Turma Regular Semanal_Manhã Disciplina: Direito Civil – Aula 07 Prof.: André Barros Data: 07/04/2009

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MATERIAL DO PROFESSOR

CURSO EXTENSIVO DE TRABALHO SEMANAL

5º MATERIAL – TEORIA GERAL DO FATO E DO NEGÓCIO JURÍDICO

PROF. ANDRÉ BARROS

TEORIA GERAL DO FATO JURÍDICO

1. FATO NÃO JURÍDICO 2. FATO JURÍDICO QUESTÃO: É NECESSÁRIO QUE O FATO PRODUZA EFEITOS JURÍDICOS PARA QUE SEJA CLASSIFICADO COMO FATO JURÍDICO? 2.1. FATO JURÍDICO NATURAL A) FATO JURÍDICO NATURAL ORDINÁRIO B) FATO JURÍDICO NATURAL EXTRAORDINÁRIO 2.2. FATO JURÍDICO HUMANO 2.2.1. FATO JURÍDICO HUMANO ILÍCITO (OU ATO ILÍCITO) 2.2.2. FATO JURÍDICO HUMANO LÍCITO (OU ATO JURÍDICO LATO SENSU) A) ATO JURÍDICO STRICTO SENSU B) NEGÓCIO JURÍDICO .(Questão discursiva – Juiz Subst. TRT 8ª Reg./2005) Disserte sobre: Negócio jurídico, aspectos gerais, modalidade, invalidade e defeitos. C) ATO-FATO JURÍDICO

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TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO

1. ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO NEGÓCIO JURÍDICO ESCADA PONTEANA: PLANO DE EXISTÊNCIA x VALIDADE x EFICÁCIA 2. ELEMENTOS ESSENCIAIS (ESSENTIALIA NEGOTTI) Art. 104/CC. A validade do negócio jurídico requer: I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III - forma prescrita ou não defesa em lei ENUNCIADO 289 do CJF – Art. 108. O valor de 30 salários mínimos constante no art. 108 do Código Civil brasileiro, em referência à forma pública ou particular dos negócios jurídicos que envolvam bens imóveis, é o atribuído pelas partes contratantes e não qualquer outro valor arbitrado pela Administração Pública com finalidade tributária. 3. ELEMENTOS ACIDENTAIS (ACCIDENTALIA NEGOTTI) QUESTÃO: TODOS OS NEGÓCIOS PODEM CONTER ELEMENTO ACIDENTAL? 3.1. CONDIÇÃO - Art. 121 a 130 QUESTÃO: O QUE ACONTECE SE O EVENTO NÃO FOR FUTURO? EXEMPLO: SE FOR PRETÉRITO? QUESTÃO: O QUE É CONDIÇÃO LEGAL ou IMPRÓPRIA? CLASSIFICAÇÕES DA CONDIÇÃO: A) QUANTO À CERTEZA: • INCERTUS AN INCERTUS QUANDO:

• INCERTUS AN CERTUS QUANDO:. B) QUANTO AOS EFEITOS:

• SUSPENSIVA =

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• RESOLUTIVAS = QUESTÃO: A VENDA A CONTENTO É CONDIÇÃO SUSPENSIVA OU RESOLUTIVA? QUESTÃO: NEGÓCIO JURÍDICO SOB CONDIÇÃO SUSPENSIVA PODE SER TRANSMITIDO? C) QUANTO À POSSIBILIDADE:

• POSSÍVEIS =

• IMPOSSÍVEIS = .(Questão n. 62 – MPT/2008 – Concurso XV – Banca própria) Leia com atenção as assertivas abaixo: IV – a condição resolutiva de fazer coisa impossível têm-se por inexistente. Gabarito oficial: Correta D) QUANTO À ORIGEM: • CAUSAL

• POTESTATIVA

- SIMPLESMENTE OU MERAMENTE POTESTATIVA: - PURAMENTE POTESTATIVA:

• MISTA .(Questão n.57 – MPT – Concurso XII) Assinale a alternativa CORRETA: II – são proibidas as condições potestativas que sujeitarem seus efeitos ao puro talante de uma das partes; Gabarito oficial: Verdadeiro 3.2. TERMO CLASSIFICAÇÕES DO TERMO A) QUANTO AOS EFEITOS:

• SUSPENSIVO / INICIAL / DIES A QUO

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• RESOLUTIVO / FINAL / DIES AD QUEM

QUESTÃO: QUAL A DIFERENÇA ENTRE CONDIÇÃO SUSPENSIVA E TERMO SUSPENSIVO? .(Questão n.57 – MPT – Concurso XII) Assinale a alternativa CORRETA: I – a condição suspensiva é evento futuro e incerto e, portanto, cria apenas expectativa de direito, ao passo que o termo inicial é evento futuro e certo e sua frustração injustificada lesa direito adquirido; (VERDADEIRO) (Questão n. 42 – Juiz Subst. TRT 1ª Reg./2005 – 1ª Fase) Cosme, proprietário rural, ajusta com Damião, seu amigo, que lhe transferirá a propriedade de um sítio, no dia em que o parlamentarismo for escolhido como sistema de governo no Brasil. Após o ajuste do negócio, Cosme abandona os cuidados com a propriedade, que passa a ser ameaçada de destruição e invasão. O que Damião pode fazer? Assinale a alternativa correta: a) em se tratando de condição suspensiva, Damião possui expectativa de direito em relação à propriedade do sítio, mas pode praticar os atos destinados à conservação do imóvel; b) o ajuste é inválido, porque a eficácia do ato depende de evento futuro e incerto; c) Damião possui direito adquirido em relação à propriedade, em se tratando de condição resolutiva; d) Damião possui expectativa de direito em relação à propriedade do sítio, sendo-lhe defeso a prática de qualquer ato de conservação; e) o negócio jurídico é inexistente, porque indeterminada a condição. Gabarito oficial: A .(Questão n.74 – Juiz Subst. TRT 8ª Reg./ - Concurso C-318 -1ª Prova) Com relação ao negócio jurídico é CORRETO afirmar, exceto: a) Sobrevindo a condição resolutiva, extingue-se, para todos os efeitos, o direito a que ela se opõe; mas, se aposta a um negócio de execução continuada ou periódica, a sua realização, salvo disposição em contrário, tem eficácia quanto aos atos já praticados, desde que compatíveis com a natureza da condição pendente e conforme aos ditames de boa-fé. (INCORRETA – ART.128 – Não tem eficácia quanto aos atos já praticados) B) QUANTO À ORIGEM:

• TERMO LEGAL • TERMO CONVENCIONAL

C) QUANTO À CERTEZA / PRECISÃO:

• TERMO CERTO (Certus an certus quando)

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• TERMO INCERTO (Certus an incertus quando) QUESTÃO: CHUVA É EXEMPLO DE CONDIÇÃO OU DE TERMO? 3.3. MODO OU ENCARGO QUESTÃO: A PARTE QUE REALIZOU A LIBERALIDADE PODE EXIGIR O CUMPRIMENTO DO ENCARGO? QUESTÃO: O QUE ACONTECE COM O NEGÓCIO JURÍDICO SE O ENCARGO FOR ILÍCITO OU IMPOSSÍVEL?