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7/23/2019 Siconv Encontro 01

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SISTEMA DE GESTÃO DESISTEMA DE GESTÃO DE

CONVÊNIOS DO GOVERNOCONVÊNIOS DO GOVERNOFEDERALFEDERAL

(PORTAL DO GOVERNO FEDERAL)(PORTAL DO GOVERNO FEDERAL)

SICONVSICONV



ENCONTRO I

MÓDULO CELEBRAÇÃO DE ACORDOS

S1E1



PRINCÍPIOS DO SICONV

O portal foi desenvolvido para dar maiorpubliidade e e!i"nia # elebra$%o de aordos&

Publiidade e e!i"nia s%o prin'piosonstituionais ue viabiliam a onretia$%o deum Estado demor*tio+ na medida em ueompreende tamb,m os prin'pios da le-alidade+impessoalidade e moralidade&

S2E1



PRINCÍPIOS DO SICONV

O portal permite e failita o aesso deualuer idad%o por meio da .nternet+funionando omo uma vitrine das prinipaisofertas de pro-ramas do -overno federal+pass'veis de implanta$%o atrav,s dadesentralia$%o de reursos&

S3E1



TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

Finalidade

Realia$%o de obras e/ou servi$os deinteresse omum e oinidente #s tr"sesferas de -overno&

SE1



TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

S!"#$dina%&#

P#$'a$ia In'e$(ini)'e$ial n*12+, de 2- de

(ai# de 2../0

SE1



INSTRUMENTOS LEGAIS DASTRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

0ontrato de repasse

Euipara1se # !-ura do onv"nio& O 2r-%o

onedente deve !rmar aordo om a institui$%o!naneira+ para ue esta elebre+ aompan3e eanalise as ontas&

SE1




Termo de pareria

.nstitu'do pela Lei 4&546/44+ , !rmado entre o poderp7blio e as entidades uali!adas omoOr-ania$8es da 9oiedade 0ivil de .nteresseP7blio (Osips) para o desenvolvimento e ae:eu$%o de atividades onsideradas de interesse

p7blio&

S+E1




0onv"nio

Tem omo ob;etivo a e:eu$%o de

pro-ramas de -overno+ envolvendo arealia$%o de atividades e servi$os e aauisi$%o de bens ou eventos de interessere'proo+ em re-ime de m7tua oopera$%o&

S/E1




Termo de oopera$%o

.nstrumento de desentralia$%o de r,dito entre

2r-%os e entidades da administra$%o p7bliafederal+ direta ou indireta+ para e:eutarpro-ramas de -overno e aduirir bens ou servi$os+mediante portaria interministerial e sem e:i-"niade ontrapartida&

S-E1



SICONV FLU4O OPERACIONAL5

0elebraç%ode aordos

E:euç%oPrestaç%o de

ontas

Publiaç%o

Enerramento

Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

S1.E1



MÓDULO CELEBRAÇÃO DE ACORDOS FLU4O OPERACIONAL5

:C

o

n

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n

e

n

t

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C

o

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c

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de

n

t

e

6< 6= 6> 6? 6@ 6 65 6B

Credenciaproponente

Cadastraproponente Propostas

la!orapropostas

Pro"ramas

#i$%l"apro"ramas

&nalisa'selecionapropostas

(ncl%i planode tra!al)o

mpen)a

&!re

conta*corrente

P%!lica ere"istrano +iai

(ncl%iprojeto!-sico

Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.S11E1



MÓDULO CELEBRAÇÃO DE ACORDOSIMPACTOS LEGAIS5

O que representa o registro de dados no Siaf(Sistema Integrado de Administração Financeira

do Governo Federal)?Qual a relação com o auc (adastro !nico deonv"nio)?

S12E1




9ia! , uma ferramenta para e:eutar+ aompan3ar eontrolar+ om e!i"nia e e!*ia+ a orreta utilia$%odos reursos da Cni%o&

0au , um subsistema do 9ia! ue veri!a se osbene!i*rios de transfer"nia volunt*ria de reursosda Cni%o atendem #s e:i-"nias estabeleidas

pela 0onstitui$%o Federal

pela Lei de Responsabilidade Fisal (LRF) pela Lei de Diretries Or$ament*rias (LDO) pela le-isla$%o apli*vel&

S13E1




Neste m2dulo+ o proponente submete1se #se:i-"nias da Lei de Responsabilidade Fisal (LRF)e da Lei de Diretries Or$ament*rias (LDO)&

.sso si-ni!a ue os termos da proposta devematender #s e:i-"nias dessas leis&

Cma proposta sem plane;amento adeuado uanto# le-isla$%o pode impatar+ mais adiante+ em

di!uldades na presta$%o de ontas do onv"nio&

S1E1



MÓDULO CELEBRAÇÃO DE ACORDOSTRANSFERÊNCIAS5

ETAPA 16 CONCEDENTE REGISTRAPROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA

Em ualuer tipo de proposta

volunt*ria om proponente espe'!o do onedente de emenda parlamentar&

importante ompreender e:atamente a destina$%odos reursos+ as datas1limite de adastramento daspropostas+ os doumentos ane:ados pelo onedentee as ondi$8es para o ":ito da proposta a serapresentada&

S1E1



MÓDULO CELEBRAÇÃO DE ACORDOSCREDENCIAMENTO5

ETAPA 2 6 PROPONENTE REGISTRA DADOSDO CREDENCIAMENTO

Dever%o ser formados uatro -rupos para a leitura domanual de redeniamento do proponente (Ane:o =)+

a !m de

redeniar entidades p7blias estaduais e muniipais redeniar ons2rios p7blios redeniar ONGs

onsultar proponente e inluir novos usu*rios&

S1E1




ETAPA 2

Nesta etapa+ o sistema ;* india duas interfaes

H .nternet (plane;amento das omunia$8es)

O proponente deve indiar um endere$oeletrInio ativo&

Toda omunia$%o entre proponente eonedente ser* realiada atrav,s das fun$8es do

sistema+ om avisos para o e#mail re-istrado peloproponente no seu redeniamento+ salvoe:e$8es&

As d7vidas ser%o eslareidas om a 0entralde Atendimento (6B66 45B =>?6)&

S1+E1




ETAPA 2

H Reeita Federal

Ao informar dados de 0PF e 0NPJ+ o sistema

reupera as informa$8es do adastro na ReeitaFederal&

0PF e 0NPJ om limita$8es !sais n%o podem seredeniar para uso dos reursos de

transfer"nias volunt*rias&

S1/E1



MÓDULO CELEBRAÇÃO DE ACORDOSCADASTRAMENTO5

ETAPA 36 PROPONENTE APRESENTADOCUMENTOS PARA CADASTRAMENTO

Dever%o ser formados uatro -rupos para a leitura dos

se-uintes doumentos

Ane:o > (0adastramento de ons2rio p7blio) Ane:o > (0adastramento de ONGs) Ane:o ? (Dos 2r-%os e das funda$8es e autaruias)

Ane:o ? (Das ooperativas)&

S1-E1



MÓDULO CELEBRAÇÃO DE ACORDOSCADASTRAMENTO5

Nessa etapa+ o sistema india mais uma interfae

H 9ia! (9istema .nte-rado de Administra$%oFinaneira do Governo Federal)

O adastramento de 2r-%os ou entidades (p7bliasou privadas) sem !ns lurativos+ reebedores dereursos oriundos do or$amento !sal e dase-uridade soial da Cni%o+ ser* realiado em2r-%o ou entidade onedente ou nas unidadesadastradoras do 9ia! a ele vinuladas+ omvalidade de um ano&

S2.E1



MÓDULO CELEBRAÇÃO DE ACORDOSELABORAÇÃO DE PROPOSTAS5

ETAPAS A /6 PROPONENTE ELABORAPROPOSTA E PLANO DE TRABAL7O, EREGISTRA NO PORTAL8CONCEDENTE

ANALISA, EMPEN7A E PUBLICANa pr*tia+ as etapas ? a B deste m2dulo s%ointe-radas para o proponente+ uma ve ue no9ionv ;* s%o e:i-idos os valores totais da proposta+

inlusive om o *lulo da ontrapartida&

S21E1



MÓDULO CELEBRAÇÃO DE ACORDOSLEGISLAÇÃO5

ETAPAS A /

Em -rupo+ fa$a a leitura dos se-uintes doumentos

1 Ane:o < (Portaria .nterministerial <=5/=66B 1 0ap'tulo .. HDa proposta de trabal3o 1 T'tulo ... H Da ontrapartida+ doplano de trabal3o e do pro;eto b*sio)1 Ane:o (Lei B&/4> H Art& <<)1 Ane:o 5 (Lei <=&>64/=6<6 H LDO =6<< H 9e$%o .V 1 Art&

>4 1 Das transfer"nias volunt*rias)&

S22E1




ETAPAS A /

Faer a leitura dos tre3os indiados das leis e responder#s se-uintes uest8es

H Quais os v$nculos da %ei &'*+ com a ,ortariaInterministerial n-./0/11& e seus impactos no plano detra2al3o?

H omo se insere a %4O nesse conte5to?

H Que impactos tem para as propostas apresentadas asu2missão do plano de tra2al3o 6s e5ig"ncias da %eiFederal de %icitaç7es e ontratos da Administração,82lica (%ei &'*+)?

S23E1




ETAPAS A /

As interfaes do 9ionv om a Lei FederalB&/4> ;usti!am o ri-or metodol2-io uedeve ter o plano de trabal3o para evitarimpatos no proesso de e:eu$%o e presta$%ode ontas&

O plano de trabal3o pode ser omparado a umob;eto a ser liitado e+ portanto+ representa umape$a liitat2ria+ om o ri-or metodol2-io ueisso representa&

S2E1




ETAPAS A /

Nessas fases+ os on3eimentos deelabora$%o e -est%o de pro;etos s%odeterminantes para a e:eu$%o de umplano bem monitorado+ ue atenda #se:i-"nias da lei e alane resultadosrepresentativos para os bene!i*rios&

S2E1




ETAPAS A /

Dados da proposta e do plano de trabal3o

1 Desri$%o do ob;eto a ser e:eutado

Deve ser desrito o ob;etivo da proposta emonsonKnia om as diretries do 2r-%o

onedente+ determinando o alin3amento deinteresses entre o proponente e o onvenente&

S2E1



MÓ#/O C/01&Ç2O # &CO1#O+3/&0O1&Ç2O # P1OPO+4&+5

ETAPAS A /

1 Justi!ativa

Dever* onter a arateria$%o dos interessesre'proos+ a rela$%o entre a propostaapresentada e os ob;etivos e diretries dopro-rama federal+ e a india$%o do p7blio1

alvo+ do problema a ser resolvido e dosresultados esperados&

S2+E1




ETAPAS A /

1 Estimativa dos reursos !naneiros

Dever* disriminar o repasse a ser realiadopelo onedente e a ontrapartida previstapara o proponente+ espei!ando o valor deada parela e o montante de todos os

reursos+ na forma estabeleida em lei (Lei<=&>64/=6<6 H LDO =6<<)&

Para informar esses dados+ o proponenteneessita das informa$8es do rono-rama

f'sio&S2/E1




ETAPAS A /

1 Previs%o de prao para e:eu$%o

Estabelee datas de in'io e !m dae:eu$%o do plano de trabal3o&

S2-E1




ETAPAS A /

1 .nforma$8es relativas # apaidade t,nia e-erenial do proponente para e:eu$%o do

ob;eto

Esta apaidade ser* aferida se-undo rit,riost,nios e ob;etivos+ a serem de!nidos pelo

onedente ou ontratante+ bem omo pormeio de indiadores de e!i"nia e e!*iaestabeleidos a partir do 3ist2rio dodesempen3o na -est%o de onv"nios ouontratos de repasse&

S3.E1




ETAPAS A /

1 .ndia$%o do a-ente !naneiro

Para a abertura de ontas pelo 9ionv+ oproponente indiar* uma a-"nia dosbanos o!iais& A inte-ra$%o do sistemaom essas institui$8es !naneiras

promover* a abertura da onta vinulada aoonv"nio&

S31E1




ETAPAS A /

1 0rono-rama f'sio

0omposto pelas metas do plano detrabal3o e suas respetivas etapas&

S32E1




ETAPAS A /

1 eta

Parela uanti!*vel do ob;eto+ desrita noplano de trabal3o e referente ao m,todo eatividades ue ser%o desenvolvidas+estabeleendo as etapas ompreendidas

omo a divis%o de atividades e de reursospara a sua e:eu$%o&

S33E1




6%adro 7 * Crono"rama 8sico

Meta /etapa

1º diado ms

1

1º diado ms

!

1º diado ms

"

1º diado ms

#

1º diado ms

$

1º diado ms

%

1º diado ms

&

'alor totalda meta /

etapa

Meta 1 197, 197, 197, ()",**

+tapa 1.1 197, 19,; ()1,$*

+tapa 1.! 19,; 197, ()1,$*

Meta ! 197, 197, 197, 197, ()#,**

+tapa !.1 197, 19,; ()1,$*

+tapa !.! 19,; 197, ()1,$*

+tapa !." 197, ()1,**

Meta & 197, 197, ()!,**

esem-olso

19<, 19;, 19<, (),**

S3E1




ETAPAS A /

Este e:emplo ont,m as se-uintes informa$8es

& data de in'io e t,rmino de ada meta& valor total de ada meta& data de in'io e t,rmino de ada etapa pormeta& valor total de ada etapa por meta

& valor total do plano& valor parial do plano+ ue poder* de!nir orono-rama de desembolso&

S3E1




ETAPAS A /

1 0rono-rama de desembolso

Estabelee a uantidade de parelasdesembolsadas pelo onvenente e peloproponente+ al,m da data de desembolso&

S3E1




ETAPAS A /

1 Plano de aplia$%o detal3ado

Este lan$amento , feito no sistema atrav,s dasua assoia$%o om uma onta denominadaMnaturea da despesa (Ane:o 4)&

S3+E1




ETAPAS A /

A india$%o de uma Monta (Naturea da Despesa)desreve os bens ue ser%o aduiridos pelo planode trabal3o para a e:eu$%o de metas e etapas&

Para ada item de despesas adastradas nosistema+ o proponente dever* apresentar tr"sor$amentos e faer o lan$amento do menor pre$opara a omposi$%o do valor total do pro;eto&

.sso -arante o Prin'pio da Eonomiidade impostopela Lei B&/4>&

S3/E1




ETAPAS A /

Os tr"s or$amentos obtidos para ada naturea dedespesa+ assim omo toda a doumenta$%o

reuerida para a elebra$%o do onv"nio+ dever%oser inseridos no sistema atrav,s dafunionalidade Mane:os&

0onlu'da essa etapa+ o proponente dever*or-aniar as informa$8es na forma de umdoumento denominado Mpro;eto b*sio+ uetamb,m ser* ane:ado aos doumentos daproposta&

S3-E1




ETAPAS A /

Finaliada a inser$%o do plano de trabal3o e detodos os ane:os pertinentes+ o proponente

submete a sua proposta para an*lise&

A partir desse momento+ as altera$8es ser%opermitidas atrav,s da omunia$%o eletrIniaentre onvenente e proponente&

S.E1




ETAPAS A /

Enerrada a fase de aprova$%o e a;ustes doplano de trabal3o+ o onvenente empen3a osreursos do onv"nio e omanda a abertura daonta1orrente&

O proponente reebe por e#mail o n7mero

dessa onta+ diri-indo1se # a-"nia ban*riapara a sua formalia$%o&

S1E1




ETAPAS A /

Para a transfer"nia de reursos doonv"nio para a onta1orrente+ ser*

neess*rio um dep2sito da ontrapartidapelo proponente+ independente doper'odo previsto para a sua utilia$%o norono-rama f'sio+ uma ve ue o

onv"nio , e:eutado por meio do 9ia!&

S2E1




ETAPAS A /

ondi$%o para a elebra$%o de onv"nios aatualia$%o das ertid8es apresentadas #

institui$%o de adastramento no 9ionv+ uandodo adastramento do proponente&

Ressalta1se ue o proponente tem a obri-a$%o

de manter o seu adastro atualiado+ desde oproesso de adastramento at, a !nalia$%o doplano de trabal3o e das respetivas presta$8esde ontas&

S3E1




ETAPAS A /

0om a publia$%o no Di*rio O!ial da Cni%o e atransfer"nia de dados do onv"nio para o 9ia!+!nalia1se este m2dulo e iniia1se o 2duloE:eu$%o+ de aordo om o u:o operaional do9ionv&