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1. APRESENTAÇÃO
O Zoneamento Econômico, Ambiental, Social e Cultural de Rio Branco –
ZEAS, que está sendo elaborado pelo poder público municipal, se pauta pelos
princípios da participação, equidade, sustentabilidade, visão holística e sistêmica,
que possibilite estabelecer as relações de interação e interdependência entre os
eixos físico-biótico, sócio-econômico e cultural-político. É um desafio inovador e
extraordinário.
Grande parte desse desafio está centrado no eixo cultural e político onde se
pretende desenvolver uma metodologia participativa para se construir indicadores
políticos capazes de aferir o nível de cidadania e participação, informação e cultura
política dos cidadãos de Rio Branco.
Como tratar um tema dessa envergadura cuja natureza é carregada de
subjetividades, emoções, paixões e preconceitos? Como transitar e estabelecer um
diálogo entre a Ciência Política, o bom senso pragmático e o senso comum? Como
medir e estabelecer os graus e variações entre os níveis que separam a consciência
ingênua da consciência crítica e organizativa dos munícipes de Rio Branco? Quais
os parâmetros para se caracterizar o cidadão “apático e inocente”, que desconhece
seus direitos; o “acomodado”, que espera, passivamente, seus direitos; a “vítima”,
que só sabe se queixar, mas não sabe agir; o “chato”, que cobra seus direitos, mas,
de forma errada e o “cidadão consciente”, que conhece os seus direitos e deveres e
tem compromisso com a cidade? Eis algumas questões desafiadoras para a
elaboração dos indicadores políticos de Rio Branco. Ademais, não se dispõe de uma
bibliografia de apoio, que possa fornecer alguma luz na construção do trabalho.
Ressalte-se ainda, a dimensão tempo-espacial, que conforma o universo da
pesquisa a ser empreendida. Rio Branco, na sua área urbana, comporta 170 e
bairros distribuídos em 7 regiões administrativas e mais 2 Regionais Rurais com
mais de 70 comunidades. São 177 Associações de Moradores, 22 Conselhos
ligados a Prefeitura Municipal, dezenas de Partidos Políticos, Federações /
Associações de categorias profissionais, Sindicatos de Classe, Cooperativas,
Organizações não Governamentais, Clubes de Serviços, Entidades Filantrópicas,
etc.
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O primeiro passo é identificar e mapear toda essa malha que configura a
sociedade civil organizada, suas conexões, as relações internas de poder, suas
relações com o poder público municipal e outros setores da sociedade.
Na seqüência, o segundo passo, será estabelecido um diálogo com os
agentes públicos municipais que se relacionam mais diretamente com essas
organizações.
O terceiro passo é entrevistar e aplicar questionários, por amostragem, junto
a essas entidades envolvendo as lideranças dirigentes e associados. A partir da
sistematização e análise das informações, proceder-se-á a construção dos
indicadores políticos.
Um tema essencial do trabalho é a análise político-eleitoral de Rio Branco. O
horizonte temporal da pesquisa será de 20 anos (1988-2008). Período que
compreende a promulgação da Constituição Federal, em vigor, a chamada
“Constituição Cidadã”, como foi batizada pelo Presidente do Congresso Constituinte,
Ulisses Guimarães, até a recente eleição municipal de 2008. Nesse período
ocorreram 11processos eleitorais, sendo 6 municipais e 5 estaduais.
Para subsidiar as análises serão definidas, conceitualmente, as categorias
político-sociológicas através de um glossário das principais termos políticos
utilizados no trabalho. A abordagem teórica histórica-crítica e os princípios da
metodologia participativa como prevê o ZEAS serão os balizadores do trabalho.
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2. JUSTIFICATIVA
“Um tijolo na cidade, outro na cidadania.”
Desde que os gregos “inventaram” a política, a democracia e a cidadania,
inaugurando o processo civilizatório da humanidade, que os referidos temas estão
em debate e em permanente construção. A política permeia todos os poros do tecido
social e, como tal, diz respeito tanto aos agentes públicos com mandatos eletivos,
como ao cidadão comum, mesmo àqueles, que dizem “não gostar de política”.
Essa aversão popular à política está assentada no senso comum, na
desinformação e faz parte de um sofisticado processo de dominação ideológica. É
conveniente para as elites dominantes manter a massa acomodada, o povo apático
e o simples cidadão alienado e afastado dos processos de decisão que, para uma
imensa maioria, se restringe ao ato de votar delegando para alguém a sua
representação.
A Prefeitura Municipal de Rio Branco, que vem imprimindo uma gestão
popular e democrática, é muito feliz quando aborda no Zoneamento da cidade um
eixo para tratar da sustentabilidade política. Como se sabe, sem sustentabilidade
política não há desenvolvimento, pois não há a promoção integral das pessoas
(desenvolvimento humano), de todas as pessoas (desenvolvimento social) e das
pessoas que ainda estão por vir (desenvolvimento sustentável).
A sustentabilidade política diz respeito à ampliação da liberdade e da
democracia. De uma relação, menos tensionada, entre governantes e governados;
do poder exercido com moderação e compartilhamento; de uma cidadania ativa
exercida com compromisso social e com a compreensão clara de que, os direitos
também implicam em deveres.
Portanto, cabe ao gestor público municipal cuidar, não apenas da cidade, do
ambiente físico, das obras urbanísticas, etc., mas, fundamentalmente, cuidar do
cidadão, do morador da cidade e este, por sua vez, devia se comportar como o
cidadão da polis Ateniense, cuja constituição previa “que nenhum cidadão podia se
omitir sobre os assuntos da cidade,” (ARENDT, 1993) - a tão sonhada - cidadania
ativa, participante.
A prefeitura assenta “um tijolo na cidadania,” quando contempla no seu
Zoneamento, esse tema da cultura política procurando identificar a intricada teia das
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organizações sociais da cidade (seu capital social) e de como atua o cidadão nessas
entidades (capital humano), procurando construir indicadores políticos para se medir
a politização, a participação, organização e o nível de cidadania que pode ser
conferido ao município de Rio Branco.
3. OBJETIVOS
a) Estabelecer mecanismos metodológicos, de caráter participativo, para a
construção dos “Indicadores Políticos” da cidade de Rio Branco;
b) Elaborar indicadores referentes a participação, organização e cidadania para
aferir o nível de cultura e engajamento político dos munícipes de rio Branco;
c) Mapear a rede das entidades que conformam a malha das organizações da
sociedade civil de Rio Branco.
d) Formular e dimensionar indicadores da legitimidade do poder municipal
(Prefeitura e Câmara de Vereadores).
4. METODOLOGIA
A metodologia a ser utilizada na consecução do trabalho será de caráter
participativo, buscando o permanente diálogo com os agentes públicos e demais
atores sociais envolvidos. Envidar-se-á esforços buscando compartilhar
conhecimentos e trocas de informações para subsidiar a construção doa
indicadores. O tratamento das informações e sistematização do documento se
apoiou na teoria histórica - crítica e no método dialético de análise.
5. PASSOS A SEREM PERCORRIDOS
a) Compilação da bibliografia de apoio (Revisão bibliográfica);
b) Levantamento dos dados e informações secundárias para o mapeamento das
entidades da sociedade civil organizada;
c) Visita técnica as instituições para as sondagens preliminares;
d) Elaboração de questionários e roteiros de entrevistas semi-estruturadas;
e) Entrevistas com lideranças políticas, civis e sindicais sobre a história do
Projeto da FPA e a construção do seu poder;
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f) Aplicação, por amostragem, dos questionários e entrevistas;
g) Tratamento e sistematização das informações;
h) Elaboração de relatórios parciais das atividades programadas;
i) Redação do artigo síntese do trabalho para o ZEAS.
6. DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO
Conforme esboçado na metodologia, iniciamos o trabalho procurando
identificar a teia das entidades da sociedade civil de Rio Branco. Conseguimos listar
530 entidades, conforme quadro abaixo, salientando de antemão que essa foi uma
primeira aproximação para identificar a referida rede de organizações que, com
certeza, está incompleta, mas, não deixa de ser um número bastante expressivo.
QUADRO 1- REDE DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA DE
RIO BRANCO.
ENTIDADES QUANTIDADE
(Nº)
OBSERVAÇÕES
Partidos Políticos 24 14 com registro atualizado no
TRE/AC
Federações 06 Da Indústria, Comércio,
Agricultura, etc.
Centrais Sindicais 03 CUT, Força Sindical e FBTT
Cooperativas: 59
Crédito Mútuo 06
Transporte 05
Saúde 03
Agropecuária 10
Trabalho 23
Produção 09
Turismo e lazer 02
Habitação 01
Conselhos Profissionais 06 OAB, CREA, CRM, CRMV,C
etc.
14
Conselhos temáticos- PMRB 22
ONGs/OSCIPS 39
Sindicatos 58
Associações (grande porte) 06 ACISA, AMAC, AABB, ASMAC,
UMAMRB
Associações de Bairros 177
Associações Rurais 76
Associações Beneficentes e
filantrópicas
14 APAE, Lar dos Vicentinos,
MORHAN, etc.
Associações Esportivas e de
lazer
30
Clubes de Serviço 02 Lyons e Rotary
Clubes Maçônicos 02
Entidades Estudantis 02 DCE/Centros Acadêmicos e
CEA
Fundações 06
Associações dos
Homossexuais
01
TOTAL 533
Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009
Feita a listagem preliminar dessas entidades, estabelecemos em 10% o
tamanho da amostra para aplicarmos três questionários, (formulários anexos), no
sentido de conhecermos melhor como funcionam essa entidades.
No primeiro, procuramos identificar o perfil institucional das entidades,
procurando conhecer sua estrutura organizacional, sua documentação, suas
condições operacionais e suas relações com o poder público municipal e estadual.
No segundo questionário procuramos sondar o perfil político-ideológico das
lideranças que dirigem as referidas entidades. Procurou-se saber sua preferência
partidária, suas pretensões eleitorais para cargos eletivos, sua ideologia política,
suas opiniões sobre a Reforma Política e suas referências em relação às
personalidades históricas e personalidades políticas nos âmbitos mundial, nacional e
regional / local.
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Procuramos saber ainda sobre o conceito que as lideranças têm das demais
instituições da sociedade civil brasileira e suas opiniões sobre virtude, deformação
política e sonho de sociedade. Ainda no segundo questionário, aplicou-se um teste
de opinião para sondar onde as lideranças se situam no campo das liberdades
individuais e da relação entre o Estado e a Economia, a partir de 20 (vinte)
perguntas elaboradas pelo sociólogo Alberto Almeida, que ele denominou de
“politicômetro.”
Esse instrumento de sondagem torna-se interessante porque permite fazer o
cotejamento entre o que as lideranças admitem que seja, no campo político-
ideológico, e o que realmente são, quando respondem com sinceridade as questões
formuladas.
O terceiro questionário foi destinado, especìficamente, aos partidos políticos
que funcionam em Rio Branco. Procurou-se conhecer suas estruturas com número
de diretórios, número de filiados, parlamentares, cargos executivos, etc. Seu
funcionamento orgânico, sua inserção nos parlamentos e na sociedade e a posição
do partido quanto às principais questões da reforma Política.
É necessário registrar, que tivemos muitas dificuldades para aplicar os
questionários. Mesmo dispondo de duas bolsistas, em meio expediente, e contando
com o apoio de veículo da Prefeitura e ajuda do setor que articula o trabalho nas
regionais da cidade, extrapolamos o tempo previsto para desenvolver essa
atividade. Descompasso entre a agenda das lideranças e da nossa equipe, que não
permitia aplicar os questionários diretamente quando das nossas visitas as
entidades. Quando se deixava o questionário para posterior recebimento, não era
respondido no prazo combinado e, até não respondido, o que nos obrigava a sortear
outra entidade. O fato é que recebemos o último questionário no dia vinte e um de
setembro o que protelou, por sua vez, a tabulação e tratamento dos dados e suas
análises.
Anote-se, ademais, que três instituições de peso social recusaram-se a
responder o segundo questionário sobre o perfil das lideranças (a Federação da
Agricultura e Pecuária e duas ONGs, a SOS Amazônia e o Conselho Indigenista
Missionário – CIMI).
A primeira achou as questões banais, o CIMI considerou as questões muito
subjetivas e a SOS Amazônia, simplesmente, deixou em branco sem explicar os
motivos.
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QUADRO 2 – RELAÇÃO DAS ENTIDADES PESQUISADAS
ENTIDADES CNPJ ENTREVISTADOS
1. Fed. dos Trabalhadores da
Agricultura do Acre – FETACRE
05.395.850/0001-50 Maria Sebastiana Oliveira
de Miranda
2. Fed. Das Indústrias do Estado
do Acre – FIEAC
14.365.215/0001-35 João Francisco Salomão
3. Federação da Agricultura e
Pecuária do Estado do Acre
Assuero Doca Veronez
4. Ordem dos Advogados do
Brasil – OAB
04.087.953/0001-90 Florindo Silvestre Poerch
5. ACISA 63.599.120/0001-77 Adem Araújo da Silva
6. Junta Comercial do Estado do
Acre – JUCEAC
34.709.279/0001-07 João Batista de Queiroz
7. Associação dos Municípios do
Acre – AMAC
01.838.734/0001-07 Raimundo Angelim
Vasconcelos
8. União Municipal das
Associações dos Moradores de
Rio Branco – UMAMRB
14.352.993/0001-30 Gilson Rodrigues de
Albuquerque
9. Coop. De Trabalhadores
Autônomos em Serviços Gerais
03.713.023/0001-31 José Roberto de Araújo
10. Organização das
Cooperativas do Acre - OCB
Emerson Costa Gomes
11. Coop. De Serviços da
Amazônia - COOPSAM
07.211.380/0001-52 José Roberto da Silva
Barbosa
12. Coop. Central de
Comercialização Extrativista do
Est. do Acre - COOPERACRE
04.814.502/0001-07 Manoel José da Silva
13. Coop. De Produtores de
Polpa do Estado do Acre-
COOPERPOLPA
10.663.905./0001-03 Cícero Medeiros Brandão
(Pita)
14. Coop. De Economia e Crédito
Mútuo dos Servidores Públicos –
CEMATER
34.709.527/0001-01 Solange Lins Ribeiro de
Matos
17
15. Associação dos Produtores
Rurais da Estrada do Quixadá
63.603.351/0001-07 Antonino Torres Cabreiro
16. Associação dos Produtores
Rurais do Pólo Agro florestal
Benfica
01.700.679/0001-94 Francisco Mota da Silva
17. Associação dos Produtores
Rurais União Baixa Verde
Fátima Maria Pedrosa
Maciel
18. Associação dos Produtores
Rurais Raimundo Melo
14.365.167/0001-60 Roseneide Souza da Silva
19. Central Única dos
Trabalhadores do Acre – CUT /
AC
60.563.731/0037-88 Maria da Conceição Alves
20. Sindicato dos Trabalhadores
em Educação do Estado do Acre
– SINTEAC
04.125.191/0001-79 Manuel da Silva Lima
21. Sindicato dos Empregados
em Estabelecimentos Bancários
do Estado do Acre
05.389.697/0001-58 Edjane de Araújo Batista
22. SINTESTE 34.703.058/0001-13 José Alberto de Araújo
Lima (Lote)
23. Sindicato dos Comerciários
do Estado do Acre
84.318.807/0001-67 Francisco Roberto das
Neves
24. Centro dos Trabalhadores da
Amazônia – CTA
04.593.380/0001-16 Hélio Guedes Vasconcelos
Silva
25. Comunidade Corrente do
Bem – CCBEM
11.015.460/0001-00 Leonardo de Alencar
Barbosa Fleming
26. Central de Articulação das
Entidades de Saúde – CADES
05.889.641/0001-62 Elisama Maria de Lima
27. Conselho Indigenista
Missionário – CIMI
00.479.105/0001-74 Lindomar Dias Padilha
28. Associação dos Produtores
do Pólo Geraldo Mesquita
01.070.557/0001-61 Marlene Silva do
Nascimento
29. SOS-Amazônia 14.364.434/0001-85 Silvia Brilhante
18
30. Grupo de Pesquisa e
Extensão em Sistemas Agro
florestais do Acre - PESACRE
63.590.269/0001-95 Edvaldo Amaral Borges
(Cazuza)
31. União da Juventude
Socialista - UJS
Francisco Rafael da Silva
Nascimento
32. Rede Acreana de Mulheres e
Homens
63.603.658/0001-08 Amine Carvalho Santana
33. Ass. Moradores do
Loteamento Farah – AMLF
07.785.042/0001-24 Lucivaldo daCruz Ramos
34. Ass. Moradores do Bairro
Tancredo Neves
14.328.090/0001-59 Antônio Costa de Oliveira
35. Ass. Moradores do Bairro
Cidade Nova
Antônio Ecídio Pinto da
Costa
36. Ass. Moradores do Bairro
Boa Vista
14.353.694/0001-10 Janete de Castro
Figueiredo
37. Ass. Moradores do Belo
Jardim III / Raimundo Melo
14.412.910/0001-96 Clarice Garcia de Lima
38. Ass. Moradores do Conjunto
Ruy Lino
07.375.169/0001-75 Francisco Roberto das
Neves
39. Ass. Moradores do Terminal
Cadeia Velha
14.332.454/0001-00 José Ribamar Campos
40. Ass. Moradores do Bairro
Aeroporto Velho
10.175.552/0001-94 José Adenilson Fernandes
da Silva
41. Ass. Moradores do Bairro
jardim Primavera
14.363.295/0001-75 Maria da Conceição Souza
de Freitas
42. Ass. Moradores do Bairro
São Francisco
07.238.562/0001-17 Hélio César Koury Filho
43. Ass. Moradores do Conjunto
Xavier Maia
04.215.097/0001-00 Antonio Martins Maia
Porto
44. Ass. Moradores da Vila Pedro
Rozeno
04.822.181/0001-92 José Pinheiro Zumba
45. Ass. Moradores do Conjunto
Esperança I e II
Benedito Paulino da Silva
19
46. Ass. Moradores do Conjunto
Nova Esperança
14.353.890/0001-20 Felomena Leduino do
Nascimento
47. Ass. Moradores do Conjunto
Habitar Brasil
03.798.435/0001-11 Francisco Paulo Abreu
48. Ass. Moradores do Bairro da
Paz
01.008.023/0001-05 Pedro Barbosa da Silva
49. Ass. Moradores do Bairro da
Estação Experimental
Raimundo Alves
Fernandes
50. Ass. Moradores do bairro
Chico Mendes
00.640.812/0001-00 Maria Eliane Lopes da
Silva
51. Ass. Moradores do Bairro
Raimundo Melo
14.368.419/0001-05 Cassimiro Andrade de
Souza
52. Central dos Trabalhadores e
Trabalhadoras do Brasil - CTB
09.328.728/0001-11 José Chaves da Silva.
Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009
QUADRO 3 – TIPOLOGIAS DAS ENTIDADES PESQUISADAS
ENTIDADES PESQUISADAS QUANTIDADES (nº) (%)
Associações de Bairros / Moradores 18 34,7
Associações de Produtores Rurais 06 11,5
Federações, Conselhos e grandes Entidades 08 15,4
Cooperativas 06 11,5
Organizações Não Governamentais - ONGs 08 15,4
Sindicatos e Centrais Sindicais 06 11,5
TOTAL 52 100,0
Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009
20
7. A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA DE RIO BRANCO
7.1CLAREANDO OS CONCEITOS
7.1.1 Sociedade
Segundo o Aurélio, “a sociedade é um ente que se rege por leis comuns,
parcerias, associação, agremiação, freqüência habitual de pessoas, contrato
consensual em que duas ou mais pessoas se obrigam a conjugar esforços.”
A sociedade pressupõe organização, não existe sociedade “desorganizada”,
pois os homens e mulheres só sobrevivem em sociedade e esta, por sua vez, só
existe se organizada.
7.1.2 Sociedade Civil
A sociedade civil “é a representação de vários níveis de como os interesses
e os valores da cidadania se organizam em cada sociedade para encaminhamento
de suas demandas e em prol de políticas públicas, protestos sociais, manifestações
simbólicas e pressões políticas.” (BOBBIO, 1987).
A sociedade civil, portanto, é a base de todas as relações, econômicas,
culturais, sociais e político-ideológicas, de onde emanam os conflitos que
demandam soluções políticas.
Couffignal define sociedade civil como “toda forma de organização
espontânea ou institucional, duradoura ou não, cuja finalidade é a expressar-se, em
determinado momento, sobre a cena política.” (COUFFIGNAL, 2000).
Para Marx, a sociedade civil representa a estrutura a base, “o teatro de toda
a história sobre a qual se ergue uma superestrutura política e jurídica.”(MARX, Karl.
Critica da Economia Política, in Bobbio, Norberto. O Conceito de sociedade Civil.)
Na concepção de “Estado Ampliado” concebido por Gramsci, o teórico
italiano desenvolve o argumento que a “sociedade civil e a sociedade política
constituem o Estado (hegemonia revestida de coerção).
É necessário, portanto, construir a hegemonia na sociedade civil para se
chegar ao poder de Estado (direção e dominação da sociedade (GRAMSCI, 1991).
21
7.1.3 Sociedade Civil Organizada
É uma parte da sociedade civil que se organiza na luta por maior inserção
na atividade política na procura de soluções para os conflitos sociais.
A legitimidade da sociedade civil organizada advém da insuficiência das
ações estatais e de mercado para resolver necessidades humanas.
A isto se junta outra variável que vem legitimando e impulsionando a
crescente organização social, que é o descrédito no papel do legislativo, a crise de
representação política, onde se destacam dois fatores: a excessiva fragmentação
dos interesses sociais e a perda de centralidade do circuito Governo-Parlamento
como itinerário de decisões políticas.” (CAMPILONGO, 1988).
Apesar da expressão ser de uso consagrado na literatura político-sociológica
ela não deixa de receber críticas. Algumas, mais amenas, diz-se tratar-se de um
pleonasmo, pois não existe “sociedade desorganizada” sendo, portanto, uma
redundância. Outros, mais cáusticos dizem que a expressão denota uma
discriminação, um modismo, porque não trata e não comporta “os militares”e “os
eclesiásticos”, por exemplo.
8. A MALHA DA SOCIEDADE CIVIL DE RIO BRANCO
Rio Branco comporta mais de 500 entidades, no seu espaço rural-urbano.
São partidos políticos, sindicatos e centrais sindicais, organizações do terceiro setor
(ONGs e OSCIPs), Cooperativas de diversas naturezas, associações recreativas, de
lazer e beneficentes, fundações, federações de classe, conselhos profissionais de
várias categorias, associações de bairros e de produtores rurais, entre outras.
É uma rede complexa e, ainda incompleta, que permeiam as relações
sociais e de poder na nossa cidade. Neste trabalho, temos a pretensão de fazermos,
numa primeira aproximação, como essas entidades estão estruturadas e a visão de
suas lideranças sobre algumas questões da vida social e política. Passamos, dessa
forma, a apresentar os dados da pesquisa efetuada junto a essas entidades.
22
8.1 RESULTADOS E ANÁLISE DOS DADOS: QUESTIONÁRIO 1
8.1.1 Tecnologia
Um pouco mais da metade das organizações ainda não dispõe de endereço
eletrônico e 71,2% não estão conectadas com a tecnologia moderna de
comunicação para estabelecer um diálogo mais rápido, em tempo real, com a
sociedade. Ressalte-se que 44,2% das organizações, dispõem de Computador,
algumas com mais de 10 unidades desse equipamento.
Entre as 52 entidades entrevistadas, 22 responderam não dispor de nenhum
equipamento (42,3%) foram, bàsicamente, as associações de moradores e a dos
produtores rurais.
Possui e-mail?
Respostas Abs.(nº) Rel.(%)
SIM 25 48
NÃO 27 52
Total 52 100
Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009
Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009
Possui site?
Respostas Abs. (nº) Rel.(%)
SIM 15 28,8
NÃO 37 71,2
TOTAL 52 100
23
8.1.2 Base Social
O somatório de associados / filiados das 52 entidades pesquisadas atingiu
45.836 pessoas, uma média de 881pessoas por entidade.
As organizações que apresentam uma base social mais ampla são as
Federações, Centrais Sindicais com seus sindicatos filiados e as Cooperativas de
Serviços.
As Associações de produtores rurais e algumas Associações de bairros são
as que apresentam o menor número de sócios. Em termos relativos, 315 das
entidades contam com apenas 50 sócios e 27% não responderam, algumas
alegando “não ter sócio” o que nos parece uma contradição em termos – uma
associação sem sócios.
Já as grandes entidades, com mais de 500 sócios / filiados, representam
19% do total, um número bastante significativo.
Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009
Base Social (Nº de sócios/filiados)
Respostas Abs.(nº) Rel.(%)
até 50 16 30,8
50-150 8 15,4
250-500 4 7,7
500 -1000 3 5,8
+ de 1000 7 13,4
NR 14 26,9
Total 52 100
24
8.1.3 Orçamento
Quase 50% das entidades não têm orçamento e 3,8% registram um
orçamento de menos de mil reais. Trata-se da realidade das associações de bairros
e de produtores rurais, onde a maioria dos associados está inadimplente com a
associação, em que pese ser quase simbólica, a mensalidade cobrada que é de 3
reais por mês.
A quitação da mensalidade ocorre, geralmente, quando se aproxima as
eleições das entidades e há disputa de chapas. Nessas ocasiões, os concorrentes,
procuram “patrocinadores” para que os moradores se habilitem a votar.
Entre as médias entidades, com orçamento entre 50 (cinqüenta) a 500
(quinhentos) mil reais, estão apenas 4 que representa 7,7% da sociedade civil,
enquanto as grandes, com mai de 500 mil reais de orçamento anual, representam
15% do universo pesquisado.
Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009
Orçamento -2009 (R$ mil reais)
Respostas Abs. (nº) Rel.(%)
Menos 1 2 3,8
1 a 5 4 7,7
5 a 50 4 7,7
50 a 500 4 7,7
Mais 500 8 15,4
NTO 25 48,1
NR 5 9,6
Total
52 100
25
8.1.4 Funcionamento
O funcionamento das entidades em sede própria é a variável mais
expressiva em termos de infra-estrutura.
Das entidades pesquisadas, 42% funcionam em instalações próprias.
As associações de moradores e produtores rurais, na sua grande maioria,
funcionam em local cedido ou na própria casa dos seus presidentes e representam
34,7% do total.
Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009
Local de Funcionamento
Respostas Abs.
(nº)
Rel.
(%)
Sede própria 22 42,3
Sede alugada 10 19,2
Sede cedida 5 9,6
Terreno para construir 2 3,8
Outra (casa do
presidente
13 25,1
Total 52 100,0
26
8.1.5 Patrimônio
Entre as entidades da amostra, apenas 3 (três) delas dispõe, no seu
patrimônio, de sede campestre com os equipamentos de lazer, campo de futebol,
quadra de vôlei. Salão de jogos, etc. Apenas 1(uma) entidade informou dispor de
piscina.
Um número que chama atenção, de forma positiva, é que 23% das
entidades informaram possuir biblioteca e 40% contam com sala de reunião.
Cinco entidades, representando 9,6% do total, contam com refeitório o que
dá uma idéia de seu tamanho e importância. 19% das entidades não desfrutam de
nenhum equipamento social e de lazer.
Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009
Equipamentos Sociais e de Lazer
Respostas Abs.(nº) Rel.(%)
Sede Campestre 3 7,7
Piscina 1 1,9
Campo de Futebol 4 7,7
Salão de jogos 1 1,9
Auditório 4 7,7
Biblioteca 12 23,1
Sala de Reunião 21 40
Bar/Lanchonete 5 9,6
Refeitório 5 9,6
Não Tem 10 19,2
27
8.1.6 Outros Equipamentos
Destaca-se nessa tabela, o fato de quase a metade das entidades não
dispor de nenhum tipo de equipamento (42%). Apenas 3 (6%) têm TV por assinatura
e 2 (4%) contam com equipamentos de filmar e fotografar.
O equipamento de trabalho mais comum é o computador, onde 23 (42%)
entidades responderam possuir, algumas com mais de 10 unidades.
Em relação a veículos, 16 entidades possuem automóveis e apenas uma
dispõe de uma moto.
Equipamentos
Tipos de
Equipamento Entidades Rel.(%)
Automóvel 16 30,8
Moto 1 1,9
Computador 23 44,2
Data-show 9 17,3
TV 17 32,7
TV por assinatura 3 5,8
Câmara
(Filmar/fotográfica) 2 3,9
Sem nenhum
equipamento 22 42,3
Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009
28
8.1.7 Quadro de Funcionários
Quase metade das entidades dispõe de um corpo de funcionários (48%). A
divisão é equilibrada entre os de nível superior (44%) e os de nível médio (42%).
Chama atenção a pouca participação de funcionários de escolaridade
elementar, apenas de 9%, bem como, de bolsistas que somam uma dezena.
Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009
Funcionários
Respostas Abs.(nº) Rel.(%)
Sim 25 48
Não 27 52
Total 52 100
Funcionários por escolaridade
Respostas Abs.
(nº)
Rel.(%)
Nível Superior
102 43,7
Nível Médio
99 42,4
Nível Elementar.
22 9,4
Bolsista/Estagiários
10 5,3
Total
233 100
Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009
29
8.1.8 Escolha dos Dirigentes
As grandes maiorias das entidades escolhem seus dirigentes através do
voto secreto (71,3%), cumprindo as disposições estatutárias de expedição de edital
convocando a eleição, formação de chapas, quitação dos sócios, etc.
A coordenação do processo eleitoral das Associações de Moradores é feita
pela União Municipal das Associações dos Moradores de Rio Branco – UMAMRB.
A Associação deve estar com a sua contribuição em dia com a UMAMRB e
os sócios, por sua vez, devem estar adimplentes com a sua Associação para ter
direito a participar do processo eleitoral.
Algumas Associações estabelecem períodos de residência no bairro para
poder disputar a direção da entidade.
Escolha dos Dirigentes
Respostas
Abs. (nº) Rel.(%)
Voto Secreto
37 71,3
Por Aclamação
10 19,2
Secreto/Aclamação
2 3,8
Nomeação
1 1,9
NR
2 3,8
Total
52 100
Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009
30
8.1.9 Mandato
Algumas estabelecem um tempo mínimo de 6 meses, outras de 1 ano e
outras, mais exigentes,de 2 anos.
Merece um destaque, para um dispositivo que algumas Associações exigem
para o registro de chapas, que é a expedição pela Secretária de Segurança, de uma
“Certidão de Bons Antecedentes”.
Candidatos com “ficha suja na polícia” não podem concorrer. Quando não
existe disputa de chapas, a eleição é com chapa única, 19% admitem a eleição por
aclamação.
Apenas uma entidade, a Junta Comercial, tem seus dirigentes escolhidos
por nomeação.
Com relação à duração do mandato, o período predominante é de 2 anos
em 46,2% das entidades. Ressalte-se, entretanto, que mandatos de 3 e 4 anos
aparecem, também, com números expressivos de 28,8% e 19,2%, respectivamente.
Duração do Mandato
Respostas
Abs.(nº) Rel.(%)
2 anos
24 46,2
3 anos
15 28,8
4 anos
10 19,2
NR
3 5,8
Total
52 100
Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009
31
8.1.10 Recondução do Mandato
São 25 entidades, quase 50% do total, com mandato superior a 2 anos, os
quais se multiplicam em face do mecanismo de recondução que é muito flexível,
como veremos na tabela seguinte.
Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009
Apenas 7 entidades (13,5%), limitam a recondução do mandato por 1 vez.
Chama atenção o fato de 38,4%, por omissão dos Estatutos, ou mesmo por
conveniência, não estabelecerem limites para a reeleição.
Tal mecanismo enseja a “perpetuação” dos Presidentes nas Associações de
Moradores e de Produtores Rurais, nos cargos. Não raro, vê-se presidentes, que
estão há mais de 10 anos nos cargos, tornando-se quase “proprietários” das
Recondução do Mandato
Respostas
Abs.(nº) Rel.(%)
1 vez
7 13,5
2 vezes
11 21,2
3 vezes
3 5,8
4 vezes
1 1,9
Sem Limitação
18 34,6
Estatuto Omisso
2 3,8
NR
10 19,2
Total
52 100
32
entidades. Fato que ilustra bem esse processo é o da Ordem dos Advogados do
Brasil – OAB/AC, que ficou na mão de um único presidente por 36 anos
consecutivos, de 1970 a 2006.
Uma marca digna do livro dos recordes. Essa possibilidade de concorrer “ad
infinito” traz como conseqüência, nefasta, por sinal, uma estagnação no processo de
renovação de lideranças e da salutar alternância no poder, que é um dos
pressupostos da democracia. Das 52 entidades pesquisadas, 11 (21,2%) permitem a
recondução por 2 vezes; 3 (5,8%), por 3 (três) vezes e 1 (2%) por 4 vezes. Um
número, que consideramos expressivo, de 10 entidades (19%) não respondeu essa
questão
Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009
Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009
Mantém Convênio / Parceria com
o Poder Público?
Respostas Abs. (nº) Rel.(%)
Sim 23 44,2
Não 27 52
NR 2 3,8
Total 52 100
Instituição Parceira
Resp Abs.(nº)
Rel.(%)
PMRB 10 43,5
Gov.Estado 7 30,4
PMRB/G.E 2 8,7
NR 4 17,4
Total 23 100
33
8.1.11 Parcerias
Um número expressivo de 23 entidades (44%) mantém algum tipo de
convênio/parceria com o poder público local. Desse total, 43,5% relaciona-se com a
Prefeitura de Rio Branco e 30,4% com o Governo do Estado e 2 entidades (8,7%)
estabelece parceria/convênio com ambos entes públicos.
Os números expressam um bom nível de relacionamento da sociedade civil
organizada com os poderes públicos constituídos, que se confirmam nas respostas
das tabelas 13 e 14.
Na primeira, mais de 70% das entidades consideram que a relação com a
Prefeitura é “boa ou muito boa”, 21% consideram “regular” e apenas uma entidade
(2%) do total, respondeu ser “insatisfatória.”
Esses números são auspiciosos, tanto para Prefeitura como para o Governo
do Estado e, talvez expliquem em parte a boa avaliação que as lideranças fizeram
dessas instituições quando deram notas para diversas entidades que conformam a
sociedade civil no Estado e no Brasil.
Relação com a Prefeitura
Respostas. Abs.(nº) Rel.(%)
Muito boa 15 28,8
Boa 22 42,3
Regular 11 21,2
Insatisfatória 1 1,9
Não Tem 3 5,8
NR - -
Total 52 100
Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009
34
Já a relação com o Governo do Estado, ficou um pouco abaixo do concedido
a Prefeitura, mas não deixa de ser um número expressivo. 67% dos entrevistados
consideram a relação com o governo como “boa e muito boa”; 27% como regular e
não se registrou nenhuma resposta que considerasse a relação como
“insatisfatória”.
Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009
14- Relação com o Governo Estadual.
Respostas Abs.(nº) Rel.(%)
Muito boa 14 26,9
Boa 21 40,4
Regular 14 26,9
Insatisfatória 0 0
Não tem 2 3,9
NR 1 1,9
Total 52 100
35
8.2 RESULTADOS E ANÁLISE DOS DADOS: QUESTIONÁRIO 2
8.2.1 Perfil Político-ideológico das Lideranças da sociedade
Civil de Rio Branco
Um número expressivo de lideranças (61%) são filiados aos partidos
políticos, o que demonstra um bom nível de maturidade política e de cidadania,
considerando que os partidos e a disputa político-eleitoral é o desaguadouro natural
de quem atua nos movimentos sociais.
Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009
Em relação à preferência partidária, o destaque vai para o Partido dos
Trabalhadores que aglutina quase 60% das lideranças. O PT, portanto, se apresenta
como o partido de maior inserção social na sociedade de Rio Branco. Na seqüencia
vem dois partidos de esquerda, o Partido Comunista do Brasil – PC do B e o Partido
Socialista Brasileiro – PSB, com uma participação próxima aos 10% cada um.
É interessante ressaltar que 9 agremiações partidárias foram citadas, cerca
de 1/3 dos partidos que atuam em Rio Branco. Destaca-se também, pela ausência,
dois grandes partidos nacionais que não foram citados, - PMDB e PSDB, o que,
1 - TEM FILIAÇÃO PARTIDÁRIA?
RESPOSTAS ABS.
(Nº) REL. (%)
SIM 32 61,50
NÃO 19 36,50
NÃO
RESPONDEU 1 2,00
TOTAL 52 100,00
36
certamente, indica que essas agremiações, em Rio Branco, estão pouco inseridas
nos movimentos comunitários. Embora se registre um número expressivo de
lideranças filiadas aos partidos políticos (62%), apenas 17% já concorreram a algum
cargo eletivo. A postulação a uma vaga de vereador na Câmara Municipal de Rio
Branco, aparece com 56% da preferência e para a Assembléia Estadual, 33%.
Apenas uma liderança postulou o cargo de Prefeito. Trata-se do Prefeito, reeleito,
Raimundo Angelim, que concedeu entrevista como presidente da Associação dos
Municípios do Acre – AMAC. A grande maioria, 81% das lideranças, jamais
enfrentaram o veredicto das urnas e 69% delas não pretendem concorrer a cargos
no futuro. Apenas 29% das lideranças almejam disputar algum cargo eletivo,sendo
que 60%, não tem opinião formada a que cargo irá concorrer.
Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009
1.1 - PARTIDO DE FILIAÇÃO
RESPOSTAS ABS. (Nº) REL. (%)
PT 18 56,20
PC do B 3 9,40
PSB 3 9,40
PPS 2 6,30
PR 2 6,30
PMN 1 3,10
PSC 1 3,10
PSTU 1 3,10
PT do B 1 3,10
TOTAL 32 100,00
37
Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009
2 - JÁ CONCORREU A CARGO
ELETIVO?
RESPOSTAS ABS. (Nº) REL.
(%)
NÃO 42 80,80
SIM 9 17,30
NÃO
RESPONDEU 1 1,90
TOTAL 52 100,00
2.1 - CARGO
CARGO ABS.
(Nº) REL. (%)
VEREADOR 5 55,6
DEP. ESTADUAL 3 33,3
PREFEITO 1 11,1
TOTAL 9 100,00
38
Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009
Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009
3 – PRETENSÕES FUTURAS DE
CONCORRER A CARGOS
ELETIVOS?
RESPOSTAS ABS.
(Nº)
REL.
(%)
NÃO 36 69,20
SIM 15 28,80
SEM OPINIÃO
FORMADA 1 2,00
TOTAL 52 100,00
3.1 CARGO
CARGO ABS.
(Nº)
REL.
(%)
OUTROS/NÃO
ESPECIFICADO 9 60,00
VEREADOR 4 26,70
DEP. ESTADUAL 2 13,30
39
Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009
4 - POSIÇÃO POLÍTICO / IDEOLÓGICA
RESPOSTAS ABS. (Nº) REL.
(%)
LIBERAL 11 21,20
ESQUERDA 10 19,20
DEMOCRATA 10 19,20
SOCIALISTA (DE
ESQUERDA) 7 13,50
CONSERVADOR 6 11,50
COMUNISTA 3 5,80
CENTRO 2 3,80
OUTRO
(LIBERTÁRIO) 1 2,00
NÃO
RESPONDERAM 2 3,80
TOTAL 52 100,00
40
8.2.3 - Cotejamento entre a Auto-definição Ideológica e o teste do
Politicômetro.
Auto - definição Político-ideológica Teste do Politicômetro
De Esquerda – 10
4 Liberais de Centro – esquerda;
5 –Antiliberais de Centro- esquerda;
1 Antiliberal de centro-direita
Socialistas – 07 2 Antiliberais de Centro- direita;
4 Antiliberais de centro -esquerda
1 Liberal de Centro - direita
Comunistas – 03
1 Liberal da esquerda Moderada;
1 Liberal de Centro- esquerda;
1 Liberal de Centro- direita
Liberal – 11
.
4 Liberais de Centro –esquerda;
3 Liberais de centro-direita;
4 Antiliberais de centro-esquerda.
Democrata -10 3 Antiliberais de centro –esquerda;
2 Liberais de centro –direita;
1 Antiliberal de Centro- direita;
4 Liberais de centro -esquerda
Conservador – 06 1 liberal de centro-esquerda;
1 Liberal de centro- direita;
1 Antiliberal de centro- direita;
3 Antiliberais de centro- esquerda.
Centro – 02 (as mais coerentes) 2 Liberais de centro- esquerda
Libertário - 01 1 – Liberal de centro-esquerda
Antes de analisarmos as respostas sobre a auto-definição político-ideológica
e seu cotejamento com a sondagem do “Politicômetro” e, a título de ilustração, se
faz necessário clarear esses conceitos que balizam o vocabulário político na
distinção dos personagens que atuam na vida pública.
41
9. CLAREANDO OS CONCEITOS
9.1 ORIGEM HISTÓRICA DAS EXPRESSÕES DIREITA E ESQUERDA
“As expressões “direita” e “esquerda” remontam ao processo revolucionário
desencadeado pela Revolução Francesa de 1789. Na 3ª fase desse processo é
proclamada a República na França e a Assembléia Legislativa é substituída pela
Convenção Nacional (1792-1795), eleita por sufrágio universal.
As tensões ideológicas entre os deputados da Convenção se acentuam e
definem-se aos partidos políticos: Girondinos (direita): Assim chamados, porque
seus líderes eram provenientes da Gironda, um departamento francês.
Representavam à alta e média burguesia republicana e assumiam posições
conservadoras com o objetivo de garantir a liberdade econômica e suas
propriedades. Temiam a participação política das massas populares, optando pelo
sistema eleitoral do voto censitário (só votava quem tivesse determinada renda). No
plenário, sentavam-se do lado direito, dando origem ao termo.
Jacobinos (esquerda): Eram assim chamados porque se reuniam no
convento de Saint Jacques, em Paris. Também eram chamados de “Montanha” por
ocuparem os lugares mais altos da Câmara.
Os Jacobinos representavam a pequena burguesia e as camadas populares.
Liderados por Robespierre e Saint-just, eram apoiados pelos Sans-Culottes (sem
camisa), precursores do proletariado urbano. Os Jacobinos queriam aprofundar a
Revolução, aumentando os direitos do povo. Sentavam-se á esquerda no plenário,
originando o termo ”esquerda”.
Planície ou Pântano (centro): Assim Chamados por ocuparem os lugares
mais baixos da Câmara. Caracterizavam-se pela indefinição política, apoiando, ora
os Girondinos, ora os Jacobinos. Também representavam a burguesia. O
oportunismo político e a corrupção predominavam entre seus membros.” (SARONI e
DAROS,1986)
9.1.2 As Expressões nos Debates Contemporâneos
Para o jornalista e articulista político da Folha de São Paulo, Marcelo
Coelho, na matéria “Brasil Redefine Noção de Esquerda e Direita” tece a seguinte
42
consideração: “A direita não é necessariamente a favor das desigualdades, mas
confia em que possam ser diminuídas à medida que favoreça a competitividade
geral; minimiza o fator “proteção” e maximiza o “esforço”próprio. Ao passo que a
esquerda maximiza a proteção contra a competição social.”
Para o filósofo político italiano Norberto Bobbio, no seu livro: Direita e
Esquerda. Razão e Significados de uma Distinção Política esclarecem que: “os
conceitos “direita e esquerda” são anteriores as polêmicas capitalismo versos
socialismo e abrangem atitudes políticas mais amplas. Elas continuam a servir como
pontos de referência indispensáveis; são de “esquerda” as pessoas que se
interessam pela eliminação das desigualdades sócias, ao passo que a “direita”
insiste na condição de que as desigualdades são naturais e, enquanto tal,
inelimináveis.” (BOBBIO, 1993).
Hoje, são considerados de “esquerda”, genericamente, tanto socialistas
como comunistas, que defendem mudanças estruturais no mundo da produção
capitalista, bem como, os que defendem mudanças progressivas, não radicais, como
os nacionalistas, social-democratas e, até, alguns liberais.
Já as pessoas de “direita” defendem a sobrevivência do atual modo de
produção e, de uma forma ou de outra, tem posturas conservadoras, contrárias a
qualquer tipo de mudanças.
9.1.3 Conservadores
Conservam práticas políticas tradicionais, que se caracterizam pelo
assistencialismo, clientelismo e fisiologismo. Os políticos conservadores se utilizam
dos seus mandatos para barganharem cargos, empregos e outras benesses do
governo. Utilizam-se da estrutura do Estado para prestar “favores” a familiares e
terceiros em troca de votos.
A prática conservadora de fazer política não leva muito em conta a opinião
pública e os movimentos sociais, dos quais, guardam enorme distância. Em relação
aos partidos políticos, os políticos conservadores utilizam-nos como “peça de
reposição descartáveis”, que se troca na medida das conveniências pessoais e sem
nenhum constrangimento.
43
9.1.4Liberais
A ideologia dos liberais está centrada no mercado, como espaço regulador
da vida sócio-econômica, na livre iniciativa e na propriedade privada. Para eles as
forças do mercado são as grandes mediadoras das questões sociais e que o Estado
deve ser o menor possível e que só deveria intervir para garantir o direito da
propriedade privada.
São de um conservadorismo mais comedido, de posições centristas e uma
postura ética e partidária mais conseqüente. Aceitam “ajudar os mais necessitados”,
defendem as “privatizações” a desregulamentação do mercado e preconizam o
“Estado mínimo”.
Em síntese, não se diferenciam muito dos conservadores, tanto assim que
um político do Império, Holanda Cavalcante, afirmou: “nada mais igual a um
Saquarema (Conservador) do que um Luzia (Liberal) no poder.” (1)
9.1.5 Progressistas
São políticos oriundos dos movimentos sociais, com militância em
associações, sindicatos e nos próprios partidos políticos de esquerda. Questionam e
combatem o “status-quo”.
Alguns políticos, mesmo de partidos tradicionais e conservadores, pelas
suas preocupações sociais, combatem as desigualdades e defesa da coisa pública,
são considerados progressistas.
Os parlamentares progressistas exercem uma ação legislativa mais
responsável, fiscalizando a aplicação correta dos recursos públicos e debatem os
problemas que a sociedade enfrenta.
(1) Saquarema é o nome de um dos mais poderosos chefes da corrente
conservadora na região fluminense; Luzia era o nome dos liberais da batalha de
Santa Luzia em 1842, quando da revolução liberal de Minas.
44
QUADRO RESUMO
POSIÇÃO IDEOLOGIAS ECONOMIA ESTADO
Direita Conservadorismo
Liberalismo
Capitalismo de livre
mercado
Estado
Centralizado
Estado Mínimo
Centro Social Democracia Capitalismo regulado pelo
Estado
Estado de Bem-
Estar-Social.
(Welfare Stat)
Esquerda Socialismo/Comunismo
Anarquismo
Substituição do
Capitalismo pelo
Socialismo/Comunismo
Estado
Planejador.
Sociedade sem
Estado
Fonte: SELL, Carlos Eduardo. 2006
“Liberais”, “democratas” e de “esquerda” são as definições em que se auto-
classificam 60% das lideranças de Rio Branco. Como acontece no Brasil, aqui
também ninguém se considera de “direita”, no máximo, se denominam de
“conservadores” (12%) e de “centro” (4%).
No arco político mais a esquerda, 14% das lideranças se definem como de
“socialistas” e, apenas, 6% assumem a posição de “comunistas”. Essas auto-
definições quando cotejadas com o teste do “Politicômetro”, que contempla 20
perguntas sobre temas variados, com quatro alternativas de respostas (questionário
anexo), o resultado situa o entrevistado em relação as liberdades individuais e a sua
concepção de Estado.
E o resultado dessa sondagem apresenta contradições e/ou incoerência com
a posição definida anteriormente pelo entrevistado, conforme esboçado no quadro
do item 8.2.3.
As contradições mais visíveis são daqueles que se dizem socialistas e
comunistas. Entre os “socialistas” detectou-se na sondagem que dois são antiliberais
de “centro-direita” e um. é liberal também de “centro-direita” e a “centro-direita”,
decididamente, não combina com socialismo.
Com os se dizem “comunistas” (apenas três), o teste revelou que são todos
“liberais” que flutuam entre a “esquerda moderada” e a “centro-direita”. Aqui fica uma
45
indagação “se já não existem comunistas como antigamente” ou se como bem
observou Daniel Cohn-Bandit, líder do movimento estudantil de maio de 68 na
França, que disse: “a direita nunca me enganou. A esquerda já.” Entre os onze
entrevistados que se auto-definiram como “liberais”, quatro deles, quando
confrontados com o teste, se enquadram como “antiliberais” e mais, de “centro-
esquerda”.
Já os “democratas” (19%), comporta todo o espectro político-ideológico.
Nessa classificação tem liberais e antiliberais, que transitam desde a “centro-
esquerda” até a “centro-direita”.
Já os que se dizem “conservadores”, não são tão conservadores assim,
pois quatro deles foram retratados na sondagem como antiliberais, dos quais, três
são de centro-esquerda.
As incongruências detectadas, apontam para a necessidade de se trabalhar
mais essa questão, que além da subjetividade é complexa e comporta muitas
variáveis de investigação, entre elas, a variável ideológica, na concepção marxista
de revelar apenas parte da verdade/realidade com que nos deparamos.
46
VIRTUDE POLÍTICA
RESPOSTAS ABS. (Nº) REL. (%)
HONESTIDADE 13 25,40
ÉTICA 6 11,50
SINCERIDADE/FIDELIDADE 6 11,50
CARÁTER 6 11,50
RESPEITO/SERIEDADE 5 9,60
COMPROMISSO 2 3,80
DEMOCRÁTICO 2 3,80
COERENTE 2 3,80
HUMILDE 2 3,80
TRABALHADOR 2 3,80
TRANSPARENTE 1 1,90
SOLIDÁRIO/PRESTATIVO 1 1,90
NÃO RESPONDERAM 4 7,70
TOTAL 52 100,00
Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009
47
DEFORMAÇÃO POLÍTICA
RESPOSTAS ABS. (Nº) REL. (%)
CORRUPÇÃO/IMPROBIDADE 34 63,00
MENTIRA/FALSIDADE 6 11,00
OMISSÃO 1 4,90
DESCOMPROMISSO 2 3,90
FALTA DE TRANSPARÊNCIA 1 1,90
DEFESA DE INTERESSE PRÓPRIO 1 1,90
FALTA DE CARÁTER 1 1,90
INDIVIDUALISMO 1 1,90
DITADOR 1 1,90
NÃO RESPONDERAM 4 7,70
TOTAL 52 100,00
Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009
Para as lideranças de Rio Branco, a “honestidade vale ouro” como
assinalado num samba antológico do Nelson Cavaquinho, que leva esse nome
(“Minha Honestidade Vale Ouro”).
48
Dos entrevistados, 25% a consideram a principal virtude política vindo, logo
em seguida, a ética, a sinceridade/fidelidade e o caráter, empatados em 12% na
opinião das lideranças.
A honestidade, como se vê, é para a sociedade civil de Rio Branco o
principal requisito para o exercício da política.
Os números sinalizam, que já não é mais aceitável a tese esposada pelo
político paulista, Ademar de Barros, que deixou seguidores por todo Brasil, do
“rouba, mas faz”.
Considere-se, ademais, que apenas 4% dos entrevistados apontaram a
condição de “trabalhador” como uma virtude importante.
Coerentes em considerar a honestidade, a ética e a sinceridade como as
principais virtudes políticas, as lideranças apontaram que a principal deformação
política é a corrupção/improbidade com 65% de indicação.
Essa aversão tão avassaladora às práticas de corrupção e improbidade
administrativa co percentual tão significativo, demonstra que a sociedade não
contemporiza nem se conforma com essas práticas.
É provável que esses números reflitam, de certa maneira, a veiculação
maciça e massiva na imprensa sobre os escândalos do Senado e do seu Presidente,
José Sarney, que estava permanentemente na mídia quando da aplicação do
questionário.
Outras deformações apontadas foram: mentira e falsidade (12%), omissão,
descompromisso, falta de transparência, defesa de interesses próprios, postura
ditatorial, individualismo, entre outras, infelizmente, ainda tão presentes na vida
política da sociedade.
A percepção dessas mazelas pela sociedade civil organizada é, sem dúvida,
muito salutar.
49
UM SONHO DE SOCIEDADE
RESPOSTAS ABS. (Nº) REL. (%)
IGUALITÁRIA 26 50,10
SEM VIOLÊNCIA 5 9,60
DESENVOLVIDA (EMPREGO, RENDA,
SANEAMENTO) 5 9,60
SEM FOME 3 5,80
COM MAIS CIDADANIA 3 5,80
COM GOVERNANTES SÉRIOS 2 3,80
SOCIALISTA 2 3,80
COM JORGE VIANA NA PRESIDÊNCIA 1 1,90
COM TODOS ACEITANDO JESUS NO
CORAÇÃO 1 1,90
NÃO RESPONDERAM 4 7,70
TOTAL 52 100,00
Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009
As lideranças de Rio Branco sonham com uma sociedade igualitária (50%).
É uma aspiração que remonta as tradições libertárias e fraternais que inspirou a
Revolução Francesa e se propagou pelo mundo.
O termo sintetiza diversas respostas tabuladas, tais como: justiça social,
igualdade entre homens e mulheres, igualdade de oportunidades, acesso para todos
aos bens e serviços, etc. Esse sonho está coerente com o perfil político-ideológico
das lideranças, onde 60% dizem se situar no campo da esquerda.
50
A questão da violência que aflige todos os centros urbanos, sem exceção,
bem como o problemas de emprego, renda e saneamento aparecem como temas
que merecem destaques. 10% dos entrevistados almejam uma cidade sem violência
e outros 10% querem uma sociedade desenvolvida, incluindo nessa questão do
desenvolvimento a questão do saneamento além da geração de emprego e renda.
Registre-se que 4% dos entrevistados tem um sonho singelo que se expressa em
desejar, apenas, que os governantes sejam sérios.
Nos sonhos, o ex-governador Jorge Viana foi lembrado para presidir o Brasil.
Essa liderança política que já administrou Rio Branco e governou por dois mandatos
o Estado está incorporado, definitivamente, ao imaginário popular, como se verá
mais adiante, quando se indaga sobre as personalidades de referência.
9.1.6 Questões Sobre a Reforma Política e Outros Temas Políticos.
Na pesquisa junto às lideranças, procurou-se saber, essencialmente, qual o
nível de informação que elas detém em relação à Reforma Política e outros temas
correlatos, por entendermos a relevância dessas questões para a vida social e
aperfeiçoamento dos costumes políticos.
A primeira observação que se pode fazer é a de que a sociedade de Rio
Branco, através de suas lideranças comunitárias, está, relativamente, bem
informada sobre os temas da Reforma Política que, de há muito, está na pauta do
Congresso Nacional.
Na opinião de muitos analistas políticos, a Reforma Política, seria a mais
importante a ser feita, entretanto, pela sua amplitude e complexidade ainda não foi
possível realizá-la porque não se chega a um consenso em muitos de seus pontos.
Ela abrange um conjunto de propostas, que visam alterar a legislação, inclusive
constitucional, que exige quorum qualificado de 3/5 dos parlamentares em dupla
votação nas duas casas do Congresso.
A sua abrangência contempla mudanças na estrutura político-partidária, no
sistema eleitoral e em muitas outros assuntos relacionados aos mandatos e a
representação política.
São mudanças que, desde a promulgação da Constituição de 1988, vem
sendo debatidas e apresentadas propostas sem, entretanto, lograr o consenso
51
necessário nos pontos mais polêmicos, quais sejam: financiamento público de
campanha, voto em lista fechada, cláusula de barreira, entre outros.
Na sondagem feita com as lideranças, pinçamos alguns temas que nos
pareceu mais relevante da Reforma política, os quais serão analisados a seguir.
SOBRE O VOTO
RESPOSTAS ABS. (Nº) REL. (%)
SER FACULTATIVO 27 52,00
CONTINUAR OBRIGATÓRIO 23 44,20
NÃO RESPONDERAM 2 3,80
TOTAL 52 100,00
Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009
Sobre o direito ao voto, se ele deve continuar obrigatório ou passar a ser
facultativo, as lideranças estão divididas, com uma pequena vantagem de 8 pontos
percentuais para os adeptos do voto facultativo.
São 52% a favor dessa proposta e 44% favoráveis a que o voto continue
obrigatório. Essa é uma questão que merece um esclarecimento. Na verdade o “voto
obrigatório”, que muitos criticam, principalmente os conservadores, como uma
contradição democrática, na verdade não existe. O que existe é a obrigatoriedade do
cidadão alistar-se eleitor, habilitando-se a votar.
52
Estando habilitado o eleitor pode abster-se de votar, justificando a ausência,
bem como, anular o voto ou votar em branco expressando seu descontentamento.
FIDELIDADE PARTIDÁRIA
RESPOSTAS ABS. (Nº) REL. (%)
A FAVOR 43 82,70
CONTRA 7 13,50
NÃO RESPONDERAM 2 3,80
TOTAL
52 100,00
Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009
A fidelidade partidária é a questão mais consensual entre as lideranças de
Rio Branco, com a expressiva marca de 82,7% a favor demonstra que a sociedade
já não aceita o troca-troca de partidos como ocorria com muita freqüência no Brasil e
no Acre.
Ressalte-se, entretanto, que 40% das lideranças quando perguntadas sobre
a Súmula do Supremo Tribunal Federal – STF que definiu que o mandato
parlamentar pertence aos partidos, consideraram a decisão equivocada, o que nos
53
parece ensejar uma contradição, considerando um posição tão majoritária, mais de
80%, favorável a fidelidade.
A título de informação, registre-se que, a fidelidade partidária, vigorou
durante o regime militar sendo abolida em 1985 no governo de José Sarney (E.C. nº
25/85). Agora mais recentemente, em 2007, o Supremo, corroborando a decisão do
Tribunal Superior Eleitoral – TSE, decidiu ,juridicamente, que o mandato pertence ao
partido e não ao parlamentar.
FINANCIAMENTO DE CAMPANHA
RESPOSTAS ABS. (Nº) REL. (%)
PÚBLICO E PRIVADO 21 40,90
EXCLUSIVAMENTE PÚBLICO 15 28,80
EXCLUSIVAMENTE PRIVADO 7 13,00
SEM OPINIÃO FORMADA 9 17,30
TOTAL 52 100,00
Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009
O financiamento de campanhas eleitorais é outra questão polêmica que
divide opiniões. O seu espírito é o de coibir, em parte, o poder econômico, que
influencia, sobremaneira, no processo eleitoral e compromete a soberania popular.
O financiamento, exclusivamente público, para uns, tornariam a competição
eleitoral mais isonômica. Outros alegam que a medida seria inócua, pois não evitaria
que se busque recursos “por fora” já que a fiscalização da justiça Eleitoral é precária.
Aqui as lideranças, se posicionaram majoritariamente (41%) pelo financiamento
público e privado, da forma como está.
54
Um grupo expressivo de 29% defendem o financiamento exclusivamente
público e 13% consideram que as campanhas deviam ser realizadas apenas com
recursos privados e 17% ainda não têm opinião formada a respeito.
CLÁUSULA DE BARREIRA
RESPOSTAS ABS. (Nº) REL. (%)
A FAVOR 22 42,30
CONTRA 16 30,80
SEM OPINIÃO FORMADA 12 23,10
NÃO RESPONDERAM 2 3,80
TOTAL 52 100,00
Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009
A cláusula de barreira ou de desempenho foi criada na tentativa de inibir e
dificultar a proliferação das “Siglas de aluguel”, dos pequenos partidos sem
representação social, criados por personalidades, apenas, no sentido de barganhar
e auferir dividendos financeiros e materiais nos períodos eleitorais.
Essa cláusula implica que os partidos devem alcançar 5% dos votos dados
para a Câmara Federal em pelo menos 1/3 dos estados, sob pena, de não ter direito
55
ao financiamento público dos partidos, nem acesso a propaganda eleitoral gratuita
no rádio e na televisão, embora, possa continuar funcionando livremente
considerando o dispositivo Constitucional que garante o pluralismo partidário.
Essa legislação foi contemplada na Emenda Constitucional nº 11 de 1978,
na lei 9096 de 1995 e foi posta em vigor nas eleições de 2006, mas o STF decidiu
em dezembro daquele mesmo ano, julgando uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade – ADIN, impetrada por pequenos partidos (PC do B., PSB, PV,
PSC, PSOL, PRB, e PPS), que a cláusula de barreira é inconstitucional, pois fere o
direito de manifestação política das minorias.
Mas o tema continua em discussão e as lideranças se posicionaram da
seguinte forma: 42% são a favor, 31% são contra e 23% continuam sem opinião
formada. Como se vê, é uma questão que divide opiniões e as discussões
continuam em aberto, até o Congresso deliberar de forma definitiva.
COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA
RESPOSTAS ABS. (Nº) REL. (%)
A FAVOR 37 71,20
CONTRA 13 25,00
NÃO RESPONDERAM 2 3,80
TOTAL 52 100,00
Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009
56
Essa é uma questão mais tranqüila, onde 3/4 das lideranças se posicionam
favoráveis as coligações e apenas ¼ ,ou seja, 25% são contra. O embate sobre as
coligações está mais restrita as eleições proporcionais para deputados federais,
estaduais e vereadores, onde os grandes partidos defendem a proibição, aceitando-
a somente para eleições majoritárias.
É uma tentativa dos grandes partidos de inviabilizarem as pequenas
legendas. Alguns analistas consideram que a vedação às coligações proporcionais é
uma espécie de reforço a “cláusula de barreira” para reduzir o número de partidos.
MECANISMO DA REELEIÇÃO
RESPOSTAS ABS. (Nº) REL. (%)
A FAVOR 45 86,60
CONTRA 5 9,60
NÃO RESPONDERAM 2 3,80
TOTAL 52 100,00
Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009
A Emenda Constitucional que criou o mecanismo da reeleição data de 1995,
no 1º mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso. A emenda foi aprovada,
em meio a uma forte suspeita de compra de parlamentares para votarem
favoravelmente a mudança constitucional e envolveu, inclusive, Deputados Federais
do Acre.
No momento, a medida pareceu casuística, pois beneficiava diretamente o
ocupante da Presidência, que de fato veio se reeleger no pleito seguinte. A reeleição
57
foi estendida a todos os cargos majoritários, presidente, governador e prefeito e hoje
é aceita tranquilamente pela população, que já reconduziu, pelo voto, presidentes,
governadores e muitos prefeitos, entre os quais, Raimundo Angelim, atual prefeito
de Rio Branco.
As lideranças apóiam maciçamente, em 87%. O mecanismo da reeleição e
apenas 10% são contrários.
SÚMULA DO STF, QUE DEFINIU QUE O MANDATO
PERTENCE AO PARTIDO
RESPOSTAS ABS. (Nº) REL. (%)
DECISÃO CORRETA 27 51,90
DECISÃO EQUIVOCADA 21 40,40
NÃO RESPONDERAM 3 5,80
SEM OPINIÃO FORMADA 1 1,90
TOTAL 52 100,00
Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009
Embora em menor proporção, 52% dos entrevistados, aprovam a decisão do
STF, que definiu que os mandatos pertencem aos partidos, quando mais de 80%
são favoráveis a fidelidade partidária. Já a posição do TSE, que impõe restrições
sobre a propaganda eleitoral, “boca de urna”, shows, distribuição de brindes como
camisetas e bonés, pichações em muros e postes, etc. As lideranças estão
divididas quanto o acerto das medidas restritivas. 50% consideram-nas corretas e
46% opinam que tais medidas devem ser revistas já que eleições para o eleitorado
58
de Rio Branco é um momento de festa e congraçamento, trata-se de uma festa
cívica e, como tal, deve-se abolir tantas restrições.
RESTRIÇÕES DO TSE SOBRE A PROPAGANDA
ELEITORAL
RESPOSTAS ABS. (Nº) REL. (%)
SÃO CORRETAS 26 50,00
DEVEM SER REVISTAS 24 46,20
NÃO RESPONDERAM 2 3,80
TOTAL 52 100,00
Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009
PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA PELO RÁDIO E TV
RESPOSTAS ABS. (Nº) REL. (%)
MUITO RELEVANTE 26 50,00
RELEVANTE 16 30,80
POUCO RELEVANTE 6 11,60
IRRELEVANTE 2 3,80
NÃO RESPONDERAM 2 3,80
TOTAL 52 100,00
59
Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009
Essa é uma questão pacífica onde mais de 80% dos consultados estão de
acordo sobre a relevância do horário eleitoral gratuito pelo rádio e TV, considerando-
o relevante e muito relevante.
O processo de urbanização, as dimensões dos colégios eleitorais e o
tamanho do território brasileiro e do Acre e sua capital, além dos custos financeiros
das campanhas, não há como se chegar ao eleitor sem o concurso dos meios de
comunicação de massas, através da propaganda eleitoral gratuita.
A cidadania de Rio Branco, através de suas lideranças tiveram essa
percepção.
PERSONALIDADES CITAÇÕES (Nº) REL. (%)
NELSON MANDELA 11 21,40
CHICO MENDES 5 9,60
MARINA SILVA 5 9,60
MAHATMA GHANDI 4 7,70
PRESIDENTE LULA 3 5,80
JESUS CRISTO 2 3,80
MARTIN LUTHER KING 2 3,80
ERNESTO CHE GUEVARA 2 3,80
OUTROS 12 23,00
NÃO RESPONDERAM 6 11,50
TOTAL 52 100,00
60
Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009
PERSONALIDADE HISTÓRICA DE REFERÊNCIA NACIONAL
PERSONALIDADE CITAÇÕES (Nº) REL. (%)
MARINA SILVA 9 17,50
PRESIDENTE LULA 6 11,50
CHICO MENDES 3 5,80
PELÉ 3 5,70
TANCREDO NEVES 2 3,80
BETINHO 2 3,80
OUTROS 14 26,90
NÃO RESPONDERAM 13 25,00
TOTAL 52 100,00
61
Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009
PERSONALIDADE HISTÓRICA DE REFERÊNCIA LOCAL
PERSONALIDADE CITAÇÕES (Nº) REL. (%)
JORGE VIANA 10 19,20
CHICO MENDES 10 19,20
PLÁCIDO DE CASTRO 3 5,80
EDMUNDO PINTO 3 5,80
MARINA SILVA 2 3,90
OUTROS 15 28,80
NÃO RESPONDERAM 9 17,30
TOTAL 52 100,00
62
Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009
POLÍTICO DE REFERÊNCIA MUNDIAL (COM OU SEM MANDATO)
POLÍTICO CITAÇÕES (Nº) REL. (%)
PRESIDENTE LULA 14 27,00
PRESIDENTE DOS EUA BARACK OBAMA 13 25,00
OUTROS 5 9,60
NELSON MANDELA 2 3,80
MARINA SILVA 5 9,60
BILL CLYNTON (EX PRESIDENTE DOS EUA). 3 5,80
NÃO RESPONDERAM 10 19,20
TOTAL 52 100,00
63
Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009
POLÍTICO DE REFERÊNCIA NACIONAL (COM OU SEM MANDATO)
POLÍTICO CITAÇÕES (Nº) REL. (%)
PRESIDENTE LULA 14 27,00
MARINA SILVA 11 21,10
TIÃO VIANA 8 15,40
OUTROS 8 15,40
FERNANDO H. CARDOSO 2 3,80
NÃO RESPONDERAM 9 17,30
TOTAL 52 100,00
64
Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009
POLÍTICO DE REFERÊNCIA LOCAL (COM OU SEM MANDATO)
POLÍTICO CITAÇÕES (Nº) REL. (%)
JORGE VIANA 14 27,00
ANGELIM 9 17,30
TIÃO VIANA 5 9,60
OUTROS 5 9,60
MARINA SILVA 4 7,70
BINHO MARQUES 3 5,80
NALU GOUVEIA 2 3,80
PERPÉTUA ALMEIDA 2 3,80
NÃO RESPONDERAM 8 15,40
TOTAL 52 100,00
65
Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009
Nessa sondagem sobre as personalidades históricas e políticas de
referência no mundo, no Brasil e local/regional na percepção das lideranças de Rio
Branco, fica cristalino que, três personalidades do Acre, já estão incorporadas ao
imaginário popular e, pode-se dizer sem receio, que eles já fazem parte da
construção mítica do povo acreano. São eles: a Senadora Marina Silva, o líder
sindical e ecologista Chico Mendes e o ex-governador, Jorge Viana. Esses três
personagens, juntamente com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, são as
personalidades mais lembradas como referências positivas de políticos e
consagradas, em vida, (caso de Marina, Lula e Jorge Viana) como já fazendo parte
da história mundial, brasileira e local/regional.
Esses personagens, é bom lembrar, emergiram dos movimentos sociais e
sindicais e hoje desfrutam da companhia de personalidades do porte de um Nelson
Mandela, Martin Luther King, Plácido de Castro, Ernesto Che Guevara, Betinho, Pelé
e Jesus Cristo, para ficar apenas em alguns dos nomes lembrados.
Merece um destaque para as referências aos políticos locais, onde a figura
do ex-governador, Jorge Viana, encabeça disparado as citações com 27% de
indicações, aparecendo também outras lideranças do Partido dos Trabalhadores
como o Prefeito Raimundo Angelim, o Senador Tião Viana e o Governador, Binho
Marques. Ressalte-se, ainda, a referência a três mulheres que dignificam a política,
66
a Senadora Marina Silva, a ex-deputada estadual, Naluh Gouveia e a Deputada
Federal, Perpétua Almeida.
Cabe lembrar, por fim, que a Senadora Marina Silva é tida como referência
desde a política local até o mais elevado nível de personalidade histórica mundial.
9.1.7 Avaliação das Lideranças Sobre as Instituições da Sociedade Civil e
Política
INSTITUIÇÕES PONTUAÇÃO MÉDIA
1 – Polícia Federal - PF 346 7,06
2 – Prefeitura Municipal de Rio Branco - PMRB 343 7,01
3 – Governo do Estado do Acre 341 6,96
4 – Presidência da República 332 6,78
5 – Forças Armadas 315 6,43
6 – Igreja Católica 313 6,40
7 – Ministério Público - MP 305 6,22
8 – Ordem dos Advogados do Brasil - OAB 293 5,98
8 – Supremo Tribunal Federal - STF 293 5,98
9 – Confederação dos Trabalhadores da
Agricultura - CONTAG
290 5,92
10 - Imprensa 285 5,81
11 – Igrejas Evangélicas 275 5,61
12 – Associação Brasileira de Imprensa - ABI 246 5,02
13 – Partidos Políticos 219 4,47
14 – Banco Central (COPOM) 204 4,16
15 – Congresso Nacional 181 3,69
No questionário aplicado junto às lideranças procuramos saber o conceito das
principais instituições que fazem parte da sociedade civil e política, pedindo que
atribuíssem uma nota de 0 (zero) a 10 (dez) para um elenco de instituições,
previamente catalogadas. As pontuações do quadro acima refere-se ao somatório
das notas atribuídas pelas 49 lideranças, que responderam e se dignaram a
responder ao questionário (três entidades não quiseram responder ao 2º
67
questionário). A média final foi atribuída dividindo-se a pontuação obtida por 49, que
foi o número dos entrevistados da amostra.
O destaque para o resultado dessa avaliação é que as 5 primeiras instituições
melhor avaliadas fazem parte da sociedade política, do aparato de governo nos três
níveis. A Polícia Federal foi a instituição melhor avaliada e considero que o fez por
merecer pelo seu desempenho nos últimos 7 anos (quadro abaixo). Nesse período a
PF realizou quase 1.000 operações e prendeu mais de 12.000 pessoas,* entre as
quais, alguns delinqüentes de “colarinho branco”. Algumas dessas operações
foram destaques na mídia, sendo a mais famosa a “Operação Satiagraha” que
prendeu o banqueiro Daniel Dantas por duas vezes, além de Celso Pita, ex-prefeito
de São Paulo e Naji Nahas e criou um abalo nas relações do Judiciário com o poder
executivo e, mais particularmente, com a Polícia Federal, acusada de
“espetacularização” pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.
A Prefeitura de Rio Branco, juntamente com o Governo do Estado e a Presidência
da República, são as instituições que vem logo abaixo da Polícia Federal na
avaliação da sociedade civil. Ela se explica, em grande parte, pelo fato da
visibilidade das políticas públicas e programas de governo que estão em curso na
cidade e no Estado. Durante a pesquisa podemos constatar em todos os bairros que
percorremos canteiros de obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC,
principalmente, de construções residenciais e obras de infra-estrutura de
saneamento. Além desse fato concreto das ações positivas dos governos
federal,estadual e municipal, que estão bem alinhados por serem do mesmo partido
político, outra explicação para a boa avaliação dessas instituições se dá pelo fato da
grande maioria das lideranças serem filiadas ao PT e aos partidos que fazem parte
da frente que governa Rio Branco e o Estado e, como tal, percebem com mais
sensibilidade os avanços que as ações dos governos, nas três esferas vêm
desenvolvendo no Estado e na cidade de Rio Branco.
O destaque negativo fica para os partidos políticos, o Banco Central com seu Comitê
de Política Monetária – COPOM e o Congresso Nacional, que tiraram “nota perdida”
abaixo de 5 auferindo as menores pontuações. As lideranças de Rio Branco
confirmam esse fenômeno de desgaste das instituições políticas, que se verifica no
Brasil com grande intensidade, mas que é um fenômeno mundial. A avaliação
negativa da política e dos políticos se deve em grande parte aos escândalos, aos
desvios de conduta, a inoperância da atividade parlamentar, a distância entre
68
representantes e representados, ao fisiologismo, nepotismo, e outras mazelas que
são recorrentes na vida pública e na atividade parlamentar. A pior avaliação do
Congresso Nacional, talvez se explique por ser a instituição mais aberta e
transparente da sociedade e na época da aplicação do questionário, estava no auge
dos “escândalos do Senado” envolvendo o seu Presidente José Sarney e também o
escândalo do Deputado do “Castelo”, que foram destaques na mídia.
Os partidos, por sua vez, e na sua grande maioria, são apenas cartoriais que se
organizam como legendas que só funcionam nos períodos eleitorais sem quase
nenhuma inserção efetiva na sociedade. Podemos constatar a precariedade dos
partidos em Rio Branco, quando tentamos aplicar um questionário com seus
dirigentes sobre suas estruturas e posição partidária sobre a Reforma Política. Foi
difícil localizar e encontrar dirigentes e parlamentares de muitos partidos registrados
no TRE/AC. Dos 24 partidos que participaram do último pleito eleitoral de Rio Branco
em 2008, apenas 14 estão com sua situação regulamentada na Justiça eleitoral.
Mesmo grandes partidos como PMDB e PSDB, PMN, não funcionam organicamente,
com dificuldades de informar até seu número de filiados, diretórios e suas instâncias
de deliberação. Então, não é por acaso, que a pontuação dos partidos foi baixa. Ela
reflete aquela afirmação do senso comum que diz: “eu não voto em partidos, voto
nas pessoas.” Embora seja uma posição equivocada do ponto de vista político e
pouco científica, ela se aproxima do bom senso pois muitos partidos se confundem
com as personalidades que os dirigem sem base social que lhe dê consistência.
Por fim, cumpre registrar, que as lideranças foram muitos rigorosas nas notas, pois
mesmo as instituições melhor avaliadas não obtiveram a nota 8 (oito), que na
academia é a nota mínima para não se fazer prova final. Há, portanto, que melhorar,
ainda mais, o desempenho.
69
Operações e Prisões Efetuadas pela Polícia Federal (2003-2009)
ANO OPERAÇÕES NÚMERO DE PRESOS
GERAL SERV.PÚBLICOS POL. FEDRERAL
2003 09 223 122 39
2004 49 703 143 09
2005 67 1.407 219 09
2006 167 2.673 385 11
2007 188 2.876 310 15
2008 235 2.475 396 07
2009* 201 1.801 131 04
TOTAL 916 12.158 1.706 94
Fonte: HTTP://www.dpf.gov.br/DCS/ - 2009
Levantamento até outubro.
70
71
. Democracia, Voto e Eleições: um bosquejo histórico
O mundo conheceu três ondas de democratização. A 1ª onda começou nos
Estados Unidos, quando em 1828, mais da metade dos homens brancos adultos
foram considerados aptos a votar nas eleições Presidenciais.
Em 1926, 33 países dispunham de instituições minimamente democráticas
(Europa ocidental, o Japão e 4 países latino-americanos: Argentina, Chile, Uruguai e
Colômbia).
Nas décadas de 20 e 30, mais precisamente, entre 1922 e 1942, houve um
retrocesso democrático, com os movimentos nazifascistas, comunistas e militaristas
na Europa. Hitler, na Alemanha; Franco, na Espanha; Mussoline, na Itália; Salazar
em Portugal e Stalin, na Rússia são os personagens que sintetizam esse período,
quando 2/3 das democracias do mundo, caíram sob o jugo de regimes autoritários e
totalitários.
No Brasil, mesmo após a Proclamação da República, na verdade, o 1º golpe
militar da nossa vida política, não introduziu o país na democracia. Alguns
historiadores oficiais falam que no Império, tivemos uma “Democracia Coroada”.
É uma tese difícil de aceitar, levando-se em consideração o regime
escravista de trabalho, a religião oficial do Estado Monárquico, que era a Católica
Apostólica Romana; o voto censitário e o poder Moderador do Monarca, que se
sobrepunha aos demais poderes, conforme estabelecido a nossa 1ª Constituição de
1824, por sinal, uma constituição outorgada.
“A Constituição do Império no seu preâmbulo dizia que o Imperador, por
graça de Deus e unânime aclamação dos povos, outorgava aquela Constituição (...)
O liberalismo, tão decantado na Constituição de 1824, proibia o exercício do culto
religioso diferente da Constituição Imperial. (...) Assim o Deus que inspirou a
Constituição de 1824 era católico, apostólico, romano e também escravagista.”
(CAMPOS, 1985)
O regime republicano, por sua vez, também não proporcionou a efetivação
da democracia no Brasil. A 2ª Constituição do país e, primeira do período
republicano, foi uma Constituição promulgada e avança um pouco em relação a
anterior.
72
O Estado torna-se laico (separação entre a Igreja e o Estado); institui o
casamento civil; aboliu o poder moderador; estabeleceu a Federação, “perpétua e
indissolúvel”, com os Estados substituindo as Províncias; adota o habeas-corpus e
institui as garantias da Magistratura (inamovibilidade, vitaliciedade, e irredutibilidade
de vencimentos). Todavia, esses avanços legais não representaram uma efetiva
introdução do Brasil na trilha democrática.
Na nossa Primeira República, ou República Velha, também conhecida como
a “República do Café com leite”, pelo fato das oligarquias rurais de São Paulo e
Minas Gerais se revezarem e se perpetuarem no poder central, através dos partidos
únicos estaduais, os Partidos Republicanos, sendo os mais fortes os daqueles
Estados (PRP e PRM).
Nesse período, que durou até 1930, não havia espaço para oposição ou
uma participação mais ativa de setores da sociedade na vida política. As eleições
eram fraudadas, vergonhosamente, sem a mínima chance de alguém ofuscar,
mesmo timidamente, o poder constituído. Os “coronéis”, oligarcas rurais,
controlavam o processo eleitoral com seus currais eleitorais e o voto de cabresto.
As eleições “a bico de pena” (fraude na contabilização dos votos) e o
mecanismo da “degola” (quem ganhava não levava) anulavam, praticamente, a
possibilidade da oposição chegar ao poder.
Em 1930, Getúlio Vargas, chega ao poder na esteira do que se
convencionou chamar de “Revolução de 30”. Rompe-se o pacto oligárquico sem,
entretanto, romper com as formas autoritárias e anti-democráticas na condução da
política.
A Constituição de 1934, que incorporou avanços democráticos, tais como:
institui a Justiça Eleitoral e o voto secreto obrigatório, extensivo as mulheres; baixa a
idade eleitoral para 18 anos; estabelece eleição direta para Presidente da República
e para a Câmara; cria Partidos permanentes e provisórios entre outros.
A Constituição durou apenas 3 anos e não foi posta em prática. Em 1937,
Vargas daria o golpe do “Estado Novo” e implanta uma brutal ditadura no país. No
lugar da velha política oligarca, adota-se uma política centralizada fundamentada no
populismo, onde o Presidente/ditador se auto-proclama como “o pai dos pobres”,
mas, que na verdade, foi uma mãe para os ricos.
Como se pode perceber, “o poder das oligarquias manteve-se hegemônico
durante os primeiros 50 anos da República, inibindo a participação de outros atores,
73
em especial dos trabalhadores, na vida política nacional. Isso exclui o Brasil da 1ª
onda de democratização.” (BRYM, 2006)
A segunda onda de democratização ocorreu entre 1943 e 1962. “A vitória
dos aliados na Segunda Guerra Mundial fez a democracia retornar a muitos dos
governos derrotados, incluindo a Alemanha Ocidental, e o Japão.
O começo do fim do domínio colonial levou a democracia a algumas nações
da África e de outros lugares. Alguns países latino-americanos, inclusive o Brasil,
com o fim da era Vargas, construíram democracias limitadas e instáveis.”
(BRYM,2006).
Entre 1946 e 1964, multiplicam-se os movimentos sociais e a participação
organizada de diversos setores da sociedade, repercutindo na atividade política. No
Brasil destaca-se os movimentos em defesa da nacionalização do petróleo, através
da campanha “o petróleo é nosso”; movimentos pelas reformas de base, entre elas,
a reforma agrária e a formação das Ligas Camponesas no nordeste; a campanha
nacional em defesa da escola pública, entre outras.
“Entretanto, já no final dos anos 50, a segunda onda se exauriu e o mundo
se viu no meio de uma segunda reversão democrática. Ditaduras militares
substituíram muitas democracias na América latina (Brasil, Argentina, Chile, Uruguai,
Paraguai, Bolívia e Peru), na Ásia e na África. Um terço das democracias de 1958 se
transformaram em regimes autoritários em meados dos anos de 1970.
No Brasil e na América Latina, os regimes militares encontraram apoio por
parte dos governos dos Estados Unidos. O regime ditatorial que se instalou no Brasil
de 1964 a 198, foi marcado por desestruturação das organizações políticas dos
setores sociais independentes, dissolução dos partidos políticos e instauração do
bipartidarismo, da censura da repressão e da tortura.” (BRYM, 2006). Efetivamente,
não foi uma “Ditabranda”, como quis insinuar o jornal Folha de São Paulo num dos
seus editoriais.
A terceira e maior onda de democratização começou em 1974, com a queda
das ditaduras militares em Portugal (Revolução dos Cravos) e na Grécia, e atingiu
seu ápice no início dos anos de 1990. “No sul e no leste da Europa, na América
latina, na Ásia e na África, uma série de regimes autoritários caiu.
Em 1989, cai o muro de Berlim e a partir de 1991, começa a desmoronar o
império soviético com formação de novos Estados independentes da esfera do
“socialismo real” russo. Em 1995, 117 países dos 191 países do mundo eram
74
democracias, no sentido de que seus cidadãos podiam escolher seus
representantes em eleições competitivas e regulares. Isso totaliza 61% dos países
do mundo, compreendendo 55% da população mundial. (DIAMOND,1996).
A década de 1980, no Brasil, foi considerada a década da redemocratização.
Em 1979, ocorre a Reforma Partidária, que cria novos Partidos Políticos, entre eles o
PT, e estabelece as eleições diretas para os governos estaduais, a partir de 1982;
os presos e exilados políticos, entre os quais, Luiz Carlos Prestes, Leonel Brizola,
Miguel Arraes, Gregório Bezerra, Hércules Correia, Fernando Gabeira e muitos
outros, retornam ao Brasil com a Anistia Política.
Em 1984, o Brasil vivencia o maior movimento de massas de sua história, a
campanha das “Diretas – Já”, que mobilizou milhões de brasileiros por todo o país.
O povo pediu para votar diretamente para Presidente da República, mas no
Congresso, a Emenda Dante de Oliveira não logrou aprovação. No colégio eleitoral,
entretanto, Tancredo Neves derrotou Paulo Maluf, mas, a fatalidade, nos
“presenteou” com José Sarney.
Foi a “transição pelo alto”, que as elites dominantes arquitetaram com a
formação da Aliança Democrática (PMDB e PFL, hoje DEM) para fazer a passagem
do regime ditatorial para o Estado Democrático de Direito.
O coroamento desse processo deu-se com a convocação da Assembléia
Nacional Constituinte, e a elaboração da Carta Constitucional de 1988 – “A
Constituição Cidadã” - nas palavras de Ulisses Guimarães, Presidente da
Constituinte. A promulgação da Constituição em 5 de outubro de 1988, que vai
completar 21 anos, marca uma nova fase da democracia no Brasil.
Sem dúvida, estamos vivendo num Estado Democrático de Direito, mas, que
ainda não garante a democracia de fato. O abismo que ainda separa a democracia
política da democracia sócio-econômica, onde muitos dos direitos (civis, políticos e
sociais) garantidos em dispositivos constitucional estão longe de ganharem
concretude e sua efetivação só se dará com a participação da cidadania ativa.
75
Quadro Resumo: Pouca Democracia depois da República.
PERÍODOS FORMA DE
GOVERNO CARACTERÍSTICAS
1822 - 1889 Monarquia
Constitucional
1ª Constituição do Brasil (1824): Poder
Moderador do Monarca;
Voto Censitário com base na renda;
Restrição de credo religioso.
SEM DEMOCRACIA
1889 -1930
Primeira
República ou
República
Velha.
Também
chamada de
“República do
Café com Leite”
(São Paulo e
Minas Gerais)
CF de 1891: restrição ao voto;
Eleições a “bico de pena” (fraudes);
Currais eleitorais dos coronéis;
Política dos Governadores (Campos Sales);
Artur Bernardes (1922-1926) governa em
permanente “Estado de Sítio”;
Partidos Únicos Estaduais. Partido
Republicano Paulista – PRP e o Partido
Republicano de Minas –PRM, dominavam.
SEM DEMOCRACIA
1930 - 1937 2ª República 1932 - Revolução Constitucionalista de São
Paulo;
1934 – Constituição Promulgada;
Um suspiro democrático de 6 anos.
1937 - 1945 3ª República. –
Ditadura do
Estado Novo
Criação do DIP (Departamento de Imprensa
e Propaganda);
Repressão à esquerda (PCB) e à direita
(AIB);
Extinção dos Partidos e suspensão das
eleições;
Carta Constitucional Outorgada (A Polaca)
SEM DEMOCRACIA
1945 - 1964 4ª República Redemocratização do país;
CF de 1946, de caráter liberal;
Partidos Políticos Nacionais (PSD, PTB,
76
UDN) e pluripartidarismo;
Eleições periódicas;
“Guerra Fria”
1964 - 1985 Ditadura Militar
SEM
DEMOCRACIA
Repressão política (DOI-CODI):
Bipartidarismo (ARENA e MDB);
Eleições indiretas; Senador Biônico;
CF de 1967, Outorgada (AI-4);
AI -5 e Lei de Segurança Nacional
1985 - 2009 Nova República Aliança Democrática (PMDB e PFL);
Pluripartidarismo (com Partidos Comunistas
e Socialistas);
Eleições diretas em todos os níveis.
CF -1988. Promulgada e em vigor.
Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009
A Trajetória do voto no Brasil
“O povo, no Brasil, sempre serviu aos poderosos. Ou como jagunço, ou
como soldado, ou como eleitor.” Manoel Bonfim (1886-1932)
Partidos, eleições e votos são os elementos, sem ao quais, não existe
democracia. Desde os gregos, que inventaram a política e a democracia, que essas
instituições se aperfeiçoam. Quem era cidadão de Atenas, por exemplo, não podia
se omitir nas discussões realizadas na ágora (praça) sobre a vida de sua cidade.
O cidadão grego tinha, por força constitucional, que ser atuante, participativo
e ter capacidade de argumentação e convencimento. Segundo Aristóteles, o objetivo
da política, era “organizar a cidade feliz” e, para aquele filósofo, competia aos
Magistrados, que seriam os mais capacitados na arte de dialogar e exercer a justiça,
a condução da polis grega na busca da felicidade. Desde então, a democracia, a
cidadania e os mecanismos de escolha e representação vêm se aperfeiçoando ao
longo da história.
Também no Brasil, em que pese, os condicionantes históricos marcados
pelo colonialismo patrimonial, autoritário e excludente, a evolução do voto e do
sistema eleitoral sofreram grandes e profundas transformações ao longo de nossa
história. No Império, a nossa 1ª Constituição, de 1824, estabelecia o “voto
77
censitário”. Só votava quem tivesse uma renda líquida anual de 100 mi l réis, por
bem de raiz, indústria, comércio ou emprego. Ademais, para ser candidato, as
restrições eram ainda maiores.
Para a Assembléia Legislativa Provincial, exigia-se uma renda superior a
400 mil réis, para a Assembléia Geral, de 800 mil réis e para o Senado de 1.600 mil
réis. Aquela era a nossa “democracia coroada”, onde o colégio eleitoral era
de apenas 1,2% da população, cerca de 150 mil pessoas. A Constituição de
1824, também excluía do direito ao voto, as mulheres, os jovens menores de 21
anos, os analfabetos, os pobres, os negros escravizados, os religiosos em regime de
clausura e só podia ser candidato quem professasse a religião oficial do Estado, que
era a Católica, Apostólica Romana.
Com o advento da República, em 1889, já se registra um pequeno avanço.
O voto censitário é extinto e estabelece-se o sufrágio universal, “um homem um
voto”, entretanto, as mulheres, os analfabetos, os menores de 21 anos, os
mendigos, os praças de pré e os religiosos em regime de claustro, continuaram sem
poder votar.
Na Primeira República, o voto era facultativo. Tal fato, aliado aos
impedimentos legais, restringia, sensivelmente, o percentual da população que
participava do processo eleitoral. A média de votantes sobre a população no período
da República Velha era de apenas 2,6%.
Nesse primeiro período republicano, o processo eleitoral, se caracterizou
pela fraude. As “eleições a bico de pena” e o mecanismo da “degola”, praticamente,
alijavam a possibilidade da oposição chegar ao poder pelo voto.
O primeiro, consistia na adulteração das atas eleitorais, tornando os pleitos,
no dizer do Deputado Érico Coelho, citado pelo historiador Edgard Carone, em “uma
briga entre papéis falsos”. Já a “degola” foi uma expressão, pega por empréstimo, da
guerra civil no Rio Grande do Sul, entre Republicanos e Federalistas, onde nas
renhidas batalhas, os vencedores não faziam prisioneiros sendo os inimigos
brutalmente degolados.
Na política, o termo indicava a não aprovação e a conseqüente não
diplomação de um candidato, eleito pelo povo, pelas Comissões de Reconhecimento
do Senado e da Câmara dos Deputados. Como na época não havia Justiça Eleitoral,
“a degola no parlamento, representava a etapa final do processo de aniquilamento
das oposições. Começava-se pela fraude na eleição, pelos arranjos do alistamento,
78
pela pressão oficial sobre os votantes; depois, pelos arranjos na apuração, com as
atas falsificadas; e, finalmente, o simulacro da verificação pelo Congresso,
mecanismo chamado de “Terceiro Escrutínio”. Eis um exemplo dessa violência: em
1915, Ubaldino Amaral, havia sido eleito para o Senado pelo Paraná, com 14.507
votos. Seu competidor, Xavier da Silva, conseguiu apenas 4.559 votos. Ubaldino foi
“degolado” e Xavier reconhecido. Esse esbulho ocorreu na sessão de 7 de junho
daquele ano sob o protesto de Rui Barbosa.” (PORTO, 2000)
Com a Revolução de 30, instalou-se a 2ª República. Getúlio Vargas, que
havia perdido a eleição para Júlio Prestes, ascende ao poder naquele processo, que
quebrou a hegemonia oligárquica da “República do Café com Leite”, onde os
representantes de São Paulo e Minas Gerais se revezavam no poder. Os destaques
desse 2ª período republicano foram: criação da Justiça Eleitoral, em 1932, cujo
Código Eleitoral instituía o voto secreto e obrigatório e estendia esse direito às
mulheres.
A Segunda Constituição Federal da República, de 1934, confirma o direito
do voto às mulheres e baixa a idade eleitoral para 18 anos, mas, exclui do
alistamento eleitoral, os analfabetos, soldados e mendigos.
No Acre, o povo vota pela 1ª vez, para a Assembléia Constituinte, em 1933,
elegendo o Dr. Hugo carneiro pela Legião Autonomista. Em 14 de outubro de 1934,
realiza-se no território do Acre, a eleição para uma segunda representação acreana
à Câmara Federal, sendo eleito, também pela Legião Autonomista Acreana, o Dr.
Mário de Oliveira, um acreano que era Procurador Seccional da República no
Território. (...) Ressalte-se que a Legião Autonomista, não se constituía,
efetivamente, num partido político. Só a partir de 1945, coma chamada
redemocratização e a formação dos partidos políticos nacionais, que o Acre terá
partidos organizados.” (COSTA, 1992)
Depois da Constituinte de 1934, cuja Assembléia elegeu Vargas, veio a
“Intentona Comunista” de 1935, que deu o grande pretexto para a implantação da
Ditadura do Estado Novo, em 1937.
A partir desse ano até 1945, nem as mulheres, nem ninguém mais, votou no
Brasil. Com a redemocratização de 1945, forma-se novos partidos políticos onde o
Partido Social Democrático-PSD, o Partido Trabalhista Brasileiro-PTB e a União
Democrática Nacional-UDN vão se tornar as principais forças políticas nacionais e,
como tal, com representação no Acre.
79
Instala-se a Assembléia Constituinte, com representação do Partido
Comunista, que desde a data de sua fundação em 1922, estava proscrito da vida
pública, mas, sua legalidade vai durar pouco tempo.
A Carta de 46 estabelecia eleições diretas em todos os níveis, o sufrágio
universal e direto, o voto secreto, extensivo às mulheres e aos maiores de 18 anos.
Continua alijados do processo eleitoral, os analfabetos, soldados, e os que não
saibam se exprimir na língua nacional.
Esse período de 2 décadas de democracia liberal no país foi interrompido
com o golpe militar de 1964. A nova ordem ditatorial extinguiu os partidos políticos,
cria o bipartidarismo tutelado (ARENA e MDB) e as eleições passam a ser indiretas.
O Acre, que havia se transformado em Estado em 1962, ganhando o direito
de, pela primeira vez, escolher livremente o seu governo, viu essa experiência
democrática ser, abruptamente, interrompida por longos 20 anos.
Em 1979, já nos marcos da “distensão lenta, segura e gradual”, que já
sinalizava para os estertores do regime militar, conquista-se a Anistia aos presos e
exilados políticos e, nesse mesmo ano, o Congresso aprova a lei Orgânica dos
Partidos, que objetivava fracionar e enfraquecer o MDB.
É uma legislação eleitoral casuística, garroteada pela Lei Falcão com uma
série de medidas eleitorais que prejudicavam a oposição e os partidos recém-
constituídos como, por exemplo: formação de chapa completa, voto vinculado,
proibição das coligações partidárias, propaganda na TV restrita a apresentação de
foto e número dos candidatos, etc. mesmo com todas as restrições o PMDB,
sucedâneo do MDB, conquistou mais de 50% dos votos nas eleições diretas para os
governos estaduais nos principais colégios eleitorais do Brasil.
O PMDB, derrotou o PDS, que sucedeu a ARENA, em São Paulo, Minas
Gerais, Paraná e também aqui no Acre e o PDT, de Leonel Brizola, ganharia no Rio
de Janeiro.
Em 1984, o Brasil conheceria o maior movimento cívico de sua história a
“Campanha das Diretas-Já”, que mobilizou milhões de cidadãos desejosos de votar
diretamente no presidente do país.
Tal mobilização não sensibilizou 2/3 do Congresso para mudar a
Constituição em vigor e a Emenda Dante de Oliveira foi derrotada. No início de
1985, Tancredo Neves derrota Paulo Maluf no Colégio Eleitoral pondo fim ao ciclo
80
autoritário. E assim a “transição pelo alto” com muitos sobressaltos e derrapadas na
área econômica e social se chegaria a “Constituição Cidadã” de 1988.
A Carta Constitucional em vigor incorpora avanços extraordinários no campo
político-institucional. O Art.14 dispõe que: “A soberania popular será exercida pelo
sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos...” e no seu
parágrafo 1º torna facultativo o voto para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os
maiores de 16 anos e menores de 18 anos.”
A Constituição também garante a “livre criação, fusão, incorporação e
extinção de partidos políticos, resguardadas a soberania nacional, o regime
democrático, o pluralismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.”
Hoje todas as correntes de opinião podem se expressar através dos partidos
que funcionam, livremente, sem restrições de quaisquer natureza. No Brasil, eles
são mais de 27 partidos legalizados junto ao TSE. Outros 17, estão em processo de
legalização e tem ainda,10 agremiações, sem registro, que estão mais a esquerda
do espectro político.
Partidos e Eleições em Rio Branco
Em Rio Branco, nas eleições municipais de 2008, participaram 24 partidos.
Na eleição majoritária para Prefeito a Frente Popular de Rio Branco, capitaneada
pelo PT, aglutinou mais 15 partidos (PC do B, PRB, PP, PDT, PTB, PSL, PTN, PR,
PSDC, PRTB, PTC, PSB, PV, PRP e PT do B) e conquistou 50,8% dos votos
válidos; o PMN lançou candidato, formando uma composição com o PMDB, PHS e
PPS e teve 25,6% dos votos; o PSDB concorreu à prefeitura junto com o DEM e o
PSC angariando 22,3% dos votos; e o PSOL, concorreu sem aliança, figurando
apenas com 1,2% dos votos válidos.
Nas eleições proporcionais para a Câmara de Vereadores, para as 14 vagas
disponíveis, concorreram 171 candidatos, dos quais, 36 eram mulheres (21,0%).
Apenas uma, Ariane Cadaxo, do PC do B, foi eleita. Na Câmara estão
representados 10 partidos (PT, PSDB, PC do B, PP, PSB, PRP, PHS, PPS, PTC, e
PMDB). Abaixo apresentamos a estrutura, em termos políticos dos partidos
organizados no Estado e em Rio Branco, Ressaltando a dificuldade de localizar
alguns deles e encontrar seus dirigentes para prestarem informações.
81
Nos quadros que se seguem fica nítido a relevância de 4 partidos. O PT, PC
do B, PMDB, e PSDB, que estão organizados em todo Estado, conta com um
número de filiados expressivo, acima de 3.000 filiados e também conta com
representação parlamentar no Congresso Nacional, Assembléia Estadual e Câmaras
de Vereadores.
Estrutura dos Partidos Políticos em Rio Branco. (Número de filiados e
Diretórios Organizados)
PARTIDOS POLÍTICOS Nº FILIADOS
(Rio Branco)
FILIADOS
(Acre)
Dir.
Mun.
1-Partido dos Trabalhadores - PT 13 2.721 5.700 22
2 - Partido Comunista do Brasil –
PC do B
65 1.783 9.011 22
3 -Partido da Social Democracia
Brasileira - PSDB
45 - 8.000 22
4 –Democratas - DEM 25 800 1.200 09
5 – Partido Social Cristão -PSC 20 2.500 4.000 21
6 – Partido da República -PR 22 1.300 3.100 07
7 – Partido Democrático
Trabalhista - PDT
12 700 1.100 04
8 – Partido Progressista – PP* 11 1.858 3.003 22*
9 – Partido Trabalhista Cristão -
PTC
36 500 900 08
10 – Partido Socialista Brasileiro
- PSB
40 1.684 3.600 14
11 – Partido Verde - PV 43 780 1.000 04
12 – Partido do Movimento
Democrático Brasileiro - PMDB
15 3.385 - 22
13 – Partido Popular Socialista -
PPS
23 700 900 20
Partido Humanista da
Solidariedade - PHS
31 60 - 01
14 – Partido Social Liberal - PSL 17 30 50 03
82
15 – Partido Trabalhista Nacional
- PTN
19 900 1.600 16
Tem Comissões Provisórias em todos os municípios.
Representação Partidária no Executivo e no Legislativo do Acre
PARTIDOS POLÍTICOS GOV. PREF. SEN. D.FED. D.EST. VER.
Partido dos Trabalhadores -
PT
01 12 01 02 05 53
Partido Comunista do Brasil
– PC do B
- - - 01 02 21
Partido do Movimento
Democrático Brasileiro -
PMDB
- 04 01 01 02 24
Partido Progressista - PP 03 - 01
Partido Socialista Brasileiro
- PSB
01 - -
Partido Republicano - PR 01
Partido da Social
Democracia Brasileira -
PSDB
- 01 - - 03 03
Democratas - DEM - - - - 01 05
Partido da República - PR - - - - 02 01
Partido Democrático
Trabalhista - PDT
- - - - - 02
Partido Progressista -PP - - - 01 01 30
Partido Trabalhista Cristão -
PTC
- - - - - 01
Partido Socialista Brasileiro
- PSB
- - - - - -
Partido Verde - PV - - 01 01 - -
Partido Popular Socialista - - - - 01 01 06
83
PPS
Partido Humanista da
Solidariedade - PHS
- - - - - 01
Partido Social Liberal - PSL - - - - 01 01
Partido Trabalhista
Nacional - PTN
- - - - 01 06
11. A CIDADANIA EM RIO BRANCO
11.1 EVOLUÇÃO DO COLÉGIO ELEITORAL DE RIO BRANCO
Colégio Eleitoral de Rio Branco e do Acre
(2000 -2009)
ANO ELEITORES
DE RIO
BRANCO
(nº)
INCREMENTO
(%)
ELEITORES
DO ACRE
(nº)
INCREMENTO
(%)
2000 153.161 332.781
2002 175.346 14,48 369.726 11,10
2004 179.865 387.657
2006 193.549 7,60 412.840 6,49
2008 201.620 4,17 443.148 7,34
2009 203.663 32,97 446.673 34,22
FONTE: TRE/AC -2009. – Org. Marcos Inácio Fernandes.
Rio Branco como principal centro urbano do Acre e sua capital, concentra
em seu espaço a metade da população do Estado e, por isso mesmo, se constitui no
seu maior colégio eleitoral.
Divididos em três zonas eleitorais (1ª, 3ª e 10ª zonas) Rio Branco contabiliza
203.663 eleitores, que representa 45,6% do eleitorado de todo Estado. No espaço
de uma década, de 2000 a 2009, o eleitorado da capital teve um crescimento de
33%, ficando apenas um pouco abaixo do crescimento do Estado, que no mesmo
período, foi de 34%.
84
Tais números, permitem corroborar a importância política da cidade que, em
face de sua densidade eleitoral, é capaz de decidir as eleições majoritárias para o
Senado da República e para o Governo do Estado, bem como, de influir
decisivamente, nas eleições proporcionais para Deputado Estadual e Federal.
Hoje, no dizer de uma liderança comunitária, em Rio Branco “se respira
política”, o povo adora uma eleição e as campanhas são movimentadas e mobiliza
expressivos segmentos sociais.
A participação da cidadania nos processos eleitorais pode ser considerado
bom, já que os níveis de comparecimentos ás urnas, nas últimas cinco eleições,
quatro estão acima de 83%, apenas a de 1996, ficou um pouco abaixo dos 80%.
Ressalte-se que esse desempenho ainda poderia ser melhor, caso não
chovesse em quase todo pleito eleitoral, pois o calendário das eleições coincide com
o inverno amazônico e dificulta o deslocamento dos eleitores da área rural.
PARTICIPAÇÃO DOS ELEITORES DE RIO BRANCO
Eleição/Ano Eleitorado (nº) Comparecimento %
1992 104.138 86.702 83,3
1996 128.979 102.703 79,6
2000 153.161 124.507 81,3
2004 179.865 150.408 83,6
2008 201.620 168.613 83,6
FONTE: Fernandes, Marcos Inácio, 2009
85
86
COMO VOTA RIO BRANCO
ANO CANDIDATOS PARTIDO/COLIGAÇÃO VOTOS (Nº) REL.(%)
1985
Adalberto Aragão PMDB 23.957 49,37
Luiz Pereira PDS 15.353 31,64
Raimundo Cardoso PT 1.610 3,32
Arlindo Cunha PFL 3.370 6,94
Pedro Vicente PCB 340 0,70
Votos em branco
1.192 2,46
Votos nulos
2.705 5,57
Total de votos
48.527 100,00
1988
Jorge Kalume PDS 26.832 38,37
Ariosto Miguéis PMDB 18.017 25,77
Nilson Mourão PT 3.379 4,84
Mário Maia PDT 1.076 1,54
Alércio Dias PFL 6.941 9,93
Luís Marques PC do B 549 0,79
Votos em branco
8.676 12,41
Votos nulos
4.400 6,35
Total de votos
69.910 100,00
87
1992
Jorge Viana FPA (PT-PC do B-
PSDB-PDT-PV-PPS) 28.203 32,53
Edvaldo Guedes PTB 3.597 4,15
José Bestene PDS- PSC-PMN-PRN 18.468 21,30
Mauri Sérgio PMDB 26.033 30,03
Votos em branco
5.560 6,41
Votos nulos
4.841 5,58
Total de votos
86.702 100,00
1996/ 1ª
eleição
com urna
eletrônica
Mauri Sérgio M.
Oliveira PMDB 45.113 44,91
Marcos Afonso P.
Souza FPA (PT) 41.503 40,40
Carlos Airton M. S.
Souza PPB 5.500 5,35
Damião Pereira de
Araújo PSDB 401 0,39
José Matos da Silva PT do B 277 0,26
Sérgio Rocha
Tabuada PC do B 975 0,94
Moisés Faustino R.
Filho PTB 335 0,32
Sérgio de Oliveira
Cunha PMN 2.294 2,23
Votos em branco
892 0,86
Votos nulos
5.413 5,27
Total de votos
102.703 100,93
88
2000
Flaviano F. B. de
Melo PMDB (PPB-PFL) 54.990 44,16
Raimundo Angelim
Vasconcelos
FPA (PT-PDT-PL-PPS-
PSD-PV-PSDB-PC do B
e PT do B)
51.539 41,40
José Raimundo P.
Bestene PTB-PMN-PRONA 8.003 6,43
Antonio Neves
Gouveia PRTB 488 0,39
Votos em branco
1.616 1,30
Votos nulos
7.871 6,32
Total de votos
124.507 100,00
2004
Raimundo Angelim
Vasconcelos
FPA (PT-PSDC-PRTB-
PMN-PSB-PV-PC do B
e PT do B)
69.732 46,36
Márcio Miguel Bittar
PPS(-PMDB-PDT-
PSDB-PFL-PPN-PSC-
PL)
58.789 39,08
José Raimundo P.
Bestene PTB-PP-PSL 12.356 8,22
Votos em branco
1.727 1,15
Votos nulos
7.804 5,19
Total de votos
150.408 100,00
89
ELEIÇÃO/ANO VOTOS NULOS % VOTOS EM BRANCO %
1985 2.705 5,57 1.192 2,46
1988 4.400 6,35 8.676 12,41
1992 4.841 5,58 5.560 6,41
1996 5.413 5.27 892 0,86
2000 7.871 6,32 1.616 1,30
2004 7.804 5,19 1.727 1,15
2008 8.429 5,00 2.735 1,62
Obs: fazer gráfico.
2008
Raimundo Angelim
Vasconcelos
FPC (PT-PRB-PP-PDT-
PV-PRT-PC do B-PT do
B-PTB-PSL-PTN-PR-
PSDC-PRTB-PTC-PSB)
80.022 47,46
Sérgio de Oliveira
Cunha PMN (PHS-PMDB) 40.304 23,90
Sebastião Bocalon
Rodrigues PSDB (DEM-PSC) 35.177 20,86
Antonio da Cruz da
Rocha Alves PSOL 1.946 1,16
Votos em branco
2.735 1,62
Votos nulos
8.429 5,00
Total de votos
168.613 100,00
EVOLUÇÃO DOS VOTOS NULOS E EM BRANCO
90
11. O PARLAMENTO DE RIO BRANCO
11.1COMPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
VEREADOR ELEITO PARTIDO VOTOS (Nº)
1 –Jessé Santiago PSB 3.845
2 – Astério Moreira PSB 3.632
3 – Rodrigo Pinto PMDB 3.608
4 – Gabriel Forneck PT 3.596
5 – Juracy Nogueira PP 3.083
6 – Raimundo Vaz PRP 3.080
7 – Ricardo Araújo PT 2.600
8 – Sargento Vieira PHS 2.596
9 – Alysson Bestene PP 2.465
10 – Elias Campos PRP 2.347
11 – Luiz Anute PPS 2.232
12 – Ariane Cadaxo PC do B 2.289
13 – Cabide PTC 2.117
14 – Alonso Andrade PSDB 1.568
FONTE: TRE/AC, 2008
91
11.1.2 COMPOSIÇÃO PARTIDÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
12ª LEGISLATURA: 2009 -2012
PARTIDO VEREADORES (Nº)
Partido Socialista Brasileiro – PSB 02
Partido dos Trabalhadores – PT 02
Partido Republicano Popular – PRP 02
Partido Progressista –PP 02
Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB 01
Partido Humanista Social –PHS 01
Partido Popular Socialista –PPS 01
Partido Comunista do Brasil – PC do B 01
Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB 01
Partido Trabalhista Cristão - PTC 01
TOTAL 14
FONTE: Câmara Municipal de Rio Branco, 2009.
92
Balanço das Eleições Municipais de 2008
PARTIDO PREFEITOS VEREADORES
Partido dos Trabalhadores - PT 12 52
Partido do Movimento Democrático Brasileiro-
PMDB
04 23
Partido da Social Democracia - PSDB 01 14
Partido Socialista Brasileiro - PSB 01 20
Partido Progressista - PP 03 30
Partido Republicano - PR 01 05
Partido Comunista do Brasil – PC do B - 21
Partido da Mobilização Nacional - PMN - 09
Partido Popular Socialista - PPS - 06
Partido Trabalhista Nacional - PTN - 05
Democratas - DEM - 04
Partido Republicano Popular - PRP - 03
Partido Socialismo e Liberdade - PSOL - 02
Partido Democrático Trabalhista - PDT - 02
Outros partidos (com 1 vereador cada) - 07
Total 22 182
93
11.1.3 Composição Parlamentar Da Câmara De Vereadores De Rio
Branco Por Partidos e Por Legislaturas
1ª Legislatura (1963-1964) – Prefeito nomeado: Anibal Miranda ferreira da Silva
NOME DO
PARLAMENTAR
PARTIDO OBSERVAÇÕES
Agnaldo Moreno ARENA Já falecido
Alberto Costa ARENA Já falecido. Foi Vice-Governador, no
governo de Wanderlei Dantas.
Antônio Barbosa ARENA Já falecido
Antônio Gadelha ARENA Já falecido
Francisco Fernandes ARENA Já falecido
Maria Célia Mota ARENA Foi a Secretária da Mesa.
Wildy Viana das Neves ARENA Foi Dep. Estadual Constituinte, Dep.
Federal por vários mandatos e Secretário
de Estado.
João Rodrigues de
Souza (Cabo Gia)
MDB Já falecido
Demóstenes Moura MDB Já falecido
Manoel de Queiroz MDB
Poty Pascoal MDB Já falecido.
Raimundo Melo MDB Foi o Presidente da Câmara.Já falecido,
pai do ex-Prefeito de Rio Branco, ex-
governador do Acre, ex-Senador e atual
Dep. Federal Flaviano Melo
Total: 12 Vereadores
Bipolarização partidária (ARENA X MDB)
94
2ª Legislatura (1965-1968) – Prefeito nomeado: Raimundo Hermínio de Melo
NOME DO
PARLAMENTAR
PARTIDO OBSERVAÇÕES
Osvaldo Ferreira ARENA
Raimundo Martins ARENA
Sebastião Lustosa ARENA
Antônio Madeira de
Matos
MDB Presidente da Mesa. Já falecido.
Demóstenes Moura MDB
Francisco Macedo MDB Já falecido.
Junot Hortêncio de
Souza
MDB Já falecido.
Omar Marques MDB Já falecido
Thomaz Edson MDB Já falecido.
Total: 09 Vereadores Bipolarização partidária
95
3ª legislatura (!969-1972) – Prefeito nomeado: Adauto Frota ((1969-1970)
NOME DO
PARLAMENTAR
PARTIDO OBSERVAÇÕES
Altemir Passos ARENA
Sebastião Lustosa ARENA Presidente da Mesa.
Veríssimo Izidoro ARENA
Adauto Paiva (Biraba) MDB Já falecido
Clodoaldo Nascimento
(Codó)
MDB Já falecido
José Leite de Paula MDB Irmão do Dr. Omar Sabino de Paula.
Maria Pascoal MDB
Thomas Edson MDB Reeleito
Tobias Mesquita MDB Já falecido.
Total: 09 Vereadores
4ª Legislatura (1973-1976) – Prefeito nomeado: José Durval Wanderley Dantas
(1972-1974)
NOME DO
PARLAMENTAR
PARTIDO OBSERVAÇÕES
Aldecino Ferraz ARENA
Altemir Passos ARENA Reeleito -2º mandato
Edgar Fontes ARENA
Sebastião Lustosa ARENA Reeleito-2º mandato. Secretário da
Mesa
Veríssimo Izidório ARENA .Reeleito-2º mandato
.Prefeito nomeado.
Adauto Paiva MDB Reeleito -2º mandato
Iolanda Fleming MDB EX- Dep.Estadual e ex-Governadora
(1ª do Brasil)
José Leite MDB .Reeleito-2º mandato
Maria Pascoal MDB Reeleita-2º mandato
Omar Marques MDB Presidente da Mesa. Já falecido
Total: 10 Vereadores
96
5ª Legislatura (1977-1982) – Prefeito nomeado: Fernando Inácio (1977-1982)
Altemir Passos ARENA 3º mandato
Anibal Tinoco ARENA Já falecido
Edgar Fontes ARENA Reeleito-2º mandato. Foi Dep.
Estadual.
Edvaldo Guedes* ARENA É o dono da Cafua “Não me Deixes”*
Elias Antunes (Careca) ARENA
Maria de Fátima ARENA
Oneide Valente ARENA Já falecida.
Sebastião Lustosa ARENA 3º mandato
Adalberto Aragão MDB Foi o Presidente da mesa.Já falecido.
Foi Dep.Estadual, Secretário de
Estado e Prefeito de Rio Branco.
Adauto Paiva MDB 3º mandato
Arlindo Cunha MDB
Iolanda Fleming MDB Reeleita-2º mandato
João José MDB Já falecido. Era tio de José Augusto,
o 1º Governador eleito do Acre.
Maria Pascoal MDB 3º mandato
Omar Marques MDB
Sebastião Vidal MDB
Total: 16 Vereadores
*Edvaldo Guedes, com seu burro “Cafuringa” já se incorporou ao folclore
político da cidade. Já concorreu a todos os cargos na vida pública do Acre, mas só
logrou êxito, com esse único mandato de vereador.
É um bom orador e figura das mais polêmicas. Nessa Legislatura, provocou
um fato inusitado, quando levou um cachorro morto para o plenário da casa para
protestar contra “a cachorrada”, que estava tomando conta da cidade.
97
6ª Legislatura: (1983-1988) - Prefeito nomeado: Flaviano Melo (1983-1985)
- Prefeito eleito: Adalberto Aragão (1986-1988)
NOME DO
PARLAMENTAR
PARTIDO OBSERVAÕES
Anibal Tinôco PDS Já falecido
Edmundo Pinto PDS Foi Dep.Estadual e Governador do Estado.
Assassinado , em São Paulo em circunstâncias
nebulosas,em pleno exercício do Governo.
Helder Paiva PDS É Deputado Estadual.
José Augusto PDS Foi Dep. Estadual e hoje é Conselheiro do TCE.
Paulo Pinheiro PDS
Raimundo Romualdo PDS
Raimundo Sampaio PDS
Rui Birico PDS
Sebastião Lustosa PDS 4º mandato
Adauto Paiva PMDB 4º mandato
Airton Rocha PMDB
Francisco Marinheiro PMDB Já falecido
João José PMDB Reeleito-2º mandato.
José Aldemir PMDB
Manoel Lira PMDB
Marciliano Fleming
(Chiquilita)
PMDB Já Falecido.
Mauri Sérgio PMDB Fo i Dep.Estadual, Dep. Federal e Prefeito de Rio
Branco
Omar Marques PMDB 4º mandato (falecido)
Rubens Rola PMDB Já falecido. Na campanha de 1982, em função do
“voto vinculado” o PMDB adotou o slogan: ”Nabor
na cabeça e Rola no rabo”. Ambos foram eleitos
Total: 19 Vereadores Essa Legislatura teve o mandato de 6 anos em face
do Congresso Nacional ter prorrogado o mandato
por mais 2 anos para unificar as eleições.
98
7ª Legislatura (1989-1992) – Prefeito eleito: Jorge Kalume (1989-19920
NOME DO
PARLAMENTAR
PARTIDO OBSERVAÇÕES
Almir Dankar PDS . ´Nessa Legislatura é quebrada a bipolaridade
partidária
Carlos Santiago PDS
Cosme Moraes PDS
Gilvan Timerman PDS
Hélder Paiva PDS É Deputado Estadual
Nabiha Bestene PDS
Raimundo
Sampaio
PDS
Airton Rocha PMDB Reeleito-2º mandato
Cleudo Mendonça PMDB Foi Dep. Estadual.
Emilson Brasil PMDB
Francisco Bezerra PMDB
Luiz Mesquita PMDB
Nerton Café PMDB Já falecido.
Regina Lino PMDB Foi Vice-Prefeita de Rio Branco e Dep.Federal.
Sete Pascoal PFL Já falecido.
Carlos Beyruth PFL
Francisco Vidal PFL
Marina Silva PT Foi Dep.Estadual, é Senadora da República no 2º
mandato, foi Ministra do Meio Ambiente no
Governo do Presidente Lula. Em 2010 é a virtual
candidata do PV à Presidência da República. Em
todas as eleições que disputou foi sempre a mais
votada.
Total: 18
Vereadores
Vereadores Suplentes:
Carlos Calderon (PDS)
Carlos Coelho (PDS)
99
Francisca marinheiro (PT)
Gisélia Nascimento (PMDB)
José Hilário (PMDB)
Luis Carlos (PMDB)
Orlando Sales (PMDB
Socorro Jorge (PFL)
Winkler Collyer (PDS)
100
8ª Legislatura (!993-1996) – Prefeito eleito: Jorge Viana (1993 -1996)
NOME DO
PARLAMENTAR
PARTIDO OBSERVAÇÕES
Bené Damasceno PDS Eleito com 757 votos. Foi Dep. Estadual
Carlos Santiago PDS Reeleito com 1.354 votos
Claudionor
Magalhães
(Peninha)
PDS Eleito com 1.124 votos
Cosme Moraes PDS Reeleito com 823 votos
Gilvan Timerman PDS Reeleito. Depois renunciou.
Amaraldo Pascoal PMDB Eleito com 692 votos
Carlos Beyruth PMDB Reeleito com 1.127 votos. A 1ª eleição foi pelo PFL
Chicão Brígido PMDB Eleito com 1.070 votos. Foi Dep. Federal
Gisélia Nascimento PMDB Eleita com 690 votos. Foi a Presidente da Mesa.
Francisca
Marinheiro
PT Eleita com 875 votos
Marcos Afonso PT Eleito com 1.241 votos
Chiquito Lopes PMN Eleito com 786 votos
Ivan Zamir PMN Eleito com 807 votos (As comadres do Zamir)
João Angelim PFL Eleito com 850 votos.
José Alberto PFL Eleito com 617 votos
Rubenício Leitão PFL Eleito com 651 votos
Paulo Veloso PFL Eleit o com 888 votos
Júlio Eduardo (Dr.
Julinho)
PV Eleito com 979 votos
Total: 18
Vereadores
Suplentes: Arthur Miguéis (PMDB; Jairo Penha (PMDB);
José Alex (PFL); Lisboa Braga (PFL); Raimundo
Menezes (PMDB); Raimundo Nonato (PMDB);
Raimundo Sampaio (PDS); Raimundo Souza(PFL).
. Começa o pluripartidarismo na Câmara, com 6
partidos se fazendo representar.
101
9ª Legislatura (!997-2000) – Prefeito eleito: Mauri Sérgio (1997 – 2000)
NOME DO
PARLAMENTAR
PARTIDO OBSERVAÇÕES
Alípio Ferreira PP
Carlos Santiago PP 3º mandato, agora pelo PP, ex-PDS. Presidiu a
Mesa.
Helder Paiva PP 3º mandato, não consecutivo.
Antônio Monteiro PT
Francisca
Marinheiro
PT Reeleita
Josué Amorim PT
Naluh Gouveia PT
Paulo Veloso PT
Carlos Beyruth PSDB 3º mandato. Cada um por um partido diferente
(PFL, PMDB e PSDB)
Cosmoty Pascoal PMDB
Gisélia
Nascimento
PMDB
Jairo Penha PMDB
José Afonso PMDB
Raimundo Vaz PMDB
João Angelim PFL Reeleito
José Alex PFL
Lenice Barros PFL
Raimundo Silva PMN
Total: 18
Vereadores
Suplentes: Amaraldo Pascoal (PMDB); Arthur
Miguéis (PMDB); Carlos Uyeno (PP); Edmo Coelho
(PMDB); Gilberto Cabral (PFL); Hamilton Lucena
(PFL); José Alberto (PFL); Luiz Gonzaga (PSDB);
Maria Antônia (PT); Rubenício Leitão(PFL);
Tancremildo Maia (PMDB).
102
10ª Legislatura (2001 – 2004) – Prefeito eleito: Flaviano Melo /Isnard Leite
NOME DO
PARLAMENTAR
PARTIDO OBSERVAÇÕES
Alba Tomaz PPS
Donald Fernandes PPS
João Angelim PPS 3º mandato, com mudança drástica de
partido (do PFL para o PPS)
Márcio Oliveira PPS
Antônio Gomes PMN
Pedro Oliveira PMN Presidente da Mesa
Carlos Beyruth PMDB 4º mandato (Retorno ao PMDB)
Chicão Brígido PMDB 2º mandato (Retorna à Câmara depois
de um mandato como Dep. Federal.)
Carlos Santiago PP 4º mandato.
Carlos Uyeno PP
José Moreira PSB
Josué Amorim PT Reeleito
Paulo Veloso PT 3º mandato (PFL-PT-PT)
Roberto Sá PT
Lenice Barros PFL Reeleita
Valmir Araújo PFL
Nuno Miranda PL
Perpétua Almeida PC do B Está no 2º mandato de Deputada
Federal
Total: 18 Vereadores Suplentes: Francisca Marinheiro (PT);
Gisélia Nascimento (PMDB); Hamilton
Lucena (PFL).
103
11ª Legislatura (2005 -2008) – Prefeito eleito: Raimundo Angelim (2005-2008)
NOME DO
PARLAMENTAR
PARTIDO OBSERVAÇÕES
Ariane Cadaxo PC do B
Márcio Batista PC do B Líder do Prefeito na Câmara
Pascal Kalil PC do B
Astério Moreira PSB
Jessé Santiago PSB
Jonas Costa PSB Presidente da Mesa
Beth Pinheiro PPS
Donald Fernandes PPS Renunciou.
Luiz Anute PPS
George Pires PP
Juracy Nogueira PP
Márcio Oliveira PTN Reeleito
Maria Antônia PT
Pedrinho Oliveira PMN Reeleito
Rodrigo Pinto PMDB Filho e herdeiro político do Ex-
Governador Edmundo Pinto.
TOTAL: 15 Vereadores Suplentes: Raimundo Castro (PSDB);
Roberto Sá (PT)
104
12ª Legislatura (2009- 2012) – Prefeito reeleito: Raimundo Angelim
NOME DO
PARLAMENTAR
PARTIDO OBSERVAÇÕES
Alonso Andrade PSDB Eleito com 1.568 votos
Alysson Bestene PP Eleito co 2.465 votos
Juracy Nogueira PP Reeleito com 3.083 votos
Ariane Cadaxo PC do B Reeleita com 2.228 votos
Astério Moreira PSB Reeleito com 3.632 votos
Jessé Santiago PSB Reeleito com 3.845 votos
Elias Campos PRP Eleito com 2.347 votos
Raimundo Vaz PRP 2º mandato (não consecutivo)
Francisco Vieira (Sgto.
Vieira)
PHS Eleito com 2.596 votos
Gabriel Forneck PT Eleito com 3.596 votos
Ricardo Araújo PT Eleito com 3.600 votos
Luiz Anute PPS Reeleito com 2.322 votos
Manoel Valdir Teixeira
de Souza (Cabide)
PTC Eleito com 2.177 votos. Havia
concorrido 16 vezes à Câmara, na 17ª,
logrou êxito
Rodrigo Pinto PMDB Reeleito com 3.608 votos.
TOTAL: 14 Vereadores
FONTE: Câmara Municipal de Rio Branco, 2009
105
Composição da Câmara Municipal de Rio Branco por Gênero e Legislaturas
LEGISLATURAS HOMENS % MULHERES % TOTAL %
1ª (1963-1964) 11 91,7 01 8,3 12 100,0
2ª (1965-1968) 09 100,0 - - 09 100,0
3ª (1969-1972 08 88,9 01 11,1 09 100,0
4ª (!973-1976 08 80,0 02 20,0 10 100,0
5ª (1977-1982) 12 75,0 04 25,0 16 100,0
6ª (1983-1988) 19 100,0 - - 19 100,0
7ª (1989-1992) 15 83,3 03 16,7 18 100,0
8ª (1993-1996) 16 88,9 02 11,1 18 100,0
9ª (1997-2000) 14 77,8 04 22,2 18 100,0
10ª(2001-2004) 15 83,3 03 16,7 18 100,0
11ª(2005-2008) 12 80,0 03 20,0 15 100,0
12ª(2009-2012) 13 92,8 01 7,2 14 100,0
TOTAL* 114 87,0 17 13,0 131 100,0
*O somatório não é aritmético pelo fato de alguns vereadores terem sido
eleitos sucessivas vezes.
Na 5ª e 9ª Legislaturas foram os períodos em que as mulheres estiveram
melhor representadas na Câmara de Vereadores, com 4 membros em cada uma
delas (25% e22%, respectivamente).
106
Mulheres Vereadoras por Partido.
NOME DA VEREADORA PARTIDO OBSERVAÇÕES
1 - Maria Célia ARENA 1ª Legislatura
2 – Maria Pascoal MDB 3ª, 4ª e 5ª Legislaturas
3 – Iolanda Fleming MDB 4ª e 5ª Legislaturas. Foi a 1ª
Governadora do Brasil.
4 – Maria de Fátima ARENA
5 – Oneide Valente ARENA
6 – Nabiha Bestene PDS* *Partido sucedâneo da ARENA
7 – Regina Lino PMDB* *Sucedâneo do MDB. Foi Vice-Prefeita
e Deputada Federal
8 – Marina Silva PT
Vereadora que mais se projetou na
vida política do Estado. Foi Dep.
Estadual, Senadora em 2º mandato,
Ministra do Meio Ambiente e virtual
candidata à Presidência da República
pelo PV. Sempre a mais votada.
9 – Francisca Marinheiro PT Eleita na 8ª e 9ª Legislaturas.
10 – Gisélia Nascimento PMDB Eleita na 8ª e 9ª Legislaturas.
11 – Naluh Gouveia PT Dep. Estadual e Conselheira do TCE
12 – Lenice Barros PFL 9ª e 10ª Legislaturas
13 – Alba Tomaz PPS
14 – Perpétua Almeida PC do B 10ª Legislatura. É Deputada Federal
no 2º mandato
15 – Ariane Cadaxo PC do B 11ª e 12ª Legislaturas.
16 – Beth Pinheiro PPS 11ª Legislatura.
17 – Maria Antônia PT 11ª Legislatura
FONTE: Câmara Municipal de Rio Branco, 2009
107
12. AS MULHERES E O VOTO
“Pode-se graduar a civilização de um povo pela atenção, decência e
consideração com que as mulheres são educadas, tratadas e protegidas.”
Marquês de Maricá (1773-1848)
Na América Latina o 1º país a conceder o voto às mulheres foi o Equador
em 1929. Em 1932, o Código Eleitoral Brasileiro, garantia o voto feminino, após
intensa campanha das sufragistas do Brasil lideradas pela bióloga, Bertha Lutz
(1894-1976).
A médica Carlota Pereira Joaquina (1892-1982), foi a primeira Deputada
Federal da América Latina. Participou da Assembléia Constituinte de 1933/34, eleita
por São Paulo. É de sua autoria o primeiro projeto de lei sobre a criação de
Serviços Sociais no país.
Em 1934, o Brasil, na sua Constituição, estabelecia o voto feminino sendo,
portanto, o 2º país a estender esse direito às mulheres. Saímos na frente de muitos
países, alguns, de tradição democrática bem maior que o Brasil.
A França só estabeleceu o voto feminino em 1944, Japão e Itália em 1946,
Venezuela e Argentina em 1947, a Bélgica em 1948, a Suíça em 1971, e Portugal
em 1974.
Registre-se que o direito constitucional do voto às mulheres da Carta de
1934, não foi exercido. Em 1937, Vargas implanta a ditadura do Estado Novo, e as
eleições são suspensas, bem como, outras franquias democráticas. As mulheres e,
também os homens, só iriam votar com a redemocratização de 1946.
A primeira mulher que tirou o primeiro título de eleitoral no Brasil, tornando-
se a primeira eleitora, foi a professora, Celina Guimarães Viana (1890-1972 ). Nas
eleições de 1928, em Mossoró, no Rio Grande do Norte.
Naquele Estado, dezenas de mulheres votaram pela primeira vez,
amparadas por uma Lei Estadual (Lei nº 600 de 25/10/1927), que dispunha: “no Rio
Grande do Norte, poderão votar e ser votadas, sem discriminação de sexo, todos os
cidadãos que reúnam as condições exigidas por esta Lei.” Celina e outras eleitoras
compareceram as urnas em 5 de abril de 1928 e votaram pela primeira vez.
Posteriormente, a Comissão de Poderes do Senado, anulou os votos femininos.
No Acre, tivemos a primeira governadora do Brasil, Yolanda Lima Fleming
do PMDB. Yolanda também exerceu os cargos de vereadora de Rio Branco na 4ª e
108
5ª Legislaturas e de deputada Estadual. Em Rio Branco, a primeira Vereadora foi
Maria Célia, da ARENA, eleita na 1ª Legislatura (1963-1964).
Pela Câmara Municipal de Rio Branco Já passaram 17 mulheres (13%) de
todos os vereadores que exerceram seus mandatos no Parlamento Mirim.
Atualmente, a Câmara conta com apenas uma representante do sexo feminino, a
Vereadora, reeleita, do PC do B, Ariane Cadaxo.
109
13. PREFEITOS DEPARTAMENTAIS DE RIO BRANCO E GOVERNADORES DO
TERRITÓRIO DO ACRE – (1904-1930)
ANO/MES
PREFEITOS
DEPARTAMENTAIS DO
ALTO ACRE
OBSERVAÇÕES
1904 (set) -1905
(abr)
Hipólyto Moreira – Raphael
Augusto da Cunha Matos
Vila Rio Branco (Dec. nº
5188 de 07/04)
1905(abril a julho) Odilon Pratagy Brasiliense
1906 (abr) -1906
(jan) Acuan Ribeiro
(janeiro a março) Ten. Francisco das Chagas
Pinto Monteiro
(março a julho) Cel.João de Oliveira Rola
1906(jul)-
1907(março) Cel. José Plácido de Castro Relatório contundente (1)
1907 (março –out.) Domingos Jesuino de
Albuquerque Junior
1907 (out.)-
1908(jan.) Antônio Antunes de Alencar
1908 (jan.)-
1909(nov.) Gabino Bezouro
Vila Penápolis
(13/06/1909)
1909 (Nov. e dez.) Francisco Simplício Ferreira da
Costa
1909 (dez.)-1910
(jun) Deocleciano Coelho de Souza
1910(jun. a nov.) Leônidas Benício de Melo Precursor da “balsa” (2)
1910(Nov. e dez.) Fábio Fabrizzi
1911 ( jan.) Dr. Epaminondas Jácome
1911(jan.)-1915
(jan.)
Dr. Deocleciano Coelho de
Souza
1912 1ª Reforma Administrativa
Do Território. Cria-se o 4º
110
Departamento de
Tarauacá e 5 Municípios
(Rio Branco, Xapuri, Sena
Madureira, Tarauacá e
Cruzeiro do Sul.
Inicia-se a crise da
borracha
1913 (nov.) Cel. João de Oliveira Rola
Instala-se em Rio Branco
a Estação de Rádio
Telegráfica.
1914 (jan.)
Cel. João de Oliveira Rola
/Ten.Cel. Joaquim Domingos
Carneiro
1915 (jun.)
PD-Joaquim Vítor da Silva,
Antônio Vieira de Souza e
Augusto Carlos de
Vasconcelos Monteiro.
Intend:Ten.Cel. Joaquim
Domingos Carneiro /
Epaminondas Jácome
É construído o 1º Grupo
Escolar de Rio Branco
1916(mai.)-
1917(mai.) PD –Antônio Vieira de Souza
É inaugurado o serviço de
Luz Elétrica em Rio
Branco.
1917(mai)-1919
(jan.)
PD- Augusto Carlos
V.Monteiro
1918 (jun.) Int.Epaminondas Jácome /
Ten.Cel. Teófilo Maia de Lima
1919 (jan.)
1920(dez.)
1919 (jul –out.)Int.
PD –José Tomás C
Vasconcelos. Int.-Ten.Cel.
Teófilo maia de Lima /Major
Ramiro Afonso Guerreiro
Junior /Dr. Edson Mendes de
111
Oliveira (set.)
1920 (maio)
Dr. Edson Mendes de Oliveira
/cel. Antônio Ferreira Brasil /
Dr.Eduardo Freire de Carvalho
Junior (jun.) / Antônio Ferreira
Brasil (set.)
2ª Reforma Administrativa.
O Território é unificado.
Governo centralizado com
a capital em Rio Branco. É
a fase dos “Governadores”
1921 (jan.)-
1922(mai.)
Gov.- Epaminondas Jácome.
Int.-Antônio Ferreira Brasil
/Ten.Cel. João Donato de
Oliveira
1922 (jun.)-
1923(fev.)
Gov.- Francisco de Oliveira
Conde. Int.-Major Manoel
Duarte de Menezes / Ten.Cel.
João Donato de Oliveira /
Major Ramiro Afonso
Guerreiro Junior (set.)
1923
(fev.)1926(mai.)
Gov.- Dr. José Thomas da
Cunha Vasconcelos. Int.Major
Adolpho Barbosa Leite /
Antônio Ferreira Brasil
1924 (março)
Marcílio Fernandes Bastos /
José Augusto Maria Filho /
Cel. Antônio Ferreira Brasil
1926 (mai.)
Gov.-José Plácido de Castro.
Int-Cel. Antônio Ferreira Brasil
/ major Adolpho Barbosa Leite
/Flaviano Flávio Baptista (set) /
Alvaro Arnoso de Mello Leitão
1927 (jan. –jun.)
Gov.-Alberto Augusto O.Diniz.
e Laudelino Benigno. Int.-Dr.
Marcílio Fernandes Bastos /
Ten.Cel. Virgílio Esteves de
112
Lima (dez.)
1927(jun.)-1930(jul.) Gov.- Hugo Carneiro
1928
(abr.)1930(Nov.)
Int.- Dr. Alberto José Leão
Martim
Instalações do Palácio do
Governo, Quartel da PM,
Mercado Municipal e
outros prédios públicos
1929
1930 (jul. –nov..) Gov. José Plácido de Castro.
Int.- Dr. Hélio Abreu
113
13.1 Prefeitos Municipais de Rio Branco (1930-1962)
PERÍODO PREFEITO OBSERVAÇÕES
1931(set.) -
1932(jun.)
Amaro Theodoro Damasceno
Júnior
1932(jun)-1933(mai) Hélio Abreu
1933(mai.)-
1935(mar.) Natalino da Silveira Brito
1935(mar.- abr.) Nilo Bezerra de Oliveira
(abr.- dez.) José de Matos Barros
1935(dez.)-
1936(jun.) Virgílio Esteves Lima
1936(jun.)-1941
(mar.) Nilo Bezerra de Oliveira
1941(mar.)-
1942(mar.) Manoel Fontenelle de Castro
1942 (mar. – abr.) Francisco Ângelo da Silveira
(abr. – nov.) Adolpho Barbosa Leite
1942(nov.) –
1944(set.) Manoel Fontenelle de Castro Retorna
1944(set.) –
1945(ago.) Adolpho Barbosa leite De novo
1945 - (ago. –
nov.) Ismael Gomes de Carvalho
(nov. – dez.) Jaime Mendonça
114
13.2 Prefeitos Municipais de Rio Branco (Nomeados e Eleitos: 1963- 2009)
PERÍODO PREFEITO OBSERVAÇÃO
1963 -1964 Aníbal Miranda Ferreira da
Silva
Nomeado
1965 - 1968 Raimundo Hermínio de
Melo
Nomeado
1969 - 1971 Adauto Brito da Frota Nomeado
1971 -1975 Durval Wanderley Dantas Nomeado
1975 -1979 Adauto Brito da Frota Interventor
1977 - 1983 Fernando Inácio dos Santos Interventor. *
1983 - 1985 Flaviano Flávio Batista de
Melo
Nomeado pelo governador
eleito, Nabor Junior
1986 -1988 Adalberto Aragão Eleito pelo PMDB com 23.957
votos
1989 - 1992 Jorge Kalume Eleito pelo PDS com 26.832
votos
1993 - 1996 Jorge Viana Eleito eleito pelo PT com 28.203
votos
1997 - 2000 Mauri Sérgio Eleito pelo PMDB com 45.113
votos
2001 -2004 Faviano Melo / Isnard Leite Eleito.pelo PMDB com 54.990
votos.Renunciou ao cargo para
concorrer ao Governo em 2002.
Seu Vice, Isnard Leite, assume
a Prefeitura
2005 – 2008 Raimundo Angelim
Vasconcelos
Eleito pelo PT com 69.732 votos
2009 - 2012 Raimundo Angelim
Vasconcelos
Reeleito pelo PT com 80.022
votos
*FONTE: Lima, Reginâmio Bonifácio de. Sobre terras e gentes: o terceiro eixo
ocupacional de Rio Branco. João Pessoa : Idéia, 2006. P.66.
115
(1) Relatório de Plácido de Castro (fragmento)
“Passando a administração do Estado para a União, todos nos
esperávamos, por certo, ser recebidos como filhos extremados nos braços
maternais, que ao invés dos sofrimentos e provações com que temos sido
mimoseados pelo Governo Federal, fossemos antes carinhosamente satisfeitos
em nossas palpitantes necessidades, aspirações, alias, justíssimas para
aquelas que se apresentaram cheias de serviços prestados a pátria na
integração de sua fronteira ocidental.
Não se satisfaz o governo da República com o elevar para 23 por cento
o imposto já pesado em 15 por cento sobre o nosso único produto de exportação -
a borracha; mandou cobrar os impostos de industrias e profissões sem previa
regulamentação, submetendo-nos, assim, as mesmas taxas a que são sujeitos
os comerciantes da Avenida Central e rua do Ouvidor, no Rio de Janeiro.
E depois de exaurir desta maneira, gota a gota, o suor deste infeliz povo,
nem ao menos lhe garantiu a conservação dos caminhos já abertos, os quais
foram, pouco a pouco se estragando, até se tornarem, como estão hoje,
muito deles, absolutamente intransitáveis. [ . . . ] Quis o Governo da República
constituir a Guarda Nacional, lançando mão de indivíduos completamente
estranhos ao território, [...] sem falar na lamentável infelicidade de haver escolhido
para as patentes superiores, indivíduos criminosos e inimigos ferrenhos dos
Acreanos, contra os quais terçaram armas no período da revolução.’’ (CALIXTO,
1993:255) * “Relatório apresentado ao Exm° Sr. Dr. Augusto Tavares de Lyra. D.D. Ministro da Justiça,
por Plácido de Castro, Prefeito Interino - 1906-1907. (CALIXTO, Valdir de Oliveira. Op. Cit., p.255,
Apud CASTRO, Genesco. "Estado Independente do Acre" e J. Plácido de Castro - Excerptos
históricos. Rio de Janeiro, Typografia São Benedito, 1932, p.268.
116
14. A ORIGEM DA “BALSA”: A GRANDE INSTITUIÇÃO DO FOLCLORE
POLÍTICO ACREANO
A balsa é a instituição mais democrática da política acreana. Ela se constitui no meio
de transporte que, a cada eleição, abriga e transporta os derrotados pelas urnas,
numa travessia dolorosa de Rio Branco, saindo do porto da gameleira, até a cidade
amazonense de Manacapuru.
Trata-se de uma viagem de "purgação" para se fazer a catarse das fortes
emoções da campanha, chorar as mágoas da derrota e liberar as tensões
reprimidas. Durante o percurso, os usuários da balsa são submetidos a uma rigorosa
dieta a base de "chibé (pirão de água morna com coentro e sal) e vão ouvindo o
choro dos surubins, que escoltam a balsa até Manacapuru.
14.1 HISTÓRICO
Com a anexação do Acre ao Brasil, a Lei 1181 de 25/02/1904, organiza o
Acre em Território Federal, dividindo-o em três departamentos autônomos: Alto Acre,
Alto Juruá e Alto Purus.
Está decisão frustrou os chefes revolucionários, que esperavam que o Acre
fosse constituído como Estado autônomo e que eles pudessem influir nos
mecanismos de poder.
Com as nomeações dos Prefeitos Departamentais e dos Intendentes das
sedes Departamentais, as disputas políticas se acentuaram. Os seringalistas se
dividiram ente os "históricos", que haviam participado da campanha revolucionária e
os "não-históricos", formando-se facções contra e pró Plácido de Castro, a principal
liderança que emerge do processo revolucionário.
Daí que os primeiros anos do Território se caracterizam por uma grande
instabilidade política. Destaque-se que, entre 1904 e 1912, se sucederam nada
menos do que 14 Prefeitos Departamentais.
Uma matéria que sai publicada no periódico "O Rio Acre" de 5/12/1908,
divulga uma carta do Dr. Gambino Bezouro, que exercia o comando do
Departamento do Alto Acre, a qual nos oferece alguns indícios sobre a instituição da
balsa. Naquela matéria, Gambino Bezouro, descreve a situação do Acre e relata
uma tentativa de Plácido de Castro para destituí-lo do cargo. Eis o trecho, onde se
faz pela primeira vez, referência a "balsa"
117
(...) Feito isto, desceram o rio certos de que me surprenhenderiam com
poucos soldados, estes mesmos disseminados em diversos serviços, me tomariam e
me fariam descer na tal balsa de que já lhe falei no começo desta!! Em Caminho,
porém, o Plácido soube do que ocorria da chegada do reforço da Companhia
Regional e da metralhadora, do pessoal que me cercava para defender-me, da fuga
do Juiz e outros seus amigos e esmoreceu. Na lancha que tomou a força no
caminho disse ao comandante: este prefeito é soldado, se o governo der-lhe força é
para desatinos e eu terei de prendê-lo e fazê-lo descer na balsa. (...) Felizmente
estou cercado de bons elementos de força e tenho esperança de que a tentativa do
Sr. Plácido não se reproduzirá. É isto que muitos julgam um paraíso, uma comissão
rendosa, levando em pouca conta os serviços aqui prestados, nestas regiões
doentias, longe do mundo, sem conforto, sem sociedade, pondo em risco a todo
momento vida e saúde! Finalmente tudo passou sem haver sangue, pelo que estou
satisfeitíssimo."
Depois dessa primeira referência a balsa, há outro fato histórico ocorrido em
1910, que nos faz levantar a hipótese, que a instituição da balsa remonta aos
primeiros anos daquele período.
Num outro conflito entre as oligarquias seringalistas, o Prefeito
Departamental, Leônidas Benício de Melo, é destituído do cargo e foi conduzido
preso numa lancha do Território com "ordens de ser desembarcado no primeiro
barranco quando a embarcação atingisse o Estado do Amazonas."
O Jornal Folha do Acre nº 15 de 11/12/1910 na sua página 2, refere-se a
esse evento. "A VIAGEM DO EX-PREFEITO - Regressou a esta cidade no dia 2
deste mez a lancha Dias que conduziu o ex-prefeito Leônidas Benício de Mello
expulso deste Departamento pelos revoltantes crimes que cometeu em pleno
exercício daquele cargo.
O “exportado, no rio Purus, acima da cachoeira tomou a lancha Supremo
com destino a Manaus.” As "lanchas Dias e Supremo" foram, portanto, as primeiras
balsas. Não sei ainda precisar se o barranco onde Benício de Melo foi
"desembarcado" fazia parte do município de Manacapuru, destino do "exílio
temporário e obrigatório" de todos que perdem eleições no Acre.
Na década de 50, um jornal da época, "Jornal do Povo" traz uma matéria
assinada por Aluisio Queiroz, um truculento delegado de polícia, que perdeu a
eleição e se recusa a embarcar na balsa.
118
Eis um pequeno trecho do seu artigo: "DE BALSA, NÃO!", datado de
12/09/1954, -"Esta é a segunda vez que somos gentilmente convidados para
regressar em tão incômodo meio de transporte.
Por ocasião da campanha passada, tivemos idêntico convite, o qual
recusamos, pois achamos muito pouco amistoso o gesto dos nossos adversários.
(...) O Acre inteiro já sabe que a Coligação Democrática Acreana defende a religião
cristã, enquanto os nossos adversários desejam a expulsão dos padres e freiras de
todo o Território.
Se balsa houvesse, não seria só para nós, pois teríamos, em nossa
campanhia, os Ministros de Deus. Mas, ainda não será desta vez que o
compromisso anti-clerical e divorcista executará os seus planos criminosos e
antipatrióticos." (Ass. Aluisio Queiróz).
Nos anos 70, o jornalista e advogado, Aluisio Macedo Maia, de saudosa
memória, e um contumaz passageiro de balsas (perdeu várias eleições para
vereador e deputado Estadual) reintroduziu o tema, definitivamente, no nosso
folclore político.
Segundo o jornalista José Chalub Leite, o trajeto para Manacapuru foi uma
invenção do Aluisio Maia "por ser bem distante do Acre, e onde os passageiros, da
agonia pelo menos podiam carpir suas dores e mágoas ouvindo o choro do surubim.
(...) Inicialmente esse percurso era restrito aos times de futebol derrotados no
campeonato, principalmente o Atlético Acreano do doutor Aloisio Maia.
Em 1972, apareceu a primeira crônica esportiva por ele publicada no jornal
O Rio Branco e a partir daí se incorporou a nossa cultura política transformando-se
em tema obrigatório de cronistas, chargistas, jornalistas para "curtir" com os
derrotados, de uma simples eleição de bairro, até as eleições presidenciais.
119
FONTE: Fernandes, Marcos Inácio, 2009
120
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
1. GRAMSCI, Antonio. Maquiavel, a Política e o Estado
Moderno. Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira, 1991.
2. LAMOUNIER, Bolivar, MENEGUELLO, Rachel. Partidos
Políticos e Consolidação Democrática: O Caso Brasileiro. São
Paulo: Brasiliense, 1986.
3. CAMPOS, Benedito de. A Questão da Constituinte: uma
análise marxista. São Paulo: Editora Alfa Omega, 1985.
4. DE CICCO, Claudio. Teoria Geral do Estado e Ciência
Política. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008.
5. SELL, Carlos Eduardo. Introdução a Sociologia Política:
Política e Sociedade na Modernidade Tardia – Petrópolis, RJ:
Vozes, 2006.
6. SARONI,Fernando & DAROS, Vital. História da Civilização.
São Paulo: FTD, 1986.
7. ARENDT, Hannah. A Dignidade da Política: Ensaios e
Conferências. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 1985.
8. COSTA, Homero de Oliveira. Os Partidos Políticos no Acre
(1945-1979), in Cadernos da UFAC nº 2. Série A, Estudos
Sociais, 1992.
9. COSTA, Homero de Oliveira. “Os Partidos Políticos no Acre
(1945 – 1979), in: Cadernos UFAC nº 2. Série A, Estudos
Sociais, 1992.
10. NICOLAU, Jairo. Sistemas Eleitorais. Rio de Janeiro: Editora
FGV, 2004
11. FERNANDES, Marcos Inácio. O PT no Acre: a construção
de uma terceira via. Dissertação de Mestrado. – Universidade
Federal do Rio Grande do Norte. Centro de Ciências Humanas,
Letras e Artes. Programa de Pós-Graduação em Ciências
Sociais, 1999.
121
12. BOBBIO, Norberto; MATTEUCI, Nicola & PASQUINO,
Gianfranco. Dicionário de Política. Brasília, DF: Editora
Universidade de Brasília, 1992.
13. BOBBIO, Norberto. Direita e esquerda: razões e
significados de uma distinção política. São Paulo: Editora da
Universidade Estadual Paulista, 1995.
14. _____, Noberto. Estado, Governo, Sociedade: Para uma
teoria geral da política. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.
15. DIAS, Reinaldo. Ciência Política. São Paulo: Atlas, 2008
16. BRYM... (et al.). Sociologia: Uma Bússola para um Novo
Mundo. São Paulo: Thomson Learning, 2006.
17. CALIXTO, Valdir de Oliveira. Plácido de Castro e a
Construção da Ordem no Aquiri; contribuição à história das
idéias políticas. Rio Branco: FEM, 2003.
18. PORTO, Walter Costa. Dicionário do Voto. Brasília: Editora
Universidade de Brasília; 2000.
122
Glossário.
Movimentos Sociais: São esforços coletivos para mudar, no todo ou em parte,
a ordem política ou social, abandonando as regras usuais da política.
Partido Político: Organizações que competem pelo controle do governo em
eleições regulares e competitivas. São associações de pessoas cuja natureza de
suas ações estão, essencialmente, orientadas para a conquista do poder político
de uma sociedade. Para Gramsci, o partido político, seria o príncipe moderno, o
agente capaz de articular uma vontade coletiva. Para Engels, “o partido político é
a expressão, mais ou menos adequada de classes e frações de classes”
(Introdução de As Lutas de Classe na França de Karl Marx, 1895)
Poder: Capacidade de controlar outros, mesmo contra sua vontade.
Sociedade Civil: É a esfera privada da vida social, em relação ao Estado
(sociedade política)
Sufrágio: Derivado do latim, “sufragium” (aprovação, apoio) é um direito público
subjetivo de natureza política, que tem o cidadão de eleger e ser eleito e de
participar da organização do poder. Para Bonavides, “é o poder que se
reconhece a certo número de pessoas (o corpo de cidadãos) de participar direta
ou indiretamente, na soberania, isto é, na gestão da vida pública.” (BONAVIDES,
1972)
Sufrágio universal: Consiste na possibilidade do povo (eleitores) manifestar sua
vontade para formação do governo. É extensivo a todos com sua capacidade
civil.
Sufrágio restrito: Consiste naquele que por determinada condição econômica
ou fator discriminatório, as pessoas não têm o poder de exercer seu voto e sua
cidadania. Ex: restrição do sufrágio ás mulheres, aos analfabetos e aos pobres.
123
Voto: É o exercício do sufrágio na área eleitoral. Se exerce o sufrágio através do
voto. É o instrumento de manifestação da escolha do eleitor. O voto pode ser
secreto ou público; obrigatório ou facultativo, igual ou desigual; direto ou indireto.
No Brasil, o voto é secreto, direto, obrigatório e igual, alem de ser periódico e
universal (garantido ao maior número de pessoas possíveis).
Voto Censitário: O direito do voto é restrito aos que têm determinada renda. A
primeira Constituição do Império, de 1824, estabelecia que só votava quem
detivesse uma renda de 100 mil réis por bens de raiz, indústria, comércio ou
emprego.
Voto de Cabresto: Voto controlado pelos coronéis das oligarquias rurais na 1ª
República, através dos “currais eleitorais”. A lei federal nº 1.269 de 15/11/1904,
a chamada Lei Rosa e Silva, mantinha o “voto secreto” mas, permitia no entanto,
ao eleitor votar a descoberto fato que permitia aos coronéis exercer grande
pressão junto aos eleitores da sua área de influência.
Voto Vinculado: Mecanismo estabelecido pela Reforma Política de 1979, que
criava dificuldades para as siglas partidárias, recém criadas, e os partidos da
oposição, que obrigava se votar em candidatos de um mesmo partido (chapa
completa), sob pena de anular o voto.
Voto Útil: Tese defendida pelo PMDB, nas eleições para Governador de 1982,
que consistia em votar no partido com mais chance de derrotar a ditadura militar
e seu partido de sustentação política o PDS e não “pulverizar” os votos em
partidos como o PT, PDT e outros que não teriam chance de vitória eleitoral. O
“voto útil, evidentemente, seria no PMDB.
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