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Universidade Federal do Rio Grande do SulInstituto de Filosofia e Ciências HumanasPrograma de Pós-Graduação em Relações
Internacionais
Estruturas Domésticas e a formação da posição brasileira
nas Reuniões das Partes do Protocolo de Cartagena
Aluno: Rafael Pons ReisProfa. Orientadora: Dra. Mónica Salomón
Universidade Federal do Rio Grande do SulInstituto de Filosofia e Ciências HumanasPrograma de Pós-Graduação em Relações
Internacionais
Estruturas Domésticas e a formação da posição brasileira
nas Reuniões das Partes do Protocolo de Cartagena
Aluno: Rafael Pons ReisProfa. Orientadora: Dra. Mónica Salomón
Protocolo de CartagenaProtocolo de Cartagena
Acordo Internacional que visa assegurar um nível adequado de proteção no campo da transferência, da manipulação e do uso seguros dos Organismos Vivos Modificados (OVMs)
- 2000: Adotado em Cartagena (Colômbia)- 2003: Entrou em vigor
Acordo Internacional que visa assegurar um nível adequado de proteção no campo da transferência, da manipulação e do uso seguros dos Organismos Vivos Modificados (OVMs)
- 2000: Adotado em Cartagena (Colômbia)- 2003: Entrou em vigor
Protocolo de CartagenaProtocolo de Cartagena Artigo 18:
Estabelece requisitos de documentação para Manipulação, Transporte, Embalagem e Identificação.
Exigências para a documentação:
i) uso confinado;ii) introdução intencional ao meio ambiente;iii) uso direto para o consumo humano, animal e processamento.
Artigo 18:Estabelece requisitos de documentação para Manipulação, Transporte, Embalagem e Identificação.
Exigências para a documentação:
i) uso confinado;ii) introdução intencional ao meio ambiente;iii) uso direto para o consumo humano, animal e processamento.
Identificação de carregamentos de
transgênicos
Identificação de carregamentos de
transgênicos “Pode Conter” OGMs
“Contém” OGMs
i) testes para saber se existem OGMs em um carregamento;
ii) testes para saber quais tipos estão presentes;
iii) testes para detectar a quantidade de cada tipo de OGMs presente em um carregamento.
“Pode Conter” OGMs
“Contém” OGMs
i) testes para saber se existem OGMs em um carregamento;
ii) testes para saber quais tipos estão presentes;
iii) testes para detectar a quantidade de cada tipo de OGMs presente em um carregamento.
Fonte: JAMES, Clive. Preview: Global Status of Commercialized Biotech/GM Crops: 2007. ISAAA Brief Nº 37. ISAAA: Ithaca, NY, 2007.
114,3 milhões de ha.Desenvolvidos
Em DesenvolvimentoEm Desenvolvimento
Total23 países produtores de OVMs
ÁREA GLOBAL DE LAVOURAS TRANSGÊNICASMilhões de hectares (1996 a 2007)
Área global de lavouras GM em 2007: por País (milhões de hectares)
Área global de lavouras GM em 2007: por País (milhões de hectares)
Posição País Área Lavouras GM• 1º EUA 57,7 Soja, milho, algodão• 2o Argentina 19,1 Soja, milho, algodão• 3o Brasil 15 Soja, algodão• 4o Canadá 7 Canola, milho, soja• 5o Índia 6,2 Algodão• 6º China 3,8 Algodão , tomate• 7º Paraguai 2,6 Soja• 8º África do Sul 1,8 Milho, soja, algodão• 9º Uruguai 0,5 Soja, milho• 10º Filipinas 0,3 Milho
Fonte: JAMES, Clive. Preview: Global Status of Commercialized Biotech/GM Crops: 2007. ISAAA Brief Nº 37. ISAAA: Ithaca, NY, 2007.
Posição País Área Lavouras GM• 1º EUA 57,7 Soja, milho, algodão• 2o Argentina 19,1 Soja, milho, algodão• 3o Brasil 15 Soja, algodão• 4o Canadá 7 Canola, milho, soja• 5o Índia 6,2 Algodão• 6º China 3,8 Algodão , tomate• 7º Paraguai 2,6 Soja• 8º África do Sul 1,8 Milho, soja, algodão• 9º Uruguai 0,5 Soja, milho• 10º Filipinas 0,3 Milho
Fonte: JAMES, Clive. Preview: Global Status of Commercialized Biotech/GM Crops: 2007. ISAAA Brief Nº 37. ISAAA: Ithaca, NY, 2007.
O Brasil e o Protocolo de Cartagena
O Brasil e o Protocolo de Cartagena
Reuniões das Partes:
MOP 1 (2004) Malásia: “Pode Conter”
MOP 2 (2005) Canadá: “Pode Conter”
MOP 3 (2006) Brasil: “Contém” e “Pode Conter”
Reuniões das Partes:
MOP 1 (2004) Malásia: “Pode Conter”
MOP 2 (2005) Canadá: “Pode Conter”
MOP 3 (2006) Brasil: “Contém” e “Pode Conter”
HipóteseHipótese A oscilação do posicionamento do Brasil sobre os transgênicos ao longo das negociações do Protocolo é decorrente não apenas da heterogeneidade entre os representantes das delegações brasileiras, a favor ou contra a liberação dos transgênicos, mas também é resultado das coalizões (win-set) de setores privados, governamentais e não governamentais que se articulam no plano doméstico.
A oscilação do posicionamento do Brasil sobre os transgênicos ao longo das negociações do Protocolo é decorrente não apenas da heterogeneidade entre os representantes das delegações brasileiras, a favor ou contra a liberação dos transgênicos, mas também é resultado das coalizões (win-set) de setores privados, governamentais e não governamentais que se articulam no plano doméstico.
Introdução dos OGMs no Brasil
Introdução dos OGMs no Brasil
- 1995: CTNBio;
- Entre 1998 e 2005: moratória judicial;
- Tramitação da Lei de Biossegurança no Congresso;
- Disputas de competência entre tribunais, Executivo e Legislativo;
- 1995: CTNBio;
- Entre 1998 e 2005: moratória judicial;
- Tramitação da Lei de Biossegurança no Congresso;
- Disputas de competência entre tribunais, Executivo e Legislativo;
Objetivos: Objetivos:
Objetivo Geral:
Analisar a atuação dos órgãos governamentais e grupos de interesse na formação da posição oficial brasileira nas Reuniões das Partes do Protocolo de Cartagena.
Objetivo Geral:
Analisar a atuação dos órgãos governamentais e grupos de interesse na formação da posição oficial brasileira nas Reuniões das Partes do Protocolo de Cartagena.
Objetivos Específicos: Objetivos Específicos: Analisar a emergência e a evolução da questão
da biossegurança no panorama internacional e nacional;
Descrever a evolução das discussões relacionadas ao estabelecimento do Protocolo de Cartagena;
Verificar a atuação do Brasil nas negociações das Partes do Protocolo de Cartagena (MOP 1, 2 e 3);
Analisar a formulação do posicionamento do governo brasileiro para as negociações (MOP 1, 2 e 3), destacando o relacionamento da sociedade civil com a burocracia governamental;
Analisar a emergência e a evolução da questão da biossegurança no panorama internacional e nacional;
Descrever a evolução das discussões relacionadas ao estabelecimento do Protocolo de Cartagena;
Verificar a atuação do Brasil nas negociações das Partes do Protocolo de Cartagena (MOP 1, 2 e 3);
Analisar a formulação do posicionamento do governo brasileiro para as negociações (MOP 1, 2 e 3), destacando o relacionamento da sociedade civil com a burocracia governamental;
Modelo de AnáliseModelo de Análise
Jogos de Dois Níveis (Putnam e Milner)
Estruturas Domésticas (Risse-Kapen)
i) Instituições Políticas do Estado;ii) Estrutura de formação da demanda;iii) Sistema de intermediação de
interesses.
Jogos de Dois Níveis (Putnam e Milner)
Estruturas Domésticas (Risse-Kapen)
i) Instituições Políticas do Estado;ii) Estrutura de formação da demanda;iii) Sistema de intermediação de
interesses.
MetodologiaMetodologiaRevisão bibliográfica da literatura
especializada sobre o assunto.
Negociações do Protocolo:Fontes primárias como a documentação disponível no site; boletins e noticiários.
Atuação dos atores domésticos:Coleta de dados em artigos científicos, boletins e publicações internas.
Revisão bibliográfica da literatura especializada sobre o assunto.
Negociações do Protocolo:Fontes primárias como a documentação disponível no site; boletins e noticiários.
Atuação dos atores domésticos:Coleta de dados em artigos científicos, boletins e publicações internas.
A formação da posição do Brasil para a COP/MOP 1 e
2
A formação da posição do Brasil para a COP/MOP 1 e
2 “Pode Conter”Argumentos:
Gastos com infra-estruturaDiminuição das Vantagens Comparativas
Grupo Negociador:MRE/Itamaraty, MCT e MAPA
Legislativo Participação MínimaSociedade Civil
“Pode Conter”Argumentos:
Gastos com infra-estruturaDiminuição das Vantagens Comparativas
Grupo Negociador:MRE/Itamaraty, MCT e MAPA
Legislativo Participação MínimaSociedade Civil
A formação da posição do Brasil para a COP/MOP 3
A formação da posição do Brasil para a COP/MOP 3
“Pode Conter” e “Contém”Argumentos:
Coexistência entre plantio e comercialização de produtos transgênicos
Grupo Negociador:
Executivo, MRE/Itamaraty e MMA
Legislativo Maior Participação Sociedade Civil
“Pode Conter” e “Contém”Argumentos:
Coexistência entre plantio e comercialização de produtos transgênicos
Grupo Negociador:
Executivo, MRE/Itamaraty e MMA
Legislativo Maior Participação Sociedade Civil
Considerações FinaisConsiderações FinaisEstruturas Domésticas
Instituições Políticas do Estado- Redução da autonomia do Itamaraty;
Ambiente do processo de tomada de decisão: COP/MOP 1 e 2 COP/MOP 3
O poder era
fragmen- tado e competitivo
Pouca divisão e com relativa homogeneidade
Estruturas DomésticasInstituições Políticas do Estado
- Redução da autonomia do Itamaraty;
Ambiente do processo de tomada de decisão: COP/MOP 1 e 2 COP/MOP 3
O poder era
fragmen- tado e competitivo
Pouca divisão e com relativa homogeneidade
Considerações FinaisConsiderações FinaisEstruturas Domésticas
Estrutura de formação de demandaIsolamento da agenda pelo grupo negociador
(MRE/Itamaraty, MCT e MAPA)
COP/MOP 1 e 2: Participação mínima da sociedade civil na
formulação das propostas brasileiras.
COP/MOP3: Aproximação lenta e gradual entre o Executivo
e a sociedade civil
Estruturas DomésticasEstrutura de formação de demandaIsolamento da agenda pelo grupo negociador
(MRE/Itamaraty, MCT e MAPA)
COP/MOP 1 e 2: Participação mínima da sociedade civil na
formulação das propostas brasileiras.
COP/MOP3: Aproximação lenta e gradual entre o Executivo
e a sociedade civil
Considerações FinaisConsiderações Finais
Estruturas DomésticasSistema de intermediação de interesses
- Apresentou duas situações:
Consensual PolarizadaCOP/MOP 1 e 2 COP/MOP 3
Estruturas DomésticasSistema de intermediação de interesses
- Apresentou duas situações:
Consensual PolarizadaCOP/MOP 1 e 2 COP/MOP 3
