UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO
FACULDADE DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
CURSO DE ENGENHARIA AMBIENTAL
Josiel Barbosa
Destinação dos resíduos sólidos da construção e demolição
do Município de Passo Fundo - RS: Desafios e Perspectivas
Passo Fundo, 2012
1
Josiel Barbosa
Destinação dos resíduos sólidos da construção e demolição
do Município de Passo Fundo – RS: Desafios e
Perspectivas
Trabalho de conclusão de curso apresentado ao
curso de Engenharia Ambiental, como parte
dos requisitos exigidos para obtenção do título
de Engenheiro Ambiental.
Orientadora: Profª. Drª. Aline Ferrão Custodio
Passini.
Passo Fundo , 2012
Josiel Barbosa
Destinação dos resíduos sólidos da construção e demolição do
Município de Passo Fundo – RS: Desafios e Perspectivas
Trabalho de Conclusão de Curso como requisito parcial para a obtenção do título de
Engenheiro Ambiental – Curso de Engenharia Ambiental da Faculdade de Engenharia e
Arquitetura da Universidade de Passo Fundo. Aprovado pela banca examinadora:
Orientador:_________________________
Profª. Drª. Aline Ferrão Custodio Passini
Faculdade de Engenharia e Arquitetura, UPF
___________________________________
Prof. Mestre Alcindo Neckel
Faculdade de Engenharia e Arquitetura, UPF
___________________________________
Profª. Mestre Patrícia de Almeida Martins
Faculdade de Engenharia e Arquitetura, UPF
Passo Fundo, 30 de novembro de 2012.
3
A T E S T A D O
Atesto para os devidos fins que o aluno JOSIEL BARBOSA, autor do Trabalho de
Conclusão intitulado “Destinação dos Resíduos Sólidos da Construção e Demolição do
Município de Passo Fundo – RS: Desafios e Perspectivas” realizou as alterações sugeridas
pela banca examinadora no relatório final.
Passo Fundo, 30 de novembro de 2012.
_____________________________________________
Profª. Drª. Aline Ferrão Custodio Passini
“Na vida, não vale tanto o que temos, nem tanto importa o que
somos. Vale o que realizamos com aquilo que possuímos e,
acima de tudo, importa o que fazemos de nós!”
(Chico Xavier)
5
AGRADECIMENTOS
Gostaria de agradecer primeiramente ao ser maior, Deus, que durante esse percurso me
abençoou me dando saúde, luz e força para superar minhas dificuldades pessoais e
profissionais.
Á minha mãe pelo esforço, atenção, dedicação, por estar ao meu lado me apoiando e
me ajudando nas dificuldades que enfrentei e por ser uma verdadeira batalhadora, ao meu pai,
pelo incentivo, a minha irmã, pelos conselhos, estimulo e carinho.
Á minha tia que sempre me deu afeto e me acolheu não medindo esforços, as palavras
amigas e sua dedicação, sempre me aconselhando com a seguinte frase “Tem outro jeito meu
filho? Se não tem, temos que colocar guela a baixo, uma hora isso passa’’.
Aos meus primos, grandes companheiros nos momentos bons e ruins que enfrentei,
torcendo pelo meu sucesso.
Aos meus amigos pela compreensão e motivação.
Aos Professores do curso de Engenharia Ambiental, pelo acréscimo de conhecimento,
pela analise crítica aos assuntos apresentados, pela dedicação ao curso e interesse nos alunos.
À minha orientadora Profª. Aline Ferrão Custodio Passini pela dedicação e orientação
do trabalho.
Á SMAM (Secretária Municipal do Meio Ambiental), em especial ao senhor Sidnei
Souto Castanheira.
Á todos que direta ou indiretamente contribuíram para a realização deste trabalho,
agradeço o apoio e atenção.
RESUMO
A destinação final dos resíduos sólidos da construção e demolição tornou-se um grande
problema para as administrações municipais. Com a grande quantidade de resíduo gerado, a
correta administração destes é de extrema importância. A quantidade dos resíduos e a falta de
áreas de deposição adequada, próximas e disponíveis são exemplos de aspectos relevantes
dessa questão. O estudo discute a idéia de promover um avanço no que diz respeito a sua
correta destinação e reaproveitamento sempre que possível. O estudo objetiva-se avaliar os
desafios e perspectivas da destinação final do resíduo da construção civil na cidade de Passo
Fundo – RS. Nisto, foi investigada a situação da destinação final atual, a área de disposição e
as empresas que possui licenciamento ambiental para exercer a atividade. Metodologicamente
utiliza-se de uma pesquisa exploratória, através de um questionário realizado nas empresas e
secretárias, a fim de levantar dados referentes à quantidade de resíduos gerados e sua possível
destinação. Este trabalho que relata a destinação dos resíduos da construção e demolição da
cidade de Passo fundo – RS, onde se necessita de melhorias, ou seja, de um plano de gestão e
uma série de ações envolvendo o Poder Público e as empresas prestadoras da coleta e
destinação final destes resíduos.
Palavras-chaves: Destinação Final. Resíduos da Construção e Demolição. Gestão dos
Resíduos da Construção Civil.
7
ABSTRACT
The final destination of solid waste, construction and demolition has become a major problem
for local governments. With the large amount of waste generated, the correct administration
of these is of utmost importance. The amount of waste and lack of proper areas of deposition,
are available nearby and examples of relevant aspects of the issue. The study discusses the
idea of promoting a breakthrough as regards its proper elimination and recycling whenever
possible. The study aims to evaluate the challenges and prospects for destination of
construction waste in the city of Passo Fundo - RS. Herein, we investigated the current
situation of the destination, the disposition area and the companies that have environmental
license to engage in the activity. Methodologically uses an exploratory research, conducted
through a questionnaire and secretaries in companies in order to collect data regarding the
amount of waste generated and its possible destination. This work reports the destination of
construction waste and demolition of the city of Passo Fundo - RS, where it needs
improvement, in other words, a management plan and a series of actions involving the
Government and the companies providing collection and final destination of these wastes.
Key-word: Final Destination. Construction Waste and Demolition. Waste Management of
Construction.
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figura 1: Fluxograma geral da cadeia produtiva da construção civil. ...................................... 19 Figura 2: Origem dos RCC em algumas cidades brasileiras. ................................................... 20 Figura 4: Entulho não segregado. ............................................................................................. 22 Figura 5: Fluxograma da gestão de resíduos, de acordo com a Resolução 307/02. ................. 30 Figura 6: Fluxograma da estrutura metodológica. .................................................................... 31
Figura 7: Mapa do Rio Grande do Sul com a localização do município de Passo Fundo – RS.
........................................................................................................................................... 32 Figura 8: Vista do local da Antiga Pedreira. ............................................................................ 34
Figura 9: Local da disposição dos RCD. .................................................................................. 37 Figura 10: Vista panorâmica do local de disposição do RCD. ................................................. 37 Figura 11: Pneus sendo depositados irregularmente no local................................................... 38 Figura 12: Produtos eletroeletrônicos sendo dispostos irregularmente. ................................... 39 Figura 13: Vista da presença de chorume na parte inferior da área. ........................................ 40
Figura 14: Resíduos de gesso misturado com outros resíduos. ................................................ 41
9
LISTA DE TABELAS
Tabela 1: Volume de resíduos depositado na área da pedreira pela STSG. ............................. 38
LISTA DE QUADROS
Quadro 1: Classes, integrantes e destinação dos RCD/ Resolução CONAMA 307/02. ......... 28
11
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ................................................................................................................. 12 1.1 Objetivos .................................................................................................................... 14
1.1.1 Objetivo geral ..................................................................................................... 14 1.1.2 Objetivos específicos .......................................................................................... 14
1.2 Delimitação do Trabalho ........................................................................................... 14
1.3 Estrutura do Trabalho ................................................................................................ 15 2 REVISÃO DE LITERATURA .......................................................................................... 16
2.1 Regulamentação ......................................................................................................... 16
2.2 Características da Construção Civil ........................................................................... 18 2.2.1 Estrutura do Setor ............................................................................................... 18 2.2.2 Origem e Composição dos Resíduos da Construção Civil ................................. 19
2.3 Resíduos da Construção ............................................................................................. 21 2.4 Definição de RCC ...................................................................................................... 23
2.5 Caracterização dos Resíduos ..................................................................................... 23
2.6 Deposição e Disposição de Resíduos ......................................................................... 25 2.7 Disposição Irregular ................................................................................................... 25
2.8 Impactos Ambientais Gerados pelos RCD ................................................................ 26 2.9 Importância da Destinação Final dos Resíduos ......................................................... 27 2.10 Resolução CONAMA 307 ......................................................................................... 29
3 METODOLOGIA .............................................................................................................. 31 3.1 Caracterização do Município Estudado ..................................................................... 32
3.2 Definição do Foco de Estudo ..................................................................................... 33 3.3 Metodologia de execução do trabalho ....................................................................... 33
3.3.1 Levantamento Bibliográfico ............................................................................... 33 3.3.2 Visita a Área da Antiga Pedreira ........................................................................ 33
3.3.3 Aplicação de Questionários ................................................................................ 34 3.3.4 Entrevista não Estruturada .................................................................................. 35
4 RESULTADOS E DISCUSSÕES ..................................................................................... 36 4.1 Situação Atual da Destinação dos RCD .................................................................... 36
4.1.1 Local de Disposição dos RCD ............................................................................ 36 4.1.2 Volume de RCD depositado na área analisada ................................................... 37 4.1.3 Gerenciamento do RCD...................................................................................... 38 4.1.4 Disposição dos Resíduos .................................................................................... 40
4.2 Desafios e Perspectivas Sobre a Destinação Final dos RCD ..................................... 41
5 CONCLUSÃO ................................................................................................................... 44 5.1 Conclusões e Considerações Finais ........................................................................... 44
5.2 Recomendações para Trabalhos Futuros ................................................................... 45 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ..................................................................................... 46 ANEXOS .................................................................................................................................. 49
1 INTRODUÇÃO
O meio ambiente vem sendo, cada vez mais, alvo de ações predatórias que
impossibilitam a reconstituição normal da natureza e comprometem as gerações futuras.
Sendo assim, as ações do homem que resultam em degradações do seu habitat, têm sido
combatidas e melhorias são estudadas e apresentadas como propostas para garantir um futuro
com melhor qualidade de vida. Em meio a isso, o setor da construção civil como grande
gerador de resíduos, acarreta em desperdícios e poluição já que este é um expressivo usuário
de recursos naturais.
Segundo Daltro Filho et al. (2005), os resíduos gerados pela cadeia produtiva da
construção civil, além de constituírem um dos maiores problemas para a administração
pública, com alto custo de gerenciamento, demonstram um alto índice de desperdício de
matéria prima e poluição. Além disso, a cada três prédios construídos, um é desperdiçado
(SOUZA, 2005).
No município de Passo Fundo – RS, Bernardes (2006), afirma que os Resíduos de
Construção e Demolição (RCD), chegam a uma estimativa de geração de aproximadamente
0,55 kg/hab/dia, que comparando com a estimativa de geração de resíduos sólidos urbanos,
que é de 0,6 kg/hab/dia, pode-se afirmar que a cidade não está longe das estimativas
brasileiras.
Nas construções civis realizadas nos municípios brasileiros nota-se a geração de uma
grande quantidade de entulho, evidenciando um desperdício irracional de material: desde a
sua extração, passando pelo seu transporte e chegando á sua utilização na obra.
Os RCD, também denominados como entulho, tem se tornado um dos alvos do meio
técnico científico, utilizando o mesmo com agregado para inúmeros usos na construção civil e
também na pavimentação rodoviária, entrando como substituto ás matérias primas hoje
utilizadas nestes setores (CARNEIRO 2002). Por meio de sua utilização como matéria prima
ou agregado, o entulho pode deixar de ser um problema, tornando-se uma saída para a
escassez de materiais granulares capazes de serem utilizados para tal fim. O emprego desse
resíduo contribuiria igualmente de forma positiva para a diminuição do consumo de insumos
da construção civil oriundo de processo de britagem de rochas, britas e areia artificial, sendo
assim uma importante ferramenta no combate a degradação ambiental.
No Brasil, tornou-se comum a disposição irregular de entulho e, por este motivo, esses
resíduos são considerados como sendo um problema de limpeza pública, acarretando uma
13
série de inconvenientes para toda a sociedade, tais como: altos custos para o sistema de
limpeza urbana, saúde pública (ex.: dengue), enchentes assoreamento e contaminação de
cursos d’ água, contaminação de solo, erosão, obstrução de sistemas de drenagem urbanos.
Outro ponto preocupante dessa questão torna-se a não realização da segregação desses
materiais que vão para descarte, o que gera contaminação desses materiais que poderiam ser
reciclados e novamente empregados nas obras de engenharia.
Para isso, o poder público deve estimular a reciclagem, considerando-se o potencial
que existe em produzir novos materiais/produtos a partir de resíduos sólidos oriundos da
indústria da construção. Um processo de reciclagem de qualidade requer um resíduo
classificado, o que implica segregar os resíduos junto á fonte geradora, ou seja, nos próprios
canteiros de obra.
As políticas ambientais relacionadas ao tema devem focar-se no adequado manuseio,
visando uma possível reutilização ou redução, reciclagem e posterior destinação desses
resíduos. A principal ação efetiva em termos legais, para a superação dos problemas
ambientais, foi à criação da Resolução 307 do Conselho Nacional do Meio Ambiente
(CONAMA) de 2002, que definiu responsabilidades e deveres, justificando um novo sistema
de gestão, o qual obriga os geradores a reduzir, reutilizar e reciclar, tratar e dispor os resíduos
de construção e demolição (RCD) da construção civil.
Tal resolução define diretrizes para que os municípios e o Distrito Federal tenham
instrumentos para desenvolver e programar políticas de gestão local sob a forma de Planos
Integrados de Gerenciamento. O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) visa á
diminuição do impacto ambiental oriundo dos produtos e processos da empresa, através da
redução dos resíduos gerados e do correto tratamento e destinação final dos mesmos.
Diante da significante quantidade de RCD e dos impactos que esses causam pela sua
disposição irregular no meio ambiente, os municípios não podem mais sustentar a cômoda
posição de simplesmente ignorar esses impactos, já que pela PNRS (Política Nacional de
Resíduos Sólidos), é função do município implementar programas de gerenciamento desses
resíduos.
1.1 Objetivos
1.1.1 Objetivo geral
Avaliar os desafios e perspectivas da destinação final dos resíduos da construção e
demolição (RCD) da cidade de Passo Fundo – RS.
1.1.2 Objetivos específicos
Os objetivos específicos são definidos como:
Conhecer a realidade atual de produção e destinação final dos resíduos da construção e
demolição da cidade de Passo Fundo – RS;
Verificar a situação da fiscalização e controle dos depósitos de entulhos na cidade de
Passo Fundo;
Identificar os organismos que atuam no controle e orientação, bem como os que
praticam ações relativas à gestão e destinação dos resíduos da construção;
Identificar as dificuldades que permeiam os agentes envolvidos com a gestão e
destinação dos resíduos;
Conhecer as perspectivas da gestão municipal quanto ao gerenciamento do RCD,
particularmente quanto á destinação final.
1.2 Delimitação do Trabalho
O estudo será realizado apenas na cidade de Passo Fundo – RS, com a colaboração da
Secretária do Meio Ambiente (SMAM), Secretária Transporte e Serviços Gerais (STSG),
15
Secretária da Habitação (SEHAB), Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) e
Fundação Estadual de Proteção Ambiental Gerência Planalto (FEPAM/GERPLA).
1.3 Estrutura do Trabalho
O Trabalho de conclusão de curso está estruturado em cinco capítulos, além das
referências bibliográficas e anexos.
No capítulo 1, está apresentada a introdução, a contextualização do assunto, o objetivo
geral e os objetivos específicos, bem como a delimitação da área de estudo e a estrutura do
trabalho.
No capítulo 2, apresenta-se a revisão da literatura, abordando temas como legislação, a
características da construção civil, resíduos de construção, definição do resíduo da construção
civil, caracterização dos resíduos, deposição e disposição dos resíduos, disposição irregular,
impactos ambientais gerados pelos RCD, importância da destinação final dos resíduos e a
resolução do CONAMA nº. 307.
No capítulo 3, descreve-se a metodologia da pesquisa utilizada no presente trabalho.
Ainda, nesse capítulo detalha-se, a caracterização da área de estudo, levantamento
bibliográfico, a visita ao local onde hoje está sendo depositados os RCD, a aplicação do
questionário nas Secretárias e na Sinduscon e entrevistas não estruturadas.
No capítulo 4, são apresentados e analisados os resultados da pesquisa, mostrando a
situação do gerenciamento de resíduos da construção e demolição da cidade de Passo Fundo –
RS, e os desafios e perspectivas da destinação dos RCD.
No capítulo 5, são apresentadas as conclusões e considerações finais sobre os
resultados da pesquisa e sugestões para trabalhos futuros.
No final do trabalho é apresentam-se as referências bibliográficas consultadas e o
apêndice contendo o modelo de questionário, o formulário enviado a Sinduscon e o
formulário que a FEPAM disponibiliza para o preenchimento sobre os Resíduos da
Construção Civil para a obtenção do licenciamento ambiental da atividade.
.
2 REVISÃO DE LITERATURA
2.1 Regulamentação
No Brasil, as legislações existentes para o gerenciamento dos resíduos gerados pela
indústria da construção civil são de cunho Federal, Estadual e Municipal (BARRETO, 2005).
Em nível Federal, o órgão responsável pela formulação das políticas ambientais é o Conselho
Nacional do Meio Ambiente (CONAMA, 2002). Já, a implementação de instrumentos,
fiscalizações e cobranças, se dá pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (IBAMA). A Lei Federal nº 6938, de 31 agosto de 1981, dispõe sobre a
política nacional do meio ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, além
de definir o sistema nacional de meio ambiente. Citada por Daltro Filho et al. (2007), esta Lei
consta no Art. 255 da constituição Federal e é a principal referência da legislação ambiental
brasileira, já que se tornou constitucional com a promulgação deste artigo em 1988.
Lei Federal nº 12.305 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e suas
implicações no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
Lei Estadual nº 11.520 de 3 de agosto de 2000, instituiu o Código Estadual do Meio
Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, de acordo com o Art. 218:
Compete ao gerador a responsabilidade pelos resíduos produzidos, compreendendo
as etapas de acondicionamento, coleta, tratamento e destinação final. A terceirização
desses serviços não isenta a responsabilidade do gerador pelos danos que vierem a
ser provados.
A Resolução 307 do CONAMA, explorada futuramente neste trabalho, de 05 de julho
de 2002, que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da
construção.
A Resolução 431 do CONAMA, de 24 de maio de 2011, que altera o art. 3º da
Resolução 307 do CONAMA, de 05 de julho de 2002, estabelecendo nova classificação para
o gesso.
17
Com a publicação em junho de 2004 de normas técnicas específicas para o manejo de
RCD, houve um enriquecimento da legislação referente á gestão de RCD. As mais importante
segundo Daltro Filho et al. (2007) são:
NBR 15.112, que trata dos Resíduos da construção civil e resíduos volumosos.
Áreas de Transbordo e Triagem – Diretrizes para projeto, implantação e operação;
NBR 15.113, que trata dos Resíduos sólidos da construção civil e resíduos inertes
– Aterros – Diretrizes para projeto, implantação e operação;
NBR 15.114, que trata dos Resíduos sólidos da construção civil – Áreas de
reciclagem – Diretrizes para projeto, implantação e operação;
NBR 15.115 que trata dos Agregados reciclados de resíduos sólidos da construção
civil – Execução de camadas de pavimentação – Procedimentos;
NBR 15.116 agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil –
Utilização em pavimentação e preparo de concreto sem função estrutural –
Requisitos.
Nos Estados brasileiros, existe o Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA)
que formula políticas e o órgão ambiental para implementação dos instrumentos destas
políticas. Em termos de legislação, existe a Política de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
Os municípios podem possuir os Conselhos Municipais de Meio Ambiente e as
Secretarias que formula as políticas de meio ambiente como, por exemplo, a SMAM
(Secretária Municipal do Meio Ambiente, 2012).
A Lei Complementar nº 170 de 09 de outubro de 2006 institui o Pano Diretor de
Desenvolvimento Integrado (PDDI) do Município de Passo Fundo. De acordo com o Artigo
28, inciso IV, uma das diretrizes da gestão da infraestrutura do município é “aprimorar o
sistema de gestão de resíduos sólidos e limpeza urbana”. A implementação das diretrizes será
realizada através da elaboração do Plano Municipal de Infraestrutura, que englobará de forma
integrada: esgotamento sanitário, drenagem urbana, resíduos sólidos, limpeza urbana,
iluminação pública, abastecimento de água e energia elétrica (PASSO FUNDO, 2006).
O Decreto Municipal nº 32 de 24 de fevereiro de 2010 institui a separação dos
resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública municipal
direta e indireta, na fonte geradora, e sua destinação ás associações ou cooperativas dos
catadores de materiais recicláveis de Passo Fundo (PASSO FUNDO, 2010).
2.2 Características da Construção Civil
2.2.1 Estrutura do Setor
A análise da cadeia produtiva da construção civil precisa levar em consideração as
especificidades desse setor. Vergna (2007) lembra que o setor difere dos demais, dado que
seus outputs são projetos únicos e há uma significativa complexidade de relacionamento ao
longo da cadeia produtiva.
A Figura 1 demonstra um esquema geral da cadeia produtiva da construção civil, que
se divide em duas – edificações e construção pesada, ambas tendo o setor de matérias de
construção como início de seu processo produtivo (elo a montante das cadeias). Os demais
elos a montante e a jusante ou são prestadores de serviços (subcontratados) ou comerciantes e
distribuidores.
19
Figura 1: Fluxograma geral da cadeia produtiva da construção civil.
Fonte: Adaptado de Deconcic/Fiesp (2008, p.13).
A macroestrutura da indústria da construção civil, que envolve desde o setor de
materiais de construção, a construção propriamente de edificações e a construção pesada, são
conhecidas como uma das mais importantes atividades para o desenvolvimento econômico e
social do Brasil.
2.2.2 Origem e Composição dos Resíduos da Construção Civil
De acordo com Pinto e Gonzáles (2005), os resíduos da construção civil no Brasil têm
diferentes origens. Mas, destaca-se conforme a Figura 2, a grande quantidade de resíduos que
são gerados em reformas, ampliações e demolições.
Figura 2: Origem dos RCC em algumas cidades brasileiras.
Fonte: adaptado de Pinto (2005).
A pesquisa realizada em 2002 por Bonfante, Mistura e Naime (apud Bernardes, 2006)
registra que 83% dos RCD possuem um alto potencial para reciclagem no setor da construção
civil. Esses resíduos são compostos por 38% de restos de cerâmica e tijolos, seguidos de 15%
de restos de concreto, 20% de solo e areia, podendo ser aproveitados na própria obra,
adotando-se controle de qualidade. Metais como alumínio e ferro, juntamente com madeira e
podas somam 2% de resíduos e 25% de resíduos classificados como outros. A Figura 3 mostra
a composição dos RCC da cidade de Passo Fundo – RS.
21
25%
15%
38%
20%
2%
Cerâmica e Tijolos
Restos de Concreto
Areia e Solo
Alumínio, Ferro e Madeira
Outros
Figura 3: Composição dos RCC de Passo Fundo – RS.
Fonte: Bernardes (2006).
2.3 Resíduos da Construção
Por possuir uma grande variabilidade, os resíduos da construção apresentam um alto
grau de complexidade em sua reciclagem. Para a obtenção de agregado reciclado, por
exemplo, o entulho não pode conter resíduos oriundos de gesso, pois o mesmo reage
quimicamente, sofrendo efeitos expansivos dentro de novas argamassas ou concretos que
foram confeccionados com este resíduo.
Um fator de dificuldade é a falta de separação dos resíduos dentro da obra, conforme
mostra a Figura 4. O sistema construtivo convencional não se preocupa em separar os
resíduos gerados em sua origem, o que causa um trabalho dobrado para sua posterior
segregação. De acordo com John (2003):
A existência de tubulação de descida de resíduos única e de caçamba única faz com
que as caçambas de resíduos de canteiros de obra misturem fases diferentes, geradas
de forma separada, o que dificulta a reciclabilidade. Problema similar ocorre durante
a demolição de forma convencional no Brasil. Dessa forma, o resíduo de construção
e demolição disponível é um resíduo misto de concretos, alvenarias, revestimentos e
outras com menores possibilidades de utilização.
Figura 4: Entulho não segregado.
Devido á deposição irregular do RCD, os impactos em relação á drenagem urbana são
extensos, ocorrendo desde a drenagem superficial, até a obstrução de córregos, um dos
componentes mais importantes do sistema de drenagem, havendo a necessidade de
desobstrução contínua do mesmo, que se não bem executada, causa problemas de enchentes
devido ao freqüente aterramento dessas áreas de deposição (Pinto, 1999) apud Daltro Filho et
al. (2005).
23
2.4 Definição de RCC
O Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) aprovou através da Resolução
Nº. 307 de 05 de julho de 2002, critérios e procedimentos para a gestão dos Resíduos da
Construção Civil (RCC).
Portanto os resíduos sólidos da construção civil, também denominados Resíduos da
Construção e Demolição (RCD) que anteriormente eram considerados parte dos Resíduos
Sólidos Urbanos (RSU), agora são classificados como resíduos industriais segundo a
Resolução Nº. 307 CONAMA 2002.
2.5 Caracterização dos Resíduos
Resíduo de construção e demolição (RCD), é todo resíduo decorrente de obras (desde
plásticos de embalagens, solos, até sobras de materiais cerâmicos e argamassas). Muitos
destes resíduos têm um alto potencial de reutilização ou reciclagem. Porém, a grande
variabilidade dos resíduos oriundos da construção civil dificulta a segregação e reciclagem
dos mesmos. A Resolução 307 do CONAMA classifica os resíduos da construção civil em
quatro classes, conforme dispõe seu art. 3º (BRASIL, 2002):
I – Classe A – são os resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados, tais
como:
a) de construção, demolição, reformas, reparos de pavimentação e de outras obras
de infra-estrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem;
b) de construção, demolição, reformas e reparos de edificações: componentes
cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimentos et.), argamassa e
concreto;
c) de processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em (blocos,
tubos, meios-fios etc.) produzidas nos canteiros de obras;
II – Classe B – são os resíduos recicláveis para outras destinações, tais como:
plástico, papel/papelão, metais, vidros, madeiras e gesso;
III – Classe C – são os resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias
ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem/recuperação;
IV – Classe D – são os resíduos perigosos oriundos do processo de construção, tais
como: tintas, solventes, óleos e outros, ou aqueles contaminados oriundo de
demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais e
outros.
Os resíduos da construção civil não poderão ser dispostos em aterros de resíduos
domiciliares, em áreas de “bota fora”, em encostas, corpos d’água, lotes vagos e em áreas
protegidas por Lei. Ainda (CONAMA, 2002), grandes geradores deverão elaborar Projetos de
Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil que contemplarão o ciclo da triagem, na
origem ou em áreas de destinação licenciadas para essa finalidade; os resíduos classe A
deverão ser reutilizados ou reciclados na forma de agregados ou encaminhados a áreas de
aterros de resíduos da construção.
De acordo com a NBR 10004 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (2004), os
resíduos classificam-se em:
a) resíduos classe I – perigosos: são aqueles que apresentam periculosidade ou
características de inflamabilidade, corrosividade, toxicidade ou patogenicidade,
ou constem nos anexos A e B da referida norma;
b) resíduos classe II A – não-inertes: são aqueles que não se enquadram nas
classificações de resíduos classe I ou resíduos classe II B, podendo ter
propriedades de biodegrabilidade, combustibilidade ou solubilidade em água;
c) resíduos classe II B – inertes: são aqueles que, quando amostrados de uma
forma representativa e submetidos a um contato dinâmico e estático com água
destilada ou desionizada, á temperatura ambiente, não tiverem nenhum de seus
constituintes solubilizados a concentrações superiores aos padrões de
potabilidade de água, excetuando-se aspecto, cor, turbidez, dureza e sabor.
Conforme a NBR 10004, os resíduos de construção e demolição podem ser
classificados na classe II-B, inertes, ou seja, não reagem quimicamente. Oliveira et al. (2001
apud VIEIRA, 2003) indicam que o resíduo de concreto não deve ser considerado como um
material inerte, pois pode contaminar as águas do subsolo se disposto inadequadamente. Para
John e Agopyan (2000), os resíduos são classificados como inertes por exceção, pois se forem
submetidos á análise certamente seriam classificados como não inertes, especialmente devido
ao pH e á dureza da água absorvida, que podem ter importantes níveis de contaminação. Isto
reforça a idéia de reciclagem como uma alternativa para o seu aproveitamento.
A composição dos RCD varia de acordo com a fase da obra e com o tipo de obra,
afetando a qualidade dos agregados reciclados produzidos. Nesta linha, John (1999) aponta
que este problema pode ser superado pela classificação dos RCD ou pelo manejo de pilhas a
fim de reduzir a variabilidade. A geração de resíduos de classe A (conforme classificação do
CONAMA é aqueles possíveis de reciclagem para a produção de agregados) ocorre
predominantemente nas etapas de instalação do canteiro de obra, estrutura, alvenaria e
revestimento.
25
2.6 Deposição e Disposição de Resíduos
É essencial apresentar o significado das palavras “deposição” e “disposição” quando
se comenta sobre resíduos. Concorda-se com Latterza (apud Leite, 2001) ao definir deposição
de resíduos sólidos como a atividade intermediária, anterior á destinação final dos resíduos
sólidos, que sempre realizada de forma aleatória e ilegal, e disposição de resíduos sólidos
como a atividade intermediária ou final, com manejo e arranjo corretos dos resíduos.
Os autores enfatizam também que as áreas degradadas podem colocar em risco a
estabilidade de encostas e taludes, comprometendo o fluxo da drenagem urbana,
demonstrando que os responsáveis pela deposição dos resíduos não estão preocupados com os
custos sociais que a atividade representa para a cidade.
2.7 Disposição Irregular
Quanto ás disposições irregulares dos resíduos da construção civil no ambiente
urbano, pode-se concluir que elas são o resultado da inexistência de soluções eficazes para a
captação destes resíduos, da falta de uma fiscalização eficiente e, até mesmo, da falta de uma
conscientização da população quanto aos danos provocados pelos descartes indiscriminados
do entulho em locais inadequados. As disposições irregulares dos resíduos da construção civil
no meio ambiente urbano geram problemas de ordem ambiental, social e econômica, pois
comprometem o meio ambiente, promovem a redução da qualidade de vida da população e
aumentam os custos com a limpeza urbana (Aquino, 2004).
As disposições irregulares normalmente são resultados de pequenas obras ou reformas
realizadas pelas camadas da população urbana mais carente de recursos, normalmente por
processo de autoconstrução, porque não dispõe de recursos financeiros para a contratação das
empresas coletoras, Esse problema é mais comum em bairros periféricos de baixa renda, onde
o número de áreas livres é maior (Pinto; Gonzáles, 2005).
Empresas geradoras de resíduos de construção e demolição (RCD), por sua vez,
continuam depositando o resíduo da construção civil em estradas e avenidas, em margens de
rios e córregos, em terrenos baldios afastados da região central. Essa situação diminui um
pouco o surgimento dos caçambeiros, que contribuíram para que esse quadro fosse
amenizado, e com a criação de locais predeterminados, mas nem sempre apropriados, para o
depósito do resíduo (PINTO, 2005).
2.8 Impactos Ambientais Gerados pelos RCD
Juntamente com a grade importância da indústria da construção civil como alavanca
para o desenvolvimento social e econômico do país, este setor também vem, na mesma
intensidade, gerando impactos negativos para o meio ambiente.
Todas as etapas do processo construtivo, tais como: extração da matéria prima,
produção de materiais, construção, utilização e demolição, causam impactos ambientais que
afetam diretamente ou indiretamente os seguintes aspectos:
A saúde, a segurança e o bem-estar da população;
As atividades sociais e econômicas;
A biota;
As condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;
A qualidade dos recursos ambientais.
Alguns fatores são agravantes ao processo construtivo, no que tange ao gerenciamento
inadequado dos RCC:
Coleta não compromissada dos resíduos da construção civil;
A inexistência de políticas públicas que disciplinem a destinação dos resíduos;
A um ineficaz gerenciamento ambiental de alguns agentes ligados á gestão dos
RCC;
Expressivo número de áreas degradadas denominadas, de bota foras clandestinos
ou de deposição irregulares;
27
Bota fora clandestino é uma área procedente da deposição irregular de resíduos
executada, principalmente, por empresas privadas de transporte de RCC, o qual utiliza
grandes áreas sem licenças ambientais ou com consentimento tácito, ou explicito, as
administrações locais.
Os RCC sendo depositados irregularmente causam os seguintes impactos ambientais:
As deposições dos RCC em leitos de rio causam assoreamento dos cursos
d’água, degradação de áreas de manancial e de proteção ambiental permanente;
A deposição em vales pode causar instabilidade de encostas;
O acúmulo dos resíduos em zonas de tráfego pode causar obstrução de vias de
pedestre e de veículos, além da própria degradação da paisagem urbana;
Os locais de deposição incorreta dos RCC provocam atração de outros tipos de
resíduos como, por exemplo, resíduos domésticos, industriais e etc. e, dessa
forma, tornam-se ambiente de proliferação de vetores transmissores de doenças;
As deposições destes resíduos, perto de redes de drenagem, podem causar
obstrução do sistema de drenagem.
As discussões das questões ambientais que envolvem os RCC estão intimamente
ligadas com o desperdício dos recursos naturais e a escassez de locais de deposição de
resíduos.
A disposição inadequada dos resíduos, além de ocasionar transtorno á população,
demanda de vultosos investimentos financeiros, o que coloca a indústria da construção civil o
centro de discussões na busca pelo desenvolvimento sustentável.
2.9 Importância da Destinação Final dos Resíduos
Os resíduos provenientes da indústria da construção civil não podem mais ser lançados
no meio ambiente de qualquer maneira. É preciso um controle rigoroso para que isso não
aconteça e convencer os empresários de que essas normas, quando bem aplicadas, podem
resultar em benefícios a curto, médio e longo prazo, tanto para as empresas como para os
municípios.
Apesar das aparentes dificuldades para quem precisa se adequar ás novas normas para
a implantação dos aterros de resíduos da construção civil normalizados pela ABNT, esse
processo é mais simples do que as adaptações necessárias para outros tipos de resíduos, como
os industriais, por exemplo. Se bem planejado, sua implantação pode ser muito simples,
contudo é necessário se adequar ás novas exigências e formar parcerias com empresas que
possam auxiliar nisso, como as de extração e/ou beneficiamento de pedra, areia e argila, uma
vez que podem ser utilizadas as cavas da extração para implantar os aterros.
O Quadro 1, encontra-se a representação das classes, integrantes e a destinação correta
dos resíduos da construção e demolição evitando assim os impactos ambientais causados pela
disposição incorreta.
Quadro 1: Classes, integrantes e destinação dos RCD/ Resolução CONAMA 307/02.
Classes Integrantes Destinação
A
Componentes
cerâmicos,
argamassas,
concretos
- Encaminhar para um triturador de blocos previamente instalado
no canteiro, sendo o material final reutilizado em calçadas, bases
e sub-bases.
- Reutilizar ou reciclar na forma de agregados.
- Encaminhar para um aterro de resíduos da construção civil,
dispondo de modo a permitir sua utilização ou reciclagem futura.
B
Plásticos, papel
e papelão,
metais, vidros,
madeiras e
outros.
- Reutilizar, reciclar ou encaminhar às áreas de armazenamento
temporário, permitindo a utilização ou reciclagem futura.
- Armazenar em local predeterminado e reutilizar para transporte
de materiais e equipamentos, sendo depois enviado à empresa
habilitada ao seu recolhimento.
- Enviar à empresa compradora.
C
Gesso e outros.
- Armazenar, transportar e destinar em conformidade com as
normas técnicas específicas.
- Armazenar em depósito até destinação final.
D
Tintas,
solventes, óleos
e outros
resíduos
contaminados.
- Armazenar, transportar, reutilizar e destinar em conformidade
com as normas técnicas específicas.
- Sobras podem ser reutilizadas para pinturas de tapumes e
outros usos dentro da obra, e a destinação final devem ser à
empresa habilitados a seu recolhimento.
Fonte: Adaptado de BRASIL (2002).
29
2.10 Resolução CONAMA 307
A resolução 307 de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA,
estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão (ambientalmente correta) dos
resíduos da construção civil, disciplinando as ações necessárias á minimização dos impactos
(efeitos) ambientais, levando em conta a política urbana de pleno desenvolvimento da função
social das cidades e da propriedade urbana (Lei 10.257 de 2001).
Na referida resolução é definido que os geradores de resíduos da construção civil
(entulhos) devem ter como objetivo principal a não geração de tais resíduos e, em caráter
secundário, a redução, reutilização, reciclagem, bem como a responsabilidade pela destinação
final de tais materiais, levando em conta que tais resíduos não podem ser dispostos em aterros
de resíduos domiciliares (resíduos urbanos), em “bota fora”, encostas corpos de água, lotes
vagos, bem como em áreas legalmente protegidas por Lei. Para tal exigência da referida
Resolução, cada município deve obrigatoriamente desenvolver e implementar o Plano
Municipal de Gestão dos Resíduos da Construção Civil.
A Resolução foi muito clara ao definir um prazo máximo de dezoito meses, contados a
partir de 5 de junho de 2002, para que todos os municípios deixem de fazer a disposição de
resíduos de construção civil em aterros domiciliares e em áreas de “bota fora”. O que não
ocorre na realidade, basta olhar os arredores da cidade.
Ainda segundo essa resolução, a estrutura de gestão de resíduos da construção civil
deve obedecer ao fluxograma apresentado na Figura 5.
Figura 5: Fluxograma da gestão de resíduos, de acordo com a Resolução 307/02.
Fonte: Adaptada de Carneiro (2005, p.32).
31
3 METODOLOGIA
Neste capítulo são apresentados os procedimentos metodológicos adotados na
realização deste trabalho. Inicialmente realizou-se a caracterização do estudo e apresentados
os métodos da pesquisa, bem como mostra a técnica e instrumentos de coleta de dados, as
questões de pesquisa, o universo e a amostra analisada, além do tratamento dado ás
informações coletadas, as etapas estão descritas de forma simplificada conforme o fluxograma
da Figura 6.
Figura 6: Fluxograma da estrutura metodológica.
3.1 Caracterização do Município Estudado
O município de Passo Fundo – RS está localizado no Planalto Médio, no interior do
estado do Rio Grande do Sul, sendo considerada cidade média, com uma população estimada
em 186.028 habitantes. Possui um grande número de edifícios, sendo uma das cidades mais
densas do Estado.
Passo Fundo – RS é considerado um dos mais importantes municípios do Rio Grande
do Sul, destacando-se, como um dos fatores predominantes em sua economia, a indústria da
construção civil, tendo em média de área em construção no ano de 2005 180.00 m²; dados de
pesquisa de áreas em construção realizada pelo Sinduscon-PF em suas empresas associadas,
excluindo construtora, incorporadoras e obras particulares sem ligação com o Sinduscon - PF.
A atuação no setor é máxima e busca-se a capacitação de empresários e a difusão de novas
tecnologias com novas informações (PASSO FUNDO, 2006).
A Figura 7 apresenta a localização do município de Passo Fundo – RS no mapa do
estado do Rio Grande do Sul.
Figura 7: Mapa do Rio Grande do Sul com a localização do município de Passo Fundo – RS.
Fonte: Adaptado de Neckel et al. (2009).
33
3.2 Definição do Foco de Estudo
O foco principal do estudo está baseado nos resíduos da construção e demolição, em
especial sobre a destinação final dos mesmos.
3.3 Metodologia de execução do trabalho
3.3.1 Levantamento Bibliográfico
Fase do trabalho responsável pela pesquisa bibliográfica a respeito do assunto, para ter
subsídios literários e técnicos para a realização deste trabalho.
3.3.2 Visita a Área da Antiga Pedreira
Como pode ser vista na Figura 8, a visita na área da antiga pedreira foi de extrema
importância para ser realizado um diagnóstico visual do local e a maneira com que os resíduos
estão sendo depositados no período atual. Em preto na figura, a área de disposição dos
resíduos e em azul a localização do Rio Passo Fundo próximo da área.
Figura 8: Vista do local da Antiga Pedreira.
Fonte: Google Earth (2012).
3.3.3 Aplicação de Questionários
Os questionários aplicados para entrevistas com os órgãos responsáveis pelo setor do
Meio Ambiente, em especial a Secretária do Meio Ambiente (SMAM), foram elaborados com
questões referentes à área de disposição, empresas cadastradas, controle da destinação,
quantidade de resíduos disposto no local licenciado, as principais dificuldades encontradas
pelos órgãos, fiscalização e sobre o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção e
Demolição (PGRCD), afim de que houvesse esclarecimentos e coletas de dados a respeito da
destinação final e gestão dos RCD.
35
3.3.4 Entrevista não Estruturada
A entrevista não estruturada constituiu de um diálogo com pessoas que possuem o
conhecimento sobre o assunto que está sendo apresentado neste trabalho, com o objetivo da
coleta de informações referente à destinação dos resíduos da construção e demolição, assim
como outros assuntos da área estudada.
4 RESULTADOS E DISCUSSÕES
Conforme o objetivo principal da pesquisa, o avaliar os desafios e perspectivas da
destinação final do resíduo da construção e demolição (RCD), bem como conhecer a realidade
atual, produção e destinação final dos mesmos na cidade de Passo Fundo – RS, foram obtidos
dados, com base nos questionários aplicados e das entrevistas realizadas, instrumentos esses
que foram fundamental para a obtenção dos resultados e das discussões que serão abordados a
seguir.
4.1 Situação Atual da Destinação dos RCD
4.1.1 Local de Disposição dos RCD
O local que hoje as principais empresas coletoras de RCD e a Secretaria Transporte e
Serviços Gerais (STSG), atualmente estão depositando os resíduos é uma área particular,
nesta área, antes da disposição, era exercida a atividade de mineração (que no passar do tempo
devido a extração do solo e das pedras, o local transformou-se em uma grande cava). O
proprietário da área, após abandonar a atividade da mineração, liberou a área para a Prefeitura
Municipal realizar a disposição do RCD até que fosse preenchida a cava para posterior
recuperação do local. A Prefeitura Municipal e a Promotoria Pública através de um contrato
liberou a área para seis empresas que atuam no ramo da coleta destes resíduos.
Nesta área como pode ser visto nas Figuras 9 e 10, não há controle, fiscalização e
gerenciamento dos resíduos depositados, nem a quantidade em toneladas, de resíduos que é
disposto no local semanalmente.
37
Figura 9: Local da disposição dos RCD.
Figura 10: Vista panorâmica do local de disposição do RCD.
4.1.2 Volume de RCD depositado na área analisada
A Secretária de Transporte e Serviços Gerais (STSG) prestam serviços como
recolhimento de resíduos de poda, resíduos de pequenos geradores além de recolhimento de
entulho de terrenos baldios entre outros. O volume segundo informações (STSG), que é
depositado na área da pedreira é apresentado na Tabela 1, o volume em m³ mensal foi
calculados em um período de 26 dias de trabalho, ou seja, equivalente a um mês, e os valores
anual se baseou em um período de 12 meses.
Tabela 1: Volume de resíduos depositado na área da pedreira pela STSG.
STSG RCD Podas Terra
Volume diário de resíduos 12 m³ 4 m³ 11, 54 m³
Volume mensal médio de resíduos 312 m³ 104 m³ 300 m³
Volume anual médio de resíduos 3744 m³ 1248 m³ 3600 m³
4.1.3 Gerenciamento do RCD
Na área avaliada, pode-se perceber que não ocorre um gerenciamento do RCD que
deveria ser realizado, e isso deve-se, principalmente pelo fato de não haver fiscalização
municipal suficiente em relação a tipologia de resíduos depositados no local, o que pode ser
visualizado nas Figuras 11 e 12. De acordo com o órgão ambiental, hoje é realizada apenas
uma fiscalização semanalmente, mas a respeito do gerenciamento do resíduo não se tem um
controle.
Figura 11: Pneus sendo depositados irregularmente no local.
39
Na vistoria realizada no local, percebeu-se que possui resíduos diversos, como pneus,
galhos, produtos eletroeletrônicos entre outro, o que causa uma visão de degradação total da
área e a presença de pessoas não autorizadas, como catadores e pessoas que utilizam também
a área para dispor outro tipo de resíduo. Nota-se, conforme Figura 13, que em virtude da não
classificação e triagem dos resíduos, o local apresenta escoamento de chorume na parte
inferior da área, provavelmente em virtude de resíduos orgânicos ou resíduos sólidos urbanos
depositados inadequadamente.
Figura 12: Produtos eletroeletrônicos sendo dispostos irregularmente.
Figura 13: Vista da presença de chorume na parte inferior da área.
4.1.4 Disposição dos Resíduos
Percebe-se, analisando as Figuras 11, 12 e 13, bem como a vistoria no local, que a
disposição está ocorrendo de forma inadequada, causando um passivo ambiental ainda maior
na área.
Segundo informações do órgão ambiental, responsável pela fiscalização (SMAM), as
empresas que dispõem os resíduos no local, realizaram a analise do material e estes foram
classificados como Resíduos classe II B - inerte, (segundo a classificação da NBR
10.004:2004), ou seja, não reagem quimicamente com o solo e outros componentes. Porém, o
que se observa na área, é que é feita a disposição de uma quantidade significante de resíduos
oriundos do gesso, que são solúveis em água e reagem quimicamente com outros produtos. O
gesso em contato com umidade e condições anaeróbias, com baixo pH, e sob ação de
bactérias redutoras de sulfatos, pode formar gás sulfídrico (H2S), que possui odor
característico de ovo podre, tóxico e inflamável.
41
A Figura 14 mostra o gesso misturado com os resíduos.
Figura 14: Resíduos de gesso misturado com outros resíduos.
A situação de disposição do RCD está sendo um problema que a cada dia se agrava
mais e o prazo que as empresas têm para sair da área já foi estipulado pela Prefeitura
Municipal, sendo até Dezembro de 2012. Com esse fato, após este prazo, as empresas não vão
poder dispor resíduos na área. As empresas por sua vez, não possuem outra área licenciada
para esta disposição.
4.2 Desafios e Perspectivas Sobre a Destinação Final dos RCD
De acordo com a pergunta formulada ao (Coordenador Licenciamento da cidade de
Passo Fundo), sobre qual seria o ponto mais crítico quando comentamos em gerenciamento de
resíduos como um todo, o mesmo salientou que seria á conscientização das empresas e a
grande dificuldade encontrada hoje por parte das empresas e do poder público municipal, é a
dificuldade de ser implantado um Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da
Construção Civil (PMGRCC). Também informou que com a criação de um local apropriado e
licenciado para a disposição dos RCD, um controle da entrada dos resíduos e uma fiscalização
nesta área seriam de fundamental importância para que a quantidade, classificação e
destinação dos resíduos se desse de forma correta.
Quanto ao PMGRCC, uma empresa de consultoria ambiental vai prestar este serviço
ao Poder Público, fazendo um cadastramento das construtoras que geram RCC (Resíduos da
Construção Civil), das empresas transportadoras, da quantidade e da classificação dos
resíduos em classes A, B, C e D, e com isso incentivar as construtoras a não geração, a
redução, a reutilização e a reciclagem no próprio local de produção dos resíduos.
Quanto a um plano de reutilização dos RCD, o Sr. Sidnei Souto Castanheira informou
que está tramitando junto ao Ministério do Meio Ambiente e que a implantação de uma usina
de reciclagem seria de fundamental importância e um objetivo a ser alcançado.
Nesta pesquisa foi verificado que não há a aplicação da Resolução 307 do Conselho
Nacional do Meio Ambiente (CONAMA, 2002) tanto por parte dos órgãos ambientais, quanto
por parte das empresas que são responsáveis pela destinação dos RCD.
Os dados citados neste trabalho e a situação atual da destinação final do RCD mostram
o quanto é preocupante a continuação desse quadro da destinação irregular dos RCD, pois
continuará a degradação ambiental da área e com isso um grande aumento do passivo
ambiental a onerar os cofres públicos. Também se observou-se que há uma preocupação do
poder público e dos proprietários das empresas coletoras para se adequar a legislação vigente,
mas por outro lado, verificou-se a falta de controle das destinações finais por parte dos
geradores, coletores e administradores municipais.
Desse modo, os desafios e as perspectivas são imensos, o que exige da gestão pública
a necessidade de implantação de ações de gestão dos RCD, segundo o que recomenda a
resolução 307/2002 do CONAMA.
A gestão integrada desses resíduos deverá proporcionar benefícios de ordem
ambiental, social e econômica. Por ser uma questão complexa, a gestão integrada requer
mudanças culturais, iniciando pela conscientização ambiental, que deve se estender desde o
operário de obras até o empresário. Por isso, os resíduos da construção e demolição merecem
atenção por parte de empresas geradoras e coletoras desse material, em se tratando da grande
geração, como também por parte do poder público municipal. Uma maneira de o município
atuar junto aos grandes geradores é exigindo, no momento da aprovação de novos projetos,
43
que apresentem uma área licenciada para a destinação dos resíduos e um Controle de
Transporte de Resíduos (CTR).
Para implementar um processo de gestão dos resíduos, tem-se a necessidade de criar
áreas de recebimento de entulho e centrais de triagem. Das unidades de recebimento, os RCD
seriam processados em centrais de reciclagem, sendo selecionados, descontaminados,
triturados, peneirados e revendidos. A criação de uma usina de reciclagem teria um papel
fundamental na gestão dos RCD, propiciando a contínua ampliação do uso dos resíduos
reciclados, inclusive no próprio setor, e diminuindo a sua disposição em lugares
inapropriados, aumentando assim os tempos de uso dos mesmos.
Após a implantação dessa área, tem-se a necessidade de fazer o cadastramento das
empresas prestadoras de locação de caçambas, levantando a capacidade operativa das mesmas
(número e volume de caçambas, quantidade de funcionários, tipos de equipamentos para
transporte, entre outros.)
Ações de orientação e educação ambiental, controle, apoio, legislação municipal sobre
gestão dos RCD, fiscalização junto aos canteiros de obras, treinamento ou curso relacionado
com o gerenciamento de RCD visando atingir as metas de minimização, reutilização e
segregação dos resíduos na origem com o correto manejo dos resíduos no interior do canteiro
de obras, para após ser feito o recolhimento e destinado a área licenciada. Essas ações são de
fundamental importância para a correta destinação final dos RCD.
5 CONCLUSÃO
5.1 Conclusões e Considerações Finais
A indústria da construção civil exerce um papel social relevante, por empregar elevado
número de trabalhadores. Entretanto, urge que esse setor modifique suas relações com os
recursos humanos, com o intuito de reduzir seus impactos ambientais, sendo cruciais ações
em áreas frágeis do setor como gestão da qualidade, educação, inclusive a educação
ambiental, treinamento e capacitação, fiscalização e medidas mais eficientes e eficazes de
controle, aliados a instrumentos econômicos que incentivem a destinação adequada dos
resíduos.
O município de Passo Fundo não está estruturado para o gerenciamento de resíduos,
porém, não é possível mais postergar solução para os problemas acarretados por eles,
continuando a agir de forma coadjuvante e corretiva. Neste sentido, é fundamental a
superação dos desafios para a gestão pública e privada no tocante aos RCD, para superar o
cenário de degradação ambiental. O Poder Público deve adotar medidas tendentes a
diminuição dos resíduos da construção e á responsabilização efetiva dos geradores, dando
início assim ao processo de mudança e estruturação de um novo modelo de gestão,
explorando a potencialidade da reciclagem enquanto atividade econômica.
As mudanças necessárias para a implementação de um sistema eficaz de gestão de
resíduos em Passo Fundo requerem iniciativa do Poder Executivo Municipal, com a criação e
divulgação do (PIGRCC), que segundo informações está tramitando. Quanto à localização de
uma área adequada para a disposição dos RCD, deve seguir os critérios do formulário de
licenciamento da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM), sobre resíduos sólidos
da construção civil.
Para que uma gestão de resíduos de construção e demolição funcione, é preciso
necessário um planejamento de ações, sendo a atuação um programa para varias frentes de
maneiras simultâneas. Umas dessas frentes poderia ser a diminuição da geração de RCD na
forma de esclarecimento a empresas e profissionais, para que não ocorra deposição dessa
matéria em locais indevidos. Outra frente poderia ser a reciclagem de RCD, que pode ser
iniciada no canteiro de obras, com o armazenamento da maior parte dos resíduos.
45
5.2 Recomendações para Trabalhos Futuros
Recomenda-se, a partir dessa pesquisa, que seja levado a diante essa proposta de
gestão dos resíduos da construção e demolição (RCD), propondo diretrizes e critérios para a
destinação, e que sejam monitorados os resultados após a implantação da gestão dos resíduos
a fim de fiscalizar e ajustar as medidas de controle, visando sempre à correta destinação dos
resíduos da construção civil.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 10004: Resíduos sólidos -
Classificação. Rio de Janeiro, 2004.
______. NBR 15112: Resíduos da construção civil e resíduos volumosos - Áreas de
transbordo e triagem - Diretrizes para projeto, implantação e operação. Rio de Janeiro,
2004.
______. NBR 15113: Resíduos sólidos da construção civil e resíduos inertes - Aterros -
Diretrizes para projeto, implantação e operação. Rio de Janeiro, 2004.
______. NBR 15114: Resíduos sólidos da construção civil - Áreas de reciclagem -
Diretrizes para projeto, implantação e operação. Rio de Janeiro, 2004.
______. NBR 15115: Agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil -
Execução de camadas de pavimentação - Procedimentos. Rio de Janeiro, 2004.
______. NBR 15116: Agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil -
Utilização em pavimentação e preparo de concreto sem função estrutural - Requisitos.
Rio de Janeiro, 2004.
AQUINO, M. B. Proposta de Gestão Sustentável dos Resíduos Sólidos da Construção
Civil no Município de Fortaleza. Fortaleza. 2004. Dissertação de Mestrado. Universidade
Federal do Ceará, 2004.
BARRETO, I. M. C. B. N.; SINDUSCON; COMPETIR; SEBRAE; FIES-SENAI;
CNISENAI; GTZ. Gestão de Resíduos Na Construção Civil. Aracaju, 2005. Disponível em
http://www.cepam.sp.gov.br/arquivos/sisnama/meio_ambiente_em_temas/sinduscon3_ma.pdf
Acessado em Out/2012.
BERNARDES, A. Quantificação e classificação dos resíduos da construção e demolição
na cidade de Passo Fundo. Dissertação (Mestrado em Engenharia, Infraestrutura e Meio
Ambiente) – Universidade de Passo Fundo, 2006.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente, Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução
307, de 05 de julho de 2002. Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos
resíduos da construção civil. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília,
DF, nº 136, 17 de julho de 2002. Seção 1, p. 95-96.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente, Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.
Resolução 431, de 24 de maio de 2011.
CARNEIRO, A. P. Características do entulho e do agregado reciclado. Salvador, 2002:
EDUFBA, Caixa Econômica Federal. Projeto entulho bom, p. 144 – 187.
CARNEIRO, F.P. Diagnóstico e ações da atual situação dos resíduos de construção e
demolição na cidade do Recife. Dissertação (Mestrado em Engenharia Urbana,
47
Gerenciamento e Planejamento do Uso de Água e Resíduos) - Universidade Federal da
Paraíba. João Pessoa - PB, 2005.
DALTRO FILHO, J.; BANDEIRA, A. A.; BARRETO, I. M. C. B. do N; AGRA, L. G. da S.
A problemática dos resíduos sólidos da construção civil em Aracaju: Diagnóstico.
Sergipe: Aracaju, 2005. 105 p.
DALTRO FILHO, J.; CARVALHO, P. M.; CARVALHO, E. M. Resíduos da Construção
Civil e os Desafios Para Implementação da Resolução N° 307/2002: o caso de Aracaju-
Sergipe. In: 24º CONGRESSO BRASILEIRO de ENGENHARIA SANITÁRIA e
AMBIENTAL, Belo Horizonte, MG, 2007.
Departamento da Indústria da Construção da Federação das Indústrias do Estado de
São Paulo – Deconcic/Fiesp. Proposta de política industrial para a construção civil –
edicações. Caderno 1, Out. 2008.
FEPAM – Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler - RS.
Formulário para Licenciamento de Atividades de Recebimento, Beneficiamento e Destino
Final de Resíduos Sólidos da Construção Civil RSCC.
GUIANET. Mapa da localização de Passo Fundo-RS. Disponível em
<www.itatiaiapalace.com.br;mapas.php>. Acesso em 20 out. 2005.
IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis,
Disponível em: http://www.ibama.gov.br
JOHN, V. M. A construção, o meio ambiente e a reciclagem. Artigo. São Paulo:PCC-
EPUSP. Disponível em <http//www.reciclagem.pcc.usp.br>. Acesso em: 10 de outubro de
2010 apud JOHN, 2003.
JOHN, V.M. Reciclagem de resíduos na construção civil: contribuição à metodologia de
pesquisa e desenvolvimento. Tese (Livre Docência) – USP, São Paulo, 1999.
Lei Complementar nº 170 de 09 de outubro de 2006. Gabinete do Prefeito. Centro
Administrativo Municipal: 2006.
Lei Estadual nº 11.520, de 03 de agosto de 2000. Institui o Código Estadual do Meio
Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Lei Federal n° 6.938 de 31 agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio
Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
Lei Federal n° 12.305 de 02 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos
Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências. LEITE.B. M. Avaliação de propriedades mecânicas de concretos produzidos com
agregados reciclados de resíduos de construção e demolição. 2001 Tese (Doutorado em
Engenharia Civil) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul , Porto Alegre, 2001.
Metodologia para desenvolvimento de reciclagem de resíduos. In: ROCHA, J. C.; JOHN,
V. M. (Ed.) Utilização de Resíduos na Construção Habitacional. Porto Alegre: ANTAC,
2003. Coletânea Habitare.
PASSO FUNDO. Decreto Municipal nº 32 de 24 de fevereiro de 2010. Gabinete do Prefeito.
Centro Administrativo Municipal. 2010.
PASSO FUNDO. Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil.
Passo Fundo, 2005.
PASSO FUNDO. Prefeitura Municipal. Secretaria de Transporte Serviços Gerais.
Disponível em <www.pmpf.rs.gov.br>. Acesso em 02 nov. 2012.
PASSO FUNDO. Prefeitura Municipal. Secretária Municipal do Meio Ambiente. Disponível
em <www.pmpf.rs.gov.br>. Acesso em 02 nov. 2012.
PINTO, T. P. (Coord.) Gestão ambiental de resíduos da construção civil: a experiência do
Sinduscon-SP, São Paulo: Obra Limpa: I&T: Sinduscon-SP, 2005.
PINTO, T.P.; GONZALES, J.L.R., (Coord.) Manejo e gestão de resíduos da construção
civil. Manual de orientação 1. Como implantar um sistema de manejo e gestão dos resíduos da
construção civil nos municípios. Parceria Técnica entre o Ministério das Cidades, Ministérios
do Meio Ambiente e Caixa Econômica Federal. Brasília: CAIXA, 2005.
RIO GRANDE DO SUL. Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Conselho Estadual do Meio
Ambiente (CONSEMA). Resolução 017 de 06 de dezembro de 2001. Disponível em
<www.sema.rs.gov.br/sema/html/res_ca1701.htm>. Acesso em 25 outubro 2010.
SINDUSCON – Sindicato da Indústria da Construção Civil. Disponível em
http://www.sindusconpf.com.br. Acessado em 26 out. 2012.
SOUZA, U. E. L. Como reduzir perdas nos canteiros: manual de gestão no consumo de
materiais na construção civil. São Paulo: Pini, 2005.
Vanderley M. John, Vahan Agopyan, Reciclagem de resíduos da construção. São
Paulo, 2000. Departamento de Engenharia de Construção Civil, Escola Politécnica da USP
(PCC USP).
VERGNA, J. R. G. Formação e Gerência de Redes de Empresas de Construção Civil:
Sistematização de um Modelo de Atores e Recursos para Obras de Edificações. Escola de
Engenharia de São Carlos (UPS), Dissertação (Mestrado), 2007.
WIKIPÉDIA, a enciclopédia livre. Município de Passo Fundo – RS. Disponível em:
http://pt.wikipedia.org/wiki/Passo_Fundo. Acesso em: 02 de novembro de 2012.
49
ANEXOS
ANEXO 1: QUESTIONÁRIO APLICADO A SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE
QUESTIONÁRIO PARA ENTREVISTA AO SENHOR SIDNEI DA
SECRETÁRIA MUNICÍPAL DO MEIO AMBIENTE (SMAM)
1. Qual o local de disposição do RCD que a SMAM possui e que está licenciado?
2. Existe cadastro das empresas produtoras de RCD?
3. Quantas empresas estão cadastradas?
4. Acontece o gerenciamento do resíduo na área de disposição? Identificação,
classificação, triagem?
5. Há um controle de recebimento dos resíduos na área da antiga pedreira,
controle de entrada?
6. Qual a quantidade de resíduos disposto na área da pedreira por ano?
7. Quantidade estimada de resíduos que são dispostos irregularmente?
8. Quais as dificuldades encontradas pela SMAM no que se diz respeito á
destinação final dos Resíduos da Construção e Demolição?
9. Existe intenção da SMAM para a melhoria, ou, se for o caso, para a criação de
um PGRCD (Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção e
Demolição)?
10. Se este plano ou estratégia de gerenciamento existe, qual a situação atual
deste? Mostra-se promissor? Quais as expectativas da SMAM quanto à
disposição final dos RCD?
11. A SMAM, órgão municipal, é a única responsável técnica da área da antiga
pedreira?
12. Como se dá a fiscalização das ações publicadas na resolução 307, de 2002, do
CONAMA, que trata da destinação final dos RCD?
13. Há campanhas de conscientização? Quais? Detalhar.
14. Existe o Plano de Reutilização de Resíduos? Descreva.
15. Qual o ponto mais crítico quando falamos em Gerenciamento de Resíduos
como um todo?
16. Qual sua opinião a respeito da implantação de usinas de reciclagem?
17. Já foi aplicada alguma punição para empresa que tenha colocado Resíduos de
Construção em áreas não licenciadas?
18. Qual a perspectiva futura em relação à destinação compromissada de RCD em
Passo Fundo?
ANEXO 2: QUESTIONÁRIO ENVIADO A SINDUSCON - PF
ROTEIRO DE ENTREVISTA APLICADO AO SINDUSCON – PF
Entrevistador: _____________________________________________________________
Data da entrevista: _______________ Horário Início ______________ Término: ________
Entrevistado-nome: _________________________________________________________
Profissão: ____________________ Função: _______________________ Idade: ________
Trabalha na instituição há quantos anos: _____ Está na função atual há quanto tempo: ____
1. IDENTIFICAÇÃO
1. Razão Social: ___________________________________________________________
2. Endereço: ______________________________________________________________
3. Município de Localização: ________________________________________________
4. Ano de Fundação: _______________________________________________________
5. Pessoal ocupado atual: ____________________________________________________
6. Pessoal ocupado com o fim de viabilizar ações sobre o gerenciamento de RCD (dizer
função e escolaridade): _____________________________________________________
2. GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS
7. Foi feito algum treinamento/curso com o pessoal envolvido com ações relacionadas à
gestão de RCD?
Sim Não Não Sabe
8. Qual foi a forma de treinamento realizado? (admite mais de uma resposta).
1. ( ) Na instituição (fora do processo de trabalho)
2. ( ) Na empresa (no próprio processo de trabalho)
3. ( ) Consultoria externa
4. ( ) Em instituições especializadas (Senai, Sebrae etc.): especificar _________________
5. ( ) Promovido por clientes ou fornecedores
6. ( ) Outras (especificar) ___________________________________________________
9. Qual a periodicidade com que ocorrem as reuniões do pessoal envolvido com a questão do
gerenciamento dos RCD? _________________________________________________
10. Quais as estratégias que esta instituição utiliza para convencer as empresas e a sociedade
sobre a importância da gestão dos RCD?______________________________________
11. As empresas procuram esta instituição para buscar orientação sobre a gestão de RCD.
Indique a freqüência utilizando a escala, onde 2 é raramente, 4 é freqüentemente e 6 é sempre.
Responda conforme o porte da empresa.
- Micro (0-09 empregados) ________________________
- Pequena (10-59 empregados) __________________________
- Média (60-99 empregados) _________________________
- Grande (acima de 99 empregados) _____________________
12. Representantes da sociedade civil já vieram a esta instituição em busca de informações
sobre gestão de RCD? O que buscavam precisamente?
Sim Não
51
13. Quais as principais dificuldades relatadas pelas empresas que não executam a gestão dos
RCD?___________________________________________________________________
14. Quais as dificuldades encontradas pelas construtoras para realizar a gestão dos RCD?
________________________________________________________________________
15. Qual a perspectiva futura em relação ao gerenciamento de RCD em Passo Fundo?
________________________________________________________________________
3. DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS
16. Por que os proprietários de pequenas construções ou reformas não se interessam pela
correta destinação dos RCD gerados?
4. RECICLAGEM DE RESÍDUOS
17. Algum resíduo da construção civil é reciclado em Passo Fundo? Qual? Como se dá esse
processo?
Sim Não Não Sabe
________________________________________________________________________
18. Quais dos agentes abaixo comercializam RCD recicláveis em Passo Fundo? São
licenciados? Quais são os produtos?
1. ( ) Sucateiro ___________________________________________________________
2. ( ) Cooperativa _________________________________________________________
3. ( ) Grupo de coleta seletiva _______________________________________________
4. ( ) Outro (especificar) ___________________________________________________
5. RELAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS COM OS GERADORES E
TRANSPORTADORES
19. Existem programas ou ações específicas de orientação e educação dos agentes envolvidos
com a produção, transporte ou armazenamento dos resíduos da construção promovidos pelos
diferentes âmbitos de governo e/ou instituições abaixo relacionados?
Sim Não Não Sabe
Quais?
________________________________________________________________________
ANEXO 3: FORMULÁRIO DA FEPAM SOBRE RESÍDUOS SÓLIDOS DA
CONSTRUÇÃO CIVIL
Formulário para
LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES
DE RECEBIMENTO,
BENEFICIAMENTO E DESTINO
FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA
CONSTRUÇÃO CIVIL
RSCC
DISA
Divisão de Infraestrutura
e Saneamento
Ambiental
INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO: As instruções necessárias para o
preenchimento deste formulário encontram-se a seguir, nas orientações e no Anexo I: leia
atentamente antes do preenchimento. Os campos marcados com asterisco (*) são de
preenchimento obrigatório.
IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR
NOME / RAZÃO SOCIAL*:
CNPJ*:
CPF*:
End.*: n° *:
Bairro: CEP*: Município*:
Telefone*: ( ) FAX: ( ) e-mail:
End. p/ correspondência*: n° *:
Bairro: CEP*: Município*:
Contato – Nome*: Cargo:
Telefone p/ contato*: ( ) FAX: ( ) e-mail:
Em caso de alteração da razão social de documento solicitado anteriormente (licença,
declaração, etc.) informar a antiga razão social. Razão social anterior
IDENTIFICAÇÃO DA ATIVIDADE/ EMPREENDIMENTO
Atividade (conforme tabela da FEPAM)*
Endereço (Rua, Av, Linha, Picada, etc.)*:
n°/km*: Bairro/Distrito*:
CEP*: Município*:
Coordenadas geográficas * (Lat/Long) no Sistema Geodésico, SIRGAS2000
Lat.
()
- . Long
()
- .
Responsável pela leitura no GPS
Nome:
____________________________________________________
_________
Telefone:
(___)________________
Profissão:
_________________________________
_
Nº Registro no Conselho Profissional:
______________________
* Lat: Latitude; Long: Longitude
53
Obs.: Não serão protocolados processos que não apresentem coordenadas no formato
solicitado.
MOTIVO DO ENCAMINHAMENTO À FEPAM
Tipo de documento a ser
solicitado:
Licença Prévia
Licença de Instalação
Licença de Operação
Autorização
Declaração
Primeira solicitação deste tipo de documento
Renovação
Documento anterior tipo:
Documento anterior n.º:
Processo FEPAM nº:
OBS.: PARA O DOCUMENTO LICENCIATÓRIO SOLICITADO SERÁ EMITIDO
CERTIFICADO POR ASSINATURA DIGITAL, PROCESSO ELETRÔNICO BASEADO
EM SISTEMA CRIPTOGRÁFICO ASSIMÉTRICO, ASSINADO ELETRONICAMENTE
POR CHAVE PRIVADA, GARANTIDA A INTEGRIDADE DE SEU CONTEÚDO E
ESTARÁ À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.FEPAM.RS.GOV.BR
INFORMAÇÕES GERAIS
Identifique o empreendedor:
Empreendedor Público em Programas
Públicos – especificar o programa:
Empreendedor Privado em Programas
Públicos – especificar o programa:
Empreendedor Público com
Financiamento Público – entidade
financiadora:
Empreendedor Privado com
Financiamento Público – entidade
financiadora:
Empreendedor Público com
Financiamento Privado – entidade
financiadora:
Empreendedor Privado com
Financiamento Privado – entidade
financiadora:
Empreendedor Público Empreendedor Privado
Identifique a atividade:
Aterro de RSCC Central de Triagem com Aterro de RSCC
Aterro de RSCC com Beneficiamento Estação de Transbordo de RSCC
Central de Triagem com
Beneficiamento
Estação de Transbordo de RSCC com
Beneficiamento
Central de Triagem e Aterro de RSCC
com Beneficiamento
Outra forma de destinação de RSCC com
Beneficiamento, especificar:
Central de Triagem de RSCC
Outra forma de destinação de RSCC sem
Beneficiamento, especificar:
Obs.: As unidades de triagem de RSCC também podem receber resíduos volumosos
e poda, desde que especificado em projeto
Informe o regime de funcionamento e número de funcionários:
Período de
funcionamento Horários dos turnos Total de funcionários
Horas/dia Dias/mês Manhã Tarde Noite Operação Administração
às às às
Indique o consumo médio mensal de energia na unidade industrial, em kWh:
Informe a(s) área(s) do empreendimento:
Área total do terreno (m²):
Área construída/a ser construída total - prédios
(m²):
Área prevista para as células do aterro (m2):
Área prevista para as atividades ao ar livre,
incluindo acessos (m²):
Área de preservação (m2):
Área útil total (m²):
Atividade/empreendimento a ser instalado em:
Área nunca utilizada.
Área utilizada anteriormente. Citar a atividade
Outro.Identifique
Caracterize a localização do empreendimento pela Legislação Municipal:
Localização
Zona urbana
Zona expansão urbana
Zona rural
Se o empreendimento localiza-se em zona urbana assinale com um “X” no quadro
correspondente:
Caracterização da Zona Urbana
Zona residencial
Zona de transição
Zona mista
Zona industrial
Outras
Caracterize a vizinhança do empreendimento:
Vizinhança Distância Aproximada (m)
Residência
Comércio
Indústria
Escola
Outras. Especificar quais:
Indique quais as fontes de abastecimento de água:
Fonte de Abastecimento VAZÃO (M³/DIA)
Rede pública
Poço
Rios ou arroios. Especificar o nome:
Açude
Barragem de acumulação
Reuso de efluentes
55
Outras. Especificar quais:
Indique para quais finalidades a água é utilizada:
Finalidade Vazão (m³/dia) Fonte de abastecimento
Sanitários
Refeitório
Processo
Lavagem de pisos e equipamentos
Lavagem de veículos
Outras. Especificar quais:
INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO
O processo de tratamento e/ou destino final de RSCC se desenvolve em várias etapas,
desde o recebimento dos resíduos, triagem, classificação, beneficiamento e destino final
Liste os principais resíduos:
Tipo de Resíduo(1)
Acondicionamento(2)
Armazenamento(3)
(1)
Tipo de Resíduo: descrever o tipo de resíduo recebido. (2)
Acondicionamento: tambores, bombonas, caçambas, containeres, tanques, a granel, fardos,
sacos plásticos, etc. (3)
Armazenamento: área fechada, área aberta sem telhado, área aberta com telhado, área com
piso impermeabilizado, área com contenção de vazamentos, destino final em aterro, etc.
O empreendimento possui tanques de armazenamento de substâncias inflamáveis,
explosivas, corrosivas, tóxicas, oleosas ou gasosas?
Sim Não
Em caso afirmativo, preencha os campos abaixo, por tanque de armazenamento:
Tanque
no
Substância Armazenada Volume
(l) AÉREO OU
Subterrâneo
Ano de
instalação*
BACIA DE
CONTENÇÃO
Nome Atividade em que
será utilizada
Sim Não
01
02
03
04
05
* No caso de utilização de tanque(s) já existente(s).
EM CASO DE POSTO DE ABASTECIMENTO PRÓPRIO (PA) PREENCHER OS
ITENS 5.2.2 A 5.2.4
REGISTRO NA ANP:
Registro na ANP No: Registro Anterior na ANP:
NÃO SE APLICA
DADOS DA DISTRIBUIDORA(S)/FORNECEDORA(S)
Razão Social: Nome p/ contato:
End. p / correspondência: no:
Bairro: Telefone: E-mail:
PROPRIETÁRIO DOS EQUIPAMENTOS E SISTEMAS:
Razão Social: Nome p/ contato:
End. p / correspondência: no:
Bairro: Telefone: E-mail:
CEP: Município: UF:
CNPJ ou CPF:
Obs. Importante:
O empreendimento realiza beneficiamento?
Sim Não .
Em caso afirmativo, preencha os campos abaixo:
Processo(s)
utilizado(s):
Físico Físico-Químico
Descrição sucinta do processo de beneficiamento (se necessário inserir como anexo e
indicando-o abaixo):
Etapas do processo de tratamento e/ou destino final de RSCC:
Descreva todas as etapas envolvidas no processo (se necessário inserir como anexo indicando-
o abaixo):
5.4.2 APRESENTE FLUXOGRAMA DETALHADO DE TODAS AS ETAPAS
DO PROCESSO, INDICANDO AS OPERAÇÕES EM QUE OCORRERÁ GERAÇÃO
DE EFLUENTES LÍQUIDOS, DE EMISSÕES ATMOSFÉRICAS E RESÍDUOS
CLASSE A, B, C E D. APRESENTE COMO ANEXO, INDICANDO-O ABAIXO:
Identifique os principais equipamentos utilizados no processo:
Equipamento/Unidade/
Veículo
Capacidade
Nominal
Unidade de Medida Quantidade
OBS.: CAPACIDADE NOMINAL É A CAPACIDADE INDICADA PELO
FABRICANTE OU NO PROJETO DO EQUIPAMENTO.
Identifique a capacidade do empreendimento:
Capacidade máxima de recebimento: m3/dia
Vida útil prevista do empreendimento (no
caso de aterros):
anos
INFORMAÇÕES SOBRE EFLUENTES LÍQUIDOS
57
Efluentes líquidos são todos os despejos, na forma líquida, gerados em qualquer atividade.
Efluentes líquidos sanitários são provenientes de banheiros (chuveiros e vasos sanitários),
de refeitórios, de vestiários, etc. Efluentes líquidos do processo são os provenientes das
atividades desenvolvidas pelo empreendimento (beneficiamento, lavagem de pisos, lavagem
de equipamentos, lavagem de veículos, etc.).
Atentar que 1 m³ = 1.000 litros.
Efluentes líquidos sanitários
Indique a vazão para os efluentes líquidos sanitários: (m3/dia)
Obs.: Considerar que um funcionário gera de 70 a 150 litros de efluente por dia.
Indique qual o sistema de tratamento a ser utilizado para os efluentes líquidos sanitários:
Sistema de tratamento
Fossa séptica
Sumidouro
Filtro Anaeróbio
Sistema de tratamento de efluentes líquidos industriais
Outro, especificar qual:
Indique o local do lançamento dos efluentes líquidos sanitários:
Corpo receptor
Rede pública canalizada
Rio ou arroio
Solo
Outro, especificar qual:
Se ocorrer lançamento em recurso hídrico superficial, informe:
Nome do rio/arroio:
Distância mínima entre este e os limites da área do
empreendimento
(m)
Nos demais casos, cite o nome do rio/arroio mais próximo:
Nome do rio/arroio:
Efluentes líquidos do processo
O empreendimento gera efluentes líquidos?
Sim Não
OBS: CASO O EMPREENDIMENTO NÃO GERE EFLUENTE, DESPREZE AS
QUESTÕES 6.2.2 A 6.2.12? 6.2.13
Indique as atividades onde serão gerados efluentes líquidos:
Atividade VAZÃO (M³/DIA)
Central de Triagem
Compostagem
Célula de recebimento de RSU
Lavagem de pisos e equipamentos
Lavagem de veículos
Sistema de beneficiamento
Outras. Especificar quais:
Indique a vazão total de efluentes líquidos do processo:
Vazão Quantidade (m³/dia)
Atual
Máxima
Obs: Para a vazão máxima, considere a capacidade máxima
O empreendimento possui algum tipo de sistema de tratamento para os efluentes líquidos
gerados?
Sim Não
Caso a resposta anterior seja afirmativa, apresente croqui do(s) sistema(s) de tratamento
existente(s) para os efluentes líquidos gerados e indique, no mesmo, todas as entradas e saídas
dos efluentes em cada etapa do sistema. Apresente como anexo, indicando-o abaixo:
Identifique os principais unidades/equipamentos do sistema de tratamento de efluentes
líquidos:
Equipamento Capacidade (m3) Medidas (LxAxP) Quantidade
x__x
x__x
Existe(m) medidor(es) de vazão para os efluentes líquidos do processo?
Sim Não
Se a resposta for afirmativa, indique:
Localização
(Equipamento)
Tipo de Medidor
Ocorre lançamento de efluentes líquidos (mesmo que eventual)?
Sim Não
Se a resposta foi afirmativa, indique o local de lançamento (corpo receptor) dos efluentes
líquidos:
Corpo receptor
Rede pública canalizada
Rio ou arroio
Solo. Especificar:
Envio para tratamento em outro local. Indique a razão social e o endereço do local:
Outro. Especificar qual:
Se ocorrer lançamento em recurso hídrico superficial (rio/arroio), informe:
Nome do rio/arroio Vazão (L/s) Largura
(m)
Profundidade (m)
59
Coordenadas geográficas* (Lat/Long) no Sistema Geodésico, SIRGAS2000 - formato
decimal
Lat.
(º)
- . Long (º) - .
Indique os principais usos do recurso hídrico superficial (rio/arroio):
Antes do lançamento:
Depois do lançamento:
INFORMAÇÕES SOBRE FONTES DE POLUIÇÃO DO AR, RUÍDO E VIBRAÇÃO E
MEDIDAS DE CONTROLE
Descrever a(s) fonte(s) de poluição do ar:
Descrever a(s) medida(s) de controle de poluição do ar:
Descrever a(s) fonte(s) de ruído e vibração:
Descrever a(s) medida(s) de controle de ruído e vibração:
RECURSOS HÍDRICOS
Existem corpos hídricos próximos ou dentro da área do empreendimento?
Sim Não
Caso de resposta afirmativa, quanto ao corpo hídrico (rio/arroio/nascente), informe:
Nome Vazão Média
(l/s)
Vazão
Crítica
(l/s)
Largur
a
(m)
Profundidad
e
(m)
Distância do
Empreendimento
(m)
Obs.: Vazão crítica é a vazão mínima no período de estiagem.
Existem nascentes (olhos d’água) próximos ou na área do empreendimento?
Sim Não
EM CASO AFIRMATIVO APONTE AS COORDENADAS GEOGRÁFICAS
(LAT/LONG) NO SISTEMA GEODÉSICO SIRGAS2000 - FORMATO DECIMAL:
Lat.
(º)
- . Long
(º)
- .
Lat.
(º)
- . Long
(º)
- .
Lat.
(º)
- . Long
(º)
- .
Lat.
(º)
- . Long
(º)
- .
Existem banhados próximos ou na área do empreendimento?
Sim Não
EM CASO AFIRMATIVO APONTE AS COORDENADAS GEOGRÁFICAS
(LAT/LONG) NO SISTEMA GEODÉSICO SIRGAS2000 - FORMATO DECIMAL:
Lat.
(º)
- . Long
(º)
- .
Lat.
(º)
- . Long
(º)
- .
Lat.
(º)
- . Long
(º)
- .
Lat.
(º)
- . Long
(º)
- .
SOLO ORGÂNICO
Haverá remoção de solo orgânico? Sim Não Volume estimado
(m3):
Forma de estocagem e preservação do solo orgânico para utilização na recuperação
topográfica e de área degradada ou como material de cobertura (apontar as coordenadas
geográficas traçando o polígono do estoque):
Leiras Altura(m): Comprimento(m):
Pilhas Altura(m): Área (m2):
Outros – Descrever:
Coordenadas geográficas (Lat/Long) no Sistema Geodésico, SIRGAS2000 - formato decimal: Lat. (º) - Long
(º)
- .
Lat. (º) - Long
(º)
- .
Lat. (º) - Long
(º)
- .
Lat. (º) - Long
(º)
- .
Obs. O solo removido deverá obrigatoriamente permanecer dentro dos limites da área
licenciada.
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Informe, OBRIGATORIAMENTE, a localização do empreendimento em relação às
Unidades de Conservação (UC), que se encontram definidas na Lei Federal n.°9.985/2000,
que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza:
1. Não há Unidade de Conservação em um raio de 10 km da localização do
empreendimento
2. Dentro dos limites de uma Unidade de Conservação
3. Dentro de um raio de até 10 km de uma Unidade de Conservação
4. Dentro da poligonal determinada pelo Plano de Manejo
Se houver UC (situações 2 a 4 no item acima) assinale o âmbito do Gestor da Unidade de
Conservação:
Municipal Especificar o(s) nome(s) da(s) U.C.(s):
Estadual Especificar o(s) nome(s) da(s) U.C.(s):
Federal Especificar o(s) nome(s) da(s) U.C.(s):
61
Observação 1: esta informação poderá ser obtida junto ao DUC/DEFAP, através do e-mail:
Observação 2: caso tenha assinalado opção 2 e o “Gestor da UC” é Federal, o
licenciamento ambiental será realizado pelo IBAMA.
Observação 3: caso tenha assinalado opção 2 e o “Gestor da UC” é Estadual ou Municipal,
deverá ser encaminhado cópia dos documentos em meio digital quando do protocolo do
processo administrativo junto ao órgão ambiental.
Observação 4: caso tenha assinalado a opção 3 ou 4, deverá ser encaminhado cópia dos
documentos em meio digital quando do protocolo do processo administrativo junto ao órgão
ambiental.
INFORMAÇÕES SOBRE INTERVENÇÃO EM VEGETAÇÃO NATIVA
Haverá supressão de vegetação/corte de exemplares nativos?
Sim Não
Em caso afirmativo, informar:
Tipo: Mata Atlântica Outros – Especificar:
Classificação: Pioneira Estágio inicial de regeneração Outros – Especificar:
Área de vegetação a ser suprimida: hectares
Principais espécies nativas objeto de corte e n° de exemplares por espécie :
Cubagem da madeira a ser extraída, Volume em m³: (toras) ; Vol. em mst: (lenha)
Haverá necessidade de emissão de Documento de Origem Florestal (DOF/IBAMA): Sim
Não
Apresentar Guia de recolhimento com comprovante de pagamento de taxa ao FUNDEFLOR
(www.sema.rs.gov.br + Licenciamento Florestal), considerando o item IV – Atividades,
Obras e Empreendimentos: Licenciamento florestal.
Obs.: Os estágios sucessionais deverão seguir as Resoluções CONAMA 10/93 e 33/94.
Deverá ser cumprido o art. 19.º, do Decreto Federal n.º 6660/2008, quando couber.
PASSIVOS AMBIENTAIS
Existe passivo ambiental na área a ser utilizada pelo empreendimento?
Sim Não
Em caso afirmativo, informe o passivo ambiental existente:
Tipo de Resíduo Quantidade
armazenada
Unidade de
Medida
Acondicionamento Armazenamento
IDENTIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA PELO PREENCHIMENTO
Nome(s) do(s)
profissional(is):
ART(s)
n.º:
Endereço: n.°
Bairro: CEP: Município:
Telefone: ( ) Fax: ( ) Celular: ( )
e-mail: CPF/CNPJ: