Câmara dos Deputados
Ano XXXVIII
nº 075
23/04/2015
BOLETIM
ADMINISTRATIVO
Câmara dos Deputados
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa
MESA Presidente EDUARDO CUNHA – PMBD/RJ Primeiro Vice-Presidente WALDIR MARANHÃO – PP/MA
Segundo Vice-Presidente GIACOBO – PR/PR
Primeiro-Secretário BETO MANSUR - PRB/SP
Segundo-Secretário FELIPE BORNIER - PSD/RJ
Terceira-Secretária MARA GABRILLI – PSDB/SP
Quarto-Secretário ALEX CANZIANI - PTB/PR Suplentes de Secretários 1º - MANDETTA – DEM/MS 2º - GILBERTO NASCIMENTO – PSC/SP 3º - LUIZA ERUNDINA – PSB/SP 4º - RICARDO IZAR - PSD/SP
Procurador Parlamentar CLAUDIO CAJADO – DEM/BA Ouvidor-Geral NELSON MARQUEZELLI – PTB/SP Corregedor-Parlamentar ÁTILA LINS – PSD/AM Diretor-Geral SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA
Diretora-Geral Adjunta CÁSSIA REGINA OSSIPE MARTINS BOTELHO
Secretário-Geral da Mesa SILVIO AVELINO DA SILVA Secretária-Geral da Mesa Adjunta CLÁUDIA MARISA DE AQUINO ALARCÃO
GABINETES Chefes Helena Maria Barbosa de Freitas
Claudio Augusto Avelar Freire Sant’ana
José Meriderval Ribeiro Xavier
Luiz Cesar Lima Costa
Antonio Carvalho e Silva Neto
Eugênio de Borba Amaro
Carlos Henrique Fontes Laranjeira
Gerson Miranda
Iram de Jesus Alves Viegas
Themis de Almeida Caminha
José Augusto de Carvalho Torres
Rubens Foizer Filho Ariadna Edenice de Mendonça Vasconcelos
BOLETIM ADMINISTRATIVO - Instituído pelo Ato da Mesa nº 69/78
Tiragem – 12 exemplares Diretoria de Recursos Humanos MARIA MADALENA DA SILVA CARNEIRO Coordenação de Apoio Técnico-Administrativo EDIVALDO CUNHA PIMENTA Responsável FRANCISCA LIMA DOS SANTOS
CÂMARA DOS
DEPUTADOS
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 075 – 23/04/2015
1379
I – DEPUTADOS
ATOS DO DIRETOR-GERAL
Processo despachado
CD.118541/2015
DEPUTADA SANDRA ROSADO
Averbação não onerosa.
À vista da manifestação da Coordenação de Registro e Seguridade
Parlamentar, e com base na Lei nº 9.506/97, c/c o artigo 1º, inciso
II, alínea “b”, do Ato da Mesa nº 106/98, AUTORIZO a averbação não
onerosa, pela Senhora Deputada Sandra Rosado, do tempo de contribuição
vertido ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS durante os
períodos de 1º/7/1970 a 30/6/1975, 1º/7/1975 a 11/2/1991, 12/2/1991 a
1º/7/1991, 2/7/1991 a 2/6/1992 e 3/3/1997 a 31/3/1998, perfazendo um
total de 8.402 (oito mil, quatrocentos e dois) dias.
À Diretoria de Recursos Humanos, para as providências
complementares, inclusive cientificar o interessado acerca da vedação
prevista no art. 4º, § 2º da Lei nº 9.506/1997, que proíbe a contagem
de períodos concomitantes ou já considerados para concessão de outro
benefício, em qualquer regime de previdência social.
Em 17/04/2015 - SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA, Diretor-
Geral.
II - FUNCIONÁRIOS
ATOS DO DIRETOR-GERAL
Processo despachado
CD.104050/2015
6227 - SIMONE CARVALHO JUNQUEIRA IMPROTA
Participação em curso com ônus para a CD.
Em virtude da contenção de despesas relativas ao pagamento de
cursos, seminários e eventos similares a servidores desta Casa,
INDEFIRO o pedido formulado pela servidora Simone Carvalho Junqueira
Improta, ponto nº 6227, para custear, com recursos da Câmara dos
Deputados, a sua participação no treinamento Personal & Professional
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 075 – 23/04/2015
1380
Coaching, promovido pela Sociedade Brasileira de Coaching, nos
períodos de 22 a 24/5/2015 e 17 a 19/7/2015, no valor total de
R$6.600,00 (seis mil e seiscentos reais).
Ao Cenin, para cientificar a interessada e, após, à Diretoria
de Recursos Humanos, para as demais providências.
Em 14/04/2015 - SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA, Diretor-
Geral.
ATOS DA DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS
Participação em evento (com dispensa de ponto)
Ponto Servidor Processo nº Período
7333 Liliane Chaves Murta de Lima 106046/2015 28 e 29/05/2015
7392 Jandira Donato Amaral de Lima 106046/2015 28 e 29/05/2015
ATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL
Justificativa de ausência ao serviço (casamento)
Ponto Servidor Período
7100 Thamara Dutra Ribeiro 13 a 20/04/2015
Justificativa de ausência ao serviço (falecimento de pessoa da
família)
Ponto Servidor Período
6082 Floraci Ferreira Campos 11 a 17/04/2015
Participação em serviço eleitoral
Ponto Servidor Período
6151 Clarice de Freitas Lima 16 a 17/04/2015
7420 Diana Segatto 23 a 24/04/2015
Acidente de trabalho
Ponto Servidor Período
7613 Shana Schlottfeldt Santos 13 a 16/05/2014
7613 Shana Schlottfeldt Santos 06 a 11/02/2015
7613 Shana Schlottfeldt Santos 13/02/2015
Licença para tratamento de saúde
Ponto Servidor Período
1915 Dulcinea Pereira Bezerra Lima 16 a 17/04/2015
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 075 – 23/04/2015
1381
2272 Erasmo Bandeira Rios 16 a 20/04/2015
3161 João José de Castro Junior 16 a 30/04/2015
3598 Celmir Ferreira de Medeiros 14 a 16/04/2015
3662 Maria do Carmo Souza 16 a 17/04/2015
4161 Vera Cecilia Cavalcanti Dantas Mota 14 a 17/04/2015
4339 Ana Miriam Nascimento Guerra Brandão 13 a 15/04/2015
4351 Maria Clara Alvares Corrêa Dias 17/04/2015
4428 Clenir dos Santos Oliveira 20/04/2015
4478 Carlos Augusto Gonçalves de Moura 20/04/2015
4762 Roselene Maria Gonçalves Bello 17 a 18/04/2015
5313 Andrea Almeida Motta 14/04 a 13/05/2015
5331 Edilson Holanda Silva 19 a 23/04/2015
5418 Ultimo de Carvalho Pessoa 15 a 21/04/2015
5569 Gislene de Almeida Vaz 13 a 28/04/2015
5621 Carlos Augusto de Carvalho 17/04 a 25/05/2015
5813 Neide de Araújo Teixeira 17 a 24/04/2015
5824 Sílvia Teixeira Almeida 13 a 17/04/2015
6000 Eduardo Augusto Rocha Miranda 16 a 24/04/2015
6114 Weliton Divino de Araujo 17 a 20/04/2015
6198 Walkiria Gomes Santana 17 a 26/04/2015
6255 Adalgiso de Oliveira Costa 13 a 15/04/2015
6283 Solange Aparecida da Silva 16 a 17/04/2015
6316 Patricia Isabel Silva 20/04/2015
6316 Patricia Isabel Silva 22/04 a 05/05/2015
6339 Andrea Costa Marques 14 a 16/04/2015
6502 Ana Cristina Vasconcelos Moreira de Souza 15 a 29/04/2015
6670 Guilherme Mantovani Oliveira 16 a 24/04/2015
6751 Ana Carla Silva da Silva 20/04 a 19/05/2015
7062 Tatiana Marques Porto Pacheco Chaves 14 a 28/04/2015
7140 Carolina Van Der Linden de Souza 15 a 17/04/2015
7368 Mary Ferreira Kokay 14 a 17/04/2015
7416 Vinicius Vieira Vasconcelos 20 a 24/04/2015
7746 Paola Mara Alves Silveira 19 a 20/04/2015
7746 Paola Mara Alves Silveira 22 a 29/04/2015
7792 Aline Carvalho de Alencar 20 a 24/04/2015
7905 Marcelo Gomes Gama 22 a 23/04/2015
8033 Rose Mirian Hofmann 17/04/2015
8035 Frederico de Moura Carneiro 17 a 24/04/2015
8056 Fabiane Aragão Martins Dourado 16/04/2015
110716 Maria Ester Mena Barreto Camino 06 a 20/04/2015
120387 Henrique do Couto Braga 15 a 17/04/2015
121209 Simone Gonçalves da Silva 14 a 15/04/2015
121309 Lorena de Andrade Palmeira 17 a 20/04/2015
121566 Natasha Ferraz Lopes Nogueira 22 a 24/04/2015
122041 Jaqueline Rodrigues Soares 15 a 17/04/2015
Prorrogação de licença para tratamento de saúde
Ponto Servidor Período
121209 Simone Gonçalves da Silva 16 a 17/04/2015
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Ano XXXVIII – B. Adm. nº 075 – 23/04/2015
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Licença por motivo de doença em pessoa da família
Ponto Servidor Período
3811 Flavio Cantalice da Rocha 17 a 26/04/2015
4445 Gloria de Maria Anjos de Andrade 14/04/2015
4772 Helder Pinto Azevedo 13 a 17/04/2015
4857 Maria de Fatima Rosa 13 a 17/04/2015
5484 José Luís Albrecht de Oliveira 15 a 29/04/2015
6051 Rosimeire Borges Nascentes 15 a 20/04/2015
6281 Maria Cristina Rodrigues Silvestre 10 a 17/04/2015
6421 Alessandra Maria Queiroz de Moraes 15 a 17/04/2015
6421 Alessandra Maria Queiroz de Moraes 21 a 24/04/2015
6504 Caroline Dantas Coelho 11/03/2015
7559 Ana Beatriz Resende Receputi 16 a 17/04/2015
7698 Grace Kelly Columbano Martins 15 a 17/04/2015
7847 Camila de Oliveira Machado Campos 16 a 17/04/2015
Serviço externo
Ponto Servidor Período Lotação
121974 Thiago de Souza Pereira 15 a 16/04/2015 Gab. do Segundo-
Secretário
Férias - registros cancelados
Ponto Servidor Período
7256 Lúcio Mendes Frota Neto 13 a 28/07/2015
Férias
Ponto Servidor Exerc. Período
1962 Juarez Aires Sampaio 2015 27 a 30/04/2015
1999 Roberto de Medeiros Guimarães Filho 2014 06 a 17/07/2015
3207 João Luiz Prates Belaguarda 2015 22 a 24/04/2015
4231 José Andrade Lopes 2015 04 a 11/05/2015
4423 Walbia Vania de Farias Lora 2014 04 a 22/05/2015
4473 Euripedes Francisco Amuy 2015 27 a 30/04/2015
4689 Mario Urias Novaes Filho 2014 25/05 a 03/06/2015
4700 Hermann Romeu Nunes 2015 11 a 22/05/2015
4766 Eva Vilma dos Santos 2014 22 a 30/04/2015
5020 Wilna Rodrigues Pires 2014 27 a 30/04/2015
5020 Wilna Rodrigues Pires 2015 23 a 24/04/2015
5020 Wilna Rodrigues Pires 2015 25 a 26/06/2015
5446 Sonia da Cunha Karvat Rodrigues 2014 22/04 a 11/05/2015
5776 Luciano Alberto Rocho 2014 05 a 15/05/2015
6124 Rosymeire Santana dos Reis Leite 2014 08 a 18/09/2015
6124 Rosymeire Santana dos Reis Leite 2014 06 a 17/07/2015
6124 Rosymeire Santana dos Reis Leite 2014 13 a 19/10/2015
6290 Maristela Mendes de Sant'Ana 2014 14 a 15/05/2015
6429 Vander Gontijo 2015 04 a 08/05/2015
6519 Ethel Valeria de Oliveira Raiser 2015 25/05 a 03/06/2015
6632 Carlos Armando da Silva 2015 22 a 30/04/2015
6659 José Helvécio Teixeira Júnior 2015 04 a 08/05/2015
6663 Claudio Delgado Lôbo 2015 23 a 30/04/2015
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 075 – 23/04/2015
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6669 Fábio Surrage de Medeiros 2014 22/06 a 01/07/2015
6694 Maria Emília Miranda Pureza 2014 04 a 15/05/2015
6785 Silvia Maria Brito Costa 2015 11 a 27/05/2015
6802 Reinaldo Hirofumi Sekido 2014 03 a 07/08/2015
6861 Simone Magalhães de Salles 2014 04 a 16/05/2015
6935 Miriam Thereza Porto de Souza 2014 04 a 16/05/2015
6935 Miriam Thereza Porto de Souza 2015 18 a 22/05/2015
6959 Patricia Oliveira Brandão 2014 27/04 a 15/05/2015
7228 Keila Dias Santana 2014 22/05 a 03/06/2015
7256 Lúcio Mendes Frota Neto 2014 13 a 28/08/2015
7288 Patricia Cristina Moura Pessoa Baena 2014 04 a 15/05/2015
7385 Meire Elen Soares Silva 2015 30/04/2015
7650 Elizandra de Lima Vasconcelos 2014 13 a 30/10/2015
7727 Thiago Alexandre Melo Matheus 2015 08 a 19/06/2015
7908 Talitha Brinati Dornelas 2015 11/05/2015
7946 Jesuá Sá Ramos 2015 24/04/2015
111305 Joãozito Brito Macedo 2014 04 a 23/05/2015
114284 Marco Antonio Teixeira 2014 13 a 30/05/2015
119624 Marla Lorena Vieira Braga 2015 11 a 15/05/2015
119893 Francisco Araujo Andrade 2015 22/04 a 06/05/2015
120579 Palmério Costa Bezerra 2015 04 a 08/05/2015
121144 Suzete Angelina Susin Vesely 2015 22 a 24/04/2015
121597 Eduardo Borges Guerra Pillon 2015 13 a 24/07/2015
Recesso
Ponto Servidor Mês/Ano Período
3709 Francisco José Dantas Pereira Dez/2014 27/04 a 01/05/2015
4320 Leine de Oliveira Dez/2014 11 a 15/05/2015
4700 Hermann Romeu Nunes Dez/2014 04 a 08/05/2015
6074 Marilene Miranda Faria Familiar Dez/2014 08 a 12/06/2015
6290 Maristela Mendes de Sant'Ana Dez/2014 18 a 22/05/2015
7180 Gustavo de Lima Santos Dez/2014 04 a 08/05/2015
121401 Carla Caroline Figueiredo Sergio Dez/2014 27/04 a 01/05/2015
ATOS DO DIRETOR DO CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E
APERFEIÇOAMENTO
Concessão de licença para capacitação
Ponto Servidor Processo nº Nº de dias
Data de início
6379 Carlos William Dias Peixoto 116889/2015 90 22/04/2015
6311 Simone Ravazzolli 117704/2015 90 27/04/2015
6790 Virginia Queiroz Alves 117688/2015 90 27/04/2015
7385 Meire Elen Soares Silva 117916/2015 89 04/05/2015
7019 Renata Fernandes Pereira 116767/2015 60 11/05/2015
5873 Sandra Gaviano 115654/2015 60 27/04/2015
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 075 – 23/04/2015
1384
III – ASSUNTOS GERAIS
DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 65/2015
Aplica a penalidade de multa à empresa
Vertical Engenharia Civil Ltda-EPP.
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 1° da Portaria n°
516, de 19/11/2012, da Diretoria-Geral,
Considerando que a empresa Vertical Engenharia Civil Ltda-EPP,
localizada na Rua 36 Norte, lote 05, Bloco 17, 2º piso, Loja 77A –
Brasília – DF, inscrita no CNPJ sob o nº 07.376.219/0001-39, atrasou
entre 15 e 37 dias a prestação de parte do serviço objeto da Nota de
Empenho 2014NE003234 (Contrato nº 2014/212.0 e Processo nº
102761/2014), RESOLVE:
Aplicar à empresa a multa de R$ 589,68 (quinhentos e oitenta e
nove reais e sessenta e oito centavos), conforme previsão do item 6 do
Anexo nº 4 do Edital do Pregão Eletrônico nº 147/2014.
Em 22/04/2015 - ROMULO DE SOUSA MESQUITA, Diretor
Administrativo.
DA COMISSÃO ESPECIAL DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA
ATA DE REUNIÃO DELIBERATIVA DA COMISSÃO ESPECIAL DE PARCERIA PÚBLICO-
PRIVADA (PPP) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Aos 8 (oito) dias do mês de abril de 2015, às 15 horas, na sala
de reuniões da Assessoria Técnica da Diretoria-Geral (ATEC-DG), foi
realizada reunião deliberativa da Comissão Especial de Parceria
Público-Privada da Câmara dos Deputados, criada pelo Ato da Mesa nº
13, de 26 de março de 2015. A reunião foi presidida pelo servidor
Daniel Morais e nela estiveram presentes todos os demais 9 (nove)
membros efetivos, que serão nominados a seguir. Primeiramente, foi
feito um breve relato histórico sobre a evolução das discussões,
internas, iniciadas em agosto de 2014, para que se chegasse ao modelo
adotado de Parcerias Público-Privadas na Câmara, conforme estabelecido
no Ato da Mesa nº 11, de 25 de março de 2015. Em seguida, o servidor
Alessandro Escudero fez uma apresentação do projeto proposto, que
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 075 – 23/04/2015
1385
serviu como base para o Edital nº 01/2015, que tratou do Procedimento
de Manifestação de Interesse (PMI). Em seguida, foram discutidas as
possibilidades, necessidades, vantagens e desvantagens da contratação
de uma consultoria externa à Comissão Especial para auxiliá-la,
conforme previsto no Ato da Mesa nº 11/2015. Ficou decidido que a
comissão daria prosseguimento à prospecção de mercado, para
identificar entidade e/ou empresa interessada no tema. Os servidores
Alessandro Escudero e Paulo Tannenbaum ficaram à frente dessa tarefa,
conforme decisão unânime dos membros da Comissão Especial. Em seguida,
foi feita a leitura da proposta de regulamentação das atividades da
Comissão Especial, que serviria de base para a uma portaria do
Diretor-Geral da Câmara, posteriormente numerada como Portaria DG 84,
de 8 de abril de 2015. Neste documento, anexo a esta Ata, constam as
competências e as atribuições dos membros e, de acordo com ele, foi
proposta a criação de quatro núcleos, a saber: I) Núcleo Técnico-
Operacional; II) Núcleo Econômico; III) Núcleo Jurídico; e IV) Núcleo
Administrativo. Ainda nesta reunião, foram designados os membros de
cada um dos núcleos, a saber: Núcleo Técnico-Operacional: Alessandro
Luiz Chahini Escudero e Paulo Roberto Kozlowski Tannenbaum Filho;
Núcleo Econômico: Flávio Gomes de Mesquita, Gerson Guimarães Júnior,
Renato Bianco Abreu e Tarcísio Gomes de Freitas; Núcleo Jurídico:
Daniel Borges de Morais, que acumulará ainda a presidência da
Comissão, e Rafael Lima Freire; Núcleo Administrativo; Fernando
Pereira Viana e William França Cordeiro. Sem mais a tratar, a reunião
foi encerrada às 17h30. Eu, William França Cordeiro, designado relator
desta Ata, assino o documento, juntamente com o presidente da Comissão
Especial.
DANIEL MORAIS, Presidente.
IV – LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA
DA MESA
ATO DA MESA Nº 17/2015
Dispõe sobre a estrutura de cargos de
natureza especial da Representação do Partido
Trabalhista Nacional.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, com base no art. 51, IV, da
Constituição Federal, no art. 15, I, do Regimento Interno, no art. 4º
da Resolução nº 46, de 2006 e no § 13 do art. º da Resolução nº 1, de
2007, RESOLVE:
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 075 – 23/04/2015
1386
Art. 1º Ficam extintos os cargos de natureza especial
constantes do Anexo I, na estrutura da Representação do Partido
Trabalhista Nacional.
Art. 2º Ficam criados os cargos de natureza especial constantes
do Anexo II, na estrutura da Representação do Partido Trabalhista
Nacional.
Art. 3º Este Ato entra em vigor da data de sua publicação.
Em 22/04/2015 – EDUARDO CUNHA, Presidente.
ANEXO I
(ART. 1º)
Cargos de Natureza Especial extintos
Código Denominação Nível Lotação
N071288 Assessor Técnico CNE-07 Representação do
Partido Trabalhista Nacional
N154332 Assistente Técnico de Gabinete
Adjunto D
CNE-15
N154333 Assistente Técnico de Gabinete
Adjunto D
CNE-15
ANEXO II
(ART. 2º)
Cargos de Natureza Especial criados
Código Denominação Nível Lotação
01 Assistente Técnico de Gabinete CNE-09
Representação do PTN 01 Assessor Técnico Adjunto B CNE-10
01 Assessor Técnico Adjunto D CNE-14
ATO DA MESA Nº 18/2015
Dispõe sobre a estrutura de cargos de
natureza especial da Liderança do Partido
Trabalhista Brasileiro.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, com base no art. 51, IV, da
Constituição Federal, no art. 15, I, do Regimento Interno, no art. 4º
da Resolução nº 46, de 2006 e no § 13 do art. 5º da Resolução nº 1, de
2007, RESOLVE:
Art. 1º Ficam extintos os cargos de natureza especial
constantes do Anexo I, na estrutura da Liderança do Partido
Trabalhista Brasileiro.
Art. 2º Ficam criados os cargos de natureza especial constantes
do Anexo II, na estrutura da Liderança do Partido Trabalhista
Brasileiro.
Art. 3º Este Ato entra em vigor da data de sua publicação.
Em 22/04/2015 – EDUARDO CUNHA, Presidente.
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 075 – 23/04/2015
1387
ANEXO I
(ART. 1º)
Cargos de Natureza Especial extintos
Código Denominação Nível Lotação
N07300 Assessor Técnico CNE-07
Liderança do Partido Trabalhista Brasileiro
N071065 Assessor Técnico CNE-07
N071061 Assessor Técnico CNE-07
N101035 Assessor Técnico Adjunto B CNE-10
N114075 Assistente Técnico de Gabinete
Adjunto B
CNE-11
N154345 Assistente Técnico de Gabinete
Adjunto D
CNE-15
ANEXO II
(ART. 2º)
Cargos de Natureza Especial criados
Código Denominação Nível Lotação
05 Assistente Técnico de Gabinete CNE-09 Liderança do PTB
02 Assessor Técnico Adjunto D CNE-14
ATO DA MESA Nº 19/2015
Dispõe sobre a estrutura de cargos de
natureza especial e funções comissionadas da
Liderança do Partido dos Trabalhadores.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, com base no art. 51, IV, da
Constituição Federal, no art. 15, I, do Regimento Interno, no art. 4º
da Resolução nº 46, de 2006 e no § 13 do art. 5º da Resolução nº 1, de
2007, RESOLVE:
Art. 1º Ficam extintos os cargos de natureza especial e as
funções comissionadas constantes do Anexo I, na estrutura da Liderança
do Partido dos Trabalhadores.
Art. 2º Ficam criados os cargos de natureza especial constantes
do Anexo II, na estrutura da Liderança do Partido dos Trabalhadores.
Art. 3º Este Ato entra em vigor da data de sua publicação.
Em 22/04/2015 – EDUARDO CUNHA, Presidente.
ANEXO I
(ART. 1º)
Funções Comissionadas e Cargos de Natureza Especial extintos
Código Denominação Nível Lotação
C2230003 Assistente de Gabinete FC-1
Liderança do Partido dos Trabalhadores
C2230005 Assistente de Gabinete FC-1
C2230229 Assistente de Gabinete FC-1
N101046 Assessor Técnico Adjunto B CNE-10
N101047 Assessor Técnico Adjunto B CNE-10
N121026 Assessor Técnico Adjunto C CNE-12
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 075 – 23/04/2015
1388
ANEXO II
(ART. 2º)
Cargos de Natureza Especial criados
Código Denominação Nível Lotação
01 Assistente Técnico de Gabinete CNE-09
Liderança do PT 02 Assistente Técnico de Gabinete
Adjunto B
CNE-11
01 Assistente Técnico de Gabinete
Adjunto C
CNE-13
ATO DA MESA Nº 20/2015
Extingue e cria cargos em comissão de
natureza especial na Liderança do Partido
Social Democrático - PSD.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições
regimentais, considerando o disposto no art. 4º da Resolução nº 46, de
2006, RESOLVE:
Art. 1º Ficam extintos os cargos de natureza especial
constantes do Anexo I, na Liderança do Partido Social Democrático.
Art. 2º Ficam criados os cargos em comissão de natureza
especial constantes do Anexo II, na Liderança do Partido Social
Democrático, no limite da redução da despesa decorrente da extinção
dos cargos referidos no art. 1º.
Art. 3º Este Ato entra em vigor da data de sua publicação.
Em 22/04/2015 – EDUARDO CUNHA, Presidente.
ANEXO I
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL EXTINTOS
Código Denominação Nível Lotação
N094222 Assistente Técnico de Gabinete CNE-9
Liderança do PSD
N094224 Assistente Técnico de Gabinete CNE-9
N094220 Assistente Técnico de Gabinete CNE-9
N094225 Assistente Técnico de Gabinete CNE-9
N094223 Assistente Técnico de Gabinete CNE-9
N114168 Assistente Técnico de Gabinete
Adjunto B
CNE-11
N114172 Assistente Técnico de Gabinete
Adjunto B
CNE-11
N114177 Assistente Técnico de Gabinete
Adjunto B
CNE-11
N121077 Assessor Técnico Adjunto C CNE-12
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 075 – 23/04/2015
1389
ANEXO II
Cargos de Natureza Especial criados
Código Denominação Nível Lotação
24 Assistente Técnico de Gabinete
Adjunto D
CNE-15 Liderança do PSD
ATO DA MESA Nº 21/2015
Extingue e cria cargos em comissão de
natureza especial na Liderança do Partido
Democrático Trabalhista - PDT.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições
regimentais, considerando o disposto no art. 4º da Resolução nº 46, de
2006, RESOLVE:
Art. 1º Ficam extintos os cargos de natureza especial
constantes do Anexo I.
Art. 2º Ficam criados os cargos em comissão de natureza
especial constantes do Anexo II, no limite da redução da despesa
decorrente da extinção dos cargos referidos no art. 1º.
Art. 3º Este Ato entra em vigor da data de sua publicação.
Em 22/04/2015 – EDUARDO CUNHA, Presidente.
ANEXO I
Cargos de Natureza Especial extintos
Código Denominação Nível Lotação
N071044 Assessor Técnico CNE-7
Liderança do PDT
N071047 Assessor Técnico CNE-7
N071228 Assessor Técnico CNE-7
N071294 Assessor Técnico CNE-7
N114154 Assistente Técnico de Gabinete
Adjunto B
CNE-11
N134063 Assistente Técnico de Gabinete
Adjunto C
CNE-13
N154077 Assistente Técnico de Gabinete
Adjunto D
CNE-15
N154082 Assistente Técnico de Gabinete
Adjunto D
CNE-15
N154078 Assistente Técnico de Gabinete
Adjunto D
CNE-15
N154083 Assistente Técnico de Gabinete
Adjunto D
CNE-15
N154266 Assistente Técnico de Gabinete
Adjunto D
CNE-15
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 075 – 23/04/2015
1390
ANEXO II
Cargos de Natureza Especial criados
Código Denominação Nível Lotação
2 Assistente Técnico de Gabinete CNE-9 Liderança do PDT 3 Assessor Técnico Adjunto B CNE-10
8 Assessor Técnico Adjunto B CNE-12
1 Assessor Técnico Adjunto B CNE-14
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 075 – 23/04/2015
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Diretoria de Recursos Humanos
Diretora – MARIA MADALENA DA SILVA CARNEIRO
Diretoria Administrativa
Diretor – RÔMULO DE SOUSA MESQUITA
Diretoria Legislativa
Diretor - AFRÍSIO DE SOUZA VIEIRA LIMA FILHO
Secretaria de Controle Interno
Secretário – RICARDO SOARES DE ALMEIDA
Diretoria Executiva de Comunicação Social
Diretor Executivo – SÉRGIO CHACON
Departamento de Pessoal
Diretor - MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO
Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Diretor - EVANDRO LOPES COSTA
Departamento Técnico
Diretor – MAURO MOURA SEVERINO
Departamento de Material e Patrimônio
Diretor – MAURO LIMEIRA MENA BARRETO
Departamento de Polícia Legislativa
Diretor – PAULO MARQUES PEREIRA DA PAIXÃO
Centro de Informática
Diretor – LUIZ ANTÔNIO SOUZA DA EIRA
Assessoria Técnica da Diretoria-Geral
Chefe – LÚCIO HENRIQUE XAVIER LOPES
Assessoria de Projetos e Gestão
Chefe – IARA BELTRÃO GOMES DE SOUZA
Assessoria Técnico-Jurídica da Secretaria-Geral da Mesa
Chefe – FERNANDO SABÓIA VIEIRA
Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
Diretor – PAULO ANTÔNIO LIMA COSTA
Departamento Médico
Diretor - JEZREEL AVELINO DA SILVA
Departamento de Apoio Parlamentar
Diretora – CLÁUDIA ARAÚJO DE ALMEIDA
Consultoria Legislativa
Diretor – EDUARDO FERNANDEZ SILVA
Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
Diretor – RICARDO ALBERTO VOLPE
Centro de Documentação e Informação
Diretor – ADOLFO COSTA ARAÚJO R. FURTADO
Departamento de Comissões
Diretora – REJANE SALETE MARQUES
Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação
Diretora – DAISY LEÃO COELHO BERQUÓ
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