Upload
zeas
View
59
Download
2
Embed Size (px)
Citation preview
5
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
6
ZONEAMENTO ECONÔMICO, AMBIENTAL, SOCIAL E CULTURAL DE RIO
BRANCO-ZEAS
MARCOS INÁCIO FERNANDES
(CONSULTOR)
TEMA: INDICADORES POLÍTICOS DE RIO BRANCO
(Artigo Técnico)
RIO BRANCO
JANEIRO - 2010
7
1 APRESENTAÇÃO
O Zoneamento Econômico, Ambiental, Social e Cultural de Rio Branco – ZEAS, que
está sendo elaborado pelo poder público municipal, se pauta pelos princípios da participação,
equidade, sustentabilidade, visão holística e sistêmica, que possibilite estabelecer as relações
de interação e interdependência entre os eixos físico-biótico, sócio-econômico e cultural-
político. É um desafio inovador e extraordinário.
Grande parte desse desafio está centrado no eixo cultural e político onde se pretende
desenvolver uma metodologia participativa para se construir indicadores políticos capazes de
aferir o nível de cidadania e participação, informação e cultura política dos cidadãos de Rio
Branco.
Como tratar um tema dessa envergadura cuja natureza é carregada de subjetividades,
emoções, paixões e preconceitos? Como transitar e estabelecer um diálogo entre a Ciência
Política, o bom senso pragmático e o senso comum? Como medir e estabelecer os graus e
variações entre os níveis que separam a consciência ingênua da consciência crítica e
organizativa dos munícipes de Rio Branco? Quais os parâmetros para se caracterizar o
cidadão “apático e inocente”, que desconhece seus direitos; o “acomodado”, que espera,
passivamente, seus direitos; a “vítima”, que só sabe se queixar, mas não sabe agir; o “chato”,
que cobra seus direitos, mas, de forma errada e o “cidadão consciente”, que conhece os seus
direitos e deveres e tem compromisso com a cidade? Eis algumas questões desafiadoras para a
elaboração dos indicadores políticos de Rio Branco.
Ademais, não se dispõe de uma bibliografia de apoio, que possa fornecer alguma luz
na construção do trabalho.
Ressalte-se ainda, a dimensão tempo-espacial, que conforma o universo da pesquisa
a ser empreendida. Rio Branco, na sua área urbana, comporta 170 (cento e setenta) bairros
distribuídos em 7 (sete) regiões administrativas e mais 2 (duas) Regionais Rurais com mais de
70 comunidades.
São 177 (cento e setenta e sete) Associações de Moradores, 22 (vinte e dois)
Conselhos ligados a Prefeitura Municipal, dezenas de Partidos Políticos,
Federações/Associações de categorias profissionais, Sindicatos de classe, Cooperativas,
Organizações não Governamentais, Clubes de Serviços, entidades filantrópicas, etc.
8
O primeiro passo é identificar e mapear toda essa malha que configura a sociedade
civil organizada, suas conexões, as relações internas de poder, suas relações com o poder
público municipal e outros setores da sociedade.
Na seqüência, o segundo passo, será estabelecido um diálogo com os agentes
públicos municipais que se relacionam mais diretamente com essas organizações.
O terceiro passo é entrevistar e aplicar questionários, por amostragem, junto a essas
entidades envolvendo as lideranças dirigentes e associados. A partir da sistematização e
análise das informações, proceder-se-á a construção dos indicadores políticos.
Um tema essencial do trabalho é a análise político-eleitoral de Rio Branco. O
horizonte temporal da pesquisa será de 20 (vinte) anos (1988-2008). Período que compreende
a promulgação da Constituição Federal, em vigor, a chamada “Constituição Cidadã”, como
foi batizada pelo Presidente do Congresso Constituinte, Ulisses Guimarães, até a recente
eleição municipal de 2008. Nesse período ocorreram 11(onze) processos eleitorais, sendo 6
(seis) municipais e 5 (cinco) estaduais.
Para subsidiar as análises serão definidas, conceitualmente, as categorias político-
sociológicas através de um glossário das principais termos políticos utilizados no trabalho.
A abordagem teórica histórico-crítica e os princípios da metodologia participativa
como prevê o ZEAS serão os balizadores do trabalho.
1.2 JUSTIFICATIVA
“Um tijolo na cidade, outro na cidadania.”
Desde que os gregos “inventaram” a política, a democracia e a cidadania,
inaugurando o processo civilizatório da humanidade, que os referidos temas estão em debate e
em permanente construção.
A política permeia todos os poros do tecido social e, como tal, diz respeito tanto aos
agentes públicos com mandatos eletivos, como ao cidadão comum, mesmo àqueles, que
dizem “não gostar de política”.
Essa aversão popular à política está assentada no senso comum, na desinformação e
faz parte de um sofisticado processo de dominação ideológica. É conveniente para as elites
dominantes manter a massa acomodada, o povo apático e o simples cidadão alienado e
afastado dos processos de decisão que, para uma imensa maioria, se restringe ao ato de votar
delegando para alguém a sua representação.
9
A Prefeitura Municipal de Rio Branco, que vem imprimindo uma gestão popular e
democrática, é muito feliz quando aborda no Zoneamento da cidade um eixo para tratar da
sustentabilidade política.
Como se sabe, sem sustentabilidade política não há desenvolvimento, pois não há a
promoção integral das pessoas (desenvolvimento humano), de todas as pessoas
(desenvolvimento social) e das pessoas que ainda estão por vir (desenvolvimento sustentável).
A sustentabilidade política diz respeito a ampliação da liberdade e da democracia.
De uma relação, menos tensionada, entre governantes e governados; do poder exercido com
moderação e compartilhamento; de uma cidadania ativa exercida com compromisso social e
com a compreensão clara de que, os direitos também implicam em deveres.
Portanto, cabe ao gestor público municipal cuidar, não apenas da cidade, do ambiente
físico, das obras urbanísticas, etc., mas, fundamentalmente, cuidar do cidadão, do morador da
cidade e este, por sua vez, devia se comportar como o cidadão da polis Ateniense, cuja
constituição previa “que nenhum cidadão podia se omitir sobre os assuntos da cidade,” -
a tão sonhada - cidadania ativa, participante.
A prefeitura assenta “um tijolo na cidadania,” quando contempla no seu Zoneamento,
esse tema da cultura política procurando identificar a intricada teia das organizações sociais
da cidade (seu capital social) e de como atua o cidadão nessas entidades (capital humano),
procurando construir indicadores políticos para se medir a politização, a participação,
organização e o nível de cidadania que pode ser conferido ao município de Rio Branco.
1.3 OBJETIVOS
a) Estabelecer mecanismos metodológicos, de caráter participativo, para a
construção dos “Indicadores Políticos” da cidade de Rio Branco;
b) Elaborar indicadores referentes a participação, organização e cidadania para
aferir o nível de cultura e engajamento político dos munícipes de rio Branco;
c) Mapear a rede das entidades que conformam a malha das organizações da
sociedade civil de Rio Branco.
d) Formular e dimensionar indicadores da legitimidade do poder municipal
(Prefeitura e Câmara de Vereadores).
10
1.4 METODOLOGIA
A metodologia a ser utilizada na consecução do trabalho será de caráter participativo,
buscando o permanente diálogo com os agentes públicos e demais atores sociais envolvidos.
Envidar-se-á esforços buscando compartilhar conhecimentos e trocas de informações
para subsidiar a construção doa indicadores. O tratamento das informações e sistematização
do documento se apoiou na teoria histórica - crítica e no método dialético de análise.
1.5 PASSOS A SEREM PERCORRIDOS
a) Compilação da bibliografia de apoio (Revisão bibliográfica);
b) Levantamento dos dados e informações secundárias para o mapeamento das
entidades da sociedade civil organizada;
c) Visita técnica as instituições para as sondagens preliminares;
d) Elaboração de questionários e roteiros de entrevistas semi-estruturadas;
e) Entrevistas com lideranças políticas, civis e sindicais sobre a história do
Projeto da FPA e a construção do seu poder;
f) Aplicação, por amostragem, dos questionários e entrevistas;
g) Tratamento e sistematização das informações;
h) Elaboração de relatórios parciais das atividades programadas;
i) Redação do artigo síntese do trabalho para o ZEAS.
2 DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO
Conforme esboçado na metodologia iniciamos o trabalho procurando identificar a
teia das entidades da sociedade civil de Rio Branco.
Conseguimos listar 530 entidades, conforme quadro abaixo, salientando de antemão
que essa foi uma primeira aproximação para identificar a referida rede de organizações que,
com certeza, está incompleta, mas, não deixa de ser um número bastante expressivo.
11
QUADRO 1: REDE DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA DE
RIO BRANCO.
(LEVANTAMENTO PRELIMINAR)
ENTIDADES QTDE.
(Nº)
OBSERVAÇÕES
Partidos Políticos 24 14 com registro atualizado no TRE/AC
Federações 06 Da Indústria, Comércio, Agricultura,etc.
Centrais Sindicais 03 CUT, Força Sindical e FBTT
Cooperativas: 59
Crédito Mútuo 06
Transporte 05
Saúde 03
Agropecuária 10
Trabalho 23
Produção 09
Turismo e lazer 02
Habitação 01
Conselhos Profissionais 06 OAB, CREA, CRM, CRMV, C etc.
Conselhos temáticos- PMRB 22
ONGs/OSCIPS 39
Sindicatos 58
Associações (grande porte) 06 ACISA, AMAC, AABB, ASMAC,
UMAMRB Ass. de Bairros 177
Ass. Rurais 76
Ass. Beneficentes e filantrópicas 14 APAE, Lar dos Vicentinos, MORHAN,
etc. Ass. Esportivas e de lazer 30
Clubes de Serviço 02 Lyons e Rotary
Clubes Maçônicos 02
Entidades Estudantis 02 DCE/Centros Acadêmicos e CEA
Fundações 06
TOTAL 530 Amostra de 10% (52 questionários)
Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009.
12
Feita a listagem preliminar dessas entidades, estabelecemos em 10% o tamanho da
amostra para aplicarmos três questionários, (formulários anexos), no sentido de conhecermos
melhor como funcionam essa entidades.
No primeiro, procuramos identificar o perfil institucional das entidades, procurando
conhecer sua estrutura organizacional, sua documentação, suas condições operacionais e suas
relações com o poder público municipal e estadual.
No 2º questionário procuramos sondar o perfil político-ideológico das lideranças que
dirigem as referidas entidades. Procurou-se saber sua preferência partidária, suas pretensões
eleitorais para cargos eletivos, sua ideologia política, suas opiniões sobre a Reforma Política e
suas referências em relação às personalidades históricas e personalidades políticas nos
âmbitos mundial, nacional e regional/local.
Procuramos saber ainda sobre o conceito que as lideranças têm das demais
instituições da sociedade civil brasileira e suas opiniões sobre virtude, deformação política e
sonho de sociedade.
Ainda no 2º questionário, aplicou-se um teste de opinião para sondar onde as
lideranças se situam no campo das liberdades individuais e da relação entre o Estado e a
Economia, a partir de 20 perguntas elaboradas pelo sociólogo Alberto Almeida, que ele
denominou de “politicômetro.”
Esse instrumento de sondagem torna-se interessante porque permite fazer o
cotejamento entre o que as lideranças admitem que é, no campo político-ideológico, e o que
realmente são, quando respondem com sinceridade as questões formuladas.
O terceiro questionário foi destinado, especìficamente, aos partidos políticos que
funcionam em Rio Branco.
Procurou-se conhecer suas estruturas com número de diretórios, número de filiados,
parlamentares, cargos executivos, etc. seu funcionamento orgânico, sua inserção nos
parlamentos e na sociedade e a posição do partido quanto as principais questões da reforma
Política.
É necessário registrar, que tivemos muitas dificuldades para aplicar os questionários.
Mesmo dispondo de duas bolsistas, em meio expediente, e contando com o apoio de veículo
da Prefeitura e ajuda do setor que articula o trabalho nas regionais da cidade, extrapolamos o
tempo previsto para desenvolver essa atividade.
Descompasso entre a agenda doas lideranças e da nossa equipe, que não permitia
aplicar os questionários diretamente quando das nossas visitas as entidades.
13
Quando se deixava o questionário para posterior recebimento, não era respondido no
prazo combinado e, até não respondido, o que nos obrigava a sortear outra entidade.
O fato é que recebemos o último questionário no dia 21 de setembro o que protelou,
por sua vez, a tabulação e tratamento dos dados e suas análises. Anote-se, ademais, que três
instituições de peso social recusaram-se a responder o 2º questionário sobre o perfil das
lideranças (a Federação da Agricultura e Pecuária e duas ONGs, a SOS Amazônia e o
Conselho Indigenista Missionário – CIMI).
A primeira achou as questões banais, o CIMI considerou as questões muito
subjetivas e a SOS Amazônia, simplesmente, deixou em branco sem explicar os motivos.
QUADRO 2: TIPOLOGIAS DAS ENTIDADES PESQUISADA
ENTIDADES PESQUISADAS QTDE.(Nº) (%)
Associações de Bairros / Moradores 18 34,7
Associações de Produtores Rurais 06 11,5
Federações, Conselhos e grandes Entidades 08 15,4
Cooperativas 06 11,5
Organizações Não Governamentais - ONGs 08 15,4
Sindicatos e Centrais Sindicais 06 11,5
TOTAL 52 100,00
Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009.
3 A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA DE RIO BRANCO
3.1 CLAREANDO OS CONCEITOS
3.1.1 Sociedade
Segundo o Aurélio, “a sociedade é um ente que se rege por leis comuns, parcerias,
associação, agremiação, freqüência habitual de pessoas, contrato consensual em que duas ou
mais pessoas se obrigam a conjugar esforços.”
A sociedade pressupõe organização, não existe sociedade “desorganizada”, pois os
homens e mulheres só sobrevivem em sociedade e esta, por sua vez, só existe se organizada.
3.1.2 Sociedade Civil
14
A sociedade civil “é a representação de vários níveis de como os interesses e os
valores da cidadania se organizam em cada sociedade para encaminhamento de suas
demandas e em prol de políticas públicas, protestos sociais, manifestações simbólicas e
pressões políticas.” (BOBBIO, 1987).
A sociedade civil, portanto, é a base de todas as relações, econômicas, culturais,
sociais e político-ideológicas, de onde emanam os conflitos que demandam soluções políticas.
Couffignal define sociedade civil como “toda forma de organização espontânea ou
institucional, duradoura ou não, cuja finalidade é a expressar-se, em determinado momento,
sobre a cena política.” (COUFFIGNAL, 2000).
Para Marx, a sociedade civil representa a estrutura a base, “o teatro de toda a história
sobre a qual se ergue uma superestrutura política e jurídica.”(MARX, Karl. Critica da
Economia Política, in Bobbio, Norberto. O Conceito de sociedade Civil.)
Na concepção de “Estado Ampliado” concebido por Gramsci, o teórico italiano
desenvolve o argumento que a “sociedade civil e a sociedade política constituem o Estado
(hegemonia revestida de coerção).
É necessário, portanto, construir a hegemonia na sociedade civil para se chegar ao
poder de Estado (direção e dominação da sociedade (GRAMSCI, 1991).
3.1.3 Sociedade Civil Organizada
É uma parte da sociedade civil que se organiza na luta por maior inserção na
atividade política na procura de soluções para os conflitos sociais.
“A legitimidade da sociedade civil organizada advém da insuficiência das ações
estatais e de mercado para resolver necessidades humanas. A isto se junta outra variável que
vem legitimando e impulsionando a crescente organização social, que é o descrédito no papel
do legislativo, a crise de representação política, onde se destacam dois fatores: a excessiva
fragmentação dos interesses sociais e a perda de centralidade do circuito Governo-Parlamento
como itinerário de decisões políticas.” (CAMPILONGO, 1988).
Apesar da expressão ser de uso consagrado na literatura político-sociológica ela não
deixa de receber críticas. Algumas, mais amenas, diz-se tratar-se de um pleonasmo, pois não
existe “sociedade desorganizada” sendo, portanto, uma redundância.
Outros, mais cáusticos diz que a expressão denota uma discriminação, um modismo,
porque não trata e não comporta “os militares”e “os eclesiásticos”, por exemplo.
15
3.1.4 A Malha da Sociedade Civil de Rio Branco
Rio Branco comporta mais de 500 entidades, no seu espaço rural-urbano. São
partidos políticos, sindicatos e centrais sindicais, organizações do terceiro setor (ONGs e
OSCIPs), Cooperativas de diversas naturezas, associações recreativas, de lazer e beneficentes,
fundações, federações de classe, conselhos profissionais de várias categorias, associações de
bairros e de produtores rurais, entre outras.
É uma rede complexa e, ainda incompleta, que permeiam as relações sociais e de
poder na nossa cidade.
Neste trabalho, temos a pretensão de fazermos, numa primeira aproximação, como
essas entidades estão estruturadas e a visão de suas lideranças sobre algumas questões da vida
social e política.
Passamos, dessa forma, a apresentar os dados da pesquisa efetuada junto a essas
entidades.
4 ESTRUTURA DAS ENTIDADES
Um pouco mais da metade das organizações ainda não dispõe de endereço
eletrônico e 71,2% não estão conectadas com a tecnologia moderna de comunicação para
estabelecer um diálogo mais rápido, em tempo real, com a sociedade.
Ressalte-se que 44,2% das organizações, dispõem de Computador, algumas com
mais de 10 unidades desse equipamento.
Entre as 52 entidades entrevistadas, 22 responderam não dispor de nenhum
equipamento (42,3%) foram, bàsicamente, as associações de moradores e a dos produtores
rurais.
4.1 BASE SOCIAL
O somatório de associados / filiados das 52 entidades pesquisadas atingiu 45.836
pessoas, uma média de 881 pessoas por entidade.
16
As organizações que apresentam uma base social mais ampla são as Federações,
Centrais Sindicais com seus sindicatos filiados e as Cooperativas de serviços.
As Associações de produtores rurais e algumas Associações de bairros são as que
apresentam o menor número de sócios.
4.1.2 Orçamento
Quase 50% das entidades não têm orçamento e 3,8% registram um orçamento de
menos de mil reais. Trata-se da realidade das associações de bairros e de produtores rurais,
onde a maioria dos associados está inadimplente com a associação, em que pese ser quase
simbólica, a mensalidade cobrada que é de três reais por mês.
A quitação da mensalidade ocorre, geralmente, quando se aproxima as eleições das
entidades e há disputa de chapas. Nessas ocasiões, os concorrentes, procuram
“patrocinadores” para que os moradores se habilitem a votar.
Entre as médias entidades, com orçamento entre 50 (cinqüenta) a 500 (quinhentos)
mil reais, estão apenas 4 que representa 7,7% da sociedade civil, enquanto as grandes, com
mai de 500 mil reais de orçamento anual, representam 15% do universo pesquisado.
Quase metade das entidades dispõe de um corpo de funcionários (48%). A divisão é
equilibrada entre os de nível superior (44%) e os de nível médio (42%).
Chama atenção a pouca participação de funcionários de escolaridade elementar,
apenas de 9%, bem como, de bolsistas que somam uma dezena.
4.1.3 Instalações Físicas
O funcionamento das entidades em sede própria é a variável mais expressiva em
termos de infra-estrutura. Das entidades pesquisadas, 42% funcionam em instalações próprias.
As associações de moradores e produtores rurais, na sua grande maioria, funcionam
em local cedido ou na própria casa dos seus presidentes e representam 34,7% do total.
4.1.4 Patrimônio
Entre as entidades da amostra, apenas 3 (três) delas dispõe, no seu patrimônio, de
sede campestre com os equipamentos de lazer, campo de futebol, quadra de vôlei. Salão de
jogos, etc. Apenas 1(uma) entidade informou dispor de piscina.
17
Um número que chama atenção, de forma positiva, é que 23% das entidades
informaram possuir biblioteca e 40% contam com sala de reunião.
Cinco entidades, representando 9,6% do total, contam com refeitório o que dá uma
idéia de seu tamanho e importância. 19% das entidades não desfrutam de nenhum
equipamento social e de lazer.
4.1.5 Outros Equipamentos
Destaca-se o fato de quase a metade das entidades não dispor de nenhum tipo de
equipamento (42%). Apenas 3 (6%) têm TV por assinatura e 2 (4%) contam com
equipamentos de filmar e fotografar.
O equipamento de trabalho mais comum é o computador, onde 23 (42%) entidades
responderam possuir, algumas com mais de 10 unidades. Em relação a veículos, 16 entidades
possuem automóveis e apenas uma dispõe de uma moto.
5 FUNCIONAMENTO INTERNO DAS ENTIDADES
5.1 ESCOLHA DOS DIRIGENTES
As grandes maiorias das entidades escolhem seus dirigentes através do voto secreto
(71,3%), cumprindo as disposições estatutárias de expedição de edital convocando a eleição,
formação de chapas, quitação dos sócios, etc.
A coordenação do processo eleitoral das Associações de Moradores é feita pela
União Municipal das Associações dos Moradores de Rio Branco – UMAMRB.
A Associação deve estar com a sua contribuição em dia com a UMAMRB e os
sócios, por sua vez, devem estar adimplentes com a sua Associação para ter direito a
participar do processo eleitoral.
Muitas Associações estabelecem períodos de residência no bairro para poder disputar
a direção da entidade. Algumas estabelecem um tempo mínimo de 6 meses, outras de 1 ano e
outras, mais exigentes,de 2 anos.
Merece um destaque, para um dispositivo que algumas Associações exigem para o
registro de chapas, que é a expedição pela Secretária de Segurança, de uma “Certidão de Bons
Antecedentes”.
Candidatos com “ficha suja na polícia” não podem concorrer. Quando não existe
disputa de chapas, a eleição é com chapa única, 19% admitem a eleição por aclamação.
18
Apenas uma entidade, a Junta Comercial, tem seus dirigentes escolhidos por
nomeação.
5.1.2 Duração e Recondução do Mandato
Com relação à duração do mandato, o período predominante é de 2 anos em 46,2%
das entidades. Ressalte-se, entretanto, que mandatos de 3 e 4 anos também aparecem com
números expressivos de 28,8% e 19,2%, respectivamente.
São 25 entidades, quase 50% do total, com mandato superior a 2 anos, os quais se
multiplicam em face do mecanismo de recondução que é muito flexível, como veremos a
seguir.
Apenas 7 entidades (13,5%), limitam a recondução do mandato por 1 vez. Chama
atenção o fato de 38,4%, por omissão dos Estatutos, ou mesmo por conveniência, não
estabelecerem limites para a reeleição.
Tal mecanismo enseja a “perpetuação” dos Presidentes nas Associações de
Moradores e de Produtores Rurais, nos cargos. Não raro, vê-se presidentes, que estão há mais
de 10 anos nos cargos, tornando-se quase “proprietários” das entidades.
Fato que ilustra bem esse processo é o da Ordem dos Advogados do Brasil –
OAB/AC, que ficou na mão de um único presidente por 36 anos consecutivos, de 1970 a
2006.
Uma marca digna do livro dos recordes. Essa possibilidade de concorrer “ad infinito”
traz como conseqüência, nefasta, por sinal, uma estagnação no processo de renovação de
lideranças e da salutar alternância no poder, que é um dos pressupostos da democracia.
Das 52 entidades pesquisadas, 11 (21,2%) permitem a recondução por 2 vezes; 3
(5,8%), por 3 (três) vezes e 1 (2%) por 4 vezes. Um número, que consideramos expressivo, de
10 entidades (19%) não responderam essa questão.
5.1.3 Parcerias
Um número expressivo de 23 entidades (44%) mantém algum tipo de
convênio/parceria com o poder público local. Desse total, 43,5% relaciona-se com a Prefeitura
19
de Rio Branco e 30,4% com o Governo do Estado e 2 entidades (8,7%) estabelece
parceria/convênio com ambos entes públicos.
Os números expressam um bom nível de relacionamento da sociedade civil
organizada com os poderes públicos constituídos, que se confirmam nas respostas das tabelas
(Anexas).
Na primeira, mais de 70% das entidades consideram que a relação com a Prefeitura é
“boa ou muito boa”, 21% consideram “regular” e apenas uma entidade (2%) do total,
respondeu ser “insatisfatória.”
Já a relação com o Governo do Estado, ficou um pouco abaixo do concedido à
Prefeitura, mas não deixa de ser um número expressivo. 67% dos entrevistados consideram a
relação com o governo como “boa e muito boa”; 27% como regular e não se registrou
nenhuma resposta que considerasse a relação como “insatisfatória”.
6 PERFIL POLÍTICO-IDEOLÓGICO DAS LIDERANÇAS
Um número expressivo de lideranças (61%) são filiados aos partidos políticos, o que
demonstra um bom nível de maturidade política e de cidadania, considerando que os partidos
e a disputa político-eleitoral é o desaguadouro natural de quem atua nos movimentos sociais.
Em relação à preferência partidária, o destaque vai para o Partido dos Trabalhadores
que aglutina quase 60% das lideranças.
O PT, portanto, se apresenta como o partido de maior inserção social na sociedade de
Rio Branco. Na seqüencia vem dois partidos de esquerda, o Partido Comunista do Brasil – PC
do B e o Partido Socialista Brasileiro – PSB, com uma participação próxima aos 10% cada
um. É interessante ressaltar que 9 agremiações partidárias foram citadas, cerca de 1/3 dos
partidos que atuam em Rio Branco.
Destaca-se também, pela ausência, dois grandes partidos nacionais que não foram
citados, - PMDB e PSDB, o que, certamente, indica que essas agremiações, em Rio Branco,
estão pouco inseridas nos movimentos comunitários.
Embora se registre um número expressivo de lideranças filiadas aos partidos
políticos (62%), apenas 17% já concorreram a algum cargo eletivo.
A postulação a uma vaga de vereador na Câmara Municipal de Rio Branco, aparece
com 56% da preferência e para a Assembléia Estadual, 33%. Apenas uma liderança postulou
o cargo de Prefeito.
20
Trata-se do Prefeito, reeleito, Raimundo Angelim, que concedeu entrevista como
presidente da Associação dos Municípios do Acre – AMAC.
A grande maioria, 81% das lideranças, jamais enfrentaram o veredicto das urnas e
69% delas não pretendem concorrer a cargos no futuro.
Apenas 29% das lideranças almejam disputar algum cargo eletivo, sendo que 60%,
não tem opinião formada a que cargo irão concorrer.
6.1 POSIÇÃO POLÍTICO-IDEOLÓGICA
Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009.
6.1.2 Cotejamento Entre a Auto-Definição Ideológica e o Teste do Politicômetro
AUTO - DEFINIÇÃO POLÍTICO-
IDEOLÓGICA
TESTE DO POLITICÔMETRO
De Esquerda - 10
4 - Liberais de Centro - esquerda;
5 - Antiliberais de Centro - esquerda;
1 - Antiliberal de centro - direita;
Socialistas - 07 2 - Antiliberais de Centro - direita;
4 - Antiliberais de centro - esquerda;
1- Liberal de Centro - direita;
Comunistas - 03
1- Liberal da esquerda Moderada;
1- Liberal de Centro - esquerda;
1- Liberal de Centro - direita;
Liberal - 11
4 - Liberais de Centro – esquerda;
3 - Liberais de centro-direita;
4 - Antiliberais de centro-esquerda;
Democrata - 10 3 - Antiliberais de centro –esquerda;
2 - Liberais de centro –direita;
1 - Antiliberal de Centro- direita;
4 - Liberais de centro -esquerda
Conservador - 06 1 - Liberal de centro-esquerda;
1- Liberal de centro- direita;
1 - Antiliberal de centro- direita;
3 - Antiliberais de centro- esquerda.
Centro – 02 (as mais coerentes) 2 - Liberais de centro- esquerda
Libertário – 01 1- Liberal de centro-esquerda
Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009.
Antes de analisarmos as respostas sobre a auto-definição político-ideológica e seu
cotejamento com a sondagem do “Politicômetro” e, a título de ilustração, se faz necessário
POSIÇÃO POLÍTICO / IDEOLÓGICA
RESPOSTAS ABS. (Nº) REL. (%)
Liberal 11 21,20
Esquerda 10 19,20
Democrata 10 19,20
Socialista (de Esquerda) 7 13,50
Conservador 6 11,50
Comunista 3 5,80
Centro 2 3,80
Outro (Libertário) 1 2,00
Não Responderam 2 3,80
TOTAL 52 100,00
21
clarear esses conceitos que balizam o vocabulário político na distinção dos personagens que
atuam na vida pública.
6.1.3 Clareando Os Conceitos
As expressões “direita” e “esquerda” remontam ao processo revolucionário
desencadeado pela Revolução Francesa de 1789. Na 3ª fase desse processo é proclamada a
República na França e a Assembléia Legislativa é substituída pela Convenção Nacional
(1792-1795), eleita por sufrágio universal.
As tensões ideológicas entre os deputados da Convenção se acentuam e definem-se
aos partidos políticos: Girondinos (direita): Assim chamados, porque seus líderes eram
provenientes da Gironda, um departamento francês.
Representavam à alta e média burguesia republicana e assumiam posições
conservadoras com o objetivo de garantir a liberdade econômica e suas propriedades.
Temiam a participação política das massas populares, optando pelo sistema eleitoral
do voto censitário (só votava quem tivesse determinada renda). No plenário, sentavam-se do
lado direito, dando origem ao termo.
Jacobinos (esquerda): Eram assim chamados porque se reuniam no convento de Saint
Jacques, em Paris. Também eram chamados de “Montanha” por ocuparem os lugares mais
altos da Câmara.
Os Jacobinos representavam a pequena burguesia e as camadas populares. Liderados
por Robespierre e Saint-just, eram apoiados pelos Sans-Culottes (sem camisa), precursores do
proletariado urbano.
Os Jacobinos queriam aprofundar a Revolução, aumentando os direitos do povo.
Sentavam-se á esquerda no plenário, originando o termo ”esquerda”.
Planície ou Pântano (centro): Assim Chamados por ocuparem os lugares mais baixos
da Câmara. Caracterizavam-se pela indefinição política, apoiando, ora os Girondinos, ora os
Jacobinos. Também representavam a burguesia.
O oportunismo político e a corrupção predominavam entre seus membros.”
(SARONI e DAROS,1986).
22
6.1.4 As Expressões nos Debates Contemporâneos
Para o jornalista e articulista político da Folha de São Paulo, Marcelo Coelho, na
matéria “Brasil Redefine Noção de Esquerda e Direita” tece a seguinte consideração:
“A direita não é necessariamente a favor das desigualdades, mas confia em que
possam ser diminuídas à medida que favoreça a competitividade geral; minimiza o fator
“proteção” e maximiza o “esforço” próprio. Ao passo que a esquerda maximiza a proteção
contra a competição social.”
Para o filósofo político italiano Norberto Bobbio, no seu livro: Direita e Esquerda.
Razão e Significados de uma Distinção Política esclarecem que: “os conceitos “direita e
esquerda” são anteriores as polêmicas capitalismo versos socialismo e abrangem atitudes
políticas mais amplas.
Elas continuam a servir como pontos de referência indispensáveis; são de “esquerda”
as pessoas que se interessam pela eliminação das desigualdades sócias, ao passo que a
“direita” insiste na condição de que as desigualdades são naturais e, enquanto tal,
inelimináveis.” (BOBBIO, 1993).
Hoje, são considerados de “esquerda”, genericamente, tanto socialistas como
comunistas, que defendem mudanças estruturais no mundo da produção capitalista, bem
como, os que defendem mudanças progressivas, não radicais, como os nacionalistas, social-
democratas e, até, alguns liberais.
Já as pessoas de “direita” defendem a sobrevivência do atual modo de produção e, de
uma forma ou de outra, tem posturas conservadoras, contrárias a qualquer tipo de mudanças.
6.1.5 Conservadores
Conservam práticas políticas tradicionais, que se caracterizam pelo assistencialismo,
clientelismo e fisiologismo. Os políticos conservadores se utilizam dos seus mandatos para
barganharem cargos, empregos e outras benesses do governo. Utilizam-se da estrutura do
Estado para prestar “favores” a familiares e terceiros em troca de votos.
A prática conservadora de fazer política não leva muito em conta a opinião pública e
os movimentos sociais, dos quais, guardam enorme distância. Em relação aos partidos
políticos, os políticos conservadores utilizam-nos como “peça de reposição descartáveis”, que
se troca na medida das conveniências pessoais e sem nenhum constrangimento.
23
6.1.6 Liberais
A ideologia dos liberais está centrada no mercado, como espaço regulador da vida
sócio-econômica, na livre iniciativa e na propriedade privada.
Para eles as forças do mercado são as grandes mediadoras das questões sociais e que
o Estado deve ser o menor possível e que só deveria intervir para garantir o direito da
propriedade privada.
São de um conservadorismo mais comedido, de posições centristas e uma postura
ética e partidária mais conseqüente. Aceitam “ajudar os mais necessitados”, defendem as
“privatizações” a desregulamentação do mercado e preconizam o “Estado mínimo”.
Em síntese, não se diferenciam muito dos conservadores, tanto assim que um político
do Império, Holanda Cavalcante, afirmou: “nada mais igual a um Saquarema (Conservador)
do que um Luzia (Liberal) no poder.” (1)
6.1.7 Progressistas
São políticos oriundos dos movimentos sociais, com militância em associações,
sindicatos e nos próprios partidos políticos de esquerda. Questionam e combatem o “status-
quo”.
Alguns políticos, mesmo de partidos tradicionais e conservadores, pelas suas
preocupações sociais, combatem as desigualdades e defesa da coisa pública, são considerados
progressistas. Os parlamentares progressistas exercem uma ação legislativa mais responsável,
fiscalizando a aplicação correta dos recursos públicos e debatem os problemas que a
sociedade enfrenta.
(1) Saquarema é o nome de um dos mais poderosos chefes da corrente
conservadora na região fluminense; Luzia era o nome dos liberais da batalha de Santa Luzia
em 1842, quando da revolução liberal de Minas.
QUADRO RESUMO
POSIÇÃO IDEOLOGIAS ECONOMIA ESTADO
Direita Conservadorismo
Liberalismo;
Capitalismo de livre
mercado;
Estado Centralizado
Estado Mínimo;
24
Centro Social Democracia; Capitalismo regulado pelo
Estado;
Estado de Bem-
Estar-Social.
(Welfare Stat)
Esquerda
Socialismo/Comunismo
Anarquismo;
Substituição do Capitalismo
pelo Socialismo/Comunismo;
Estado Planejador
Sociedade sem
Estado;
Fonte: SELL, Carlos Eduardo. 2006
“Liberais”, “democratas” e de “esquerda” são as definições em que se auto-
classificam 60% das lideranças de Rio Branco. Como acontece no Brasil, aqui também
ninguém se considera de “direita”, no máximo, se denominam de “conservadores” (12%) e de
“centro” (4%).
No arco político mais a esquerda, 14% das lideranças se definem como de
“socialistas” e, apenas, 6% assumem a posição de “comunistas”. Essas auto-definições
quando cotejadas com o teste do “Politicômetro”, que contempla 20 perguntas sobre temas
variados, com quatro alternativas de respostas (questionário anexo), o resultado situa o
entrevistado em relação as liberdades individuais e a sua concepção de Estado.
E o resultado dessa sondagem apresenta contradições e/ou incoerência com a posição
definida anteriormente pelo entrevistado.
As contradições mais visíveis são daqueles que se dizem socialistas e comunistas.
Entre os “socialistas” detectou-se na sondagem que dois são antiliberais de “centro-direita” e
um. é liberal também de “centro-direita” e a “centro-direita”, decididamente, não combina
com socialismo.
Com os se dizem “comunistas” (apenas três), o teste revelou que são todos “liberais”
que flutuam entre a “esquerda moderada” e a “centro-direita”. Aqui fica uma indagação “se já
não existem comunistas como antigamente” ou se como bem observou Daniel Cohn-Bandit,
líder do movimento estudantil de maio de 68 na França, que disse: “A direita nunca me
enganou.
A esquerda já.” Entre os onze entrevistados que se auto-definiram como “liberais”,
quatro deles, quando confrontados com o teste, se enquadram como “antiliberais” e mais, de
“centro-esquerda”.
Já os “democratas” (19%), comporta todo o espectro político-ideológico. Nessa
classificação tem liberais e antiliberais, que transitam desde a “centro-esquerda” até a “centro-
direita”.
Já os que se dizem “conservadores”, não são tão conservadores assim, pois quatro
deles foram retratados na sondagem como antiliberais, dos quais, três são de centro-esquerda.
25
As incongruências detectadas apontam para a necessidade de se trabalhar mais essa
questão, que além da subjetividade é complexa e comporta muitas variáveis de investigação,
entre elas, a variável ideológica, na concepção marxista de revelar apenas parte da
verdade/realidade com que nos deparamos.
7 PERCEPÇÃO DAS LIDERANÇAS SOBRE AS VIRTUDES E DEFORMAÇÕES
POLÍTICAS
Para as lideranças de Rio Branco, a “honestidade vale ouro” como assinalado num
samba antológico do Nelson Cavaquinho, que leva esse nome (“Minha Honestidade Vale
Ouro”).
Dos entrevistados, 25% a consideram a principal virtude política vindo, logo em
seguida, a ética, a sinceridade/fidelidade e o caráter, empatados em 12% na opinião das
lideranças. A honestidade, como se vê, é para a sociedade civil de Rio Branco o principal
requisito para o exercício da política.
Os números sinalizam, que já não é mais aceitável a tese esposada pelo político
paulista, Ademar de Barros, que deixou seguidores por todo Brasil, do “rouba, mas faz”.
Considere-se, ademais que, apenas 4% dos entrevistados, apontaram a condição de
“trabalhador” como uma virtude importante. Coerentes em considerar a honestidade, a ética e
a sinceridade como as principais virtudes políticas, as lideranças apontaram que a principal
deformação política é a corrupção/improbidade com 65% de indicação.
Essa aversão tão avassaladora às práticas de corrupção e improbidade administrativa
com percentual tão significativo, demonstra que a sociedade não contemporiza nem se
conforma com essas práticas.
É provável que esses números reflitam, de certa maneira, a veiculação maciça e
massiva na imprensa sobre os escândalos do Senado e do seu Presidente, José Sarney, que
estava permanentemente na mídia quando da aplicação do questionário.
Outras deformações apontadas foram: mentira e falsidade (12%), omissão,
descompromisso, falta de transparência, defesa de interesses próprios, postura ditatorial,
individualismo, entre outras, infelizmente, ainda tão presentes na vida política da sociedade.
A percepção dessas mazelas pela sociedade civil organizada é, sem dúvida, muito salutar.
8 SONHO DE SOCIEDADE
26
As lideranças de Rio Branco sonham com uma sociedade igualitária (50%). É uma
aspiração que remonta as tradições libertárias e fraternais que inspirou a Revolução Francesa
e se propagou pelo mundo.
O termo sintetiza diversas respostas tabuladas, tais como: justiça social, igualdade
entre homens e mulheres, igualdade de oportunidades, acesso para todos aos bens e serviços,
etc. Esse sonho está coerente com o perfil político-ideológico das lideranças, onde 60% dizem
se situar no campo da esquerda.
A questão da violência que aflige todos os centros urbanos, sem exceção, bem como
os problemas de emprego, renda e saneamento aparecem como temas que merecem destaques.
10% dos entrevistados almejam uma cidade sem violência e outros 10% querem uma
sociedade desenvolvida, incluindo nessa questão do desenvolvimento a variável do
saneamento além da geração de emprego e renda. Registre-se que 4% dos entrevistados têm
um sonho singelo que se expressa em desejar, apenas, que os governantes sejam sérios.
Nos sonhos, o ex-governador Jorge Viana foi lembrado para presidir o Brasil. Essa
liderança política que já administrou Rio Branco e governou por dois mandatos o Estado está
incorporado, definitivamente, ao imaginário popular, como se verá mais adiante, quando se
indaga sobre as personalidades de referência.
9 QUESTÕES SOBRE A REFORMA POLÍTICA
Na pesquisa junto às lideranças, procurou-se saber, essencialmente, qual o nível de
informação que elas detêm em relação à Reforma Política e outros temas correlatos, por
entendermos a relevância dessas questões para a vida social e aperfeiçoamento dos costumes
políticos.
A primeira observação que se pode fazer é a de que a sociedade de Rio Branco,
através de suas lideranças comunitárias, está, relativamente, bem informada sobre os temas da
Reforma Política que, de há muito, está na pauta do Congresso Nacional.
Na opinião de muitos analistas políticos, a Reforma Política, seria a mais importante
a ser feita, entretanto, pela sua amplitude e complexidade ainda não foi possível realizá-la
porque não se chega a um consenso em muitos de seus pontos.
Ela abrange um conjunto de propostas, que visam alterar a legislação, inclusive
constitucional, que exige quorum qualificado de 3/5 dos parlamentares em dupla votação nas
duas casas do Congresso.
27
A sua abrangência contempla mudanças na estrutura político-partidária, no sistema
eleitoral e em muitas outros assuntos relacionados aos mandatos e a representação política.
São mudanças que, desde a promulgação da Constituição de 1988, vem sendo
debatidas e apresentadas propostas sem, entretanto, lograr o consenso necessário nos pontos
mais polêmicos, quais sejam: financiamento público de campanha voto em lista fechada,
cláusula de barreira, entre outros. Na sondagem feita com as lideranças, pinçamos alguns
temas que nos pareceu mais relevante da Reforma política, os quais serão analisados a seguir.
9.1 POSIÇÃO DAS LIDERANÇAS SOBRE A REFORMA POLÍTICA
TEMAS A FAVOR (%) CONTRA (%) S.O.F (* %) NR**(%)
1 - Voto Obrigatório 44,2 52,0 - 3,8
2 - Fidelidade Partidária 82,7 13,5 - 3,8
3 - Financiamento,
exclusivamente Público,
de campanha;
28,8 53,9 17,3 -
4 - Cláusula de Barreira 42,3 30,8 23,1 3,8
5 - Coligação Partidária 71,2 25,0 - 3,8
6 - Processo da Reeleição 86,6 9,6 - 3,8
7 - Mandatos Pertence ao
Partido; 51,9 40,4 - 5,8
Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009.
* Sem Opinião Formada
** Não Respondeu
Sobre o direito ao voto, se ele deve continuar obrigatório ou passar a ser facultativo,
as lideranças estão divididas, com uma pequena vantagem de 8 pontos percentuais para os
adeptos do voto facultativo.
São 52% a favor dessa proposta e 44% favoráveis a que o voto continue obrigatório.
Essa é uma questão que merece um esclarecimento. Na verdade o “voto obrigatório”, que
muitos criticam, principalmente os conservadores, como uma contradição democrática, na
verdade não existe. O que existe é a obrigatoriedade do cidadão alistar-se eleitor, habilitando-
se a votar.
Estando habilitado o eleitor pode abster-se de votar, justificando a ausência, bem
como, anular o voto ou votar em branco expressando seu descontentamento.
28
A fidelidade partidária é a questão mais consensual entre as lideranças de Rio
Branco, com a expressiva marca de 82,7% a favor demonstra que a sociedade já não aceita o
troca-troca de partidos como ocorria com muita freqüência no Brasil e no Acre.
Ressalte-se, entretanto, que 40% das lideranças quando perguntadas sobre a Súmula
do Supremo Tribunal Federal – STF que definiu que o mandato parlamentar pertence aos
partidos, consideraram a decisão equivocada, o que nos parece ensejar uma contradição,
considerando um posição tão majoritária, mais de 80%, favorável a fidelidade.
A título de informação, registre-se que, a fidelidade partidária, vigorou durante o
regime militar sendo abolida em 1985 no governo de José Sarney (E.C. nº 25/85).
Agora mais recentemente, em 2007, o Supremo, corroborando a decisão do Tribunal
Superior Eleitoral – TSE, decidiu ,juridicamente, que o mandato pertence ao partido e não ao
parlamentar.
O financiamento de campanhas eleitorais é outra questão polêmica que divide
opiniões. O seu espírito é o de coibir, em parte, o poder econômico, que influencia,
sobremaneira, no processo eleitoral e compromete a soberania popular.
O financiamento, exclusivamente público, para uns, tornariam a competição eleitoral
mais isonômica. Outros alegam que a medida seria inócua, pois não evitaria que se busque
recursos “por fora” já que a fiscalização da justiça Eleitoral é precária. Aqui as lideranças, se
posicionaram majoritariamente (41%) pelo financiamento público e privado, da forma como
está.
Um grupo expressivo de 29% defendem o financiamento exclusivamente público e
13% consideram que as campanhas deviam ser realizadas apenas com recursos privados e
17% ainda não têm opinião formada a respeito.
A cláusula de barreira ou de desempenho foi criada na tentativa de inibir e dificultar
a proliferação das “Siglas de aluguel”, dos pequenos partidos sem representação social,
criados por personalidades, apenas, no sentido de barganhar e auferir dividendos financeiros e
materiais nos períodos eleitorais.
Essa cláusula implica que os partidos devem alcançar 5% dos votos dados para a
Câmara Federal em pelo menos 1/3 dos estados, sob pena, de não ter direito ao financiamento
público dos partidos, nem acesso a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão,
embora, possa continuar funcionando livremente considerando o dispositivo Constitucional
que garante o pluralismo partidário.
Essa legislação foi contemplada na Emenda Constitucional nº 11 de 1978, na lei
9096 de 1995 e foi posta em vigor nas eleições de 2006, mas o STF decidiu em dezembro
29
daquele mesmo ano, julgando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN, impetrada
por pequenos partidos (PC do B., PSB, PV, PSC, PSOL, PRB, e PPS), que a cláusula de
barreira é inconstitucional, pois fere o direito de manifestação política das minorias.
Mas o tema continua em discussão e as lideranças se posicionaram da seguinte
forma: 42% são a favor, 31% são contra e 23% continuam sem opinião formada. Como se vê,
é uma questão que divide opiniões e as discussões continuam em aberto, até o Congresso
deliberar de forma definitiva.
Essa é uma questão mais tranqüila, onde 3/4 das lideranças se posicionam favoráveis
as coligações e apenas ¼ ,ou seja, 25% são contra. O embate sobre as coligações está mais
restrita as eleições proporcionais para deputados federais, estaduais e vereadores, onde os
grandes partidos defendem a proibição, aceitando-a somente para eleições majoritárias.
É uma tentativa dos grandes partidos de inviabilizarem as pequenas legendas. Alguns
analistas consideram que a vedação às coligações proporcionais é uma espécie de reforço a
“cláusula de barreira” para reduzir o número de partidos.
A Emenda Constitucional que criou o mecanismo da reeleição data de 1995, no 1º
mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso. A emenda foi aprovada, em meio a uma
forte suspeita de compra de parlamentares para votarem favoravelmente a mudança
constitucional e envolveu, inclusive, Deputados Federais do Acre.
No momento, a medida pareceu casuística, pois beneficiava diretamente o ocupante
da Presidência, que de fato veio se reeleger no pleito seguinte. A reeleição foi estendida a
todos os cargos majoritários, presidente, governador e prefeito e hoje é aceita tranquilamente
pela população, que já reconduziu, pelo voto, presidentes, governadores e muitos prefeitos,
entre os quais, Raimundo Angelim, atual prefeito de Rio Branco.
As lideranças apóiam maciçamente, em 87%. O mecanismo da reeleição e apenas
10% são contrários.
Embora em menor proporção, 52% dos entrevistados, aprovam a decisão do STF,
que definiu que os mandatos pertencem aos partidos, quando mais de 80% são favoráveis a
fidelidade partidária. Já a posição do TSE, que impõe restrições sobre a propaganda eleitoral,
“boca de urna”, shows, distribuição de brindes como
camisetas e bonés, pichações em muros e postes, etc. As lideranças estão divididas
quanto o acerto das medidas restritivas. 50% consideram-nas corretas e 46% opinam que tais
medidas devem ser revistas já que eleições para o eleitorado de Rio Branco é um momento de
festa e congraçamento, trata-se de uma festa cívica e, como tal, deve-se abolir tantas
restrições.
30
Essa é uma questão pacífica onde mais de 80% dos consultados estão de acordo
sobre a relevância do horário eleitoral gratuito pelo rádio e TV, considerando-o relevante e
muito relevante.
O processo de urbanização, as dimensões dos colégios eleitorais e o tamanho do
território brasileiro e do Acre e sua capital, além dos custos financeiros das campanhas, não
há como se chegar ao eleitor sem o concurso dos meios de comunicação de massas, através da
propaganda eleitoral gratuita.
A cidadania de Rio Branco, através de suas lideranças tiveram essa percepção.
10 PERSONALIDADES DE REFERÊNCIA DAS LIDERANÇAS DE RIO BRANCO
Nessa sondagem sobre as personalidades históricas e políticas de referência no
mundo, no Brasil e local/regional na percepção das lideranças de Rio Branco, fica cristalino
que, três personalidades do Acre, já estão incorporadas ao imaginário popular e, pode-se dizer
sem receio, que eles já fazem parte da construção mítica do povo acreano. São eles: a
Senadora Marina Silva, o líder sindical e ecologista Chico Mendes e o ex-governador, Jorge
Viana.
Esses três personagens, juntamente com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, são
as personalidades mais lembradas como referências positivas de políticos e consagrados, em
vida, (caso de Marina, Lula e Jorge Viana) como já fazendo parte da história mundial,
brasileira e local/regional.
Esses personagens, é bom lembrar, emergiram dos movimentos sociais e sindicais e
hoje desfrutam da companhia de personalidades do porte de um Nelson Mandela, Martin
Luther King, Plácido de Castro, Ernesto Che Guevara, Betinho, Pelé e Jesus Cristo, para ficar
apenas em alguns dos nomes lembrados.
Merece um destaque para as referências aos políticos locais, onde a figura do ex-
governador, Jorge Viana, encabeça disparado as citações com 27% de indicações, aparecendo
também outras lideranças do Partido dos Trabalhadores como o Prefeito Raimundo Angelim,
o Senador Tião Viana e o Governador, Binho Marques.
Ressalte-se, ainda, a referência a três mulheres que dignificam a política, a Senadora
Marina Silva, a ex-deputada estadual, Naluh Gouveia e a Deputada Federal, Perpétua
Almeida.
Cabe lembrar, por fim, que a Senadora Marina Silva é tida como referência desde a
política local até o mais elevado nível de personalidade histórica mundial.
31
11 AVALIAÇÃO DAS LIDERANÇAS SOBRE AS INSTITUIÇÕES DA SOCIEDADE
CIVIL E POLÍTICA
INSTITUIÇÕES PONTUAÇÃO MÉDIA
1 - Polícia Federal - PF 346 7,06
2 - Prefeitura Municipal de Rio Branco - PMRB 343 7,01
3 - Governo do Estado do Acre 341 6,96
4 - Presidência da República 332 6,78
5 - Forças Armadas 315 6,43
6 - Igreja Católica 313 6,40
7 - Ministério Público - MP 305 6,22
8 - Ordem dos Advogados do Brasil - OAB 293 5,98
8 - Supremo Tribunal Federal - STF 293 5,98
9-Confederação dos Trabalhadores da Agricultura -
CONTAG 290 5,92
10 - Imprensa 285 5,81
11 - Igrejas Evangélicas 275 5,61
12 - Associação Brasileira de Imprensa - ABI 246 5,02
13 - Partidos Políticos 219 4,47
14 - Banco Central (COPOM) 204 4,16
15 - Congresso Nacional 181 3,69
Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009.
No questionário aplicado junto às lideranças procuramos saber o conceito das
principais instituições que fazem parte da sociedade civil e política, pedindo que atribuíssem
uma nota de 0 (zero) a 10 (dez) para um elenco de instituições, previamente catalogadas.
As pontuações do quadro acima refere-se ao somatório das notas atribuídas pelas 49
lideranças, que responderam e se dignaram a responder ao questionário (três entidades não
quiseram responder ao 2º questionário). A média final foi atribuída dividindo-se a pontuação
obtida por 49, que foi o número dos entrevistados da amostra.
O destaque para o resultado dessa avaliação é que as 5 primeiras instituições melhor
avaliadas fazem parte da sociedade política, do aparato de governo nos três níveis. A Polícia
32
Federal foi à instituição melhor avaliada e considero que o fez por merecer pelo seu
desempenho nos últimos 7 anos (quadro abaixo).
Nesse período a PF realizou quase 1.000 operações e prendeu mais de 12.000
pessoas,* entre as quais, alguns delinqüentes de “colarinho branco”. Algumas dessas
operações foram destaques na mídia, sendo a mais famosa a “Operação Satiagraha” que
prendeu o banqueiro Daniel Dantas por duas vezes, além de Celso Pita, ex-prefeito de São
Paulo e Naji Nahas e criou um abalo nas relações do Judiciário com o poder executivo e, mais
particularmente, com a Polícia Federal, acusada de “espetacularização” pelo Presidente do
Supremo Tribunal Federal.
A Prefeitura de Rio Branco, juntamente com o Governo do Estado e a Presidência da
República, são as instituições que vem logo abaixo da Polícia Federal na avaliação da
sociedade civil. Ela se explica, em grande parte, pelo fato da visibilidade das políticas
públicas e programas de governo que estão em curso na cidade e no Estado.
Durante a pesquisa podemos constatar em todos os bairros que percorremos canteiros
de obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, principalmente, de construções
residenciais e obras de infra-estrutura de saneamento.
Além desse fato concreto das ações positivas dos governos federal,estadual e
municipal, que estão bem alinhados por serem do mesmo partido político, outra explicação
para a boa avaliação dessas instituições se dá pelo fato da grande maioria das lideranças serem
filiadas ao PT e aos partidos que fazem parte da frente que governa Rio Branco e o Estado e,
como tal, percebem com mais sensibilidade os avanços que as ações dos governos, nas três
esferas vêm desenvolvendo no Estado e na cidade de Rio Branco.
O destaque negativo fica para os partidos políticos, o Banco Central com seu Comitê
de Política Monetária – COPOM e o Congresso Nacional, que tiraram “nota perdida” abaixo
de 5 auferindo as menores pontuações.
As lideranças de Rio Branco confirmam esse fenômeno de desgaste das instituições
políticas, que se verifica no Brasil com grande intensidade, mas que é um fenômeno mundial.
A avaliação negativa da política e dos políticos se deve em grande parte aos escândalos, aos
desvios de conduta, a inoperância da atividade parlamentar, a distância entre representantes e
representados, ao fisiologismo, nepotismo, e outras mazelas que são recorrentes na vida
pública e na atividade parlamentar.
A pior avaliação do Congresso Nacional, talvez se explique por ser a instituição mais
aberta e transparente da sociedade e na época da aplicação do questionário, estava no auge
33
dos “escândalos do Senado” envolvendo o seu Presidente José Sarney e também o escândalo
do Deputado do “Castelo”, que foram destaques na mídia.
Os partidos, por sua vez, e na sua grande maioria, são apenas cartoriais que se
organizam como legendas que só funcionam nos períodos eleitorais sem quase nenhuma
inserção efetiva na sociedade.
Podemos constatar a precariedade dos partidos em Rio Branco, quando tentamos
aplicar um questionário com seus dirigentes sobre suas estruturas e posição partidária sobre a
Reforma Política.
Foi difícil localizar e encontrar dirigentes e parlamentares de muitos partidos
registrados no TRE/AC. Dos 24 partidos que participaram do último pleito eleitoral de Rio
Branco em 2008, apenas 14 estão com sua situação regulamentada na Justiça eleitoral.
Mesmo grandes partidos como PMDB e PSDB, PMN, não funcionam
organicamente, com dificuldades de informar até seu número de filiados, diretórios e suas
instâncias de deliberação. Então, não é por acaso, que a pontuação dos partidos foi baixa.
Ela reflete aquela afirmação do senso comum que diz: “eu não voto em partidos, voto
nas pessoas.” Embora seja uma posição equivocada do ponto de vista político e pouco
científica, ela se aproxima do bom senso pois muitos partidos se confundem com as
personalidades que os dirigem sem base social que lhe dê consistência.
Por fim, cumpre registrar, que as lideranças foram muitos rigorosas nas notas, pois
mesmo as instituições melhor avaliadas não obtiveram a nota 8 (oito), que na academia é a
nota mínima para não se fazer prova final. Há, portanto, que melhorar, ainda mais, o
desempenho.
OPERAÇÕES E PRISÕES EFETUADAS PELA POLÍCIA FEDERAL (2003-2009)
ANO OPERAÇÕES NÚMERO DE PRESOS
GERAL SERV. PÚBLICOS POL. FEDRERAL
2003 09 223 122 39
2004 49 703 143 09
2005 67 1.407 219 09
2006 167 2.673 385 11
2007 188 2.876 310 15
2008 235 2.475 396 07
2009* 201 1.801 131 04
TOTAL 916 12.158 1.706 94
Fonte: HTTP://www.dpf.gov.br/DCS/ - 2009. Levantamento até outubro de 2009.
34
12 DEMOCRACIA, VOTO E ELEIÇÕES: UM BOSQUEJO HISTÓRICO
O mundo conheceu três ondas de democratização. A 1ª onda começou nos Estados
Unidos, quando em 1828, mais da metade dos homens brancos adultos foram considerados
aptos a votar nas eleições Presidenciais.
Em 1926, 33 países dispunham de instituições minimamente democráticas (Europa
ocidental, o Japão e 4 países latino-americanos: Argentina, Chile, Uruguai e Colômbia).
Nas décadas de 20 e 30, mais precisamente, entre 1922 e 1942, houve um retrocesso
democrático, com os movimentos nazifascistas, comunistas e militaristas na Europa. Hitler, na
Alemanha; Franco, na Espanha; Mussoline, na Itália; Salazar em Portugal e Stalin, na Rússia
são os personagens que sintetizam esse período, quando 2/3 das democracias do mundo,
caíram sob o jugo de regimes autoritários e totalitários.
No Brasil, mesmo após a Proclamação da República, na verdade, o 1º golpe militar
da nossa vida política, não introduziu o país na democracia. Alguns historiadores oficiais
falam que no Império, tivemos uma “Democracia Coroada”.
É uma tese difícil de aceitar, levando-se em consideração o regime escravista de
trabalho, a religião oficial do Estado Monárquico, que era a Católica Apostólica Romana; o
voto censitário e o poder Moderador do Monarca, que se sobrepunha aos demais poderes,
conforme estabelecido a nossa 1ª Constituição de 1824, por sinal, uma constituição outorgada.
“A Constituição do Império no seu preâmbulo dizia que o Imperador, por graça de
Deus e unânime aclamação dos povos, outorgava aquela Constituição (...) O liberalismo, tão
decantado na Constituição de 1824, proibia o exercício do culto religioso diferente da
Constituição Imperial. (...) Assim o Deus que inspirou a Constituição de 1824 era católico,
apostólico, romano e também escravagista.” (CAMPOS, 1985)
O regime republicano, por sua vez, também não proporcionou a efetivação da
democracia no Brasil. A 2ª Constituição do país e, primeira do período republicano, foi uma
Constituição promulgada e avança um pouco em relação a anterior.
O Estado torna-se laico (separação entre a Igreja e o Estado); institui o casamento
civil; aboliu o poder moderador; estabeleceu a Federação, “perpétua e indissolúvel”, com os
35
Estados substituindo as Províncias; adota o habeas-corpus e institui as garantias da
Magistratura (inamovibilidade, vitaliciedade, e irredutibilidade de vencimentos).
Todavia, esses avanços legais não representaram uma efetiva introdução do Brasil na
trilha democrática.
Na nossa Primeira República, ou República Velha, também conhecida como a
“República do Café com leite”, pelo fato das oligarquias rurais de São Paulo e Minas Gerais
se revezarem e se perpetuarem no poder central, através dos partidos únicos estaduais, os
Partidos Republicanos, sendo os mais fortes os daqueles Estados (PRP e PRM).
Nesse período, que durou até 1930, não havia espaço para oposição ou uma
participação mais ativa de setores da sociedade na vida política. As eleições eram fraudadas,
vergonhosamente, sem a mínima chance de alguém ofuscar, mesmo timidamente, o poder
constituído. Os “coronéis”, oligarcas rurais, controlavam o processo eleitoral com seus currais
eleitorais e o voto de cabresto.
As eleições “a bico de pena” (fraude na contabilização dos votos) e o mecanismo da
“degola” (quem ganhava não levava) anulavam, praticamente, a possibilidade da oposição
chegar ao poder.
Em 1930, Getúlio Vargas, chega ao poder na esteira do que se convencionou chamar
de “Revolução de 30”. Rompe-se o pacto oligárquico sem, entretanto, romper com as formas
autoritárias e anti-democráticas na condução da política.
A Constituição de 1934, que incorporou avanços democráticos, tais como: institui a
Justiça Eleitoral e o voto secreto obrigatório, extensivo as mulheres; baixa a idade eleitoral
para 18 anos; estabelece eleição direta para Presidente da República e para a Câmara; cria
Partidos permanentes e provisórios entre outros.
A Constituição durou apenas 3 anos e não foi posta em prática. Em 1937, Vargas
daria o golpe do “Estado Novo” e implanta uma brutal ditadura no país. No lugar da velha
política oligarca, adota-se uma política centralizada fundamentada no populismo, onde o
Presidente/ditador se auto-proclama como “o pai dos pobres”, mas, que na verdade, foi uma
mãe para os ricos.
Como se pode perceber, “o poder das oligarquias manteve-se hegemônico durante os
primeiros 50 anos da República, inibindo a participação de outros atores, em especial dos
trabalhadores, na vida política nacional. Isso exclui o Brasil da 1ª onda de democratização.”
(BRYM, 2006).
36
A segunda onda de democratização ocorreu entre 1943 e 1962. “A vitória dos aliados
na Segunda Guerra Mundial fez a democracia retornar a muitos dos governos derrotados,
incluindo a Alemanha Ocidental, e o Japão.
O começo do fim do domínio colonial levou a democracia a algumas nações da
África e de outros lugares. Alguns países latino-americanos, inclusive o Brasil, com o fim da
era Vargas, construíram democracias limitadas e instáveis.” (BRYM,2006).
Entre 1946 e 1964, multiplicam-se os movimentos sociais e a participação
organizada de diversos setores da sociedade, repercutindo na atividade política.
No Brasil destaca-se os movimentos em defesa da nacionalização do petróleo,
através da campanha “o petróleo é nosso”; movimentos pelas reformas de base, entre elas, a
reforma agrária e a formação das Ligas Camponesas no nordeste; a campanha nacional em
defesa da escola pública, entre outras.
“Entretanto, já no final dos anos 50, a segunda onda se exauriu e o mundo se viu no
meio de uma segunda reversão democrática. Ditaduras militares substituíram muitas
democracias na América latina (Brasil, Argentina, Chile, Uruguai, Paraguai, Bolívia e Peru),
na Ásia e na África.
Um terço das democracias de 1958 se transformaram em regimes autoritários em
meados dos anos de 1970.
No Brasil e na América Latina, os regimes militares encontraram apoio por parte dos
governos dos Estados Unidos.
O regime ditatorial que se instalou no Brasil de 1964 a 198, foi marcado por
desestruturação das organizações políticas dos setores sociais independentes, dissolução dos
partidos políticos e instauração do bipartidarismo, da censura da repressão e da tortura.”
(BRYM, 2006).
Efetivamente, não foi uma “Ditabranda”, como quis insinuar o jornal Folha de São
Paulo num dos seus editoriais.
A terceira e maior onda de democratização começou em 1974, com a queda das
ditaduras militares em Portugal (Revolução dos Cravos) e na Grécia, e atingiu seu ápice no
início dos anos de 1990. “No sul e no leste da Europa, na América latina, na Ásia e na África,
uma série de regimes autoritários caiu.
Em 1989, cai o muro de Berlim e a partir de 1991, começa a desmoronar o império
soviético com formação de novos Estados independentes da esfera do “socialismo real” russo.
Em 1995, 117 países dos 191 países do mundo eram democracias, no sentido de que
seus cidadãos podiam escolher seus representantes em eleições competitivas e regulares. Isso
37
totaliza 61% dos países do mundo, compreendendo 55% da população mundial.
(DIAMOND,1996).
A década de 1980, no Brasil, foi considerada a década da redemocratização. Em
1979, ocorre a Reforma Partidária, que cria novos Partidos Políticos, entre eles o PT, e
estabelece as eleições diretas para os governos estaduais, a partir de 1982; os presos e
exilados políticos, entre os quais, Luiz Carlos Prestes, Leonel Brizola, Miguel Arraes,
Gregório Bezerra, Hércules Correia, Fernando Gabeira e muitos outros, retornam ao Brasil
com a Anistia Política.
Em 1984, o Brasil vivencia o maior movimento de massas de sua história, a
campanha das “Diretas – Já”, que mobilizou milhões de brasileiros por todo o país.
O povo pediu para votar diretamente para Presidente da República, mas no
Congresso, a Emenda Dante de Oliveira não logrou aprovação.
No colégio eleitoral, entretanto, Tancredo Neves derrotou Paulo Maluf, mas, a
fatalidade, nos “presenteou” com José Sarney.
Foi a “transição pelo alto”, que as elites dominantes arquitetaram com a formação da
Aliança Democrática (PMDB e PFL, hoje DEM) para fazer a passagem do regime ditatorial
para o Estado Democrático de Direito.
O coroamento desse processo deu-se com a convocação da Assembléia Nacional
Constituinte, e a elaboração da Carta Constitucional de 1988 – “A Constituição Cidadã” - nas
palavras de Ulisses Guimarães, Presidente da Constituinte.
A promulgação da Constituição em 5 de outubro de 1988, que vai completar 21
anos, marca uma nova fase da democracia no Brasil.
Sem dúvida, estamos vivendo num Estado Democrático de Direito, mas, que ainda
não garante a democracia de fato.
O abismo que ainda separa a democracia política da democracia sócio-econômica,
onde muitos dos direitos (civis, políticos e sociais) garantidos em dispositivos constitucional
estão longe de ganharem concretude e sua efetivação só se dará com a participação da
cidadania ativa.
38
QUADRO RESUMO: POUCA DEMOCRACIA DEPOIS DA REPÚBLICA.
PERÍODOS FORMA DE
GOVERNO CARACTERÍSTICAS
1822 - 1889 Monarquia
Constitucional
1ª Constituição do Brasil (1824): Poder Moderador do
Monarca; Voto Censitário com base na renda; Restrição
de credo religioso.
SEM DEMOCRACIA
1889 -1930
Primeira República
ou República
Velha.
Também chamada
de “República do
Café com Leite”
(São Paulo e Minas
Gerais)
CF de 1891: restrição ao voto; Eleições a “bico de pena”
(fraudes); Currais eleitorais dos coronéis; Política dos
Governadores (Campos Sales); Artur Bernardes (1922-
1926) governa em permanente “Estado de Sítio”; Partidos
Únicos Estaduais. Partido Republicano Paulista – PRP e o
Partido Republicano de Minas – PRM, dominavam. SEM
DEMOCRACIA
1930 - 1937
2ª República 1932 - Revolução Constitucionalista de São Paulo; 1934 –
Constituição Promulgada; Um suspiro democrático de 6
anos.
1937 - 1945
3ª República. –
Ditadura do Estado
Novo
Criação do DIP (Departamento de Imprensa e
Propaganda); Repressão à esquerda (PCB) e à direita
(AIB); Extinção dos Partidos e suspensão das eleições;
Carta Constitucional Outorgada (A Polaca). SEM
DEMOCRACIA
1945 - 1964
4ª República Redemocratização do país; CF de 1946, de caráter liberal;
Partidos Políticos Nacionais (PSD, PTB, UDN) e
pluripartidarismo; Eleições periódicas; “Guerra Fria”.
1964 - 1985 Ditadura Militar Repressão política (DOI-CODI): Bipartidarismo (ARENA
39
SEM
DEMOCRACIA
e MDB); Eleições indiretas; Senador Biônico; CF de
1967, Outorgada (AI-4); AI -5 e Lei de Segurança
Nacional;
1985 - 2009
Nova República Aliança Democrática (PMDB e PFL); Pluripartidarismo
(com Partidos Comunistas e Socialistas); Eleições diretas
em todos os níveis. CF -1988. Promulgada e em vigor.
Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009.
13 A TRAJETÓRIA DO VOTO NO BRASIL
“O povo, no Brasil, sempre serviu aos poderosos. Ou como jagunço, ou como
soldado, ou como eleitor.” Manoel Bonfim (1886-1932)
Partidos, eleições e votos são os elementos, sem ao quais, não existe democracia.
Desde os gregos, que inventaram a política e a democracia, que essas instituições se
aperfeiçoam. Quem era cidadão de Atenas, por exemplo, não podia se omitir nas discussões
realizadas na ágora (praça) sobre a vida de sua cidade.
O cidadão grego tinha, por força constitucional, que ser atuante, participativo e ter
capacidade de argumentação e convencimento.
Segundo Aristóteles, o objetivo da política, era “organizar a cidade feliz” e, para
aquele filósofo, competia aos Magistrados, que seriam os mais capacitados na arte de dialogar
e exercer a justiça, a condução da polis grega na busca da felicidade.
Desde então, a democracia, a cidadania e os mecanismos de escolha e representação
vêm se aperfeiçoando ao longo da história.
Também no Brasil, em que pese, os condicionantes históricos marcados pelo
colonialismo patrimonial, autoritário e excludente, a evolução do voto e do sistema eleitoral
sofreram grandes e profundas transformações ao longo de nossa história. No Império, a nossa
1ª Constituição, de 1824, estabelecia o “voto censitário”.
Só votava quem tivesse uma renda líquida anual de 100 mil réis, por bem de raiz,
indústria, comércio ou emprego. Ademais, para ser candidato, as restrições eram ainda
maiores.
Para a Assembléia Legislativa Provincial, exigia-se uma renda superior a 400 mil
réis, para a Assembléia Geral, de 800 mil réis e para o Senado de 1.600 mil réis. Aquela era a
nossa “democracia coroada”, onde o colégio eleitoral era
de apenas 1,2% da população, cerca de 150 mil pessoas. A Constituição de 1824,
também excluía do direito ao voto, as mulheres, os jovens menores de 21 anos, os
40
analfabetos, os pobres, os negros escravizados, os religiosos em regime de clausura e só podia
ser candidato quem professasse a religião oficial do Estado, que era a Católica, Apostólica
Romana.
Com o advento da República, em 1889, já se registra um pequeno avanço. O voto
censitário é extinto e estabelece-se o sufrágio universal, “um homem um voto”, entretanto, as
mulheres, os analfabetos, os menores de 21 anos, os mendigos, os praças de pré e os
religiosos em regime de claustro, continuaram sem poder votar.
Na Primeira República, o voto era facultativo. Tal fato, aliado aos impedimentos
legais, restringia, sensivelmente, o percentual da população que participava do processo
eleitoral. A média de votantes sobre a população no período da República Velha era de apenas
2,6%.
Nesse primeiro período republicano, o processo eleitoral, se caracterizou pela fraude.
As “eleições a bico de pena” e o mecanismo da “degola”, praticamente, alijavam a
possibilidade da oposição chegar ao poder pelo voto.
O primeiro, consistia na adulteração das atas eleitorais, tornando os pleitos, no dizer
do Deputado Érico Coelho, citado pelo historiador Edgard Carone, em “uma briga entre
papéis falsos”.
Já a “degola” foi uma expressão, pega por empréstimo, da guerra civil no Rio Grande
do Sul, entre Republicanos e Federalistas, onde nas renhidas batalhas, os vencedores não
faziam prisioneiros sendo os inimigos brutalmente degolados.
Na política, o termo indicava a não aprovação e a conseqüente não diplomação de
um candidato, eleito pelo povo, pelas Comissões de Reconhecimento do Senado e da Câmara
dos Deputados. Como na época não havia Justiça Eleitoral, “a degola no parlamento,
representava a etapa final do processo de aniquilamento das oposições. Começava-se pela
fraude na eleição, pelos arranjos do alistamento, pela pressão oficial sobre os votantes;
depois, pelos arranjos na apuração, com as atas falsificadas; e, finalmente, o simulacro da
verificação pelo Congresso, mecanismo chamado de “Terceiro Escrutínio”. Eis um exemplo
dessa violência: em 1915, Ubaldino Amaral, havia sido eleito para o Senado pelo Paraná,
com 14.507 votos. Seu competidor, Xavier da Silva, conseguiu apenas 4.559 votos. Ubaldino
foi “degolado” e Xavier reconhecido. Esse esbulho ocorreu na sessão de 7 de junho daquele
ano sob o protesto de Rui Barbosa.” (PORTO, 2000)
Com a Revolução de 30, instalou-se a 2ª República. Getúlio Vargas, que havia
perdido a eleição para Júlio Prestes, ascende ao poder naquele processo, que quebrou a
hegemonia oligárquica da “República do Café com Leite”, onde os representantes de São
41
Paulo e Minas Gerais se revezavam no poder. Os destaques desse 2ª período republicano
foram: criação da Justiça Eleitoral, em 1932, cujo Código Eleitoral instituía o voto secreto e
obrigatório e estendia esse direito às mulheres.
A Segunda Constituição Federal da República, de 1934, confirma o direito do voto às
mulheres e baixa a idade eleitoral para 18 anos, mas, exclui do alistamento eleitoral, os
analfabetos, soldados e mendigos.
No Acre, o povo vota pela 1ª vez, para a Assembléia Constituinte, em 1933, elegendo
o Dr. Hugo carneiro pela Legião Autonomista. Em 14 de outubro de 1934, realiza-se no
território do Acre, a eleição para uma segunda representação acreana à Câmara Federal,
sendo eleito, também pela Legião Autonomista Acreana, o Dr. Mário de Oliveira, um
acreano que era Procurador Seccional da República no Território. (...) Ressalte-se que a
Legião Autonomista, não se constituía, efetivamente, num partido político. Só a partir de
1945, coma chamada redemocratização e a formação dos partidos políticos nacionais, que o
Acre terá partidos organizados.” (COSTA, 1992)
Depois da Constituinte de 1934, cuja Assembléia elegeu Vargas, veio a “Intentona
Comunista” de 1935, que deu o grande pretexto para a implantação da Ditadura do Estado
Novo, em 1937.
A partir desse ano até 1945, nem as mulheres, nem ninguém mais, votou no Brasil.
Com a redemocratização de 1945, forma-se novos partidos políticos onde o Partido Social
Democrático-PSD, o Partido Trabalhista Brasileiro-PTB e a União Democrática Nacional-
UDN vão se tornar as principais forças políticas nacionais e, como tal, com representação no
Acre.
Instala-se a Assembléia Constituinte, com representação do Partido Comunista, que
desde a data de sua fundação em 1922, estava proscrito da vida pública, mas, sua legalidade
vai durar pouco tempo.
A Carta de 46 estabelecia eleições diretas em todos os níveis, o sufrágio universal e
direto, o voto secreto, extensivo às mulheres e aos maiores de 18 anos. Continua alijados do
processo eleitoral, os analfabetos, soldados, e os que não saibam se exprimir na língua
nacional.
Esse período de 2 décadas de democracia liberal no país foi interrompido com o
golpe militar de 1964. A nova ordem ditatorial extinguiu os partidos políticos, cria o
bipartidarismo tutelado (ARENA e MDB) e as eleições passam a ser indiretas.
42
O Acre, que havia se transformado em Estado em 1962, ganhando o direito de, pela
primeira vez, escolher livremente o seu governo, viu essa experiência democrática ser,
abruptamente, interrompida por longos 20 anos.
Em 1979, já nos marcos da “distensão lenta, segura e gradual”, que já sinalizava para
os estertores do regime militar, conquista-se a Anistia aos presos e exilados políticos e, nesse
mesmo ano, o Congresso aprova a lei Orgânica dos Partidos, que objetivava fracionar e
enfraquecer o MDB.
É uma legislação eleitoral casuística, garroteada pela Lei Falcão com uma série de
medidas eleitorais que prejudicavam a oposição e os partidos recém-constituídos como, por
exemplo: formação de chapa completa, voto vinculado, proibição das coligações partidárias,
propaganda na TV restrita a apresentação de foto e número dos candidatos, etc.
Mesmo com todas as restrições o PMDB, sucedâneo do MDB, conquistou mais de
50% dos votos nas eleições diretas para os governos estaduais nos principais colégios
eleitorais do Brasil.
O PMDB derrotou o PDS, que sucedeu a ARENA, em São Paulo, Minas Gerais,
Paraná e também aqui no Acre e o PDT, de Leonel Brizola, ganharia no Rio de Janeiro.
Em 1984, o Brasil conheceria o maior movimento cívico de sua história a
“Campanha das Diretas-Já”, que mobilizou milhões de cidadãos desejosos de votar
diretamente no presidente do país. Tal mobilização não sensibilizou 2/3 do Congresso para
mudar a Constituição em vigor e a Emenda Dante de Oliveira foi derrotada.
No início de 1985, Tancredo Neves derrota Paulo Maluf no Colégio Eleitoral pondo
fim ao ciclo autoritário.
E assim a “transição pelo alto” com muitos sobressaltos e derrapadas na área
econômica e social se chegaria a “Constituição Cidadã” de 1988.
A Carta Constitucional em vigor incorpora avanços extraordinários no campo
político-institucional. O Art.14 dispõe que:
“A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e
secreto, com valor igual para todos...” e no seu parágrafo 1º torna facultativo o voto para os
analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 anos e menores de 18 anos.”
A Constituição também garante a “livre criação, fusão, incorporação e extinção de
partidos políticos, resguardadas a soberania nacional, o regime democrático, o pluralismo e os
direitos fundamentais da pessoa humana.”
Hoje todas as correntes de opinião podem se expressar através dos partidos que
funcionam, livremente, sem restrições de quaisquer natureza.
43
No Brasil, eles são mais de 27 partidos legalizados junto ao TSE. Outros 17 estão em
processo de legalização e tem ainda,10 agremiações, sem registro, que estão mais a esquerda
do espectro político.
14 DEMOCRACIA E ELEIÇÕES NO ACRE E EM RIO BRANCO
Como expusemos acima, a trajetória democrática e eleitoral no Brasil foi marcada
por clivagens e sobressaltos.
No Acre e em Rio Branco, em particular, o processo democrático foi ainda mais
tortuoso.
Aqui, com a criação da figura jurídica do Território Federal, o Acre foi dividido em
três Departamentos autônomos (Alto Acre, Alto Purus e Alto Juruá), cujos mandatários das
“Prefeituras Departamentais” e das “Intendências Municipais” eram nomeados pelo poder
central. “tal sistema administrativo colocava nas mãos dos nomeados uma fatia excessiva de
poder, restando aos acreanos, seguir os rumos traçados na esfera federal. Não é necessário
clarividência analítica para se detectar a instabilidade política que caracteriza os primeiros
anos do Território Federal do Acre.
Nesse aspecto cumpre destacar que, entre 1904 e 1912, quando ocorre a primeira
reforma administrativa no Território, se sucederam, nada menos, de 14 diferentes Prefeitos
Departamentais.(...) É desse período que o sentimento de acreanidade começaria a ser
plasmado constituindo-se num traço psico-cultural muito forte da população autóctene.
Os”acreanos históricos”, portanto, começavam a encarar com muitas reservas e
desconfianças as autoridades nomeadas para o Território e, não pouca vezes, se insurgiram
contra elas.” (FERNANDES, 1999).
O povo acreano só participou, pela primeira vez, de um processo eleitoral em 1934,
quando elege Hugo Carneiro, para a Constituinte daquele ano.
Apenas quando o Acre foi elevado a Estado, em 1962, o acreano pode escolher o seu
Governador e elegeu José Augusto de Araújo, do PTB.
Com o golpe político-militar de 1964, esse processo é interrompido por 18 anos. O
povo só voltaria a eleger seu Governador em 1982, quando escolheu Nabor Junior, do PMDB.
44
No caso de Rio Branco, somente ocorreria eleição direta para a Prefeito em 1985,
naquele ano o cidadão de Rio Branco elegeu Adalberto Aragão e a partir de então se
sucederam, periodicamente, os processos eleitorais, sendo o último em 2008, quando, pela
primeira vez, um Prefeito Municipal é reeleito.
PREFEITOS DEPARTAMENTAIS E INTENDENTES DE RIO BRANCO (1904 -
2008)
PERÍODOS PREFEITOS E
INTENDENTES (Nº)
OBSERVAÇÕES
1904 - 1912
(8 anos)
16 Prefeitos
Departamentais
1904 (07/04): Vila Rio Branco; 1909 (13/06): Vila
Penápolis; 1910 - O Prefeito, Leônidas Benício de
Melo é expulso do Território; 1912 - Primeira
Reforma Administrativa.
Cria-se o 4º Departamento de Tarauacá e 5
municípios:Rio Branco, Xapuri, Sena Madureira,
Tarauacá e Cruzeiro do Sul;
Início da crise da borracha; Alta rotatividade no poder
(2 prefeitos/ano);
1913 - 1920
(7 anos)
7 Prefeitos
11 Intendentes
Continua a rotatividade no poder; Em 1920, ocorre a
2ª Reforma Administrativa.
O Território é unificado com a capital em Rio
Branco; Inicia-se a “fase dos Governadores”.
1921- 1930
(9 anos)
8 Governadores
18 Intendentes
Permanece a rotatividade, principalmente, na
Intendência de Rio Branco;
1930 - Fim da República Velha e início da “era
Vargas”.
1931 - 1945
(14 anos)
14 Prefeitos Estabilidade embrionária;
1946 - 1963 1962 - O Acre é elevado a Estado;
1964 - 1985 07 Prefeitos Regime Militar;
45
Prefeitos nomeados.
1986 - 2009 07 Prefeitos Prefeitos eleitos.
Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009.
ESTRUTURA DOS PARTIDOS POLÍTICOS EM RIO BRANCO (NÚMERO DE
FILIADOS E DIRETÓRIOS ORGANIZADOS)
PARTIDOS POLÍTICOS Nº FILIADOS
(Rio Branco)
FILIADOS
(Acre)
Dir.
Mun.
1- Partido dos Trabalhadores - PT 13 2.721 5.700 22
2 - Partido Comunista do Brasil - PC do B 65 1.783 9.011 22
3 - Partido da Social Democracia
Brasileira - PSDB 45 - 8.000 22
4 - Democratas - DEM 25 800 1.200 09
5 - Partido Social Cristão -PSC 20 2.500 4.000 21
6 - Partido da República -PR 22 1.300 3.100 07
7 - Partido Democrático Trabalhista - PDT 12 700 1.100 04
8 - Partido Progressista – PP* 11 1.858 3.003 22*
9 - Partido Trabalhista Cristão - PTC 36 500 900 08
10 - Partido Socialista Brasileiro - PSB 40 1.684 3.600 14
11 - Partido Verde - PV 43 780 1.000 04
12 - Partido do Movimento Democrático
Brasileiro - PMDB 15 3.385 - 22
13 - Partido Popular Socialista - PPS 23 700 900 20
Partido Humanista da Solidariedade - PHS 31 60 - 01
46
14 - Partido Social Liberal - PSL 17 30 50 03
15 - Partido Trabalhista Nacional - PTN 19 900 1.600 16
Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009.
Tem Comissões Provisórias em todos os municípios.
15 PARTIDOS E ELEIÇÕES EM RIO BRANCO
Em Rio Branco, nas eleições municipais de 2008, participaram 24 partidos. Na
eleição majoritária para Prefeito a Frente Popular de Rio Branco, capitaneada pelo PT,
aglutinou mais 15 partidos (PC do B, PRB, PP, PDT, PTB, PSL, PTN, PR, PSDC, PRTB,
PTC, PSB, PV, PRP e PT do B) e conquistou 50,8% dos votos válidos;
O PMN lançou candidato, formando uma composição com o PMDB, PHS e PPS e
teve 25,6% dos votos; o PSDB concorreu à prefeitura junto com o DEM e o PSC angariando
22,3% dos votos; e o PSOL, concorreu sem aliança, figurando apenas com 1,2% dos votos
válidos.
Nas eleições proporcionais para a Câmara de Vereadores, para as 14 vagas
disponíveis, concorreram 171 candidatos, dos quais, 36 eram mulheres (21,0%).
Apenas uma, Ariane Cadaxo, do PC do B, foi eleita. Na Câmara estão representados
10 partidos (PT, PSDB, PC do B, PP, PSB, PRP, PHS, PPS, PTC, e PMDB).
Abaixo apresentamos a estrutura, em termos políticos dos partidos organizados no
Estado e em Rio Branco, Ressaltando a dificuldade de localizar alguns deles e encontrar seus
dirigentes para prestarem informações.
Nos quadros que se seguem fica nítido a relevância de 4 partidos. O PT, PC do B,
PMDB, e PSDB, que estão organizados em todo Estado, conta com um número de filiados
expressivo, acima de 3.000 filiados e também conta com representação parlamentar no
Congresso Nacional, Assembléia Estadual e Câmaras de Vereadores.
47
REPRESENTAÇÃO PARTIDÁRIA NO EXECUTIVO E NO LEGISLATIVO DO
ACRE
PARTIDOS POLÍTICOS GOV. PREF. SEN. D. FED. D.EST. VER.
Partido dos Trabalhadores - PT 01 12 01 02 05 53
Partido Comunista do Brasil - PC
do B - - - 01 02 21
Partido do Movimento
Democrático Brasileiro - PMDB - 04 01 01 02 24
Partido Progressista - PP - 03 - 01 - -
Partido Socialista Brasileiro -
PSB - 01 - - - -
Partido Republicano - PR 11 - - - -
Partido da Social Democracia
Brasileira - PSDB - 01 - - 03 03
Democratas - DEM - - - - 01 05
Partido da República - PR - - - - 02 01
Partido Democrático Trabalhista
- PDT
-
- - - - - 02
Partido Progressista - PP - - - 01 01 30
Partido Trabalhista Cristão - PTC - - - - - 01
Partido Socialista Brasileiro -
PSB
-
- - - - - -
48
Partido Verde - PV - - 01 01 - -
Partido Popular Socialista - PPS - - - 01 01 06
Partido Humanista da
Solidariedade - PHS - - - - - 01
Partido Social Liberal - PSL - - - - 01 01
Partido Trabalhista Nacional -
PTN - - - - 01 06
Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009.
16 A CIDADANIA EM RIO BRANCO
16.1 EVOLUÇÃO DO COLÉGIO ELEITORAL DE RIO BRANCO
COLÉGIO ELEITORAL DE RIO BRANCO E DO ACRE (2000 -2009)
ANO ELEITORES DE
RIO BRANCO (nº)
INCREMEN
TO
(%)
ELEITORES
DO ACRE
(nº)
INCREMENTO
(%) 2000 153.161 332.781
2002 175.346 14,48 369.726 11,10
2004 179.865 387.657
2006 193.549 7,60 412.840 6,49
2008 201.620 4,17 443.148 7,34
2009 203.663 32,97 446.673 34,22
Fonte: TRE/AC -2009. – Org. Marcos Inácio Fernandes.
Rio Branco como principal centro urbano do Acre e sua capital, concentra em seu
espaço a metade da população do Estado e, por isso mesmo, se constitui no seu maior colégio
eleitoral. Divididos em três zonas eleitorais (1ª, 3ª e 10ª zonas) Rio Branco contabiliza
203.663 eleitores, que representa 45,6% do eleitorado de todo Estado. No espaço de uma
década, de 2000 a 2009, o eleitorado da capital teve um crescimento de 33%, ficando apenas
um pouco abaixo do crescimento do Estado, que no mesmo período, foi de 34%.
Tais números permitem corroborar a importância política da cidade que, em face de
sua densidade eleitoral, é capaz de decidir as eleições majoritárias para o Senado da República
e para o Governo do Estado, bem como, de influir decisivamente, nas eleições proporcionais
para Deputado Estadual e Federal. Hoje, no dizer de uma liderança comunitária, em Rio
49
Branco “se respira política”, o povo adora uma eleição e as campanhas são movimentadas e
mobiliza expressivos segmentos sociais.
A participação da cidadania nos processos eleitorais pode ser considerado bom, já
que os níveis de comparecimentos ás urnas, nas últimas cinco eleições, quatro estão acima de
83%, apenas a de 1996, ficou um pouco abaixo dos 80%.
Ressalte-se que esse desempenho ainda poderia ser melhor, caso não chovesse em
quase todo pleito eleitoral, pois o calendário das eleições coincide com o inverno amazônico e
dificulta o deslocamento dos eleitores da área rural.
16.2 PARTICIPAÇÃO DOS ELEITORES DE RIO BRANCO
ELEIÇÃO/ANO ELEITORADO
(Nº)
COMPARECIMENTO %
1992 104.138 86.702 83,3
1996 128.979 102.703 79,6
2000 153.161 124.507 81,3
2004 179.865 150.408 83,6
2008 201.620 168.613 83,6
Fonte: Fernandes, Marcos Inácio, 2009.
16.3 ELEIÇÕES MAJORITÁRIAS DE RIO BRANCO
ANO CANDIDATOS PARTIDOS
/COLIGAÇÕES
VOTO
S (Nº)
REL. (%)
1985
Adalberto Aragão PMDB 23.957 49,37
Luiz Pereira PDS 15.353 31,64
Raimundo Cardoso PT 1.610 3,32
Arlindo Cunha PFL 3.370 6,94
Pedro Vicente PCB 340 0,70
Votos em Branco 1.192 2,46
Votos Nulos 2.705 5,57
TOTAL DE VOTOS 48.527 100,00
ANO CANDIDATOS PARTIDOS
/COLIGAÇÕES
VOTO
S (Nº)
REL. (%)
1988 Jorge Kalume PDS 26.832 38,37
50
Ariosto Miguéis PMDB 18.017 25,77
Nilson Mourão PT 3.379 4,84
Mário Maia PDT 1.076 1,54
Alércio Dia PFL 6.941 9,93
Luís Marques PC do B 549 0,79
Votos em Branco 8.676 12,41
Votos Nulos 4.400 6,35
TOTAL DE VOTOS 69.910 100,00
ANO CANDIDATOS PARTIDOS
/COLIGAÇÕES
VOTO
S (Nº)
REL. (%)
1992
Jorge Viana FPA
(PT/PCdoB/PSDB/PDT/P
V/PPS)
28.203 32,53
Edvaldo Guedes PTB 3.597 4,15
José Bestene PDS/PSC/PMN/PRN 18.468 21,30
Mauri Sérgio PMDB 26.033 30,03
Votos em Branco 5.560 6,41
Votos Nulos 4.841 5,58
TOTAL DE VOTOS 86.702 100,00
ANO CANDIDATO
S
PARTIDOS
/COLIGAÇÕES
VOTOS
(Nº)
REL. (%)
1996 / 1ª ELEIÇÃO
COM URNA
ELETRÔNICA
Mauri Sérgio PMDB 45.113 44,91
Marcos
Afonso
FPA (PT) 41.503 40,40
Carlos Airton PPB 5.500 5,35
Damião
Pereira de
Araujo
PSDB 401 0,39
2000
José Matos da
Silva
PT do B 277 0,26
Sérgio Rocha
Tabuada
PC do B 975 0,94
Moisés
Faustino
PTB 335 0,32
Sérgio Oliveira
Cunha
PMN 2,294 2,23
Votos em
Branco
5.560 6,41
Votos Nulos 4.841 5,58
TOTAL DE
VOTOS
102.703 100,00
ANO CANDIDATOS PARTIDOS
/COLIGAÇÕES
VOTO
S (Nº)
REL. (%)
51
2004
Flaviano Melo PMBD (PPB/PFL) 54.990 44,16
Raimundo Angelim FPA
(PT/PDT/PL/PPS/PSD/P
V/PSDB/PCdoB e PT)
51.539 41,40
José Raimundo
Bestene
PTB/PMS/PRONA 8.003 6,43
Antonio Neves
Gouveia
PRTB 488 0,39
Votos em Branco 1.616 1,30
Votos Nulos 7.871 6,32
TOTAL DE VOTOS 24.507 100,00
ANO CANDIDATOS PARTIDOS
/COLIGAÇÕES
VOTOS
(Nº)
REL. (%)
2008
Raimundo Angelim FPA
(PT/PDT/PL/PPS/PSD/P
V/PSDB/PCdoB e PT)
69.732 46,36
Márcio Bittar PPS
(PMDB/PDT/PSDB/PFL/
PPN/PSC/PL)
58.789 39,08
José Raimundo
Bestene
PTB/PP/PSL 12.356 8,22
Votos em Branco 1.727 1,15
Votos Nulos 7.804 5,19
TOTAL DE VOTOS 150.408 100,00
ANO CANDIDATOS PARTIDOS
/COLIGAÇÕES
VOTOS
(Nº)
REL.
(%)
2008
Raimundo Angelim FPA
(PDT/PV/PRT/PCdoB/PT
doB/PTBPSL/PTN/PR/PS
DC/PRTB/PTC/PSB)
80.022 47,46
Sérgio de Oliveira PMN (PHS/PMDB) 40.304 23,90
Sebastião Bocalon PSDB (DEM/PSC) 35.177 20,86
Antonio da Cruz da
Rocha
PSOL 1.946 1,16
Votos em Branco 2.735 1,62
Votos Nulos 8.429 5,00
TOTAL DE VOTOS 168.613 100,00
16.4 EVOLUÇÃO DOS VOTOS NULOS E VOTOS EM BRANCO
52
ELEIÇÃO/ANO VOTOS NULOS % VOTOS EM
BRANCO
%
1985 2.705 5,57 1.192 2,46
1988 4.400 6,35 8.676 12,41
1992 4.841 5,58 5.560 6,41
1996 5.413 5.27 892 0,86
2000 7.871 6,32 1.616 1,30
2004 7.804 5,19 1.727 1,15
2008 8.429 5,00 2.735 1,62
Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009.
17 O PARLAMENTO DE RIO BRANCO
17.1 COMPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
VEREADOR ELEITO PARTIDO VOTOS (Nº)
1 - Jessé Santiago PSB 3.845
2 - Astério Moreira PSB 3.632
3 - Rodrigo Pinto PMDB 3.608
4 - Gabriel Forneck PT 3.596
5 - Juracy Nogueira PP 3.083
6 - Raimundo Vaz PRP 3.080
7 - Ricardo Araújo PT 2.600
8 - Sargento Vieira PHS 2.596
9 - Alysson Bestene PP 2.465
10 - Elias Campos PRP 2.347
11 - Luiz Anute PPS 2.232
12 - Ariane Cadaxo PC do B 2.289
13 - Cabide PTC 2.117
14 - Alonso Andrade PSDB 1.568
Fonte: TRE/AC, 2008
17.2 COMPOSIÇÃO PARTIDÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO.
12ª LEGISLATURA: 2009 -2012
PARTIDO VEREADORES (Nº)
53
Partido Socialista Brasileiro - PSB 02
Partido dos Trabalhadores - PT 02
Partido Republicano Popular - PRP 02
Partido Progressista -PP 02
Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB 01
Partido Humanista Social - PHS 01
Partido Popular Socialista - PPS 01
Partido Comunista do Brasil - PC do B 01
Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB 01
Partido Trabalhista Cristão - PTC 01
TOTAL 14
Fonte: Câmara Municipal de Rio Branco, 2009.
17.3 BALANÇO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2008
PARTIDO PREFEITOS VEREADORES
Partido dos Trabalhadores - PT 12 52
Partido do Movimento Democrático Brasileiro-
PMDB
04 23
Partido da Social Democracia - PSDB 01 14
Partido Socialista Brasileiro - PSB 01 20
Partido Progressista - PP 03 30
Partido Republicano - PR 01 05
Partido Comunista do Brasil - PC do B - 21
Partido da Mobilização Nacional - PMN - 09
Partido Popular Socialista - PPS - 06
Partido Trabalhista Nacional - PTN - 05
Democratas - DEM - 04
Partido Republicano Popular - PRP - 03
Partido Socialismo e Liberdade - PSOL - 02
Partido Democrático Trabalhista - PDT - 02
Outros partidos (com 1 vereador cada) - 07
TOTAL 22 182
Fonte: Câmara Municipal de Rio Branco, 2009.
54
17.4 COMPOSIÇÃO PARLAMENTAR DA CÂMARA DE VEREADORES DE RIO
BRANCO POR PARTIDOS E POR LEGISLATURAS
1ª LEGISLATURA (1963-1964) – PREFEITO NOMEADO: ANIBAL MIRANDA
FERREIRA DA SILVA
NOME DO
PARLAMENTAR
PARTIDO OBSERVAÇÕES
Agnaldo Moreno ARENA Já falecido
Alberto Costa ARENA
Já falecido. Foi Vice-Governador, no governo
de Wanderlei Dantas.
Antônio Barbosa ARENA Já falecido
Antônio Gadelha ARENA Já falecido Francisco Fernandes ARENA Já falecido
Maria Célia Mota ARENA Foi a Secretária da Mesa.
Wildy Viana das Neves ARENA
Foi Dep. Estadual Constituinte, Dep. Federal
por vários mandatos e Secretário de Estado.
João Rodrigues de Souza
(Cabo Gia)
MDB Já falecido
Demóstenes Moura MDB Já falecido
Manoel de Queiroz MDB
Poty Pascoal MDB Já falecido.
Raimundo Melo
MDB
Foi o Presidente da Câmara.Já falecido, pai
do ex-Prefeito de Rio Branco, ex-governador
do Acre, ex-Senador e atual Dep. Federal
Flaviano Melo;
TOTAL: 12 VEREADORES Bipolarização partidária (ARENA X MDB)
Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009.
55
2ª LEGISLATURA (1965-1968) – PREFEITO NOMEADO: RAIMUNDO HERMÍNIO
DE MELO
NOME DO
PARLAMENTAR
PARTIDO OBSERVAÇÕES
Osvaldo Ferreira ARENA
Raimundo Martins ARENA
Sebastião Lustosa ARENA
Antônio Madeira de Matos MDB Presidente da Mesa. Já falecido.
Demóstenes Moura MDB
Francisco Macedo MDB Já falecido.
Junot Hortêncio de Souza MDB Já falecido.
Omar Marques MDB Já falecido
Thomaz Edson MDB Já falecido.
TOTAL: 09 VEREADORES Bipolarização partidária
Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009.
3ª LEGISLATURA (1969 - 1972) - PREFEITO NOMEADO: ADAUTO FROTA (1969 -
1970)
NOME DO PARLAMENTAR PARTIDO OBSERVAÇÕES
Altemir Passos ARENA
Sebastião Lustosa ARENA Presidente da Mesa.
Veríssimo Izidoro ARENA
Adauto Paiva (Biraba) MDB Já falecido
Clodoaldo Nascimento (Codó) MDB Já falecido
José Leite de Paula MDB Irmão do Dr. Omar Sabino de Paula.
Maria Pascoal MDB
Thomas Edson MDB Reeleito
Tobias Mesquita MDB Já falecido.
TOTAL: 09 VEREADORES
Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009.
4ª LEGISLATURA (1973-1976) – PREFEITO NOMEADO: JOSÉ DURVAL
WANDERLEY DANTAS (1972-1974)
NOME DO PARLAMENTAR PARTIDO OBSERVAÇÕES
Aldecino Ferraz ARENA
Altemir Passos ARENA Reeleito - 2º mandato
Edgar Fontes ARENA
Sebastião Lustosa ARENA Reeleito - 2º mandato. Secretário da Mesa
Veríssimo Izidório ARENA Reeleito - 2º mandato; Prefeito nomeado.
56
Adauto Paiva MDB Reeleito - 2º mandato
Iolanda Fleming MDB Ex Dep.Estadual e ex - Governadora (1ª
do Brasil);
José Leite MDB Reeleito-2º mandato
Maria Pascoal MDB Reeleita-2º mandato
Omar Marques MDB Presidente da Mesa. Já falecido
TOTAL: 10 VEREADORES
Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009.
5ª LEGISLATURA (1977-1982) – PREFEITO NOMEADO: FERNANDO INÁCIO
(1977-1982)
NOME DO PARLAMENTAR PARTIDO OBSERVAÇÕES
Altemir Passos ARENA 3º mandato
Anibal Tinoco ARENA Já falecido
Edgar Fontes ARENA Reeleito-2º mandato. Foi Dep. Estadual.
Edvaldo Guedes* ARENA É o dono da Cafua “Não me Deixes” *
Elias Antunes (Careca) ARENA
Maria de Fátima ARENA
Oneide Valente ARENA Já falecida.
Sebastião Lustosa ARENA 3º mandato
Adalberto Aragão
MDB
Foi o Presidente da mesa.Já falecido. Foi
Dep. Estadual, Secretário de Estado e
Prefeito de Rio Branco.
Adauto Paiva MDB 3º mandato
Arlindo Cunha MDB
Iolanda Fleming MDB Reeleita-2º mandato
João José MDB
Já falecido. Era tio de José Augusto, o 1º
Governador eleito do Acre. Maria Pascoal MDB 3º mandato
Omar Marques MDB
Sebastião Vidal MDB
TOTAL: 16 VEREADORES
Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009.
57
*Edvaldo Guedes, com seu burro “Cafuringa” já se incorporou ao folclore político da
cidade. Já concorreu a todos os cargos na vida pública do Acre, mas só logrou êxito, com esse
único mandato de vereador.
É um bom orador e figura das mais polêmicas. Nessa Legislatura, provocou um fato
inusitado, quando levou um cachorro morto para o plenário da casa para protestar contra “a
cachorrada”, que estava tomando conta da cidade.
6ª LEGISLATURA: (1983-1988) - PREFEITO NOMEADO: FLAVIANO MELO (1983-
1985)
PREFEITO ELEITO: ADALBERTO ARAGÃO (1986-1988)
NOME DO PARLAMENTAR PARTIDO OBSERVAÇÕES
Anibal Tinôco PDS Já falecido
Edmundo Pinto
PDS
Foi Dep. Estadual e Governador do
Estado. Assassinado, em São Paulo em
circunstâncias nebulosas, em pleno
exercício do Governo.
Helder Paiva PDS É Deputado Estadual.
José Augusto PDS
Foi Dep. Estadual e hoje é Conselheiro do
TCE.
Paulo Pinheiro PDS
Raimundo Romualdo PDS
Raimundo Sampaio PDS
Rui Birico PDS
Sebastião Lustosa PDS 4º mandato
Adauto Paiva PMDB 4º mandato
Airton Rocha PMDB
Francisco Marinheiro PMDB Já falecido
João José PMDB Reeleito-2º mandato.
José Aldemir PMDB
Manoel Lira PMDB
Marciliano Fleming (Chiquilita) PMDB Já Falecido.
Mauri Sérgio PMDB
Fo i Dep. Estadual, Dep. Federal e
Prefeito de Rio Branco;
58
Omar Marques PMDB 4º mandato (falecido)
Rubens Rola
PMDB
Já falecido. Na campanha de 1982, em
função do “voto vinculado” o PMDB
adotou o slogan: ”Nabor na cabeça e
Rola no rabo”. Ambos foram eleitos;
TOTAL: 19 VEREADORES
Essa Legislatura teve o mandato de 6
anos em face do Congresso Nacional ter
prorrogado o mandato por mais 2 anos
para unificar as eleições.
Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009.
7ª LEGISLATURA (1989-1992) – PREFEITO ELEITO: JORGE KALUME (1989-
19920
NOME DO PARLAMENTAR PARTIDO OBSERVAÇÕES
Almir Dankar PDS
Nessa Legislatura é quebrada a
bipolaridade partidária;
Carlos Santiago PDS
Cosme Moraes PDS
Gilvan Timerman PDS
Hélder Paiva PDS Deputado Estadual Nabiha Bestene PDS
Raimundo Sampaio PDS
Airton Rocha PMDB Reeleito-2º mandato
Cleudo Mendonça PMDB Foi Dep. Estadual.
Emilson Brasil PMDB
Francisco Bezerra PMDB
Luiz Mesquita PMDB
Nerton Café PMDB Já falecido.
Regina Lino PMDB
Foi Vice-Prefeita de Rio Branco e
Dep.Federal.
Sete Pascoal PFL Já falecido.
Carlos Beyruth PFL
Francisco Vidal PFL
59
Marina Silva
PT
Foi Dep.Estadual, é Senadora da
República no 2º mandato, foi Ministra do
Meio Ambiente no Governo do Presidente
Lula. Em 2010 é a virtual candidata do PV
à Presidência da República. Em todas as
eleições que disputou foi sempre a mais
votada.
TOTAL: 18 VEREADORES
Vereadores Suplentes:
Carlos Calderon (PDS)
Carlos Coelho (PDS)
Francisca marinheiro (PT)
Gisélia Nascimento (PMDB)
José Hilário (PMDB)
Luis Carlos (PMDB)
Orlando Sales (PMDB
Socorro Jorge (PFL)
Winkler Collyer (PDS) Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009.
8ª LEGISLATURA (1993-1996) – PREFEITO ELEITO: JORGE VIANA (1993 -1996)
NOME DO PARLAMENTAR PARTIDO OBSERVAÇÕES
Bené Damasceno PDS Eleito com 757 votos. Foi Dep. Estadual
Carlos Santiago PDS Reeleito com 1.354 votos
Claudionor Magalhães (Peninha) PDS Eleito com 1.124 votos
Cosme Moraes PDS Reeleito com 823 votos
Gilvan Timerman PDS Reeleito. Depois renunciou.
Amaraldo Pascoal PMDB Eleito com 692 votos
Carlos Beyruth PMDB
Reeleito com 1.127 votos. A 1ª eleição foi
pelo PFL
Chicão Brígido PMDB Eleito com 1.070 votos. Foi Dep. Federal
Gisélia Nascimento PMDB
Eleita com 690 votos. Foi a Presidente da
Mesa.
Francisca Marinheiro PT Eleita com 875 votos
Marcos Afonso PT Eleito com 1.241 votos
Chiquito Lopes PMN Eleito com 786 votos
Ivan Zamir PMN
Eleito com 807 votos (As comadres do
Zamir)
60
João Angelim PFL Eleito com 850 votos.
José Alberto PFL Eleito com 617 votos
Rubenício Leitão PFL Eleito com 651 votos
Paulo Veloso PFL Eleit o com 888 votos
Júlio Eduardo (Dr. Julinho) PV Eleito com 979 votos
TOTAL: 18 VEREADORES Suplentes: Arthur Miguéis (PMDB; Jairo
Penha (PMDB); José Alex (PFL); Lisboa
Braga (PFL); Raimundo Menezes (PMDB);
Raimundo Nonato (PMDB); Raimundo
Sampaio (PDS); Raimundo Souza(PFL).
Começa o pluripartidarismo na Câmara,
com 6 partidos se fazendo representar.
Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009.
9ª LEGISLATURA (1997-2000) – PREFEITO ELEITO: MAURI SÉRGIO (1997 –
2000)
NOME DO PARLAMENTAR PARTIDO OBSERVAÇÕES
Alípio Ferreira PP
Carlos Santiago PP
3º mandato, agora pelo PP, ex-PDS.
Presidiu a Mesa.
Helder Paiva PP 3º mandato, não consecutivo.
Antônio Monteiro PT
Francisca Marinheiro PT Reeleita
Josué Amorim PT
Naluh Gouveia PT
Paulo Veloso PT
Carlos Beyruth PSDB
3º mandato. Cada um por um partido
diferente (PFL, PMDB e PSDB)
Cosmoty Pascoal PMDB
Gisélia Nascimento PMDB
Jairo Penha PMDB
José Afonso PMDB
Raimundo Vaz PMDB
61
João Angelim PFL Reeleito
José Alex PFL
Lenice Barros PFL
Raimundo Silva PMN
TOTAL: 18 VEREADORES
Suplentes: Amaraldo Pascoal (PMDB);
Arthur Miguéis (PMDB); Carlos Uyeno
(PP); Edmo Coelho (PMDB); Gilberto
Cabral (PFL); Hamilton Lucena (PFL);
José Alberto (PFL); Luiz Gonzaga
(PSDB); Maria Antônia (PT);
Rubenício Leitão(PFL); Tancremildo
Maia (PMDB).
Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009.
10ª LEGISLATURA (2001 – 2004) – PREFEITO ELEITO: FLAVIANO MELO
/ISNARD LEITE
NOME DO PARLAMENTAR PARTIDO OBSERVAÇÕES
Alba Tomaz PPS
Donald Fernandes PPS
João Angelim PPS 3º mandato, com mudança drástica de
partido (do PFL para o PPS)
Márcio Oliveira PPS
Antônio Gomes PMN
Pedro Oliveira PMN Presidente da Mesa
Carlos Beyruth PMDB 4º mandato (Retorno ao PMDB)
Chicão Brígido PMDB 2º mandato (Retorna à Câmara depois de
um mandato como Dep. Federal.)
Carlos Santiago PP 4º mandato.
Carlos Uyeno PP
José Moreira PSB
62
Josué Amorim PT Reeleito
Paulo Veloso PT 3º mandato (PFL-PT-PT)
Roberto Sá PT
Lenice Barros PFL Reeleita
Valmir Araújo PFL
Nuno Miranda PL
Perpétua Almeida PC do B Está no 2º mandato de Deputada Federal
TOTAL: 18 VEREADORES Suplentes: Francisca Marinheiro (PT);
Gisélia Nascimento (PMDB); Hamilton
Lucena (PFL).
Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009.
11ª LEGISLATURA (2005 -2008) – PREFEITO ELEITO: RAIMUNDO ANGELIM
(2005-2008)
NOME DO PARLAMENTAR PARTIDO OBSERVAÇÕES
Ariane Cadaxo PC do B
Márcio Batista PC do B Líder do Prefeito na Câmara Pascal Kalil PC do B
Astério Moreira PSB
Jessé Santiago PSB Jonas Costa PSB Presidente da Mesa
Beth Pinheiro PPS
Donald Fernandes PPS Renunciou. Luiz Anute PPS
George Pires PP
Juracy Nogueira PP
Márcio Oliveira PTN Reeleito
Maria Antônia PT
Pedrinho Oliveira PMN Reeleito
Rodrigo Pinto PMDB Filho e herdeiro político do Ex-
Governador Edmundo Pinto.
TOTAL: 15 VEREADORES Suplentes: Raimundo Castro (PSDB);
Roberto Sá (PT) Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009.
63
12ª LEGISLATURA (2009- 2012) – PREFEITO REELEITO: RAIMUNDO ANGELIM
NOME DO PARLAMENTAR PARTIDO OBSERVAÇÕES
Alonso Andrade PSDB Eleito com 1.568 votos Alysson Bestene PP Eleito co 2.465 votos
Juracy Nogueira PP Reeleito com 3.083 votos
Ariane Cadaxo PC do B Reeleita com 2.228 votos Astério Moreira PSB Reeleito com 3.632 votos Jessé Santiago PSB Reeleito com 3.845 votos
Elias Campos PRP Eleito com 2.347 votos
Raimundo Vaz PRP 2º mandato (não consecutivo)
Francisco Vieira (Sgto. Vieira) PHS Eleito com 2.596 votos
Gabriel Forneck PT Eleito com 3.596 votos
Ricardo Araújo PT Eleito com 3.600 votos
Luiz Anute PPS Reeleito com 2.322 votos
Manoel Valdir Teixeira de Souza
(Cabide)
PTC Eleito com 2.177 votos. Havia concorrido
16 vezes à Câmara, na 17ª, logrou êxito;
Rodrigo Pinto PMDB Reeleito com 3.608 votos.
TOTAL: 14 VEREADORES Fonte: Câmara Municipal de Rio Branco, 2009.
COMPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO POR GÊNERO E
LEGISLATURAS
LEGISLATURAS HOMENS % MULHERES % TOTAL %
1ª (1963-1964) 11 91,7 01 8,3 12 100,0
2ª (1965-1968) 09 100,0 - - 09 100,0
3ª (1969-1972) 08 88,9 01 11,1 09 100,0
4ª (!973-1976) 08 80,0 02 2
0,0
10 100,0
5ª (1977-1982) 12 75,0 04 2
5,0
16 100,0
6ª (1983-1988) 19 100,0 - - 19 100,0
7ª (1989-1992) 15 83,3 03 16,7 18 100,0
8ª (1993-1996) 16 88,9 02 11,1 18 100,0
9ª (1997-2000) 14 77,8 04 22,2 18 100,0
10ª (2001-2004) 15 83,3 03 16,7 18 100,0
11ª (2005-2008) 12 80,0 03 20,0 15 100,0
12ª (2009-2012) 13 92,8 01 7,2 14 100,0
TOTAL* 114 87,0 17 13,0 131 100,0
Fonte: FERNANDES, Marcos Inácio, 2009.
*O somatório não é aritmético pelo fato de alguns vereadores terem sido eleitos
sucessivas vezes.
64
Na 5ª e 9ª Legislaturas foram os períodos em que as mulheres estiveram melhor
representadas na Câmara de Vereadores, com 4 membros em cada uma delas (25% e22%,
respectivamente).
19 MULHERES VEREADORAS POR PARTIDO
NOME DA VEREADORA PARTIDO OBSERVAÇÕES
1 - Maria Célia ARENA 1ª Legislatura
2 - Maria Pascoal MDB 3ª, 4ª e 5ª Legislaturas
3 - Iolanda Fleming MDB 4ª e 5ª Legislaturas. Foi a 1ª Governadora
do Brasil. 4 - Maria de Fátima ARENA
5 - Oneide Valente ARENA
6 - Nabiha Bestene PDS* *Partido sucedâneo da ARENA
7 - Regina Lino PMDB* *Sucedâneo do MDB. Foi Vice-Prefeita e
Deputada Federal
8 - Marina Silva PT
Vereadora que mais se projetou na vida
política do Estado.
Foi Dep. Estadual, Senadora em 2º
mandato, Ministra do Meio Ambiente e
virtual candidata à Presidência da
República pelo PV. Sempre a mais
votada.
9 - Francisca Marinheiro PT Eleita na 8ª e 9ª Legislaturas. 10 - Gisélia Nascimento PMDB Eleita na 8ª e 9ª Legislaturas.
65
11 - Naluh Gouveia PT Dep. Estadual e Conselheira do TCE
12 - Lenice Barros PFL 9ª e 10ª Legislaturas
13 - Alba Tomaz PPS
14 - Perpétua Almeida PC do B 10ª Legislatura. É Deputada Federal no 2º
mandato;
15 - Ariane Cadaxo PC do B 11ª e 12ª Legislaturas.
16 - Beth Pinheiro PPS 11ª Legislatura.
17 - Maria Antônia PT 11ª Legislatura
Fonte: Câmara Municipal de Rio Branco, 2009
19.1 AS MULHERES E O VOTO
“Pode-se graduar a civilização de um povo pela atenção, decência e consideração
com que as mulheres são educadas, tratadas e protegidas.”
Marquês de Maricá (1773-1848)
Na América Latina o 1º país a conceder o voto às mulheres foi o Equador em 1929.
Em 1932, o Código Eleitoral Brasileiro, garantia o voto feminino, após intensa campanha das
sufragistas do Brasil lideradas pela bióloga, Bertha Lutz (1894-1976).
A médica Carlota Pereira Joaquina (1892-1982), foi a primeira Deputada Federal da
América Latina. Participou da Assembléia Constituinte de 1933/34, eleita por São Paulo. É de
sua autoria o primeiro projeto de lei sobre a criação de Serviços Sociais no país.
Em 1934, o Brasil, na sua Constituição, estabelecia o voto feminino sendo, portanto,
o 2º país a estender esse direito às mulheres. Saímos na frente de muitos países, alguns, de
tradição democrática bem maior que o Brasil.
A França só estabeleceu o voto feminino em 1944, Japão e Itália em 1946,
Venezuela e Argentina em 1947, a Bélgica em 1948, a Suíça em 1971, e Portugal em 1974.
Registre-se que o direito constitucional do voto às mulheres da Carta de 1934, não
foi exercido. Em 1937, Vargas implanta a ditadura do Estado Novo, e as eleições são
66
suspensas, bem como, outras franquias democráticas. As mulheres e, também os homens, só
iriam votar com a redemocratização de 1946.
A primeira mulher que tirou o primeiro título de eleitoral no Brasil, tornando-se a
primeira eleitora, foi a professora, Celina Guimarães Viana (1890-1972 ). Nas eleições de
1928, em Mossoró, no Rio Grande do Norte.
Naquele Estado, dezenas de mulheres votaram pela primeira vez, amparadas por uma
Lei Estadual (Lei nº 600 de 25/10/1927), que dispunha: “no Rio Grande do Norte, poderão
votar e ser votadas, sem discriminação de sexo, todos os cidadãos que reúnam as condições
exigidas por esta Lei.” Celina e outras eleitoras compareceram as urnas em 5 de abril de 1928
e votaram pela primeira vez. Posteriormente, a Comissão de Poderes do Senado, anulou os
votos femininos.
No Acre, tivemos a primeira governadora do Brasil, Yolanda Lima Fleming do
PMDB. Yolanda também exerceu os cargos de vereadora de Rio Branco na 4ª e 5ª
Legislaturas e de deputada Estadual. Em Rio Branco, a primeira Vereadora foi Maria Célia,
da ARENA, eleita na 1ª Legislatura (1963-1964).
Pela Câmara Municipal de Rio Branco Já passaram 17 mulheres (13%) de todos os
vereadores que exerceram seus mandatos no Parlamento Mirim. Atualmente, a Câmara conta
com apenas uma representante do sexo feminino, a Vereadora, reeleita, do PC do B, Ariane
Cadaxo.
67
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
1. GRAMSCI, Antonio. Maquiavel, a Política e o Estado
Moderno. Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira, 1991.
2. LAMOUNIER, Bolivar, MENEGUELLO, Rachel. Partidos
Políticos e Consolidação Democrática: O Caso Brasileiro. São Paulo:
Brasiliense, 1986.
3. CAMPOS, Benedito de. A Questão da Constituinte: uma
análise marxista. São Paulo: Editora Alfa Omega, 1985.
4. DE CICCO, Claudio. Teoria Geral do Estado e Ciência
Política. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008.
5. SELL, Carlos Eduardo. Introdução a Sociologia Política:
Política e Sociedade na Modernidade Tardia – Petrópolis, RJ: Vozes,
2006.
6. SARONI,Fernando & DAROS, Vital. História da
Civilização. São Paulo: FTD, 1986.
7. ARENDT, Hannah. A Dignidade da Política: Ensaios e
Conferências. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 1985.
68
8. COSTA, Homero de Oliveira. Os Partidos Políticos no Acre
(1945-1979), in Cadernos da UFAC nº 2. Série A, Estudos Sociais,
1992.
9. COSTA, Homero de Oliveira. “Os Partidos Políticos no Acre
(1945 – 1979), in: Cadernos UFAC nº 2. Série A, Estudos Sociais,
1992.
10. NICOLAU, Jairo. Sistemas Eleitorais. Rio de Janeiro: Editora
FGV, 2004
11. FERNANDES, Marcos Inácio. O PT no Acre: a construção
de uma terceira via. Dissertação de Mestrado. – Universidade
Federal do Rio Grande do Norte. Centro de Ciências Humanas, Letras e
Artes. Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais, 1999.
12. BOBBIO, Norberto; MATTEUCI, Nicola & PASQUINO,
Gianfranco. Dicionário de Política. Brasília, DF: Editora Universidade
de Brasília, 1992.
13. BOBBIO, Norberto. Direita e esquerda: razões e
significados de uma distinção política. São Paulo: Editora da
Universidade Estadual Paulista, 1995.
14. _____, Noberto. Estado, Governo, Sociedade: Para uma
teoria geral da política. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.
15. DIAS, Reinaldo. Ciência Política. São Paulo: Atlas, 2008
16. BRYM... (et al.). Sociologia: Uma Bússola para um Novo
Mundo. São Paulo: Thomson Learning, 2006.
17. CALIXTO, Valdir de Oliveira. Plácido de Castro e a
Construção da Ordem no Aquiri; contribuição à história das idéias
políticas. Rio Branco: FEM, 2003.
18. PORTO, Walter Costa. Dicionário do Voto. Brasília: Editora
Universidade de Brasília; 2000.
69
GLOSSÁRIO
Movimentos Sociais: São esforços coletivos para mudar, no todo ou em parte, a
ordem política ou social, abandonando as regras usuais da política.
Partido Político: Organizações que competem pelo controle do governo em eleições
regulares e competitivas. São associações de pessoas cuja natureza de suas ações estão,
essencialmente, orientadas para a conquista do poder político de uma sociedade. Para
Gramsci, o partido político, seria o príncipe moderno, o agente capaz de articular uma vontade
coletiva. Para Engels, “o partido político é a expressão, mais ou menos adequada de classes e
frações de classes” (Introdução de As Lutas de Classe na França de Karl Marx, 1895)
Poder: Capacidade de controlar outros, mesmo contra sua vontade.
Sociedade Civil: É a esfera privada da vida social, em relação ao Estado (sociedade
política)
Sufrágio: Derivado do latim, “sufragium” (aprovação, apoio) é um direito público
subjetivo de natureza política, que tem o cidadão de eleger e ser eleito e de participar da
organização do poder. Para Bonavides, “é o poder que se reconhece a certo número de
pessoas (o corpo de cidadãos) de participar direta ou indiretamente, na soberania, isto é, na
gestão da vida pública.” (BONAVIDES, 1972)
70
Sufrágio universal: Consiste na possibilidade do povo (eleitores) manifestar sua
vontade para formação do governo. É extensivo a todos com sua capacidade civil.
Sufrágio restrito: Consiste naquele que por determinada condição econômica ou
fator discriminatório, as pessoas não têm o poder de exercer seu voto e sua cidadania. Ex:
restrição do sufrágio ás mulheres, aos analfabetos e aos pobres.
Voto: É o exercício do sufrágio na área eleitoral. Se exerce o sufrágio através do
voto. É o instrumento de manifestação da escolha do eleitor. O voto pode ser secreto ou
público; obrigatório ou facultativo, igual ou desigual; direto ou indireto.
No Brasil, o voto é secreto, direto, obrigatório e igual, alem de ser periódico e
universal (garantido ao maior número de pessoas possíveis).
Voto Censitário: O direito do voto é restrito aos que têm determinada renda. A
primeira Constituição do Império, de 1824, estabelecia que só votava quem detivesse uma
renda de 100 mil réis por bens de raiz, indústria, comércio ou emprego.
Voto de Cabresto: Voto controlado pelos coronéis das oligarquias rurais na 1ª
República, através dos “currais eleitorais”. A lei federal nº 1.269 de 15/11/1904, a chamada
Lei Rosa e Silva, mantinha o “voto secreto” mas, permitia no entanto, ao eleitor votar a
descoberto fato que permitia aos coronéis exercer grande pressão junto aos eleitores da sua
área de influência.
Voto Vinculado: Mecanismo estabelecido pela Reforma Política de 1979, que criava
dificuldades para as siglas partidárias, recém criadas, e os partidos da oposição, que obrigava
se votar em candidatos de um mesmo partido (chapa completa), sob pena de anular o voto.
Voto Útil: Tese defendida pelo PMDB, nas eleições para Governador de 1982, que
consistia em votar no partido com mais chance de derrotar a ditadura militar e seu partido de
sustentação política o PDS e não “pulverizar” os votos em partidos como o PT, PDT e outros
que não teriam chance de vitória eleitoral. O “voto útil, evidentemente, seria no PMDB.
71
ANEXOS
INTENDENTES, PREFEITOS DEPARTAMENTAIS DE RIO BRANCO E
GOVERNADORES DO TERRITÓRIO DO ACRE – (1904-1930)
ANO/MES INTENDENTES /PREFEITOS
DEPARTAMENTAIS DO
ALTO ACRE
OBSERVAÇÕES
1904 (set) - 1905 (abr) Hipólyto Moreira - Raphael
Augusto da Cunha Matos;
Vila Rio Branco (Dec. nº
5188 de 07/04)
1905 (abril a julho) Odilon Pratagy Brasiliense
1906 (abr) - 1906 (jan) Acuan Ribeiro
(janeiro a março) Ten. Francisco das Chagas Pinto
Monteiro
(março a julho) Cel.João de Oliveira Rola
1906 (jul) - 1907
(março)
Cel. José Plácido de Castro Relatório contundente*
1907 (março - out.) Domingos Jesuino de
Albuquerque Junior
1907 (out.) - 1908 (jan.) Antônio Antunes de Alencar
1908 (jan.) - 1909(nov.) Gabino Bezouro Vila Penápolis (13/06/1909)
1909 (Nov. e dez.) Francisco Simplício Ferreira da
Costa
1909 (dez.) -1910 (jun) Deocleciano Coelho de Souza
72
1910 (jun. a nov.) Leônidas Benício de Melo Precursor da “balsa” **
1910 (Nov. e dez.) Fábio Fabrizzi
1911 (jan.) Dr. Epaminondas Jácome
1911 (jan.) -1915 (jan.) Dr. Deocleciano Coelho de Souza
1912 1ª Reforma administrativa Do
Território. Cria-se o 4º
Departamento de Tarauacá e
5 Municípios (Rio Branco,
Xapuri, Sena Madureira,
Tarauacá e Cruzeiro do Sul.
Inicia-se a crise da borracha
1913 (nov.) *** Cel. João de Oliveira Rola Instala-se em Rio Branco a
Estação de Rádio Telegráfica.
1914 (jan.) Cel. João de Oliveira Rola /
Ten.Cel. Joaquim Domingos
Carneiro
1915 (jun.) PD-Joaquim Vítor da Silva,
Antônio Vieira de Souza e
Augusto Carlos de Vasconcelos
Monteiro.
Intend:Ten.Cel. Joaquim
Domingos Carneiro /
Epaminondas Jácome
É construído o 1º Grupo
Escolar de Rio Branco
1916 (mai.) -1917(mai.) PD - Antônio Vieira de Souza; É inaugurado o serviço de
Luz Elétrica;
1917 (mai) - 1919 (jan.) PD - Augusto Carlos V. Monteiro;
1918 (jun.) Int.Epaminondas Jácome /
Ten.Cel. Teófilo Maia de Lima;
1919 (jan.) 1920 (dez.)
1919 (jul - out.) Int.
PD - José Tomás C Vasconcelos.
Int.- Ten.Cel. Teófilo maia de
Lima /Major Ramiro Afonso
Guerreiro Junior /Dr. Edson
Mendes de Oliveira (set.);
1920 (maio) Dr. Edson Mendes de Oliveira /
Cel. Antônio Ferreira Brasil /
Dr.Eduardo Freire de Carvalho
Junior (jun.) / Antônio Ferreira
Brasil (set.);
2ª Reforma Administrativa. O
Território é unificado.
Governo centralizado com a
capital em Rio Branco. É a
fase dos “Governadores”
1921 (jan.) -1922 (mai.) Gov.- Epaminondas Jácome. Int.-
Antônio Ferreira Brasil /Ten.Cel.
João Donato de Oliveira ;
1922 (jun.) - 1923(fev.) Gov.- Francisco de Oliveira
Conde. Int.-Major Manoel Duarte
de Menezes / Tem.Cel. João
Donato de Oliveira / Major
Ramiro Afonso Guerreiro Junior
(set.);
1923 (fev.) 1926 (mai.) Gov.- Dr. José Thomas da Cunha
Vasconcelos. Int.Major Adolpho
Barbosa Leite / Antônio Ferreira
73
Brasil
1924 (março) Marcílio Fernandes Bastos / José
Augusto Maria Filho / Cel.
Antônio Ferreira Brasil;
1926 (mai.) Gov.-José Plácido de Castro. Int-
Cel. Antônio Ferreira Brasil /
major Adolpho Barbosa Leite
/Flaviano Flávio Baptista (set) /
Alvaro Arnoso de Mello Leitão;
1927 (jan. - jun.) Gov.-Alberto Augusto O.Diniz. e
Laudelino Benigno. Int.-Dr.
Marcílio Fernandes Bastos /
Ten.Cel. Virgílio Esteves de Lima
(dez.);
1927 (jun.) - 1930 (jul.) Gov.- Hugo Carneiro;
1928 (abr.) 1930 (Nov.) Int.- Dr. Alberto José Leão
Martim;
Instalações do Palácio do
Governo, Quartel da PM,
Mercado Municipal e outros
prédios públicos;
1929
1930 (jul. - nov.) Gov. José Plácido de Castro. Int.-
Dr. Hélio Abreu;
PREFEITOS MUNICIPAIS DE RIO BRANCO ( NOMEADOS E ELEITOS)
(1963- 2009)
PERÍODO PREFEITO OBSERVAÇÃO
1963 - 1964 Aníbal Miranda Ferreira da
Silva
Nomeado
1965 - 1968 Raimundo Hermínio de Melo Nomeado
1969 - 1971 Adauto Brito da Frota Nomeado
1971 - 1975 Durval Wanderley Dantas Nomeado
1975 - 1979 Adauto Brito da Frota Interventor
1977 - 1983 Fernando Inácio dos Santos Interventor. *
1983 - 1985 Flaviano Flávio Batista de
Melo
Nomeado pelo governador eleito,
Nabor Junior
1986 -1988 Adalberto Aragão Eleito pelo PMDB com 23.957
votos
1989 - 1992 Jorge Kalume Eleito pelo PDS com 26.832 votos
1993 - 1996 Jorge Viana Eleito pelo PT com 28.203 votos
1997 - 2000 Mauri Sérgio Eleito pelo PMDB com 45.113
votos
2001 - 2004 Faviano Melo / Isnard Leite Eleito.pelo PMDB com 54.990
votos.Renunciou ao cargo para
concorrer ao Governo em 2002. Seu
Vice, Isnard Leite, assume a
74
Prefeitura
2005 - 2008 Raimundo Angelim
Vasconcelos
Eleito pelo PT com 69.732 votos
2009 - 2012 Raimundo Angelim
Vasconcelos
Reeleito pelo PT com 80.022 votos
*Fonte: LIMA, Reginâmio Bonifácio de. Sobre terras e gentes: o terceiro eixo ocupacional
de Rio Branco. João Pessoa : Idéia, 2006. P.66. Org. Marcos Inácio Fernandes.
PREFEITOS MUNICIPAIS DE RIO BRANCO (1930-1962)
PERÍODO PREFEITO OBSERVAÇÕES
1931 (set.) - 1932 (jun.) Amaro Theodoro Damasceno
Júnior
1932 (jun) - 1933 (mai) Hélio Abreu
1933 (mai.) - 1935 (mar.) Natalino da Silveira Brito
1935 (mar. - abr.) Nilo Bezerra de Oliveira
(abril - dezembro) José de Matos Barros
1935 (dez.) - 1 936 (jun.) Virgílio Esteves Lima
1936 (jun.) - 1941 (mar.) Nilo Bezerra de Oliveira Quase 6 anos
1941 (mar.) - 1942 (mar.) Manoel Fontenelle de Castro
1942 (mar. - abr.) Francisco Ângelo da Silveira
(abr. - nov.) Adolpho Barbosa Leite
1942 (nov.) - 1944 (set.) Manoel Fontenelle de Castro Retorna
1944 (set.) - 1945(ago.) Adolpho Barbosa leite De novo
1945 (ago - nov.) Ismael Gomes de Carvalho
(nov. - dez.) Jaime Mendonça
1945 (dez.) - 1946 (mai.) Adolpho Barboza Leite Outra vez
1946 (mai) - 1948 (jan.) Francisco Custódio Freire
1948 (jan.) - 1952 (set.) Jorge Félix Lavocat 5 anos
1952 (set.) - 1953 (abr.) João batista Stehling
1953 (abr.) - 1954 (abr.) Rubens Lameira Carvalho
1954 (abr. - nov.) Manoel Vargues Matoso
1954 (nov.) -1955 (abr) Manoel Fontenelle de Castro 3ª vez
1955 (abr.) - 1956(abr.) Fernando Paula P. de Andrade
75
(abr.- mai.) Gesner Maciel de Lemos
1956 (mai.) -1958 (dez.) Jorge Félix Lavocat Outra vez
1958 (dez.) - 1960 (jun.) Geraldo Gurgel de Mesquita
1960 (jun.) - 1961 (ago.) Milton de Matos Rocha
1961 (ago.- nov.) Goldwasser Pereira dos Santos
1961 (nov.) -1962 (out.) Milton Matos da Rocha Fonte; Historiador Marcos Vinicius das Neves. - 2009 – Org. Marcos Inácio Fernandes.