Talita Amaral
IntroduçãoAtualmente, há outras formas para comprovar
a autenticidade de documentos expressar concordância com determinados procedimentos, declarar responsabilidade, etc. ao invés de utilizar assinaturas à caneta, carimbos, selos ou outros recursos
Hoje, muitas dessas atividades podem ser feitas por meio da internet. A certificação digital garante a autenticidade, a concordância e a declaração de responsabilidade.
Modelo de certificação digitalModelo de certificação digital – ICP-Brasil
CP, ou Infra-estrutura de Chaves Públicas, é a sigla no Brasil para PKI - Public Key Infrastructure - um conjunto de técnicas, práticas e procedimentos elaborado para suportar um sistema criptográfico com base em certificados digitais.
Sistema nacional de certificação digital
Modelo de certificação digitalÉ uma estrutura composta de um ou mais
certificadores denominados de Autoridades Certificadoras – AC que, através de um conjunto de técnicas e procedimentos de suporte a um sistema criptográfico baseando-se em certificados digitais, consegue assegurar a identidade de um usuário de mídia eletrônica ou assegurar a autenticidade de um documento suportado ou conservado em mídia eletrônica.
Modelo de certificação digitalAs diversas estruturas de ICP hoje
existentes no mundo conseguem assegurar a autenticidade das assinaturas digitais utilizadas atualmente na rede mundial de computadores de modo a possibilitar, com elevado grau de segurança que um usuário de email, por exemplo, seja realmente o emissor da mensagem e que o receptor seja realmente quem ele diz ser
Modelo de certificação digitalDesde julho de 2001, o Comitê Gestor da
ICP-Brasil estabelece a política, os critérios e as normas para licenciamento de Autoridades Certificadoras (AC), Autoridades de Registro (AR) e demais prestadores de serviços de suporte em todos os níveis da cadeia de certificação, credenciando as respectivas empresas na emissão de certificados no meio digital brasileiro
Modelo de certificação digitalCaracteriza-se por um sistema hierárquico
ou vertical, onde há a presença de uma AC-raiz (papel realizado pelo Instituto Nacional de Tecnologia de Informação), que credencia e audita as ACs pertencentes ao sistema.
Valor da assinatura digitalA Assinatura Digital é o único meio
legalmente aceito para que pessoas possam assinar documentos eletrônicos com a mesma validade jurídica de sua assinatura de “próprio punho”. Sua força jurídica é garantida pela MP 2.200 de fevereiro de 2001.
Valor da assinatura digitalUma assinatura digital é um "selo
electrônico" que pode ser enviado durante qualquer transação electrônica. Semelhante a um selo de uma encomenda, a assinatura digital previne que alguém possa alterar o conteúdo da informação e os dados do verdadeiro emissor do conteúdo. Qualquer mudança na informação, nem que seja uma vírgula, será detectada quando essa assinatura digital for verificada.
AplicaçõesBancos: certificados digitais são usados para garantir ao
cliente que ele está realizando operações financeiras com o seu banco.
Receita federal: e-CPF (certificado digital direcionado à pessoas físicas – extensão do CPF) e e-CNPJ (certificado digital que se destina a empresas ou entidades) – possibilidade de transmissão de imposto de renda de forma mais segura, consultar detalhes das declarações e pesquisar situação fiscal, por exemplo.
AplicaçõesNota fiscal eletrônica: substituição da sistemática de
emissão de documento fiscal em papel, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente. Possibilidade de acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco.
Comércio eletrônico
Processos judiciais e administrativos
Obtenção e envio de documentos cartorários
AplicaçõesFacilitar a iniciativa popular na apresentação
de projetos de lei, uma vez que os cidadãos podem assinar digitalmente sua adesão às propostas
Identificação de sítios na rede mundial de computadores para que se tenha certeza de que está acessando o endereço realmente desejado
Débito direto autorizado (DDA)
Visa tornar os serviços bancários mais eficientes
Clientes podem acessar de forma eletrônica suas contas a pagar
Ao acessar as cobranças, o cliente pode pagá-las pelos meios eletrônicos
As contas que são visualizadas pelo DDA são as cobradas por boletos bancários (mensalidade escolar, plano de saúde, etc)
Débito direto autorizado (DDA)
Débito direto autorizado (DDA)Lançado no mercado oficialmente em 19 de outubro
de 2009Vantagens:
Segurança: eliminada possibilidade de extravio ou perda de documentos
Confidencialidade: manuseio de boletos somente nos bancos
Controle: visualização de todas as cobranças no banco em que for cadastrado
Praticidade: não precisa mais digitar os dadosAgilidade: cobranças chegam em um dia útil