Conselheiros: Adriene Barbosa de Faria Andrade (Presidente), Sebastião Helvecio Ramos de Castro (Vice-Presidente), Wanderley Geraldo de Avila (Corregedor), Claudio Couto Terrão,
Mauri Torres, Jose Alves Viana e Gilberto P into Monteiro Diniz. Conselheiros Substitutos: Licurgo Joseph Mourão de Oliveira e Hamilton Antonio Coelho. Ministerio Publico junto
ao TCE: Daniel de Carvalho Guimarães (Procurador-Geral), Elke Andrade Soares de Moura Silva (Subprocuradora-Geral), Maria Cecilia Mendes Borges, Glaydson Santo Soprani
Massaria, Sara Meinberg Schmidt de Andrade Duarte, Marcilio Barenco Correa de Mello e Cristina Andrade Melo.
SUMÁRIO Tribunal Pleno......................................................... 1
Coordenadoria de Protocolo ..................................... 1 Coordenadoria de Acórdão ....................................... 1
Presidência.............................................................. 8
Diretoria Geral do Tribunal de Contas..................... 10
Primeira Câmara.................................................... 11
Secretaria da 1ª Câmara ......................................... 11
Segunda Câmara.................................................... 47
Secretaria da 2ª Câmara ......................................... 47 Secretaria da 2ª Câmara # (Acordãos/Ementas da 2ª Câmara) ................................................................ 47
Diretoria de Gestão de Pessoas ............................... 49
Coordenadoria de Pessoal....................................... 50
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas ....... 50
Tribunal Pleno
Coordenadoria de Protocolo
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PELA CONSELHEIRA
PRESIDENTE
ADRIENE ANDRADE
Distribuição feita em 12.11.2014
PLENO
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
RECURSO ORDINÁRIO
942055, Geraldo Jose Pereira
PRIMEIRA CÂMARA
CONS. WANDERLEY ÁVILA
DENÚNCIA
942054, Prefeitura Municipal de Piranga
SEGUNDA CÂMARA
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO
942052, 2014
942053, 2014
CONS. MAURI TORRES
DENÚNCIA
942051, Prefeitura Municipal de Nova União
Coordenadoria de Acórdão
SÚMULAS DE ACÓRDÃOS – PRIMEIRA CÂMARA
DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das Súmulas a seguir vale como intimação das decisões proferidas às partes e a seus procuradores, nos termos do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010. Os acórdãos, assinados eletronicamente, podem ser consultados e impressos, por meio dos links vinculados a cada processo.
Relator: CONSELHEIRO WANDERLEY ÁVILA
Processo nº: 823638
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTES CLAROS
Aposentando(a): Antônia de Lourdes Nascimento
Mendes
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 852132
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DE JOÃO PINHEIRO – PREVIJOP
Aposentando(a): Osvaldo da Silva Moreira
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 852133
Número 1010 • Belo Horizonte, sexta-feira, 14 de novembro de 2014
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 14 de novembro de 2014
doc.tce.mg.gov.br Página 2 de 51
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DE JOÃO PINHEIRO – PREVIJOP
Aposentando(a): Joana Barbosa Fonseca
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 855674
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE ARAXÁ
Aposentando(a): Neusa Abadia Gonzaga Borges
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 859671
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
DE UBERLÂNDIA – IPREMU
Aposentando(a): Jurema Froes Greco
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 863998
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
DE UNAÍ – UNAPREV
Aposentando(a): Evandir Martins Braga Rodrigues
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 864310
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
DE PARÁ DE MINAS
Aposentando(a): Vicente de Paulo de Medeiros
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 864311
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
DE PARÁ DE MINAS
Aposentando(a): Heli Batista da Silva
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 874498
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE UNAÍ – UNAPREV
Aposentando(a): Joanita Ribeiro Ruela
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 877122
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
DE UNAÍ – UNAPREV
Aposentando(a): Maria Jacinta de Oliveira
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 877124
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
DE UNAÍ – UNAPREV
Aposentando(a): Maria Elmínia Pereira da Silva
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 877612
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE
NOVA PONTE
Aposentando(a): Gercila Luíza de Araújo Gomes
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 878946
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Antônia Raimunda da Rocha
Fonseca
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 14 de novembro de 2014
doc.tce.mg.gov.br Página 3 de 51
Processo nº: 879169
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Regina Maria Braga Oliveira
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 882178
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Márcio de Castro
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 885786
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Eliana Santiago Pacheco
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 891866
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Aposentando(a): Narciza Maria Costa
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 895788
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Otaciana de Jesus Oliveira
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 895805
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Dalva de Fátima Tomas
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 814428
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JUIZ DE FORA
Aposentando(a): Crispiniano Pereira Marques
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 861657
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Aposentando(a): Maria do Carmo de Paula Araújo
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 864301
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS
Aposentando(a): Terezinha Auxiliadora dos Santos
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 867992
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Zaida Terezinha Almeida Faria
Perdigão
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 868174
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Aposentando(a): Flávia Malaguti dos Santos
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 879477
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Sônia de Oliveira Braga
Inteiro Teor
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 14 de novembro de 2014
doc.tce.mg.gov.br Página 4 de 51
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 881288
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE SANTA JULIANA
Aposentando(a): Aparecida Maria de Almeida
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 893062
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Edna Marta Santana de Moura
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 895353
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – IPSEMG
Aposentando(a): Maria das Mercês do Nascimento
Pereira Costa
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 895361
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – IPSEMG
Aposentando(a): Helena Maria Rodrigues Gonçalves
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 895368
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – IPSEMG
Aposentando(a): Lourdes Jane Brum de Paula
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 895682
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Maria Alice Costa Gonçalves
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 895863
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Francisco Manoel Jacob
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 904065
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aposentando(a): Maria Efigênia de Souza Olegário
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
Processo nº: 871185
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – IPSEMG
Beneficiário(a)(s): MARCO ANTÔNIO MOREIRA
LIMA
Gerador(a): SELMA GONSALVES MOREIRA
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o registro.
SÚMULAS DE ACÓRDÃOS – SEGUNDA CÂMARA
DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das Súmulas a seguir vale como intimação das decisões proferidas às partes e seus procuradores, nos termos do art.167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010.
Processo nº: 932281
Natureza: ASSUNTO ADMINISTRATIVO
Prefeitura Municipal de Bela Vista de Minas
Parte(s): Wilber José de Souza
Relator: CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Sessão: 21/08/2014
Inteiro Teor
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 14 de novembro de 2014
doc.tce.mg.gov.br Página 5 de 51
Súmula do Acórdão: Aplicada multa ao Sr. Wilber José de Souza. Determinado seja comunicado o referido gestor do teor desta decisão.
Processo nº: 932292
Natureza: ASSUNTO ADMINISTRATIVO
Prefeitura Municipal de Oliveira Fortes
Parte(s): Ilário Aparecido Lacerda
Relator: CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Sessão: 21/08/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Aplicada multa ao Sr. Ilário Aparecido Lacerda. Determinado seja comunicado o referido gestor do teor desta decisão.
Processo nº: 932291
Natureza: ASSUNTO ADMINISTRATIVO
Prefeitura Municipal de Monte Formoso
Parte(s): Afonso Messias Pereira dos Santos
Relator: CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Sessão: 21/08/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Aplicada multa ao Sr. Afonso Messias Pereira dos Santos. Determinado seja comunicado o referido gestor do teor desta decisão.
Processo nº: 932289
Natureza: ASSUNTO ADMINISTRATIVO
Prefeitura Municipal de Janaúba
Parte(s): Yuji Yamada
Relator: CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Sessão: 21/08/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Aplicada multa ao Sr. Yuji Yamada. Determinado seja comunicado o referido gestor do teor desta decisão.
Processo nº: 898368
Natureza: ASSUNTO ADMINISTRATIVO
Câmara Municipal de Mesquita, data-base 30/04/2013
Parte(s): Agnaldo Soares Anicio
Interessado: Edivaldo Aparecido de Araújo
Relator: CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Sessão: 24/04/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o cancelamento da multa cominada ao Sr. Agnaldo Soares Anicio.
Aplicada multa ao Sr. Edivaldo Aparecido de Araújo, bem como sua intimação desta decisão.
Processo nº: 898453
Natureza: ASSUNTO ADMINISTRATIVO
Câmara Municipal de Fervedouro, data-base
30/06/2013
Parte(s): Valquer de Santana
Interessado: Salermo Alves Braga
Relator: CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Sessão: 24/04/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o cancelamento da multa cominada ao Sr. Valquer de Santana. Aplicada multa ao Sr. Salermo Alves Braga, bem como sua intimação desta decisão.
Processo nº: 898462
Natureza: ASSUNTO ADMINISTRATIVO
Câmara Municipal de Santa Juliana, data-base
30/06/2013
Parte(s): Cleidmar Alves Borges
Interessado: Leonildo Alves Ribeiro
Relator: CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Sessão: 24/04/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o cancelamento da multa cominada ao Sr. Cleidmar Alves Borges. Aplicada multa ao Sr. Leonildo Alves Ribeiro, bem como sua intimação desta decisão.
Processo nº: 898457
Natureza: ASSUNTO ADMINISTRATIVO
Câmara Municipal de Montalvânia, data-base
30/06/2013
Parte(s): Ronailson Pereira do Nascimento
Interessado: Ney Cássio Dias da Silva
Relator: CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Sessão: 24/04/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o cancelamento da multa cominada ao Sr. Ronailson Pereira do Nascimento. Aplicada multa ao Sr. Ney Cássio Dias da Silva, bem como sua intimação desta decisão.
Processo nº: 898363
Natureza: ASSUNTO ADMINISTRATIVO
Câmara Municipal de Cristais, data-base 30/04/2013
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 14 de novembro de 2014
doc.tce.mg.gov.br Página 6 de 51
Parte(s): Benjamin Neves Lima
Interessado: Waldir José Francisco
Relator: CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Sessão: 24/04/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o cancelamento da multa cominada ao Sr. Benjamim Neves Lima. Aplicada multa ao Sr. Waldir José Francisco, bem como sua intimação desta decisão.
Processo nº: 898364
Natureza: ASSUNTO ADMINISTRATIVO
Câmara Municipal de Imbé de Minas, data-base
30/04/2013
Parte(s): Eleni Mara Peixoto
Interessado: Antônio Alves de Lana
Relator: CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Sessão: 24/04/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o cancelamento da multa cominada à Sra. Eleni Mara Peixoto. Aplicada multa ao Sr. Antônio Alves de Lana, bem como sua intimação desta decisão.
Processo nº: 932310
Natureza: ASSUNTO ADMINISTRATIVO
Prefeitura Municipal de Monte Formoso
Parte(s): Afonso Messias Pereira dos Santos
Relator: CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Sessão: 21/08/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Aplicada multa ao Sr. Afonso Messias Pereira dos Santos. Determinado seja comunicado o referido gestor do teor desta decisão.
Processo nº: 932226
Natureza: ASSUNTO ADMINISTRATIVO
Câmara Municipal de Janaúba
Parte(s): Sérgio Henrique Coelho
Relator: CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Sessão: 21/08/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Aplicada multa ao Sr. Sérgio Henrique Coelho. Determinado seja comunicado o referido gestor do teor desta decisão.
SÚMULAS DE ACÓRDÃOS – TRIBUNAL
PLENO
DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das Súmulas a seguir vale como intimação das decisões proferidas às partes e seus procuradores, nos termos do art.167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010.
Processo nº: 859155
Recurso Ordinário
Recorrente(s): Antônio Carlos Gomes
Processo(s) referente(s): 697645, Prestação de Contas, Agência de Gestão Ambiental de Juiz de Fora, 2004
Representante do Ministério Público: Daniel de Carvalho Guimarães
Relator: CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Sessão: 04/06/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas. Intimação da decisão ao recorrente e seguimento do feito cumprindo-se as disposições regimentais.
Processo nº: 898711
Recurso Ordinário interposto por Hairton de Almeida, Prefeito do Município de Candeias, em face da decisão prolatada no Assunto Administrativo – Câmaras n. 888011.
Representante do Ministério Público: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Relator: CONS. WANDERLEY ÁVILA
Sessão: 12/02/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Recurso provido. Determinado o arquivamento dos autos.
SÚMULAS DE ACÓRDÃOS – TRIBUNAL
PLENO
DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das Súmulas a seguir valem como intimação das decisões proferidas às partes e seus procuradores, nos termos do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010.
Processo nº: 912111
Natureza: RECURSO ORDINÁRIO
Recorrente(s): Ricardo Alexandre Rocha
Processo(s) referente(s): 911815, Assunto Administrativo – Pleno, Fundo de Previdência do Município de Além Paraíba, 2013.
Representante do Ministério Público: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 14 de novembro de 2014
doc.tce.mg.gov.br Página 7 de 51
Relator: Conselheiro Wanderley Ávila
Sessão: 16/07/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Recurso provido para afastar a multa aplicada ao Sr. Ricardo Alexandre Rocha, então responsável pelo Fundo Previdenciário do Município de Além Paraíba. Determinado o arquivamento dos autos, findos os procedimentos pertinentes à espécie.
Processo nº: 835874
Natureza: RECURSO ORDINÁRIO
Recorrente(s): José Cavalcanti Melo
Processo(s) referente(s): 661910 e 675162, Processos Administrativos, Prefeitura Municipal de Urucuia, 1997/2000.
Procurador(es): Rodrigo Otávio Mazieiro Wanis - OAB/MG 97.482, Fernanda Maia - OAB/MG 106.605 e outros
Relator: Conselheiro Mauri Torres
Sessão: 20/08/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida de ofício a prescrição intercorrente da pretensão punitiva do Tribunal para afastar a responsabilidade do Recorrente, Sr. José Cavalcanti Melo, pelo pagamento das multas aplicadas. Mantido o ressarcimento ao erário do valor imputado. Arquivamento dos autos após cumpridas as disposições regimentais.
Processo nº: 838844
Natureza: RECURSO ORDINÁRIO
Recorrente(s): Ângelo Oswaldo de Araújo Santos
Processo(s) referente(s): 743539, Processo Administrativo, Prefeitura Municipal de Ouro Preto, 2006/2007.
Procurador(es): Graziela de Castro Lino – OAB/MG 123012 e outros
Relator: Conselheiro Wanderley Ávila
Sessão: 10/09/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Negado provimento ao recurso. Intimação do recorrente e seus procuradores da decisão. Arquivamento dos autos após ultimadas as providências cabíveis. Impedido o Conselheiro Cláudio Couto Terrão.
SÚMULAS DE ACÓRDÃOS – TRIBUNAL
PLENO
DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das Súmulas a seguir vale como intimação das decisões
proferidas às partes e seus procuradores, nos termos do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010.
Processo nº: 797337
Natureza: RECURSO ORDINÁRIO
Recorrente(s): Geraldo Ferreira da Silva
Processo(s) referente(s):.703208, Processo Administrativo, Prefeitura Municipal de Itambé do Mato Dentro, 2003.
Procurador(es): Rômulo Figueiredo Evaristo – OAB/MG 61688 e Carolina Barbosa Figueiredo - 104125.
Representante do Ministério Público: Sara Meinberg
Relator: Conselheiro Cláudio Couto Terrão
Sessão: 02/04/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Recurso parcialmente provido para reduzir o valor da multa aplicada ao Sr. Geraldo Ferreira da Silva, ex-Prefeito de Itambé do Mato Dentro. Determinado o arquivamento dos autos após promovidas as medidas legais cabíveis à espécie.
Processo nº: 851947
Natureza: RECURSO ORDINÁRIO interposto por Inocêncio Lino da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Grande à época, em face da decisão prolatada no Assunto Administrativo – Câmaras n. 841193.
Procurador: Marcílio Geraldo Mendes.
Representante do Ministério Público: Sara Meinberg
Relator: Conselheiro José Alves Viana
Sessão: 13/08/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Negado provimento ao recurso. Arquivamento dos autos após promovidas as medidas legais cabíveis à espécie.
Processo nº: 768049
Natureza: RECURSO ORDINÁRIO interposto por Sebastião Alves dos Santos, Prefeito do Município de Curral de Dentro à época, em face da decisão prolatada no Assunto Administrativo – Pleno n. 758338
Procuradores: Fabrício dos Santos Araújo – OAB/MG 91484, Leonardo de Oliveira Zica – OAB/MG 97596 e outros
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Relator: Conselheiro Cláudio Couto Terrão
Sessão: 23/10/2013
Inteiro Teor
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 14 de novembro de 2014
doc.tce.mg.gov.br Página 8 de 51
Súmula do Acórdão: Negado provimento ao recurso. Determinado o arquivamento dos autos, uma vez promovidas as medidas legais cabíveis à espécie.
Processo nº: 809333
Natureza: RECURSO ORDINÁRIO interposto por Eliacim do Carmo Lourenço, Presidente da Câmara Municipal de Alfenas à época, em face da decisão prolatada no Assunto Administrativo – Pleno n. 737105.
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Relator: Conselheiro Cláudio Couto Terrão
Sessão: 23/10/2013
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Negado provimento ao Recurso. Determinado o arquivamento dos autos, uma vez promovidas as medidas legais cabíveis à espécie.
Processo nº: 888192
Natureza: RECURSO ORDINÁRIO
Recorrente(s): José Maria Campos Neves
Processo(s) referente(s): 694173, Processo Administrativo, Prefeitura Municipal de Tabuleiro, 2003.
Representante do Ministério Público: Glaydson Santo Soprani Massaria
Relator: Conselheiro Cláudio Couto Terrão
Sessão: 25/06/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Recurso provido para desconstituir a multa aplicada e extinguir o processo com resolução do mérito. Arquivamento dos autos após promovidas as medidas legais cabíveis à espécie.
Processo nº: 857175
Natureza: RECURSO ORDINÁRIO
Recorrente(s): José Mauro Félix
Processo(s) referente(s): 683538, Processo Administrativo, Câmara Municipal de Jenipapo de Minas, 2002
Representante do Ministério Público: Glaydson Santo Soprani Massaria
Relator: Conselheiro José Alves Viana
Sessão: 25/06/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Negado provimento ao recurso. Intimação dos interessados e o seguimento do feito com as cautelas de estilo. Impedido o Conselheiro Cláudio Couto Terrão.
Processo nº: 862860
Natureza: RECURSO ORDINÁRIO interposto por Carlos Alberto Ribeiro Sá e por Edival Francisco da Cruz, respectivamente, Secretário Municipal de Obras e Presidente da Comissão de Licitação do Município de Uberlândia à época, em face da decisão prolatada no Assunto Administrativo – Câmaras n. 862254.
Procuradores: Fabrício Souza Duarte – OAB/MG 94096, Mariana de Paula Pereira – OAB/MG 129296 e outros
Responsável(eis): Carlos Alberto Ribeiro Sá e Edivaldo Francisco da Cruz, respectivamente, Secretário Municipal de Obras e Presidente da Comissão de Licitação, à época, do Município de Uberlândia
Representante do Ministério Público: Sara Meinberg
Relator: Conselheiro Gilberto Diniz
Sessão: 12/02/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Recurso parcialmente provido para cancelar a multa aplicada.
Processo nº: 755772
Natureza: PEDIDO DE RESCISÃO
Recorrente(s): Ângelo Oswaldo de Araújo Santos
Processo(s) referente(s): 704445, Assunto Administrativo – Pleno; Prefeitura Municipal de Ouro Preto, 2005; 706493, Recurso de Reconsideração e 712273, Recurso de Revisão.
Procurador(es): Karina Magalhães Castro Vieira – OAB/MG 82969 e outros.
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Relator: Conselheiro José Alves Viana
Sessão: 23/04/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Pedido de rescisão não conhecido.
Presidência
PORTARIA Nº. 95/PRES./14
Altera a composição da “Comissão encarregada de acompanhar todas as fases, até a homologação, do concurso público de provas e títulos ao provimento do cargo de Conselheiro Substituto do Tribunal de
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 14 de novembro de 2014
doc.tce.mg.gov.br Página 9 de 51
Contas do Estado de Minas Gerais”, instituída pela PORTARIA Nº. 045/PRES./14.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 19 da Lei Complementar Estadual nº 102, de 17 de janeiro de 2008; pelo inciso I do caput do art. 41 e pelo inciso II do § 2º do art. 41, ambos da Resolução nº 12, de 17 de dezembro de 2008; e pelo inciso II do art. 3° da Resolução nº 06, de 27 de maio de 2009;
RESOLVE:
Art. 1º A “Comissão encarregada de acompanhar todas as fases, até a homologação, do concurso público de provas e títulos ao provimento do cargo de Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”, instituída pela PORTARIA Nº. 045/PRES./14, passa a ter a seguinte composição:
I – Conselheiro José Alves Viana;
II – Flávia Maria Gontijo da Rocha – TC 1173-5;
III – Milena de Brito Alves – TC 2826-3; e
IV – Viviane de Carvalho Pontes – TC 2500-1.
Art.2º Fica revogada a PORTARIA Nº. 092/PRES./14.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Ato/PRES nº 497/2014 – Aposentando, com proventos integrais, a partir de 25/08/2014, a servidora MARIA GORETE DE OLIVEIRA E SILVA LAIGNIER, matrícula TC-2103-0, CPF nº 131.753.786-68, ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista de Controle Externo, código TC-NS-14, padrão TC-80, classe A, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005.
Ato/PRES nº 498/2014 – Concedendo promoção por tempo de serviço aos servidores abaixo relacionados, nos termos do artigo 7º-C da Lei nº 13.770/2000, com as alterações introduzidas pela da Lei 20.227/2012:
0704-5; Marcelo Barbosa Porto; TC-90; a partir de 29/10/2014
0706-1; Márcio Pereira de Carvalho; TC-70; a partir de 25/10/2014
1211-1; Fátima Regina de Freitas Menezes; TC-61; a partir de 20/10/2014
1215-4; Adriana Calazans Azevedo; TC-74; a partir de 27/10/2014
1494-7; Ornella Maria Luísa Dell'Oro de Oliveira; TC-81; a partir de 24/10/2014
1860-8; Denise da Terra Oliveira; TC-70; a partir de 16/10/2014
1866-7; Sandra de Faria Mello Abreu; TC-81; a partir de 12/10/2014
1867-5; Maria Helena Fonseca Lage e Silva; TC-70; a partir de 12/10/2014
1869-1; Lúcia Magalhães Munaier; TC-78; a partir de 14/10/2014
1873-0; Adriana Guimarães Ribeiro; TC-81; a partir de 20/10/2014
1874-8; Marli Pereira Costa; TC-85; a partir de 27/10/2014
1876-4; Robson Eugênio Pires; TC-70; a partir de 22/10/2014
1878-1; Onofre Rodrigues Bastos; TC-81; a partir de 29/10/2014
EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 01/2014
A Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, informa que em observância aos Princípios da Ampla Competitividade e da Publicidade, fica retificado o Edital nº 01/2014, referente ao CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS para provimento de cargo de Auditor do Tribunal de Contas, também denominado Conselheiro Substituto, na forma que se segue:
a) Acrescenta a alínea e no item 3.1, com a seguinte redação: “3.1. e: Certidões públicas ou declarações privadas, desde que com reconhecimento de firma, que atestem a prestação de serviços nas áreas jurídica, contábil, econômica e financeira ou de administração pública.”.
b) o item 6, passa a vigorar com a seguinte redação: “6. As inscrições deverão ser efetivadas, exclusivamente por meio da Internet, das 09(nove)
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 14 de novembro de 2014
doc.tce.mg.gov.br Página 10 de 51
horas do dia 14 de outubro às 16 (horas) horas do dia 15 de dezembro de 2014 (horário de Brasília).”
c) o item 7.2, passa a vigorar com a seguinte redação: “ 7.2. A partir de 22/12/2014, o candidato deverá conferir no endereço eletrônico da Instituição Organizadora do Certame se sua inscrição foi validada. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com a Central de Atendimento da Instituição Organizadora do Certame, (031) 3409-6506, de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h30 ou das 13h30 às 16h30, exceto feriados, para verificar o ocorrido.
d) O item 11.1, passa a vigorar com a seguinte redação: “11.1 – Haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.”;
e) o item 17, passa a vigorar com a seguinte redação: “17. A prova objetiva terá a duração de 5 (cinco) horas e será aplicada na data provável de 25/01/2015, no turno da manhã.
f) o item 30, passa a vigorar com a seguinte redação: “30. Os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.gestaodeconcursos.com.br, a partir de 12 horas, na data provável de 27 de janeiro de 2015, observado o horário oficial de Brasília/DF.
h) o item 38, passa a vigorar com a seguinte redação: “38. Julgados eventuais recursos, será divulgado no endereço eletrônico www.gestaodeconcursos.com.br, o gabarito oficial após recursos e a relação de candidatos habilitados na prova objetiva, por número de inscrição, na data provável de 20 de fevereiro de 2015.”
i) o item 40, passa a vigorar com a seguinte redação: “40. O resultado definitivo da primeira etapa e a convocação para a segunda etapa serão publicados no Diário Oficial de Contas e divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.gestaodeconcursos.com.br, na data provável de 06 de março de 2015.”
j) o item 41, passa a vigorar com a seguinte redação: “41. A segunda etapa do concurso será composta de duas provas escritas, que serão aplicadas em dois dias distintos, com duração de 5 horas por dia, nas datas prováveis de 21 e 22 de março de 2015, no turno da manhã.”
k) o item 52, passa a vigorar com a seguinte redação: “52. O resultado provisório da segunda etapa será divulgado na Internet, no endereço eletrônico
www.gestaodeconcursos.com.br, a partir de 19 horas, na data provável 14 de abril de 2015, observado o horário oficial de Brasília/DF”
l) o item 59, passa a vigorar com a seguinte redação: “59. O resultado definitivo da segunda etapa e a convocação para a terceira etapa serão publicados no Diário Oficial de Contas e divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.gestaodeconcursos.com.br, na data provável de 04 de maio de 2015.”
m) o item 60, passa a vigorar com a seguinte redação: “60. Os candidatos aprovados na segunda etapa deverão entregar os títulos e os respectivos documentos comprobatórios, pessoalmente ou mediante procuração, via SEDEX ou carta registrada com Aviso de Recebimento – AR, à FUNDEP, organizadora do certame à Gerência de Concursos da FUNDEP, localizada no Posto de Atendimento da Gerência de Concursos da FUNDEP, localizada na Av. Abraão Caram, n°. 384, loja 1, em Belo Horizonte-MG, no horário das 9h00 às 11h30 ou das 13h30 às 16h30 (exceto sábados, domingos e feriados), no período de 05 a 07 de maio de 2015.”
n) o item 62, passa a vigorar com a seguinte redação: “62. Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data da entrega, observados os limites de pontos do quadro a seguir”.
o) o item 70, passa a vigorar com a seguinte redação: “70. O resultado provisório da avaliação de títulos será divulgado no endereço eletrônico www.gestaodeconcursos.com.br, a partir de 19 horas, na data provável de 28 de maio de 2015, observado o horário oficial de Brasília/DF.”
p) o item 76, passa a vigorar com a seguinte redação: “76. O resultado definitivo da terceira etapa (NTE) será publicado no Diário Oficial de Contas e divulgado no endereço eletrônico www.gestaodeconcursos.com.br, na data provável de 10 de junho de 2015.
Diretoria Geral do Tribunal de Contas
Ato/DG nº 230/2014 – Designando, nos termos do art. 25 da Lei nº 869, de 05/07/1952, ANA CAROLINA FERREIRA, matrícula TC-2762-3, ocupante do cargo de provimento efetivo de Bibliotecário, para a função
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 14 de novembro de 2014
doc.tce.mg.gov.br Página 11 de 51
gratificada FG-3 da Coordenadoria de Biblioteca, com atribuição definida de Coordenação, no período de 20/12/2014 a 27/01/2015, em substituição à titular REGINA GLÁUCIA OLIVEIRA ROCHA, matrícula TC-1913-2, em férias regulamentares.
Ato/DG nº 231/2014 - Designando, nos termos do art. 25 da Lei nº 869, de 05/07/1952, ALMERINDA SILVA, matrícula TC-2533-7, ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista de Controle Externo, para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete - CG do Gabinete do Procurador Marcílio Barenco, no período de 18/12/2014 a 23/01/2015, com a opção de que trata o artigo 5º da Lei Estadual nº 19.572/2011, em substituição ao titular BRUNO DE ANDRADE BARBOSA, matrícula TC-3008-0, em férias regulamentares.
Ato/DG nº 232/2014 – Retificando a designação, nos termos do art. 25 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por meio do Ato/DG nº 189/2014, publicado no "Diário Oficial de Contas" de 17/10/2014, de ELIANE ALVES VICENTE RODRIGUES, matrícula TC-1728-8, para a função gratificada FG-3 da Coordenadoria de Fiscalização de Atos de Pessoal Municipal, com atribuição definida de Coordenação, em substituição à titular LAUCIELE NOGUEIRA AQUINO DE LAMÔNICA, matrícula TC-2332-6, em férias regulamentares, passando a ser no período de 18/10/2014 a 03/11/2014.
Primeira Câmara
Secretaria da 1ª Câmara
EDITAL DE CITAÇÃO N. 26033/2014
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Secretaria da Primeira Câmara – Edital de Citação -
Prazo de 15 (quinze) dias.
Processo n. 837429
Município: Ouro Fino
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, nos termos do disposto no art. 166, § 1º, inciso V, da Resolução nº 12/2008, faz saber, a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, que cita a Sra. Simone Beltrami de Souza, Pregoeira da Prefeitura de Ouro Fino, à época dos fatos, para que
apresente as justificativas e documentos que entender pertinentes acerca dos autos em epígrafe, principalmente face à análise técnica, às fls. 256/265, e ao parecer do Ministério Publico junto ao Tribunal de Contas, às fls. 268/270 dos autos.
O referido processo estará à disposição, no prazo fixado, para análise na Secretaria da 1ª Câmara no horário de 08:00 às 12:00 e de 13:00 as 18:00 horas.
O EXMO. SR. PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA,
CONSELHEIRO SEBASTIÃO HELVECIO,
CONVOCA OS MEMBROS DO COLEGIADO
PARA A 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DIA
18/11/2014, COM INÍCIO ÀS 14H30MIN.
PAUTAS ADIADAS DA SESSÃO DE 03 DE
NOVEMBRO DE 2014
RELATOR: CONSELHEIRO SEBASTIÃO
HELVECIO
887488, DENÚNCIA, Prefeitura de Nova Lima, 2013.
Parte(s): Cássio Magnani Júnior e Maria Aparecida de Oliveira
Procurador(es) constituído(s): Castellar Modesto Guimarães Filho
MPTC: Cristina Andrade Melo
808544, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Resolução SEDESE n. 044/2008.
Parte(s): Márcio Almeida Passos
Procurador(es) constituído(s): Tarso Duarte de Tassis – OAB/MG 84545 e outros
MPTC: Maria Cecília Borges
896381, PEDIDO DE REEXAME apensado à Prestação de Contas n. 709990, Prefeitura de Palmópolis, 2005.
Apenso n. 718477 - Processo Administrativo
Recorrente(s): Arivaldo de Almeida Costa
MPTC: Cristina Andrade Melo
886645, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, de Ibituruna, 2012.
Procurador(es) constituído(s): Francisco Galvão de Carvalho – OAB/MG 8809, Marcelo Souza Teixeira – OAB/MG 120730 e outros
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura Silva
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 14 de novembro de 2014
doc.tce.mg.gov.br Página 12 de 51
887811, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, de Rio Acima, 2012.
Parte(s): Raimundo Cirilo da Silva
MPTC: Maria Cecília Borges
PAUTA DA 37ª SESSÃO DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014
RELATOR: CONSELHEIRO WANDERLEY
ÁVILA
932839, AGRAVO, interposto em face da decisão proferida nos autos de n. 932592, apensado ao 673621
– Processo Administrativo da Prefeitura de Ouro Preto.
Parte(s): José Leandro Filho
Procurador(es) constituído(s): Gabriel Costa Navais - OAB /MG 143692
886414, REPRESENTAÇÃO, Prefeitura de Abre Campo, 2013.
Parte(s): Márcio Moreira Victor
MPTC: Elke Moura
898310, REPRESENTAÇÃO, Câmara de Mariana, 2012.
Parte(s): Geraldo Sales de Souza, Carlos Alberto Ferreira, Silvania Fernandes Germano, Israel Quirino, Ercília Rocha de Lima
Procurador(es) constituído(s): Israel Quirino - OAB /MG 058034
MPTC: Marcílio Barenco
896453, DENÚNCIA, Prefeitura de Itaúna, 2013.
Parte(s): Osmando Pereira da Silva, Helena Carla Britto Pimentel,
MPTC: Marcílio Barenco
896528, EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO, Prefeitura de Ipaba, 2013.
Parte(s): Edimarques Gonçalves Teixeira
Procurador(es) constituído(s): Fernane Rodrigues Corrêa - OAB /MG 75798
MPTC: Maria Cecília
692947, INSPEÇÃO ORDINÁRIA - LICITAÇÃO, Prefeitura de Lagoa Santa, 2003 a junho/2004.
Parte(s): Genesco Aparecido de Oliveira Júnior, Gilberto Neves
MPTC: Procurador Geral MPC
717182, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura de Monte Santo de Minas, 2005.
Parte(s): Laudevino dos Santos, José do Carmo de Paula Braga, Braz Mazzaro, Paulo Márcio Secundo dos Santos, Sônia Sant’Ana de Castro (inventariante de Sebastião de Castro Teixeira
Procurador(es) constituído(s): Abrahão Elias Neto – OAB/MG 55164 e outros
MPTC: Cristina Melo
725665, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura de Alto Caparaó, 2004. Apenso(s): 704940 -
Processo Administrativo.
Parte(s): Gênis de Araújo
Procurador(es) constituído(s): Lílian da Silva Fernandes – OAB/MG 106591 e outros
MPTC: Sara Meinberg
726004, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura de Pedra do Anta, 2005.
Parte(s): Sueli Sampaio Nogueira, Custódio Vieira
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
435169, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara de Sete Lagoas, 1988.
Parte(s): Leonel Maciel Fonseca
MPTC: Procurador Geral MPC
710426, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Fundação Museu e Arquivo Público de Campo Belo, 2005.
Parte(s): Alexa Bastos Gambogi Meireles
MPTC: Maria Cecília
710517, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itaguara, 2005.
Parte(s): Hélcio Geraldo de Andrade
MPTC: Procurador Geral MPC
722389, INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA - LICITAÇÃO, Câmara de Extrema, 2003.
Parte(s): Antônio Pedro de Toledo
MPTC: Sara Meinberg
694696, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura de Rosário da Limeira, 1997/2000.
Parte(s): Edson Curi
MPTC: Procurador Geral MPC
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 14 de novembro de 2014
doc.tce.mg.gov.br Página 13 de 51
700984, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Câmara de Cabeceira Grande, 1998.
Parte(s): Leonardo Magela Souto
MPTC: Procurador Geral MPC
703206, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura de Tiradentes, 2003.
Parte(s): Élvio Garcia, Maria Cristina Lourenço
Procurador(es) constituído(s): Abderazaq Abdullah Mustafa - OAB /MG 072453
MPTC: Glaydson Massaria
707404, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura de Santo Antônio do Grama, 2004.
Parte(s): Expedito Pereira Lima
MPTC: Procurador Geral MPC
727686, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura de Lagoa da Prata, 2005.
Parte(s): José Octaviano Zezinho Ribeiro, Antonio Divino de Miranda
MPTC: Cristina Melo
728198, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura de Jampruca, 2005. Apenso(s):
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 705008
Parte(s): Benedito Quintão de Oliveira, Eduardo Sales Mariano
MPTC: Sara Meinberg
730993, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura de Nova Lima, 2006.
Parte(s): Carlos Roberto Rodrigues
Procurador(es) constituído(s): David Oliveira Lima Rocha – OAB/MG 98735, Gabriela Dourado Nunes de Lima – OAB/MG 106800 e outros
MPTC: Procurador Geral MPC
735606, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura de Santana do Deserto, 2001.
Parte(s): Marco Antonio Lins Bastos
MPTC: Sara Meinberg
685802, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Departamento Municipal de Água e Esgoto de Lima Duarte, 2003.
Parte(s): Paulo Roberto Pereira
MPTC: Maria Cecília
685864, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itambacuri, 2003.
Parte(s): Renato Dias Pimenta
Procurador(es) constituído(s): Helta Yeda Torres Alves da Silva – OAB/MG 34178 e outros
MPTC: Procurador Geral MPC
686239, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Instituto de Previdência Municipal de Bonito de Minas, 2003.
Parte(s): Ana Lúcia Rodrigues de Araújo
Procurador(es) constituído(s): Bruna Oliveira Viana – OAB/MG 106921
MPTC: Procurador Geral MPC
686247, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Instituto de Previdência Municipal de Berizal, 2003.
Parte(s): Frede Jorge Bandeira Dutra
MPTC: Procurador Geral MPC
686418, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Fundação Municipal de Saúde de Sete Lagoas, 2003.
Parte(s): Maria Beatriz Pereira da Silva
MPTC: Procurador Geral MPC
686439, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Córrego Danta, 2003.
Parte(s): Claudiney Ferreira Crescêncio
Procurador(es) constituído(s): Christie Rodrigues da Silva – CRC/MG 73794
MPTC: Maria Cecília
687937, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A - PRODABEL, 2003.
Parte(s): Mauro Santos Ferreira, Eugenia Bossi Fraga
Procurador(es) constituído(s): Cristina Lúcia Nogueira Boggione Guimarães – OAB/MG 59478
MPTC: Procurador Geral MPC
710390, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Fundação Hospitalar Joaquim Bento de Aguiar - Morro do Pilar, 2005.
Parte(s): Christian Vieira de Matos
MPTC: Sara Meinberg
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 14 de novembro de 2014
doc.tce.mg.gov.br Página 14 de 51
APOSENTADORIA:
FUNDACAO RURAL MINEIRA
891907, José Elias da Cunha - CPF: 17614791649
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
TEÓFILO OTONI
914082, Elismar Silas de Souza - CPF: 78523621687
914085, Raudir Rodrigues Silva - CPF: 33706786672
914086, Ivone Martins da Silveira - CPF: 65628870625
914094, Marilene Vieira Apolonio - CPF: 42738520634
914099, Ivanete Santos Barbosa - CPF: 69194556687
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO
MUNICIPIO DE ALIVNOPOLIS-IMASA
877422, Vera Aparecida Linhares Martino Zeferino - CPF: 31960731653
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE SAO JOAO DEL REI
884664, Moacir Simoes - CPF: 30054796849
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTES
CLAROS - PREVMOC
874525, Maria Jose Goncalves dos Santos - CPF: 00325375658
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE
CONGONHAS
877086, Lucimaria Aparecida de Jesus - CPF: 48349593687
877089, Meire Gomes Alves - CPF: 68103867691
877090, Vania Cristina Junqueira - CPF: 44227736668
PREVILAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE LAMBARI
877606, Jose Zeferino - CPF: 92856349668
RPPS - BH
890278, Carlos Gomes Pereira Filho - CPF: 66608791615
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
927339, Marta Lucia Correa Felisbino Oliveira - CPF: 38204339615
927348, Margareth de Souza - CPF: 65494121615
927619, Neusa Maria de Carvalho Prata - CPF: 42569591653
928028, Maria de Fatima de Almeida Pifano Alvim - CPF: 33101663687
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
916481, Ana Maria de Almeida Francisco - CPF: 29674867600
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
921684, Maria Claudia Barreto Van Gysegem - CPF: 40865622604
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
896190, Antonio Tadeu de Toledo - CPF: 18411185672
PENSÃO:
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG
867942, concedida a Maria Augusta Braga Chelini Pereira - CPF: 41862287600, beneficiário(a)(s) de Nelson Chelini Pereira - CPF: 11390484653.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE BETIM
922111, concedida a Ana Julia Rocha - CPF: 13737439648, beneficiário(a)(s) de Lidiane Rocha Silva - CPF: 4017224652.
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA
SERV.PUBL.DE ITAUNA
888635, concedida a Geraldo Batista de Oliveira - CPF: 36254843668, beneficiário(a)(s) de Maria Jose de Andrade Oliveira - CPF: 74995448691
PAUTA DA 37ª SESSÃO DE 18 DE NOVEMBRO
DE 2014
RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ ALVES VIANA
858935, REPRESENTAÇÃO, Prefeitura de Santa Cruz de Salinas, 2010.
Parte(s): Albertino Teixeira da Cruz
MPTC: Elke Moura
924242, REPRESENTAÇÃO, Prefeitura de Caratinga, 2014.
Parte(s): Marco Antônio Ferraz Junqueira, Sávio Augusto Oliveira Lacerda Fernandes Souza
MPTC: Cristina Melo
718653, RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO interposto por Maria do Carmo Fonseca Mafalda, Agnaldo Lopes de Faria, José Adair da Silva, João Batista de Carvalho, Aníbal Teófilo da Costa, Pedro Neto Ferreira, Arquimedes Quintanilha, José Tarcízio da Silva, José Lúcio Pereira e Genésio Adão Teodoro contra decisão proferida nos autos de n. 677903 – Prestação de Contas da Câmara de São Domingos das Dores, 2002.
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 14 de novembro de 2014
doc.tce.mg.gov.br Página 15 de 51
Procurador(es) constituído(s): Karina Magalhães Castro Vieira – OAB/MG 82969 e outros
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
756754, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura de Minas Novas, 2007.
Parte(s): José Henrique Gomes Xavier
Procurador(es) constituído(s): Fabrício Santos Araújo – OAB/MG 91484
MPTC: Daniel Guimarães
738588, INSPEÇÃO ORDINÁRIA – PARECER COLETIVO, Câmara de Passos, 2005/2006.
Parte(s): José Roberto Bernardes
Procurador(es) constituído(s): Karina Magalhães Castro Vieira – OAB/MG 82969 e outros
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
741950, INSPEÇÃO ORDINÁRIA – PARECER COLETIVO, Câmara de Cataguases, janeiro a junho/2007.
Parte(s): Ricardo Geraldo Dias
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
743476, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Câmara de Mariana, janeiro/2005 a dezembro/2006.
Parte(s): José Antunes Vieira
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
743452, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Câmara de Itajubá, 2005/2006.
Parte(s): Rodrigo Imar Martinez Riêra
Procurador(es) constituído(s): Gustavo Max de Oliveira – OAB/MG 99508
MPTC: Sara Meinberg
734693, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Secretaria de Estado de Saúde, Resolução SES n. 968/2006.
Parte(s): Helvécio Matias de Oliveira
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
447487, TOMADA DE CONTAS, Secretaria de Estado de Assuntos Municipais e a Prefeitura de Urucânia, 1994. Apenso(s) n.: 447488, 447493 -
Prestação de Contas de Convênio e 436455 - Termo
Aditivo a Convênio:
Parte(s): Danilo Henrique Mayrink
MPTC: Procurador Geral MPC
836303, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Cabeceira Grande, 2009.
Parte(s): Elcana Vaz da Silva
Procurador(es) constituído(s): Viviane Cristina Brandão e Diniz – OAB/MG 109098 e outro
MPTC: Cristina Andrade Melo
848916, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Catas Altas, 2010.
Parte(s): José Gabriel de Freitas Pereira
MPTC: Sara Meinberg
836697, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de União de Minas, 2009.
Parte(s): Reinaldo Leal Junior
MPTC: Cristina Melo
849280, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Nova Ponte, 2010.
Parte(s): José dos Reis
MPTC: Marcílio Barenco
849349, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Pimenta, 2010.
Parte(s): Vilmar de Oliveira Cota
MPTC: Cristina Melo
836896, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Santa Luzia, 2009.
Parte(s): Lacy Carlos Dias
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
849560, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Taquaraçu de Minas, 2010.
Parte(s): Henrique Antônio
MPTC: Maria Cecília Borges
913078, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, de Dores do Indaiá, 2013.
Parte(s): Ronaldo Antônio Zica da Costa
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 14 de novembro de 2014
doc.tce.mg.gov.br Página 16 de 51
912743, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, de Chiador, 2013.
Parte(s): Moisés da Silva Gumieri
MPTC: Maria Cecília Borges
912756, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, de Alto Rio Doce, 2013.
Parte(s): Wilson Teixeira Gonçalves Filho
Procurador(es) constituído(s): Camila Kelly Moreira Lima – OAB/MG 115962 e outro
MPTC: Sara Meinberg
912830, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, de Raul Soares, 2013.
Parte(s): Célio David Nesce
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
912987, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, Pará de Minas, 2013.
Parte(s): Antônio Júlio de Faria
Procurador(es) constituído(s): Márcia Pereira Costa OAB/MG 89774 e outros
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
923941, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, Itambé do Mato Dentro, 2013.
Parte(s): José Elísio de Oliveira Duarte
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura Silva
PAUTA DA 37ª SESSÃO DE 18 DE NOVEMBRO
DE 2014
RELATOR: CONSELHEIRO SEBASTIÃO
HELVECIO
695869, DENÚNCIA, Câmara de Piedade de Caratinga, 2005.
Parte(s): Antônio Pereira da Silveira
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
896357, DENÚNCIA, Prefeitura de Rio Acima, 2013.
Parte(s): Virgilio Luiz Andrade de Faria Alvim e Antônio César Pires de Miranda Júnior
MPTC: Maria Cecília Borges
912217, DENÚNCIA, Prefeitura de São Tomás de Aquino, 2014.
Parte(s): Roneido Teófilo de Carvalho, Silval Aparecido de Melo
MPTC: Sara Meinberg
693229, RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, Prefeitura de São Miguel do Anta, 2004. Apenso n.
495150 – Processo Administrativo
Recorrente(s): Pedro José Machado
Procurador(es) constituído(s): José Roberto de Mendonça Jr. – OAB/MG 72060 e Francisco Rocha Nunes Neto – OAB/MG 3089-E
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
862413, PEDIDO DE REEXAME apensado à Prestação de Contas n.º. 726367, Prefeitura Municipal de Espera Feliz, 2006.
Parte(s): Jadir Silva Vidal
Procurador(es) constituído(s): Anna Maria Coimbra – OAB/MG 107833
MPTC: Cristina Andrade Melo
862580, PEDIDO DE REEXAME apensado a Prestação de Contas Municipal n. 710418, da Prefeitura de Serranópolis de Minas, 2005.
Recorrente(s): Elpídio Ribeiro Neto
Procurador(es) constituído(s): Hilda Rosa Senff de Andrade – OAB/MG 23990 e outro
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
886569, PEDIDO DE REEXAME, apensado a Prestação de Contas Municipal n. 709753, Prefeitura de Contagem, 2005.
Parte(s): Marília Aparecida Campos
Procurador(es) constituído(s): Edilene Lôbo – OAB/MG 74557
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
887703, PEDIDO DE REEXAME apensado à Prestação de Contas n. 685428, Prefeitura de Curvelo, 2003.
Recorrente(s): Maurílio Soares Guimarães
Procurador(es) constituído(s): Marcelo Souza Teixeira – OAB/MG 120730 e outros
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
898302, PEDIDO DE REEXAME, apensado à
Prestação de Contas n. 749342, da Prefeitura de Jequitinhonha, 2007.
Recorrente(s): Roberto Alcântara Botelho
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 14 de novembro de 2014
doc.tce.mg.gov.br Página 17 de 51
Procurador(es) constituído(s): Leonardo de Oliveira Zica – OAB/MG 97596 e outros
MPTC: Sara Meinberg
924175, PEDIDO DE REEXAME apensado à Prestação de Contas do Executivo Municipal n.
886801, Felixlândia, 2012.
Recorrente(s): Marconi Antonio da Silva
Procurador(es) constituído(s): Guilherme Silveira Diniz Machado - OAB/MG 67408 e outro
MPTC: Sara Meinberg
656921, TOMADA DE CONTAS, Secretaria de Estado da Educação, 003/2002.
Parte(s): Vanessa Guimarães Pinto
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
636501, TOMADA DE CONTAS, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, Portaria n. 06/1999.
Parte(s): Cel. Rúbio Paulino Coelho
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
653547, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes, Resolução n. 80/2006.
Parte(s): Maria Coeli Simões Pires
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
806850, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura de Periquito, 2008.
Parte(s): Nereu Nunes Pereira, Maria do Carmo Silva, Edwardes Evangelista Lacerda, Vanderléia Aparecida da Costa Dias, Marceli Lopes Araújo, Gislaine de Magalhães Silva, Leandro de Almeida Martins, Maria Aparecida da Cruz, Cleiton Pereira Magalhães, Irlene Amélia de Souza Moreira
Procurador(es) constituído(s): Marx Vinicius Nunes Pereira - OAB /MG 116248
MPTC: Cristina Melo
811903, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura de Rio Pardo de Minas, 2008.
Parte(s): Antônio Pinheiro da Cruz, Cláudio Ferreira do Nascimento, Hilda Freitas Lima, Flamarion de Freitas Guerra, Ulisses Sena Neto, Deolino José dos Santos, Glaucia Coelho Cerqueira Cruz, Geraldo Cantidio de Freitas, Elizeu Mendes Costa, Andreia da Cruz de Almeida
Procurador(es) constituído(s): Leonardo de Oliveira Zica – OAB/MG 98596, Carlos Renato de Melo Couto – OAB/MG 77749 e outros
MPTC: Maria Cecília Borges
764753, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura de Viçosa, 2006.
Parte(s): Raimundo Nonato Cardoso, Marcelo Soares de Andrade, Luciano Piovezan Leme, Edylene Meyre Batalha Araújo Costa, Virginia Lúcia Bittencourt Moura, Aguinaldo Pacheco, Melissa Maffia Maia, Carlos Floriano de Moraes, Adriano de Castro Antônio, Ramon Carlos Fernandes, Edimar Mendes, Maria das Graças Carvalho Almeida, Joaquim Tristão da Silva, Sérgio Cardoso Pinheiro, Marli Aparecida Franco Alves, Wesley Augusto Salomé de Castro
Procurador(es) constituído(s): Graziela de Castro Lino – OAB/MG 16100-E
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
699215, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais, Portaria n. 04/2005.
Parte(s): Rosane Marques Crespo Costa
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
703184, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Prefeitura de Albertina, Portaria n. 001/2005.
Parte(s): Noemi Simionatto Guinesi
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
700848, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Secretaria de Estado da Fazenda, Resolução 3635/2005.
Parte(s): Fuad Noman
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
706532, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes, 2005.
Parte(s): Custódio Antônio de Mattos e Marcos da Cunha Peixoto
MPTC: Glaydson Santo Soprani Masaria
706952, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes, Resolução n. 034/2005.
Parte(s): Marcos Montes Cordeiro, Adelson Gonçalves Silva
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 14 de novembro de 2014
doc.tce.mg.gov.br Página 18 de 51
708410, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes, Resolução n. 040/2005.
Parte(s): Sebastião Rodrigues Santana, João Leite da Silva Neto, Thereza de Lamare Franco Neto e José Aldair Fernandes, Raniere José da Silva
Procurador(es) constituído(s): João Batista Viana Santos – OAB/MG 110247
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
711939, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Prefeitura de Campos Gerais, 2006.
Parte(s): Joaquim Geraldo de Carvalho
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
716260, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Portaria n. 2064/2006.
Parte(s): José Élcio Santos Monteze, Arnaldo Soares Pascoal
MPTC: Maria Cecília Borges
720414, TOMADA DE CONTAS, Câmara Peçanha, 2000.
Parte(s): Elias Carvalho de Sousa Leite, Antônio Rangel de Queiros Filho, Lúcio Roberto Mozer, Francisco de Araújo Cota, Pedro Soares Ferreira, Paulo Roberto dos Santos, Jefferson Judas Tadeu Leite, José de Sousa e Silva, Geraldo Nascimento de Oliveira, Carlos Roberto Silva Horta, Ari Medeiros Braga Júnior, Antônio Corrêa da Silva, Ademir Gonçalves da Silva
Procurador(es) constituído(s): Mayram Azevedo Batista da Rocha - OAB/MG 79941, Barbara Pires Medeiros – OAB/MG 89861 e Amando Prates – OAB/MG 25760 e outros
MPTC: Maria Cecília Borges e Daniel de Carvalho Guimarães
740237, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Resolução n. 058/2006 e 068/2006.
Parte(s): José Júlio Pimenta da Silva
Procurador(es) constituído(s): Rodrigo Bravim Brandão – OAB/MG 102532 e outros
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
752312, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Prefeitura de Divinópolis, Decreto n. 7777/2007.
Parte(s): Marcos Antônio de Faria, Demétrius Arantes Pereira
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
770966, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Prefeitura de Divinópolis, Decreto n. 7824/2007.
Parte(s): Vladimir de Faria Azevedo, Felipe Gomes de Oliveira
MPTC: Maria Cecília Borges
797522, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Resolução n. 038/2008.
Parte(s): Juliano Fisicaro Borges, Elton Fernandes Cardoso
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
851852, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Resolução n. 452/2010.
Parte(s): Ana Lúcia Almeida Gazola, Raimundo Gonçalves Nonato
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
857304, TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA, Fundação Municipal de Assistência à Saúde de São João da Ponte, 2010.
Parte(s): Manuel Augusto Freitas Dias
MPTC: Cristina Andrade Melo
689117, ATOS DE ADMISSÃO MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, Câmara de Varjão de Minas, data-base: 30/4/2004.
Parte(s): João Antônio Alves, Lauro Bertoldo Trigueiro, Antônio Belchior de Magalhães, Geraldo Celmo Pereira, José Antônio Moreira, Cleusmar Gomes Alves
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
838930, INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA – ATOS DE ADMISSÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, Secretaria de Estado de Saúde, 2010.
Parte(s): Antonio Jorge de Souza Marques
Procurador(es) constituído(s): Ricardo Assis Alves Dutra – OAB/MG 82621
MPTC: Maria Cecília Borges
759402, INSPEÇÃO ORDINÁRIA – ATOS DE ADMISSÃO, Auditoria Geral do Estado, data-base: 31/10/2007.
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 14 de novembro de 2014
doc.tce.mg.gov.br Página 19 de 51
Parte(s): Maria Celeste Morais Guimarães
MPTC: Cristina Andrade Melo
812440, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura de Santa Maria do Suaçuí, data-base: 30/4/2009.
Parte(s): Rodolpho Lima Neto, Roberto Costa Alves
Procurador(es) constituído(s): Neander Araújo – OAB/MG 90559 e outros
MPTC: Elke Moura
762370, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Câmara de Nanuque, 1994/2006 e Janeiro a abril/2008.
Parte(s): Solon Ferreira da Rocha Filho
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
796081, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura de Dionísio, 2008.
Parte(s): José Henriques Ferreira, Weber Americano, Evaldo Ermelindo da Silva, Claudinei Natal da Silva, Otair Fernandes Simões, Edma Aparecida Oliveira, João Bosco Mendes, Leonardo Corrêa Drumond, Érica Aparecida Andrade Chaves, Sandra Duque de Souza Santiago, Maria Aparecida Neves Crepalde, Irma Maria Marques, Edisa Guimarães, Demézio Gomes Motta, Afonso Araújo Drumond
Procurador(es) constituído(s): Fernanda Maia – OAB/MG 106605 e outros
MPTC: Glaydson Santo Soprani Masaria
811366, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura de Pedra Azul, 2008.
Parte(s): Ricardo Mendes Pinto, Geilza Alves Costa, Maikel Ruas Porto, Wesley Lopes Meireles, Charliane Cortes de Oliveira, Erlo Draine Ferreira, Paulo Roberto Figueiredo, Pedro Alberto Rodrigues Morais, Sílvio Roberto Brandão de Lucena, Ricardo Lucas Make Costa, Astélia de Morais Nascimento, Walter Augusto de Souza.
Procurador(es) constituído(s): Guilherme Silveira Diniz Machado – OAB/MG 67408 e outros, Armaroni de Morais Nascimento – OAB/MG 80067, Letícia Almeida Guedes Morais – OAB/MG 75719
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
706686, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura de Jeceaba, 2001 a abril/2002.
Parte(s): Manoel Antônio Dias
MPTC: Sara Meinberg
811931, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura de Três Marias, 2008.
Parte(s): Adair Divino da Silva, Cléria Maria de Oliveira Melo, Neide Vicente de Souza Ferreira e Ramon Lúcio Pires
Procurador(es) constituído(s): Cássia Magali Nacif Gonçalves – OAB/MG 57843 e outros
MPTC: Maria Cecília Borges
54178, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura de Cachoeira Dourada, 1994.
Parte(s): José Emílio Ambrósio, Antônio Viana da Silva, Doralice dos Santos Feitosa Silva, Waldomiro Pinto Coelho, Soneir Teodoro da Silva, José Bernardino da Cruz, Adão Divino da Silva, Belizário Miranda Freitas, João Francisco Filho, Conceição Aparecida da Silva (inventariante do Sr. João Batista da Silva)
Procurador(es) constituído(s): Arnaldo José Oliveira, Sérgio Bassi Gomes – CRC/MG 20704, Cláudio José Pacífico Homem – OAB/MG 38082 e outros
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
485486, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura de Liberdade, 1995/1996.
Parte(s): Francisco Moreira Barbosa Neto, Paulo César Romano Barbosa
MPTC: Maria Cecília Borges
375899, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura de Estrela Dalva, 1994/1995.
Parte(s): Hasenclever Peres Valladão
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
441222, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura de Virginópolis, 1995.
Parte(s): José Onofre do Marinho Costa e Giovanni Campos Coelho
Procurador(es) constituído(s): Guilherme Silveira Diniz Machado – OAB/MG 67408 e outros
MPTC: Juliana Campos Horta de Andrade
496232, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura de São Gonçalo do Rio Preto, 1997 a junho/1998.
Parte(s): Paulo Cesar Pires, Geraldo Leão
Procurador(es) constituído(s): Guilherme Silveira Diniz Machado – OAB/MG 67408 e outros
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 14 de novembro de 2014
doc.tce.mg.gov.br Página 20 de 51
627884, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Fundo Municipal de Merenda Escolar de Belo Horizonte, setembro/1997 a outubro /1998.
Parte(s): Rogério Colombini Moura Duarte
Procurador(es) constituído(s): João Antônio Lima Castro – OAB/MG 57168
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
703577, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura de Capinópolis, janeiro/1997 a 2000.
Parte(s): Lucimar Batista Belchior e Cláudio Prates Zago
Procurador(es) constituído(s): José Jorge Marques Ferraz – OAB/MG 13599
MPTC: Maria Cecília Borges
706185, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura de Santo Antônio do Retiro, 2002.
Parte(s): Manoel Wilson Costa
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
724107, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura de Frei Lagonegro, 2004. Apenso n. 705047
– Processo Administrativo
Parte(s): Geraldo Ferreira da Silva, Lindinelson José Neto
Procurador(es) constituído(s): Fernanda Maia – OAB/MG 106605 e outros
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
443365, JULGAMENTO DA LEGALIDADE DOS ATOS DAS DESPESAS MUNICIPAIS, Prefeitura de Carmo da Mata, 1991.
Parte(s): Fernando Antônio Braga Lobato, Aroldo Donizete Diniz, Antônio Claret Ribeiro Franciscani, Horvânio Aleixo Viana, Francisco Guimarães de Resende, José Clemente do Nascimento, Ênio Carlos da Costa, José Benimar Rodrigues, José Geraldo de Resende Ferreira, José Rodrigues de Meneses, Saulo Rosa Silveira, Vicente Fernandes de Almeida
MPTC: Maria Cecília Borges
486545, JULGAMENTO DE LEGALIDADE DOS ATOS DE DESPESAS MUNICIPAIS, Prefeitura de São Miguel do Anta, 1991.
Parte(s): Pedro José Machado
Procurador(es) constituído(s): Nelson Carlos Gonçalves Cruz
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
PAUTA DA 37ª SESSÃO DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO
LICURGO MOURÃO
932899, DENÚNCIA, Prefeitura de Brumadinho, 2014.
Parte(s): Antonio Brandao e Simonal Batista Ribeiro
647990, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, janeiro/1998 a janeiro/1999.
Parte(s): Antônio Aureliano Sanches de Mendonca, Celso Furtado de Azevedo, Maurício Guedes de Mello, Paulo Tarso Coutinho, Axel Sorensen de Almeida Lima, Eugênio de Freitas Cabral, Jair Andrade Braga e Moisés de Avelar Filho.
MPTC: Juliana Campos Horta de Andrade
677279, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura de Sabinópolis, janeiro/ 2001 a março/2002.
Parte(s): Paulo Jorge Pimenta, Ana Maria Barroso Jorge, Modestino Ferreira Filho, Fausta Maria Fernandes Magalhães e Claudiney Antônio Batista de Almeida
Procurador(es) constituído(s): José Nilo de Castro – OAB/MG 14656 e outros
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
603833, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Câmara de Montes Claros, 1998.
Parte(s): Geraldo Corrêa Machado Filho
Procurador(es) constituído(s): Sérgio Bassi Gomes – CRC/MG 20704
MPTC: Cláudio Couto Terrão
684763, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura de Bocaiúva, janeiro a setembro/2001.
Parte(s): Alberto Eustáquio Caldeira de Melo, Silvan Márcio de Oliveira e Durval Miguel Neto
Procurador(es) constituído(s): Vicente Soares Duarte – CRC/MG 74311
MPTC: Maria Cecília Borges
659745, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara de Nazareno, 2001.
Parte(s): Devanir Valentim de Carvalho
MPTC: Cláudio Couto Terrão
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 14 de novembro de 2014
doc.tce.mg.gov.br Página 21 de 51
649437, CONVÊNIO n. 1978/1997, Secretaria de Estado de Assuntos Municipais e Prefeitura de Martinho Campos.
Parte(s): Carlos Eduardo Venturelli Mosconi e José Dalton Vital da Silva
MPTC: Cláudio Couto Terrão
696402, REPRESENTAÇÃO, Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Ubá, 2005.
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
710810, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura de Caxambu, 2004.
Parte(s): Marcus Nagib Gadbem e Maurício Guedes Mello
Procurador(es) constituído(s): José Milton Marques
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
725747, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura de Buritizeiro, 2004/2006. Apenso n.
704717 – Processo Administrativo.
Parte(s): Francisco Alves Moreira
Procurador(es) constituído(s): Karina Magalhães Castro Vieira – OAB/MG 82969 e outros
MPTC: Sara Meinberg
724856, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura de Comercinho, 2004.
Apenso n. 704933 – Processo Administrativo.
Parte(s): Valdir Meireles de Oliveira e Rogério Rocha Rafael
Procurador(es) constituído(s): Fernanda Maia – OAB/MG 106605
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
684797, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura de São José do Alegre, 1983/1992. Apensos
n. 142465, 340931, 342635, 342659 346202, 352641 –
Prestações de Contas de Convênios.
Parte(s): Gilberto Lopes da Silva e Benedito Gomes Corrêa
Procurador(es) constituído(s): Guilherme Silveira Diniz Machado – OAB/MG 67408 e outros
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
783718, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO, Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais, 2008.
Parte(s): James Ferreira Santos e Eduardo Mendes de Souza
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
781318, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Encargos Gerais do Estado UO 1941, 2008.
Parte(s): Renata Maria Paes de Vilhena
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
783705, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO, Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais, 2008.
Parte(s): Manoel da Silva Costa Júnior e Luiz Antônio Chaves
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
699883, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara de Alfenas, 2004.
Parte(s): Paulo Afonso Becker e Luiz Antônio de Souza Bruzadelli
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
699810, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara de Uruana de Minas, 2004.
Parte(s): Adão Mendes de Almeida
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
733617, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara de Patos de Minas, 2006.
Parte(s): João Bosco de Castro Borges
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
698353, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara de Campanha, 2004.
Parte(s): Roberto Ximenes de Souza
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
698349, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara de Camanducaia, 2004.
Parte(s): Rubens Mungioli
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
714497, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara de Berizal, 2005.
Parte(s): Josabeth Alves Costa
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 14 de novembro de 2014
doc.tce.mg.gov.br Página 22 de 51
715291, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara de São João da Ponte, 2005.
Parte(s): Abelard Carlos Pimenta
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
750701, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara de Presidente Olegário, 2007.
Parte(s): Antônio Camargos Neto
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
690528, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara de Viçosa, 2003.
Parte(s): Pedro Oliveira da Silva, Ângelo Chequer, Adriano Henrique Ferrarez, Ademar Gomes de Lima, Antônio Filomeno, Antônio José Maciel, Carmen Mendes de Oliveira Sant’Anna, Euter Paniago, Joaquim Tristão da Silva, José Ailton da Rocha, José Antônio Gouveia, José Felix de Sousa, Lúcia Duque Reis, Luciano Piovesan Leme, Milton Cardoso, Rafael Kopschitz Xavier Basto, Vera Lúcia Fernandes Lehner
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria e Daniel de Carvalho Guimarães
658301, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara de Uruana de Minas, 2001.
Parte(s): Rubens Galvão Alves Ferreira, Adão Mendes de Almeida, Antônio Carlos Dias de Castro, Galba Lourenço Braga, Jesuíno Furtunato dos Santos, Jésus Ribeiro dos Santos, Paulo Luiz da Fonseca, Teodorico Marques da Rocha, Leiva Marta Alves
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria e Daniel de Carvalho Guimarães
605860, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara de Santa Maria de Itabira, 1998.
Parte(s): Gerson de Assis Duarte, Adair Guilherme Constante, Ana Lage Vieira do Carmo, Ari Virgílio, Artur Leite Filho, Geraldo Coelho do Nascimento, Geraldo da Conceição Alves, Juliano Pires Lage, Luci Alves Viana Duarte, Nívio de Freitas Sá e Terezinha Lage Gonçalves (inventariante do espólio de Gerson de Ramos Gonçalves.
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
912187, PEDIDO DE REEXAME apensado a Prestação de Contas do Executivo Municipal n. 887074, de Patis, 2012.
Recorrente(s): Valmir Morais de Sá
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
898616, PEDIDO DE REEXAME apensado a Prestação de Contas Municipal n. 696482, da Prefeitura de Perdigão, 2004.
Recorrente(s): Constantinos Dimitrios Bilalis Neto
MPTC: Maria Cecília Borges
898298, PEDIDO DE REEXAME apensado à Prestação de Contas n. 749338, Prefeitura de Virgolândia, 2007.
Recorrente: Arnaldo de Oliveira Braga
Procurador(es) constituído(s): Tércio Vitor Beltrame Rocha – OAB/MG 76140
MPTC: Maria Cecília Borges
836099, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Albertina, 2009.
Parte(s): Maurílio Luiz
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
836705, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Varjão de Minas, 2009.
Parte(s): Hélio Donizete Braga
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
836916, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Santana do Paraíso, 2009.
Parte(s): Etevaldo José Dias
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
849468, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de São Domingos das Dores, 2010.
Parte(s): Darcy Lopes de Faria
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
849391, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Raposos, 2010.
Parte(s): Carlos Alberto Coelho de Azevedo
MPTC: Cristina Andrade Melo
836458, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Ibitiúra de Minas, 2009.
Parte(s): Amarim Israel da Silva
MPTC: Cristina Andrade Melo
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 14 de novembro de 2014
doc.tce.mg.gov.br Página 23 de 51
836271, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Ervália, 2009.
Parte(s): Divalde Martins de Freitas
MPTC: Cristina Andrade Melo
836931, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de São Domingos das Dores, 2009.
Parte(s): Aníbal Teófilo da Costa
MPTC: Cristina Andrade Melo
849137, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Itutinga, 2010.
Parte(s): Edival Teófilo Silva
MPTC: Cristina Andrade Melo
849188, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Leandro Ferreira, 2010.
Parte(s): Admar Raimundo Bento
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
849054, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Frutal, 2010.
Parte(s): Maiza Signorelli Nunes
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
849352, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Piracema, 2010.
Parte(s): Wanderci Antônio da Costa
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
836652, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Serra Azul de Minas, 2009.
Parte(s): Evandro Reis
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
849340, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Perdizes, 2010.
Parte(s): José Aparecido Simões
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
849383, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Prudente de Morais, 2010.
Parte(s): Jocimar César Brandão
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura Silva
836381, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Claraval, 2009.
Parte(s): João José Cintra
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura Silva
836439, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Guaraciaba, 2009.
Parte(s): João de Castro Lourenço
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura Silva
836514, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Jaguaraçu, 2009.
Parte(s): Expedito Lourenço de Abreu
MPTC: Sara Meinberg
849360, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Pitangui, 2010.
Parte(s): Alexandre Maciel de Barros
MPTC: Sara Meinberg
836485, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Itaguara, 2009.
Parte(s): Geraldo Aparecido Silva
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
836505, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Itueta, 2009.
Parte(s): Arnaldo Kamke
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
836846, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Prudente de Morais, 2009.
Parte(s): Jocimar César Brandão
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
849540, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Serra da Saudade, 2010.
Parte(s): Sebastião Ribeiro da Silva
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
849490, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de São João do Manhuaçu, 2010.
Parte(s): Elias Mariano
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura Silva
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 14 de novembro de 2014
doc.tce.mg.gov.br Página 24 de 51
848905, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Carmo do Paranaíba, 2010.
Parte(s): João Dias da Silva Filho
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
913209, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, de Quartel Geral, 2013.
Parte(s): Gaspar Carlos Filho
MPTC: Sara Meinberg
697709, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, da Prefeitura de Santa Barbara do Leste, 2004.
Parte(s): Otto Ferreira Maia
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura Silva
749819, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, da Prefeitura de Santa Cruz de Minas, 2007.
Apenso n. 766527- Inspeção Ordinária
Parte(s): Paulo César de Almeida
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura Silva
912479, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, de Delta, 2013.
Parte(s): Lauzita Rezende da Costa
Procurador(es) constituído(s): Regiane Márcia dos Reis – CRC/MG 9424/0
MPTC: Cristina Andrade Melo
912709, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, de Mário Campos, 2013.
Parte(s): Elson da Silva Santos Júnior
MPTC: Cristina Andrade Melo
912609, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, de Cachoeira do Pajeú 2013.
Parte(s): Humberto Tolentino Pereira
Procurador(es) constituído(s): Leonardo de Oliveira Zica – OAB/MG 98596, Karla Barbosa Teixeira – OAB/MG 122441 e outros
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura Silva
912863, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, de Guimarânia, 2013.
Parte(s): Maria da Glória dos Reis
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
913200, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNCIPAL, de Funilândia, 2013.
Parte(s): José Inácio Pereira
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
O EXMO. SR. PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA,
CONSELHEIRO SEBASTIÃO HELVECIO,
CONVOCA OS MEMBROS DO COLEGIADO
PARA A 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DIA
18/11/2014, COM INÍCIO APÓS O TERMINO DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 38ª SESSÃO DE 18 DE NOVEMBRO
DE 2014
RELATOR: CONSELHEIRO WANDERLEY
ÁVILA
485995, RELATÓRIO DE INSPEÇÃO, Prefeitura de Carmo da Mata, 1995/1996.
Parte(s): Odir Andrioni
Procurador(es) constituído(s): Nelson Gonçalves – OAB/MG 22707
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
726063, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura de Naque, 2001 a 2005. Parte(s): Albson Alvarenga e Salvador Gomes Dutra
Procurador(es) constituído(s): Arnoide Moreira Felix – OAB/MG 43678
MPTC: Maria Cecília
740815, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura de Candeias, 2001/2004.
Parte(s): Célio Lopes Lamounier
Procurador(es) constituído(s): Claudia Bortolini Dias - OAB /MG 120539
MPTC: Maria Cecília
495373, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura de Vermelho Novo, 1997 a maio/1998.
Parte(s): Joventino Antunes Lopes
MPTC: Procurador Geral MPC
497444, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Fundação Municipal de Cultura de São Lourenço, 1995 a fevereiro/1998.
Parte(s): Paulo Roberto Fazolo Gaspar, Edna de Souza Neves, Maria Célia de Negreiros, José Henrique Martins, Sandra Bastos Limoncic
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 14 de novembro de 2014
doc.tce.mg.gov.br Página 25 de 51
MPTC: Procurador Geral MPC
703499, DENÚNCIA, Prefeitura de Claraval, 2005.
Parte(s): Luiz Gonzaga Cintra
MPTC: Procurador Geral MPC
455929, TOMADA DE CONTAS, Prefeitura de Mathias Lobato, 1996.
Parte(s): Vicente Alves dos Santos
Procurador(es) constituído(s): Edilberto Castro Araujo - OAB /MG 031544
MPTC: Daniel Guimarães
714763, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara de Itabirinha, 2005.
Parte(s): Elizeu Severino
MPTC: Procurador Geral MPC
748638, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara de Berizal, 2007.
Parte(s): Valdeni Meireles dos Santos
MPTC: Procurador Geral MPC
680279, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Instituto de Previdência do Município de Malacacheta, 2002.
Parte(s): Agnaldo Souza
MPTC: Maria Cecília
726171, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO, Fundo Máquinas para o Desenvolvimento, 2006.
Parte(s): Wilson Nélio Brumer
MPTC: Maria Cecília
747482, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura de Marilac, 2001/2004.
Parte(s): Fernando Souto Alves e Alan Caetano de Araújo
Procurador(es) constituído(s): Anna Maria Coimbra – OAB/MG 107833 e outros
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
723993, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, 2006.
Parte(s): Mauro Ricardo Machado Costa e Márcio Augusto Vasconcelos Nunes
Procurador(es) constituído(s): Marco Aurélio Martins da Costa Vasconcelos – OAB/MG 42147 e José Veloso Medrado – OAB/MG 43902
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
687013, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Instituto de Assistência dos Servidores Municipais de Poços de Caldas, 2000/2003.
Parte(s): Maria Lúcia Dias, Nanci Aparecida Saquelli
MPTC: Procurador Geral MPC
704547, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura de Almenara, 200 a julho/2003.
Parte(s): Manoel Francisco Alves Silva
Procurador(es) constituído(s): Joab Ribeiro Costa – OAB/MG 72254 e outros
MPTC: Procurador Geral MPC
707619, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura de Caraí, data-base: 31/7/2005.
Parte(s): José Maria Ribeiro, Leopoldino José Ribeiro,
Danilo Alves de Alvarenga
Procurador(es) constituído(s): Edilberto Castro Araújo – OAB/MG 31544 e outros
MPTC: Procurador Geral MPC
758083, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Câmara de Congonhas, 2006 a abril/2007.
Parte(s): Evandro Alves de Almeida, Mari Ângela Amâncio Resende
MPTC: Sara Meinberg
758853, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Câmara de Mariana, 2005/2006. Apenso(s) n. 740443 -
Processo Administrativo
Parte(s): José Antunes Vieira, Marcelo Monteiro Macedo
Procurador(es) constituído(s): Valério Rodrigues da Silva – OAB/MG 51583 e outra
MPTC: Daniel Guimarães
785280, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara de Prata, 2008.
Parte(s): Marcos Roberto Vilela
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
849040, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Formiga, 2010.
Parte(s): Edmar Ferreira
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 14 de novembro de 2014
doc.tce.mg.gov.br Página 26 de 51
MPTC: Sara Meinberg
849204, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Manhuaçu, 2010.
Parte(s): Antônio Carlos Xavier da Gama
MPTC: Maria Cecília Borges
849212, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Mário Campos, 2010.
Parte(s): Reginaldo Ferreira Gonçalves
MPTC:Glaydson Santo Soprani Massaria
849387, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Santa Maria de Itabira, 2010.
Parte(s): Luiz Alves Muzzi Filho
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
849472, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de São Francisco de Paula, 2010.
Parte(s): Pedro Martins Gomes
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura Silva
836212, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Coroaci, 2009.
Parte(s): Onésimo Rodrigues de Andrade
MPTC: Glaydson Massaria
836229, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Cruzeiro da Fortaleza, 2009.
Parte(s): Geraldo Magela da Silva
MPTC: Marcílio Barenco
836936, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de São Francisco de Sales, 2009.
Parte(s): Cilma Maria Vergínio de Urzedo
MPTC: Sara Meinberg
848661, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Campo Azul, 2010.
Parte(s): José Cláudio Alves de Almeida
Procurador(es) constituído(s): Geraldo Cunha Neto – OAB/MG 102023 e outro
MPTC: Sara Meinberg
848955, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Contagem, 2010.
Parte(s): Irineu Inácio da Silva
MPTC: Cristina Melo
849442, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Santa Rita do Itueto, 2010.
Parte(s): Odenir Raposo de Oliveira
MPTC: Maria Cecília
849584, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Unaí, 2010.
Parte(s): Euler Lacerda Braga
MPTC: Marcílio Barenco
836494, PRESTAÇÃO DE CONTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Itanhandu, 2009.
Parte(s): Gilberto Fonseca Pinto
MPTC: Maria Cecília
836699, PRESTAÇÃO DE CONTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Urucânia, 2009.
Parte(s): Bosco César Ribeiro
MPTC: Maria Cecília
836786, PRESTAÇÃO DE CONTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Paula Cândido, 2009.
Parte(s): Rene Duarte Martins
MPTC: Elke Moura
836849, PRESTAÇÃO DE CONTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Raposos, 2009.
Parte(s): Sergio Silveira Soares
MPTC: Maria Cecília
836910, PRESTAÇÃO DE CONTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Santana de Cataguases, 2009.
Parte(s): Paulo Sergio de Souza
MPTC: Maria Cecília
849014, PRESTAÇÃO DE CONTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Elói Mendes, 2010.
Parte(s): José Richardson Pereira
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 14 de novembro de 2014
doc.tce.mg.gov.br Página 27 de 51
MPTC: Maria Cecília
849094, PRESTAÇÃO DE CONTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Imbé de Minas, 2010.
Parte(s): Olencar Rodrigues Barbosa
MPTC: Maria Cecília
836532, PRESTAÇÃO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Joaquim Felício, 2009.
Parte(s): Gerson Pereira
MPTC: Elke Moura
912864, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, de Chapada Gaúcha, 2013.
Parte(s): Vicente Gonçalves de Almeida
MPTC: Cristina Andrade Melo
887323, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, de Três Pontas, 2012.
Parte(s): Luciana Ferreira Mendonça
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães e Glaydson Santo Soprani Massaria
912819, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, de Japaraíba, 2013.
Parte(s): Roberto Emílio Lopes
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
913184, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, de São João do Manhuaçu, 2013.
Parte(s): João Batista Gomes
MPTC: Sara Meinberg
912586, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, de Ibiraci, 2013.
Parte(s): José Fernando Hermogenes de Freitas
MPTC: Marcílio Barenco
912649, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, de Carmo da Cachoeira, 2013.
Parte(s): Hélcio Antônio Chagas Reis
Procurador(es) constituído(s): Vilian de Oliveira Trindade – OAB/MG 108511
MPTC: Cristina Melo
912695, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, de Marmelópolis, 2013.
Parte(s): Antônio Carlos Lacerda Ribeiro
Procurador(es) constituído(s): Joaquim Antonio Murta Oliveira Pereira - OAB /MG 139385, Guilherme Silveira Diniz Machado - OAB /MG 067408
MPTC: Marcílio Barenco
912794, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, de Guaxupé, 2013.
Parte(s): Jarbas Correa Filho
Procurador(es) constituído(s): Nathalia Andrade de Paula Machado - OAB /MG 122060, Flavio Boson Gambogi - OAB /MG 097527, Abel Celestino da Conceição - OAB /MG 073606B
MPTC: Maria Cecília
912836, PRESTAÇÃO DE CONTAS EXECUTIVO MUNICIPAL, de São José da Barra, 2013.
Parte(s): João Alves Passos
MPTC: Elke Moura
912977, PRESTAÇÃO DE CONTAS EXECUTIVO MUNICIPAL, de Paraguaçu, 2013.
Parte(s): Evandro Barbosa Bueno
Procurador(es) constituído(s): Robison Carlos Miranda Pereira - OAB /MG 112445, Claudia Bortolini Dias - OAB /MG 120539
MPTC: Maria Cecília
913039, PRESTAÇÃO DE CONTAS EXECUTIVO MUNICIPAL, de Nova Resende, 2013.
Parte(s): Celson Jose de Oliveira
MPTC: Marcílio Barenco
913057, PRESTAÇÃO DE CONTAS EXECUTIVO MUNICIPAL, de Serra do Salitre, 2013.
Parte(s): Joao Vicente Ferreira Neto
Procurador(es) constituído(s): Daniel Ricardo Davi Sousa - OAB /MG 094229, Haiala Alberto Oliveira - OAB /MG 098420
MPTC: Marcílio Barenco
923940, PRESTAÇÃO DE CONTAS EXECUTIVO MUNICIPAL, de Patis, 2013.
Parte(s): Vinicius Versiani de Paula
Procurador(es) constituído(s): Karla Barbosa Teixeira - OAB /MG 122441, Luiz Carlos Alves de
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 14 de novembro de 2014
doc.tce.mg.gov.br Página 28 de 51
Oliveira - OAB /MG 117584, Leonardo de Oliveira Zica - OAB /MG 097596, Greice Lopes de Macedo - OAB /MG 106522
MPTC: Elke Moura
912880, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, de Itamonte, 2013.
Parte(s): Ari Pinto Constantino dos Santos
Procurador(es) constituído(s): Flávio Freire – OAB/MG 104842 e outros
MPTC: Elke Moura
849399, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Riacho dos Machados, 2010.
Parte(s): Carlos José dos Reis
Procurador(es) constituído(s): Camila Kelly Moreira Lima - OAB /MG 115962
MPTC: Maria Cecília
836414, PRESTAÇÃO DE CONTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Monte Azul, 2009.
Parte(s): Madson Flavio de Moura Souza
MPTC: Cristina Melo
742279, REPRESENTAÇÃO, Câmara de Pompéu, 2007. - Apenso(s): 743516, 753975 -
REPRESENTAÇÃO.
Parte(s): Celso Teixeira dos Santos, Maria de Fatima Silva
Procurador(es) constituído(s): Leonardo Afonso dos Santos - OAB /MG 097579, Paulo Henrique de Abreu - OAB /MG 073610, Regiane Carvalho Souza - OAB /MG 092177
MPTC: Daniel Guimarães
932409, EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO, Prefeitura de Luz, 2014.
Parte(s): Ailton Duarte
MPTC: Glaydson Massaria
747388, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Câmara de Manhuaçu, janeiro a outubro/2007.
Parte(s): Maria Imaculada Dutra Dornelas, Rogério Holt Amorim, Daniel Ricardo Ferreira, Carla Berbet Dutra Rocha, Ana Lúcia de Aquino, Cíntia Valéria Perígolo de Oliveira, Rômulo do Carmo Rodrigues, Paulo Cesar Altino, Oswaldo Cruz do Carmo Dutra, Nilson Dangelo Labanca, Juarez Cleres Eloi, Jorge
Augusto Pereira, Jânio Sérvio Mendes, Gedival Bittencourt Breder, Antônio Carlos Xavier Gama
Procurador(es) constituído(s): Augusto Mário Menezes Paulino - OAB /MG 083263, Hélio Soares de Paiva Junior - OAB /MG 080399, Augusto Mário Caldeira Paulino - OAB /MG 023135
MPTC: Procurador Geral MPC
760486, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura de Iapu, 2007.
Parte(s): José Carlos de Barros, Gizelle Gonçalves Moreira Pinto
MPTC: Daniel Guimarães
766824, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura de Pompéu, 2007.
Parte(s): Joaquim Higino de Souza Machado
MPTC: Procurador Geral MPC
770552, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura de Bonfim, 2007.
Parte(s): Ermir Fonseca Moreira
Procurador(es) constituído(s): Guilherme Silveira Diniz Machado - OAB /MG 067408
MPTC: Procurador Geral MPC
741340, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura de Santana dos Montes, 2000.
Parte(s): Amadeu Gonçalves Ribeiro, Nelson Ferreira de Faria
Procurador(es) constituído(s): Mauricio da Cunha Savino Filo - OAB /MG 096270, Anderson Moraes Portes de Oliveira - OAB /MG 109667, Carlos Eduardo Campos - OAB /MG 098082, Mauro da Cunha Savino Filo - OAB /MG 083182, Eda Nogueira Alves - OAB /MG 031229
MPTC: Maria Cecília
10199, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara de Uberlândia, 1987.
Parte(s): Silas Alves Guimarães
Procurador(es) constituído(s): Luiz Eustáquio de Andrade - CRC/MG 31380
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
12434, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara de Tiros, 1994.
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 14 de novembro de 2014
doc.tce.mg.gov.br Página 29 de 51
Parte(s): Ivo Antônio Bernardes, Donizete de Lima, Raimundo Antônio de Amorim, Alvino Antônio de Oliveira, João Mendonça de Lima, Geraldo dos Santos, Osmar José da Silva, Danilo Cesar Barcelos, José Martins de Oliveira
MPTC: Procurador Geral MPC
784916, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara de Gameleiras, 2008.
Parte(s): Valdecir Antunes de Oliveira
Procurador(es) constituído(s): Bruno Augusto Oliveira Cruz - OAB /MG 085545
MPTC: Procurador Geral MPC
120484, ATOS DE ADMISSÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social, 05/10/88 a 31/7/93.
Apensos n. 120488, 120494, 120506 e 120510 – Atos
de Admissão e Movimentação de Pessoal
Parte(s): Samir Tannus, Raymundo Tarcísio Delgado, Arlindo Porto Neto e Sebastião Mendes Barros
Procurador(es) constituído(s): Ulisses Comissários Sagioro – OAB/MG 54707
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
696295, ATOS DE ADMISSÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, Câmara de Ritápolis, data-base: 28/02/2005.
Parte(s): Eduardo de Souza Assis
MPTC: Daniel de Carvalho
352388, CONVÊNIO, Secretaria de Estado de Assuntos Municipais – SEAM e Associação Mineira de Municípios, 1995.
Parte(s): Múcio José Reis Júnior e José Militão Costa
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
636438, TOMADA DE CONTAS, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, Portaria n. 002/1999.
Parte(s): Marlúcio Alves de Lima e Rúbio Paulino Coelho
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
APOSENTADORIA:
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
917125, Dimas Alves Matoso - CPF: 249.222.266-72
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
917133, Aguinaldo da Costa Dutra - CPF: 172.566.235-34
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
921649, Célia dos Prazeres de Souza Lima - CPF: 221.199.656-68
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
916509, Altamiro Leite de Souza - CPF: 153.745.646-68
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
870150, Raimunda de Souza Dias - CPF: 348.812.046-53
879009, Marlucia Natalice Prado Coelho - CPF: 608.595.806-44
883467, Eliana Maria da Silva - CPF: 362.480.106-68
884288, Antônio Jairo dos Santos - CPF: 010.592.976-04
903761, Luzia Raimunda Andrade Maia - CPF: 658.207.896-87
903838, Geny Mendanha Bilhar - CPF: 312.186.526-91
903889, Maria das Graças Chaves Henriques - CPF: 356.063.476-87
904169, Sandiley Lopes de Farias - CPF: 405.379.436-68
927297, Marília de Souza Nascimento dos Santos - CPF: 456.688.766-91
927303, Terezinha de Jesus da Silva - CPF: 658.140.966-91
927315, Maria Helena de Oliveira Rabelo - CPF: 275.780.896-68
927320, Maristela da Silva Pucci dos Santos - CPF: 365.772.276-91
927325, Antônio de Souza Castro - CPF: 166.378.106-06
927333, Maria de Lourdes Lourenço Nicolau - CPF: 612.326.026-04
927356, Maria do Carmo Vieira - CPF: 222.719.536-34
927361, Conceição de Oliveira Fernandes - CPF: 437.421.816-53
927514, Nadir Júlia Teodora Anastácio - CPF: 585.893.176-68
927523, Gislane Maria Pereira Oliveira - CPF: 528.095.016-53
927527, Maria Marta Mendes Freire - CPF: 194.902.756-20
927535, Ercília Batista dos Reis Ferreira - CPF: 003.063.266-80
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 14 de novembro de 2014
doc.tce.mg.gov.br Página 30 de 51
927546, Lúcia Maria da Cruz - CPF: 465.305.176-34
927553, João da Silva - CPF: 180.640.006-53
927567, Elmira Corradi - CPF: 718.309.526-68
927593, Isabel Dias Pereira - CPF: 673.041.336-00
927602, Cleuza Leopoldina Franco Almeida - CPF: 490.189.146-49
927637, Ivone Aparecida Lobão Neves - CPF: 456.689.066-04
928017, Sebastião Célio Pereira - CPF: 158.532.926-68
928021, Geralda Soares de Oliveira - CPF: 400.889.956-15
928043, Aldete Maria de Sousa Soares - CPF: 995.785.496-87
928051, Alice Maria Clarete Silva - CPF: 201.724.866-53
928057, Clemência Brito Pessoa - CPF: 648.913.726-72
928059, Mires Soares do Nascimento Rodrigues - CPF: 232.075.581-00
928078, Nilceia Pereira Brandão Mendes - CPF: 437.844.966-87
928122, Vilma Lúcia Barbosa - CPF: 393.161.736-04
928864, Maria Abadia Crispim - CPF: 470.641.296-04
928905, Maristeli Rodrigues Araújo - CPF: 390.030.606-06
929070, Maria das Graças Fernandes Casagrande - CPF: 593.884.206-91
929083, Vânia Beatriz de Freitas Diamantino - CPF: 448.178.006-15
929899, Nária Janet Diniz Silva - CPF: 311.563.396-34
929911, Maria Aparecida Leonardo - CPF: 320.080.586-20
929930, Silvania Macedo Lanna - CPF: 401.552.856-53
930147, Rosália Maria de Souza Oliveira - CPF: 362.704.666-87
930162, Terezinha Primo Ganem Almeida - CPF: 358.637.906-44
930174, Ena de Fátima Caetano Alves - CPF: 327.521.997-91
930175, Luzia de Oliveira Ferreira - CPF: 275.811.956-00
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
856377, Afonso José e Silva - CPF: 084.463.261-91
916549, Leni Dias Ângelo - CPF: 469.578.476-91
916552, Maria Eleonora Deschamps Pires Carneiro - CPF: 162.361.656-53
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
861675, Maria Naura de Oliveira - CPF: 325.925.316-53
868136, Betty Kopit Lembi de Carvalho - CPF: 228.006.976-87
868191, Luciano Rafael Fabrino - CPF: 131.062.286-87
868192, Maria Ângela Estanislau Emerenciano - CPF: 156.701.986-20
868196, Regina Capanema de Almeida - CPF: 129.295.576-72
916632, Maria Aparecida Borges de Lima - CPF: 469.955.016-91
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
892076, Cleunildes Pereira - CPF: 304.489.566-91
916951, Pedro Gonçalves Pereira - CPF: 289.437.246-91
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS
846684, Jairo Moreira da Silva - CPF: 160.560.276-00
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E
HEMOTERAPIA DE MG
916516, Vera Lúcia de Oliveira Franca - CPF: 460.066.726-34
FUNDAÇÃO CENTRO TECNOLÓGICO DE
MINAS GERAIS
916531, Vilma Fernandes Costa - CPF: 315.749.806-10
FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF
891757, Iris de Souza Silva - CPF: 014.236.396-00
TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
921761, Fábio Lopes de Paula - CPF: 290.137.806-44
INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - ITER
916945, Rosângela de Fátima Santos Teotônio - CPF: 519.183.906-49
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
916957, Lúcia Maria de Morais - CPF: 491.987.936-91
916969, Rogério Cardoso de Miranda - CPF: 209.692.876-15
INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
891933, Abemar Tadeu Martins Herdy - CPF: 046.580.351-20
FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE
BELO HORIZONTE
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 14 de novembro de 2014
doc.tce.mg.gov.br Página 31 de 51
866456, Júnia Maria Campos Lara - CPF: 420.622.766-72
866497, Marilia Marques dos Santos Nogueira - CPF: 403.392.896-00
881723, Eleutéria Silva Martins - CPF: 278.215.446-04
890239, Geraldo Silverio Filho - CPF: 160.593.876-91
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE
ALÉM PARAÍBA
877107, João Ferreira de Siqueira - CPF: 235.992.356-00
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
DO MUNICIPIO DE CONTAGEM
866054, Maria Helena de Sousa - CPF: 660.447.406-25
866089, Cleusa Maria Bispo - CPF: 370.373.156-72
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MURIAÉ -
MURIAÉ-PREV
921861, Ana Maria Duarte Fernandes - CPF: 027.332.276-10
921872, Teresinha Márcia de Lima Marum - CPF: 579.967.416-20
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MONTE
BELO
890924, Elizabeth Boneli Vieira de Souza - CPF: 882.566.348-04
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE PIRAPORA -
IPSEMP
865289, José Ribeiro da Silva - CPF: 188.124.736-87
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
UBÁ - UBAPREV
854108, Márcia de Lourdes Magri D'Ávila - CPF: 401.174.057-87
865908, Pedro Teixeira Françoso - CPF: 259.735.506-30
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÙBLICOS MUNICIPAIS DE
BOM SUCESSO - PREVBOM
865986, Maria Célia Vieira Faria - CPF: 439.238.366-00
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
DE CARVALHÓPOLIS - IPREM
877452, Ana Maria de Souza - CPF: 799.725.866-34
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
DE GOV. VALADARES
861269, Selma Maria da Silva Corrêa - CPF: 291.094.266-04
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE INHAÚMA - IPREMI
915400, Maria Teresinha de Oliveira - CPF: 370.532.726-72
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
DE OLIVEIRA - IMPAS-OL
853830, Hida Maria de Barros - CPF: 041.535.006-90
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
DE SANTA VITÓRIA - IPEMSA
914352, Aldaiza Cândido Parreira - CPF: 345.572.701-82
914353, Jerônimo Severino de Freitas - CPF: 288.747.576-20
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE BETIM
877358, Maria Divina Providência Alves Ataíde - CPF: 741.988.666-00
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTES
CLAROS - PREVMOC
861200, Maria Aparecida Araújo Alves - CPF: 367.515.886-15
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA
913939, Liliane Campelo Perobeli - CPF: 411.018.806-78
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE
CONGONHAS
877092, Maria Aparecida de Andrade - CPF: 448.026.506-63
877093, Maria Aparecida Aleixo - CPF: 221.999.426-00
FUNDO DE ASSISTÊNCIA E APOSENTADORIA
DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTO
ANTÔNIO DO MONTE
877100, Divina Maria Lima Dias - CPF: 667.653.746-04
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
DO MUNICIPIO DE CONTAGEM
877385, Meire de Lourdes Alves de Faria - CPF: 040.031.846-61
877610, Maria Margarida Maia - CPF: 295.825.476-34
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAL DE MARIANA - FUNPREV
921850, Maria do Carmo Tavares Tete - CPF: 979.747.306-68
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARMO DO
PARANAÍBA
877602, Judit Maria Barbosa - CPF: 740.049.996-34
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 14 de novembro de 2014
doc.tce.mg.gov.br Página 32 de 51
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
TURMALINA - IPSETUR
915381, Deise do Socorro Ferreira Godinho - CPF: 752.242.246-91
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS –
UNAPREV DE UNAÍ
852333, Doralice Teixeira de Souza - CPF: 765.026.196-49
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
DE ARAXÁ
866794, Maria Auxiliadora Lopes dos Reis - CPF: 239.401.586-15
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS
877497, Idamar Maria Sousa Wakayama - CPF: 853.711.906-78
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICÍPAL
DE LAVRAS
915604, Isaura Petronilha de Abreu Porto - CPF: 214.139.916-53
915611, José Mateus Evaristo - CPF: 323.559.806-59
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E
ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SANTA LUZIA
915172, Adriana Silva - CPF: 578.794.519-00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA
874180, Elieni Grandeni Pires - CPF: 432.213.786-53
913952, Maria Aparecida Carvalho Ferreira - CPF: 157.491.426-04
914007, Luciana Machado Goncalves Noronha - CPF: 504.169.526-15
914008, Maria Aparecida Barbosa Furtado - CPF: 804.997.836-20
FUNDO PREVEDENCIÁRIO MUNICIPAL DE
BELO HORIZONTE
866492, Miriam Schmitz de Castro - CPF: 600.710.446-04
877766, Maria José Alves Pereira - CPF: 378.030.266-72
881605, Perpétua Trindade Gonzaga - CPF: 028.391.356-80
881643, Maria das Graças de Moura - CPF: 402.816.126-68
890335, Suely Ferreira dos Santos Dutra - CPF: 386.239.276-72
890384, Nezilda Jordelina Ferreira - CPF: 742.029.286-87
PENSÃO:
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MARIANA FUNPREV
857070, concedida a Deuza Lucília Herculano Anacleto - CPF: 041.517.666-26 beneficiária de Antônio Chagas Anacleto - CPF: 252.995.306-68
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DOS SERV.
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ESTRELA DO
INDAIÁ
866971, concedida a Carlos Alvares de Alcântara - CPF: 852.161.601-59 beneficiário de Tânia Regina Álvares de Alcântara - CPF: 000.936.566-45.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
DE OLIVEIRA - IMPAS-OL
889786, concedida a Nilza Aparecida Brandão de Almeida - CPF: 697.700.426-68 beneficiária de Agustinho Manoel de Almeida - CPF: 434.086.486-20.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
DE PATOS DE MINAS - IPREM
874258, concedida a Geralda de Souza Tiburcia Carvalho - CPF: 744.613.116-00 beneficiária de Alcides Dias de Carvalho - CPF: 211.165.636-49.
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE JOÃO
PINHEIRO - PREVIJOP
921919, concedida a Maria José de Faria - CPF:095.362.356-41 beneficiária de Raimundo José de Faria - CPF: 917.253.486-91.
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE SÃO JOÃO DEL REI
857054, concedida a Maria do Carmo Ribeiro de Souza - CPF: 790.080.386-68 beneficiária de Eliseu Carlos de Souza - CPF: 380.950.766-00.
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTES
CLAROS - PREVMOC
922317, concedida a Ana Maria da Silva - CPF: 015.249.356-54 beneficiária de Valdir Cardoso de Araújo - CPF: 520.020.716-91.
PAUTA DA 38ª SESSÃO DE 18 DE NOVEMBRO
DE 2014
RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ ALVES
VIANA
343739, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIO, Secretaria de Estado de Assuntos Municipais e Obras Sociais da Paróquia de Santo Antônio de Divinópolis, 1994.
Parte(s): Kemil Said Kumaira, Rinaldo Maciel de Freitas e Maria Coeli Simões Pires
Procurador(es) constituído(s): Hélio Pessoa - OAB/MG 39012
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 14 de novembro de 2014
doc.tce.mg.gov.br Página 33 de 51
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
636356, CONVÊNIO n. 246/1996, Secretaria de Estado da Educação e o Município de Piranga. Apenso
n. 636357 – Prestação de Contas de Convênio.
Parte(s): Ana Luiza Machado Pinheiro e Eduardo Sérgio Guimarães
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
636522, CONVÊNIO n. 173/1998, Secretaria de Estado de Esportes e o Fluminense Esporte Clube de Lagoa Santa. Apenso n. 636524 – Tomada de
Contas .
Parte(s): Carlaile de Jesus Pedrosa, Allysson Malab Barbosa do Nascimento e Sérgio Bruno Zech Coelho
Procurador(es) constituído(s): Oscar Diniz Rezende – OAB/MG 33404 e outra
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
638741, CONVÊNIO n. 839/1994, Secretaria de Estado de Assuntos Municipais e Associação Comunitária Silvano Albertoni - Barroso. Apenso n.
638743 – Tomada de Contas Especial
Parte(s): Maria Coeli Simões Pires e Celso Ventura, Aristides José Vieira
Procurador(es) constituído(s): Hélio Pessoa – OAB/MG 39012
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
639753, CONVÊNIO n. 1359/1997, Secretaria de Estado de Assuntos Municipais e Associação Comunitária dos Bairros Carmo e Lourdes - Brumadinho. Apenso n. 639754 – Tomada de Contas
Especial
Parte(s): Carlos Eduardo Venturelli Mosconi, Antônio Carlos Rodrigues de Souza
MPTC: Maria Cecília Borges
649088, CONVÊNIO n. 766/1998, Secretaria de Estado da Educação e o Município de Ataléia.
Parte(s): João Batista dos Mares Guia, Edison Gomes de Oliveira e Vanessa Guimarães Pinto,
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
APOSENTADORIAS:
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
861689, Jandira Pereira da Silva Vieira - CPF: 26984776600
868127, Maria Jose Rinco Campos - CPF: 20409028649
868150, Wellerson Rodrigues Caspar - CPF: 13388347620
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
921535, Marta Ademilde Oliveira Prates - CPF: 21534616691
921553, Esmeralda Madureira - CPF: 45300151653
921564, Maria Cristina Mudadu Silva de Carvalho - CPF: 40868885649
921572, Vicentina Pereira de Paula - CPF: 38442876634
921597, Lucineide Gomes Dairel - CPF: 70296537691
921609, Elizabete de Sousa Costa - CPF: 25335529687
921628, Jose Aquino Ferreira - CPF: 15629422634
921632, Helena Rachel Weinreich - CPF: 24920002653
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
903779, Maria de Lourdes Freitas de Castro - CPF: 25961110630
927337, Leila Maria Guimaraes Goncalves - CPF: 41535251620
927345, Nelise Araujo de Figueiredo Lara - CPF: 37477420687
927391, Ilma Rodrigues da Cruz - CPF: 33661049615
927407, Joao Batista Dias - CPF: 38815621687
927444, Elza Eleoteria Seabra - CPF: 57311676649
927451, Maria Celestina Xavier - CPF: 19946643634
927466, Leuzi das Gracas do Vale Silva - CPF: 57312206620
927474, Maria Helena Soares - CPF: 35149523615
927492, Ercilia de Assis Tomaz Venancio - CPF: 56407254604
927605, Maria da Conceicao Costa Sousa - CPF: 43777848620
927610, Maria das Gracas Rodrigues Dos Santos - CPF: 02719085642
927628, Benedita da Luz Liberato da Silva - CPF: 41517083672
927651, Ruth Magalhaes Almeida - CPF: 22851666649
928081, Cecilia Martins Begatti - CPF: 00565419617
928090, Maria de Lourdes Costa Maciel - CPF: 69555656649
928251, Maria Auxiliadora de Oliveira Venancio - CPF: 42198763672
928258, Vicente Gomes de Oliveira - CPF: 24706680697
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 14 de novembro de 2014
doc.tce.mg.gov.br Página 34 de 51
928912, Lazara Nazare Dos Santos Ferreira - CPF: 52222284600
929050, Rosane Afonso Franco de Melo - CPF: 54538599620
929062, Madalena Panzera de Oliveira Souza - CPF: 55896324634
929067, Cecilia Alves Caixeta - CPF: 35186100668
929086, Conceicao Elisabet da Fonseca Abrao - CPF: 66517702687
929113, Aparecida Diomar Lima - CPF: 49260413672
929121, Angela Maria de Aquino - CPF: 44956029691
929135, Lais da Rocha Cota Nunes - CPF: 66325145615
929159, Jose Leandro da Silva - CPF: 21433496615
929167, Maria Jose das Gracas Peixoto Lacerda - CPF: 68931905653
929288, Paulo Batista Ramiro - CPF: 32378645600
929294, Suzana Maria do Carmo Pereira - CPF: 50113909691
929857, Madalena Ana da Silveira Alcantara - CPF: 53879384649
929858, Cleonice Maria de Medeiros - CPF: 44806370606
929870, Maria do Socorro da Silva - CPF: 66398800672
929880, Ana Dorothea Ferreira Paiva - CPF: 51019183691
929883, Sonia Cardoso Leao Tavares - CPF: 39014665687
930060, Monica Auxiliadora Vidigal Dias - CPF: 28014391691
930069, Maury Aparecida Pontes Martins Pinto - CPF: 35797177668
930111, Claudia Andrade Crispi - CPF: 33144303615
930115, Celia de Oliveira - CPF: 60979364604
930128, Geny Barbosa da Cunha - CPF: 48257508691
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
921715, Rosangela Avelino Soares - CPF: 42800668687
FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE MARIANA
871648, Marilia Aparecida Gomes de Carvalho - CPF: 39924661672
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
TEÓFILO OTONI
914079, Antonio Gaudering de Sousa - CPF: 33712352620
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES - IPRECOR
896317, Maria Helena Figueiredo Rezende - CPF: 35411503604
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA
DE SAO JOAO DEL REI
857043, Ilson do Nascimento - CPF: 23566922668
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTES
CLAROS - PREVMOC
890999, José Augusto Moreira - CPF: 36834530606
916055, Cleonice Marques de Oliveira - CPF: 50462199649
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA
913933, Sheilla Cardoso Machado - CPF: 38075342615
PAUTA DA 38ª SESSÃO DE 18 DE NOVEMBRO
DE 2014
RELATOR: CONSELHEIRO SEBASTIÃO
HELVECIO
709407, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, da Prefeitura de Sete Lagoas, 2005. Apenso n. 716053
– Processo Administrativo
Parte(s): Ronaldo Canabrava e Leone Maciel Fonseca
MPTC: Maria Cecília Borges
886686, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, de Nazareno, 2012.
Parte(s): José Heitor Guimarães de Carvalho
MPTC: Maria Cecília Borges
912439, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, de Vieiras, 2013.
Parte(s): Waldinei Chicareli de Andrade
Procurador(es) constituído(s): Eduardo Reis Kiefer – OAB/MG 1807-A e Chistovam Rocha Kiefer – OAB/MG 92686
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
912742, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, de Governador Valadares, 2013.
Parte(s): Elisa Maria Costa
Procurador(es) constituído(s): João Batista de Oliveira Filho - OAB /MG 20180, Schinyder Exupery Cardozo - OAB /MG 91452, Camila Drumond Andrade - OAB /MG 82244, Paulo Henrique de Mattos Studart - OAB /MG 99424,
MPTC: Glaydson Massaria
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 14 de novembro de 2014
doc.tce.mg.gov.br Página 35 de 51
912753, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, de Pedra do Anta, 2013.
Parte(s): Sueli Sampaio Nogueira
MPTC: Marcílio Barenco
912873, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, de Araçuaí, 2013.
Parte(s): Armando Jardim Paixão
Procurador(es) constituído(s): Geraldo M. Leite – OAB/MG 82412 e outros
MPTC: Glaydson Massaria
912916, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, de Virgem da Lapa, 2013.
Parte(s): Harley Lopes Oliveira
MPTC: Elke Moura
913151, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, de Pintópolis, 2013.
Parte(s): Arguinel Paixão Souza Pinto
MPTC: Elke Moura
604690, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara de Frutal, 1998.
Parte(s): José Adão da Silva
Procurador(es) constituído(s): Ana Carolina Wanderley Teixeira – OAB/MG 75326 e outros
MPTC: Cristina Andrade Melo
699842, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara de Uberlândia, 2004.
Parte(s): Antônio Carlos Carrijo
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
714690, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara de Canápolis, 2005.
Parte(s): Ronivaldo Martins Ferreira
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
699884, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara de Alfredo Vasconcelos, 2004.
Parte(s): Alberico Zacarias Ferreira
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
714576, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara de Delta, 2005.
Parte(s): Euzébio José Neto
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
715123, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara de Prata, 2005.
Parte(s): Marcos Roberto Vilela
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
750691, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara de Oliveira, 2007.
Parte(s): Francisco Donizetti Naves
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
785043, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Januária, 2008.
Parte(s): Antônio Carneiro da Cunha, João Ferreira Lima Filho
Procurador(es) constituído(s): José Emi de Moura – OAB/MG 128913
MPTC: Procurador Geral MPC
836804, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Perdões, 2009.
Parte(s): José Maria Ferreira
MPTC: Maria Cecília Borges
836823, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Pitangui, 2009.
Parte(s): Alexandre Maciel de Barros
MPTC: Glaydson Santo Soprani Masaria
848957, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Doresópolis, 2010.
Parte(s): Ofenil Rodrigues de Oliveira
MPTC: Sara Meinberg
849087, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Ibituruna, 2010.
Parte(s): Sílvio César Santos
MPTC: Maria Cecília Borges
849095, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Inconfidentes, 2010.
Parte(s): Carlos Eduardo de Souza
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 14 de novembro de 2014
doc.tce.mg.gov.br Página 36 de 51
MPTC: Sara Meinberg
849385, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Santa Luzia, 2010.
Parte(s): Raimundo Pereira de Almeida
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura Silva
849575, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Tupaciguara, 2010.
Parte(s): Walter Prudente Júnior
MPTC: Maria Cecília Borges
781685, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Sabará, 2008.
Parte(s): Argemiro José do Valle Filho
Procurador(es) constituído(s): Christie Rodrigues da Silva – CRC/MG 73794
MPTC: Cristina Melo
660074, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara de Santa Maria do Salto, 2001.
Parte(s): José Martins da Silva
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
709486, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Fundação Zoobotânica de Belo Horizonte, 2005.
Parte(s): Evandro Xavier Gomes
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
642332, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Instituto Municipal de Previdência de São João Del Rei, 2000.
Parte(s): Júnia Baccarini Viegas Mendes, Juliana Baccarini Viegas Mendes, Luciana Baccarini Viegas Mendes, Rodrigo Baccarini Viegas Mendes (herdeiros de Juvenal Souza Mendes)
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
697549, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Miradouro, 2004.
Parte(s): Dulcimar Pereira de Carvalho
Procurador(es) constituído(s): Edson Bralner
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
659699, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Gurinhatã, 2001.
Parte(s): João Raimundo de Lima
MPTC: Juliana Campos Horta de Andrade
686786, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Fundação Municipal de Saúde de Estrela do Indaiá, 2003.
Parte(s): Geralda Aparecida Martins
MPTC: Maria Cecília Borges
679277, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Instituto de Previdência de Capinópolis, 2002.
Parte(s): Liliane de Paula Longo e Maria das Dores de Jesus
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
435048, BALANÇO GERAL, Fundação Cultural Campanha da Princesa, 1995.
Parte(s): Luiz Bráulio de Vilhena
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
858711, PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA MUNICIPAL, Empresa de informática e Informação do Município de Belo Horizonte, 2010.
Parte(s): Paulo de Moura Ramos
Procurador(es) constituído(s): Marco Antônio de Rezende Teixeira – OAB/MG 36223 e outro
MPTC: Cristina Andrade Melo
492964, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO, Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, 1997.
Parte(s): Antônio Aureliano Sanches de Mendonça e Celso Furtado de Azevedo
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
606062, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO, Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais, 1998.
Parte(s): Evandro Mirra de Paula e Silva, Otávio de Avelar Esteves
MPTC: Maria Cecília Borges
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 14 de novembro de 2014
doc.tce.mg.gov.br Página 37 de 51
660472, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO, Administração de Estádios do Estado de Minas Gerais, 2001.
Parte(s): Flávio Anielo Modenesi
Procurador(es) constituído(s): Paulo Sânderson Gil Nunes - OAB/MG 38562 e outra
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
841821, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO, Fundo de Apoio Habitacional da ALEMG, 2010.
Parte(s): Dinis Antônio Pinheiro
MPTC: Cristina Andrade Melo
449285, CONVÊNIO n. 3504/1995, Secretaria de Estado da Educação e a Prefeitura de Catuji. Apenso
n. 449288 – Prestação de Contas de Convênio
Parte(s): Ana Luiza Machado Pinheiro, Jânio Oliveira de Santana, Tarcísio de Castro Monteiro
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
645222, CONVÊNIO n. 2288/1998, Secretaria de Estado da Educação e a Prefeitura de Serra dos Aimorés. Apensos n. 645225 – Termo Aditivo a
Convênio, 645229 – Prestação de Contas de
Convênio
Parte(s): João Batista dos Mares Guia, Dalmo Costa de Souza
MPTC: Maria Cecília Borges
129965, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE AUXILIOS E SUBVENÇÕES, Secretaria de Estado da Cultura de Minas Gerais, 1989.
Parte(s): Almilcar Vianna Martins Filho
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
RETORNO DE VISTA
RELATOR CONSELHEIRO JOSÉ ALVES
VIANA
859168, DENÚNCIA, Câmara de Matias Barbosa, 2011.
Parte(s): José de Alencar da Silva, Joaquim Benedito de Almeida
Procurador(es) constituído(s): Marco Antônio Bastos dos Santos – OAB/MG 40091 e outros
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
APOSENTADORIA:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
861289, Joceli Barreiros Laviola Rosa - CPF: 32747535649
FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE
BELO HORIZONTE
855045, Maria Helena dos Santos - CPF: 27022072604
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
916220, Joao Batista da Silva - CPF: 23750294615
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA
885234, Antonio Soares de Souza - CPF: 23612592653
890737, Adelino Moreira - CPF: 03034434642
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO EST DE M GERAIS
846749, Valmir de Oliveira Santos - CPF: 03502716668
FUNDAÇÃO CENTRO TECNOLÓGICO DE
MINAS GERAIS
885408, Maria Luiza Moraes Dos Santos - CPF: 51946262668
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS
916545, Milton Gomes da Silva - CPF: 34252550610
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
916547, Rosangela Moreira Gurgel Machado - CPF: 27796256604
916551, Alexandre Salum Castro - CPF: 18631991600
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
826349, Maria das Graças Braga Silveira - CPF: 66579481668
856412, Benedito da Paz Batista - CPF: 19565852653
856481, Maria da Juda da Cruz Gonçalves - CPF: 24399604620
856491, Durvalina Campos Souza - CPF: 26509296691
856518, Abel Acacio da Silva - CPF: 16334175653
856522, Jovina Gomes Pereira - CPF: 31128475634
856525, Josafa de Alcantara Pereira - CPF: 23000651691
856555, Terezinha da Conceição Coutinho Ferreira - CPF: 54276098734
868116, Divino Martins da Costa - CPF: 17462304600
868169, Rodrigo Leme Dias - CPF: 07686188604
868179, Olga Lima Ferreira - CPF: 71503021653
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE MARIANA - FUNPREV
921842, Luiza Helena - CPF: 32720424668
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 14 de novembro de 2014
doc.tce.mg.gov.br Página 38 de 51
921852, Maria de Fatima Ramos Cerceau - CPF: 96000627653
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MURIAÉ -
MURIAÉ-PREV
921864, Tereza Rosa de Jesus - CPF: 41136250697
FUNDO PREVIDENCIARIO DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE ESTRELA DO INDAIÁ
856027, Diva Maria Aparecida Alves - CPF: 51266466649
INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS
916717, Ieda Maria Campos Prado - CPF: 45621519604
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE OLÉGARIO - IPREM -PO
865398, Sebastiao Mateus Rodrigues - CPF: 35025190649
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE
DIVINÓPOLIS -DIVIPREV
859403, Maria Malta Rodrigues - CPF: 36481297672
877165, José Maria - CPF: 32762674620
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MONTE BELO
915994, Vania de Fatima Alves Aise - CPF: 50571206620
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARMO DO
PARANAÍBA
854286, Marina Mendonça Silva Marques - CPF: 56571380668
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE PIRAPORA -
IPSEMP
915298, Jacira Silva Rodrigues - CPF: 37507885615
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
CÓRREGO DANTA - PREVDANTA
860444, José Martins Izidoro - CPF: 31594166668
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
TEOFILO OTONI
859574, Sebastiao Gomes Pereira - CPF: 30760305668
889885, Leivino Soares de Souza - CPF: 30824176634
914072, Sebastiana Ferreira de Souza Guerra - CPF: 33450838687
914092, Jamara de Oliveira Araujo - CPF: 03642199631
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
UBÁ - UBAPREV
885118, Rosangela Campos de Queiroz Moreira - CPF: 45449660600
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
DE UBERLÂNDIA - IPREMU
859668, Magda Maria do Nascimento - CPF: 36626724649
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
UBERABA – IPSERV
859645, Maria de Fatima Almeida - CPF: 30328438634
859608, José Maria de Araujo Costa - CPF: 32250835691
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
DE ARAXÁ
861126, Edna Regina França - CPF: 36190365604
877827, Dulce Helena Pereira Borges - CPF: 45077223653
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
DE CRUZEIRO DA FORTALEZA
853641, Darli Elisa da Silva - CPF: 35098708672
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
DE JANUÁRIA - MG - PREVIJAN
833493, Maria Isabel Sousa e Silva - CPF: 36842354668
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICÍPAL
DE LAVRAS
915600, Aparecida Raimunda Americo da Prato - CPF: 65385870625
915610, Rosa Maria Reis Ribeiro - CPF: 46727590672
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
DE PAINEIRAS
865865, Vanderlei Xavier de Lacerda - CPF: 82887365649
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
DE TRÊS CORAÇÕES - IPRECOR
896299, Agnaldo Ribeiro - CPF: 30987024604
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE BETIM
865064, Valdete Fernandes Dos Santos Costa - CPF: 00306970694
874264, Antonio Carlos Gumiero - CPF: 47193506749
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE FORMIGA
852105, Malvina Alves de Oliveira - CPF: 26967405691
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 14 de novembro de 2014
doc.tce.mg.gov.br Página 39 de 51
892079, Marcia Cristina Bastos - CPF: 40350550697
916949, Gerson Costa - CPF: 18061206668
916955, Sergio Marcondes Cardoso - CPF: 24393860730
916967, Cesar Domingos Sampaio - CPF: 24565458691
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA
DE SAO JOAO DEL REI
862041, Antonio Ribeiro - CPF: 32962630634
871603, Benedito José de Carvalho - CPF: 33127077653
875327, Maria Aparecida de Paiva Silva - CPF: 45484287634
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE JEQUERI
915987, Afonso de Paula Moreira - CPF: 50927892634
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE JOÃO
PINHEIRO - PREVIJOP
913561, Valdemira Maria Magalhaes - CPF: 04756668607
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTES
CLAROS - PREVMOC
891011, Julieta Ribeiro Soares - CPF: 56951167672
916024, Regina Celia Martins Torres - CPF: 49257188604
916058, Jose Rodrigues da Cunha - CPF: 53352726604
916063, Adilson Batista da Paixao - CPF: 15727300649
916089, Eva Ferreira Lopes - CPF: 82272174604
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E
ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS - IMPAS DE PARACATU
852523, Maria de Oliveira Barros - CPF: 88014401620
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E
ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DE SANTA LUZIA
853429, Jovelino Luiz Pereira - CPF: 19832273900
853447, Vera Lucia da Costa Avelino - CPF: 32568770600
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA
DOS SERVIDORES PUBLICOS DE ITAUNA
861054, Petronio Henriques da Costa - CPF: 25335073691
864288, Maria Laura de Carvalho - CPF: 62707248649
FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
866395, Maria Dolores Faria Lemos - CPF: 21384096604
881541, Helio da Conceicao Pereira - CPF: 22751319653
860751, Maria do Carmo Barbosa Galdino - CPF: 44856350668
860783, Maria Julia de Oliveira - CPF: 26437490659
866335, José Carlos Sampaio - CPF: 25042106634
874426, Judas Tadeu Silva - CPF: 25101234672
874455, Ana Maria Lima Lima Vasconcelos - CPF: 16045971604
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA
913984, Maria Beatriz Paoliello Pimenta Gomes - CPF: 18049770630
RPPS - BH
890208, Claudia de Mello Lopes - CPF: 95562435691
890383, Maria de Lourdes Barreiros Rievers Corrêa - CPF: 13786415668
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
870092, Maria das Gracas Antunes Souza - CPF: 36885614653
870502, Sueli de Fatima Moreira Candido - CPF: 59285389600
883758, Valeria do Carmo Bento Borges - CPF: 27196194691
903595, Sandra Helena Resende - CPF: 38252457649
903628, Maria Dolores Cunha - CPF: 36672432604
903746, Miriam das Neves Martins - CPF: 33807469672
904104, Marlise Auxiliadora de Oliveira Pollarini - CPF: 31556876653
920416, Ana Barbosa Dos Santos - CPF: 72631929691
927287, Lazaro Honorio Tavares - CPF: 30192285653
927288, Maria Virginia Ferreira de Macedo - CPF: 60065990668
927291, Elisete Maria de Paula - CPF: 61502723620
927295, Maria de Fatima Soares Pessoa - CPF: 32811926615
927305, Maria Luiza Teixeira Macedo - CPF: 44139063653
927316, Relva Luzia Machado Miranda - CPF: 28901606615
927328, Sandra Maria Machado Rodrigues - CPF: 40619958634
927338, Rosa de Freitas Esteves - CPF: 59876352687
927343, Ercilia Santiago Dias - CPF: 39251691649
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 14 de novembro de 2014
doc.tce.mg.gov.br Página 40 de 51
927355, Maria da Penha Silva Moreira - CPF: 60065400615
927368, Maria Aparecida de Oliveira Silva - CPF: 37222406620
927371, Luciani Domingues Perdigao - CPF: 42812836687
927377, Ivart Marques Pereira - CPF: 34503625691
927390, Lucia Inez de Oliveira Mesquita - CPF: 12998656668
927395, Alzira Nogueira Duarte - CPF: 71947850644
927411, Ana Maria da Rocha de Souza - CPF: 12868019668
927440, Selma Regina Gomes Dos Santos - CPF: 33793166600
927447, Maria das Gracas Sabina Germana - CPF: 69304050600
927449, Maria Alves de Figueiredo - CPF: 59474491615
927465, Marlene Amaral Gomes da Silva - CPF: 55472842620
927472, Maria de Lourdes Ramos Alecrim - CPF: 29122864687
927481, Yolanda Muzzi Magalhaes - CPF: 31102190691
927489, Maria Helena Detoni de Paiva - CPF: 57321981649
927517, Maria Aparecida da Trindade Souza - CPF: 35547669687
927519, Helia Camargos de Oliveira - CPF: 51808439600
927540, Marise da Silva - CPF: 50248863649
927545, Elizabeth Martins Araujo - CPF: 59641568604
927565, Maria Helena Azevedo de Oliveira - CPF: 45586772604
927573, Maria Emília Pinto Soares - CPF: 34824707668
927581, Enildes de Fatima Freire Pereira - CPF: 46360662604
927586, Rivalda Alves Teixeira - CPF: 60069554668
927607, Altina Maria Eugenio - CPF: 26609975604
927621, Antonio Nunes Fernandes - CPF: 36079383691
927633, Elzi Ramos da Silva - CPF: 46234179649
927656, Denice Ribeiro Martins da Silva - CPF: 20401949672
928001, Eliete Carvalho de Abreu Fernandes - CPF: 33754381687
928010, Milta Dos Santos Passos - CPF: 43062105615
928025, Mariana Neves Santos Freire de Sa - CPF: 62606670604
928030, Maria Celeste Xavier Correia - CPF: 39308901604
928036, Maria das Gracas Silva Fonseca - CPF: 74141740691
928046, Ilda Barbosa Bitencourt - CPF: 66585813634
928054, Walquiria Pinto Oliva Brandao - CPF: 47824107604
928069, Maria Aparecida Assis Lage - CPF: 56628650600
928077, Maria da Conceicao Oliveira Vaz de Melo - CPF: 41046412604
928083, Celia Maria Veloso - CPF: 64142787691
928089, Jucelma de Paula Abreu - CPF: 59150874691
928124, Maria Auxiliadora Santos - CPF: 24317497620
928131, Maria Rita de Cassia Lopes Alves - CPF: 44182163672
928257, Marcia Rosa Barros - CPF: 47526254668
928269, Glaucia Maria Passos da Cunha - CPF: 60719206634
928273, Maria Olimpia Vilela de Brito - CPF: 66778077620
928279, Gilda Correa Amorim - CPF: 65719190600
928287, Alzeni Pascoa Alves Siqueira Pereira - CPF: 06562706831
928294, Leonice Gomes Pereira dos Santos - CPF: 36212326649
928298, Maria Helena Pinheiro - CPF: 69910545691
929037, Risioni Ferraz Dos Anjos - CPF: 33828067620
929041, Maria Laodiceia Gois Veronez - CPF: 47400005634
929049, Marcia Cristina de Barros - CPF: 30847427668
929061, Geni Brito de Oliveira - CPF: 92084273668
929073, Ana de Oliveira Santana - CPF: 46943056620
929085, Elizabeth Franca Leao de Abreu - CPF: 30374120625
929096, Maria da Conceicao Fortes de Oliveira Passos - CPF: 43229808649
929107, Alcivania de Cassia Magalhaes e Carvalho - CPF: 72400080615
929115, Maria das Gracas Bonfim de Almeida - CPF: 54460506653
929154, Maria Auxiliadora Florentino de Carvalho - CPF: 60067128653
929162, Vanda Elena de Souza - CPF: 19477104191
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 14 de novembro de 2014
doc.tce.mg.gov.br Página 41 de 51
929282, Leda Silva - CPF: 27583376653
929290, Ana Maria de Senna Saldanha Barcante - CPF: 35852925691
929297, Maria da Conceicao Gouveia - CPF: 03863886879
929300, Angela Maria Dos Santos - CPF: 35781432604
929854, Maria Helena de Paula Correa - CPF: 46571086620
929872, Patricia Custodia Alves de Oliveira - CPF: 35463066604
929912, Eliane Rocha Lenz - CPF: 19389086604
929924, Maria do Sacramento da Silva - CPF: 39197727687
930056, Maria do Carmo Gotti Cestaro - CPF: 33423075600
930067, Santina Rabelo e Paiva - CPF: 47411325600
930072, Maria Sonia Braga Parreiras - CPF: 35650796653
930078, Terezinha Delgado Moreira - CPF: 54671213672
930093, Maria do Socorro Viana Ribeiro - CPF: 51059266687
930112, Maria Lucia Brandao de Paiva Costa - CPF: 28523580697
930123, Valdete de Fatima Silva da Mata - CPF: 36378356653
930144, Lea Souza de Oliveira - CPF: 15877094653
930177, Dalva Maria da Conceicao - CPF: 39840123653
930178, Ana Alves da Cruz - CPF: 48116815687
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
911490, Tedy Jose da Costa - CPF: 29506808600
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
921559, Maristela Oliveira Brandao Vieira - CPF: 52064530649
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
847832, Diva Maria Amaral Gonçalves - CPF: 19544880682
862013, José Antônio Ferreira Brandão Santos - CPF: 08183198600
871485, Marcia de Castro Magalhães - CPF: 22035907691
896120, Marilia Alves Vieira do Carmo Diniz - CPF: 25651641653
896178, Elpidio Donizetti Nunes - CPF: 32306954615
SISTEMA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E
ASSISTENCIA AO SERVIDOR DE BARBACENA
859249, Maria de Lourdes Copati Barbosa - CPF: 41073061604
863881, Melia Vittorete Santarosa - CPF: 28506723604
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
CORONEL FABRICIANO
889540, Geralda Xavier Januario - CPF: 70316392634
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
DE TRÊS CORAÇÕES - IPRECOR
896307, Elisete de Souza Porto - CPF: 51662493649
921881, Célia Maria Pereira Melchior - CPF: 62355759634
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA
DE SAO JOAO DEL REI
857033, Terezinha Belquize de Carvalho - CPF: 38310384653
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTES
CLAROS - PREVMOC
866858, Maria Dimas Fernandes - CPF: 54357527600
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E
ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DE SANTA LUZIA
915174, Rosimeire de Fatima Dias de Pinho - CPF: 59971797615
RPPS - BH
890263, Sandra Maria Rigueira Domingos - CPF: 63751054634
PENSÃO:
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG
869003, concedida a Renan Borges Pereira - CPF: 12236448635 e Rafael Borges Pereira – CPF: 11167577615, beneficiário(a)(s) de Maria Neuza Pereira da Silva - CPF: 74047620653.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
DE PATOS DE MINAS - IPREM
890771, concedida a Geroni Maria da Silva Mendonca - CPF: 48089680615 beneficiário(a)(s) de Ismael Campos de Mendonça - CPF: 16096398634.
922286, concedida a Sebastiana Maria Braga Monteiro - CPF: 87381346672 beneficiário(a)(s) de Divino Lino Monteiro - CPF: 23906871649.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM
922118, concedida a Marcio Alfredo de Oliveira Braga - CPF: 43922155634 e outros, beneficiário(a)(s) de Mauricea de Paulo Rabelo Braga - CPF: 76464105604.
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 14 de novembro de 2014
doc.tce.mg.gov.br Página 42 de 51
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VARGINHA –
INPREV
921952, concedida a Luis Eduardo Sabino Sarto - CPF: 2147462675 e Lucia Natalina Sabina – CPF: 66228042653, beneficiário(a)(s) de João Pascoal Sarto - CPF: 21440859604.
PAUTA DA 38ª SESSÃO DE 18 DE NOVEMBRO
DE 2014
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO
LICURGO MOURÃO
616127, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura de Machacalis, 1996.
Parte(s): Antônio Dias Martins, Edvaldo Machado Lima, Joelson Cunhas Dantas, José Pereira dos Santos
Procurador(es) constituído(s): Guilherme Silveira Diniz Machado – OAB/MG 67408
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
499715, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Fundação João Pinheiro, 1996/1997.
Parte(s): Roberto Borges Martins e Múcio Rangel Drummond
Procurador(es) constituído(s): Marina Pimenta Madeira – OAB/MG 68752 e outros
MPTC: Neila do Carmo Fanuchi
627534, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura de Martinho Campos, 1996
Parte(s): José Márcio de Araújo, José Carlos de Paula, Reginaldo Fernandes Gorgozinho, Maria Helena da Silva, Vânia Maria Silva Cançado e Geraldo Magela Costa
Procurador(es) constituído(s): Viviane Fernandes de Araújo – OAB/MG 61952, Francisco Emiliano Pimenta Nominato – OAB/MG 69119
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
628468, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura de Dionísio, 1993.
Parte(s): José Henriques Ferreira
MPTC: Glaydson Massaria
689927, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura de Estrela Dalva, 2004.
Parte(s): Maria das Graças Costa Mendes, Ideraldo José Magalhães, Maria José Ferreira de Souza, Maria
Aparecida Lucas Evangelista, José Rubens da Silveira, André Carvalho Martins e Márcio Heleno de Oliveira
MPTC: Maria Cecília
703604, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura de Diogo Vasconcelos, 2003 a março/2004.
Parte(s): Aroldo Fernandes Costa e Enderson Marcos da Silva
Procurador(es) constituído(s): Karina Magalhães Castro – OAB/MG 82969 e outros
MPTC: Juliana Campos Horta de Andrade
691698, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura de Carmo do Rio Claro, 2003 a março/2004.
Parte(s): João Batista Borges, Sílvio Carlos Ferreira, Nildes Maria Marques e Luiz Roberto Ferreira
MPTC: Cláudio Couto Terrão
499739, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Câmara de Barão de Cocais, 1995/1996.
Parte(s): Eleuses Vacari Gomes e Dimas Gonçalves Neves
Procurador(es) constituído(s): Geraldo Antônio de Almeida Ângelo – OAB/MG 37137 e outro
MPTC: Cláudio Couto Terrão
492434, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura de Carbonita, 1994.
Parte(s): José Ferreira da Silva
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
688093, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Carbonita, 2002 a junho/2003.
Parte(s): Ricardo Luís Garcia Lima
MPTC: Cláudio Couto Terrão
600071, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura de Bom Jesus da Penha, 1994.
Parte(s): Nicanor Mendonça Filho
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
603691, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura de Monjolos, 1995/1996.
Parte(s): Selso Ferreira de Almeida e Valdilce de Jesus Nogueira
MPTC: Maria Cecília Borges
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 14 de novembro de 2014
doc.tce.mg.gov.br Página 43 de 51
439678, RELATÓRIO DE INSPEÇÃO – LICITAÇÃO, Prefeitura de Couto de Magalhães de Minas, 1993/1996. Apenso n. 437924 – Relatório de
Inspeção – Licitação.
Parte(s): Joaquim Antônio Guimarães Freitas, José Maria de Souza, Selmi Moreira Ribas Freitas, Sebastião Pires Moreira
Procurador(es) constituído(s): Luiz Carlos Bromonschenkel – OAB/MG 50434
MPTC: Maria Cecília Borges
660463, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Instituto Municipal de Previdência do Município de Poço Fundo, 2001.
Parte(s): Maria Auxiliadora Arcipreti Neves
Procurador(es) constituído(s): Silas Ribeiro Júnior – OAB/MG 102017 e outro
MPTC: Cláudio Couto Terrão
623405, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara de Cristália, 1999.
Parte(s): Sebastião Pereira Barros
MPTC: Cláudio Couto Terrão
397043, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara de Chapada do Norte, 1995.
Parte(s): Sineval Rodrigues Aguilar
MPTC: Cláudio Couto Terrão
340615, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIO, Secretaria de Estado de Assuntos Municipais e Prefeitura de Malacacheta.
Parte(s): Kemil Said Kumaira, Luiz Alberto Rodrigues, Joanísio Ferreira de Freitas
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
656277, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de São Brás do Suaçuí, 1991/1992.
Parte(s): Moisés Matias Pereira
Procurador(es) constituído(s): Sérgio Brás Corrêa de Souza – OAB/MG 65133
MPTC: Cláudio Couto Terrão
662342, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Santo Hipólito, 1989/1992.
Apensos n. 340628 - Prestação de Contas de
Convênio e 345753 - Convênio.
Parte(s): Pedro Saraiva de Moura
MPTC: Procurador Geral MPC
720602, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Câmara de Piranguinho, 2000.
Parte(s): José Jair Ribeiro e Carlos Motta
Procurador(es) constituído(s): Guilherme Silveira Diniz Machado – OAB/MG 67408 e outros
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
315448, CONVÊNIO, Fundação Rural Mineira – Ruralminas e Prefeitura de Pompéu, 1994. Apenso n.:
104716 - Termo Aditivo a Convênio
Parte(s): Aluízio Fantini Valério, Caio Júlio César Brandão Pinto e Rondon Maciel Rocha
MPTC: Glaydson Massaria
430035, CONVÊNIO, Companhia de Saneamento de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas, Secretaria de Habitação, Departamento de Obras Públicas, Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais, 1996.
Parte(s): Sílvio Carvalho Mitre, Israel Pinheiro Filho, Ruy José Vianna Lage, José Roberto Vasconcelos Novais, edro Paulo Ferreira Santos, Rodrigo Otávio Coutinho Filho, Gilberto Monteiro Sousa Lima, João Heraldo dos Santos Lima
Procurador(es) constituído(s): Luiz Ricardo Gomes Aranha – OAB/MG 6755
MPTC: Cláudio Couto Terrão
502317, CONVÊNIO n. 1139/1997, Secretaria de Estado de Assuntos Municipais e Prefeitura de Monjolos. Apenso n. 502318 – Prestação de Contas
de Convênio.
Parte(s): Carlos Eduardo Venturelli Mosconi e Gilberto de Assis Moreira, Ubiratan Soares de Sá
Procurador(es)constituído(s): Hélio Pessoa – OAB/MG 39012
MPTC: Cláudio Couto Terrão
25329, CONVÊNIO, Prefeitura de Visconde do Rio Branco e a Delegacia Regional do Trabalho, 1993.
Parte(s): Iran Silva Couri
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
441560, CONVÊNIO n. 19/95, Prefeitura de Carangola.
Parte(s): Sebastião Carrara da Rocha
MPTC: Cláudio Couto Terrão
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 14 de novembro de 2014
doc.tce.mg.gov.br Página 44 de 51
643759, CONVÊNIO n. 1033/98, Secretaria de Estado da Educação e Prefeitura de Piranga. Apensos
n. 643772 – Prestação de Contas de Convênio e n.
643766 – Termo Aditivo a Convênio.
Parte(s): João Batista dos Mares Guia e Carlos de Araújo Silva
MPTC: Cláudio Couto Terrão
783660, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO, Secretaria de Estado de Saúde, 2008.
Parte(s): Marcus Vinicius Caetano Pestana da Silva
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
749909, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público Municipal de Carmésia, 2007.
Parte(s): Hélcio Lucas de Carvalho
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
489556, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO, Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social, 1995.
Parte(s): José Ferraz da Silva
MPTC: Maria Cecília Borges
729359, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Fundação Museu e Arquivo Público do Município de Campo Belo, 2006.
Parte(s): Alexa Bastos Gambogi Meireles
Procurador(es) constituído(s): Irene Gonçalves Martins de Paula – OAB/MG 41375
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
750899, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara de Sarzedo, 2007.
Parte(s): Wilson Ramos de Jesus
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
606990, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO, Companhia Mineradora de Minas Gerais - COMIG, 1998.
Parte(s): Carlos Alberto Cotta
MPTC: Sara Meinberg
837661, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Secretaria de Estado de Saúde, Resolução n. 1741/2009.
Parte(s): Izaltino Vital de Souza, Marcus Vinícius Caetano Pestana da Silva
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
615010, CONVÊNIO n. 266/1996, Secretaria de Estado da Educação e Prefeitura de Carlos Chagas.
Apensos n. 615012 – Termo Aditivo a Convênio e n.
615013 – Prestação de Contas de Convênio.
Parte(s): Ana Luiza Machado Pinheiro, Celso Miranda
MPTC: Cláudio Couto Terrão
479842, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADORES, Secretaria de Estado da Casa Civil e Comunicação Social, 1997.
Parte(s): Álvaro Brandão de Azeredo e Agostinho Patrus
Procurador(es) constituído(s): Mário Genival Tourinho – OAB/MG 5994 e outros
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
714921, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara de Montes Claros, 2005.
Parte(s): Sebastião Ildeu Maia
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
678230, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara de Buenópolis, 2002.
Parte(s): Flammarion Librelon Pires
Procurador(es) constituído(s): Cláudio José Pacífico Homem – OAB/MG 38082 e outro
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
714555, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara de Almenara, 2005.
Parte(s): Núbia Nádija Alves Miranda
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
473254, BALANCETE MENSAL, Fundo de Previdência Complementar dos Servidores da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, 1997.
Apensos n. 442819, 443793, 446244, 448378, 450549,
451779, 453592, 456096, 464616, 469879 –
Balancetes Mensais.
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
858972, PEDIDO DE REEXAME apensado à Prestação de Contas n. 679484, Prefeitura Municipal de Florestal, 2002.
Recorrente(s): Derci Alves Ribeiro Filho
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 14 de novembro de 2014
doc.tce.mg.gov.br Página 45 de 51
Procurador(es) constituído(s): Rosiane Pereira de Souza – OAB/MG 101785
MPTC: Maria Cecília
880532, PEDIDO DE REEXAME, apensado à Prestação de Contas n. 679360, Prefeitura de Presidente Juscelino, 2002.
Parte(s): Modestino Soares Fonseca Neto
MPTC: Cristina Andrade Melo
876328, PEDIDO DE REEXAME, apensado à Prestação de Contas n. 843275, Prefeitura de Esmeraldas, 2010.
Parte(s): Luiz Flávio Malta Leroy
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
808439, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Resolução n. 038/2008.
Parte(s): José Brito de Souza, Juliano Fisicaro
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
896614, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Secretaria de Estado de Governo, Resolução n. 361/2013.
Parte(s): Ernane Souza Silva, Danilo de Castro
MPTC: Maria Cecília Borges
743799, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Secretaria de Estado da Fazenda, Resolução n. 3775/2006.
Parte(s): Fuad Noman
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
778991, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Resolução n. 105/2007.
Parte(s): Custódio Antônio de Mattos
MPTC: Maria Cecília Borges
418478, ATOS DE ADMISSÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1996.
MPTC: Cristina Andrade Melo
784641, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara de Além Paraíba, 2008.
Parte(s): Marco Antônio Camilo Jorge
MPTC: Procurador Geral MPC
785385, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara de Varjão de Minas, 2008.
Parte(s): Modesto Pereira Primo
MPTC: Procurador Geral MPC
785167, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara de Santana de Pirapama, 2008.
Parte(s): Otacílio José de Araújo Teixeira
MPTC: Procurador Geral MPC
849068, PRESTAÇÃO DE CONTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Guaraciama, 2010.
Parte(s): Noel Pereira de Souza
MPTC: Maria Cecília
784668, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara de Berilo, 2008.
Parte(s): Adelino Servano Mendes
MPTC: Sara Meinberg
784894, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara de Felixlândia, 2008.
Parte(s): Genemi Pinto Barbosa
MPTC: Maria Cecília
785200, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara de Santa Fé de Minas, 2008.
Parte(s): Edson Cardoso Barbosa
Procurador(es) constituído(s): Leonardo de Oliveira Zica - OAB /MG 097596 e outros
MPTC: Daniel Guimarães
784820, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara de Conceição dos Ouros, 2008.
Parte(s): José Mendes
MPTC: Maria Cecília
784864, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara de Carmópolis de Minas, 2008.
Parte(s): Carlos Roberto Ananias
MPTC: Maria Cecília
785054, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara de Nazareno, 2008.
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 14 de novembro de 2014
doc.tce.mg.gov.br Página 46 de 51
Parte(s): Alexandre Cristiano Batista das Graças
MPTC: Maria Cecília
848679, PRESTAÇÃO DE CONTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Capitão Enéas, 2010.
Parte(s): Adriana Paula dos Santos
MPTC: Maria Cecília
836125, PRESTAÇÃO DE CONTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Araponga, 2009.
Parte(s): Vander José de Araújo Sampaio
MPTC: Maria Cecília
848673, PRESTAÇÃO DE CONTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Capela Nova, 2010.
Parte(s): Adelmo de Rezende Moreira
MPTC: Maria Cecília
849168, PRESTAÇÃO DE CONTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Josenópolis, 2010.
Parte(s): Orlando Fidelis Pereira
MPTC: Maria Cecília
836869, PRESTAÇÃO DE CONTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Rio Piracicaba, 2009.
Parte(s): Osamar Pantuza
MPTC: Sara Meinberg
836344, PRESTAÇÃO DE CONTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Caranaíba, 2009.
Parte(s): Jair Dutra de Souza
MPTC: Glaydson Massaria
836567, PRESTAÇÃO DE CONTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Machacalis, 2009.
Parte(s): Edimar Aguiar Martins
MPTC: Glaydson Massaria
836102, PRESTAÇÃO DE CONTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Alfredo Vasconcelos, 2009.
Parte(s): José Vicente Barbosa
MPTC: Glaydson Massaria
848956, PRESTAÇÃO DE CONTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Coqueiral, 2010.
Parte(s): Edval Eloi
MPTC: Maria Cecília
836347, PRESTAÇÃO DE CONTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Caratinga, 2009.
Parte(s): Tomé Lucas Pereira Filho
MPTC: Maria Cecília
836146, PRESTAÇÃO DE CONTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Barbacena, 2009.
Parte(s): Ronaldo Braga
MPTC: Cristina Melo
849110, PRESTAÇÃO DE CONTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Itabirito, 2010.
Parte(s): Helio Garcia Barbosa de Souza
MPTC: Cristina Melo
849025, PRESTAÇÃO DE CONTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Estrela Dalva, 2010.
Parte(s): Fátima Regina Pullig Almeida
MPTC: Glaydson Massaria
848615, PRESTAÇÃO DE CONTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Boa Esperança, 2010.
Parte(s): Divino José Costa
MPTC: Glaydson Massaria
836539, PRESTAÇÃO DE CONTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Juramento, 2009.
Parte(s): Elton Bicalho Maia
MPTC: Marcílio Barenco
912909, PRESTAÇÃO DE CONTAS EXECUTIVO MUNICIPAL, de Presidente Olegário, 2013.
Parte(s): Antônio Cláudio Godinho
Procurador(es) constituído(s): Marcelo Souza Teixeira – OAB/MG 120730 e outros
MPTC: Elke Moura
913124, PRESTAÇÃO DE CONTAS EXECUTIVO MUNICIPAL, de Barão de Cocais, 2013.
Parte(s): Armando Verdolin Brandao
MPTC: Glaydson Massaria
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 14 de novembro de 2014
doc.tce.mg.gov.br Página 47 de 51
913020, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, de Palmópolis, 2013.
Parte(s): Alcisio Alves da Silva
Procurador(es) constituído(s): Edilberto Castro Araújo – OAB/MG 31544 e outros
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
912708, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, de São Sebastião do Paraíso, 2013.
Parte(s): Rêmolo Aloise
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
912840, PRESTAÇÃO DE CONTAS EXECUTIVO MUNICIPAL, de Várzea da Palma, 2013.
Parte(s): Eduardo Monteiro de Morais
Procurador(es) constituído(s): Patrícia Aparecida Barreto Rodrigues - OAB /MG 077754 e outros
MPTC: Cristina Melo
Segunda Câmara
Secretaria da 2ª Câmara
EDITAL Nº 26115/2014
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Secretaria da 2ª Câmara - Prazo de 15 (quinze) dias. Processo nº 812190 – Denúncia em face do Pregão Presencial nº 131/2009, deflagrado pelo Município de Ribeirão das Neves.
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, nos termos do disposto no art. 166, inciso V da Resolução nº 12/2008, faz saber, a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, que cita a Sra. Andreia Ferreira Mendes, para que apresente defesa, em face das irregularidades apontadas no edital do procedimento acima mencionado, no prazo já assinalado.
INTIMAÇÃO N.º 26035/2014
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Secretaria da 2ª Câmara, em conformidade com o disposto no art. 166, § 1º, inciso I, da Resolução TC nº 12/2008, intima a parte interessada, do despacho exarado pelo Excelentíssimo Senhor Conselheiro Relator Mauri Torres, no processo abaixo relacionado:
Procedência: Vanderleia Silva Melo
Natureza: Denúncia
Processo: 932783
Interessado: Bruno Scalon Cordeiro, Prefeito Municipal de Sacramento
Despacho: Determinada a intimação do interessado para que, no prazo de 15 (quinze) dias , remeta a este Tribunal a documentação arrolada no despacho do relator, afim de subsidiar a análise de fatos denunciados, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 318, III do Regimento Interno deste Tribunal, em caso do não cumprimento da diligência, no prazo fixado.
Secretaria da 2ª Câmara # (Acordãos/Ementas da 2ª Câmara)
SÚMULAS DE ACÓRDÃOS – PRIMEIRA CÂMARA
DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das Súmulas a seguir vale como intimação das decisões proferidas às partes e seus procuradores, nos termos do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010.
Processo nº: 880358
Natureza: DENÚNCIA apresentada por Portal Segurança Eletrônica Ltda., em face do Edital do Pregão Eletrônico n. 029/2011 da Prefeitura Municipal de Itabira
Parte(s): Henrique Duarte Carvalho (Secretário Municipal de Administração à época) e Nilo Grisolia Rosa (Pregoeiro à época)
Procurador(es) constituído(s): Milton Fernando da Costa Val, OAB/MG 41.666
MPTC: Sara Meinberg
Relator: Conselheiro Wanderley Ávila
Sessão: 30/04/2013
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o arquivamento dos autos. Determinações à municipalidade. Intimação da decisão à Denunciante.
Processo nº: 769424
Natureza: Pedido de Reexame
Apenso: Prestação de Contas Municipal n. 658446
Referência: Parecer Prévio emitido na Sessão de 27/9/07, relativo às contas do exercício de 2001
Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Papagaio
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 14 de novembro de 2014
doc.tce.mg.gov.br Página 48 de 51
Recorrente: Geraldo Valadares Baía, Prefeito Municipal à época
Procuradoras: Viviane Fernandes de Araújo, OAB/MG 61.952; Sirley de Oliveira Arruda, OAB/MG 72.287
Representante do Ministério Público: Daniel de Carvalho Guimarães
Relator: Conselheiro Substituto Hamilton Coelho
Sessão: 25/02/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Negado provimento ao recurso.
Processo nº: 887733
Natureza: Pedido de Reexame
Em apenso: Prestação de Contas Municipal n. 726819
Referência: Parecer Prévio emitido pela Primeira Câmara - sessão de 18/12/12
Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Caiana
Responsável(eis): Sebastião de Sales Rodrigues, Prefeito Municipal à época
Procurador(es): Agnaldo Corrêa da Silva, CRC/MG 181951; Anna Maria Coimbra, OAB/MG 107833; Lílian da Silva Fernandes, OAB/MG 106951; Cynthia Silveira e Silva, OAB/MG 15175E; Humberto Magno Peixoto Gonçalves, OAB/MG 109969; Mariana Guerra Naeme Paiva; Sérgio Gomes de Amorim
Representante do Ministério Público: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 18/02/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Negado provimento ao recurso.
Processo nº: 768472
Natureza: Inspeção Ordinária
Exercício: 2007
Órgão: Prefeitura Municipal de Lamim
Responsável: Ely Rezende Pereira, Prefeito à época
Representante do Ministério Público: Sara Meinberg
Relator: Conselheiro Substituto Hamilton Coelho
Sessão: 18/02/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgados irregulares os atos analisados. Aplicada multa ao Sr. Ely Rezende Pereira, Prefeito em 2007. Recomendação ao atual Chefe do Executivo e aos atuais membros do Conselho do FUNDEB. Arquivamento dos autos após cumpridos os dispositivos regimentais.
Processo nº: 682225
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO
Exercício/Referência: 2000
Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de São João Del Rei
Responsável: Carlos Alberto Silva Braga, Prefeito à época
Representante do Ministério Público: Glaydson Santo Soprani Massaria
Relator: Conselheiro Substituto Hamilton Coelho
Sessão: 17/12/2013
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Aplicada a prescrição em benefício do Sr. Carlos Alberto Silva Braga, Prefeito Municipal à época. Determinada restituição ao erário, pelo Sr. Carlos Alberto Silva Braga, da importância relativa aos dispêndios com publicidade desacompanhados das matérias veiculadas (item 2.1 da fundamentação), devidamente corrigida. Determinado o arquivamento dos autos, findos os procedimentos pertinentes à espécie.
Processo nº: 758414
Natureza: Processo Administrativo
Órgão: Prefeitura Municipal de Arcos
Responsável(eis): Plácido Ribeiro Vaz, Prefeito à época
Período: janeiro/2006 a novembro/2007
Procurador(es): José Nilo de Castro, OAB/MG 14656 e Geraldo Magela Rodrigues, OAB/MG 52962
Representante do Ministério Público: Glaydson Santo Soprani Massaria
Relator: Conselheiro Substituto Hamilton Coelho
Sessão: 25/02/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgados irregulares os procedimentos analisados. Aplicada multa ao Sr. Plácido Ribeiro Vaz, Prefeito à época. Arquivamento dos autos, findos os procedimentos pertinentes à espécie.
Processo nº: 749113
Natureza: Processo Administrativo
Período: janeiro de 2003 a junho de 2004
Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Oriente
Responsável(eis): Pietro Chaves Filho, Prefeito à época
Procurador(es): Máurisson Magno de Morais, OAB/MG 76973 e José Nilo de Castro, OAB/MG 14656
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 14 de novembro de 2014
doc.tce.mg.gov.br Página 49 de 51
Representante do Ministério Público: Glaydson Santo Soprani Massaria
Relator: Conselheiro Substituto Hamilton Coelho
Sessão: 10/12/2013
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgados irregulares os atos examinados. Aplicadas multas ao Sr. Pietro Chaves Filho, Prefeito Municipal à época. Arquivamento dos autos, findos os procedimentos pertinentes à espécie.
Processo nº: 770248
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO decorrente de inspeção realizada na Prefeitura de São José do Divino.
Período inspecionado: janeiro a dezembro/2007.
Parte(s): Belarmino Cangussu (Prefeito à época).
Procurador(es) constituído(s): Renato Nascimento – OAB/MG 62202.
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Relator: Conselheiro Wanderley Ávila
Sessão: 10/12/2013
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Aplicada multa ao Sr. Belarmino Cangussu, Prefeito Municipal à época. Intimação do inteiro teor da decisão ao responsável. Determinado o arquivamento dos autos após ultimadas as providências cabíveis.
Processo nº: 784889
PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL de Guanhães, 2008.
Parte(s): Lucimar Ferreira Pinto
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Relator: Conselheiro Wanderley Ávila
Sessão: 09/06/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas. Intimação do responsável. Arquivamento dos autos após cumpridas as disposições regimentais
Processo nº: 785349
PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL de São Gotardo, 2008.
Parte(s): Jonas Tomé de Souza
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Relator: Conselheiro Wanderley Ávila
Sessão: 09/06/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas. Intimação do responsável. Arquivamento dos autos após cumpridas as disposições regimentais.
Processo nº: 785086
PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL de Morro do Pilar, 2008.
Parte(s): Joaquim dos Santos Aureliano, Andrelino de Matos Neto e Jeson Camilo Duarte
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Relator: Conselheiro Wanderley Ávila
Sessão: 09/06/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas. Intimação do responsável. Arquivamento dos autos após cumpridas as disposições regimentais.
Processo nº: 785156
PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL de São Geraldo da Piedade, 2008.
Parte(s): Helena Sanches Braga
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Relator: Conselheiro Wanderley Ávila
Sessão: 09/06/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas. Intimação do responsável. Arquivamento dos autos após cumpridas as disposições regimentais.
Diretoria de Gestão de Pessoas
Ato/DGP nº 203/2014 – Concedendo progressão na carreira aos servidores abaixo relacionados, nos termos do art. 6º, "caput", § 1º, da Lei nº 13.770, de 06/12/2000, regulamentado pelos artigos 15 e 18 da Resolução TCEMG nº 04, de 12/05/2010:
0491-7; Arnaldo Sávio Mendonça Mendes; TC-80; a partir de 10/10/2014
0854-8; Antônio Lucas Lacerda; TC-79; a partir de 31/10/2014
1021-6; João Vitorino Sacramento; TC-59; a partir de 28/10/2014
1041-1; Ana Maria de Matos Miranda; TC-75; a partir de 09/10/2014
1448-3; Soraia Batista; TC-60; a partir de 30/10/2014
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 14 de novembro de 2014
doc.tce.mg.gov.br Página 50 de 51
1484-0; Sandra Regina Alves; TC-80; a partir de 14/10/2014
1797-1; Emídio Correia Filho; TC-80; a partir de 28/09/2014
1807-1; Tiago Queiroga Mafra; TC-80; a partir de 13/10/2014
1812-8; Kátia Ferraz de Oliveira Soares; TC-80; a partir de 22/10/2014
2481-1; Antônia Mara Chaves do Carmo; TC-74; a partir de 31/10/2014
2545-1; Luiza Áurea Minelli de Souza; TC-59; a partir de 09/10/2014
2546-9; Júnia Cristine Greco e Melo; TC-72; a partir de 21/10/2014
2547-7; Guilherme Lima Sábato; TC-72; a partir de 30/10/2014
2700-3; Pedro Henrique Dornas de Carvalho Silva; TC-64; a partir de 26/10/2014
2709-7; Belarmino José da Silva Neto; TC-63; a partir de 06/10/2014
2824-7; Thaís Cunha Bustamante; TC-65; a partir de 20/10/2014
2826-3; Milena de Brito Alves; TC-65; a partir de 22/10/2014
Ato/DGP nº 204/2014 – Concedendo 2 (dois) padrões de vencimento, referentes à promoção horizontal na carreira, aos servidores abaixo relacionados, nos termos do art. 6º, "caput", § 2º, Lei nº 13.770, de 06/12/2000, regulamentado pelos arts. 15, 21 e 22 da Resolução TCEMG nº 04, de 12/05/2010:
1021-6; João Vitorino Sacramento; TC-58; a partir de 11/09/2014
1346-1; José Henrique Gomes Xavier; TC-67; a partir de 01/10/2014
1501-3; Gilberto Guedes Neiva; TC-78; a partir de 29/10/2014
2545-1; Luiza Áurea Minelli de Souza; TC-61; a partir de 09/10/2014
2546-9; Júnia Cristine Greco e Melo; TC-74; a partir de 21/10/2014
2547-7; Guilherme Lima Sábato; TC-74; a partir de 30/10/2014
Ato/DGP nº 206/2014 – Concedendo promoção por merecimento, a partir de 14/10/2014, à servidora LÚCIA MAGALHÃES MUNAIER, matrícula TC-1869-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista de Controle Externo, posicionando-a no padrão TC-79, classe A, nos termos dos artigos 7º-A e
7º-B da Lei nº 13.770/2000, com as alterações introduzidas pela Lei nº 20.227/2012.
Ato/DGP nº 207/2014 – Concedendo progressão na carreira à servidora abaixo relacionada, nos termos do art. 6º, "caput", § 1º, da Lei nº 13.770, de 06/12/2000, regulamentado pelos artigos 15 e 18 da Resolução TCEMG nº 04, de 12/05/2010:
1869-1, LÚCIA MAGALHÃES MUNAIER, TC-80, a partir de 20/10/2014
Coordenadoria de Pessoal
Ato/CP nº 379/2014 – Concedendo abono de permanência, a partir de 11/11/2014, à servidora JÚNIA KASCHER ROSA, matrícula TC-1648-6, nos termos do artigo 2º, § 5º, da Emenda Constitucional nº 41/2003.
Ministério Público junto ao
Tribunal de Contas
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS E
REDISTRIBUÍDOS AOS MEMBROS DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NO DIA 12-11-2014
PROCURADORA CRISTINA MELO
Distribuição ordinária PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL 912672
PROCURADORA ELKE MOURA
Distribuição ordinária ASSUNTO ADMINISTRATIVO – CÂMARAS 931065
PROCURADOR GLAYDSON MASSARIA
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 14 de novembro de 2014
doc.tce.mg.gov.br Página 51 de 51
Distribuição ordinária
PROCESSO ADMINISTRATIVO 724307 TERMO ADITIVO A CONTRATO 441457 Redistribuição PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL 887261 (Nomeação de novo Procurador-Geral - origem: Procurador Daniel Guimarães)
PROCURADOR MARCÍLIO BARENCO
Distribuição ordinária PCTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL 836572
PROCURADORA MARIA CECÍLIA Distribuição ordinária PCTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL 836272, 836538
PROCURADORA SARA MEINBERG CONTRATO 138647 PCTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL 836597 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL 604958
PROCURADOR-GERAL MPC Distribuição ordinária Medidas cabíveis
ASSUNTO ADMINISTRATIVO - PLENO 911816 Redistribuição ao Procurador-Geral Medidas cabíveis INSPEÇÃO ORDINÁRIA 762305 PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL 886709, 886755, 886780, 887063, 887071, 887192, 887226, 887240, 887301, 887350, 887385 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL 659379, 710365, 749484 PROCESSO ADMINISTRATIVO 694971, 701016, 765849
As publicações oficiais do Tribunal de Contas do dia 31/07/2010 e anteriores estão disponíveis nas respectivas edições do jornal “Minas Gerais”.