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por Programa de Trabalho e no Anexo II - Demonstrativo Orçamentário-Financeiro porGrupo de Despesa são registradas no Sistema Integrado de Administração Financeira eContábil - SIAC/2018 e no Sistema de Acompanhamento Governamental - SAG/2018,ambos integrantes do Sistema SIGGO.Parágrafo único. Os Anexos referidos no caput destacam as ações relacionadas à criança e aoadolescente; aos Conselhos Tutelares e ao Conselho dos Direitos da Criança e do Ado-lescente do Distrito Federal.Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEANY BARREIRO DE SOUSA LEMOS
DESPACHO DA SECRETÁRIAEm 20 de março de 2018
PROCESSO: 00410-00002587/2018-14. Interessado: SINDICATO DOS BIOMÉDICOS DODISTRITO FEDERAL - SINDBIOMÉDICOS/DF. Assunto: CADASTRAMENTO ENTI-DADES.1. Acolho o pronunciamento da Subsecretária de Gestão de Pessoas/SEPLAG, com fun-damento no art. 6º, caput, do Decreto nº 28.195, de 16 de agosto de 2007, c/c, o § 2º, do art.
PORTARIA Nº 75, DE 23 DE MARÇO DE 2018
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, Em Exercício, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto nos arts. 140, 153 e 241 da Lei
Orgânica do Distrito Federal e o que dispõe a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, RESOLVE:
Art. 1º Dar publicidade à execução orçamentária do Governo do Distrito Federal relativa ao mês de fevereiro de 2018, realizada e registrada no SIAC pelos órgãos e unidades orçamentárias
do Distrito Federal, nos termos dos anexos a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIA WANZOFF ROBALINHO CAVALCANTI
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
7º, da Portaria SEPLAG nº 43, de 08 de fevereiro de 2017, retificada pela Portaria SEPLAGnº 72, de 03 de março de 2017;2. AUTORIZO a criação de código para desconto em folha de pagamento em favor daSINDICATO DOS BIOMÉDICOS DO DISTRITO FEDERAL - SINDBIOMÉDICOS/DF,CNPJ 09.620.574/0001-37, referente à modalidade de MENSALIDADE - ENTIDADE, valorestipulado de R$ 40,00 (quarenta reais) mensais, na qualidade de Consignatária Facultativa,depois de atendidos os requisitos dispostos no referido normativo legal;3. Publique-se;4. Cientifique-se à entidade interessada;5. À Subsecretaria de Gestão de Pessoas, com vistas a Diretoria de Gestão de Cadastro -DIGEC/COAP/SUGEP/SEPLAG, para as demais providências pertinentes.
LEANY BARREIRO DE SOUSA LEMOS
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TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PAUTA DE JULGAMENTO DA 2.ª CÂMARA - 2 de abril de 2018Faço público, de ordem do Exmo. Sr. JOSÉ HABLE, Presidente do Tribunal Administrativode Recursos Fiscais do Distrito Federal (TARF), sediado no SAIN, Projeção H, Edifício Sede- CODEPLAN - 2.º andar, Plenário, que constam da Pauta da Sessão de Julgamento da 2.ªCâmara do TARF, que se realizará no dia 2 de abril de 2018, segunda-feira, às quatorzehoras, o(s) seguinte(s) feito(s):Observação: Os julgamentos adiados em virtude de pedido de vista, ausência do ConselheiroRelator, adiantado da hora, ou quaisquer motivos, objeto de deliberação pelo colegiadojulgados na primeira sessão ordinária subsequente, independentemente de sua nova inclusãoem pauta, nos termos do art. 23-A, do Decreto n.º 33.268, de 2011.1. PARA INÍCIO DE JULGAMENTO:a) Processo n.º 128.000.641/2015, Tributo ICMS, ED 32/2017, Recorrente MATABOI ALI-MENTOS S.A, Advogada Débora Monteiro Spirandeli e/ou, Recorrida 2.ª Câmara do TARF,Representante da Fazenda Procurador Eduardo Parente dos Santos Vasconcelos, RelatorConselheiro Carlos Daisuke Nakata.b) Processo n.º 040.001.561/2009, Tributo ICMS, REN 60/2015, Recorrente Subsecretaria daReceita, Recorrida APA INDÚSTRIA DE MICROCOMPUTADORES E PERIFÉRICOSLTDA., Representante da Fazenda Procurador Eduardo Parente dos Santos Vasconcelos,Relatora Conselheira Samara de Oliveira Freire.c) Processo n.º 129.002.694/2015, Tributo ITCD, REN 35/2016, Recorrente Subsecretaria daReceita, Recorrida MARIA DA GRAÇA PEIXOTO AFFONSO BURATTA, Representanteda Fazenda Procurador Eduardo Parente dos Santos Vasconcelos, Relatora Conselheira Sa-mara de Oliveira Freire.d) Processo n.º 128.002.278/2014, Tributo ICMS, RV 274/2017, Recorrente MATA B O IALIMENTOS S.A, Advogada Débora Monteiro Spirandeli e/ou, Recorrida Subsecretaria daReceita, Representante da Fazenda Procurador Eduardo Parente dos Santos Vasconcelos,Relator Conselheiro Juarez Boaventura da Silva.e) Processo n.º 128.002.384/2014, Tributo ICMS, RV 307/2017, Recorrente MATA B O IALIMENTOS S.A, Advogada Débora Monteiro Spirandeli e/ou, Recorrida Subsecretaria daReceita, Representante da Fazenda Procurador Eduardo Parente dos Santos Vasconcelos,Relator Conselheiro Juarez Boaventura da Silva.Representação Fazendária na sessão: Procurador Eduardo Parente dos Santos Vasconcelos
Brasília/DF, 27 de março de 2018CELY M. T. CURADOGerente GESAP/TARF
PAUTA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO - 3 de abril de 2018Faço público, de ordem do Exmo. Sr. JOSÉ HABLE, Presidente do Tribunal Administrativode Recursos Fiscais do Distrito Federal (TARF), sediado no SAIN, Projeção H, Edifício -Sede CODEPLAN - 2º andar, Plenário, que constam da Pauta da Sessão de Julgamento doTRIBUNAL PLENO do TARF, que se realizará no dia 3 de abril de 2018, terça-feira, àsquatorze horas, o(s) seguintes(s) feito(s):Observação: Os julgamentos adiados em virtude de pedido de vista, ausência do ConselheiroRelator, adiantado da hora, ou quaisquer motivos, objeto de deliberação pelo colegiadojulgados na primeira sessão ordinária subsequente, independentemente de sua nova inclusãoem pauta, nos termos do art. 23-A, do Decreto n.º 33.268, de 2011.1. ADIADO, PARA INÍCIO DE JULGAMENTO:a) Processo n.º 127.001.875/2017, Tributo ICMS (Isenção), RJV 138/2017, RecorrenteBRAZ QUEIROZ, Recorrida Subsecretaria da Receita, Relator Conselheiro Adalberto Pintode Barros Neto.2.PARA PROSSEGUIMENTO DE JULGAMENTO:b) Processo n.º 043.003.366/2016, Tributo ITBI (Não Incidência), RJV 36/2017, RecorrenteSILO PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA., Recorrida Subsecretariada Receita, Relator Conselheiro Sebastião Hortêncio Ribeiro. (OS AUTOS ESTAVAM COMVISTA AO CONSELHEIRO RUDSON DOMINGOS BUENO)c) Processo n.º 129.002.399/2016, Tributo IPVA (Isenção), RJV 77/2017, Recorrente HA-MILSON LEÃO PIRES DE CASTRO FREITAS, Recorrida Subsecretaria da Receita, Re-lator Conselheiro Rudson Domingos Bueno. (OS AUTOS ESTAVAM COM VISTA À CON-SELHEIRA MARIA HELENA LIMA PONTES XAVIER DE OLIVEIRA)d) Processo n.º 125.000.046/2017, Regime Especial, RJV 99/2017, Recorrente AIR LI-QUIDE BRASIL LTDA., Advogada Letícia Bressan, Recorrida Subsecretaria da Receita,Relator Conselheiro Juarez Boaventura da Silva. (OS AUTOS ESTAVAM COM VISTA AOCONSELHEIRO CARLOS DAISUKE NAKATA)e) Processo n.º 047.000.548/2017, Tributo ITCD (Isenção), RJV 112/2017, Recorrente ES-PÓLIO DE MARIA DE LOURDES TEIXEIRA, Recorrida Subsecretaria da Receita, RelatorConselheira Cordélia Cerqueira Ribeiro. (OS AUTOS ESTAVAM COM VISTA À CON-SELHEIRA MARIA HELENA LIMA PONTES XAVIER DE OLIVEIRA)Representante da Fazenda na sessão: Procurador Daniel Beltrão de Rossiter Corrêa
Brasília/DF, 27 de março de 2018CELY M. T. CURADOGerente GESAP/TARF