1
AVALIAÇÃO DOS PASSEIOS E CALÇADAS NO BAIRRO DA PITUBA, EM
SALVADOR, SOB A ÓTICA DA NBR9050 DE ACESSIBILIDADE 1
João Antônio Raimundo Sérgio2
Renan de Lima Vasconcelos3
RESUMO
Uma calçada ideal é aquela que garante o caminho livre, seguro e confortável a todos. Para
isso deve ter acessibilidade, largura adequada, fluidez, continuidade, segurança, espaço de
socialização e desenho da paisagem. Este estudo irá apresentar de que forma a Engenharia
Civil colabora para garantir a execução da NBR 9050, assistida pelas as Leis nº 10.048/00 e nº
10.098/00, estabelecendo normas gerais e critérios básicos para proporcionar acessibilidade às
pessoas com deficiências ou com mobilidade reduzida, enfatizando a mobilidade urbana. Uma
das principais ferramentas de consulta deste trabalho foi a NBR 9050que apóia o hábito dos
Projetos Universais.
Palavras-chave: Acessibilidade. Calçadas. Mobilidade.
1 INTRODUÇÃO
Acolhido no Art 5º, LXI, Constituição Federal, todos têm o direito da livre locomoção
no território nacional em tempo de paz. Tendo em vista este recurso, faz-se necessário um
estudo com objetivo de viabilizar o deslocamento de todos os cidadãos, com foco nos
deficientes físicos ou as pessoas temporariamente incapazes de se locomover. Segundo o
IBGE, 24% da população brasileira possuem algum tipo de deficiência física, sendo que no
Nordeste este índice fica em torno de 16%, no Estado da Bahia é de 25,39% e o município de
Salvador 20%.
Com uma parcela considerável da população possuindo algum tipo de limitação física,
exalta ainda mais a necessidade de um sistema de acessibilidade eficiente e que seja
1 Trabalho de Conclusão de Cursode Engenharia Civil apresentado naUnifacs – Universidade Salvador, em
2014.2. Orientado pela Prof.Iara de Araújo Magalhães – Especialista em Docência do Ensino Superior – iara.
2
abrangente a toda cidade de Salvador. Nenhuma pessoa deve ser excluída de acordo com sua
condição física, logo um projeto de acessibilidade é um caminho de favorecer a igualdade,
integrando toda a comunidade, e garantindo a sensação de segurança aos indivíduos que
necessitam desse método para se deslocarem.
A Associação Brasileira de Normas Técnicas estabelece normas gerais e critérios
básicos para proporcionar acessibilidade às pessoas com deficiências ou com mobilidade
reduzida enfatizando a mobilidade urbana, construção dos espaços e nos edifícios de uso
público e legislação urbanística.
Este estudo irá apresentar de que forma a Engenharia Civil colabora para garantir a
execução da Lei 10.098, e apoiar o hábito dos Projetos Universais (projetos elaborados para o
uso de todos os seres humanos).
2. PASSEIOS E CALÇADAS
Uma forma de integrar todos os indivíduos da sociedade é justamente diminuindo a
diferença de mobilidade entre os mesmos, favorecendo a justiça e igualdade. Sustenta-se que
quando uma cidade tem a capacidade de atender a todos os seus usuários de forma igualitária,
a população com a locomoção debilitada sente-se mais inseridas na sociedade.
Como mecanismo de inserção social, existe a acessibilidade, que é a possibilidade e
condição de alcance para utilização com segurança e autonomia de edificações, equipamentos
e espaços urbanos (NBR, 2004).De maneira oposta, existem as barreiras arquitetônicas,
elementos estruturais que impedem a circulação de indivíduos no espaço urbano.
Deve-se levar em conta as vias públicas, que são de uso de todos e que nem sempre
está de acordo com o que é exigido. Diversos momentos, as pessoas que utilizam cadeiras de
rodas se deparam com calçadas que não se adéquam a largura ideal, não respeitando as
dimensões mínimas na faixa livre, forçando os usuários a dividirem o mesmo espaço utilizado
pelos automóveis (Municipal & Sustent, 2012). Na cidade de Salvador apenas 20% dos
logradouros são capazes de atender o público sem restrição de mobilidade (MELO, 2012).
As calçadas, parte das vias destinada a circulação exclusiva de pedestres, em sua
grande maioria não podem ser caracterizadas como acessíveis, útil a qualquer pessoa. Porém,
destaca-se a generosa capacidade de adaptação, possibilidade de alteração para que se tornem
favorável à mobilidade de indivíduos com dificuldade de locomoção (NBR, 2004). Isso é
constatado pelo baixo custo de implantação de projetos universais, e curto prazo de execução,
também.
3
Os transportes públicos do Brasil precisam aprimorar a acessibilidade dos usuários.
Uma maneira de aperfeiçoar a mobilidade dos meios de locomoção das massas é a inclusão
rampas de acesso, elevadores e outros itens de circulação que minimizem a diferença entre os
deficientes físicos e o publico geral (Architectural & Barriers, n.d.).
O Desenho Universal ou Desenho para Todos visa à concepção de objetos,
equipamentos e estruturas dos meio físicos destinados a ser utilizados pela generalidade das
pessoas, sem recurso a projetos adaptados ou especializados.
O seu objetivo é o de simplificar a vida de todos, independente da idade, estatura ou
capacidade, tornando os produtos, estruturas, a comunicação/informação e o meio edificado
utilizáveis pelo maior número de pessoas possível, a baixo custo ou sem custos extras, para
que todas as pessoas e não só as que têm necessidades especiais, mesmo que temporárias,
possam integrar-se totalmente numa sociedade inclusiva.
Portanto, podendo também ser definida como sustentabilidade social, já que preza por
um equilíbrio dos integrantes da sociedade, a acessibilidade vem se consolidando, se fazendo
cada vez mais necessária em todos o coletivo urbanístico, afim de eliminar as empecilho
arquitetônicos, e promover a livre circulação de toda a população.
O Desenho para Todos assume-se, assim, como instrumento privilegiado para a
concretização da acessibilidade, por extensão, de promoção da inclusão social (Resolução
ResAP, 2001).
2.1. PADRÕES ADOTADOS
Para a determinação das dimensões referenciais, foram consideradas as medidas entre
5% a 95% da população brasileira, ou seja, os extremos correspondentes a mulheres de baixa
estatura e homens de estatura elevada. (NBR, 2004). Assim estabelecendo padrões
antropométricos para elaboração dos projetos Universais como podem ser ilustrados nas
Figuras 1 a7.As dimensões indicadas nas figuras são expressas em metros, exceto quando
houver outra indicação.
A Figura 1 apresenta dimensões referenciais pra deslocamento de pessoas em pé.
4
Fonte: NBR 9050/04
A figura 2 representa as medidas que devem ser consideradas como padrão para
cadeiras de rodas manuais ou motorizadas. Vale ressaltar que a diferença entre ambas é
notada no peso, já que as de acionamento manual pesam entre 12 a 20kg e as motorizadas até
60 kg.
Figura 2: Cadeira de Rodas
Fonte: NBR 9050/04
Admite-se como superfície ocupada por um cadeirante, a área de 0,80 m por 1,20 m,
conforme mostra a figura 3.
Figura 3: Módulo de referência
5
Fonte: NBR9050/04
Pode ser observado na figura 4 as situações de deslocamento em linha reta de
indivíduos que se locomovem utilizando cadeira de rodas, também pode ser visto o momento
que há o deslocamento simultâneo de um cadeirante e um pedestre.
Figura 4: Largura para deslocamento em linha reta
Fonte: NBR9050/04
Figura 5: Tranposição de obstáculos isolados
6
Fonte: NBR9050/04
A realização de um projeto em Desenho Universal obedece a sete princípios básicos,
segundo mostra o Quadro 1.
Quadro 1: Princípios do Desenho Universal
Fonte: Melo, 2005
Princípios Características
Utilização equitativa Pode ser utilizado por qualquer grupo de
pessoas.
Flexibilidade de utilização Engloba uma gama extensa de preferências e
capacidades individuais.
Utilização simples e intuitiva Fácil de compreender, independentemente da
experiência do utilizador, dos seus
conhecimentos, aptidões linguísticas ou nível
de concentração.
Informação perceptível Fornece eficazmente ao utilizador a
informação necessária, qualquer que sejam
as condições ambientais/físicas existentes ou
as capacidades sensoriais do utilizador.
Tolerância ao erro Minimiza riscos e consequências negativas
decorrentes de ações acidentais ou
involuntárias.
Esforço físico mínimo Pode ser utilizado de forma eficaz e
confortável com um mínimo de fadiga.
Dimensão e espaço de abordagem É de utilização espaço e dimensão adequada
para a abordagem, manuseamento e
utilização, independentemente da estatura,
mobilidade ou postura do utilizador.
7
2.2. DESCRIÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DAS CALÇADAS
A calçada é a parte da via destinada à circulação de pedestres, instalação de
mobiliários ou equipamentos urbanos, áreas de estar, vegetação, entre outros. Encontra-se
segregada do leito carroçável e deve oferecer condições plenas de acessibilidade.
Para garantir acessibilidade e segurança nas calçadas, devem-se considerar os
seguintes aspectos: pisos e texturas, área de circulação livre – passeio, área de implantação de
equipamentos e mobiliários urbanos, guias rebaixadas para pedestres, guias rebaixadas para
veículos e sinalização e comunicação (Municipal & Sustent, 2012). As figuras 06 e 07
representam o que tem-se como modelo de calçada ideal, abortando tanto as larguras como a
organização espacial do passeio.
Figura 06: Larguras mínimas de uma calçada
Fonte: Municipal & Sustent
8
Figura 07: Organização espacial das calçadas
Fonte: Municipal & Sustent
2.2.1. PISOS E TEXTURAS
As calçadas devem obedecer a critérios para que sejam caracterizadas como acessíveis
todos os cidadãos, devendo elas serem regulares firmes, estáveis e antiderrapantes. O piso
como parte integrante das calçadas tem a função de guiar o fluxo e orientar o direcionamento
no percurso de circulação por parte das pessoas com mobilidade reduzida.
A textura dos pisos é formada por placas com relevos diferenciados que permitem ser
percebidos pelo toque da bengala ou bastão, e pelo solado do calçado. A textura diferenciada
oferece maior conforto e segurança. As placas de piso tátil podem ser de qualquer cor desde
que proporcionem contraste com os pisos adjacentes, isso visa auxiliar as pessoas com visão
reduzida. Segundo a NBR 9050, há duas classificações de pisos: piso tátil direcional e piso
tátil de alerta.
O piso tátil direcional é utilizado como guia de caminhamento, demonstrando o trajeto
a ser percorrido pelo usuário. A forma utilizada no tátil direcional são as linhas continuas,
como pode se ver na figura 08.
9
Figura 08: Piso tátil direcional
Fonte: Municipal & Sustent
Já o piso direcional de alerta são empregados quando há mudança de direção e
obstáculos suspensos ou a ser contornados, no caso a projeção sendo maior que a base. Esse
tipo de pavimentação é caracterizada pela presença de pontos em alto relevo, observado na
figura 09.
Figura 09: Piso tátil de alerta
Fonte: Municipal & Sustent
10
Podendo ser utilizados ainda nas faixas elevadas de travessia, rebaixos das calçadas,
pontos de ônibus, escadas e outros lugares que coloquem em risco a integridade dos pedestres
que utiliza este recurso como orientação direcional, como pode ser visto na Figura 10. Estes
pisos devem obedecer a uma largura mínima de 25cm (NBR, 2004), no entanto constata-se
uma melhora considerável na percepção dos deficientes visuais quando adota se a largura
entre 40 a 60 cm (Municipal & Sustent, 2012).
Figura 10: Utilização do piso tátil de alerta
Fonte: Municipal & Sustent
Através das figuras apresentadas acima, pode-se notar que ao respeitar os critérios de
espaçamento organização dos passeios, é gerado um maior conforto ao seus usuários.
2.2.2. ÁREA DE CIRCULAÇÃO LIVRE, INCLINAÇAO E REBAIXAMENTO DAS
CALÇADAS
Este elemento da calçada é destinado ao livre movimento de pessoas, necessitando
respeitar dimensões que a torne utilizável para todos. Analisando a situação de um cadeirante,
que ocupará uma largura maior do que uma pessoa com mobilidade integra, sendo que será
necessário levar em consideração todas as manobras que são executadas na locomoção dessa
parcela da população. Com intenção de respeitar o direito de ir e vir, o passeio deve ter uma
largura mínima de 1,20m, podendo chegar a 0,9 m em casos extremos, como ausência de
espaço entre o leito carroçável a as edificações.
Outra regra que deve ser acatada é a referente à declividade da via, que limita a
declividade máxima de 12,50%, recomendando entre 5% a 7%. O uso da declividade se dará
quando for necessário driblar eventuais desníveis e como forma de evitar formação de poças
de águas pluviais como ilustra a Figura 11.
11
Figura 11: Inclinação nas calçadas
Fonte: Municipal & Sustent
Os rebaixamentos de calçadas devem estar localizados na direção do fluxo de
pedestres. Podem estar situados nas esquinas ou em outro local da quadra. De acordo com a
largura e as características das calçadas, os rebaixamentos podem ter diferentes formas,
representadas na figura 12.
Figura 12: Rebaixamento de calçadas
Fonte: Municipal & Sustent
As rampas devem localizar-se fora da faixa livre de circulação mínima, entende-se que
a faixa livre mínima considere o fluxo de pedestres. As rampas podem ocupar a faixa de
12
serviço, garantindo a continuidade da faixa de circulação de pedestres em frente aos diferentes
lotes ou terrenos representados na Figura 13.
Figura 13: Localização das rampas na calçadas
Fonte: Municipal & Sustent
A esquina deve estar sempre desobstruída. Os mobiliários urbanos de grande porte
como bancas de jornal, devem ficar 15 m do eixo da esquina e o mobiliário de tamanho
pequeno e médio, como telefone público ou caixa de correio, deve estar a 5 m. Nas ruas locais
dos bairros, as calçadas com 3 m ou mais de largura poderão ter faixa ajardinada, seguindo as
medidas mínimas indicadas (Figura 14 e 15).
13
Figura 14: Modelo de esquina
Fonte: Municipal & Sustent
Figura 15: Modelo de esquina
Fonte: Municipal & Sustent
14
3. ESTUDO DE CASO
Realizou se uma avaliação técnica, através do levantamento fotográfico, da situação da
acessibilidade dos passeios e calçadas na área residencial da cidade de Salvador no bairro da
Pituba, abordando os principais aspectos envolvidos, funcionalidade e erros cometidos ao
tentar empregar o conceito de acessibilidade sugerido pela NBR 9050. Para observar o espaço
público, foram eleitos, para a pesquisa de campo, três espaços que possuem popularidade
entre os moradores da região: Rua João Bião de Cerqueira (próximo ao supermercado
HiperIdeal), Praça Lagoa Vela Branca e Rua Ceará(nas proximidades no Ponto 7).
As localidades escolhidas seguem um padrão por apresentarem facilidade do estudo no
entorno, por serem frequentados por uma parcela diversificada da população, sendo pontos
comerciais e áreas de lazer.
3.1. RELATÓRIO FOTOGRÁFICO E ANÁLISE DOS PASSEIOS NO BAIRRO DA
PITUBA
Como pode ser visto nas Fotos 01 e 02, a ausência de piso tátil de alerta próximo às
caixas de inspeção, coloca em risco a integridade física caso uma delas esteja destampada.
Foto 01 – Localização: Lagoa Vela Branca Foto 02 – Localização: Rua João
Fonte: Própria(2014) Fonte: Própria(2014)
Demonstrado nas Fotos 03 e 04, a presença de desníveis acentuados impedem o acesso
de indivíduos que se deslocam usando cadeira de rodas aos locais de lazer oferecidos a todos.
15
As Fotos 05 e 06 mostram o emprego do piso tátil junto a pedras portuguesas onde
foge completamente da descrição da NBR 9050 que explica que a calçada deve ter um piso
liso e nivelado para distinção do piso tátil.
Foto 05– Local: Lagoa Vela Branca
Fonte: Própria (2014)
Foto 06 – Local: Rua Ceará
Fonte: Própria (2014)
As Fotos 07, 08 e 09 mostram mudanças de direção feita inadequadamente pela presença de
obstáculos junto à faixa guia do piso tátil.
Foto03 – Localização: Lagoa Vela Branca
Fonte: Própria (2014)
Foto 04 – Localização: Ponto 7
Fonte: Própria (2014)
16
Durante a realização deste artigo, pode-se perceber que ações antropológicas levam a
obstrução momentânea da passagem utilizada por pessoas com deficiência (PCD), como é
exposto nas Fotos 10 e 11.
Foto 07 – Local: Rua Ceará
Fonte: Própria (2014)
Foto 08 – Local: Rua Ceará
Fonte: Própria (2014)
Foto 09 – Local: Rua João Bião
Fonte: Própria (2014)
17
Foto 10 – Lagoa Vela Branca
Fonte: Própria (2014)
Foto 11 – Ponto 7, Rua Ceará
Fonte: Própria (2014)
Foram identificadas as barreiras arquitetônicas que dificultam o deslocamento PCD ao
realizarem suas atividades cotidianas e momentos de lazer, nos entorno e nas localidades que
foram selecionadas para estudo.
A pesquisa realizada demonstra que alguns erros são corriqueiros, e podem ser
notados em mais de uma localidade visitada. O erro mais comum encontrado é a falta de uma
pessoa especializada para execução do projeto do passeio ou calçada com isso ocasiona os
erros encontrados. De acordo com a Lei Ordinária nº 8140/11, o órgão responsável pela
inspeção do processo é a SUCOM - Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do
Solo do Município.
Um dos motivos dos desleixos notados em campo é o desconhecimento da lei
municipal, que atribui a responsabilidade ao munícipe de zelar pela sua calçada, cabendo
inclusive sanções aos que descumprirem a imposição.
Outro equivoco bastante cometido nas calçadas foi à inexistência do espaçamento
mínimo de 0,75 m para área de serviço, como podem ser visualizadas em praticamente todas
as fotos, além da execução do emprego do piso tátil dentro deste espaçamento mínimo.
Um fator importante para que a acessibilidade seja utilizada em toda sua plenitude, e
que auxilie os cidadãos que a utilizam, é justamente a colaboração dos que se locomovem
independentes desses dispositivos, como rampas e pisos táteis.
18
4. CONCLUSÃO
No bairro da Pituba, a presença dos pisos táteis é considerável, podendo ser vista em
grande parte dos logradouros do bairro. Contudo, por cada edifício ser responsável pela
instalação no piso em sua respectiva calçada, os serviços estão sendo executados de qualquer
maneira por falta de informações disponíveis. A (NBR, 2004) não é acessível a todos, e falta
de fiscalização ao decorrer do processo acarreta em erros grotescos, que acabam por inabilitar
os dispositivos de acessibilidade.
Os problemas relacionados à estrutura urbana podem ser encontrados em diversas
cidades do Brasil. Estudo realizado por Dorneles e Zampieri (2008, p.5) na cidade de
Criciúma, Santa Catarina, mostra diversos obstáculos em calçadas. Em outro projeto
elaborado na cidade de São Paulo, em localidades de grande fluxo de pessoas, destaca-se a
ausência de piso tátil direcional ou qualquer outro meio de orientação para deficientes visuais
(ARIAS, PINA, & ARIAS, n.d.).
A colaboração da prefeitura deve ser mais presente, pois a mesma sancionou a Lei
Municipal Nº8140/11, que obriga a manutenção das calçadas por parte dos cidadãos, porém é
notório a precariedade dos calçamentos em lugares públicos, como praças e avenidas.
Assim sendo, a acessibilidade necessita de uma abordagem mais ampla, visto que sua
eficiência é influenciável por diversos fatores, inclusive o comportamento dos cidadãos
perante a mobilidade dos mais debilitados fisicamente. Outro aperfeiçoamento deve ser
realizado no assessoramento de profissionais capacitados aos executores, que em sua grande
maioria são leigos, para que as informações contidas nos manuais e na NBR9050 seja
aplicadas de forma eficaz.
19
REFERÊNCIAS
______. ACESSIBILIDADE NOS MUNICÍPIOS: como aplicar o decreto Nº 5296/04 –
CEPAM (Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal).
ASSOCIACÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 9050: Acessibilidade a
Edificações Mobiliárias, Espaços e Equipamentos Urbanos. Rio de Janeiro, 2000.
ASSOCIACÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 9283/86: Mobiliário
Urbano. Rio de Janeiro, 2000.
______. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO: Lei nº 9.503 de setembro 1997.
______. DESENHO UNIVERSAL, de 13 Agosto de 2014. Disponível em:
<http://www.inr.pt/content/1/5/desenho-universal >
DORNELES, Vanessa Goulart; ZAMPIERI, Fábio Lúcio Lopes Zampieri. Acessibilidade
nas calçadas em Criciúma. In: 7º Seminário Internacional, Espaço sustentável: inovações em
edifícios e cidades. Núcleo de Pesquisa em Tecnologia da Arquitetura e Urbanismo da
Universidade de São Paulo ‐ NUTAU/USP, 2008.
______. GUIA PRATICO PARAA CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS . Disponível em: <
http://www.creaba.org.br/Imagens/FCKimagens/12-2009/Guia_Pratico_web_Construcao_de_
Calcadas_CREA.pdf > .Acessado em 25 de agosto de 2014.
______.LEI No 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000.Disponível em: <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10098.htm >. Acesso em 9 de setembro de 2014.
MELO, M .FALTADE ACESSIBILIDADE DIFICULTA VIDA DE DEFICIENTES EM
SALVADOR, DE 08 DE MAIO DE 2012. Disponível em:
<http://atarde.uol.com.br/bahia/salvador/materias/1259475-falta-de-acessibilidade-dificulta-
vida-de-deficientes-em-salvador >. Acessado em
MUNICIPAL & SUSTENT. PROJETO CALÇADA ACESSIVEL, DE 30 DE
SETEMBRO DE 2012 .