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Edição nº 1485 -Segunda-feira |22/abr./2019 | Pág. 1 | |

ATOS DO PODER EXECUTIVO

ÍNDICEATOS DO PODER EXECUTIVO ................................................ 01GABINETE..........................................................................01Secretaria de Administração .............................................07 Divisão de Licitação..................................................07 Divisão de Recursos Humanos........................................10Atos do Poder Legislativo......................................................10

Ano VII | Edição eletrônica nº 1485Segunda-feira, 22 de abril de 2019

Instaurado pela Lei Nº 3.487 de 03 de julho de 2010www.cianorte.pr.gov.br/orgaoofi cial

Gabinete do PrefeitoDESPACHO

Referência: Licitação nº 04/2019 – Tomada de Preços – Contratação de empre-sa para fornecimento e instalação de abrigos para pontos de ônibus e taxi no município de Cianorte – Empresa: Delta Indústria e Comércio de Mobiliário Urbano Eireli EPP.

1 - Considerando o Memorando Interno nº 86/2019 da Divisão de Licitações;2 – Considerando o Parecer Jurídico 487/2019 PJ/CNE exarado pela Procurado-ria Jurídica do Município em 18/04/2019;3 – Considerando as disposições da Lei 8666/1993; e4 - Observado o disposto no Decreto nº 56/2016 da Prefeitura Municipal de Cianorte.

DETERMINO:1 – Instauração de Processo Administrativo para apuração de eventuais infra-ções cometidas pela empresa Delta Indústria e Comércio de Mobiliário Urbano Eireli EPP., inscrita no CNPJ: 13.885.475/0001-54; 2 - Ciência à Procuradoria Jurídica do Município de Cianorte, para que promova a notifi cação da referida empresa e demais providências necessárias; e 3 – Cumpra-se.

É o Despacho.

Cianorte, sala do Gabinete do Prefeito, aos 18 dias de abril de 2019.

-------------------------------------------------Claudemir Romero Bongiorno

Prefeito Municipal

D E C R E T O Nº 68, DE 16 DE ABRIL DE 2019

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CIANORTE, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI, do art. 68, da Lei Orgâni-ca do Município, Considerando o disposto na Lei Municipal nº 4.959, de 27 de março de 2018;

D E C R E T A

Art. 1º. Ficam reajustadas as tabelas de vencimentos dos servidores ativos do Município de Cianorte, dos servidores ativos da Caixa de Aposenta-doria e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte; do Magistério Municipal; do Cargo de Educador Infantil em 4,5% (quatro vírgula cinco por cento), a partir de 1º de março de 2019.

Parágrafo único. As tabelas são parte integrante deste Decreto.

Art. 2º. Ficam reajustados em 4,5% (quatro vírgula cinco), a partir de 1º de março de 2019, os proventos de aposentadorias e pensões, exceto para os benefícios de aposentadorias e pensões concedidas com base na Emenda Constitucional nº 41/2003, calculados conforme o previsto no § 3º do art. 40 da Constituição Federal e no art. 2º da Emenda Constitucional nº 41, e em conformidade com as disposições da Lei Municipal nº 3.738/11, que foram reajustados no mês de janeiro de 2019, através do Decreto Municipal nº 4, de 16 de janeiro de 2019.

Art. 3º. Ficam reajustas as Tabelas dos Salários dos Empregos Pú-blicos do Município de Cianorte, criados pela legislação municipal pertinente, 4,5% (quatro vírgula cinco por cento), a partir de 1º de março de 2019.

Parágrafo único. As tabelas são parte integrante deste Decreto.

Art. 4º. Fica reajustado o auxílio-saúde pago aos servidores públicos munici-pais ativos, ocupantes de cargos em provimento efetivo, e inativos, vinculados exclusivamente à administração direta e indireta do Município de Cianorte, em 7,61% (sete vírgula sessenta e um por cento), a partir de 1º de março de 2019.

Art. 5º. Ficam reajustadas as gratifi cações para aos servidores e empregados públicos em 7,61% (sete vírgula sessenta e um por cento), a partir de 1º de março de 2019.

Art. 6º. Fica reajustado o prêmio assiduidade concedido aos ocu-pantes de cargo de provimento efetivo, regidos pela Lei Municipal nº 1.344, de 28 de agosto de 1991 e pela Lei Municipal nº 2.186, de 18 de outubro de 2001, em 4,5% (quatro vírgula cinco por cento), a partir de 1º de março de 2019. Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 8º. Revogam-se as disposições em contrário.Paço Municipal Prefeito Wilson Ferreira Varella, em 16 de abril de 2019.

CLAUDEMIR ROMERO BONGIORNOPREFEITO



PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CIANORTE ______________________________________________________________________________________________________________

ESTADO DO PARANÁ

Centro C ívico Edno Guimarães , nº 100 – CEP 87200-127 – Cianorte – PR

Fone/Fax: (44) 3619-6200 – (44) 3619-6300 www.cianorte.pr.gov.br

ANEXO XI DA LEI Nº 1.344/91

TABELA GERAL DE VENCIMENTOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CIANORTE

REAJUSTADA EM 01/03/2019, CONFORME LEI Nº 5.028/2019

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

GRAU 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9

G 3 R$ 1.192,44 R$ 1.217,32 R$ 1.243,16 R$ 1.270,18 R$ 1.298,16 R$ 1.326,88 R$ 1.357,21 R$ 1.388,83 R$ 1.421,43 R$ 1.455,41

G 4 R$ 1.490,80 R$ 1.527,62 R$ 1.565,75 R$ 1.605,60 R$ 1.646,87 R$ 1.689,87 R$ 1.734,68 R$ 1.781,35 R$ 1.829,63 R$ 1.879,87

G 5 R$ 1.932,27 R$ 1.986,66 R$ 2.043,39 R$ 2.102,26 R$ 2.158,76 R$ 2.211,26 R$ 2.293,39 R$ 2.362,22 R$ 2.433,85 R$ 2.508,44

G 6 R$ 2.585,78 R$ 2.666,52 R$ 2.750,22 R$ 2.837,42 R$ 2.928,12 R$ 3.022,19 R$ 3.120,39 R$ 3.222,39 R$ 3.328,41 R$ 3.438,65

G 7 R$ 3.553,41 R$ 3.672,54 R$ 3.796,45 R$ 3.925,68 R$ 4.073,51 R$ 4.199,33 R$ 4.344,42 R$ 4.447,45 R$ 4.652,28 R$ 4.815,59

G 8 R$ 4.985,28 R$ 5.161,85 R$ 5.345,54 R$ 5.536,48 R$ 5.734,91 R$ 6.052,17 R$ 6.156,46 R$ 6.330,08 R$ 6.612,16 R$ 6.853,78

G 9 R$ 7.120,63 R$ 7.398,11 R$ 7.686,70 R$ 7.986,84 R$ 8.299,01 R$ 8.623,66 R$ 8.961,29 R$ 9.312,39 R$ 9.677,55 R$ 10.057,36

G 10 R$ 10.452,32 R$ 10.863,07 R$ 11.290,28 R$ 11.734,59 R$ 12.196,65 R$ 12.677,21 R$ 13.176,98 R$ 13.696,71 R$ 14.237,24 R$ 14.799,45

G 11 R$ 15.384,09 R$ 15.992,13 R$ 16.624,50 R$ 17.282,14 R$ 17.966,10 R$ 18.677,42 R$ 19.417,22 R$ 20.186,55 R$ 20.986,69 R$ 21.818,82

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SÍMBOLO 0 1 2 3 4

C 1

R$ 6.861,94

R$ 4.950,91

R$ 3.358,39

R$ 2.402,91

R$ 1.765,77


ESTADO DO PARANÁ



TABELA GERAL DE VENCIMENTOS DA CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS

SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CIANORTE - CAPSECI


CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

GRAU 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9

G 3 R$ 1.192,44 R$ 1.217,32 R$ 1.243,16 R$ 1.270,18 R$ 1.298,16 R$ 1.326,88 R$ 1.357,21 R$ 1.388,83 R$ 1.421,43 R$ 1.455,41

G 4 R$ 1.490,80 R$ 1.527,62 R$ 1.565,75 R$ 1.605,60 R$ 1.646,87 R$ 1.689,87 R$ 1.734,68 R$ 1.781,35 R$ 1.829,63 R$ 1.879,87

G 5 R$ 1.932,27 R$ 1.986,66 R$ 2.043,39 R$ 2.102,26 R$ 2.158,76 R$ 2.211,26 R$ 2.293,39 R$ 2.362,22 R$ 2.433,85 R$ 2.508,44

G 6 R$ 2.585,78 R$ 2.666,52 R$ 2.750,22 R$ 2.837,42 R$ 2.928,12 R$ 3.022,19 R$ 3.120,39 R$ 3.222,39 R$ 3.328,41 R$ 3.438,65

G 7 R$ 3.553,41 R$ 3.672,54 R$ 3.796,45 R$ 3.925,68 R$ 4.073,51 R$ 4.199,33 R$ 4.344,42 R$ 4.447,45 R$ 4.652,28 R$ 4.815,59

G 8 R$ 4.985,28 R$ 5.161,85 R$ 5.345,54 R$ 5.536,48 R$ 5.734,91 R$ 6.052,17 R$ 6.156,46 R$ 6.330,08 R$ 6.612,16 R$ 6.853,78

G 9 R$ 7.120,63 R$ 7.398,11 R$ 7.686,70 R$ 7.986,84 R$ 8.299,01 R$ 8.623,66 R$ 8.961,29 R$ 9.312,39 R$ 9.677,55 R$ 10.057,36

G 10 R$ 10.452,32 R$ 10.863,07 R$ 11.290,28 R$ 11.734,59 R$ 12.196,65 R$ 12.677,21 R$ 13.176,98 R$ 13.696,71 R$ 14.237,24 R$ 14.799,45

G 11 R$ 15.384,09 R$ 15.992,13 R$ 16.624,50 R$ 17.282,14 R$ 17.966,10 R$ 18.677,42 R$ 19.417,22 R$ 20.186,55 R$ 20.986,69 R$ 21.818,82

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SÍMBOLO 0 1 2 3 4

C 1

R$ 6.861,94

R$ 4.950,91

R$ 3.358,39

R$ 2.402,91

R$ 1.765,77




ESTADO DO PARANÁ



ANEXO V DA LEI Nº 4.163/2013



CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR 20 HORAS .

CLASSES

NÍVEIS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15

A 1.689,87 1.737,19 1.785,83 1.835,84 1.887,25 1.940,09 1.994,40 2.050,26 2.107,65 2.166,68 2.227,33 2.289,70 2.353,81 2.419,74 2.487,47

B 1.929,94 1.983,98 2.039,54 2.096,66 2.155,35 2.215,69 2.277,74 2.341,50 2.407,07 2.474,50 2.543,75 2.615,00 2.688,21 2.763,48 2.840,86

C 2.026,43 2.083,19 2.141,51 2.201,47 2.263,10 2.326,47 2.391,61 2.458,58 2.527,42 2.598,19 2.670,96 2.745,73 2.822,62 2.901,65 2.982,89

D 2.127,77 2.187,35 2.248,59 2.311,55 2.376,27 2.442,80 2.511,20 2.581,52 2.653,80 2.728,12 2.804,49 2.883,02 2.963,75 3.046,72 3.132,03


ESTADO DO PARANÁ



ANEXO VIII DA LEI Nº 4.163/2013



CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR E PROFESSOR ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO.

CLASSES

NÍVEIS A B C D 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15

Especial I 1.730,20 1.778,64 1.828,44 1.879,64 1.932,27 1.986,37 2.042,00 2.099,19 2.157,96 2.218,37 2.280,49 2.344,33 2.409,99 2.477,45 2.546,84 2.618,15 2.691,45 2.766,80 2.844,28

Especial II 2.201,45 2.263,11 2.326,47 2.391,61 2.458,57 2.527,41 2.598,18 2.670,95 2.745,71 2.822,61 2.901,64 2.982,88 3.066,40 3.152,25 3.240,52 3.331,27 3.424,53 3.520,43 3.618,98

Especial III 2.311,52 2.376,25 2.442,80 2.511,20 2.581,49 2.653,79 2.728,10 2.804,48 2.883,01 2.963,72 3.046,71 3.132,02 3.219,72 3.309,87 3.402,55 3.497,81 3.595,76 3.696,44 3.799,94

Especial IV 2.427,10 2.495,08 2.564,95 2.636,75 2.710,57 2.786,48 2.864,48 2.944,72 3.027,16 3.111,92 3.199,06 3.288,64 3.380,72 3.475,38 3.572,68 3.672,72 3.775,55 3.881,29 3.989,94




ESTADO DO PARANÁ



ANEXO VII DA LEI Nº 4.163/2013



CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE EDUCADOR INFANTIL 40 HORAS.

CLASSES

NÍVEIS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15

A 2.443,10 2.511,49 2.581,82 2.654,11 2.728,42 2.804,82 2.883,35 2.964,09 3.047,09 3.132,40 3.220,12 3.310,27 3.402,98 3.498,26 3.596,20

B 2.809,57 2.888,22 2.969,10 3.052,23 3.137,70 3.225,55 3.315,88 3.408,72 3.504,16 3.602,26 3.703,14 3.806,84 3.913,41 4.023,00 4.135,64

C 2.950,02 3.032,64 3.117,54 3.204,85 3.294,58 3.386,82 3.481,65 3.579,16 3.679,37 3.782,40 3.888,31 3.997,17 4.109,09 4.224,14 4.342,42

D 3.097,55 3.184,27 3.273,43 3.365,09 3.459,31 3.556,17 3.655,74 3.758,11 3.863,32 3.971,51 4.082,71 4.197,03 4.314,54 4.435,36 4.559,54




ESTADO DO PARANÁ



ANEXO da Lei 2.635/2006

Tabela de Salários do Programa Saúde da Família - PSF REAJUSTADA EM 01/03/2019, CONFORME LEI Nº 5.028/2019

CARGO SALÁRIO

Agente Comunitário de Saúde R$ 1.448,17

Agente de Combate as Endemias R$ 1.448,17

Atendente de Consultório Dentário R$ 1.307,97

Auxiliar de Enfermagem R$ 1.598,38

Cirurgião Dentista R$ 6.632,73

Enfermeiro R$ 3.865,84

Médico R$ 13.779,03

Médico Pediatra R$ 13.779,03

Nutricionista R$ 2.671,76

Professor de Educação Física R$ 2.671,76

Psicólogo R$ 2.973,65

Técnico em Higiene Dental R$ 1.507,05

Terapeuta Ocupacional R$ 2.671,76




ESTADO DO PARANÁ



Tabela de Salários do Programa Saúde Mental Centro de Atenção Psicossocial - CAPS


CARGO SALÁRIO

Artesão R$ 1.239,04

Assistente Social R$ 2.552,42

Auxiliar Administrativo R$ 1.263,81

Auxiliar de Enfermagem R$ 1.462,05

Auxiliar de Serviços Gerais R$ 1.141,56

Enfermeiro R$ 3.717,16

Médico Psiquiatra R$ 6.443,07

Pedagogo R$ 2.552,42

Psicólogo R$ 2.973,70



Secretaria de AdministraçãoDiv. de Licitação

QUARTO TERMO ADITIVOQUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 412/2015 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CIANORTE E A EMPRESA ROBSON LEANDRO CALISTRO 02571380990, ORIUNDO DA LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 77/2015.CONTRATANTE:Município de Cianorte, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede no Centro Cívico Edno Guimarães no 100, inscrita no CNPJ/MF no 76.309.806/0001-28, neste ato devidamente representado pelo seu Prefeito, Sr. Claudemir Romero Bongiorno, portador da Cédula de Identidade RG n ° 1.554.531-3, e do CPF no 258.569.019-91 eCONTRATADA:ROBSON LEANDRO CALISTRO 02571380990, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua Sapucai 8 zona 3, na cidade de Cianorte, inscrita no CNPJ/MF sob nº 15.407.163/0001-60, e telefone (44) 9991-1641, neste ato representada pelo Sr. Robson Leandro Calistro, portador da Cédula de Identidade RG nº 60574219 e do CPF nº 025.713.809-90, residente e domiciliado em Cianorte.OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de Instrutor de Fanfarra do Município de Cianorte.Cláusula Primeira:O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e vigência por mais doze meses com término em 08/05/2020.Cláusula Segunda:2.1 Reajusta-se o valor mensal a partir de 08/05/2018 de R$ 2.918,30 (dois mil novecentos e dezoito reais e trinta centavos) para R$ 3.159,90 (três mil e cento e cinquenta e nove reais e noventa centavos), acrescentando ao contrato o valor de R$ 37.918,80 (trinta e sete mil novecentos e dezoito reais e oitenta centavos). 2.2 O contrato passa a ter o valor acumulado de R$ 170.560,68 (cento e setenta mil e quinhentos e sessenta reais e sessenta e oito centavos).Cláusula Terceira:Dotação orçamentaria:09.06.13.392.0015.2.074 Outros serviços de terceiros 339039 - Fonte 1000 – Reduzido 652.Cláusula Quarta:Ficam ratifi cadas em todos os termos e condições as demais cláusulas do contrato ora aditado, fi cando este Termo fazendo parte integrante e complementar daquele, a fi m de que juntos produzam um só efeito.Paço Municipal Wilson Ferreira Varella, 15 de abril de 2019.

Robson Leandro Calistro Robson Leandro Calistro 02571380990

Contratada

Claudemir Romero BongiornoPrefeito

Contratante

MUNICÍPIO DE CIANORTEAviso de ANULAÇÃO DE ITENS - Pregão Presencial nº 60/2019.

Objeto da Licitação: Contratação de empresa para fornecimento de Materiais de Construção para as Secretarias em Geral.Considerando a existência de incorreção entre a unidade de medida e o valor de referência do itens na tabela abaixo do Anexo I; fi cam ANULADOS os itens 21,22,24,25,62,63,64,65 e 69 do Anexo I do certame supracitado. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Edital.

Item Descrição

21TÁBUA DE PINUS PARA CAIXARIA 25CM DE LARGURA X 3 METROS DE COMPRIMENTO X 2CM DE ESPESSURA

22TÁBUA DE PINUS PARA CAIXARIA 15CM DE LARGURA X 3 METROS DE COMPRIMENTO X 2CM DE ESPESSURA

24 VIGA DE PINUS DE 10CM DE LARGURA X 5,50 METROS DE COMPRIMENTO X 5CM DE ESPESSURA

25 VIGA DE PINUS DE 10CM DE LARGURA X 2,50 METROS DE COMPRIMENTO X 5CM DE ESPESSURA

62 MTS DE VIGA DE PINUS 3,5M DE COMPRIMENTO X 15 CM DE LARGURA X 5CM DE ESPESSURA

63 MTS CAIBRO 3,5M X 5 X 5CM CAMBARÁ

64 MTS SARRAFO 2,5X5X3MT CAMBARÁ

65 SARRAFO PINUS 3MTS 2,5X5CM

69 TÁBUA DE PINUS 30CM DE LARGURA X 3 METROS DE COMPRIMENTO X 2,5CM DE ESPESSURA.

Paço Municipal Prefeito Wilson Ferreira Varella, em 18 de abril de 2019. Gustavo Garcia

Chefe da Divisão de LicitaçõesORIGINAL ASSINADO NO PROCESSO

MUNICÍPIO DE CIANORTEAviso de Suspensão de Licitação – Pregão Presencial nº 055/2019

O Município de Cianorte, através da Divisão de Licitações, torna público, para conhecimento a quem interessar possa, que com autorização do Exmo. Sr. Prefeito, e de acordo com a legislação em vigor, a SUSPENSÃO da sessão referente ao PREGÃO PRESENCIAL, tipo menor preço, com o seguinte objeto: Registro de preços para contratação de empresa para prestação de serviços de locação de equipamentos rodoviários.Nova sessão será agendada e devidamente publicada de acordo com o que determina a legislação. Paço Municipal Prefeito Wilson Ferreira Varella, em 18 de Abril de 2019.

Gustavo GarciaChefe da Divisão de Licitações

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CIANORTEDISPENSA DE LICITAÇÃO N. 16/2019 – Processo 114/2019

O Prefeito do Município de Cianorte, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, torna público que contratou com a empresa CEDRO MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, para revisão obrigatória em concessionária autorizada no veículo Mitsubishi L-200 Triton Placa BCP-5950 da Secretaria Municipal de Saúde, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no artigo 24, caput da Lei Federal n. 8.666/93 e alterações posteriores. Paço Municipal Wilson Ferreira Varella, em 18 de Abril de 2019.


MUNICÍPIO DE CIANORTEEXTRATO DA ATA Nº. 002/2019 DE REGISTRO DE PREÇOS

O Município de Cianorte, através da Divisão de Licitações, torna público o procedimento administrativo denominado Registro de Preços realizado por este Município mediante Pregão Presencial sob nº 206/2018, homologado em 18/01/2019.Valor Homologado: R$ 372.000,00 (Trezentos e Setenta e Dois Mil Reais).Objeto: Registro de Preços visando à Contratação de empresas para fornecimento de concreto usinado para a manutenção de prédios públicos e obras diversas do Município.Empresa: INGÁ SUL CONCRETOS LTDA.Prazo da Ata de Registro de Preços: 12 meses.

Itens constantes da Ata de Registro de Preços:

Item Qtde Unid Especifi cações Valor unitário Valor Total

1 1200 m³

Serviço de usinagem de concreto fck25 mpa,

diâmetro máximo agregado 19 mm, slump 10 mais ou

menos 2 cm (volume mínimo de entrega 3 m³).

310,00 372.000,00

Paço Municipal Wilson Ferreira Varella, 18 de Janeiro de 2019Claudemir Romero Bongiorno

Prefeito


O Município de Cianorte, através da Divisão de Licitações, torna público o procedimento administrativo denominado Registro de Preços realizado por este Município mediante Pregão Eletrônico sob nº 272/2018, homologado em 18/01/2019.Valor Homologado: R$ 20.520,27 (Vinte Mil, Quinhentos e Vinte Reais e Vinte e Sete Centavos).Objeto: Registro de Preços visando à Aquisição de Equipamentos de Fisioterapia ou Reabilitação, para a Rede de Atenção à Saúde da Pessoa com Defi ciência do Estado do Paraná – Recurso Estadual.Empresa: K MEDICA PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDAPrazo da Ata de Registro de Preços: 12 meses.Itens constantes da Ata de Registro de Preços:


Edição nº 1485 -Segunda-feira |22/abr./2019 | Pág. 8 | | Item Cód. Qtde Unid. Descrição Marca Valor

Unitário Valor Total

1 44362 3 UN

aparelho de corrente russa

conforme anexo XVII

Ibramed 1.162,98 3.488,94

5 44369 1 UN

bola feijão 90x45cm

conforme anexo XVII

Live Up 74,07 74,07

6 44367 4 UNbola suiça 45 cm conforme anexo

XVIILive Up 32,77 131,08







10 44599 1 UN

cama elástica - trampolim

conforme anexo XVII

Polimet 163,87 163,87

12 44366 3 CJ

conjunto de 5 bastões com

suporte conforme anexo XVII

Zilmóveis 292,00 876,00

13 44364 4 UNcorrentes tens/fes conforme anexo

XVIIIbramed 655,00 2.620,00

27 44379 8 UN

inspirômetro de incentivo adulto conforme anexo

XVIINCS 20,45 163,60

28 44380 8 UN

inspirômetro de incentivo infantil conforme anexo

XVIINCS 26,57 212,56

29 44355 3 UNmartelo de buck conforme anexo

XVIIABC 40,96 122,88

30 44381 8 UN

medidor de pico de fl uxo adulto e infantil conforme

anexo XVII

Medicate 116,76 934,08

31 44374 10 UN

mesa carrinho auxiliar com

gavetas conforme anexo XVII

Zilmóveis 394,33 3.943,30

34 44607 2 UN

nebulizador portátil – inalador a ar comprimido conforme anexo

XVII

Gtech 94,39 188,78

36 44608 10 UNoxímetro de pulso conforme anexo

XVIIMediclin 105,00 1.050,00

43 44382 7 UN

terapia vibratória expiratória

conforme anexo XVII

NCS 34,87 244,09

49 31209 5 UN

ultrassom de 1 e 3 mhz, modo

continuo e pulsado bivolt.

conforme anexo XVII

Ibramed 1.189,00 5.945,00

Paço Municipal Wilson Ferreira Varella, 18 de Janeiro de 2019

Claudemir Romero Bongiorno Prefeito


O Município de Cianorte, através da Divisão de Licitações, torna público o procedimento administrativo denominado Registro de Preços realizado por este Município mediante Pregão Eletrônico sob nº 272/2018, homologado em 18/01/2019.Valor Homologado: R$ 5.638,82 (Cinco Mil, Seiscentos e Trinta e Oito Reais e Oitenta e Dois Centavos).Objeto: Registro de Preços visando à Aquisição de Equipamentos de

Fisioterapia ou Reabilitação, para a Rede de Atenção à Saúde da Pessoa com Defi ciência do Estado do Paraná – Recurso Estadual.Empresa: SÃO BERNARDO COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI - EPPPrazo da Ata de Registro de Preços: 12 meses.Itens constantes da Ata de Registro de Preços:

Item Cód. Qtde Unid. Descrição Marca Valor Unitário

Valor Total

17 15462 8 UNescada com 2 degraus em aço/ ferro pintado. conforme anexo XVII

Arktus 78,86 630,88

18 31224 1 UN escada conforme anexo XVII Arktus 1.246,16 1.246,16

19 44601 1 UNespaldar - barra de

ling conforme anexo XVII

Arktus 528,56 528,86

32 44375 10 UNmesa carrinho auxiliar com conforme anexo

XVIIArktus 248,38 2.438,80

39 44356 4 UN rampa de alongamento conforme anexo XVII Arktus 80,00 320,00

41 44377 2 UNtábua de equilibrio para propriocepção

conforme anexo XVIIArktus 90,00 180,00

42 44378 2 UN

tábua de propriocepção

redonda conforme anexo XVII

Arktus 60,00 120,00

47 44612 2 Par tornozeleira 5 kg (par) conforme anexo XVII Arktus 64,71 129,42

Total R$ 5.638,82

Paço Municipal Wilson Ferreira Varella, 18 de Janeiro de 2019

Claudemir Romero Bongiorno Prefeito


O Município de Cianorte, através da Divisão de Licitações, torna público o procedimento administrativo denominado Registro de Preços realizado por este Município mediante Pregão Presencial nº 44/2019, homologado em 12/04/2019.Valor Homologado: R$ 22.875,00 (Vinte e dois mil oitocentos e setenta e cinco reais).Objeto: Aquisição de cartuchos de toners para impressoras.Empresa: A P FERRAREZE COMERCIO.Prazo da Ata de Registro de Preços: 12 meses.Itens constantes da Ata de Registro de Preços:

Item Cód. Qtde Unid. Descrição MarcaValor

UnitárioR$

Valor TotalR$

5 47327 75 UN

cartucho de toner, original do fabricante do equipamento, sem uso, para impressoras

brothers modelo hl-l6402dw, mfc-l6902dw

- com capacidade mínima de impressão de 20.000 (vinte

mil) páginas (reserva de cotas)

BROTHER 305,00 22.875,00

Paço Municipal Wilson Ferreira Varella, 12 de Abril de 2019.Claudemir Romero Bongiorno

Prefeito

EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO N º 313/2019 - LCT-PMC

PARTES:MUNICÍPIO DE CIANORTE, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público, com sede ao Centro Cívico no 100, inscrita no CNPJ/MF no 76.309.806/0001-28 e a empresa CEDRO MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, com sede na cidade de Maringá, Estado do Paraná, Av. Colombo, 102, Vila Nova, CEP: 87.045-000, inscrita no CNPJ sob nº 30.155.960/0001-91.FUNDAMENTO LEGAL: O contrato decorre do processo por Dispensa de licitação nº 16/2019.OBJETO: Contratação de empresa para revisão obrigatória em concessionária autorizada no veículo Mitsubishi L-200 Triton Placa BCP-5950 da Secretaria Municipal de Saúde.VALOR: O presente contrato é fi rmado pelo valor estimado de R$ 1.075,00 (Um mil e setenta e cinco reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 dias.


Edição nº 1485 -Segunda-feira |22/abr./2019 | Pág. 9 | | Paço Municipal Wilson Ferreira Varella, em 18 de Abril de 2019.


PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CIANORTEINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 26/2019

Processo 115/2019O Prefeito do Município de Cianorte, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, torna público que efetuou pagamento ao INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNLOGIA - INMETRO, inscrito no CNPJ nº 00.662.270/0001-68, referente à taxa de efetivação de ensaio metrológico para manutenção de tacógrafo nos veículos do transporte escolar da Prefeitura do Município de Cianorte, no montante de R$ 4.864,86 (Quatro mil oitocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), com prazo de execução e vigência até 31/12/2019, mediante INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no artigo 25, caput da Lei Federal n. 8.666/93 e alterações posteriores.Paço Municipal Wilson Ferreira Varella, em 18 de Abril de 2019.


PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CIANORTEINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 27/2019

Processo 116/2019O Prefeito do Município de Cianorte, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, torna público que contratou a AREARC – ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRONOMOS DE CIANORTE, CNPJ nº 80.887.862/0001-17, conforme Termo de Cooperação nº 2019/6-000015-1 entre o Município de Cianorte; a AREARC-Associação Regional de Engenheiros e Agrônomos de Cianorte, e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná - CREA-PR, visando à facilitação ao acesso da população de baixa renda às condições necessárias para a construção ou reforma de moradia popular, referente ao Programa Casa Fácil neste Município, no montante de R$ 40.680,00 (quarenta mil seiscentos e oitenta reais), e Prazo de Vigência de 12 meses; mediante INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no artigo 25, caput da Lei Federal n. 8.666/93 e alterações posteriores.Paço Municipal Wilson Ferreira Varella, em 18 de Abril de 2019.


MUNICÍPIO DE CIANORTEDIVISÃO DE LICITAÇÕES

RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇAO O Presidente da Comissão de Licitação, nomeado pela Portaria nº 61/2018, de 10 de maio de 2018, alterada pela Portaria nº 84/2018, de 19 de Junho de 2018, e Portaria nº 13/2019 de 29 de Janeiro de 2019, no uso de suas atribuições legais, publica o resultado do julgamento da fase de habilitação, concernente ao Edital de Licitação nº 01/2019, modalidade Tomada de Preços visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE CONTAINERS METÁLICOS, TIPO MARÍTIMO HC 40 PÉS, CUSTOMIZADOS PARA CONSTRUÇÃO DE BIBLIOTECA ECOLÓGICA.Segue abaixo o resultado da fase de habilitação do certame:

Razão Social/Nome SITUAÇÃO

CONT. HOUSE EIRELI ME HABILITADA

USINGÁ IMPLEMENTOS LTDA EPP INABILITADADesse modo, abre-se prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar desta publicação, conforme disposição do Art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal 8.666/1993, para eventual apresentação de recurso contra a decisão da comissão. Os autos estão disponíveis na Divisão de Licitações do Município de Cianorte.Paço Municipal Prefeito Wilson Ferreira Varella, em 18 de Abril de 2019.

Leandro FoladorPresidente

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CIANORTEEDITAL DE HOMOLOGAÇÃO

O Prefeito do Município de Cianorte, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

TORNA PÚBLICO I - A homologação do procedimento administrativo referente à Licitação nº 44/2019, modalidade Pregão Presencial, Processo 81/2019, concernente a Aquisição de cartuchos de toners para impressoras.

II – A adjudicação do objeto da licitação para as empresas: INT – SOLUÇÕES PARA RECICLAGEM LTDA como vencedora dos itens 01 e

04 no valor total de R$ 70.070,00 (Setenta mil e setenta reais), G R RIOS - SUPRIMENTOS como vencedora do item 02 no valor total de R$ 50.830,00 (Cinquenta mil oitocentos e trinta reais), V. L. DA SILVA – EQUIPAMENTOS COMERCIAIS como vencedora do item 03 no valor total de R$ 11.203,00 (Onze mil duzentos e três reais), e; A P FERRAREZE COMERCIO como vencedora do item 05 no valor total de R$ 22.875,00 (Vinte e dois mil oitocentos e setenta e cinco reais).Paço Municipal Wilson Ferreira Varella, em 12 de Abril de 2019.


PRIMEIRO TERMO ADITIVOPRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1297/2018 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CIANORTE E A EMPRESA GENTE SEGURADORA S. A.,, ORIUNDO DA LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 265/2018.CONTRATANTE:Município de Cianorte, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede no Centro Cívico Edno Guimarães no 100, inscrita no CNPJ/MF no 76.309.806/0001-28, neste ato devidamente representado pelo seu Prefeito, Sr. Claudemir Romero Bongiorno, portador da Cédula de Identidade RG n ° 1.554.531-3, e do CPF nº 258.569.019-91 eCONTRATADA:GENTE SEGURADORA S. A., pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua Marechal Floriano Peixoto, Nº 450, Centro Histórico, CEP 90.020-060, na cidade de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, inscrita no CNPJ/MF sob nº 90.180.605/0001-02, e telefone (51)3023-8888/(44)3023-3637, Email: [email protected] ,neste ato representada pelo seu procurador, o Sr. Marcelo Wais, portador da Cédula de Identidade RG nº 7009036166 SSP/RS e do CPF nº 632.005.380-15, residente e domiciliado em Porto Alegre/RS.OBJETO: Contratação de seguro total (cobertura compreensiva), com assistência 24 horas para veículos da Secretaria Municipal de Saúde e do Corpo de Bombeiros de Cianorte.Cláusula Primeira:1.1 O presente termo aditivo tem por objeto excluir o item 23, conforme tabela

abaixo, reduzindo do contrato o valor de R$ 376,82 (trezentos e setenta e seis reais e oitenta e dois centavos), passando o contrato a ter o valor de R$ 43.473,18 (quarenta e três mil e quatrocentos e setenta e três reais e dezoito centavos).

item Cód. Qtde Unid. Descrição – LOTE 01

Valor Unitário

R$

Valor Total R$

23 45414 1 SVÇ

seguro para veículo gm/

corsa classic; ano/modelo: 2003/2003;

placa: aky-9692, conforme anexo

VIII.

376,82 376,82

1.2 Acrescenta-se ao contrato o item abaixo:

Item Qtde Unid. Descrição – LOTE 01Valor

Unitário R$

Valor Total R$

43 1 SVÇ

seguro para veículo gm/Prisma 1.0 Joy, ano/modelo: 2018/2019; placa: BCN 7565, conforme termo de

referencia

476,69 476,69

1.3 Desta forma acrescenta-se ao contrato o valor de R$ 476,69 (quatrocentos e setenta e seis reais e sessenta e nove centavos), passando o contrato a ter o valor fi nal de R$ 43.949,87 (quarenta e três mil e novecentos e quarenta e nove reais e sessenta e nove centavos)

Cláusula Segunda:08.08.10.302.0009.2.145 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial Infantil Caps I 339039 fonte 303Cláusula Terceira:Ficam ratifi cadas em todos os termos e condições as demais cláusulas do contrato ora aditado, fi cando este Termo fazendo parte integrante e complementar daquele, a fi m de que juntos produzam um só efeito.Paço Municipal Wilson Ferreira Varella, 28 de Março de 2019.

Marcelo WaisGENTE SEGURADORA S. A.

Contratada


Contratante



Div. de Recursos HumanosMUNICIPIO DE CIANORTE

ESTADO DO PARANÁPORTARIA Nº 417/2019-SEC/ADM.

O Prefeito do Município de Cianorte, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, eTendo em vista o resultado do concurso público realizado em 21 de outubro de 2018, de acordo com o edital de Concurso Público nº 001/2018, de 14 de agosto de 2018, RESOLVE:Art.1º- NOMEAR, em caráter efetivo, tendo em vista sua aprovação em concurso público, LARIANE PACHERI DA SILVA para exercer o cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS II, do grupo ocupacional de manutenção, operação e serviços gerais, constante do anexo IV, da lei n.º 1.344/91, de 28/08/91, do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte, no Regime Estatutário da Lei n.º 1.267/90, de 11/09/90, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Cianorte, percebendo vencimento atribuído ao grau G 33 da tabela de vencimentos do município, com início a partir de 17 de abril de 2019.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.Paço Municipal Prefeito Wilson Ferreira Varella, em 16 de Abril de 2019.


MUNICIPIO DE CIANORTEESTADO DO PARANÁ

PORTARIA Nº 418/2019-SEC/ADM.O Prefeito do Município de Cianorte, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, eTendo em vista o contido no processo protocolado sob nº 4615, de 18 de março de 2019,

RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER a servidora pública municipal, KARINA FUKUNAGA, ocupante do cargo de provimento efetivo de EDUCADOR INFANTIL – 30 HORAS, 02 (dois) anos de licença sem vencimentos, para tratar de assuntos particulares, com base no artigo 148 do Regime Jurídico Único, da Lei Nº 1.267/90, de 11/09/90, a partir de 22 de abril de 2019.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.Paço Municipal Prefeito Wilson Ferreira Varella, em 16 de Abril de 2019.


MUNICIPIO DE CIANORTEESTADO DO PARANÁ

PORTARIA Nº 419/2019-SEC/ADM.O Prefeito do Município de Cianorte, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, eTendo em vista o contido no processo protocolado sob nº 6267, de 05 de abril de 2019, RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER a servidora pública municipal, JOSELAINE CONRADO TREVISANI, ocupante do cargo de provimento efetivo de EDUCADOR INFANTIL – 30 HORAS, 02 (dois) anos de licença sem vencimentos, para tratar de assuntos particulares, com base no artigo 148 do Regime Jurídico Único, da Lei Nº 1.267/90, de 11/09/90, a partir de 15 de abril de 2019.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.Paço Municipal Prefeito Wilson Ferreira Varella, em 16 de Abril de 2019.


ATOS DO PODER LEGISLATIVOAVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA

Ref. Proc. Licitação nº 016/2.019 – Pregão Presencial nº 002/2019

O Presidente do Legislativo Municipal de Cianorte, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

TORNA PÚBLICO

I- Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo declaro FRACASSADA a Licitação na modalidade Pregão Presencial nº 002/2019, referente à Aquisição de 01 (um) veículo 0 (zero) km para a Câmara Municipal de Cianorte, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93.

Cianorte, 18 de abril de 2019.

www.cianorte.pr.gov.br/orgaoofi cial

Assessoria de Comunicação Social

Órgão Ofi cial do Município de Cianorte

E-mail: orgaoofi [email protected] Telefone: 44 3619-6244

Centro Cívico, 100Cianorte | Paraná | Brasil

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