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UNISULUNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA
RESOLUÇÃOr 61/A/2009 - G.R., de 19 de março de 2009.
Dispõe sobre a instalação e uso de so.ftware emequipamentos de informática de propriedade daUnisul, e sobre as competências da Assessoriade Tecnologia da Informação, dos setores deApoio à Informática dos Campi, do ComitêEstratégico de Tecnologia da Informação eComunicação e da Auditoria Interna.
o Reitor da Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL, no usode suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, com vistas ao
ordenamento do uso de programas e demais ferramentas de so.ftware, e à
delimitação da responsabilidade de cada um dos órgãos quanto à sua
instalação em equipamentos de informática da instituição,
RESOLVE:
Art. 10 É vedado a todos os funcionários, professores, alunos,
professores visitantes e prestadores de serviço a instalação de programas não
licenciados ou de uso não permitido em qualquer equipamento de informática
de propriedade da UNISUL.
Parágrafo único Para efeitos desta Resolução serão consideradas
as seguintes defrnições:
I - Equipamento de informática: é todo e qualquer
equipamento, de uso individual ou compartilhado, no qual é possível a
instalação e a execução de programas;
Campus Tubarão. Sede: Av.José Acácio Moreira,787 - Cx. Postal 370 - 88704-900 - Tubarão - SC - Fone: (48) 3621-3000Campus Araranguá: Rodovia Gov. Jorge Lacerda, 3201 - Jardim das Avenidas - 88900-000 - Araranguá - se - ~one: (48) 3521-3000Campus Grande Florianópolis: - Av. Pedra Branca, 25 - Bairro Passa Vinte - Fazenda Pedra Branca - 88132-000 - Palhoça - SC - Fone: (48) 3279-1000
- Rua João Pereira dos Santos, 303 -Bairro Ponte do Imaruim - 88130-475 - Palhoça - SC - Fone: (48) 3279-1500Campus Imbituba: Rua Santana, 937 - Portal da Vila - Vila Nova - 88780-000 - Imbituba - SC - Fone: (48) 3255-0691Campus Braço do Norte: Rodovia SC 482, Km 05 - 88750-000 - Braço do Norte - SC - Fone: (48) 3658-7249Campus Içara: Rua Três Ribeirões, s/n - Loteamento Centenário - Bairro Liri - 88820-000 - Içara - SC - Fone: (48) 3432-4595Campus Norte da Ilha: Rodovia SC, 401 - Km 19 - 88050-001 - Florianópolis - SC - Fone/Fax: (48) 3261-0000 .home page: hllp:llwww.unisul.br
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11 - Programa: é todo e qualquer sistema aplicativo ou
ferramenta utilitária baseada em softaware;
111 - Programa licenciado: é todo e qualquer programa cuja
instalação e uso em equipamentos de infonnática de propriedade da UNISUL
seja decorrente de ato jurídico perfeito entre a instituição e o fornecedor,
estando em plena conformidade com o acordo de licenciamento e com a
legislação vigente que pauta o uso de sojt:uJare;
IV - Programa não licenciado: é todo e qualquer programa cuja
instalação em equipamentos de informática de propriedade da UNISUL esteja
em desacordo com o aco~o de licenciamento e/ou a legislação legislação
vigente que pauta o uso de software, independentemente do grau de risco
jurídico que a instalação represente para a instituição;
V - Programa de uso mandatório: é todo e qualquer programa
cuja instalação e uso em equipamentos de informática de propriedade da
UNISUL sejam compulsórios ao longo de todo o ciclo de vida destes
equipamentos;
VI - Programa não permitido: é todo e qualquer programa que
não pode ser instalado em equipamentos de informática de propriedade da
UNISUL ao longo da respectiva vida útil, independentemente do seu status de
licenciamento e do grau de risco jurídico decorrente da instalação.
Art. 2° É vedado a todos os funcionários, professores, alunos,
professores visitantes e prestadores de serviço a desinstalação ou desativação
de programas de uso mandatório em qualquer equipamento de informática de
propriedade da UNISUL.
Campus Tubarão. Sede: Av. José Acácio Moreira, 787 - ex. Poslal 370 - 88704.900 - Tubarão - se - Fone: (48) 3621-3000Campus Araranguá: Rodovia Gov. Jorge Lacerda, 3201 - Jardim das Avenidas - 88900-000 - Araranguá - se - Fone: (48) 3521-3000Campus Grande Florianópolis: -Av. Pedra Branca, 25 - Bairro Passa Vinte - Fazenda Pedra Branca - 88132-000 - Palhoça - se - Fone: (48) 3279-1000
- Rua João Pereira dos Santos, 303 - Bairro Ponte do Imaruim - 88130-475 - Palhoça - se - Fone: (48) 3279-1500Campus Imbituba: Rua Sanlana, 937 - Portal da Vila- VilaNova - 88780-000 . Imbituba- se - Fone: (48) 3255-0691Campus Braço do Norte: Rodovia se 482, Km 05 - 88750-000 - Braço do Norte - se - Fone: (48) 3658-7249Campus Içara: Rua Três Ribeirões, sln -Loteamento Centenário - Bairro Liri - 88820-000- Içara- se - Fone:(48)3432-4595Campus Norte da Ilha: Rodovia se, 401 -Km 19 - 88050-001 - Florianópolis - se - Fone/Fax:(48) 3261-0000homepage:http://www.unisul.br
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Art.3° A violação dos Artigos 1° e/ou 2° desta Resolução será
considerada infração disciplinar grave, passível de ressarcimento dos prejuízos
de qualquer natureza que esta venha a causar à UNISUL, sem exceção das
demais penalidades previstas em Lei e nas normas da UNISUL.
Art. 4° Todos os usuários dos equipamentos de informática de
propriedade da UNISUL devem estar cientes de que: :
a) Concordam com todos os termos do acordo de
licenciamento do programa;
a) Todos os programas são protegidos por direitos autorais,
a menos que explicitamente rotulados como de domínio
público;
b) Não podem copiar programas protegidos por direitos
autorais para qualquer propósito, com exceção daqueles
permitidos no acordo de licenciamento;
c) Não podem tomar um programa protegido por direitos
autorais disponível para outras pessoas, usarem ou
copiarem programas desta natureza, se tal procedimento
estiver em desacordo com os termos de licenciamento do
programa e/ou procedimentos internos da UNISUL para
salvaguarda e cópias de segurança;
d) Não podem aceitar programas não licenciados de
terceiros para uso em máquinas de propriedade da
UNISUL.
Art. 5° É de exclusiva competência da Assessoria de Tecnologia da
Informação (ATIJo controle de programas em equipamentos de informática de
CampusTubarão. Sede: Av.JoséAcácioMoreira,787- ex.Postal370- 88704-900- Tubarão- se - Fone:(48)3621-3000CampusAraranguá: RodoviaGov.JorgeLacerda,3201- JardimdasAvenidas- 88900-000- Araranguá- se - Fone:(48)3521-3000CampusGrande Florianópolis: -Av. PedraBranca,25 - BairroPassaVinte- FazendaPedraBranca- 88132-000- Palhoça- se - Fone:(48)3279-1000
- RuaJoãoPereiradosSantos,303- BairroPontedo Imaruim- 88130-475- Palhoça- se - Fone:(48)3279-1500Campus Imbituba: RuaSantana,937- PortaldaVila - VilaNova- 88780-000-Imbituba- se - Fone:(48) 3255-0691Campus Braçodo Norte: Rodoviase 482, Km05- 88750-000- Braçodo Norte- se - Fone:(48)3658-7249Campus Içara: Rua Três Ribeirões, sln - Loteamento Centenário - Bairro Liri - 88820-000- Içara- se - Fone:(48)3432-4595Campus Norte da Ilha: Rodoviase, 401- Km 19- 88050-001- Florianópolis- se - Fone/Fax:(48)3261-0000homepage:http://www.unisul.br
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propriedade da UNISUL.
Parágrafo 1ÍDico São atividades de controle de programas de
competência da ATI:
I - Homologação de programas de aquisição ou instalação
solicitada por todas as áreas da instituição, excetuados os programas doados
ou adquiridos através convênios ou projetos de pesquisa;
11 - Administração do licenciamento de programas em todos os
equipamentos de informática de propriedade da UNISUL;
111- Defmição dos programas de uso mandatório e de uso nãopermitido para toda a instituição;
IV - Realiiação de auditorias automatizadas permanentesdestinadas a aferir a correta instalação de programas de uso mandatório
nestes equipamentos, assim como identificar a instalação de programas não
licenciados ou não permitidos pela instituição, em todos os equipamentos de
informática de propriedade da UNISUL;
V - Coordenaçãode ações corretivas (reinstalação/ reativação de
programas de programas de uso mandatório, desinstalação de programas não
licenciados ou de uso não permitido) em todos os equipamentos de informática
de propriedadeda UNISUL, em ação conjunta com os setores de Apoio à
Informática dos Campi.
VI - Administração de contratos com fornecedores de programas
de uso corporativo, em especial o registro dos contratos assinados e controle
dos prazos de vigência, em atividade compartilhada com a Diretoria
Administrativa da PROAD;
VII - Administração do ciclo de vida dos programas de uso
corporativo e de todos os ativos relacionados a estes programas, como CDs de
instalação, licenças, manuais e chaves, em atividade compartilhada com a
Diretoria Administrativa da PROAD.
Campus Tubarão -Sede: Av. José Acácio Moreira, 787 - ex. Postal 370 - 88704-900 - Tubarão - se - Fone: (48) 3621-3000Campus Araranguá: Rodovia Gov.Jorge Lacerda, 3201 - Jardim das Avenidas - 88900-000 - Araranguá - se - I'=one:(48) 3521-3000Campus Grande Florianópolis: -Av. Pedra Branca, 25 -Bairro Passa Vinte - Fazenda Pedra Branca - 88132-000- Palhoça- se - Fone:(48)3279-1000
- Rua João Pereira dos Santos, 303 - Bairro Ponte do Imaruim - 88130-475 - Palhoça - se - Fone: (48) 327g-1500Campus Imbituba: Rua Santana, 937 - Portal da Vila- VilaNova - 88780-000 - Imbituba- se - Fone: (48) 3255-0691Campus Braço do Norte: Rodovia se 482, Km 05 - 88750-000 - Braço do Norte - se - Fone: (48) 3658-7249Campus Içara: RuaTrêsRibeirões,s/n-LoteamentoCentenário- BairroLiri - 88820-000-Içara - se - Fone:(48)3432-4595Campus Norte da Ilha: Rodovia SC, 401 - Km 19 - 88050-001- Florianópolis- se - Fone/Fax:(48)3261-0000home page: http://www.unisul.br
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Art.6° Compete aos setores de Apoio à Informática subordinados
às Direções de Campus a operacionalização dos procedimentos como se dará
na prática e padrões estabelecidos pela Assessoria de Tecnologia da Informação
relacionados à instalação e uso de programas, no âmbito de cada Campus.
Parágrafo único Para os mesmos efeitos, são consideradas
atividades dos setores de Apoio à informática dos Campi:
I - Atendimento técnico de primeiro nível quanto ao uso de
programas - especificamente análise das necessidades de usuários,
esclarecimento de dúvidas de operação, e solução de problemas dos usuários
finais dos Campi, no uso de programas em equipamentos de propriedade da
UNISUL;
11 - Instalação e manutenção de programas nos equipamentos de
informática de propriedade da UNISUL nos Campi, conforme os procedimentos
e os padrões estabelecidos pela Asessoria de Tecnologia da Informação para
todad a instituição;
111- Desinstalação de programas não licenciados ou de uso nãopermitido nos equipamentos de informática de propriedade da UNISUL nos
Campi, com notificação subseqüente à Assessoria de Tecnologia da Informação
e à Auditoria Intema;
IV - Execução de ações corretivas (reinstalação / reativação de
programas de programas de uso mandatório, desinstalação de programas não
licenciados ou de uso não permitido) em todos os equipamentos de informática
dos Campi, em ação conjunta com a Assessoria de Tecnologia da Informação e
sob a coordenação desta.
Art. T' Compete ao Comitê Estratégico de Tecnologia da
Informação e Comunicação a aprovação das políticas, procedimentos e padrões
Campus Tubarão. Sede: Av. José Acácio Moreira, 787 - ex. Postal 370 - 88704-900 - Tubarão - se - Fone: (48) 3621-3000Campus Araranguá: Rodovia Gov. Jorge Lacerda, 3201 - Jardim das Avenidas - 88900-000 - Araranguá - se - Fone: (48) 3521-3000Campus Grande Florianópolis: -Av. Pedra Branca, 25 - Bairro Passa Vinte - Fazenda Pedra Branca - 88132-000- Palhoça- se - Fone:(48) 3279-1000
- Rua João Pereira dos Santos, 303 - Bairro Ponte do Imaruim - 88130-475- Palhoça- se - Fone:(48)3279-1500Campus Imbituba: Rua Santana, 937 - Portal da Vila - Vila Nova - 88780-000 -Imbituba - se - Fone: (48) 3255-0691Campus Braço do Norte: Rodovia se 482, Km05- 88750-000- BraçodoNorte- se - Fone:(48)3658-1249Campus Içara: Rua Três Ribeirões, s/n -Loteamento Centenário - Bairro Liri - 88820-000-Içara - se - Fone:(48)3432-4595Campus Norte da Ilha: Rodovia se, 401- Km 19- 88050-001- Florianópolis- se - Fone/Fax:(48)3261-0000home page: http://www.unisul.br
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relacionados à instalação e uso de programas propostos pela Assessoria de
Tecnologia da Informação, antes da sua efetiva entrada em operação.
Art. ao Compete à Auditoria Interna:
81° Avaliar a eficácia das políticas, procedimentos e padrões
relacionados à instalação e uso de programas aprovadas;
12° Verificar a aderência dos usuários - funcionários,
professores, alunos, professores visitantes e prestadores de serviço - às das
políticas, procedimentos e padrões relacionados à instalação e uso de
programas, reportando ao Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação e
Comunicação os casos de não-conformidade identificados.
83° Reportar anualmente ao Comitê Estratégico de Tecnologia
da Informação e Comunicação:
I - Um relatório sobre a eficácia das políticas, procedimentos epadrões relacionados à instalação e uso de programas em vigor na
UNISUL;
11 - Um parecer sobre a situação legal dos programas de uso
corporativo em equipamentos de infonnática de propriedade da UNISUL.
Art. go Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
nos painéis de avisos de todos ofi-Campi ,(ia Universidade, revogadas as
disposições em contrário.
Campus Tubarão. Sede: Av. José Acácio Moreira, 787 - ex. Postal 370 - 88704-900 - Tubarão - se - Fone: (48) 3621-3000Campus Araranguá: Rodovia Gov. Jorge Lacerda, 3201 - Jardim das Avenidas - 88900-000 - Araranguá - se - Fone: (48) 3521-3000Campus Grande Florianópolis: - Av.Pedra Branca, 25 - Bairro Passa Vinte - Fazenda Pedra Branca - 88132-000- Palhoça- se - Fone:(48) 3279-1000
- Rua João Pereira dos Santos, 303 - Bairro Ponte do Imaruim - 88130-475 - Palhoça - se - Fone: (48) 3279-1500Campus Imbituba: Rua Santana, 937 - Portal da Vila -Vila Nova - 88780-000- Imbituba- se - Fone:(48)3255-0691Campus Braço do Norte: Rodovia se 482,Km05 - 88750-000- Braçodo Norte- se - Fone:(48)3658-7249Campus Içara: Rua Três Ribeirões, sln -LoteamentoCentenário- BairroLiri - 88820-000- Içara- se - Fone:(48)3432-4595Campus Norteda Ilha: Rodovia se, 401- Km19- 88050-001- Florianópolis- se - Fone/Fax:(48)3261-0000homepage:http://www.unisul.br