Atenção Magistrados:
o Fórum NÃO vale para o CAE
Programação
Local: Auditório TRF2Rua Acre, 80 - 3º andarCentro - Rio de Janeiro / RJ
Público-AlvoMagistrados, Membros do Ministério Público,
Advogados, Servidores Públicos, Estagiários e demais interessados na matéria
Inscrições Gratuitas na EMARFJuízes Federais da 2ª Região: [email protected]
Demais interessados: http://emarf.trf2.jus.br/site/cursosemarf.php
Horas de Estágio pela OAB/RJ
9h - 9h50Rafael Wallbach Schwind (UP) – O Estado AcionistaThaís Marçal (UERJ) - Compliance: instrumento de autorregulação regulada
9h50 - 10h40Bernardo Strobell (PUCPR) – Governança na Lei das EstataisFrancisco Zardo (UFPR) – Sanções da lei das estataisLuiz Daniel Haj Mussi (UFPR) - Acordo de acionistas nas empresas públicos privadasCesar Pereira – Empresas estatais, combate à corrupção e improbidade
10h40 - 11h30Flávio Willeman (PGERJ) – As Estatais e a Lei Federal 13.463/2017.Maurício Portugal - Modelo de participação acionário estatal nas concessões federais: distorções nos incentivosPedro Paulo Salles Cristofaro (PUCRJ)- Concorrência e Administração PúblicaRafael Oliveira (PGMRJ)- As licitações e a atuação concorrencial das estatais
11h30 - 12h30Thiago Araujo (PGERJ) – Atuação dos órgãos de controle e empresas público-privadas: qual a extensão do controle?Rodrigo Zambão (PGERJ) - A Lei 13.303 e o seu impacto nos EstadosFelipe Fonte (PGERJ) -Transparência, acesso à informação e a nova Lei das EstataisFlávio Ahmed (OABRJ) – Estado e Regulação Ambiental
12h30 - 14h - Almoço
14h - 15hFlávio Amaral (PGERJ) - Principais inovações nas licitações das estataisRafael Véras (FGV) - O regime jurídico dos contratos celebrados pelas empresas estataisJosé Vicente Mendonça (PGERJ) - O regime de compras das estatais na Lei 13.303Rodrigo Tavares Borba (BNDES) - Compartilhamento do controle nas sociedades de economia mista via acordos de acionistas
15h - 16hManoel Vargas (PUCRJ) - Sociedades de Economia Mista e os limites de sua subordinação ao interesse públicoAndré Uryn (PGERJ) - A responsabilização da empresa estatal pela prática de ato lesivo à Administração Pública previsto na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/13)André Cyrino (PGERJ) - Há limite jurídico ao empreendedorismo estatal?Leonardo Coelho (FGV)- A lei 8.666/1993 e a Lei das estatais.
16h - 18hAlexandre Aragão (PGERJ) - Novas Estratégias de Atuação Direta do Estado na EconomiaPatrícia Baptista - A aplicação da lei federal 13.303/2016 às estatais estaduais e municipais: problemas e desafios Carlos Augusto da Silveira Lobo (PGERJ) – Arbitragem nos conflitos societários de empresas estatais
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