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unesp UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA CAMPUS DE PRESIDENTE PRUDENTE FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA Lucilene Ferreira de Almeida PONTA DO ABUNÃ: NO FIM DE RONDÔNIA E NO COMEÇO DO ACRE Presidente Prudente – SP 2007

unesp UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA · no Acre para escrever este trabalho. Às vezes conseguiram! Muito obrigada meninas. Ao Gabinete do Senador Sibá Machado, pelo financiamento

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Text of unesp UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA · no Acre para escrever este trabalho. Às vezes conseguiram!...

unesp UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA CAMPUS DE PRESIDENTE PRUDENTE

FACULDADE DE CINCIAS E TECNOLOGIA

Lucilene Ferreira de Almeida

PONTA DO ABUN: NO FIM DE RONDNIA

E NO COMEO DO ACRE

Presidente Prudente SP 2007

2

Lucilene Ferreira de Almeida

PONTA DO ABUN: NO FIM DE

RONDNIA E NO COMEO DO ACRE

Dissertao elaborada junto ao Programa de

Ps-graduao em Geografia rea de

Concentrao: Desenvolvimento Regional,

para obteno do Ttulo de Mestre em

Geografia.

Orientador: Prof. Dr. Eliseu Savrio Sposito

Co-orientador: Prof. Dr. Slvio Simione da Silva

Presidente Prudente SP 2007

3

unesp

BANCA EXAMINADORA

______________________________________ Prof. Dr. Eliseu Savrio Sposito

(Orientador)

______________________________________ Profa. Dra. Eda Maria Ges

______________________________________ Prof. Dr. Jones Dari Goettert (UFGD)

_____________________________________ Lucilene Ferreira de Almeida

Presidente Prudente (SP), 14 de maio de 2007.

Resultado: _____________________________

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JLIO MESQUITA FILHO Campus de Presidente Prudente

4

Dedico a:

Minha famlia.

Meus queridos amigos e professores do LEPAUG.

Moradores da Ponta do Abun: que suas questes sejam resolvidas e que

possam alcanar as perspectivas que tm para seus territrios.

Todos que direta e indiretamente contriburam com minha formao e que ao

longo de minha vida de pesquisa tiveram uma influncia na construo do que sou.

Enfim, a todos que, como eu, esto tentando contribuir, atravs de suas pesquisas

para a compreenso de nossa Amaznia.

5

Meus agradecimentos:

Primeiramente a Deus, que tem me guiado em todos os momentos. Meus

agradecimentos se estendem a todos os familiares, amigos, ex-professores que em

algum momento estiveram presentes de alguma maneira na construo desse

trabalho. Especificamente gostaria de agradecer:

Aos meus pais, Antnio Martins de Almeida e Raimunda Ferreira Almeida,

que sempre valorizaram e apoiaram os estudos dos filhos, mesmo no tendo as

mesmas oportunidades, nos oportunizaram isso; Minhas irms, irmo e sobrinhos

pela tolerncia e apoio. Ao apoio direto durante minha pesquisa, minha sobrinha

Hevelem, pela transcrio de entrevistas, s minhas irms Darlete, Ruth e cunhado

Jackson, por me acompanharem a pesquisas de campo na Ponta do Abun. minha

irm Dorizete, pela reviso dos textos.

Aos meus amigos e sempre companheiros do LEPAUG Laboratrio de

Estudos Populacionais, Agrrios e Urbanos em Geografia, do Departamento de

Geografia da UFAC, tila Arajo, Cludio Cavalcante e Floripes Rebouas (Flor),

pelo auxlio e companhia em minhas pesquisas de campo na Ponta do Abun. Ao

Cludio pela produo dos mapas e editorao final deste trabalho, a Flor pelas lidas

e lidas dos meus escritos e pela companhia sempre disponvel. A todos os integrantes

do GEDAPE pelas palavras ou mesmo os silncios de incentivo. Todos vocs so

importantes, muito obrigada pela fora e palavras de estmulo.

Aos meus pra sempre orientadores e queridos amigos Prof. Slvio Simione da

Silva e Prof. Maria de Jesus Morais, do Departamento de Geografia, da UFAC, que

sempre estiveram comigo, como professores na graduao, como orientadores de

projetos de iniciao cientfica, fortes influncias na minha vida, com quem comecei

meus primeiros trabalhos com pesquisa e que ao longo desses anos continuam me

apoiando e me incentivando. Ao Slvio por ter aceitado ser meu co-orientador no

mestrado. Muito obrigada a vocs pela confiana.

Ao professores do Departamento de Geografia da UFAC, Maria do

Socorro Oliveira Maia, Domingos Jos de Almeida Neto que sempre me

incentivaram com seus gestos de carinho; Ao professor do Departamento de Histria

6

da UFAC, Dr. Gerson Albuquerque, que sua maneira influenciou na minha

constante construo como pesquisadora. Ao professor e amigo Dr. Jones Dari

Goettert, que em sua passagem pelo Acre contribuiu nos estudos e olhares sobre a

Amaznia.

Ao professor Antnio Carlos Carbone, advogado, professor e estudioso das

questes agrrias no Acre, que sempre muito gentilmente me recebeu para

conversarmos sobre a Ponta do Abun, me cedendo alguns de seus riqussimos

materiais para a pesquisa.

A todos os professores do Programa de Ps-graduao da Unesp , campus de

Presidente Prudente, com quem tive contato e que contriburam atravs das

disciplinas ministradas, aprendizados que vo alm deste trabalho. Aos que mesmo

no tendo sido aluna, contriburam no colquio e na qualificao, trazendo reflexes

importantes a este trabalho. A todos da secretaria da Ps-graduao, que sempre

muito atenciosos atendiam o que lhes eram solicitados, quer pessoalmente ou pelo

telefone, quando estava no Acre.

Ao projeto RECA, pela disposio em receber a todos os interessados em

conhecer melhor a Ponta do Abun e a todos os moradores das vilas que se

disponibilizaram a conversar, responder questionrios e falar de suas vidas e

conflitos.

s amizades construdas durante estadia em Presidente Prudente. Alunos da

Unesp como Priscila, Xistos, Fabiana e Anderson, de fora da Unesp, Maria, Chris e D.

Neuza, pela acolhida sempre to carinhosa!

s minhas queridas amigas Ana Carla, Alessandra e Aurinete por tentarem

sempre me descontrair, quando j estava cansada durante o perodo de permanncia

no Acre para escrever este trabalho. s vezes conseguiram! Muito obrigada meninas.

Ao Gabinete do Senador Sib Machado, pelo financiamento de parte do

mestrado e pela confiana. Especificamente ao Sib, companheiro da Geografia, que

tem contribudo para o crescimento da pesquisa geogrfica na Amaznia-Acreana.

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RESUMO

A Amaznia, durante toda a sua histria, teve como principal via de transporte a rede fluvial. A construo da rodovia BR-364 representou um marco para a regio, visto que propiciou, a partir de ento, o acesso s demais regies brasileiras via terrestre. Propiciou a vinda de muitos migrantes de diversas partes do Brasil em direo Amaznia. A Ponta do Abun uma das reas que tem sua construo desde os perodos ureos da borracha amaznica, ainda no sculo XIX, mas que tem a chegada de um fluxo maior de migrantes principalmente a partir no final da dcada de 1970, acompanhando a construo da BR-364. A rea at ento tida como pertencente ao Estado do Acre, pelo menos por parte deste Estado e da populao que passa a residir naquela localidade. A indefinio quanto a que unidade federativa pertencia e tinha que se submeter, criou alguns problemas de ordem prtica, como a questo de horrios, j que o Estado acreano encontra-se uma hora a menos de diferena com o Estado de Rondnia. Na dcada de 1980 comeam as discusses sobre a possesso da rea, de um lado o Acre, do outro Rondnia. Passados cerca de dez anos, aps algumas averiguaes, foi decidido judicialmente que aquele territrio sempre pertenceu a Rondnia e que o Acre deveria retirar todos os rgos instalados na localidade. Mesmo com a deciso, a relao com o Acre continuou, principalmente devido maior proximidade geogrfica, j que a Ponta do Abun encontra-se mais distante da cidade de Porto Velho, alm da existncia de uma barreira geogrfica o Rio Madeira. Da, analisar o territrio e as identidades que se produzem e se forjam nele so importantes para compreendermos como na Ponta do Abun, ao longo de sua histria, tm sido produzidas identidades territoriais. Essa regio foi ocupada por migrantes, que ao chegarem ao local, passam a produzirem um territrio acreano e que posteriormente passam a est em territrio rondoniense. Atuando na construo do territrio, encontramos o papel do Estado nacional e das fronteiras. Assim, este trabalho busca compreender os processos que deram base e formaram o territrio da Ponta do Abun, sob perceptivas da construo de novas territorialidades e possibilidades de desenvolvimento local. Palavras-Chave: Territrio. Identidade territorial. Conflitos polticos. Acre/Ponta do Abun/Rondnia. Fronteira/limite.

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ABSTRACT

The Amazon, throughout its history, has had the fluvial system as the main means of transportation. The opening of BR-364 Road represented a mark to the region as it provided access to the rest of Brazilian areas and it also made migration possible to several places towards the Amazon region. Ponta do Abun village is one of the areas that has been developed since the rubber aural times, in the XIX century, and the settlement of a high flux of migrants from different areas around Brazil, mainly by the end of 1970, following the construction of BR-364 Road. The area, since then, has been considered as belonging to the State of Acre, by villagers and dwellers live there. Uncertainty regarding what State, Acre or Rondnia, that region would belong to has raised some geographical matters related to the time zone, as the State of Acre is one hour behind the State of Rondnia. In the 1980s, a discussion about the possession of the area between Acre and Rondnia came out and ten years later, it was legally decided that the State of Acre should all the public services installed in Ponta do Abun Village. Despite that decision, commercial trades continued mainly because Ponta do Village is farther from the capital city, Porto Velho, than from Rio Branco, the capital city of Acre, and besides, because of the geographical barrier: the Madeira river. Indeed, analyzing the territory and its features that have been set is relevant to understand how, throughout its own history, that region has acquired territorial identities, as it was settled by migrants who initially founded an Acreanian territory, and later lived in a Rondonian territory Ponta do Abun Village. In doing so, it is noticeable the great role that the National State and the boundaries play on the construction of the territory. Thus, this paper aims to follow the basis that geographically formed territory of Ponta do Abun, under perspectives of raise of new territories and possibilities of local development.

Key Words: Territory. Territorial Identity. Political Conflicts. Acre; Ponta do Abun; Rondnia. Limits; boundaries

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LISTA DE MAPAS, QUADROS E FOTOS

Mapas

Mapa 01: Ponta do Abun entre o Acre e Rondnia........................................... 49

Mapa 02: Tratado de Madri.................................................................................... 53

Mapa 03: Tratado de Ayacucho.............................................................................. 56

Mapa 04: Limites do Brasil aps o Tratado de Petrpolis de 1903........................ 58

Mapa 05: Acre Diviso Administrativa de 1904................................................. 61

Mapa 06: Acre Diviso Poltico-administrativa de 1938 a 1976.........................

63

Mapa 07: Acre Diviso Poltico-administrativa de 1991.....................................

64

Mapa 08: Territrio do Guapor: rea desmembrada do Amazonas e Mato Grosso (1943) ...........................................................................................

67

Mapa 09: Municpio de Porto Velho (RO): destaque para a Ponta do Abun .......

78

Mapas 10: Acre: nova Linha Cunha Gomes...........................................................

103

Quadros

Quadro 01: Acre: populao assentada nos PADs................................................. 65

Quadro 02: Rondnia: Distribuio dos distritos por municpios 1978.............. 69

Quadro 03: Rondnia: criao de municpios........................................................ 70

Quadro 04: Rondnia: Projetos de Colonizao at 1984...................................... 71

Quadro 05: Ponta do Abun: Populao................................................................ 82

Quadro 06: Distncias Rio Branco Ponta do Abun Porto Velho.................... 91

Quadro 07: Servios pblicos em Extrema e Nova Califrnia, 2006..................... 101

Fotos

Fotos 01 e 02: Vista parcial da Vila Extrema.......................................................... 83

Fotos 03: Extrema: nico hospital da Ponta do Abun........................................... 84

Fotos 04 e 05: Vista da principal rua de Nova Califrnia....................................... 87

10

Fotos 06 e 07: Vista Alegre: minrio de madeira................................................ 87

Fotos 08 e 09: Britadeiras: o minrio de granito em Fortaleza do Abun............... 88

Fotos 10 e 11: Fortaleza do Abun: Praia no rio Abun e pousada........................ 89

Fotos 12 e 13: Travessia na balsa do rio Madeira................................................... 90

11

SUMRIO

Resumo / Palavras-chave....................................................................................... 07

Abstract / Key Words............................................................................................ 08

Lista de mapas, quadros e fotos............................................................................ 09

INTRODUO ...................................................................................................... 13

CAPTULO 1 - O TERRITRIO EM CONSTRUO ...................................

18

1.1 - A construo do territrio................................................................................

19

1.1.1 - As fronteiras: definidoras de um territrio? .................................................

28

1.2 - Identidade territorial ou territorialidades.........................................................

35

1.3 - O Estado e a construo do territrio..............................................................

41

CAPTULO 2 O TERRITRIO DA PONTA DO ABUN ............................

48

2.1 - Ponta do Abun: A construo de um territrio..............................................

47

2.1.1 - Algumas questes sobre as fronteiras internacionais................................... 52

2.1.2 - O Estado do Acre e seu territrio................................................................. 58

2.1.3 - A construo territorial do Estado de Rondnia........................................... 66

2.2 - Ponta do Abun: a figura do migrante na apropriao do espao...................

72

CAPTULO 3 LTIMOS DEZ ANOS: AS INVESTIDAS DOS ES TADOS

DO ACRE E RONDNIA ....................................................................................

78

3.1 - A Ponta do Abun............................................................................................ 78

3.1.1 O litgio e seu impacto sobre a populao................................................... 93

3.2 A ao do poder pblico na Ponta do Abun.................................................. 100

3.3 ... e o estado do Acre, novas investidas?......................................................... 102

12

3.4 Projeto RECA: um elo com Acre.................................................................... 105

CAPTULO 4 PONTA DO ABUN E AS PROPOSTAS ATUAIS ............. 108

4.1 O interesse do Acre e Rondnia pela Ponta do Abun................................... 109

4.2 A populao e suas perspectivas para a Ponta do Abun................................ 115

4.3 Ponta do Abun: uma identidade regional?.................................................... 120

Linha do tempo........................................................................................................ 125

CONCLUSO........................................................................................................ 130

REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS ................................................................. 134

13

INTRODUO

A instigao pelos temas territrio e territorialidade na Ponta do Abun,

Estado de Rondnia, teve incio entre os anos de 2002 e 2003, quando estava sendo

desenvolvido pelo Laboratrio de Estudos Populacionais, Agrrios e Urbanos em Geografia

LEPAUG, do Departamento de Geografia, da Universidade Federal do Acre UFAC, um

projeto de pesquisa sobre os limites interestaduais do Estado do Acre. O grupo pesquisava

algumas questes sobre os limites do Acre com os estados do Amazonas e Rondnia, e entre

as reas de pesquisa estava a Ponta do Abun.

Aps alguns contatos com aquela rea, j conhecida pelos acreanos,

principalmente pela disputa territorial entre Acre e Rondnia, ocorrida entre as dcadas de

1980 e 1990, houve inquietao com algumas questes que no foram contempladas no

projeto de pesquisa que estava sendo desenvolvido pelo LEPAUG. Nisso, pelo fato de termos,

tanto da parte de Rondnia como do Acre poucos registros sobre aquela regio, comeamos a

esboar, j no final de 2003, o pr-projeto de pesquisa, objetivando a seleo de mestrado.

Assim, este trabalho se justifica a partir da relevncia da temtica abordada em

uma rea de conflitos polticos e territoriais entre duas unidades da federao. Uma rea

apropriada por migrantes centro-sulistas que vivenciam esses conflitos no e pelo territrio,

que se define judicialmente pertencente a Rondnia, mas que mantm seus laos de relaes

com o Acre. Da, visualizar e compreender a construo deste territrio e das territorialidades

que ali tm sido construdas, bem como os mecanismos de desenvolvimento na regio, so

importantes na apreenso da realidade amaznica. Os raros trabalhos j publicados sobre a

regio tambm fizeram parte da inquietao pela pesquisa na Ponta do Abun, principalmente

sobre a discusso proposta pela pesquisa de mestrado.

14

A Amaznia, na maior parte de sua histria, teve como principal via de

transporte e comunicao a rede fluvial. A construo da rodovia BR-364 foi certamente um

marco para a regio, visto que propiciou a partir de ento o acesso s demais regies

brasileiras. Propiciou tanto a ida como a vinda de muitos migrantes de diversas partes do

Brasil em direo Amaznia, momento que a regio da Ponta do Abun passa a receber

considervel quantidade de migrantes que vm acompanhando a construo da BR-364,

principalmente a partir do final da dcada de 1970, mesmo que ainda no incio da dcada de

1980 o trecho Porto Velho (RO) Rio Branco (AC) ainda no estava concludo.

Algumas famlias de migrantes, principalmente da regio sul do pas, passam

a residir na Ponta do Abun, que at ento tida como uma rea pertencente ao Estado do

Acre, pelo menos por parte deste Estado e da populao que passa a residir naquela

localidade. A indefinio quanto a que unidade federativa pertencia e tinha que se submeter,

criou alguns problemas de ordem prtica, como a questo de horrios, j que o estado acreano

encontra-se uma hora a menos de diferena com o Estado de Rondnia, alm de questes

relacionadas sade, educao, entre outras de necessidade bsica para qualquer populao.

Nesta mesma dcada (1980) comeam as discusses sobre a possesso da

rea, de um lado o Acre, do outro Rondnia. Passados cerca de dez anos, aps alguns

levantamentos tcnicos, foi decidido judicialmente que aquele territrio sempre pertenceu a

Rondnia e que o Acre deveria retirar todos os rgos instalados na localidade. Mesmo com a

deciso, a relao com o estado acreano continuou, principalmente devido maior

proximidade fsica j que a Ponta do Abun encontra-se mais distante da cidade de Porto

Velho, alm da existncia de uma barreira fsica o Rio Madeira.

Da, analisar o territrio e as identidades que se produzem e se forjam nele

so importantes para compreendermos como na Ponta do Abun, ao longo de sua histria, tm

sido produzidas identidades territoriais. Uma rea apropriada por migrantes, que ao chegarem

15

ao local, passam a produzir um territrio acreano e que, posteriormente, passam a estar em

territrio rondoniense. Atuando nessa construo do territrio, encontramos o papel do

Estado e das fronteiras.

Assim, este trabalho tem, como objetivo principal, compreender os processos

que deram base e formaram o territrio da Ponta do Abun, sob perceptivas da construo de

novas territorialidades e possibilidades de desenvolvimento. Para isso se faz necessrio

analisar as relaes socioespaciais do lugar com os estados do Acre e Rondnia, com a

apreenso das aes do poder poltico e das relaes de trabalho; compreender, a partir das

representaes sociais e relaes pessoais, as territorialidades construdas e as impostas com

os Estados do Acre e Amazonas e o municpio de Porto Velho; identificar as perspectivas de

desenvolvimento do lugar que a comeam a ser postas na formao de uma identidade

regional prpria.

No primeiro captulo discutido o conceito de territrio, a partir da

compreenso do territrio poltico, abordando-se alguns conceitos como os de limites e

fronteiras, e a relao destes com a construo do territrio. Numa segunda parte do captulo,

discutido o territrio identitrio a territorialidade enquanto sentido de pertencimento a um

territrio. O terceiro ponto abordar como o Estado tem exercido seu poder enquanto

articulador na construo e/ou definio do territrio.

No segundo captulo, trabalhamos como o processo geo-histrico na

construo do territrio da Ponta do Abun, onde foi necessrio fazer um resgate da formao

do Territrio do Guapor (atual Estado de Rondnia) e do Estado do Acre. A presena do

migrante, vindo de vrias partes do pas, figura de forte expresso na construo e

apropriao da regio da Ponta do Abun. Foram eles, enquanto moradores da Ponta do

Abun, quem vivenciaram a dcada de litgio e que certamente foram os mais impactados por

todas as mudanas que ocorreram.

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Os ltimos dez anos e as investidas dos estados do Acre e de Rondnia na

Ponta do Abun so discutidos no terceiro captulo, alm das vilas que formam essa rea:

Nova Califrnia, Extrema, Vista Alegre e Fortaleza do Abun, abordando como a dcada de

litgio se refletem na vida dos moradores, assim como as aes pblicas desenvolvidas por

Rondnia, Estado do qual faz parte a Ponta do Abun, e como o Acre, que mantm intenes,

a partir de novas discusses sobre a possesso da rea, de retomar a questo, tida como

encerrada em 1996. Neste captulo tambm se faz referncia importncia do Projeto RECA

(Reflorestamento Econmico, Consorciado e Adensado), que tem uma relevncia na

construo principalmente da vila Nova Califrnia e que, ao longo de sua trajetria, de

reconhecimento at mesmo internacional, continua sendo relacionado ao Estado do Acre.

No captulo quatro so discutidas as propostas atuais para a Ponta do Abun,

a partir dos interesses polticos e econmicos (principalmente) por parte do Acre e Rondnia e

tambm a partir das perspectivas da populao das vilas, onde se destaca a questo da

emancipao poltica. Aqui so apresentados alguns projetos que diretamente traro mudanas

nas relaes que esta rea mantm com os dois estados e uma dinmica das vilas. Finalizando

o captulo h uma discusso sobre a construo de uma identidade territorial na Ponta do

Abun.

Alm da expanso de seus Estados, quais outros interesses podem existir por

trs da posse de uma rea como a Ponta do Abun? Ser por ser uma rea que desponta para

um desenvolvimento local considervel ou existem ali recursos naturais que interessam aos

dois Estados? Estes tambm so alguns questionamentos que procuraremos responder no

decorrer desta pesquisa. Alm disso, muito importante ainda compreendermos a partir do

que neste trabalho est sendo analisado, se podemos considerar que na Ponta do Abun h

uma identidade regional, permeando assim, o territrio construdo e suas formas de

organizao.

17

Este representa um dos poucos trabalhos sobre a Ponta do Abun e

certamente no poder atender s muitas inquietaes sobre esta parte da Amaznia, muito

pelo contrrio, ir trazer mais inquietaes que, tomara, d origem a diversos outros trabalhos.

18

CAPTULO 1 - O TERRITRIO EM CONSTRUO

Enquanto gegrafos, estamos preocupados em elucidar as questes atinentes dinmica espacial e territorialidade enquanto componentes indissociveis da condio humana. (HAESBAERT, 2004, p.20)

Os estudos geogrficos tm procurado compreender como o homem, em sua

relao com os diferentes territrios constri, desconstri e reconstri novas possibilidades de

vivenci-los. Nos estudos sobre o territrio, na busca pela compreenso do mesmo, esto

algumas discusses que se fazem presentes em seu processo de apropriao e dominao.

Assim, o territrio est associado a uma rea delimitada e controlada por um indivduo ou por

um grupo, quer seja institucional ou no e est relacionado a outros conceitos como limites e

fronteiras, identidade e redes.

Sero, ento, os limites e fronteiras definidores de um territrio? Como

compreendermos esta relao? Tomando como exemplo a questo das fronteiras e limites do

Estado do Acre, veremos como o seu territrio foi se construindo independentemente das

decises dos vrios acordos sobre suas linhas demarcatrias. At hoje vivenciamos a

territorialidade acreana alm de seus limites estaduais. Assim, acreditamos que nem sempre

eles podem definir um territrio.

No processo de construo de territrios, marcado por relaes sociais,

fundamentam-se, forjam-se identidades territoriais. Aqui, veremos que o territrio tambm

imaterial e cercado por representaes sociais que ajudam a defini-lo. Nisso trataremos do

papel de diferentes instncias entre elas e a ao do Estado na construo e definio dos

territrios.

19

1.1 A CONSTRUO DO TERRITRIO

Por se tratar de um conceito complexo e cheio de significados, ainda mais

por ser um conceito trabalhado por diferentes reas do conhecimento, a concepo de

territrio depender de qual problemtica territorial estamos querendo abordar. O territrio,

numa perspectiva da cincia geogrfica, deve ser considerado com suas caractersticas de

mobilidade e fixao no espao. Porm, por se tratar aqui de uma anlise geogrfica de

territrio, cabe considerarmos importantes contribuies de pesquisadores desta rea sobre a

temtica.

Atualmente as discusses sobre territrio tm tomado bastante campo no

meio acadmico e tambm fora dele. Isto nos ajuda a melhor compreendermos questes

postas no e sobre o territrio, sendo que esta ateno dispensada ao territrio, por diversos

estudiosos, refora a necessidade que temos de melhor conhecer/apreender as transformaes

espaciais, temporais e sociais que nos cercam. Vale ressaltar que nessas discusses sempre

tem-se recorrido a trabalhos clssicos de importantes autores que se dedicaram ao tema,

abarcando assim, as diversas cincias.

Os conceitos de territrio por muito tempo estiveram quase que restritos e

ligados aos interesses e discursos legitimados pelo Estado. A palavra territrio esteve

associada, e de certa forma para muitos ainda hoje est, ao territrio nacional, devido aos

discursos elaborados no passado e que por muito tempo dominaram a conceitualizao de

territrio dentro da cincia geogrfica, que segundo Souza (2000, p. 83), seria [...]

justamente aquela que em princpio deveria dispor de conceitualizaes bastante ricas de

territorialidade e de um arsenal variado de tipologias territoriais [...]. condio de

exemplo, o referido autor cita Friedrich Ratzel, com seu discurso sobre territrio de forma

20

naturalizada (onde discute o conceito de territrio), no o desvinculando de seus atributos de

solo ptrio.

Atualmente, porm, o termo territrio vem ganhando novas interpretaes,

mais amplas e flexveis, permitindo que possamos ter uma noo menos limitada de territrio,

contribuindo assim para pensarmos melhor sobre as questes que o envolvem. Uma

importante interpretao de territrio encontrada em obras de Haesbaert (2002; 2004a;

2004b), onde ele o agrupa em quatro vertentes bsicas:

1) Territrio econmico, visto como simples base material, enfatizando a

dimenso espacial das relaes econmicas. Aqui, o territrio fonte de recursos (relao

capital-trabalho);

2) Territrio poltico, visto como uma forma de controle dos indivduos,

assim como dos processos sociais, a partir do controle do seu espao material. As relaes

aqui se do entre espao e poder, ou seja, um espao delimitado e controlado atravs do qual

se exerce determinado domnio;

3) Territrio cultural ou simblico-cultural, onde o espao dotado de

identidade, uma identidade territorial. O territrio carrega significados simblicos e

subjetivos, produto da apropriao e valorizao de um grupo em relao ao seu espao

vivido;

4) Territrio natural, uma noo de territrio com base nas relaes entre

sociedade e natureza. O comportamento natural dos homens em relao ao seu ambiente

fsico. Uma dimenso material do territrio. Primeiramente utilizado nos estudos com

animais, o territrio animal, posteriormente o territrio humano, porm atualmente pouco

difundido nos estudos sobre esse conceito.

Essas diferentes dimenses de territrio no significam que encontramos,

necessariamente, territrios em apenas uma dessas dimenses. Nos encontramos num

21

profundo hibridismo social, poltico, econmico e cultural, e nem sempre podemos

classificar, se esse o termo, um territrio como natural, poltico, econmico ou cultural.

Em sua mais recente obra, O mito da desterritorializao: do fim dos

territrios multiterritorialidade, Haesbaert (2004b) apresenta um conjunto de perspectivas

tericas, a partir de outro patamar, segundo ele mais amplo, em que as dimenses acima

mencionadas (econmica, poltica, cultural e natural) se inserem dentro de uma

fundamentao filosfica. Ele trabalha o territrio nas perspectivas materialista e idealista,

buscando superar a dicotomia material/ideal, na qual o territrio envolver tanto a dimenso

espacial material das relaes sociais, como o conjunto de representaes sobre o espao ou o

que ele chama de imaginrio geogrfico. Considera que o territrio nas perspectivas

materialista e idealista so indissociveis.

Dentro da perspectiva materialista esto as concepes de territrio

naturalista, econmica e poltica. Ele considera que, mesmo sendo vistas dentro desta base

material, esto vinculadas s relaes sociais que se do no territrio. Na perspectiva idealista,

o territrio visto numa dimenso simblica, dotado de identidade. Refere-se aos sentimentos

que o territrio inspira para aquele que dele excludo (por diversos motivos) e satisfao

para os que dele usufruem e compartilham. Alm destas, prope, tambm, o territrio numa

perspectiva integradora, que envolve a leitura do territrio como um espao que no pode ser

considerado estritamente natural, nem unicamente poltico, econmico ou cultural. Desta

maneira, acredita que o territrio melhor concebido atravs desta perspectiva, que analisa as

diferentes dimenses sociais.

Portanto, mesmo quando nossos trabalhos se direcionam ou mesmo quando

privilegiamos um dos enfoques de territrio, outras dimenses faro parte, j que

consideramos que o territrio mvel, dinmico e est em constante transformao.

22

Alm destas, Sposito (2004, p. 17) aponta outras concepes de territrio

trabalhadas na Geografia, pois algumas em muito se aproximam das anteriormente discutidas.

A concepo naturalista, muito utilizada pelos estudiosos do territrio, [...] aparece como

imperativo funcional, como elemento da natureza inerente a um povo ou a uma nao pelo

qual se deve lutar para proteger e conquistar. O sentido de extenso e de delimitao de

lugares valorizado, pois nesse espao delimitado que os grupos sociais estabelecem

relaes de uso, de transformao e de poder.

Aqui, vemos que a concepo naturalista se aproxima do que Haesbaert

classificou como territrio natural e territrio poltico, onde a delimitao, as relaes de uso

e de poder se fazem presentes.

Uma outra abordagem existente na Geografia aquela

[...] mais voltada para o indivduo, diz respeito territorialidade e sua apreenso, mesmo que sua abordagem carregue forte conotao cultural. [...]. A temos o territrio do indivduo, seu espao de relaes, seu horizonte geogrfico, seus limites de deslocamento e de apreenso da realidade. A territorialidade, neste caso, pertence ao mundo dos sentidos e, portanto da cultura, das interaes cuja referncia bsica a pessoa e sua capacidade de se localizar e se deslocar. (SPOSITO, 2004, p. 17)

Nesta abordagem, onde o territrio aparece como espao de relaes de

indivduos, podemos dizer que dentro de um mesmo territrio, que pode ser um Estado-nao,

uma instituio ou qualquer outro, existem vrios territrios que se estabelecem a partir de

poderes ou micro-poderes, podendo isto ocorrer atravs do indivduo ou do grupo. A, o

territrio ser estabelecido pelas relaes de poder e de pertencimento referentes ao espao

utilizado. O indivduo tem a capacidade, a partir de sua vivncia em um determinado espao,

de domin-lo com base em seu conhecimento do espao e das relaes que mantm com os

demais participantes daquele territrio, da a conotao cultural.

23

Aqui vale ressaltar o importante trabalho desenvolvido por Foucault (2004),

em que se descentraliza o poder do Estado, considerando que o poder pode ser exercido em

nveis diferenciados, podendo estar ou no associado ao Estado. A partir da compreenso dos

micropoderes de Foucault, podemos considerar que as relaes de poder podem construir

territrios associados ou no ao domnio do Estado, o que contemplaria instituies com

abrangncia espacial menor como as igrejas, escolas, associaes e outras que possuem regras

e limites e que so permeadas por relaes de poder.

Aqui, no excludo o poder que o Estado tem no contexto do territrio, mas

se mostra a construo de outros territrios dentro deste, confirmando o poder que permeia as

diversas relaes sociais. Podemos ento compreender relaes de poder em escalas menores,

onde o Estado deixa de ser o centro, afirmando assim a existncia do poder em toda relao

que se d em diferentes espaos.

Sobre esse assunto, Saquet (2003, p. 24) corrobora:

[...] Um territrio no construdo e, ao nosso ver, no pode ser definido apenas enquanto espao apropriado poltica e culturalmente com a formao de uma identidade regional e cultural/poltica. Ele produzido, ao mesmo tempo, por relaes econmicas, nas quais as relaes de poder inerentes s relaes sociais esto presentes num jogo contnuo de dominao e submisso, de controle dos espaos econmico, poltico e cultural. O territrio apropriado e construdo socialmente, fruto do processo de territorializao.

Temos, a, algumas definies que esto muito ligadas a esse processo de

apropriao e construo do territrio: relaes de poder, dominao e submisso e controle

dos espaos. Ao mencionar que o territrio uma produo a partir do espao, Raffestin

(1993) afirma que essa produo se inscreve num campo de poder devido a todas as relaes

que o envolve. Para Raffestin (1993), assim como para autores como Foucault (2004), no

existem relaes sem que haja o poder, por isso, ele est em todos os lugares, est baseado nas

24

relaes. Da a existncia dos microterritrios e micropoderes num sentido de se darem em

menores espaos, pois esses tambm so regidos por relaes sociais.

Por isso no podemos nos prender apenas s relaes de poder desenvolvidas

pelo Estado e pelas grandes empresas como definidoras de territrio, que precisam de uma

escala temporal e espacial maior para se estabelecerem. Temos tambm o territrio

constitudo enquanto instncia de micropoderes, estabelecidos por grupos sociais de mesma

identidade cultural, poltica e econmica. Estamos falando de territrios estabelecidos por

relaes sociais projetadas no espao, que possuem extrema flexibilidade, podendo formar-se

e dissipar-se em questo de poucos anos, meses, semanas, dias e at mesmo horas. Esses

territrios possuem funes distintas, que s vezes podem acabar se chocando, havendo uma

sobreposio dos mesmos. Assim, os espaos ocupados pelas escolas, igrejas, camels,

prostitutas so exemplos de microterritrios, constitudos a partir de relaes sociais de poder,

cada qual com caractersticas prprias e possuidores de grande flexibilidade e conflitualidade.

Ao se definir etimologicamente o termo territrio como terra pertencente a

algum, Corra (1994) esclarece que o termo no diz respeito apenas posse/propriedade da

terra, mas tambm sua apropriao. A partir desta definio, ele d, portanto, dois

significados a essa apropriao, de um lado associa-se ao controle de fato, efetivo, por sua

vez legitimado, por parte de instituies ou grupos sobre um dado segmento do espao (p.

251). Aqui, o territrio est vinculado Geografia Poltica ou Geopoltica. O outro

significado dado apropriao assume uma dimenso afetiva, simblica, a partir das relaes

dos diferentes grupos sociais com o espao. A apropriao do territrio est relacionada

identidade de grupos e afetividade pessoal.

Vemos que a construo do territrio est muito ligada a apropriao e

dominao, como foi definido por Haesbaert (2002, p. 120-121), com base em Lefebvre.

Assim,

25

[...], no conceito de apropriao definido por Lefebvre, um processo efetivo de territorializao, que rene uma dimenso concreta, de carter predominantemente funcional, e uma dimenso simblica e afetiva. A dominao tende a originar territrios puramente utilitrios e funcionais, sem que um verdadeiro sentido socialmente compartilhado e/ou uma relao de identidade com o espao possa ter lugar.

Desta forma, temos a apropriao como um conceito ligado ao subjetivo, ao

simblico, enfim, construo de identidades, enquanto a dominao, como a utilizao do

territrio dominado como um objeto estritamente funcional.

Simplificadamente podemos dizer que, enquanto a dominao do espao por um grupo ou classe traz como conseqncia um fortalecimento das desigualdades sociais, a apropriao e construo de identidades territoriais resulta num fortalecimento das diferenas entre os grupos, o que, por sua vez, pode desencadear tanto uma segregao maior quanto um dilogo mais fecundo e enriquecedor. (HAESBAERT 2002, p.121)

Por sua vez, Cara (1994) define o territrio como uma objetivao

multidimensional da apropriao social do espao. Entendemos assim, que para o referido

autor a apropriao social inclui a dominao, tornando aquele um conceito mais amplo que

este.

No vocabulrio jurdico, domnio est relacionado propriedade, posse.

Em sentido bem amplo, quer exprimir tambm toda soma de poder ou direito, sobre uma

coisa ou sobre uma pessoa. Esta acepo , tambm, empregada para indicar toda sorte de

propriedades, mesmo de coisas mveis, significando assim, o direito de propriedade ou o

direito real em toda sua compreenso. Assim, o domnio compreende somente os direitos de

propriedade encarado somente em relao s coisas materiais ou corpreas. (SILVA, 1975,

p. 565).

26

Vemos, nessa dimenso poltico-jurdico, o domnio material na construo

do territrio e isso implica em dizer que nesta construo tambm vai existir, em diferentes

nveis, a apropriao.

Nos estudos territoriais devem estar presentes outras abordagens que

atualmente nos ajudam a melhor desenvolver qualquer anlise sobre o territrio. Saquet

(2003) expe a importncia da relao tempo e espao, j que cada espao vive seu tempo e

cada tempo seu espao. Presenciamos e vivenciamos diferentes ritmos temporais. Nessa

dinmica, o autor destaca tambm a importncia de conhecermos a histria dos lugares, os

diferentes processos de mudanas e transformaes vivenciados em cada espao. Tendo o

territrio como algo em movimento, considera-o relacional e processual, como produto e

condio de articulao existente entre o tempo histrico e os coexistentes

(pluriescalaridades). (SAQUET, 2005, p. 13887).

Outra importante discusso feita por Saquet (2003) nos estudos territoriais

diz respeito s relaes de poder manifestadas no territrio. Dessa forma, entendemos que o

processo de construo, desconstruo e reconstruo do territrio permeado por relaes

sociais de domnio, de demarcao e de posse, quer seja no mbito poltico, econmico ou

cultural, e isso se d em diferentes escalas.

Porm, importante destacar que o territrio no somente relaes sociais; simultaneamente significa tambm a materialidade das formas espaciais dos processos sociais de dominao e controle; fluxo, conexo e enraizamento. As relaes de poder no esto deslocadas das formas espaciais e vice-versa. (SAQUET, 2003, p. 24)

No atual cenrio de globalizao cultural e mundializao do capital, a

flexibilidade dos territrios tem se feito notar de forma gradativa.

27

[...]. O territrio era a base, o fundamento do Estado-Nao que, ao mesmo tempo, o moldava. Hoje, quando vivemos uma dialtica do mundo concreto, evolumos da noo, tornada antiga, de Estado Territorial para a noo ps-moderna de transnacionalizao do territrio. (SANTOS, 1994, p. 15)

De acordo com Andrade (1994), o que temos hoje o territrio construdo

pelas empresas, superpondo-se ao territrio construdo pelo Estado que muitas vezes se

encontra a servio das empresas e seus jogos de interesses que disputam territrios e

mercados. Assim, os processos de construo de territrio e territorializao encontram-se,

cada vez mais, subjugados aos interesses do capital. Assim, deve-se ligar sempre a idia de

territrio idia de poder, quer se faa referncia ao poder pblico, estatal, quer ao poder das

grandes empresas [...]. (p. 213).

Um autor que deu uma grande contribuio para elaborao do conceito de

territrio e que influenciou grande parte dos estudos territoriais foi Claude Raffestin (1993),

que para elaborar seu conceito parte da confrontao dos conceitos de espao e territrio. Para

o autor, espao e territrio no so termos equivalentes. Ele afirma que essencial

compreender bem que o espao anterior ao territrio e que o territrio se forma a partir do

espao. o resultado de uma ao conduzida por um ator sintagmtico (ator que realiza um

programa) em qualquer nvel. Ao se apropriar de um espao, concreta ou absolutamente [...],

o ator territorializa o espao, ou seja, torna-o territrio.

Para Raffestin, que elabora seus estudos sobre territrio enfocando neste as

relaes de poder, o territrio concreto tornou-se menos significativo que o territrio

informacional em matria de territorialidade. Assim, confirma o porqu de discutir sobre

redes de circulao e comunicao como as duas faces da mobilidade no territrio. Nisso,

vemos como os territrios polticos dos Estados do Acre e de Rondnia vo sendo

construdos, tendo em diferentes momentos a organizao de uma ou mais redes que

28

possibilitam essa mobilidade, e, por conseguinte, possibilitam tambm uma fixao do

homem ao territrio. Tanto a dinmica do ir e vir como a fixao estiveram e esto presentes

na produo dos territrios, e a Ponta do Abun um exemplo disto.

nesse contexto que vemos a presena das fronteiras e limites na construo

do territrio, as delimitaes criadas e impostas, que tm uma ligao com as relaes de

identidade que se constroem e estas podendo tambm contribuir para validarem ou

invalidarem o papel das fronteiras e limites, indo muito alm do que estes definem ou

delimitam.

1.1.1 As fronteiras na construo do territrio

A presena de limites e fronteiras algo presente em nossa vida.

Cotidianamente nos esbarramos em espaos delimitados: limites e fronteiras polticas dos

Estados, as fronteiras culturais e econmicas que nos impedem de participar de determinados

grupos sociais e determinados espaos.

A fronteira, tema da Geografia Poltica, significando, em princpio,

basicamente, linhas limtrofes entre Estado-nao, passa a ter significados mais abrangentes,

foi incorporada por vrias outras cincias com o sentido econmico de lugar de novas

atividades (NOGUEIRA, 2001, p. 41). Trata-se, portanto, de um conceito estritamente

espacial.

Para Harvey (1992, p. 05) a fronteira um espao relacional, no sentido de

que um objeto somente pode existir na medida em que ele contenha e represente dentro de si

relaes com outros objetos. Assim, a fronteira um espao de relao, tanto para quem vive

nela, como um espao que se relaciona com quem vive fora dela, com o outro, conforme

Martins (1997).

29

Temos, assim, alguns sentidos dados fronteira. Enquanto limite entre dois

ou mais Estados-nao, muito difundido pela Geografia Poltica, tendo como precursor

Frederick Ratzel: para ele a fronteira era o invlucro do Estado dentro do qual o mesmo se

desenvolve; ele retratava, tambm, apenas um momento do desenvolvimento do Estado,

podendo ser alterada. Considerava o mar como a mais perfeita das fronteiras

(NOGUEIRA, 2001, p. 42). Aqui, permanece a fronteira num sentido poltico, como limite

entre territrios - a fronteira geogrfica.

Enquanto fronteira econmica, representa um limite dividindo o que est

integrado economicamente e o que no est, mas que pode integrar-se. Essa fronteira possui,

portanto, uma maior mobilidade que a fronteira poltica. Segundo Silva (2003, p. 37),

A fronteira econmica , portanto, tambm, limite do novo com o velho,

do moderno com o ultrapassado.[....]

Por final, a fronteira a linha que divide para o capitalista, o que j est

apropriado e que reproduz conforme as regras de produo de mercado; e

para o posseiro e trabalhador migrante, a linha da possibilidade de realizar

aquilo que ainda no pode realizar fora deste contexto socioespacial

lcus de possibilidades. A tambm reside o carter imvel e inacabado da

fronteira.

Para Martins (1997, p. 13),

a fronteira de modo algum se reduz e se resume fronteira geogrfica. Ela fronteira de muitas e diferentes coisas: fronteira da civilizao (demarcada pela barbrie que nela se oculta), fronteira espacial, fronteira de culturas e vises de mundo, fronteira de etnias, fronteira da Histria e da historicidade do homem. E, sobretudo, fronteira do humano. Nesse sentido, a fronteira tem um carter litrgico e sacrificial, porque nela o outro degradado para, desse modo, viabilizar a existncia de quem o domina, subjuga e explora.

30

Silva (2005, (p. 40), fazendo uma anlise da fronteira a partir de Silva

(1982), Becker (1997) e Martins (1997), considera que a fronteira consolida o lcus de

produo de novas formaes socioespaciais como possibilidades mltiplas). Nesta

produo est presente o confronto entre os diferentes sujeitos. So eles os agentes sociais e

econmicos, motores de sua dinmica.

No Brasil, at meados do sculo XX, o conceito de fronteira era

eminentemente poltico, significando a linha divisria entre pases. Os prprios

acontecimentos relacionados a conquistas e delimitaes de terras no davam margem para

outro significado que no fosse o poltico. A partir da a fronteira econmica tambm passa a

ter um importante papel no processo territorial brasileiro. A Amaznia tem, a partir das

dcadas de 1960 e 1970, vivenciado o avano da fronteira econmica, quando passa a receber

financiamentos para a instalao de expressivos projetos agropecurios e minerais e tambm

uma expressiva quantidade de migrantes de outras partes do pas.

Nogueira (2001) trabalha com o termo para pensar porque a Amaznia foi e

continua a ser definida como fronteira. Ele analisa algumas imagens da fronteira tendo como

parmetro a posio de cada grupo em relao a ela. Assim, para o Estado fronteira

controlada, onde h a atuao de rgos do Estado atuando na vigilncia do fluxo entre o

exterior e o interior do Estado. Controle da sada e entrada de pessoas, informaes e

mercadorias. forte a presena da fora militar e civil; para a sociedade do interior

fronteira percebida, a imagem construda por quem est no interior do Estado, considerando

que quase sempre essa imagem uma deturpao do real. uma viso do outro1 e, para a

sociedade que est nela fronteira vivida, marcada pelas relaes que os que vivem na

fronteira vivenciam: lugar de vivncia visto pela maioria como uma rea diferente do seu

exterior.

1. Uma importante referncia sobre esta temtica encontra-se em MARTINS, Jos de Souza. Fronteira : A

degradao do outro nos confins do humano. So Paulo: Hucitec, 1997.

31

Um outro autor que traz importantes contribuies sobre os limites e

fronteiras Claude Raffestin. Ele utiliza os termos com o significado de linhas divisrias,

demarcatrias e toda propriedade ou apropriao marcada por limites visveis ou no,

assinalados no prprio territrio ou numa representao do territrio: plano cadastral ou carta

topogrfica. (RAFFESTIN, 1993, p. 165).

Raffestin (1993) refora a ligao entre os limites e a territorialidade, pois

para ele os limites fazem parte do nosso jogo de reproduo social: produo, troca, consumo

etc., e essa reproduo social nada mais do que a territorialidade, pois vivemos e

consumimos esses espaos.

Eis o porqu de a territorialidade constituir um obstculo para as divises. Sendo convencionais, tais divises nem sempre so satisfatrias do ponto de vista existencial. Quando a malha desejada por um poder, este se esfora por escolher o sistema que melhor corresponda ao seu projeto, pronto a transformar a existncia daqueles que a ele esto submetidos, menos que estes recuperem o seu poder para se oporem ao outro poder. [...]. Isso se torna a nova quadriculao na qual se instaura, por bem ou por mal, uma nova territorialidade. (RAFFESTIN, 1993, p. 170)

Neste ponto, mais um elemento entra em cena, pois temos mais uma relao

entre territrio, limites e fronteiras: as redes. As fronteiras e limites no podem por si

determinar a construo de uma identidade territorial no espao delimitado. Para Raffestin

(1993), os limites so convencionais e a vivncia no territrio existencial. Essa

existencialidade comandada em menor ou maior escala pelo poder, cria condies de fluidez

entre os territrios.

Essa fluidez, articulada pelas redes, faz parte da estratgia de controle e

comando do territrio. Raffestin (1993) trabalha as redes de comunicao e circulao como

estratgias do poder. Para ele, elas so as duas faces da mobilidade e esto presentes em todas

as estratgias que os atores desencadeiam para dominar as superfcies e os pontos, por meio

32

da gesto e do controle das distncias. Sendo, segundo Raffestin (1993), a circulao de seres

e bens lato sensu, a comunicao e a transferncia de informao.

O conceito de rede nasce no prprio capitalismo, e os primeiros pesquisadores que iro utiliz-lo aparecem no sculo XIX, quando tentam explicar determinadas formas espaciais disseminadas pelo novo sistema: redes de transporte cada vez mais articuladas, vrios tipos de rede dentro das cidades (desde as redes de bondes e metr at as redes de gua e esgoto), diversas redes tcnicas construdas para destruir e reordenar territrios que, com o surgimento do imperialismo, iro incluir os prprios circuitos do capital financeiro. (HAESBAERT, 2002, p. 122)

As redes significariam para o territrio um meio de articulao com outros

territrios, nem sempre obedecendo aos limites e fronteiras estabelecidos. nesse sentido que

as redes possibilitam a presena de vrios espaos em um s. Ela pode agregar, unir, separar e

tambm modificar o sentido do territrio.

[...], no podemos separar territrio de rede, a no ser como instrumentos

analticos. A realidade concreta envolve uma permanente interseo de

redes e territrios: de redes mais extrovertidas que, atravs de seus fluxos,

ignoram ou destroem fronteiras e territrios (sendo, portanto,

desterritorializadoras), e de outras que, por seu carter mais introvertido,

acabam estruturando novos territrios, fortalecendo processos dentro dos

limites de suas fronteiras (sendo, portanto, territorializadoras).

(HAESBAERT, 2002, p. 123)

Tomando como exemplo as redes de circulao e comunicao na Amaznia,

vemos que at a dcada de 1960, as linhas dessas redes eram basicamente os rios; portanto, o

comando das redes estava com quem tinha condies de possuir uma embarcao que melhor

navegasse os rios da regio. Com o incio da construo das rodovias, ligando a regio ao

restante do pas e de outras rodovias e estradas estaduais, vamos ter um novo domnio, onde

as fronteiras, antes adentradas com mais lentido, passam a serem vistas de maneira diferente

33

e tambm a serem transpostas. Nesse momento, a rede se torna mais dinmica e a fronteira

menos visvel.

Assim, para Becker (2004), as cidades e as redes constituem a ossatura do

territrio e a base logstica para as relaes que incorporam a regio ao tecido produtivo

nacional. A autora verifica que no perodo de 1980 a 2000 h uma forte retrao dos

investimentos produtivos do capital internacional que se dirige para uma poltica

preservacionista da regio, devido ao forte discurso ambiental do momento.

Tal orientao est associada nova geopoltica mundial que, como visto, no mais visa apropriao direta dos territrios, mas sim o poder de influir na deciso dos estados sobre o seu uso e ao papel que a Amaznia assumiu nesse contexto. (BECKER, 2004, p. 34)

Com isso, mudanas estruturais na regio, acabam por alterar o seu papel,

tanto interno como no cenrio nacional:

O povoamento regional nas ltimas trs dcadas alterou estruturalmente o antigo padro, secular, fundamentado na circulao fluvial. As rodovias atraram a populao para a terra firme e para novas reas, abrindo grandes clareiras na floresta, e sob o influxo da nova circulao a Amaznia se urbanizou e se industrializou, embora com srios problemas sociais ambientais. (BECKER, 2004, p. 73)

Assim, ressalta duas marcantes caractersticas ligadas ocupao regional,

muito relacionada com a discusso dos limites, das fronteiras e das redes.

A primeira o seu padro linear. A integrao terrestre e fluvial do territrio tendeu a formar eixos de transporte e infra-estrutura ao longo e em torno dos quais se concentram investimentos pblicos privados. Esses eixos acabam definindo um macrozoneamento da regio. Neles se concentram a populao, os migrantes e os ncleos urbanos, verificando-se forte presso sobre o meio ambiente em termos de desmatamentos, queimadas e conflitos fundirios (concentrao no ultrapassa os 100 quilmetros em cada margem das estradas). a partir dos eixos que se dirigem os fluxos populacionais para a floresta. (BECKER, 2004, p. 73, 74)

34

A segunda caracterstica relaciona-se primeira. O adensamento de estradas no leste do Par, Maranho, Tocantins, Mato Grosso e Rondnia, compe, numa outra escala, um grande arco de povoamento que acompanha a borda da floresta, justamente onde se implantaram as estradas. (BECKER, 2004, p. 74)

No processo de ocupao da Ponta do Abun, temos as redes, principalmente

as de circulao, como importante fator, j que esse processo se intensificou a partir da

construo da rodovia BR-364, em meados da dcada de 1960. Esta rodovia interliga o Estado

do Acre, ponto mais ocidental do pas, aos demais estados brasileiros, primeiro e em especial,

a Rondnia.

At a construo desta rodovia, a ligao com outras localidades era

realizada por via fluvial, pelo rio Madeira. Com a construo da BR-364, a rodovia passa a ser

a principal rede de circulao, o que propicia o surgimento, ao longo desta, de alguns ncleos

populacionais, que ao passar dos anos transformaram-se em municpios.

Em 1978 ocorreu um considervel processo migratrio com a chegada de

migrantes, principalmente do Centro-Sul do pas. Vinham seguindo o trajeto da BR-364,

atravessaram (de balsa) o Rio Madeira e seguiram a Rodovia at Rio Branco, capital do Acre.

Esse movimento migratrio intensificou-se no final do ano de 1981 quando concludo o

asfaltamento desta rodovia, trecho Cuiab Porto Velho (RO).

Tendo o territrio como uma construo determinada por relaes sociais,

Nogueira (2001, p.11) afirma que,

Qualquer territrio ter necessariamente um limite, uma fronteira, que surge quer seja pela existncia de outro poder, pelo esgotamento da fora poltica daquele ou pela inviabilidade econmica da sua ao quando se pensa em termos de mercado. Contudo, nem sempre a fronteira sinnimo de barreira.

35

Da podemos retornar discusso de redes proposta por Raffestin.

1.2 Identidade territorial/territorialidades

Em meio a toda discusso sobre o territrio na atualidade, muitos tm

trabalhado com alguns termos derivados. Entre as importantes discusses de relevncia,

temos a questo da territorialidade, que aqui compreendemos como sendo a identidade

territorial construda por um indivduo ou grupo social na sua relao com o(s) territrio(s),

tomado em sua forma material e seu contedo imaterial. Trata-se, portanto, de um processo,

algo mutvel, propenso transformao. Pode ser construda, desconstruda e reconstruda,

principalmente quando h deslocamento de um territrio a outro.

Para Raffestin (1993, p.159), a territorialidade,

[...] reflete a multidimensionalidade do vivido territorial pelos membros de uma coletividade, pelas sociedades em geral. Os homens vivem, ao mesmo tempo, o processo territorial e o produto territorial por intermdio de um sistema de relaes existenciais e/ou produtivistas, todas so relaes de poder, visto que h interao entre os atores que procuram modificar tanto as relaes com a natureza como as relaes sociais.

Alm de relacionar a construo de territorialidades com as relaes sociais e

relaes de poder, ele traz outro elemento para a discusso, o tempo. Ele define a

territorialidade como um conjunto de relaes que se originam num sistema tridimensional

sociedade espao tempo em vias de atingir a maior autonomia possvel, compatvel com

os recursos do sistema. (p. 160). Nisso, a territorialidade no s se define com relao ao

espao, mas carrega em si uma dimenso temporal e isso nos faz crer que os laos de

36

identidade construdos em um determinado territrio manifestam aspectos do perto e do longe

(espao), assim como do presente e do passado (tempo),

A territorialidade se inscreve no quadro da produo, da troca e do consumo das coisas. Conceber a territorialidade como uma simples ligao com o espao seria fazer renascer um determinismo sem interesse. sempre uma relao, mesmo que diferenciada, com os outros atores. (p. 161)

Saquet (2005) aponta a identidade como uma das caractersticas centrais do

territrio, sendo entendida como produto de interaes recprocas que envolvem os mbitos

econmicos, polticos, culturais e naturais.

Nisto podemos considerar que a construo da identidade tambm

processual, assim como a construo do territrio, e ambos envolvem a dimenso temporal,

pois se tratam de processos, onde esto presentes, como afirma Giddens (1991), quando trata

das conseqncias da modernidade, as descontinuidades - mudanas profundas associadas ao

perodo moderno, transformaes estas sem precedentes, e os desencaixes que se

manifestam toda vez que o espao vivido passa a ser orientado por agentes externos.

Analisando alguns estudiosos italianos que trabalham o territrio, Saquet

(2005) expe a importante contribuio de Eugenio Turri (2002), que considera que,

Em cada territrio h relaes de continuidades com a situao anterior e mudanas territoriais. O novo edificado no existente, transformando-o e cancelando-o. So as foras E-P-C2, no dizer do autor, que condicionam as mudanas territoriais. Estas so o salto e esto conjugadas com as permanncias (estruturas resistentes ou persistncias histricas). Para Turri, no salto, h mudanas sociais e territoriais e continuidades! A ruptura no comporta necessariamente uma perda da continuidade histrica. (p. 13890)

2 As foras E-P-C dizem respeito Economia, Poltica e Cultura.

37

Essas relaes de continuidades so, juntamente com as permanncias,

importantes na construo das territorialidades, pois o novo territrio se definir, em sua

construo, pelas relaes de continuidades que se mantm com outros territrios e as

relaes que passam a existir como o novo.

Alm de trabalhar com as identidades territoriais, Haesbaert (1999) faz uma

relao desta com as identidades sociais, que acabam tendo proximidades, j que ambas se

definem atravs do territrio e das relaes entre os grupos e indivduos.

Partimos do pressuposto geral de que toda identidade territorial uma identidade social definida fundamentalmente atravs do territrio, ou seja, dentro de uma relao de apropriao que se d tanto no campo das idias quanto no da realidade concreta, o espao geogrfico constituindo assim parte fundamental dos processos de identificao social. (HAESBAERT, 2002, p. 172)

Aqui esto inseridos tanto o concreto quanto o subjetivo, inclusive o autor

chama a ateno para a importncia de discutirmos os smbolos para entendermos a

identidade social e a mediao do espao na construo da identidade territorial. Essa relao

entre as identidades sociais e os smbolos, aqui entendidos como algo que mantm uma

relao mais direta com a coisa nomeada e ao mesmo tempo, mais carregado de

subjetividade (HAESBAERT, 1999, p. 177), d s identidades sociais um carter simblico,

tornando algo subjetivo em algo com objetividade.

Haesbaert (1999) cria, a partir da identidade social e da identidade territorial,

a identidade socioterritorial, que seria uma identidade que tem como referncia e fundamento

o territrio, concreto ou simblico. Assim, a identidade social tambm uma identidade

territorial quando o referente simblico central para a construo desta identidade parte do ou

transpassa o territrio. [...]. (p. 178)

38

Uma das caractersticas mais importantes da identidade territorial, correspondendo ao mesmo tempo a uma caracterstica geral da identidade, que ele recorre a uma dimenso histrica, do imaginrio social, de modo que o espao que serve de referncia condense a memria do grupo, tal como ocorre deliberadamente nos chamados monumentos histricos nacionais. (...) (p. 180)

A partir disso acreditamos que ao ocorrerem mudanas de um territrio a

outro, transpem-se fronteiras e carregam-se smbolos e representaes de onde se partiu. E,

para construo de uma nova territorialidade a reterritorializao, sero envolvidas

manifestaes tanto da memria como do imaginrio social de quem se deslocou.

A memria o trabalho de se restabelecer o que ficou esquecido na

lembrana, uma evocao do passado que em diferentes propores interfere na organizao

do novo territrio. Ela revela a nossa relao com o tempo. reteno, recordao. J o

imaginrio social um sistema de representaes sociais, uma rede de sentidos, de marcos de

referncia simblica. no imaginrio que uma poca manifesta e esconde ao mesmo tempo, a

sua verdade3. Temos aqui mais uma vez a dimenso espao-temporal presente.

Fazendo uma anlise geogrfica dos movimentos sociais, Fernandes (2005)

trabalha com o conceito de movimento socioterritorial, onde estabelece relao entre o espao

e as relaes sociais na produo do territrio, tido como multidimensional e constitudo de

totalidade. O territrio o espao apropriado por uma determinada relao social que o

produz e o mantm a partir de uma forma de poder. (p. 26). uma conveno e uma

confrontao, porque possui fronteiras e limites, e se caracteriza, portanto, num espao de

conflito. Assim, as relaes sociais tm a capacidade de criar vrios tipos de territrios, desde

os materiais at os imateriais e h a uma reciprocidade: ao produzirem seus espaos, elas

3 A partir de discusses feitas na disciplina Espao Urbano: Memria e Imaginrio Social, ministrada pelo Prof. Raul Borges Guimares, no ano de 2005, no Programa de Ps-Graduao em Geografia da Faculdade de Cincias e Tecnologia, da Universidade Estadual Paulista FCT/UNESP.

39

tambm so produzidas pelos espaos. O que vai interessar, ento, o movimento do espao e

sua transformao em territrio.

Os movimentos socioterritoriais para atingirem seus objetivos constroem espaos polticos, espacializam-se e promovem espacialidades. A construo de um tipo de territrio significa, quase sempre, a destruio de um outro tipo de territrio, de modo que a maior parte dos movimentos socioterritoriais forma-se a partir dos processos de territorializao e desterritorializao. (FERNANDES, 2005, p. 31)

A construo de uma identidade territorial est ligada s aes exercidas pelo

Estado, quer seja manipulando, coagindo ou direcionando as formas de como cada grupo ir

interferir em seu territrio. Jovchelovitch (2000), em seu trabalho sobre as representaes

sociais e as esferas pblicas no campo da Psicologia Social, traz importantes contribuies, ao

analisar como os sujeitos sociais, em sua vida cotidiana, apropriam-se da vida pblica e

passam ento a tom-la como realidade sua, enfim, como a faz significativa para si. Para a

autora, representaes sociais so fenmenos simblicos produzidos na esfera pblica, ou

seja, so construdas, cristalizadas e transmitidas nos encontros pblicos, nas ruas, nas

instituies, nos cafs e demais lugares onde se propicia o encontro dos atores sociais, lugares

onde se renem para falar e dar sentido ao cotidiano. A esto presentes tanto resistncias s

mudanas como sementes de mudanas.

O resistir a mudanas se assegura nas tradies, onde as permanncias

prevalecem, mesmo que, acreditamos que as mudanas, por mais que inaceitveis, acabam

ocorrendo, mesmo que lentamente. Assim, essa resistncia tambm constri e modifica os

significados de um objeto.

Esses encontros pblicos de atores sociais contm, tambm, em si, sementes

de mudanas, em que o anseio por transformaes est presente. Desta forma podemos dizer

que no processo de construo das representaes sociais tambm est presente a

40

desconstruo de outras representaes. Temos, portanto, o conflito como componente desse

processo. O conflito do novo e do velho, das mudanas e permanncias. Para Jovchelovitch

(2000), as representaes sociais so sempre as representaes de um objeto, elas ocupam o

lugar de alguma coisa, elas re-apresentam alguma coisa, chamam a essa re-apresentao algo

que est ausente. E isso faz parte do processo de territorializao. Dessa maneira temos

elementos importantes na construo das representaes sociais: a comunicao, o contato, o

discurso, o dilogo, a fala, que podem tambm representar foras de poder, utilizadas por

indivduos, por grupos ou mesmo pelo Estado.

Harvey, em sua obra A condio ps-moderna (1992), ao discutir a

experincia do espao e do tempo, considera a ao social, j que a percepo de tempo e

espao, ao variar, afeta valores individuais e processos sociais do tipo mais fundamental.

Nisso, as concepes do tempo e do espao so criadas atravs de prticas e processos

materiais que servem reproduo da vida social. na organizao espacial e temporal que

damos sentido aos objetos e coisas. Aqui, o autor toma as prticas espaciais como o vivido, as

relaes que construmos e desconstrumos ao longo de nossa histria. As representaes

sociais seriam o percebido, os signos e significaes, cdigos e conhecimentos sobre as

prticas materiais e o espao de representao, seriam o imaginado, as invenes mentais que

imaginam novos sentidos ou possibilidades para as prticas espaciais seriam o vir-a-ser.

Falar em escalas espao-temporais implica, ento, reconhecer anlise conjunta e

indissocivel entre as dimenses espacial/geogrfica e temporal/histrica da realidade. [...]

(HAESBAERT, 2002, p. 102)

Com isso, podemos considerar, tambm, a imaterialidade do espao e do

tempo carregados de prticas que envolvem nossas lembranas, sonhos, desejos, aspiraes,

que muitas vezes se projetam no material, ou seja, que se concretizam.

41

tambm neste processo de territorializao ou construo de identidades

que iremos nos deparar com a desterritorializao e a reterritorializao, que para Haesbaert

(2004b) o primeiro o movimento pelo qual se abandona o territrio e quem abandona se

desterritorializa e o segundo, o movimento de construo do territrio, havendo ento, um

processo de reterritorializao (p. 127).

Tanto a desterritorializao como a reterritorializao podem ocorrer em

diferentes escalas temporais e espaciais. No se tratam de simples processos sociais, nem uma

dualidade causa/efeito, mas envolvem questes econmicas, polticas e culturais, pois

envolvem a mobilidade de indivduos e grupos sociais. Alis, quando se fala em abandono do

territrio, o movimento em destaque pode se dar por diferentes processos; da a implicao e

complexidade existente na construo de territrio. Com isso compreendemos que esse

processo de construo envolve diretamente a desconstruo de territorialidades a

desterritorializao e a construo de territorialidades a reterritorializao.

1.3 O Estado e a construo do territrio

O Estado tem sua participao na construo do territrio. Quando pensamos

na Amaznia e seu processo de apropriao, o Estado agiu (e continua a faz-lo) atravs dos

diferentes mecanismos de mudanas nas economias regionais, investimentos para a

implantao de diversos projetos, entre outros, contribuindo assim para a construo,

desconstruo e reconstruo do(s) territrio(s).

Discutindo sobre o uso poltico do territrio a partir de sua viso do Terceiro

Mundo, Bertha Becker (1983) analisa as relaes entre espao e poder a partir da anlise das

transformaes ocorridas no ps II Guerra Mundial. Tratando mais especificamente do Brasil,

verifica que cada vez mais o poder do Estado se enfraquece em relao ao fortalecimento das

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empresas. O que muito se v a articulao dessas duas esferas Estado e empresa.

Segundo a autora, a conjuntura poltico-econmica da Guerra Fria com a

diviso do mundo em blocos de poder, esvaziou a abordagem territorial clssica, na qual o

territrio identifica-se com os limites geogrficos do Estado-Nao e resultante dos conflitos

entre diferentes naes. Nesse perodo, uma primeira abordagem das relaes espao-poder

compreende o poder como unidimensional e totalitrio.

O Estado no mais visto como Estado-nao, mas sim como aparelho

poltico e governamental que controla e determina a produo e uso do territrio nacional em

conjunto com as empresas, quer sejam pblicas ou privadas.

Conflitos entre foras internacionais e nacionais, entre grupos sociais que compem a formao social e entre segmentos do prprio Estado, ressaltam a importncia poltica e demonstram que o aparelho governamental no o instrumento nico de poder. (BECKER, 1983, p.6)

Neste contexto revalida-se o papel do espao e de sua potncia social e

poltica. O Estado passa a ser compreendido como produto da relao social, condiz com um

aparelho poltico global e no se resume ao governo. A anlise das relaes de poder ganha

fora em detrimento da concepo do poder unidimensional do Estado.

Na medida em que a anlise das relaes de poder se foca nas prticas

sociais, o territrio ganha fora, no mais como espao privilegiado do Estado-Nao, mas

sim, dos diferentes atores sociais. O territrio um produto produzido, consumido, vivido e

utilizado pela prtica social. Neste novo contexto ele sustenta a prtica social, implicando na

apropriao do espao pelo ator e impondo uma noo de limite.

Para Becker a territorialidade a organizao do espao em territrios

diversos e considerados exclusivos por seus ocupantes. Como significao da vida cotidiana

representa a oposio do local ao universal; traz representaes mais simtricas de poder de

43

forma ao exerccio do poder se efetivar pelas coletividades, esta uma malha territorial

concreta que se ope malha territorial concebida e imposta pelo Estado. Porm, acreditamos

que o territrio no uma exclusividade de seus habitantes, mas permeado pelas relaes

entre o local e o universal, o interno e o externo.

Bourdin (2001) fala do definhamento do Estado quando se refere ao

enfraquecimento de seu papel na articulao e produo dos espaos, mais especificamente

dos espaos locais. Para ele, a associao entre soberania, territorialidade, cidadania e

nacionalidade, fundamentos do Estado moderno, se tornaram na atualidade frouxos,

deslocados, pois a soberania, a cidadania ou a nacionalidade j se inserem em territrios

diferentes, contnuos para alguns dentre eles, descontnuos para outro. (p. 84).

Os fenmenos transnacionais ou transfronteirios assumem uma importncia crescente, e categorias to importantes para a fundao do prprio Estado quanto a oposio entre interior e exterior, segurana e insegurana, e finalmente poltica e no-poltica ficam perturbadas, [...]. (BOURDIN, 2001, p. 84)

Mesmo tendo modificado o papel do Estado na relao de poder que se

manifesta na produo e controle do espao, seu papel sempre foi marcante desde o

estabelecimento do Estado-nao, quando lhe determinado o poder de conquistar e demarcar

politicamente e/ou geograficamente os territrios. A princpio, a busca era pela conquista de

territrio (terra); posteriormente, o Estado passa a dividir o territrio para melhor domin-lo.

Assim, esse definhamento do Estado no algo que se confirma na histria brasileira e mais

especificamente na Amaznia, no de forma homogenia.

O Brasil, ao longo de seus mais de quinhentos anos, passou por diversas

divises de seu territrio. Desde o Brasil colnia, quando o territrio em sua base fsica

dividido em capitanias, por Portugal, temos a diviso territorial como uma forma de melhor

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controle, nesse momento, dos recursos econmicos. Da em diante, principalmente aps

deixar de ser colnia de Portugal, o Brasil passa por vrias outras divises de seu territrio,

com a presena ainda centralizante do Estado nacional.

Mesmo sendo uma fonte que emana o poder, o Estado no a nica fonte:

Deste modo, qualquer territrio ter necessariamente um limite, uma fronteira, que surge quer seja pela existncia de outro poder, pelo esgotamento da fora poltica daquele ou pela inviabilidade econmica da sua ao quando se pensa em termos de mercado. Contudo, nem sempre a fronteira sinnimo de barreira. (NOGUEIRA, 2001, p. 11)

Para Nogueira (2001) a diviso territorial entendida como resultado das

mudanas ocorridas nas relaes entre o Estado(s) e a(s) sociedade(s) e tem como pressuposto

que:

1. a diviso de qualquer poro do territrio denuncia a existncia de

poderes, pessoas, grupos, instituies que objetivam controle - A diviso territorial aparece

aqui como uma forma de melhor controlar e dominar uma determinada rea. Sendo assim,

podemos considerar esta, tambm uma afirmao de poder. Ela s ocorre quando h interesse

de alguma parte em controlar o territrio ou parcela dele.

2. o territrio, como lugar das mais diversas prticas sociais abriga, alm

do poder, objetos os mais diversos, dando um carter de singularidade aos mesmos,

diferenciando-o Aqui, temos os conflitos, componentes marcantes na construo dos

territrios e das territorialidades. Eles, atravs das prticas sociais, agregam e separam,

manifestam as semelhanas e as diferenas.

3. a fronteira, como limite do poder institucionalizado, pode ser criada ou

apagada dependendo do poder que ela delimita (alis, o mercado de um modo geral procura

borr-la e o Estado consolid-la) - A fronteira no algo imvel nem permanente. Como

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algo que criado pelas instituies, pelo homem, ela se definir ou se forjar sua definio ou

mesmo se desfar conforme os interesses de quem controla o territrio. Devemos lembrar que

hoje, mais do que nunca, as fronteiras encontram-se mais flexveis e mais propensas a serem

apagadas.

Os limites e fronteiras so resultado das relaes sociais que um determinado

grupo, ao se organizar, ao se relacionar entre si e com outros, cria territrios. Cada espao

delimitado, transformado em territrio ter a marca do poder, do grupo que lhe atribuiu

significado. Na Amaznia, o Estado teve importante papel nas definies regionais internas,

principalmente a partir da dcada de 1960. Com o objetivo de trazer para si (para seu

controle/domnio) uma regio desarticulada com as demais, passa a criar diversos projetos

para a Amaznia. Vem para a regio grande quantidade de capital investido na construo de

estradas, em empreendimentos para ativar atividades econmicas como pecuria e minerao.

Aliado a isso, o Estado age na mobilizao de trabalhadores para ocuparem

e trabalharem na regio. So criados projetos de assentamento e colonizao para darem

suporte ao plano estatal. Enfim, h todo um arcabouo como proposta de desenvolvimento

regional, dentro de uma proposta mais ampla de desenvolvimento nacional, promovido pelo

Estado, principal fonte de poder, pois dele que partem as aes para a regio. No Estado do

Acre foram criados cinco grandes projetos distribudos pelos Projetos de Assentamento

Dirigidos PADs: Pedro Peixoto e Boa Esperana, em 1977, e Quixad, Humait e Santa

Luzia, em 1981. Em Rondnia, at o ano de 1983 haviam sido criados sete PADs: Ouro Preto,

Gy-Paran, Paulo de Assis Ribeiro, Adolpho Rohi, Sidney Giro, Marechal Dutra e Burareiro.

H, a, a expanso da frente econmica, modificando a dinmica peculiar da

regio, quando h a criao de novas redes para suporte aos projetos, sobrepondo redes j

existentes. (NOGUEIRA, 2001, p. 31),

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As conseqncias destas aes manifestam-se de modos diversos. Talvez a principal delas seja a regionalizao interna. O que antes parecia muito unido ficou fragmentado. (p. 32)

Outra conseqncia diz respeito s mudanas sobre o meio ambiental com a explorao mineral, madeireira, pesqueira e a colonizao presso nacional e internacional. (p. 33)

Becker (1991), analisando a redefinio do papel do Estado e do territrio

nacional, expe alguns aspectos em que se coloca esta questo. Entre esses aspectos, est a

questo do territrio, que ao mesmo tempo em que se tornou instrumento de consolidao e

crescimento do Estado, tambm exps sua vulnerabilidade expressa na fragmentao do

territrio. O Estado no d conta de atender a grande parcela da populao que se encontra

expropriada da terra, apesar dos vrios projetos que os mobilizam de seu territrio de origem.

Da novas territorialidades emergem, acompanhadas de conflitos.

Em seu trabalho sobre territrio poltico-jurdico, Allis (1980 apud

HAESBAERT, 2002, p. 35), ao fazer uma leitura do territrio numa categoria jurdica, lhe d

outros atributos alm dos naturais. Assim, ele identifica trs tratamentos ao territrio com

relao ao Estado: territrio objeto, territrio sujeito e territrio funcional.

1. Territrio como objeto do Estado: o territrio seria propriedade

exclusiva do Estado, seu direito real. Considerado o ter, o direito real do Estado,

independente de seu poder sobre quem vive no territrio. Aqui o territrio no sentido de

solo ptrio.

2. Territrio como sujeito do Estado ou limite de sua competncia:

territrio aqui no um objeto sob domnio do Estado, mas um de seus elementos

constitutivos, o seu ser. O Estado legitima sua existncia no espao, expandindo-se

fisicamente.

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3. Territrio como funo do Estado: territrio como meio e instrumento

da ao do Estado. Mesmo funcional em sua praticidade, o territrio tambm possui uma

dimenso simblica.

Com essa viso poltica de territrio, em que tem forte relao com o Estado,

este importante elemento na construo do territrio, j que seu papel no se restringe

apenas na sua relao enquanto definidor de limites e fronteiras, mas tambm como

articulador na produo do espao.

Acreditamos, portanto, que na construo do territrio, quer seja em seu

sentido mais subjetivo e simblico como em seu sentido mais concreto e poltico todos os

pontos aqui discutidos esto imbudos. So a partir desses sentidos que melhor podemos

compreender, no s a construo, mas tambm a funcionalidade dos diversos territrios. a

partir dessas discusses que procuramos entender a construo territorial da Ponta do Abun,

que est envolta em conflitualidades, conquistas, retrocessos, internos e externos regio,

processos marcantes na construo de territrios e territorialidades. So relevantes tambm

para compreendermos o que a Ponta do Abun hoje e como seus habitantes tm se

apropriado desse espao, tomando-o para si como um territrio seu.

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CAPTULO 2 O TERRITRIO DA PONTA DO ABUN

O territrio definido como uma forma de enraizamento e afeio com os lugares, no alis um atributo exclusivo das sociedades enraizadas e sedentrias. Ele est igualmente, no centro das representaes que os povos mveis e as disporas tm de seu espao. As relaes entre o Estado e as sociedades nmades so conflituosas e difceis, porque, para elas, o espao se mede mais em termos de durao que em termos de extenso. (BONNEMAISON; CAMBREZY, 1996, p. 10)

2.1 Ponta do Abun: A construo de um territrio

A construo do territrio que hoje constitui a rea denominada Ponta do

Abun, pertencente ao Estado de Rondnia, foi marcada por processos de apropriao e

domnio. Assim, ao considerarmos esses dois processos, admitimos que temos neste territrio

a apropriao, que carrega em si um carter territorializante, no qual esto presentes a

funcionalidade do territrio e seu valor simblico, dando origem s identidades territoriais.

Por outro lado, consideramos que o processo de domnio aqui caracterizado por esse carter

mais funcional do territrio que, sem um envolvimento de identidade e pertencimento outro

processo que se desenvolveu, no s na Ponta do Abun, mas na histria de toda a Amaznia.

A Ponta do Abun est dividida em quatro vilas, que so distritos do

municpio de Porto Velho, capital de Rondnia. So elas: Califrnia, Extrema, Vista Alegre e

Fortaleza do Abun. Localizada margem esquerda do Rio Abun, a regio faz limites ao

norte com o municpio de Lbrea, no estado do Amazonas e a oeste com o municpio de

Acrelndia, estado do Acre (mapa 1).

A Ponta do Abun faz parte de uma rea conflituosa, onde j se

desencadearam algumas questes territoriais entre Acre, Rondnia e Amazonas, iniciada por

volta de 1982. Os habitantes da rea, ao longo dos anos, mantiveram relaes diversas com

49

estes trs estados, mesmo sem estar definida a sua possesso territorial. No ano de 1996, aps

dez anos de disputa entre Acre e Rondnia, a rea foi considerada judicialmente pertencente

ao Estado de Rondnia.

Na dcada de 1980, quando se iniciam questionamentos sobre a posse da

Ponta do Abun, a disputa envolve apenas os estados do Acre e Rondnia, j que o

Amazonas, nesse momento no mais requeria a posse do territrio dessa parte da Amaznia.

As populaes das localidades j citadas mantm relaes muito diversas,

tanto com Rio Branco, capital do Estado do Acre, que se encontra aproximadamente a 180

km, como com o Estado de Rondnia, do qual fazem parte, distantes de Porto Velho, sede

municipal e capital desta unidade federativa, cerca de 350 km. A proximidade com o Acre

propicia aos moradores das vilas uma maior procura pelos servios prestados, como os

servios bancrios e servios de sade. Portanto, o relativo isolamento das localidades com

relao s reas centrais de seu estado aprofunda seus laos de relaes com o Estado

acreano.

Mapa 1: Ponta do Abun entre Rondnia e Acre

50

O processo de ocupao da Ponta do Abun se intensificou a partir da

construo da rodovia BR-364, em meados da dcada de 1960. Esta rodovia interliga o Estado

do Acre, ponto mais ocidental do pas, aos demais estados brasileiros, primeiro e em especial,

a Rondnia.

At a construo da rodovia, a ligao com outras localidades era realizada

por via fluvial, pelo rio Madeira, e isso s era possvel na poca das chuvas. Com a

construo da BR-364 foram surgindo, ao longo dessa rodovia, alguns ncleos populacionais,

que no decorrer dos anos transformaram-se em sedes municipais ou distritos, ocorrncia bem

marcante no estado rondoniense.

Em 1978 ocorreu um considervel processo migratrio com a chegada de

migrantes, principalmente do sul do pas, pela BR-364 at Rondnia e pela balsa do Rio

Madeira at Rio Branco, capital do estado do Acre. Esse movimento migratrio intensificou-

se no final dos anos de 1981 e 1982 quando concludo o asfaltamento desta rodovia, trecho

Cuiab Porto Velho (RO). At esse momento, quando ainda no havia rodovia pavimentada

at Rio Branco, o trfego de pessoas e mercadorias se dava somente em perodos de estiagem,

e mesmo assim com muita dificuldade. a partir desse momento que se inicia a questo de

disputa territorial aqui abordada. A disputa pela regio em estudo, entre Acre e Rondnia teve

incio, portanto, por volta do ano de 1982.

A questo de limites, ao ser iniciada, teve como tema a localizao de um Posto Fiscal, nas imediaes do lugar denominado Extrema, s margens da BR-364, como se depreende do expediente datado de 27 de agosto de 1982, firmado pelo governador do Acre, Joaquim Falco Macedo, dirigido ao IBGE: O Estado do Acre se limita territorialmente, a leste, com o Estado de Rondnia. A linha demarcatria entre os dois Estados vem sendo objeto de controvrsias, principalmente, na faixa que corta a BR-364. Por sua vez, o Governo do Estado de Rondnia construiu naquela BR um Posto Fiscal, com instalaes definitivas, em territrio presumivelmente acreano, sem levar em considerao que o Governo do Acre mantm h muitos a