A Problemática Política
da Europa
DOS SUCESSOS DO PASSADO AOS DILEMAS DO PRESENTE E DO FUTURO
!!José Pedro Teixeira Fernandes
INSTITUTO CULTURAL
D. ANTÓNIO FERREIRA GOMES 12/Nov/2012
!!
PARTE I - Retrospetiva dos sucessos do passado
A!União!Europeia!nos!50!!(195752007),!cartoon!de!Mike!Mosedale!!(FONTE:!hEp://esharp2.Etp.eu/
issue/200752/Europe5s5anniversary5anJcs)!
As catástrofes da primeira metade do século XX
• Antes de qualquer análise sobre os méritos ou deméritos das Comunidades/União Europeia, importa recordar as circunstâncias históricas em que estas surgiram.
• A catástrofe provocada pela guerra (mais de 50 milhões de mortos na II Guerra Mundial, face aos mais de 19 milhões que já tinham morrido na I Guerra Mundial), a destruição do tecido económico e das infraestruturas, a escassez de alimentos e de outros bens essenciais, a vulnerabilidade face à Guerra-Fria marcada pela rivalidade entre as superpotências (EUA e ex-URSS), foram factores decisivos no rumo dos acontecimentos a seguir a 1945.
O Reichstag (parlamento alemão), em 2 de maio de 1945 (FONTE: foto da batalha de Berlim, de Yevgeny Khaldei)
A génese de uma Europa unificada no pós-guerra
• Foi no contexto da Guerra-Fria, da ameaça de expansão da ex-URSS sobre a Europa Ocidental, da necessidade de resolução do problema da Alemanha (com o pesado ónus do regime nazi, dividida pelos aliados, mas vista pelos EUA como necessária para o containment da ex-URSS), que a unificação europeia ganhou os primeiros contornos concretos.
• A 1ª Comunidade (a CECA), surgiu em 1951 para resolver a questão da gestão dos recursos do carvão e do aço alemães, através de uma Alta Autoridade comum. Mais tarde, em 1957, pelo Tratado de Roma, sugiram as outras Comunidades (CEE e EURATOM).
Declaração Schuman, a 9 de maio de 1950 (Sala do Relógio do Quai d'Orsay, em Paris)
Assinatura do Tratado de Roma, a 25 de março de 1957 (hoje sala dos museus capitolinos)
O que motivou os Estados fundadores das Comunidades?
• É bem conhecido que os Estados fundadores (6) foram a França, a Alemanha, a Itália, a Bélgica, a Holanda e o Luxemburgo.
• Para além dos ideais europeístas (que o b v i a m e n t e f o r a m u m a m o t i v a ç ã o importante), de um ponto de vista político a questão mais interessante é saber também quais foram os interesses (nacionais) específicos que moveram esses países.
Os interesses/equilíbrios entre os fundadores das Comunidades (1)
• França: reconciliação com a Alemanha (solução duradoura para o diferendo sobre a Alsácia-Lorena); controlo dos recursos do carvão e do aço; ambição de recuperar o estatuto de potência de primeiro plano; apoiar-se na “Europa dos seis” para multiplicar o seu peso político.
• Alemanha: reconciliação com a França; superação do ónus do nazismo, estabilização democrática e reabilitação internacional; recuperação da prosperidade económica (e, no longo prazo, do estatuto de grande potência), obtenção de um mercado para a sua produção industrial.
O conflito franco-alemão sobre a Alsácia-Lorena (1870-1945)!
Os interesses/equilíbrios entre os fundadores das Comunidades (2)!
• Itália: superação do ónus do fascismo, reabilitação internacional e estabilização democrática (no longo prazo também recuperação do estatuto de grande potência) e expectativa de prosperidade económica.
• Benelux (Bélgica, Holanda e Luxemburgo): beneficiar do (re)entendimento franco-alemão; expectativa de maior prosperidade económica; ganhos de nova centralidade europeia (as instituições das Comunidades estão, em grande parte, na Bélgica e Luxemburgo).
O sucesso do “método comunitário”
• O chamado “método comunitário” foi um processo engenhoso (e bem sucedido), de compromisso, encontrado pelos fundadores das Comunidades: é mais do que uma tradicional cooperação intergovernamental, mas é também menos do que um funcionamento de tipo federalista.
• A lógica comunitária implica, por isso, transferência ou partilha de soberania (as palavras aqui não são indiferentes...).
O sucesso da solidariedade entre os membros
• Uma das caraterísticas mais originais do processo integração das Comunidades/União Europeia foi a instituição de mecanismos de solidariedade financeira, com vista a aumentar a coesão económica e social dos seus membros.
• Estes mecanismos (Fundos Estruturais e Fundo de Coesão) implicam um maior esforço financeiro dos países mais prósperos (ou seja, com um PIB/per capita elevado), em benefício dos países e regiões com níveis de desenvolvimento mais baixos.
O sucesso da integração económica e da estabilização política
• Os objetivos de integração económica das Comunidades/União Europeia foram, em termos gerais, atingidos com apreciável sucesso.
• É esse o caso do mercado interno, ao nível da liberdade de circulação de mercadorias, pessoas, capitais e serviços e de várias políticas comuns. (Parecia ser esse, também, o caso da moeda única, o euro, até à crise iniciada em 2007/2008).
• Para além dos sucessos da integração económica há também um sucesso apreciável na estabilização política (basta lembrar-nos que uma questão crucial do fim da Guerra Fria - a reunificação alemã - teria sido muito mais difícil sem as Comunidades/UE).
A queda do muro de Berlim (1989) (FONTE: https://alum.mit.edu/news/WhatMatters/Archive/)
A atração das Comunidades/União Europeia
• É inquestionável que as Comunidades/União Europeia foram (e provavelmente continuam a ser) um factor de atração no seu espaço envolvente (as exceções a essa atração são a Suíça e a Noruega).
• Os 6 alargamentos já ocorridos desde a sua fundação (1973, 1981, 1986, 1995, 2004 e 2007), mais que quadruplicaram os seus membros fundadores (atualmente 27, em 2103, com a adesão da Croácia, 28).
• A União Europeia está também em negociações de adesão com a Turquia. O pedido de adesão da Antiga República Jugoslava da Macedónia foi já aceite. Outros Estados dos Balcãs têm também como objetivo a adesão à União Europeia.
PARTE II - prospetiva dos dilemas do presente e do futuro
Do otimismo do passado ao pessimismo do presente (FONTE: Klaus-Dieter Borchardt , O ABC do Direito da União
Europeia, p.38 e http://thecomicnews.com/edtoons/2011/1214/euro/01.php
1977! 2011!
Os principais desafios da UE • A gestão da crise do euro encontrando um novo
equilíbrio entre a Europa do Norte com a Europa do Sul países do “Club Med”/“PIIGS”).
• A ( in)sustentabi l idade da sol idar iedade financeira.
• A (in)definição do projeto europeu e a “fadiga” dos alargamentos.
• A tensão entre “mais Europa” (federalismo/governo económico europeu/diretório) e interesse/soberania nacional.
• A globalização com (des)centragem do mundo na Ásia-Pacífico e a perda de importância relativa das economias europeias.
A (in)sustentabilidade da solidariedade financeira
• Desde a sua fundação, a UE têm funcionado com base numa solidariedade financeira, o que leva os países mais ricos a terem maiores contribuições para o orçamento europeu.
• Até agora os contribuintes líquidos têm sido essencialmente a Alemanha, a Holanda, Suécia, a França, o Reino Unido, a Itália, a Dinamarca, a Áustria e a Finlândia.
• Desde o alargamento de 1995 que não entrou para a UE mais nenhum contribuinte líquido (todos os 12 países que aderiram em 2004 e 2007 são beneficiários líquidos; os que se perspetivam para aderir no futuro têm também esse perfil).
As vinte regiões mais prósperas e pobres da União (FONTE: Eurostat, 2012)
As dotações financeiras dos Fundos por objetivo (em %) (FONTE: Comissão Europeia, Política de
Coesão 2007-2013)
Contribuintes e beneficiários líquidos em 2007 (I) (FONTE: BBC, http://news.bbc.co.uk/2/hi/europe/8036097.stm#start)
Contribuintes e beneficiários líquidos em 2012 (II) (FONTE:http://www.guardian.co.uk/news/datablog/2012/jan/26/eu-
budget-european-union-spending#data)
A tensão entre “mais Europa” e interesse/soberania nacional
• No cerne da construção europeia está um equilíbrio entre “grandes” e “pequenos” Estados.
• Este complexo equilíbrio tem uma expressão importante nas votações por maioria qualificada no âmbito do Conselho.
• Inicialmente, o processo assentou numa compressão do peso dos “grandes” Estados, em favor de uma maior representação dos pequenos e médios Estados.
• Todavia, desde o Tratado de Nice, “mais Europa” tende, cada vez mais, a significar mais peso dos “grandes” Estados.
O (difícil) equilíbrio entre os interesses nacionais nas instituições da União (a votação
por maioria qualificada no Conselho – FONTE: Klaus-Dieter Borchardt, idem, p.65 )
A “fadiga dos alargamentos”: Até onde deve (ou devia) ir a União Europeia?
Os critérios de Copenhaga para “ser europeu” (membro da União Europeia)
• Estado de direito democrático. • Economia de mercado com capacidade
competitiva. • Capacidade de observância das obrigações
inerentes adesão. • Criação de mecanismos que permitam a
transposição do direito europeu para a legislação nacional.
A (in)definição do projeto europeu
• Qual o objetivo último da integração europeia? • É um grande mercado com uma moeda única? É
formar uma união política de tipo federal? É criar uma “Europa superpotência”, face aos EUA e ao crescente poder da China?
• O projeto europeu pode continuar a aberto a qualquer Estado (europeu), baseado apenas nos critérios de Copenhaga? Isso não comprometerá a sua viabilidade (ou seja, a ambição de uma integração económica e política próxima do modelo “Estados Unidos da Europa”)?
“Encalhados”, cartoon de Wolfgang Ammer para o jornal Wiener Zeitung
Estratégias bem sucedidas de integração europeia do passado, garantem sucesso
no presente e no futuro?!