Coordenadoria de Acórdão - Minas Gerais · Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 877124 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA

Conselheiros: Adriene Barbosa de Faria Andrade (Presidente), Sebastião Helvecio Ramos de Castro (Vice-Presidente), Wanderley Geraldo de Avila (Corregedor), Claudio Couto Terrão,

Mauri Torres, Jose Alves Viana e Gilberto P into Monteiro Diniz. Conselheiros Substitutos: Licurgo Joseph Mourão de Oliveira e Hamilton Antonio Coelho. Ministerio Publico junto

ao TCE: Daniel de Carvalho Guimarães (Procurador-Geral), Elke Andrade Soares de Moura Silva (Subprocuradora-Geral), Maria Cecilia Mendes Borges, Glaydson Santo Soprani

Massaria, Sara Meinberg Schmidt de Andrade Duarte, Marcilio Barenco Correa de Mello e Cristina Andrade Melo.

SUMÁRIO Tribunal Pleno......................................................... 1

Coordenadoria de Protocolo ..................................... 1 Coordenadoria de Acórdão ....................................... 1

Presidência.............................................................. 8

Diretoria Geral do Tribunal de Contas..................... 10

Primeira Câmara.................................................... 11

Secretaria da 1ª Câmara ......................................... 11

Segunda Câmara.................................................... 47

Secretaria da 2ª Câmara ......................................... 47 Secretaria da 2ª Câmara # (Acordãos/Ementas da 2ª Câmara) ................................................................ 47

Diretoria de Gestão de Pessoas ............................... 49

Coordenadoria de Pessoal....................................... 50

Ministério Público junto ao Tribunal de Contas ....... 50

Tribunal Pleno

Coordenadoria de Protocolo

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PELA CONSELHEIRA

PRESIDENTE

ADRIENE ANDRADE

Distribuição feita em 12.11.2014

PLENO

CONS. JOSÉ ALVES VIANA

RECURSO ORDINÁRIO

942055, Geraldo Jose Pereira

PRIMEIRA CÂMARA

CONS. WANDERLEY ÁVILA

DENÚNCIA

942054, Prefeitura Municipal de Piranga

SEGUNDA CÂMARA

CONS. CLÁUDIO TERRÃO

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO

942052, 2014

942053, 2014

CONS. MAURI TORRES

DENÚNCIA

942051, Prefeitura Municipal de Nova União

Coordenadoria de Acórdão

SÚMULAS DE ACÓRDÃOS – PRIMEIRA CÂMARA

DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das Súmulas a seguir vale como intimação das decisões proferidas às partes e a seus procuradores, nos termos do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010. Os acórdãos, assinados eletronicamente, podem ser consultados e impressos, por meio dos links vinculados a cada processo.

Relator: CONSELHEIRO WANDERLEY ÁVILA

Processo nº: 823638

Natureza: APOSENTADORIA

Procedência: INSTITUTO MUNICIPAL DE

PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTES CLAROS

Aposentando(a): Antônia de Lourdes Nascimento

Mendes

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Determinado o registro.




PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS

DE JOÃO PINHEIRO – PREVIJOP

Aposentando(a): Osvaldo da Silva Moreira

Inteiro Teor



Número 1010 • Belo Horizonte, sexta-feira, 14 de novembro de 2014

http://www.tce.mg.gov.br/pesquisa_processo.asp?cod_processo=823638

http://tcnotas.tce.mg.gov.br/TCJuris/Nota/BuscarArquivo/751090




Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte, sexta-feira, 14 de novembro de 2014

doc.tce.mg.gov.br Página 2 de 51



PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS

DE JOÃO PINHEIRO – PREVIJOP

Aposentando(a): Joana Barbosa Fonseca

Inteiro Teor




Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA

MUNICIPAL DE ARAXÁ

Aposentando(a): Neusa Abadia Gonzaga Borges

Inteiro Teor





DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO

DE UBERLÂNDIA – IPREMU

Aposentando(a): Jurema Froes Greco

Inteiro Teor





DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

DE UNAÍ – UNAPREV

Aposentando(a): Evandir Martins Braga Rodrigues

Inteiro Teor






DE PARÁ DE MINAS

Aposentando(a): Vicente de Paulo de Medeiros

Inteiro Teor






DE PARÁ DE MINAS

Aposentando(a): Heli Batista da Silva

Inteiro Teor





DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE UNAÍ – UNAPREV

Aposentando(a): Joanita Ribeiro Ruela

Inteiro Teor







Aposentando(a): Maria Jacinta de Oliveira

Inteiro Teor







Aposentando(a): Maria Elmínia Pereira da Silva

Inteiro Teor




Procedência: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE

NOVA PONTE

Aposentando(a): Gercila Luíza de Araújo Gomes

Inteiro Teor




Procedência: SECRETARIA DE ESTADO DE

PLANEJAMENTO E GESTÃO

Aposentando(a): Antônia Raimunda da Rocha

Fonseca

Inteiro Teor





























Aposentando(a): Regina Maria Braga Oliveira

Inteiro Teor






Aposentando(a): Márcio de Castro

Inteiro Teor






Aposentando(a): Eliana Santiago Pacheco

Inteiro Teor




Procedência: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO

ESTADO DE MINAS GERAIS

Aposentando(a): Narciza Maria Costa

Inteiro Teor






Aposentando(a): Otaciana de Jesus Oliveira

Inteiro Teor






Aposentando(a): Dalva de Fátima Tomas

Inteiro Teor




Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE

JUIZ DE FORA

Aposentando(a): Crispiniano Pereira Marques

Inteiro Teor






Aposentando(a): Maria do Carmo de Paula Araújo

Inteiro Teor





DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS

Aposentando(a): Terezinha Auxiliadora dos Santos

Inteiro Teor






Aposentando(a): Zaida Terezinha Almeida Faria

Perdigão

Inteiro Teor






Aposentando(a): Flávia Malaguti dos Santos

Inteiro Teor






Aposentando(a): Sônia de Oliveira Braga

Inteiro Teor































MUNICIPAL DE SANTA JULIANA

Aposentando(a): Aparecida Maria de Almeida

Inteiro Teor






Aposentando(a): Edna Marta Santana de Moura

Inteiro Teor





DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS

GERAIS – IPSEMG

Aposentando(a): Maria das Mercês do Nascimento

Pereira Costa

Inteiro Teor






GERAIS – IPSEMG

Aposentando(a): Helena Maria Rodrigues Gonçalves

Inteiro Teor






GERAIS – IPSEMG

Aposentando(a): Lourdes Jane Brum de Paula

Inteiro Teor






Aposentando(a): Maria Alice Costa Gonçalves

Inteiro Teor






Aposentando(a): Francisco Manoel Jacob

Inteiro Teor






Aposentando(a): Maria Efigênia de Souza Olegário

Inteiro Teor



Natureza: PENSÃO



GERAIS – IPSEMG

Beneficiário(a)(s): MARCO ANTÔNIO MOREIRA

LIMA

Gerador(a): SELMA GONSALVES MOREIRA

Inteiro Teor


SÚMULAS DE ACÓRDÃOS – SEGUNDA CÂMARA

DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das Súmulas a seguir vale como intimação das decisões proferidas às partes e seus procuradores, nos termos do art.167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010.


Natureza: ASSUNTO ADMINISTRATIVO

Prefeitura Municipal de Bela Vista de Minas

Parte(s): Wilber José de Souza

Relator: CONS. CLÁUDIO TERRÃO

Sessão: 21/08/2014

Inteiro Teor























Súmula do Acórdão: Aplicada multa ao Sr. Wilber José de Souza. Determinado seja comunicado o referido gestor do teor desta decisão.



Prefeitura Municipal de Oliveira Fortes

Parte(s): Ilário Aparecido Lacerda


Sessão: 21/08/2014

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Aplicada multa ao Sr. Ilário Aparecido Lacerda. Determinado seja comunicado o referido gestor do teor desta decisão.



Prefeitura Municipal de Monte Formoso

Parte(s): Afonso Messias Pereira dos Santos


Sessão: 21/08/2014

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Aplicada multa ao Sr. Afonso Messias Pereira dos Santos. Determinado seja comunicado o referido gestor do teor desta decisão.



Prefeitura Municipal de Janaúba

Parte(s): Yuji Yamada


Sessão: 21/08/2014

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Aplicada multa ao Sr. Yuji Yamada. Determinado seja comunicado o referido gestor do teor desta decisão.



Câmara Municipal de Mesquita, data-base 30/04/2013

Parte(s): Agnaldo Soares Anicio

Interessado: Edivaldo Aparecido de Araújo


Sessão: 24/04/2014

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Determinado o cancelamento da multa cominada ao Sr. Agnaldo Soares Anicio.

Aplicada multa ao Sr. Edivaldo Aparecido de Araújo, bem como sua intimação desta decisão.



Câmara Municipal de Fervedouro, data-base

30/06/2013

Parte(s): Valquer de Santana

Interessado: Salermo Alves Braga


Sessão: 24/04/2014

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Determinado o cancelamento da multa cominada ao Sr. Valquer de Santana. Aplicada multa ao Sr. Salermo Alves Braga, bem como sua intimação desta decisão.



Câmara Municipal de Santa Juliana, data-base

30/06/2013

Parte(s): Cleidmar Alves Borges

Interessado: Leonildo Alves Ribeiro


Sessão: 24/04/2014

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Determinado o cancelamento da multa cominada ao Sr. Cleidmar Alves Borges. Aplicada multa ao Sr. Leonildo Alves Ribeiro, bem como sua intimação desta decisão.



Câmara Municipal de Montalvânia, data-base

30/06/2013

Parte(s): Ronailson Pereira do Nascimento

Interessado: Ney Cássio Dias da Silva


Sessão: 24/04/2014

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Determinado o cancelamento da multa cominada ao Sr. Ronailson Pereira do Nascimento. Aplicada multa ao Sr. Ney Cássio Dias da Silva, bem como sua intimação desta decisão.



Câmara Municipal de Cristais, data-base 30/04/2013


















Parte(s): Benjamin Neves Lima

Interessado: Waldir José Francisco


Sessão: 24/04/2014

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Determinado o cancelamento da multa cominada ao Sr. Benjamim Neves Lima. Aplicada multa ao Sr. Waldir José Francisco, bem como sua intimação desta decisão.



Câmara Municipal de Imbé de Minas, data-base

30/04/2013

Parte(s): Eleni Mara Peixoto

Interessado: Antônio Alves de Lana


Sessão: 24/04/2014

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Determinado o cancelamento da multa cominada à Sra. Eleni Mara Peixoto. Aplicada multa ao Sr. Antônio Alves de Lana, bem como sua intimação desta decisão.



Prefeitura Municipal de Monte Formoso

Parte(s): Afonso Messias Pereira dos Santos


Sessão: 21/08/2014

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Aplicada multa ao Sr. Afonso Messias Pereira dos Santos. Determinado seja comunicado o referido gestor do teor desta decisão.



Câmara Municipal de Janaúba

Parte(s): Sérgio Henrique Coelho


Sessão: 21/08/2014

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Aplicada multa ao Sr. Sérgio Henrique Coelho. Determinado seja comunicado o referido gestor do teor desta decisão.

SÚMULAS DE ACÓRDÃOS – TRIBUNAL

PLENO

DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das Súmulas a seguir vale como intimação das decisões proferidas às partes e seus procuradores, nos termos do art.167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010.


Recurso Ordinário

Recorrente(s): Antônio Carlos Gomes

Processo(s) referente(s): 697645, Prestação de Contas, Agência de Gestão Ambiental de Juiz de Fora, 2004

Representante do Ministério Público: Daniel de Carvalho Guimarães

Relator: CONS. JOSÉ ALVES VIANA

Sessão: 04/06/2014

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas. Intimação da decisão ao recorrente e seguimento do feito cumprindo-se as disposições regimentais.


Recurso Ordinário interposto por Hairton de Almeida, Prefeito do Município de Candeias, em face da decisão prolatada no Assunto Administrativo – Câmaras n. 888011.

Representante do Ministério Público: Marcílio Barenco Corrêa de Mello

Relator: CONS. WANDERLEY ÁVILA

Sessão: 12/02/2014

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Recurso provido. Determinado o arquivamento dos autos.


PLENO

DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das Súmulas a seguir valem como intimação das decisões proferidas às partes e seus procuradores, nos termos do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010.


Natureza: RECURSO ORDINÁRIO

Recorrente(s): Ricardo Alexandre Rocha

Processo(s) referente(s): 911815, Assunto Administrativo – Pleno, Fundo de Previdência do Município de Além Paraíba, 2013.
















Relator: Conselheiro Wanderley Ávila

Sessão: 16/07/2014

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Recurso provido para afastar a multa aplicada ao Sr. Ricardo Alexandre Rocha, então responsável pelo Fundo Previdenciário do Município de Além Paraíba. Determinado o arquivamento dos autos, findos os procedimentos pertinentes à espécie.



Recorrente(s): José Cavalcanti Melo

Processo(s) referente(s): 661910 e 675162, Processos Administrativos, Prefeitura Municipal de Urucuia, 1997/2000.

Procurador(es): Rodrigo Otávio Mazieiro Wanis - OAB/MG 97.482, Fernanda Maia - OAB/MG 106.605 e outros

Relator: Conselheiro Mauri Torres

Sessão: 20/08/2014

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Reconhecida de ofício a prescrição intercorrente da pretensão punitiva do Tribunal para afastar a responsabilidade do Recorrente, Sr. José Cavalcanti Melo, pelo pagamento das multas aplicadas. Mantido o ressarcimento ao erário do valor imputado. Arquivamento dos autos após cumpridas as disposições regimentais.



Recorrente(s): Ângelo Oswaldo de Araújo Santos

Processo(s) referente(s): 743539, Processo Administrativo, Prefeitura Municipal de Ouro Preto, 2006/2007.

Procurador(es): Graziela de Castro Lino – OAB/MG 123012 e outros


Sessão: 10/09/2014

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Negado provimento ao recurso. Intimação do recorrente e seus procuradores da decisão. Arquivamento dos autos após ultimadas as providências cabíveis. Impedido o Conselheiro Cláudio Couto Terrão.


PLENO

DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das Súmulas a seguir vale como intimação das decisões

proferidas às partes e seus procuradores, nos termos do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010.



Recorrente(s): Geraldo Ferreira da Silva

Processo(s) referente(s):.703208, Processo Administrativo, Prefeitura Municipal de Itambé do Mato Dentro, 2003.

Procurador(es): Rômulo Figueiredo Evaristo – OAB/MG 61688 e Carolina Barbosa Figueiredo - 104125.

Representante do Ministério Público: Sara Meinberg

Relator: Conselheiro Cláudio Couto Terrão

Sessão: 02/04/2014

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Recurso parcialmente provido para reduzir o valor da multa aplicada ao Sr. Geraldo Ferreira da Silva, ex-Prefeito de Itambé do Mato Dentro. Determinado o arquivamento dos autos após promovidas as medidas legais cabíveis à espécie.


Natureza: RECURSO ORDINÁRIO interposto por Inocêncio Lino da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Grande à época, em face da decisão prolatada no Assunto Administrativo – Câmaras n. 841193.

Procurador: Marcílio Geraldo Mendes.


Relator: Conselheiro José Alves Viana

Sessão: 13/08/2014

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Negado provimento ao recurso. Arquivamento dos autos após promovidas as medidas legais cabíveis à espécie.


Natureza: RECURSO ORDINÁRIO interposto por Sebastião Alves dos Santos, Prefeito do Município de Curral de Dentro à época, em face da decisão prolatada no Assunto Administrativo – Pleno n. 758338

Procuradores: Fabrício dos Santos Araújo – OAB/MG 91484, Leonardo de Oliveira Zica – OAB/MG 97596 e outros

MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria


Sessão: 23/10/2013

Inteiro Teor














Súmula do Acórdão: Negado provimento ao recurso. Determinado o arquivamento dos autos, uma vez promovidas as medidas legais cabíveis à espécie.


Natureza: RECURSO ORDINÁRIO interposto por Eliacim do Carmo Lourenço, Presidente da Câmara Municipal de Alfenas à época, em face da decisão prolatada no Assunto Administrativo – Pleno n. 737105.



Sessão: 23/10/2013

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Negado provimento ao Recurso. Determinado o arquivamento dos autos, uma vez promovidas as medidas legais cabíveis à espécie.



Recorrente(s): José Maria Campos Neves

Processo(s) referente(s): 694173, Processo Administrativo, Prefeitura Municipal de Tabuleiro, 2003.

Representante do Ministério Público: Glaydson Santo Soprani Massaria


Sessão: 25/06/2014

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Recurso provido para desconstituir a multa aplicada e extinguir o processo com resolução do mérito. Arquivamento dos autos após promovidas as medidas legais cabíveis à espécie.



Recorrente(s): José Mauro Félix

Processo(s) referente(s): 683538, Processo Administrativo, Câmara Municipal de Jenipapo de Minas, 2002



Sessão: 25/06/2014

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Negado provimento ao recurso. Intimação dos interessados e o seguimento do feito com as cautelas de estilo. Impedido o Conselheiro Cláudio Couto Terrão.


Natureza: RECURSO ORDINÁRIO interposto por Carlos Alberto Ribeiro Sá e por Edival Francisco da Cruz, respectivamente, Secretário Municipal de Obras e Presidente da Comissão de Licitação do Município de Uberlândia à época, em face da decisão prolatada no Assunto Administrativo – Câmaras n. 862254.

Procuradores: Fabrício Souza Duarte – OAB/MG 94096, Mariana de Paula Pereira – OAB/MG 129296 e outros

Responsável(eis): Carlos Alberto Ribeiro Sá e Edivaldo Francisco da Cruz, respectivamente, Secretário Municipal de Obras e Presidente da Comissão de Licitação, à época, do Município de Uberlândia


Relator: Conselheiro Gilberto Diniz

Sessão: 12/02/2014

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Recurso parcialmente provido para cancelar a multa aplicada.


Natureza: PEDIDO DE RESCISÃO

Recorrente(s): Ângelo Oswaldo de Araújo Santos

Processo(s) referente(s): 704445, Assunto Administrativo – Pleno; Prefeitura Municipal de Ouro Preto, 2005; 706493, Recurso de Reconsideração e 712273, Recurso de Revisão.

Procurador(es): Karina Magalhães Castro Vieira – OAB/MG 82969 e outros.



Sessão: 23/04/2014

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Pedido de rescisão não conhecido.

Presidência

PORTARIA Nº. 95/PRES./14

Altera a composição da “Comissão encarregada de acompanhar todas as fases, até a homologação, do concurso público de provas e títulos ao provimento do cargo de Conselheiro Substituto do Tribunal de













Contas do Estado de Minas Gerais”, instituída pela PORTARIA Nº. 045/PRES./14.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 19 da Lei Complementar Estadual nº 102, de 17 de janeiro de 2008; pelo inciso I do caput do art. 41 e pelo inciso II do § 2º do art. 41, ambos da Resolução nº 12, de 17 de dezembro de 2008; e pelo inciso II do art. 3° da Resolução nº 06, de 27 de maio de 2009;

RESOLVE:

Art. 1º A “Comissão encarregada de acompanhar todas as fases, até a homologação, do concurso público de provas e títulos ao provimento do cargo de Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”, instituída pela PORTARIA Nº. 045/PRES./14, passa a ter a seguinte composição:

I – Conselheiro José Alves Viana;

II – Flávia Maria Gontijo da Rocha – TC 1173-5;

III – Milena de Brito Alves – TC 2826-3; e

IV – Viviane de Carvalho Pontes – TC 2500-1.

Art.2º Fica revogada a PORTARIA Nº. 092/PRES./14.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Ato/PRES nº 497/2014 – Aposentando, com proventos integrais, a partir de 25/08/2014, a servidora MARIA GORETE DE OLIVEIRA E SILVA LAIGNIER, matrícula TC-2103-0, CPF nº 131.753.786-68, ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista de Controle Externo, código TC-NS-14, padrão TC-80, classe A, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005.

Ato/PRES nº 498/2014 – Concedendo promoção por tempo de serviço aos servidores abaixo relacionados, nos termos do artigo 7º-C da Lei nº 13.770/2000, com as alterações introduzidas pela da Lei 20.227/2012:

0704-5; Marcelo Barbosa Porto; TC-90; a partir de 29/10/2014

0706-1; Márcio Pereira de Carvalho; TC-70; a partir de 25/10/2014

1211-1; Fátima Regina de Freitas Menezes; TC-61; a partir de 20/10/2014

1215-4; Adriana Calazans Azevedo; TC-74; a partir de 27/10/2014

1494-7; Ornella Maria Luísa Dell'Oro de Oliveira; TC-81; a partir de 24/10/2014

1860-8; Denise da Terra Oliveira; TC-70; a partir de 16/10/2014

1866-7; Sandra de Faria Mello Abreu; TC-81; a partir de 12/10/2014

1867-5; Maria Helena Fonseca Lage e Silva; TC-70; a partir de 12/10/2014

1869-1; Lúcia Magalhães Munaier; TC-78; a partir de 14/10/2014

1873-0; Adriana Guimarães Ribeiro; TC-81; a partir de 20/10/2014

1874-8; Marli Pereira Costa; TC-85; a partir de 27/10/2014

1876-4; Robson Eugênio Pires; TC-70; a partir de 22/10/2014

1878-1; Onofre Rodrigues Bastos; TC-81; a partir de 29/10/2014

EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 01/2014

A Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, informa que em observância aos Princípios da Ampla Competitividade e da Publicidade, fica retificado o Edital nº 01/2014, referente ao CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS para provimento de cargo de Auditor do Tribunal de Contas, também denominado Conselheiro Substituto, na forma que se segue:

a) Acrescenta a alínea e no item 3.1, com a seguinte redação: “3.1. e: Certidões públicas ou declarações privadas, desde que com reconhecimento de firma, que atestem a prestação de serviços nas áreas jurídica, contábil, econômica e financeira ou de administração pública.”.

b) o item 6, passa a vigorar com a seguinte redação: “6. As inscrições deverão ser efetivadas, exclusivamente por meio da Internet, das 09(nove)



horas do dia 14 de outubro às 16 (horas) horas do dia 15 de dezembro de 2014 (horário de Brasília).”

c) o item 7.2, passa a vigorar com a seguinte redação: “ 7.2. A partir de 22/12/2014, o candidato deverá conferir no endereço eletrônico da Instituição Organizadora do Certame se sua inscrição foi validada. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com a Central de Atendimento da Instituição Organizadora do Certame, (031) 3409-6506, de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h30 ou das 13h30 às 16h30, exceto feriados, para verificar o ocorrido.

d) O item 11.1, passa a vigorar com a seguinte redação: “11.1 – Haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.”;

e) o item 17, passa a vigorar com a seguinte redação: “17. A prova objetiva terá a duração de 5 (cinco) horas e será aplicada na data provável de 25/01/2015, no turno da manhã.

f) o item 30, passa a vigorar com a seguinte redação: “30. Os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.gestaodeconcursos.com.br, a partir de 12 horas, na data provável de 27 de janeiro de 2015, observado o horário oficial de Brasília/DF.

h) o item 38, passa a vigorar com a seguinte redação: “38. Julgados eventuais recursos, será divulgado no endereço eletrônico www.gestaodeconcursos.com.br, o gabarito oficial após recursos e a relação de candidatos habilitados na prova objetiva, por número de inscrição, na data provável de 20 de fevereiro de 2015.”

i) o item 40, passa a vigorar com a seguinte redação: “40. O resultado definitivo da primeira etapa e a convocação para a segunda etapa serão publicados no Diário Oficial de Contas e divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.gestaodeconcursos.com.br, na data provável de 06 de março de 2015.”

j) o item 41, passa a vigorar com a seguinte redação: “41. A segunda etapa do concurso será composta de duas provas escritas, que serão aplicadas em dois dias distintos, com duração de 5 horas por dia, nas datas prováveis de 21 e 22 de março de 2015, no turno da manhã.”

k) o item 52, passa a vigorar com a seguinte redação: “52. O resultado provisório da segunda etapa será divulgado na Internet, no endereço eletrônico

www.gestaodeconcursos.com.br, a partir de 19 horas, na data provável 14 de abril de 2015, observado o horário oficial de Brasília/DF”

l) o item 59, passa a vigorar com a seguinte redação: “59. O resultado definitivo da segunda etapa e a convocação para a terceira etapa serão publicados no Diário Oficial de Contas e divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.gestaodeconcursos.com.br, na data provável de 04 de maio de 2015.”

m) o item 60, passa a vigorar com a seguinte redação: “60. Os candidatos aprovados na segunda etapa deverão entregar os títulos e os respectivos documentos comprobatórios, pessoalmente ou mediante procuração, via SEDEX ou carta registrada com Aviso de Recebimento – AR, à FUNDEP, organizadora do certame à Gerência de Concursos da FUNDEP, localizada no Posto de Atendimento da Gerência de Concursos da FUNDEP, localizada na Av. Abraão Caram, n°. 384, loja 1, em Belo Horizonte-MG, no horário das 9h00 às 11h30 ou das 13h30 às 16h30 (exceto sábados, domingos e feriados), no período de 05 a 07 de maio de 2015.”

n) o item 62, passa a vigorar com a seguinte redação: “62. Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data da entrega, observados os limites de pontos do quadro a seguir”.

o) o item 70, passa a vigorar com a seguinte redação: “70. O resultado provisório da avaliação de títulos será divulgado no endereço eletrônico www.gestaodeconcursos.com.br, a partir de 19 horas, na data provável de 28 de maio de 2015, observado o horário oficial de Brasília/DF.”

p) o item 76, passa a vigorar com a seguinte redação: “76. O resultado definitivo da terceira etapa (NTE) será publicado no Diário Oficial de Contas e divulgado no endereço eletrônico www.gestaodeconcursos.com.br, na data provável de 10 de junho de 2015.

Diretoria Geral do Tribunal de Contas

Ato/DG nº 230/2014 – Designando, nos termos do art. 25 da Lei nº 869, de 05/07/1952, ANA CAROLINA FERREIRA, matrícula TC-2762-3, ocupante do cargo de provimento efetivo de Bibliotecário, para a função



gratificada FG-3 da Coordenadoria de Biblioteca, com atribuição definida de Coordenação, no período de 20/12/2014 a 27/01/2015, em substituição à titular REGINA GLÁUCIA OLIVEIRA ROCHA, matrícula TC-1913-2, em férias regulamentares.

Ato/DG nº 231/2014 - Designando, nos termos do art. 25 da Lei nº 869, de 05/07/1952, ALMERINDA SILVA, matrícula TC-2533-7, ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista de Controle Externo, para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete - CG do Gabinete do Procurador Marcílio Barenco, no período de 18/12/2014 a 23/01/2015, com a opção de que trata o artigo 5º da Lei Estadual nº 19.572/2011, em substituição ao titular BRUNO DE ANDRADE BARBOSA, matrícula TC-3008-0, em férias regulamentares.

Ato/DG nº 232/2014 – Retificando a designação, nos termos do art. 25 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por meio do Ato/DG nº 189/2014, publicado no "Diário Oficial de Contas" de 17/10/2014, de ELIANE ALVES VICENTE RODRIGUES, matrícula TC-1728-8, para a função gratificada FG-3 da Coordenadoria de Fiscalização de Atos de Pessoal Municipal, com atribuição definida de Coordenação, em substituição à titular LAUCIELE NOGUEIRA AQUINO DE LAMÔNICA, matrícula TC-2332-6, em férias regulamentares, passando a ser no período de 18/10/2014 a 03/11/2014.

Primeira Câmara

Secretaria da 1ª Câmara

EDITAL DE CITAÇÃO N. 26033/2014

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Secretaria da Primeira Câmara – Edital de Citação -

Prazo de 15 (quinze) dias.

Processo n. 837429

Município: Ouro Fino

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, nos termos do disposto no art. 166, § 1º, inciso V, da Resolução nº 12/2008, faz saber, a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, que cita a Sra. Simone Beltrami de Souza, Pregoeira da Prefeitura de Ouro Fino, à época dos fatos, para que

apresente as justificativas e documentos que entender pertinentes acerca dos autos em epígrafe, principalmente face à análise técnica, às fls. 256/265, e ao parecer do Ministério Publico junto ao Tribunal de Contas, às fls. 268/270 dos autos.

O referido processo estará à disposição, no prazo fixado, para análise na Secretaria da 1ª Câmara no horário de 08:00 às 12:00 e de 13:00 as 18:00 horas.

O EXMO. SR. PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA,

CONSELHEIRO SEBASTIÃO HELVECIO,

CONVOCA OS MEMBROS DO COLEGIADO

PARA A 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DIA

18/11/2014, COM INÍCIO ÀS 14H30MIN.

PAUTAS ADIADAS DA SESSÃO DE 03 DE

NOVEMBRO DE 2014

RELATOR: CONSELHEIRO SEBASTIÃO

HELVECIO

887488, DENÚNCIA, Prefeitura de Nova Lima, 2013.

Parte(s): Cássio Magnani Júnior e Maria Aparecida de Oliveira

Procurador(es) constituído(s): Castellar Modesto Guimarães Filho

MPTC: Cristina Andrade Melo

808544, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Resolução SEDESE n. 044/2008.

Parte(s): Márcio Almeida Passos

Procurador(es) constituído(s): Tarso Duarte de Tassis – OAB/MG 84545 e outros

MPTC: Maria Cecília Borges

896381, PEDIDO DE REEXAME apensado à Prestação de Contas n. 709990, Prefeitura de Palmópolis, 2005.

Apenso n. 718477 - Processo Administrativo

Recorrente(s): Arivaldo de Almeida Costa


886645, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, de Ibituruna, 2012.

Procurador(es) constituído(s): Francisco Galvão de Carvalho – OAB/MG 8809, Marcelo Souza Teixeira – OAB/MG 120730 e outros

MPTC: Elke Andrade Soares de Moura Silva



887811, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, de Rio Acima, 2012.

Parte(s): Raimundo Cirilo da Silva


PAUTA DA 37ª SESSÃO DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014

RELATOR: CONSELHEIRO WANDERLEY

ÁVILA

932839, AGRAVO, interposto em face da decisão proferida nos autos de n. 932592, apensado ao 673621

– Processo Administrativo da Prefeitura de Ouro Preto.

Parte(s): José Leandro Filho

Procurador(es) constituído(s): Gabriel Costa Navais - OAB /MG 143692

886414, REPRESENTAÇÃO, Prefeitura de Abre Campo, 2013.

Parte(s): Márcio Moreira Victor

MPTC: Elke Moura

898310, REPRESENTAÇÃO, Câmara de Mariana, 2012.

Parte(s): Geraldo Sales de Souza, Carlos Alberto Ferreira, Silvania Fernandes Germano, Israel Quirino, Ercília Rocha de Lima

Procurador(es) constituído(s): Israel Quirino - OAB /MG 058034

MPTC: Marcílio Barenco

896453, DENÚNCIA, Prefeitura de Itaúna, 2013.

Parte(s): Osmando Pereira da Silva, Helena Carla Britto Pimentel,


896528, EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO, Prefeitura de Ipaba, 2013.

Parte(s): Edimarques Gonçalves Teixeira

Procurador(es) constituído(s): Fernane Rodrigues Corrêa - OAB /MG 75798

MPTC: Maria Cecília

692947, INSPEÇÃO ORDINÁRIA - LICITAÇÃO, Prefeitura de Lagoa Santa, 2003 a junho/2004.

Parte(s): Genesco Aparecido de Oliveira Júnior, Gilberto Neves

MPTC: Procurador Geral MPC

717182, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura de Monte Santo de Minas, 2005.

Parte(s): Laudevino dos Santos, José do Carmo de Paula Braga, Braz Mazzaro, Paulo Márcio Secundo dos Santos, Sônia Sant’Ana de Castro (inventariante de Sebastião de Castro Teixeira

Procurador(es) constituído(s): Abrahão Elias Neto – OAB/MG 55164 e outros

MPTC: Cristina Melo

725665, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura de Alto Caparaó, 2004. Apenso(s): 704940 -

Processo Administrativo.

Parte(s): Gênis de Araújo

Procurador(es) constituído(s): Lílian da Silva Fernandes – OAB/MG 106591 e outros

MPTC: Sara Meinberg

726004, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura de Pedra do Anta, 2005.

Parte(s): Sueli Sampaio Nogueira, Custódio Vieira


435169, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara de Sete Lagoas, 1988.

Parte(s): Leonel Maciel Fonseca


710426, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Fundação Museu e Arquivo Público de Campo Belo, 2005.

Parte(s): Alexa Bastos Gambogi Meireles


710517, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itaguara, 2005.

Parte(s): Hélcio Geraldo de Andrade


722389, INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA - LICITAÇÃO, Câmara de Extrema, 2003.

Parte(s): Antônio Pedro de Toledo

MPTC: Sara Meinberg

694696, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura de Rosário da Limeira, 1997/2000.

Parte(s): Edson Curi




700984, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Câmara de Cabeceira Grande, 1998.

Parte(s): Leonardo Magela Souto


703206, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura de Tiradentes, 2003.

Parte(s): Élvio Garcia, Maria Cristina Lourenço

Procurador(es) constituído(s): Abderazaq Abdullah Mustafa - OAB /MG 072453

MPTC: Glaydson Massaria

707404, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura de Santo Antônio do Grama, 2004.

Parte(s): Expedito Pereira Lima


727686, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura de Lagoa da Prata, 2005.

Parte(s): José Octaviano Zezinho Ribeiro, Antonio Divino de Miranda

MPTC: Cristina Melo

728198, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura de Jampruca, 2005. Apenso(s):

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 705008

Parte(s): Benedito Quintão de Oliveira, Eduardo Sales Mariano

MPTC: Sara Meinberg

730993, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura de Nova Lima, 2006.

Parte(s): Carlos Roberto Rodrigues

Procurador(es) constituído(s): David Oliveira Lima Rocha – OAB/MG 98735, Gabriela Dourado Nunes de Lima – OAB/MG 106800 e outros


735606, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura de Santana do Deserto, 2001.

Parte(s): Marco Antonio Lins Bastos

MPTC: Sara Meinberg

685802, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Departamento Municipal de Água e Esgoto de Lima Duarte, 2003.

Parte(s): Paulo Roberto Pereira


685864, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itambacuri, 2003.

Parte(s): Renato Dias Pimenta

Procurador(es) constituído(s): Helta Yeda Torres Alves da Silva – OAB/MG 34178 e outros


686239, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Instituto de Previdência Municipal de Bonito de Minas, 2003.

Parte(s): Ana Lúcia Rodrigues de Araújo

Procurador(es) constituído(s): Bruna Oliveira Viana – OAB/MG 106921


686247, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Instituto de Previdência Municipal de Berizal, 2003.

Parte(s): Frede Jorge Bandeira Dutra


686418, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Fundação Municipal de Saúde de Sete Lagoas, 2003.

Parte(s): Maria Beatriz Pereira da Silva


686439, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Córrego Danta, 2003.

Parte(s): Claudiney Ferreira Crescêncio

Procurador(es) constituído(s): Christie Rodrigues da Silva – CRC/MG 73794


687937, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A - PRODABEL, 2003.

Parte(s): Mauro Santos Ferreira, Eugenia Bossi Fraga

Procurador(es) constituído(s): Cristina Lúcia Nogueira Boggione Guimarães – OAB/MG 59478


710390, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Fundação Hospitalar Joaquim Bento de Aguiar - Morro do Pilar, 2005.

Parte(s): Christian Vieira de Matos

MPTC: Sara Meinberg



APOSENTADORIA:

FUNDACAO RURAL MINEIRA

891907, José Elias da Cunha - CPF: 17614791649

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS

SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE

TEÓFILO OTONI

914082, Elismar Silas de Souza - CPF: 78523621687

914085, Raudir Rodrigues Silva - CPF: 33706786672

914086, Ivone Martins da Silveira - CPF: 65628870625

914094, Marilene Vieira Apolonio - CPF: 42738520634

914099, Ivanete Santos Barbosa - CPF: 69194556687

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO

MUNICIPIO DE ALIVNOPOLIS-IMASA

877422, Vera Aparecida Linhares Martino Zeferino - CPF: 31960731653

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE SAO JOAO DEL REI

884664, Moacir Simoes - CPF: 30054796849

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA

DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTES

CLAROS - PREVMOC

874525, Maria Jose Goncalves dos Santos - CPF: 00325375658

PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE

CONGONHAS

877086, Lucimaria Aparecida de Jesus - CPF: 48349593687

877089, Meire Gomes Alves - CPF: 68103867691

877090, Vania Cristina Junqueira - CPF: 44227736668

PREVILAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA

MUNICIPAL DE LAMBARI

877606, Jose Zeferino - CPF: 92856349668

RPPS - BH

890278, Carlos Gomes Pereira Filho - CPF: 66608791615

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

927339, Marta Lucia Correa Felisbino Oliveira - CPF: 38204339615

927348, Margareth de Souza - CPF: 65494121615

927619, Neusa Maria de Carvalho Prata - CPF: 42569591653

928028, Maria de Fatima de Almeida Pifano Alvim - CPF: 33101663687

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

916481, Ana Maria de Almeida Francisco - CPF: 29674867600

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

921684, Maria Claudia Barreto Van Gysegem - CPF: 40865622604

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE

MINAS GERAIS

896190, Antonio Tadeu de Toledo - CPF: 18411185672

PENSÃO:

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS

SERVIDORES DO ESTADO MG

867942, concedida a Maria Augusta Braga Chelini Pereira - CPF: 41862287600, beneficiário(a)(s) de Nelson Chelini Pereira - CPF: 11390484653.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO

MUNICÍPIO DE BETIM

922111, concedida a Ana Julia Rocha - CPF: 13737439648, beneficiário(a)(s) de Lidiane Rocha Silva - CPF: 4017224652.

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA

SERV.PUBL.DE ITAUNA

888635, concedida a Geraldo Batista de Oliveira - CPF: 36254843668, beneficiário(a)(s) de Maria Jose de Andrade Oliveira - CPF: 74995448691

PAUTA DA 37ª SESSÃO DE 18 DE NOVEMBRO

DE 2014

RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ ALVES VIANA

858935, REPRESENTAÇÃO, Prefeitura de Santa Cruz de Salinas, 2010.

Parte(s): Albertino Teixeira da Cruz

MPTC: Elke Moura

924242, REPRESENTAÇÃO, Prefeitura de Caratinga, 2014.

Parte(s): Marco Antônio Ferraz Junqueira, Sávio Augusto Oliveira Lacerda Fernandes Souza

MPTC: Cristina Melo

718653, RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO interposto por Maria do Carmo Fonseca Mafalda, Agnaldo Lopes de Faria, José Adair da Silva, João Batista de Carvalho, Aníbal Teófilo da Costa, Pedro Neto Ferreira, Arquimedes Quintanilha, José Tarcízio da Silva, José Lúcio Pereira e Genésio Adão Teodoro contra decisão proferida nos autos de n. 677903 – Prestação de Contas da Câmara de São Domingos das Dores, 2002.



Procurador(es) constituído(s): Karina Magalhães Castro Vieira – OAB/MG 82969 e outros

MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães

756754, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura de Minas Novas, 2007.

Parte(s): José Henrique Gomes Xavier

Procurador(es) constituído(s): Fabrício Santos Araújo – OAB/MG 91484

MPTC: Daniel Guimarães

738588, INSPEÇÃO ORDINÁRIA – PARECER COLETIVO, Câmara de Passos, 2005/2006.

Parte(s): José Roberto Bernardes



741950, INSPEÇÃO ORDINÁRIA – PARECER COLETIVO, Câmara de Cataguases, janeiro a junho/2007.

Parte(s): Ricardo Geraldo Dias


743476, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Câmara de Mariana, janeiro/2005 a dezembro/2006.

Parte(s): José Antunes Vieira


743452, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Câmara de Itajubá, 2005/2006.

Parte(s): Rodrigo Imar Martinez Riêra

Procurador(es) constituído(s): Gustavo Max de Oliveira – OAB/MG 99508

MPTC: Sara Meinberg

734693, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Secretaria de Estado de Saúde, Resolução SES n. 968/2006.

Parte(s): Helvécio Matias de Oliveira


447487, TOMADA DE CONTAS, Secretaria de Estado de Assuntos Municipais e a Prefeitura de Urucânia, 1994. Apenso(s) n.: 447488, 447493 -

Prestação de Contas de Convênio e 436455 - Termo

Aditivo a Convênio:

Parte(s): Danilo Henrique Mayrink


836303, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Cabeceira Grande, 2009.

Parte(s): Elcana Vaz da Silva

Procurador(es) constituído(s): Viviane Cristina Brandão e Diniz – OAB/MG 109098 e outro


848916, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Catas Altas, 2010.

Parte(s): José Gabriel de Freitas Pereira

MPTC: Sara Meinberg

836697, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de União de Minas, 2009.

Parte(s): Reinaldo Leal Junior

MPTC: Cristina Melo

849280, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Nova Ponte, 2010.

Parte(s): José dos Reis


849349, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Pimenta, 2010.

Parte(s): Vilmar de Oliveira Cota

MPTC: Cristina Melo

836896, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Santa Luzia, 2009.

Parte(s): Lacy Carlos Dias


849560, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Taquaraçu de Minas, 2010.

Parte(s): Henrique Antônio


913078, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, de Dores do Indaiá, 2013.

Parte(s): Ronaldo Antônio Zica da Costa

MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello



912743, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, de Chiador, 2013.

Parte(s): Moisés da Silva Gumieri


912756, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, de Alto Rio Doce, 2013.

Parte(s): Wilson Teixeira Gonçalves Filho

Procurador(es) constituído(s): Camila Kelly Moreira Lima – OAB/MG 115962 e outro

MPTC: Sara Meinberg

912830, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, de Raul Soares, 2013.

Parte(s): Célio David Nesce


912987, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, Pará de Minas, 2013.

Parte(s): Antônio Júlio de Faria

Procurador(es) constituído(s): Márcia Pereira Costa OAB/MG 89774 e outros


923941, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, Itambé do Mato Dentro, 2013.

Parte(s): José Elísio de Oliveira Duarte



DE 2014


HELVECIO

695869, DENÚNCIA, Câmara de Piedade de Caratinga, 2005.

Parte(s): Antônio Pereira da Silveira


896357, DENÚNCIA, Prefeitura de Rio Acima, 2013.

Parte(s): Virgilio Luiz Andrade de Faria Alvim e Antônio César Pires de Miranda Júnior


912217, DENÚNCIA, Prefeitura de São Tomás de Aquino, 2014.

Parte(s): Roneido Teófilo de Carvalho, Silval Aparecido de Melo

MPTC: Sara Meinberg

693229, RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, Prefeitura de São Miguel do Anta, 2004. Apenso n.

495150 – Processo Administrativo

Recorrente(s): Pedro José Machado

Procurador(es) constituído(s): José Roberto de Mendonça Jr. – OAB/MG 72060 e Francisco Rocha Nunes Neto – OAB/MG 3089-E


862413, PEDIDO DE REEXAME apensado à Prestação de Contas n.º. 726367, Prefeitura Municipal de Espera Feliz, 2006.

Parte(s): Jadir Silva Vidal

Procurador(es) constituído(s): Anna Maria Coimbra – OAB/MG 107833


862580, PEDIDO DE REEXAME apensado a Prestação de Contas Municipal n. 710418, da Prefeitura de Serranópolis de Minas, 2005.

Recorrente(s): Elpídio Ribeiro Neto

Procurador(es) constituído(s): Hilda Rosa Senff de Andrade – OAB/MG 23990 e outro


886569, PEDIDO DE REEXAME, apensado a Prestação de Contas Municipal n. 709753, Prefeitura de Contagem, 2005.

Parte(s): Marília Aparecida Campos

Procurador(es) constituído(s): Edilene Lôbo – OAB/MG 74557


887703, PEDIDO DE REEXAME apensado à Prestação de Contas n. 685428, Prefeitura de Curvelo, 2003.

Recorrente(s): Maurílio Soares Guimarães

Procurador(es) constituído(s): Marcelo Souza Teixeira – OAB/MG 120730 e outros


898302, PEDIDO DE REEXAME, apensado à

Prestação de Contas n. 749342, da Prefeitura de Jequitinhonha, 2007.

Recorrente(s): Roberto Alcântara Botelho



Procurador(es) constituído(s): Leonardo de Oliveira Zica – OAB/MG 97596 e outros

MPTC: Sara Meinberg

924175, PEDIDO DE REEXAME apensado à Prestação de Contas do Executivo Municipal n.

886801, Felixlândia, 2012.

Recorrente(s): Marconi Antonio da Silva

Procurador(es) constituído(s): Guilherme Silveira Diniz Machado - OAB/MG 67408 e outro

MPTC: Sara Meinberg

656921, TOMADA DE CONTAS, Secretaria de Estado da Educação, 003/2002.

Parte(s): Vanessa Guimarães Pinto


636501, TOMADA DE CONTAS, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, Portaria n. 06/1999.

Parte(s): Cel. Rúbio Paulino Coelho


653547, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes, Resolução n. 80/2006.

Parte(s): Maria Coeli Simões Pires


806850, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura de Periquito, 2008.

Parte(s): Nereu Nunes Pereira, Maria do Carmo Silva, Edwardes Evangelista Lacerda, Vanderléia Aparecida da Costa Dias, Marceli Lopes Araújo, Gislaine de Magalhães Silva, Leandro de Almeida Martins, Maria Aparecida da Cruz, Cleiton Pereira Magalhães, Irlene Amélia de Souza Moreira

Procurador(es) constituído(s): Marx Vinicius Nunes Pereira - OAB /MG 116248

MPTC: Cristina Melo

811903, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura de Rio Pardo de Minas, 2008.

Parte(s): Antônio Pinheiro da Cruz, Cláudio Ferreira do Nascimento, Hilda Freitas Lima, Flamarion de Freitas Guerra, Ulisses Sena Neto, Deolino José dos Santos, Glaucia Coelho Cerqueira Cruz, Geraldo Cantidio de Freitas, Elizeu Mendes Costa, Andreia da Cruz de Almeida

Procurador(es) constituído(s): Leonardo de Oliveira Zica – OAB/MG 98596, Carlos Renato de Melo Couto – OAB/MG 77749 e outros


764753, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura de Viçosa, 2006.

Parte(s): Raimundo Nonato Cardoso, Marcelo Soares de Andrade, Luciano Piovezan Leme, Edylene Meyre Batalha Araújo Costa, Virginia Lúcia Bittencourt Moura, Aguinaldo Pacheco, Melissa Maffia Maia, Carlos Floriano de Moraes, Adriano de Castro Antônio, Ramon Carlos Fernandes, Edimar Mendes, Maria das Graças Carvalho Almeida, Joaquim Tristão da Silva, Sérgio Cardoso Pinheiro, Marli Aparecida Franco Alves, Wesley Augusto Salomé de Castro

Procurador(es) constituído(s): Graziela de Castro Lino – OAB/MG 16100-E


699215, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais, Portaria n. 04/2005.

Parte(s): Rosane Marques Crespo Costa


703184, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Prefeitura de Albertina, Portaria n. 001/2005.

Parte(s): Noemi Simionatto Guinesi


700848, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Secretaria de Estado da Fazenda, Resolução 3635/2005.

Parte(s): Fuad Noman


706532, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes, 2005.

Parte(s): Custódio Antônio de Mattos e Marcos da Cunha Peixoto

MPTC: Glaydson Santo Soprani Masaria


Parte(s): Marcos Montes Cordeiro, Adelson Gonçalves Silva





Parte(s): Sebastião Rodrigues Santana, João Leite da Silva Neto, Thereza de Lamare Franco Neto e José Aldair Fernandes, Raniere José da Silva

Procurador(es) constituído(s): João Batista Viana Santos – OAB/MG 110247


711939, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Prefeitura de Campos Gerais, 2006.

Parte(s): Joaquim Geraldo de Carvalho


716260, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Portaria n. 2064/2006.

Parte(s): José Élcio Santos Monteze, Arnaldo Soares Pascoal


720414, TOMADA DE CONTAS, Câmara Peçanha, 2000.

Parte(s): Elias Carvalho de Sousa Leite, Antônio Rangel de Queiros Filho, Lúcio Roberto Mozer, Francisco de Araújo Cota, Pedro Soares Ferreira, Paulo Roberto dos Santos, Jefferson Judas Tadeu Leite, José de Sousa e Silva, Geraldo Nascimento de Oliveira, Carlos Roberto Silva Horta, Ari Medeiros Braga Júnior, Antônio Corrêa da Silva, Ademir Gonçalves da Silva

Procurador(es) constituído(s): Mayram Azevedo Batista da Rocha - OAB/MG 79941, Barbara Pires Medeiros – OAB/MG 89861 e Amando Prates – OAB/MG 25760 e outros

MPTC: Maria Cecília Borges e Daniel de Carvalho Guimarães

740237, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Resolução n. 058/2006 e 068/2006.

Parte(s): José Júlio Pimenta da Silva

Procurador(es) constituído(s): Rodrigo Bravim Brandão – OAB/MG 102532 e outros


752312, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Prefeitura de Divinópolis, Decreto n. 7777/2007.

Parte(s): Marcos Antônio de Faria, Demétrius Arantes Pereira


770966, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Prefeitura de Divinópolis, Decreto n. 7824/2007.

Parte(s): Vladimir de Faria Azevedo, Felipe Gomes de Oliveira


797522, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Resolução n. 038/2008.

Parte(s): Juliano Fisicaro Borges, Elton Fernandes Cardoso



Parte(s): Ana Lúcia Almeida Gazola, Raimundo Gonçalves Nonato


857304, TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA, Fundação Municipal de Assistência à Saúde de São João da Ponte, 2010.

Parte(s): Manuel Augusto Freitas Dias


689117, ATOS DE ADMISSÃO MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, Câmara de Varjão de Minas, data-base: 30/4/2004.

Parte(s): João Antônio Alves, Lauro Bertoldo Trigueiro, Antônio Belchior de Magalhães, Geraldo Celmo Pereira, José Antônio Moreira, Cleusmar Gomes Alves


838930, INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA – ATOS DE ADMISSÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, Secretaria de Estado de Saúde, 2010.

Parte(s): Antonio Jorge de Souza Marques

Procurador(es) constituído(s): Ricardo Assis Alves Dutra – OAB/MG 82621


759402, INSPEÇÃO ORDINÁRIA – ATOS DE ADMISSÃO, Auditoria Geral do Estado, data-base: 31/10/2007.



Parte(s): Maria Celeste Morais Guimarães


812440, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura de Santa Maria do Suaçuí, data-base: 30/4/2009.

Parte(s): Rodolpho Lima Neto, Roberto Costa Alves

Procurador(es) constituído(s): Neander Araújo – OAB/MG 90559 e outros

MPTC: Elke Moura

762370, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Câmara de Nanuque, 1994/2006 e Janeiro a abril/2008.

Parte(s): Solon Ferreira da Rocha Filho


796081, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura de Dionísio, 2008.

Parte(s): José Henriques Ferreira, Weber Americano, Evaldo Ermelindo da Silva, Claudinei Natal da Silva, Otair Fernandes Simões, Edma Aparecida Oliveira, João Bosco Mendes, Leonardo Corrêa Drumond, Érica Aparecida Andrade Chaves, Sandra Duque de Souza Santiago, Maria Aparecida Neves Crepalde, Irma Maria Marques, Edisa Guimarães, Demézio Gomes Motta, Afonso Araújo Drumond

Procurador(es) constituído(s): Fernanda Maia – OAB/MG 106605 e outros


811366, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura de Pedra Azul, 2008.

Parte(s): Ricardo Mendes Pinto, Geilza Alves Costa, Maikel Ruas Porto, Wesley Lopes Meireles, Charliane Cortes de Oliveira, Erlo Draine Ferreira, Paulo Roberto Figueiredo, Pedro Alberto Rodrigues Morais, Sílvio Roberto Brandão de Lucena, Ricardo Lucas Make Costa, Astélia de Morais Nascimento, Walter Augusto de Souza.

Procurador(es) constituído(s): Guilherme Silveira Diniz Machado – OAB/MG 67408 e outros, Armaroni de Morais Nascimento – OAB/MG 80067, Letícia Almeida Guedes Morais – OAB/MG 75719


706686, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura de Jeceaba, 2001 a abril/2002.

Parte(s): Manoel Antônio Dias

MPTC: Sara Meinberg

811931, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura de Três Marias, 2008.

Parte(s): Adair Divino da Silva, Cléria Maria de Oliveira Melo, Neide Vicente de Souza Ferreira e Ramon Lúcio Pires

Procurador(es) constituído(s): Cássia Magali Nacif Gonçalves – OAB/MG 57843 e outros


54178, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura de Cachoeira Dourada, 1994.

Parte(s): José Emílio Ambrósio, Antônio Viana da Silva, Doralice dos Santos Feitosa Silva, Waldomiro Pinto Coelho, Soneir Teodoro da Silva, José Bernardino da Cruz, Adão Divino da Silva, Belizário Miranda Freitas, João Francisco Filho, Conceição Aparecida da Silva (inventariante do Sr. João Batista da Silva)

Procurador(es) constituído(s): Arnaldo José Oliveira, Sérgio Bassi Gomes – CRC/MG 20704, Cláudio José Pacífico Homem – OAB/MG 38082 e outros


485486, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura de Liberdade, 1995/1996.

Parte(s): Francisco Moreira Barbosa Neto, Paulo César Romano Barbosa


375899, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura de Estrela Dalva, 1994/1995.

Parte(s): Hasenclever Peres Valladão


441222, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura de Virginópolis, 1995.

Parte(s): José Onofre do Marinho Costa e Giovanni Campos Coelho

Procurador(es) constituído(s): Guilherme Silveira Diniz Machado – OAB/MG 67408 e outros

MPTC: Juliana Campos Horta de Andrade

496232, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura de São Gonçalo do Rio Preto, 1997 a junho/1998.

Parte(s): Paulo Cesar Pires, Geraldo Leão





627884, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Fundo Municipal de Merenda Escolar de Belo Horizonte, setembro/1997 a outubro /1998.

Parte(s): Rogério Colombini Moura Duarte

Procurador(es) constituído(s): João Antônio Lima Castro – OAB/MG 57168


703577, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura de Capinópolis, janeiro/1997 a 2000.

Parte(s): Lucimar Batista Belchior e Cláudio Prates Zago

Procurador(es) constituído(s): José Jorge Marques Ferraz – OAB/MG 13599


706185, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura de Santo Antônio do Retiro, 2002.

Parte(s): Manoel Wilson Costa


724107, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura de Frei Lagonegro, 2004. Apenso n. 705047

– Processo Administrativo

Parte(s): Geraldo Ferreira da Silva, Lindinelson José Neto

Procurador(es) constituído(s): Fernanda Maia – OAB/MG 106605 e outros


443365, JULGAMENTO DA LEGALIDADE DOS ATOS DAS DESPESAS MUNICIPAIS, Prefeitura de Carmo da Mata, 1991.

Parte(s): Fernando Antônio Braga Lobato, Aroldo Donizete Diniz, Antônio Claret Ribeiro Franciscani, Horvânio Aleixo Viana, Francisco Guimarães de Resende, José Clemente do Nascimento, Ênio Carlos da Costa, José Benimar Rodrigues, José Geraldo de Resende Ferreira, José Rodrigues de Meneses, Saulo Rosa Silveira, Vicente Fernandes de Almeida


486545, JULGAMENTO DE LEGALIDADE DOS ATOS DE DESPESAS MUNICIPAIS, Prefeitura de São Miguel do Anta, 1991.

Parte(s): Pedro José Machado

Procurador(es) constituído(s): Nelson Carlos Gonçalves Cruz


PAUTA DA 37ª SESSÃO DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014

RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO

LICURGO MOURÃO

932899, DENÚNCIA, Prefeitura de Brumadinho, 2014.

Parte(s): Antonio Brandao e Simonal Batista Ribeiro

647990, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, janeiro/1998 a janeiro/1999.

Parte(s): Antônio Aureliano Sanches de Mendonca, Celso Furtado de Azevedo, Maurício Guedes de Mello, Paulo Tarso Coutinho, Axel Sorensen de Almeida Lima, Eugênio de Freitas Cabral, Jair Andrade Braga e Moisés de Avelar Filho.


677279, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura de Sabinópolis, janeiro/ 2001 a março/2002.

Parte(s): Paulo Jorge Pimenta, Ana Maria Barroso Jorge, Modestino Ferreira Filho, Fausta Maria Fernandes Magalhães e Claudiney Antônio Batista de Almeida

Procurador(es) constituído(s): José Nilo de Castro – OAB/MG 14656 e outros


603833, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Câmara de Montes Claros, 1998.

Parte(s): Geraldo Corrêa Machado Filho

Procurador(es) constituído(s): Sérgio Bassi Gomes – CRC/MG 20704

MPTC: Cláudio Couto Terrão

684763, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura de Bocaiúva, janeiro a setembro/2001.

Parte(s): Alberto Eustáquio Caldeira de Melo, Silvan Márcio de Oliveira e Durval Miguel Neto

Procurador(es) constituído(s): Vicente Soares Duarte – CRC/MG 74311


659745, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara de Nazareno, 2001.

Parte(s): Devanir Valentim de Carvalho




649437, CONVÊNIO n. 1978/1997, Secretaria de Estado de Assuntos Municipais e Prefeitura de Martinho Campos.

Parte(s): Carlos Eduardo Venturelli Mosconi e José Dalton Vital da Silva


696402, REPRESENTAÇÃO, Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Ubá, 2005.


710810, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura de Caxambu, 2004.

Parte(s): Marcus Nagib Gadbem e Maurício Guedes Mello

Procurador(es) constituído(s): José Milton Marques


725747, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura de Buritizeiro, 2004/2006. Apenso n.

704717 – Processo Administrativo.

Parte(s): Francisco Alves Moreira


MPTC: Sara Meinberg

724856, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura de Comercinho, 2004.

Apenso n. 704933 – Processo Administrativo.

Parte(s): Valdir Meireles de Oliveira e Rogério Rocha Rafael

Procurador(es) constituído(s): Fernanda Maia – OAB/MG 106605


684797, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura de São José do Alegre, 1983/1992. Apensos

n. 142465, 340931, 342635, 342659 346202, 352641 –

Prestações de Contas de Convênios.

Parte(s): Gilberto Lopes da Silva e Benedito Gomes Corrêa



783718, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO, Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais, 2008.

Parte(s): James Ferreira Santos e Eduardo Mendes de Souza


781318, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Encargos Gerais do Estado UO 1941, 2008.

Parte(s): Renata Maria Paes de Vilhena


783705, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO, Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais, 2008.

Parte(s): Manoel da Silva Costa Júnior e Luiz Antônio Chaves


699883, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara de Alfenas, 2004.

Parte(s): Paulo Afonso Becker e Luiz Antônio de Souza Bruzadelli


699810, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara de Uruana de Minas, 2004.

Parte(s): Adão Mendes de Almeida


733617, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara de Patos de Minas, 2006.

Parte(s): João Bosco de Castro Borges


698353, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara de Campanha, 2004.

Parte(s): Roberto Ximenes de Souza


698349, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara de Camanducaia, 2004.

Parte(s): Rubens Mungioli


714497, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara de Berizal, 2005.

Parte(s): Josabeth Alves Costa




715291, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara de São João da Ponte, 2005.

Parte(s): Abelard Carlos Pimenta


750701, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara de Presidente Olegário, 2007.

Parte(s): Antônio Camargos Neto


690528, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara de Viçosa, 2003.

Parte(s): Pedro Oliveira da Silva, Ângelo Chequer, Adriano Henrique Ferrarez, Ademar Gomes de Lima, Antônio Filomeno, Antônio José Maciel, Carmen Mendes de Oliveira Sant’Anna, Euter Paniago, Joaquim Tristão da Silva, José Ailton da Rocha, José Antônio Gouveia, José Felix de Sousa, Lúcia Duque Reis, Luciano Piovesan Leme, Milton Cardoso, Rafael Kopschitz Xavier Basto, Vera Lúcia Fernandes Lehner

MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria e Daniel de Carvalho Guimarães

658301, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara de Uruana de Minas, 2001.

Parte(s): Rubens Galvão Alves Ferreira, Adão Mendes de Almeida, Antônio Carlos Dias de Castro, Galba Lourenço Braga, Jesuíno Furtunato dos Santos, Jésus Ribeiro dos Santos, Paulo Luiz da Fonseca, Teodorico Marques da Rocha, Leiva Marta Alves

MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria e Daniel de Carvalho Guimarães

605860, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara de Santa Maria de Itabira, 1998.

Parte(s): Gerson de Assis Duarte, Adair Guilherme Constante, Ana Lage Vieira do Carmo, Ari Virgílio, Artur Leite Filho, Geraldo Coelho do Nascimento, Geraldo da Conceição Alves, Juliano Pires Lage, Luci Alves Viana Duarte, Nívio de Freitas Sá e Terezinha Lage Gonçalves (inventariante do espólio de Gerson de Ramos Gonçalves.


912187, PEDIDO DE REEXAME apensado a Prestação de Contas do Executivo Municipal n. 887074, de Patis, 2012.

Recorrente(s): Valmir Morais de Sá


898616, PEDIDO DE REEXAME apensado a Prestação de Contas Municipal n. 696482, da Prefeitura de Perdigão, 2004.

Recorrente(s): Constantinos Dimitrios Bilalis Neto


898298, PEDIDO DE REEXAME apensado à Prestação de Contas n. 749338, Prefeitura de Virgolândia, 2007.

Recorrente: Arnaldo de Oliveira Braga

Procurador(es) constituído(s): Tércio Vitor Beltrame Rocha – OAB/MG 76140


836099, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Albertina, 2009.

Parte(s): Maurílio Luiz


836705, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Varjão de Minas, 2009.

Parte(s): Hélio Donizete Braga


836916, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Santana do Paraíso, 2009.

Parte(s): Etevaldo José Dias


849468, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de São Domingos das Dores, 2010.

Parte(s): Darcy Lopes de Faria


849391, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Raposos, 2010.

Parte(s): Carlos Alberto Coelho de Azevedo


836458, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Ibitiúra de Minas, 2009.

Parte(s): Amarim Israel da Silva




836271, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Ervália, 2009.

Parte(s): Divalde Martins de Freitas


836931, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de São Domingos das Dores, 2009.

Parte(s): Aníbal Teófilo da Costa


849137, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Itutinga, 2010.

Parte(s): Edival Teófilo Silva


849188, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Leandro Ferreira, 2010.

Parte(s): Admar Raimundo Bento


849054, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Frutal, 2010.

Parte(s): Maiza Signorelli Nunes


849352, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Piracema, 2010.

Parte(s): Wanderci Antônio da Costa


836652, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Serra Azul de Minas, 2009.

Parte(s): Evandro Reis


849340, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Perdizes, 2010.

Parte(s): José Aparecido Simões


849383, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Prudente de Morais, 2010.

Parte(s): Jocimar César Brandão


836381, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Claraval, 2009.

Parte(s): João José Cintra


836439, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Guaraciaba, 2009.

Parte(s): João de Castro Lourenço


836514, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Jaguaraçu, 2009.

Parte(s): Expedito Lourenço de Abreu

MPTC: Sara Meinberg

849360, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Pitangui, 2010.

Parte(s): Alexandre Maciel de Barros

MPTC: Sara Meinberg

836485, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Itaguara, 2009.

Parte(s): Geraldo Aparecido Silva


836505, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Itueta, 2009.

Parte(s): Arnaldo Kamke


836846, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Prudente de Morais, 2009.

Parte(s): Jocimar César Brandão


849540, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Serra da Saudade, 2010.

Parte(s): Sebastião Ribeiro da Silva


849490, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de São João do Manhuaçu, 2010.

Parte(s): Elias Mariano




848905, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Carmo do Paranaíba, 2010.

Parte(s): João Dias da Silva Filho


913209, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, de Quartel Geral, 2013.

Parte(s): Gaspar Carlos Filho

MPTC: Sara Meinberg

697709, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, da Prefeitura de Santa Barbara do Leste, 2004.

Parte(s): Otto Ferreira Maia


749819, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, da Prefeitura de Santa Cruz de Minas, 2007.

Apenso n. 766527- Inspeção Ordinária

Parte(s): Paulo César de Almeida


912479, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, de Delta, 2013.

Parte(s): Lauzita Rezende da Costa

Procurador(es) constituído(s): Regiane Márcia dos Reis – CRC/MG 9424/0


912709, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, de Mário Campos, 2013.

Parte(s): Elson da Silva Santos Júnior


912609, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, de Cachoeira do Pajeú 2013.

Parte(s): Humberto Tolentino Pereira

Procurador(es) constituído(s): Leonardo de Oliveira Zica – OAB/MG 98596, Karla Barbosa Teixeira – OAB/MG 122441 e outros


912863, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, de Guimarânia, 2013.

Parte(s): Maria da Glória dos Reis


913200, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNCIPAL, de Funilândia, 2013.

Parte(s): José Inácio Pereira


O EXMO. SR. PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA,

CONSELHEIRO SEBASTIÃO HELVECIO,

CONVOCA OS MEMBROS DO COLEGIADO

PARA A 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DIA

18/11/2014, COM INÍCIO APÓS O TERMINO DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA


DE 2014

RELATOR: CONSELHEIRO WANDERLEY

ÁVILA

485995, RELATÓRIO DE INSPEÇÃO, Prefeitura de Carmo da Mata, 1995/1996.

Parte(s): Odir Andrioni

Procurador(es) constituído(s): Nelson Gonçalves – OAB/MG 22707


726063, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura de Naque, 2001 a 2005. Parte(s): Albson Alvarenga e Salvador Gomes Dutra

Procurador(es) constituído(s): Arnoide Moreira Felix – OAB/MG 43678


740815, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura de Candeias, 2001/2004.

Parte(s): Célio Lopes Lamounier

Procurador(es) constituído(s): Claudia Bortolini Dias - OAB /MG 120539


495373, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura de Vermelho Novo, 1997 a maio/1998.

Parte(s): Joventino Antunes Lopes


497444, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Fundação Municipal de Cultura de São Lourenço, 1995 a fevereiro/1998.

Parte(s): Paulo Roberto Fazolo Gaspar, Edna de Souza Neves, Maria Célia de Negreiros, José Henrique Martins, Sandra Bastos Limoncic




703499, DENÚNCIA, Prefeitura de Claraval, 2005.

Parte(s): Luiz Gonzaga Cintra


455929, TOMADA DE CONTAS, Prefeitura de Mathias Lobato, 1996.

Parte(s): Vicente Alves dos Santos

Procurador(es) constituído(s): Edilberto Castro Araujo - OAB /MG 031544


714763, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara de Itabirinha, 2005.

Parte(s): Elizeu Severino


748638, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara de Berizal, 2007.

Parte(s): Valdeni Meireles dos Santos


680279, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Instituto de Previdência do Município de Malacacheta, 2002.

Parte(s): Agnaldo Souza


726171, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO, Fundo Máquinas para o Desenvolvimento, 2006.

Parte(s): Wilson Nélio Brumer


747482, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura de Marilac, 2001/2004.

Parte(s): Fernando Souto Alves e Alan Caetano de Araújo

Procurador(es) constituído(s): Anna Maria Coimbra – OAB/MG 107833 e outros


723993, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, 2006.

Parte(s): Mauro Ricardo Machado Costa e Márcio Augusto Vasconcelos Nunes

Procurador(es) constituído(s): Marco Aurélio Martins da Costa Vasconcelos – OAB/MG 42147 e José Veloso Medrado – OAB/MG 43902


687013, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Instituto de Assistência dos Servidores Municipais de Poços de Caldas, 2000/2003.

Parte(s): Maria Lúcia Dias, Nanci Aparecida Saquelli


704547, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura de Almenara, 200 a julho/2003.

Parte(s): Manoel Francisco Alves Silva

Procurador(es) constituído(s): Joab Ribeiro Costa – OAB/MG 72254 e outros


707619, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura de Caraí, data-base: 31/7/2005.

Parte(s): José Maria Ribeiro, Leopoldino José Ribeiro,

Danilo Alves de Alvarenga

Procurador(es) constituído(s): Edilberto Castro Araújo – OAB/MG 31544 e outros


758083, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Câmara de Congonhas, 2006 a abril/2007.

Parte(s): Evandro Alves de Almeida, Mari Ângela Amâncio Resende

MPTC: Sara Meinberg

758853, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Câmara de Mariana, 2005/2006. Apenso(s) n. 740443 -

Processo Administrativo

Parte(s): José Antunes Vieira, Marcelo Monteiro Macedo

Procurador(es) constituído(s): Valério Rodrigues da Silva – OAB/MG 51583 e outra


785280, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara de Prata, 2008.

Parte(s): Marcos Roberto Vilela


849040, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Formiga, 2010.

Parte(s): Edmar Ferreira



MPTC: Sara Meinberg

849204, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Manhuaçu, 2010.

Parte(s): Antônio Carlos Xavier da Gama


849212, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Mário Campos, 2010.

Parte(s): Reginaldo Ferreira Gonçalves

MPTC:Glaydson Santo Soprani Massaria

849387, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Santa Maria de Itabira, 2010.

Parte(s): Luiz Alves Muzzi Filho


849472, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de São Francisco de Paula, 2010.

Parte(s): Pedro Martins Gomes


836212, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Coroaci, 2009.

Parte(s): Onésimo Rodrigues de Andrade


836229, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Cruzeiro da Fortaleza, 2009.

Parte(s): Geraldo Magela da Silva


836936, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de São Francisco de Sales, 2009.

Parte(s): Cilma Maria Vergínio de Urzedo

MPTC: Sara Meinberg

848661, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Campo Azul, 2010.

Parte(s): José Cláudio Alves de Almeida

Procurador(es) constituído(s): Geraldo Cunha Neto – OAB/MG 102023 e outro

MPTC: Sara Meinberg

848955, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Contagem, 2010.

Parte(s): Irineu Inácio da Silva

MPTC: Cristina Melo

849442, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Santa Rita do Itueto, 2010.

Parte(s): Odenir Raposo de Oliveira


849584, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Unaí, 2010.

Parte(s): Euler Lacerda Braga


836494, PRESTAÇÃO DE CONTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Itanhandu, 2009.

Parte(s): Gilberto Fonseca Pinto


836699, PRESTAÇÃO DE CONTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Urucânia, 2009.

Parte(s): Bosco César Ribeiro


836786, PRESTAÇÃO DE CONTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Paula Cândido, 2009.

Parte(s): Rene Duarte Martins

MPTC: Elke Moura

836849, PRESTAÇÃO DE CONTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Raposos, 2009.

Parte(s): Sergio Silveira Soares


836910, PRESTAÇÃO DE CONTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Santana de Cataguases, 2009.

Parte(s): Paulo Sergio de Souza


849014, PRESTAÇÃO DE CONTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Elói Mendes, 2010.

Parte(s): José Richardson Pereira




849094, PRESTAÇÃO DE CONTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Imbé de Minas, 2010.

Parte(s): Olencar Rodrigues Barbosa


836532, PRESTAÇÃO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Joaquim Felício, 2009.

Parte(s): Gerson Pereira

MPTC: Elke Moura

912864, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, de Chapada Gaúcha, 2013.

Parte(s): Vicente Gonçalves de Almeida


887323, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, de Três Pontas, 2012.

Parte(s): Luciana Ferreira Mendonça

MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães e Glaydson Santo Soprani Massaria

912819, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, de Japaraíba, 2013.

Parte(s): Roberto Emílio Lopes


913184, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, de São João do Manhuaçu, 2013.

Parte(s): João Batista Gomes

MPTC: Sara Meinberg

912586, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, de Ibiraci, 2013.

Parte(s): José Fernando Hermogenes de Freitas


912649, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, de Carmo da Cachoeira, 2013.

Parte(s): Hélcio Antônio Chagas Reis

Procurador(es) constituído(s): Vilian de Oliveira Trindade – OAB/MG 108511

MPTC: Cristina Melo

912695, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, de Marmelópolis, 2013.

Parte(s): Antônio Carlos Lacerda Ribeiro

Procurador(es) constituído(s): Joaquim Antonio Murta Oliveira Pereira - OAB /MG 139385, Guilherme Silveira Diniz Machado - OAB /MG 067408


912794, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, de Guaxupé, 2013.

Parte(s): Jarbas Correa Filho

Procurador(es) constituído(s): Nathalia Andrade de Paula Machado - OAB /MG 122060, Flavio Boson Gambogi - OAB /MG 097527, Abel Celestino da Conceição - OAB /MG 073606B


912836, PRESTAÇÃO DE CONTAS EXECUTIVO MUNICIPAL, de São José da Barra, 2013.

Parte(s): João Alves Passos

MPTC: Elke Moura

912977, PRESTAÇÃO DE CONTAS EXECUTIVO MUNICIPAL, de Paraguaçu, 2013.

Parte(s): Evandro Barbosa Bueno

Procurador(es) constituído(s): Robison Carlos Miranda Pereira - OAB /MG 112445, Claudia Bortolini Dias - OAB /MG 120539


913039, PRESTAÇÃO DE CONTAS EXECUTIVO MUNICIPAL, de Nova Resende, 2013.

Parte(s): Celson Jose de Oliveira


913057, PRESTAÇÃO DE CONTAS EXECUTIVO MUNICIPAL, de Serra do Salitre, 2013.

Parte(s): Joao Vicente Ferreira Neto

Procurador(es) constituído(s): Daniel Ricardo Davi Sousa - OAB /MG 094229, Haiala Alberto Oliveira - OAB /MG 098420


923940, PRESTAÇÃO DE CONTAS EXECUTIVO MUNICIPAL, de Patis, 2013.

Parte(s): Vinicius Versiani de Paula

Procurador(es) constituído(s): Karla Barbosa Teixeira - OAB /MG 122441, Luiz Carlos Alves de



Oliveira - OAB /MG 117584, Leonardo de Oliveira Zica - OAB /MG 097596, Greice Lopes de Macedo - OAB /MG 106522

MPTC: Elke Moura

912880, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, de Itamonte, 2013.

Parte(s): Ari Pinto Constantino dos Santos

Procurador(es) constituído(s): Flávio Freire – OAB/MG 104842 e outros

MPTC: Elke Moura

849399, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Riacho dos Machados, 2010.

Parte(s): Carlos José dos Reis

Procurador(es) constituído(s): Camila Kelly Moreira Lima - OAB /MG 115962


836414, PRESTAÇÃO DE CONTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Monte Azul, 2009.

Parte(s): Madson Flavio de Moura Souza

MPTC: Cristina Melo

742279, REPRESENTAÇÃO, Câmara de Pompéu, 2007. - Apenso(s): 743516, 753975 -

REPRESENTAÇÃO.

Parte(s): Celso Teixeira dos Santos, Maria de Fatima Silva

Procurador(es) constituído(s): Leonardo Afonso dos Santos - OAB /MG 097579, Paulo Henrique de Abreu - OAB /MG 073610, Regiane Carvalho Souza - OAB /MG 092177


932409, EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO, Prefeitura de Luz, 2014.

Parte(s): Ailton Duarte


747388, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Câmara de Manhuaçu, janeiro a outubro/2007.

Parte(s): Maria Imaculada Dutra Dornelas, Rogério Holt Amorim, Daniel Ricardo Ferreira, Carla Berbet Dutra Rocha, Ana Lúcia de Aquino, Cíntia Valéria Perígolo de Oliveira, Rômulo do Carmo Rodrigues, Paulo Cesar Altino, Oswaldo Cruz do Carmo Dutra, Nilson Dangelo Labanca, Juarez Cleres Eloi, Jorge

Augusto Pereira, Jânio Sérvio Mendes, Gedival Bittencourt Breder, Antônio Carlos Xavier Gama

Procurador(es) constituído(s): Augusto Mário Menezes Paulino - OAB /MG 083263, Hélio Soares de Paiva Junior - OAB /MG 080399, Augusto Mário Caldeira Paulino - OAB /MG 023135


760486, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura de Iapu, 2007.

Parte(s): José Carlos de Barros, Gizelle Gonçalves Moreira Pinto


766824, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura de Pompéu, 2007.

Parte(s): Joaquim Higino de Souza Machado


770552, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura de Bonfim, 2007.

Parte(s): Ermir Fonseca Moreira

Procurador(es) constituído(s): Guilherme Silveira Diniz Machado - OAB /MG 067408


741340, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura de Santana dos Montes, 2000.

Parte(s): Amadeu Gonçalves Ribeiro, Nelson Ferreira de Faria

Procurador(es) constituído(s): Mauricio da Cunha Savino Filo - OAB /MG 096270, Anderson Moraes Portes de Oliveira - OAB /MG 109667, Carlos Eduardo Campos - OAB /MG 098082, Mauro da Cunha Savino Filo - OAB /MG 083182, Eda Nogueira Alves - OAB /MG 031229


10199, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara de Uberlândia, 1987.

Parte(s): Silas Alves Guimarães

Procurador(es) constituído(s): Luiz Eustáquio de Andrade - CRC/MG 31380


12434, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara de Tiros, 1994.



Parte(s): Ivo Antônio Bernardes, Donizete de Lima, Raimundo Antônio de Amorim, Alvino Antônio de Oliveira, João Mendonça de Lima, Geraldo dos Santos, Osmar José da Silva, Danilo Cesar Barcelos, José Martins de Oliveira


784916, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara de Gameleiras, 2008.

Parte(s): Valdecir Antunes de Oliveira

Procurador(es) constituído(s): Bruno Augusto Oliveira Cruz - OAB /MG 085545


120484, ATOS DE ADMISSÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social, 05/10/88 a 31/7/93.

Apensos n. 120488, 120494, 120506 e 120510 – Atos

de Admissão e Movimentação de Pessoal

Parte(s): Samir Tannus, Raymundo Tarcísio Delgado, Arlindo Porto Neto e Sebastião Mendes Barros

Procurador(es) constituído(s): Ulisses Comissários Sagioro – OAB/MG 54707


696295, ATOS DE ADMISSÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, Câmara de Ritápolis, data-base: 28/02/2005.

Parte(s): Eduardo de Souza Assis

MPTC: Daniel de Carvalho

352388, CONVÊNIO, Secretaria de Estado de Assuntos Municipais – SEAM e Associação Mineira de Municípios, 1995.

Parte(s): Múcio José Reis Júnior e José Militão Costa


636438, TOMADA DE CONTAS, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, Portaria n. 002/1999.

Parte(s): Marlúcio Alves de Lima e Rúbio Paulino Coelho


APOSENTADORIA:

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

917125, Dimas Alves Matoso - CPF: 249.222.266-72

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

917133, Aguinaldo da Costa Dutra - CPF: 172.566.235-34

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

921649, Célia dos Prazeres de Souza Lima - CPF: 221.199.656-68

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

916509, Altamiro Leite de Souza - CPF: 153.745.646-68

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

870150, Raimunda de Souza Dias - CPF: 348.812.046-53

879009, Marlucia Natalice Prado Coelho - CPF: 608.595.806-44

883467, Eliana Maria da Silva - CPF: 362.480.106-68

884288, Antônio Jairo dos Santos - CPF: 010.592.976-04

903761, Luzia Raimunda Andrade Maia - CPF: 658.207.896-87

903838, Geny Mendanha Bilhar - CPF: 312.186.526-91

903889, Maria das Graças Chaves Henriques - CPF: 356.063.476-87

904169, Sandiley Lopes de Farias - CPF: 405.379.436-68

927297, Marília de Souza Nascimento dos Santos - CPF: 456.688.766-91

927303, Terezinha de Jesus da Silva - CPF: 658.140.966-91

927315, Maria Helena de Oliveira Rabelo - CPF: 275.780.896-68

927320, Maristela da Silva Pucci dos Santos - CPF: 365.772.276-91

927325, Antônio de Souza Castro - CPF: 166.378.106-06

927333, Maria de Lourdes Lourenço Nicolau - CPF: 612.326.026-04

927356, Maria do Carmo Vieira - CPF: 222.719.536-34

927361, Conceição de Oliveira Fernandes - CPF: 437.421.816-53

927514, Nadir Júlia Teodora Anastácio - CPF: 585.893.176-68

927523, Gislane Maria Pereira Oliveira - CPF: 528.095.016-53

927527, Maria Marta Mendes Freire - CPF: 194.902.756-20

927535, Ercília Batista dos Reis Ferreira - CPF: 003.063.266-80



927546, Lúcia Maria da Cruz - CPF: 465.305.176-34

927553, João da Silva - CPF: 180.640.006-53

927567, Elmira Corradi - CPF: 718.309.526-68

927593, Isabel Dias Pereira - CPF: 673.041.336-00

927602, Cleuza Leopoldina Franco Almeida - CPF: 490.189.146-49

927637, Ivone Aparecida Lobão Neves - CPF: 456.689.066-04

928017, Sebastião Célio Pereira - CPF: 158.532.926-68

928021, Geralda Soares de Oliveira - CPF: 400.889.956-15

928043, Aldete Maria de Sousa Soares - CPF: 995.785.496-87

928051, Alice Maria Clarete Silva - CPF: 201.724.866-53

928057, Clemência Brito Pessoa - CPF: 648.913.726-72

928059, Mires Soares do Nascimento Rodrigues - CPF: 232.075.581-00

928078, Nilceia Pereira Brandão Mendes - CPF: 437.844.966-87

928122, Vilma Lúcia Barbosa - CPF: 393.161.736-04

928864, Maria Abadia Crispim - CPF: 470.641.296-04

928905, Maristeli Rodrigues Araújo - CPF: 390.030.606-06

929070, Maria das Graças Fernandes Casagrande - CPF: 593.884.206-91

929083, Vânia Beatriz de Freitas Diamantino - CPF: 448.178.006-15

929899, Nária Janet Diniz Silva - CPF: 311.563.396-34

929911, Maria Aparecida Leonardo - CPF: 320.080.586-20

929930, Silvania Macedo Lanna - CPF: 401.552.856-53

930147, Rosália Maria de Souza Oliveira - CPF: 362.704.666-87

930162, Terezinha Primo Ganem Almeida - CPF: 358.637.906-44

930174, Ena de Fátima Caetano Alves - CPF: 327.521.997-91

930175, Luzia de Oliveira Ferreira - CPF: 275.811.956-00

FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

856377, Afonso José e Silva - CPF: 084.463.261-91

916549, Leni Dias Ângelo - CPF: 469.578.476-91

916552, Maria Eleonora Deschamps Pires Carneiro - CPF: 162.361.656-53

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

861675, Maria Naura de Oliveira - CPF: 325.925.316-53

868136, Betty Kopit Lembi de Carvalho - CPF: 228.006.976-87

868191, Luciano Rafael Fabrino - CPF: 131.062.286-87

868192, Maria Ângela Estanislau Emerenciano - CPF: 156.701.986-20

868196, Regina Capanema de Almeida - CPF: 129.295.576-72

916632, Maria Aparecida Borges de Lima - CPF: 469.955.016-91

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

892076, Cleunildes Pereira - CPF: 304.489.566-91

916951, Pedro Gonçalves Pereira - CPF: 289.437.246-91

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE

RODAGEM DO EST DE M GERAIS

846684, Jairo Moreira da Silva - CPF: 160.560.276-00

FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E

HEMOTERAPIA DE MG

916516, Vera Lúcia de Oliveira Franca - CPF: 460.066.726-34

FUNDAÇÃO CENTRO TECNOLÓGICO DE

MINAS GERAIS

916531, Vilma Fernandes Costa - CPF: 315.749.806-10

FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF

891757, Iris de Souza Silva - CPF: 014.236.396-00

TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE

MINAS GERAIS

921761, Fábio Lopes de Paula - CPF: 290.137.806-44

INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE

MINAS GERAIS - ITER

916945, Rosângela de Fátima Santos Teotônio - CPF: 519.183.906-49


916957, Lúcia Maria de Morais - CPF: 491.987.936-91

916969, Rogério Cardoso de Miranda - CPF: 209.692.876-15

INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

891933, Abemar Tadeu Martins Herdy - CPF: 046.580.351-20

FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE

BELO HORIZONTE



866456, Júnia Maria Campos Lara - CPF: 420.622.766-72

866497, Marilia Marques dos Santos Nogueira - CPF: 403.392.896-00

881723, Eleutéria Silva Martins - CPF: 278.215.446-04

890239, Geraldo Silverio Filho - CPF: 160.593.876-91

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE

ALÉM PARAÍBA

877107, João Ferreira de Siqueira - CPF: 235.992.356-00

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

866054, Maria Helena de Sousa - CPF: 660.447.406-25

866089, Cleusa Maria Bispo - CPF: 370.373.156-72

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MURIAÉ -

MURIAÉ-PREV

921861, Ana Maria Duarte Fernandes - CPF: 027.332.276-10

921872, Teresinha Márcia de Lima Marum - CPF: 579.967.416-20

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MONTE

BELO

890924, Elizabeth Boneli Vieira de Souza - CPF: 882.566.348-04


SERVIDORES MUNICIPAIS DE PIRAPORA -

IPSEMP

865289, José Ribeiro da Silva - CPF: 188.124.736-87



UBÁ - UBAPREV

854108, Márcia de Lourdes Magri D'Ávila - CPF: 401.174.057-87

865908, Pedro Teixeira Françoso - CPF: 259.735.506-30


SERVIDORES PÙBLICOS MUNICIPAIS DE

BOM SUCESSO - PREVBOM

865986, Maria Célia Vieira Faria - CPF: 439.238.366-00

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

DE CARVALHÓPOLIS - IPREM

877452, Ana Maria de Souza - CPF: 799.725.866-34


DE GOV. VALADARES

861269, Selma Maria da Silva Corrêa - CPF: 291.094.266-04

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE INHAÚMA - IPREMI

915400, Maria Teresinha de Oliveira - CPF: 370.532.726-72


DE OLIVEIRA - IMPAS-OL

853830, Hida Maria de Barros - CPF: 041.535.006-90


DE SANTA VITÓRIA - IPEMSA

914352, Aldaiza Cândido Parreira - CPF: 345.572.701-82

914353, Jerônimo Severino de Freitas - CPF: 288.747.576-20


MUNICÍPIO DE BETIM

877358, Maria Divina Providência Alves Ataíde - CPF: 741.988.666-00



CLAROS - PREVMOC

861200, Maria Aparecida Araújo Alves - CPF: 367.515.886-15

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

913939, Liliane Campelo Perobeli - CPF: 411.018.806-78

PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE

CONGONHAS

877092, Maria Aparecida de Andrade - CPF: 448.026.506-63

877093, Maria Aparecida Aleixo - CPF: 221.999.426-00

FUNDO DE ASSISTÊNCIA E APOSENTADORIA

DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTO

ANTÔNIO DO MONTE

877100, Divina Maria Lima Dias - CPF: 667.653.746-04


DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

877385, Meire de Lourdes Alves de Faria - CPF: 040.031.846-61

877610, Maria Margarida Maia - CPF: 295.825.476-34


MUNICIPAL DE MARIANA - FUNPREV

921850, Maria do Carmo Tavares Tete - CPF: 979.747.306-68


SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARMO DO

PARANAÍBA

877602, Judit Maria Barbosa - CPF: 740.049.996-34



INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE

TURMALINA - IPSETUR

915381, Deise do Socorro Ferreira Godinho - CPF: 752.242.246-91


SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS –

UNAPREV DE UNAÍ

852333, Doralice Teixeira de Souza - CPF: 765.026.196-49


DE ARAXÁ

866794, Maria Auxiliadora Lopes dos Reis - CPF: 239.401.586-15


DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS

877497, Idamar Maria Sousa Wakayama - CPF: 853.711.906-78

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICÍPAL

DE LAVRAS

915604, Isaura Petronilha de Abreu Porto - CPF: 214.139.916-53

915611, José Mateus Evaristo - CPF: 323.559.806-59

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E

ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SANTA LUZIA

915172, Adriana Silva - CPF: 578.794.519-00


874180, Elieni Grandeni Pires - CPF: 432.213.786-53

913952, Maria Aparecida Carvalho Ferreira - CPF: 157.491.426-04

914007, Luciana Machado Goncalves Noronha - CPF: 504.169.526-15

914008, Maria Aparecida Barbosa Furtado - CPF: 804.997.836-20

FUNDO PREVEDENCIÁRIO MUNICIPAL DE

BELO HORIZONTE

866492, Miriam Schmitz de Castro - CPF: 600.710.446-04

877766, Maria José Alves Pereira - CPF: 378.030.266-72

881605, Perpétua Trindade Gonzaga - CPF: 028.391.356-80

881643, Maria das Graças de Moura - CPF: 402.816.126-68

890335, Suely Ferreira dos Santos Dutra - CPF: 386.239.276-72

890384, Nezilda Jordelina Ferreira - CPF: 742.029.286-87

PENSÃO:

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MARIANA FUNPREV

857070, concedida a Deuza Lucília Herculano Anacleto - CPF: 041.517.666-26 beneficiária de Antônio Chagas Anacleto - CPF: 252.995.306-68

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DOS SERV.

PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ESTRELA DO

INDAIÁ

866971, concedida a Carlos Alvares de Alcântara - CPF: 852.161.601-59 beneficiário de Tânia Regina Álvares de Alcântara - CPF: 000.936.566-45.


DE OLIVEIRA - IMPAS-OL

889786, concedida a Nilza Aparecida Brandão de Almeida - CPF: 697.700.426-68 beneficiária de Agustinho Manoel de Almeida - CPF: 434.086.486-20.


DE PATOS DE MINAS - IPREM

874258, concedida a Geralda de Souza Tiburcia Carvalho - CPF: 744.613.116-00 beneficiária de Alcides Dias de Carvalho - CPF: 211.165.636-49.


DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE JOÃO

PINHEIRO - PREVIJOP

921919, concedida a Maria José de Faria - CPF:095.362.356-41 beneficiária de Raimundo José de Faria - CPF: 917.253.486-91.

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE SÃO JOÃO DEL REI

857054, concedida a Maria do Carmo Ribeiro de Souza - CPF: 790.080.386-68 beneficiária de Eliseu Carlos de Souza - CPF: 380.950.766-00.



CLAROS - PREVMOC

922317, concedida a Ana Maria da Silva - CPF: 015.249.356-54 beneficiária de Valdir Cardoso de Araújo - CPF: 520.020.716-91.


DE 2014

RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ ALVES

VIANA

343739, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIO, Secretaria de Estado de Assuntos Municipais e Obras Sociais da Paróquia de Santo Antônio de Divinópolis, 1994.

Parte(s): Kemil Said Kumaira, Rinaldo Maciel de Freitas e Maria Coeli Simões Pires

Procurador(es) constituído(s): Hélio Pessoa - OAB/MG 39012




636356, CONVÊNIO n. 246/1996, Secretaria de Estado da Educação e o Município de Piranga. Apenso

n. 636357 – Prestação de Contas de Convênio.

Parte(s): Ana Luiza Machado Pinheiro e Eduardo Sérgio Guimarães


636522, CONVÊNIO n. 173/1998, Secretaria de Estado de Esportes e o Fluminense Esporte Clube de Lagoa Santa. Apenso n. 636524 – Tomada de

Contas .

Parte(s): Carlaile de Jesus Pedrosa, Allysson Malab Barbosa do Nascimento e Sérgio Bruno Zech Coelho

Procurador(es) constituído(s): Oscar Diniz Rezende – OAB/MG 33404 e outra


638741, CONVÊNIO n. 839/1994, Secretaria de Estado de Assuntos Municipais e Associação Comunitária Silvano Albertoni - Barroso. Apenso n.

638743 – Tomada de Contas Especial

Parte(s): Maria Coeli Simões Pires e Celso Ventura, Aristides José Vieira

Procurador(es) constituído(s): Hélio Pessoa – OAB/MG 39012


639753, CONVÊNIO n. 1359/1997, Secretaria de Estado de Assuntos Municipais e Associação Comunitária dos Bairros Carmo e Lourdes - Brumadinho. Apenso n. 639754 – Tomada de Contas

Especial

Parte(s): Carlos Eduardo Venturelli Mosconi, Antônio Carlos Rodrigues de Souza


649088, CONVÊNIO n. 766/1998, Secretaria de Estado da Educação e o Município de Ataléia.

Parte(s): João Batista dos Mares Guia, Edison Gomes de Oliveira e Vanessa Guimarães Pinto,


APOSENTADORIAS:

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE

MINAS GERAIS

861689, Jandira Pereira da Silva Vieira - CPF: 26984776600

868127, Maria Jose Rinco Campos - CPF: 20409028649

868150, Wellerson Rodrigues Caspar - CPF: 13388347620

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

921535, Marta Ademilde Oliveira Prates - CPF: 21534616691

921553, Esmeralda Madureira - CPF: 45300151653

921564, Maria Cristina Mudadu Silva de Carvalho - CPF: 40868885649

921572, Vicentina Pereira de Paula - CPF: 38442876634

921597, Lucineide Gomes Dairel - CPF: 70296537691

921609, Elizabete de Sousa Costa - CPF: 25335529687

921628, Jose Aquino Ferreira - CPF: 15629422634

921632, Helena Rachel Weinreich - CPF: 24920002653

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

903779, Maria de Lourdes Freitas de Castro - CPF: 25961110630

927337, Leila Maria Guimaraes Goncalves - CPF: 41535251620

927345, Nelise Araujo de Figueiredo Lara - CPF: 37477420687

927391, Ilma Rodrigues da Cruz - CPF: 33661049615

927407, Joao Batista Dias - CPF: 38815621687

927444, Elza Eleoteria Seabra - CPF: 57311676649

927451, Maria Celestina Xavier - CPF: 19946643634

927466, Leuzi das Gracas do Vale Silva - CPF: 57312206620

927474, Maria Helena Soares - CPF: 35149523615

927492, Ercilia de Assis Tomaz Venancio - CPF: 56407254604

927605, Maria da Conceicao Costa Sousa - CPF: 43777848620

927610, Maria das Gracas Rodrigues Dos Santos - CPF: 02719085642

927628, Benedita da Luz Liberato da Silva - CPF: 41517083672

927651, Ruth Magalhaes Almeida - CPF: 22851666649

928081, Cecilia Martins Begatti - CPF: 00565419617

928090, Maria de Lourdes Costa Maciel - CPF: 69555656649

928251, Maria Auxiliadora de Oliveira Venancio - CPF: 42198763672

928258, Vicente Gomes de Oliveira - CPF: 24706680697



928912, Lazara Nazare Dos Santos Ferreira - CPF: 52222284600

929050, Rosane Afonso Franco de Melo - CPF: 54538599620

929062, Madalena Panzera de Oliveira Souza - CPF: 55896324634

929067, Cecilia Alves Caixeta - CPF: 35186100668

929086, Conceicao Elisabet da Fonseca Abrao - CPF: 66517702687

929113, Aparecida Diomar Lima - CPF: 49260413672

929121, Angela Maria de Aquino - CPF: 44956029691

929135, Lais da Rocha Cota Nunes - CPF: 66325145615

929159, Jose Leandro da Silva - CPF: 21433496615

929167, Maria Jose das Gracas Peixoto Lacerda - CPF: 68931905653

929288, Paulo Batista Ramiro - CPF: 32378645600

929294, Suzana Maria do Carmo Pereira - CPF: 50113909691

929857, Madalena Ana da Silveira Alcantara - CPF: 53879384649

929858, Cleonice Maria de Medeiros - CPF: 44806370606

929870, Maria do Socorro da Silva - CPF: 66398800672

929880, Ana Dorothea Ferreira Paiva - CPF: 51019183691

929883, Sonia Cardoso Leao Tavares - CPF: 39014665687

930060, Monica Auxiliadora Vidigal Dias - CPF: 28014391691

930069, Maury Aparecida Pontes Martins Pinto - CPF: 35797177668

930111, Claudia Andrade Crispi - CPF: 33144303615

930115, Celia de Oliveira - CPF: 60979364604

930128, Geny Barbosa da Cunha - CPF: 48257508691


MINAS GERAIS

921715, Rosangela Avelino Soares - CPF: 42800668687

FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES

MUNICIPAIS DE MARIANA

871648, Marilia Aparecida Gomes de Carvalho - CPF: 39924661672



TEÓFILO OTONI

914079, Antonio Gaudering de Sousa - CPF: 33712352620

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES - IPRECOR

896317, Maria Helena Figueiredo Rezende - CPF: 35411503604


DE SAO JOAO DEL REI

857043, Ilson do Nascimento - CPF: 23566922668



CLAROS - PREVMOC

890999, José Augusto Moreira - CPF: 36834530606

916055, Cleonice Marques de Oliveira - CPF: 50462199649


913933, Sheilla Cardoso Machado - CPF: 38075342615


DE 2014


HELVECIO

709407, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, da Prefeitura de Sete Lagoas, 2005. Apenso n. 716053

– Processo Administrativo

Parte(s): Ronaldo Canabrava e Leone Maciel Fonseca


886686, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, de Nazareno, 2012.

Parte(s): José Heitor Guimarães de Carvalho


912439, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, de Vieiras, 2013.

Parte(s): Waldinei Chicareli de Andrade

Procurador(es) constituído(s): Eduardo Reis Kiefer – OAB/MG 1807-A e Chistovam Rocha Kiefer – OAB/MG 92686


912742, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, de Governador Valadares, 2013.

Parte(s): Elisa Maria Costa

Procurador(es) constituído(s): João Batista de Oliveira Filho - OAB /MG 20180, Schinyder Exupery Cardozo - OAB /MG 91452, Camila Drumond Andrade - OAB /MG 82244, Paulo Henrique de Mattos Studart - OAB /MG 99424,




912753, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, de Pedra do Anta, 2013.

Parte(s): Sueli Sampaio Nogueira


912873, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, de Araçuaí, 2013.

Parte(s): Armando Jardim Paixão

Procurador(es) constituído(s): Geraldo M. Leite – OAB/MG 82412 e outros


912916, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, de Virgem da Lapa, 2013.

Parte(s): Harley Lopes Oliveira

MPTC: Elke Moura

913151, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, de Pintópolis, 2013.

Parte(s): Arguinel Paixão Souza Pinto

MPTC: Elke Moura

604690, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara de Frutal, 1998.

Parte(s): José Adão da Silva

Procurador(es) constituído(s): Ana Carolina Wanderley Teixeira – OAB/MG 75326 e outros


699842, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara de Uberlândia, 2004.

Parte(s): Antônio Carlos Carrijo


714690, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara de Canápolis, 2005.

Parte(s): Ronivaldo Martins Ferreira


699884, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara de Alfredo Vasconcelos, 2004.

Parte(s): Alberico Zacarias Ferreira


714576, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara de Delta, 2005.

Parte(s): Euzébio José Neto


715123, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara de Prata, 2005.

Parte(s): Marcos Roberto Vilela


750691, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara de Oliveira, 2007.

Parte(s): Francisco Donizetti Naves


785043, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara Municipal de Januária, 2008.

Parte(s): Antônio Carneiro da Cunha, João Ferreira Lima Filho

Procurador(es) constituído(s): José Emi de Moura – OAB/MG 128913


836804, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Perdões, 2009.

Parte(s): José Maria Ferreira


836823, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Pitangui, 2009.

Parte(s): Alexandre Maciel de Barros


848957, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Doresópolis, 2010.

Parte(s): Ofenil Rodrigues de Oliveira

MPTC: Sara Meinberg

849087, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Ibituruna, 2010.

Parte(s): Sílvio César Santos


849095, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Inconfidentes, 2010.

Parte(s): Carlos Eduardo de Souza



MPTC: Sara Meinberg

849385, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Santa Luzia, 2010.

Parte(s): Raimundo Pereira de Almeida


849575, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Tupaciguara, 2010.

Parte(s): Walter Prudente Júnior


781685, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Sabará, 2008.

Parte(s): Argemiro José do Valle Filho

Procurador(es) constituído(s): Christie Rodrigues da Silva – CRC/MG 73794

MPTC: Cristina Melo

660074, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara de Santa Maria do Salto, 2001.

Parte(s): José Martins da Silva


709486, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Fundação Zoobotânica de Belo Horizonte, 2005.

Parte(s): Evandro Xavier Gomes


642332, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Instituto Municipal de Previdência de São João Del Rei, 2000.

Parte(s): Júnia Baccarini Viegas Mendes, Juliana Baccarini Viegas Mendes, Luciana Baccarini Viegas Mendes, Rodrigo Baccarini Viegas Mendes (herdeiros de Juvenal Souza Mendes)


697549, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Miradouro, 2004.

Parte(s): Dulcimar Pereira de Carvalho

Procurador(es) constituído(s): Edson Bralner


659699, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Gurinhatã, 2001.

Parte(s): João Raimundo de Lima


686786, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Fundação Municipal de Saúde de Estrela do Indaiá, 2003.

Parte(s): Geralda Aparecida Martins


679277, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Instituto de Previdência de Capinópolis, 2002.

Parte(s): Liliane de Paula Longo e Maria das Dores de Jesus


435048, BALANÇO GERAL, Fundação Cultural Campanha da Princesa, 1995.

Parte(s): Luiz Bráulio de Vilhena


858711, PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA MUNICIPAL, Empresa de informática e Informação do Município de Belo Horizonte, 2010.

Parte(s): Paulo de Moura Ramos

Procurador(es) constituído(s): Marco Antônio de Rezende Teixeira – OAB/MG 36223 e outro


492964, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO, Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, 1997.

Parte(s): Antônio Aureliano Sanches de Mendonça e Celso Furtado de Azevedo


606062, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO, Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais, 1998.

Parte(s): Evandro Mirra de Paula e Silva, Otávio de Avelar Esteves




660472, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO, Administração de Estádios do Estado de Minas Gerais, 2001.

Parte(s): Flávio Anielo Modenesi

Procurador(es) constituído(s): Paulo Sânderson Gil Nunes - OAB/MG 38562 e outra


841821, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO, Fundo de Apoio Habitacional da ALEMG, 2010.

Parte(s): Dinis Antônio Pinheiro


449285, CONVÊNIO n. 3504/1995, Secretaria de Estado da Educação e a Prefeitura de Catuji. Apenso

n. 449288 – Prestação de Contas de Convênio

Parte(s): Ana Luiza Machado Pinheiro, Jânio Oliveira de Santana, Tarcísio de Castro Monteiro


645222, CONVÊNIO n. 2288/1998, Secretaria de Estado da Educação e a Prefeitura de Serra dos Aimorés. Apensos n. 645225 – Termo Aditivo a

Convênio, 645229 – Prestação de Contas de

Convênio

Parte(s): João Batista dos Mares Guia, Dalmo Costa de Souza


129965, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE AUXILIOS E SUBVENÇÕES, Secretaria de Estado da Cultura de Minas Gerais, 1989.

Parte(s): Almilcar Vianna Martins Filho


RETORNO DE VISTA

RELATOR CONSELHEIRO JOSÉ ALVES

VIANA

859168, DENÚNCIA, Câmara de Matias Barbosa, 2011.

Parte(s): José de Alencar da Silva, Joaquim Benedito de Almeida

Procurador(es) constituído(s): Marco Antônio Bastos dos Santos – OAB/MG 40091 e outros


APOSENTADORIA:

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

861289, Joceli Barreiros Laviola Rosa - CPF: 32747535649

FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE

BELO HORIZONTE

855045, Maria Helena dos Santos - CPF: 27022072604

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE

MINAS GERAIS

916220, Joao Batista da Silva - CPF: 23750294615


885234, Antonio Soares de Souza - CPF: 23612592653

890737, Adelino Moreira - CPF: 03034434642

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE

RODAGEM DO EST DE M GERAIS

846749, Valmir de Oliveira Santos - CPF: 03502716668

FUNDAÇÃO CENTRO TECNOLÓGICO DE

MINAS GERAIS

885408, Maria Luiza Moraes Dos Santos - CPF: 51946262668

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS

916545, Milton Gomes da Silva - CPF: 34252550610

FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

916547, Rosangela Moreira Gurgel Machado - CPF: 27796256604

916551, Alexandre Salum Castro - CPF: 18631991600

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE

MINAS GERAIS

826349, Maria das Graças Braga Silveira - CPF: 66579481668

856412, Benedito da Paz Batista - CPF: 19565852653

856481, Maria da Juda da Cruz Gonçalves - CPF: 24399604620

856491, Durvalina Campos Souza - CPF: 26509296691

856518, Abel Acacio da Silva - CPF: 16334175653

856522, Jovina Gomes Pereira - CPF: 31128475634

856525, Josafa de Alcantara Pereira - CPF: 23000651691

856555, Terezinha da Conceição Coutinho Ferreira - CPF: 54276098734

868116, Divino Martins da Costa - CPF: 17462304600

868169, Rodrigo Leme Dias - CPF: 07686188604

868179, Olga Lima Ferreira - CPF: 71503021653


MUNICIPAIS DE MARIANA - FUNPREV

921842, Luiza Helena - CPF: 32720424668



921852, Maria de Fatima Ramos Cerceau - CPF: 96000627653

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MURIAÉ -

MURIAÉ-PREV

921864, Tereza Rosa de Jesus - CPF: 41136250697

FUNDO PREVIDENCIARIO DOS SERVIDORES

MUNICIPAIS DE ESTRELA DO INDAIÁ

856027, Diva Maria Aparecida Alves - CPF: 51266466649

INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS

916717, Ieda Maria Campos Prado - CPF: 45621519604

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE OLÉGARIO - IPREM -PO

865398, Sebastiao Mateus Rodrigues - CPF: 35025190649


SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE

DIVINÓPOLIS -DIVIPREV

859403, Maria Malta Rodrigues - CPF: 36481297672

877165, José Maria - CPF: 32762674620


SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MONTE BELO

915994, Vania de Fatima Alves Aise - CPF: 50571206620


SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARMO DO

PARANAÍBA

854286, Marina Mendonça Silva Marques - CPF: 56571380668


SERVIDORES MUNICIPAIS DE PIRAPORA -

IPSEMP

915298, Jacira Silva Rodrigues - CPF: 37507885615



CÓRREGO DANTA - PREVDANTA

860444, José Martins Izidoro - CPF: 31594166668

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE

TEOFILO OTONI

859574, Sebastiao Gomes Pereira - CPF: 30760305668

889885, Leivino Soares de Souza - CPF: 30824176634

914072, Sebastiana Ferreira de Souza Guerra - CPF: 33450838687

914092, Jamara de Oliveira Araujo - CPF: 03642199631

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE

UBÁ - UBAPREV

885118, Rosangela Campos de Queiroz Moreira - CPF: 45449660600

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL

DE UBERLÂNDIA - IPREMU

859668, Magda Maria do Nascimento - CPF: 36626724649


SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE

UBERABA – IPSERV

859645, Maria de Fatima Almeida - CPF: 30328438634

859608, José Maria de Araujo Costa - CPF: 32250835691


DE ARAXÁ

861126, Edna Regina França - CPF: 36190365604

877827, Dulce Helena Pereira Borges - CPF: 45077223653


DE CRUZEIRO DA FORTALEZA

853641, Darli Elisa da Silva - CPF: 35098708672


DE JANUÁRIA - MG - PREVIJAN

833493, Maria Isabel Sousa e Silva - CPF: 36842354668

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICÍPAL

DE LAVRAS

915600, Aparecida Raimunda Americo da Prato - CPF: 65385870625

915610, Rosa Maria Reis Ribeiro - CPF: 46727590672


DE PAINEIRAS

865865, Vanderlei Xavier de Lacerda - CPF: 82887365649


DE TRÊS CORAÇÕES - IPRECOR

896299, Agnaldo Ribeiro - CPF: 30987024604


MUNICÍPIO DE BETIM

865064, Valdete Fernandes Dos Santos Costa - CPF: 00306970694

874264, Antonio Carlos Gumiero - CPF: 47193506749


MUNICÍPIO DE FORMIGA

852105, Malvina Alves de Oliveira - CPF: 26967405691




892079, Marcia Cristina Bastos - CPF: 40350550697

916949, Gerson Costa - CPF: 18061206668

916955, Sergio Marcondes Cardoso - CPF: 24393860730

916967, Cesar Domingos Sampaio - CPF: 24565458691


DE SAO JOAO DEL REI

862041, Antonio Ribeiro - CPF: 32962630634

871603, Benedito José de Carvalho - CPF: 33127077653

875327, Maria Aparecida de Paiva Silva - CPF: 45484287634


DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE JEQUERI

915987, Afonso de Paula Moreira - CPF: 50927892634


DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE JOÃO

PINHEIRO - PREVIJOP

913561, Valdemira Maria Magalhaes - CPF: 04756668607

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTES

CLAROS - PREVMOC

891011, Julieta Ribeiro Soares - CPF: 56951167672

916024, Regina Celia Martins Torres - CPF: 49257188604

916058, Jose Rodrigues da Cunha - CPF: 53352726604

916063, Adilson Batista da Paixao - CPF: 15727300649

916089, Eva Ferreira Lopes - CPF: 82272174604

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E

ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS

MUNICIPAIS - IMPAS DE PARACATU

852523, Maria de Oliveira Barros - CPF: 88014401620

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E

ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES

PÚBLICOS DE SANTA LUZIA

853429, Jovelino Luiz Pereira - CPF: 19832273900

853447, Vera Lucia da Costa Avelino - CPF: 32568770600


DOS SERVIDORES PUBLICOS DE ITAUNA

861054, Petronio Henriques da Costa - CPF: 25335073691

864288, Maria Laura de Carvalho - CPF: 62707248649

FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

866395, Maria Dolores Faria Lemos - CPF: 21384096604

881541, Helio da Conceicao Pereira - CPF: 22751319653

860751, Maria do Carmo Barbosa Galdino - CPF: 44856350668

860783, Maria Julia de Oliveira - CPF: 26437490659

866335, José Carlos Sampaio - CPF: 25042106634

874426, Judas Tadeu Silva - CPF: 25101234672

874455, Ana Maria Lima Lima Vasconcelos - CPF: 16045971604


913984, Maria Beatriz Paoliello Pimenta Gomes - CPF: 18049770630

RPPS - BH

890208, Claudia de Mello Lopes - CPF: 95562435691

890383, Maria de Lourdes Barreiros Rievers Corrêa - CPF: 13786415668

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

870092, Maria das Gracas Antunes Souza - CPF: 36885614653

870502, Sueli de Fatima Moreira Candido - CPF: 59285389600

883758, Valeria do Carmo Bento Borges - CPF: 27196194691

903595, Sandra Helena Resende - CPF: 38252457649

903628, Maria Dolores Cunha - CPF: 36672432604

903746, Miriam das Neves Martins - CPF: 33807469672

904104, Marlise Auxiliadora de Oliveira Pollarini - CPF: 31556876653

920416, Ana Barbosa Dos Santos - CPF: 72631929691

927287, Lazaro Honorio Tavares - CPF: 30192285653

927288, Maria Virginia Ferreira de Macedo - CPF: 60065990668

927291, Elisete Maria de Paula - CPF: 61502723620

927295, Maria de Fatima Soares Pessoa - CPF: 32811926615

927305, Maria Luiza Teixeira Macedo - CPF: 44139063653

927316, Relva Luzia Machado Miranda - CPF: 28901606615

927328, Sandra Maria Machado Rodrigues - CPF: 40619958634

927338, Rosa de Freitas Esteves - CPF: 59876352687

927343, Ercilia Santiago Dias - CPF: 39251691649



927355, Maria da Penha Silva Moreira - CPF: 60065400615

927368, Maria Aparecida de Oliveira Silva - CPF: 37222406620

927371, Luciani Domingues Perdigao - CPF: 42812836687

927377, Ivart Marques Pereira - CPF: 34503625691

927390, Lucia Inez de Oliveira Mesquita - CPF: 12998656668

927395, Alzira Nogueira Duarte - CPF: 71947850644

927411, Ana Maria da Rocha de Souza - CPF: 12868019668

927440, Selma Regina Gomes Dos Santos - CPF: 33793166600

927447, Maria das Gracas Sabina Germana - CPF: 69304050600

927449, Maria Alves de Figueiredo - CPF: 59474491615

927465, Marlene Amaral Gomes da Silva - CPF: 55472842620

927472, Maria de Lourdes Ramos Alecrim - CPF: 29122864687

927481, Yolanda Muzzi Magalhaes - CPF: 31102190691

927489, Maria Helena Detoni de Paiva - CPF: 57321981649

927517, Maria Aparecida da Trindade Souza - CPF: 35547669687

927519, Helia Camargos de Oliveira - CPF: 51808439600

927540, Marise da Silva - CPF: 50248863649

927545, Elizabeth Martins Araujo - CPF: 59641568604

927565, Maria Helena Azevedo de Oliveira - CPF: 45586772604

927573, Maria Emília Pinto Soares - CPF: 34824707668

927581, Enildes de Fatima Freire Pereira - CPF: 46360662604

927586, Rivalda Alves Teixeira - CPF: 60069554668

927607, Altina Maria Eugenio - CPF: 26609975604

927621, Antonio Nunes Fernandes - CPF: 36079383691

927633, Elzi Ramos da Silva - CPF: 46234179649

927656, Denice Ribeiro Martins da Silva - CPF: 20401949672

928001, Eliete Carvalho de Abreu Fernandes - CPF: 33754381687

928010, Milta Dos Santos Passos - CPF: 43062105615

928025, Mariana Neves Santos Freire de Sa - CPF: 62606670604

928030, Maria Celeste Xavier Correia - CPF: 39308901604

928036, Maria das Gracas Silva Fonseca - CPF: 74141740691

928046, Ilda Barbosa Bitencourt - CPF: 66585813634

928054, Walquiria Pinto Oliva Brandao - CPF: 47824107604

928069, Maria Aparecida Assis Lage - CPF: 56628650600

928077, Maria da Conceicao Oliveira Vaz de Melo - CPF: 41046412604

928083, Celia Maria Veloso - CPF: 64142787691

928089, Jucelma de Paula Abreu - CPF: 59150874691

928124, Maria Auxiliadora Santos - CPF: 24317497620

928131, Maria Rita de Cassia Lopes Alves - CPF: 44182163672

928257, Marcia Rosa Barros - CPF: 47526254668

928269, Glaucia Maria Passos da Cunha - CPF: 60719206634

928273, Maria Olimpia Vilela de Brito - CPF: 66778077620

928279, Gilda Correa Amorim - CPF: 65719190600

928287, Alzeni Pascoa Alves Siqueira Pereira - CPF: 06562706831

928294, Leonice Gomes Pereira dos Santos - CPF: 36212326649

928298, Maria Helena Pinheiro - CPF: 69910545691

929037, Risioni Ferraz Dos Anjos - CPF: 33828067620

929041, Maria Laodiceia Gois Veronez - CPF: 47400005634

929049, Marcia Cristina de Barros - CPF: 30847427668

929061, Geni Brito de Oliveira - CPF: 92084273668

929073, Ana de Oliveira Santana - CPF: 46943056620

929085, Elizabeth Franca Leao de Abreu - CPF: 30374120625

929096, Maria da Conceicao Fortes de Oliveira Passos - CPF: 43229808649

929107, Alcivania de Cassia Magalhaes e Carvalho - CPF: 72400080615

929115, Maria das Gracas Bonfim de Almeida - CPF: 54460506653

929154, Maria Auxiliadora Florentino de Carvalho - CPF: 60067128653

929162, Vanda Elena de Souza - CPF: 19477104191



929282, Leda Silva - CPF: 27583376653

929290, Ana Maria de Senna Saldanha Barcante - CPF: 35852925691

929297, Maria da Conceicao Gouveia - CPF: 03863886879

929300, Angela Maria Dos Santos - CPF: 35781432604

929854, Maria Helena de Paula Correa - CPF: 46571086620

929872, Patricia Custodia Alves de Oliveira - CPF: 35463066604

929912, Eliane Rocha Lenz - CPF: 19389086604

929924, Maria do Sacramento da Silva - CPF: 39197727687

930056, Maria do Carmo Gotti Cestaro - CPF: 33423075600

930067, Santina Rabelo e Paiva - CPF: 47411325600

930072, Maria Sonia Braga Parreiras - CPF: 35650796653

930078, Terezinha Delgado Moreira - CPF: 54671213672

930093, Maria do Socorro Viana Ribeiro - CPF: 51059266687

930112, Maria Lucia Brandao de Paiva Costa - CPF: 28523580697

930123, Valdete de Fatima Silva da Mata - CPF: 36378356653

930144, Lea Souza de Oliveira - CPF: 15877094653

930177, Dalva Maria da Conceicao - CPF: 39840123653

930178, Ana Alves da Cruz - CPF: 48116815687

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

911490, Tedy Jose da Costa - CPF: 29506808600

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

921559, Maristela Oliveira Brandao Vieira - CPF: 52064530649


MINAS GERAIS

847832, Diva Maria Amaral Gonçalves - CPF: 19544880682

862013, José Antônio Ferreira Brandão Santos - CPF: 08183198600

871485, Marcia de Castro Magalhães - CPF: 22035907691

896120, Marilia Alves Vieira do Carmo Diniz - CPF: 25651641653

896178, Elpidio Donizetti Nunes - CPF: 32306954615

SISTEMA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E

ASSISTENCIA AO SERVIDOR DE BARBACENA

859249, Maria de Lourdes Copati Barbosa - CPF: 41073061604

863881, Melia Vittorete Santarosa - CPF: 28506723604


SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE

CORONEL FABRICIANO

889540, Geralda Xavier Januario - CPF: 70316392634


DE TRÊS CORAÇÕES - IPRECOR

896307, Elisete de Souza Porto - CPF: 51662493649

921881, Célia Maria Pereira Melchior - CPF: 62355759634


DE SAO JOAO DEL REI

857033, Terezinha Belquize de Carvalho - CPF: 38310384653



CLAROS - PREVMOC

866858, Maria Dimas Fernandes - CPF: 54357527600

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E

ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES

PÚBLICOS DE SANTA LUZIA

915174, Rosimeire de Fatima Dias de Pinho - CPF: 59971797615

RPPS - BH

890263, Sandra Maria Rigueira Domingos - CPF: 63751054634

PENSÃO:


SERVIDORES DO ESTADO MG

869003, concedida a Renan Borges Pereira - CPF: 12236448635 e Rafael Borges Pereira – CPF: 11167577615, beneficiário(a)(s) de Maria Neuza Pereira da Silva - CPF: 74047620653.


DE PATOS DE MINAS - IPREM

890771, concedida a Geroni Maria da Silva Mendonca - CPF: 48089680615 beneficiário(a)(s) de Ismael Campos de Mendonça - CPF: 16096398634.

922286, concedida a Sebastiana Maria Braga Monteiro - CPF: 87381346672 beneficiário(a)(s) de Divino Lino Monteiro - CPF: 23906871649.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM

922118, concedida a Marcio Alfredo de Oliveira Braga - CPF: 43922155634 e outros, beneficiário(a)(s) de Mauricea de Paulo Rabelo Braga - CPF: 76464105604.



INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VARGINHA –

INPREV

921952, concedida a Luis Eduardo Sabino Sarto - CPF: 2147462675 e Lucia Natalina Sabina – CPF: 66228042653, beneficiário(a)(s) de João Pascoal Sarto - CPF: 21440859604.


DE 2014

RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO

LICURGO MOURÃO

616127, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura de Machacalis, 1996.

Parte(s): Antônio Dias Martins, Edvaldo Machado Lima, Joelson Cunhas Dantas, José Pereira dos Santos

Procurador(es) constituído(s): Guilherme Silveira Diniz Machado – OAB/MG 67408


499715, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Fundação João Pinheiro, 1996/1997.

Parte(s): Roberto Borges Martins e Múcio Rangel Drummond

Procurador(es) constituído(s): Marina Pimenta Madeira – OAB/MG 68752 e outros

MPTC: Neila do Carmo Fanuchi

627534, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura de Martinho Campos, 1996

Parte(s): José Márcio de Araújo, José Carlos de Paula, Reginaldo Fernandes Gorgozinho, Maria Helena da Silva, Vânia Maria Silva Cançado e Geraldo Magela Costa

Procurador(es) constituído(s): Viviane Fernandes de Araújo – OAB/MG 61952, Francisco Emiliano Pimenta Nominato – OAB/MG 69119


628468, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura de Dionísio, 1993.

Parte(s): José Henriques Ferreira


689927, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura de Estrela Dalva, 2004.

Parte(s): Maria das Graças Costa Mendes, Ideraldo José Magalhães, Maria José Ferreira de Souza, Maria

Aparecida Lucas Evangelista, José Rubens da Silveira, André Carvalho Martins e Márcio Heleno de Oliveira


703604, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura de Diogo Vasconcelos, 2003 a março/2004.

Parte(s): Aroldo Fernandes Costa e Enderson Marcos da Silva

Procurador(es) constituído(s): Karina Magalhães Castro – OAB/MG 82969 e outros


691698, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura de Carmo do Rio Claro, 2003 a março/2004.

Parte(s): João Batista Borges, Sílvio Carlos Ferreira, Nildes Maria Marques e Luiz Roberto Ferreira


499739, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Câmara de Barão de Cocais, 1995/1996.

Parte(s): Eleuses Vacari Gomes e Dimas Gonçalves Neves

Procurador(es) constituído(s): Geraldo Antônio de Almeida Ângelo – OAB/MG 37137 e outro


492434, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura de Carbonita, 1994.

Parte(s): José Ferreira da Silva


688093, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Carbonita, 2002 a junho/2003.

Parte(s): Ricardo Luís Garcia Lima


600071, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura de Bom Jesus da Penha, 1994.

Parte(s): Nicanor Mendonça Filho


603691, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura de Monjolos, 1995/1996.

Parte(s): Selso Ferreira de Almeida e Valdilce de Jesus Nogueira




439678, RELATÓRIO DE INSPEÇÃO – LICITAÇÃO, Prefeitura de Couto de Magalhães de Minas, 1993/1996. Apenso n. 437924 – Relatório de

Inspeção – Licitação.

Parte(s): Joaquim Antônio Guimarães Freitas, José Maria de Souza, Selmi Moreira Ribas Freitas, Sebastião Pires Moreira

Procurador(es) constituído(s): Luiz Carlos Bromonschenkel – OAB/MG 50434


660463, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Instituto Municipal de Previdência do Município de Poço Fundo, 2001.

Parte(s): Maria Auxiliadora Arcipreti Neves

Procurador(es) constituído(s): Silas Ribeiro Júnior – OAB/MG 102017 e outro


623405, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara de Cristália, 1999.

Parte(s): Sebastião Pereira Barros


397043, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara de Chapada do Norte, 1995.

Parte(s): Sineval Rodrigues Aguilar


340615, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIO, Secretaria de Estado de Assuntos Municipais e Prefeitura de Malacacheta.

Parte(s): Kemil Said Kumaira, Luiz Alberto Rodrigues, Joanísio Ferreira de Freitas


656277, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de São Brás do Suaçuí, 1991/1992.

Parte(s): Moisés Matias Pereira

Procurador(es) constituído(s): Sérgio Brás Corrêa de Souza – OAB/MG 65133


662342, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Prefeitura Municipal de Santo Hipólito, 1989/1992.

Apensos n. 340628 - Prestação de Contas de

Convênio e 345753 - Convênio.

Parte(s): Pedro Saraiva de Moura


720602, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Câmara de Piranguinho, 2000.

Parte(s): José Jair Ribeiro e Carlos Motta



315448, CONVÊNIO, Fundação Rural Mineira – Ruralminas e Prefeitura de Pompéu, 1994. Apenso n.:

104716 - Termo Aditivo a Convênio

Parte(s): Aluízio Fantini Valério, Caio Júlio César Brandão Pinto e Rondon Maciel Rocha


430035, CONVÊNIO, Companhia de Saneamento de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas, Secretaria de Habitação, Departamento de Obras Públicas, Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais, 1996.

Parte(s): Sílvio Carvalho Mitre, Israel Pinheiro Filho, Ruy José Vianna Lage, José Roberto Vasconcelos Novais, edro Paulo Ferreira Santos, Rodrigo Otávio Coutinho Filho, Gilberto Monteiro Sousa Lima, João Heraldo dos Santos Lima

Procurador(es) constituído(s): Luiz Ricardo Gomes Aranha – OAB/MG 6755


502317, CONVÊNIO n. 1139/1997, Secretaria de Estado de Assuntos Municipais e Prefeitura de Monjolos. Apenso n. 502318 – Prestação de Contas

de Convênio.

Parte(s): Carlos Eduardo Venturelli Mosconi e Gilberto de Assis Moreira, Ubiratan Soares de Sá

Procurador(es)constituído(s): Hélio Pessoa – OAB/MG 39012


25329, CONVÊNIO, Prefeitura de Visconde do Rio Branco e a Delegacia Regional do Trabalho, 1993.

Parte(s): Iran Silva Couri


441560, CONVÊNIO n. 19/95, Prefeitura de Carangola.

Parte(s): Sebastião Carrara da Rocha




643759, CONVÊNIO n. 1033/98, Secretaria de Estado da Educação e Prefeitura de Piranga. Apensos

n. 643772 – Prestação de Contas de Convênio e n.

643766 – Termo Aditivo a Convênio.

Parte(s): João Batista dos Mares Guia e Carlos de Araújo Silva


783660, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO, Secretaria de Estado de Saúde, 2008.

Parte(s): Marcus Vinicius Caetano Pestana da Silva


749909, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público Municipal de Carmésia, 2007.

Parte(s): Hélcio Lucas de Carvalho


489556, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO, Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social, 1995.

Parte(s): José Ferraz da Silva


729359, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Fundação Museu e Arquivo Público do Município de Campo Belo, 2006.

Parte(s): Alexa Bastos Gambogi Meireles

Procurador(es) constituído(s): Irene Gonçalves Martins de Paula – OAB/MG 41375


750899, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara de Sarzedo, 2007.

Parte(s): Wilson Ramos de Jesus


606990, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO, Companhia Mineradora de Minas Gerais - COMIG, 1998.

Parte(s): Carlos Alberto Cotta

MPTC: Sara Meinberg

837661, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Secretaria de Estado de Saúde, Resolução n. 1741/2009.

Parte(s): Izaltino Vital de Souza, Marcus Vinícius Caetano Pestana da Silva


615010, CONVÊNIO n. 266/1996, Secretaria de Estado da Educação e Prefeitura de Carlos Chagas.

Apensos n. 615012 – Termo Aditivo a Convênio e n.

615013 – Prestação de Contas de Convênio.

Parte(s): Ana Luiza Machado Pinheiro, Celso Miranda


479842, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADORES, Secretaria de Estado da Casa Civil e Comunicação Social, 1997.

Parte(s): Álvaro Brandão de Azeredo e Agostinho Patrus

Procurador(es) constituído(s): Mário Genival Tourinho – OAB/MG 5994 e outros


714921, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara de Montes Claros, 2005.

Parte(s): Sebastião Ildeu Maia


678230, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara de Buenópolis, 2002.

Parte(s): Flammarion Librelon Pires

Procurador(es) constituído(s): Cláudio José Pacífico Homem – OAB/MG 38082 e outro


714555, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara de Almenara, 2005.

Parte(s): Núbia Nádija Alves Miranda


473254, BALANCETE MENSAL, Fundo de Previdência Complementar dos Servidores da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, 1997.

Apensos n. 442819, 443793, 446244, 448378, 450549,

451779, 453592, 456096, 464616, 469879 –

Balancetes Mensais.


858972, PEDIDO DE REEXAME apensado à Prestação de Contas n. 679484, Prefeitura Municipal de Florestal, 2002.

Recorrente(s): Derci Alves Ribeiro Filho



Procurador(es) constituído(s): Rosiane Pereira de Souza – OAB/MG 101785


880532, PEDIDO DE REEXAME, apensado à Prestação de Contas n. 679360, Prefeitura de Presidente Juscelino, 2002.

Parte(s): Modestino Soares Fonseca Neto


876328, PEDIDO DE REEXAME, apensado à Prestação de Contas n. 843275, Prefeitura de Esmeraldas, 2010.

Parte(s): Luiz Flávio Malta Leroy



Parte(s): José Brito de Souza, Juliano Fisicaro


896614, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Secretaria de Estado de Governo, Resolução n. 361/2013.

Parte(s): Ernane Souza Silva, Danilo de Castro


743799, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, Secretaria de Estado da Fazenda, Resolução n. 3775/2006.

Parte(s): Fuad Noman



Parte(s): Custódio Antônio de Mattos


418478, ATOS DE ADMISSÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1996.


784641, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara de Além Paraíba, 2008.

Parte(s): Marco Antônio Camilo Jorge


785385, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara de Varjão de Minas, 2008.

Parte(s): Modesto Pereira Primo


785167, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara de Santana de Pirapama, 2008.

Parte(s): Otacílio José de Araújo Teixeira


849068, PRESTAÇÃO DE CONTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Guaraciama, 2010.

Parte(s): Noel Pereira de Souza


784668, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara de Berilo, 2008.

Parte(s): Adelino Servano Mendes

MPTC: Sara Meinberg

784894, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara de Felixlândia, 2008.

Parte(s): Genemi Pinto Barbosa


785200, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara de Santa Fé de Minas, 2008.

Parte(s): Edson Cardoso Barbosa

Procurador(es) constituído(s): Leonardo de Oliveira Zica - OAB /MG 097596 e outros


784820, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara de Conceição dos Ouros, 2008.

Parte(s): José Mendes


784864, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara de Carmópolis de Minas, 2008.

Parte(s): Carlos Roberto Ananias


785054, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL, Câmara de Nazareno, 2008.



Parte(s): Alexandre Cristiano Batista das Graças


848679, PRESTAÇÃO DE CONTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Capitão Enéas, 2010.

Parte(s): Adriana Paula dos Santos


836125, PRESTAÇÃO DE CONTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Araponga, 2009.

Parte(s): Vander José de Araújo Sampaio


848673, PRESTAÇÃO DE CONTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Capela Nova, 2010.

Parte(s): Adelmo de Rezende Moreira


849168, PRESTAÇÃO DE CONTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Josenópolis, 2010.

Parte(s): Orlando Fidelis Pereira


836869, PRESTAÇÃO DE CONTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Rio Piracicaba, 2009.

Parte(s): Osamar Pantuza

MPTC: Sara Meinberg

836344, PRESTAÇÃO DE CONTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Caranaíba, 2009.

Parte(s): Jair Dutra de Souza


836567, PRESTAÇÃO DE CONTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Machacalis, 2009.

Parte(s): Edimar Aguiar Martins


836102, PRESTAÇÃO DE CONTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Alfredo Vasconcelos, 2009.

Parte(s): José Vicente Barbosa


848956, PRESTAÇÃO DE CONTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Coqueiral, 2010.

Parte(s): Edval Eloi


836347, PRESTAÇÃO DE CONTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Caratinga, 2009.

Parte(s): Tomé Lucas Pereira Filho


836146, PRESTAÇÃO DE CONTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Barbacena, 2009.

Parte(s): Ronaldo Braga

MPTC: Cristina Melo

849110, PRESTAÇÃO DE CONTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Itabirito, 2010.

Parte(s): Helio Garcia Barbosa de Souza

MPTC: Cristina Melo

849025, PRESTAÇÃO DE CONTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Estrela Dalva, 2010.

Parte(s): Fátima Regina Pullig Almeida


848615, PRESTAÇÃO DE CONTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Boa Esperança, 2010.

Parte(s): Divino José Costa


836539, PRESTAÇÃO DE CONTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL, de Juramento, 2009.

Parte(s): Elton Bicalho Maia


912909, PRESTAÇÃO DE CONTAS EXECUTIVO MUNICIPAL, de Presidente Olegário, 2013.

Parte(s): Antônio Cláudio Godinho

Procurador(es) constituído(s): Marcelo Souza Teixeira – OAB/MG 120730 e outros

MPTC: Elke Moura

913124, PRESTAÇÃO DE CONTAS EXECUTIVO MUNICIPAL, de Barão de Cocais, 2013.

Parte(s): Armando Verdolin Brandao




913020, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, de Palmópolis, 2013.

Parte(s): Alcisio Alves da Silva

Procurador(es) constituído(s): Edilberto Castro Araújo – OAB/MG 31544 e outros


912708, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, de São Sebastião do Paraíso, 2013.

Parte(s): Rêmolo Aloise


912840, PRESTAÇÃO DE CONTAS EXECUTIVO MUNICIPAL, de Várzea da Palma, 2013.

Parte(s): Eduardo Monteiro de Morais

Procurador(es) constituído(s): Patrícia Aparecida Barreto Rodrigues - OAB /MG 077754 e outros

MPTC: Cristina Melo

Segunda Câmara

Secretaria da 2ª Câmara

EDITAL Nº 26115/2014

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Secretaria da 2ª Câmara - Prazo de 15 (quinze) dias. Processo nº 812190 – Denúncia em face do Pregão Presencial nº 131/2009, deflagrado pelo Município de Ribeirão das Neves.

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, nos termos do disposto no art. 166, inciso V da Resolução nº 12/2008, faz saber, a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, que cita a Sra. Andreia Ferreira Mendes, para que apresente defesa, em face das irregularidades apontadas no edital do procedimento acima mencionado, no prazo já assinalado.

INTIMAÇÃO N.º 26035/2014

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Secretaria da 2ª Câmara, em conformidade com o disposto no art. 166, § 1º, inciso I, da Resolução TC nº 12/2008, intima a parte interessada, do despacho exarado pelo Excelentíssimo Senhor Conselheiro Relator Mauri Torres, no processo abaixo relacionado:

Procedência: Vanderleia Silva Melo

Natureza: Denúncia

Processo: 932783

Interessado: Bruno Scalon Cordeiro, Prefeito Municipal de Sacramento

Despacho: Determinada a intimação do interessado para que, no prazo de 15 (quinze) dias , remeta a este Tribunal a documentação arrolada no despacho do relator, afim de subsidiar a análise de fatos denunciados, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 318, III do Regimento Interno deste Tribunal, em caso do não cumprimento da diligência, no prazo fixado.

Secretaria da 2ª Câmara # (Acordãos/Ementas da 2ª Câmara)

SÚMULAS DE ACÓRDÃOS – PRIMEIRA CÂMARA

DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das Súmulas a seguir vale como intimação das decisões proferidas às partes e seus procuradores, nos termos do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010.


Natureza: DENÚNCIA apresentada por Portal Segurança Eletrônica Ltda., em face do Edital do Pregão Eletrônico n. 029/2011 da Prefeitura Municipal de Itabira

Parte(s): Henrique Duarte Carvalho (Secretário Municipal de Administração à época) e Nilo Grisolia Rosa (Pregoeiro à época)

Procurador(es) constituído(s): Milton Fernando da Costa Val, OAB/MG 41.666

MPTC: Sara Meinberg


Sessão: 30/04/2013

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Determinado o arquivamento dos autos. Determinações à municipalidade. Intimação da decisão à Denunciante.


Natureza: Pedido de Reexame

Apenso: Prestação de Contas Municipal n. 658446

Referência: Parecer Prévio emitido na Sessão de 27/9/07, relativo às contas do exercício de 2001

Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Papagaio






Recorrente: Geraldo Valadares Baía, Prefeito Municipal à época

Procuradoras: Viviane Fernandes de Araújo, OAB/MG 61.952; Sirley de Oliveira Arruda, OAB/MG 72.287

Representante do Ministério Público: Daniel de Carvalho Guimarães

Relator: Conselheiro Substituto Hamilton Coelho

Sessão: 25/02/2014

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Negado provimento ao recurso.


Natureza: Pedido de Reexame

Em apenso: Prestação de Contas Municipal n. 726819

Referência: Parecer Prévio emitido pela Primeira Câmara - sessão de 18/12/12

Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Caiana

Responsável(eis): Sebastião de Sales Rodrigues, Prefeito Municipal à época

Procurador(es): Agnaldo Corrêa da Silva, CRC/MG 181951; Anna Maria Coimbra, OAB/MG 107833; Lílian da Silva Fernandes, OAB/MG 106951; Cynthia Silveira e Silva, OAB/MG 15175E; Humberto Magno Peixoto Gonçalves, OAB/MG 109969; Mariana Guerra Naeme Paiva; Sérgio Gomes de Amorim


Sessão: 18/02/2014

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Negado provimento ao recurso.


Natureza: Inspeção Ordinária

Exercício: 2007

Órgão: Prefeitura Municipal de Lamim

Responsável: Ely Rezende Pereira, Prefeito à época



Sessão: 18/02/2014

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Julgados irregulares os atos analisados. Aplicada multa ao Sr. Ely Rezende Pereira, Prefeito em 2007. Recomendação ao atual Chefe do Executivo e aos atuais membros do Conselho do FUNDEB. Arquivamento dos autos após cumpridos os dispositivos regimentais.


Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO

Exercício/Referência: 2000

Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de São João Del Rei

Responsável: Carlos Alberto Silva Braga, Prefeito à época



Sessão: 17/12/2013

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Aplicada a prescrição em benefício do Sr. Carlos Alberto Silva Braga, Prefeito Municipal à época. Determinada restituição ao erário, pelo Sr. Carlos Alberto Silva Braga, da importância relativa aos dispêndios com publicidade desacompanhados das matérias veiculadas (item 2.1 da fundamentação), devidamente corrigida. Determinado o arquivamento dos autos, findos os procedimentos pertinentes à espécie.


Natureza: Processo Administrativo

Órgão: Prefeitura Municipal de Arcos

Responsável(eis): Plácido Ribeiro Vaz, Prefeito à época

Período: janeiro/2006 a novembro/2007

Procurador(es): José Nilo de Castro, OAB/MG 14656 e Geraldo Magela Rodrigues, OAB/MG 52962



Sessão: 25/02/2014

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Julgados irregulares os procedimentos analisados. Aplicada multa ao Sr. Plácido Ribeiro Vaz, Prefeito à época. Arquivamento dos autos, findos os procedimentos pertinentes à espécie.


Natureza: Processo Administrativo

Período: janeiro de 2003 a junho de 2004

Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Oriente

Responsável(eis): Pietro Chaves Filho, Prefeito à época

Procurador(es): Máurisson Magno de Morais, OAB/MG 76973 e José Nilo de Castro, OAB/MG 14656















Sessão: 10/12/2013

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Julgados irregulares os atos examinados. Aplicadas multas ao Sr. Pietro Chaves Filho, Prefeito Municipal à época. Arquivamento dos autos, findos os procedimentos pertinentes à espécie.


Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO decorrente de inspeção realizada na Prefeitura de São José do Divino.

Período inspecionado: janeiro a dezembro/2007.

Parte(s): Belarmino Cangussu (Prefeito à época).

Procurador(es) constituído(s): Renato Nascimento – OAB/MG 62202.



Sessão: 10/12/2013

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Aplicada multa ao Sr. Belarmino Cangussu, Prefeito Municipal à época. Intimação do inteiro teor da decisão ao responsável. Determinado o arquivamento dos autos após ultimadas as providências cabíveis.


PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL de Guanhães, 2008.

Parte(s): Lucimar Ferreira Pinto



Sessão: 09/06/2014

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas. Intimação do responsável. Arquivamento dos autos após cumpridas as disposições regimentais


PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL de São Gotardo, 2008.

Parte(s): Jonas Tomé de Souza



Sessão: 09/06/2014

Inteiro Teor

Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas. Intimação do responsável. Arquivamento dos autos após cumpridas as disposições regimentais.


PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL de Morro do Pilar, 2008.

Parte(s): Joaquim dos Santos Aureliano, Andrelino de Matos Neto e Jeson Camilo Duarte



Sessão: 09/06/2014

Inteiro Teor



PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL de São Geraldo da Piedade, 2008.

Parte(s): Helena Sanches Braga



Sessão: 09/06/2014

Inteiro Teor


Diretoria de Gestão de Pessoas

Ato/DGP nº 203/2014 – Concedendo progressão na carreira aos servidores abaixo relacionados, nos termos do art. 6º, "caput", § 1º, da Lei nº 13.770, de 06/12/2000, regulamentado pelos artigos 15 e 18 da Resolução TCEMG nº 04, de 12/05/2010:

0491-7; Arnaldo Sávio Mendonça Mendes; TC-80; a partir de 10/10/2014

0854-8; Antônio Lucas Lacerda; TC-79; a partir de 31/10/2014

1021-6; João Vitorino Sacramento; TC-59; a partir de 28/10/2014

1041-1; Ana Maria de Matos Miranda; TC-75; a partir de 09/10/2014

1448-3; Soraia Batista; TC-60; a partir de 30/10/2014














1484-0; Sandra Regina Alves; TC-80; a partir de 14/10/2014

1797-1; Emídio Correia Filho; TC-80; a partir de 28/09/2014

1807-1; Tiago Queiroga Mafra; TC-80; a partir de 13/10/2014

1812-8; Kátia Ferraz de Oliveira Soares; TC-80; a partir de 22/10/2014

2481-1; Antônia Mara Chaves do Carmo; TC-74; a partir de 31/10/2014

2545-1; Luiza Áurea Minelli de Souza; TC-59; a partir de 09/10/2014

2546-9; Júnia Cristine Greco e Melo; TC-72; a partir de 21/10/2014

2547-7; Guilherme Lima Sábato; TC-72; a partir de 30/10/2014

2700-3; Pedro Henrique Dornas de Carvalho Silva; TC-64; a partir de 26/10/2014

2709-7; Belarmino José da Silva Neto; TC-63; a partir de 06/10/2014

2824-7; Thaís Cunha Bustamante; TC-65; a partir de 20/10/2014

2826-3; Milena de Brito Alves; TC-65; a partir de 22/10/2014

Ato/DGP nº 204/2014 – Concedendo 2 (dois) padrões de vencimento, referentes à promoção horizontal na carreira, aos servidores abaixo relacionados, nos termos do art. 6º, "caput", § 2º, Lei nº 13.770, de 06/12/2000, regulamentado pelos arts. 15, 21 e 22 da Resolução TCEMG nº 04, de 12/05/2010:

1021-6; João Vitorino Sacramento; TC-58; a partir de 11/09/2014

1346-1; José Henrique Gomes Xavier; TC-67; a partir de 01/10/2014

1501-3; Gilberto Guedes Neiva; TC-78; a partir de 29/10/2014

2545-1; Luiza Áurea Minelli de Souza; TC-61; a partir de 09/10/2014

2546-9; Júnia Cristine Greco e Melo; TC-74; a partir de 21/10/2014

2547-7; Guilherme Lima Sábato; TC-74; a partir de 30/10/2014

Ato/DGP nº 206/2014 – Concedendo promoção por merecimento, a partir de 14/10/2014, à servidora LÚCIA MAGALHÃES MUNAIER, matrícula TC-1869-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista de Controle Externo, posicionando-a no padrão TC-79, classe A, nos termos dos artigos 7º-A e

7º-B da Lei nº 13.770/2000, com as alterações introduzidas pela Lei nº 20.227/2012.

Ato/DGP nº 207/2014 – Concedendo progressão na carreira à servidora abaixo relacionada, nos termos do art. 6º, "caput", § 1º, da Lei nº 13.770, de 06/12/2000, regulamentado pelos artigos 15 e 18 da Resolução TCEMG nº 04, de 12/05/2010:

1869-1, LÚCIA MAGALHÃES MUNAIER, TC-80, a partir de 20/10/2014

Coordenadoria de Pessoal

Ato/CP nº 379/2014 – Concedendo abono de permanência, a partir de 11/11/2014, à servidora JÚNIA KASCHER ROSA, matrícula TC-1648-6, nos termos do artigo 2º, § 5º, da Emenda Constitucional nº 41/2003.

Ministério Público junto ao

Tribunal de Contas

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS E

REDISTRIBUÍDOS AOS MEMBROS DO

MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NO DIA 12-11-2014

PROCURADORA CRISTINA MELO

Distribuição ordinária PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL 912672

PROCURADORA ELKE MOURA

Distribuição ordinária ASSUNTO ADMINISTRATIVO – CÂMARAS 931065

PROCURADOR GLAYDSON MASSARIA



Distribuição ordinária

PROCESSO ADMINISTRATIVO 724307 TERMO ADITIVO A CONTRATO 441457 Redistribuição PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL 887261 (Nomeação de novo Procurador-Geral - origem: Procurador Daniel Guimarães)

PROCURADOR MARCÍLIO BARENCO

Distribuição ordinária PCTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL 836572

PROCURADORA MARIA CECÍLIA Distribuição ordinária PCTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL 836272, 836538

PROCURADORA SARA MEINBERG CONTRATO 138647 PCTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL 836597 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL 604958

PROCURADOR-GERAL MPC Distribuição ordinária Medidas cabíveis

ASSUNTO ADMINISTRATIVO - PLENO 911816 Redistribuição ao Procurador-Geral Medidas cabíveis INSPEÇÃO ORDINÁRIA 762305 PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL 886709, 886755, 886780, 887063, 887071, 887192, 887226, 887240, 887301, 887350, 887385 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL 659379, 710365, 749484 PROCESSO ADMINISTRATIVO 694971, 701016, 765849

As publicações oficiais do Tribunal de Contas do dia 31/07/2010 e anteriores estão disponíveis nas respectivas edições do jornal “Minas Gerais”.

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Coordenadoria de Acórdão - Minas Gerais · Inteiro Teor Súmula do Acórdão: Determinado o registro. Processo nº: 877124 Natureza: APOSENTADORIA Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA