LISTA DE TABELA
TABELA l - Responsabilidade pelo gerenciamento de cada tipo de resíduo ........... 19
LISTA DE SIGLAS
ABNT - Segundo a Associação Brasileira de Normas Técnicas
AQUA - Alta Qualidade Ambiental
CERE – Centro de Referência Educacional Padre José Alves
CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente
GBC - Green Building Council
HQE - Haute Qualite Environnementale
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
LEED - Leadership in Energy and Environmental Design
NBR – Norma Brasileira de Regulamentação
NR – Norma Regulamentadora
ONG – Organização Não Governamentais
PNRS - Política Nacional de Resíduos Sólidos
PROCEL – Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica
RCC - Reciclagem de Resíduos Sólidos da Construção Civil
RCD - Resíduo de Construção e Demolição
SAD - South American Datum
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO .................................................................................................... 12
1.1. Objetivos ...................................................................................................... 16
1.1.1. Objetivo Geral .......................................................................................... 16
1.1.2. Objetivos específicos............................................................................... 16
1.2. Justificativa .............................................................................................. 17
2. GESTÃO DE RESÍDUOS SOLIDOS .................................................................. 19
2.1. Reciclagem de Resíduos Sólidos da Construção Civil ................................. 20
2.2. Gestão dos resíduos em canteiro de obra ................................................... 22
2.3. Aterros da Construção Civil .......................................................................... 25
2.4. Usinas de Reciclagem .................................................................................. 25
2.5. Comparativo de Experiências Internacionais ............................................... 28
3. SUSTENTABILIDADE ........................................................................................ 37
3.1. Responsabilidade Ambiental na Construção Civil ........................................ 37
4. PROCEDIMENTOS METODOLOGICOS ........................................................... 40
4.1. A pesquisa e Sua Natureza .......................................................................... 41
4.2. O Cenário Espacial da Pesquisa .................................................................. 41
4.3. Procedimentos de Coleta de Dados ............................................................. 42
4.4. Questionário ................................................................................................. 43
5. ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS ................................................. 48
5.1. Caracterização da Pesquisa ........................................................................ 48
5.2. Análise dos Dados ....................................................................................... 48
5.3. Resultados e Discussão ............................................................................... 48
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................ 51
REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 53
APÊNDICE ................................................................................................................ 54
12
INTRODUÇÃO
O presente trabalho busca apresentar os problemas decorrentes da
evolução da construção civil. Em todos os ramos da economia o que mais tem
capacidade de elevar a taxa de crescimento do produto e do emprego a curto e
longo prazo é a construção civil, mas por outro lado comporta-se ainda como grande
gerador de impactos ambientais, quer seja pelo consumo de recursos naturais, quer
pela modificação da paisagem ou pela geração de resíduos. Partindo dessa questão
o setor da construção civil encontra-se diante de uma enorme problemática em que
aborda a seguinte questão; como conciliar a produção desse setor, direcionando-o
para uma proposta de sustentabilidade ambiental e preservação da natureza?
No município de Icó, Ceará, essa questão não é diferente, existe o
mesmo descaso que há em outros municípios brasileiros, percebe-se que não é uma
prática da população destinar nos locais adequados os resíduos provenientes desse
processo, considerando que a prática de gerenciamento e destino final nas
construções é de suma importância assim como a reutilização dos materiais
reduzindo a agressão ao meio ambiente.
A função da construção civil é abrir caminho para o progresso, então
aceitar o desafio de utilizar prática sustentável que acompanhe o crescimento global,
torna-se um compromisso com o mundo. Esse setor é um dos responsáveis por
manter o equilíbrio entre a sociedade e o mundo, porém, mesmo não sendo tão
perceptível é uma atividade extremamente poluente e com um produto final que
consome muito recurso natural. Assim, o fato de novas tecnologias que podem
reduzir o impacto ao meio ambiente, tem que ser visto com bons olhos, pois
algumas obras influenciam no ecossistema podendo alterá-lo drasticamente ou até
mesmo provocar sua extinção.
A problemática dos resíduos sólidos da construção civil, sempre esteve
presente no Brasil, no entanto, nas duas últimas décadas vem recebendo maior
atenção devido à grande quantidade que é produzida e que não é dada a destinação
adequada aos resíduos gerados nas construções e eles acabam sendo depositados
clandestinamente em terrenos baldios, áreas de preservação permanente, vias e
13
logradouros públicos, tendo em vista que a preservação ambiental é hoje um dos
maiores problemas mundiais.
A reciclagem de resíduos sólidos da construção civil está se tornando
uma prática comum adotada por grandes empresas, as políticas públicas, vêm
apoiando o manuseio e incentivando novas tecnologias para reciclagem. Vários
municípios brasileiros já trabalham com essas atividades, reutilizando os resíduos
sólidos conhecidos como “bota-fora de obra” usando-os como sub-base de
pavimento, aterros, confecção de telhas e tijolos ou contratando empresas
especializadas em coletas e transporte dos resíduos da construção civil. Só no
Ceará há dezoito empresas que atuam nessa área. Esse processo reduz as chances
de depósitos inadequados representando um custo menor, permitindo um
reaproveitamento desses materiais, antes dispensados. A reciclagem é uma
excelente alternativa para diminuir o impacto ambiental, mas infelizmente as cidades
do interior dos estados pouco usam essa prática, como é o caso da cidade de Icó-
Ceará.
Sabe-se que ações isoladas não irão solucionar os problemas gerados
pelo setor, no que se refere à coleta e destinação dos resíduos, porém deve-se
tentar reduzir a saída desse material. Mesmo que a redução e geração de resíduos
seja uma ação essencial, ela é limitada, pois envolve custos e muitas vezes novas
tecnologias e muitas empresas preferem empregar a política do comodismo.
A construção civil por mais que auxilie no desenvolvimento
socioeconômico, causa impactos ambientais, pois o lixo produzido por construtoras,
tais como tijolos, blocos, cerâmicos, concretos, rochas, madeiras, ferros, etc., não
têm o devido destino final e sua reutilização é ignorada. Esse é exatamente o
problema, por pensar pequeno é que muitas cidades se tornaram um caos em se
tratando de infraestrutura.
A preocupação ambiental vem sendo destaque em vários noticiários, bem
como manchetes de jornais, o assoreamento de rios e córregos está cada vez mais
comum, bem como doenças endêmicas. No município de Icó-Ceará observa-se
vários problemas; um sistema de drenagem precário que só piora com o acúmulo de
resíduos sólidos que são depositados nos esgotos próximos aos logradouros.
Portanto, constata-se que inúmeras irregularidades vêm se realizando.
Podemos citar como exemplo, a bacia do Rio Salgado, onde ocorre não somente
depósitos frequentes de matérias provenientes de resto de construção, como todo
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tipo de lixo até carcaça de animais mortos deixando claro que não há um
gerenciamento de resíduos sólidos bem como coleta regular e seletiva, reciclagem,
unidades de triagem de resíduos, compostagem manual ou mecanizada.
A situação evidencia a urgência em se adotar um sistema de manejo
adequado dos resíduos, definindo uma política para a gestão e o gerenciamento,
que assegura melhoria no nível de qualidade de vida tanto do rio como da população
local, provendo práticas recomendadas para a saúde pública e que proteja o meio
ambiente contra as fontes poluidoras.
É somente criando uma política em que trate diretamente das diretrizes, a
serem aplicadas, injetando não somente recursos financeiros no município, como
também um trabalho de conscientização, para que se possa garantir de fato a
constância e a eficácia nesse campo, tendo uma maior mudança acompanhando o
planejamento integrado unificando questões ambientais, urbanas, tecnológicas,
políticas, sociais e econômica, já que todos estão interligados.
A resolução nº 307, de 05/07/2002, do Conama (Conselho Nacional do
Meio Ambiente), determina que é de responsabilidade do gerador do resíduo de
construção e demolição, seja eles empresas públicas, privadas ou pessoa física,
pequeno ou grande os geradores de volumes deve haver preocupação com o meio
ambiente. Com essa resolução, define-se a responsabilidade do poder públicos e
agentes privados e o descumprimento da resolução da condição legal para
aplicação da Lei 9.605/1988 que define os crimes ambientais.
Segundo a Resolução nº 307 do Conama os resíduos de construção são
classificados em quatro categorias:
Classe A - São os resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados de construção, pavimentação e pré-moldados. Classe B - São os resíduos recicláveis para outras destinações, tais como: plástico, papel/papelão, metal, vidros, madeira e outros. Classe C - São resíduos onde não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis para reciclagem. Ex.: gesso. Classe D - São os resíduos perigosos oriundos do processo de construção ou demolição, tais como: tinta, solvente, óleo, de clínicas radiológicas e outros.
A partir da Resolução nº 307 do Conama verificou-se a necessidade da
elaboração uma lei que auxilie na situação atual do entulho nos municípios.
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A Lei nº 12.305/10, que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos
(PNRS) é nova e contém ferramentas importantes para permitir o avanço necessário
ao País na defrontação dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos
provenientes do manejo inadequado dos resíduos sólidos.
Esta política trabalha a prática de hábitos de consumo sustentável e
contém instrumentos favorável ao incentivo à reciclagem e à reutilização dos
resíduos sólidos, bem como a destinação ambientalmente adequada dos dejetos, ou
seja, ela compartilha a responsabilidade dos geradores de resíduos, tanto dos
proprietários de empresas quanto, o cidadão e titulares de serviços de manejo dos
resíduos sólidos. O lixo (resíduos sólidos) que produzimos é uma questão ambiental
e, como tal, não pode ser depositado em qualquer lugar.
O ambiente é direito de todos e sua preservação é responsabilidade
comum de todos. Pensando em como um todo, criou-se a, lei que estabelece metas
importantes que irá contribuir para a eliminação dos lixões, impondo que seja
elaborado o Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e assim colocar o Brasil
em patamar de igualdade aos principais países desenvolvidos no que diz respeito a
inclusão de projetos sustentáveis.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), e o CONAMA -
Conselho Nacional do Meio Ambiente, na Resolução nº307 do CONAMA, estabelece
obrigações para os geradores e para os municípios. Para o gerador, salienta que ele
deve ter como objetivo prioritário a não geração de resíduos e, secundariamente, a
redução, a reutilização, a reciclagem e a destinação final. Além disso, o gerador é
responsável pela implantação de programas de gerenciamento de resíduos da
construção civil nos seus empreendimentos. Isso envolve o estabelecimento de
procedimentos necessários para o manejo e destinação ambientalmente adequados
dos resíduos.
O Brasil ainda é iniciante, comparado com outros países no quesito
gerenciamento de resíduos sólido. Há empresas da construção civil que sim,
trabalham e fazem a gestão de resíduos em canteiro de obra e desenvolvem ações
planejadas para redução da geração de resíduos. O trabalho de separar e acomodar
os resíduos gerados por construtoras ainda não é realizado de forma adequada e
integrada às atividades produtivas do canteiro de obra.
O surgimento de métodos e procedimento em obra para a gestão
diferenciada dos resíduos é fundamental para assegurar o descarte adequado.
16
Ações, quando executadas amplamente por empresas do setor, reduzem de forma
significativa os impactos ambientais, causados pela disposição inadequada dos
resíduos e contribui para evitar a necessidade de soluções emergenciais. A Gestão
Corretiva é a situação típica da maioria dos municípios brasileiros, com ações de
caráter não preventivo, repetitivo, custoso e, principalmente, ineficiente.
Então cabe ao município definir no seu plano diretor uma política
municipal para resíduos da construção civil, incluindo sistemas de pontos de coletas
bem como sua distribuição, cabendo à empresa criar estratégias de gerenciamento
destes resíduos.
Reconhecendo a necessidade de fazer uma avaliação para haver uma
possível redução e um correto destino adequado destes resíduos, foi realizado este
trabalho com o propósito de alertar os profissionais da área da construção civil,
gestores municipais, bem como população no correto gerenciamento dos resíduos
das construções. É preciso uma participação efetiva da gestão municipal e também
a dos moradores para frear os impactos ambientais decorrente dessa prática no
município de Icó/CE.
1.1. Objetivos
1.1.1. Objetivo Geral
Contribuir para a redução de materiais depositados em lugares
inadequados e reutilização dos mesmos na própria construtora.
1.1.2. Objetivos específicos
Analisar a resolução 307 do Conselho Nacional do Meio Ambiente e comparar
com o gerenciamento aplicado na cidade de Icó - CE;
Verificar a importância de um plano de gerenciamento de resíduo sólido da
construção civil eficaz;
Conhecer o plano de resíduo sólido do município de Icó - CE;
Analisar a gestão de resíduo sólido em estudo de caso.
17
1.2 Justificativa
A justificativa deste trabalho está baseada no fato que a indústria da
construção civil gera grande quantidade de resíduos, devido às práticas utilizadas e
isso acaba gerando grandes volumes de resíduos que pode ser observado desde a
produção de insumos, que caracteriza a geração anterior à própria etapa construtiva,
que por vezes são postos em lugares inadequados, contribuindo para o desequilíbrio
ambiental.
O assunto abortado requer um olhar especial já que é um dos grandes
problemas a ser enfrentado atualmente pelas organizações, que é o gerenciamento
de resíduos sólidos da construção civil.
A preocupação com a limpeza e a saúde pública da cidade, além da
preservação do meio ambiente que depende de um sistema de gerenciamento de
resíduos que adeque as construções o espaço físico e urbano.
No Brasil, grande parte dos resíduos sólidos gerados não chega a ser
coletado e o destino final para aqueles coletados, na maioria dos municípios, é o
"lixão". Para que haja uma sensibilização por parte de empresários e moradores foi
trabalhado o tema na cidade citada, tendo como apoio parte da população,
objetivando tocar moradores e gestores municipais para que se tenha uma
infraestrutura básica para se morar.
O objetivo deste trabalho é revelar como um gerenciamento adequado
dos resíduos sólidos pode contribuir tanto para a preservação ambiental quanto
financeiramente aos municípios e população e isso só será possível se trabalharmos
o tema com a população, investir em tecnologias e oferecer recursos para a
destinação correta dos resíduos sólidos provenientes de obras. .
Os resíduos provenientes de construções representam um percentual
elevado nas áreas urbanas, por isso, a necessidade de alertar quanto ao
gerenciamento dos resíduos da construção civil apontando soluções corretas.
A construção e a reforma de edificações, demolições, obras viárias,
materiais de escavação, dão origem aos resíduos. A investigação da sua origem é
importante para a quantificação e a qualificação dos volumes gerados. O resíduo
gerado em novas construções é oriundo de quatro fases: a fundação, a estrutura e
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alvenaria, o revestimento e o acabamento, sendo que os resíduos devem ser
diferenciados em função do tempo, da atividade e da quantidade gerada.
A proposta tem como finalidade a implantação de uma gestão de resíduos
em canteiros de obras, enfatizando os principais fundamentos da preservação do
meio ambiente. As empresas precisam se destacar positivamente e adotar práticas
ecologicamente corretas. Sabe-se que os investimentos são caros, mas o retorno
será satisfatório, contudo, não se pode cobrar mudanças por parte das construtoras;
a população também deve colaborar, pois uma simples reforma que é feita em uma
residência gera uma boa quantidade de entulhos e se não for direcionado para um
local adequado ou reutilizado de forma correta, ele pode afetar o meio ambiente.
Verificando a coleta e destinação final destes resíduos através de
imagens capturadas em câmera fotográfica, os procedimentos propostos terão uma
importante contribuição para a redução de bota-fora da construção civil colocados de
forma inapropriada nos arredores da cidade e consequentemente a redução da
degradação ambiental na região.
19
2. GESTÃO DE RESÍDUOS SOLIDOS
Segundo a Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT:
Resíduos sólidos são resíduos nos estados sólidos e semi-sólidos, que resultam de atividades da comunidade, de origem: industrial, doméstica, de serviços de saúde, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Consideram-se também resíduos sólidos os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos, cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpo d'água, ou exijam para isso soluções técnicas e economicamente inviáveis em face à melhor tecnologia disponível. (ABNT, 1987)
De acordo com as normas há uma classificação para os diversos tipos de
resíduos sólidos onde temos:
Urbano;
Industrial;
Resíduos de serviços de saúde;
Resíduos de portos, aeroportos, terminais rodoviários e ferroviários;
Resíduos agrícolas;
Entulho;
Resíduos Radioativos.
Conforme a tabela a seguir, teremos os responsáveis pelo gerenciamento
dos tipos de resíduos.
TABELA l - Responsabilidade pelo gerenciamento de cada tipo de resíduo
TIPOS DE LIXO RESPONSÁVEL
Domiciliar Prefeitura
Comercial Prefeitura
De Serviços Prefeitura
Industrial Gerador (indústrias)
Serviços de saúde Gerador (hospitais etc.)
Portos, aeroportos e terminais ferroviários e rodoviários
Gerador (portos etc.)
Agrícola Gerador (agricultor)
Entulho Gerador*
Radioativo CNEN Obs.: (*) a Prefeitura é corresponsável por pequenas quantidades (geralmente menos que 50 kg/dia), e de acordo com a legislação municipal específica Fonte: JARDIM et al. (1995)
20
2.1. Reciclagem de Resíduos Sólidos da Construção Civil
O CONAMA diz que a reutilização dos resíduos depende muito do
material a ser tratado dividindo-os em classes, enquanto a união europeia define em
três categorias.
Segundo o Conama e a lista europeia:
As soluções tecnológicas para a Reciclagem de Resíduos Sólidos da Construção Civil – RCC depende do tipo de resíduo a ser tratado. A resolução brasileira do CONAMA define resíduos da construção civil como sendo Classe A e os resíduos equivalentes da Nr. 17 01, lista europeia de resíduos, definindo-os: os seguintes resíduos:
1- De construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de outras obras de infraestrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem; 2- De construção, demolição, reformas e reparos de edificações: componentes cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento etc.), argamassa e concreto; 3- De processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em concreto (blocos, tubos, meios-fios etc.) produzidas nos canteiros de obras;
Conforme a classificação dos resíduos selecionados, poderão ser
transformada em matéria prima, tanto na fonte de geração ou em uma usina de
reciclagem. Na figura 1, abaixo ilustra o processo de reciclagem.
21
Figura 1- Reciclagem de Resíduos da Construção Civil – RCC
Fonte: Portal resíduos sólidos, 2014
Após a coleta seletiva, os resíduos passam por um processo de
trituração. Nesta fase, as frações se encontram misturadas e os resíduos têm pouco
valor agregado. Somente após a separação das frações é que se pode dar uma
destinação adequada aos novos materiais.
De acordo com o tamanho fracionado, onde eles serão classificados em
areia, brita, pedrisco, bica corrida e outros, a partir daí eles poderão ser
comercializados como matéria prima secundária.
Em um terceiro momento, a matéria prima poderá servir para fabricar
produtos de base para a construção civil como tijolos, blocos de cimento, britas, etc.
A seguir, é apresentado na Figura 2 um esquema de reciclagem dos
RCC.
22
Figura 2 – Fluxograma de reciclagem de RCC
Fonte: Lima; Lima, 2009
2.2. Gestão dos resíduos em canteiro de obra
A minimização dos impactos causados pelos resíduos sólidos requer um
sistema de gestão que integre diversos fatores, entre eles, definição, sua forma de
geração, acondicionamento, sistemas de coleta e de disposição, utilização e
destinação final e a quantificação destes resíduos.
A metodologia adotada na gestão de resíduos da construção civil gera um
conjunto de atividades relativas para a realização de tarefas dentro e fora dos
canteiros, apontando definições.
A Resolução N° 307, em seu Art. 2°, adota as seguintes definições:
I - Resíduos da construção civil: são os provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos, tais como: tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras e compensados, forros, argamassa, gesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, fiação elétrica etc., comumente chamados de entulhos de obras, caliça ou metralha;
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II - Geradores: são pessoas, físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, responsáveis por atividades ou empreendimentos que gerem os resíduos definidos nesta Resolução;
III - Transportadores: são as pessoas, físicas ou jurídicas, encarregadas da coleta e do transporte dos resíduos entre as fontes geradoras e as áreas de destinação;
IV - Agregado reciclado: é o material granular proveniente do beneficiamento de resíduos de construção que apresentem características técnicas para a aplicação em obras de edificação, de infraestrutura, em aterros sanitários ou outras obras de engenharia;
V - Gerenciamento de resíduos: é o sistema de gestão que visa reduzir, reutilizar ou reciclar resíduos, incluindo planejamento, responsabilidades, práticas, procedimentos e recursos para desenvolver e implementar as ações necessárias ao cumprimento das etapas previstas em programas e planos;
VI - Reutilização: é o processo de reaplicação de um resíduo, sem transformação do mesmo;
VII - Reciclagem: é o processo de reaproveitamento de um resíduo, após ter sido submetido à transformação;
VIII - Beneficiamento: é o ato de submeter um resíduo à operações e/ou processos que tenham por objetivo dotá-los de condições que permitam que sejam utilizados como matéria-prima ou produto;
IX - Aterro de resídua classe A de preservação de material para usos futuros: é a área tecnicamente adequada onde serão empregadas técnicas de destinação de resíduos da construção civil classe A no solo, visando à preservação de materiais segregados de forma a possibilitar seu uso futuro ou futura utilização da área, utilizando princípios de engenharia para confiná-los ao menor volume possível, sem causar danos à saúde pública e ao meio ambiente e devidamente licenciado pelo órgão ambiental competente; (nova redação dada pela Resolução 448/12)
X - Áreas de destinação de resíduos: são áreas destinadas ao beneficiamento ou à disposição final de resíduos.
XI - Gerenciamento de resíduos sólidos: conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos, exigidos na forma da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010; (nova redação dada pela Resolução 448/12)
XII - Gestão integrada de resíduos sólidos: conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável. (nova redação dada pela Resolução 448/12). (RESOLUÇÃO CONAMA Nº 307/2002)
24
A Resolução CONAMA nº 307/2002, instrumentos que determinam a
responsabilidade do gerador do RCD (Resíduo de Construção e Demolição). Pode-
se citar como resumo principal da Resolução 307 os seguintes itens:
1) É pressuposto dessa resolução, além disso, que a responsabilidade pelos
resíduos é do gerador;
2) Municípios e Distrito Federal devem implementar a gestão dos resíduos da
construção civil no Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção
Civil, onde serão incorporados o Programa Municipal de Resíduos da Construção
Civil e Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, oriundos de
geradores de pequenos volumes, a partir de 05/07/ 2003;
3) Grandes geradores de RCD (normalmente acima de 1 m3) devem
implementar seus projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, para
estabelecer os procedimentos necessários ao manejo e destinação ambientalmente
adequados dos resíduos, a partir de 05/07/2004.
Em se tratando das normas técnicas vale salientar que:
As normas técnicas, integradas às políticas públicas, representam importante instrumento para a viabilização do exercício da responsabilidade para os agentes públicos e os geradores de resíduos. Para viabilizar o manejo correto dos resíduos em áreas específicas, foram preparadas as seguintes normas técnicas:
• Resíduos da construção civil e resíduos volumosos - Áreas de transbordo e triagem - Diretrizes para projeto, implantação e operação – NBR 15112:2004 – possibilitam o recebimento dos resíduos para posterior triagem e valorização. Têm importante papel na logística da destinação dos resíduos e poderão, se licenciados para esta finalidade, processar resíduos para valorização e aproveitamento.
• Resíduos sólidos da construção civil e resíduos inertes – Aterros – Diretrizes para projeto, implantação e operação – NBR 15113:2004 – solução adequada para disposição dos resíduos classe A, de acordo com a Resolução CONAMA nº 307, considerando critérios para preservação dos materiais para uso futuro ou disposição adequada ao aproveitamento posterior da área.
• Resíduos sólidos da construção civil - Áreas de reciclagem - Diretrizes para projeto, implantação e operação – NBR 15114:2004 – possibilitam à transformação dos resíduos da construção classe A em agregados reciclados destinados à reinserção na atividade da construção. (SindusCon-SP, 2005)
Portanto, o aspecto principal da NBR 15112 define requisitos para a
aplicação de agregados reciclados em obras de engenharia, também define pontos
25
de entrega que são equipamentos públicos de pequena dimensão, pois serão
destinados a resíduos de pequenos geradores.
A NBR 15113 define as áreas onde são empregadas técnicas de
disposição de resíduos da construção civil classe A e de resíduos inertes no solo,
visando à preservação de materiais segregados, de forma a possibilitar o uso
desses materiais no futuro, conforme princípios de engenharia para confiná-los ao
menor volume possível, sem causar danos à saúde pública e ao meio ambiente.
A NBR 15114 refere a áreas de reciclagem de resíduos da construção
civil, onde fala que, qualquer empreendimento que trabalhe com reciclagem de
resíduos da construção civil deverá ter o licenciamento ambiental, procedimentos
este similar ao estabelecido para outras atividades industriais.
As áreas de reciclagem deverão atender a NBR 15114/2004 e as
condições nela estabelecidas, onde os equipamentos e a instalação devem ser
dotados de sistemas de controle de vibrações, ruídos e poluentes atmosféricos, todo
material recebido deve passar por uma triagem para que se tenha um controle de
recebimento de resíduos, sabendo assim sua origem, quantidade e qualidade.
2.3. Aterros da Construção Civil
De acordo com Moreira; Cunha (2008):
Tratam-se de áreas de disposição de resíduos Classe A e de resíduos inertes no solo, objetivando o seu estoque de forma que permita a sua futura utilização, bem como a utilização da área ao final do aterro. São empregados princípios de engenharia para confiná-los ao menor volume possível, sem que haja danos ao meio ambiente e a saúde pública (MOREIRA; CUNHA, 2008).
2.4. Usinas de Reciclagem
São estabelecimentos privados ou públicos, porém destinados à
transformação de resíduos Classe A em agregados reciclados (PINTO, 2005).
26
Figura 3 – Usina de reciclagem localizada na cidade de Guarulhos
Fonte: Maurício Burim, 2013
O Quadro 1 a seguir apresenta algumas alternativas para destinação de
alguns tipos de resíduos.
Quadro 1 – Alternativas para destinação dos RCC
TIPOS DE RESIDUOS CUIDADOS REQUERIDOS DESTINAÇÃO
Blocos de concretos, blocos
cerâmicos, argamassas,
outros componentes
cerâmicos, concreto, tijolos e
assemelhados.
Privilegiar soluções de
destinação que envolvam a
reciclagem dos resíduos, de
modo a permitir seu
aproveitamento como
agregado.
Área de transbordo e triagem,
áreas para reciclagem ou
aterro de resíduos da
construção civil licenciadas
pelos órgãos competentes; os
resíduos classificados como
classe A (blocos, telhas,
argamassa e concreto em
geral) podem ser reciclados
para uso em pavimentos e
concretos sem função
estrutural.
27
Madeira Para uso em caldeira, garantir
separação da serragem dos
demais resíduos de madeira
Atividades econômicas que
possibilitem a reciclagem
destes resíduos, a reutilização
de peças ou o uso como
combustível em fornos ou
caldeiras.
Plásticos (embalagens,
aparas de tubulações, etc.)
Máximo aproveitamento dos
materiais contidos e a limpeza
da embalagem.
Empresas, cooperativas ou
associações de coletas
seletiva que comercializam ou
reciclam esses resíduos.
Papelão (sacos e caixas de
embalagens) e papeis
(escritório)
Proteger de intemperes. Empresas, cooperativas ou
associações de coletas
seletiva que comercializam ou
reciclam esses resíduos.
Metal (ferro, aço, fiação
revestida, arames etc.)
Não há Empresas, cooperativas ou
associações de coletas
seletiva que comercializam ou
reciclam esses resíduos.
Serragem Ensacar e proteger de
intemperes
Reutilização dos resíduos em
superfícies empreguinadas
com óleo para a absorção e
secagem, produção de
briquetes (geração de
energia) ou outros usos.
Gesso em placas cartonadas Proteger de intemperes É possível a reciclagem pelo
fabricante ou por empresas de
reciclagem.
Gesso de revestimentos e
artefatos
Proteger de intemperes E possível o aproveitamento
pela indústria gesseira e
empresas de reciclagem.
Solo Examinar caracterização
previa dos solos para definir
destinação
Desde que não estejam
contaminados, destina a
pequenas áreas de
aterramento ou em aterro de
resíduos da construção civil,
ambos devidamente
licenciados pelos órgãos
competentes.
Telas de fachadas e proteção Não há Possível reaproveitamento
para a confecção de bages e
28
sacos ou até mesmo por
recicladores de plástico.
EPS (poliestireno expandido –
exemplo isopor)
Confinar, evitando dispersão Possível destinação para
empresas cooperativas ou
associações de coletas
seletivas que comercializam,
reciclam ou aproveitam para
enchimento.
Materiais, instrumentos e
embalagens contaminadas
por resíduos perigosos
(exemplos: embalagens
plásticas e de metal,
instrumentos de aplicação
como broxas, pinceis,
trinchas, e outros materiais
auxiliares como panos, trapos,
estopas, etc.)
Maximizar a utilização dos
materiais para a redução dos
resíduos a descartar.
Encaminhar para aterros
licenciados para a recepção
de resíduos perigosos.
Fonte: Lima; Lima, 2009
2.5. Comparativo de Experiências Internacionais
Em comparação ao modelo de gestão de resíduos sólidos no Brasil com
outros países, e perceptível a diferença significativa aos aspectos que trata a
questão ambiental, para isso e necessário o conhecimento de como esses outros
países enfrentam os problemas. A seguir os quadros de modelos de gestão, na área
de resíduos sólidos na Comunidade Europeia, França, Dinamarca, Holanda,
Alemanha, Estados Unidos e Japão.
29
Quadro 2 - Gestão de Resíduos: Comunidade Européia
HIERARQUIA POLÍTICA
ARRANJOS INSTITUCIONAIS
INSTRUMENTOS LEGAIS
MECANISMOS DE FINANCIAMENTO
Estados-Membros
Conselho das Comunidades Europeias
Diretrizes para a Gestão de Resíduos
Minimizar: ênfase em tecnologias de produção industrial limpas
Reciclar / reutilizar
Tratamento / incineração, com aproveitamento energético (eletricidade / calefação)
Disposição final de “resíduos últimos” em aterros sanitários
Comunidade Europeia - formada pelo Conselho de Ministros dos Estados-Membros, é o agente responsável pela formulação de diretivas.
Os Estados-Membros responsabilizam-se pela elaboração de planos contemplando as diretivas de forma independente e de acordo com as peculiaridades de seus países.
Esses planos têm prazo estabelecido para serem apreciados pela Comunidade Europeia, que pode ou não os aprovar.
Um Estado-Membro pode se responsabilizar diretamente pela investigação e pesquisa a respeito de um resíduo específico, como vem ocorrendo, por exemplo, na França (pneus usados), Itália (eletroeletrônicos) e Alemanha (resíduos de construção e demolição)
Diretiva do Conselho da Comunidade Europeia (1975) relativa a resíduos: trata-se de um texto conhecido por “Diretiva Quadro”, onde estão definidos vários artigos que explicitam as diretrizes para a elaboração de planos de gestão dos estados-membros. Esta diretiva foi reformulada em 1990 e fixa 5 eixos prioritários para a gestão de resíduos: 1. prevenção na geração de resíduos (pelas tecnologias e pelos novos produtos) 2. revalorização
3. otimização da eliminação final 4. regulamentação do transporte 5. ação reparadora
Discorre ainda sobre a aplicação da legislação comunitária e sobre a gestão de resíduos numa comunidade sem fronteiras internas.
Convenção da Basiléia (1993): controle dos movimentos transporte de resíduos perigosos.
Os Estados-Membros devem atingir as metas propostas pela Comunidade Europeia de forma autossustentável. No entanto, existem vários fundos destinados a países da comunidade que apresentam dificuldades em elaborar e implementar parte ou todo o conjunto do plano, entre os quais destacam-se dois: Fundos Estruturais: Fundo Social Europeu, Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo de Garantia Agrícola Fundo de Coesão: tem por objetivo promover a coesão social e econômica entre os Estados-Membros, sendo este destinado aos países da comunidade cujo PIB é menor que 90% da média dos Estados-membros da comunidade.
Alguns fundos podem ser destinados a países em desenvolvimento, que não fazem parte da Comunidade Européia.
Fonte: Schalch; Leite, 2002
30
Quadro 3 - Gestão de Resíduos: França
HIERARQUIA POLÍTICA
ARRANJOS INSTITUCIONAIS
INSTRUMENTOS LEGAIS
MECANISMOS DE FINANCIAMENTO
Comunas
Cantões (várias comunas)
Arrondissements (vários
cantões)
Departamentos (Estados)
Regiões Administrativas
Governo Central
Diretrizes para a Gestão de Resíduos Minimização da produção
Classificação seletiva
Recuperação e reconversão
Tratamento (biológico ou incineração)
Disposição final
Governo Central Ministério do Meio Ambiente Ministério da Indústria Agentes responsáveis pela política de resíduos no país função normativa e articulação interinstitucional
Coletividades Locais (Regiões Administrativas) Planejamento, suporte para a abertura de centros de estocagem são assistidos por comissões constituídas por: Serviços do estado Agências Conselho regional Organizações profissionais Associações de proteção do meio ambiente Personalidades qualificadas
Departamentos Planificação e controle de instalações Indústrias Produtor: responsável pelo tratamento instalações de tratamento: investimento e valorização
Estabelecimentos Públicos ADEME: agência de meio ambiente e do controle de energia - pesquisa, suporte para o preparo de regulamentações tecnológica, vistorias, conselho e difusão Agências de Água (6): ajuda aos investimentos (tratamento) e ajuda para eliminação (produtores)
Legislação de Resíduos Lei de 1975
• estabeleceu a política de resíduos Princípios de que o poluidor pague - responsabilidade do produtor Criação da ANRED (Agência Nacional para a Recuperação e Eliminação de Resíduos)
Lei de 1992 Prioriza a valorização de resíduos Aplica noção de “resíduos últimos” Atua desde a base (eco produtores) Combate à inflação de embalagens Valoriza os resíduos Organiza o transporte de resíduos Informa ao público
Lei de 1995 Transfere a planificação dos departamentos para as coletividades locais Amplia a extensão da tabela de resíduos industriais especiais (estocagem e tratamento) •define uma política de reabilitação de sítios poluídos
Os departamentos devem ser autossuficientes, entretanto existe a possibilidade de ajuda financeira às comunas que acolham novas instalações em seu território. Este auxílio é oriundo dos fundos de modernização da gestão de resíduos.
A ADEME também pode ajudar financeiramente as comunas a manterem operações exemplares Agências de Água, como a do Sena Normandia, podem ajudar financeiramente as atividades relacionadas aos resíduos especiais, tais como: desenvolvimento de tecnologia própria, estudos para alternativas de gestão de resíduos, meios de eliminação (transporte e tratamento nas instalações coletivas convencionadas pela agência).
Fonte: Schalch; Leite, 2002
31
Quadro 4 - Gestão de Resíduos: Alemanha
HIERARQUIA POLÍTICA
ARRANJOS INSTITUCIONAIS
INSTRUMENTOS LEGAIS MECANISMOS DE
FINANCIAMENTO
Municípios / Distritos Região Administrativa Estado Governo Central
Diretrizes para a Gestão de Resíduos Minimização: ênfase em tecnologias de produção industrial limpas Reciclagem / reutilização Tratamento / incineração com aproveitamento energético
Disposição final em aterros
Federal (Governo Central) Normativo e legislativo, elabora as diretrizes gerais, através dos ministros que têm interface com o assunto. Elabora o planejamento ambiental e a fiscalização.
Estado Também tem função normativa e legislativa; detalha as diretrizes gerais da federação, podendo torná-las mais restritivas e tem caráter fiscalizador.
Regiões Administrativas Congregadas em uma diretoria com vários departamentos, responsabilizam-se pela análise, regulamentação, aprovação de planos e fiscalização
Distritos e Municípios
Elaboram planos para a contratação de projetos e se
responsabilizam pela coleta e disposição de resíduos. Os
municípios se responsabilizam pela coleta
de resíduos e os distritos pelo tratamento e disposição final
Lei de 1949 - Organização Territorial: lei federal fixando toda a organização territorial atual Lei de 1986 (Abfallgezetz-AgfG): lei federal de resíduos. Foi revisada em 1990 e em 1992. Esta lei é detalhada em cada estado, tornando-a, muitas vezes, mais restritiva.
A coleta, a disposição e a reciclagem de resíduos são de competência dos municípios / distritos. Embora exista uma tendência que caminha em direção da privatização, a função reguladora / fiscalizadora, repousará sempre sobre o poder público.
A responsabilidade pública em matéria de resíduos industriais é bastante reduzida; em princípio, o produtor é o responsável pela disposição.
O estado limita-se a planejar a organização do manejo dos resíduos industriais, podendo em alguns casos ser acionista de instalações de tratamento, em parceria com a iniciativa privada.
O gerador, o transportador e
o receptor de resíduos industriais perigosos devem assegurar que a disposição
final adequada está garantida.
As estruturas para o gerenciamento de resíduos devem ser autossustentáveis.
Existem
financiamentos para as atividades
ligadas à remediação de
sítios degradados. Nesses casos,
50% fica a cargo do estado e 50% a
cargo dos municípios ou ainda, 50% a
cargo do estado e 50% a cargo da
indústria.
Fonte: Schalch; Leite, 2002
32
Quadro 5 - Gestão de Resíduos: Holanda
HIERARQUIA POLÍTICA
ARRANJOS INSTITUCIONAIS
INSTRUMENTOS LEGAIS
MECANISMOS DE FINANCIAMENTO
Municípios Províncias Governo Central
Diretrizes para a Gestão dos Resíduos
Minimização: ênfase em tecnologias de produção industrial limpas Reciclagem / reutilização
Tratamento / incineração, com aproveitamento energético (eletricidade / calefação) Disposição final em aterros sanitários
Governo Central Ministério da Habitação, Planejamento Espacial e Meio Ambiente: é o agente coordenador da política de resíduos.
Ao governo central e ao provincial cabe a elaboração de plano plurianual para gestão de resíduos perigosos e aos municípios compete a elaboração de planos regionais para os demais tipos de resíduos.
Faz parte ainda da estrutura de planejamento, um conselho consultivo sobre resíduos (Waste Consultation Board).
Na Holanda parte do gerenciamento de resíduos conta com a participação do setor privado (parceria público-privado) onde basicamente, o setor público detém a propriedade das instalações e o setor privado se encarrega da operação das mesmas.
Lei de 1995 - Environmental Management Act Este texto contempla e estabelece normas para todas as atividades relacionadas com resíduos sólidos, entre as quais destacam-se: Elaboração de planos de gerenciamento de resíduos Requisitos de qualidade ambiental Tributação sobre impactos ambientais Licenças para abertura de estabelecimentos Provisões financeiras.
As estruturas responsáveis pela coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos na Holanda são autossustentáveis (taxas pagas pelos munícipes e usuários do sistema).
Na Holanda, adotam-se taxas ambientais diferenciadas para cada tipo de tratamento de resíduos, de acordo com a atual política de gestão. Assim, a taxa paga para a disposição em aterros é maior que para a incineração, e normalmente há incentivos nos casos de reciclagem e/ou reutilização.
A taxa ambiental constitui-se num “desincentivo” às práticas de disposição direta em aterros, e seus recursos financiam um fundo de investimento para os programas / projetos de tratamento de resíduos priorizados pela política, inclusive educação ambiental, que no país é uma atividade sistemática e permanente.
Fonte: Schalch; Leite, 2002
33
Quadro 6 - Gestão de Resíduos: Dinamarca
HIERARQUIA POLÍTICA
ARRANJOS INSTITUCIONAIS
INSTRUMENTOS LEGAIS
MECANISMOS DE FINANCIAMENTO
Municípios Distritos Governo Central
Diretrizes para a Gestão de Resíduos Minimização: ênfase em tecnologias de produção industrial limpas Reciclagem / reutilização Tratamento / incineração, com aproveitamento de energia (eletricidade / calefação) Disposição final em aterros sanitários
Governo Central, através do Ministério do Meio Ambiente: é o agente coordenador da política de resíduos na Dinamarca, tendo o papel normativo.
Os municípios se responsabilizam pelo gerenciamento dos resíduos industriais e municipais.
O papel normativo e fiscalizador está a cargo da agência de proteção ambiental da Dinamarca (EPA).
A Dinamarca privilegia a participação de empresas públicas no gerenciamento de resíduos sólidos.
O distrito é responsável pelo licenciamento de instalações industriais e de tratamento e disposição final de resíduos e também agente fiscalizador
Os municípios atuam conjuntamente e constituem empresas públicas para o gerenciamento de resíduos, desde a coleta até a destinação final
A Dinamarca conta com vários textos legais, contemplando a questão dos resíduos sólidos, destacando-se os seguintes:
Armazenamento de resíduos (1990)
Disposição, planejamento e registro de resíduos (1993) Lei modificada de proteção do meio ambiente (1994) Resíduos de aplicação na agricultura (1995) Embalagens de cervejas e refrigerantes (1991).
As soluções para a reciclagem / reutilização de pneus e baterias, onde ainda não há legislação específica, funcionam sob o chamado “acordo de cavalheiros” (voluntary agreement) entre a indústria e o governo. A tendências desse tipo de instrumento é de expansão em toda a Comunidade Europeia.
As estruturas responsáveis pelas atividades relacionadas ao gerenciamento de resíduos sólidos são autossustentáveis. A taxa de coleta, tratamento e disposição final de resíduos domiciliares é cobrada junto com o imposto predial e constitui um valor único, (em torno de US$ 350,00 / ano) para cada unidade habitacional.
As taxas ambientais, cobradas de forma diferenciada para cada tipo de tratamento de resíduos, como na Holanda, financiam um fundo de investimento para os programas / projetos de tratamento de determinados resíduos, inclusive educação ambiental.
Fonte: Schalch; Leite, 2002
34
Quadro 7 - Gestão de Resíduos: Estados Unidos da América HIERARQU
IA POLÍTICA
ARRANJOS INSTITUCIONAIS
INSTRUMENTOS LEGAIS MECANISMOS DE FINANCIAMENTO
Municípios Condados Governo Estadual
Governo Federal
Diretrizes para a Gestão de Resíduos Redução na fonte Reciclagem/compostagem tratamento/ Combustão Aterro sanitário
Governo Federal: responsável pela elaboração de leis Agências Federais: interpretam as leis do congresso e prescrevem os padrões mínimos de gerenciamento de resíduos, a serem seguidos em todos os estados EPA (Environmental Protection Agency): estabelece os critérios para aterros sanitários e para as instalações de tratamento. É o agente fiscalizador HEW (Health, Education, and Welfare): estabelece padrões para armazenamento de resíduos, enquanto o DOD (Department of Defense), através do Corpo de Engenheiros das Forças Armadas, encarrega-se da proteção das vias navegáveis
Os condados se responsabilizam pela coleta, tratamento e disposição de resíduos
Outros departamentos, como o de Comércio, dos Transportes e de Energia, também participam de forma indireta na tomada de decisões na área de resíduos. Em nível local, várias pessoas estão envolvidas nas decisões sobre resíduos sólidos: funcionários de empresas, grupos organizados, cidadãos, agências reguladoras, operadores de aterros sanitários, representantes de sistemas de coleta, indústrias de recuperação, grupos ambientalistas etc.
Legislação Estadual Os estados desenvolvem planos específicos Estatuto e Regulamentação Federal Lei de 1965 (SDWA - Solid Waste Disposal): criou o Conselho de Qualidade do Meio Ambiente, abrigando todas as agências federais Emenda de 1970 (ACRA Lei de conservação e recuperação de recursos): incentiva a reciclagem, a participação da população no controle da poluição e cria a EPA (Environmental Protection Agency)
Em 1976, novos textos legais são elaborados, enfatizando a recuperação e conservação de recursos e a EPA apresenta uma série de princípios para o gerenciamento de resíduos. Leis de 1980: I) Compensação e responsabilidade sobre o meio ambiente, principalmente no que diz respeito aos resíduos perigosos II) Política e regulamentação de utilidade pública - relacionada ao levantamento de custos para venda de energia a partir dos resíduos. Fechou usinas de compostagem e os estados criaram novas agências para o controle das atividades do lixo Lei de 1984 (HSWA): estabelece novos padrões para os resíduos sólidos perigosos
Nos Estados Unidos da América, todas as atividades devem ser autossustentáveis. Nas esferas governamentais, o orçamento é sustentado por fundos formados pela cobrança de taxas: Taxa de propriedade Taxa de vendas (comércio) Taxa de serviços municipais Taxa de arrecadação especial (não orçamentária). Outros recursos são oriundos de emolumentos dos usuários e de arrecadação dos programas de recuperação. Existem várias opções de financiamento para abertura de negócios relacionados aos resíduos: empréstimos da iniciativa privada, “leasing”, entre outros.
Fonte: Schalch; Leite, 2002
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Quadro 8- Gestão de Resíduos: Japão
HIERARQUIA
POLÍTICA ARRANJOS
INSTITUCIONAIS INSTRUMENTOS LEGAIS MECANISMOS DE
FINANCIAMENTO
Municípios Províncias (Estados)
Regionais (poder misto: províncias e municípios) Governo Central
Diretrizes para a Gestão de Resíduos
Preservação do meio ambiente Proteção à saúde pública Restrições a descargas de resíduos Classificação apropriada Estocagem, coleta, transporte, reciclagem, disposição final de resíduos
Governo Central Ministério da Saúde e do Bem-Estar: Agente coordenador e executor da política nacional de resíduos Função normativa, fiscalização e de articulação interinstitucional Província Planejamento e fiscalização Fornece aos municípios técnicas adequadas de gerenciamento Coloca em prática a política de resíduos do ministério da saúde e do bem-estar Município Gerencia de forma adequada os resíduos (coleta, transporte e disposição de resíduos domiciliares) em sua área de administração, de acordo com o plano anual de disposição elaborado em conjunto com as províncias Propaga os conceitos de lizampe
Gerenciamento e Limpeza pública: Lei n. 137/1970, com emendas em 1974, 1983, 1987, 1991 e 1992 Objetivos: preservação do meio ambiente e proteção da saúde pública, através do gerenciamento adequado de resíduos, e conservação do meio ambiente.
Contempla, entre outros: Classificação dos resíduos Deveres do cidadão Deveres das empresas Deveres do governo (regional e nacional) Planejamento local e regional (resíduos) Criação de centros de gerenciamento de resíduos Contratos entre empresas e prefeituras fiscalização Assistência e subsídios Regulamento penal
As estruturas regionais (municípios e províncias) devem ser autossustentáveis, podendo em alguns casos específicos receberem subsídios do governo nacional para a construção de instalações de tratamento de resíduos especiais. Esses subsídios na maioria das vezes são requisitados devido à ocorrência de sinistros que venham a afetar as instalações.
Normalmente, as instalações são mantidas por taxas, fundos de cooperação das empresas e outras formas de contribuição que os governos de províncias e o governo central se esforçam para obter.
Fonte: Schalch; Leite, 2002
A realidade de cada país é diferente, porem o trato com o gerenciamento
da gestão de resíduos passa por diretrizes muito semelhantes. Cada um ao seu
modo coordena de forma satisfatória as questões vinculadas ao tema dos resíduos,
o Brasil deverá levar em conta as experiências bem-sucedidas de outras nações
para construir uma proposta eficiente e adequá-las à nossa realidade.
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Todos os países citados priorizam a prevenção, através da redução do
volume de resíduos na fonte enfatizando o desenvolvimento de tecnologias nas
linhas de produção e análise do ciclo de vida de novos produtos a serem colocados
no mercado; a reciclagem e a reutilização dos resíduos; a transformação através de
tratamentos físicos, químicos e biológicos, destacando a incineração com
aproveitamento de energia, como meio de redução do volume de resíduos.
Segundo Schalch ; Leite (2002):
A conquista alcançada da gestão e gerenciamento dos resíduos, só foi possível nos países em questão devido, ao planejamento e monitoramento das atividades devido à definição dos papéis de cada um dos agentes envolvidos. Conforme foi apresentado nos quadros que resume os modelos de gestão nas Comunidades Européia, França, Dinamarca, Holanda, Alemanha, Estados Unidos e Japão. A objetividade permanente nas informações, em todas as etapas do processo de planejamento é o rumo certo para o preciso controle social, a sensibilização e a capacidade de intervir na tomada de decisão em relação às questões ambientais. Aliados como as ONG's e a mídia desempenham um papel predominante na divulgação da informação à sociedade, enfatizando que, embora haja terceirização das atividades, o estado sempre está presente assumindo um papel de fiscalizador. Duas tendências parecem estar se firmando como prática de gestão de resíduos na Europa: a) a mudança de foco da regulamentação formal para o estabelecimento do "acordo de cavalheiros" que é o resultado da organização dos atores na solução de um determinado problema; b) a responsabilidade do produtor (indústria) sobre o resíduo gerado pelo produto ao final de sua vida útil - é o caso de pneus, baterias e veículos usados etc. No ritmo que está à tendência para os próximos anos é que aumentem os custos com o gerenciamento de resíduos, que se deve ao crescente populacional e que deverá resultar em normas cada vez mais rígidas, em especial ao tratamento e à destinação final dos resíduos sólidos (SCHALCH; LEITE, 2002).
37
3. SUSTENTABILIDADE
A palavra sustentabilidade esta em destaque. Há quem diga que é
modismo, porém o que se percebe é que praticas sustentável vêm ajudando o meio
ambiente. Mas para entender o que é e como funciona vamos a sua definição.
Segundo Reinaldo Dias “Sustentabilidade é um termo usado para definir
ações e atividades humanas que visam suprir as necessidades atuais dos seres
humanos, sem comprometer o futuro das próximas gerações”.
A sustentabilidade está diretamente ligada ao desenvolvimento
econômico e material levando em conta o meio ambiente, é importante usar os
recursos naturais de forma consciente para que eles se mantenham no futuro.
Seguindo esse raciocínio, a humanidade pode garantir o desenvolvimento
sustentável.
Esse conceito de sustentabilidade permite a exploração de áreas ou o uso
de recursos naturais, contato que seus responsáveis minimizem os impactos
causados ao meio ambiente que é representado pelas comunidades humanas e
toda a biosfera e tudo que nele existe. A princípio, pode parecer complicado e, em
muitos casos, economicamente inviável. Os investimentos só são vistos em longo
prazo.
De acordo com o site www.atitudessustentaveis.com.br:
As ideias de projetos empresariais que atendam aos parâmetros de sustentabilidade, vem sendo recebidas de bom grado na área da construção civil, pois o que se percebe é que, ao ajudar o planeta se tem também uma economia, muitas empresas que antes viviam sofrendo com o desperdício de materiais provenientes de construção, hoje estão reutilizando-os.
3.1. Responsabilidade Ambiental na Construção Civil
A partir dos anos 80, programas de gestão ambiental começaram a ser
vistos pelas empresas como algo que tinha que implantado para atender as
necessidades imposta pelo sistema. No decorrer do tempo, notou-se um avanço
significativo na própria economia impulsionando novos investimentos que traziam
vantagem e competitividade acirrada no mercado.
A Questão ambiental passou a ser prioridade nessas organizações.
Atualmente, os gestores introduzem em suas empresas programas preventivos e de
38
reciclagem de resíduos assim como medidas para reduzir o consumo de energia e
de água, no processo de construção e manutenção.
Nos últimos anos, varias iniciativas foram criadas, com o olhar voltado a
gestão ambiental sempre com o intuito de orientar as empresas de todos os setores
no seu desenvolvimento.
Vários investimentos têm impulsionado à construção sustentável com o
objetivo de preservar o meio ambiente. Uma destas iniciativas é o desenvolvimento
de sistemas de certificação ambiental para edificações sustentáveis como a
Certificação LEED (Leadership in Energy and Environmental Design),
A primeira versão do sistema LEED™ (versão 1.0) foi desenvolvida pelo USGBC em 1998 e também é conhecida como “Projeto Piloto”. Em março de 2000 foi lançada a versão 2.0 (LEED 2.0 Reference Guide), e em 2002 foi apresentada a versão 2.1, seguida pela versão 2.2. Finalmente, no início de 2009, entrou em vigor a versão 3, com significativas mudanças no sistema de pontuação e ponderação.
O LEED versão 3 (2009) não é uma reconstrução total da versão anterior, mas sim uma reorganização dos atuais sistemas de classificação para edifícios comerciais e institucionais, juntamente com os principais avanços atuais na área. O LEED 2009 inclui três grandes modificações para o sistema de classificação: harmonização, ponderação de créditos e regionalização (USGBC, 2008).
Os créditos passam a ter diferentes ponderações em função de seu impacto ambiental e de diferentes preocupações com a saúde humana. Com a ponderação de créditos revista, o LEED agora oferece mais pontos a estratégias que terão maior impacto positivo sobre os fatores considerados de maior importância: eficiência energética e reduções de CO2. Os impactos das categorias foram priorizados, e aos créditos foram atribuídos valores baseados no modo pelo qual cada um contribuiu para atenuar o impacto. Como resultado, o LEED 2009 passou operar em uma escala de 100 pontos (USGBC, 2008).
O sistema certifica edifícios a partir de uma lista de pré-requisitos e então atribui crédito com base em uma lista de objetivos pré-selecionada. Quatro diferentes níveis de certificação de edifícios verdes são concedidos (Certificado, Prata, Ouro e Platina), com base em um total de pontos obtidos em seis categorias. (BUENO; ROSSIGNOLO, 2010, p.46).
Pode-se também destacar duas certificações relacionadas à construção
sustentável: AQUA e PROCEL.
A AQUA (Alta Qualidade Ambiental);
A Alta Qualidade Ambiental (AQUA) é definida como sendo um processo de gestão de projeto visando obter a qualidade ambiental de um empreendimento novo ou envolvendo uma reabilitação.
A obtenção do desempenho ambiental de uma construção envolve tanto uma vertente de gestão ambiental como uma de natureza arquitetônica e técnica. Um dos métodos mais confiáveis para tanto é se apoiar numa organização eficaz e rigorosa do empreendimento. Esta é a razão pela qual
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o referencial técnico de certificação estrutura-se em dois instrumentos, permitindo avaliar os desempenhos alcançados com relação aos dois elementos que estruturam essa certificação: o referencial do Sistema de Gestão do Empreendimento (SGE), para avaliar o sistema de gestão ambiental implementado pelo empreendedor, e o referencial da Qualidade Ambiental do Edifício (QAE), para avaliar o desempenho arquitetônico e técnico da construção (Fundação Carlos Alberto Vanzolini, 2008).
A implementação do Sistema de Gestão do Empreendimento permite definir a Qualidade Ambiental visada para o edifício e organizar o empreendimento para atingi-la, ao mesmo tempo em que permite controlar o conjunto dos processos operacionais relacionados às fases de programa, concepção e realização da construção. (BUENO; ROSSIGNOLO, 2010, p.48).
Não podemos deixar de falar da certificação PROCEL que é o plano de
ação que monitora o consumo de energético, trabalha em parceria com governo
acompanhando a racionalização o consumo de energia nas edificações no Brasil.
No entanto, pode-se afirmar que a garantia da sustentabilidade de um
projeto e mesmo com a sua exploração provem recursos e bem-estar econômico e
social.
Nesse contexto, a produtividade vai além da ideia de uma boa produção
ou de ser eficiente. A empresa que não atenta para questões ambientais pode se
considerar decadente, por não estar de acordo com a resolução 307 do CONAMA.
No Brasil, as políticas públicas voltadas ao gerenciamento de Resíduos
de Construção Civil orientam as empresas geradoras de resíduos a adotar métodos
de gerenciar e programar medidas que visem à redução da quantidade de resíduos
produzidos. Estas medidas, infelizmente ainda não são adotadas por algumas
empresas que ainda lutam em não acompanhar o progresso; elas não consideram
como ações primordiais que visa o meio ambiente, a explicação encontrada é a
demanda de tempo e capital para investir em novas tecnologias. O que se vê nas
empresas é que a praticidade com que são descartados os resíduos é que conta.
O gerador de resíduo é responsável pela implantação de programas de
gerenciamento de resíduos da construção civil nos seus empreendimentos. Isto
envolve uma tomada de decisão, baseados nos procedimentos necessários para o
manejo e na destinação correta dos resíduos.
O que compete aos municípios, é determinar a implementação do Plano
Diretor a gestão dos resíduos da construção civil, e colocá-lo em prática, havendo
uma fiscalização por parte do órgão responsável, e o seu não cumprimento será
passível de multa. Desta forma as empresas construtoras irão se adaptar ao que
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exige o município de modo a garantir a destinação ambientalmente correta dos
resíduos de construção civil.
4. PROCEDIMENTOS METODOLOGICOS
Encontra-se, neste capítulo, todas as etapas do processo de investigação.
A pesquisa refere-se a um estudo descritivo, de caráter exploratório, para avaliar o
problema da Educação Ambiental voltado para o gerenciamento do lixo da
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construção civil gerado no município de Icó-CE. A metodologia da pesquisa
qualitativa apresentou-se como abordagem adequada para contemplar os aspectos
de caracterização da realidade local.
Na avaliação da pesquisa realizada na cidade, foram observadas as
questões subjetivas e objetivas presentes no tema da pesquisa. Para as primeiras
questões, utilizaram-se para a coleta de dados; observações de campo e análise do
material fotografado utilizado à sensibilização. Para as questões objetivas, buscou-
se quantificar os principais indicadores de geração de resíduos sólidos na região.
4.1. A pesquisa e Sua Natureza
Tendo em vista o objeto de estudo: Contribuir para a redução de
materiais depositados em lugares inadequados e reutilização dos mesmos na
própria construtora na cidade de Icó-CE. A presente pesquisa é de natureza
exploratória e explicativa. A pesquisa exploratória busca levantar informações sobre
um determinado objeto, delimitando assim um campo de trabalho, mapeando as
condições de manifestação desse objeto, e assim criando uma porta de entrada para
a pesquisa explicativa, já que com os dados em mão será fácil ter uma explanação
de tudo que ocorre não no só no município mais também se terá uma visão geral da
situação atual do país.
4.2. O Cenário Espacial da Pesquisa
O local escolhido para este estudo foi cidade de Icó/CE que tem 278 anos
de história, possui cerca de sessenta e sete mil, cento e noventa e sete habitantes
(67.197) em dois mil e quinze (2015) IBGE, censo 1015.
A cidade está localizada ao sul do Ceará com coordenadas 06º24’03’’S
38º51’43’’O (SAD 69), sua área é de 1.871,980 km², sua elevação é de 153m.
Figura 4 – Vista superior da cidade de Icó/CE
42
Fonte: Google Earth (2017)
A pesquisa parte inicialmente com um levantamento de estudos
bibliográficos, constituído de livros, revistas, e redes eletrônicas, a fim de um maior
aprofundamento sobre o tema.
Posteriormente, para a coleta de dados, utilizou-se a visita em campo
onde se analisou e registrou através de imagens parte de materiais provenientes de
obras, conversa informal com a população, assim como consulta à Secretaria de
Infraestrutura do município para maiores informações e esclarecimento acerca do
assunto e o que foi visto na pesquisa exploratória. Vale ressaltar que a secretaria
não quis nos fornecer dados relacionados à essa questão, apenas informou que há
uma fiscalização, porém muitos dos entulhos são depositados em lugares
inadequados no período da noite, e não tem como se fazer esse acompanhamento.
Outro pondo indagado foi com relação ao bota-fora jogado às margens do Rio
Salgado, um dos principais rios do estado do Ceará, que sofre com o descaso, tanto
da população, quanto dos governantes da cidade.
4.3. Procedimentos de Coleta de Dados
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A aplicação dos questionários não foi possível, pois houve recusa por
parte do secretário de infraestrutura da cidade, e algumas empresas procuradas não
quiseram nos atender, então o que foi possível, foi à conversa informal com
moradores e a tirada de fotos.
Depois de coletados os dados foi feito uma leitura e análise do material
para organizar as ideias, e logo, verificar os elementos essenciais à pesquisa.
4.4. Questionário
O questionário usado durante as entrevistas foi elaborado pela própria
autora, com base na sua percepção cotidiana e assim facilitar a coleta de
informações junto à comunidade. As perguntas tiveram o objetivo de buscar
informações para o descaso da destinação dos resíduos sólidos da construção civil
e verificar o conhecimento da população sobre a destinação correta.
Foram aplicadas seis perguntas, partindo do tema do trabalho, as
entrevistas fossem conduzidas da mesma forma e obtiveram o resultado esperado,
durante todas as entrevistas foi usado o mesmo critério de avaliação para as
respostas das questões referentes à gestão dos resíduos. Isto é, foi considerada
resposta positiva para as ações adotadas pelos moradores, negativas para as ações
não adotadas pelos moradores.
A seguir, a foto ilustrativa do terreno que foi executado um levantamento
planimétrico, deixando perceptível que não há um local apropriado para depositar o
restante do material, a explicação dada pelo proprietário é que, o material está
sendo armazenado para posteriormente ser utilizado como aterro.
Figura 5 – Aterro
44
Foto: A autora (2016)
Diferente do que foi visto na imagem anterior, o proprietário não teve o
devido cuidado ao fazer o depósito do entulho armazenando assim, na lateral da CE
82, trecho que liga os municípios de Iguatu e Icó – CE.
Figura 6 – Resídua depositada as margens da CE 82
Foto: A autora (2016)
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Nessa imagem, nota-se que o descaso da própria população que acabou
obstruindo parte da rua. Esse fato ocorre devido à falta de um local apropriado para
o armazenamento do material.
Figura 7 – Obstrução de via
Foto: A autora (2016)
Em uma das visitas foi constatado o momento exato em que um senhor
estava a depositar o bota fora de uma construção em local inapropriado.
Figura 8 – Despejo de bota-fora em local inapropriado
Foto: A autora (2016)
46
Nessa situação aqui apresentada a população depositou o entulho na
lateral do colégio CERE – Centro de Referência Educacional Padre José Alves.
Figura 9 -- Deposito de bota-fora irregular
Foto: A autora (2016)
Na zona urbana não é diferente, armazenam o material nas calçadas
atrapalhando o trajeto de veículos e pedestres.
Figura 10 – Obstrução de vias no Centro da Cidade
Foto: A autora (2016)
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A imagem a seguir mostra o acesso e às margens do Rio Salgado,
demonstrando a falta de conscientização e respeito por parte de empresas e
população.
Figura 11 – Degradação do Meio Ambiente
Foto: A autora (2016)
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5. ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS
Neste capítulo será feita uma avaliação das informações obtidas durante
a pesquisa, ou seja, serão discutidas as informações coletadas.
5.1. Caracterização da Pesquisa
A pesquisa foi realizada no perímetro urbano do município de Icó/CE,
tendo como locais mais específicos os canteiros de obras, logradouros públicos e os
locais de destinação dos resíduos da construção civil, desde a geração até o destino
final.
O que se pode verificar é que boa parte dos entrevistados não tinha
conhecimento da destinação correta dos entulhos.
Com relação ao órgão público, os gestores do município deixam a
desejar, notou-se que há um descaso por parte da secretaria de obras e
infraestrutura.
5.2. Análise dos Dados
Os dados coletados foram analisados de forma qualitativa e quantitativa,
conforme a aplicação do questionário, a fim de quantificar o conhecimento dos
moradores em relação a destinação correta dos resíduos sólidos. Os entrevistados
foram selecionados aleatoriamente, a pesquisa foi realizada por amostragem, haja
vista que não foram entrevistados todos os moradores do município.
5.3. Resultados e Discussão
A partir do questionário apresentado em Apêndice pode-se observar que
o perfil dos entrevistados é formado por moradores que desconhecem a política de
resíduos da construção civil. Quanto às questões referentes à gestão do município,
há falhas no sistema quanto a forma de gerenciamento dos RCC, o resultado
encontra-se no gráfico 01:
49
Gráfico 01: Conhecimento da destinação correta dos resíduos da construção civil
Fonte: A autora (2017)
O Gráfico 01 mostra que mais de metade (80%) dos entrevistados não
conhecia a política da destinação dos resíduos da construção civil e outros (20%)
conheciam esporadicamente. Este resultado revela que no município não ocorrendo
a destinação adequada para os RCC.
Quanto à questão referente ao destino dado aos resíduos produzidos nas
obras no município, o resultado encontra-se no gráfico 02:
Gráfico 02: Destino dado aos entulhos produzido nas obras no Município de Icó/CE
Fonte: A autora (2017)
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O Gráfico 02, mostra que (10%) reutiliza os resíduos nas obras; enquanto
que nada era levado pelo tele entulho (0%), e uma pequena parcela era levado pela
coleta municipal (15%) e era destinada conforme necessidade encontrada (aterro),
(75%) dos resíduos estavam sendo destinados em local inadequados. Este
resultado revela que no município necessita da implantação de mecanismos de
gerenciamento dos RCC. Assim, mostra que há carência de responsabilidade
ambiental.
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6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este trabalho, elaborado através de pesquisa bibliográfica e de campo,
traz muitos resultados, que poderão ser usados para implantação de programas e
formas de gerenciamento dos RCC no município de Icó/CE.
A verdade encontrada é uma realidade dolorosa, onde as perspectivas de
mudanças são poucas, devido ao descaso dos gestores deste município. Não foi
possível constatar que a cidade tem um Plano Diretor atualizado já que não foi
possível ter acesso a esses documentos ou informações.
A evolução é um processo, e como todo processo, acontece de forma
gradual. Não se deve desmerecer o que já foi alcançado, o que causa preocupação
é que, ainda não há um engajamento de todas as empreses de pequeno, médio e
grande porte, portanto ainda estamos longe de ser considerados exemplos de
conduta ambiental. Tem que haver uma motivação e sensibilização de todos
incluindo a população, já que, políticas públicas são falhas.
O lixo da construção civil não é um problema apenas do Brasil, na Europa
há um desperdício de materiais, tais como concreto, pedras e recursos minerais
valiosos.
Com os avanços da sociedade, acelerou o processo da construção civil
aumentando significativamente o número de edificações e consequentemente
gerando uma grande produção de resíduos, principalmente entulhos nos canteiros
de obras, afetando, em especial as áreas urbanas.
Em 2002, inicia-se no Brasil a implementação de políticas públicas,
normas e especificações técnicas, direcionados a resolução dos problemas
resultantes do manejo inadequado dos resíduos.
Com o agravamento dos impactos ambientais, em especial nas áreas
urbanas, onde se tem uma preocupação maior devido ao crescimento populacional.
Partindo dessa problemática foi implantada a Resolução do CONAMA de N 307/02 e
suas atualizações, que, em seu primeiro artigo estabelece diretrizes, critérios e
procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil, disciplinando as
ações necessárias de forma a minimizar os impactos ambientais.
Nos dias atuais embora se tenha bastante conhecimento para que sejam
reutilizados os RCC, mesmo assim a maioria dos resíduos são lançados em aterros
ou em muitos casos simplesmente lançados em locais conhecidos por “bota fora”.
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Diante desta situação, buscou-se identificar a realidade do tratamento dado aos
entulhos da construção civil no Município de Icó-CE, através de pesquisa de campo
que revela, entre outros, que neste município não há destinação correta dos
resíduos sólidos da construção civil. Na realidade, como se pode perceber, a
questão ambiental está inserida num contexto maior, e enquanto essa realidade não
mudar, não será possível dar a essa questão o tratamento que merece.
O trabalho mostrou que se não houver uma intervenção imediata, os
efeitos colaterais que futuramente podem ocasionar danos bem maiores do que
ocorre atualmente, o que se vê hoje na cidade do Icó é que uma simples chuva
ocasiona uma inundação e isso, se deve também ao fato de uma má distribuição
dos resíduos provenientes da construção civil.
Foi verificada a falta de políticas por parte dos órgãos públicos quanto à
obrigatoriedade da destinação correta dos RCC.
O desenvolvimento deste trabalho, bem como o levantamento de dados e
suas análises demonstra as formas como estavam sendo gerenciados os resíduos
da construção civil, em especial na cidade de Icó/CE. Os mesmos não estavam
recebendo o destino adequado e, tampouco, tratamento necessário para impedir a
degradação da natureza.
Diante dos resultados, sugere-se maior envolvimento do setor público,
atualização do Plano Diretor e apresenta-lo a população, com orientações especiais
ao setor da construção civil bem como a população. Posteriormente, advertência aos
que não cumprirem a Resolução do CONAMA Nº 307/02 (e suas alterações) e,
finalmente, multas de acordo com as possibilidades legais. A sugestão enfim, cabe
em primeiro lugar, aos grandes geradores deste tipo de entulhos (empresas
construtoras) para, finalmente, ser levada aos demais geradores de entulho de
construção civil, objetivando um ambiente cada vez mais saudável.
O tema Gerenciamento de resíduos sólidos é, sem dúvida, uma
preocupação crescente e motivadora para todas as empresas públicas e privadas
que buscam manter um alto desempenho e competitividade no mercado cada vez
mais globalizado assim não agravando o meio ambiente e reconhecendo-o como um
elemento vital para o desenvolvimento e o crescimento do planeta.
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REFERÊNCIAS
ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. Resíduos Sólidos - Conforme NBR nº 10.004, Art. 1º, 1987. Disponível em <http://www.unaerp.br/documentos/2234-abnt-nbr-10004/file> .Acesso em: Jun 2017. __. ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 15.112/2004 - Resíduos da construção civil e resíduos volumosos - Áreas de transbordo e triagem - Diretrizes para projeto, implantação e operação. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/estruturas/sqa_pnla/_arquivos/46_10112008103231.pdf> Acesso em 25 fev. 2017. __. ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 15.113/2004 - Resíduos da construção civil e resíduos volumosos - Áreas de transbordo e triagem - Diretrizes para projeto, implantação e operação. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/estruturas/sqa_pnla/_arquivos/46_10112008103231.pdf> Acesso em 25 fev. 2017. BUENO, C.; ROSSIGNOLO, J. A. Desempenho ambiental de edificações: Cenário atual e perspectivas dos sistemas de certificação. Revista Minerva – Pesquisa &Tecnologia, São Paulo, v.7, n.1, p. 46-51, Abr. 2010. Disponível em:< http://www.fipai.org.br/revista_minerva_eletro_v07n01.html> Acesso em: 16 Jun 2017.
CONAMA, Resolução. “Resolução 307: Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil”. 2002. Disponível em: < www.mma.gov.br/port/Conama/legiabre.cmf-307> Acesso em: 13 Mai 2016. DIAS, Reinaldo. “Sustentabilidade: origem e fundamentos; educação e governança global; modelo de desenvolvimento”. 2. ed. – editora Atlas, 2015. EARTH Google. Disponível em: https://www.google.com.br/intl/pt-PT/earth Acesso em: Fev. 2017. JARDIM, Niza Silva et al. “Lixo Municipal: Manual de Gerenciamento integrado”. São Paulo: IPT: CEMPRE, 1995. LIMA, Rosimeire Suzuki; LIMA, Ruy Reynaldo Rosa. “Guia para elaboração de projeto de gerenciamento de resíduos da construção civil”. 1 serie. Paraná, 2009. MOREIRA, Eduardo Henrique; JUNIOR, Nelson Boechat Cunha; JUNIOR, Geraldo Landim Linhares. Gerenciamento de resíduos sólidos para a construção: Alternativas para a destinação de resíduos da construção civil. 3º Ed. Belo Horizonte: SINDUSCON – MG, 2008. PINTO, Tarcísio de Paulo. “Gestão ambiental de resíduos da construção civil: A experiência do SINDUSCON-SP”. São Paulo. 2005. PROGUARU, Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A. Disponível em: <http://www.proguaru.com.br/site/recicladora> Acesso em: Dez 2016. PRS, Portal Resíduos Sólidos. Disponível em: <http://www.portalresiduossolidos.com/definicao-de-residuos-da-construcao-civil-no-brasil/ >. Acesso em: Dez 2016. SCHALCH, Valdir; LEITE, Wellington Cyro de Almeida. GESTÃO E GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS. Disponível em: <http://www.deecc.ufc.br/Download/Gestao_de_Residuos_Solidos_PGTGA/Apostila_Gestao_e_Gerenciamento_de_RS_Schalch_et_al.pdf> Acesso em: Jan 2017.
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APÊNDICE
QUESTIONARIO INFORMATIVO
1) Você tem conhecimento da destinação correta dos resíduos sólidos
provenientes da construção civil?
( ) SIM ( ) NÃO
2) Você sabe que é de responsabilidade dos órgãos públicos municipais a retirada
dos entulhos depositados em ruas?
( ) SIM ( ) NÃO
3) Já ouviu falar em plano diretor?
( ) SIM ( ) NÃO
4) Já fez alguma obra na sua casa?
( ) SIM ( ) NÃO
5) Reutilizou o material?
( ) SIM ( ) NÃO
6) Sabe o que é sustentabilidade?
( ) SIM ( ) NÃO