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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
AVM FACULDADE INTEGRADA
O DESCARTE CORRETO DE FÁRMACOS: QUESTÕES
AMBIENTAIS
Por: Paula Monnerat Floriano
Orientador
Profª. Maria Esther de Araújo
Niterói
2012
2
UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
AVM FACULDADE INTEGRADA
COMO O DESCARTE INCORRETO DE FÁRMACOS PODE
IMPACTAR O MEIO AMBIENTE?
Apresentação de monografia à AVM Faculdade
Integrada como requisito parcial para obtenção do
grau de especialista em Gestão Ambiental.
Por: . Paula Monnerat Floriano
3
AGRADECIMENTOS
....aos meus pais e minha irmã......
4
DEDICATÓRIA
.....dedico este trabalho a meu pai Jamil e
minha mãe Stella.......
5
RESUMO
A geração de resíduos farmacológicos é muito grande em nosso país e
em todo o mundo. De acordo com trabalho de Bueno (2009), maioria das
pessoas possui em suas casas uma grande quantidade de remédios
armazenados, podendo até se chamar de farmácia caseira. De acordo com
grande pesquisa bibliográfica em artigos científicos relacionados e também em
pesquisa de legislação foi possível constatar que esses remédios estocados
em casa devem receber uma destinação final apropriada para que não haja
dano ao meio ambiente e a saúde pública. Além dos remédios consumidos
pelas pessoas em suas casas, também existe o problema da excreção pela
urina e fezes, exigindo que haja uma boa rede de tratamento de esgoto, além
do tratamento do esgoto dos hospitais. Analisando o artigo de Leite (2002)
pude ver que um princípio amplamente utilizado nos sistemas de gestão
empresarial, a logística reversa, que é regulamentada pela Política Nacional de
Resíduos Sólidos, se torna uma das opções relevantes e de grande valia para
a resolução de parte dos problemas ambientais decorrentes da má destinação
final dos fármacos não mais utilizados nas casas das pessoas, farmácias e
hospitais, sendo esses resíduos reenviados aos fornecedores até chegar aos
fabricantes. As agências brasileiras, como o Ministério da Saúde e do Meio
Ambiente possuem papel importantíssimo no descarte dos fármacos, assim
como a ANVISA e principalmente a Resolução CONAMA 358/2005, porém há
necessidade de que essas leis, resoluções e decretos sejam colocadas em
prática com maior eficácia, visando um menor impacto no meio ambiente, com
uma melhor forma de incineração e devolução aos fabricantes.
6
METODOLOGIA
Os métodos que levam ao problema proposto são leitura de artigos
científicos, teses e legislações relacionadas, bem como a consulta de sites de
órgãos responsáveis e/ou relacionados. Esse trabalho teve os trabalhos dos
autores Bueno, Carvalho e Leite que serviram de parâmetro para o estudo e a
Política Nacional de Resíduos Sólidos. Foi realizada uma ampla pesquisa de
artigos científicos, retirados principalmente de sites de universidades e sites de
pesquisas acadêmicas, visando encontrar grande quantidade de dados
relacionados ao assunto em voga e as opções existentes para que a
problemática exposta neste trabalho seja sanada.
7
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 08
CAPÍTULO I - Os fármacos e o meio ambiente
11
CAPÍTULO II - Logística Reversa 17
CAPÍTULO III – Como descartar corretamente os remédios 23
CONCLUSÃO 29
BIBLIOGRAFIA 31
ANEXO 1 36 ANEXO 2 38
ÍNDICE 42
8
INTRODUÇÃO
Os fármacos têm um papel de inquestionável relevância em nossa
sociedade, desde sua importância fundamental no combate das doenças até
funções mais recentes, como o de proporcionar cada vez mais o
prolongamento da vida humana (UEDA, 2009).
Segundo Nascimento, (2005), os fármacos assinalaram uma revolução
nas atividades de saúde pública, alcançando lugar de destaque na terapêutica
contemporânea.
Grande parte da população brasileira possui medicamentos em sua
residência, acumulando-os de forma a constituir o que se pode denominar de
farmácia caseira (um estoque domiciliar de medicamentos), da qual também
fazem parte outros instrumentos relacionados à saúde, como curativos,
tesouras, bandagens, etc. (BUENO, 2009)
Recentemente, o monitoramento de fármacos residuais no meio,
ambiente vem ganhando grande interesse devido ao fato de muitas dessas
substâncias serem frequentemente encontradas em efluentes de Estações de
Tratamento de Esgoto (ETEs) e águas naturais, em grandes concentrações,
nas faixas de µg/L e ng/L (BILA, 2003).
Carvalho (2009) relata que, embora os efeitos tóxicos decorrentes da
exposição ambiental aos fármacos ainda não estejam totalmente claros,
estudos recentes mostram que estes compostos podem interferir no
metabolismo e no comportamento dos organismos aquáticos, resultando em
desequilíbrio dessas populações.
Segundo Alvarenga (2010), A destinação final dos resíduos de origem
farmacêutica é um tema relevante para a saúde pública, decorrente das
diferentes propriedades farmacológicas dos medicamentos que,
inevitavelmente, se tornarão resíduos.
Resíduos de uma ampla variedade de fármacos podem entrar no
ambiente através de uma rede complexa de fontes e mecanismos; as
principais vias de entrada de fármacos no ambiente resultam do seu uso
9
intencional, quando são eliminados por excreção após a ingestão, injeção ou
infusão; da remoção de medicação tópica durante o banho; e da disposição de
medicamentos vencidos ou não mais desejados no esgoto ou no lixo. Exigindo
que haja, também uma rede de tratamento de esgoto muito mais eficiente e
preparada para tratar os resíduos (CARVALHO, 2009).
De acordo com a publicação de Alvarenga (2010), são geradores de
resíduos de serviços de saúde, todos os serviços relacionados com o
atendimento à saúde humana ou animal, drogarias e farmácias de
manipulação e distribuidores de produtos farmacêuticos. Destaque especial
deve ser dado à indústria farmacêutica pela geração de uma quantidade
considerável de resíduos devido tanto à devolução e recolhimento de
medicamentos do mercado, quanto ao descarte de medicamentos rejeitados
pelo controle de qualidade e de perdas inerentes ao processo. Conforme
levantamento estatístico disponibilizado pelo Conselho Federal de Farmácia
(CFF) baseado nos relatórios de atividades fiscais dos Conselhos Regionais de
Farmácia, até dezembro de 2009, o Brasil contava com 550 indústrias
farmacêuticas, 79.010 drogarias, 7.164 farmácias com manipulação, 8.284
farmácias públicas e 5.490
farmácias hospitalares. Sendo o descarte indevido de medicamentos uma importante
causa da contaminação do meio ambiente, é importante discutir sobre o
gerenciamento de medicamentos em desuso e apontar propostas para
minimizar o problema. A contaminação do meio ambiente por medicamentos
preocupa as autoridades, que tem identificado a presença de fármacos, tanto
nas águas, como no solo. Essa contaminação resulta do descarte indevido, da
excreção de metabólitos, que não são eliminados no processo de tratamento
de esgotos, e também do uso veterinário (JOÃO, 2011).
Segundo Falqueto (2010), o Ministério da Saúde e o Ministério do
Meio Ambiente apresentam distintas atribuições, em diferentes campos de
atuação. O tema resíduo de medicamento é abordado por ambos, de acordo
com a competência e o enfoque de cada um.
10
O gerenciamento de resíduos sólidos está fundamentado na
Resolução CONAMA n°. 358 (2005)6, e na RDC nº. 306, (2004)7, portanto,
cabendo ao estabelecimento de saúde o seu gerenciamento desde a geração
até a sua disposição final. Saliente-se aqui que os medicamentos são
classificados como resíduos do grupo B, englobando as substâncias químicas
que poderão apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente,
dependendo de suas características (inflamabilidade, corrosividade, reatividade
e toxicidade). A Resolução RDC n°. 306, (2004)7, dispõe sobre o Regulamento
Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (RSS), se
constitui em um conjunto de procedimentos de gestão, planejados e
implementados a partir de bases científicas e técnicas, normativas e legais,
com o objetivo de minimizar a produção de resíduos e proporcionar aos
resíduos gerados, um encaminhamento seguro, de forma eficiente, visando à
proteção dos trabalhadores, a preservação da saúde pública, dos recursos
naturais e do meio ambiente( ALVARENGA, 2010).
Este trabalho tem como objetivo mostrar a importância de se descartar
corretamente os fármacos para que não haja impacto ambiental excessivo.
Possui também, os seguintes objetivos específicos: explicitar a forma correta
de realizar o descarte correto de remédios àqueles que não sabem. apontar os
reais riscos à saúde pública e ao meio ambiente, caso haja descarte incorreto
dos fármacos.
11
CAPÍTULO I
OS FÁRMACOS E O MEIO AMBIENTE
Os fármacos no meio ambiente possuem grande relevância de saúde
pública, pois segundo Bila (2003, p. 523):
‘Os fármacos são desenvolvidos para serem persistentes,
mantendo suas propriedades químicas o bastante para
servir a um propósito terapêutico. Porém, de 50% a 90%
de uma dosagem do fármaco é excretado inalterado e
persiste no meio ambiente. O uso desenfreado de
antibióticos acarreta dois problemas ambientais: um, é a
contaminação dos recursos hídricos e o outro, é que
alguns micro-organismos criam resistência a esses
fármacos. As bactérias podem fazer, e frequentemente o
fazem, mudanças no seu material genético, adquirindo
resistência aos fármacos. “Assim, uma bactéria presente
em um rio que contenha traços de antibióticos pode
adquirir resistência a essas substâncias.”
Dentre os fármacos considerados de importância ambiental devido às
quantidades consumidas, toxicidade e persistência no ambiente, estão os beta
bloqueadores, analgésicos e anti-inflamatórios, hormônios esteroides,
citostáticos e drogas para tratamento de câncer, compostos neuro-ativos,
agentes redutores de lipídeos no sangue, antiparasitas e antibióticos (UEDA,
2009).
12
Resíduos de uma ampla variedade de fármacos podem entrar no
ambiente através de uma rede complexa de fontes e mecanismos; as
principais vias de entrada de fármacos no ambiente resultam do seu uso
intencional, quando são eliminados por excreção após a ingestão, injeção ou
infusão; da remoção de medicação tópica durante o banho; e da disposição de
medicamentos vencidos ou não mais desejados no esgoto ou no lixo
(CARVALHO, 2009).
Ueda (2009) relata que, durante o tratamento urgente ou rotineiro para
se resolver problemas de saúde, as pessoas adquirem medicamentos que,
muitas vezes, não são consumidos por completo e acabam por ser
armazenados para um possível consumo posterior. Muitos desses produtos
sobram após o tratamento e acabam sendo descartados com lixo doméstico ou
esgoto comum (Fig. 1).
Figura 1 - Distribuição gráfica do destino dos produtos farmacológicos.
Dentro do relatado no parágrafo acima e do gráfico exposto, podemos
colocar que ocorrem várias dificuldades quanto à forma de tomar os remédios
prescritos pelos médicos e a quantidade de remédio que é vendida, por isso
ocorre tanto desperdício. E de acordo com pesquisa realizada por Simas
(2009), existem vários fatores que relacionados ao estoque de medicamentos.
Sendo eles:
• Apresentação inadequada do produto: por exemplo, o usuário necessita
de 21 comprimidos para um determinado tratamento com antibiótico e a
13
caixa a ser vendida contém 28 cápsulas, logo, após terminar o
tratamento restam 7 cápsulas que não devem ser utilizadas;
• Reações adversas ao medicamento: neste caso, o indivíduo necessita
interromper o uso do medicamento, se este não for descartado, a
pessoa pode vir a utilizar novamente e sofrer os mesmos efeitos;
• Falha/interrupção no tratamento: ocorre principalmente no caso de
medicamentos de uso crônico, como anti-hipertensivos, antirretrovirais,
entre outros.
• Automedicação: é o uso de medicamentos sem prescrição médica ou
auxílio de qualquer profissional da saúde, que pode acarretar em
diversos problemas, e está diretamente relacionado com o item abaixo;
• Farmácia caseira: é o “estoque” de medicamentos armazenados em
casa, que ocorre principalmente quando a pessoa utiliza medicamentos
de uso contínuo e compra o tratamento para diversos meses;
• Amostras grátis: muitas vezes (quando não são medicamentos de uso
crônico), acabam esquecidos na farmácia caseira.
Uma vez no organismo humano, uma fração do ingrediente ativo é
eliminada na urina ou em menor quantidade nas fezes, sem sofrer alterações;
a quantidade excretada depende do tipo de medicamento e do indivíduo. O
ingrediente ativo segue então para a estação de tratamento de esgoto (ETE),
onde uma parte é removida pelo tratamento (esta remoção depende do tipo de
medicamento e da tecnologia de tratamento), e finalmente o efluente é lançado
nos corpos hídricos. Os medicamentos vencidos, ou não mais desejados, que
são lançados diretamente nas pias e vasos sanitários, uma prática comum,
chegam às estações de tratamento de esgoto na sua forma original, sem sofrer
alterações do metabolismo no corpo humano. Desta forma, podem contribuir
de forma mais acentuada para a contaminação ambiental (CARVALHO, 2009).
Cresce no Brasil a discussão sobre qual destino dar aos medicamentos
que não são mais usados pela população. Uma coisa é certa: jogar
medicamentos no lixo comum ou no esgoto é um risco para o meio ambiente e
14
para a saúde pública. Por isso, crescem o número de postos de coleta e a
discussão de medidas normativas para realizar o descarte (FENAFAR, 2011).
Bueno (2009), realizou uma pesquisa com alguns moradores
voluntários no bairro de Luiz Fogliatto, no estado do Rio Grande do Sul, para
se saber como estes fazem o descarte de seus medicamentos, sejam vencidos
ou que restaram de um tratamento tópico. No gráfico a seguir vemos as formas
de descarte da população deste bairro (Fig.: 2).
Figura 2 – Formas de descarte de medicamentos dos moradores do bairro
Luiz Fogliatto – RS.
De acordo com Ueda (2009), embora a solução deva surgir de uma
análise de um caso particular da questão, os efeitos causados pelos fármacos
na natureza são classificados com o tipo de sítio de ocorrência, podendo ser,
geralmente, classificados como: águas de lençóis freáticos, águas de rios,
águas oceânicas, sedimentos e solo. Ainda é possível acrescentar que cada
composto afetará o meio de maneira diferente, seja por contaminação do meio,
alteração no desenvolvimento de plantas ou metabolização e incorporação
pelos animais, por exemplo.
Os efeitos ambientais mais sérios têm sido observados sem relação
aos interferentes endócrinos, tais como o hormônio 17α-estradiol, que pode
15
levar a efeminação em peixes expostos a concentrações menores que 1 ng/L.
O termo “interferente endócrino” tem sido usado para definir uma substância
química que pode interferir no funcionamento natural do sistema endócrino de
espécies animais, incluindo os seres humanos; tal substância pode ser de
origem antrópica, também denominada xenoestrogênio, ou de origem natural.
Os interferentes endócrinos são constituídos de uma grande variedade de
classes de substâncias químicas, que incluem os hormônios naturais e
sintéticos, fitoestrógenos, pesticidas, compostos utilizados na indústria,
subprodutos de processos, entre outros. Alguns são persistentes, enquanto
outros são rapidamente degradados no ambiente (CARVALHO, 2009).
Práticas inadequadas de descarte podem originar danos ambientais e
à saúde pública. O descarte casual de medicamentos vencidos pode ter como
consequências impactos ambientais proeminentes, afetando diversos
ecossistemas e gerar risco a saúde de crianças ou pessoas carentes que
possam reutilizá-los (Melo, 2005).
Segundo Gonçalves (2004), os poluentes ambientais produzem
alterações qualitativa e/ou quantitativa na constituição normal da atmosfera,
suficientes para produzir efeito palpável sobre o homem ou outros animais,
vegetais e minerais. Por essa razão, a emissão do poluente deve ser
quantificada, bem como a sua dispersão e disposição.
Ueda (2009, p. 3), ainda coloca em seu trabalho que:
“Ainda, a contaminação dos animais e do homem, pelos
resíduos, acontece por via oral, respiratória e cutânea,
lembrando também que animais são fonte de alimentos.”
Segundo Bila (2003), pouco é conhecido sobre as rotas dos
medicamentos no meio ambiente. A Figura 3 apresenta um esquema que
propõe possíveis caminhos para os fármacos descartados no meio ambiente.
16
Figura 3 – Possíveis rotas dos remédios no meio ambiente
Existem várias leis e decretos relacionados às formas de descarte de
fármacos, tanto em residências, quanto hospitais, farmácias e indústrias
farmacêuticas (Anexo 1).
CAPÍTULO II
17
LOGÍSTICA REVERSA
A logística reversa tem sido muito discutida e implementada em
sistemas de gestão empresarial e ambiental, por conta da grande rotatividade
de bens de consumo, sendo um produto comprado, utilizado poucas vezes e
descartado. Quando descartado podendo causar problemas, principalmente
ambientais.
A Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010 que institui q Política
Nacional de Resíduos Sólidos, informa em seu artigo 1º, no 1º parágrafo que:
“Estão sujeitas a observância desta Lei as pessoas físicas ou jurídicas, de
direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração
de resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas a gestão ou ao
gerenciamento de resíduos sólidos.” E no artigo 3º, onde explica-se o efeitos
desta Lei, regulamenta a Logística Reversa como sendo: “instrumentos de
desenvolvimentos econômico e social caracterizado por conjunto de ações,
procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e restituição de
resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamentos, em seu ciclo ou
em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente
adequada.”
Segundo Leite (2009, p. 2), podemos conceituar a logística reserva
como:
“Entendemos a Logística Reversa como a área da
Logística Empresarial que planeja, opera e controla o
fluxo, e as informações logísticas correspondentes, do
retorno dos bens de pós-venda e de pós-consumo ao
ciclo de negócios ou ao ciclo produtivo, através dos
Canais de Distribuição Reversos, agregando-lhes valor de
diversas naturezas: econômico, ecológico, legal, logístico,
de imagem corporativa, entre outros (Figura 4).”
18
Figura 4 – Representação esquemática dos processos logísticos direto e reverso.
As diferenças e fronteiras entre as logísticas reversa e direta não estão
definida, ao passo que os conceitos de matéria-prima e cliente final podem ser
relativizados em algumas cadeias produtivas (ADLMAIER, 2007).
Daher (2006), também se refere à logística reversa como sendo uma
alternativa na preservação do meio ambiente dizendo que a logística reversa é
um termo bastante genérico. Em seu sentido mais amplo, significa todas as
operações relacionadas com a reutilização de produtos e materiais, referindo a
todas as atividades logísticas de coletar, desmontar e processar produtos e/ou
materiais e peças usados a fim de assegurar uma recuperação sustentável
(amigável ao meio ambiente).
A nova fase de interesse pela proteção do meio ambiente aportou
novas necessidades dos processos de logística. O enfoque ambiental, na
Europa, dedicado a logística reversa possui o suporte de diretrizes legais para
transporte e descarte de embalagens. Em determinados países há legislações
acerca da devolução de embalagens, tanto para reuso/reciclagem, quanto para
o descarte destas. Em nosso país, a legislação exige a devolução de produtos
considerados perigosos após sua vida útil terminar, por conter metais pesados,
como por exemplo, pilhas e baterias, e também de produtos vistos como
problemáticos, por conta das poucas opções de tratamento, como exemplo os
19
pneus. Sendo assim o fabricante é o responsável pela logística e pelo
tratamento dos resíduos (LACERDA, 2009).
Leite (2002) demonstrou em seu artigo um esquema (Figura 5) com a
reunião de duas grandes áreas de atuação da Logística Reversa, que têm sido
tratadas independentemente até então pela literatura, diferenciadas pelo
estágio ou fase do ciclo de vida útil do produto retornado. Esta distinção se faz
necessária, pois o produto logístico e os canais de distribuição reversos pelos
quais fluem, bem como os objetivos estratégicos e técnicas operacionais
utilizadas em cada área de atuação são diferentes.
Figura 5 – Esquema demonstrando a reunião de duas grandes áreas de atuação da
Logística Reversa.
A logística reversa possui grande relevância nas questões ambientais
por ter uma premissa de reutilização de produtos descartados, causando uma
diminuição dos níveis de lixo jogados no meio ambiente, seja em aterros
sanitários ou em locais inadequados. E esse conceito também pode ser
aplicado ao descarte dos fármacos.
Há uma tendência clara que a legislação do meio ambiente caminha
na direção de tornar as empresas cada vez mais responsáveis pelo ciclo
completo de vida de seus produtos. Significando ser responsável legalmente
pelo seu destino antes e depois da entrega dos produtos aos clientes e pelos
impactos ambientais que estes possam vir a produzir (LACERDA, 2009).
20
Serviços aos clientes, comunicações de distribuição, processamento
de pedidos, controle de inventário, armazenagem e estocagem, previsão de
demanda, localização da fábrica e armazéns/depósitos, tráfego e transporte,
suprimentos, movimentação de materiais, suporte de peças de reposição e
serviços, embalagens, reaproveitamento e remoção de refugo e administração
de devoluções, são atividades relacionadas como parte da logística
administrativa de uma empresa, sendo que dentre essas atividades as que
mais diretamente fazem parte da logística reversa são o reaproveitamento e
remoção de refugo e a administração de devoluções (DAHER, 2006). E nestas
atividades diretamente ligadas a logística, podemos correlacionar com o
descarte de fármacos. Vê-se a necessidade de uma melhor forma de
reaproveitamento dos materiais farmacológicos não mais utilizados ou fora de
validade que são retirados do mercado, montado locais para que haja a
devolução desses químicos, com postos de coleta identificados e
normatizados, seguindo todas as exigências de agências reguladoras, para
que haja reaproveitamento ou o correto descarte/destruição desses
compostos.
Segundo Daher (2006, p. 59), o gerenciamento das operações que
compõem o fluxo reverso faz parte da Administração da Recuperação de
Produtos – Product Recovery Management (PRM). PRM é definida como:
“O gerenciamento de todos os produtos, componentes e
materiais usados e descartados pelos quais uma empresa
fabricante é responsável legalmente, contratualmente ou
por qualquer outra maneira”.
Pensando nessa premissa, pode-se concluir que, no caso das empresas
farmacêuticas, estas se tornam completamente responsáveis pelos produtos
devolvidos por não serem mais utilizados, que sobraram na prescrição de
tratamentos e também produtos que não são mais vendidos, retirados do
mercado ou com validade vencida.
21
2.1 - Logística reversa dos medicamentos de uso doméstico.
A logística reversa de medicamentos visa o reuso e o descarte de
fármacos, pois as sobras destes têm varias causas as quais podemos
destacar: A oferta de medicamentos além da quantidade exata para o
tratamento do paciente; a interrupção ou mudança de tratamento. O descarte
aleatório de medicamento em desuso, vencidos ou sobras atualmente é feito
por grande parte das pessoas no lixo comum ou na rede publica de esgoto,
podendo trazer como consequência a agressão ao meio ambiente, a
contaminação da água, do solo e de animais, além do risco à saúde de
pessoas que possam reutilizá-los por acidente ou mesmo intencionalmente
devido a fatores sociais ou circunstanciais diversos. Portanto a logística
reversa de medicamento de uso domestico, visa sanar esses problemas e por
tabela disponibilizar medicamentos para reuso (VANZEI, 2011).
Boer (2012), ainda coloca em seu artigo que a logística reversa em
relação ao descarte de fármacos é uma das formas eficientes para o problema
do descarte de remédios no meio ambiente, pois permite que haja um
reaproveitamento de compostos de fármacos que não serão mais utilizados,
como matéria prima de novos remédios.
A logística reversa é inserida em um processo de revisão conceitual da
manufatura, na medida em que esta passou a falar sobre os impactos
econômicos e ambientais da produção mais limpa em suas estratégias de
negócios. Trabalhos anteriores apresentam exemplos de empresas que
trocaram suas estratégias de manufatura e logística e obtiveram benefícios
econômicos e ambientais (ADLMAIER, 2007).
Leite (2002) aponta a logística reversa como sendo uma oportunidade
de gerar valor a clientes, seja dando nova destinação a bens já utilizados, seja
pela coleta e processamento de resíduos potencialmente perigosos, mas que
ainda possuem algum tipo de valor.
As empresas que utilizam um Sistema de Gestão Ambiental (SGA),
com uma implementação que seja levada a todos os setores desta e que tenha
22
uma ampla preocupação em atender as normas da logística, podem ser
beneficiadas com certificações de qualidade ambiental, como a NBR ISO
14.001/2004. Ou seja, as empresas que se mantém em conformidade com as
especificações da ISO 14.001, conseguem benefícios que levam a expansão e
lucro da empresa, ganhando um ponto positivo até mesmo na hora de
concorrer a licitações.
23
CAPITULO III
COMO DESCARTAR CORRETAMENTE OS FÁRMACOS
A educação é a base de tudo para o ser humano e reflete suas ações
futuras como indivíduo na sociedade e juntamente ao meio ambiente. É
através dela que podem ser melhoradas as condições da qualidade de vida, na
formação de pessoas conscientes de seus direitos e deveres como cidadãos,
que preservem o lugar onde habitam (SILVA, 2005).
Por desconhecimento ou falta de informação, grande parte das
pessoas acabam fazendo o descarte de medicamentos de forma inadequada,
e esse despreparo na questão do manejo de resíduos químicos farmacêuticos
em vários locais do planeta leva a graves danos a natureza, podendo ter
repercussões à saúde pública e ambiental. Um estudo feito pela Faculdade de
Ciências Farmacêuticas e Bioquímicas, Oswaldo Cruz, entrevistou 1.009
pessoas na cidade de São Paulo e mostrou que apenas 2,7% dos
entrevistados já haviam recebido alguma informação que os orientassem sobre
descarte de medicamentos vencidos. Esta pesquisa constatou que 75,32% das
pessoas descartam os medicamentos no lixo doméstico e 6,34% jogam na pia
ou no vaso sanitário. E mais, 92,5% nunca perguntaram sobre a forma correta
de fazê-lo (FENAFAR, 2011).
No Brasil, o Ministério da Saúde e o Ministério do Meio Ambiente
normatizam o correto descarte de resíduos, instruindo as partes envolvidas no
manuseio de medicamentos (UEDA, 2009)
Os medicamentos vencidos ou não utilizáveis se enquadram do ponto
de vista legal, como resíduos de serviços de saúde - RSS. A geração deste
tipo de resíduo, dadas as suas características especiais, deve ser controlada e
minimizada em níveis aceitáveis, estabelecidos por consensos internacionais
(CARVALHO, 2009).
24
Carvalho (2009), também cita em seu trabalho que, atualmente no
Brasil as Resoluções RDC 306/2004 da ANVISA (38) e CONAMA 358/2005
(39) classificam os resíduos de serviços de saúde, em cinco grupos:
• Grupo A – resíduos infectantes, com possível
presença de agentes biológicos;
• Grupo B – resíduos contendo substâncias
químicas;
• Grupo C – rejeitos radioativos;
• Grupo D – resíduos comuns; e,
• Grupo E – materiais perfuro cortantes.
O Princípio da Precaução, cuja definição foi dada em 14 de junho de
1992, é a garantia contra os riscos potenciais que, de acordo com o estado
atual do conhecimento, não podem ser ainda identificados. Esse princípio
afirma que a ausência da certeza científica formal, a existência de um risco ou
dano sério ou irreversível requer a implementação de medidas que possam
prevenir esse dano (FALQUETO, 2010).
Descrita por Carvalho (2010, p. 5), temos no nosso país a norma NBR
10.004 que classifica os resíduos sólidos quanto à periculosidade, em três
classes distintas:
• “Classe I – resíduos perigosos;
• Classe IIA – resíduos nãoperigosos e não inertes;
• Classe IIB – resíduos não perigosos e inertes.
Esta classificação se baseia em critérios de
periculosidade de resíduos, segundo suas características
de toxicidade, corrosividade, inflamabilidade, reatividade
e patogenicidade.”.
25
As ações desse Ministério da Saúde, em descarte de resíduos de
medicamentos são realizadas através da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa). Esta é uma agência reguladora e foi criada pela Lei nº
9.782, de 26 de janeiro de 1994. É caracterizada pela independência
administrativa, estabilidade de seus dirigentes durante o período de mandato e
autonomia financeira (FALQUETO, 2010)
De acordo com Silva (2005), o medicamento fora do prazo de validade
possui alterações na sua composição, apresentando produtos de degradação,
o que justifica a sua inutilização. E para não haver riscos no seu descarte,
como por exemplo, ser tomado por catadores caso não seja devidamente
separado, o correto seria a devolução para o fabricante, através da coleta por
postos de saúdes ou estabelecimentos particulares. Sendo essa alternativa
endossada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, que coloca em seu
artigo 3º a importância da logística reversa para que haja uma destinação final
adequada ambientalmente.
Gonçalves (2004, P. 62) cita em seu trabalho como a OMS é
importante para as diretrizes do descarte de remédios:
“Em 1993, a OMS considerou sério o problema resultante
do descarte de resíduos hospitalares e publicou algumas
diretrizes sobre o tema, entre elas, a temperatura
adequada para a incineração das diferentes classes
farmacêuticas e alguns métodos de neutralização com
reações químicas, extraídas da International Agency for
Research on Cancer (IARC). Essa preocupação,
apontada pela OMS, propõe alternativas viáveis às
metodologias
de incineração dos medicamentos, diminuindo os riscos
inerentes ao aumento considerável e não controlado da
emissão de dioxinas e furanos.”
26
Recentemente o Greenpeace (organização-não-governamental
ambientalista) criticou a nova proposta para a Política Nacional de Resíduos
Sólidos (PNRS) apresentada à Comissão Especial de Resíduos Sólidos da
Câmara Federal pelo seu relator deputado federal Emerson Kapaz (PPS-SP).
A entidade reclama que no documento, a incineração e o co-processamento
em fornos de cimento são apresentados como as principais políticas para a
redução de resíduos. Segundo avaliação do Greenpeace estes métodos são
prejudiciais à saúde humana, pois despejam substâncias tóxicas no meio
ambiente, causando severos danos. Mas, um estudo da ABLP - Associação
Brasileira de Limpeza Pública mostra que os sistemas modernos de
incineração de lixo são dotados de sistemas computadorizados de controle
contínuo das variáveis de combustão, tanto na câmara primária quanto na de
pós-combustão, assim como, nas demais etapas de depuração de gases e
geração de energia. Atualmente, segundo trabalho da ABLP, o tratamento de
gases é ainda mais sofisticado, perseguindo a meta de emissão zero. Crescem
os sistemas para a remoção de outros poluentes, além do aparecimento das
tecnologias avançadas de tratamento para a produção de resíduos finais
inertes, que podem ser reciclados ou dispostos sem nenhum problema para o
meio ambiente, tal como o uso do plasma térmico (SILVA, 2005).
Carvalho (2009) indica que por ocasião da revogação da Resolução
283/2001 do CONAMA, ocorrida em 2005, quando passou a vigorara
Resolução 358/2005, foram retirados do artigo 13 da referida Resolução os
seguintes parágrafos:
§ 1º Os quimioterápicos, imunoterápicos, antimicrobianos, hormônios e demais
medicamentos vencidos, alterados, interditados, parcialmente utilizados ou
impróprios para consumo devem ser devolvidos ao fabricante ou importador,
por meio do distribuidor.
§ 2º “No prazo de doze meses contados a partir da data de publicação desta
Resolução, os fabricantes ou importadores deverão introduzir os mecanismos
necessários para operacionalizar o sistema de devolução instituído no
parágrafo anterior.”
27
É importante existir o intercâmbio de informações entre órgãos
reguladores e empresas com o objetivo final de encontrar a melhor solução
para os problemas envolvidos no gerenciamento de resíduos de medicamentos
(FALQUETO, 2010).
Em vários estudos consultados e citados neste trabalho, a melhor
forma de minimizar a degradação ambiental seria través de devolução desses
resíduos aos fabricantes para que houvesse o reuso/reciclagem ou destinação
final adequada que em geral é a incineração.Por isso a logística reversa se
torna uma bom caminho para seguirmos no que diz respeito ao descarte de
agentes químicos farmacológicos.
3.1 - Farmacovigilância
De acordo com Laporte & Tognoni (1989), podemos salientar que no
que cabe aos remédios o papel da farmacovigilância é importante para
identificar e avaliar os efeitos do uso agudo e crônico dos tratamentos com uso
de fármacos em toda a população ou em subgrupos de pacientes expostos a
tratamentos específicos.
Logo pode ser definida como a ciência relativa à detecção, avaliação,
compreensão e prevenção dos efeitos adversos ou quaisquer problemas
relacionados aos medicamentos. E suas ações quanto aos novos
conhecimentos na relação beneficio/risco podem levar à modificações da
informação sobre o medicamento, inclusive textos de bula; limitar ou adicionar
indicações; adicionar contraindicações; reduzir doses recomendadas; modificar
status do medicamento de venda livre para ou vice- versa, venda sob
prescrição médica ou com retenção de receita e o contrário e retirada do
mercado. Então por que não estudar os efeitos do medicamento nas águas e
nos lixões? Com interação da Vigilância Ambiental e da Farmacovigilância,
estudos relacionados ao efeito dos medicamentos no meio ambiente seriam
28
imprescindíveis para a saúde da população quanto à preservação do mesmo
(SILVA, 2005).
Ainda de acordo com Silva, (2005, p. 27):
“Há uma destinação dada pela Portaria 802/98 art. 13
inciso VIII diz que ao identificar e devolver, ao titular do
registro, os produtos com prazo de validade vencido,
mediante operação com nota fiscal, ou, na
impossibilidade desta devolução, solicitar orientação à
autoridade sanitária competente da sua região, mas isto
só cabe a farmácias.”
29
CONCLUSÃO
Ainda considerar as bulas de medicamentos um forte fator para
disseminação do local apropriado para o descarte destes. Pois 63% dos
entrevistados no trabalho de Silva (2005), fazem uso destas para obter
Informações e 30 % mesmo que sejam eventualmente; 95% nunca foram
orientados pelas mesmas, o que é relevante para uma proposta futura, sendo
uma forma de preservar a integridade ambiental e da saúde da sociedade
(SILVA, 2005).
Com base no exposto até o momento, pode-se inferir alguns pontos
que são cruciais para que ocorra o correto descarte de resíduos de
medicamentos. Esses pontos estão inseridos em quatro temas fundamentais
nesta discussão: o primeiro se relaciona às articulações que deveriam existir
entre os envolvidos nesse processo, sejam eles os geradores, sejam eles os
órgãos reguladores e fiscalizadores. O segundo tema de grande importância é
o tratamento de resíduos, baseando-se na Política Nacional de Resíduos
Sólidos, as técnicas existentes e disponíveis para que seja feito de forma
eficiente e segura. O terceiro ponto não menos importante está na influência e
na pressão da sociedade sobre os órgãos reguladores e o estado e sobre as
empresas e os estabelecimentos que não estejam descartando corretamente
seus resíduos. Por fim, a evolução da regulamentação brasileira apoiada em
ações de fiscalização (FALQUETO, 2010).
Junior (2009, p. 47), em suas considerações finais informou que no
universo de suas amostras foi possível perceber que as empresas e os
cidadãos não estão preparados para cumprir a responsabilidade compartilhada
pela logística reversa requerida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Podendo concluir então que:
30
“a lei ainda é pouco conhecida, levando à inferência que é
preciso um trabalho de educação ambiental continuado
para que a Política possa ser efetivamente implantada.”
Tendo como base esse estudo e também o que foi estudado por
Marques (2009), podemos considerar que a população do nosso país não
possui conhecimentos e muito menos fontes que elucidem as suas dúvidas
para que haja um descarte correto de nenhum tipo de resíduo, bem como
resíduos farmacológicos de qualquer espécie, sendo necessária uma
implementação incisiva de projetos de educação ambiental para a
conscientização da população como um todo .
As empresas farmacêuticas devem possuir um Sistema de Gestão
Ambiental que seja capaz de resolver parte destas necessidades, juntamente
com o Estado, respeitando e cumprindo o que foi instituído pela Política
Nacional de Resíduos Sólidos e podendo visar lucros e vantagens através de
certificações, como da NBR ISO 14.001/2004.
31
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35
MARQUES, F. M., TOMÉ, M. V. D. F., MARTINS, I. L. L. M. - EMPECILHOS
AO ADEQUADO DESCARTE DE MEDICAMENTOS - Faculdade do Gama da
Universidade de Brasília (FGA/UnB) - III ECT – Aprendizado de Engenharia e
Meio Ambiente – 2009.
SILVA, E. R., - PROBLEMATIZANDO O DESCARTE DE MEDICAMENTOS
VENCIDOS: PARA ONDE DESTINAR?- Escola Politécnica de Saúde Joaquim
Venâncio, Ministério da Saúde, Fundação Oswaldo Cruz – 2005.
ANEXO I
36
Leis relacionadas aos medicamentos
Vemos no trabalho de Silva (2005), várias leis e decretos
relacionados ao assunto em questão, tais como:
• A Lei 6360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância
sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os
correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras
providências, nas partes que menciona.
• A Lei n.º294, de 15 de julho de 1996-regulamenta as restrições ao uso e
à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas,
medicamentos, terapias e defensivos agrícolas.
• A Lei n.º360, de 23 de setembro de 1976-dispõe sobre a vigilância
sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, cosméticos entre outros
produtos.
• O Decreto n.º4045, de 6 de dezembro de 2001- institui uma nova
organização à Câmara de Medicamentos.
• O Decreto n.º18, de 01 de outubro de 1996- dispõe sobre as restrições
ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas,
medicamentos, terapias e defensivos agrícolas.
• O Decreto79094, de 05 de janeiro de 1977-regulamenta a Lei 6360, de
23 de setembro de 1976, que submete ao sistema de vigilância sanitária
os medicamentos, os insumos farmacêuticos, drogas, correlatos,
cosméticos, saneantes, entre outros produtos.
• O Decreto n.º4 170, de 10 de junho de 1974-regulamenta a Lei n.º 5991,
de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário de
comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e
correlatos. (revista Radis n.º23 abr./mai de 2002)
• A Lei n.º 6480, de 1º de dezembro de 1977-DOU de 05/12/1977- Altera
a Lei n.º 6360, de 23 de setembro de 1976.
37
• A Lei n.º 10742, de 06 de outubro de 2003-DOU 07/10/2003- define
normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de
Regulação do Mercado de Medicamentos-CME, altera a Lei 6360, de 23
de setembro de 1976, e dá outras providências.
• O Decreto n.º 79.094, de janeiro de 1977, que regulamenta a Lei
n.º6360, de 23 de setembro de 1976.
• A Lei n.º5991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle
sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos
e correlatos e dá outras providências.
• O Decreto n.º 74170, de 10 de junho de 1974, regulamenta a Lei
n.º5991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle
sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos
e correlatos.
ANEXO 2
38
Resolução nº 358/2005 do CONAMA
Legislação sobre incineração de resíduos de serviços da saúde:
• Resolução nº 358/2005 do CONAMA: Substitui a Resolução 283/2001
do Conama. Dispõe sobre a destinação dos resíduos de serviços da saúde em
concordância com a RDC 306/2004 da Anvisa.
• Resolução RDC nº 306/2004 da ANVISA: Substitui a Resolução RDC
33/2003 da Anvisa. Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o
gerenciamento de resíduos de serviços da saúde.
• Resolução nº 05/1993 do CONAMA, Artigo 11: recomenda a incineração
para resíduos de serviço da saúde, de portos e aeroportos.
• Resolução nº 283/2001 do CONAMA: exige a apresentação de um
Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços da Saúde dos geradores
destes, onde recomenda-se a incineração para lixo patogênico. REVOGADA.
• Resolução RDC nº 33/2003 da ANVISA: Dispõe sobre o Regulamento
Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços da saúde.
Legislação da Comunidade Européia
• 2000/76/EG – Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho de 4 de
Dezembro de 2000 relativa à Incineração de Resíduos.
• 91/689/CEE – Diretiva do Conselho de 12 de Dezembro de 1991 relativa
aos resíduos perigosos. Resíduos Infecciosos: matérias que contenham
microrganismos viáveis ou suas toxinas, em relação aos quais se saiba ou haja
boas razões para crer que causam doenças no homem ou noutros organismos
vivos.
39
• 1999/31/EG - Normativa do Conselho de 26 de abril de 1999 sobre
Aterro de Resíduos. Somente serão depositados em aterro resíduos tratados.
Legislação sobre tratamento de resíduos de serviços da saúde
• Resolução nº 316/2002 do CONAMA: regulamenta o processo da
incineração e seus limites de emissão. Permite incinerar Resíduos Urbanos,
Hospitalares, Industriais ou agropecuários e Cadáveres.
• Resolução nº 05/1993 do CONAMA, Artigo 11: recomenda a incineração
para resíduos de serviço da saúde, de portos e aeroportos.
• Resolução nº 283/2001 do CONAMA: exige a apresentação de um
Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços da Saúde dos geradores
destes, onde recomenda-se a incineração para lixo patogênico.
• Resolução RDC nº 306/2004 da ANVISA: Dispõe sobre o Regulamento
Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços da saúde.
• Norma da ABNT NBR 11175 – Incineração de resíduos sólidos
perigosos – Padrões de desempenho.
Definições legais de tratamento térmico e incineração
• Resolução Nº 316/2002 do Conama, Art. 2º III - Tratamento Térmico:
para os fins desta regulamentação é todo e qualquer processo cuja operação
seja realizada acima da temperatura mínima de oitocentos graus Celsius.
Obrigações e Sanções Legais
A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 225, parágrafo 3º, estabelece
que: “As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente
sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e
administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos
causados”.
40
Isso significa que a gestão inadequada de resíduos pode levar seus
responsáveis ao pagamento de multas e a sanções penais (prisão, por
exemplo) e administrativas. Além disso, o dano causado ao meio ambiente,
como poluição de corpos hídricos, contaminação de lençol freático e danos à
saúde, devem ser reparados pelos responsáveis pelos resíduos. A reparação
do dano, na maioria dos casos, é muito mais complicada tecnicamente e
envolve muito mais recursos financeiros do que a prevenção, isto é, do que os
investimentos técnico-financeiros na gestão adequada de resíduos.
Para estabelecer regulamentações no nível federal para o gerenciamento de
resíduos sólidos, o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) publicou
a Resolução 313 de 2002, que institui o Inventário Nacional de Resíduos, e
também estabeleceu critérios para determinados tipos de tratamento de
resíduos, como é o caso da Resolução 316 de 2002, que regula o tratamento
térmico de resíduos. TAÇÃO: Lei 4.191 DATA: 30/09/2003
• A Lei 9.605 de 1998, Lei de Crimes Ambientais, estabelece sanções
para quem praticar condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, o que
engloba o gerenciamento inadequado de resíduos sólidos. As multas previstas
podem chegar a R$ 50 milhões e as penas de reclusão há cinco anos.
Da poluição e outros Crimes Ambientais
Lei Federal 9.605/98 - Lei de Crimes Ambientais
• Art 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que
resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a
mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
§ 1º Se o crime é culposo:
41
Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.
§ 2º Se o crime:
I - tomar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana;
II - causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que
momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos
à saúde da população;
III - causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do
abastecimento público de água de uma comunidade;
IV - dificultar ou impedir o uso público das praias;
V - ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou
detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências
estabelecidas em leis ou regulamentos:
Pena - reclusão, de um a cinco anos.
§ 3º Incorre nas mesmas penas previstas no parágrafo anterior quem
deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de
precaução em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversível.
42
ÍNDICE
FOLHA DE ROSTO 2
AGRADECIMENTO 3
DEDICATÓRIA 4
RESUMO 5
METODOLOGIA 6
SUMÁRIO 7
INTRODUÇÃO 8
CAPÍTULO I
OS FÁRMACOS E O MEIO AMBEINTE 11
CAPITULO II
LOGÍSTICA REVERSA 17
2.1 - Logística Reversa dos medicamentos de uso
Doméstico 21
CAPITULO III
COMO DESCARTAR CORRETAMENTE OS
FÁRMACOS 23
3.1- Farmacovigilância 27
CONCLUSÃO 29
BIBLIOGRAFIA 31
ANEXO 1 36
ANEXO 2 38
ÍNDICE 42
43
