Lacerda e Lacerda Advogados
Quem Somos
Com cerca de vinte anos de atuação e contando com um corpo de profissionais altamente habilitados, a Lacerda e Lacerda Advogados Associados prioriza a excelência e a qualidade na busca de soluções inovadoras e eficientes para atender às necessidades de seus clientes, de forma consultiva ou no contencioso, nos campos do direito empresarial e na defesa dos direitos dos servidores públicos, em nossa Matriz, em Porto Alegre, ou em nossas sedes de São Paulo e Ribeirão Preto.
A EmissãoDepois de processar o poder público e decorridas todas as etapas da ação, o beneficiado recebe da Justiça o certificado de dívida reconhecida, o chamado precatório.Se for uma causa trabalhista, quem emite o título é o Tribunal Regional do Trabalho.
A EmissãoQuestões salariais, indenizações e ações de pensionistas pelo direito de receber pensões integrais do Instituto de Previdência do Estado (IPE) são abalizadas pelo Tribunal de Justiça do Estado, responsável pela emissão do documento.
A DívidaSó no Rio Grande do Sul, há 23.181 precatórios emitidos. O volume é crescente. A dívida total do Executivo gaúcho em precatórios chega a pelo menos R$ 2,0 bilhões.
Lacerda e Lacerda Advogados
Quem VendeAs principais fornecedoras do mercado de precatórios são as pensionistas do IPE. Atualmente, há R$2,1 bilhões registrado como dívida do Estado com viúvas de servidores, Advogados - que cobram honorários de 20% a 30% do valor da ação dos seus clientes
- ficam com uma parte proporcional do precatório e podem comercializá-la.
Quem CompraOs precatórios são reajustados. No caso dos emitidos pelo Tribunal de Justiça, em 1% ao mês mais a variação do IGP-M.
A correção incentiva a compra como investimento, mas a maioria dos negócios é feita por empresas interessadas em usar precatório como uma moda para pagar dividas de ICMS com o fisco.
A operação é coordenada por escritórios de advocacia.
A VendaCansados de esperar os pagamentos dos precatórios, os proprietários estão negociando os títulos no mercado. Nas transações mais organizadas, a operação de venda -chamada de cessão de direito - ocorre por meio de uma escritura registrada em cartório.
A CompensaçãoÉ o momento em que o precatório é usado como moeda. No Rio Grande do Sul, não está autorizada desde o final de 2005 a operação de compensação administrativa - o pagamento direto à Secretária da Fazenda de uma divida com o Estado usando um título emitido pelo próprio Estado.
A CompensaçãoCaminho para aproveita o precatório comprado passa a ser uma via judicial.
Há decisões favoráveis em primeira e segunda instância, mas ainda não vigora uma interpretação pacifica e unânime sobre a possibilidade de aproveitamento do crédito.
A insegurança sobre o aproveitamento do crédito.
A insegurança sobre o aproveitamento aumenta o deságio.
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