Upload
trancong
View
276
Download
1
Embed Size (px)
Citation preview
Revisão Modificação Data Autor Aprovo
Especialidades: Autores do Documento: CREA UF Matrícula Rubrica
1 - Meio Ambiente – Engenheira Florestal Camila Lourdes da Silva 17041/D-DF 13660-36
Sítio
AEROPORTO INTERNACIONAL AFONSO PENA – SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR
Área do sítio
GERAL
Data
AGOSTO/2012
Especialidade / Subespecialidade
REVESTIMENTO VEGETAL – HIDROSSEMEADURA
Autor de Projeto CONFORME LISTA ACIMA
Tipo / Especificação do documento
TERMO DE REFERÊNCIA Coordenador (Validador) Rubrica CLAUDIA BAKER KAIPPER CAU 31407-2
Tipo do empreendimento
Classe geral do projeto
INFORMAÇÕES BÁSICAS
Gerente (Aprovador) Rubrica ANGELA CRISTINA BAHR CREA/PR 32.761/D
Substitui a
Substituída por
Rubrica do Autor CONFORME LISTA ACIMA
Reg. Do Arquivo
Codificação
CT.01/855.99/02956/00
Infraero CT. 01 / 855.99 / 02956 / 00 FL 2/30
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 3
2. OBJETO DA CONTRATAÇÃO .................................................................................. 4
3. OBJETIVO .................................................................................................................. 5
4. JUSTIFICATIVA ......................................................................................................... 5
5. LOCALIZAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DAS ÁREAS ONDE SERÃO EXECUTADOS OS SERVIÇOS ......................................................................................... 6
6. LEGISLAÇÃO E NORMAS TÉCNICAS ..................................................................... 6
7. ESCOPO DOS SERVIÇOS ......................................................................................... 9
8. CONSIDERAÇÕES INICIAIS ................................................................................... 10
9. PRAZOS DO CONTRATO ........................................................................................ 11
10. EQUIPE TÉCNICA .................................................................................................... 11
11. SISTEMA DE MEDIÇÃO E PAGAMENTO ............................................................... 12
12. FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL .............................................................................. 12
13. METODOLOGIA DOS SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS .................................. 15
14. ESPECIFICAÇÃO DOS MATERIAIS A SEREM UTILIZADOS ................................ 21
15. FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS A SEREM UTILIZADOS .............................. 27
16. CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO ............................................................ 28
17. CONSIDERAÇÕES GERAIS .................................................................................... 29
18. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA .......................................................................... 30
Infraero CT. 01 / 855.99 / 02956 / 00 FL 3/30
1. INTRODUÇÃO
Este Termo de Referência identifica as condições gerais para a contratação
de serviços de revestimento vegetal, por meio de hidrossemeadura para a
recomposição da camada vegetal das áreas degradadas do Aeroporto Internacional
Afonso Pena, em São José dos Pinhais / PR. Contém as descrições dos serviços
para execução do objeto contratual, orientando, descrevendo e disciplinando os
procedimentos e critérios que estabelecerão o relacionamento técnico entre a
CONTRATADA e a INFRAERO.
A prestação dos serviços deverá ser tecnicamente orientada e executada
de forma a evitar a atração de aves, a qual constitui risco para a segurança das
operações de aeronaves.
1.1. Definições e conceitos
São apresentados a seguir conceitos, definições, denominações, siglas,
convenções e abreviaturas utilizadas neste documento ou que possam auxiliar na
compreensão da abrangência do objeto ora pretendido:
1.1.1 ABNT: Associação Brasileira de Normas Técnicas, órgão responsável pela
normatização técnica no País;
1.1.2 ANVISA: Agência Nacional de Vigilância Sanitária;
1.1.3 CA: Certificado de aprovação de equipamentos de proteção individual
expedido pelo MTE;
1.1.4 CGPF: Comissão de Gerenciamento do Perigo da Fauna do SBCT;
1.1.5 CONTRATADA: Empresa vencedora do processo licitatório que tenha firmado
Termo de Contrato com a INFRAERO para a execução dos serviços de
hidrossemeadura;
1.1.6 CONTRATANTE: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária –
Infraero;
1.1.7 CREA: Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, seção do
CONFEA de atuação no âmbito do Estado;
1.1.8 EPI: equipamento de proteção individual;
1.1.9 FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: atividade composta pela fiscalização de
documentação e fiscalização operacional;
Infraero CT. 01 / 855.99 / 02956 / 00 FL 4/30
1.1.10 HIDROSSEMEADURA: É um processo de revestimento vegetal que consiste
na aplicação de uma massa pastosa composta por fertilizantes, sementes, camada
protetora, polímeros absorventes, adesivos e matéria orgânica viva. A mistura é
lançada por jato de alta pressão, que adere à superfície formando uma película
sobre o terreno, agindo como um escudo contra agentes causadores da erosão e
fixando os insumos lançados impedindo seu carreamento pelo menos durante 90
(noventa) dias. A vegetação resultante deve se caracterizar por um consórcio de
plantas (gramíneas e leguminosas) de porte baixo dotado de alta rusticidade e com
diversificado tempo de germinação e características vegetativas que permitam,
inicialmente, a cobertura do solo e, em seguida, favoreça a sua estabilização por um
sistema radicular consistente.
1.1.11 IAP: Instituto Ambiental do Paraná;
1.1.12 IBAMA: Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis;
1.1.13 MTE: Ministério do Trabalho e Emprego;
1.1.14 NBR: Norma Brasileira Registrada, norma técnica emitida pela ABNT e
registrada nos órgãos oficiais competentes;
1.1.15 NPK: Razão nitrogênio, fósforo, potássio;
1.1.16 PRAD: Plano de Recuperação de Áreas Degradadas;
1.1.17 PROJETO: Entende-se como projeto os desenhos, especificações técnicas,
instruções de serviços e outros documentos afins, que indiquem como os serviços
ou obras devam ser executados;
1.1.18 SBCT: Superintendência do Aeroporto Internacional Afonso Pena;
2. OBJETO DA CONTRATAÇÃO
Contratação de serviços de revestimento vegetal com hidrossemeadura
para a recomposição da camada vegetal das áreas degradadas do Aeroporto
Internacional Afonso Pena, em São José dos Pinhais / PR.
Infraero CT. 01 / 855.99 / 02956 / 00 FL 5/30
3. OBJETIVO
O objetivo final da prestação dos serviços será a reabilitação total, das
áreas degradadas durante as obras de adequação operacional do Aeroporto, com
cobertura vegetal aplicada através de processo de hidrossemeadura.
4. JUSTIFICATIVA
A contratação do serviço visa cumprir as seguintes condicionantes
ambientais da Licença de Instalação nº 7199, emitida pelo Instituto Ambiental do
Paraná (IAP) para as obras de adequação operacional do Aeroporto Internacional
Afonso Pena:
� Cumprir o Relatório Ambiental Simplificado – RAS;
� Cumprir o Plano de Recuperação de área Degradada - PRAD.
A recomposição da camada vegetal nas áreas degradadas localizadas no
Aeroporto Afonso Pena através do processo de hidrossemeadura está prevista no
Relatório Ambiental Simplificado, apresentado ao IAP como requisito para obtenção
do licenciamento ambiental das obras de adequação operacional do Aeroporto.
Além do atendimento aos requisitos do licenciamento a recomposição da
camada vegetal trará benefícios como a proteção do solo contra a ação de agentes
erosivos; a redução do impacto visual dos cortes e aterros; o aumento do teor de
matéria orgânica do substrato e a aceleração do processo de sucessão secundária da
vegetação.
Com a utilização da técnica de hidrossemeadura, tratamento fitossanitário e
fertilizações periódicas, busca-se também contribuir para a segurança operacional do
Aeroporto, com uma rápida e uniforme cobertura vegetal de grandes áreas de solo
exposto, inclusive taludes, as quais são atrativas para algumas espécies de aves
Neste sentido, visa ainda, a seleção de espécies vegetais que resultam em uma
cobertura vegetal densa e que não propicie um ambiente atraente à fauna.
Infraero CT. 01 / 855.99 / 02956 / 00 FL 6/30
5. LOCALIZAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DAS ÁREAS ONDE SERÃO
EXECUTADOS OS SERVIÇOS
5.1 Localização
Os trabalhos serão realizados no Aeroporto Internacional Afonso Pena
situado na Av. Rocha Pombo S/Nº, CEP 8310-900, município de São José dos
Pinhais – PR, coordenadas geográficas 25º31’39” de latitude sul e 49º10’23” de
longitude oeste e altitude de 911m, a uma distância de 3 km do centro de São José
dos Pinhais e a 18 km do centro de Curitiba.
5.2 Caracterização
O Aeroporto está situado em área de clima subtropical, com temperaturas
médias mensais oscilando de 20ºC nos meses de verão até 13ºC nos meses de
inverno. A temperatura média anual é de 17ºC e a pluviosidade média anual é de
aproximadamente 1.410 mm, sendo os meses de abril a agosto os mais secos, e os
meses de outubro a fevereiro os mais úmidos, com precipitações médias mensais de
até 160 mm.
As áreas de intervenção localizam-se descentralizadas e são, em sua
maioria, áreas utilizadas como bota fora durante as obras de Adequação
Operacional do Aeroporto.
6. LEGISLAÇÃO E NORMAS TÉCNICAS
Além do que estiver explicitamente indicado neste Termo de Referência, para
fins de execução dos serviços, deverão ser obedecidas às seguintes normas:
- Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT);
- Códigos, Normas, Leis, Decretos, Portarias e Regulamentos dos Órgãos
Públicos e Concessionários que estejam em vigor e sejam referentes à
execução dos serviços;
- Normas Regulamentadoras de segurança e saúde do trabalho, estabelecidas
pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Deverão ser observados todos os requisitos legais, sejam eles de âmbito
federal, estadual ou municipal, e normativos aplicáveis, entre os quais:
Infraero CT. 01 / 855.99 / 02956 / 00 FL 7/30
• Constituição Federal de 1988;
• Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012 - Dispõe sobre a proteção da
vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de
dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771,
de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória
no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
• Lei Federal n° 6.938 de 31 de agosto de 1981 – Dispõe sobre a Política
Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e
aplicação, e dá outras providências;
• Lei Federal nº 7.802, de 11 de julho de 1989 – Dispõe sobre a pesquisa, a
experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o
armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a
importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o
registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de
agrotóxicos, seus componentes, e afins, e dá outras providências;
• Lei Federal n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 – Dispõe sobre as sanções
penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio
ambiente, e dá outras providências;
• Lei Federal nº 10.711, de 05 de agosto de 2003 – Dispõe sobre o Sistema
Nacional de sementes e mudas e dá outras providências;
• Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006 – Dispõe sobre a
utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá
outras providências;
• Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 - Institui a Política Nacional de
Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá
outras providências;
• Decreto Federal n° 95.733 de 12 de fevereiro de 1988 – Dispõe sobre a
inclusão, no orçamento dos projetos e obras federais, de recursos destinados
a prevenir ou corrigir os prejuízos de natureza ambiental, cultural e social
decorrentes da execução desses projetos e obras;
Infraero CT. 01 / 855.99 / 02956 / 00 FL 8/30
• Decreto Federal n° 3.179 de 21 de outubro de 1999 – Dispõe sobre a
especificação das sanções aplicáveis as condutas e atividades lesivas ao
meio ambiente, e dá outras providências;
• Resolução CONAMA n° 237 de 19 de dezembro de 1997 – Regulamenta os
aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional do
Meio Ambiente;
• ABNT NBR 9843:2004 - Agrotóxico e afins - Armazenamento, movimentação
e gerenciamento em armazéns, depósitos e laboratórios - Estabelece os
requisitos exigíveis para o armazenamento adequado de agrotóxicos, visando
preservar a qualidade do produto, bem como a prevenção de acidentes;
• ABNT NBR 14935:2003 - Embalagem vazia de agrotóxico - Destinação final
de embalagem não lavada – Procedimento - Estabelece os procedimentos
para a correta e segura destinação final das embalagens de agrotóxicos
vazias, não laváveis, não lavadas, mal lavadas, contaminadas ou não, rígidas
ou flexíveis, que não se enquadrem na ABNT NBR 14719;
• ABNT NBR 14719:2001 - Embalagem rígida vazia de agrotóxico - Destinação
final da embalagem lavada – Procedimento - Estabelece os procedimentos
para a destinação final das embalagens rígidas, usadas, vazias,
adequadamente lavadas de acordo com a NBR 13968, que contiveram
formulações de agrotóxicos miscíveis ou dispersíveis em água;
• ABNT NBR 13968:1997 - Embalagem rígida vazia de agrotóxico -
Procedimentos de lavagem - Estabelece os procedimentos para a adequada
lavagem de embalagens rígidas vazias de agrotóxicos que contiveram
formulações miscíveis ou dispersíveis em água, classificadas como
embalagens não-perigosas, para fins de manuseio, transporte e
armazenagem;
• Lei Estadual nº 11.054, de 11 de janeiro de 1995 - Dispõe sobre a Lei
Florestal do Estado do Paraná;
• Lei Estadual nº 12.493, de 05 de fevereiro de 1999 - Estabelece princípios,
procedimentos, normas e critérios referentes à geração, acondicionamento,
armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final dos
resíduos sólidos no Estado do Paraná, visando controle da poluição, da
Infraero CT. 01 / 855.99 / 02956 / 00 FL 9/30
contaminação e a minimização de seus impactos ambientais e adota outras
providências.
7. ESCOPO DOS SERVIÇOS
A área total que deverá receber o tratamento para a recomposição da
camada vegetal pelo processo de hidrossemeadura é da ordem de 172.155m²
(cento e setenta e dois mil cento e cinqüenta e cinco metros quadrados). As áreas
estão distribuídas conforme descrito na Tabela 1. A Figura 1 apresenta croqui de
localização das áreas no Sítio Aeroportuário.
Tabela 1 – Quantitativo das áreas para aplicação de hidrossemeadura
Local Área aproximada (m2)
Bota Fora 1 46.750
Bota Fora 2 76.500
Área Degradada 27A 8.505
Área Degradada 27B 6.600
Área de Armazenamento Temporário 26B 10.800
Área no entorno do Pátio de Aeronaves 23.000
Total 172.155
Figura 1 – Localização das áreas para aplicação de hidrossemeadura
Infraero CT. 01 / 855.99 / 02956 / 00 FL 10/30
8. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
8.1 Início dos trabalhos
O início dos trabalhos ocorrerá após a assinatura do contrato e a INFRAERO emitir,
por escrito, a Ordem de Serviço Inicial.
8.2 Condicionantes para o início dos serviços
O início dos serviços ficará condicionado à apresentação pela
CONTRATADA de:
• Anotação de Responsabilidade Técnica;
• Credenciamento dos funcionários, máquinas e veículos pelo setor
responsável do Aeroporto;
• Plano de Trabalho.
8.2.1 Plano de Trabalho
Até sete dias após a emissão de cada Ordem de Serviço Inicial, a
CONTRATADA deverá apresentar, para aprovação da Comissão de Fiscalização da
INFRAERO, um Plano de Trabalho, o qual deverá conter a proposta detalhada pela
CONTRATADA para a execução dos serviços;
O Plano deverá ser elaborado de forma a atender a todas as exigências do
Edital de Contratação, seus anexos e proposta comercial apresentada à Infraero
durante a fase de licitação;
Anexo ao Plano de Trabalho, a CONTRATADA deverá apresentar um
Cronograma físico-financeiro adequado à data de emissão da Ordem de Serviço
Inicial;
Deverá conter os métodos e procedimentos que serão adotados durante a
realização dos serviços, incluindo, entre outros, as metodologias e técnicas
utilizadas, os critérios para seleção dos procedimentos e demais mecanismos
adotados;
Deverá constar a descrição e a quantidade de insumos a serem utilizados
para a composição da mistura a ser aplicada.
Deverão ser apresentadas referências quanto à origem, nome científico,
grau de pureza e poder germinativo das sementes utilizadas.
Infraero CT. 01 / 855.99 / 02956 / 00 FL 11/30
8.3 Barracão de obra
O barracão de obra consistirá em área construída em chapas de madeira
compensada com banheiro, cobertura em fibrocimento 4mm, incluso instalações
hidro-sanitárias e elétricas.
O barracão será utilizado, basicamente, para a guarda de ferramentas,
insumos e materiais.
As telhas utilizadas na cobertura não deverão possuir amianto em sua
composição.
Quanto à aquisição da madeira utilizada para a estrutura do barracão e
estrutura da cobertura deverá ser dada prioridade à madeira plantada
(reflorestamento) de espécies exóticas. Em caso de aquisição de madeira nativa a
legalidade da origem deverá ser comprovada através da apresentação do
Documento de Origem Florestal (DOF).
A fiscalização da INFRAERO definirá o local para implantação do barracão.
9. PRAZOS DO CONTRATO
O prazo de vigência do contrato será de 540 (quinhentos e quarenta) dias, a
contar da data de emissão da Ordem de Serviço Inicial, sendo 450 (quatrocentos e
cinqüenta) dias para realização do serviço pela CONTRATADA e 90 (noventa) dias
para emissão, pela CONTRATANTE, do Termo de Aceite e Recebimento Definitivo.
10. EQUIPE TÉCNICA
Todo o serviço deverá ser coordenado por um profissional técnico
especializado, detentor de atestado de responsabilidade técnica, devidamente
registrado(s) no CREA, que possua experiência comprovada, através de
Certidão(ões) de Acervo Técnico (CAT), na prestação de serviços de recomposição
da cobertura vegetal pelo processo de hidrossemeadura.
A equipe de trabalho deverá ser orientada tecnicamente pelo coordenador.
O efetivo mínimo de pessoal consiste em profissionais devidamente habilitados para
realizar o serviço, sendo definido pela empresa vencedora da licitação para a
realização dos serviços, conforme cronograma físico-financeiro.
Infraero CT. 01 / 855.99 / 02956 / 00 FL 12/30
11. SISTEMA DE MEDIÇÃO E PAGAMENTO
Somente serão pagos os serviços efetivamente executados. A
comprovação dos serviços realizados será feita através da comparação dos
conteúdos dos serviços executados pela CONTRATADA com o Plano de Trabalho, o
Cronograma físico-financeiro e a Planilha de Preços e Serviços da proposta
comercial.
As etapas de elaboração dos trabalhos deverão ser apresentadas
mensalmente à Comissão de Fiscalização em forma de Boletim Mensal de Medição
de Serviços.
Os serviços serão pagos mensalmente, de acordo com a conclusão total
dos mesmos.
O pagamento da última medição somente será efetuado após a emissão do
Termo de Aceite e Recebimento Definitivo, que está condicionamento a conclusão
dos serviços contratados.
12. FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL
A Comissão de Fiscalização da INFRAERO, nomeada por Ato
Administrativo para receber os serviços prestados pela CONTRATADA, terá livre
acesso aos locais de trabalho, sem prévio aviso e a qualquer momento, para exercer
suas funções e obter informações julgadas necessárias ao acompanhamento dos
trabalhos.
A Comissão de Fiscalização da INFRAERO comunicará formalmente à
CONTRATADA as orientações necessárias para o bom desenvolvimento dos
serviços.
A programação da execução dos serviços deverá obedecer às orientações
da FISCALIZAÇÃO e em hipótese alguma poderá prejudicar a operacionalidade do
Aeroporto.
12.1 Atribuições da Comissão de Fiscalização
Representar a CONTRATANTE perante a CONTRATADA no trato dos
assuntos pertinentes à execução dos serviços objeto do contrato.
Infraero CT. 01 / 855.99 / 02956 / 00 FL 13/30
Analisar e aprovar a programação de atividades (Plano de Trabalho)
elaborada pela CONTRATADA.
Acompanhar a execução de todos os serviços técnicos, supervisionando e
fiscalizando os trabalhos, de forma a assegurar que esta cumpra o que estabelece o
Contrato e os demais documentos integrantes deste.
Dirimir as dúvidas da CONTRATADA, que porventura surjam durante a
execução dos serviços, com relação a qualquer aspecto ligado ao objeto do
Contrato.
Acompanhar a CONTRATADA na medição dos serviços executados e
aceitos, analisando e aprovando os Boletins de Medição que estejam corretos e
autorizando a mesma a apresentar as faturas correspondentes para pagamento.
Conferir e atestar a exatidão das faturas correspondentes às medições de
serviços executados, encaminhando-as para pagamento.
Aceitar, para fins de pagamento, os serviços bem executados e rejeitar os
serviços que não estejam de acordo com as especificações, exigindo da
CONTRATADA a substituição ou reelaboração daquilo que for rejeitado.
Determinar o afastamento de pessoal da CONTRATADA mobilizado para a
execução dos serviços, em caso de conduta imprópria, a seu exclusivo critério.
12.2 Encargos e responsabilidades da CONTRATADA
A CONTRATADA deverá fornecer todos os equipamentos e ferramentas
necessários e adequados a mais perfeita execução dos serviços contratados.
Deverá seguir as condições e obrigações previstas na legislação de
Segurança e Medicina do Trabalho, requeridas aos sistemas objeto do Contrato.
O pagamento de quaisquer tributos incidentes sobre sua atividade
empresarial ou sobre o contrato, bem como os encargos sociais e trabalhistas que
incidam ou venham a incidir sobre seus empregados é responsabilidade da
CONTRATADA.
Apresentar-se sempre que solicitado, às convocações feitas pela
INFRAERO, do modo que nenhuma atividade possa ser retardada ou suspensa,
cabendo-lhe ainda o ônus ocasionado pelo não atendimento da convocação.
Infraero CT. 01 / 855.99 / 02956 / 00 FL 14/30
A CONTRATADA deverá fornecer, a qualquer momento, todas as
informações de interesse, para execução dos serviços, que a FISCALIZAÇÃO julgar
necessário conhecer ou analisar.
Todo o transporte, apoio logístico, alimentação e hospedagem à equipe da
CONTRATADA, relacionado com a execução do objeto contratual serão de
responsabilidade da CONTRATADA, sem ônus adicional para a Infraero.
Os equipamentos necessários à execução dos trabalhos deverão ser
providenciados pela CONTRATADA sob sua exclusiva responsabilidade. As
despesas oriundas pela utilização de equipamentos serão de responsabilidade da
CONTRATADA.
O número de equipamentos de cada categoria deverá ser sempre
proporcional à quantidade de serviço a executar, de acordo com os prazos previstos
no plano de trabalho da CONTRATADA.
12.3 Relacionamento entre CONTRATADA e CONTRATANTE
A CONTRATADA deverá fornecer todas as informações referentes ao
objeto do Contrato, que a FISCALIZAÇÃO julgar necessário conhecer ou analisar.
Em todas as ocasiões em que for requisitada, a CONTRATADA, por meio
de seu representante, deverá apresentar-se às convocações da FISCALIZAÇÃO de
modo que nenhuma operação possa ser retardada ou suspensa devido à sua
ausência.
Cabe à FISCALIZAÇÃO, no ato da convocação, especificar os assuntos
que serão tratados, cabendo à CONTRATADA os ônus ocasionados pelo não
atendimento à convocação.
Reuniões de avaliação dos serviços serão realizadas no escritório da
FISCALIZAÇÃO, ou, a critério exclusivo desta, no escritório da CONTRATADA.
A periodicidade das reuniões será determinada no Plano de Trabalho.
A FISCALIZAÇÃO terá, a qualquer tempo, livre acesso a todos os locais
onde os serviços estiverem em andamento.
A FISCALIZAÇÃO se reserva o direito de rejeitar qualquer equipamento ou
material que, a seu exclusivo critério, não deva ser empregado.
Infraero CT. 01 / 855.99 / 02956 / 00 FL 15/30
A aceitação pela FISCALIZAÇÃO de qualquer material ou serviço não
exime a CONTRATADA da total responsabilidade sobre toda e qualquer
irregularidade porventura existente, respeitando-se os prazos de garantia.
12.4 Assistência técnica
Para perfeita execução dos serviços contratados, a CONTRATADA se
obriga a prestar à CONTRATANTE toda a assistência técnica e administrativa
necessária para assegurar o andamento conveniente dos trabalhos.
13. METODOLOGIA DOS SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS
13.1 Segurança operacional do Aeroporto
Durante a execução de serviços de recomposição da camada vegetal, as
fases de preparação do solo e plantio de sementes, se não executadas de forma
adequada, podem proporcionar oferta de alimentos, atraindo algumas espécies de
aves e gerando riscos de colisões com aeronaves. A fase de preparação do solo, por
exemplo, pode atrair espécies de aves insetívoras, dentre as quais se destacam o
quero-quero (Vanellus chilensis), o pica-pau-do-campo (Colaptes campestris) e
várias espécies de Passeriformes, as quais são comumente observadas no
Aeroporto e se aproveitam dos invertebrados expostos. Este processo de
revolvimento e exposição do solo também se configura em um foco atrativo para
espécies como o carcará (Caracara plancus), que também se alimenta dos
invertebrados e de pequenos vertebrados em fuga. Já a fase de plantio de sementes
pode atrair espécies granívoras, principalmente espécies das famílias Columbidae,
que inclui pombos, rolas e rolinhas, e Emberizidae, como tico-ticos, tizius e canários.
Além disso, pode ainda ser atraído um elevado número de espécies de aves
consideradas onívoras como, por exemplo, o sabiá-laranjeira (Turdus rufiventris),
também muito comum no sítio aeroportuário.
Dessa forma, a metodologia adotada pela CONTRATADA para a execução
dos serviços deve restringir a oferta de alimentos à fauna, visando à segurança
operacional do Aeroporto.
Para diminuir o tempo de exposição do solo e a oferta de alimentos, a
CONTRATADA deverá executar a hidrossemeadura logo após a preparação do solo.
Este conjunto de serviços, preparação do solo e plantio, deve ser executado de
Infraero CT. 01 / 855.99 / 02956 / 00 FL 16/30
forma parcelada. A CONTRATADA deverá repetir o procedimento de preparação do
solo e imediato plantio, quantas vezes forem necessárias, até completar o
quantitativo de recomposição vegetal contratado.
Para a definição do tamanho das parcelas de áreas que serão autorizadas
para a execução dos serviços de preparação do solo e imediato plantio, assim como,
para a aprovação, pela Comissão de Fiscalização da Infraero, da metodologia de
fixação das sementes, deverão ser realizados testes em campo. Estes deverão
ocorrer em local definido pela Fiscalização e têm o objetivo de proporcionar à
Comissão de Gerenciamento do Perigo da Fauna do Aeroporto uma avaliação do
risco potencial de atração de animais na execução dos serviços. A continuidade dos
serviços só será autorizada após parecer favorável da CGPF.
Caso o risco operacional seja identificado pela Comissão, a mudança da
metodologia para execução do serviço deverá ser considerada. Além disso, a
utilização de produto com ação repelente de fauna deverá ser cogitada em caso de
risco operacional, desde que o princípio ativo seja autorizado pelo IBAMA e pela
ANVISA. A mudança nas espécies vegetais utilizadas também deverá ser apreciada
neste caso.
13.2 Hidrossemeadura
A execução para aplicação da hidrossemeadura obedecerá às seguintes
etapas:
• Nivelamento ou regularização das áreas que necessitarem;
• Remoção de vegetação rasteira que possa causar interferência na qualidade
e realização dos serviços;
• Aração superficial de até 10 (dez) cm de profundidade com disco na posição
reta;
• Incorporação de polímeros hidroabsorventes dimensionados para armazenar
5 (cinco) litros de água por m2.
• Aplicação da massa consistente obtida da mistura do mulch (ou similar) a
base de acetato de celulose de decomposição lenta, com fertilizantes
químicos, orgânicos e sementes cobrindo totalmente o terreno, sendo que o
Infraero CT. 01 / 855.99 / 02956 / 00 FL 17/30
mulch (ou similar) deve permanecer pelo menos 90 (noventa) dias no solo
protegendo as áreas sem vegetação;
• Fertilizações de cobertura e replantes até a total formação da camada vegetal
que caracteriza a garantia dos serviços.
13.2.1. Serviços preliminares
13.2.1.1. Preparo do solo
O preparo do solo reúne todas as atividades que antecedem a aplicação da
hidrossemeadura, já incluídas nos valores unitários da proposta comercial da
CONTRATADA, obedecerão aos seguintes passos:
a) Remoção de vegetação rasteira e escarificação do solo
A vegetação rasteira que possa causar interferência na qualidade e
realização dos serviços deverá ser removida. O recolhimento dos resíduos vegetais
deve ser feito imediatamente. O material deverá ser destinado adequadamente,
conforme orientações da Fiscalização.
Em seguida será passada uma grade de disco com os discos na posição
reta para descompactar e soltar o solo na profundidade máxima de até 10 (dez) cm.
A escarificação consiste em aumentar a rugosidade do terreno através da
desagregação da camada superficial. Estas condições permitem a redução da
compactação do solo, a oxigenação do subsolo, a redução da velocidade do
escoamento superficial e um melhor estabelecimento da cobertura vegetal.
A escarificação poderá ser executada manualmente ou com equipamentos
próprios.
Deve-se dar preferência para realizar esta operação quando o solo ou
substrato apresentar umidade adequada, ou seja,quando o solo estiver nem seco,
nem encharcado.
b) Picoteamento
Consiste em aumentar a rugosidade do terreno nos cortes, aterros, e
canteiros. Nos locais em que não for possível a entrada de equipamentos, os
serviços de descompactação do solo serão executados através de picoteamento,
Infraero CT. 01 / 855.99 / 02956 / 00 FL 18/30
fazendo pequenos orifícios com o canto da enxada ou outra ferramenta que
propiciem um resultado semelhante. Este procedimento também tem como função
remover a camada oxidada de solo e fazer a retenção das sementes e demais
componentes que venham a se movimentar em decorrência da inclinação do
terreno. Estes orifícios devem ter a dimensão de 10 (dez) cm de diâmetro por 10
(dez) cm de profundidade, espaçados 15 (quinze) cm um do outro, dispostos
alternadamente e nunca em curva de nível.
Em toda a superfície dos taludes também deverão ser executados furos ou
covas desencontrados, podendo ser executados manualmente ou com
equipamentos próprios.
13.2.2. Aplicação da hidrossemeadura
A aplicação deve ser feita por caminhões tanques especiais para este tipo
de trabalho, sendo que a capacidade do tanque deverá ser de no mínimo 5.000
(cinco mil) litros, equipado com bomba e mangueiras apropriadas para o lançamento
da camada protetiva densa pelo processo de hidrojateamento. Esta camada é
composta por uma mistura de água, sementes, matéria orgânica, adesivos,
fertilizantes e fibras vegetais diversas. Estes componentes são misturados dentro do
tanque formando uma massa pastosa e consistente.
Um constituinte bastante importante da hidrossemeadura é a quantidade e
o tipo de insumo a ser utilizado e aplicado na área. A quantidade de insumos pode
variar de acordo com algumas especificidades do solo, especificações comerciais ou
quantidade estabelecida, tecnicamente justificada pela CONTRATADA para
execução dos serviços. Porém a quantidade de insumos a serem aplicados
juntamente com a técnica de hidrossemeadura, segue o padrão de quantidade
estabelecido tecnicamente na tabela 2.
Infraero CT. 01 / 855.99 / 02956 / 00 FL 19/30
Tabela 2 – Quantidade total de insumos a serem aplicados com a hidrossemeadura
INSUMOS BÁSICOS QUANTIDADE (Kg/ha)
Sementes 150-300
Fertilizantes 1000-1500
Adubo NPK 4-14-8 500-750
Fosfato natural 500-750
Adubação de cobertura
Sulfato de amônia 80-250
Superfosfato simples 80-250
Mulch (ou similar) 1000-1500
Adesivo orgânico 150-300
Composto orgânico 2000-5000
Antes de iniciar a aplicação é necessário verificar as mangueiras e os
encaixes de modo a evitar eventuais perdas da massa pastosa e posicionar-se para
o início da operação.
O enchimento do tanque, tendo como exemplo um volume de 15.000
(quinze mil) litros, no processo de “mistura aquosa”, deve seguir a seguinte
sequência:
• Introduzir 6.000 (seis mil) litros de água;
• Ligar o misturador;
• Colocar a matéria orgânica, fertilizante vegetal decomposto e NPK;
• Adicionar o adesivo fixador vagarosamente para evitar a formação de
caroços;
• Adicionar acetato de celulose, constituído por fardos de fibras de acetato de
celulose a razão de 2.800 (dois mil e oitocentos) kg por hectare;
• Acrescentar as sementes selecionadas, com o tanque sempre em agitação;
Infraero CT. 01 / 855.99 / 02956 / 00 FL 20/30
• Tomar o cuidado de se colocar as sementes no tanque sempre em último
lugar;
• Após a colocação de todos os insumos no tanque, complementar o volume do
tanque com água se necessário.
A aplicação propriamente dita, lançamento da mistura, deve ser feita
pulverizando-se uniformemente a mistura aquosa sobre a superfície preparada.
Durante todo o processo de aplicação o misturador deverá estar em constante
movimento a fim de garantir a suspensão do material e a homogeneização da
mistura do tanque. Durante o processo de hidrojateamento os cuidados com a
aplicação são os seguintes:
• Dirigir o jato para a superfície a ser revestida de modo a recobrir toda a área,
procurando desenvolver a operação de modo o mais uniforme possível;
• A aplicação deverá ser feita das partes mais altas para as partes mais baixas,
evitando-se o empoçamento ou escorregamento da mistura.
Considerando-se que o rendimento da mistura é muito relativo (depende da
situação topográfica local, das facilidades de acesso e deslocamento, tanto dos
veículos como dos operadores) estabelece-se que o rendimento médio em situação
de fácil deslocamento esteja entre 1.600 (mil e seiscentos) a 2.000 (dois mil) metros
quadrados por carga de 15.000 (quinze mil) litros.
A quantidade de sementes (kg/ha) a ser aplicada deverá ser tecnicamente
estabelecida pela CONTRATADA considerando para tanto a combinação de
espécies selecionadas de modo a garantir que no mínimo, 1.500 (mil e quinhentas)
sementes do consórcio germinem por metro quadrado.
13.3 Replantio
Após haver cumprido o período próprio de germinação das espécies
hidrossemeadas, é necessário proceder ao replantio nas áreas que apresentarem
dificuldade de germinação das sementes, morte, ou falhas que comprometam a
qualidade dos serviços contratados.
Quando qualquer serviço for considerado de qualidade inferior, não
obedecendo às exigências da especificação será considerado insatisfatório,
Infraero CT. 01 / 855.99 / 02956 / 00 FL 21/30
devendo obrigatoriamente, ser refeito (substituído) sem ônus para a
CONTRATANTE.
É de responsabilidade da CONTRATADA a realização do replantio até que
se dê a consolidação da cobertura vegetal.
13.4 Adubação ou fertilização química
Após 45 (quarenta e cinco) dias da aplicação da hidrossemeadura deverá
ser feita a verificação das áreas hidrossemeadas para que sejam identificadas
necessidades de aplicação de adubação ou fertilização química, visando corrigir
eventuais deficiências nutricionais das plantas. A partir desta etapa deverão ser
feitas tantas fertilizações quantas forem necessárias para a perfeita formação da
cobertura vegetal, sendo pelo menos uma no rebaixamento do período chuvoso.
13.5 Serviços de combate a pragas e espécies invasoras
Visando evitar o desenvolvimento de pragas e espécies invasoras,
recomenda-se tratamento específico para o combate até que se estabeleça eficaz
desenvolvimento e consolidação da cobertura vegetal.
A indicação dos insumos necessários para o tratamento fitossanitário do
solo deverá ser formalmente estabelecida pelo responsável técnico pelos serviços.
Contudo, devem ser utilizados defensivos que tenham baixo índice de toxicidade,
baixo poder residual e que facilmente entrem em decomposição.
As dosagens devem ser rigorosamente controladas para evitar problemas,
tais como, intoxicação do pessoal envolvido, danos ecológicos como a contaminação
de recursos hídricos ou causar danos devido à deriva pelo vento.
14. ESPECIFICAÇÃO DOS MATERIAIS A SEREM UTILIZADOS
14.1 Sementes
A qualidade das sementes é fator decisivo para qualquer plantio,
principalmente no revestimento vegetal por aspersão hidráulica. A aplicação deverá
se basear nos seguintes requisitos:
Infraero CT. 01 / 855.99 / 02956 / 00 FL 22/30
• Rusticidade: As espécies utilizadas devem ser resistentes aos rigores das
deficiências hídricas, elevadas variações de temperatura e devem ter a
capacidade de desenvolver-se em solos muito pobres ou inexistentes;
• Plantio: A época favorável deve coincidir com períodos de chuva e calor;
• Consorciação com leguminosas: O uso de leguminosas associadas a
gramíneas, aumentando a produção da massa verde, principalmente em
períodos desfavoráveis como o da seca e do inverno;
• Dormência: É o fenômeno pelo qual sementes viáveis de uma determinada
espécie não germinam mesmo quando ocorrem todas as condições
favoráveis para tanto;
• Inoculação: Consiste em introduzir culturas de certas bactérias que tenham a
capacidade de se associar as raízes das espécies e fixar nitrogênio, o que
garante uma maior sobrevivência às plantas;
• Espécies transitórias: As técnicas de semeadura procuram aproximar-se do
processo natural da pedogênese, utilizando elementos vegetais que têm
como função produzir solo, que permita a auto sustentabilidade da vegetação
definitiva, esta vegetação tem como função básica fixar os nutrientes
introduzidos através da aspersão hidráulica e melhorar as condições de
fixação do solo;
• Espécies permanentes: São aquelas que inicialmente têm um
desenvolvimento mais lento, germinando entre 30 (trinta) a 40 (quarenta) dias
após o plantio, porém depois, invadem espaços ocupados pelas espécies
transitórias e dão ao plantio o aspecto auto sustentável.
Para o aeroporto não é aconselhável um plantio diversificado de espécies
vegetais, pois a diversidade vegetal promove a diversidade de habitats e de fontes
alimentares, panorama propício para uma maior diversidade de fauna. Entretanto os
serviços de recomposição topográfica, controle da erosão e estabelecimento de uma
cobertura herbácea serão medidas indispensáveis para a recuperação do cenário
atual.
As sementes podem ser de procedência nacional ou importada, desde que
sejam de boa qualidade e tenham a procedência comprovada.
Infraero CT. 01 / 855.99 / 02956 / 00 FL 23/30
Para sua seleção deve-se considerar as dificuldades de aquisição de
determinadas espécies, cujo fornecimento está sujeito a diferentes condições de
plantio e oferta pelos produtores e mercado fornecedor.
Em função das condições climáticas, a seleção das sementes também
deverá considerar aquelas mais adequadas à época da aplicação da
hidrossemeadura.
As sementes a serem utilizadas deverão conter referências à porcentagem
de pureza e ao poder germinativo, apresentando as condições mínimas constantes
na tabela 3. Considerando-se ainda as condições locais das áreas em que serão
realizados os serviços.
Tabela 3 – Condições mínimas para pureza e germinação das sementes
SEMENTES PUREZA (%) GERMINAÇÃO (%)
Gramíneas nacionais 55% 60%
Leguminosas nacionais 75% 75%
Gramíneas importadas 90% 80%
O PRAD (documento CT.01/851.75/02590/00) elaborado pela INFRAERO
e apresentado ao IAP determina que deverão ser utilizadas no mínimo 3 (três)
variedades de sementes por mistura.
As variedades das sementes que compõem a mistura deverão estar entre
as indicadas pela Infraero ou poderão ser alteradas desde que a variedade
escolhida atenda as necessidades técnicas da obra. Neste último caso, será
necessária a apresentação de justificativa técnica para substituição além da
aprovação prévia pela FISCALIZAÇÃO.
As principais espécies de gramíneas que deverão ser usadas de acordo
com o PRAD são:
• Grama Bermuda (Cynodon dactylon [L.] Pers);
• Grama Forquilha (Paspalum notatum Fluegg, var. latiflorum);
• Grama Pensacola (Paspalum notatum Fluegg, var. saurae Parodi, cv
Pensacola);
Infraero CT. 01 / 855.99 / 02956 / 00 FL 24/30
• Grama Missioneira (Axonupus compressus [Swartz] Beauv. var. jesuiticus
Araújo);
• Grama de Jardim (Stenotaphrum secundatum [Walther] Kuntz);
• Capim Chorão (Eragrostis curvula [Schrad] Nees);
• Capim Quiquio (Pennisetum clandestinum Hochst);
• Capim Pangola (Digitaria decumbens Stent.);
• Capim barba-de-bode (Aristida jubata [Arech] Herter);
• Capim de Rhodes (Chloris gayana Kunth);
• Grama Cinzenta (Paspalum nicorae Parodi).
O PRAD também indica espécies nativas da região que poderão ser
consideradas:
• Grama-São-Carlos (Axonopus compressus);
• Grama esmeralda (Zoysia japonica).
A quantidade de sementes aplicadas deve ser dimensionada de modo que
se atinja no mínimo 1.500 (mil e quinhentas) sementes germinadas por m².
Caso seja identificada a necessidade de substituição das espécies de
gramíneas indicadas pela INFRAERO, para seleção da espécie substituta a
CONTRATADA deverá considerar, principalmente, os seguintes aspectos:
• Espécies que não atraiam pássaros, conforme orientações do Plano de
Gerenciamento do Perigo da Fauna do Aeroporto;
• Baixa produção de sementes;
• Capacidade de desenvolver-se em solos degradados física e quimicamente;
• Germinação rápida;
• Grande capacidade de cobertura;
• Produção em tonelada/hectare de massa verde (matéria orgânica que entrará
em decomposição), fixação biológica de nitrogênio atmosférico;
• Resistência à falta e excesso de precipitação;
• Resistência às variações de temperatura;
Infraero CT. 01 / 855.99 / 02956 / 00 FL 25/30
• Porte baixo com sistema radicular consistente;
• Susceptibilidade ao corte;
• Espécies nativas da flora regional;
• Época favorável para o plantio;
• Dormência Ciclo vegetativo, altitude, clima;
• Capacidade de suportar tráfego veicular, etc.
14.2 Camada protetora com acetato de celulose e fibras desidratadas (fibras
vegetais)
É um material obtido pela trituração de várias fibras vegetais e acetato de
celulose, que após a trituração assume a forma assemelhada a do algodão, e tem
por objetivo fixar as sementes e demais materiais, dando proteção imediata ao solo
no combate a erosão, devendo permanecer por um período de no mínimo 90
(noventa) dias no terreno antes de sua completa decomposição.
14.2.1. Acetato de celulose
Produto constituído por fibras e acetato de celulose, fabricado na indústria
nacional, cuja decomposição é lenta (inicia-se após noventa dias) e biodegradável. É
matéria prima decisiva no processo de germinação das sementes e contenção
imediata dos processos erosivos.
Recomenda-se a não utilização de papel, jornal e bagaço de cana de
açúcar. Isto porque um grande volume de água gerado em situações de chuvas
podem carrear as sementes e demais insumos, tornando-se potencial atrativo para
pássaros e risco às operações aéreas. Por isso a necessidade de uma cobertura
que fixe os materiais impedindo seu carreamento até a formação da vegetação.
A quantidade mínima para obtenção do resultado esperado é de 2.800
(dois mil e oitocentos) kg por hectare.
14.2.1. Fibras desidratadas (fibras vegetais)
É um material obtido da trituração de fibras vegetais diversas que tem
como função principal proporcionar maior aderência e permeabilidade ao produto
final. Associada ao acetato de celulose que possui fibras longas altamente
resistentes e aderentes ao solo, formam um conjunto que auxilia na porosidade da
Infraero CT. 01 / 855.99 / 02956 / 00 FL 26/30
camada protetora, isto é aumentando o espaço vazio entre as partículas e auxiliando
na ultrapassagem da luminosidade e aeração que facilitará na germinação das
sementes.
As fibras desidratadas (fibras vegetais) protegem o solo contra os agentes
causadores da erosão, atuando como amortecedor no impacto das águas das
chuvas, liberando de forma lenta os fertilizantes e demais componentes que irão
nutrir as sementes as quais estarão protegidas contra o ressecamento e o
carreamento de material.
A quantidade mínima para se obter o resultado esperado é de 3.000 (três
mil) kg por hectare.
14.2.2. Adesivo fixador
Tem como finalidade principal ajudar na fixação dos materiais aplicados e
deve apresentar as seguintes características principais:
• Ser inofensivo à saúde;
• Ser resistente;
• Ser insensível às oscilações de temperatura;
• Não perder o seu efeito e nem alterar suas propriedades sob radiação solar
(raios ultravioletas);
• Não prejudicar a germinação das sementes;
• Possibilitar a mistura de fertilizantes com sementes e os demais
componentes;
• Manter sua permeabilidade ao ar e a água, mesmo sem implantação de
vegetação protetora;
• Manter sua permeabilidade ao ar e a água superficial, bem como a umidade
proveniente do solo;
• Possibilidade de se aplicar a qualquer tipo de solo;
• Seja um produto que armazene água;
• Promover o estabelecimento de micro-organismos e, portanto, a formação de
húmus.
Infraero CT. 01 / 855.99 / 02956 / 00 FL 27/30
15. FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS A SEREM UTILIZADOS
As ferramentas e equipamentos de uso nos locais de execução dos
trabalhos serão dimensionados, especificados e fornecidos pela CONTRATADA, de
acordo com o seu plano de trabalho, observadas as especificações estabelecidas.
A CONTRATADA deverá comprovar a realização de procedimentos de
manutenção periódica em seus equipamentos e veículos, de modo que os riscos ao
meio ambiente como o vazamento de combustíveis e óleos lubrificantes, emissão de
ruídos e poluentes atmosféricos sejam minimizados.
Os equipamentos e ferramentas mínimas para execução dos serviços de
hidrossemeadura são:
• Caminhão aspergidor de hidrossemeadura constituído de um depósito fixo no
chassi tipo pipa ou tanque convencional com capacidade mínima de 5.000
litros, dotado de eixo girador ou agitador para homogeneização da mistura
bem como dotado de bomba rotativa de alta pressão (2.500 rpm) e
mangueiras para aspersão da mistura.
• Para a etapa de escarificação os equipamentos sugeridos pelo PRAD são:
� Trator de esteira com lâmina motor diesel em torno de 140cv com
operador;
� Arado reversível de discos adaptável a trator para preparo de
solos;
� Grade aradora de discos com 20 discos, acionamento mecânico;
� Arado subsolador de cinco hastes;
� Arado escarificador de cinco hastes e 14 discos de corte.
• Enxadas e outras ferramentas manuais.
15.1 Equipamentos de Proteção Individual
As normas relativas à segurança do trabalho devem ser respeitadas, com
a obrigatoriedade de fornecimento por parte da CONTRATADA dos equipamentos
de proteção para a realização dos serviços, caso necessário.
A CONTRATADA deverá disponibilizar equipamentos de proteção
individual (EPI) a todos os empregados mobilizados para a prestação dos serviços,
Infraero CT. 01 / 855.99 / 02956 / 00 FL 28/30
inclusive protetor solar. O tipo e quantidade desses equipamentos deverão estar de
acordo com a natureza dos serviços que serão realizados e de acordo com a
legislação em vigor.
As medidas de proteção aos empregados e a terceiros serão de total
responsabilidade da CONTRATADA;
Os EPIs serão exigidos para todos os funcionários. Não será autorizado o
ingresso de funcionários sem o respectivo EPI.
Todos os empregados deverão dispor dos EPI’s em boas condições de
uso, devendo a CONTRATADA promover a rápida e imediata substituição sempre
que necessário.
Os EPI deverão obrigatoriamente possuir Certificado de Aprovação (CA)
do Ministério do Trabalho e emprego (MTE) em consonância com a legislação
trabalhista.
A CONTRATADA deverá seguir as instruções do Manual de Procedimentos
de Segurança e Medicina do Trabalho para Empresas Contratadas pela Infraero. O
Manual poderá ser encontrado no endereço eletrônico:
http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/details/normas/MANUAL%20SEGURANÇA.pdf
16. CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO
O aceite dos serviços será efetuado através de emissão de Termo de
Recebimento Provisório e Definitivo conforme disposto no Art. 73 da Lei 8.666.
Entre os itens que a FISCALIZAÇÃO avaliará para emitir o termo de
aceitação para cada área estão:
• A área plantada deverá apresentar-se livre de pragas e ervas daninhas;
• A área deverá ter recebido todos os tratamentos especificados no contrato;
• A superfície do solo deverá estar coberta totalmente com a consorciação em
perfeito estado de vigor e sanidade;
• A aceitação dos serviços estará condicionada ao atendimento às exigências
contidas neste Termo de Referência.
Uma vez atendidos os critérios de aceitação, a Infraero emitirá o termo de
aceitação.
Infraero CT. 01 / 855.99 / 02956 / 00 FL 29/30
17. CONSIDERAÇÕES GERAIS
17.1 Na proposta para a execução dos trabalhos a CONTRATADA deverá
apresentar composição do Custo Unitário para a prestação do serviço
(considerando todas as etapas previstas neste termo de referência), bem
como a composição da parcela referente aos Benefícios e Despesas
Indiretas BDI.
17.2 Nos custos unitários finais deverão estar incluídas todas as despesas
diretas e indiretas, tais como: aquisição de materiais, emprego de
equipamentos, acomodações, mão de obra, encargos sociais, seguros,
controle sobre despesas referente à aquisição de informações geográficas
(imagens de satélite), custos e despesas decorrentes de análises
laboratoriais, etc.
17.3 A Infraero não aceitará quaisquer reclamações oriundas da falta de
conhecimento ou de previsão orçamentária por parte da CONTRATADA
para a execução dos serviços previstos em Planilha.
17.4 Caberá a CONTRATADA mobilizar e desmobilizar mão de obra e
equipamentos para execução dos serviços.
17.5 O armazenamento dos materiais fornecidos pela CONTRATADA, assim
como seu controle e guarda, será de sua responsabilidade exclusiva.
17.6 Quando qualquer serviço for considerado de qualidade inferior, não
obedecendo às exigências da especificação será considerado
insatisfatório, devendo obrigatoriamente, ser refeito (substituído) sem ônus
para a CONTRATANTE.
17.7 Os trabalhos deverão ocorrer sem comprometer a operacionalidade do
Aeroporto e o trânsito local da área de entorno. Sinalizações, do tipo
provisória, deverão ser instaladas indicando a realização dos serviços.
17.8 A CONTRATADA deverá realizar serviços de limpeza permanentemente de
modo a favorecer a organização e a aparência do local de prestação dos
serviços.
17.9 Os serviços previstos para áreas próximas ao pátio de aeronaves ou
taxiways deverão ser executados em horários acertados previamente com
a Infraero (área de Operações do Aeroporto).
Infraero CT. 01 / 855.99 / 02956 / 00 FL 30/30
18. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA
• Relatório Ambiental Simplificado visando à implantação das obras de
adequação operacional do Aeroporto Internacional Afonso Pena.
• Licença de Instalação nº 7199 emitida pelo Instituto Ambiental do Paraná.
• Documento Infraero CT.01/851.75/02590/00 – Plano de Recuperação de
Áreas Degradadas.
• Documento Infraero CT.01/010.75/02599/00 – Projetos Bota Fora.
• Plano de Gerenciamento do Perigo da Fauna do Aeroporto.
• Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. Diretoria de
Planejamento e Pesquisa/IPR. NORMA DNIT 072/2006 – ES “Tratamento
ambiental de áreas de uso de obras e do passivo ambiental de áreas
íngremes ou de difícil acesso pelo processo de revegetação herbácea -
Especificação de serviço”.
• Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. Diretoria
Executiva. Instituto de Pesquisas Rodoviárias. Manual de vegetação
rodoviária. Rio de Janeiro: IPR, 2009 (IPR. Publ., XXX).