Local: Audit£³rio TRF2 P£›blico-Alvo 2017-12-15¢  Local: Audit£³rio TRF2 Rua Acre, 80 - 3¢› andar Centro

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  • Atenção Magistrados:

    o Fórum NÃO vale para o CAE

    Programação

    Local: Auditório TRF2 Rua Acre, 80 - 3º andar Centro - Rio de Janeiro / RJ

    Público-Alvo Magistrados, Membros do Ministério Público,

    Advogados, Servidores Públicos, Estagiários e demais interessados na matéria

    Inscrições Gratuitas na EMARF Juízes Federais da 2ª Região: cae.emarf@trf2.jus.br

    Demais interessados: http://emarf.trf2.jus.br/site/cursosemarf.php

    Horas de Estágio pela OAB/RJ

    9h - 9h50 Rafael Wallbach Schwind (UP) – O Estado Acionista Thaís Marçal (UERJ) - Compliance: instrumento de autorregulação regulada

    9h50 - 10h40 Bernardo Strobell (PUCPR) – Governança na Lei das Estatais Francisco Zardo (UFPR) – Sanções da lei das estatais Luiz Daniel Haj Mussi (UFPR) - Acordo de acionistas nas empresas públicos privadas Cesar Pereira – Empresas estatais, combate à corrupção e improbidade

    10h40 - 11h30 Flávio Willeman (PGERJ) – As Estatais e a Lei Federal 13.463/2017. Maurício Portugal - Modelo de participação acionário estatal nas concessões federais: distorções nos incentivos Pedro Paulo Salles Cristofaro (PUCRJ)- Concorrência e Administração Pública Rafael Oliveira (PGMRJ)- As licitações e a atuação concorrencial das estatais

    11h30 - 12h30 Thiago Araujo (PGERJ) – Atuação dos órgãos de controle e empresas público-privadas: qual a extensão do controle? Rodrigo Zambão (PGERJ) - A Lei 13.303 e o seu impacto nos Estados Felipe Fonte (PGERJ) -Transparência, acesso à informação e a nova Lei das Estatais Flávio Ahmed (OABRJ) – Estado e Regulação Ambiental

    12h30 - 14h - Almoço

    14h - 15h Flávio Amaral (PGERJ) - Principais inovações nas licitações das estatais Rafael Véras (FGV) - O regime jurídico dos contratos celebrados pelas empresas estatais José Vicente Mendonça (PGERJ) - O regime de compras das estatais na Lei 13.303 Rodrigo Tavares Borba (BNDES) - Compartilhamento do controle nas sociedades de economia mista via acordos de acionistas

    15h - 16h Manoel Vargas (PUCRJ) - Sociedades de Economia Mista e os limites de sua subordinação ao interesse público André Uryn (PGERJ) - A responsabilização da empresa estatal pela prática de ato lesivo à Administração Pública previsto na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/13) André Cyrino (PGERJ) - Há limite jurídico ao empreendedorismo estatal? Leonardo Coelho (FGV)- A lei 8.666/1993 e a Lei das estatais.

    16h - 18h Alexandre Aragão (PGERJ) - Novas Estratégias de Atuação Direta do Estado na Economia Patrícia Baptista - A aplicação da lei federal 13.303/2016 às estatais estaduais e municipais: problemas e desafios Carlos Augusto da Silveira Lobo (PGERJ) – Arbitragem nos conflitos societários de empresas estatais