UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

FACULDADE DE ECONOMIA

Fábio Pesavento

Um pouco antes da Corte: a economia do Rio de Janeiro na segunda metade do Setecentos

Niterói 2009

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FÁBIO PESAVENTO

Um pouco antes da Corte: a economia do Rio de Janeiro na segunda metade do Setecentos

Orientadora Professora Doutora Hildete Pereira de Melo Co-orientador Professor Doutor Carlos Gabriel Guimarães

Tese apresentada ao programa de Pós-Graduação em Ciências Econômicas da Universidade Federal Fluminense como requisito parcial para a obtenção do Grau de Doutor em Economia.

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FÁBIO PESAVENTO

Um pouco antes da Corte: a economia do Rio de Janeiro na segunda metade do Setecentos

BANCA EXAMINADORA

___________________________________________________ Prof.ª Drª Hildete Pereira de Melo – Orientadora

Universidade Federal Fluminense

____________________________________________________ Prof. Drº Carlos Gabriel Guimarães Universidade Federal Fluminense

___________________________________________________ Prof. Drº Carlos Pinkusfeld Monteiro Bastos

Universidade Federal Fluminense

____________________________________________________ Prof.ª Drª Teresa Cristina de Novaes Marques

Universidade de Brasília

____________________________________________________ Prof. Drº Antônio Carlos Jucá de Sampaio Universidade Federal do Rio de Janeiro

____________________________________________________ Prof.ª Drª Miridan Britto Falci

Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro

Niterói 2009

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Aos meus pais Ruy e Júlia

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AGRADECIMENTOS

Primeiramente, gostaria de agradecer ao Programa de Pós-Graduação de Economia da

Universidade Federal Fluminense pela oportunidade, assim como a CAPES pelo

financiamento da minha pesquisa no Rio de Janeiro e do meu estágio de doutoramento no

Instituto de Ciências Sociais em Lisboa, a instituição que também sou grato pela acolhida.

Geralmente a imposição física não nos permite que escrevamos sobre os amigos,

professores ou familiares que de alguma forma colaboraram com a tese. Assim, meu

agradecimento aos que serão omitidos aqui, a vocês meu mais profundo sentimento de

gratidão, certo de que os lembrarei pela eternidade!

Apesar do limite físico, alguns nomes devem ser mencionados. Meus orientadores

Hildete Pereira Melo e Carlos Gabriel Guimarães pelo constante aprendizado durante nestes

anos de Rio de Janeiro. Meu orientador no meu estágio de doutoramento em Lisboa, Pedro

Lains (dados e teoria, sempre). Aos meus pais Ruy e Júlia pela confiança nos meus sonhos e

no caminho que escolhi. Aos meus tios Roberto e Sandra pela constante ajuda e carinho. À

minha namorada Erica pela paciência e suporte constante durante o meu doutoramento. Aos

funcionários dos arquivos pesquisados, em especial, Sátiro Nunes do Arquivo Nacional e

Érika Dias do Projeto Resgate pela preciosa ajuda com o material documental primário.

Meu eterno carinho para os meus amigos de doutorado da UFF, em especial ao Pablo,

Fábio, Vitor, Mário e Ana: o apoio de vocês foi fundamental! Um agradecimento também se

faz necessário para todos os meus mestres, amigos e pesquisadores que colaboraram com a

tese, os quais merecem citação por seu apoio e carinho: Tiago Gil, Fabrício Prado, Patrícia

Palermo, Martha Hameister, Gabriel Berute, Cláudio Shikida, William Summerhill, Thomas

Denk, Leonor da Costa Freire, Bruno Feitler, Antônio Carlos Jucá de Sampaio, João Fragoso,

Leônia Chaves, Roquinaldo Ferreira, Teresa Cristina de Novaes, Leonardo Monastério, André

Marques de Mattos, Márcio de Souza Vagas, Luiz Paulo Noguerol, Sérgio Monteiro, meu

professor de golfe Wagner, meu companheiro de campo Gileno Júlio (Pro) e meus alunos e

colegas da FAPA e ESPM.

Por último, mas não menos especial, à Dona Minie e sua família e à Dona Ana Esteves

de Lisboa pela excelente acolhida em terras lusitanas. Muito obrigado a todos!

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The end has no end.

The Strokes

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RESUMO

Embora iniciado antes de 1750, pode-se afirmar que é na segunda metade dos Setecentos que o espaço fluminense se consolida na economia colonial brasileira. A origem desse processo, em boa medida, remonta à expansão da região mineira, com a descoberta do ouro na virada do século XVII para o XVIII. Portanto, o objeto da presente tese foi o de estudar a economia do Rio de Janeiro entre 1750-90. Mais especificadamente, apresentar, introdutoriamente, as principais atividades econômicas desenvolvidas no termo da cidade do Rio de Janeiro, seu mercado interno (de crédito e de bens imóveis), além de apresentar algumas das principais redes de negócios que operavam na praça carioca. Com isso, pode-se tentar entender como esses fatores explicam a crescente importância do Rio de Janeiro no império ultramarino português, durante a segunda metade do Setecentos. Os resultados mostraram a importância das redes de negócio, das políticas pombalinas de diversificação agrícola e a crescente interligação da economia carioca com diversas praças comerciais, dentro e fora dos quadros do império.

PALAVRAS-CHAVE: Rio de Janeiro, instituições, escrituras públicas, diversificação agrícola, redes de negócio, Marquês do Pombal.

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ABSTRACT

Although started before 1750, can be said is that the second half of the seven hundred fluminense that space is consolidated in Brazilian colonial economy. The origin of this process, in good measure, back to the expansion of the mining region, with the discovery of gold at the turn of the century to the XVII century. Therefore, the object of this thesis was to study the economy of Rio de Janeiro between 1750-90. More specifically, display, introduction, the main economic activities undertaken at the end of Rio de Janeiro, its domestic market (credit and real estate) in addition to some of the major networks of businesses that operated in the Rio de Janeiro. With this, you can try to understand how these factors explain the growing importance of Rio de Janeiro in the Portuguese overseas empire during the second half of seven hundred. The results showed the importance of networks of business, policy Pombaline of agricultural diversification beyond the growing interconnection of the economy with several Carioca commercial plazas within and outside the empire ultramarino portuguese.

KEY-WORDS: Rio de Janeiro, institutions, scriptures, agricultural diversification, networks of business, Marquis of Pombal.

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LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

AHU – Arquivo Histórico Ultramarino AN – Arquivo Nacional ANTC – Arquivo Nacional do Tribunal de Contas ANTT – Arquivo Nacional da Torre do Tombo Arq. – Arquivo BA – Biblioteca da Ajuda BN – Biblioteca Nacional BNL – Biblioteca Nacional de Lisboa BNM – Biblioteca Nacional de Madrid Cart. – Cartório de Lisboa (ANTT) CD – fundo CD do ANTT Cf. – confira. CU – Conselho Ultramarino Cx. – caixa Doc. – documento HN – Homem de negócio HNLX – Homem de negócio de Lisboa HNRJ – Homem de negócio do Rio de Janeiro IHGB – Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro LX – Lisboa MMM – Merseyside Maritime Museum, Liverpool – Inglaterra. N. – número NEI – Nova Economia Institucional OC – Cavalhero da Ordem de Cristo P. – Página Vol. – volume RAH – Real Academia de la História, Madrid – Espanha. RIHGB – Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro RJ – Rio de Janeiro UFF – Universidade Federal Fluminense

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LISTA DE GRÁFICOS, FIGURAS, QUADROS Gráficos

Gráfico 1 Arrecadação da dízima da alfândega do Rio de Janeiro: 1769-79 69 Gráfico 2 Número de inventários por ano 70 Gráfico 3 Produção de arroz no Rio de Janeiro: 1768-1819 82 Gráfico 4 Exportação de anil do Rio de Janeiro para o Reino: 1772-1820 85 Gráfico 5 Número de procurações levantadas por ano: 1750-91 106 Gráfico 6 Número de escrituras catalogadas: 1750-90 152 Gráfico 7 Número de escrituras e seus valores totais por décadas 153 Gráfico 8 Valores médios e medianos por décadas 154 Gráfico 9 Número e valor total das escrituras por categoria: 1750-90 155 Gráfico 10 Número e valor total das escrituras por tipo: 1750-90 156 Gráfico 11 Média móvel anual dos preços dos bens urbanos e rurais: 1750-90 174 Gráfico 12 Valor total anual de escrituras de empréstimo: 1750-90 184

Gráfico 13 Valor total das escrituras de empréstimo por segmento social: 1750-90 186

Gráfico 14 Evolução dos preços anuais no Rio de Janeiro: 1762-1820 188 Gráfico 15 Média anual da arrecadação de contratos régios: 1760-89 189 Gráfico 16 Média móvel anual da arrecadação de contratos régios: 1762-90 190

Gráfico 17 Evolução da média da arrecadação dos direitos da dízima da Alfândega do Rio de Janeiro: 1754-1804 191

Gráfico 18 Dízima da Alfândega do Rio de Janeiro: 1754-1804 191 Figuras

Mapa 1 Distribuição de sesmarias no Rio de Janeiro 161

Mapa 2 Localização das ordens religiosas, irmandades e confrarias no Rio de Janeiro séculos XVIII e XIX 162

Quadros

Quadro 1 Número de engenhos de açúcar na Capitania do Rio de Janeiro: 1571-1700 29

Quadro 2 Preço internacional do açúcar: 1680-1694 30 Quadro 3 Preço do açúcar no Rio de Janeiro: 1641-1687 31 Quadro 4 Contratadores das “pescarias das Baleias”: 1644-1801 47 Quadro 5 Números de armações e total de baleias capturadas: 1761-1819 52 Quadro 6 Transações envolvendo embarcações no Rio de Janeiro: 1650-1800 57 Quadro 7 Produção agrícola fluminense: 1778-79 72

Quadro 8 Quantidade de gêneros exportados na frota de 1761 do porto do Rio de Janeiro 75

Quadro 9 Receitas (mil-réis) dos gêneros exportados do Rio de Janeiro: 1777, 1788-89 76

Quadro 10 Tipos de sociedades na praça carioca: 1750-90 121 Quadro 11 Sociedades envolvendo Rio de Janeiro e Lisboa: 1750-90 121

Quadro 12 Duração das sociedades envolvendo Rio de Janeiro e Lisboa: 1750-90 123

Quadro 13 Valor médio dos contratos envolvendo a economia do Atlântico Sul: 1750-1780 140

Quadro 14 Principais contratadores: 1750-1770 141 Quadro 15 Negócios por faixa de valor 157

11

Quadro 16 Negócios por faixa de valor por classe social 157 Quadro 17 Evolução do valor total e médio dos bens urbanos: 1750-90 163 Quadro 18 Evolução do valor total e médio dos bens urbanos: 1780-90 164 Quadro 19 Valor médio e mediano dos bens urbanos: 1750-90 165 Quadro 20 Valores médios de sobrados por logradouro: 1750-90 166

Quadro 21 Valor médio das casas térreas e sobrados no Rio de Janeiro: 1780-90 167

Quadro 22 Valores médios de casas térreas por logradouro: 1750-90 168 Quadro 23 Valor médio e mediano da braça de chão urbano 169 Quadro 24 Formas de pagamento por tipo de escritura urbana 169 Quadro 25 Evolução do valor total e médio dos bens rurais: 1750-90 170 Quadro 26 Valor médio e mediano dos tipos de bens rurais: 1750-90 171 Quadro 27 Valor médio e mediano da braça de terra: 1750-90 171 Quadro 28 Valor total, médio e mediano das chácaras: 1750-90 172

Quadro 29 Valor total, médio e mediano das escrituras de empréstimo: 1750-90 183

Quadro 30 Valor total, médio e mediano das escrituras de empréstimo: 1780-90 183

Quadro 31 Valor total das escrituras de empréstimo por segmento social: 1750-90 188

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 13

1- A ECONOMIA FLUMINENSE ENTRE 1750-1790 .................................................. 21 1.1- BREVE CONTEXTO ECONÔMICO E POLÍTICO: RIO DE JANEIRO SÉCULOS

XVI E XVII ........................................................................................................................ 21 1.2- O RIO DE JANEIRO E O OURO DAS MINAS GERAIS ...................................... 33 1.3- AS PRINCIPAIS ATIVIDADES ECONÔMICAS .................................................. 38 1.3.1- As “indústrias” no Rio de Janeiro ......................................................................... 39 1.3.1.1- A armação e caça à Baleia .................................................................................... 40 1.3.1.2- Construção naval ................................................................................................... 53

2- A DIVERSIFICAÇÃO AGRÍCOLA FLUMINENSE DURANTE A SEGUNDA

METADE DOS SETECENTOS ......................................................................................... 62 2.1- O CONTEXTO DA DIVERSIFICAÇÃO AGRÍCOLA ......................................... 63 2.2- UM PANORAMA DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA FLUMINENSE ..................... 70 2.3- A DIVERSIFICAÇÃO QUE DEU CERTO: ARROZ E ANIL .............................. 77 2.4- A DIVERSIFICAÇÃO QUE NÃO DEU CERTO: COCHONILHA E LINHO

CÂNHAMO ........................................................................................................................ 87

3- AS PERSONAGENS DA DINÂMICA E SEU FUNCIONAMENTO ........................ 95 3.1- INSTITUIÇÕES, CONFIANÇA E REDES DE NEGÓCIOS ................................. 96 3.2- JÁ QUE NADA SOU, DEIXA-ME TENTAR SER: AS REDES MERCANTIS NO

RIO DE JANEIRO NA SEGUNDA METADE DOS SETECENTOS ............................ 104 3.2.1- As redes Transimperiais ...................................................................................... 107 3.2.2- As redes Extra-Imperiais: o exemplo das sociedades mercantis ........................ 120 3.2.3- A atuação dos agentes mercantis: os familiares do Santo Ofício, agências e

trajetórias .......................................................................................................................... 133

4- O MERCADO FLUMINENSE NA SEGUNDA METADE DO SETECENTOS .... 150 4.1- A AMOSTRA E OS DIFERENTES TIPOS DE ESCRITURAS PÚBLICAS ...... 151 4.2- O MERCADO DE BENS IMÓVEIS ..................................................................... 159 4.3- CONCENTRAÇÃO E EXCLUSÃO: O MERCADO DE CRÉDITO NO RIO DE

JANEIRO .......................................................................................................................... 175

CONCLUSÃO ..................................................................................................................... 198 REFERÊNCIAS ................................................................................................................... 202 ANEXOS ............................................................................................................................. 215

13

INTRODUÇÃO

Embora iniciado antes de 1750, pode-se afirmar que é na segunda metade do

Setecentos que o espaço fluminense consolida-se na economia colonial brasileira. Fato

explicitado ao se tornar sede política do Vice-Reino em 1763, deslocando o centro decisório

do Brasil colonial para a região sudeste. Antes disso, o porto carioca já se destacava nos

quadros do império ultramarino português. A origem desse processo, em boa medida, remonta

à expansão da região mineira, com a descoberta do ouro na virada do século XVII para o

XVIII. Cabe a ressalva que desde o século XVII o porto carioca, através de sua movimentação

de importação e exportação, já desempenhava um papel significativo, o qual foi

potencializado pela extração aurífera.

A atuação das famílias e das redes de negócios na economia do Rio de Janeiro vem

desde o início da colonização (FRAGOSO, 2003) com negócios que interligavam diferentes

mercados, dentro e fora dos limites do império ultramarino português (BOXER, 1973).

Também se conhece a importância do período pombalino para o desenvolvimento da

economia colonial. Resta saber como esse cenário interferiu sobre a dinâmica fluminense. Isso

pode ser entendido realizando a identificação das redes sociais atuantes no Rio de Janeiro,

apresentando as principais atividades econômicas desenvolvidas em solo carioca e avaliando a

evolução do preço dos bens imóveis e do mercado de crédito na praça carioca durante a

segunda metade do XVIII.

Portanto, o objeto da presente tese foi o estudo da economia do Rio de Janeiro1 entre

1750-90. Seus objetivos consistiram em analisar as principais atividades econômicas

desenvolvidas no termo2 da cidade do Rio de Janeiro, principalmente a importância do seu

mercado interno (de crédito e de bens imóveis) e sua relação com o Império português. Além

disto, identificaram-se algumas das principais redes de negócios que operavam na praça

carioca. Com isso, se pode compreender como estes fatores explicam a crescente importância

do Rio de Janeiro no império ultramarino português durante a segunda metade dos Setecentos.

A análise desses aspectos ajuda a ter uma idéia do que se produzia (atividades

econômicas), do que se demandava (mercado interno), das interligações econômicas

1 As palavras carioca e Rio de Janeiro serão empregadas como sinônimo e se referem ao termo da cidade do Rio de Janeiro. 2 “Termo é originário do grego terma, exprimindo o sentido de marco, mourão, com que se demarcam as terras. E daí, extensivamente, a siginificação de extremidade, limite ou fim” (Silva, 1998ª, p.805). Neste sentido, inclui, grosso modo, as freguesias de Santa Cruz, Campo Grande, Guaratiba, Jacarepaguá, Gávea, Engenho Velho e Novo, Inhaúma, Irajá, Ilha do Governador, Baía de Guanabara, Ilha de Paquetá, São Cristóvão, Santana, Santa Rita, Candelária, São José, Sacramento, Glória e Espírito Santo (Noronha Santos, 1965).

14

existentes (redes) e dos principais agentes econômicos envolvidos. Ressalva-se que não se

trabalhou no exame detalhado de cada um desses objetivos tendo em vista, principalmente, o

volume informacional encontrado na documentação primária.

O primeiro impacto da notícia da existência das jazidas de ouro foi uma espantosa e

crescente migração para Minas Gerais. Indivíduos de diversas classes sociais e de todas as

partes do Reino e da Colônia partem para a região mineira, acarretando em um aumento

populacional sem precedentes. O processo de migração foi vital para o desenvolvimento

daquela região, uma vez que desencadeou não só o aumento do consumo (no sentido mais

largo do termo), mas a formação de novos povoados, vilas e cidades, o que produziu um

incremento na circulação e na produção de bens de consumo não duráveis em diversas partes

da colônia e império. Além disso, foi necessário montar um aparato administrativo e fiscal a

fim de garantir a porção da Coroa, o que reforçou a expansão e importância da região centro-

sul do Estado do Brasil.3

O comércio de abastecimento, imperativo para a ação diária, levou ao estabelecimento

de uma série de redes comerciais, as quais tinham como principal ponto de escoamento e

fornecimento o porto do Rio de Janeiro, principalmente com o Caminho Novo.4 Importante

porto desde o século XVII,5 empregado para a importação de manufaturas vindas do Reino e

para a exportação de produtos coloniais (destacando-se o açúcar). Do Rio de Janeiro partiam

para as Minas, escravos, sal, gêneros alimentícios, instrumentos de ferro e artigos de luxo. Do

porto carioca saiam o ouro e demais matérias-primas produzidas na região mineira e de outras

como São Paulo e Rio Grande.

O processo de intensificação do comércio, iniciando uma interligação entre as

diferentes partes do Brasil, mas especialmente entre Rio de Janeiro e Lisboa, engendrou a

formação de um grupo social (homens de negócio) ligado ao comércio interno e externo

colonial. Gradualmente, os negociantes de grosso trato superam o grupo de pressão de grandes

fazendeiros (ligado ao setor rural, também designado por “nobreza da terra”), em face da

expansão das rotas de comércio geradas com a descoberta do ouro mineiro o que põe a

descoberto, uma nova estrutura na condução da lide política.6 Agora, os homens de negócio

tomam a frente nesse processo e abarcam boa parte dos negócios decorrentes desse

3 Existe uma extensa bibliografia sobre Minas Gerais e a “Idade do Ouro”. Cf. Boxer (1969); Souza (2004); Furtado (1999); Silveira (1997). 4 Sobre o comércio do abastecimento cf. Zemella (1990); Chaves (1999); Carrara (2007). 5 Lobo (1963); Boxer (1973). 6 Na visão de João Fragoso a consolidação dos homens de negócios veio no final do século XVIII. Cf. Fragoso (2000).

15

incremento no tráfico comercial. A ascensão dessa “classe mercantil” pode ser verificada na

arrematação dos principais contratos que envolviam a praça carioca, a da região sul e a

mineira.7 Os negociantes da praça do Rio de Janeiro, entre eles Anacleto Elias da Fonseca, se

destacam como alguns dos principais arrematadores, tanto em quantidade de contratos

arrematados, quanto nos valores dos mesmos.8

Afora a questão do fluxo comercial, sabe-se da importância da posição geográfica do

Rio de Janeiro. Para além da questão da defesa da fronteira sul, a região fluminense servia

como um espaço privilegiado para a realização dos mais variados intercâmbios com diversas

regiões da colônia, metrópole e império ultramarino português.

Portanto, na quarta década do XVIII tornam-se nítidas as consequências desse

processo, qual seja, o espaço fluminense transformou-se num dos principais locus da dinâmica

econômica colonial brasileira, disputando com outras regiões, como a Bahia. No início da

segunda metade do século XVIII, percebe-se que com a intensificação do fluxo de pessoas,

navios e comércio, a importância política da cidade do Rio de Janeiro também cresceu.9 Isso

se evidencia em 1763, quando é transferida a capital do Estado do Brasil de Salvador para o

Rio de Janeiro. Outro exemplo é o Tribunal da Relação do Rio de Janeiro, criado já em 1750

para resolver pendências jurídicas ocorridas no sul, centro-oeste e sudeste do país. Como

consequência, houve: a migração de juristas, da alta nobreza e da burocracia portuguesa, além

de um maior contingente de militares.10

Esse movimento foi acentuado com a intensificação do conflito com os espanhóis na

fronteira e, a partir do Tratado de Madrid de 1750, fez com que matemáticos, geógrafos e

engenheiros passassem pelo Rio de Janeiro. Acrescenta-se a isso a presença de estrangeiros

que também influenciavam o grupo de intelectuais, cientistas e artistas que habitavam a

cidade. Este deslocamento, anos mais tarde (1772), colaborou na formação de uma Academia

Científica na capital do Brasil.11

Apesar desse cenário profícuo, boa parte da sociedade daquele tempo tinha uma exígua

participação nas transações econômicas. Em uma economia marcada por privilégios, como era

7 O conceito de classe utilizado não corresponde a leitura de uma classe em si. É mais no sentido como destaca Sergio Buarque de Holanda de um “estilo de vida” ou “a grupo de status dependentes de uma estimação social particular, positiva ou negativa, da honra” (Holanda, 2004, p.122). 8 Uma pequena síntese da bibliografia sobre contratos e contratadores cf. Guimarães & Pesavento (2008). 9 A respeito desse crescimento na primeira metade do século XVIII cf. Sampaio (2003); Fernandes (2008); Bicalho (1998). 10 Sobre a relação da criação do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro e o crescimento da cidade cf. Ribeiro (2004); Bicalho (2003); Wehling & Wehling (2004). 11 A respeito da Academia cf. Marques (2005).

16

a sociedade colonial de Antigo Regime, tudo tinha que ser autorizado, permitido.12 A

existência de inúmeras barreiras à entrada, para a realização de qualquer negócio lícito, acaba

por explicar o volume do contrabando, do descaminho e por delinear um “mercado não

competitivo” (como a prática de conluio no momento de transacionar).13 Portanto, o que se

presenciava era o estabelecimento do jugo político sobre o econômico, caracterizando uma

economia não concorrencial e beneficiando os setores ligados ao poder local ou

metropolitano. Nesse sentido, as redes de negócios configuravam um elemento chave na

realização e inserção de agentes econômicos nos negócios. Redes as quais, segundo Michel

Bertrand14, “consiste en un complejo sistema de vínculos que permitem la circulación de

bienes y servicios, materiales e inmateriales, en el marco de las relaciones estabelecidas entre

sus miembros” (BERTRAND, 1999, p.122).

Além da dificuldade de inserção na lide dos negócios, existia uma série de

impedimentos ao exercício mercantil, como a falta de informações e, quando esta existia, a

sua veracidade. Disso decorre outra questão: o problema da agência, isto é, como saber se seu

parceiro comercial, por vezes do outro lado do Atlântico, vai agir conforme o estipulado na

procuração ou escritura de sociedade mercantil? Assim, o comportamento oportunista fazia-se

presente em diversas formas e acabava por formar uma névoa a qual encobria as relações de

trocas, associações para fins comerciais, cobranças, carregamentos e demais agências. A

maneira de tentar desvencilhar-se deste cenário era o estabelecimento de confiança entre as

partes. Ex ante, a confiança gerava reputação às ações dos agentes, permitindo uma maior

credibilidade no tocante ao cumprimento do que fora estabelecido.

A importância de estabelecer-se confiança e de obter-se uma informação confiável no

momento de realizar negócios era de fundamental importância, tendo em vista as distâncias e

o tempo envolvido em boa parte das transações. Portanto, como frisado anteriormente, a

dinâmica dos negócios abria espaço para o problema de agência, em razão da presença de

informação assimétrica e do comportamento oportunista por parte dos agentes.

A questão da agência e da assimetria da informação é reforçada, pois os agentes além

de não obterem todas as informações necessárias para a realização da troca, caso a

conseguissem não poderiam processá-las, ante o volume informacional (“racionalidade

12 Fragoso, Bicalho & Gouveia (2001). 13 A respeito dos descaminhos da economia colonial na primeira metade do século XVIII Cf. Cavalcante (2006). Para a segunda metade do século XVIII, embora divergindo da ênfase contrabando e crise do sistema colonial cf. Arruda (2008). 14 Bertrand (1999). Uma discussão importante sobre a relação família e rede social está em Moutoukias (2000).

17

limitada”).15 Portanto, mesmo que o agente conseguisse acesso a todas as informações

envolvidas na negociação, ele não conseguiria processá-las. Nesse sentido, as redes operavam

de forma decisiva a fim de facilitar e propagar informações mais confiáveis, o que promovia

(e concretizava) diversas transações econômicas.

A questão da agência não está resumida ao funcionamento de uma rede, mas também

em formar ou ter acesso a uma. Imagine, por exemplo, a dificuldade de um caixeiro ou capitão

de navio do Rio de Janeiro, recém chegado em Lisboa, em estabelecer qualquer transação

econômica sem conhecer ninguém, ou não pertencer a alguma irmandade, ser Familiar do

Santo Ofício, ou ser cavalhero da Ordem de Cristo. Dessa forma, se tem mais um aspecto da

importância de estar inserido numa rede.

Nesse sentido, o estudo acerca as redes sociais e da trajetória mercantil dos homens de

negócio se faz necessário. Sabe-se de pesquisas nessa área, porém um ponto importante é

pouco analisado: depois do agente já estar ingresso numa rede social (como ser familiar do

Santo Ofício), como é que ele realiza as suas agências? Evidentemente que elementos como o

seu estabelecimento na praça, suas negociações do dia-a-dia e sua ascensão (ou não) serão

abordados na medida em que se tenham fontes. Para tentar verificar tal processo, pesquisou-se

a trajetória de alguns familiares do Santo Ofício, com o intuito de tentar capturar a inserção e

os desdobramentos desses familiares nas redes mercantis e sua participação ativa na lide

econômica fluminense na segunda metade do Setecento.

O esforço que se faz aqui vai no sentido de incorporar novos elementos metodológicos

e teóricos. Esse empenho pode auxiliar na investigação, uma vez que disponibiliza novos

subsídios para afrontar diversos aspectos da história econômica do Brasil. Outro exemplo

disso é a abordagem proposta pela Nova Economia Institucional (NEI).16

Parte-se da idéia de que o aporte teórico da NEI seja factível com a documentação

primária encontrada e auxilie na análise dos objetivos propostos. Logo, diante da

documentação primária encontrada, o instrumental da NEI será empregado quando do auxílio

na elucidação dos objetivos propostos na tese. Importante lembrar que ao aceitar o referencial

teórico proposto pela NEI, não se está impedido de realizar críticas à mesma.

A escolha da perspectiva empregada se explica na medida em que o ponto de partida

da NEI está no fato da história ser peça fundamental para a compreensão de uma sociedade,

pois além do passado explicar o presente (fato por demais óbvio), ambos (passado e presente)

estão conectados pela evolução das instituições sociais, econômicas e políticas. Além do

15 Sobre esta questão da racionalidade e irracionalidade econômica cf. Godelier (1976). 16 Um resumo da NEI pode ser encontrado em Furubotn & Richter (1997); Menard & Shirley (2005).

18

conceito de instituições, a idéia de informação assimétrica, racionalidade limitada,

comportamento oportunista e a questão da agência serão empregados na presente tese. Esses

se coagulam na medida em que a distância entre as partes (ou entre as praças comerciais), o

tempo para se obter a informação (e a sua veracidade) e a incerteza tanto na ação dos agentes

quanto nos desdobramentos do dia-a-dia dos negócios, entre outros fatores, atuam de forma

decisiva no trato mercantil. Portanto, o caráter incerto afeta profundamente o plano de ação

dos agentes. Daí, mais um motivo para se estabelecer a confiança entre as partes e o

referencial teórico proposto pela NEI, o qual auxilia na explicação do que se pretende analisar.

Apesar do Rio de Janeiro figurar em inúmeros estudos relativos à sua estrutura sócio-

econômica existe uma limitação: o diminuto número de pesquisas quando se utiliza o recorte

1750-90. O período empregado nesta tese (1750-90) também se explica, porque os estudos

anteriores de SAMPAIO (2003) e de FRAGOSO (1998) abrangeram a economia fluminense entre

1650-1750 e 1790-1830.

Os trabalhos desses historiadores foram muito importantes para a tese aqui

apresentada, não só na delimitação do limite temporal, mas, principalmente, nos

questionamentos historiográficos que se propõem, em especial a questão da autonomia da

economia fluminense frente à européia. Por último, cabe a ressalva de que o estudo foi focado

no termo da cidade do Rio de Janeiro, visto a sua importância crescente na segunda metade do

século XVIII, suplantando Salvador como principal centro comercial e portuário do Império

Português.

A hipótese que se trabalha, numa perspectiva macro, é a de que a mudança

institucional promovida por Sebastião José de Carvalho e Melo (Conde de Oeiras, depois

Marques de Pombal) alterou o desempenho econômico fluminense, como por exemplo, a

promoção da diversificação agrícola, com a introdução de novas culturas, as quais

incrementaram as exportações e a renda carioca.

No plano micro, acredita-se na existência de uma crescente interdependência,

acentuada ao longo do XVIII, entre o Rio de Janeiro, o império ultramarino português e as

demais partes da colônia. Isso fica evidente quando se descortina a trama das redes sociais,

como por exemplo, o funcionamento de uma sociedade mercantil. A idéia é a de que sem a

atuação mercantil de um dos sócios nas “pontas” do Atlântico, os negócios não se

concretizavam. Logo, acredita-se na existência de uma dinâmica interdependente entre os

agentes atuantes nas redes mercantis. A complementaridade das análises macro e micro são

19

fundamentais para a compreensão da economia mercantil do Rio de Janeiro e de um dos seus

agentes, em especial a dos negociantes de grosso trato.17

O estudo historiográfico requer a pesquisa exaustiva de fontes primárias. Tendo em

vista que este projeto situa-se no período colonial, o esforço de exame concentrou-se no

Arquivo Nacional (AN), Biblioteca Nacional (BN) e Instituto Histórico e Geográfico

Brasileiro (IHGB), todos sediados no Rio de Janeiro. Em Lisboa, Arquivo Nacional da Torre

do Tombo (ANTT), Arquivo Histórico Ultramarino (AHU), Biblioteca Nacional de Lisboa

(BNL), Arquivo Nacional do Tribunal de Contas (ANTC) e Biblioteca da Ajuda (BA).

A primeira fase da pesquisa mostrou uma carência de fontes primárias, em especial

inventários post mortem. Com isso, partiu-se para a digitalização de escrituras públicas no

AN, a fim de obter uma documentação mais serial e homogênea. O passo seguinte foi dado

quando do estágio de doutoramento realizado em Lisboa, onde se finalizou o suporte

documental primário com a coleta de 2.200 procurações envolvendo a praça carioca e lisboeta,

além dos contratos e documentos comprobatórios da arrecadação de diversos tributos

cobrados no Rio de Janeiro.

Tanto nos arquivos do Brasil como nos de Portugal, além da documentação citada,

diversas fontes primárias também foram transcritas ou digitalizadas para responder aos

objetivos da tese. Portanto, as principais fontes primárias que irão auxiliar na investigação

serão os inventários post-mortem, escrituras públicas, contratos régios e procurações.

A classificação das escrituras públicas levou em conta os estudos anteriores de João

Fragoso e Antônio Carlos Jucá de Sampaio, a fim de possibilitar comparações. Infelizmente,

alguns livros de notas estavam danificados, invibilizando a consulta. Não obstante, acredita-se

que a amostra de 6.500 escrituras seja razoável. Um aspecto interessante do emprego das

escrituras de compra e venda é que estas fornecem uma fotografia de um dado momento

econômico. Isso auxiliará a entender que “setores” destacavam-se na dinâmica econômica

fluminense.

Outro ponto a ser observado é o fato, já mencionado por Sampaio, que como os ofícios

estavam localizados na cidade do Rio de Janeiro, poder-se-ía imaginar que estas escrituras

seriam pouco representativas da Capitania. Porém, como já apontou o autor supra, sabe-se que

o termo da cidade do Rio de Janeiro era extenso e a maioria da produção e população

concentrava-se nesse local (SAMPAIO, 2003). Uma última questão é o fato de que com as

escrituras auxiliam na identificação dos principais negociantes, pois estes aparecem mais

17 Sobre micro história cf. Revel (1996); Burke (1992).

20

corriqueiramente nas transações. Com isso, tem-se outra maneira de apontar os principais

negociantes da praça carioca.

Inicia-se a tese apresentando as principais atividades econômicas que ocorriam em solo

fluminense no XVIII,18 além de um breve contexto político e econômico. O objetivo do

primeiro capítulo é realizar um “voo de pássaro” sobre os principais produtos produzidos no

termo da cidade do Rio de Janeiro.

No capítulo seguinte, destaca-se a diversificação agrícola implementada por Lavradio

em solo fluminense sob mando de Pombal. A idéia do segundo capítulo foi a de mensurar o

impacto das medidas pombalinas na mudança do desempenho econômico fluminense durante

a segunda metade do Setecento (positivas ou negativas).

No terceiro capítulo analisou-se os principais personagens desta dinâmica e seu

funcionamento. Através da identificação e do funcionamento, não de todas, mas de algumas

redes de negócios, pode-se capturar a importância destas para o desenvolvimento da economia

carioca. Assim, examinar-se-á os principais agentes, rotas e mercadorias participantes da

dinâmica econômica fluminense dentro dos limites temporais estabelecidos no presente

estudo.

O quarto e último capítulo descreve o mercado do termo da cidade do Rio de Janeiro.

Com base nas 6.500 escrituras digitalizadas e catalogadas, pretende-se mostrar as principais

transações econômicas ocorridas entre 1750-90. Em particular, destacar o mercado de crédito

e de bens urbanos e rurais. Neste momento, é importante sublinhar a evolução do valor dos

diferentes bens da praça carioca tais como os sobrados, lojas e engenhos. Associado a esses

valores, destacam-se os principais agentes envolvidos nas transações, o que possibilita

perceber a eventual concentração, na compra e venda ou na concessão de crédito.

18 O tráfico de escravos não será contemplado neste estudo visto a amplitude do tema e por ter sido analisado por diversos autores. Cf. Florentino (1997); Curto (2002); Ferreira (2003); Klein (2004); Rodrigues (2005), Berute (2006).

21

1- A ECONOMIA FLUMINENSE ENTRE 1750-1790

O objetivo do presente capítulo é o de apresentar ao leitor um breve contexto político e

econômico do desenvolvimento do termo da cidade do Rio de Janeiro desde seus primórdios

até a segunda metade do século XVIII. Aqui, se pretende realizar um “voo de pássaro” sobre

as principais atividades econômicas cariocas. Além disto, apontar a importância de duas

atividades econômicas pouco estudadas e de fundamental importância no desenvolvimento do

Rio de Janeiro: a caça à baleia e a construção naval. Portanto, o presente capítulo não

aprofunda os pormenores do desenvolvimento da economia do Rio de Janeiro, somente deter-

se-á as suas linhas gerais a fim de se ter uma idéia dos principais desdobramentos daquela

economia até meados de 1750.

O capítulo inicia com um breve panorama político e econômico do Rio de Janeiro

durante os séculos XVI e XVII. Em seguida, apresenta-se os impactos da descoberta de ouro

na economia fluminense e as suas principais atividades “industriais”: a construção de

embarcações e a “pesca da baleia”.19 No próximo capítulo discute-se outra atividade

econômica chave no desenvolvimento do Rio de Janeiro, a agricultura em especial a

diversificação promovida por Lavradio.

1.1- BREVE CONTEXTO ECONÔMICO E POLÍTICO: RIO DE JANEIRO SÉCULOS

XVI E XVII

Nesta primeira parte do capítulo, apresenta-se um breve cenário (econômico e político)

do Rio de Janeiro entre a virada do XVI para XVII até 1750. O objetivo é descortinar os

principais fatos econômicos e políticos do termo da cidade do Rio de Janeiro. Particularmente,

destacar as principais atividades econômicas e os desdobramentos dela decorrentes. Com

essas informações, podem-se extrair aspectos delineadores do objeto proposto.20

Situada numa região singularmente estratégica para os futuros desígnios portugueses, o

Rio de Janeiro logo se viu disputado por estrangeiros. A existência de pau-brasil na costa

brasileira e, diante do fato de que não o Tratado de Tordesilhas, mas somente com suas terras

efetivamente ocupadas é que garantiriam o seu domínio, Portugal tenta garantir o seu quinhão

19 Consoante o Vocabulário Português & Latino de Raphael Bluteau, no século XVIII o termo indústria significava “destreza em alguma arte, trabalho”. Os estaleiros e armações de baleias eram organizações do trabalho conhecidas como fábricas, que no mesmo Vocabulário tem o significado de “casas, ou oficinas em que se fabricão alguns gêneros”. 20 Esta parte da tese baseou-se em Sampaio (2003); Lobo (1978); Cardoso & Araújo (1992); Cavalcanti (2004).

22

lançando mão da expedição capitaneada por Martim Afonso de Sousa. Para além de se ocupar,

tinha-se que se reverter a situação geográfica privilegiada do Rio num negócio rentável o mais

breve possível. Tanto, que em 1555, foi conquistada pelos franceses os quais fundaram a

França Antártica.

O descaso de Portugal pelo Brasil, em seus primeiros anos, pode ser explicado pela

inexistência de metais preciosos. Assim, seria uma temeridade desviar recursos do rentável

comércio com a Índia a fim de se aventurar em terras recém descobertas. Sem os metais

preciosos, Portugal poderia optar pela colonização, contudo a falta de recursos e de almas

impossibilitou esse processo.

A capacidade de estabelecer uma atividade econômica na região do Rio de Janeiro se

fazia necessário visto a presença quase que constante de barcos franceses e espanhóis.

Segundo DEAN (1984), entre 1505 a 1555 mais de 330 barcos estrangeiros passaram pela Baía

de Guanabara. O movimento de embarcações de outras nações também pode ser explicado

pela qualidade da água desta região e pela prática constante de escambo com os Tupinambás.

Também servia como um importante entreposto para realizar uma estada antes de seguir

viagem ao Oriente ou ao sul. Assim, a presença estrangeira era inevitável e relativamente

constante.

A fim de combater a presença dos estrangeiros, em especial a dos franceses, Pero

Lopes de Souza e Martim Afonso de Souza ergueram uma pequena casa de pedra em 1531,

próxima ao rio que deram nome de Carioca. Depois de três meses, prosseguiram viajem ao

sul. A expedição de Martim Afonso e Souza (1531) tinha como objetivos a expulsão dos

franceses, a busca por metais preciosos, o inicio do processo de povoamento da terra e a

organizar e criação de órgãos administrativos. Foram cinco navios e mais 400 homens que

saíram de Pernambuco, passando por Bahia, Rio de Janeiro até a fundação da Vila de São

Vicente (1532), instalando o primeiro engenho de açúcar.

Em 1534 Martim recebe da Coroa a posse de São Vicente enquanto que Pero fica com

a Guanabara, porém este volta para Portugal e a região fica abandonada, uma vez que

faltavam recursos para garantir a posse de tamanha extensão territorial (de São Vicente a

Guanabara). Fato que explica porque os franceses não encontraram maiores dificuldades para

tomar posse da região da Guanabara em 1555.

Passado o período de negociação, por via diplomática, entre os governos português e

francês, Mem de Sá partiu do litoral paulista, em 1560, a fim de expulsar os franceses, o que é

feito. Porém, os derrotados refugiam-se no interior, lançando contra-ataque logo em seguida.

Depois disto, o governo português convenceu-se, definitivamente, em erguer uma vila na

23

Guanabara a fim de dar estabilidade e posse definitiva sobre o que viria a ser São Sebastião do

Rio de Janeiro. Para tal, o Rei envia uma esquadra de Lisboa sob o comando de Estácio de Sá,

a qual obteve reforços vindos da Bahia, Espírito Santo e São Vicente.

Embora fundada por Estácio de Sá em 1565, só em 1567 é que o conflito contra os

Tamoios e franceses encerra-se. Dentre os mortos, o fundador Estácio de Sá, além do

comandante da Bahia Gaspar Martins. Coube a Mem de Sá a tarefa de dar um sítio definitivo

para São Sebastião, isto é, construir a cidade. Antes disto, Estácio de Sá erguera um pequeno

povoado em 1565 (“cidade velha”) perto da atual Urca, o qual tinha um caráter precário e

provisório, parecendo mais um acampamento militar do que uma vila, embora tenha dotado a

minúscula população de uma estrutura administrativa completa (escrivão, notário, alcaide mor

e etc). Portanto, formou o aparelho institucional que foi aperfeiçoado e ampliado depois de

1567.

Pode-se afirmar que a colonização efetiva de São Sebastião se deu quando da

implementação da cidade no morro do Castelo, a partir de 1567, uma vez que requereria o

estabelecimento de um mínimo de aparato político jurídico-administrativo, construção de

edificações, distribuição de terras, etc. A primeira medida foi a transferência da região da

Carioca (morro da Cara do Cão, atual Urca) para o interior da baía (atual morro do Castelo).

Além de oferecer maior segurança, o morro do Castelo dificultava o acesso de inimigos uma

vez que estava sobre um terreno acidentado (montanhas) e lamoso (lagos e banhados). Além

disto, representava um bom porto natural e era próximo da Serra do Mar (servindo de entrada

para o interior). Porém, não era servido de água de boa qualidade nas suas proximidades (só

no rio Carioca), o que obrigou a construção de poços que dificultaram e atrasaram a

finalização da edificação daquela nova região. Os franceses, por sua vez, se refugiam na

região de Cabo Frio e só saíram em 1615, quando Constantino Menelau expulsou-os e as

aparições seguintes de estrangeiros ocorreram por conta de atos de pirataria.

Nesses primeiros anos após a fundação do Rio de Janeiro as principais atividades

econômicas estavam ligadas à subsistência e consistiram na extração vegetal, caça,

agricultura, artesanato e a exploração da caça de baleia (próximo ponto se deterá as atividades

econômicas).

A falta de material humano era latente e o emprego de mão-de-obra local, leia-se

indígena, foi de suma importância, não só para os dois lados envolvidos nas guerras de

ocupação da Guanabara, mas principalmente como mão-de-obra. Diversas tribos indígenas

habitavam a região do Rio de Janeiro, contudo todas pertencentes aos Tupi-Guaranis. Na

região da Guanabara, predominavam os Tamoios, pertencentes ao grupo Tupinambá, que

24

ocupavam a região de Angra dos Reis até Cabo Frio. Os Tupiniquins, aliados dos portugueses,

que lutaram contra os franceses em 1560, situavam-se no entorno de São Vicente e eram rivais

dos Tamoios. Os portugueses utilizavam as rivalidades entre diferentes tribos a fim de

primeiro consolidar sua posição via posse de territórios e, posteriormente, para a escravização.

Com isso, se garantia mão-de-obra e terra, dois fatores de produção importantíssimos para

iniciar qualquer atividade econômica.

A população indígena sofreu perdas significativas não só com as guerras, mas também

devido a pestes e doenças. O europeu, por conta da secular domesticação de animais, adquiriu

uma proteção microbiana que os indígenas não possuíam. O choque microbiano evidencia-se

ante a redução significativa da população indígena na região de São Sebastião. DEAN (1984)

aponta uma redução de 1,8% anual da população indígena na segunda metade dos XVI. A

população dos Tupinambás em 1555 variava entre 57.000 a 63.000 índios.

A escravização dos gentios que lutaram contra os portugueses e a favor dos franceses

(os Tamoios, depois os Goitacases e por fim os Guarus ou Guarulhos), garantiu mão-de-obra

barata. Além disso, os portugueses utilizaram-se do conflito existente entre tribos para ampliar

a oferta de índios escravizados. O elevado preço do escravo africano também ajuda a explicar

a busca pelos gentios. Para SAMPAIO (2003), esta diferença nos preços pode ser devida ao

baixo custo de captura e de transporte dos silvícolas comparativamente ao afro. No

entendimento de SCHWARTZ (1988), a baixa produtividade do indígena explicaria essa

diferença. Independentemente das diferentes posições, há um consenso sobre a importância do

trabalho indígena em diversas áreas periféricas até fins do XVII, diante a escassez de braços

negros (SCHWARTZ, 1988). Neste sentido, os índios desempenharam um papel fundamental na

formação da sociedade colonial, marcada pela submissão via catequese.21

Outro aspecto importante é o fato de que a expulsão dos índios cada vez mais para o

interior facilitava o acesso à terra. Concedida através do regime de sesmaria, era “modelada

com base em usos e procedimentos legais legados pela tradição” (NOZOE, 2005, p.1). O

regime de sesmaria se caracteriza por ser “o principal meio de promoção da colonização e do

aproveitamento dos vastos territórios do além mar, que a expansão ultramarina colocou sob

domínio da Coroa lusitana” (NOZOE, 2005, p.1).

A terra era doada ou aforada através do foral (carta de privilégio de aforamento de

terras) e a distribuição da mesma fora desigual. Como exemplo dessa desigualdade na colônia,

na Bahia, as grandes propriedades eram maiores do que se comparado com o Rio de Janeiro e

21 Em texto recente, John Monteiro é da opinião de que o trabalho indígena (o negro da terra) desempenhou importante papel até o século XIX. Cf. Monteiro (no prelo).

25

milhões de hectares poderiam pertencer a um indivíduo (SCHWARTZ, 1989). Contudo, assim

como verificada em outras regiões coloniais, a concentração da terra em mãos de

determinadas famílias, ocorrida tanto na Bahia, quanto no Rio de Janeiro no decorrer do

século XVII, fez com que dois importantes fatores de produção (terra e mão-de-obra)

estivessem “disponíveis” e a um custo relativamente baixo.22

O capital é outro importante fator de produção. Existem três teses a fim de explicar a

origem da formação do capital o qual deu origem a plantation fluminense em seus primeiros

movimentos do século XVII. A primeira é a tese clássica de Celso Furtado, na qual os

holandeses financiaram os engenhos brasileiros (no nordeste em especial) nos seus

primórdios. Já para LOBO (1978) e CANABRAVA (1984), a vocação atlântica do Rio de Janeiro,

através da movimentação de seu porto com a região do Prata e África vai dar origem ao

capital mercantil necessário para financiar os engenhos. Por último, FRAGOSO (1998) aponta,

para a existência de capital advindo do aparato administrativo colonial e do apresamento de

índios praticado por famílias de colonizadores e seus descendentes e continuada com o tráfico

negreiro atlântico. Baseado na documentação composta pelas escrituras de compra e venda de

navios, lojas, estoques de mercadorias e demais prédios urbanos, João Fragoso afirma que o

setor mercantil do Rio de Janeiro apresenta valores pouco expressivos frente ao setor rural

(engenhos e terras), o que dificultaria o argumento de que o setor mercantil poderia financiar

os produtores fluminenses, fato que se altera no XVIII.

Aqui, não se pretende discutir este aspecto, pois além de fugir do objeto proposto não

se possuem fontes primárias para aprofundar o debate. O importante é que independente da

origem do capital (estrangeiro, mercantil ou da captura de gentios), ele existia e financiou os

primeiros engenhos e lavouras cariocas. No início do XVII capital, terra e mão-de-obra

estavam disponíveis a boa parte dos grandes produtores fluminenses, o que possibilitou iniciar

a produção agrícola (e outras atividades econômicas) para além da simples subsistência.

Portanto, depois da estabilização dos portugueses na região de São Sebastião, isto é,

franceses em Cabo Frio, a pacificação dos índios próximos, incorporação da terra e mão-de-

obra indígena, além das primeiras edificações (colégio dos jesuítas e igreja de São Sebastião),

ocorre um processo de consolidação do domínio luso na Guanabara. Os viajantes que ali

arribavam já dispunham de um porto e alguma infraestrutura onde antes pouco se tinha.

Os primeiros sinais desta “consolidação” é a existência de 3.580 habitantes, em 1580,

sendo 750 portugueses, 100 negros e os demais índios e mestiços. Não só a população cresce

22 A respeito das famílias fluminenses cf. Fragoso (2005).

26

nesse período, como também a estabilidade e a disponibilidade de fatores de produção

(capital, terra e mão-de-obra), o que proporcionou o estabelecimento de atividades

econômicas, em especial a cultura canavieira. Já em 1580, o Rio de Janeiro contava com três

engenhos de açúcar (LOBO, 1978).

Natural a escolha da produção de açúcar em São Sebastião, visto a experiência

portuguesa adquirida no nordeste brasileiro, mas principalmente, nas ilhas atlânticas. Em fins

do século XVI, Portugal transformara-se no principal produtor de açúcar, o que facilitava não

só o processo de produção, mas também das demais etapas de comercialização do produto.

Como dito anteriormente, até a metade do XVI, o Rio de Janeiro era mais um

entreposto que servia tanto para efetuar trocas com os indígenas locais, como para realizar

uma estada antes de seguir viagem ao Oriente ou região do Prata. A fim de dar cabo a essa

situação e observando a viabilidade da produção de açúcar em terras de Vera Cruz, a Coroa

altera seus planos em relação ao Rio de Janeiro ao construir a cidade. Outro importante

aspecto que norteou a colonização de São Sebastião foram as descobertas espanholas em

Potosi e no Alto Peru (atual Bolívia), de jazidas de prata. A coroa lusa pôde imaginar a

possibilidade de encontrar metais preciosos e o Rio de Janeiro era a entrada para o interior do

Brasil. Caso contrário, provavelmente, continuaria no lucrativo comércio oriental.

A virada do XVI para o XVII marcou importantes transformações na economia

colonial brasileira. Entre as inúmeras metamorfoses sofridas, não só na colônia, mas no

império ultramarino, destaca-se a União Ibérica. A crise de sucessão no trono luso abriu uma

oportunidade para consolidar o poderio da coroa espanhola sobre a península ibérica. Com a

morte de D. Sebastião na batalha de Alcácer-Quibir e de seu sucessor direto, o cardeal D.

Henrique, o trono português fica sem legatário, levando ao Juramento de Tomar, em 1581,

documento que assumia os compromissos entre Espanha e Portugal. A união permitiu um

triângulo negreiro entre Luanda, Rio de Janeiro e Buenos Aires (ALENCASTRO, 2000). Neste

sentido, o Rio de Janeiro aprofunda a sua inserção não só no império ultramarino português,

como também na região do rio da Prata (CANABRAVA, 1984; CEBALLOS, 2008).

Outro fator importante para o desenvolvimento do Rio de Janeiro foi a ocupação de

Pernambuco (1630-1654) pelos holandeses. Num primeiro momento estimulou a produção

açucareira em outras Capitanias, mas também “levou à perda de inúmeros navios que

transportavam açúcar para Portugal e exigiu, ademais, um esforço notável de fortificação das

praças sob controle luso” (ABREU, 2006, p.15). Outro ponto interessante é levantado por

Evaldo Cabral de Melo quando destaca a migração de senhores de engenho de Pernambuco

27

para o Rio de Janeiro, o que corroborou o aumento do número de engenhos e produção de

açúcar no Rio de Janeiro (MELO, 1998).

Durante a união das coroas ibéricas, o poder da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

expandiu-se em face do “enfraquecimento” do poder metropolitano. Como exemplo, Eulália

Lobo cita o caso da expulsão dos dois primeiros administradores eclesiásticos pela população

quando da obrigação de licenças para comprar escravos além do cancelamento das leis de

1570 e 1609 contra a escravização dos indígenas. Tais circunstâncias demonstram que a

sociedade e a Câmara nem sempre atendiam as diretrizes vindas do Reino (LOBO, 1978).

Por vezes, os representantes da Câmara (grandes proprietários rurais e comerciantes

descendentes em sua maioria de conquistadores) não tinham seus interesses atendidos. Um

exemplo disto ocorreu em 1648, quando o Governador Salvador Correia de Sá e Benevides

mandou destituir os bens e as terras de famílias de conquistadores da região de Campos em

favor dos jesuítas, da sua família e dos beneditinos. Obteve outras benesses por parte da Coroa

lusa, uma vez que além de ser Governador, filho do ex-Governador Martim Correia de Sá, ele

era um grande produtor rural do Rio de Janeiro. Quase sempre os aliados dos Sá auferiam

benesses “oficiais” por participar dessa aliança (BOXER, 1973).23

Durante o XVII, a Câmara do Rio de Janeiro vai consolidar e ampliar sua área de

atuação através do exercício de funções que antes não eram de sua alçada. É o caso da fixação

dos fretes em 1639, essa que cabia ao Governador. Segundo Lobo, o que pode explicar esse

movimento de expansão do poder da Câmara foi o fortalecimento dos negociantes “atacadistas

e exportadores”, como também o apoio às causas “populares”, como o seu posicionamento

favorável na escravização dos índios, prática comum dos grandes e pequenos produtores

(LOBO, 1978).

Assim, a Câmara acentua a sua participação nos desígnios da cidade, ao mesmo tempo

em que a economia do Rio de Janeiro ampliava a sua participação nas exportações de açúcar e

na produção de mantimentos a fim de reduzir o déficit causado pelos holandeses em

Pernambuco. Além disto, verifica-se a elevação do contrabando com a região de Buenos

Aires. O comércio com os escravos vindos da África e trocados no Prata por farinha de

mandioca, cachaça (produzidos no Rio de Janeiro) e fumo baiano representava uma

importante rota comercial. As transações econômicas com a região platina não se limitavam à

exportação de cativos, mas a importação de couros, sebos e prata vindas de diversas porções

espanholas na América.

23 A respeito das alianças das famílias dos conquistadores do Rio de Janeiro e Salvador Correa de Sá e Benevides cf. Fragoso (2007).

28

A partir do terceiro decênio do XVII o Oriente começa a perder importância

(concorrência estrangeira) e o foco volta-se para a América Portuguesa. As importações de

escravos africanos elevam-se mesmo com a dificuldade de obter cativos, uma vez que em

Pernambuco pagavam-se melhores preços pelos mesmos, em troca da farinha que saía do Rio

de Janeiro. Esse movimento é aprofundado em 1640, quando foi liberado o comércio direto

entre o Rio de Janeiro e África. Contudo, um ano após, os batavos tomam Angola e a falta de

escravos é sentida.24 A fim de superar este quadro, governo e particulares cariocas financiam

parte da guerra de reconquista de Angola (BOXER, 1973; LOBO, 1978). Em seguida, os

comerciantes brasileiros (primeiramente os nordestinos e em seguida os fluminenses)

estabelecem casas comerciais em Angola, para concorrer com os portugueses no tráfico para o

Brasil. Para tal, investem em produtos mais vantajosos na troca por escravos, tais como tabaco

e cachaça (produtos novos e baratos), sendo que esta se destaca (CURTO, 2002).

Embora o tráfico negreiro cresça, a mão-de-obra indígena continua sendo empregada

não só na produção de açúcar fluminense, mas na de alimentos. Enquanto que a Bahia sente a

escassez de alimentos, o Rio de Janeiro vê seu agro ofertar frutas, milho, bois, galinhas,

porcos, cavalos, legumes e raízes.

Esse período também vai presenciar o crescimento do número de engenhos de açúcar

no Rio de Janeiro. Consoante o quadro 1, nos anos 1641-50, o número de engenho quase

duplicou se comparado com o período 1631-40. Aos poucos, São Vicente assiste ao seu

arrefecimento diante do crescimento da região fluminense, não só na estrutura produtiva, mas

em diversos aspectos, como a movimentação portuária e o tráfico (feito em pequenas

embarcações) com outras regiões. Como destaca João Fragoso, a migração de famílias

vicentinas para a região da Guanabara vai confirmar esse movimento (FRAGOSO, 2003).

24 Cabe lembrar que em 1637, Portugal já tinha sofrido um revés na África Ocidental, com a perda do Castelo de São Jorge da Mina para os holandeses. Essa feitoria era um centro importante para o comércio de escravos Minas realizado pelos negociantes renóis atuantes na Bahia. Cf. (Verger, 2002, p.50-51).

29

Quadro 1 – Número de engenhos de açúcar na Capitania do Rio de Janeiro: 1571-1700

Anos Número de Engenhos

1571-80 3 1581-90 3 1591-1600 5 1601-10 13 1611-20 23 1621-30 35 1631-40 49 1641-50 98 1651-60 106 1661-70 114 1671-80 121 1681-90 129 1691-1700 131

Fonte: ABREU, 2006, p.15. Elaboração própria.

O comércio de contrabando com Buenos Aires é arrefecido significativamente quando

da restauração portuguesa ocorrida em 1640, a qual vai reverberar numa série de

acontecimentos no Reino e no império português.25 Na segunda metade do Seiscentos, o

cenário começa a se transformar e a coroa lusa toma diversas providências frente à falta de

recursos financeiros. A criação do Conselho Ultramarino (1642) e da Companhia Geral de

Comércio do Brasil (1649) foi no sentido de reorganizar a estrutura política-administrativa

portuguesa e o comércio com a colônia.

A metade do XVII presencia uma série de impedimentos à Coroa lusa, como o estado

de beligerância na península ibérica até 1668 (elevando os gastos) e a entrada das Antilhas no

mercado açucareiro, o que acarretou na queda dos preços do açúcar conforme mostra o quadro

2 abaixo.26

25 Sobre a Restauração e a Casa de Bragança cf. Cunha (2000). 26 A respeito da Cia Geral do Comércio cf. Lobo (1978); Costa (2002).

30

Quadro 2 – Preço internacional do açúcar: 1680-1694 Ano Branco* Branco** 1584 $800 1596 $875 1654 1$520 1680 0,28 1682 0,27 1683 0,25 1686 0,23 1688 0,23 $600 1689 0,24 1691 0,26 1692 0,26 1694 0,34

Fonte: 1584 e 1596: COUTO (1998); 1654 e 1688: SCHWARTZ (1999); 1680-1694: PINTO (1979). * Amsterdã, Florins por arroba. ** Réis por arroba. Elaboração própria.

O quadro acima demonstra a tendência de queda do preço do açúcar pós 1650. Este

arrefecimento é o reflexo, em boa medida, das alterações na produção de açúcar na América

Latina, as quais reverberaram também na Capitania do Rio de Janeiro.

O açúcar não se limitava a desempenhar um papel chave como principal produto de

exportação fluminense, ele também era usado como meio circulante. A respeito dessa questão,

diferentemente da historiografia que enfatiza a utilização do açúcar como moeda em face da

falta da mesma, Fernando Carlos Cerqueira Lima chama atenção para o fato de que não havia

escassez de moeda e sim na qualidade da moeda (LIMA, 2008; LEVY, 1978; LOBO, 1978).

Segundo Fernando Carlos, o problema estava relacionado entre o preço do açúcar e o

endividamento dos produtores, pois a queda daquele contribuía para o crescente

endividamento dos produtores que, não podendo honrar suas dívidas em dinheiro de contado,

estariam sendo forçados a pagá-las em açúcar, cujo preço era estabelecido por seus credores

(mercadores) em valor abaixo do que era consideravam “justo”. Dessa forma, os agricultores

viam sua dívida aumentar, quer ela estivesse contratada em réis ou em açúcar (LIMA,2008).

A tendência de queda do preço do açúcar, tanto branco como mascavado, que só se

altera em fins do século XVII, pode ser verificada no quadro 3.

31

Quadro 3 – Preço do açúcar no Rio de Janeiro: 1641-1687* Ano Branco Mascavo 1614 1$000 $640 1653 1$200 NI 1655 1$200 NI 1657 1$280 $850 1665 $800 $320 1666 $800 $400 1667 $900 $400 1675 $874 NI 1687 $950 NI

Fonte: SAMPAIO (2003), p. 113. * Réis por arroba. Elaboração própria.

Entre 1614 e 1687 a queda no preço do açúcar não parece significativa o que sugere

que o impacto da crise durante a segunda metade do XVII sobre a economia fluminense não

se operou de forma nítida. Com estes resultados, diferentemente da versão que equaciona um

período de crise generalizada da agricultura, com reflexos na Europa e no Brasil27, Antônio

Carlos Jucá de Sampaio aponta para a uma período de dificuldades, mas não de crise. Além

disto, destaca para a importância da agricultura de subsistência, ou de gêneros alimentícios

não exportáveis, ligada mais ao comportamento de consumo do mercado colonial do que às

oscilações internacionais. Assim, o impacto da crise na economia do Rio de Janeiro foi menor

(SAMPAIO, 2003). O referido autor defende que essa crise teria limitado-se à cultura

exportadora (a lavoura canavieira) e mesmo assim, teria ficado restrita a um pequeno espaço

de tempo.

Ângelo Carrara apresenta outra leitura para a mesma crise. Analisando os dízimos

entre 1680 e 1688, ao contrário dos da Bahia que caíram, os do Rio de Janeiro cresceram. Esse

crescimento está relacionado ao fato de que “a produção de açúcar do Rio de Janeiro cresceu

exatamente porque a da Bahia e Pernambuco vivia uma crise de produção. Ou seja, o açúcar

fluminense ocupou o espaço deixado pelo da Bahia e Pernambuco no momento em que a

produção nessas duas Capitanias entrou em crise nos meados da década de 1680” (CARRARA,

2008, p.17, grifos do autor). Novos subsídios podem aprofundar o debate.

As diversas normas para reorganizar o comércio colonial acabaram por aumentar as

dificuldades, intensificando este cenário já restritivo. O Rio de Janeiro sente esses eventos e

faz coro às críticas contra a Companhia Geral de Comércio (COSTA, 2002). A Câmara vai ser

o principal eco das Reivindicações. Entre as queixas, a escassez dos gêneros do estanco e falta

27 A respeito da crise sobre a economia colonial como um todo cf. Macardé (1991).

32

de transporte para exportação do açúcar e importação de equipamentos para os engenhos, a

elevação das taxas de fretes e do preço dos bens de consumo importados. Além destes

impedimentos, existia a proibição da manufatura da cachaça para favorecer o vinho,

prejudicando os produtores locais (LOBO, 1978).

Diante da queda da arrecadação das rendas régias, o Governador autoriza a produção e

venda de aguardente cobrando um imposto sobre o consumo da mesma, além da permissão

para a saída de navios fora do comboio. Essas medidas atendiam a interesses locais, buscando

arrefecer pressões dos comerciantes e produtores fluminenses. Também objetivava manter as

receitas equilibradas através do estabelecimento de um fluxo comercial regular entre Rio de

Janeiro e Lisboa. Mesmo assim, ocorre uma revolta contra o Governador Salvador de Sá, em

1660, acarretando a sua demissão, a extinção da dízima sobre a exportação de açúcar, do

imposto sobre o sal e outro sobre imóveis. Por detrás desses atos existia o monopólio político

dos Sá na condução de diversos aspectos relacionados a vida política do Rio de Janeiro

(BOXER, 1973).

A Câmara viu suas prerrogativas ampliarem-se e a abrir um conflito contra os

Governadores. A explicação reside no fato da Câmara ter em seus quadros grandes

proprietários rurais e comerciantes do Rio de Janeiro, ao passo que a instituição de maior

autoridade (o Governador) representava os interesses metropolitanos. Natural o choque ante o

conflito de interesses. Ainda existe o fato de que por ser a região da Guanabara uma

importante rota comercial e militar, a Câmara jogava com isto, elevando o seu poder de

barganha frente às instituições metropolitanas. Exemplos disso são dados em 1647, quando a

Câmara estava autorizada a tomar medidas militares na ausência do Governador e em 1663,

quando o Governador não podia prender representantes da Câmara, nem intervir na sua

eleição. Importante salientar que o choque entre o Governador e a Câmara não era corriqueiro

e que decisões de caráter conciliador foram postas em prática (FRAGOSO, 2007).

O discurso da falta de meio circulante era uma constante na praça carioca, devido ao

envio freqüente das mesmas para Lisboa. Durante crises, o açúcar era empregado como meio

de pagamento, o que prejudicava os comerciantes em detrimento dos agricultores uma vez que

o açúcar estava desvalorizado. Contudo, com a criação da Casa da Moeda no Rio de Janeiro

(1669) e a abolição do açúcar como meio circulante, os comerciantes sobressaem-se aos

agricultores na influência da condução das lides na Câmara. No entanto, geralmente os

interesses de comerciantes e agricultores da praça carioca andavam na mesma direção, pois o

açúcar movimentava a economia daquela região.

33

A nobreza da terra acabava por defender não só os seus interesses, mas também da

população como um todo, visto o impacto da produção de açúcar na dinâmica econômica

fluminense. Com isso, apropriavam-se de privilégios e monopólios sobre diferentes áreas da

economia local como a arrecadação de impostos e o comando da alfândega.

Este cenário se altera com o descobrimento do ouro na região mineira quando as

atenções do Reino ganham novos contornos na região. Entram em cena os negociantes

Reinóis e a Coroa se volta com maior intensidade sobre a cidade, levando à ruína o projeto de

poder da nobreza da terra, após duzentos anos de sua existência (FRAGOSO, 2005).

As escrituras recolhidas por SAMPAIO (2003) mostram a passagem de um cenário de

baixa acumulação mercantil no Seiscentos, ante o fraco desenvolvimento dos negociantes da

praça carioca. Por outro lado, conforme se avança no Setecentos, os homens de negócios

fazem sentir presentes, não só no maior volume de transações e nas correspondências oficiais,

mas principalmente na participação da lide política e nos desígnios da Capitania do Rio de

Janeiro.

Pode-se afirmar que até a metade do Seiscentos ocorre um processo de germinação

(estruturação) da infraestrutura da produção fluminense e das rotas comerciais. Além disto, o

Rio de Janeiro ganha importância não só na preservação do espaço português, mas também

como elo vital entre diferentes portos, além de ser um importante produtor de açúcar (ver

número de engenhos). Assiste-se também ao surgimento de novos grupos de pressão. O século

XVIII vai presenciar a construção de ruas, estradas e prédios urbanos, sendo que esse processo

vai intensificar-se com a descoberta do ouro em Minas Gerais. Se o destino do Rio de Janeiro

estava traçado pela sua posição geográfica ou por sua vocação marítima, a descoberta de

metais preciosos vai intensificar esses argumentos de maneira nunca antes vista.

1.2- O RIO DE JANEIRO E O OURO DAS MINAS GERAIS

Quando o rush mineiro inicia, na virada do século XVII para o XVIII, o Rio ainda é

um porto, mas cada vez mais a economia fluminense se desloca para o interior do Brasil. A

notícia da existência das jazidas provocou uma admirável migração para Minas Gerais.

Indivíduos de diversas classes sociais, de todas as partes do Reino e da Colônia partem para a

região mineira, acarretando em um aumento populacional sem precedentes, o que

desencadeou não só o aumento do consumo, mas a formação de novos povoados, vilas e

cidades, elevando a circulação e produção de diversos produtos. Além disto, foi necessário

34

montar um aparato administrativo e fiscal para garantir a porção da Coroa, reforçando a

expansão e importância da região sudeste brasileira.

Um dos primeiros impactos na economia fluminenses foi a falta de mão-de-obra

qualificada e escrava. Isso vai refletir na produção de alimentos, em especial na do açúcar. De

um lado, tem-se o aumento da população e de outro a redução na oferta de alimentos,

agravada pelo abastecimento de farinha para Nova Colônia, o que eleva ainda mais o seu

preço. Embora a população urbana do Rio de Janeiro tenha aumentado, o êxodo rural para a

região mineira trata de provocar não a fome, mas em impor dificuldades no abastecimento de

alimentos para a população carioca, uma vez que o esforço concentra-se no abastecimento das

Minas. A produção da Capitania do Rio de Janeiro se reduz (diante da falta de braços) e o que

se ofertava ia para Minas, gerando dificuldades no fornecimento de alimentos para os

cariocas, em especial na década de 1720.

Apesar disso, o período vai presenciar o crescimento do comércio de cabotagem entre

diferentes partes da colônia, reforçando a incipiente interligação econômica entre sul, sudeste

e nordeste. A zona mineira transformou o cenário econômico colonial com a criação de

diversos e diferentes mercados a serem abastecidos. O Rio acaba por ser um importantíssimo

entreposto na medida em que vai escoar o ouro e abastecer as Minas. Além disto, vai exportar

para a Bahia e Pernambuco, primeiro mandioca, feijão, milho, cachaça, queijo de Minas e

toucinho, depois trigo e arroz em troca de coco e tabaco. Para Buenos Aires iam escravos,

açúcar, cachaça, mandioca e tecidos de algodão rústico. Vinha trigo, prata, peles, carne seca e

banha. Outro importante fornecedor de carne era Rio Grande de São Pedro e a região de

Campos de Goitacases (norte da Capitania do Rio de Janeiro). Já de Santa Catarina chegava

ao porto carioca peixe fresco. Portanto, os principais produtos exportados pelo Rio eram

gêneros alimentícios, escravos (vindo de Angola, Guiné ou plantações de açúcar da região

fluminense), farinha de mandioca e instrumentos de ferro, sendo os alimentos, em sua maioria,

produzidos em solo fluminense.

Um outro exemplo do crescimento da movimentação do porto do Rio de Janeiro no

início do século XVIII é arrecadação da dízima da alfândega. Segundo Ângelo Carrara “no

triênio iniciado em 1º de janeiro de 1712 o valor alcançou a cifra de 53:200$000 réis. (...) no

triênio de 1721 a 1723, o valor saltou para 166.500 cruzados anuais, isto é, 66:600$000 réis.

No triênio seguinte, 243.500 cruzados anuais (97:400$000 réis)” (CARRARA, 2008, p.19).

A convergência de diferentes grupos sociais para uma mesma região não demorou a

gerar atritos. De um lado os paulitas, primeiros a chegarem em Minas, que Reivindicavam o

direito pela exclusividade na extração de metais. Do outro, quem chegou depois (em sua

35

maioria composto por baianos, fluminenses e pernambucanos). A guerra dos emboabas (1709)

deu vitória aos baianos e cariocas, em razão do maior contingente e poderio econômico,

levando a uma maior intervenção do governo português na administração da região mineira e

o estabelecimento do uso do caminho novo.28

O caminho novo permitiu um via de comunicação mais rápida, de 12 a 15 dias, do Rio

com a região aurífera. Substituiu o caminho velho que partia de São Paulo e demorava sete

dias a mais para atingir Ouro Preto (via Parati). ZEMELLA (1990) mostra a importância deste

caminho para o desenvolvimento não só do Rio, mas para toda região mineira e arredores.

SAMPAIO (2003) rediscute o papel do caminho novo como ponto de inflexão da economia

fluminense. Para o autor, o caminho novo além de demorar a ser utilizado (por falta de regiões

específicas onde as tropas pudessem se abastecer ao longo de seu percurso), existia o fato da

sua construção ter sido mais lenta do que se supõe. Esses argumentos são reforçados porque

comerciantes do Rio conseguem licença real, em 1710, para utilizar o caminho velho, via

Parati, para chegar às Minas. Outro aspecto levantado por SAMPAIO (2003) é que o caminho

velho é substituído paulatinamente. Independentemente dos argumentos apresentados, é nítido

o impacto do caminho novo na economia fluminense. Fica a questão da magnitude e do tempo

transcorrido para que os efeitos do caminho novo reverberassem na economia fluminense, mas

que eles ocorreram parece não haver discussão.

Em troca de vantagens comerciais, a Inglaterra pressiona a Coroa Lusa a fim de obter

seu apoio. Uma das decorrências da adesão portuguesa à monarquia inglesa é o aumento do

corso e dos conflitos envolvendo portugueses e franceses. Com a circulação da informação de

jazidas de ouro na região de Minas Gerais o medo dos franceses voltarem a tomar a Baía de

Guanabara materializa-se em 1710, quando Jean François Duclerc aponta na entrada da baía.

Falharam, mas em 1711 não!

Enquanto se comemorava a vitória, os franceses se preparavam para vingar a morte de

Duclerc e a derrota sofrida. Agora sob o comando de René Durguay-Trouin, os franceses

adentram novamente na baía de Guanabara, sob espesso nevoeiro, no dia 12 de setembro de

1711. Com as fortalezas de São João e Santa Cruz desguarnecidas por os portugueses

acreditarem ser dispendioso mantê-las preparadas para um combate, a princípio, sem data

próxima, os franceses não tiveram maiores dificuldades em atravessar a baía. Depois de

intenso combate naval, desembarca a infantaria e toma o Rio de Janeiro, onde boa parte da

população e do governo já não estava. Os invasores levaram 240 contos de réis em dinheiro,

28 A respeito da Guerra dos Emboabas há uma extensa bibliografia. Entre os vários autores Cf. Boxer (1969); Souza (2006); Kelmer Mathias (2005).

36

100 caixas de açúcar, 200 bois além de outros bens e produtos saqueados (CAVALCANTI, 2004,

p.45). Afora o desgaste moral, prejuízo material e perda de almas, a cidade ficou intensamente

prejudicada em face do número de prédios públicos e privados destruídos. A “dimensão

atlântica” de uma residência carioca no momento da invasão surpreende: “As casas

particulares pareciam armazéns, repletas de curiosidades da Europa, China, Índias Orientais,

Pérsia e Japão. O valor de tais bens ultrapassava os 4 milhões” (FRANÇA, 2000, p.144).

Apesar do precário estado físico da cidade, os habitantes trataram de reconstruí-la e

voltar a exercer sua principal atividade, o comércio. Tanto que os bens saqueados pelos

franceses foram comprados pelos próprios moradores. Voltou também o comércio ilegal

(contrabando), principalmente de ouro, usado desde o comércio com África e Índia até na

troca por apetrechos importados, vindos de navios estrangeiros arribados no porto carioca. 29

Apesar do esforço do governo em tentar combater o descaminho, num ambiente de fronteira

aberta, o controle ficou muito prejudicado.

Quando se detém aos números da movimentação portuária do Rio de Janeiro,

compreende-se a tarefa de controlar o fluxo de pessoas, produtos, escravos e demais agentes e

bens envolvidos na lide diária da dinâmica comercial. Oficialmente, a cada ano 15

embarcações chegavam em Lisboa tendo como origem o Rio entre 1739 a 1763. Contudo, o

comércio irregular de embarcações estrangeiras e nacionais, prejudicava o controle deste

comercio “marginal”, mesmo sob o sistema de frotas.

Devido aos constantes ataques às embarcações, foram instauradas as frotas em fins do

XVI e durou até 1765. As frotas tinham maior regularidade, isto é, rotas, intervalos e portos

pré-estabelecidos, que permitia, teoricamente, um maior controle sobre produtos e agentes

envolvidos. Eram três os comboios entre a metrópole e os portos do Rio, Salvador e Recife,

além de um menor entre Maranhão-Pará, quase sempre durante os meses de janeiro a agosto.

Segundo Eulália Lobo, entre 1739 e 1763, 1.539 navios mercantes entraram em Lisboa

proveniente do Brasil e do Oriente. O desenvolvimento da tecnologia marítima fez com que a

capacidade de armazenamento das embarcações se elevasse ao longo dos anos. Por exemplo,

na metade do XVII embarcavam de 150 a 200 toneladas por embarcação (bergantins e

brigues), já no XVIII passa de 1.000 (naus, corvetas e fragatas).

A tentativa de impedir a arribada de navios estrangeiros beneficiava os negociantes

Reinóis, pois viam o número de casas comerciais estrangeiras se manter ao longo dos anos. A

maneira de britânicos atuarem no Brasil era através de negociantes Reinos em Lisboa e Porto.

29 Para maiores detalhes cf. Cavalcante (2006); Pijning (2001).

37

Isso se verifica num diminuto número de casas de negócio estrangeiro na praça carioca.

Durante o período 1750-80 as procurações levantadas na Torre do Tombo mostram que os

negociantes estrangeiros atuantes em Lisboa estavam presentes na lide comercial fluminense,

principalmente na cobrança de créditos envolvidos em negociações de fazendas secas, tecidos

através de seus procuradores Reinóis.

Até a segunda década do XVIII o governo português sabia que para fazer frente a

novos ataques, à crescente evasão fiscal, ao elevado descaminho, além de proteger as minas e

expandir a extensão territorial lusa à Bacia do Prata, a Coroa portuguesa deveria ampliar a sua

área de jurisdição, via governo do Rio de Janeiro, à zona das Minas e ao sul da colônia (LOBO,

1978, p. 32).

Os fatos subsequentes demonstram isso, já que em 1733, sob a administração de

Gomes Freire de Andrada, quando finalizada a guerra de sucessão da Espanha e Portugal, os

lusos expandem os seus domínios até o sul, com o reconhecimento de Colônia do Sacramento

pelos espanhóis. Colônia estava posta na frente de Buenos Aires e os espanhóis mais do que

expressarem preocupação, ficaram enfurecidos com a ousadia lusa. A Câmara do Rio sempre

apoiou e estimulou o empenho do Governo do Rio para que este consolidasse a posição

portuguesa e a ocupação definitiva naquela região, tendo em vista a importância de Colônia

para os negócios fluminenses.

A subordinação definitiva de toda a região sul (Rio Grande de São Pedro, Santa

Catarina, Colônia e Santos) ao governo de Gomes Freire se dá em 1748. Essa medida vai no

sentido de tentar garantir a posse do território tão extenso. Administrativamente, a solução de

centralização da tomada de decisão estava resolvida, contudo a falta de recursos impedia o

domínio de fato sobre as porções mais ao sul. Por isso, em 1737 inicia a ocupação do Rio

Grande.

Importante lembrar que antes, em 1735, Gomes Freire foi nomeado Governador das

Minas Gerais e depois, em 1737, de São Paulo. Na verdade, a idéia de controle por um único

condutor das diretrizes políticas pode ser entendida como a de melhor solução para o governo

português, frente a inúmeros problemas de informação e de articulação no momento da

tomada de decisão. Dentro do seu período de governo, Gomes Freire acaba por administrar as

novas Minas em Mato Grosso e Goiás.

Conforme se avança ao longo da primeira parte do Setecentos, os diferentes setores da

economia fluminense, marginalmente, iniciam importantes transformações. SAMPAIO (2003)

mostra, com base nas escrituras públicas de compra e venda entre 1700 e 1750, o crescimento

das transações envolvendo bens ligados a urbe urbana (sobrados, moradas e lojas), do crédito,

38

de um incipiente mercado de dívidas ativas e de outras vendas (mostrando a diversificação da

economia e da sociedade do Rio de Janeiro). Esse cenário desnuda uma trajetória que a

sociedade carioca vai trilhar, o seu desígnio será os negócios ligado ao trato mercantil cada

vez mais diversificado.

Na metade do século XVIII torna-se nítida as consequências desse processo, qual seja,

o espaço fluminense transformou-se no principal locus da dinâmica econômica colonial

brasileira. Percebe-se que com a intensificação do fluxo de pessoas, navios e comércio, natural

que também ocorresse uma ampliação da importância política do Rio, dentro dos quadros do

império português. Isso se evidencia em 1763, quando é transferida a capital de Salvador para

o Rio de Janeiro.

O cenário foi descortinado e o prosseguimento do século XVIII mostra o crescimento

econômico, político e social do Rio de Janeiro, que se materializa com a chegada da Corte em

1808. A seguir, passa-se ao palco onde atuaram os personagens que construíram a

consolidação fluminense durante a segunda metade do Setecentos.

1.3- AS PRINCIPAIS ATIVIDADES ECONÔMICAS

A presente seção tem por objetivo analisar as principais atividades econômicas

realizadas no Rio de Janeiro. A fonte primária que auxilia na compreensão de um panorama

do que era produzido em solo fluminense é o inventário pos-mortem. Infelizmente, os

inventários depositados no AN compreendidos entre 1750-90 se limitam a 91 e estão

concentrados nas décadas de 1780 e no ano de 1790. Assim, optou-se por empregá-los

pontualmente. Tomando-se esse cuidado, percebe-se a participação de novas culturas na

estrutura produtiva agrícola fluminense, como o café, arroz e anil, principalmente pós 1771.

De uma maneira geral, os inventários coletados sugerem a idéia de que a produção estava

concentrada na agricultura de subsistência e na de exportação. Os inventários também

mostram que o Rio de Janeiro foi gradualmente diversificando a sua produção agrícola pós

1771, mas ainda se destacava a produção de açúcar e de mandioca.

Diante do reduzido número de inventários, optou-se por aprofundar a análise com base

em documentação levantada nos arquivos pesquisados no Brasil e Portugal. As informações

não são precisas como os inventários, mesmo assim se tem um panorama do que se produzia

no termo da cidade do Rio de Janeiro.

Os setores que se destacaram durante o período de 1750-90 são a agricultura e a

“indústria” (principalmente caça da baleia e construção de embarcações). Evidentemente,

39

existiam outras atividades econômicas presentes na Capitania do Rio de Janeiro (como a

pecuária em Campos e a produção de sal no litoral), porém se destacou aquelas que estavam

circunscritas à região do termo do Rio de Janeiro.

1.3.1- As “indústrias” no Rio de Janeiro

A “indústria” no Rio de Janeiro de meados do XVIII consistia em pequenos

aglomerados produtivos com um mínimo grau de mecanização do processo produtivo. As

fábricas permitidas no Brasil durante o período colonial eram voltadas para a produção

agrícola, como as empregadas no fabrico do açúcar e da aguardente. No Rio, encontravam-se

exemplos de pequenas fábricas como as envolvidas no processo de descascar o arroz, para

descaroçar o algodão, na produção de anil, curtumes para o beneficiamento do couro, na

obtenção de óleo de baleia, além da fábrica de cordas produzidas a partir de uma fibra de

planta nativa chamada guaxima, de propriedade do homem de negócio de João Hopmam.

Além destas, existiam pequenas oficinas que produziam pentes, guarda-sóis e pouquíssimas

fábricas têxteis destinadas para a produção de tecidos grosseiros (CAVALCANTI, 2004).

Mesmo assim, estas fábricas desempenharam um papel importante, pois representaram

um embrião desse setor na América Portuguesa. Embrião no sentido de fornecer uma

infraestrutura física e um conhecimento prévio mínimo para o prosseguimento de atividades

industriais vindouras. Os exemplos do emprego dos inventos de Jerônimo Vieira de Abreu em

diversas atividades agrícolas no Rio e o estaleiro Mauá (onde se construíam embarcações e se

processava a gordura das baleias) mostram a importância de uma atividade embrião para o

desenvolvimento de futuras.

De uma maneira geral, o incentivo para o colono era o da proliferação daquilo que não

se podia produzir na colônia, visto as distâncias envolvidas e o limitado fluxo informacional

do que se fazia em além-mar. Soma-se o poder da influência de instituições locais sobre as

metropolitanas, na definição de estratégias de inserção política e mercantil, de agentes ligados

ao poder local. Mas para tudo existe um limite, e esse foi posto quando o intendente-geral da

Polícia da Corte e Reino, Diogo Inácio de Pina Manique informa, em fevereiro de 1784, a

Martinho de Melo e Castro, o estabelecimento de duas fábricas de galões de prata e ouro na

cidade do Rio de Janeiro, bem como a multiplicação de teares de algodão e de seda no

recôncavo daquela cidade e em Minas Gerais, solicitando a ponderação régia acerca destes

40

estabelecimentos, uma vez que o mesmo acontecia já nas Ilhas de Cabo Verde (AHU, avulsos

RJ, cx.123, doc.9908).

A resposta veio em janeiro de 1785 quando Martinho de Melo e Castro, ordena ao

Vice-Rei Luis de Vasconcelos a abolição das manufaturas de tecidos existentes no Brasil,

determinando que se faça uma relação dos proprietários, dos locais onde existem estas

fábricas e quais tecidos se fabricam (AHU, avulsos RJ, cx.125, doc.10009).

Segundo o documento acima, no Rio existiam onze fábricas de tecido de lã, linho e

algodão e cinco de tecidos de ouro e prata. A proibição de manufaturas no Brasil deixa claro o

projeto que a monarquia lusa tinha para o Brasil, fornecedor de matéria-prima e pedras

preciosas, o qual não poderia produzir nada que concorresse com as manufaturas portuguesas.

A seguir, destacam-se as principais atividades industriais desenvolvidas no termo da

cidade do Rio de Janeiro durante a segunda metade do XVIII: a baleação e a construção de

embarcações. As demais fábricas envolvidas na produção agrícola serão discutidas

posteriormente.

1.3.1.1- A armação e caça à Baleia30

Depoimentos do século XVI remontam que esta atividade era desenvolvida em águas

fluminense desde antes da edificação de São Sebastião (ELLIS, 1969; LOBO, 1975; FRANÇA,

2000, 1999).

As baleias eram presas fáceis, já que entravam na baía para o nascimento de seus

filhotes e posterior amamentação. A espécie que apresenta maior frequência em águas do

Atlântico Sul é a Franca Austrais (Eubalaena australis). Atualmente, ela figura entre as

baleias com maiores riscos de extinção, devido ao processo predatório. Esses cetáceos

apresentam uma natação lenta, são dóceis e navegam próximo às costas. A sua espessa

camada de gordura (permitindo a sua flutuação quando abatida) facilita a captura do

mamífero. Uma baleia franca pode medir 18 metros de comprimento e chegar próximo de 40

toneladas. O tempo de vida desses mamíferos varia entre 70 e 80 anos podendo se prolongar

por mais alguns anos. As baleias francas são pretas e preferem as águas mais quentes o que

explica, em parte, a migração destas para a costa brasileira.

30 Esta parte do trabalho se baseia nos seguintes trabalhos: Pesavento (2002) e Ellis (1969). Cabe a ressalva de que como a baleia é um mamífero e não um peixe, a designação baleação é a mais apropriada para a caça à baleia e aos demais processos envolvidos.

41

Tudo se aproveita numa baleia: barbatanas (acessórios para vestir), carne, ossos

(transformada numa farinha para adubar) e a gordura de onde era extraído o óleo empregado

tanto na construção de casas (uma espécie de argamassa) como na iluminação. Luis Edmundo

aborda o emprego das barbatanas nas saias e nos espartilhos usados pelas mulheres do XVIII,

Depois da moda do vertugadim, que floriu durante o século XVII, apareceu, no começo do XVIII, o balão, a robe à pannier dos franceses, e que também se chamou donaire ou merinaque. Eram saias montadas em vastíssimas armações de arame trançado, ou de barbatanas de baleia, que roçavam o solo, e de onde as mulheres deslizavam, como que movidas por um sopro invisível. (EDMUNDO, SD, p.229) Em seus primeiros ensaios, a caça da baleia era praticada livremente no litoral

brasileiro, contudo sem uma técnica precisa. Ela torna-se monopólio real a partir de 1602,

quando o capitão Pêro de Urecha e seu sócio Julião Miguel arremataram o contrato de

exclusividade da caça da baleia no litoral baiano por 10 anos. Ambos vinham da região de

Biscaia, que embora tradicional, já estava decadente na caça aos cetáceos devido à

concorrência de holandeses e ingleses.

Os arrendatários não se fixaram em terras brasileiras. Na verdade, eles partiam de

Biscaia até o Brasil, com dois ou três navios para caçar, apurar o óleo, extirpar barbatanas e

difundir as técnicas baleeiras no Brasil. O estabelecimento das armações e de toda a estrutura

necessária para a caça e posteriores etapas de produções como o beneficiamento da gordura

em óleo era uma iniciativa particular. A armação (ou fábrica) era como uma pequena vila,

composto de caldeiras, depósitos para o azeite, barbatanas e etc, estaleiro, capelinha, casa da

administração e senzalas. Geralmente se localizava à beira do mar para facilitar o manejo do

cetáceo pós captura. A caça ocorria por temporada de três meses, passando o restante do ano

praticamente a esmo.

A Coroa limitava-se a outorgar o monopólio da caça e do comércio derivado da caça

da baleia. Na verdade, os vassalos em terras de Vera Cruz não poderiam praticar esta atividade

em águas brasileiras, contudo a Câmara baiana julgou procedente um pedido, em 1609, para

que a caça fosse praticada pelo homem do mar, Antônio Fernandes da Mata e quem mais

quisesse ir praticá-la (ELLIS, 1969).

Com o passar dos anos, mais precisamente nos séculos XVII e XVIII, os núcleos

baleeiros foram expandindo-se pelo litoral brasileiro, indo da Bahia para o litoral meridional

(Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina). Em Santa Catarina a caça experimentou seu

apogeu após a unificação dos contratos em 1765. Importante ressaltar que a documentação e a

bibliografia consultada não esclarece com precisão a fundação das armações fluminenses e

42

sua localização, mesmo assim se tem um panorama do desenvolvimento dessa atividade no

Rio de Janeiro.

Como dito anteriormente, desde os tempos pré-históricos que se empregavam os ossos,

a carne e a gordura das baleias no litoral fluminense. No Rio de Janeiro foram três armações

baleeiras, uma na cidade do Rio de Janeiro (posteriormente transferida para Niterói), outra em

Angra dos Reis e uma em Cabo Frio. As informações indicadas pela bibliografia consultada

indicam que a armação baleeira de São Domingos foi a primeira e mais importante. Remonta

da segunda ou terceira década do XVII e foi construída inicialmente atrás da alfândega do Rio

de Janeiro. A sua construção representou o marco inicial da expansão baleeira no Brasil

meridional.

No século seguinte, o contratador Braz de Pina transferiu-a para o lado oposto da

Guanabara, local posteriormente chamado de Ponta da Armação (em Niterói), onde

permaneceu em atividade até início do XIX. O motivo desta mudança foi a ampliação da

alfândega do Rio de Janeiro. O mesmo contratador ergueu mais uma na Ilha da Jibóia

(próximo a Angra dos Reis, Baía de Ilha Grande). Por volta de 1729 ergue-se outra em Cabo

Frio (Búzios).

A primeira contradição é referente à fábrica da ilha das baleias (defronte ao Rio de

Janeiro). Esta fábrica foi fundada por volta de 1622. Pouco se sabe sobre esta fábrica, apenas

que ela processava a gordura extraída dos cetáceos em óleo. Duas escrituras de arrendamento,

ambas feitas em 1673, mostram que Pero de Souza Pereira arrenda a fábrica da “pesca da

baleia” e a exploração da armação situadas na ilha das baleias à Francisco Vaz Garcez31. Este

documento indica que tanto a fábrica como a armação estavam situadas na ilha da baleia.

Outra contradição se refere à fundação da armação de São Domingos em Niterói.

Segundo fontes secundárias32, a armação de São Domingos em Niterói já existia desde 1583.

Acrescentam que era empregada mão-de-obra indígena no esquartejamento e demais

processos de beneficiamento da baleia. Outra (IHBG, tomo 62, parte 2, p.186-92) indica que

esta armação baleeira foi criada em 1782 e que seu patrimônio, em 1826, era de 109:658$690

réis. Este mesmo documento informa que o “complexo baleeiro” de São Domingos

estabelecido em Niterói compreendia, em 1826, 13 lanchas, 1 bergantim, 25 escravos, capela,

sobrado com a fábrica, 12 moradas térreas, 5 armazéns (para armazenar ou guardar

ferramentas e produtos), diversos materiais empregados na caça além de seus derivados

(barbatanas e azeite). Novo inventário é realizado em 1831 e soma 122:212$340 réis. Estes

31 Gentilmente cedidas por João Luís Fragoso. 32 http://www.cdp-fan.niteroi.rj.gov.br/niteroi.htm, consultada em dezembro de 2005.

43

números demonstram o patrimônio e o custo para praticar essa atividade. Outro fato é que por

volta de 1780-90, o pintor desconhecido retrata as baleias na Guanabara e a armação de São

Domingos em Niterói.

Independentemente da data de fundação ou do local de funcionamento das armações

baleeiras no termo da cidade do Rio de Janeiro, o fato é que a baleação existia desde o século

XVII no Rio. Além disto, tratava-se de uma importante atividade econômica e com um

investimento inicial elevado.

De uma maneira geral, até o início do quarto decênio do XVII a caça era livre no Rio

de Janeiro (Monsenhor Pizarro e Araújo). Depois disto, em 1644, torna-se monopólio com o

estabelecimento do primeiro contrato das baleias no Rio de Janeiro. Mesmo não tendo nitidez

quanto ao início desta atividade em águas fluminense, sabe-se de sua importância para a

economia local. Em maio de 1644, o provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro, Francisco

da Costa Barros, queixa-se de que “não há renda da graxa das baleias que se faz em

quantidade nem outras contribuições que na Bahia estão assentadas e recebidas” (AHU,

Avulsos RJ, cx.2, doc.120). Além disto, lamenta que a queda na produção de óleo da baleia

arrefece a receita da Capitania. O documento parece atestar que a atividade baleeira existia

antes de 1644 e seu impacto na renda fluminense não era desprezível. Também sugere que a

fábrica já estaria em funcionamento anteriormente ao lançamento do primeiro contrato das

baleias.

Em 1676, o parecer do Conselho Ultramarino informa que a fábrica das baleias

pertencia à família Souza Pereira. Em 1673 seu dono era Pedro de Souza Pereira (Provedor da

Fazenda). O mesmo Pedro arrendou a fábrica para Francisco Vaz Garcez e seus sócios

Cristóvão Lopes Leitão e Custódio Coelho Madeira (todos pertencentes à nobreza da terra)

(FRAGOSO, 2005). A família Souza Pereira vai ser responsável pela arrematação do contrato

das baleias no Rio de Janeiro por quase 40 anos o que, evidentemente, prejudicava a Fazenda

Real (ver quadro 4 a seguir).

O mais interessado era o Provedor da Fazenda de Vossa Alteza [Thomé de Souza Correa irmão de Pedro de Souza Pereira] que arrematou por 430$000 ano [na verdade foram 2 contos de réis]. Em 1675 se matou 20 baleias que renderam 20.000 cruzados, 15.000 ficando livres para os contratadores. Este rendimento tem-se experimentado em anos anteriores e sempre foi o contratador o pai deste Provedor, Vossa Alteza está excessivamente prejudicado. (AHU, Avulsos RJ, cx.4, doc.415)

Este mesmo documento informa que o Governador tem que pagar pela fábrica, aos ex-

contratadores, 6.000 cruzados. Depois disto, os futuros contratadores deveriam pagar 200$000

réis ao ano de aluguel pelo uso da fábrica à Fazenda Real, como se praticava na Bahia. Além

44

disto, comunica que quem quisesse lançar-se neste contrato poderia livremente. Não se sabe o

desenvolvimento deste conflito, contudo os arrematadores do contrato das baleias no Rio de

Janeiro, após 1678, alteram-se com maior frequência e o preço do contrato anual quadruplica,

conforme remete o quadro 4 a seguir. Outro aspecto omitido pela documentação encontrada é

a existência ou não de uma sociedade (na arrematação do contrato) entre a Família Souza

Pereira e Manoel Cardoso Leitão, que era escrivão do Público, Judicial e Notas do Rio de

Janeiro em 1674 (AHU, Avulsos RJ, cx..4, doc.393).

Apesar da elevada rentabilidade do contrato das baleias – ao menos no período 1644-

77 – quando o azeite de peixe não tinha demanda, o prejuízo era certo, visto os elevados

custos envolvidos nesta atividade. Em 1693 o provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro,

Luís Lopes Pegado queixa-se da baixa do preço do contrato devido à sobra de azeite do último

contratador João Franco Viegas. Como resultado, o contrato posterior, 1691-1700 é

administrado pela Fazenda Real. O Provedor informa que o preço dos contratos maior do que

o anterior é prejudicial, pois poucos querem arrematar por valor superior ao passado, uma vez

que a renda do Rio está “em grande baixa” (AHU, Avulsos RJ, cx.6, doc.572).

Essa queda reforça o argumento de Ângelo Carrara, pois após 1688 o crescimento do

contrato dos dízimos foi menor do que na década anterior, coincidentemente, no momento em

que a agricultura da cana-de-açúcar na Bahia retomava a trajetória de alta. Isto ajuda a

explicar o possível contratempo vivido pela economia fluminense nos meados da década de

1690, já que se falava, em 1694, do “miserável estado em que se acha o negócio daquela

Capitania” (CARRARA, 2008, p.17).

A prática de conluio se observava na realização de diversos negócios coloniais, no

remate de contratos não seria diferente. Todavia, no caso da arrematação dos contratos

tratava-se de uma transgressão! Sebastião de Castro e Caldas (Governador entre 1695-97)

denuncia a existência de conluio entre os arrematadores Francisco de Brito Meireles

(Provedor da Fazenda), o escrivão Ignácio da Silveira Villas Lobos e os funcionários da

Fazenda Real Luis Antunes Viana e João Coelho Vieira. O encarregado de tirar a devassa foi

o Governador, Artur de Sá e Meneses (AHU, Avulsos RJ, cx.6, doc.620). Meneses informa

que sem tirar devassa e sob forte “paixão”, Sebastião tirou o contrato deles devido à prática de

conluio. Naquela altura (1696) os contratadores acusados pagaram 29.000 cruzados por três

anos de contrato. Depois de retirado o contrato, a nova arrematação na praça alcançou 9.000

cruzados a mais do que a anterior (38.000 cruzados). O mesmo documento informa que foram

mortas 22 baleias em 1696 e que renderam 20.000 cruzados. Como de costume, o Governador

reclama que houve dolo na arrematação (de Francisco), pois lucraram 11.000 cruzados. Estes

45

dados parecem confirmar a rentabilidade do contrato através dos anos e por isso a disputa em

torno deles, além do prestígio e do jogo político decorrente deste processo.

O resultado da devassa leva Francisco de Brito Meireles solicitar fiança por ter sido

condenado a seis anos de degredo na Nova Colônia do Sacramento. Meireles argumenta que

foi vítima de ódio e inimizade do ex-Governador (Sebastião Caldas) e que estava preso há

mais de dois anos. “Ao fazer tal acusação, Sebastião Caldas temia sofrer represálias, pois,

segundo ele, os denunciados eram poderosos para se ter como inimigos e cada hum deles

[Francisco e Inácio] tem mais de 100 mil cruzados e são dos principais e mais aparentados nesta

terra” (FRAGOSO, 2005, p.147).

Em 1698 o Governador Artur de Sá e Meneses pede para aumentar o número de

tanques de armazenamento do azeite, pois quando os tanques enchem, a “pesca” pára.

Argumenta que “peixes não faltam” e que também deveria aumentar o número de lanchas

empregadas para caçar os cetáceos. Pede também que os contratadores possam enviar

diretamente, por conta da Fazenda Real, o azeite para Lisboa, pois os navios da Frota saem

lotados. Implementadas, elevariam o preço do contrato e, consequentemente, elevaria a receita

da Fazenda Real, uma vez que não teria que comprar o azeite que sobrasse dos contratadores e

os futuros contratadores também estariam mais seguros sobre a demanda (AHU, Avulsos RJ,

cx.6, doc.635). O pedido é reforçado em 1699 para que os contratadores pudessem enviar por

contra própria o azeite produzido (AHU, Avulsos RJ, cx.6, doc.676).

Parece que a atividade baleeira no Rio de Janeiro apresentava uma lucratividade alta e

constante desde o estabelecimento dos contratos (exceção aos anos de 1690-94) em face da

existência de um número ilimitado de cetáceos. Como se verá mais adiante, uma das causas do

arrefecimento desta atividade foi a diminuição no número de mamíferos ante a constante caça

predatória praticada no litoral brasileiro.

O cenário próspero no qual atravessa a atividade baleeira não deixa de ser um reflexo

da quedra em que a economia do Rio de Janeiro passa. Parece que as conseqüências da crise

de 1680 não reverberaram no setor baleeiro, o que sugere que não houve uma crise econômica

generalizada e, se ocorreu, foi de curta duração.

No entanto, em 1711 o prejuízo veio com os franceses. O contratador no período 1711-

13 foi Antônio Borges Teixeira. Morador no Rio de Janeiro, arrematou o triênio por 61.000

cruzados, quando ocorreu a invasão dos franceses em 1711. Além de não poder baldear,

perdeu todo o azeite depositado no tanque e diversos equipamentos (AHU, Avulsos RJ, cx.11,

doc.1173).

46

Caso a estação de caça não apresentasse um desempenho positivo (mais de 10 baleias

capturadas) o prejuízo era quase certo pois os custos envolvidos eram elevados. Um exemplo

disto é mostrado numa carta de 1727, no qual o então Governador Luís Vaía Monteiro

informa ter mandado realizar obras de reforma “secundária” na armação das baleias, com

exceção da casa do administrador, cujo valor chegou a dois contos de réis.

Dois aspectos incentivavam o movimento marginal (para cima ou para baixo) no preço

do contrato. O primeiro é se a safra fosse ruim, o próximo contratador não teria desejo de

assentar, pois o mesmo poderia acontecer com ele. Por outro lado, uma situação de

superprodução de azeite, mas com demanda baixa ou falta de escoamento, comprometeria o

preço do próximo contrato uma vez que o futuro contratador deveria comprar os tanques

abarrotados de azeite, por cláusula contratual, iniciando já com um peso morto.

Conforme remete o quadro 4, nota-se que apesar do contratempo francês, o preço dos

contratos subsequentes não sofrem maiores flutuações. Grosso modo, a baleação apresentava

lucratividade. Porém, com a diminuição de cetáceos no Atlântico Sul, os lucros começam a

arrefecer. Na verdade, a movimentação portuária do Rio de Janeiro (exponencialmente

aumentada com as descobertas auríferas na região mineira) afugenta as baleias da Guanabara,

prejudicando a baleação. Assim, em 1729, inicia a construção de uma nova armação, a de

Búzios em Cabo Frio. O contratador responsável pelo investimento será Domingos Pinto de

Magalhães, que arrematou, no Conselho Ultramarino (via seu procurador Manoel Gomes de

Brito), ao preço de 26:400$000 réis por três anos (1729-31), as “pescarias das baleias” no Rio

de Janeiro (agora com duas armações, a do Rio e a nova, a ser construída, de Búzios).

Pelo custo elevado em erguer a nova armação, Domingos poderia vender o azeite por

um preço superior ao praticado pela armação do Rio de Janeiro. O administrador da nova

armação seria João de Almeida e, em 1729, João informa ao Rei sobre o arrendamento de

terras pelos oficiais da Câmara, para estabelecimento do dito contrato. A concorrência com a

armação do Rio deve ser reduzida, visto que o número de cetáceos capturados cai

consideravelmente depois de 1720 como já sublinhado. Aos poucos a armação do Rio vai ver

sua produção arrefecer ante a presença dos estrangeiros e a queda de cetáceos devido à

movimentação portuária na baia de Guanabara. Não se encontrou indícios de que Brás de Pina

tenha realizado tal expansão como se propaga (ELLIS, 1969; RIOS FILHO, 2000).

Também em 1729 ocorre a expansão para São Paulo, quando do assento do contrato da

nova área por dois importantes homens de negócio, Domingos Gomes da Costa e seu sócio

Brás de Pina. O contrato tinha duração de 10 anos (valendo do primeiro ano da “pesca” em

diante) e foi arrematado por 24.000 cruzados por ano ano (AHU, Avulsos RJ, cx.31,

47

doc.3246). Além de empregar 12 escravos, vai ser responsável pelo investimento na

construção da armação e demais apetrechos para poder praticar a caça aos cetáceos. Depois

deste período, entrega a armação e os 12 escravos para a Fazenda Real. Ganhou isenção, pelo

mesmo período, de qualquer taxa ou imposto que incidisse sobre a atividade.

Quadro 4 – Contratadores das “pescarias das baleias”: 1644-1801

Período Contratador Armação (ões) Preço anual*

1644-71 Pedro de Souza Pereira RJ 2.000.000 1672-74 Pedro de Souza Pereira RJ 2.000.000 1675-77 Thomé de Souza Correa RJ 2.000.000 1678-83 Manoel Cardoso Leitão RJ 8.120.000 1684-86 Manoel Cardoso Leitão RJ 12.880.000 1687-89 N.I RJ N.I 1690-92 João Franco Viegas RJ 8.120.000 1691-93 Fazenda Real RJ 0 1694-96 N.I RJ 8.000.000 1697-1700 N.I RJ 11.600.000 1701-09 N.I RJ N.I 1711-13 Antônio Borges Teixeira RJ 8.133.333 1714-17 Domingos Francisco de Araújo RJ 7.546.667 1717-19 Joaquim da Silva Braga RJ 8.000.000 1720-23 Miguel Ayres Maldonado RJ 7.466.667 1724-26 Vicente Lopes Ferreira RJ 10.000.000 1726-28 Manoel Coelho do Prado RJ 10.000.000 1729-31 Domingos Pinto de Magalhães RJ** 8.800.000 1729-31 Domingos Gomes da Costa SP Cedido 1732-34 José Vieira Souto RJ 8.200.000 1735-37 Manoel Francisco de Oliveira RJ 8.200.000 1738-39 Manoel Ferreira Braga RJ 8.400.000 1740-42 Brás de Pina SP, RJ N.I. 1743-48 Thomé Gomes Moreira SC***, SP, RJ 28.400.000 1748-53 Pedro Gomes Moreira SC, SP, RJ 18.400.000 1754-59 Pedro Gomes Moreira SC, SP, RJ 11.216.667 1760-65 Francisco Peres de Souza SC, SP, RJ 11.216.667 1765-77 Ignácio Pedro Quintela e Cia BA, SC, SP e RJ 32.000.000 1777-1789 Joaquim Pedro Quintela e Cia BA, SC, SP e RJ 40.000.000 1789-1801 Joaquim Pedro Quintela e Cia BA, SC, SP e RJ 96.000.000

Fonte: 1644-77: AHU, Avulsos RJ, doc.415, cx.4; 1678-86: AHU, Avulsos RJ, doc.499, cx.5; 1690-92: AHU, Avulsos RJ, doc.587, cx.6; 1697-1700:AHU, Avulsos RJ, doc.690, cx.6; 1711-13: AHU, Avulsos RJ, doc., cx.; 1714-19: AHU, Avulsos RJ, doc.1080, cx.10; 1720-23: AHU, Avulsos RJ, doc., cx.; 1724-26: AHU, Avulsos RJ, doc., cx.; 1726-34 e 1748-65: AHU, caixa 129, doc.10263, 1765-77: ANTC livro 4104, 1789-1801: Ellis, 1969. 1740-48: AHU, Avulsos RJ, doc.3593, cx.34; 1738-39: AHU, Avulsos RJ, doc.3233, cx.31. N.I: Não identificado. * Em réis. ** Inclui a nova armação de Cabo Frio (Búzios). *** Pela nova armação de Santa Catarina nada se pagou pelo investimento de Thomé na construção.

48

O movimento de expansão ao sul foi postergado, pois a Fazenda Real não queria criar

concorrência para as armações fluminenses e nem que o ouro encontrasse outra rota de fuga

(ELLIS, 1969, p.50). Em 1732 ficaram prontas as instalações na Ilha de São Sebastião e já

neste ano arpoaram-se as primeiras baleias (AHU, Avulsos RJ, cx.27, doc.2847).

O óleo fabricado em São Paulo deveria ser exportado para Lisboa via Rio. Em janeiro

de 1735 o Conselho Ultramarino emite parecer favorável ao requerimento de Domingos

Gomes da Costa, solicitando licença de navegação e transporte do azeite para as Ilhas e para

Capitania de Pernambuco.

A prática de conluio na arrematação dos contratos das “pescarias” parece não ter fim.

Em 1731, o corretor da Fazenda Real Eusébio Peres da Silva envia carta a D. João V,

alertando-o sobre as perdas nos valores da arrematação do contrato por Manoel Gomes de

Brito, Francisco de Araújo e José dos Santos. “No contrato da baleia há certo a perda” (AHU,

Avulsos RJ, cx.22, doc.2398). O lance oferecido por estes foi de 18.500 cruzados por ano mas

o contrato anterior estava regulado em 22.000 cruzados e depois de novo lance passou para

20.500 cruzados. Quem arrematou foi José Vieira Souto sendo seu contrato exercido durante

1732-34 (AHU, Avulsos RJ, cx.22, doc.2398).

Em novembro de 1734 ocorre uma disputa pelo contrato das “pescarias do Rio de

Janeiro” entre Domingos Gomes da Costa (atual contratador de São Paulo) e Manoel

Francisco de Oliveira. Manoel acabou por arrematar o contrato pagando 63.000 cruzados por

três anos, em 1735. Domingos tinha oferecido (em Lisboa) 40.000 cruzados pelas armações (a

do Rio e paulista), sugerindo que levasse em consideração seus serviços prestados e a

experiência adquirida na armação paulista. Todavia, o conselho não aceitou a sua proposta, e

ele ficou apenas com a paulista até 1742 (IHBG, CU, volume 26, p.237).

Em 1741 ocorre nova expansão da atividade baleeira no litoral meridional. Agora é a

vez de da Ilha de Santa Catarina ganhar uma nova armação. Thomé Gomes Moreira foi o

responsável pelo investimento. Seu filho Pedro e Thomé Gomes Moreira, desde 1740, tinham

o contrato dos dízimos do Rio. Naquela ilha, as embarcações costumavam se refugiar de

contratempos e das tempestades.

Em torno da sua implementação, ocorre uma disputa entre diferentes grupos mercantis

(FRAGOSO, 2005). Contra Thomé Gomes Moreira estava José de Sousa Azevedo, atual

arrematante do contrato do Rio de Janeiro. Segundo Sousa de Andrade:

49

Foi sua majestade servido conceder a Braz de Pina uma licença semelhante para que pudesse estabelecer a sua custa uma fábrica para dita pesca na Ilha de São Sebastião na Capitania de São Paulo, prometendo lhe que pudesse ter nesta cidade um tanque de recolher azeite para os poder transportar para fora. (...) Sendo esta concepção mal fundada pelo grande dano que tem causado ao contrato desta Capitania [do Rio de Janeiro]. (...) Uma das provas disto era a redução da pesca da baleia neste porto do Rio de Janeiro, a razão para isto seria a presença da armação de Brás de Pina que afugentaria a pesca deste porto em prejuízo do contratador. O que resultaria na redução do valor do contrato e portanto em prejuízo para a fazenda real. (citado em FRAGOSO, 2005, p.170)

Apesar das queixas do contratador do Rio, a proposta de Thomé foi aceita e a caça a

baleia vai conhecer seu apogeu em Santa Catarina, pois além das seis armações que serão

construídas, a produção anual só da primeira armação catarinense vai ser de 3.000 pipas com,

aproximadamente, 200 baleias capturadas. Para se ter uma idéia da dimensão que ganha esta

atividade naquela Capitania, em 1775 foram capturadas mais de 500 baleias e, em 1785, algo

em torno de 400 (ELLIS, 1969). Estes resultados indicam que as armações cariocas e paulistas,

depois de 1755, com a união dos contratos das armações fluminense, paulista e catarinense

por Pedro Gomes Moreira (filho de Thomé), atuam como coadjuvantes.

Este movimento parece claro quando o Governador do Rio, Conde de Bobadela, num

ofício ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, Tomé Joaquim da Costa Corte Real, de

abril de 1759, informa que os contratadores das baleias “pescam” em demasia, aproveitando-

se do pescado apenas as barbatanas, visto não haver na Ilha de Anhatomirim (situada ao norte

da Ilha de Santa Catarina) tanques para o fabrico de azeite; solicitando que se tomem medidas

para evitar a falta de baleias naqueles mares.

Parece que a baleação não ia bem na costa fluminense e paulista, pois em 1760 o

arrendador do contrato do Rio de Janeiro e São Paulo, Feliciano Gomes Neves, solicitando

autorização para proceder ao pagamento repartido da sua dívida, atendendo aos prejuízos

obtidos com a arrematação do contrato entre 1749 e 1755. O motivo principal foi a “falta de

pesca” o que lhe causou “enorme ruína acumulando uma divida de 120.000 cruzados”. As

dificuldades financeiras foram agravadas pelo terremoto de Lisboa, de 1755, uma vez que

Feliciano tinha mercadorias na alfândega daquela cidade, na qual se perdera, ficando apenas a

dívida do resto do preço do contrato no valor de 28 contos de réis.

Claro que a falta de cetáceos no litoral do sudeste não indica a extinção da baleação na

área fluminenses, apenas o arrefecimento de sua produção. Tanto que em novembro de 1755 o

contratador das “pescarias das baleias” do Rio de Janeiro, São Paulo e Ilha de Santa Catarina,

Francisco Peres de Sousa, solicita a construção de mais tanques para a armazenagem do azeite

de peixe, viabilizando a continuidade da referida “pesca” e consequente comercialização do

50

produto. O mesmo contratador pede, em 1759, outra autorização para construir mais um

tanque necessário ao armazenamento do azeite produzido na Capitania do Rio de Janeiro.

Desde 1743 os contratos das armações paulistas e fluminense eram arrematados juntos.

Como já dito, foi Thomé Gomes Moreira quem primeiro assentou o contrato das “pescarias”

de São Paulo e Rio de Janeiro, além de ser o responsável pela construção da nova armação em

Santa Catarina. Os contratos vindouros seriam arrematados seguindo esta forma.

Se no Rio a captura de cetáceos matem-se constante, nas armações catarinenses

expandem-se tanto que, em 26 de agosto de 1760, um decreto do Rei D. José, autoriza os

contratadores da “pesca” das baleias a navegarem num navio de 600 toneladas ou

embarcações que não excedam este número de tonelada, do Rio de Janeiro para Lisboa, fora

da frota. O reflexo da alteração de uma regra formal logo se fez sentir, pois a partir de 1761

existe um número crescente de partidas de navios fora da frota, com carregamento de azeite e

barbas de barbatana.

O depoimento de Domingos Lopes Loureiro, em 1761, sobre o atual estado da

baleação no Brasil confirma a importância desta atividade para a Fazenda Real (AHU, avulsos

RJ, cx.62, doc.5931). Ele inicia o documento relatando que até a construção da armação de

Santa Catarina, o preço do contrato regulava entre 40.000 a 46.000 cruzados por ano pelas

armações do Rio, São Paulo. Informa que a armação catarinense captura, por ano, 200 baleias,

bem como que o rendimento desse contrato é o maior pois tem um custo (despesa) de 40$000

a 50$000 réis e lucram 80$000 réis. Domingos alerta que poderia render mais, se tivesse mais

caldeiras para derreter a gordura, aproveitando apenas as barbatanas. A produção chega a

3.000 pipas e a despesa deste contrato é grande e complicada “por isso a gente desta cidade

tem aborrecimento por este contrato”. Mesmo assim, Domingos afirma que tem “lesão” no

preço do contrato de 48.000 cruzados, podendo a Fazenda Real cobrar mais.

Um problema grave de incentivo ao aumento do preço do contrato é que quando o

azeite não tem saído, ficando cheios os tanques, o novo contratador, por obrigação contratual,

tem que desembolsar de 500.000 a 600.000 cruzados ao antigo contratador. Domingos

continua alfinetando Francisco Peres de Souza ao afirmar que ele pouco conhece a lide

mercantil, pois cedeu boa parte do contrato ao experiente homem de negócio João do Couto

Pereira. Por fim, pede para lhe vender o contrato (junto com as armações baianas) por nove

anos, pela quantia de 70.000 cruzados, além de poder erguer novas armações no litoral

catarinense. Sua “sugestão” não foi atendida, pois em fevereiro de 1765, Inácio Pedro

Quintela & Companhia arremataram, por 12 anos, o contrato “das pescarias das baleias”, no

qual incluíam as armações fluminenses, paulistas, catarinenses e baianas por 80.000 cruzados

51

cada ano (AN, Códice 952, vol.42). Entre os sócios de Quintela, está o antigo contratador

Francisco Peres de Souza.

Diante do desempenho atingido pelas armações catarinenses e depois da unificação

dos contratos assentado pelo homem de negócio lisboeta Inácio Pedro Quintela, em 1765, as

atenção voltam-se para as armações situadas em Santa Catarina. A área fluminense, segundo

documentação consultada, entra num processo de decadência e suas armações praticamente

abandonadas em finais do XVIII. Outro dado importante a destacar é a presença de

estrangeiros em torno da caça à baleia. Em 1777 somam 15 embarcações inglesas, saídas de

Londres e Liverpool, para praticar a “pesca” no sul do Brasil (AN, códice 67, vol.5).

Um aspecto que se nota na arrematação dos contratos “das pescarias de baleias” a

partir da terceira década do Setecentos é o declínio da participação da nobreza da terra e o

aumento de Reinóis ou homens de negócio cariocas. No quadro 4, destaca-se a presença dos

negociantes Reinóis em Lisboa e no Rio de Janeiro na arrematação dos contratadores

fluminenses do século XVII ao XIX.

O contrato mais antigo que se teve acesso remonta de 1718 (no anexo). Nesta

oportunidade, o contratador foi o Coronel Miguel Aires Maldonado para o triênio 1720-23. De

maneira geral, as condições postas nos contratos de exclusividade pouco se alteram, em sua

essência, ao longo dos anos. Geralmente, os contratos eram por três anos e o contratador tinha

a exclusividade de fazer, ou delegar a terceiros, a caça na costa da Capitania do Rio de

Janeiro. Corria por sua conta o estabelecimento de novas armações. Ninguém poderia

introduzir azeite de peixe no Rio de Janeiro sem o seu consentimento. O contratador deveria

dar fiança (metade do valor estabelecido na arrematação) em dinheiro para o Tesoureiro da

Fazenda Real e aos quartéis o restante do valor do contrato. Também por sua conta, correria a

despesa com a arrecadação dos rendimentos do contrato, exceto os ordenados de oficiais

nomeados pelo Rei. Pagaria também os respectivos dízimos incidentes sobre a produção. Caso

arrendasse o contrato a terceiros, em todo ou em parte, deveria manter as cláusulas originais.

A instituição deste contrato foi uma

licença dada no ano de 1644 a um estrangeiro para poder pescar, e por carta de 18/11/1681 se mandou pagar a côngrua dos bispos e por carta de 1694 ordena. Sua Majestade se acrescente um vintém em cada medida de azeite, alem do tostão pelo que se arrematou, aplicando este rendimento para os soldos dos Governadores desta Capitania. (IHGB, CU, tomo 5, vários, p.4 verso)

Em 1681, cada côngrua importava 2:336$920 réis (IHGB, CU, tomo 5, vários, p. 76).

Como se sabe, o contrato não foi arrematado por um estrangeiro, mas sim pelo Provedor da

52

Fazenda Real Pedro de Souza Pereira, embora o mesmo possa ter arrendado a um terceiro

sendo este de outra nação.

Com a unificação dos contratos em 1765, a caça da baleia rumou para o sul do Brasil.

Quem arrematou este monopólio foi Inácio Pedro Quintela & Companhia, ao preço de 80.000

cruzados anuais, sendo 20.000 cruzados correspondentes à Bahia, 40.000 ao Rio de Janeiro,

10.000 ao litoral paulista e 10.000 cruzados à Ilha de Santa Catarina. Até 1801, os contratos

permaneceram unificados quando a Coroa suprimiu o monopólio (PEDREIRA, 1995).

Em Santa Catarina a caça da baleia teve seu apogeu. Nesta região, seguramente, foi

onde ganhou proporções “industriais” as quais não foram observadas em outras regiões da

Colônia. A armação Grande ou da Nossa Senhora da Piedade estava localizada em Desterro,

Ilha de Santa Catarina. Ela “foi a primeira, a maior e a mais importante armação do litoral

catarinense (...)” (ELLIS, 1969, p. 57). A segunda armação entrou em funcionamento em 1772,

em Lagoinha. Esta localizava-se no sul da Ilha de Santa Catarina. Em seguida, em 1778,

Itapocoróia ao norte de Itajaí. A quarta foi erguida entre 1793 e 1795, em Garopada, e em

1796 a sua sucursal em Imbituba. Já em 1807 a Junta da Fazenda Real do Rio de Janeiro

erigiu a sexta e última armação catarinense, a da Ilha da Graça, bem ao norte do Estado.

Quadro 5 – Números de armações e total de baleias capturadas: 1761-1819

Ano Número de armações catarinenses Baleias mortas

1761 1 200 1775 1 500 1785 3 400 1793-96 5 187 1801* 5 163 1812-15 5 88 1816 6 71 1817 6 80 1818 6 89 1819 6 59

Fonte: adaptado de Ellis, 1969, p 175. * Inclui as armações de São Sebastião e Bertioga

Terminado o contrato dos Quintelas em 1801 – e, por consequência, o monopólio – a

caça da baleia começa a mostrar os primeiros sinais de desgaste. Quem assumiu o controle

sobre essa atividade foi a Fazenda Real, uma vez que não houve interesse dos antigos

contratadores em continuar nesse negócio devido à queda da lucratividade causado pela falta

de mamíferos, aliada à presença constante de estrangeiros (ingleses e americanos). Um

viajante (Barão Georg Heinrich von Langsdorff), de passagem por Florianópolis, em 1803,

53

relata esta situação, “O número de baleias abatidas cai a cada ano, principalmente depois que

os ingleses e o espírito especulativo dos americanos do norte começaram a caçar as baleias

destas costas, ...” (HARO, 1996, p. 179).

Neste período (pós 1801), restavam somente as armações catarinenses, as demais já

haviam sido abandonadas. A administração destas, por parte da Coroa, se estendeu até 1816,

quando passou para o setor privado. Depois de novas tentativas de revitalizar a caça da baleia,

porém sem sucesso, acabaram por decretar o fim desta atividade – provisoriamente – em

águas brasileiras. O decreto imperial de 13 de novembro de 1827 determinou a alienação dos

bens, escravos e demais apetrechos das armações sobreviventes. Particulares lançaram-se

nessa atividade posteriormente, todavia incorreram em prejuízos. Este movimento observou-se

não só no sul como nas armações do norte, isto em meados de 1850-60, contudo, ambas sem

sucesso. Durante os anos 1860-1950, a caça da baleia praticamente inexistiu em Santa

Catarina. Somente os paraibanos da Copesbra (Companhia de Caça do Norte do Brasil)

lançaram-se nessa atividade, no período 1900-1987, com relativo sucesso.

Como visto anteriormente, o investimento nesta atividade despendia avultados

cabedais. Além do pagamento do arrendamento do contrato de monopólio e os seus direitos

(impostos), o contratante deveria erguer toda a infraestrutura que envolvia a caça e posterior

beneficiamento das partes de utilidade econômica.

1.3.1.2- Construção naval

Assim como a baleação, a construção naval fez parte (e faz) da rotina econômica do

Rio de Janeiro desde tempos imemoriais. A pesca, agricultura e a construção naval (em

pequena escala) se faziam por contingência para sobreviver diante das dificuldades imposta

pela geografia fluminense. Agrega-se ao fato da secular tradição portuguesa de navegar,

constituindo-se num verdadeiro path dependence tecnológico. Isto fica evidente quando da

presença de Pero Lopes de Souza durante os três meses da expedição de Martins Lopes na

Baía de Guanabara, em 1531. Além de recolher mantimentos, realizar o reconhecimento da

região e demais afazeres administrativos, construiu dois bergantins de 15 bancos

(CAVALCANTI, 2004).

Apesar da importância deste setor na economia colonial, a documentação encontrada

mostrou-se diminuta, uma vez que a informalidade predominava neste setor, principalmente

quando se tratava de construir pequenas embarcações (grosso do que se construiu no Rio).

Todavia, com o transcorrer da segunda metade do Setecentos, as escrituras de compra e venda

54

envolvendo embarcações (fabricadas ou não no porto carioca) mostram a pujança do setor

naval na dinâmica econômica fluminense pós 1740.

A “indústria” naval demorou a se consolidar. A falta de mão-de-obra especializada

parece ter sido um empecilho para o desenvolvimento desta atividade no século XVII

(CARDOSO&ARAÚJO, 1992). Tanto que só em 1659 que o Governador do Rio de Janeiro

Salvador Correia de Sá e Benevides, com apoio de Lisboa e da Bahia, constrói uma

embarcação com 114 canhões, o Padre Eterno. Mesmo assim, naquele tempo, contava apenas

com um carpinteiro especializado.

O desenvolvimento da construção naval era natural, visto a demanda por embarcações

e o fácil acesso a matérias-primas na região da baía de Guanabara. Daí a fundação do arsenal

da marinha pelo Conde da Cunha e os investimentos de Lavradio em fibras de linho cânhamo

e guaxima que serviam de cordoaria para suprir as necessidades dos estaleiros cariocas.

Existiam portos privados e oficiais, sendo crescente a importância dos comerciantes cariocas e

baianos na construção de embarcações envolvidas no tráfico negreiro com a África (LOBO,

1978).

Com a intensificação dos negócios durante o XVII as embarcações se fazem

necessárias para o prosseguimento do crescente fluxo comercial. Porém, a mão-de-obra

desqualificada (envolvida na construção e não nos reparos) prejudicava o setor naval, assim

como a pressão das corporações de ofício dos trabalhadores envolvidos, de só exercer as

funções de acordo com a sua profissão (CARDOSO&ARAÚJO, 1992). Outro empecilho para o

desenvolvimento deste setor era o monopólio do sistema de frotas (limitando o número de

barcos). Soma, ainda, as guerras em Angola e os holandeses no nordeste desviando recursos

para o combate.

De uma maneira geral, as madeiras empregadas na construção naval eram tapinhoã e

peroba. Além destas, foram testadas outras, conforme indica ofício de 1765 (AHU, avulsos

RJ, cx.76, doc.6929). Naquela oportunidade o capitão de mar e guerra José Sanches de Brito

remete ao Secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Francisco Xavier de Mendonça

Furtado, amostras de madeiras de lei encontradas nas florestas da Capitania do Rio de Janeiro,

adequadas à utilização na construção naval (como o jacarandá, massaranduba, óleo vermelho,

louro-pardo e o jacaranda poranga), as quais foram utilizadas para a fabricação do tabuado,

cossoeiras, pranchões, mastros, taboas para forro e lemes.

Cabe a ressalva que neste mesmo ano, o Conde da Cunha informa que prossegue na

construção da nau São Sebastião, na ribeira nova da Ilha das Cobras, apesar da escassez de

madeiras próprias para o uso naval e da mão-de-obra deficiente. A extração excessiva era

55

proibida desde antes de 1739. Gomes Freire informa a D. João V o cumprimento da ordem

régia que proíbe a extração excessiva da madeira de tapinhoã existente no Rio de Janeiro, bem

como a sua exportação sem licença régia, por ser de grande utilidade para o fabrico e

conservação das naus da Armada, devendo ser aplicadas penas pecuniárias contra os

infratores, pagas metade para o denunciante e metade para a Fazenda Real (AHU, avulsos RJ,

cx.31, doc.3266).

A bacia de Macacu era o local de onde se extraiam a maioria das madeiras dirigidas

para a construção civil e embarcações. Aquela região não se caracterizou pela produção de

açúcar, mas de gêneros alimentícios tais como o arroz, feijão, milho e, principalmente, farinha

de mandioca. O seu potencial hídrico e não a fertilidade do solo despertou o interesse pela

região (CABRAL, 2007). Diante do estoque madeireiro, a extração foi uma importante

atividade econômica da bacia de Macacu e arredores.

Sabe-se, através de registros de viajantes, a existência de extrativismo madeireiro no

Vale do Paraíba, nas ilhas da Baía de Guanabara e na Baía da Ilha Grande. Porém, “o grosso

da fibra lenhosa fluminense, ao longo do século XVIII, parece ter sido extraído das médias e

altas porções das grandes bacias hidrográficas da baixada, como as do Macacu, do São João,

do Macaé e do Muriaé [...]” (CABRAL, 2006, p.2).

A qualidade das madeiras fluminense é posta em setembro de 1753. Naquela

oportunidade o Governador do Rio de Janeiro, Gomes Freire de Andrade, informa ao

Secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Diogo de Mendonça Corte Real, que conseguiria

condições de qualidade e preço mais vantajosos para a Fazenda Real, no Rio de Janeiro do que

as madeiras adquiridas em Pernambuco. Estas seriam necessárias para a construção de naus de

guerra.

A extração, ao lado da agricultura, era outra opção dos agentes a fim de obterem uma

renda extra. Cabral, citando Miller, aponta que “em algumas regiões a madeira era a principal

fonte de renda dos habitantes” (MILLER, 2000, p.103). Dean confirma este fato na medida em

que

o corte de madeira tornou-se uma indústria privada fortemente organizada. Ainda que formalmente supervisionada por ‘guardas mores’ e administradores, estes eram sistematicamente subordinados e ludibriados por um pequeno número de madeireiros, serradores e tropeiros. (DEAN, 1996, p.151)

Embora existisse disponibilidade e acesso a matérias-primas importantes para a

construção naval nas proximidades do Rio de Janeiro, o porto carioca caracterizou-se mais por

ser um centro de reparos do que de construção de embarcações, mesmo com a edificação do

arsenal da marinha do Rio de Janeiro, em 1763. Apenas uma nau de vulto (São Sebastião) foi

56

construída durante todo o período colonial naquele arsenal, localizado na Ilha das Cobras. A

Bahia era o principal responsável pelo papel de ofertar embarcações, tanto que quando da

construção da nau São Sebastião, o principal mestre carpinteiro veio desta Capitania, mesmo

com o alvará de 1757, em que o governo português dá preferência para navegar aos navios

construídos no Brasil pelos proprietários ali moradores (CAVALCANTI, 2004). Sabe-se da

construção, em portos privados cariocas, de embarcações de pequeno e médio porte, contudo

parece que o eixo era o conserto e não a construção de embarcações.

De uma maneira geral o “trabalho era artesanal, braçal e voltado exclusivamente para

naus de madeira e à vela” (GUERRA, 2006). Os construtores não tinham formação regular de

“(...) engenharia naval, sendo antigos operários que ascendiam a mestres e depois a

construtores e cujo aprendizado era feito nas aulas de Geometria e Desenho do próprio

Arsenal, pelo estudo como autodidatas e pela experiência” (GUERRA, 2006).

Depois da nau “São Sebastião”, lançada ao mar em 1767, o arsenal só voltou a

construir outro navio em 1824, e, durante todo esse período, teve como atividade principal o

reparo de navios da Esquadra Real e mercantes (brasileiros e estrangeiros) (GUERRA, 2006).

O trabalho de reparo praticado no porto carioca, parece ter sido de boa qualidade, uma

vez que os depoimentos da época fazem elogios ao serviço realizado, assim como aos

profissionais envolvidos. Foi o caso do navio francês L’Arc-em-ciel que veio dar no porto

carioca em 10 de maio de 1748. “Tínhamos também alguns ferReiros do lugar consertando as

ferragens, imprescindíveis nas lides dos navios e que faltaram durante a travessia.” (FRANÇA,

2000, p.198) Outro depoimento, feito em 1792, do inglês Erasmus Gower indica que no porto

do rio se encontravam “(...) muitos navios ancorados nesse porto, navios portugueses

sobretudo, mas não só. Havia também embarcações inglesas, espanholas e holandesas, que

vinham fazer reparos e adquirir provisões.” (FRANÇA, 2000, p.248) Por último, o testemunho

de John Byron de 1764 no qual qualifica positivamente o serviço realizado pelos portugueses

no Rio de Janeiro

(...) aproveitamos a mão-de-obra de seis calafates portugueses que, mediante a quantia de seis xelins diários, se dispuseram a ajudar o nosso carpinteiro. Embora não se possa duvidar de que um calafate inglês produz mais em um dia do que um português em três, é preciso confessar que os reparos realizados pelos portugueses são de melhor qualidade e duram mais. Se assim não fosse, como seria possível que navios portugueses, geralmente em péssimo estado de conservação, aguentem viagens tão longas. (FRANÇA, 1999, p.110)

Afora os reparos, existia o comércio de embarcações. Os indícios da existência e do

funcionamento desta atividade são obtidos com o emprego de escrituras públicas de compra e

venda de embarcações. A seguir, no quadro 6, destaca-se o crescente número de transações

envolvendo embarcações no Rio de Janeiro, principalmente pós-1760.

57

Ainda de acordo com quadro 6, pode-se observar que só depois da terceira década do

XVIII que esta atividade apresenta maior vulto. Seriam os efeitos do sistema de frotas?

Mesmo assim, é muito inferior ao final do XVIII e início do XIX. Um exemplo é que entre

1750-90 encontrou-se 81 escrituras que somaram mais de 100 contos de réis. Em contra

partida, só no ano de 1800 tem-se 27 escrituras importando 113:551$600 réis (FRAGOSO,

1998, p.336).

Quadro 6 – Transações envolvendo embarcações no Rio de Janeiro: 1650-1800* Período Valor Total Valor Médio N.E. 1650-70 5.634.500 402.464 14 1671-90 620.000 88.571 7

1691-1700 189.000 94.500 2 1711-20 10.730.000 825.385 13 1727-30 3.000.000 600.000 5 1731-40 18.355.666 966.088 19 1741-50 39.329.200 1.709.965 23

1751-59** 2.459.000 614.750 4 1760-69 17.325.600 1.443.800 14 1770-79 28.230.640 1.660.626 17 1780-90 52.540.990 1.220.141 46

1785-95-1805 144.770.810 3.446.924 42 1800 113.551.600 4.205.615 27

Fonte: 1650-1750: SAMPAIO, 2003, p.71; 1751-1790: AN: 1°, 2°, 4° Ofício de Notas. 1785-95-1805: CAVALCANTI, 2004, p. 83. 1800: FRAGOSO, 1998, p. 336. Elaboração própria. N.E = Número de escrituras. * Em Réis. ** Os valores devem-se pelo pequeno número de escrituras encontradas.

Os números devem ser analisados com cautela, pois as transações envolvendo

embarcações corriam de forma informal. Não obstante, no decorrer da segunda metade do

século XVIII, a construção naval ganha importância na economia fluminense no volume total

de transações. Por exemplo, durante a década de 1750 aparecem apenas quatro escrituras de

compra e venda de embarcações que somam pouco menos de três contos de réis. Já durante o

período 1780-90 as escrituras passam de 46, somando mais de 51 contos de réis, sendo sete

escrituras datadas do ano de 1790, que acumulam nove contos de réis. Portanto, a compra e

venda de embarcações parece ascender na última parte do Setecentos, em função do

crescimento do volume de comércio experimentado pela economia fluminense naquele

período (FRAGOSO, 1998).

Nas escrituras de compra de embarcações, pós 1790, levantadas por João Fragoso,

predominam as aquisições de embarcações realizadas por homens de negócios, uma vez que

são empregadas para grandes distâncias e não no comércio interno (FRAGOSO & FLORENTINO,

58

2001, p.203). O levantamento realizado entre 1750-90, confirma o resultado encontrado por

Fragoso. A amostra coletada aponta para um universo de 71 embarcações (88% do total)

adquiridas por homens de negócio do Rio de Janeiro (em sua maioria) somando mais de 80

contos de réis (80% do total).

Com o aumento do intercambio comercial do Rio com outras partes do Império e do

Brasil, a necessidade de elevar a capacidade de carga a fim de reduzir os custos podem

explicar o avanço do setor naval. Além disto, os negociantes preferiam ter suas próprias

embarcações a dependerem de terceiros. Em 1799, isto fica evidente quando D. Rodrigo de

Sousa Coutinho pede para o chefe de esquadra e intendente da Marinha, José Caetano de

Lima, examinar a fazenda de Santa Cruz e dela tirar alguns escravos para o ofício da

carpintaria de machado e calafates. José Caetano diz que

eu bem desejava tirar alguns (escravos) para a carpintaria de machado e calafates de que aqui se precisa muito, tanto para a marinha de guerra, como para os mercantis, por terem aumentado muito os navios que aqui vem fabricar e o grande comercio do Rio Grande e da costa da África. (AHU, avulsos RJ, cx.174, doc.12857)

A estratégia de compartilhar o risco parece corrente. O processo se efetuava quando da

compra de parte da embarcação por diferentes homens de negócio. Assim, além de diversificar

seus negócios e poder ter um bem fundamental para atuar na lide mercantil, a participação

numa embarcação poderia render lucros futuros com a sua posterior venda. Portanto, a

participação em uma embarcação reduzia os riscos de perde-la num naufrágio, facilitava e

agilizava os negócios, além de representar um investimento.

Outro aspecto chama a atenção, a compra de diferentes embarcações por um mesmo

homem de negócio. É o caso do tenente José Alves de Azevedo o qual adquiriu cinco

embarcações (uma galera, uma sumaca, duas corvetas e um bergatim) entre 1770 a 1789

totalizando 8:643$940 réis33. Infelizmente poucas são as informações sobre a trajetória

mercantil de José. De todo o modo, consta na escritura de compra do bergatim, de junho de

1789, que José é homem de negócio do Rio de Janeiro (AN, 4° Ofício de Notas, livro 107).

Os negócios de José não se restringem ao mercado de embarcações, apesar do cerne

parecer ser aquele mercado, pois empresta mais de um conto de réis, em fevereiro de 1788

(AN, 4° Ofício de Notas, livro 106), a Antônio da Rosa de Medeiros que contraiu a dívida

para fazer uma sumaca (AN, 4° Ofício de Notas, livro 106). Além disto, em agosto de 1783,

José vende uma sumaca para Inácio José Pereira do Lago por 1:050$000 réis (AN, 4° Ofício

de Notas, livro 106).

33 AN, 1º Ofício de Notas, livro 153; 4ª Ofício de Notas, livros 79, 88 e 107.

59

Além da atuação neste mercado, o tenente também aparece na compra de quatro

moradas de casas na vila de laguna (Santa Catarina), em agosto de 1781 (AN, 4° Ofício de

Notas, livro 100). Já em setembro de 1791 recebe o posto de capitão da muralha da fortaleza

de São José da Ilha das Cobras (AHU, avulsos RJ, cx.142, doc.11095). Outro importante

homem de negócio envolvido com o mercado de embarcações é o conhecido homem de

negócio carioca Brás Carneiro Leão. Consta na amostra recolhida, a compra de duas

embarcações, uma sumaca no valor de um conto e cem mil réis, em junho de 1788 (AN, 4°

Ofício de Notas, livro 106) e um quarto de uma galera, por 846$400 réis, em agosto de 1770

(AN, 4° Ofício de Notas, livro 79).

Segundo seu processo de familiar do Santo Ofício (ANTT, Habilitações do Santo

Ofício, maço 5, doc.66, Inquisição de Lisboa) Brás é natural da Freguesia do Salvador de

Meixomil, Bispado do Porto, mas morador na cidade do Rio de Janeiro quando da realização

do processo em 17 de fevereiro de 1764. Neste mesmo ano aparece como homem de negócio

que vive de “bom trato dos lucros do seu negócio, terá cabedal 12.000 cruzados, sabe ler,

escrever e apresenta 35 anos de idade, solteiro e sem filhos.”

Durante as décadas de 1760-80, Brás aparece em mais de oito procurações no fundo

CD do ANTT para realizar diversas agências no Rio de Janeiro. No início de suas agências,

Brás é procurador de homens de negócio de segunda importância ou lavradores, mas já em

1774 é outorgado de uma grande companhia de homens de negócio hamburgueses chamada

João Guilherme Burmester & Cia (ANTT, CD, 8º A cart. (antigo), livro 62, cx. 10). Já em

janeiro de 1788 é outorgado do homem de negócio lisboeta Antônio de Abreu Martins para,

no Rio de Janeiro, “cobrarem carta executória contra capitão Antônio de Abreu Guimarães

cobrando a importância da dita penhora com juros e custas” (ANTT, CD, 5º cart. B, livro

110). Além de representar no Rio de Janeiro grandes homens de negócio de Lisboa

(estrangeiros ou não), ele amplia sua rede mercantil quando da arrematação de diversos

contratos régios (ver capítulos seguintes).

Cabe lembrar que Brás vai assumir matrimônio com Dona Ana Francisca Maciel da

Costa (natural moradora da cidade do Rio de Janeiro), filha do sargento-mor e homem de

negócio Antônio Lopes da Costa. Portanto, sua trajetória mercantil é explicada, em parte, pela

sua inserção na lide política-mercantil da cidade do Rio de Janeiro, visto a importância de

Antônio Lopes da Costa nos negócio fluminenses (GUIMARÃES & PESAVENTO, 2008).

60

As escrituras, além de indicar o volume de transações, também informam como se

dava o processo de aquisição das mesmas34. Geralmente, pagava-se um adiantamento antes de

se iniciar a construção das embarcações. Depois de entregue, pagava-se o restante do preço

combinado. Por vezes, restava um saldo devedor (depois de pronta a embarcação) que seria

liquidado posteriormente, mas com um período de tempo pré-determinado (provavelmente

para fazer transportes, ou outros negócios e com isto pagar o restante do investimento).

Outra maneira de se adquirir uma embarcação era através de sociedades ou contraindo

uma dívida. Foi o que se deu com a sociedade formada entre o capitão de mar Francisco

Antônio de Freitas e Antônio Muniz Barreto, em março de 1790, para adquirir uma sumaca no

valor de 1:920$500 réis (AN, 4° Ofício de Notas, livro 108).

Outra estratégia era contrair uma dívida através de um empréstimo. Foi o caso de

Francisco Gonçalves da Cunha (morador no Irajá), que pegou emprestado 603$312 réis em

1788, para pagar dali um ano, sendo o credor Antônio Luis Ribeiro (AN, 4° Ofício de Notas,

livro 106). Com este empréstimo, deu entrada na compra de uma embarcação.

As embarcações envolvidas nas transações na praça carioca não se restringiam às

fabricadas em solo nacional, mas também estrangeiras como foi o caso de um navio feito no

Porto (Portugal), mas vendido no Rio. Nesta oportunidade alferes Manoel Martins da Costa

Paços vendeu para capitão Julião Martins da Costa e o também capitão João Pinto Lopes

(todos homens de negócio do Rio de Janeiro), em fevereiro de 1790, uma oitava de um navio

vindo do Porto, por 1:530$190 réis (AN, 4º Ofício de Notas, livro 108).

Esta vai ser uma característica das transações deste setor durante a segunda metade do

Setecentos. Até porque a atuação dos homens de negócio, via fiança, (SAMPAIO, 2003) mostra

que eles não monopolizavam as rotas, mas sim atuavam em áreas estratégicas (como a África,

Pernambuco, Portugal, Ásia e Colônia de Sacramento) e estas estavam postas a grandes

distâncias do Rio. O mesmo se deu em Lisboa conforme remete Jorge Pedreira na sua tese de

doutoramento.

Assim, muitas embarcações negociadas no Rio de Janeiro eram fabricados em outros

países, mas comprados por negociantes Reinóis e brasileiros não necessariamente cariocas. É

o exemplo do alferes Antônio Luis de Escobar e Araújo (assistente em Santa Catarina) que

compra um quarto de um bergatim por um conto e cem mil réis de Antônio José Martins

Bastos, em outubro de 1789 (AN, 4ª Ofício de Notas, livro 107). Outro exemplo é o de José de

Frias de Azevedo (morador na Bahia) que compra uma sumaca por 3:200$200 réis de Manoel

34 Para detalhes sobre o processo de construção de embarcações no porto do Rio de Janeiro cf. Greenhalgh (1951).

61

Ferreira de Farias (morador em Ilha Grande) em novembro de 1767 (AN, 4ª Ofício de Notas,

livro 74). Portanto, a participação numa embarcação (ou a sua compra no porto carioca) era

realizada por agentes de diferentes regiões e países.

O que se pretendeu mostrar neste capítulo foi um pequeno esboço do processo

histórico de formação econômica do Rio de Janeiro. Em especial, se destacou a importância

da caça à baleia e da indústria de embarcações para a dinâmica econômica fluminense, na

medida em que essas atividades geravam renda e interligavam a região da Baia de Guanabara

com outras regiões da colônia e do império. Estas articulações ficarão mais claras nos

capítulos sequentes.

Dentre as principais atividades econômicas praticada em solo fluminense, desde os

primórdios, é o setor primário. É a agricultura que parece ter uma maior participação no

desenvolvimento econômico fluminense. O seu impacto na dinâmica da economia carioca,

mas principalmente na implementação de novas culturas no termo da cidade do Rio de Janeiro

será o objeto do próximo capítulo.

62

2- A DIVERSIFICAÇÃO AGRÍCOLA FLUMINENSE DURANTE A SEGUNDA METADE DOS SETECENTOS

O objetivo do presente capítulo é o de aprofundar a discussão iniciada no capítulo

anterior, qual seja, a de mostrar um panorama das principais atividades econômicas cariocas.

Para tal, passa-se a analisar as principais características da produção agrícola praticada no

termo da cidade do Rio de Janeiro, durante o período compreendido entre 1750-90. A idéia

inicial era explorar o setor primário, contudo a falta de documentação (sobre a atividade

pecuária, por exemplo) dificultou o aprofundamento do estudo. Assim, o foco do presente

capítulo é a atividade agrícola e, em especial, as novas culturas introduzidas pela ação política

de Sebastião José de Carvalho e Melo, Conde de Oeiras, depois Marquês de Pombal, principal

secretário de Estado do governo de D. José I.35

As políticas de incentivos à diversificação da agricultura no Brasil, implementadas

pelo Marquês de Pombal e administrada pelos Vice-Reis, em especial o Marquês do Lavradio,

Vice-Rei do Estado do Brasil e Governador da Capitania do Rio de Janeiro no período 1769-

1778, são bem conhecidas e discutidas pela historiografia.36 Através da análise de uma

amostra de 91 inventários coletados junto ao Arquivo Nacional, aliado às informações

contidas no relatório do Marquês do Lavradio e as exportações cariocas em diferentes

períodos, pode-se afirmar, com relativa segurança, que ocorreu um processo de diversificação

da agricultura no termo da cidade do Rio de Janeiro durante a segunda metade do Setecentos.

37 Os dados coletados mostram que as exportações cariocas também sofreram um processo de

diversificação (produção agrícola exportada). Por outro lado, não se sabe com exatidão o

tamanho da produção agrícola fluminense e a proporção que era destina ao mercado interno e

ao externo.

Conforme apontado anteriormente, a fonte primária empregada para tal análise são os

inventários pos-mortem. Todavia, a carência do número da amostra (91 inventários coletados)

dificulta o aprofundamento da análise. Mesmo assim, se utiliza deste recurso para se ter, ao

menos, uma aproximação da realidade da atividade primária fluminense.

A produção de açúcar e de aguardente não foi o foco deste capítulo na medida em que

não estava no bojo das medidas protecionistas de diversificação agrícola. Além disso, no

35 Há uma extensa bibliografia sobre o controverso Marquês de Pombal. Entre os vários trabalhos cf. Azevedo (2004); Falcon (1982); Maxwell (1996); Magalhães (2002). Este último trabalho apresenta uma leitura crítica acerca da racionalidade da política pombalina. 36 Trabalhos recentes ressaltam o impacto dessa política de diversificação em outras regiões da colônia portuguesa. Cf. Memz (2005); Mota (2008). 37 Na dissertação de mestrado destacou-se tal política. Cf. Pesavento (2005).

63

capítulo anterior, apresentou-se (marginalmente) alguns aspectos da produção de açúcar,

engenhos, engenhocas, além da produção de aguardente no Rio de Janeiro.

Sabe-se da importância do açúcar para a economia carioca, uma vez que aqueles

gêneros eram os principais produtos gerados pela agricultura não só do termo, mas da

Capitania do Rio de Janeiro, desde antes do início do século XVIII. Portanto, caberia uma

análise mais detalhada do açúcar. Contudo, o aprofundamento das questões iniciadas no

capítulo anterior foge dos objetivos da tese e do presente capítulo, o que reforça o

encorajamento de pesquisas nesta ceara.38

O capítulo foi dividido em quatro partes, iniciando pelo contexto da diversificação

agrícola. Em seguida é apresentado um panorama da produção agrícola fluminense, seguido

pelas atividades que obtiveram sucesso (arroz, anil e café). Por último, as que fracassaram ou

não representaram um vetor de crescimento importante.

2.1- O CONTEXTO DA DIVERSIFICAÇÃO AGRÍCOLA

O período que cobre as políticas de diversificação agrícolas implementadas pela Coroa

no Brasil estão, de uma maneira geral, circunscritas ao governo do Marquês de Pombal,

transcorrido durante a segunda metade dos Setecentos. Contudo, limitados são os estudos

sobre a economia colonial durante aquele período, sendo menores ainda trabalhos que versem

sobre o processo de diversificação ou que se ocupem de atividades econômicas

“secundárias”39. O que pode explicar esse fato é a limitada documentação primária encontrada

nos arquivos consultados. Diante disto, existe uma dificuldade em se obter informações sobre

o desenvolvimento exato de cada uma das culturas implementadas.

Mesmo assim, sabe-se que até meados do terceiro quartel do século XVIII a produção

agrícola fluminense estava concentrada na cultura da mandioca e da cana de açúcar (açúcar e

aguardente) (LOBO, 1970). O cenário foi alterado a partir de 1750 com o incentivo da Coroa

para que se diversificasse a pauta de exportação brasileira e, consequentemente, a fluminense.

Pombal percebeu que a Colônia deveria exportar mais e não depender da produção de poucos

gêneros. A idéia era arrefecer o risco de depender de poucos produtos exportados, fenômeno

observado durante o desenvolvimento da economia brasileira colonial. Nesse sentido, várias

foram as tentativas de se introduzir novas culturas no Brasil. Especificadamente, no Rio de

38 A respeito de uma síntese sobre o açúcar colonial e a especificidade da produção de cana de açúcar em Minas Gerais, cf. Godoi (2007). 39 Cf. Wehling (1977); Alden (1954) e (1999); Pesavento (2005); Cavalcanti (2004).

64

Janeiro, diversos gêneros agrícolas, até então não praticados em solo fluminense, foram

incentivado, dos quais se destacam o linho cânhamo, a amoreira (para se criar o bicho-da-

seda), a cochonilha, o anil e o arroz.

O arrefecimento da produção aurífera não pode ser descartado como um incentivo para

Pombal apressar a diversificação da pauta de exportação brasileira. A dependência de se

exportar apenas açúcar e metais preciosos poderia aumentar o atrelamento do país a um

punhado de parceiros comerciais.40 Assim, mesmo já existindo uma produção agrícola no Rio

de Janeiro, voltada para o mercado interno desde antes de 1750, a queda do volume de ouro

enviado para Portugal ajuda a entender o empenho de Pombal em acelerar a inserção de novos

gêneros na pauta de exportações da colônia.41 Pombal sabia que os novos produtos a serem

introduzidos já apresentavam uma ascensão na sua cotação no mercado internacional.

O mecanismo de incentivo seguia um padrão relativamente semelhante entre as

diferentes culturas a serem introduzidas no Rio de Janeiro (WEHLING, 1977). Caracterizava-se

pelo envio de sementes ou plantas de Portugal para serem cultivadas (ou uso das espécies

nativas), garantia de preços e compra do produto pela Coroa, apoio técnico e isenção de

impostos e taxas.

Como dito anteriormente, o período de maior apoio da Coroa para a diversificação

agrícola fluminense deu-se durante a administração do Marquês de Lavradio (1769-79). Deve-

se ressaltar que tal política teve prosseguimento durante o governo de Luis de Vasconcelos

(1779-90). Na verdade, desde 1750 o então Governador da Capitania do Rio de Janeiro,

Gomes Freire de Andrade, estava imbuído de estimular a cultura do arroz e semear o linho

cânhamo e pinhões (IHBG, CU, arq.1-1-27, volume 27, p. 204v).42 As sementes de linho e

pinhões não prosperaram, porém o arroz43 significou a primeira tentativa de se ampliar o leque

produtivo agrícola fluminense.

Um aspecto interessante é que a “indústria” e a agricultura não estavam totalmente

desvinculadas na medida em que o local onde se beneficiavam o arroz e o anil, por exemplo,

eram chamados de fábricas (de fazer anil ou de descascar arroz). Tratava-se de uma pequena

aglomeração de diversos instrumentos, equipamentos, ferramentas e mão-de-obra, a fim de se

obter o produto final através de diversas etapas de beneficiamento da matéria-prima. Esse tipo

40 José Jobson de Andrade Arruda, em livro recente, reforça ainda mais seu argumento sobre a política pombalina de diversificação com o intuito de diminuir a dependência e o crescente déficit de Portugal frente à Grã Bretanha. Cf. Arruda, op. cit. 41 A respeito do apogeu e declínio da mineração cf. Pinto (1979); Sousa (2000); Costa & Rocha (2007). 42 Menz, op. cit. 43 Sobre o arroz no Brasil colonial cf. Santos (1978); Alden (1999) e (1959).

65

de organização da produção estava presente, também, na fabricação do açúcar e da

aguardente.

Antes de analisar os pormenores de cada cultura em solo carioca, deve-se ater aos seus

principais personagens envolvidos neste processo, D. Luís de Almeida Portugal e

Mascarenhas (Marquês do Lavradio) e Sebastião José de Carvalho e Melo (Marquês de

Pombal).

Dom José I ascende ao Reino português em 175044 e, junto com ele, assumia a pasta

dos negócios uma das personagens mais importantes da história lusa brasileira: Sebastião José

de Carvalho e Melo, Conde de Oeiras, depois Marquês de Pombal. Ao descrevê-lo o

diplomata inglês Benjamim Keene escreve: “só devo dizer que um pequeno gênio que tem o

intelecto para ser gênio em um país pequeno é um animal muito difícil” (MAXWELL, 1996,

p.1).

Sebastião José de Carvalho e Melo era de uma família com pouco prestígio junto à

Corte lusitana. A sua ascensão veio com o casamento com a dona Thereza de Noronha e

Bourbon Mendonça e Almada, em 1723 (antes disto, magistrava sem maiores alardes). O

matrimônio com dona Thereza (viúva de posses e sobrinha do Conde dos Arcos) permitiu-lhe

o acesso e uma maior exposição na vida pública. Depois de uma passagem importante pela

Real Academia de História, foi designado para ser diplomata em Londres, em 1738,

permanecendo ali até 1743. Nesse período, conheceu a importância e a pujança da economia

manufatureira inglesa. Também em Londres, desenvolveu a idéia de que a Inglaterra usufruía

de tudo aquilo que lhe parecesse vantajoso no comércio entre ela e Portugal (FALCON, 2005).

Sobre os ombros portugueses pesavam as desvantagens e os ônus advindos com os tratados

comerciais assinados com os ingleses.

Embora Londres tenha se constituído num grande aprendizado para Pombal, foi em

Viena que sua carreira ascendeu. A aproximação e amizade com Manuel Teles da Silva, de

família nobre de Portugal, que recebeu o título de Duque Silva –Tarouca, concedido pelo

imperador austríaco Carlos VI, e o seu segundo casamento com Maria Leonor Ernestina Daun,

a qual mantinha boas relações com a imperatriz austríaca e com dona Maria Ana (esposa de

dom João V), permitiram a Pombal uma influência crescente (MAXWELL, 1996, p.8). Em

função do precário estado de saúde do soberano português, dona Maria Ana assume a regência

e logo pede o auxílio de Carvalho e Melo para a questão da importação de trigo, uma vez que

44 Sobre a economia portuguesa na segunda metade do século XVIII cf. Pedreira (1995); Mattoso (1998); Lains & da Silva (2005).

66

envolvia a Inglaterra. Isso deixou Pombal mais próximo do centro das decisões, o que veio a

se confirmar com a morte de dom João V em julho de 1750.

A habilidade política de Pombal em Viena foi destacada pelo diplomata francês em

Viena, descrevendo-o como de grande “habilidade, probidade, amabilidade e, especialmente, a

grande paciência” (MAXWELL, 1996, p.8). Tudo indica que tais “qualidades” foram levadas

em conta por D. José I, quando promoveu uma ampla reforma no ministério, delegando a

Pombal a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Segundo Maxwell, “Pombal

tomou posse com muita experiência diplomática, com um conjunto de idéias bem formulado e

um círculo de amigos e conhecidos que incluía algumas das figuras mais eminentes de sua

época” (MAXWELL, 1996, p.10).

Segundo depoimentos da época, Portugal encontrava-se, em 1750, com uma economia

em situação ruinosa em função do estado das terras incultas (agravado por secas), manufaturas

arruinadas (fruto dos tratados comerciais com a Inglaterra), uma terça parte do Reino

dominada pela Igreja (Inquisição), grande importador de manufaturados ingleses ou

holandeses, afora a falta de cultura, pendor para a superstição e a vaidade arrebicada

(SCHWARTZ, 2002). Pombal conhecia a situação, e para reverter o quadro, Portugal devia

“tirar a monarquia das mãos dos ingleses, introduzir indústria no país, tornar o comércio

rentável e, ainda, conseguir melhor proveito do ouro que vinha do Brasil” (SCHWARTZ, 2002,

p. 96).

Já D. Luís de Almeida Portugal Soares D’Eça de Alarção Mello Silva Mascarenhas (4º

Conde de Avintes e 2º Marquês do Lavradio) descendia de uma família de nobres, de longa

data ligada à corte portuguesa. Nasceu em Ribaldeira, aos 27 dias do mês de julho de 1729.

Seguiu a carreira militar, que foi iniciada logo aos 10-12 anos de idade, quando soldado no

regimento de seu pai. Foi educado por um abade Francês e aos 20 anos fora conhecer a corte

espanhola e francesa, a fim de completar a sua educação. Naquelas nações convive com

grandes nomes da arte e da guerra. Em 1761 é nomeado coronel comandante do regimento de

Cascais. Nesse mesmo ano teve um papel ativo no conflito com os ingleses. Seu prestígio na

corte evidenciou-se quando D. José pensou em empregá-lo como aio na educação de seu neto.

Porém, Pombal tinha outros planos para Lavradio, pois “achava-se a Capitania da Bahia em

grande desordem, não achando ninguém tão capaz para remediar esse mal como o Marquês do

Lavradio” (D’ALMEIDA, 1942, p.5).

Em 1767, fora nomeado Governador e capitão general da Bahia, embarcando de

Lisboa para essa Capitania em fevereiro de 1768, chegando 53 dias depois. Se por um lado

67

estava afastado do centro do poder, por outro sabia que seus poderes eram vastíssimos em solo

colonial.

Seu governo na Bahia tratou de reestruturar as finanças daquela importante Capitania.

O reflexo de sua administração foi a nomeação para Vice-Rei do mais importante domínio

português, o Rio de Janeiro, capital do Estado do Brasil desde 1763. Sua correspondência

pessoal revelava que não ambicionava o governo e gostaria de regressar para cuidar de sua

numerosa família, porém respeitava o real desígnio (D’ALMEIDA, 1942).

Apesar da acusação de seu tio materno, o duque de Aveiro, de participar da tentativa

de assassinato de D. José I, em 1758, Lavradio seguiu para a Bahia e posteriormente chegou

ao Vice-Reinado no Rio de Janeiro. Isto parece não ser aleatório depois de se analisar a

trajetória de outros familiares de Lavradio junto à prestação de diversos “serviços” à Corte45.

Apenas para citar, o pai do 2º marquês do Lavradio foi Vice-Rei no Brasil tendo prestados

serviços em Angola antes disto. Outro exemplo é o seu tio-avó D. Lourenço de Almeida que

foi Governador em Pernambuco e na Bahia em princípios do XVIII. A idéia de tentar apontar

Pombal como sendo um perseguidor incondicional da nobreza lusa perde o brilho com o posto

assumido por Lavradio. Antes disto, há que se ater ao fato de que o governo colonial era

“destinado aos grandes” (MONTEIRO, 1998).

Durante o período pombalino (1750-77), percebe-se uma mudança nas diretrizes do

Estado português. Em linhas gerais, a atuação política de Pombal vai no sentido de arrefecer a

influência política da igreja e da nobreza, de incorporar parte de uma “classe” mercantil

poderosa economicamente (concedendo privilégios) e de implementar políticas econômicas

que permitissem diminuir a dependência inglesa (econômica e política).

Esse quadro parece claro quando se observam os desdobramentos de seu governo

durante os anos 1750. Dentre esses, destaca-se a sua atuação firme na reconstituição de Lisboa

após o terremoto de 1755 e no episódio do atentado a dom José I em 1757. Também em 1757,

combate com extrema violência os motins ocorridos na cidade do Porto contra a criação da

Companhia Geral da Agricultura dos Vinhos do Alto Douro. Outros exemplos são a expulsão

dos jesuítas do Brasil e o confisco de seus bens em 1759, o processo contra os Tavoras e

outros membros da alta nobreza portuguesa. Esses fatos expõem uma nova “ideologia” de

governo e de ação do Estado, Dentre as medidas econômicas introduzidas para a colônia

destacam-se:

45 Para maiores detalhes cf. Santos (2004).

68

a. a criação de companhias de comércio (Grão-Pará e Maranhão, Paraíba e Pernambuco);

b. o desenvolvimento de novas culturas (diversificação da agricultura);

c. o controle da qualidade dos principais produtos de exportação (Mesas de Inspeção);

d. o controle do contrabando;

e. a oferta maior de mão-de-obra escrava.

Além das medidas econômicas, as reformas pombalinas promoveram alterações

institucionais, que demonstra uma maior centralidade e coordenação por parte da Coroa

(SUBTIL, 2005). Dentre as mudanças destacam-se o desenvolvimento do primeiro sistema

educacional público, reforma acadêmica da Universidade de Coimbra, modernização do

Tesouro Real, com maior concentração e nova organização contábil com a criação do Erário

Régio, além da abolição da escravatura em Portugal (MAXWELL, 1996).

Parece que Lavradio seguiu as linhas gerais do que Pombal propunha para restabelecer

o desenvolvimento do Brasil (diversificação da agricultura, controle sobre o contrabando e o

aumento de receitas, entre outras). Disso resulta a idéia de que houve mais a mediação entre o

governo colonial e metropolitano do que o conflito (SANTOS, 2004ª).

Embora a economia do Rio de Janeiro prosperasse desde a primeira metade do XVIII,

Lavradio encontra um cenário pouco animador ao desembarcar no Paço em 1770. Dívidas,

fortificações mal construídas, armazéns desprovidos e falta de recursos. De início, estabeleceu

fábricas de ferraria, serralharia e carpintaria, a fim de realizar os ajustes necessários na defesa

da cidade, aumentando o efetivo de soldados e estabelecendo novas diretrizes no treinamento

da tropa (como a proibição dos castigos fortes e exercícios em estações quentes).

As finanças da Capitania, segundo Lavradio, também não iam bem, em face da prática

de contrabando e do descaso na arrecadação de impostos sobre os navios que arribavam na

alfândega do Rio de Janeiro. Como a principal fonte de arrecadação da Fazenda Real era a

dízima da alfândega, um maior controle sobre a entrada e saída de navios, assim como das

mercadorias desembarcadas, mostrava-se mais do que necessário. Lavradio se empenhou em

elevar o controle da movimentação portuária e ajustar os direitos sobre produtos que pouco ou

muito pagavam.

O Vice-Rei tratou de elevar as receitas adotando uma série de medidas. Em especial,

incentivou a implementação de novas culturas (arroz, anil, cochonilha, linho cânhamo,

principalmente), combateu o contrabando (especialmente com os ingleses), reajustou as

despesas, construiu uma nova alfândega e determinou pagamento em dinheiro aos que deviam

à Fazenda Real, entre outras medidas. Isso deveria ser posto em prática, pois,

69

alem de achar grandes despesas e diminutas receitas, a Fazenda Real devia as 3 praças do Rio de Janeiro, Colônia e Santa Catarina mais de 3 milhões de cruzados, dívida que tinha causado grandes prejuízos ao comércio, fazendo quebrar um grande número de casas de comércio... (D’ALMEIDA, 1942, p.32)

O empenho do Marquês do Lavradio em recuperar as finanças da Capitania do Rio de

Janeiro se mostrou positivo, tendo em vista a elevação da arrecadação da dízima da alfândega

do Rio de Janeiro pós 1770. Contudo, devido aos conflitos com os castelhanos no sul, ocorre

uma queda a partir de 1772, a qual só melhora após 1777. Observe o gráfico 1 a seguir:

Gráfico 1 – Arrecadação da dízima da alfândega do Rio de Janeiro: 1769-79

0

50

100

150

200

250

1769 1770 1771 1772 1773 1774 1775 1776 1777 1778 1779

Conto

s de

Réi

s

Fonte: Arquivo Nacional do Tribunal de Contas (ANTC), livro 4057. Percebe-se, pelo gráfico acima, que as medida de curto prazo de Lavradio alcançaram

êxito. Contudo, com a retomada dos conflitos na região da cisplatina (e no sul da colônia),

ocorre um natural arrefecimento da arrecadação.

Uma maneira de sair desse cenário pouco animador foi o aumento das exportações, daí

a necessidade de diversificar a pauta do que se produzia no Rio de Janeiro. A diversificação

agrícola parece nascer da necessidade de elevar as rendas e Lavradio conduziu medidas de

incentivo à sua implementação. Consoante com o que constava nas instruções para o

Governador e capitão-general de Vila Rica,

o principal objeto que deve ter presente quem teve a honra de ser empregado de qualquer governo ultramarino é a boa administração das rendas. Em duas partes se divide a boa administração da fazenda, quanto á direção de qualquer governo ultramarino é a boa administração das Rendas Reais de que tanto depende a segurança pública por serem as conquistas a fonte de que emanam as riquezas que fazem respeitado e opulento o Estado. O aumento das Rendas Reais depende principalmente da Agricultura, da Indústria, da fácil circulação do comércio e da boa arrecadação da Real Fazenda. São o Comércio e a

70

Agricultura as duas bases (grifo nosso) nas quais, mais do que em outras, se costumam sustentar os três rendimentos mais consideráveis... (Apud Bellotto, 1986:283)

Cabe um ressalva importante, nem todas as medidas pombalinas beneficiaram o

conjunto da população fluminense, visto que os interesses envolvidos eram díspares (LOBO,

1978). Portanto, os impactos das medidas pombalinas resultaram em vetores distintos, que

dependia do grupo social, econômico ou político que foi atingido pela doutrina pombalina.

Daí a cautela quando de seu mensurar (positivo ou negativamente) os impactos de tais

medidas na economia do Rio de Janeiro. A princípio, acredita-se que a diversificação agrícola

fluminense está entre os aspecto positivos. Para tentar mensurar isto, mostra-se um panorama

da produção agrícola praticada no termo da cidade do Rio de Janeiro.

2.2- UM PANORAMA DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA FLUMINENSE

Já se comentou sobre a carência de informações primárias acerca da economia do Rio

de Janeiro durante a segunda metade dos Setecentos. Nesta parte do trabalho, este aspecto é

sublinhado mais uma vez, visto que os inventários encontrados somam módicos 91. Além

disto, a documentação que versa sobre o assunto em pauta é limitada.

Mesmo assim, tenta-se avançar, apresentando um pequeno panorama da produção

primária no termo da cidade do Rio de Janeiro, tendo como base o Relatório do Lavradio e os

inventários levantados no AN. Um resumo do número dos inventários coletados em cada ano

está exposto no quadro abaixo.

Gráfico 2 – Número de inventários por ano

0

5

10

15

20

25

30

35

1740

1751

1760

1767

1772

1775

1777

1781

1783

1785

1787

1789

1791

Nº

de

Inve

ntá

rios

Fonte: Inventários post-mordem, AN. Elaboração própria.

71

Pode-se perceber que a amostra é viesada uma vez que no ano de 1789 existem mais

de 35 inventários coletados. Por isso, o cuidado em avançar nas conclusões advindas daquela

fonte.

Por outro lado, como a década de 1780 apresenta um maior número de inventários

coletados (55), foi sobre esta documentação que se trabalhou, a fim de se obter um melhor

retrato da realidade produtiva agrícola fluminense. Outro argumento para o emprego dos

inventários da década de 1780 é o fato daquela documentação “capturar” os efeitos das

políticas de diversificação da agricultura. Portanto, com base no Relatório do Lavradio, tenta-

se obter um panorama da produção agrícola na década de 1770. Acrescenta-se a essas fontes, a

documentação primária coletada nos arquivos pesquisados.

Outra limitação foi o documento (inventário) apresentar a relação das dívidas ativas e

passivas do inventariado. Mesmo assim, encontrou-se um caso que chamou a atenção. Foi o

inventário de José da Costa Santarém (AN, n.2125; gal.A; m.2289) o qual apresenta um monte

total que passa dos 54:000$000 réis, tendo 21 escravos que somam 2:150$000 réis. Nesse

documento aparece que José produz açúcar no seu engenho, em Inhumerim, e acumula uma

dívida passiva no valor de 136$310. Contudo, o que se destaca é a dívida ativa no valor de

1:662$590 réis, sendo 1:099$900 réis do espanhol Antônio Henríquez. Esse crédito mostra um

pequeno exemplo de como que a economia do Rio de Janeiro (e seus participantes) não estava

isolada do mercado atlântico ultramarino.46

Para se ter uma melhor idéia das atividades agrícolas praticadas no termo do Rio de

Janeiro, apresenta-se um resumo do Relatório do Lavradio a seguir:

46 O mercado de crédito fluminense será tratado no capítulo quatro. Há uma extensa e polêmica discussão sobre a relação do mercado atlântico (ou sistema atlântico) e o capitalismo, principalmente envolvendo o tráfico negReiro e a escravidão colonial. Porém, este debate foge dos propósitos desta tese.

72

Quadro 7 – Produção agrícola fluminense 1778-79

Distrito Agoardente* Açúcar** Farinha# Arroz# Feijão# Milho# Tamby 108 120 1.500 550 100 80 Goapimerim 7 32 9.000 2.500 200 200 Santo Antônio de Sá 65 89 10.000 3.000 400 500 Santíssima Trindade 15 26 28.000 3.500 2.200 1.700 Goapiasu 197 225 28.500 9.600 2.900 2.480 São Gonçalo 352 481 N.I N.I N.I N.I Carahy 23 54 N.I N.I N.I N.I Itaipu 82 77 13.800 1.150 2.800 2.161 Maricá 57 96 4.561 1.100 2.461 2.054 Itaborai 232 409 23.295 2.869 8.040 11.275 Rio do Ouro 320 551 6.600 100 1.400 2.300 Cabo Frio 46 117 35.000 2.000 7.000 4.000 Inhomerim 28 20 4.320 800 1.900 24.150 Pacobahiba N.I N.I 4.000 2.000 N.I N.I Suruhy 2 5 3.600 2.390 60 200 Mage 18 30 5.200 570 120 250 Engenho Velho N.I N.I N.I N.I N.I N.I Irajá 178 306 3.500 850 800 850 São João de Meriti 65 104 1.000 650 230 240 Igoasu 17 40 16.264 3.470 167 256 Guaratiba 64 95 5.440 3.800 850 190 Campo Grande 97 174 2.500 400 2.040 700 Jacarepaguá 93 116 2.888 281 1.430 1.579 Jacutinga 78 163 25.000 10.000 1.000 1.000 Iguassu 18 0 10.000 10.000 400 400 Marapicú 66 152 150 1.500 800 300 Goitacases 141 1.794 N.I N.I N.I N.I Angra dos Reis 149 218 25.736 2.923 1.485 951 Paraty 1.554 73 14.533 1.302 2.208 952

Totais 4.072 5.567 284.387 67.305 40.991 58.768 * Pipas, ** Caixas, # Alqueires. Fonte: RIHGB, tomo 76, parte 1, 1913, p. 285-360. Elaboração própria. N.I.: Não identificado.

O quadro mostra que a maioria das freguesias da Capitania do Rio de Janeiro produzia

arroz. Os dados provam que a nova cultura parece ter prosperado, tendo em vista que a

produção acumulada do cereal é superior a de milho e a de feijão, ficando atrás somente da

farinha de mandioca. Além dos dados apresentados no quadro acima, o Relatório chama a

atenção para o fato de que a freguesias de Campos de Goitacases, Guaratiba, Campo Grande,

Jacarepaguá, Jacutinga e Iguassu produziam anil, outra cultura que recebeu incentivo.

73

Dos 14 inventários coletados da década de 1770, cinco são relacionados com a

atividade agrícola (denominada rural) e mostram uma produção concentrada no cultivo e

produção da farinha de mandioca. O mesmo resultado é encontrado nos inventários da década

de 1750 e 1760. Aqui a falta de informações não permite um aprofundamento das questões

colocadas. Mesmo assim, pode-se perceber que a diversificação começa a ser percebida pelas

fontes a partir da segunda metade da década de 1770. Não poderia ser diferente, visto que foi

durante o transcurso da década de 1770 que Lavradio e a Coroa cederam os maiores

benefícios para a implementação de novas culturas no Rio de Janeiro (PESAVENTO, 2005).

Contudo, quando se observa os inventários da década de 1780 e início da de 1790,

verifica-se que a produção agrícola fluminense no termo do Rio de Janeiro estava mais

diversificada. O aparecimento nos inventários de culturas tais como o do anil, arroz e café,

além, é claro, da tradicional produção de açúcar e mandioca, demonstra o fortalecimento de

novas atividades agrícolas no termo da cidade do Rio de Janeiro em especial o arroz.

Um exemplo disto é que dos 55 inventários levantados durante a década de 1780, 32

(58%) são rurais, nos quais as roças ou equipamento para fabricar anil, arroz ou pés de café

estão presentes em 10 inventários (31%) inventários. Um exemplo é o inventário do advogado

Manoel Antunes Suzano, morto em 1780. O documento (AN, cx.3629, n.22) de 1783, aponta

um monte total de 24:300$000 réis, divididos em diversas propriedades e moradias,

destacando-se os 120 escravos avaliados em mais de 5 contos de réis. Além dos escravos,

destaca-se no monte-mor com dois engenhos, sendo um de anil avaliado em dois contos de

réis.

Manoel Antunes Suzano tinha diversas propriedades no Rio de Janeiro nas quais eram

exercidas diferentes atividades. Eram quatro propriedades “rurais” com diversas atividades,

tais como a pesca e o anil na propriedade do Botafogo (Praia Vermelha). Em Itacuruça

(distrito de Mangaratiba) existia a produção de açúcar e mandioca. Além estes bens existia o

de Mata Porcos. Dentre suas propriedades urbanas, consta uma morada de casa térrea na rua

da Cadeia no valor de 626$840 réis e um sobrado na mesma rua, avaliado em 1:582$164 réis.

Um aspecto interessante que vai mostrar o predomínio do café sobre a produção de

açúcar após 1820 é o inventário da mulher de Francisco Antunes Suzano (filho do Manoel)

Maria das Chagas Suzano de 1830 (AN, cx.6831, n.96). Nesse documento, ainda aparece a

produção de açúcar e de aguardente (avaliados em menos de dois contos de réis), porém com

diversos quartéis de café avaliados em oito contos de réis. Esse movimento pode ser percebido

em diversos inventários coletados após 1800, como o de José Teixeira (AN, m.451, n.8635)

74

com propriedade em Taguahi. No rol de bens inventariados, aparecem 24 escravos avaliados

em 1:783$200 réis e uma produção diversificada entre mandioca, café, arroz e milho.

O movimento de aceleração da produção cafeeira em substituição à açucareira no Rio

de Janeiro foi construído paulatinamente através do século XIX. Porém, deve-se ressaltar que

antes da virada do século XVIII para o XIX, alguns inventários já mostram o aparecimento do

café nas propriedades fluminenses. É o caso do capitão João Pereira Lima Gramacho (AN,

m.485, n.9365) que produz anil, café e mandioca, em 1790. Os inventários das viúvas Thereza

de Jesus (AN, m.453, n.8867) e de Ana Correia Sá (AN, cx.4016, n.463) são exemplos do

crescimento da produção não só de café, mas de anil e arroz, em solo fluminense, na virada da

década de 1780 para a de 1790.

Portanto, durante a década de 1780 parece ser visível a participação de novas

atividades nos valores arrolados na documentação encontrada. As conclusões são limitadas

pelo tamanho restrito da amostra de inventários. Contudo, o estudo do desenvolvimento da

cada cultura (anil, arroz, e café) mostra com maior clareza o impacto de cada uma na

economia local. Isso será observado no próximo ponto.

Um último aspecto que não se teve tempo suficiente para avançar foi a pecuária. Não

se encontrou indícios, pelo menos no período analisado, que mostrassem que esta atividade

era praticada no termo da cidade do Rio de Janeiro. Contudo, estudos mostram a importância

das redes de abastecimento e do comércio de carne e couros no Rio de Janeiro (MARCONDES,

2001). Uma outra maneira de se observar como outras culturas, que não a do açúcar,

aguardente e da farinha de mandioca, se inseriram na pauta de exportações fluminense, é

realizando uma análise da evolução das exportações do Rio de Janeiro para o Reino.

Infelizmente não se tem dados sobre as exportações do Rio de Janeiro para todo o

período em estudo (1750-90), apenas informações esparsas. Essas foram obtidas via

informações sobre as frotas que partiam do Rio de Janeiro para Lisboa e Porto. É o caso, por

exemplo, de uma carta da Mesa de Inspeção do Rio de Janeiro, a qual informa a carga

distribuída pelos 11 navios da frota de 1757 (AHU, avulsos RJ, cx.52, doc.5248).

As exportações, conforme indica o documento, foram as seguintes: 1.578 caixas de

açúcar, 74.915 couros (atanados e meios de sola, sem unidade de medida informada) e

diversas madeiras. Não é informado os valores e nem se pode calcular a receita gerada em

função do desconhecimento dos preços das mercadorias exportadas em 1757. Porém, o que se

pode perceber é que a exportação estava limitada aos couros (vindo do nordeste e do sul) e o

tradicional comércio de açúcar e madeiras (jacarandás, predominantemente). Uma última

75

informação daquele documento é que estava presente na frota de 1757, uma embarcação na

qual o seu capitão era o importante negociante da praça carioca Antônio Pinto de Miranda.

Em ofício de junho de 1761, do capitão-tenente Bernardo Ramires Esquível ao

Secretário de Estado da Marinha e Ultramar Francisco Xavier de Mendonça Furtado, pode-se

novamente perceber o que se exportava do porto do Rio de Janeiro (AHU, avulsos RJ, cx.62,

doc.5960). Neste documento consta que a frota daquele ano era composta por 24 navios os

quais transportavam:

Quadro 8 – Quantidade de gêneros exportados na frota de 1761 do porto do Rio de Janeiro

Gêneros Caixas Fexos Pipas Barricas Fardos Açúcar (caixas e fexos) 3.262 927 Aguardente (pipas) 440 Arroz (barricas) 220 Azeite de Peixe (pipas) 176 176 Barbatana (fardos) 658 Couros (atanados, meio de sola e em cabelo) sem unidade de medida 121.489

Madeiras (diversas) Fonte: AHU, avulsos RJ, cx.62, doc.5960. Elaboração própria.

O que se percebe é a inserção de novos produtos agrícolas como o arroz. Esse

movimento é melhor percebido pós 1770. É o que informa o quadro a seguir.

76

Quadro 9 – Receitas (mil-réis) dos gêneros exportados do Rio de Janeiro: 1777,

1788-89 Gêneros 1777* 1788 1789 Total %

Açúcar 132.987.400 388.042.940 421.993.100 943.023.440 41,34 Aguardente 3.330.000 51.473.200 36.394.800 91.198.000 4,00 Algodão 0 8.312.000 10.603.800 18.915.800 0,83 Anil 704.000 144.098.400 150.879.820 295.682.220 12,96 Arroz 3.669.000 52.811.500 75.590.585 132.071.085 5,79 Azeite de baleia (barbatana e espamacete)

43.672.200 172.264.000 96.394.400 312.330.600 13,69

Cacau 0 0 2.611.000 2.611.000 0,11 Café 0 2.267.200 3.629.160 5.896.360 0,26 Canela 0 1.726.520 237.000 1.963.520 0,09 Carne (banha) de porco 0 133.600 0 133.600 0,01 Cochonilha 0 0 823.200 823.200 0,04 Couros (+ atanados, sola, vaquetas e couros salgados)

53.298.200 160.648.090 171.283.900 385.230.190 16,89

Farinha de mandioca 45.000 526.800 754.600 1.326.400 0,06 Farinha de trigo 0 1.005.750 687.600 1.693.350 0,07 Goma 7.647.600 19.147.150 32.549.840 59.344.590 2,60 Linho cânhamo 0 300.000 566.400 866.400 0,04 Mel 360.000 192.280 400.900 953.180 0,04 Pano de será 0 0 3.691.800 3.691.800 0,16 Taboado (madeiras) 3.079.160 14.948.600 5.224.500 23.252.260 1,02

Totais 248.792.560 1.017.898.030 1.014.316.405 2.281.006.995 100 Fonte: 1777: Lobo (1970). 1788-89: AN, Secretaria de Estado do Brasil, códice 67, vol.16-17. Elaboração própria.

Consoante a balança de 1777, já se percebe nos produtos exportados, a presença das

culturas incentivadas pelas políticas de diversificação agrícola (anil e arroz, principalmente)

de Pombal. Estes dois gêneros acabam por se destacar nas exportações do Rio de Janeiro de

1788 e 1789.

Em termos de participação percentual, as novas culturas (algodão, goma, anil, arroz,

café, canela, cochonilha e linho cânhamo) somam expressivos 23%. O destaque fica para o

desempenho do anil e do arroz, que juntas representam aproximadamente 19% da receita de

exportação fluminense. Em função deste resultado, é que no próximo ponto analisar-se-á a

constituição da cultura do arroz e do anil no Rio de Janeiro. Como o índigo já foi objeto de

estudo (PESAVENTO, 2005) e o café não foi privilegiado por políticas explícitas de apoio à sua

introdução (compra e preço garantidos, por exemplo), a análise se deteve, com maior rigor,

sobre a cultura arrozeira fluminense.

77

2.3- A DIVERSIFICAÇÃO QUE DEU CERTO: ARROZ E ANIL

Dentre os gêneros que apresentaram uma melhor performance no período que se está

analisando (no que tange ao volume exportado), o arroz é o que apresenta um resultado mais

expressivo. Seu impacto não se deu apenas nas receitas geradas pelo comércio internacional,

mas também no mercado local.

Outra cultura que também desempenhou um bom resultado foi a do anil, ou índigo.

Introduzido por Lavradio no Rio de Janeiro, este corante azulado apresentou um expressivo

resultado na balança de comércio carioca, porém num curto período de tempo. Já o café, na

virada do século XVIII para o XIX, vai transformar a região da urbe carioca, ao se transformar

num dos principais produtos de exportação do Brasil. Deve-se destacar, contudo, que embora

Lavradio tenha ajudado na distribuição de mudas de café para serem plantadas no Rio de

Janeiro, essa cultura não recebeu os mesmos incentivos do que as anteriores. Isto pode

explicar o resultado pífio de suas exportações até 1790.

O arroz pertence à família das gramíneas sendo uma planta herbácea. O cereal mais

consumido no mundo necessita do calor e da umidade para crescer. Pode atingir de 30

centímetros a 1,80 metros de altura. Basicamente, existem dois tipos de arroz: o Sequeiro e o

Irrigado. O primeiro é plantado na altitude, já o segundo é cultivado em áreas que são

alagadas após a semeadura. O plantio ocorre nos meses de outubro, novembro, dezembro e

janeiro ficando as lavouras alagada. A colheita é feita nos meses de março a maio. Após a

colheita o arroz é armazenado para secagem.

A origem do arroz é incerta, porém acredita-se ser procedente do continente asiático.

Pelos mulçumanos chegou à península ibérica, para depois se espraiar pela Europa,

principalmente na Itália durante o século XVI. No Brasil, os índios já o colhiam e as primeiras

lavouras de arroz foram cultivadas durante o século XVI, na Bahia, para depois se

desenvolver no Maranhão, Pará e Pernambuco já no século XVIII.

O arroz47 em Portugal parece ter sido tratado como gênero de primeira necessidade.

Tanto que num ofício de maio de 1781, o Visconde de Vilanova da Cerveira (da Alfândega

geral de Lisboa) pediu (e foi atendido) a proibição de todo e qualquer arroz de fora do Reino.

Neste mesmo documento (BA, 54 – XIII – 4 (34)), o Visconde descreve o desenvolvimento do

consumo de arroz em Portugal.

47 As informações sobre o arroz no Rio de Janeiro obtidas em: IHGB, CU, arq. 1-1-29, volume 29, p. 241-60 verso.

78

Primeiramente, o arroz consumido em Lisboa vinha de Genova, Veneza e Levante.

Depois de 1722, o cereal produzido na América Setentrional Inglesa concorria de igual com o

veneziano, considerado de qualidade superior. Com o passar dos anos, o arroz produzido na

Carolina do Norte conquistou os consumidores portugueses mais

pela aparência e por ser gênero estrangeiro, de que pela boa qualidade. Fez também que as fabricas de arroz estabelecidas no Rio de Janeiro e Bahia nunca pudessem aumentar-se nesta louvável e utilíssima cultura pelos nocivos empates que experimentou na concorrência e grande consumo que com preferências se dava ao Arroz Carolina. (BA, 54 – XIII – 4 (34))

Porém, com o processo de independência norte-americano, em 1776, e o decreto de 4

de julho do mesmo ano, o qual ordenava que o arroz vindo da Carolina não poderia ser

desembarcado nos portos portugueses, impulsionou o cereal produzido no Brasil.

Antes disto, em 1752, o Conselho Ultramarino emite um parecer favorável ao

requerimento de Antônio Francisco Marques Guimarães, solicitando licença para erigir uma

fábrica de descascar arroz no recôncavo da cidade do Rio de Janeiro (AHU, avulsos RJ, cx.45,

doc.4619). Infelizmente, não se encontrou maiores informações sobre Antônio Francisco. Os

privilégios para o funcionamento da fábrica são requeridos em 1754, por Antônio Francisco

Marques Guimarães & Companhia. No caso, requeria o privilégio de exploração do engenho

de descascar arroz pelo prazo de dez anos e penas aos transgressores do referido privilégio

(AHU, avulsos RJ, cx.48, doc.4809).

Depois de estipulado os privilégios, faltava um contato local para construir a fábrica.

Isto foi concretizado quando da sociedade com o sargento-mor Antônio Lopes da Costa.

Capitão de navio e procurador de diversos homens de negócios (lisboetas e estrangeiros)

atuantes na praça lisboeta, Antônio Lopes da Costa, em 1747, aparece como porteiro e guarda

da Alfândega do Rio de Janeiro. Seus negócios englobavam não só as praças carioca e

lisboeta, mas também a Índia e Moçambique (ANTUNES, 2007). Somente em 1756 é que a

primeira fábrica de descascar arroz foi erigida em Andaray Pequeno.48

Dentro do pacote de incentivos do Vice-Rei para a cultura, Antônio e seus sócios

receberam a isenção de 10 anos de taxas que porventura incidissem sobre a exportação do

cereal. Na administração de Antônio Lopes da Costa, foi enviada uma pequena remessa de

arroz a Lisboa. A má administração, a queda no preço do cereal e a falta de pagamento aos

lavradores pelo arroz que chegava à fábrica estão entre os motivos do insucesso inicial desta

48 Segundo Maria Beatriz Nizza da Silva, a filha de Antônio Lopes da Costa casou com Brás Carneiro Leão, negociante português no Rio de Janeiro, e que no final do século XVIII e início do XIX, constituiu-se num dos maiores traficantes de escravos e na maior fortuna do referido período. Cf. Silva (1998); Fragoso (2001); Gorestein (1993).

79

atividade. Administração de Antônio Lopes da Costa durou até 1759, quando foi vendida aos

negociantes de grosso trato Manoel Luís Vieira e Domingos Lopes Loureiro, pelo preço de

56.000 cruzados.

Sob o comando de Manoel Luís Vieira, a fábrica de descascar arroz prosperou. Manoel

Luís Vieira era um importante homem de negócio carioca e familiar do Santo Ofício (ANTT,

m.10, n.155 – Inquisição de Lisboa). Assim como Antônio Lopes da Costa, Manoel é

procurador, no Rio de Janeiro, de inúmeros homens de negócios lisboetas e estrangeiros. No

seu processo de familiar (de 19 de julho de 1754), consta que Manoel era homem de negócio,

solteiro, morador na cidade do Rio de Janeiro e natural da Freguesia de Paio da Vila de

Guimarães, arcebispo de Braga. Estava no Rio há mais de 10 anos e tinha 25 anos.

No ano seguinte à sua aprovação como familiar, ganha uma sesmaria de terra,

localizada na Serra da Boa Vista. Em 1757 é nomeado escrivão da Câmara de Parati (AHU,

avulsos RJ, cx.52, doc.5193) e em 1759 vai administrar os contratos de subsídio da aguardente

e do azeite doce para um dos maiores homens de negócio do Reino, Ignácio Pedro Quintela. A

trajetória de Manoel mostra a sua ascensão no trato mercantil, ante a importância e o volume

dos negócios em que está envolvido.

Junto com seu irmão Jerônimo Vieira de Abreu49 (conhecido por seus inventos e

também familiar), fizeram pequenas adaptações na fábrica de descascar arroz, as quais

levaram a um incremento na produção de 500 para 1.000 arrobas de arroz por semana. Além

disso, estabeleceram um pré-preço e a compra garantida do arroz plantado pelos lavradores

fluminenses. Pagava-se $640 réis por saco, o arroz pequeno, e $900 réis, o grande. Com o

incentivo dado aos plantadores de arroz e com os melhoramentos na fábrica, 44.069 arrobas50

foram compradas de 477 lavradores em 1760. No ano seguinte, compraram 60.532 arrobas de

682 lavradores.

Em 1761, Manoel Luís Vieira vende um quarto da fábrica para Jerônimo Vieira de

Abreu, por oito contos de réis51. Em fins de 1762, no término da administração de Manoel

Luis Vieira dos contratos das aguardentes e do azeite doce para Ignácio Pedro Quintela, a

fábrica é desativada devido à prisão de Manoel Luís Vieira. Seus bens são penhorados e ele é

preso sob a acusação de má conduta na administração dos ditos contratos de Ignácio. Seus

débitos com Quintela somam mais de sete contos de réis (AHU, avulsos RJ, cx.72, doc.6598).

49 Petições, despachos e outros documentos sobre as invenções de Jeronimo Vieira de Abreu. BN – II, 34,24,9 – p. 9-10 e Brevíssima instrução para uso dos fabricantes de anil nas colônias de Sua Majestade Fidelíssima, BN, 1-5-1. Cf. Cavalcanti (2004) e Pesavento (2005). 50 Neste trabalho 1 arroba = 0,8 alqueires = 32 arráteis = 0,4 saco = 14,5 quilos = 0,25 quintal.. 51 AN, 4º Ofício de Notas, livro 62, em 10/11/1761.

80

No requerimento de Jerônimo Vieira de Abreu ao Rei, de março de 1766, o mesmo

solicita que, tendo arrendado um engenho de descascar arroz no Engenho Velho, o qual afirma

estar produzindo com eficiência, fossem modificadas as condições aprovadas em 1764,

relativamente aos cursos de água de que necessita, como também relativas ao pessoal para ali

trabalhar e, principalmente, relativas à supressão de outros engenhos de descascar arroz, de

modo a garantir-lhe a exclusividade neste ramo.

Diante do impasse, a fábrica fica paralisada. Entretanto, em julho de 1766, El Rey

ordena que se faça cumprir a consulta feita ao Conselho Ultramarino por Domingos Lopes

Loureiro e seu sócio Manoel Luiz Vieira, de suspender o sequestro dos bens da fábrica. Com

isso a fábrica voltou a operar, uma vez que os mesmo pagaram fiança e mostraram que podem

pagar a dívida junto a Quintela (AN, cód.952, vol.43).

Quem assume a administração da fábrica é Jerônimo, o qual se esmera na sua

condução. Em 1766, Jerônimo solicita a D. José a supressão de outros engenhos de descascar

arroz, de modo a garantir-lhe a exclusividade neste ramo e afirma estar produzindo com

eficiência (AHU, avulsos RJ, cx.77, doc.6965). Esse documento parece indicar que existiam

outras fábricas de arroz no Rio de Janeiro, o que demonstra o desenvolvimento desta cultura

em solo fluminense.

Em 1767 Manoel é posto em liberdade (AHU, avulsos RJ, cx.81, doc.7301). As

dificuldades de crédito para voltar a comprar arroz dos lavradores são enormes, tendo em vista

o abalo de sua reputação. Mesmo assim, consegue levantar dinheiro emprestado para comprar

arroz junto a três grandes homens de negócio cariocas, José Caetano Alves, Antônio Pinto de

Miranda e Manoel Barboza dos Santos. Sabe-se que Antônio Pinto de Miranda era familiar do

Santo Ofício e que todos já tinham realizados negócios com Manoel Vieira antes de 1767,

conforme apontam as procurações levantadas no ANTT. Portanto, existia uma relação anterior

à concessão do crédito por parte daqueles negociantes. Em 1768 foram beneficiadas 12.056

arrobas, compradas de 224 pessoas e em 1769, 29.412 arrobas adquiridas de 307 lavradores.

Até julho de 1770, 45.770 arrobas foram enviadas a Lisboa.

Cabe ressaltar que Manoel Luís Vieira obteve, em 1767, os mesmos privilégios reais

concedido a Antônio Lopes da Costa, e estes foram prorrogados por mais 10 anos (SANTOS,

1978). Para tanto, algumas condições foram impostas por Lavradio. A primeira é que os

fabricantes não poderiam vender o arroz pilado, de primeira qualidade, por preço superior a

2$880 réis o saco, e o de segunda a 2$240 réis. A outra, que os mesmos seriam livres para

comprar o arroz em casca em qualquer lugar, ajustando-se os preços entre as partes. Por outro

81

lado, a Coroa construiu um armazém para reter o arroz beneficiado, além de ceder

profissionais, caso fosse necessário apoio técnico na fábrica de descascar arroz.

Mesmo com esses privilégios, Manoel Luís Vieira entra com uma representação em

1770, a fim de obter mais três privilégios, tendo em vista o prejuízo que sofreu com a

paralisação de seu negócio durante a sua prisão. Cabe ressaltar que anexa à representação de

Manoel Luís Vieira, foi uma carta do Marquês de Lavradio para Martinho de Melo e Castro

(Ministro do Conselho Ultramarino), apontando que “animando de alguma forma a este

homem [Manoel], isto poderá despertar a muitos outros da preguiça em que vivem em

benefício e utilidade do Estado” (IHGB, CU, arq. 1-1-29, vol.29, p.241-42).

O primeiro pedido de Manoel Luís Vieira seria o de um preço maior do que o

estabelecido em 1766. Além disso, que a fábrica de arroz não pudesse ser nem arrematada,

nem executada, senão a terça parte dos seus rendimentos, num espaço de 10 anos (como se

praticava com os engenhos de açúcar). Por último, um empréstimo de 16:000$000 réis, com

carência de 10 meses, para ser pago em 10 anos (como feito aos contratadores do contrato da

caça da baleia em Lisboa). Não se sabe se Manoel Luís Vieira teve sucesso com a sua

representação.

Sobre o desenvolvimento da fábrica de descascar arroz, pouco se pode avançar.

Contudo, em 1778 Domingos Lopes Loureiro solicita junto à Junta da Administração das

Fábricas do Reino e Obras de Águas Livres a restituição da fábrica de descascar arroz. Isso

indica que a sociedade com Manoel Luís Vieira parece ter sido desfeita (AHU, avulsos RJ,

cx.106, doc.8901).

Quanto à produção de arroz no Rio de Janeiro, existe um requerimento de Manoel Luís

Vieira, em 1771, solicitando providências para que conseguisse colocar, no mercado do

Reino, o arroz que ele e outros lavradores produziam no Rio de Janeiro (AHU, avulsos RJ,

cx.93, doc.8081). Nesse mesmo documento, Manoel informa que envia para o Reino de 12 a

15 mil quintais (60.000 arrobas) de arroz ao ano, produzido no Rio de Janeiro, “tudo com

conhecida utilidade pública”.

O problema, segundo Manoel, é a interferência dos negociantes de grosso trato, que

pagam pouco pelo arroz e vendem a alto preço em Lisboa, prejudicando a continuidade da

atividade no Rio de Janeiro. Anexado ao requerimento de Manoel, está um certificado da

Câmara do Rio de Janeiro assinado pelo seu presidente, senadores e procuradores da mesma

casa. Eles certificam os benefícios da fabrica de arroz de Manoel para o desenvolvimento da

economia carioca e apontam que a queda no preço pago pode prejudicar a continuidade da

produção de arroz no Rio de Janeiro. Assinam o documento grandes negociantes cariocas

82

como Domingos Rebelo Pereira, Manoel da Costa Cardoso, Antônio Pinto de Miranda, João

Caetano Sacomano, João Francisco de Miranda, entre outros.

Quanto à produção física, sabe-se que em 1771 saiu do Rio de Janeiro 80 sacos mais

800 quintais de arroz (3.400 arrobas), em navios destinados a Lisboa (AHU, avulsos RJ,

cx..93, doc.8072 e 8079). Em 1772, 334 sacos de arroz (835 arrobas) (AHU, avulsos RJ,

cx.94, doc.8118). Em 1773 apontam 114 barris de arroz, goma e farinha (AHU, avulsos RJ,

cx..95, doc.8247) e em 1776 foram 38 sacos de arroz, mais quatro barris (AHU, avulsos RJ,

cx..99, doc.8560 e cx.100 doc.8608). Estes valores são apenas indicativos da produção, pois

este arroz pode ter vindo de outras Capitanias, como a de São Paulo. A seguir uma tentativa de

montar o volume produzido de arroz do Rio de Janeiro.

Gráfico 3 – Produção de arroz no Rio de Janeiro: 1768-1819.

Fonte: 1768-1771: AHU, avulsos RJ, cx.93, doc.8072 e 8079. 1772-1820: Pesavento & Monteiro (2006).

Justamente quando Manoel reclama do preço baixo do arroz é que a produção cai,

entre 1771 e 1774. Todavia, o importante é que, conforme demonstrado na seção anterior, o

relatório de Lavradio52 aponta que o arroz era cultivado em boa parte das freguesias, por volta

de 1778.

Interessante perceber que em 1778, já há quem proteste pelo impacto das novas

culturas na produção dos lavradores fluminenses, “a ambição daqueles dois gêneros [anil e

arroz], e a sua lavoura tem feito, que os roceiros não plantem a preciosa mandioca e legumes.

52 RIHGB, tomo 76, parte 1, 1913, p. 285-360.

0

50.000

100.000

150.000

200.000

250.000

1768

1771

1774

1777

1780

1783

1786

1789

1792

1795

1798

1801

1804

1807

1810

1813

1816

1819

Arr

obas

83

Com este respeito tem subido a alto preço a farinha e o feijão” (AN, microfilme n.025.97,

Flash 3, rd.42.5 e 42.6). Mais importante, porém, parecia ser seu impacto na economia local.

Segundo Manoel Luís Vieira “(...) há a quem tenho pago 300$000 réis de arroz a cada ano e

bastantes [lavradores] que andam por 100$000 réis, enfim nenhuma planta dá mais aos

lavradores que esta (...)”( IHGB, CU, arq. 1-1-29, vol.29, p.253).

O aumento da produção de arroz também pode ser explicado pelo caráter rudimentar e

simples de seu cultivo. O cereal era colhido em oito meses após uma única semeadura, em

charcos e terrenos de segunda importância. Esta cultura,

custava muito menos trabalho que as outras plantas, quase nenhum outro mais que plantar e colher, ela não ocupa as terras próprias para outra produção (...). [Portanto,] fica evidente a utilidade que esta cultura tem na laboração estável desta fábrica e pagando-se o arroz com prontidão e por preço razoável não há planta mais útil aos pobres agricultores. (IHGB, CU, arq. 1-1-29, volume 29, p. 252 verso-253) Um último aspecto importante para o desenvolvimento do arroz fluminense foi dado

em 1781. Neste ano, a Coroa portuguesa proibiu a importação do arroz da Carolina do Norte,

que era substituto do cereal brasileiro

(...) imediatamente respiraram as fabricas e a cultura do mesmo gênero neste Reino e suas conquistas principalmente nos Estados do Grão Pará e Maranhão, Rio de Janeiro e Bahia de sorte que (...) do Maranhão e Pará para cima de 10.000 quintais de arroz, do Rio o melhor de 20.000 quintais, da Bahia 4.600 quintais. Vindo ao todo serem pouco mais pouco menos de 130.000 quintais que entram no porto de Lisboa além do que vai a cidade do Porto e do que se cultiva nas terras deste Reino e Algarve. (BA, 54 – XIII – 4 (34)) O arroz produzido em Portugal e no Brasil acabava por ser exportado para outros

países, como a França e a Espanha, o que já importa a favor dos portugueses um milhão e

meio de cruzados, pouco mais, pouco menos (BA, 54 – XIII – 4 (34)).

Em 1799, a atividade parece prosseguir sob a administração de Jerônimo Vieira de

Abreu, o qual pede, por seu procurador, José Joaquim Ferreira Barbosa, ao príncipe regente

(D. João), ordem para a Junta da Fazenda do Rio de Janeiro conceder-lhe aforamento perpétuo

de um terreno na Praia do Peixe, onde possui um armazém para recolher arroz descascado, em

atenção aos seus inventos de máquinas e equipamentos mecânicos. Portanto, a cultura do arroz

representou uma importante atividade econômica agrícola fluminense, uma vez que

representou não apenas um volume importante na quantidade exportada, mas um vetor

propulsor da dinâmica econômica fluminense, na medida em que aproveitava terras

impróprias e gerava renda para os agricultores locais.

84

Por vezes, ocorriam desenvolvimentos de novas culturas sem o apoio da Coroa, porém

com a descoberta de sua “utilidade para a lavoura” esta atividade recebia privilégios. Foi o

caso do anil. O anil ou índigo era o corante azulado de origem vegetal empregado para tingir

fios de algodão.53 Essa cultura recebeu incentivos semelhantes aos do arroz depois que

Jeronimo Vieira de Abreu descobriu uma maneira de extrair o corante, na fábrica de Manoel

da Costa Cardoso, no Engenho Velho, em 1772. Entre os incentivos estavam a compra e o

preço assegurados pela Fazenda Real, do anil produzido no Rio de Janeiro, bem como o apoio

técnico (Jerônimo Vieira de Abreu foi delegado como inspetor geral das fábricas de anil,

distribuindo sementes e mais de 800 cópias com o modo de plantar e preparar o corante).54

Apesar do pagamento descontinuado realizado pela Coroa, o processo de incentivo (o

preço acima do mercado, a compra da produção pela Coroa e o trabalho de Jeronimo Vieira de

Abreu) resultou em avanços tanto na qualidade, como na quantidade produzida. O resultado

da política de fomento foi que o índigo passou a ser o terceiro produto exportado do Rio de

Janeiro para Portugal, em 1779.55 Outro dado que confirma os efeitos desta política são as 39

fábricas de anil em diversos distritos do Rio de Janeiro.56

Se por um lado, esses fatores incentivavam o incremento da produção da nova cultura,

por outro abriam uma janela de oportunidades para o comportamento oportunista por parte dos

anileiros. Este se dava quando se praticava a falsificação do anil, adicionando-se cal (ou areia)

no corante aumentando por meio de fraude, o volume de produção e conseguindo-se assim

uma receita maior. Mesmo com a fiscalização de Jeronimo e da Mesa de Inspeção, a reputação

do índigo brasileiro ficou abalada com o envio de remessas de anil falsificado. Isso ficou

tipificado num leilão de anil fluminense em 1785, em Lisboa (AN, códice 67, vol.14, p. 12).

Antes do início da venda do índigo produzido no Rio de Janeiro, os compradores solicitaram a

abertura das caixas para conferir a qualidade do produto, já que a reputação do mesmo no

mercado internacional era desfavorável, não pela baixa qualidade, mas pela prática de

falsificação.

53 Sobre o anil no Rio de Janeiro cf. Alden (1965); Abrantes (1852); Pesavento (2005). 54 IHGB, Cônego Januário da Cunha Barbosa, Nota sobre o anil, lata 21, pasta 18. 55 RIHGB, tomo 47, 1884, p. 46-51. 56 AHU, CU, Brasil, Rio de Janeiro, caixa 123, doc. 9937, 31/05/1784.

85

Gráfico 4 – Exportação de anil do Rio de Janeiro para o Reino: 1772-1820

0

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

9000

1772

1775

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1802

1805

1808

1811

1814

1817

1820

Arr

obas

Fonte: Pesavento & Monteiro (2006).

Apesar do bom desempenho do anil fluminense até 1807, não se encontram

quantidades exportadas do corante nas balanças de comércio após 182057. Grosso modo, pode-

se afirmar que ALDEN (1965), BOXER (2002) e ABRANTES (1852) têm o mesmo escólio para

explicar o fim da atividade. Para eles, deve-se à questão exógena, qual seja, a reorganização

da produção do anil na Índia pelos ingleses. Para PESAVENTO (2005) a questão da falsificação

do anil fluminense e a prática de rotatividade/substituição do anil por outras culturas, entre

elas o arroz, foram fatores importantes no declínio da atividade, afora a questão exógena.

Junto com o anil e o arroz, pode-se destacar o excelente desempenho do café. O seu

desenvolvimento remete à década de 1760 e não contou com os mesmos mecanismos de

incentivo da Coroa que o arroz e o anil obtiveram. Isso pode ter postergado uma produção

maior num curto espaço de tempo (como se verificou com o anil e com o arroz), tanto que em

1779, apenas 57 arrobas foram exportadas do Rio de Janeiro para Portugal58.

Existe uma grande controvérsia acerca o início da produção de café no Rio de Janeiro.

Essa cultura iniciou-se no início da década de 1760 e logo se propagou pelas chácaras e

fazendas fluminenses (OLIVEIRA, 1984). O homem de negócio e familiar do Santo Ofício,

João Hopman, pode ter sido o responsável pela introdução do café em solo fluminense. Em

ofício de 1778, o Marquês de Lavradio (AHU, avulsos RJ, cx.105, doc.8868) afirma que

Hopman foi o primeiro a introduzir o café no Rio de Janeiro, na sua fazenda em Mataporcos

(atual Rua Haddock Lobo, jardins do Convento de Santa Tereza, ganhando as matas do

57 AHU, cd’s balanças de comércio. Cd’s gentilmente cedidos pelo professor Carlos Gabriel Guimarães. 58 RIHGB, tomo 47, 1884, p. 46-51.

86

maciço da Tijuca).59 Sabe-se que João veio para o Rio em meados de 175060 e que, portanto,

poderia ter sido o primeiro a desenvolver esta cultura em solo fluminense. Neste mesmo

documento o Vice-Rei aponta que na chácara de Hopman existem inúmeros pés de café.61

Nireu Cavalcanti, por outro lado, informa que as primeiras mudas ou sementes de café

vieram do Maranhão, trazidas pelo desembargador dr. João Alberto Castelo Branco, em 1759.

Foram plantadas no quintal da casa do desembargador (morro Santo Antônio), no terreno do

Mosteiro de Santa Teresa e no terreno do convento dos frades barbadinhos. Os que vingaram

foram distribuídos em diversas propriedades do Rio e arredores, como em Niterói e Campo

Alegre (atual Rezende).

Uma das barreiras à expansão desta cultura fora, novamente, o preconceito e a saída de

uma atividade para investir em outra incipiente e de retorno duvidoso. Em 1774, Lavradio

tentou propagar o plantio de cafezais,

o Vice-Rei nos mandou chamar a uns poucos... Fomos à sala, cuidando que era alguma coisa; e sai de lá o homem, com açafatinho de frutas vermelhas pequenas, e entra a dar uma méia dúzia a cada um, para que fôssemos plantar, que era coisa muito boa, muita riqueza, para mandarmos para o Reino. Ora! Vamos agora plantar frutinhas e doidices da cabeça do Vice-Rei! Eu, logo embaixo do palácio mesmo, botei as minhas fora; tomara eu plantar cana; que me importa cá do café! (citado por MARTINS, 2008, p. 48)

Mesmo com a concorrência do açúcar de beterraba e os problemas derivados com a

queda na extração aurífera, parece que o café não despertou a atenção dos senhores de

engenho fluminense. Os inventários coletados mostram que a rubiácea estava presente nas

chácaras cariocas, porém de maneira marginal (pés de café presentes em apenas três

inventários da amostra, todos do final da década de 1780 e início da 1790).

Em 1795 (AHU, avulsos RJ, cx.154, doc.11698) o Vice-Rei, conde de Resende, pede

ao Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, Luís Pinto de Sousa

Coutinho, incentivo às plantações de café, arroz e algodão. Em 1799, o chefe de esquadra e

intendente da Marinha José Caetano de Lima, informando sobre a Fazenda de Santa Cruz a D.

Rodrigo de Sousa Coutinho, fala que “em vários outros sítios, além dos grandes partidos de

cana, há plantações de mandioca, legumes, algodoeiros e cafezais cujo ultimo gênero

prometera avolumados lucros” (AHU, avulsos RJ, cx.174, doc.12857).

59 João Hopman foi, segundo relato do Marquês, homem de negócio no Rio de Janeiro durante 40 anos (desde a primeira metade do século XVIII) e, como lavrador, foi o primeiro a plantar café na sua chácara de Mata Porcos. Cf. Pinheiro (1865). 60 ANTT, maço 80, doc.1441, inquisição de Lisboa. Além de procurações coletadas no mesmo arquivo. 61 Hildete Pereira de Mello, no seu artigo sobre o pioneirismo do Rio de Janeiro como área produtora de café, utiliza essa informação sobre João Hopman. Cf. Mello (2008).

87

Sem incentivos, a cultura demorou a se desenvolver, até pelo período de maturação dos

cafezais (ao contrário do anil e arroz). Assim, as exportações de café só começam a se

destacar em fins do XVIII e início do XIX. Contudo, o desenvolvimento posterior do café

mostra a importância desta cultura para o desenvolvimento não só da economia do Rio de

Janeiro, mas do Brasil durante os séculos XIX e XX.

2.4- A DIVERSIFICAÇÃO QUE NÃO DEU CERTO: COCHONILHA E LINHO

CÂNHAMO

O desenvolvimento das outras culturas não apresentou o mesmo desempenho que o

café, o anil (no curto prazo) e o arroz. O linho cânhamo e a cochonilha receberam semelhantes

mecanismos de incentivos ao seu desenvolvimento, mas não prosperaram.

A maneira de se “provar” que uma cultura não prosperou pode ser frágil, se apenas se

basear nos valores exportados e não no impacto que aquela atividade tem na geração de renda

local. Por exemplo, neste trabalho sabe-se que o anil e o arroz obtiveram sucesso, uma vez que

suas exportações foram elevadas ao longo do último quartel do século XVIII e início do XIX.

Além disto, mostrou-se a importância do arroz como propulsor da renda de lavradores,

dinamizando a economia fluminense. Assim, com a documentação encontrada, pode-se

verificar, mas não se mensurar com precisão, o impacto do arroz na geração de renda interna.

Portanto, não se deve restringir a análise apenas pelos valores exportados.

Por outro lado, inexistem fontes que permitam maiores desdobramentos quantitativos

sobre a evolução ou o total da renda gerada pela agricultura fluminense, em especial as novas

culturas introduzidas no período em análise. Afora isto, muitas culturas existiam para

consumo próprio e não eram exportadas, ou eram dirigidas para o mercado local. Daí reside a

dificuldade em se avançar nos desdobramentos de seu desenvolvimento e de mensurar o

impacto daquelas atividades na renda fluminense. Parece ser o caso do algodão e da canela,

por exemplo.

Dentre os motivos de insucesso de diversas culturas, pode-se destacar a falta de

conhecimento sobre o plantio, e o seu posterior beneficiamento. Este é o caso da cultura

caneleira no Rio de Janeiro (AHU, avulsos RJ, cx.164 doc.12268). Até se descobrir o método

de plantio, extração do produto e demais beneficiamentos, exige tempo e nem todos tem este

privilégio, sabendo que o custo de oportunidade de sair de uma atividade econômica de

retorno certo poderia representar a sua falência.

88

A história do desenvolvimento do corante azulado no Rio de Janeiro poderia ser

diferente caso Jerônimo não interferisse e aperfeiçoasse o seu preparo. O mesmo vale para o

arroz produzido em solo carioca. Portanto, o acesso a informação era fundamental para o

sucesso da nova cultura. Não foi o que se verificou com o linho cânhamo e a cochonilha. Nem

mesmo teve um apoio técnico por parte de um especialista da Coroa.

Um exemplo disto é que o próprio Lavradio tentou o cultivo de amoreiras no Hospital

da cidade. Mesmo contando com o apoio do holandês radicado no Rio, João Hopmam, para

lidar com a implementação do linho (muito procurado para cordames de navios), o negócio

não vingou (MELLO, 2008, p.53). Uma das explicações reside na falta de conhecimento sobre

o método de se obter o produto final a partir da matéria-prima. Além disto, sabe-se da falta de

recursos da Coroa, além dos riscos envolvidos (para o lavrador) em se lançar no cultivo de um

novo produto. Por último, Lavradio destaca “a preguiça, a falta de providencia para fazerem

trabalhar a gente branca e ainda a parda recaindo todo o trabalho sobre os escravos negros”

(IHGB, CU, Arq.1-2-1, vol.30, p.4 verso).

Além da cochonilha e do linho cânhamo, diversas culturas foram alvo de tentativas de

implementação, tais como a canela, algodão, baunilha, bicho de seda, entre outras. Apesar dos

esforços elas não vingaram êxito, não só em função de fatores de incentivo econômico (preço

e compra garantida pela Coroa), mas também por instituições formais (proibições legais ou

impedimentos de ordem política). Um exemplo disto foi a tentativa de implementação do

tabaco no Rio de Janeiro, o qual ficou prejudicado ante a proibição da produção do produto,

em 1758. Portanto, afora a concorrência do produto baiano e pernambucano (de melhor

qualidade e mais barato que o fluminense), o tabaco produzido no Rio de Janeiro estava

proibido de ser fabricado. Em maio de 1778, num ofício do marquês do Lavradio para

Martinho de Melo e Castro, propôs a aplicação de várias medidas para incentivar a plantação

de tabaco no Rio de Janeiro, porém não existem indícios de que lograram sucesso (AHU,

avulsos RJ, cx.106, doc.8938).

A produção de algodão não teve um bom desempenho conforme indica a

documentação encontrada, uma vez que foi produzido em quantidades insignificantes. Por

outro lado, em novembro de 1776 Marquês de Lavradio comenta sobre a diminuição da

extração do ouro em Minas Gerais, por causa do contínuo emprego de braços nos engenhos de

açúcar e fábricas de algodão e aguardente. No solo fluminense, a plantação de algodão foi

bem pequena. Encontramos um inventário que consta uma pequena plantação de algodão em

Irajá. Era o do capitão Vicente Carvalho de Oliveira (AN, m.455; n.8689), de 1787, com um

89

monte total no valor de 7:169$256 réis. Tinha um plantel de 40 escravos, que juntos somavam

1:300$000 réis e um engenho de açúcar.

Outro documento (AHU, avulsos RJ, cx.123, doc.9908) que mostra que o algodão

estava sendo plantado, mas não se sabe em que escala, é de fevereiro de 1784, no qual o

intendente-geral da Polícia [da Corte e Reino], Diogo Inácio de Pina Manique, informa a

Martinho de Melo e Castro o estabelecimento de duas fábricas de galões de prata e ouro na

cidade do Rio de Janeiro, bem como a multiplicação de teares de algodão e de seda no

recôncavo daquela cidade e em Minas Gerais. Portanto, os dados coletados não mostram se a

cultura do algodão existiu de maneira robusta. Ela aparece nos documentos, mas nunca

informando o volume da produção. Por exemplo, em 1800 o conhecido inventor Jerônimo

Vieira de Abreu notifica D. Rodrigo de Sousa Coutinho sobre as melhorias ocorridas com a

utilização da máquina de descaroçar algodão. Contudo, o documento não esclarece o

desenvolvimento desta cultura no Rio de Janeiro.

A canela foi outra cultura que pouco aparece na documentação. Mesmo assim, se

encontrou, em 1798, uma informação importante. Naquele documento (AHU, avulsos RJ,

cx.164, doc.12268), o conde de Resende, informa a D. Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre a

difusão da cultura da canela, indicando que existem plantações deste gênero, mas que não são

exploradas para exportação e sim para uso doméstico, visto se priorizarem os espaços para as

lucrativas produções de açúcar e café. Neste mesmo documento são identificadas todas as

árvores de canela em diferentes freguesias do Rio de Janeiro, mas o documento está mal

conservado, sendo de difícil leitura, o que impossibilita a obtenção da informação.

No ano de 1798, o mesmo conde de Resende informa sobre as diligências feitas acerca

da cultura da canela, remetendo sementes para Rio Grande de São Pedro, Minas Gerais e São

Paulo, além de enviar amostras da canela encontrada nesta Capitania (AHU, avulsos RJ,

cx.165, doc.12289). Sobre a canela, outro depoimento é feito em abril de 1800, quando o

Vice-Rei lamenta a dificuldade de prosperar a cultura caneleira no Rio de Janeiro em face do

monopólio da produção de café e de açúcar neste local (AHU, avulsos RJ, cx.181, doc.13246).

Sempre é bom lembrar o custo de oportunidade que o agricultor tinha ao se aventurar

numa nova cultura. O arroz era cultivado em terrenos alagados, logo tinha um custo de

oportunidade baixo. Porém, outras culturas, como o café, requeriam uma área plantada maior

e, portanto, um maior custo de oportunidade. Assim, migrar para uma nova cultura com lucro

e mercado de venda duvidoso era sempre um risco, mas que por vezes foi recompensado, fruto

de uma receita garantida pela Coroa. Foi o caso de outro corante, a cochonilha. Em 1774 o

Governador de Santa Catarina se queixa com a desconfiança dos moradores em se lançar

90

numa nova atividade econômica, “estas gentes olham para negócios desta qualidade com a

maior indiferença, pouco ou nada tenho podido conseguir.” No mesmo documento informa

que na Ilha de Santa Catarina existe anil silvestre e cochonilha em grandes quantidades, porém

a falta de interesse pelos lavradores em produzir corantes acaba limitando a produção de

cochonilha a algumas escassas amostras (AHU, avulsos RJ, doc.8323 cx.96).

A falsificação da produção também pode ter sido a causa da queda das exportações da

cochonilha (corante rubro extraído de insetos). Essa cultura também contou com a compra e o

preço assegurados pela Coroa, do que se produzisse no Rio de Janeiro. Contudo, “a ambição

de alguns lavradores fez perder a estimação e o útil deste gênero, falsificando com granitos de

farinha, que misturavam para avolumar o peso; por cujo motivo nunca mais quis aceitar a

Fazenda Real e menos os homens de negócio (...)” (RIHGB, tomo XVLI, 1883, p.219).

O início dessa atividade no Rio de Janeiro remete a década de 1770. O introdutor da

cochonilha parece ter sido Antônio José Castrioto, o qual foi dono, por 12 anos, dacerca que

fora o colégio dos jesuítas e que ali montara um horto-botânico, por ordem de Lavradio. Na

ditacerca cultivou-se a cochonilha, a mando de Lavradio, “aplicando-se com muito cuidado a

achar o modo de a preparar.” Castrioto aforava acerca e parece ter transformado o local numa

espécie de escola para a divulgação de tal cultura, mas o novo diretor do hospital tirou-lhe a

posse da mesma apesar do novo Vice-Rei (Luis de Vasconcelos) renovar-lhe este privilégio.

Cabe lembrar que o colégio virou o hospital do militares. Para dificultar o trabalho de

Castrioto, o diretor do hospital manda os doentes irem à cerca para tomar ar. Segundo

Castrioto, o Vice-Rei acabou por fazer vista grossa para o caso, cometendo uma injúria para o

único que se habilitou ao cultivo e preparação da cochonilha e que depois de muitos anos

conseguiu um produto semelhante ao espanhol.

O novo Vice-Rei acabou por afastar Castrioto dacerca, porém apenas este dominava o

seu preparo. Portanto, parece que a cochonilha acabou por ser prejudicada por fatores de

extra-econômicos, uma vez que quem dominava a técnica foi afastado de seu serviço. Este

acontecimento esboça uma característica comum do mundo colonial, qual seja, a de que

mesmo aquelas atividade econômicas “secundárias” acabam por ser permeadas de instituições

políticas e fortemente marcadas por fatores locais de governança. Tanto que em dois

documentos de 1779, um de Domingos Viana de Castro (morador desta cidade e capitão mor)

e outro do presidente e vereadores do Senado da Câmara do Rio de Janeiro dizem que Antônio

José Castrioto (alferes da ordenança da freguesia de São José) foi o primeiro a se aplicar,

propagar e a extrair varias porções de cochonilha.

91

Em 1781, Vasconcelos se queixa da falta de interesse dos lavradores fluminenses em

se aplicar a cochonilha, “devo confessar a Vossa Excelência que os efeitos vão

correspondendo muito mal às minhas diligências e que faltam os meios proporcionados para

se conseguir um fim tão importante como se deseja e se procura.” Em seguida se queixa da

repugnância dos moradores a novas culturas, em especial a cochonilha “que vêem unicamente

os espinhos” (AHU, avulsos RJ, cx.116, doc.9502). Por fim, sugere que o preço seja elevado

para estimular a produção do corante avermelhado.

Este quadro tenta ser revertido em 1798, quando o Conde de Resende afirma que “a

cochonilha estava num estado de ruína”, mas que recuperou esta importante cultura quando

estabeleceu a compra e o pagamento certo do que se produzisse. Com isso, elevaram-se as

cercas “que estavam em ruínas” e voltaram a produzir, afora o acréscimo de novas cercas

postas em prática. A idéia de Resende é a de que depois de estabelecida pela Fazenda Real a

cultura, os negociantes podem comprar, e não mais a Fazenda Real, pois “vai ser uma ramo do

comércio” (AHU, avulsos RJ, cx.175, doc.12887). Os recursos para financiar esse incentivo à

cochonilha seriam obtidos através de um empréstimo da Fazenda Real aos negociantes locais.

O medo de Resende residia no fato de que “não se pode falhar no pagamento senão a

promessa que fez de pagar e se não pagar vai prejudicar a cultura de novo” (AHU, avulsos RJ,

cx.165, doc.12329).

Apesar dos esforços de Resende, a cochonilha não chegou a representar um

desempenho favorável, mesmo depois do novo incentivo. O linho cânhamo parece que teve

um destino semelhante ao da cochonilha. Isso pode ser observado quando, em 1755, Gomes

Freire lamenta (AHU, avulsos RJ, cx.49, doc.4939) o desinteresse demonstrado pelo plantio

do linho cânhamo, porque estava disposto a enviar algumas barricas com sementes, com o

objetivo de introduzir essa matéria-prima no Brasil.

A intenção do Reino era de introduzir o linho cânhamo nas suas colônias, tendo em

vista que sua importância para os cordames empregados em embarcações, vem desde o início

do século XVIII. Um documento de 1716, descreve a forma como Antônio Rodrigues

Carneiro deve passar a Nova Colônia do Sacramento, com quarenta casais da província de

Trás-os-Montes, com o objetivo de povoarem aquela região e se dedicarem à cultura do linho

cânhamo (AHU, avulsos RJ, cx.10, doc.1032).

Uma outra fonte, datada de 1784 (AHU, avulsos RJ, cx.124, doc.9983) mostra um

pouco da trajetória do linho cânhamo em terras brasileiras e deixa claro as dificuldades de se

introduzir uma nova cultura. O Vice-Rei Luís de Vasconcelos lamenta que a cultura não deu

certo, apesar das sementes vinda do Reino e das inúmeras tentativas de implementação.

92

Dentre os motivos do insucesso, o Vice-Rei aponta a falta de regularidade de como se

procurou promover a sua propagação. O mesmo documento traz informações sobre o

desenvolvimento desta cultura em diferentes Capitanias.

As primeiras porções de sementes de linho, segundo o documento acima, foram

remetidas em 1747 a Gomes Freire para o plantio em Santa Catarina, porém não se colheu em

razão das sementes virem mal armazenadas e fora “do seu próprio tempo”. Em 1764, novas

sementes são trazidas por Antônio Gonçalves ao Governador do Rio, o qual mandou plantá-

las no Rio Grande de São Pedro. Lá se aplicou o estudou do terreno e o melhor modo de se

cultivar, colhendo em 1766, 60 alqueires de semente, 38 arrobas de linho asedado e 90 arrobas

de estopa preparada por um escocês que ali se achava e foi empregado naquele trabalho.

Depois disso, conhecia-se como deveria ser preparado o terreno e o modo de se cultivar. O

então Governador do Rio Grande (José Custódio) não tinha interesse pela cultura, o que

desincentivou a sua propagação. Posteriormente, pouco se falou de cânhamo. Em 1769, é

apresentado um plano de cultura do linho cânhamo (AHU, avulsos RJ, cx.88, doc.7735) a ser

implementado pelo Antônio Gonçalves Pereira de Faria sem se conhecer seus

desdobramentos.

Em 1772, Lavradio (AHU, avulsos RJ, cx.124, doc.9983) mandou vir sementes das

Índias de Espanha mas chegaram fora do prazo e nenhum pé vingou. Novas sementes foram

conseguidas através de um navio francês que arribou no Rio de Janeiro. Porém, depois de

plantadas, uma enchente destruiu a plantação que ia bem. Das sementes trazidas pelo navio

francês sobraram algumas as quais foram plantadas em Santa Catarina, à margem do rio

Tubarão, porém com a invasão da ilha de Santa Catarina o trabalho se perdeu.

Já em 1778, o Marquês de Lavradio (AHU, avulsos RJ, cx.105, doc.8868), remetendo

para exame alguns exemplares da planta de guaxima (também conhecida como o linho),

apresenta a proposta do holandês João Hopman, homem de negócios estabelecido no Rio de

Janeiro, para estabelecer uma plantação e venda do linho, nas terras que possui, juntamente

com o cultivo de café.

Para o Vice-Rei do Rio de Janeiro (Lavradio) era importante a implementação de

novas culturas pois “ocupam e sustentam a população daquela Capitania, evitando-se a sua

dispersão por atividades menos dignas como a prostituição” (AHU, avulsos RJ, cx.105,

doc.8868). No mesmo documento o Vice-Rei informa que:

em consequência das repetidas diligências que continuamente estou praticando a respeito de se poderem descobrir alguns efeitos dos infinitos que tem o Brasil, sem que deles até agora tenhamos tirado nenhuma utilidade por falta de lhe darem os meios precisos para se animarem os homens a estas utilíssimas descobertas (AHU, avulsos RJ, cx.105, doc.8868).

93

Afirma, como dito anteriormente, que foi João Hopman o primeiro a plantar o café e

que “ensinou o modo de o cultivar e de se lhe fazer todo o outro beneficio que ele precisa.”

Também foi o primeiro que criou aMoreiras e fez seda, além de plantar o linho cânhamo e o

beneficiar depois. Lavradio continua informando que Hopman estava dedicado ao plantio de

café na sua quinta e que anda “em estado de ruína” depois de infortúnios. Pede que lhe

conceda privilégios de exclusividade, um preço garantido e a compra pela Coroa do que João

produzir de linho cânhamo. Não se obteve notícia de seu resultado, mas em 1782 novas

sementes são trazidas ao Rio de Janeiro, as quais, na maior parte, o Vice-Rei despachou para

Santa Catarina e Rio Grande (AHU, avulsos RJ, cx.124, doc.9983).

O esforço de tentar continuar na implementação definitiva desta cultura é demonstrada

pelo conde de Resende que, em 1795, assegura o preço e a compra do linho cânhamo

produzido no Rio. Neste documento (AHU, avulsos RJ, cx.166, doc.12324) relata a especial

atenção dada à plantação do linho cânhamo, atendendo à utilidade deste produto na construção

naval portuguesa, referindo as medidas tomadas (mostrou como plantar e que está tentando

incentivar esta cultura, como já se fez nos subúrbios desta cidade, “onde os arbustos

alcançaram mais de 15 palmos”) para incentivar o cultivo deste produto no Brasil.

Contudo, em 1801, o mesmo conde de Resende (AHU, avulsos RJ, cx.191,

doc.13748), lamenta sobre a preferência dos lavradores no cultivo dos gêneros da terra, pelos

lucros que auferem, em detrimento do linho cânhamo.

Pode-se concluir este capítulo apontando as principais causas que podem explicar o

desempenho pífio destas culturas:

a. falta de pronto pagamento (quebra de contrato por parte da Coroa).

b. preço baixo;

c. risco envolvido numa atividade nova;

d. falta de informação e ajuda técnica sobre a cultura;

e. desinteresse do lavrador.

f. monopólio da produção de farinha de mandioca e açúcar.

g. falsificação praticada pelos lavradores.

Caso existissem dados, poder-se-ía quantificar o impacto da diversificação agrícola na

renda fluminense. Todavia, é difícil se mensurar o impacto do setor primário na renda carioca

durante a segunda metade do Setecentos, visto a falta de informações sobre a demanda

agregada da economia do termo do Rio de Janeiro. Importante lembrar que o impacto na renda

local com a compra de arroz pelos negociantes, por exemplo não pode ser desprezado. Mesmo

94

assim, parece que os efeitos dessas novas atividades agrícolas na dinâmica econômica

fluminense foram decisivos na consolidação do espaço econômico fluminense, em face do

aumento das exportações cariocas e a participação das novas culturas nas exportações.

O objetivo do presente capítulo foi o de descortinar os principais aspectos da atividade

agrícola fluminense, em especial a diversificação agrícola iniciada na administração de

Marquês do Lavradio. O que se pôde perceber foi o impacto das novas culturas nas

exportações do Rio de Janeiro. Nesse sentido, dentro dos marcos macro-econômicos, pode-se

observar com relativa segurança, que as mudanças promovidas por Pombal alteraram o

desempenho da economia fluminense. Para aprofundar a discussão é necessário mostrar os

aspectos teóricos norteadores da tese, o que se realizará no próximo capítulo. A idéia é

mostrar

que uma mudança nas regras informais, caracterizada pela decisão de Pombal de diminuir a dependência da Coroa portuguesa para com a Inglaterra, manifestou-se no Brasil, particularmente sobre a economia fluminense, por meio de um conjunto de medidas de estímulo à diversificação agrícola que possibilitaram uma alteração do desempenho econômico, com impacto sobre as exportações e sobre o mercado interno. (PESAVENTO & MONTEIRO, 2006, p.14)

A diversificação agrícola promovida pelos Vice-Reis no Rio de Janeiro expressa uma

alteração do ambiente institucional promovida pela administração pombalina. Esta reverberou

de forma decisiva sobre o desempenho econômico do termo da cidade do Rio de Janeiro na

medida em que diversificou a pauta de exportação e gerou renda para diversos lavradores

fluminenses. Portanto, depois de uma mudança institucional desnuda-se o seu impacto na

economia do Rio de Janeiro durante a segunda metade do setecentos.

Para uma discussão com maior profundidade disto, deve-se apresentar o referencial

proposto pela NEI. Assim, no próximo capítulo se realiza uma breve revisão sobre o marco

teórico da tese. Após isto, volta-se para o estudo dos personagens que proporcionaram a

dinâmica econômica fluminense, quais sejam, as redes sociais e os negociantes de grosso

trato.

95

3- AS PERSONAGENS DA DINÂMICA E SEU FUNCIONAMENTO

Nos primeiro e segundo capítulos se analisou as principais atividades econômicas

desenvolvidas durante a segunda metade do Setecentos no termo da cidade do Rio de Janeiro.

O objetivo deste capítulo é de apontar os principais agentes econômicos (negociantes de

grosso trato, principalmente) envolvidos naquelas atividades e em outras. Para tentar obter um

melhor resultado, o conceito de rede social foi empregado. Isso se deve diante da dificuldade

em entender a trajetória mercantil, de qualquer personagem histórico, sem o auxílio do

instrumental de redes sociais.

Não é de hoje o emprego de redes de negócios na história econômica, a fim de tentar

compreender o trajeto percorrido pelos diversos atores sociais (IMÍZCOZ, 2004; MOUTOUKIAS,

1992; SERQUENA, 2003; LEVI, 2000; FRAGOSO, 1993; BERTRAND, 1999). O argumento é

reforçado quando CAVANCANTI (2004) robusteceu a idéia de que as redes sociais estavam

além das relações decorrentes da família e do compradrio, uma vez que a sociedade do Rio de

Janeiro setecentista “se organizava em irmandades, confrarias, academias literárias ou

científicas (...)” (CAVANCANTI, 2004, p.201). Caráter esse sublinhado por Sheila de Castro

Faria quando diz que:

é pela e para a família, não necessariamente a consanguínea, que todos os aspectos da vida cotidiana, pública e privada originam-se ou convergem. É a família que confere aos homens estabilidade ou movimento, além de influir no status e na classificação social. Pouco, na Colônia, refere-se ao indivíduo enquanto pessoa isolada – sua identificação é sempre com um grupo mais amplo. (FARIA, p. 21, 1998) Como dito na introdução, o conceito de redes sociais está baseado na idéia de que a

confiança parece estar presente na construção de relações comerciais. Para esclarecer os

conceitos empregados na tese, o capítulo inicia com uma revisão teórica sobre redes sociais e

confiança.

Importante destacar que uma rede de negócios está inserida dentro de uma social, pois

parece ser anterior aos negócios a existência de alguma relação social. Por exemplo, antes de

qualquer movimentação econômica o agente é filho ou “conhecido” de alguém, estando já

ingresso, no mínimo, numa “micro” rede social. Sendo assim, quando se adentra no estrato

mercantil, não se pode separar rede social e de negócios, até porque as relações sociais,

econômicas e políticas numa sociedade não capitalista, segundo Antônio Hespanha e Ângela

Xavier, seguiam o padrão de uma sociedade de antigo regime, ou seja, “obedeciam a uma

lógica clientelar, como a obrigatoriedade de conceder mercês aos ‘mais amigos’, eram

situações sociais quotidianas e corporizavam a natureza mesma das estruturas sociais, sendo,

96

portanto, vistas como a norma” (HESPANHA & XAVIER, 1998, p.339). Esta leitura de Hespanha

e Xavier influenciou trabalhos recentes acerca do funcionamento da sociedade colonial

brasileira.62

É evidente que existiram trajetórias mercantis que iniciaram antes do agente estar

envolvido numa rede de negócios. Porém, parece que o ingresso a uma rede acelerava o

processo de acumulação do negociante, uma vez que ampliava suas possibilidades de

investimento.

Impossível apontar todas as redes existentes entre o Rio de Janeiro e outras praças

mercantis. Mesmo assim, com base na documentação encontrada, procurar-se-á observar as

principais (aquelas que envolvem homens de grosso trato ou valores expressivos, acima de um

conto de réis). Com a análise de redes mercantis, tem-se uma aproximação das principais

rotas, agentes e agências que envolviam a economia carioca.

O capítulo foi dividido em três partes. Inicia-se pela revisão teórica do conceito de

confiança e de rede de negócios ora empregado. Posteriormente, com base nas escrituras

públicas de compra e venda e nas procurações levantadas nos arquivos pesquisados,

montaram-se as principais agências, agentes e rotas comerciais envolvendo a economia

fluminense na segunda metade do Setecentos. Por fim, observa-se como se davam as agências

praticadas no Rio, o que foi verificado analisando-se a trajetória mercantil de alguns

familiares do Santo Ofício atuantes na praça carioca na segunda metade do Setecentos.

3.1- INSTITUIÇÕES, CONFIANÇA E REDES DE NEGÓCIOS

As redes de negócios se configuravam num elemento chave na realização e inserção de

agentes econômicos nos negócios do império ultramarino português. Numa sociedade

marcada pela exígua participação de boa parte da população nas transações econômicas, estar

inserido numa rede era de fundamental importância para a concretização de negócios.

Afora a dificuldade em se fazer negócios, existia uma série de impedimentos ao

exercício mercantil, como falta de informações e sua veracidade. Disto decorre uma outra

62Há um debate históriográfico acerca da sociedade colonial brasileira. Para uma determinada corrente, a sociedade colonial escravista só pode ser compreendida se inserida num sistema econômico-social e político mais amplo, o Antigo Sistema Colonial (ASC). Outra corrente, influenciada pelos trabalhos de Antônio M Hespanha, critica a primeira pela ênfase estrutural, subordinada e dependente da sociedade colonial ao ASC, e utiliza o conceito de Antigo Regime. O trabalho síntese da primeira corrente é o de Fernando Antônio Novais, Portugal e Brasil na crise do Antigo Sistema Colonial, 1777-1808. Já o trabalho síntese da segunda corrente consiste no trabalho organizado por João Fragoso, Maria de Fátima Gouveia e Maria Fernanda Bicalho, O Antigo Regime nos Trópicos.

97

questão: o problema da agência. Como saber se meu parceiro comercial vai agir conforme o

combinado? O comportamento oportunista acaba por impor uma dificuldade extra ao

exercício mercantil na medida em que, por exemplo, não se sabe se o outorgado vai

efetivamente realizar a ação combinada. A maneira de tentar desvencilhar-se deste cenário era

a confiança. Ex ante, esta gerava reputação às ações dos agentes, permitindo uma maior

credibilidade no tocante ao cumprimento do que fora estabelecido.

O objetivo aqui é o de apresentar o papel da confiança e a importância da informação

no momento de estabelecer negócios, visto o problema da informação assimétrica, da

racionalidade limitada e da agência. Nesse sentido, as redes operavam de forma decisiva a fim

de facilitar, ou mesmo concretizar, diversas transações econômicas.

As relações sociais construídas ao longo do desenvolvimento das sociedades

perpetuam instituições, as quais podem influenciar o comportamento econômico não só dos

agentes econômicos, mas de um país. Por exemplo, o hábito de beber chimarrão no Rio

Grande do Sul remonta a presença dos jesuítas durante o século XVII, como medida para

catequizar os nômades guaranis. Esta instituição gaúcha está presente até hoje na sociedade,

em função da permanência das relações sociais construídas no passado, isto é, as instituições.

O primeiro esforço de inserir instituições na teoria econômica foi realizado por

Thorstein Veblen, em fins do XIX e início do século XX. 63 Seu trabalho (junto com John R.

Commons) fazia uma crítica aos pressupostos neoclássicos, em especial às noções de

equilíbrio (ou ajustamento marginal) e ao pressuposto da concepção da natureza humana. Para

Veblen, o indivíduo é equivocadamente visto (pelos neoclássicos) como sendo hedonista, um

ente socialmente passivo, inerte e imutável. Para os velhos institucionalistas, os indivíduos

não são “dados”, mas sim constantemente influenciados pela evolução das instituições.

Consoante as palavras de Veblen,

o progresso que se fez e se vai fazendo nas instituições humanas e no caráter humano pode ser considerado, se um modo geral, uma seleção natural dos hábitos mentais mais aptos e um processo de adaptação forçada dos indivíduos a um ambiente que vem mudando progressivamente mediante o desenvolvimento da comunidade e a mudança das instituições sob as quais o homem vive. As instituições são elas próprias o resultado de um processo seletivo e adaptativo que modela os tipos de prevalecentes, dominantes, de atitudes e aptidões espirituais (...). (VEBLEN, 1988, p.87)

A influência desta perspectiva e a constatação da importância das instituições no

comportamento dos agentes econômicos e, por conseguinte, no desempenho econômico,

63 Sobre Veblen cf. Monastério (2002). Sobre novos e velhos institucionalistas cf. Conceição (2001); Hodgson (1998) e (2006).

98

levaram alguns autores (Douglass North64, Olivier Williamson e Ronald Coase) a erigir uma

nova abordagem dentro da teoria econômica, a Nova Economia Institucional (NEI). Estes

autores pretendiam, de um lado, a metodológia da teoria neoclássica e, de outro, a

incorporação das instituições endogenamente. Este último aspecto advém da questão de que

institutions matter e sem a análise histórica, pouco se pode avançar na compreensão do

desenvolvimento da sociedade.

Grosso modo, as instituições são fruto da interação humana e da estrutura política,

econômica e social. Estas, por sua vez, podem ser divididas em formais (leis, constituição,

decretos) e informais (ideologia, costumes, cultura). O somatório de regras formais e

informais molda o ambiente institucional (regras do jogo). O ambiente institucional, ou matriz

institucional, vai determinar os incentivos e, a partir destes, o desempenho da economia. Além

disto, vai arrefecer a incerteza das transações econômicas, uma vez que fornecem um padrão

mais estável das regras e de seu funcionamento.

Portanto, as instituições, que são fruto das relações sociais, econômicas e políticas,

representam as regras do jogo. Podem ser divididas em formais e informais e arrefecem a

incerteza, pois determinam uma estrutura para a sua ação diária. O arranjo institucional gera

os incentivos, nos quais os agentes econômicos se baseiam a fim de fazer as suas escolhas.

Estes, por sua vez, acabam por determinar, em boa medida, o desempenho econômico de uma

nação. Em última instância, a matriz institucional de um país pode representar o seu atraso ou

o seu crescimento, pois determina, grosso modo, qual será o seu custo de transação e de

produção.

Da constatação da fricção existente no mercado, surge o conceito de custos de

transação. As trocas não podem ser realizadas sem que os agentes incorram em custos

resultantes da própria sistemática de tomada de decisões e dos atributos particulares de cada

transação realizada. Portanto, a questão dos custos de transação passa pela presença de

informação assimétrica entre as partes envolvidas na negociação. Primeiro pelo elevado

volume informacional envolvido numa transação. Segundo, porque existem algumas

características dos bens que não são conhecidas pelo demandante, só quem produz (ou detém)

o bem pode conhecer (como o verdadeiro estado de conservação de um carro usado). Diante

desse cenário, fica praticamente impossível para os agentes envolvidos no negócio reunir

todas as informações sobre o produto antes de sua realização.

64 Sobre Douglas North cf. Cavalcante (2007).

99

Afora a presença de informação assimétrica envolvida numa transação, existe o fato de

que mesmo que os agentes tivessem acesso a todas as informações, os indivíduos não

conseguiriam processá-las. Diante desta constatação, a NEI emprega a idéia de racionalidade

limitada. Um exemplo clássico é uma partida de xadrez. Apesar de haver informação

simétrica, existem tantas soluções alternativas que mesmo um indivíduo brilhante tem

dificuldades em sistematizar todas as alternativas. A racionalidade limitada acaba por abrir

uma janela de oportunidade para a ação dos agentes econômicos. Este seria um

comportamento auto-interessado, frequentemente descrito como comportamento oportunista.

A teoria do agente principal ou teoria da agência65 relaciona-se com o já mencionado

problema de assimetria de informações entre as partes envolvidas em uma negociação. A

teoria da agência parte da idéia de que um agente sabe algo que o outro agente desconhece.

Diante disso, age de maneira estratégica, seja para obter, revelar ou ocultar uma informação

importante.

A relação de agência compreende um contrato no qual uma ou mais pessoas (principal)

encarregam outra pessoa (agente) da realização de um determinado serviço em seu nome, o

que implica em delegar certo grau de autoridade no processo de tomada de decisões (JENSEN

& MECKLING, 1976). Trata-se de relações bilaterais entre o principal e o agente, na qual três

condições se fazem presentes:

1. o agente dispõe de vários comportamentos possíveis;

2. a ação dos agentes afetam não apenas seu próprio bem-estar, mas também do

principal;as ações do agente dificilmente são observáveis pelo principal, havendo

assimetria informacional entre as partes.

A maneira do principal se desvencilhar deste cenário, seria o estabelecimento de um

sistema de compensação (através de um contrato, por exemplo) que motive o agente a agir de

acordo com o interesse do principal. Outra opção é fornecer um conjunto de regras (formais

ou informais), a fim de incentivar o comportamento desejado por parte dos agentes. Mesmo

assim, sempre haverá espaço para o comportamento oportunista e para a informação

assimétrica.

Diante desse cenário (principalmente informação assimétrica, racionalidade limitada e

oportunismo), os agentes econômicos não são totalmente críveis no tocante as suas promessas,

de tal modo que as partes devem monitorar as transações a fim de deter o comportamento

65 Baseia-se nas anotações de aula do professor Dr. Jorge Brito na disciplina Economia Industrial cursada durante o segundo semestre de 2005 no curso de Pós-Graduação em Economia da UFF.

100

oportunista. Uma maneira de arrefecer a questão do monitoramento é tentar estabelecer

confiança entre as partes envolvidas no processo. O conceito de “confiança” (trust) refere-se a

fatores comportamentais, que afetam a dinâmica transacional entre agentes.

Estes fatores neutralizam o oportunismo potencialmente presente em relações

bilaterais, facilitando a realização de transações entre as partes envolvidas. A confiança acaba

sendo concebida como pré-requisito para a realização de transações sistemáticas. Portanto,

esta concepção do conceito de confiança (ex ante) é o motor da relação, ou seja, sem a

confiança pouco se pode avançar na transação. Três elementos básicos justificam a presença

de confiança:

1. Relações interpessoais e sociais consolidadas que conferem uma determinada

reputação aos agentes envolvidos na relação;

2. Normas e convenções socialmente construídas que regulam o comportamento dos

agentes;

3. Fatores associados ao contexto institucional da relação que podem reforçar ou

obstaculizar a consolidação da confiança.

Por fim, pode-se entender a confiança como a “disposição de consignar algo a uma

pessoa da qual não se conhece o comportamento” (BURT, 2001, p.3). Tal definição faz sentido

em um modelo que considera o tempo em que a interação pode reiterar ou não a confiança

entre as partes. Este tipo de confiança (ex ante) acaba por fortalecer a “reputação” dos agentes.

Portanto, a confiança pode ser concebida como um “produto” da reputação, pré determinando

as possibilidades de realizar a transação. Importante lembrar que a confiança deve ser vista

como sendo um elemento socialmente construído, a partir da experiência acumulada pelos

agentes ao longo do processo. Assim, a confiança vai ser um reflexo do “aprendizado

relacional” que se estabelece entre agentes engajados em relações sistemáticas, levando à

obtenção de uma “reputação” especificamente vinculada à sustentabilidade do relacionamento

em questão. 66

Alguns autores que estudam a confiança, como Ronald Burt e Joel Sobel, procuram

compreender a confiança como organizada a partir de redes sociais. SOBEL (2002) apresenta

um modelo de criação de confiança baseado na experiência passada e acumulada entre os

interlocutores econômicos. Partindo das definições de Burt, Sobel argumenta que tal

66 Esta parte do trabalho se baseia em Gil & Pesavento (2006).

101

experiência seria moldada pelo tipo de relação existente. Os autores destacam a importância

da informação na realização de negócios, até porque,

na sociedade analisada, o principal veículo de informação era a conversa. Sem uma imprensa diária e com uma circulação de livros relativamente escassa (além do elevado índice de analfabetismo) a transmissão oral cumpria uma importante função na circulação das idéias e das informações. (GIL & PESAVENTO, 2006, p.3) A questão da agência também não está resumida ao funcionamento de uma rede, mas

em formar ou ter acesso a uma. Imagine, por exemplo, a dificuldade de um caixeiro ou capitão

de navio carioca, recém chegado em Lisboa, em estabelecer transações sem conhecer

ninguém, ou não pertencer a alguma irmandade, ser Familiar do Santo Ofício, cavalhero da

Ordem de Cristo e etc. Portanto, têm-se mais um aspecto da importância de estar inserido

numa rede. Até aqui, não se apresentou o conceito de rede social a ser empregado na tese. É o

que se faz a seguir.

O processo de crescente interação comercial entre as diferentes praças do império

ultramarino português, ao longo do século XVIII, foi obtido a partir das atividades dos vários

agentes ligados através de redes de negócio. Essas redes poderiam cobrir grandes distâncias,

em continentes diferentes, dentro e fora um determinado império. Além disso, essas redes são

de naturezas diferentes, como a família, religião, comércio, burocrático e informacional.

Com base na amostra coletada, foram identificadas três dimensões básicas de interação

de redes: Transimperial, Extra-Imperial e Intra-Imperial.67 A utilização de trans como um

prefixo é gravado no dicionário Merrian-Webster como algo situado dentro e fora de uma

região específica, através de um fluxo que se passa e para além de um ponto específico.

Assim, a utilização das redes trans-européias de transporte imperial engloba agentes que estão

localizados dentro e fora de um determinado império, mas estão conectados. No presente

estudo, este tipo de relação pode ser exemplificado pelos comerciantes situados em Lisboa,

com os parceiros comerciais em Londres e Rio de Janeiro. Essa estrutura permitiu que

mercadorias, informações e pessoas atravessassem os limites e distâncias geográficas

imperiais.

As redes Transimperiais são constituídas de redes de agentes estrangeiros, os quais

eram os importantes elos que instituíram as conexões que atravessavam um império, além de

seus limites geográficos. Isso é evidente quando se analisa o importante negociante lisboeta, o

holandês Ludero Illius.68 A casa comercial de Ludero, a Ludero Illius & Cia, importava bens

67 Pesavento, Prado & Gil (2007) prelo; Prado (2009) prelo. 68 Será discutido posteriormente.

102

da Inglaterra e de outras partes da Europa e após os re-exportava para o Rio de Janeiro e

outros destinos dentro do Império Português. Através dessas redes, não apenas de produtos,

mas também de crédito, as informações passaram para além das fronteiras políticas. Ao

analisar esse tipo de redes, pode-se “quebrá-la” em duas menores categorias de análise: redes

Extra-Imperial e Intra-Imperial.

Por Extra-Imperial se refere à operação de aquisição de bens ou de informações fora de

um império, enquanto que para o comércio Intra-Imperial entende-se a operação de

redistribuição desses bens e de informações para outras regiões, todas dentro do Império. No

exemplo de Ludero, a operação entre Londres e Lisboa seria a parte da rede Extra-Imperial,

enquanto que a operação de reexportação dos produtos de Lisboa para o Rio de Janeiro, seria a

Intra-Imperial. Ambas as dimensões não podem ser entendidas separadamente, mas são

elementos constitutivos das grandes e poderosas redes transeuropeias-imperiais. Ludero, nesse

caso, aparece como o nó de ligação desta rede.

A dimensão Extra-Imperial de uma rede de transportes imperial é a sua primeira fase.

Geralmente isso acontece fora de um Império. Assim, os agentes envolvidos na transação

estão operando, geografica e institucionalmente, fora dos limites da sua política. Como

resultado, esses agentes são responsáveis pela construção, simbólica e material, do

estabelecimento de ligações e de operações que não ficam restritas à economia, o que

proporciona um caráter de relações culturais e políticas.

É sabido que o contrabando era recorrente no comércio do século dezoito. Nesse

sentido, as redes Extra-Imperiais não se limitavam às operações que passavam pelo centro

metropolitano ou autoridades constituídas. As transações que atravessaram os limites formais

eram comuns nos portos do Rio de Janeiro, Buenos Aires e Colônia do Sacramento. Essas

operações aconteciam com a chegada de um navio estrangeiro num porto, que teoricamente

era protegido por leis monopolistas. “Arribadas forçosas” foram os principais pretextos para

navios estrangeiros obtivessem autorização de entrada em portos protegidos. No fim do século

XVIII, a presença de baleeiros britânicos nas costa brasileira é um exemplo disso. Esse tipo de

operação, apesar de frequente e comum, é de difícil medição, uma vez que existem poucos

registros sobre a mesma.

Evidentemente que operações legais também ocorriam. É o caso de diversos homens

de negócio lisboetas envolvidos com o tráfico de escravos em Buenos Aires. Por exemplo,

Luis Cantofer, quando obtém licença da Coroa Espanhola para introduzir em Buenos Aires

1.000 escravos em embarcações portuguesas, em 13 de junho de 1782 (RAH, tomo CX,

p.228). O mesmo procedimento ocorreu em 12 de abril de 1799, com doutor Antônio Lopes,

103

comerciante de Lisboa, que introduziu 1.000 escravos em Buenos Aires em embarcações

“neutrales” (RAH, tomo CXIX, p.254). Outros negociantes portugueses que realizaram o

mesmo procedimento foram Manoel Antônio Lopes e José de Oliveira Pedroso. Segundo as

procurações levantadas, entre os citados, Luis Cantofer, Manoel Antônio Lopes e Antônio

Lopes estão envolvidos com a economia do Rio de Janeiro, o que indica o funcionamento de

uma rede importante extra-império ultramarino português pois envolve Lisboa, Rio de Janeiro

e Buenos Aires.

Como mencionado acima, as redes Extra e Intra-Imperiais são partes constitutivas de

uma rede transeuropéia-imperial. Assim, o papel dos agentes (como Ludero) e seus parceiros

foram cruciais. Os agentes utilizaram recursos e agências localizados fora e dentro do império

para obter benefícios e lucros. Portanto, o agente liga dois espaços geográficos e institucionais

em dois diferentes impérios, ocupando uma posição chave. Essas redes, embora liderada por

grandes negociantes, incluíam pessoas de diferentes grupos sociais, como os burocratas,

artesãos, caixeiros, marinheiros, militares e peões.

A vantagem diferencial desses agentes residia, também, no fato de realizarem

conexões entre dois ou mais impérios. Assim, construíram importantes parcerias com agentes

que controlavam recursos e redes dentro de seus respectivos nichos institucionais. A análise

dos dados, a seguir, sugeriu que as redes Transimperiais, devido às suas grandes dimensões,

que abrangiam grandes distâncias, exigiam um elevado nível de confiança entre os membros

dessas organizações. As grandes distâncias, o montante do capital, o tempo e a importância

das informações envolvidas nestas operações, exigiam um nível mais elevado de confiança

entre os agentes participantes, se comparadas com pequenas redes que possam operar em

níveis locais. Portanto, as três dimensões das redes exploradas atuavam com interdependência

e se articulavam marginalmente em função da troca de informação entre as diferentes redes.

O esclarecimento realizado acima mostra os principais aspectos teóricos norteadores

da tese, quais sejam: instituições, ambiente institucional, confiança, informação assimétrica,

racionalidade limitada, comportamento oportunista e a questão da agência. Estes se coagulam

na medida em que a distância entre as partes (ou entre as praças comerciais), o tempo para se

obter a informação (e a sua veracidade) e a incerteza, tanto na ação dos agentes, quanto nos

desdobramentos do dia-a-dia dos negócios, entre outros, atuam de forma decisiva no trato

mercantil. O caráter incerto afeta profundamente o plano de ação dos agentes. Daí, mais um

motivo para se estabelecer a confiança entre as partes. Além disto, se atentou para os

diferentes tipos de rede de negócios que serão analisados a seguir.

104

3.2- JÁ QUE NADA SOU, DEIXA-ME TENTAR SER: AS REDES MERCANTIS NO

RIO DE JANEIRO NA SEGUNDA METADE DOS SETECENTOS

Nesta segunda parte do capítulo realiza-se um apanhado das redes de negócios

existentes durante a segunda metade do Setecentos no Rio de Janeiro. Impossível analisar a

totalidade das redes que atuavam na praça carioca, contudo tenta-se mostrar um panorama das

principais agências, agentes e rotas comerciais envolvendo a economia fluminense. A

principal base documental é a amostra de 2.200 procurações levantadas no Arquivo Nacional

da Torre do Tombo (ANTT) em Lisboa. Somam-se a estas as escrituras de sociedade

mercantil e de dívida depositadas no Arquivo Nacional do Rio de Janeiro e no ANTT, e o

fundo “Avulsos Rio de Janeiro” do AHU.

Infelizmente, não se teve tempo suficiente para um levantamento completo das

procurações lisboetas envolvendo o Rio de Janeiro, durante o período 1750-90, no Arquivo

Nacional da Torre do Tombo. Os números das procurações e escrituras depositadas em Lisboa

explicam por si só o tamanho da “empreitada” para catalogá-las. Apenas para se ter uma idéia

do montante, no ano de 1750, existe mais de 3.479 escrituras inventariadas no fundo CD. Em

1751 são 3.136, sendo que algumas páginas estavam danificadas, o que elevaria para um

número próximo de 3.500 escrituras.

As procurações seguem a mesma trajetória numérica. No ano de 1756 existem 1.992

procurações em Lisboa, destas 116 envolvem a economia carioca, ou seja, 6%. Já no ano

seguinte foram 2.272 procurações, sendo 157 para a praça carioca, algo em torno de 7%.

Em termos comparativos, encontrou-se 65 escrituras relativas ao ano de 1750 no

Arquivo Nacional do Rio de Janeiro. Mesmo adicionando-se àquelas que se perderam no

tempo ou que foram extraviadas não se chega a 250 escrituras, ou seja, 7% do volume

encontrado em Lisboa. Outro exemplo, durante toda a década de 1750, encontrou-se 1.030

escrituras no Rio de Janeiro. Estes números revelam a pujança da economia lisboeta

comparada com a fluminense, o que não poderia ser diferente frente ao desenvolvimento

secular daquela capital frente à carioca.

Evidentemente, que a importância política e econômica do Rio de Janeiro não pode ser

relacionada apenas ao número de procurações ou escrituras feitas em Lisboa. Este exercício

serve apenas como um indicativo, uma referência a fim de tentar capturar a tendência do

comportamento (econômico e social) da praça carioca, ao longo de 1750-90.

A amostra das procurações coletadas no ANTT seguiu a seguinte forma. De 1750 a

1755 não se teve acesso à totalidade das procurações devido à falta de informação sobre o

105

local para onde estava sendo dada a procuração. Já de 1756 a 1773 acredita-se que se cobriu

boa parte das procurações que envolviam a economia fluminense, uma vez que cada

procuração catalogada (no fundo Cartório do Distribuídor) apresentava uma pequena

descrição dos seus objetivos e o local. No período posterior (até 1790), realizou-se uma

amostra com os tabeliões que geralmente apresentavam maior volume de procurações para o

Brasil. Um aspecto interessante é que depois da morte de alguns tabeliões, as procurações de

agentes que sempre faziam suas procurações ou escrituras com o tabelião morto cessam.

Parece que cada agente tinha um tabelião de sua preferência. Novamente a questão da

confiança está presente.

Para onde se endereçavam as procurações feitas nos tabeliões do termo da cidade de

Lisboa? Com base nos anos de 1756 e 1757, afora o trabalho empírico de observar mais de

10.000 procurações e escrituras por semana, pode-se auferir que a maioria das procurações era

destinada para Lisboa ou dentro dos limites de Portugal (incluindo as Ilhas) envolvendo as

mais diferentes situações (casamentos, cobranças, tenças e etc). Já dentre aquelas endereçadas

para o Brasil, 80% iam para o Rio de Janeiro, Pernambuco, Minas Gerais e Bahia, sendo bem

dividido entre Bahia, Minas e Rio. As demais Capitanias apresentavam um volume inferior.69

De uma maneira geral, pode-se afirmar que o Brasil representava 20% do total global

de procurações feitas em Lisboa. Outros 30% para as outras colônias e demais países sendo a

maioria (50%) para Lisboa ou para Portugal. Evidente que não se tem os números fechados,

por isso há de se ter cuidado. Todavia, depois de observar mais de 150.000 escrituras e

procurações durante três meses parece que, grosso modo, as procurações seguiam esta

trajetória.

Infelizmente, poucas são as procurações que revelam os valores das cobranças de

dívidas ou outras obrigações. Mesmo assim, o volume da amostra coletada mostra que os

valores envolvidos chegam a 354 contos de réis. Abaixo um gráfico com o tamanho da

amostra de procurações coletadas no ANTT.

69 A documentação salienta a importância crescente da região Centro-Sul da colônia no decorrer da segunda metade do XVIII.

106

Gráfico 5 – Número de procurações levantadas por ano: 1750-91

0

20

40

60

80

100

120

140

160

180

200

1750

1755

1758

1761

1764

1767

1770

1773

1776

1779

1782

1785

1788

1791

Núm

ero d

e Pro

cura

ções

Fonte: 1750-1773: ANTT, CD. Demais anos, ANTT, amostra por tabelião.

Estes percentuais se referem às procurações, pois quando consideradas as escrituras

(de sociedades ou escritos de dívida), estes percentuais se elevam, marginalmente, mas

aumentariam. Por exemplo, coletou-se 66 escrituras de sociedade mercantil entre Lisboa e o

Rio de Janeiro entre 1750-91, as quais totalizam 176 contos de réis. Já os escritos de dívida

envolvendo negociantes cariocas (ou atuantes na praça do Rio de Janeiro), somam 242 contos

de réis, somando 77 escritos de dívida. São valores que não podem ser desprezados. Ao lado

das procurações, as escrituras de sociedade e de dívida levantadas no ANTT ajudam a

aprofundar a análise.

Portanto, com base na amostra coletada, estruturou-se as três diferentes situações de

redes mercantis discutidas anteriormente, envolvendo a economia fluminense durante 1750-

91: Trans, Extra e Inter-imperial. A tese deteve-se nas redes Trans e Extra-Imperiais, visto que

englobam tanto os limites do império ultramarino como o extra-muros. A motivação reside no

fato de as redes Inter-Imperial podem ser encontradas em estudos contemporâneos70. Outra

questão é que a rede transimperial tem a sua ramificação no Rio de Janeiro. Esta ramificação é

uma rede extra. A rede entre o Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul ou Minas Gerais é Inter-

Imperial e, estudando uma rede Trans, se tem um bom entendimento do funcionamento, não

só da referida rede, como também das redes Extra e Intra.

70 Cf. Fragoso, et alli, 2006; Bicalho & Ferlini (2007).

107

3.2.1- As redes Transimperiais

Já se comentou que a sociedade daquele tempo tinha uma exígua participação nas

transações econômicas, pois se tratava de uma economia marcada por privilégios, com a

existência de inúmeras barreiras à entrada, caracterizando um mercado “não competitivo”.

Portanto, o que se presenciava era o estabelecimento do jugo político sobre o econômico,

caracterizando uma “economia não concorrencial”, como também de benefícios a setores

ligados ao poder local ou metropolitano. Nesse sentido, as redes de negócios configuravam

um elemento chave na realização e inserção dos agentes econômicos nos negócios do império

ultramarino português. A confiança era como um fator importante no momento de estabelecer

negócios, tendo em vista as distâncias e o tempo envolvido em boa parte das transações. Isso

ficou evidente quando se analisou os casos de redes trans imperiais na presente tese.

Novamente foi impossível analisar a totalidade de agentes e de redes mercantis

existentes, contudo se deteve naqueles que aparecem com maior frequência nas procurações,

como outorgado de importantes homens de negócio lisboetas estrangeiros71. O fato de o

outorgante era sócio do outorgado por lei, desde 1750, já revela que a procuração era uma

espécie de sociedade (FALCON, 1982). Era um incentivo para não passar procuração para

qualquer um, ou seja, tinha que haver um mínimo grau de confiança. A respeito das

procurações e do problema das agências, Leonor Costa e Manuela Rocha destacam que,

no caso do comércio luso-brasileiro no século XVIII, as relações principal-agente seguiam diferentes modelos alternativos que, sublinhe-se, não comportavam uma necessária subalternização do agente ao principal. De resto, a procuração aparece como das soluções mais frequentes na constituição de agência, como atesta a actividade notarial de vários portos do Reino (COSTA & ROCHA, 2007, p.78).

As redes Transimperiais se caracterizam por um elevado grau de confiança entre as

partes envolvidas, em face da distância, do tempo e do limitado fluxo informacional.

Exemplos de redes Transimperiais podem ser encontrados, principalmente, nas escrituras de

escritos de dívida e procurações envolvendo negociantes estrangeiros radicados em Lisboa, na

segunda metade do Setecentos. Os ingleses, hamburgueses, italianos, franceses e holandeses

atuantes na Praça Lisboeta tinham contatos com inúmeros representantes no exterior, atuando

fora da fronteira do império ultramarino português, além, é claro, com os agentes fluminenses.

Sabe-se que existiam homens de negócio portugueses que intermediavam com

Londres, por exemplo, e depois com o Rio (comprava-se tecidos na Inglaterra, exportava para

71 No anexo consta uma lista com os negociantes estrangeiros envolvidos com a economia do Rio de Janeiro no período selecionado.

108

Porto ou Lisboa e depois reexportava-os para o Rio de Janeiro, quando isto não era realizado

pelo próprio negociante carioca ou contrabandista de qualquer nacionalidade). De uma

maneira geral, o comércio internacional realizado em Lisboa estava nas mãos de negociantes

estrangeiros (PEDREIRA, 1996, p.370). Isto pode ser explicado na medida em que os

negociantes portugueses estavam “acostumados (...) a ter grandes lucros com pouco trabalho

nos monopólios contratados, e no comércio exclusivo das nossas colônias; não querem

arriscar os seus capitais em outras espécie de comércio, que não conhecem e no qual por

consequência o lucro é para eles incerto” (citado em PEDREIRA, 1996, p.355).

Um primeiro exemplo de uma rede Transimperial é a casa de negócio do negociante

holandês radicado em Lisboa, Henrique Poppe, que corria sob o nome de Gildemeester & Cia.

Tratava-se de uma “casa de negócio nesta corte (Lisboa), que trabalha com venda e compra de

fazendas inglesas” (ANTT, CD, 2º Cart., livro 585, cx.124). Poppe tinha negócios não só no

Rio, mas em diversas partes do Império e em outros países, através de seguros e fretamento de

embarcações, junto com seu sócio, o cônsul holandês em Lisboa, Daniel Gildemeester

(PEDREIRA, 1996). Esse exemplo de casa de negócio estrangeira estabelecida em Lisboa

demonstra o que é uma rede Transimperial, uma casa de negócio holandesa em Lisboa, que

comprava fazendas da Inglaterra e revendia-as em todo o império português.

No entanto os negócios dos grandes negociantes (estrangeiros ou não) não se

restringiam ao comércio ultramarino. Geralmente, diversificavam seus investimentos em

Lisboa com bens imóveis, por exemplo. É o caso do Palácio dos Seteais, que foi erguido em

Sintra por Daniel Gildemeester durante o século XVIII.72

Os empréstimos também se faziam presentes dentre os negócios dos negociantes

envolvidos em redes trans-imperiais. Um exemplo é dado em 1761, quando de um escrito de

dívida de 55 contos de réis, no qual Antônio de Abreu Guimarães (morador no Rio de Janeiro

e capitão de navios) aparece como devedor para a casa de negócio britânica Purry, Mellish &

Devisme.73 Esta casa de negócio, situada em Lisboa, é responsável por inúmeros empréstimos

a outros importantes negociantes cariocas e brasileiros. Na verdade, David Purry era suíço,

mas ao se estabelecer em Lisboa, naturalizou-se inglês. Era considerado o banqueiro da corte

portuguesa, alcançando 475.000 cruzados de patrimônio em 1776. Junto com Gerard

Devisme, os dois britânicos atuavam na compra e exportação de diamantes em bruto e de

madeiras exóticas brasileiras além de outros negócios mundo a fora. Os próprios arrendaram o

72 Além de negociante, Daniel Gildemeester era o cônsul holandês em Lisboa. Hoje, o Palácio dos Seteais é um hotel de luxo em Sintra com o nome de Seteais Palace. 73 Um pouco sobre a trajetória destes negociantes pode ser encontrada em Araújo (2003).

109

contrato do pau-brasil em 1766. Além de suas “larguíssimas possibilidades financeiras” a casa

tinha inúmeros correspondentes no estrangeiro (ARAÚJO, 2003).

Outro devedor desta casa é Bernardo Gomes da Costa74, grande negociante Lisboeta e

arrematador de inúmeros contratos no Rio de Janeiro, como o do dízimo real em 1770.

Naquela oportunidade, novembro de 1761, devia mais de três contos de réis que seriam pagos

na próxima frota vinda do Rio de Janeiro. Portanto, os negócios dos ingleses não estavam

limitados ao fluxo de bens, mas também a expressões monetárias sob a forma de empréstimos.

Além daqueles negócios, os contratos régios também faziam parte de seus investimentos.

Uma rede é construída através de seus articuladores, dentro e fora do império

ultramarino português e, como já se ressaltou, o objetivo é de analisar e perceber os principais

contatos dos envolvidos numa rede Transimperial atuantes no Rio de Janeiro. Um exemplo

inicial é dado pela atuação de José Mendes de Oliveira (morador no Rio de Janeiro) como

procurador de inúmeras casas inglesas lisboetas no Rio de Janeiro.

Em 1760, José Mendes de Oliveira deveria cobrar dívidas e realizar diversas agências

para de atender os negócios dos ingleses no Brasil. O mesmo procurador vai representar

Gerard Devisme, no Rio de Janeiro, em 1774, a fim de cobrar e haver dívidas, créditos,

dinheiros, bens, além de fazer uma execução de uma carta executória contra Antônio José de

Oliveira Porto e seu sócio (não menciona o nome do sócio). Estes são apenas os primeiros

lampejos do envolvimento e do funcionamento da dinâmica negocial de casas de negócios

britânicas com a economia fluminense.

A partir do exemplo de José Mendes de Oliveira, percebe-se uma das características de

outros procuradores de estrangeiros no Rio de Janeiro, a sua ascensão social. Por exemplo, o

já citado procurador de Purry, Mellish & Devisme, José Mendes de Oliveira, aparecia apenas

como morador do Rio de Janeiro em 1760, ao passo que em 1771, já é homem de negócio

lisboeta (HNLX) e em 1774, aparece como homem de negócio do Rio de Janeiro (HNRJ).

José vai representar, no Rio, outros importantes negociantes estrangeiros, como os

alemães Pedro Lang e Pedro Jacob Hazenclever, o inglês Daniel Hoissard, os hamburgueses

Ludero Ilhius & Cia, além dos lisboetas José Despie (filho do homem de negócio francês

radicado em Lisboa, Luis Despie) e Manoel Antônio Pereira (ambos cavalheros da Ordem de

Cristo). De 1756 a 1774, José Mendes de Oliveira recebeu mais de 17 procurações, sendo 16

(94%) de homens de negócios. Isto parece indicar um grau de confiança, já que a sua

reputação provavelmente era boa, na medida em que realizava bons préstimos nas suas idas ao

74 Sobre Berbardo Gomes da Costa cf. Guimarães & Pesavento (2007).

110

Rio. Daí uma outra importante característica dos procuradores de estrangeiros atuantes na

região fluminense, a confiança e o zelo no cumprimento das agências incumbidas, ao que

parece, garantia o prosseguimento do outorgante na realização de futuros negócios ou

agências. Infelizmente, a falta de documentação não permite o avanço sobre estas questões.

Outras duas casas inglesas atuantes em Lisboa eram Mayne, Burn & Maynes e Elias

Perochon & Cia. Ambas se destacam na cobrança de dívidas a negociantes atuantes na Praça

do Rio de Janeiro. Infelizmente não se conseguiu reunir informações sobre a origem e

desenvolvimento destas casas britânicas. Mesmo assim, com base na documentação

encontrada, pode-se tentar auferir a sua participação na economia fluminense.

Por exemplo, Mayne cobra de João do Couto Pereira (HNRJ), em 1758, por uma

dívida de fazendas secas que ainda não haviam sido pagas. Nessa oportunidade, os

procuradores de Mayne, Burn & Maynes eram o familiar do Santo Ofício Manoel Luis

Vieira75, Manoel Rodrigues Abrantes e Antônio José Diniz. João do Couto Pereira parece ter

quitado a dívida, pois em 1761 seu irmão José vai ser procurador dos ingleses no Rio.

Um dos sócios da Mayne, Burn & Maynes, Duarte Burn, sai da sociedade em 1764,

pois nesse mesmo ano passa uma procuração para Pedro Telmo Lima e outros para, no Rio de

Janeiro, realizar diversas agências e cobranças “do que até 30 de junho desse ano se devia a

casa da sua sociedade que se chamou Mayne, Burn e Maynes”.76 Portanto, depois de 1764,

Mayne, Burn & Maynes passa a se chamar Mayne & Cia.

Bernardo Gomes Costa, novamente, também aparece como devedor da Mayne, Burn &

Maynes, no valor de 923$495 réis, por conta de uma dívida atrasada. A amostra revelou que

esta casa de negócios tinha mais de 14 contos de réis por conta de dívidas ativas com

negociantes fluminenses. Geralmente, eram cobradas dívidas atrasadas em torno de três ou

quatro anos, pela compra de fazendas secas, empréstimos ou letras de risco vencidas.

As escrituras catalogadas em Lisboa mostram que Mayne, Burn & Maynes tinha outros

negócios como fretamentos e compra e venda de embarcações. Por exemplo, em maio de

1751, a firma compra um navio de Hugh Wright (ANTT, CD, notário Manoel Dias do

Nascimento) e em seguida o revende para Antônio Ribeiro Neves, José Francisco da Cruz e

seu sogro Rafael de Oliveira Braga, em novembro do mesmo ano (ANTT, CD, notário

Antônio da Silva Freire). Infelizmente, não se localizou os valores das transações, mas sabe-se

que Antônio Ribeiro Neves & Cia fizeram uma escritura de obrigação em Lisboa, em

dezembro de 1750, com Joaquim José Simões (ANTT, CD, notário Teodozio José de Castro).

75 Sobre Manoel Luis Vieira cf. Alden (1954). 76 ANTT, dezembro de 1764, tabelião Ignácio Mathias de Melo, atual 14º cart. (antigo 3º).

111

Interessante perceber os desdobramentos dos negócios e suas articulações entre Lisboa

e o Rio de Janeiro. Por exemplo, conforme citado acima, Rafael de Oliveira Braga comprou,

em sociedade, uma embarcação de Mayne, Burn & Maynes em Lisboa. Contudo, Rafael tinha

negócios no Rio, uma vez que em junho de 1763, seu primo Manoel Ferreira Braga (mercador

de retrozes em Lisboa e depois homem de negócio em Lisboa) manda para o Rio o seu

procurador Antônio de Araújo Alves & Cia, para cobrar e haver tudo o que pertencer a Rafael,

no Rio de Janeiro (ANTT, CD, 2º cart., livro 562, cx.119).

Este exemplo mostra que negócios de uma rede Transimperial podem acarretar em

inúmeros desdobramentos. Estes desdobramentos e interseções entre as redes Intra e Extra-

Imperiais são exemplos da dinâmica econômica e das diferentes formas que os negócios se

articulavam no século XVIII. Assim, quem atua numa rede Transimperial, não

necessariamente estava excluído de participar (direta ou indiretamente) de uma rede Extra-

Imperial.

Outro exemplo de venda de embarcação realizado por Mayne foi a compra de um

bergantim francês por Raimundo Pinto de Carvalho (não se encontrou negócios de Raimundo

com o Rio), pela quantia de 311$000 réis, em outubro de 1761 (ANTT, CD, notário Roberto

Soares da Silva).

Mayne não estava limitado ao circuito Inglaterra-Lisboa-Rio de Janeiro. Ele operava

numa rede que englobava Liverpool (Inglaterra), através do importante comerciante envolvido

no comércio de escravos William Davenport. Segundo consta na documentação inglesa

depositada no Merseyside Maritime Museum (archives of William Daveport: 1725-97, p.6

verso), Mayne aparece como sócio de Davenport no tráfico de escravos, assim como cobrava,

em Lisboa, os devedores do negociante inglês.

O funcionamento do tráfico que Davenport atuava foi descrito num documento

pertecente ao mesmo fundo (p.75) datado de 7/02/1761. Nele aparecem as instruções para o

capitão do navio Tyrrell pegar “16 casks of holland brandy, 1976 galons, 400 gallons of

French or Spanish brandy, 940 galons of run with a few necessaries galons of vinegar go to

Old Calibar, North Chapmell (…) and you to purchases as many slaves as you can carry!”

Depois a embarcação deveria seguir para Guadalupe e entrar em contato com o senhor Gio

Homem.

No fim deste documento, assinam John Mayne, James Gildart, William Davenport, C.

Davenport, W. Gardinar, W. Heys e W. Sandford. Importante destacar, portanto, que esta rede

acabava por conectar diferentes impérios (próprio de uma rede Transimperial), pois

interligava importantes praças mercantis (Liverpool, Lisboa, África e América espanhola e

112

portuguesa) através do tráfico de escravos, crédito, mercadorias afora as inúmeras outras

transações de compra e venda.

No mesmo fundo, um documento datado de 13/11/1762, mostra o custo e a receita de

um carregamento de escravos que trouxe 260 cativos, sendo 117 homens, 34 mulheres, 68

meninos e 41 meninas. A venda rendeu £12125.18.9 e o custo foi de £10683.16.10. Trazendo

10 mil libras para valor presente, facilmente pode passar da casa do milhão de libras. Não por

acaso que existia um pool de negociantes no “investimento”, visto o risco e os valores

envolvidos. No mesmo documento aparece a venda de “269 negroes imported in the ship

Tyrrell from Callibar in the proper seco.t risque of Maine (…) in Liverpool.” Cabe ressaltar

que a venda, em solo inglês, não era uma prática comum. 77 Na lista aparecem os compradores

em Liverpool (todos ingleses) e o preço dos escravos. Por exemplo, uma escrava adulta valia

31 libras, já o adulto atingia o preço de 33 libras.

Outro ponto importante, que mostra as relações Transimperiais e a ligação de Mayne

com a praça carioca é a análise dos devedores da Mayne no Rio. Entre eles se destacam:

1. Miguel Fernandes Guimarães e seu irmão Bento Fernandes Guimarães, os

quais deviam a quantia de 4:584$635 réis em 1764, por conta de dívida feita

em 1760. Ambos eram assistentes no Rio e procuradores de outras casas

britânicas em Lisboa como a Matheus Carret & Cia e Auriol, Dodd & Bonifaz.

2. José Francisco Viana & Cia deviam 3:762$850 réis em 1764, por conta de

dívidas realizadas em 1760 e 1761. José aparece como morador no Rio em

1763, mas antes representou Constantino Gonçalves Reis (HNLX) na mesma

cidade, em 1759.

3. Bernardo José Alvares e Manoel Afonso Chaves deviam 4:919$580 réis em

1764, por conta de dívida contraída em 1760. Eram assistentes no Rio em 1763

e em 1766 aparecem como homens de negócio no Rio. Bernardo e Manoel vão

representar (no Rio) homens de negócio de Lisboa, como Manoel Antônio de

Faria Ayrão e Alexandre Antônio Bom.

Ao contrário da Purry, Mellish & Devisme, a Mayne, Burn & Maynes tinham diversos

procuradores no Rio, mas Antônio Ribeiro de Avelar (assistente e depois homem de negócio

do Rio de Janeiro) e Antônio dos Santos (assistente no Rio) estão sempre entre seus principais

representantes. Estes também eram representantes de Domingos de Freitas Guimarães

77 Agradeço a colaboração de Fabrício Prado. Cf. http://www.slavevoyages.org/tast/index.faces.

113

(homem de negócio lisboeta) e Henrique Casamayor (homem de negócio inglês com casa de

negócio em Lisboa) no Rio de Janeiro.

É importante destacar que, Antônio Ribeiro Avelar e Antônio dos Santos eram primos,

sócios de um trapiche em Inhomirim e, no caso de Antônio Ribeiro Avelar, junto com seu

irmão José Rodrigues da Cruz, foram proprietários do engenho de Pau Grande. Esta era uma

propriedade de 17 sesmarias, que no século XIX, foi desdobrada em três: Pau Grande com

cinco sesmarias, (pertencente ao Barão de Capivary) Ubá com cinco sesmarias (pertencente ao

barão de Ubá e, depois ao seu filho) e Guaribu com sete sesmarias (pertencente ao Barão de

Guaribu).78 Além disto, a irmã de Antônio Ribeiro Avelar e José Rodrigues da Cruz, Ana

Joaquina da Conceição, foi casada com José Rodrigues Pereira de Almeida, negociante de

Lisboa, com sociedade com seu cunhado Antônio Ribeiro Avellar e Antônio dos Santos em

importantes contratos no Rio Grande do Sul,79 na década de 1790 (OSÓRIO, 2000).

Um dos filhos de José Pereira de Almeida e D. Ana Joaquina da Conceição, João

Rodrigues Pereira de Almeida, se constituiu num dos mais importantes negociante,

contratador e traficante de escravo do período Joanino no Rio de Janeiro.80 Face à sua fortuna

e prestígio, pois foi deputado da Real Junta de Comércio, diretor do Banco do Brasil e outros

negócios, João Rodrigues Pereira de Almeida recebeu de D. Pedro I o título de Barão de Ubá,

o primeiro Barão do Vale do Paraíba fluminense (engenho, depois, fazenda de café de Ubá).

Na sua firma comercial, trabalhando como caixeiro, estava o jovem Irineu Evangelista de

Souza, futuro barão, depois, visconde de Mauá, um dos maiores banqueiros do Império do

Brasil (GUIMARÃES, mimeo; GUIMARÃES; 2005).

Elias Perochon & Cia era outra casa britânica em Lisboa que se destacava no volume

de transações com negociantes brasileiros. Além de compra e venda de embarcações, faziam

fretamentos de navios para diversas partes do império. Um exemplo de que as casas inglesas

não estavam presentes apenas dentro do império ultramarino é dado em 1757, quando Elias

Perochon & Cia cobram dívidas de negociantes atuantes em Madrid e Buenos Aires (ANTT,

CD, 9º A cart. (antigo) livro 550, cx.92).

Francisco Ferreira Guimarães & Cia (assistentes no Rio de Janeiro com casa de

negócio na mesma cidade) é o seu procurador e o responsável por cobrar e haver a seu poder

tudo o que lhe pertencer de qualidade e quantidade sejam dívidas, carregações, efeitos e

78 Sobre Antônio Ribeiro Avelar e o engenho de Pau Grande e de Ubá cf. Lenharo (1993); Fragoso (2001); Moraes (1994). 79 Sobre Rio Grande de São Pedro cf. Gil (2003); Hameister (2002); Osório (2007). 80 Gorestein, (1993); Fragoso, (2001).

114

demais agências. Interessante notar que Francisco vai ser procurador de outras casas britânicas

(como a Pedro Lucas & Cia) e de diversos homens de negócio de Lisboa (incluindo

contratadores) aparecendo em mais de 16 procurações entre 1756 e 1769.

A ascensão de Francisco é nítida, pois em 1756 é assistente no Rio, em 1761 aparece

com uma casa de negócio na praça carioca e, em 1763, como homem de negócio do Rio de

Janeiro. Ele aparece envolvido com o comércio na África, através dos negociantes lisboetas

Domingos Dias da Silva (Ordem de Cristo) e José Alvares Bandeira, ambos contratadores do

contrato de saída dos escravos de Angola. Francisco é o principal procurador de Elias

Perochon & Cia e suas cobranças somam mais de 43 contos de réis. Entre os principais

devedores de Elias Perochon & Cia figuram Domingos Lopes Loureiro, Cosme Damião, José

Gonçalves Pena, Antônio Luis Peixoto e Domingos Mendes de Souza.

Exemplo de como se iniciava uma casa de negócio estrangeira em Lisboa é dado pela

sociedade entre dois homens de negócios britânicos Thomas Parr e João Bulkeley. Em

escritura de sociedade de setembro de 1761, os sócios montam uma casa de negócio em

Lisboa, por sete anos, com a finalidade de comprar e vender fazendas. Thomas tinha outra

casa de negócio (de longa duração) com João Ayres, em Lisboa, sendo que era João seu

caixeiro. Como João morreu, Thomas montou uma nova sociedade com o Bulkeley.

Os negociantes estrangeiros, quando iam para fora do Reino, deixavam seus negócios

com representantes/sócios em Lisboa, caso alguma tragédia ocorresse durante o seu retorno à

Inglaterra. Foi o caso João Crawford, homem de negócio inglês, de partida para a Inglaterra,

deixa como procurador Roberto Parley & Cia (também homem de negócio da Grã-Bretanha),

em 1780. Roberto fica responsável, no caso de morte de João durante a viagem para Londres,

por cuidar de seus negócios em Lisboa. Portanto, além de estabelecer um canal de negócios,

existia a confiança em deixá-los sob jurisdição legal de um negociante local (neste caso de

mesma nacionalidade), caso a morte lhe batesse à porta. Importante destacar que Roberto

também foi responsável por cobrar outra dívida de Mayne com negociantes cariocas.

Casas de negócio ou homens de negócio britânicos em Lisboa, envolvidos com a

economia do Rio entre 1750-90, somam mais de 50. Aqui somente se consideram aqueles

agentes que o documento faz referência a sua nacionalidade. Toma-se o exemplo acima em

que na procuração consta exatamente o seguinte: “João Crawford homem de negócio inglês

morador em Lisboa e de partida para Inglaterra” (ANTT, CD, 5º cart. A, livro 56).

Considerado os sobrenomes ingleses, porém sem o qualificativo da nacionalidade, este

número elevar-se-ia. No entanto, com os 50 já demonstram um significativo número de

negociantes ingleses, envolvidos com a economia carioca através dos negociantes cariocas ou

115

lisboetas, que fazem negócios com o Rio de Janeiro. Porém, mais do que a quantidade, os

valores envolvidos demonstram a forte presença dos ingleses nos negócios com o império

português e o Rio de Janeiro.81

Além de casas de negócios britânicas, também existiam representantes de outras

nacionalidades em Lisboa. Os hamburgueses também somam mais de 50 casas, ou homens de

negócios envolvidos com o Rio de Janeiro. É o caso do já citado Ludero Ilhius & Cia e de

Metzner & Poppe. Essas casas alemãs apresentam uma quantidade significativa de

procurações e escrituras envolvendo negociantes fluminenses, as quais somam mais de 46

contos de réis em cobranças, totalizando mais de 35 procurações ou escrituras de dívida

durante 1750-90.

Os principais procuradores de Ludero no Rio eram Manoel Luis Vieira (o mesmo do

Mayne) e José Mendes de Oliveira (o mesmo do Purry), mas de 1766 até 1772, aparece

também Agostinho de Faria Monteiro (recebedor da Fazenda Real, entre 1754-57).

Inicialmente, em 1757, Agostinho aparece como morador do Rio de Janeiro. Posteriormente,

em 1770, já é citado como homem de negócio carioca. Interessante perceber que em 1761,

Agostinho também representa outra casa de negociantes hamburgueses em Lisboa, a Maes &

Vogelbusch. Neste mesmo ano, Agostinho realiza diversas agências e cobranças para Maes &

Vogelbusch, especialmente do que lhe deve Manoel Luis Vieira, em dinheiro e em fazendas.

Manoel é cobrando novamente em 1769, por Maes & Vogelbusch, através de seus novos

procuradores no Rio de Janeiro, Domingos Rebelo Pereira e Francisco de Araújo Pereira

(ambos moradores no Rio), para agências e cobrança de 461$103 réis que lhe deve Manoel

Luis Vieira de fazendas que remeteu para o Rio. Portanto, Manoel passou de procurador de

Ludero para devedor. Será que foi por isso que Manoel não é mais procurador de Ludero e

Mayne? Os documentos não aprofundam as questões e pouco se pode avançar no argumento.

Dentre os principais devedores de Ludero no Rio destacam-se:

1. João Moreira Vale (HNRJ), que devia 3:987$598 réis em 1769, por conta de

um escrito de dívida feito em 1765.

2. Manoel de Souza Lobo (HNLX) e João Caetano Sacomano (HNRJ) os quais

posuem uma sociedade de fazendas secas para o Rio de Janeiro e deviam

2:768$228 réis em 1769, por conta de uma dívida feita em 1765.

3. João Francisco Lima & Cia (HNLX), com sociedade para o Rio, devia 11

contos de réis em 1770.

81 Neste sentido reforça e aprofunda ainda mais o clássico trabalho de Usher (1984).

116

4. Manoel Gonçalves de Castro (HNLX com cia para o RJ) & Cia.

5. Domingos Dias da Silva (HNLX) e José Alves Bandeira (HNLX).

6. Francisco Rodrigues Silva e Possidonico da Costa.

7. Jerônimo Vieira de Abreu (familiar do Santo Ofício, HNRJ e irmão de Manoel

Luis Vieira).

8. Francisco Ferreira Simões & Cia (HN’sRJ).

Francisco Ferreira Simões & Cia também devia a outros negociantes estrangeiros e

lisboetas. Entre eles, Darrot Irmãos & Cia (franceses), Alberto Borchers & Cia (Ingleses) e

Geraldo Pereira Bessa, que era credor de Francisco de 800$000 réis em 1766. Outros

importantes negociantes lisboetas deviam para Ludero como Domingos Dias da Silva, José

Alves Bandeira e Francisco Rodrigues Silva (todos envolvidos com negócios no Rio e

Angola).

Metzner & Poppe tinha como seus procuradores no Rio de Janeiro, em 1757, Manoel

Barboza dos Santos, Antônio Gonçalves Ledo, Antônio Gonçalves de Oliveira (todos

moradores no Rio). Nesse mesmo ano tem-se outra procuração para o Rio e outras partes

ultramarinas, só que agora seus representantes foram Miguel dos Santos de Almeida,

Francisco Pernes Lisboa e Antônio Borges Rios (todos moradores no Rio). Em 1764, André

Gonçalves Barros em nome de Metzner e Irmãos & Cia e da sociedade que a antecedeu

chamada Metzner, Pope e Metzner mudam seus procuradores. Conforme se altera a estrutura

da sociedade e consequentemente o nome das companhias, os procuradores no Rio de Janeiro

se alteram. De uma maneira geral, enquanto a sociedade corre por sob o mesmo nome os

procuradores pouco mudam.

Uma última informação interessante é a de que apenas no ano de 176182, por exemplo,

tem-se 72 escrituras ou procurações envolvendo alemães em Lisboa em 1769 somam 74.

Apesar da predominância de ingleses e alemães, existiam negociantes de outras

nacionalidades, como os holandeses, italianos e franceses. Um exemplo de um negociante

italiano com ramificações negociais no Rio de Janeiro durante o século XVIII, é o banqueiro

de Roma Francisco Candidi. Em março de 1775, o banqueiro cede procuração para

Bartolomeu Sacomano e seu filho João Caetano Sacomano (moradores do Rio de Janeiro)

cobrarem e haverem no Rio o que lhe deve o reverendo padre João Francisco da Costa.

82Levantamento de 2.500 escrituras e procurações envolvendo alemães em Lisboa realizado pelo pesquisador alemão Thomas Denk no ANTT que gentilmente cedeu seus dados.

117

A presença de negociantes espanhóis é restrita e pouquíssimos foram encontrados.

Entre eles, destaca-se Dom Paulo de Villar y Real (espanhol, assistente em Lisboa), que

manda Francisco e Domingos da Costa Silva (assistentes no Rio), em 1772, cobrarem

4:000$000 réis e seus juros, os quais João Marcos Esteves lhe deve por um crédito. Já Estevão

Vasquez Bueno (espanhol, morador em Vila de Albuquerque) manda os seus procuradores

Custódio Rodrigues Bandeira, Luis Antônio Viana e Cosmo Rodrigues de Matos realizarem

agências e cobranças na praça carioca em 1764.

Entre os italianos se destaca a companhia Pitaluga & Cia que manda André Simões

Lima (de partida para o Rio, mas que vai se estabelecer no Rio posteriormente) cobrar

790$705 réis de Miguel Lopes Oliveira & Cia, em 1760. A mesma companhia italiana

radicada em Lisboa faz outra cobrança em 1763. Agora, seus procuradores são Dionísio da

Silva (capitão de navio e assistente no Rio de Janeiro) e o capitão Anacleto Elias da Fonseca

(nesta época assistente no Rio) a fim de que realizem diversas agências, mas principalmente

cobrar 2:133$640 réis mais juros e custas que lhe deve João Gonçalves Leite & Cia.

A mudança de procurador pode ser explicada, pois André tem uma companhia com

negócios no Rio de Janeiro, envolvendo fazendas secas no valor de oito contos de réis, com

Guilherme Ferreira Maciel. Além disto, em 1763, André vai ser procurador de Luis Beaumont

(homem de negócio francês em Lisboa) no Rio mas em 1765 vai ser cobrado por Alberto

Borchers & Cia (casa de negocio de Lisboa), por fazendas compradas e não pagas.

Coincidentemente, a última procuração que André recebe é datada de 1764, pelo mercador de

Lisboa João Alves Pereira, depois disto não se encontrou mais registros de procurações

envolvendo o seu nome. Parece que não apenas a confiança e a conduta na lide mercantil eram

peças importantes para ser procurador de grandes negociantes, mas também o grau de

envolvimento do outorgante no cumprimento de agências.

Outro homem de negócio italiano residente em Lisboa, e com negócios no Rio de

Janeiro, é José Biggi & Cia. Em 1768 cobra uma cessão de 1:916$907 réis de João José Maria

Monte Verde. Nesta oportunidade, seu procurador é o homem de negócio carioca Jerônimo

Pinto Ribeiro, que também vai fazer outras agências para Biggi. Outro exemplo é Felix Recco,

que tem como procuradores no Rio de Janeiro Antônio Pinto de Miranda e Pedro Martins

Duarte. Em 1765 pede que seus procuradores realizem diversas agências relacionadas ao

comércio transatlântico, além de cobrar 839$999 réis que lhe deve Miguel Fernandes

Guimarães, em fazendas mercantis que lhe comprou em 22 de novembro de 1758.

João Francisco Caparoni é outro negociante italiano que vai utilizar os serviços de

Antônio Pinto de Miranda no Rio. Em 1771, pede para Antônio cobrar João Caetano

118

Sacomano o valor de 387$038 réis, por conta de uma dívida. Ao total encontrou-se doze

homens de negócio italianos envolvidos no comércio com o Rio de Janeiro, durante a segunda

metade do XVIII.

Novamente, percebe-se que o uso do mesmo outorgado entre diferentes homens de

negócio da mesma nacionalidade, no caso dos italianos, era o conhecido homem de negócio

carioca Antônio Pinto de Miranda. Outro exemplo é dado por Bonifácio Pereira Veloso

(assistente no Rio), o qual vai ser procurador de diferentes homens de negócio holandeses.

Entre eles Jacob Howenaar & Cia, Hovenaar & Stuhr e Radmaker & Cia os quais optam por

Bonifácio em diversas oportunidades.

Primeiramente, em 1760, quando Bonifácio vai cobrar dívidas no Rio, Colônia do

Sacramento e Minas Gerais para Hovenaar & Stuhr. No ano seguinte, vai realizar cobranças

no valor de 1:659$837 réis do resto que deve José Joaquim Pedroso & Cia de fazendas

mercantis que comprou e não pagou a Jacob Howenaar & Cia. Em 1765, novamente

Bonifácio vai realizar cobranças na praça carioca para Jacob Howenaar & Cia e Radmaker &

Cia.

Pedro Luis Levius era outro homem de negócio holandês radicado em Lisboa e com

negócios na praça carioca. Em 1757 pede para João do Couto Pereira (HNRJ), Antônio José

Diniz e Antônio José de Figueiredo cobrarem uma executória no Rio, contra Caetano José

Viegas, no valor de 1:435$500 réis mais juros.

Outro outorgado importante para o corpo mercantil holandês em Lisboa e com

transações que envolviam a economia carioca era João Hopman, já citado. Este familiar do

Santo Ofício, de descendência holandesa, vai ser responsável por cobranças e agências para

Radmaker & Cia em duas oportunidades, na década de 1760. Ao total, foram encontrados

doze negociantes holandeses atuantes em Lisboa e com negócios no Rio de Janeiro na

segunda parte do XVIII.

Os franceses se destacam com 38 negociantes envolvidos em mais de 16 contos de réis

em dívidas, para serem cobradas de importantes negociantes cariocas. Destaque para Luis

Beaumont,o qual manda André Simão Lima (assistente no RJ) para agências e cobrança de

5:222$670 réis, em 1763, que lhe deve Joaquim Ricardo da Silva em fazendas mercantis

cobradas e não pagas.

Luis de Lassert (homem de negócio de nação francesa) vai passar procuração para o

conhecido João Batista Darigue (homem de negócio do Rio de Janeiro), Manoel José da

Cunha (homem de negócio do Rio de Janeiro) e João Gonçalves Leite (homem de negócio do

119

Rio de Janeiro) para cobrarem a quantia de 4:438$835 réis de José Gonçalves Penna e de

Antônio Luis Peixoto (assistentes no RJ) de fazendas que lhe vendeu fiado feita em 1757.

Pedro Batista Pedegoche (homem de negócio de nação francesa) é um dos que mais

aparecem no Rio. Seus procuradores são João Hopman, Loureiro Fernandes Viana e o capitão

Ignácio Nascentes Pinto. Além do Rio, ele cede procurações para diferentes partes do Brasil

(Santos, São Paulo, Goiás, Cuiabá), todas para “cobrarem e haverem a seu poder tudo que se

deva e pertença e ele outorgante, carregações, obrigações e etc”, feitas em 1775.

Os negociantes lisboetas também participavam do circuito Transimperial. É o caso de

Joaquim Pedro Quintela (Ordem de Cristo e homem de negócio de Lisboa), em nome de sua

companhia Quintela, Souza & Bandeira, cedendo procuração para João Hambery & Filho, a

fim de cobrar devedores em Hamburgo, em 1781. Contudo, o predomínio é dos homens de

negócio estrangeiros, presentes em Lisboa, dominarem o comércio internacional, o que

explica sua presença no Rio de Janeiro.

Diante destes resultados, pode-se auferir algumas conclusões sobre o envolvimento

dos negociantes “estrangeiros” na economia fluminense. Primeiramente, percebe-se que os

estrangeiros utilizavam quase sempre os mesmos procuradores no Rio de Janeiro. Exceção

quando a composição da companhia se alterava, ou os procuradores não contavam com a

confiança devida, principalmente no caso de má conduta nos negócios. Foi o caso de André

Simões Lima e Manoel Luis Vieira. Portanto, o papel da confiança parece ser importante na

continuação da realização de agências, quer para estrangeiros em Lisboa, quer para HNLX

(pois quando Manoel Luis Vieira sofreu um processo devido à má gestão do contrato dos

subsídios das aguardentes e do azeite doce, em 1764, é justamente quando deixa de ser

outorgante nas procurações). De uma maneira geral, os representantes dos estrangeiros no Rio

de Janeiro ascendiam socialmente, isto é, passavam de assistentes para homens de negócio do

Rio de Janeiro (o que ficará mais claro quando da análise individual de alguns negociantes).

Os dados parecem confirmar a idéia de Jorge Pedreira de que poucos portugueses

atuavam no comércio internacional, já que estes estavam mais ligados aos tramites dentro do

império e por isso o controle dos estrangeiros no comércio internacional em Lisboa

(PEDREIRA, 1996). A presença de estrangeiros no Rio (via crédito ou negócios fazendas)

chama a atenção para o vulto que ganha a economia fluminenses na segunda metade do

Setecentos, mostrando que as relações não estavam limitadas ao império ultramarino

português.

A principal idéia que se tentou passar é a de que as transações econômicas envolvendo

a praça carioca não se limitavam ao império ultramarino uma vez que negociantes

120

estrangeiros, atuantes em Lisboa, tinham negócios com homens de negócio do Rio de Janeiro.

Isto se dava através não só da reexportação de produtos brasileiros, mas também da concessão

de crédito e do comércio de fazendas secas.

Um desdobramento interessante é o fato dos procuradores dos estrangeiros, além de

atuarem no Rio de Janeiro, também cediam créditos a negociantes da praça. Foi o caso83 de

Antônio Ribeiro de Avelar, José do Couto Pereira, Antônio dos Santos, Francisco Ferreira

Guimarães, Agostinho de Faria Monteiro, Domingos Rebelo Pereira, Manoel Barboza dos

Santos e Antônio Gonçalves de Oliveira. Estes, por sua vez, concediam empréstimos no Rio

de Janeiro para outros agentes, o que parece caracterizar uma rede Transimperial de

endividamento-financiamento. Capitais vindos de negociantes estrangeiros em Lisboa

engendravam uma cadeia de endividamento, na medida em que além dos empréstimos diretos

a negociantes cariocas, seus procuradores também emprestavam. Além disto, parece que

ocorria um financiamento, não só a partir dos homens de negócios portugueses atuantes em

Lisboa, mas também de outras nações, principalmente.

Cabe ressaltar que as casas de negócio estrangeiras em Lisboa tinham outros negócios

e parceiros em outras partes do Brasil (principalmente na Bahia e Pernambuco84). Em seguida

é apresentado um desdobramento das redes extra imperiais com a análise das sociedades

mercantis.

3.2.2- As redes Extra-Imperiais: o exemplo das sociedades mercantis

Como afirmado anteriormente, as redes Extra-Imperiais são aquelas que estão

circunscritas aos limites do império ultramarino português. É o caso, por exemplo, dos

negócios envolvendo negociantes estabelecidos em Lisboa e no Rio de Janeiro. Grosso modo,

uma parte significativa destes negócios ficaram positivadas através das procurações. Contudo,

as redes de negócios podem ser estudadas através de outras fontes cartoriais (além das

procurações). Nesse sentido, as escrituras de sociedade mercantil capturam uma parcela

significativa dos negócios ultramarinos. Portanto, uma parte importante dos negócios

envolvendo as praças cariocas e lisboetas pode ser analisada através do emprego daquelas

escrituras públicas. A motivação para estudar as sociedades mercantis deu-se em função da

sua elevada participação (em valores nominais) na economia fluminense entre 1750-90,

conforme pode ser observado no capítulo seguinte.

83 Segundo consta na amostra de escrituras de dívida e obrigação (ou dinheiro a juros) levantadas no AN. 84 Cf. Marques (2007).

121

Dentre as 6.500 escrituras coletadas, que serão analisadas no capítulo seguinte, apenas

80 escrituras (3,7% do total) são de sociedades mercantis. Por outro lado, representam 13,2%

do valor total da amostra analisada (quase 300 contos de réis). Diante deste resultado, pareceu

interessante pesquisar as principais características destas sociedades, o que gerou o quadro 10

seguinte:

Quadro 10 – Tipos de sociedades na praça do Rio de Janeiro: 1750-90*

RJ-LX Lojas Engenhos Embarcações RJ-MG-RS Outras** Total

N.E. 20 13 10 3 11 23 80

% 25,0 16,2 12,5 3,8 13,7 28,7 100

V.T.* 198 17 13 3 14 11 256

% 77,3 6,6 5,1 1,2 5,5 4,3 100 Fonte: AN, 1°, 2° e 4° Ofício de Notas. *Em Contos de Réis. ** Inclui oito distratos de sociedade. Elaboração própria.

O quadro acima mostra que as sociedades que envolvem negociantes, ou o comércio

entre as praças cariocas e lisboetas se destacam frente às demais, não pelo número de

escrituras (20), mas pelos valores nominais (198 contos de réis). A fim de aprofundar o papel

das sociedades mercantis atuantes na economia fluminense durante os anos compreendidos

entre 1750-91, catalogou-se 66 escrituras de sociedade mercantil no ANTT, conforme remete

o quadro 11 a seguir:

Quadro 11 – Sociedades envolvendo o Rio de Janeiro e Lisboa: 1750-90*

1750-59 1760-69 1770-79 1780-91 Total

N.E. 26 30 7 2 66

% 39,4 45,5 10,6 3,0 100

Valor Inicial 28 123 17 8 176

% 15,9 69,9 9,7 4,5 100 Fonte: ANTT, CD. * 36 aparecem sem seus valores de capital inicial. Elaboração própria.

Novamente não se teve tempo suficiente para catalogar todas as escrituras de

sociedade ligadas à economia fluminense. Não obstante, a amostra de 66 escrituras de

sociedade mercantil já oferece um volume razoável de informações. Apesar de apresentar um

número relativamente pequeno de escrituras (66), o seu valor total chega aos 176 contos de

réis.

De uma maneira geral, as sociedades eram realizadas para diversas atividades em

Lisboa, principalmente a mercantil, envolvendo diversas partes do império ultramarino.

122

Apenas no ano de 1755, por exemplo, existem 70 escrituras de sociedade catalogadas no

ANTT, porém não se teve tempo suficiente para pesquisar o seu objetivo (finalidade).

Mas o que é sociedade? “Esta palavra no comércio se diz genericamente de uma casa

de negócio em que há dois ou mais interessados; entende-se também coletivamente do

contrato ou escritura feito entre os sócios”. 85 Os pontos comuns de cada sociedade eram:

a. declaração da entrada de cada sócio para formar o capital inicial;

b. o tempo de duração;

c. o nome que vai correr a dita sociedade;

d. quem tinha autorização para assinar em nome da casa, (normalmente apenas os

sócios);

e. condições no caso da morte ou dissolução da mesma;

f. repartição dos ganhos e perdas;

g. proibição (ou não) dos sócios de fazer negócio algum que não seja por conta da

mesma sociedade.

Os tipos de sociedade eram:

a. Sociedade geral e ordinária (ou pública): se faz entre dois ou mais sócios que

trabalham todos a benefício da casa e são responsáveis in solidum uns pelos outros.

b. Comenda ou comandite: um sócio entra com o dinheiro e os demais com o trabalho

(sua indústria), não aparecendo ao público os nomes dos que fornecem o dito cabedal.

c. Anônima: se faz sem nome algum, cada particular trabalha no seu particular sem que o

público seja informado da sua sociedade, dando-se conta uns aos outros dos seus

ganhos ou perdas. Esta sociedade se dá por cartas ou verbalmente, é de pouca duração

e existe somente pelo tempo necessário para a transação.

Um panorama da amostra (AN e ANTT) revela que o capital inicial médio de cada

sociedade era de 8,5 contos de réis, sendo que os ganhos e as perdas entre os sócios eram

igualmente distribuídos em 60% dos casos. Abaixo um quadro com a duração das sociedades

entre as praças carioca e lisboeta.

Quadro 12 – Duração das sociedades envolvendo Rio de Janeiro e Lisboa: 1750-90 Duração Cias %

85 BNL. SALES, Alberto Jaqueri de. Diccionario Universal de Commercio. Tradução e adaptação manuscrita do Dictionnaire Universel de Commerce, de Jacques Savary des Brulons, 3 vols., 1813.

123

Até 3 anos 34 40 Até 5 anos 10 12 Acima de 5 anos 5 6 Sem limite 17 20 N.I. 20 22 Total 86 100

Fonte: ANTT e AN. Elaboração própria.

A maioria das sociedades que envolviam a praça do Rio de Janeiro era de curta

duração (três anos) e o tipo predominante, ante o curto período de sua existência, era a

anônima ou a comenda (90%), sendo as demais sociedades do tipo ordinária. O comércio com

fazendas secas (tecidos) dominava as transações envolvendo as sociedades mercantis.

As principais condições da sociedade mercantil estavam ligadas ao seu funcionamento.

Dentre elas destaca-se o seu objetivo (tipo de negócio), a duração (tempo) e o capital inicial.

Depois de estabelecido estas três principais condições (objetivo, duração e capital inicial),

definia-se, entre os sócios, qual seria o caixa, o comprador e o vendedor. O primeiro ficava

encarregado pela prestação de contas no final da sociedade (por vezes, chegava a existir dois

caixas, sendo um no Rio e o outro em Lisboa). O caixa ficava com os livros e demais

comprovantes de compra e venda, tendo sempre o recibo de qualquer transação.

Estipulado o caixa, encarregava-se de estabelecer o comprador, o qual deveria adquirir

as mercadorias e remetê-las ao Rio de Janeiro. Nessa oportunidade também estipulava se a

mercadoria a ser comprada deveria ser paga em dinheiro ou consignado (fiado), assim como o

local da compra (Lisboa, Porto ou em ambas). O vendedor ficava no Rio e tanto vendedor e

comprador deveriam ser “pessoas de elevado conceito”. O vendedor recebia as informações

específicas sobre os locais onde poderia vender (geralmente Rio, Minas e São Paulo).

Se a sociedade for feita entre dois (ou mais) negociantes cariocas, definia-se quem ia a

Lisboa adquirir a mercadoria o qual receberia, por conta da sociedade, uma ajuda de custo e

salário. O mesmo se dava quando a sociedade envolvia dois ou mais negociantes lisboetas.

Por vezes, fazia-se uso de um procurador para comprar ou vender mercadorias, para posterior

venda, assim como para efetuar cobranças.

O funcionamento da sociedade era simples na medida em que envolvia operações do

dia-a-dia de qualquer caixeiro. Tratava-se de comprar a fazenda em Lisboa (ou Porto) com o

capital (ou parte dele) da sociedade. Em seguida, remetia-se para o Rio, onde era vendido na

praça ou em outras Capitanias (Minas, principalmente). Após o período de funcionamento da

sociedade, realizam-se as cobranças e o fechamento de contas. Em alguns casos, a sociedade

prosseguia estendendo o prazo através de nova escritura. O mesmo procedimento era realizado

124

quando um sócio deixava a sociedade (distrato de sociedade) ou entrava. Quando entrava,

estabelecia-se o cabedal que o novo integrante deveria incorporar ou se ele entrava apenas

com o trabalho.

Por vezes, ocorria a construção (ou reforma) de toda a infraestrutura para o

funcionamento da sociedade. Para isto, erguiam-se armazéns, cais, trapiches, lojas ou qualquer

outra instalação necessária ao funcionamento dos negócios envolvidos na sociedade. Foi o que

André Alves de Pereira Viana realizou quando fez melhorias no porto de Macacu, por sua

conta, a fim de atender a demanda crescente de seus negócios com Lisboa.

Geralmente, a resolução de problemas da sociedade se dava amigavelmente “sem

contenta de justiça”. Quando alguns dos interessados tinha dúvida e não quisesse aceitar as

contas da sociedade, muitas vezes convocavam-se dois homens de negócio de reconhecida

capacidade. Claro que os tribunais também acabavam por resolver e receber desentendimentos

entre os sócios.

Os negócios paralelos poderiam ocorrer, em nome da sociedade, e/ou

individualmente. O mesmo se dava para empréstimos. Todavia se não fosse a nome da

companhia, o crédito deveria passar pela avaliação dos demais sócios, mas geralmente era

proibido crédito particular em nome da sociedade.

Observando algumas sociedades da amostra, nota-se que o seu objetivo não se limitava

ao comércio entre o Rio de Janeiro e Lisboa, mas também Índia, África e outras Capitanias do

Brasil como Bahia, Minas, Pernambuco e São Paulo. Um exemplo entre sociedade mercantil

envolvendo Porto, Lisboa, Rio de Janeiro e São Paulo é dado pela sociedade de 12 contos de

réis feita entre Joaquim Lopes de Abreu (homem de negócio em Lisboa), João Francisco de

Vasconcelos (homem de negócio no Rio de Janeiro e São Paulo) e Manoel de Almeida

Marques (homem de negócio no Rio de Janeiro) em 1783 (AN, 1º Ofício de Notas, livro 155).

Outra que envolvia a praça baiana era a de oito contos, realizada em junho de 1755,

entre Domingos Lopes Loureiro (homem de negócio em Lisboa e no Rio de Janeiro) com

Antônio de Souza Lage (homem de negócio no Rio de Janeiro). A praça baiana estava

envolvida, pois na escritura de sociedade Domingos vai para Lisboa via Bahia (AN, 1º Ofício

de Notas, livro 126). A sociedade entre Antônio Xavier Alvares e seu irmão José Alvares

Vicente (moradores em Lisboa) de março e agosto de 1764, com um capital inicial de 8,3

contos de réis, envolvia as praças de Lisboa e do Rio de Janeiro, além da Índia e Angola

(ANTT, CD, notário Thomas da Silva Freire).

Cabe lembrar que as sociedades se caracterizavam por serem uma rede, primeiro na

formação da sociedade, ou seja, entre aqueles que formavam as companhias de negócios. Em

125

segundo, no funcionamento da mesma sociedade, a fim de estruturar e operar a compra, a

venda, controles de caixa, cobranças, isto é, quem vai operar as principais agências da

sociedade mercantil: cobranças, compras e vendas.

Os conflitos entre negociantes, conforme indica a documentação consultada, parecem

ser rotineiros, porém os atritos envolvendo negociantes pertencentes a sociedades não. O que

pode explicar isto é o fato de que não se escolhia ao acaso quem seria o seu parceiro nos

negócios. Numa sociedade de negócios, parece que o grau de confiança entre as partes

envolvidas era elevado, fruto de alguma relação social anterior ou o depoimento favorável de

um conhecido acerca do pretendente a parceiro comercial. O exemplo que se encontrou

mostra que quando existia um problema entre as partes de uma sociedade, o grau de confiança

é baixo desde o início da sociedade. Além disto, a confiança vai gradualmente arrefecendo

durante o desenvolvimento das ações da sociedade por parte de um ou mais de seus sócios.

Foi o caso da sociedade entre Francisco Lopes de Souza (capitão de navio, assistente

em Lisboa e posteriormente homem de negócio no Rio de Janeiro) e Gabriel Ferreira do Couto

(familiar do Santo Ofício e homem de negócio em Lisboa e depois no Rio). Datada de 1761 e

contando com capital inicial de 6,7 contos de réis seus negócios englobavam o comércio de

fazendas secas entre Lisboa e o Rio pelo período de três anos (ANTT, CD, 11º cart. (antigo),

livro 637, caixa 140).

Gabriel ficava responsável pela remessa de tecidos da metrópole para o seu sócio no

Rio de Janeiro (Francisco), o qual vendia os tecidos na região sudeste. Os negócios tinham a

duração de três frotas para o Rio de Janeiro, com Francisco entrando com um aporte inicial de

quatro contos de réis e Gabriel com 1:300$000 réis. Gabriel comprava as fazendas em Lisboa

em dinheiro (e/ou fiado) e remetia-as para a praça carioca. Porém, com o desenrolar dos

negócios, Francisco não enviava o dinheiro das fazendas comercializadas no Brasil. Para

tentar solucionar o débito com seu sócio Francisco, Gabriel vai ao Rio em diversas

oportunidades (1764-5 e 1769). Todavia, Francisco não paga o que devia ao seu sócio Gabriel,

o qual se vê enganado “por 5, 6 anos com infinitas trapaças.” A dívida de Francisco com

Gabriel chega a 27:404$000 réis. Francisco acaba preso em 1781 e fica até meados de 1785. O

que salta aos olhos é que Francisco, além de cavalhero da Ordem de Cristo é um importante

negociante do Rio (tendo arrematado quatro contratos régios em 1771).

Para tentar entender este processo, deve-se apreciar o presente caso com mais vagar,

analisando a trajetória de cada personagem, a fim de tentar estabelecer o grau de confiança

entre os sócios. Assim, verificou-se a existência de procurações ou escrituras que mostram

alguma relação anterior ao estabelecimento da sociedade. A amostra indica que Francisco e

126

Gabriel não aparecem em negócios antes da formação da sociedade. As procurações

envolvendo Francisco e Gabriel são todas de cobranças das mercadorias enviadas a Francisco

no Rio, mas não pagas.

Interessante perceber que nas diversas sociedades, os sócios já se relacionavam de

alguma maneira. É o caso da maioria das sociedades mercantis apresentadas (ou que serão

analisados posteriormente). Um exemplo é a sociedade celebrada em novembro de 1761, entre

Domingos Lopes Loureiro, Antônio de Oliveira Durão, Manoel Luis Vieira, Antônio Pinto de

Miranda, Francisco Pinheiro Guimarães e Antônio Gonçalves Pereira de Faria. A sociedade

era sobre a instalação de uma fábrica de linho cânhamo, que Antônio Gonçalves ia estabelecer

no Rio (ANTT, CD, novembro de 1761, notário Antônio Ribeiro de Queiros). A maioria de

seus sócios já estava presente em outros negócios em parceria. Veja-se a trajetória mercantil

de cada agente.

A praça do Rio de Janeiro não parece ser desconhecida de Gabriel, desde o ano de

1760. Em fevereiro daquele ano, Gabriel cede procuração para diversos assistentes cariocas

cobrarem e haverem a seu poder todas e quaisquer suas dividas e tudo o mais que lhe

pertencer (ANTT, 11º cart. (antigo), livro 633, cx.139). Em agosto do mesmo ano, ele vai ser

procurador no Rio de Janeiro de Antonia Maria dos Prazeres, viúva de Antônio Coelho

(ANTT, 7º B cart. (antigo), livro 7, cx.4). Assim, parece que Gabriel já transitava dentro dos

canais mercantis entre as praças do Rio e de Lisboa. Para fins de agência, parece ter

estabelecido algumas vias de concretização de negócios entre as duas principais praças

comerciais do império ultramarino português.

As procurações de Gabriel revelam que ele tinha negócios na região do Minho e do

Douro (provavelmente seus fornecedores de bebidas e tecidos re-exportados para o Brasil).

Entre os procuradores que Gabriel destaca para o Rio, está José Vaz Caldas, que realiza

diversas agências no Rio para diferentes negociantes lisboetas e estrangeiros. Portanto, em

meados de 1760, Gabriel já está presente na praça carioca.

Em 1763, Francisco foi procurador no Rio de João Pedro Dufoureq (homem de

negócio de nação francesa) e Ignácio de Sá. Francisco e Gabriel aparecem realizando uma

mesma agência em janeiro de 1765 (ANTT, CD, 7º B cart. (antigo), livro 11, cx.6), para

Damaso Ferreira Campos (homem de negócio em Lisboa, moedeiro da casa de moeda de

Lisboa). Nesta procuração (com o objetivo de realizar agências, cobranças, administração de

fazendas mercantis e venda ou arrendamento de ofícios de que tenha) Gabriel aparece como

sendo homem de negócio em Lisboa, mas de partida ao Rio. Provavelmente ia ao Rio realizar

agências, além de cobrar seu ex-sócio Francisco. Cabe lembrar que a esta altura Francisco já

127

era moedeiro da casa de moeda do Rio de Janeiro, o que explica a procuração dada a

Francisco pelo moedeiro de Lisboa.

Um ano antes, em janeiro de 1764, José Simões de Araújo (HNLX) manda Manoel dos

Santos Borges e Brás Gonçalves Portugal (moradores no Rio de Janeiro) cobrarem e

arrecadarem às suas mãos, em qualquer lugar na América “penhora no que na mão de

Francisco Lopes de Souza pertencer ao dito.” (ANTT, CD, 9ª B cart. (antigo) livro 25, cx.7)

Portanto, Francisco devia a outros negociantes lisboetas.

Gabriel vai novamente ao Rio em 1765, como procurador de Custódio Manoel da Silva

Guimarães (mercador de fazendas inglesas em Lisboa). Na oportunidade, este pede que

Gabriel realize diversas agências, além de “tomarem conta e haverem para si e a seu poder e

carregação que no ano de 1760 remetera para o Rio a Francisco de Souza Braga.” (4º cart.

(antigo), livro 16, cx.4) Assim, Gabriel ia à praça carioca com alguma frequência pós o

término de sua sociedade com Francisco, para realizar agências e cobranças para diferentes

negociantes lisboetas. Como dito, a sociedade com Francisco não ia bem, uma vez que

Francisco não pagava as fazendas vendidas. Gabriel vai voltar ao Rio em 1769, porém não

mais como homem de negócio, mas sim como homem de negócio e Familiar do Santo Ofício.

(ANTT, Habilitações do Santo Ofício, maço 4, doc.35, Inquisição de Lisboa)

Quando da realização do processo de Gabriel, em 1768, este aparece como sendo

homem de negócio, solteiro, filho de Domingos Ferreira e de Agueda Dias. Natural da

freguesia de São Salvador de Cervaens, onde foi morador, sendo seus pais e avós (maternos e

paternos) lavradores.

Na altura do processo, Gabriel era morador na cidade de Lisboa na rua do Sol. O

mesmo documento informa que “é comerciante e terá os seus 8.000 cruzados de cabedal, sabe

ler, escrever e apresenta ter mais de 30 anos de idade, nunca foi casado, nem consta que tenha

filhos ilegítimos.” Dentre as suas testemunhas aparecem:

1. José Roiz de Aguiar Caldas: Familiar, homem de negócio em Lisboa, morador na rua

do Sol em Lisboa com 32 anos.

2. João Roiz Fragoso: Familiar, homem de negócio em Lisboa, morador na rua do Sol em

Lisboa, 33 anos.

3. Antônio Martins Pedra: Familiar, homem de negócio em Lisboa, morador na rua do

Sol em Lisboa, 42 anos.

4. José Pereira de Araújo: caixeiro de João Roiz Fragoso, natural da freguesia de Alfama,

morador na rua do Sol em Lisboa, cristão velho, 22 anos.

128

Todos afirmam conhecer o habilitando, ser homem de negócio, pessoa de bom

procedimento, vida e costumes, capaz de ser encarregado de negócios de importância e

segredo, vive limpamente com bom trato e que seu negócio lucra bastante. Tanto João Roiz

Fragoso como José Roiz de Caldas têm negócios envolvendo a economia carioca, uma vez

que são sócios em uma sociedade mercantil que envia tecidos para o Rio de Janeiro desde,

1757. Pedra também aparece em negócios envolvendo a economia carioca. O que deve ficar

claro é que ao ganhar a carta de familiar, Gabriel amplia sua rede, o que, provavelmente, o

auxiliou na resolução do débito com Francisco.

Gabriel entra com dois requerimentos contra Francisco. O primeiro em setembro de

1776 (AHU, avulsos RJ, cx.101, doc.8635) e o segundo em novembro de 1779 (AHU, avulsos

RJ, cx.111, doc.9240). Assim, passaram-se 10 anos, pois Gabriel foi ao Rio em 1769 para

tentar resolver a dívida da sociedade, e a pendência entre este e Francisco não havia sido

resolvida. O que pode explicar a demora é o fato de Francisco pertencer à “república local”,

obtendo privilégios que estrangeiros não tinham. A inserção de Francisco na elite local já se

dava antes de 1769, uma vez que era moedeiro da casa da moeda. No entanto, os

desdobramentos de sua trajetória pós 1769 reforçam a sua inserção na sociedade local,

especialmente dois importantes eventos: a arrematação de cinco contratos régios (em

sociedade com grandes negociantes cariocas), entre eles o do dízimo real do Rio Grande de

São Pedro (Guimarães & Pesavento, 2007), em 1771, e a obtenção da patente de capitão em

1774 (AHU, avulsos RJ, cx.96, doc.8308).

O contrato do dízimo real do Rio Grande de São Pedro arrematado por Francisco tinha

como sócios os negociantes Anacleto Elias da Fonseca, João Francisco de Miranda e Antônio

Luis de Escovar e Araújo. Os cinco contratos arrematados por Francisco (dízimo real do Rio

Grande de São Pedro, azeito doce, aguardentes do Reino, saída de escravos que vão para as

Minas e passagens dos rios Paraíba e Paraibuna) tinham a duração de três anos. Todos foram

arrematados no Tribunal da Junta da Real Fazenda da cidade do Rio de Janeiro, em 1º de julho

de 1771, e somam mais de 104 contos de réis (ANTC, livro 4104).

A arrematação do contrato do dízimo de Rio Grande não foi por acaso. Tratava-se de

uma rede que Francisco pertencia, através de negócios que tinham com o sul, uma vez que

vendia as fazendas compradas de Gabriel na região meridional da Colônia. Esta ligação com a

economia sulina fica reforçada em abril de 1779, quando o então capitão Francisco Lopes de

Souza (na escritura aparece como sendo homem de negócio no Rio de Janeiro e cavalhero da

Ordem de Cristo) vende uma casa numa vila no Rio Grande de São Pedro por 64$000 réis,

129

para Bernardo Francisco de Brito, através de seu procurador Francisco Alves de Brito (AN, 1º

Ofício de Notas, livro 149).

Francisco não estava apenas envolvido em conflito com negociantes, mas também com

outros segmentos da sociedade carioca. Em setembro de 1775, a escrava Joana Correia,

natural de Benguela, solicita provisão para agravar os atos que Francisco Lopes de Sousa

praticou, impedindo-a de comprar a sua liberdade do seu dono, o mestre sapateiro Antônio

Correia, pelo preço combinado (AHU, avulsos RJ, cx.98, doc.8468).

Como dito anteriormente, em 1769, Gabriel vai ao Rio cobrar Francisco. A partir de

1770, quatro procurações também são enviadas ao Rio de Janeiro cobrando Gabriel Ferreira

Couto & Cia. A primeira de em julho de 1770, quando Bernardo Clamouse (Ordem de Cristo,

homem de negócio de nação francesa) cobra 538$147 réis (ANTT, CD, 8º A cart. (antigo),

livro 50, caixa 8). O mesmo se dá em junho de 1771, quando João Pedro Dufoureq (homem de

negócio de nação francesa) envia ao Rio seus procuradores para cobrarem 197$326 réis de

Gabriel Ferreira Couto & Cia, que comprou de fazendas em 20 de julho de 1766. Outra

procuração cobrando a referida sociedade data de julho 1771, quando Ambrosio Goddard &

Cia (HN'sLX) cobra 6:531$456 réis que lhe deve por um escrito de obrigação assinando em

Lisboa em 17/4/1767. A outra procuração de Lisboa cobrando a sociedade de Gabriel é feita

em agosto de 1771. Nessa oportunidade, Samuel Foukes em nome de sua sociedade Fouke,

Evans & Cia manda Manoel da Rocha Pereira para o Rio, para cobrar o que deve Gabriel

Ferreira Couto e seu companheiro Francisco Lopes de Souza (ANTT, CD, notário Antônio

Januário Cordeiro).

Parece que a probabilidade de Gabriel reaver seu dinheiro era baixa. Porém uma

mudança no comando do Vice-Reinado pode ter influenciado a prisão de Francisco. Como

dito, o primeiro requerimento de Gabriel contra Francisco, de 1776, de nada adiantou, porém

o segundo, de 1779, parece ter sido lido pelo novo Vice-Rei Luis de Vasconcelos e Sousa.

Segundo consta em seu no requerimento datado de agosto de 1779 (AHU, avulsos RJ,

cx.110, doc.9173), Gabriel inicia explicando o funcionamento da sociedade. Explicou que

Gabriel comprava as fazendas em dinheiro ou debaixo da fé de seu crédito e enviava as

fazendas para o Rio de Janeiro. Em 1769, vai ao Rio para ajustar as contas com seu sócio e

tentar resolver a questão. Não chegaram a um acordo por discrepâncias nos livros. Entreteve o

suplicante pelo espaço de tempo de cinco a seis anos com infinitas trapaças. “fazendo mais

prepotente o seu orgulho por meio de valimentos adquirindo privilégios [adquiridos com o

dinheiro da venda das fazendas enviadas por Gabriel] de moedeiros e de capitão de auxiliares

para tudo impedir as penhoras.” Gabriel reclama das “avultadas despesas com o hábito de

130

cristo em que se fez professo e estipulando clandestinamente um grande dote para o

casamento de sua filha que se casou tudo com dolo e abuso do cabedal alheio.” Gabriel

termina o documento informando que depois da averiguação das contas na Junta de Comércio

por negociantes peritos, a dívida chega a 27:484$838 réis. Segundo Gabriel, as contas foram

contra a ordem mercantil na opinião dos deputados da mesa. Gabriel pede que sejam

restituídos os valores devidos, pois está numa situação de ruína. Uma anotação de um

documento anexo ao processo chama a atenção: “o réu adotou a mais péssima ação que pode

haver entre negociantes, vender as fazendas por um preço e dando em contas a seu

companheiro por preço mais diminuído, faltando a fé de bom e honrado negociante.”

No requerimento anterior, de setembro de 1776, Gabriel Ferreira do Couto (AHU,

avulsos RJ, cx.101, doc.8635) informa que Francisco “se tem valido do subterfúgio de remeter

todo o cabedal que tem cobrado no Régio Erário do Rio de Janeiro em que lá se lhe não pode

fazer penhora, nem embargo algum.” Pede que seja servido de providência “contra essa

malícia”.

Em junho de 1780, Francisco faz um requerimento como moedeiro da Real Casa da

Moeda do Rio de Janeiro, solicitando certidão das ordens régias que determinavam a criação

dos moedeiros do número daquela Casa da Moeda, designando seus privilégios, idênticos aos

dos moedeiros da Corte (AHU, avulsos RJ, cx.113, doc.9324). A tentativa de bloquear o

dinheiro depositado na casa da moeda do Rio não adiantou e, em maio de 1781, o secretário

de estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro solicita ao Vice-Rei, Luís de

Vasconcelos e Sousa, que ordene a prisão do capitão de Auxiliares do Rio de Janeiro,

Francisco Lopes de Sousa, por este ser devedor do negociante Gabriel Ferreira Couto (AHU,

avulsos RJ, cx.115, doc.9476).

Acabava a missa. Francisco aparece preso ainda em abril de 1785, quando em

requerimento “do cavaleiro da Ordem de Cristo e capitão de Infantaria Auxiliar e moedeiro da

Casa da Moeda do Rio de Janeiro, Francisco Lopes de Sousa” solicita ser libertado da prisão

em que se encontra devido às dívidas que tem para com o seu sócio Gabriel Ferreira Couto;

indicando que a Fazenda Real ainda lhe deve dinheiro, visto ter pago as tropas nas guerras do

sul, com dinheiro próprio (AHU, avulsos RJ, cx.25, doc.10049). Novas notícias do capitão

Francisco só ocorrem em julho de 1796, quando pede para seguir viagem para Lisboa com

quatro escravos forros, Paulo, Martinho, Sátiro, Tito (AHU, avulsos RJ, cx.158, doc.11911).

A rede parece ser importante, mas quando um nó é desfeito, pode alterar os personagens e

suas dinâmicas. No caso parece que quando Lavradio saiu, o prestígio de Francisco pouco

afeta o novo Vice-Rei.

131

Voltando para o estudo das escrituras de sociedade, o pequeno número deste tipo de

escritura pode ser explicado pelo fato da prática mais comum (e rápida) parecia ser o uso de

procuração no momento de fazer negócios. Portanto, o maior custo de transação em se realizar

uma escritura de sociedade pode explicar o pequeno número de escrituras de sociedade

mercantis frente ao número de procurações. Além disto, a procuração ampliava o leque de

opção de agências que o procurador poderia realizar. Além disto, existia a previsão, desde

1750, que depois de assinada a procuração, entre outorgante e outorgado, tornavam-se sócios.

Então por que o uso de escrituras de sociedade mercantis? O que pode explicar é o elevado

valor envolvido, a especificidade das agências, além do grau de confiança em quem vai

realizar a agência ou entre os futuros sócios.

Como dito anteriormente, além das escrituras de sociedades mercantis, as procurações

fornecem um manancial informacional sobre redes. Por exemplo, aqueles que envolvem a

praça do Rio de Janeiro e a Índia/Ásia somaram 20 procurações coletadas. Dentre os homens

de negócio envolvidos na triangulação Lisboa, Rio de Janeiro e Índia tem-se:

1. Francisco de Albuquerque Santiago: “para cobrar, arrecadar e as suas mão haver tudo

que seu for e a cobrança lhe pertencer dívidas, efeitos, mercadorias, coisas outras que

lhe pertencerem (...) administrar sua casa de negócio e os bens administrar e vender

seus gêneros, efeitos e cobrança darem quitações e etc.”(ANTT, CD, 9º A cart.

(antigo) livro 548, cx.92) Seus procuradores no Rio eram Manoel dos Santos Pinto e

Manoel Barboza dos Santos. Procuração feita em agosto de 1756.

2. José da Fonseca: José era homem de negócio em Lisboa, com loja de louça da Índia.

Seus procuradores no Rio de Janeiro para efetuarem agências e cobrança, em fevereiro

de 1765 (ANTT, CD, 2º antigo cart., livro 45, cx.8) eram Manoel dos Santos Borges

(homem de negócio em Lisboa), José Antônio de Barros (homem de negócio no Rio de

Janeiro), Francisco de Gouvêa Macedo (homem de negócio no Rio de Janeiro).

3. Antônio Ferreira Mesquita: (Ordem de Cristo, proprietário do oficio de escrivão dos

armazéns de Guine, Índia e morador em Lisboa). Gregório da Silva Castro (homem de

negócio no Rio de Janeiro) e Manoel Barboza dos Santos (homem de negócio no Rio

de Janeiro) são seus procuradores para cobrarem e haverem a seu poder todas as suas

dívidas, dinheiros, letras, carregações, em especial de Manoel Luis de Oliveira

(homem de negócio no Rio de Janeiro), do produto de carregações. Procuração de

janeiro de 1770 (ANTT, CD, 2º cart., livro 598, cx.127).

Evidentemente com o cruzamento e coleta de procurações no AN, pode-se aumentar os

agentes envolvidos neste comércio. Cabe ressaltar que estes negociantes faziam uma

132

importante triangulação, fundamental para o abastecimento da praça carioca com produtos

asiáticos. As demais procurações envolvendo Rio de Janeiro, Lisboa e Ásia eram de oficiais

ou tripulantes de embarcações, cobrando fretes e soldadas.

O tecido que chegava em Lisboa vindo da Ásia estava nas mãos de poucos

negociantes. Assim, a sua reexportação para o Brasil era restrita a um pequeno círculo, o que

explica o pequeno número de agentes. Jorge Pedreira já destacou que isto se deve ao fato que

como poucos faziam o comércio com a Ásia, visto os custos e os riscos em ingressar num

comércio de longa distância.86

Os negociantes cariocas aparecem com frequência no comércio de retalho. Por

exemplo, o capitão Francisco Ferreira de Azevedo cede procuração para Custodio Barroso

Basto e Antônio Pereira de Meireles (moradores no Rio de Janeiro) para cobrarem Elis

Martins Passos (assistente no Rio), pois este lhe deve 100$000 réis procedidos de fazendas de

Macau que lhe ficou devendo Caetano Leitão, já falecido (ANTUNES, 2007).

Para o continente africano, encontrou-se uma infinidade de escrituras e procurações em

Lisboa. Contudo, aquelas que apresentavam uma nítida participação de negociantes, ou em

que a economia fluminense estivesse envolvida, somaram 35 procurações. Entre os principais

documentos, destaca-se a procuração de Jacinto Fernandes Bandeira (homem de negócio de

Lisboa), datada de junho de 1772, para cobrança que ficou devendo seu irmão Antônio

Fernandes Bandeira, o qual faleceu navegando para Benguela (Angola). Seus procuradores no

Rio de Janeiro foram Manoel Fernandes Lobo, Jerônimo Pereira Guimarães, Manoel dos

Santos Borges e Manoel Rodrigues Barros, todos homens de negócio da praça do Rio de

Janeiro. Nesta mesma data, expede outra procuração para Rio, Bahia, Benguela e Lisboa, a

fim de realizarem diversas agências e cobranças em seu nome (Jacinto).

Domingos Dias da Silva (Ordem de Cristo, homem de negócio de Lisboa) também usa

como procuradores Jerônimo Pereira Guimarães e Manoel dos Santos Borges (os mesmos de

Jacinto). Também José Alves Bandeira (Ordem de Cristo, homem de negócio de Lisboa) usa

como procuradores Jerônimo Pereira Guimarães e Manoel dos Santos Borges. Aliás,

Domingos e José Alves são sócios no contrato de saída de escravos de Angola, tendo

procuradores na Bahia, Pernambuco, Angola e Rio de Janeiro.

Outros homens de negócio lisboetas que vão participar com o comércio Angola,

Lisboa e Rio são Manoel Antônio Pereira (Ordem de Cristo, homem de negócio de Lisboa,

solteiro), José Ramos da Fonseca (Ordem de Cristo e homem de negócio de Lisboa) e Jorge

86 Sobre os tecidos e o comércio da Índia cf. Lapa (1968); Antunes (2001).

133

Thomas Brulckeley (homem de negócio de nação britânica), o qual vai cobrar no juízo de

ausentes e defuntos de Lisboa a herança de João Rodrigues Cordeiro, falecido na viagem que

fazia para Angola partindo do Rio de Janeiro. Além destes, Gonçalo Ribeiro dos Santos

(homem de negócio de Lisboa), José Ferreira da Fonseca (homem de negócio de Lisboa),

Manoel Alves Fetal (homem de negócio de Lisboa) e Carlos Lassence (homem de negócio de

Lisboa).

O que se pretendeu mostrar com estes resultados é que além de homens de negócio de

Lisboa e do Rio de Janeiro estarem envolvidos no comércio com a Praça do Rio de Janeiro,

esta também estava interligava com diversas partes do mundo conhecido. Evidentemente, já se

sabia desta interligação do Rio com outras partes do império ultramarino e grandes praças

comerciais do mundo. Porém, não se conheciam os seus personagens e aqui foram

apresentados alguns que serão analisados a seguir.

Com este “mapeamento” inicial das escrituras e procurações, pode-se apontar quem

eram os agentes envolvidos e os seus canais no Rio. A posse dessas informações permite

analisar as trajetórias individuais de grandes negociantes. Portanto, pode-se aprofundar e ligar

os conceitos teóricos apontados na primeira parte do capítulo com o exemplo de trajetórias de

grandes negociantes individuais.

3.2.3- A atuação dos agentes mercantis: os familiares do Santo Ofício, agências e

trajetórias

Um aspecto necessário e ainda recente na historiografia brasileira, é o estudo acerca a

trajetória mercantil dos homens de negócio. Sabe-se de pesquisas nesta área, porém um ponto

importante é pouco analisado: depois do agente já estar ingresso numa rede social (como ser

familiar do Santo Ofício), como é que ele realiza as suas agências?

A questão principal que se pretende responder é a de como o agente econômico

consegue realizar as suas agências e como isto interfere na sua promoção social ou no

recebimento de privilégios econômicos e sociais. Parece nítido que só por participar de

alguma rede social o agente já ingressa, no mínimo, num rol privilegiado de oportunidades,

quer no campo econômico, quer no político.

Para tentar verificar tal processo, pesquisou-se a trajetória de alguns familiares do

Santo Ofício que tiveram um papel ativo na lide econômica fluminense na segunda metade

dos Setecentos. Entre estes destacam-se Anacleto Elias da Fonseca, João Hopmam, Manoel da

134

Costa Cardoso, Manoel Luis Vieira, seu irmão Jerônimo, entre outros. A idéia é de tentar

capturar a inserção e os desdobramentos dos familiares nas redes mercantis.

Um familiar do Santo Ofício ingressava num feixe social diferenciado, o qual além de

permitir a ascensão social, ampliava a gama de possibilidades de investimentos em novos

negócios (econômicos ou políticos). Para ingressar nos quadros da Santa Inquisição, o

postulante deveria apresentar uma série de requisitos. Entre os principais, o cabedal e a

limpeza de sangue, sem descendentes de origem judia. O certo é que

a obtenção da Carta de Familiatura era por si prova de ascendência limpa e sinônimo de honra e status social. Numa sociedade em que tais valores imperavam, a busca pelo enquadramento no topo da pirâmide era intensa. Dinheiro os comerciantes e mercadores coloniais já possuíam; faltava-lhes o enobrecimento... (CALAINHO, 2006, p.97)

A fim de estudar como os Familiares do Santo Ofício realizam agências, coletou-se

uma amostra de 33 Familiares residentes (ou que se verificou a sua atuação) na lide mercantil

da praça do Rio de Janeiro na segunda metade do Setecentos. Novamente, foi impossível

analisar todas as articulações mercantis envolvendo os 33 familiares do Santo Ofício na

economia do Rio de Janeiro. Mesmo assim, foram selecionados aqueles que apresentavam um

volume de negócios (ou de agências) que permita a sua ascensão social ou o recebimento de

alguma mercê de diferentes Vice-Reis cariocas durante o período desta tese.

De uma maneira geral, parecem existir três diferentes “tipos” de familiares do Santo

Ofício atuantes na ceara dos negócios do Rio de Janeiro no século XVIII. A primeira é a

existência de alguma experiência mercantil de algum familiar próximo (como seu pai, irmão

ou tio) e este(s) já pertencer(em) aos quadros do Santo Ofício (é o caso dos familiares Manoel

da Costa Cardoso e Anacleto Elias da Fonseca). A segunda é o familiar ser o primeiro de sua

família a ingressar no Santo Ofício, mas existe alguma tradição na vida mercantil de algum

parente próximo (é o caso do familiar João Hopman, seus avós e pais eram homens de

negócio). Por último, aqueles que representam a primeira geração de sua família a ingressar

no Santo Ofício e nos negócios (Antônio Pinto de Miranda). A primeira idéia é a de que nos

dois primeiros casos parece ser mais fácil adentrar no mundo comercial. Já para quem não tem

um parente envolvido na lide mercantil, a sua inserção parece ficar prejudicada. Contudo, a

trajetória dos negociantes supracitados mostra que o acesso à lide mercantil pode, apenas,

apressar a inserção num volume maior de negócios, mas não restringi-los.

Primeiramente, se analisa a inserção de familiares que já tinham algum parente no

Santo Ofício, como foi o caso Manoel da Costa Cardoso e Anacleto Elias da Fonseca. A

escolha por estes se deve ao fato de todos serem homens de negócio no Rio de Janeiro, de

135

atuarem na segunda metade do Setecentos (embora atingissem o seu apogeu mercantil em

diferentes períodos), de estarem presentes em diversas procurações endereçadas ao Rio de

Janeiro, além de receberem diversos privilégios comerciais e mercês dos Vice-Reis cariocas.87

Outro aspecto referente à escolha destes familiares é que tanto Anacleto como Manoel

se destacam no cenário econômico fluminense em meados da década de 1770 e fins do XVIII,

respectivamente. O motivo da presença de alguns dos maiores comerciantes Reinóis no Rio de

Janeiro durante o XVIII é explicado pelo fato da Praça do Rio de Janeiro ter se transformado

no principal lócus econômico da América Portuguesa. Em função disso, era o principal ponto

de encontro “de diferentes firmas comerciais transatlânticas, cada uma com agentes na cidade

e espalhados por diferentes pontos da América” (FRAGOSO, 2005, p.164).

Um dos principais personagens da cena política e econômica fluminense durante fins

do XVIII e início do XIX foi Anacleto Elias da Fonseca.88 Anacleto nasceu em Lisboa em

1719, filho de Bernardo da Fonseca (mercador em Lisboa) e de Bernarda Maria do Espírito

Santo. Em 1742, data de seu aceite como Familiar, Anacleto era comissário de fazendas para o

Rio de Janeiro em Lisboa, solteiro e morador na referida cidade. Seu tio Caetano da Costa

Fonseca (aparece em duas doações para casamento de seus sobrinhos, feita em 1750) vive de

seu negócio e já era habilitado pelo tribunal do Santo Ofício. Entre os depoimentos constantes

no processo de Anacleto, percebe-se que a maioria é constituída por homem de negócio de

Lisboa, como Manoel Gonçalves Leque e seu irmão Antônio da Silva Leque (que tem

sociedade com José da Silva Leque e negócios em Colônia do Sacramento (ANTT, CD,

notário Manoel Ignácio da Silva Pimenta, datada de novembro de 1769). Pode ser daqui a

relação de Anacleto com Colônia.

Segundo consta no processo de Anacleto, este realizava seus negócios com o Brasil,

via Lisboa, em sociedade de seu pai. Nesse período, existiam atividades que não se

restringiam ao círculo Lisboa-Rio de Janeiro. Um exemplo disso é dado em 1744, quando

Anacleto obtém uma provisão concedendo licença para mandar da Bahia uma embarcação

para Benguela a fim de carregar de escravos.89

Após três anos, Anacleto casa com D. Joana Maria de Sexas, natural da cidade do Rio

de Janeiro. Joana é filha legitima de André de Barros Brandrão e de D. Luiza de Sexas,

moradores no Rio e membros da “nobreza da terra” (FRAGOSO, 2005). Joana tem duas irmãs,

D. Francisca Maria Xavier de Sexas, casada com Manoel de Araújo Lima, e outra chamada D.

87 A respeito de uma economia de mercês por parte dos negociantes cf. Olival (2003). 88 ANTT, habilitações do Santo Ofício, maço 10, n.155 (Inquisição de Lisboa). 89 ANTT, chancelaria de D. João V, 21/5/1744, livro 108, folha 74.

136

Thereza Maria de Barros, casada com João Teixeira da Silva ambos Familiares do Santo

Ofício. “As filhas de André de Barros Brandão e de dona Luisa de Seixas; esta bisneta do

senhor de engenho Sebastião Coelho Amim e que tinha por antepassado o conquistador Pedro

Espinha” (FRAGOSO, 2005, p.228). No mesmo processo Anacleto aparece como assistente no

Rio.

Anacleto estava inserido numa rede em Lisboa que lhe permitiu acesso à lide mercantil

e casando com Joana no Rio de Janeiro, ingressou numa outra rede, a política, tanto que em

1759 já aparece como cavalhero da Ordem de Cristo. Depois disto, em 1770, arremata o seu

primeiro contrato (dízimo reais) junto com Antônio Lopes da Costa, Bernardo Gomes Costa,

Simão Gomes Silva, André Pereira de Meireles, Luis Pereira de Sousa e Manoel Barbosa dos

Santos.

Entretanto, antes de sua participação na arrematação de contratos, Anacleto percorreu

uma trajetória comercial intensa. O primeiro negócio de Anacleto, já atuando na Praça do Rio

de Janeiro, é uma sociedade mercantil com o capitão José da Costa Pereira (Ordem de Cristo),

no ano de 1751. Naquela oportunidade, José era morador no Rio de Janeiro e estava de partida

para Lisboa. A sociedade, de comércio entre Lisboa e a praça carioca, era por quatro anos

sendo que cada um dos sócios entrou com 20.000 cruzados de capital inicial (AN, 1º Ofício de

Notas, livro121). José remetia fazendas para o Rio e Anacleto as vendia. É importante

destacar que esse tipo de comércio Anacleto já realizava em Lisboa antes de vir ao Brasil.

FRAGOSO (2005) aponta que os negócios de Anacleto, durante os anos de 1753 e 1754,

estavam além do fluxo de bens entre as praças do Rio de Janeiro e de Lisboa, uma vez que

comercializava tecidos da Índia e com a região do Rio da Prata desde antes de 1757 (OSÓRIO,

2000). Segundo consta em seu processo de habilitação na Ordem de Cristo, “logo que fora

para o Rio tivera o exercício de caixeiro em uma loja de mercador e depois entrara a ser

homem de negócio (...) fazendo suas carregações para a Colônia e Angola e outros mais

portos, tendo interesses em navios” (OSÓRIO, 2000, p.3). Não é por acaso que, por volta de

1759, Anacleto Elias da Fonseca aparece como cavaleiro da Ordem de Cristo, tendo como

uma de suas testemunhas o grande negociante de Lisboa Domingos Ferreira da Veiga

(OSÓRIO, 2000).

Durante a década de 1760, Anacleto é outorgado de diversos homens de negócio no

Rio de Janeiro. Passada a etapa de caixeiro e já articulado com os negócios do império

ultramarino, Anacleto já está pronto para expandir seus negócios. Como referido

anteriormente, em 1770, arrematou seu primeiro contrato (dízimos reais da Capitania do Rio

de Janeiro), juntamente com outros sócios, por três anos no valor de 86:400$000 réis. Nessa

137

nova etapa, Anacleto adentra numa ceara restrita a poucos e importantes negociantes, a

arrematação de contratos régios. Cabe lembrar que Domingos Ferreira da Veiga, que foi

testemunha de Anacleto quando da obtenção da Ordem de Cristo, era um dos grandes

contratadores de Lisboa (PEDREIRA, 1996).

A rede a qual Anacleto se inseriu, possibilitou, como dito acima, o ingresso dele num

novo ramo de investimento, o dos contratos régios. Assim, parece nítido que a escolha de seus

sócios não foi aleatória. A idéia que se defende é que para ser sócio num contrato (ou num

negócio que envolva grossos cabedais e prestígio), o grau de confiança estabelecido entre as

partes deve ser mínimo. Esta confiança é construída ao longo das relações estabelecidas

anteriormente, com os interlocutores que Anacleto convive ou que tem informações de

pessoas em que confia. Por exemplo, de posse da trajetória de Antônio Lopes da Costa ou de

informações de pessoa de sua confiança sobre o desenvolvimento dos negócios e da lide

mercantil de Antônio Lopes da Costa, Anacleto construiu e estabeleceu um grau de confiança

em Antônio. Assim, a trajetória não apenas mercantil, mas social do agente, viabiliza que a

sociedade possa, tendo acesso à informação, vislumbrar o comportamento futuro de seu sócio.

Não por acaso, novamente, seus sócios (Antônio Lopes da Costa, Manoel Barbosa dos Santos,

Bernardo Gomes da Costa e André Pereira de Meireles) são ou familiares do Santo Ofício, ou

Cavalhero da Ordem de Cristo, assim como Anacleto. Os demais sócios (Simão e Luís)

pertencem à elite no trato mercantil da praça do Rio de Janeiro.

Isto se prova quando se analisa a amostra levantada no ANTT das procurações em que

Simão e Luis são outorgados de diferentes e importantes homens de negócio de Lisboa e de

estrangeiros na praça do Rio de Janeiro. Dessa forma, reforça-se o argumento de que a escolha

de seus sócios não foi aleatória, mas dentro dos quadros das redes sociais, no caso dos

contratos, a elite dos negociantes.

É bom lembrar que Antônio Lopes da Costa foi porteiro e guarda da Alfândega do Rio

de Janeiro, além de capitão de navio, realizando diversas viagens entre o Rio de Janeiro e

Lisboa (ou seus navios), o que reforça ainda mais seu leque informacional, facilitando a

realização de novas transações econômicas. Além disso, aparece como procurador de vários

homens de negócio lisboetas, britânicos, franceses e alemães. A cobrança dos fretes de seus

navios saídos do Rio para Lisboa era realizada por Domingos Gomes da Costa ou José

Ferreira da Veiga, dois grandes contratadores (por exemplo, do estanco do sal no Brasil em

1758). Antônio não se limitava aos negócios ultramarinos, pois como se afirmou no capítulo

anterior, teve a fábrica de arroz no Rio de Janeiro. Por último, participava de negócios com o

Oriente, através do comércio de tecidos na Índia (ANTUNES, 2007).

138

Outro fato que ajuda a entender a escolha dos sócios de Anacleto quando da

arrematação do contrato da dízima real é a relação social e mercantil, anterior a 1770,

estabelecida entre os futuros sócios. Na medida em que realizavam agências ou negócios em

conjunto no porto carioca, crescia o grau de confiança entre as partes, amenizando a questão

da informação assimétrica. Isto pode ser vislumbrado numa série de procurações em que não

todos simultaneamente, mas alguns sócios são outorgados de homens de negócio lisboetas. É

o caso da procuração que fez Manoel Rodrigues Pontes (Ordem de Cristo, homem de negócio

de Lisboa), em 1768, para que Anacleto, Manoel e Bernardo realizassem agências e cobranças

no Rio. É fácil observar na amostra coletada no ANTT, exemplos em que os sócios já

realizavam, atuando com procuradores do mesmo negociante, diversas agências para outros

homens de negócio na praça carioca.

Infelizmente, não se sabe com quanto que cada sócio participou no pagamento do

contrato. Contudo, a escritura de arrematação coletada no AN (AN, 4ª Ofício de Notas, livro

78) mostra que Anacleto arrendou por três anos o contrato da dízima real ao Visconde de

Asseca, em janeiro de 1770, por 720$000 réis. Sabe-se que o contrato era pago a cada três

meses e que o valor do contrato ficou em 86 contos de réis. Cada sócio, se fosse dividido em

partes iguais, teria que entrar com 12 contos de réis, o que daria quatro contos de réis por ano.

Logo, percebe-se que Anacleto não entrou com esta quantia, pois arrendou o contrato a

720$000 réis.

Nesta mesma escritura diz que Anacleto morava na Rua das Violas (atual rua Teófilo

Otoni). No próximo capítulo poder-se-á verificar que, na metade do século XVIII, uma

morada de casa térrea valia em torno de 450$000 réis, enquanto que um sobrado valia

2:500$000 réis. Comparando com outras localidades, pode-se afirmar que se tratava de uma

rua bem valorizada na cidade do Rio de Janeiro, em fins do XVIII.

Logo após o término do contrato (em 1774), Simão Gomes da Silva, Luís Pereira da

Silva e Manoel Barbosa dos Santos fazem um requerimento solicitando confirmação da carta

patente no posto de capitão em diferentes localidades do Rio de Janeiro. Novamente, nada de

coincidências, mas sim de estarem inseridos, pós contrato, numa nova rede, a qual permite o

acesso não apenas a um volume superior de negócios, mas também galgar postos na lide

política e social da sociedade carioca, durante a segunda metade dos Setecentos. O próprio

Anacleto, em março de 1772, recebe o posto de Capitão da Companhia de Ordenança da

freguesia de Nossa Senhora da Candelária da cidade do Rio de Janeiro (AHU, avulsos RJ,

cx.94, doc.8128).

139

Evidentemente, que transtornos no percurso mercantil poderiam acontecer na trajetória

de qualquer negociante, seja nos negócios, seja no “pecado da carne”. Em fevereiro de 1777,

Selerina Aura da Fonseca solicita ao Rei uma carta de legitimação, comprovando ser ela filha

de Anacleto Elias da Fonseca (AHU, avulsos RJ, cx.102, doc.8720). Coisas dos descaminhos,

não nos negócios, mas dos prazeres da vida. Além destes descaminhos, durante a década de

1770, Anacleto participa de diversos contratos régios.

Os contratos régios constituíam-se em uma das principais formas de arrecadação para a

receita da Coroa. Diante da falta de infraestrutura para a cobrança de impostos, o Estado

delegava a terceiros o direito de arrecada-los ou cedia, por um período pré-estabelecido, o

monopólio sobre uma atividade econômica90. O quadro abaixo apresenta os principais

contratos envolvendo a economia do Atlântico Sul.

90 Cf. Guimarães & Pesavento (2007); Guimarães, Osório & Pesavento (2009), prelo.

140

Quadro 13 – Valor médio dos contratos envolvendo a economia do Atlântico Sul: 1750-1780*

Contrato 1750 1760 1770 1780 Direitos da saída dos escravos para as MG 105.785.000 38.252.000 48.425.000 N.I.

Dízimo da chancelaria do RJ N.I. 4.424.000 4.010.000 N.I. Dízimo real da Capitania do RJ 74.040.000 84.355.000 86.400.000 86.400.000

Entradas do caminho novo e velho 732.000.000 734.400.000 944.000.000 N.I.

Estanco do tabaco 55.000.000 N.I. N N.I. Estanco do sal do Brasil (6 anos) 293.400.000 246.030.000 254.415.000 273.600.000

Nau guarda costa 16.100.000 N.I. N N.I. Passagens dos rios Paraíba e Paraibuna 40.400.000 48.045.000 35.250.000 N.I.

Passagens do rio São João N.I. 286.667 300.000 N.I. Pesca da baleia das costa do Brasil (12 anos) 231.600.000 384.000.000 480.000.000 576.000.000

Subsídio do azeite doce 9.793.333 8.460.000 8.700.000 N.I. Subsídio da aguardente do Reino e Ilhas 15.466.667 15.830.000 14.130.000 N.I.

Subsídio da aguardente da terra (geribitas) 18.600.000 N.I. 14.150.000 N.I.

Subsídio grande dos vinhos N.I. 17.068.333 N.I. N.I. Subsídio pequeno dos vinhos 11.900.000 13.273.333 N.I. N.I.

Totais (média) 133.673.750 132.868.694 171.798.182 312.000.000 Fonte: AHU, avulsos RJ, cx.181, doc.13281; cx.129, doc.10263; cx.86, doc.7598. ANTC livros 4132, 4057, 4058.* Em Réis.

O quadro abaixo faz um apanhado dos principais contratadores atuantes na praça

carioca, durante a segunda metade do Setecentos.

141

Quadro 14 – Principais contratadores: 1750-1770

Negociantes Nº de Sócios*

Nº de contratos

Total (Contos de Réis) Local**

Ignácio Pedro Quintela 4 6 1.655 LX Bernardo Gomes Costa 6 15 952 RJ André Pereira de Meireles 10 7 661 RJ Anacleto Elias da Fonseca 6 12 472 RJ José Alvares de Mira 3 4 418 LX Domingos Dias da Silva 3 4 397 LX Simão Gomes Silva 6 6 281 RJ Antônio Lopes da Costa 10 6 277 RJ Francisco da Silva Pereira N.I. 6 223 LX João Antunes de Araújo Lima 5 5 194 RJ Lourenço Ferreira Ribeiro 5 4 108 RJ Miguel de Alvarenga Braga 5 4 108 RJ Francisco Ferreira Rocha 5 4 108 RJ Lourenço Fernandes Viana 11 4 104 RJ José Caetano Alvares 11 5 104 RJ Antônio Pinto de Miranda 11 4 104 RJ Manoel da Costa Cardoso 11 4 104 RJ Francisco Pinheiro Guimarães 11 4 104 RJ Francisco José dos Santos 11 4 104 RJ Francisco Lopes de Sousa 11 5 104 RJ Antônio Leite Pereira 11 4 104 RJ Agostinho de Faria Monteiro 11 4 104 RJ Pedro Correa Lima 11 4 104 RJ

Fonte: ANTC, livro 4104. * Média por contrato. ** Local de atuação mercantil do negociante.

Pelo número de contratos arrematados, Anacleto se destaca. O que ajuda a entender

porque Anacleto vai estar na lista do Vice-Rei, Conde de Resende, como um dos maiores

negociantes de grosso trato da cidade em fins do XVIII. Percebe-se pelo quadro acima que os

principais arrematadores eram moradores na praça carioca (local). Ao contrário do que ocorria

desde o século XVII, os contratadores não pertenciam a nobreza da terra, mas eram Reinóis ou

moradores no Rio de Janeiro. Cabe ressaltar que quando se observam as procurações e

escrituras públicas de compra e venda dos contratadores, percebe-se que a sua atuação não

estava restrita ao Rio de Janeiro, mas também em diversas partes do ultramar. Além disto,

diversificavam seus negócios em diferentes segmentos de investimento como empréstimos,

produção agrícola, compra e venda de bens, entre outros (GUIMARÃES & PESAVENTO, 2007).

142

Outro importante negociante carioca durante a segunda metade do Setecentos era o

holandês radicado no Rio de Janeiro João Hopman.91 Segundo consta no seu processo de

familiar do Santo Ofício, de 1744, Hopman era um homem de negócio, solteiro e natural da

cidade do Porto. Naquela oportunidade, acumulava um cabedal de mais de 12.000 cruzados e

representava ter a idade de mais de 20 anos. Ainda em 1744, era assistente em Lisboa e

morador na mesma cidade, na rua da Bica do Arte Bello em casa de João Henrique Martins.

João era um importante negociante lisboeta. com inúmeros negócios com o Rio de

Janeiro. Antes disto, João já pertencia a uma rede mercantil, pois seu pai Sibrando Hopman

(natural da cidade de Armsterdam) também era negociante, assim como seu avó paterno (Gil

Hopman natural de Armsterdam).

Dentre as testemunhas aparecem importantes negociantes lisboetas e da cidade do

Porto. A maioria aparece envolvido com negócios com a praça do Rio de Janeiro. Além de

negociantes portugueses, aparecem diversos homens de negócios estrangeiros, como Arnardo

João Vanzeller (irlandês) e Henrique Born (holandês). Outro aspecto que chama a atenção é a

presença de Bernardo Calamuz, cônsul da França no Porto.

Por volta de 1752, João Hopmam aparece como morador na cidade do Rio de Janeiro,

uma vez que se casou com Maria Caetana, natural e moradora da cidade do Rio de Janeiro.

Maria é filha de João Carneiro da Silva (natural da cidade do Porto) e Izabel Maria Nacentes

(natural do Rio de Janeiro).

Assim como Anacleto, a união de João Hopman com Maria representou a inserção de

Hopman na elite da lide mercantil carioca, uma vez que João Carneiro da Silva aparece como

um dos mais importantes negociantes da cidade entre 1724 e 1727 (FRAGOSO, 2005, p.222).

Em 1765 (AHU, avulsos RJ, cx.74, doc.6744), Hopman envia um carregamento de pipas e

barricas de azeite de peixe e fardos de barbatanas, pertencente a ele e seus sócios José do

Couto Pereira e João Carneiro da Silva do contrato da “pesca” das baleias no Rio de Janeiro.

José do Couto Pereira e João Hopman já aparecem em 1756, quando da realização de

uma cobrança, no Rio, para Bernadina Antonia Joaquina e seu marido Manoel Borges Palma,

de tudo o que lhes pertencer como herdeiros de sua mãe Mariana Joséfa Joaquina, falecida no

Rio de Janeiro (ANTT, CD, notário Manoel Ignácio da Silva Pimenta, 10º cart. (antigo), livro

2 , cx.1).

Em 1761, João Carneiro da Silva, José do Couto Pereira e João Hopman aparecem

como procuradores de Francisco Peres de Souza (na oportunidade, contratador da “pescaria da

91 Habilitações do Santo Ofício – maço 80, doc1441, Inquisição de Lisboa.

143

baleia” do Brasil) para a realização de agências na praça carioca. O fato se repete em outras

procurações, o que demonstra que para serem sócios num negócio de suma importância (como

um contrato régio), deve existir confiança. Conforme as agências são cumpridas, novos

negócios são realizados entre aqueles em que o nível de confiança é elevado. Tanto que

Hopman aparece efetuando diversas agências para outros importantes negociantes lisboetas,

como José Machado Pinto (Ordem de Cristo, Fidalgo da Casa de Sua Magestade, homem de

negócio em Lisboa), e estrangeiros (Pedro Batista Pedegoche, homem de negócios de nação

francesa e Radmaker & Cia, homens de negócios de nação holandesa). Contudo, em abril de

1766, Hopman e João Carneiro da Silva passam duas letras de crédito (somando mais de 3

contos de réis) que não são aceitas em Lisboa (ANTT, CD, notário Ignácio Mathias de Melo,

3º cart. (antigo), livro 34, cx. 7 ).

Novas procurações para Hopman só em setembro de 1770 e em 1775. Antes da letra

não aceita, Hopman tinha mais de 15 procurações para o Rio de Janeiro. Falta de confiança?

Não se pode saber, porém João está envolvido na diversificação e na implementação de novas

culturas (conforme visto no capítulo 2). Em março de 1776 (AHU, avulsos RJ, doc. 8515, cx.

99), João Hopman envia um ofício a Martinho de Melo e Castro comunicando estar remetendo

a planta da baunilha. Em 1780 (AHU, avulsos RJ, doc. 9328, cx.113), João Hopman aparece

como capitão da Fortaleza de São Januário, (antes era tenente na mesma Fortaleza).

O marquês de Lavradio comenta que Hopman não ia bem nos seus negócios por volta

de 1770. Interessante perceber que depois de 1770, Hopman volta a aparecer em três

procurações. Parece que Lavradio reinseriu Hopman na lide mercantil. Isto se deve ao fato de

Hopman estar engajado na implementação de novas culturas no Rio de Janeiro, conforme

visto no capítulo 2.

Hopman aparece novamente na documentação em 1784, quando de um libelo que o

homem de negócio no Rio de Janeiro, João Fernandes Viana moveu contra ele (AHU, avulsos

RJ, cx.124, doc.9986). Na oportunidade, João Fernandes solicita à rainha uma provisão para

apelar à Casa dos Agravos na Corte, pois na Relação do Rio de Janeiro, perdeu.

A documentação encontrada sugere que João Hopman morreu por volta de 1789

(AHU, avulsos RJ, cx.133, doc.10594). Neste mesmo ano, sua filha dona Maria Izabel aparece

vendendo terras na freguesia da Sagrada Família (4ª Ofício de Notas, livros 107 e 108).

Outro importante homem de negócio carioca que estava intimamente ligado ao

marquês de Lavradio e ao processo de diversificação agrícola é Manoel da Costa Cardoso.92

92 ANTT, Habilitações do Santo Ofício – maço 127, doc 2242 (Inquisição de Lisboa).

144

Quando da composição de seu processo de familiar do Santo Ofício em fevereiro de 1744,

Manoel aparece como sendo homem de negócio, com seus 28 anos, solteiro, natural da

freguesia de S. Pedro de Cerva, Arcebispo de Braga e morador na cidade do Rio de Janeiro,

atuando como assistente. O processo também informa que Manoel é irmão inteiro de Antônio

da Costa Cardoso (familiar do Santo Ofício, homem de negócios do Porto).

A importância de ter um irmão Familiar e homem de negócios parece ser fundamental

no desenvolvimento de qualquer trajetória mercantil, uma vez que já existe um parente com

um volume informacional suficiente para realizar negócios. Além disto, existe a questão do

conhecimento de agentes, produtos, fornecedores, enfim o básico para se iniciar qualquer

atividade mercantil. Portanto, o fato de ter um irmão na lide mercantil pode ter facilitado a

inserção de Manoel na atividade mercantil, pois entre 1756 e 1782, Manoel recebe mais de 26

procurações para realizar diversas agências no Rio de Janeiro.

O mais interessante, porém, é que depois de Manoel se tornar Familiar do Santo

Ofício, em 1744, ele ascende na governança local. Em outubro de 1749, Manoel aparece como

escrivão dos Órfãos do Rio de Janeiro, por três anos, com faculdade para nomear pessoa

idônea para servir nos seus impedimentos (AHU, avulsos RJ, cx.42, doc.4347).

Os “efeitos” de pertencer à governança local logo surgem. Em novembro de 1752

Manoel compra uma fazenda no valor de 8:200$000 réis (sendo 8.000 cruzados pagos a vista,

em dinheiro, e o restante em pagamentos anuais de 400$000 réis) junto com o homem de

negócio do Rio de Janeiro José Correia da Fonseca, na freguesia de Inhumá (AN, 1º Ofício de

Notas, livro 123). O vendedor da fazenda foi a irmandade da Santa Casa de Misericórdia,

composta por grandes homens de negócios, do poder local e metropolitano. Manoel mantinha

negócios com seu irmão no Porto. Em novembro de 1754 envia para seu consangüíneo,

Antônio da Costa Cardoso, certa quantia em dinheiro através da nau Nossa Senhora da

Natividade (AHU, avulsos RJ, cx.48, doc.4818).

Uma procuração de março de 1756 mostra a ascensão da trajetória mercantil de

Manoel (ANTT, CD, notário José Manoel Barboza, 9º A Cart. (antigo) livro 545, cx.91). Junto

com Antônio de Oliveira Durão, Manoel teve acesso a um novo patamar de negócios, a

administração de contratos régios. Ambos administraram o contrato da chancelaria para José

Bezerra Seixas (homem de negócios de Lisboa), um dos grandes contratadores lisboetas

(PEDREIRA, 1996).

Já em 1757, Manoel aparece como almoxarife da Fazenda Real (AHU, avulsos RJ,

cx.52, doc.5207), um posto chave para a realização de negócios. Tanto que em abril do

mesmo ano (AHU, avulsos RJ, cx.52, doc.5212), o Governador interino do Rio de Janeiro e

145

Minas Gerais, José Antônio Freire de Andrade, não defere o pedido de Manoel para deixar o

seu cargo. O Governador interino considerava a presença de Manoel naquele cargo de grande

importância para a arrecadação da Fazenda Real. Parece que Manoel gozava de confiança por

parte das autoridades locais.

O desejo do Governador interino parece não ter sido atendido, pois em maio de 1758,

Manoel da Costa Cardoso solicita autorização para estabelecer uma fábrica de anil no Rio de

Janeiro, Santos, Santa Catarina e Rio Grande, em um prazo de dez anos (AHU, avulsos RJ,

cx.53, doc.5307). Conforme apontado no capítulo 2, Manoel não logrou êxito na tentativa de

extrair anil. Porém, os negócios iam bem, pois, entre 1758 a 1771, Manoel aparece em

diversas procurações, realizando inúmeras agências na praça carioca. Entre os seus

outorgantes estão Pedro Lang e Pedro Jacob Hazenclever (homens de negócio alemães),

Lourenço Dias de Campos (Cavalhero Provesso de São Thiago), Anastácio da Silva Rego

(Ordem de Cristo e homem de negócio de Lisboa), entre outros. Manoel também administra

contratos em outras regiões (como em São Paulo).

Em 1771, depois de percorrer uma trajetória mercantil, Manoel arremata quatro

contratos régios no Tribunal da Junta da Real Fazenda da cidade do Rio de Janeiro, pelo

período de três anos, a saber: passagens dos rios Paraíba e Paraibuna, direitos da saída dos

escravos que vão para as Minas Gerais, subsídio do azeite doce, subsídio da aguardente do

Reino e Ilhas, os quais somaram 104:480$000 réis. Entre os sócios de Manoel nos contratos,

aparecem grandes negociantes da praça carioca, como José Caetano Álvares, Bernardo Gomes

Costa, Antônio Pinto de Miranda, Lourenço Fernandes Viana, Antônio Lopes da Costa,

Francisco Pinheiro Guimarães, Anacleto Elias da Fonseca.93 No quadro acima, Manoel está

listado entre os grandes contratadores do Rio de Janeiro durante o período 1764-1771.

Manoel tinha outros negócios (além de se aventurar na produção de novas culturas),

tais como o empréstimo de dinheiro. Ele aparece em março de 1773, como credor de

8:800$000 réis numa escritura de dinheiro a juros (AN, 4º Ofício de Notas, livro 84). Em

agosto de 1781, Manoel foi fiador do espanhol dom Pedro Xarramelo, que paga o empréstimo

de 1:500$000 réis, contraído com Manoel Gomes Pinto & Cia, quando Pedro voltar de

Montevidéu (AN, 4º Ofício de Notas, livro 100). Manoel aparece novamente como credor,

quando empresta 2:580$000 réis para Luiz Gonçalves, em julho de 1781. O interessante é o

que Luiz vai fazer com o empréstimo, comprar trigo e farinhas para montar uma padaria. O

93 Lourenço Fernandes Viana era pai do desembargador do Tribunal da Relação do RJ João Fernandes Viana, que foi o intendente da Polícia no período Joanino no Rio de Janeiro. Casado com uma das filhas de Brás Carneiro Leão. Sua filha, neta de Lourenço, casou com Francisco Alves de Lima e Silva, o duque de Caxias.

146

pagamento se deu da seguinte forma: 400 mil réis dentro de quatro meses e mais quatro

pagamentos iguais de 545 mil réis a cada quatro meses, dentro de um ano (AN, 4º Ofício de

Notas, livro 100).

Numa outra oportunidade, agosto de 1768, Manoel aparece como credor de 8.000

cruzados de um padre do Mosteiro de São Bento (AN, 4º Ofício de Notas, livro 75). Numa

escritura de quitação de julho de 1767, Manoel aparece como credor da quantia de quatro

contos de réis do Mosteiro de São Bento (AN, 4º Ofício de Notas, livro77). Em junho de

1785, Manoel doa à viúva do capitão Antônio de Oliveira Durão, Jacinta Lourença de Jesus,

uma casa na freguesia de São Francisco Xavier do Engenho Velho (AHU, avulsos RJ, cx.126,

doc.10077). Durão e Manoel realizavam negócios, daí a doação.

Em janeiro de 1791, o estado de saúde de Manoel se mostra debilitado (AHU, avulsos

RJ, cx.139, doc.10967). Naquela oportunidade, ele aparece como tesoureiro-geral e deputado

da Junta da Administração da Fazenda Real. Para o seu posto, fora nomeado o negociante

Antônio José da Cunha, que emprestou do seu próprio dinheiro 16 contos de réis aos cofres da

Fazenda Real.

A princípio pode-se imaginar que um homem de negócio que não tinha um parente no

corpo do Santo Ofício ou não estava inserido numa rede social estava fadado a um limitado

volume de negócios. Todavia, o homem de negócio Antônio Pinto de Miranda teve uma

trajetória oposta, qual seja, após acumular uma série de negócios, ele ganha a sua carta. Por

exemplo, antes de ser familiar do Santo Ofício em 1760, Antônio já acumula mais de 10

procurações para a realização de diversas agências no Rio de Janeiro.

Entre os outorgantes aparecem os hamburgueses Guilherme Thomsen & Gaspar

Crockman, os homens de negócio lisboetas Manoel Rodrigues Pontes (cavalhero da Ordem de

Cristo) e Baltazar Pinto de Miranda (deputado da Junta de Comércio do Reino). Outro

exemplo é dado quando de um empréstimo que Antônio fez para a Santa Casa da

Misericórdia, no valor de seis contos de réis em setembro de 1752 (AN, 1º Ofício de Notas,

livro 123). Em junho de 1756, adquiriu uma chácara na Gamboa por um conto de réis (AN, 1º

Ofício de Notas, livro 127). Assim, parece claro que apesar de não ser Familiar ele teve acesso

a negócios de vulto. Poder-se-ia pensar no casamento de Antônio com alguém da “nobreza da

terra”, porém a família de sua esposa é natural do Porto.

Consta no seu processo de familiar, datado de março de 1760, que é natural do Porto,

onde nasceu em 1714.94 É filho legítimo de Manoel de Miranda Fraga e de sua mulher Ursula

94 ANTT, Habilitações do Santo Ofício – maço 136, doc.2257, Inquisição de Lisboa.

147

Pinta. É casado com Maria Pinta, natural e batizada na freguesia de Santa Marinha de

Cortegassa, Bispado do Porto. É filha legítima de Antônio Fernandes da Silva e de sua mulher

Mariana Pinta. No mesmo processo consta que tem seus “lucros da sua loja de fazendas em

que negocia, como mercador, e terá de seu até 20.000 cruzados.”

Entre as testemunhas levantadas na cidade do Rio de Janeiro, aparece a elite da praça

carioca no que tange à atividade mercantil. Entre eles, Manoel da Costa Cardoso, Manoel

Bernardes dos Santos (homem de negócio do Rio de Janeiro, familiar do Santo Ofício, natural

e batizado na freguesia de S Maria de Cavelains, arcebispo de Braga, morador no Rio de

Janeiro, com seus 38 anos), capitão Antônio de Oliveira Durão (HNRJ, natural e batizado na

cidade do Porto, morador no Rio de Janeiro, cristão velho, com seus 43 anos) e Luiz Antônio

de Miranda (homem de negócio do Rio de Janeiro, familiar do Santo Ofício, natural e batizado

na vila de Barcelos, arcebispo de Braga, morador no Rio de Janeiro, com seus 38 anos).

Manoel da Costa Cardoso diz “conhecer o capitão de ordenanças Antônio Pinto

Miranda e a sua mulher Maria Pinta, e deles tem conhecimento há mais de 20 anos por serem

vizinhos, amigos e conservarem boa amizade.” Confiança que se concretiza quando da

realização de negócios em sociedade em diferentes áreas, entre estas a arrematação de

contratos régios. Manoel e Antônio são sócios em quatro contratos arrematados em 1771, os

quais somam mais de 104 contos de réis.

O capitão Antônio de Oliveira Durão aparece no processo de Antônio e diz que

conhece “pelo ver, tratar, serem vizinhos e amigos há 18 anos.” Já Luiz Antônio de Miranda

conhece o habilitante há nove anos. Interessante perceber que Manoel, que conhece Antônio,

há mais de 20 anos, tem um volume de negócios maior do que este tem com Durão. Por seu

turno, Antônio tem um volume de negócios com Durão superior ao que tem com Luiz Antônio

de Miranda. Parece que o tempo e a reputação são aspectos importantes no volume de

negócios, isto é, quanto maior o tempo que os negociantes se conhecem, maior o grau de

confiança e consequentemente, o tamanho e volume de negócios.

A trajetória mercantil de Antônio Pinto de Miranda inicia por volta de 1740, quando

este vai ao Rio de Janeiro ainda “rapaz”. Interessante perceber que em 1752, conforme visto

acima, já faz um empréstimo de vulto, o que se conclui que progrediu na lide mercantil. Isto

pode ser explicado pelo fato de ser procurador do Cabido da Casa da Moeda do Rio de

Janeiro, em novembro de 1756 (AHU, avulsos RJ, cx.51, doc.5117). Além disto, é procurador

de importantes homens de negócio do Reino e estrangeiros durante toda a década de 1750. Em

1760, nota-se uma nítida escalada nas questões mercantis, quando Antônio Pinto de Miranda

148

vai administrar o contrato das Geribitas para Francisco José da Fonseca (HNLX). Percebe-se

que a administração deste contrato foi seguida da aprovação de Familiar do Santo Ofício.

Já em fevereiro de 1761 (AHU, avulsos RJ, cx.61, doc.5881), um ofício do então

Governador do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo, Gomes Freire de Andrade, ao

secretário de Estado interino da Marinha e Ultramar, Francisco Xavier de Mendonça Furtado,

informa as relações amistosas existentes na sociedade estabelecida entre Baltazar Pinto de

Miranda e Antônio Pinto de Miranda. A relação mercantil de Antônio com Baltazar já vem de

um período anterior, pois numa procuração de 1758 (ANTT, CD, notário Manoel Ignácio da

Silva Pimenta, 10º Cart. (antigo), livro 11, cx.3), Baltazar cede poderes para Antônio cobrar e

haver tudo quanto lhe pertencer em qualquer título.

A trajetória ascendente de Antônio Pinto de Miranda prossegue em 1764, quando é

nomeado capitão da Companhia de moedeiros da praça do Rio de Janeiro (AHU, avulsos RJ,

cx.71, doc. 6487). Em janeiro de 1765, possui tem uma légua de terra para a criação de gado

vacum, na barra do Rio Piraí, na freguesia de São João Marcos (AHU, avulsos RJ, cx.73,

doc.6669). Isso mostra que Antônio estava diversificando seus negócios no termo da cidade

do Rio de Janeiro.

Dois anos depois Antônio é nomeado para o cargo de administrador da dízima da

alfândega do Rio de Janeiro (AHU, avulsos RJ, cx.75, doc.6817). Em 1769, forma uma

sociedade para uma fábrica de linho cânhamo, com Manoel Luis Vieira, Domingos Lopes

Loureiro, Antônio de Oliveira Durão e Francisco Pinheiro Guimarães (também sócio nos seus

contratos régios). Durante esse período Antônio Pinto de Miranda vai ser outorgado de vários

homens de negócio lisboetas – entre eles, Ignácio Pedro Quintela (outro grande contratador,

como o da “pesca” da baleia e do estanco de sal) –, italianos, hamburgueses e franceses.

Pode-se afirmar que João Hopman, Antônio Pinto de Miranda e Manoel da Costa

Cardoso são negociante que finalizam sua atuação mercantil na praça carioca em fins do

XVIII. Já Anacleto vai ver seus negócios se prolongarem durante o fim do XVIII e início do

XIX (como a arrematação do contrato do dízimo real do Rio em 1790, por 86 contos de réis,

junto com Brás Carneiro Leão). Outro aspecto importante é o fato de que as arrematações de

contratos além de serem um investimento de rentabilidade de curto prazo, reforçavam o seu

prestígio junto à sociedade local e à Coroa, robustecendo suas redes de atuação, o que permitia

a ampliação de seus negócios. João Fragoso destacou a mudança na praça carioca em fins do

XVIII e início do XIX, quando ocorre a ascensão de Anacleto Elias da Fonseca “e demais

companheiros à economia e à governança da cidade, em detrimento da nobreza da terra. Este

149

processo, contudo, não significou uma ruptura com a sociedade pretérita.” (FRAGOSO, 2005,

p.254)

O objetivo do presente capítulo foi o de apontar para a importância das redes sociais na

lide mercantil. Ficou clara a importância dos aspectos teóricos discutidos no início do

capítulo, como a confiança e instituições, no desenvolvimento das trajetórias mercantis

analisadas. Com base nestas, pode-se explicitar os principais agentes participantes das redes

Transimperiais assim como destacar que o Rio de Janeiro era um porto que estava interligado

com diversas regiões intra e extra império ultramarino português.

Para finalizar a análise da economia fluminense entre 1750-90, deve-se estudar o

comportamento de seu mercado. No caso, foram coletadas 6.500 escrituras públicas de

compra e venda envolvendo o termo da cidade do Rio de Janeiro. Com isto, fecha-se a tese na

medida em que se estudou as principais atividades econômicas desenvolvidas no Rio de

Janeiro, a relação da praça carioca com outras partes do mundo (redes de negócio) e seus

principais personagens. Falta observar a variação e o comportamento dos preços de seus bens

imóveis (urbanos e rurais) e seu mercado de crédito.

150

4- O MERCADO FLUMINENSE NA SEGUNDA METADE DO SETECENTOS

Depois de analisar as principais atividades econômicas, redes de negócios e

personagens envolvendo a economia carioca pós 1750, apresenta-se um panorama do mercado

do termo da cidade do Rio de Janeiro. A base documental para o presente capítulo foi a

digitalização e análise de mais de 6.500 escrituras públicas depositadas no Arquivo Nacional

do Rio de Janeiro.

A falta de inventários pos mortem para o período estudado dificultou a análise da

estrutura produtiva fluminense. Por outro lado, as escrituras públicas são uma fonte pouco

empregada por pesquisadores. A princípio, as informações de cada documento notarial podem

parecer limitadas, contudo seu espectro amplia-se significativamente quando se detém as suas

peculiaridades e com o cruzamento de informações com outras fontes primárias. Outros

autores já percorreram este caminho e mostraram a importância do estudo a partir de

escrituras públicas para a compreensão da economia e sociedade colonial brasileira (SAMPAIO,

2003).

Assim, para observar o comportamento do mercado fluminense para o período 1750-

90, as escrituras coletadas foram classificadas da seguinte maneira: urbanas, rurais,

empréstimos, chácaras, embarcações, sociedades e outras. A classificação e o período

selecionado seguiram os trabalhos anteriores (Manolo Florentino, João Fragoso e Antônio

Carlos Jucá de Sampaio), a fim de se realizar um estudo comparativo entre diferentes períodos

e com isto perceber a evolução da economia e sociedade fluminense.

Apesar do número elevado de documentos digitalizados, este ainda é uma amostra,

pois inúmeras escrituras foram perdidas ou estão danificadas. Um exemplo é a documentação

do cartório do 2° Ofício de Notas, em que a maioria de seus livros encontrava-se (alguns ainda

passam por reparo) indisponível para a consulta, assim como alguns dos livros do 1° e 4ª

ofícios. Mesmo com tais dificuldades, foram digitalizadas as escrituras no 1°, 2º e 4º Cartório

de Ofício de Notas e conta-se com escrituras de 1750 a 1783 e de 1787 a 1790.95

O capítulo foi dividido em quatro partes. Inicia-se realizando um panorama da amostra

e uma apresentação dos diferentes tipos de escrituras. Em seguida analisam-se as escrituras de

bens imóveis (mercado de bens urbanos e rurais), passando-se para as de empréstimo

(mercado de crédito). Por fim, o papel dos demais setores no mercado do termo da cidade do

Rio de Janeiro, na segunda metade do Setecentos.

95 A documentação do cartório do 3º Ofício é constituída, basicamente, de documentos do século XIX.

151

4.1- A AMOSTRA E OS DIFERENTES TIPOS DE ESCRITURAS PÚBLICAS

Uma maneira de medir como se comportava o mercado fluminense se dá pelo número

de transações econômicas retidas nas escrituras públicas. Para valores acima de 5$000 réis, a

escritura pública era a modo pelo qual se comprava e se vendia bens legalmente. Sabe-se da

informalidade e dos descaminhos que incorriam os agentes no período colonial, porém o

objetivo maior de se catalogar as escrituras foi o de mostrar uma fotografia do que ocorria no

termo da cidade do Rio de Janeiro, durante os anos de 1750-90. Evidentemente, que se trata de

uma amostra e, portanto, não é um cenário definitivo. Antes disto, as escrituras analisadas

passam uma idéia das principais transações que ocorriam no Rio colonial. Assim, o objetivo

aqui é o de mostrar que bens eram comercializados com maior frequência, seus valores e

quem eram os agentes envolvidos nos principais negócios.

Novamente, pode-se pensar no espaço que a informalidade teria nas transações

econômicas envolvendo valores abaixo de 5$000. Todavia, parece que existia a preocupação

das partes em firmar uma escritura/procuração a fim de preservar seus direitos e obrigações.

O significado jurídico de uma escritura reside, segundo o dicionário de Plácido e Silva,

“na técnica forense, e como elemento probatório do ato executado ou do contrato ajustado ou

obrigação assumida, diz-se propriamente documento, nele se firmando a demonstração do fato

que se quer provar.” (SILVA, 1998ª, p.315) A escritura possui ainda a função de descrever

todos os fatos transcorridos durante o ajuste ou contrato, ficando demonstrado (escrito) na

escritura os pormenores da transação.

Mesmo tendo que descrever os pormenores, de um modo geral, as escrituras e

procurações não se alteram ao longo do tempo. Este é um aspecto institucional importante, na

medida em que estabelece um padrão e uma regularidade na ação jurídica por parte dos

agentes envolvidos na transação. Cabe a ressalva de que dentro de cada parte do capítulo, se

especifica as minúcias de uma escritura pública.

Quando se pesquisa o passado, sempre se depara com a escassez de documentos de

época. Sem estes, a montagem do quebra-cabeça da economia colonial brasileira fica limitada.

Mesmo assim, tentou-se estruturar uma amostra com o máximo de escrituras, a fim de garantir

uma melhor aproximação da população estatística. Sabendo disto, partiu-se para a

digitalização de todas as escrituras públicas disponíveis no Arquivo Nacional do Rio de

Janeiro. Todavia, a tarefa se mostrou prejudicada, pois, como já dito anteriormente, mesmo

tendo acesso a alguns livros interditados, o estado de conservação de algumas escrituras era

152

péssimo. Além disto, existia um grande número de livros interditados (como o do 2° ofício)

ou que simplesmente foram devorados pelas insensíveis traças.

Os livros digitalizados do 1º Ofício de Notas foram os de número: 120-21, 123, 125-

33, 140-2, 144-5, 148-51, 153-55, totalizando 24 livros catalogados, somando

aproximadamente 3.200 escrituras. Do 2º ofício apenas dois livros estavam disponíveis, os de

número 65 e 70, os quais totalizavam apenas 146 escrituras. Os livros catalogados do 4º

Ofício de Notas foram os de número 46-8, 51, 62-5, 67-75, 77-86, 89-93, 100, 102, 106-08.

Representam 37 livros, com aproximadamente 2.700 escrituras. A amostra, anualmente, se

comportou da seguinte maneira:

Gráfico 6 – Número de escrituras catalogadas: 1750-90

0

50

100

150

200

250

300

350

1750

1752

1754

1756

1758

1760

1762

1764

1766

1768

1770

1772

1774

1776

1778

1780

1782

1784

1786

1788

1790

Nº

de

Esc

ritu

ras

Fonte: AN, escrituras públicas depositadas no 1º, 2º e 4º Ofício de Notas. Elaboração própria.

Infelizmente, não se pode avançar na análise com base apenas nos números de

escrituras por ano ou décadas, pois as escrituras digitalizadas não compreendem a totalidade

da população. Mesmo assim, percebe-se o crescimento no número de escrituras por décadas

(gráfico 7 abaixo). Caso se pudesse digitalizar os anos 1784-86 certamente a década de 1780

mostraria o mesmo comportamento das anteriores, qual seja, o de crescimento do número de

escrituras. Basta tomar um livro notarial da década de 1750, como exemplo. Enquanto que na

década de 1780 cada livro notarial apresenta uma média de 180 escrituras, os da década de

1750 não passam de 80 escrituras por livro, em média. Os livros notariais, principalmente na

passagem da década de 1760 para 1770, aumentam em número e em quantidade de páginas

153

escritas (mesmo com a redução da letra do notário e do aumento da dimensão da página). Em

termos de valores totais, ou seja, a soma total da quantia envolvida em 2.502 escrituras cujo

valor pode ser reconhecido, a década de 1750 soma 711 contos de réis, ao passo que a de

1760, 556 contos de réis, a de 1770, 622 e os anos 1780-90 chega a 520. Observe o gráfico

abaixo.

Gráfico 7 – Número de escrituras e seus valores totais por décadas

0

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1800

1750-59 1760-69 1770-79 1780-90

N.E

.

0

100

200

300

400

500

600

700

800

Conto

s de

Réi

s

N.E. Contos de Réis

Fonte: AN, escrituras públicas depositadas no 1º, 2º e 4º Ofício de Notas. Elaboração própria. Valor total = Soma total do valor de 2.502 escrituras com valores reconhecidos. N.E. = número de escrituras.

Infelizmente, pouco se pode avançar na análise destes números, pois, como já se

afirmou as escrituras coletadas não compreendem a população. Mesmo assim, percebe-se uma

queda no valor total da escrituras transacionadas entre 1760-69 comparado com o período

1750-59. Já entre 1770-79, uma nova recuperação do valor total e um novo arrefecimento

entre 1780-90, que é explicado pela falta de dados entre 1784 a 1786. Para verificar se o

período 1760-69 é de queda nos valores transacionados, estruturou-se o gráfico 8 abaixo, com

os valores médio e medianos por década.

154

Gráfico 8 – Valores médios e medianos por décadas

100.000

300.000

500.000

700.000

900.000

1.100.000

1.300.000

1.500.000

1750-59 1760-69 1770-79 1780-90

Réi

s

Média Mediana

Fonte: AN, escrituras públicas depositadas no 1º, 2º e 4º Ofício de Notas. Elaboração própria.

A mediana e os valores médios transacionados indicam uma queda constante até a

década 1780-90. O comportamento de redução de seus valores pode indicar uma redução da

atividade econômica do Rio de Janeiro. Contudo, somente com a análise de cada mercado que

se poderá avançar na construção de hipóteses sobre os motivos da queda nos valores médios e

medianos transacionados na economia carioca, entre 1750-90. De todo o modo, a amostra de

escrituras coletadas revela, grosso modo, uma redução do nível de atividade econômica entre

1750-90, ante a redução dos valores médios e medianos. Cabe lembrar que os resultados não

são conclusivos e cada mercado deve ser estudado isoladamente para extraírem-se resultados

mais precisos.

Ao total, foram digitalizadas mais de 6.500 escrituras públicas. Destas, 5.329 puderam

ser analisadas e 2.503 tiveram seus valores reconhecidos. Novamente, convém esclarecer que

a classificação das escrituras públicas seguiu estudos anteriores (SAMPAIO, 2003; FRAGOSO,

1998), a fim de se comparar os resultados. Portanto, foram classificadas da seguinte maneira:

a) urbanas: irá compreender aquelas escrituras de prédios urbanos (sobrados, moradas de

casas térreas, sobradinhos, chãos, lojas, bancas e etc);

b) rurais: escrituras de compra e venda de terras, engenhos, sítios e fazendas;

c) empréstimos: escrituras de dinheiro a razão de juros, dívida e obrigação;

d) chácaras: escrituras de compra e venda de chácaras;

e) embarcações: transações que envolvem corvetas, saveiros e demais embarcações;

f) sociedades: escrituras de associação para fins mercantis.

155

O que difere das classificações anteriores é a inclusão das escrituras de sociedades

mercantis, visto o tamanho de sua participação no valor total de escrituras selecionadas. A

distribuição numérica e por valores das categorias estão descritas no gráfico 9 a seguir.

Gráfico 9 – Número e valor total das escrituras por categoria: 1750-90

0

100

200

300

400

500

600

700

800

900

Urbano Rural Crédito Sociedade Embarcações Chácaras

Nº

de

Esc

ritu

ras

0

100

200

300

400

500

600

700

Conto

s de

Réi

s

N.E. V.T.

Fonte: AN, escrituras públicas depositadas no 1º, 2º e 4º Ofício de Notas. Elaboração própria. NE: número de escrituras, VT: valor total = soma total do valor de 2.503 escrituras com valores

reconhecidos. O gráfico acima mostra que o número de escrituras urbanas são predominantes em

número e em valor, seguida das de crédito e rurais. Já o valor médio das escrituras da década

de 1750 é de 1:380$404 réis, sendo que se identificou o valor de 502 escrituras. A década de

1760 teve um valor médio de 1:224$601 réis, sendo identificadas 454 escrituras. A década de

1770 soma 765 escrituras com um valor médio de 750$752 réis. A década de 1780-89 tem-se

650$417 réis de valor médio, com 715 escrituras identificadas. O valor médio das escrituras

por década pode sugerir que os bens transacionados estavam ficando mais baratos. Contudo,

somente o exame de cada mercado poderá detalhar as particularidades de seu funcionamento e

suas características. O número das escrituras agrupadas pelo tipo de transação forma o gráfico

a seguir.

156

Gráfico 10 – Número e valor total das escrituras por tipo: 1750-90

0

100

200

300

400

500

600

700

afor

amen

toaj

uste

alfo

rria

sar

rend

amen

toca

sam

ento

com

posi

ção

cont

rato

créd

itodi

stra

todo

ação

dote

fianç

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rigaç

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Ipa

trim

onio

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seçã

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nda

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a ch

aos

vend

a de

cas

ave

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bar.

vend

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genh

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vend

a fa

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ave

nda

NI

vend

a ou

tro

vend

a sí

tio

Conto

s de

Réi

s

0

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

N.E

.

Contos de Réis N.E.

Fonte: AN, escrituras públicas depositadas no 1º, 2º e 4º Ofício de Notas. Elaboração própria. NE= Número de escrituras.

Este gráfico mostra a participação de outras escrituras no computo geral. Chamam a

atenção as escrituras de alforria que atingem o impressionante número de 1.500 escrituras

(linha azul). Por sua vez, as escrituras que atingem um maior valor em contos de réis são as de

venda de casas (térreas e sobrados), crédito e sociedades mercantis. Estes dados mostram que

o número de escrituras não demonstra o vigor de uma atividade, mas sim o seu valor total. O

exemplo mais claro disto são as escrituras de sociedades mercantis, que apesar de somar

menos de 100 escrituras, totalizam quase 300 contos de réis. O quadro 15 organiza as

diferentes escrituras por faixa de valor.

157

Quadro 15 – Negócios por faixa de valor Até 10 contos 9,9 a 5 contos 4,9 a 1 conto VT VM NE VT VM NE VT VM NE Sociedade 267 19 14 51 7 7 45 3 17 Crédito 62 16 4 82 7 12 224 2 108 Rural 110 14 8 144 8 19 152 2 75 Urbana 24 12 2 63 8 8 285 2 136 Outras 24 24 1 27 7 4 244 2 123 Totais 487 17 29 367 7 50 950 2 459

Fonte: AN, escrituras públicas depositadas no 1º, 2º e 4º Ofício de Notas. Elaboração própria. VT= valor total, VM= valor médio, NE= número de escrituras.

Quando se analisa os diferentes negócios realizados através de escrituras, percebe-se

que nos negócios até 10 contos, as sociedades se destacam. Conforme visto no capítulo

anterior, as escrituras de sociedade eram realizadas debaixo de diversas condições e

geralmente envolviam um grande cabedal, ante a sua importância além do volume de

mercadorias a serem transacionadas. A distribuição fica mais homogênea quando as escrituras

caem de valor (4,9 contos a 1 conto). Entretanto, quem realiza estes negócios? O quadro

abaixo mostra um panorama por faixa de valor por diferentes grupos sociais.

Quadro 16 – Negócios por faixa de valor por classe social Até 10 contos 9,9 a 5 contos 4,9 a 1 conto VT VM NE VT VM NE VT VM NE HN, OC 344 21 19 128 8,6 15 368 2,3 160 Igreja 0 0 0 58 7,3 8 77 2,0 38 Doutor 44 22 2 34 6,9 5 59 2,5 24 Dona 0 0 0 14 6,8 2 30 1,9 16 Capitão 61 12 5 54 7,7 7 73 2,2 33 Tenente 0 0 0 7 7,0 1 37 2,2 17 Sargento 0 0 0 0 0,0 0 7 1,7 4 Alferes 14 14 1 15 7,6 2 24 2,4 10 Mestre 16 16 1 7 7,2 1 3 3,0 1 N.I. 14 14 1 49 5,4 9 273 1,8 156 Total 493 17 29 367 7,3 50 950 2,1 459

Fonte: AN, escrituras públicas depositadas no 1º, 2º e 4º Ofício de Notas. Elaboração própria. VT= valor total, VM= valor médio, NE= número de escrituras, NI= não identificado, OC= Ordem de Cristo.

A atuação dos homens de negócio de grosso trato em transações envolvendo elevados

cabedais na praça carioca é nítida. As escrituras fornecem uma razoável fonte para verificar a

sua atuação mercantil. Quando se analisa os negócios envolvendo até 10 contos de réis,

percebe-se a sua participação em substanciosos cabedais. Os dados corroboram o argumento,

uma vez que 70% dos negócios envolvendo escrituras com valores maiores ou iguais a 10

158

contos de réis estão sob o mando dos homens de negócios. Os restantes 30% estão nas mãos

de desembargadores, autoridades ligadas ao poder local ou metropolitano. Cabe o alerta de

que os capitães, tenentes e alferes são das tropas auxiliares, sendo constituídos, em sua

maioria, por negociantes.

Outro dado interessante é a concentração dos negócios. As escrituras acima de 10

contos de réis somam módicas 29 escrituras, porém acumulam um valor total de 493 contos de

réis ou 21% do valor total da amostra. A concentração nos negócios de grossos cabedais e a

quantidade de escrituras só se eleva quando os valores envolvem escrituras com valores

abaixo de 1 conto de réis.

Apenas para lembrar que a atuação dos homens de negócio não se limita ao mercado

carioca ou ao mercado de bens imóveis ou de empréstimo (principais negócios transcritos nas

escrituras públicas). Em dezembro de 1759, o Governador Gomes Freire de Andrade se queixa

ao Secretário de Estado da Marinha e Ultramar sobre a falta de ferro e aço na Capitania de

Minas Gerais, devido ao monopólio da comercialização desses gêneros por alguns homens de

negócios daquela Capitania, em prejuízo da população (AHU, avulsos RJ, cx. 57, doc.5567).

Uma observação importante é a de que no início das trajetórias mercantis, os homens

de negócio de grosso trato apresentavam um volume limitado de negócios. Conforme se

desenvolve a construção de redes sociais, ampliam-se as transações econômicas positivadas

em escrituras e procurações públicas. Essa ampliação da participação dos homens de

negócios, no decorrer da segunda metade do século XVIII, confirma a tese de João Fragoso

sobre a ascensão econômica e política dos mesmos (FRAGOSO, 2000).

Quando se analisam os principais personagens das intermediações envolvendo

escrituras públicas, percebe-se que não ocorre uma monopolização na atuação mercantil

quanto ao número de transações econômicas. O que se verifica, ao contrário, quando reunidas

e hierarquizadas por valores, é uma atuação dispersa de diferentes agentes. Todavia, existe a

predominância de determinados grupos sociais (quando reunidos sob o mesmo conceito, como

os homens de negócios ou viúvas) que se sobressaem. Entre estes, destacam-se as irmandades

e setores ligados a ordens religiosas.

O objetivo de reunir os agentes (ou grupos sociais) que mais costumeiramente

aparecem nas escrituras acaba por determinar uma regularidade no volume de negócios

realizados entre os diferentes setores sociais presentes na economia carioca entre 1750-90.

Com isto, pode-se verificar que setores destacavam-se na lide mercantil do Rio de Janeiro, não

pelos valores envolvidos, mas sim pela quantidade de negócios realizados.

159

Assim, se tem outra perspectiva para realizar a análise sobre a atuação mercantil de

diferentes agentes ou grupos sociais, uma vez que captura a regularidade num determinado

segmento de mercado ou a sua diversificação. Esta perspectiva acaba por auxiliar e completar

a análise de uma trajetória mercantil. A participação individual dos principais negociantes

envolvidos com a economia carioca, segundo a amostra coletada, será analisada por tipo de

mercado de atuação. Começa-se pelo mercado de bens urbanos e rurais, em seguida

apresentar-se-á as escrituras de crédito levantadas.

4.2- . O MERCADO DE BENS IMÓVEIS

Desde as primeiras décadas do XVIII, o mercado de bens imóveis (terra e moradias,

principalmente) tem passado por profundas transformações. Foi o reflexo do crescente fluxo

de capital mercantil que para a praça carioca fluiu o qual ajudou a ditar os ritmos de produção

uma vez que financiavam, grosso modo, a agricultura e os demais setores daquela economia.

O reflexo deste movimento foi apresentado por FRAGOSO (1998), quando apontou a

preponderância, em termos de valores de bens imóveis (prédios urbanos), do setor urbano

sobre o rural na praça carioca para os anos 1790-1840. SAMPAIO (2003), por sua vez, indicou

que este movimento iniciou nas primeiras décadas do século XVIII.

O que se pretende discutir é qual foi o papel da queda da extração aurífera na

economia fluminense, especialmente no que tange às alterações de preços dos bens urbanos e

rurais. A redução da extração refletiu um arrefecimento no valor dos bens imóveis? Para tanto,

se pretende apontar, quantitativamente, as diferenças existentes entre os valores dos bens

imóveis urbanos e rurais. De posse destes dados, pretende-se indicar e sugerir as diferenças

entre os valores daqueles bens. Cabe a ressalva de que o objetivo desta parte do capítulo não é

o de descortinar a evolução do solo urbano da cidade do Rio de Janeiro.96

De uma maneira geral, percebe-se de que o diâmetro do solo “urbano” da cidade do

Rio de Janeiro não se expandiu, o que pode explicar a valorização do urbano, frente ao rural,

ante a oferta inelástica de solo urbano. Estudos mostram a dificuldade de expansão ante as

características geográficas impostas à cidade. 97

O tamanho do urbano e rural não estava precisamente delimitado, uma vez que

existiam interesses envolvidos na concessão de direitos sobre a terra ou a sua posse. Tanto que

“(...) duas tentativas de medição da sesmaria primitiva da Câmara, não obtendo sucesso a

96 Cf. Fridman (1999); Lebigre (2001); Cavalcanti (2004); Barros (1999). 97 Lamego (1964); Barreiros (1965); Abreu (2006).

160

primeira, encontrando resistência dos padres da Companhia de Jesus, a quem interessava o

estado de desordem das cessões de terras, bem como a manutenção das regalias oferecidas

pela Coroa” (PINTO, 2007, p.6).

Esta limitação institucional restringe as trocas, pois não está estabelecido o direito de

propriedade com precisão. Em última instância, a falta de direito de propriedade impossibilita

a transação, na medida em que não se conhece o proprietário daquilo que se pretende comprar

ou vender. O impacto na atividade econômica é imediato, pois confina o volume de transações

econômicas, prejudicando a formação de preços e, consequentemente, de referência de valor

daquele bem com os demais (estrutura de preços relativos). Esta precariedade institucional

reflete um pedaço da vida econômica colonial cerceada por questões políticas, culturais e

religiosas, as quais moldam um ambiente institucional extremamente variado. Como já foi

dito no capítulo anterior, a matriz institucional de uma sociedade acaba por ditar o ritmo da

atividade econômica, uma vez que além de gerar os incentivos aos agentes econômicos, baliza

a participação da sociedade em diferentes atividades econômicas. A respeito da restrição

institucional ao direito de propriedade, Stanley Engerman destaca que:

a existência de direitos de propriedade afeta a demarcação e a distribuição de recursos econômicos. Os direitos exclusivos à posse e ao controle sobre os bens conduzem a um nível e a um padrão de atividade econômica diferentes do que ocorreria se estes bens permanecessem sem dono ou “propriedade comum”. Embora os direitos de propriedade sejam frequentemente sujeitos a várias restrições impostas pela lei ou costume, dentro desses limites os proprietários são livres para utilizar seus recursos com vista a atingir os fins desejados. (ENGERMAN, 1988, p.57)

Em 1759, os jesuítas são expulsos do Rio e o domínio sobre o direito de propriedade

do solo fluminense e seu poder é eliminado, ficando praticamente monopolizado pela nobreza

da terra. Esse cenário foi mantido até o incidente de 1790, quando um incêndio atingiu o

Senado da Câmara. Após 1790, foi realizada uma reorganização dos foreiros e, mesmo assim,

só com a chegada da Família Real em 1808, que o jugo da Câmara na posse territorial carioca

é arrefecido.98 Abaixo um mapa com a distribuição de sesmarias no Rio de Janeiro (PINTO,

2007a).

98 A respeito de um conflito envolvendo a nobreza da terra e negociantes como foreiros das terras dos jesuítas no Recôncavo da Guanabara cf. Sousa (2001).

161

Mapa 1 – Distribuição de sesmarias no Rio de Janeiro

Fonte: Base cartográfica: Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, 1868. In: Pinto, (2007a).

Cabe ressalvar que muitas transações de bens imóveis não foram realizadas sob a

forma de escritura pública, mas sim de maneira informal. Mesmo assim, sabe-se que terrenos

urbanos e/ou moradas de casa situados em locais próximo ao comércio, entidades e órgão

administrativos estavam melhores dotados de infraestrutura básica. Portanto, tinham um valor

de mercado superior aos locais mais deslocados da urbe urbana. Importante ter em conta que,

apesar das limitações da pesquisa, é fato que existia um comércio, lícito ou não, “de trocas de

domínio útil” (PINTO, 2007, p.6). Tanto que, em 1794, os moradores do Rio de Janeiro

queixam-se dos procedimentos dos religiosos beneditinos, que não permitiam a medição de

suas terras, comprando mais e mais propriedades através de terceiros, mesmo havendo ordens

em contrário (AHU, Avulsos RJ, cx.153, doc.11602).

162

Mapa 2 – Localização das ordens religiosas, irmandades e confrarias no Rio de

Janeiro século XVIII e XIX

Fonte: FRIDMAN, 1999. Base cartográfica: representação sobre a Planta da cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, levantada por Ordem de Sua Alteza Real o Príncipe Regente no ano de 1808. Impressão Régia, 1812. IN: PINTO, 2007a.

No mapa anterior, se percebe que a maioria das confrarias ou irmandades estava

localizada na urbe carioca. Também se verifica que o limite da dimensão da vias públicas era

restrito, o que caracterizava uma oferta limitada de solo urbano (designado chão). A fim de

dar prosseguimento à análise dos bens imóveis, realizou-se uma classificação dos bens

imóveis urbanos que seguiu a estrutura abaixo:

a. Morada de casa sobrado: local para fins de moradia com dois pavimentos.

b. Morada de casa térrea: local para fins de moradia com um pavimento.

c. Chãos: pedaço de solo urbano.

163

d. Loja: local para fins comerciais.

A classificação dos bens urbanos seguiu trabalhos anteriores (SAMPAIO, 2003 e

FRAGOSO, 1998), a fim de se estabelecer um diálogo com os resultados de décadas

precedentes e posteriores, na medida do possível. A análise inicia com uma breve trajetória do

valor total e médio dos bens urbanos por décadas. O resultado está exposto no quadro 17

abaixo.

Quadro 17 – Evolução do valor total e médio dos bens urbanos: 1750-90* 1750-59 1760-69 1770-79 1780-90

VT 176.357.818 119.497.451 169.749.542 130.446.849 VM 820.269 603.522 517.529 587.073 NE 185 163 285 198

Fonte: AN, escrituras públicas depositadas no 1º, 2º e 4º Ofício de Notas. Elaboração própria VT= valor total, VM= valor médio, NE= número de escrituras. *Valores em Réis.

O quadro acima mostra que o comportamento dos bens urbanos, em seus valores

médios, é decrescente até a década de 1780. Repare que o comportamento é semelhante à

tendência verificada no gráfico 8. Isso pode representar as eventuais dificuldades econômicas

da “região sudeste”, fruto do declínio da extração aurífera pós 1750. Assim, a queda nos

valores dos bens urbanos poderia refletir a redução da renda monetária, ante a queda do fluxo

econômico, o que provocou uma menor demanda por moradias, e levando à queda do valor

médio dos bens urbanos. Por outro lado, o valor total e o número de escrituras de venda de

morada de casa (térrea e sobrado) ocupa uma posição privilegiada dentro da amostra coletada,

o que sugere a importância do setor urbano para a economia carioca.

Dentro do debate historiográfico, ALDEN (1954) afirma que economia do Rio de

Janeiro pós 1750 estaria assolada por uma perda de ritmo, na medida em que a atividade

mineradora foi arrefecida, enfraquecendo os fluxos monetários e a capacidade de realizar

inversões. Diante deste cenário, os agentes regressam para a produção agrícola. Este processo

foi caracterizado de renascimento agrícola. Para FRAGOSO (1998) a economia carioca não

presenciou o renascimento agrícola, uma vez que a produção agrícola carioca estava voltada

para o mercado interno de abastecimento, desde antes do declínio mineiro. Os dados coletados

estão longe de provar ou refutar teorias clássicas da historiografia brasileira. Por outro lado, as

escrituras de compra e venda ajudam a estruturar um cenário alternativo, a fim de se tentar

compreender o comportamento dos negócios realizados entre 1750-90.

164

Cabe a ressalva de que o presente estudo se depara com a falta de informações

primárias do período analisado, o que prejudica a construção dos argumentos, deixando

espaço apenas para interpretações pontuais e não conclusivas. Além disto, somam-se o fato da

influência do jugo político nas relações sociais, o que encobre as relações formais, positivadas

nas escrituras públicas, pelo véu da informalidade, abrindo espaço para o comportamento

oportunista por parte dos agentes envolvidos nas transações. Assim, por vezes, o preço não é

resultado do comportamento da oferta e da demanda, mas sim do ambiente institucional, que

pode variar de freguesia para freguesia, pois é resultado das relações sociais construídas com o

passar dos anos.

Assim, nas entre linhas, diversos aspectos sociais alteram os incentivos dos agentes,

impossibilitando realizar uma análise restrita aos valores contidos nas escrituras, pois estes

valores podem ter sido fruto de alguma relação social anterior. Mesmo assim, tenta-se

contribuir para o debate apontando algumas tendências dentro dos diferentes setores da

economia carioca, no presente caso, os bens urbanos e rurais.

Como inexistem escrituras entre 1784-86, mostra-se o comportamento do período

1780-90 separadamente, para se identificar alguma quebra estrutural na amostra selecionada.

Quadro 18 – Evolução do valor total e médio dos bens urbanos: 1780-90* 1780-83 1787-90 1780-90 VT 80.779.541 49.667.308 130.446.849 VM 560.969 613.177 587.073 NE 130 68 198

Fonte: AN, escrituras públicas depositadas no 1º, 2º e 4º Ofício de Notas. Elaboração própria. VT= valor total, VM= valor médio, NE= número de escrituras. *Valores em Réis.

O quadro acima mostra claramente que o valor médio dos bens urbanos é ascendente

durante a década de 1780. Seria o reflexo de uma melhora na renda da economia carioca pós

“crise do ouro”? Para ampliar o leque informacional, a fim de se tentar realizar ponderações

sobre o setor urbano, passa-se a estudar os sobrados e casas térreas. Isto se explica visto o

tamanho limitado da amostra de escrituras de compra e venda de lojas e chãos. O quadro 19

abaixo mostra a evolução do valor médio, mediano e o número das escrituras de compra e

venda de bens imóveis urbanos da urbe carioca período 1750-90.

165

Quadro 19 – Valor médio e mediano dos bens urbanos: 1750-90* 1750-59 1760-69 1770-79 1780-90

Sobrado - VM 1.870.864 1.687.410 1.158.204 1.126.995 Sobrado - Mediana 1.600.000 1.600.000 1.043.600 1.126.995 Sobrado - NE 38 29 43 38 Loja - VM 8.261.496 1.7841.66 3.617.691 2.176.916 Loja - Mediana 8.590.495 2.456.600 1.010.414 1.591.544 Loja - NE 4 3 10 15 Térrea - VM 535.302 385.726 425.451 334.568 Térrea - Mediana 500.000 342.500 365.100 281.600 Térrea - NE 85 92 136 84 Chão - VM 206.974 270.729 159.282 237.572 Chão - Mediana 150.000 175.000 128.000 163.040 Chão - NE 19 9 15 16

Fonte: AN, escrituras públicas depositadas no 1º, 2º e 4º Ofício de Notas. Elaboração própria. VM= valor médio, NE= número de escrituras. *Valores em Réis. Infelizmente, como já destacado, as fontes primárias são escassas para se obter um

cruzamento de informações com os valores apresentados no quadro 18. A carência de

informações documentais acaba por prejudicar a compreensão da evolução do preço dos bens

urbanos. Mesmo assim, tentou-se realizar uma breve avaliação acerca os valores coletados e

resumidos no quadro 18.

Primeiramente, observa-se que quando se compara os valores médios e medianos da

década de 1750 com a de 1790, os bens imóveis urbanos, à exceção do chão, se desvalorizam.

No caso dos sobrados, a queda é contínua, ao passo que o valor médio das casas térreas

arrefece em 1760, se recuperando em 1770, mas caindo novamente na década de 1780 e no

ano de 1790.

Comparando com as informações coletadas por SAMPAIO (2003), pode-se observar a

evolução nos preços dos sobrados e casas térreas a partir da década de 1720. No período que

vai de 1721 a 1740, o valor médio do sobrado era de 2:473$792 réis. Na década seguinte

(1741-50) caiu para 2:148$719 réis. Portanto, a trajetória de queda no valor do sobrado já

estava operando na economia fluminense. Nesta oportunidade, o arrefecimento no valor dos

sobrados dava-se em função da crise do setor açucareiro e da menor participação dos homens

de negócio na aquisição destes bens (SAMPAIO, 2003, p.216).

Quando se verifica a participação dos homens de negócio na compra de sobrados entre

1750-90, percebe-se que estes estão presentes em apenas 8,1%. Já os agentes (ou setores)

ligados à igreja e às donas (ou viúvas) representam 21% de participação na compra de

sobrados no Rio de Janeiro durante 1750-90. Portanto, o arrefecimento da participação de um

importante segmento social, em face da sua importância na dinâmica econômica colonial,

166

pode explicar a queda no valor dos sobrados. Isto pode refletir num decréscimo das atividades

que estão ligadas os homens de negócio, apontando eventuais dificuldades que a economia

fluminense estaria passando durante a segunda metade do Setecentos, em especial seu setor

externo. Como visto no quadro 16, a participação (no valor total) de homens de negócio nas

escrituras com valores de até um conto de réis é expressiva (44%).

Outra maneira de se ter uma estimativa alternativa dos valores de bens imóveis

urbanos se dá através da análise do bem pela localização. Dessa maneira, pode-se verificar a

evolução de uma morada de casa térrea ou de um sobrado, num mesmo espaço físico,

percebendo diferença de valores ao longo das décadas.

É o exemplo de um sobrado vendido pelo homem de negócio carioca José Gonçalves

Chaves ao outro homem de negócio carioca Antônio Cardoso Leite em outubro de 1769, por

1:950$000 réis, na rua da Alfândega (AN, 4ª Ofício de Notas, livro 77). No mesmo

logradouro, só que em fevereiro de 1775, outro sobrado foi vendido por 1:600$000 réis (AN,

4ª Ofício de Notas, livro 89). O mesmo movimento de baixa é percebido na rua da Prainha.

Em setembro de 1771, foram vendidos dois sobrados por 1:880$000 réis (AN, 4ª Ofício de

Notas, livro 81). Em janeiro de 1781, outros dois sobrados foram vendidos por 1:600$000 réis

(AN, 1ª Ofício de Notas, livro 151). O quadro 20 a seguir mostra um panorama mais amplo

dos valores de sobrados para diferentes logradores da urbe carioca.

Quadro 20 – Valores médios de sobrados por logradouro: 1750-90* 1750-59 1760-69 1770-79 1780-90

Logradouro Rua da Ajuda N.I. 200.000 400.000 700.000 Rua da Cadeia N.I. N.I. 961.000 750.000 Rua do Cano 615.000 550.000 512.000 N.I. Rua da Direita N.I. 2.666.666 1.300.000 1.833.333 Rua dos Pescadores 1.600.000 1.800.000 1.600.000 1.100.000 Rua do Rosário N.I. 1.350.000 1.415.000 N.I. Rua de trás do Hospício N.I. 600.000 N.I. 700.000 Rua de São Pedro N.I. 1.600.000 N.I. 1.500.000 Rua das Violas 2.450.000 2.462.500 N.I 1.900.000

Fonte: AN, escrituras públicas depositadas no 1º, 2º e 4º Ofício de Notas. Elaboração própria. N.I.: não identificado. *Valores em Réis.

O comportamento da rua da Ajuda, do Rosário e da de trás do Hospício revelam um

comportamento contrário dos demais logradouros cariocas, pois apresenta uma trajetória

crescente em seus valores. Isto dá outra dimensão ao comportamento do preço dos sobrados,

na medida em que revela que os mesmos, em alguns logradouros, se valorizaram. A questão

que se coloca é por quê se valorizaram? Uma explicação pode ser a procura feita pelas

167

irmandades, localizadas próximas a tais ruas. Alem do mais, os limites territoriais da zona

central do termo da cidade do Rio de Janeiro, conforme reporta o mapa 2, são restritos.

Novamente, devido à falta de escrituras entre 1784-86, separou-se o resultado do

período 1780-90 a fim de verificar o comportamento dos valores das casas térreas e sobrados.

O resultado está exposto no quadro 21 abaixo:

Quadro 21 – Valor médio das casas térreas e sobrados no Rio de Janeiro: 1780-90*

Térrea Sobrado Total** 1780-83 350.971 994.457 672.714 1787-90 330.563 1.539.333 934.948

Fonte: AN, escrituras públicas depositadas no 1º, 2º e 4º Ofício de Notas. Elaboração própria. *Valores em Réis.**Média da térrea e sobrado.

O quadro acima mostra que os sobrados se valorizaram em fins da década de 1780, ao

passo que as térreas não apresentavam um movimento de alta, mas sim uma pequena queda

em seu valor médio. Quando se soma os valores médios de sobrados e casas térreas, verifica-

se a valorização, em fins de 1780, dos prédios urbanos, o que pode retratar uma recuperação

da atividade econômica fluminense, tanto que no ano de 1800, o valor médio dos prédios

urbanos chega a 1:019$924 réis (FRAGOSO, 1998). Para tentar identificar a valorização ou não

dos prédios urbanos, para além do período 1780-90, passa-se para a análise do valor das casas

térreas.

A princípio as casas térreas são propriedades urbanas de menor prestígio social quando

comparadas com os sobrados (CAVALCANTI, 2004). Justifica-se, pois uma casa térrea não

possui as mesmas dimensões físicas e demais particularidades arquitetônicas de uma

construção com pavimento superior. Portanto, é de se esperar que o valor médio de uma casa

térrea seja inferior ao sobrado. Evidentemente, existem algumas casas térreas que apresentam

um valor superior ao sobrado, mas mais em função de sua localização do que pela estrutura

física que apresenta.

Observando o valor médio das casas térreas no período anterior ao presente estudo,

verifica-se que entre 1721-40 o prédio urbano de pavimento único atingia a quantia de

463$788 réis. Na década seguinte (1740-50) chega a 646$422 réis (SAMPAIO, 2003). Portanto,

a década de 1740 mostra um valor médio maior se comparado com a de 1721-40.

Comparando aos valores médios do período 1750-59, a média arrefece para 535$302 réis. A

trajetória de queda prossegue durante 1760-69, recuperando-se em 1770-79, mas voltando a

cair durante 1780-90. O quadro 20 mostra que o período 1780-90, diferentemente dos

168

sobrados, o valor médio das casas térreas não se recupera pós 1783, o que confirma uma

tendência de baixa de preços daqueles prédios urbanos em fins do XVIII.

A fim de tentar estruturar uma forma alternativa de mensurar o comportamento dos

valores das casas térreas, organizou-se seus valores médios por logradouros, na tentativa de se

aprofundar a análise dos preços dos prédios urbanos.

Quadro 22 – Valores médios de casas térreas por logradouro: 1750-90* Logradouro 1750-59 1760-69 1770-79 1780-90

Rua da Ajuda 409.133 361.000 272.725 170.000 Rua da Cadeia 650.000 506.000 420.714 650.000 Rua do Cano 400.000 259.950 287.270 352.900 Rua da Direita 866.667 N.I 430.000 N.I. Rua dos Pescadores 890.000 592.500 786.000 1.150.000 Rua do Rosário 683.333 N.I 445.700 610.200 Rua de trás do Hospício 437.100 290.000 302.667 480.800 Rua de São Pedro 725.167 355.900 516.943 400.000 Rua das Violas 240.000 200.000 460.300 707.100 Rua dos Ourives N.I. 587.200 660.000 355.200

Fonte: AN, escrituras públicas depositadas no 1º, 2º e 4º Ofício de Notas. Elaboração própria. N.I.: não identificado. *Valores em Réis.

O quadro acima mostra dois tipos de comportamento para o valor médio das casas

térreas. O primeiro é aquele em que o logradouro se desvaloriza até 1790. O outro é o valor

médio se desvalorizando até 1760 se recuperando em 1770 ou em 1780-90.

O comportamento do valor médio da rua dos Ourives mostra que nem sempre o valor

de um bem está ligado a questões de mercado (leia-se oferta e demanda), mas sim reflexo de

fatores institucionais. Dentre os objetivos de Pombal para o Brasil, estava o de tirar melhor

proveito do ouro vindo da região mineradora, além de combater o contrabando. Sabe-se que o

contrabando de metais preciosos era rotineiro na economia do Rio de Janeiro (PIJNING, 2001).

Portanto, nada mais natural do que a circulação de metais preciosos, contrabandeados ou não

(especialmente a prata da região do Prata) na rua dos Ourives. Preocupado com a origem não

só da prata, mas de ouro que ali era trabalhado, o Vice-Rei Conde da Cunha (1763-67) proíbe

os trabalhos dos ourives no Rio de Janeiro, em 1767 (AHU, avulsos RJ, cx.81, doc.7297).

Apenas para se ter uma idéia da dimensão do impacto de tal medida, no ano anterior, a

corporação incluía em torno de 440 ourives trabalhavam no dito logradouro (AHU, avulsos

RJ, cx.78, doc.7028). O resultado foi a queda de seu valor médio durante o período 1780-90.

O mesmo movimento foi observado com os sobrados daquele logradouro. A queda no valor

dos prédios urbanos da rua dos Ourives pode também ser explicada pela menor circulação de

metais preciosos fruto da queda da atividade extrativa.

169

Com relação à participação de homens de negócios em casas térreas, apenas em 11

escrituras se verifica a atuação dos mesmos. Como visto no quadro 16, nos negócios de até um

conto de réis a participação de homens de negócio do Rio de Janeiro é elevada ao passo que

para valores inferiores, a sua participação é menor. Isto pode explicar a menor participação

dos negociantes cariocas na compra e venda de casas térreas (valor médio inferior a um conto

de réis).

Um último exercício com bens imóveis urbanos foi a mensuração do valor médio do

solo urbano (chão). Apesar da limitação quanto ao número de escrituras encontradas, pode-se

ter um panorama acerca a evolução do seu valor médio e mediano da braça do solo urbano. O

emprego da braça parece mostrar com maior exatidão o valor do chão visto que se pode

trabalhar com o tamanho da área que foi transacionada registrando um valor mais próximo

daquela realidade.

Quadro 23 – Valor médio e mediano da braça de chão urbano* 1750-59 1760-69 1770-79 1780-90

Chão - VM 49.011 55.352 40.064 61.434 Chão - Mediana 47.573 52.038 40.019 51.200 Chão - NE* 12 4 10 8

Fonte: AN, escrituras públicas depositadas no 1º, 2º e 4º Ofício de Notas. Elaboração própria. * Com valores identificados em braças. *Valores em Réis.

Comparando com o comportamento anterior o valor médio do chão, entre 1721-40 era

de 147$573 réis e em 1741-50 passou para 196$808 réis (SAMPAIO, 2003). O quadro 22

mostra um movimento ascendente do valor médio do chão até 1770, quando se reduz,

voltando a se recuperar no período seguinte, 1780-90. O valor médio da braça durante o

período 1780-83 é de 51$162 réis. Um último aspecto a ser explorado é a forma de acesso ao

bem. O quadro 24 apresenta os resultados das formas de pagamento por tipo de escritura

urbana.

Quadro 24 – Formas de pagamento por tipo de escritura urbana Forma de Pagamento (%) Térrea Sobrado Chão Lojas

A vista em dinheiro 83,12 84,46 83,05 56,25 Parcelado em dinheiro 5,54 12,84 5,08 40,63 A prazo (dívida) 8,82 2,03 6,78 0,00 Outros 2,77 0,68 5,08 3,12

Total 100 100 100 100 Fonte: AN, escrituras públicas depositadas no 1º, 2º e 4º Ofício de Notas. Elaboração própria.

170

O mesmo comportamento dos bens urbanos é verificado ao acesso de propriedades

rurais, isto é, o pagamento a vista representava a maior parte da forma como se adquiria um

bem urbano. Depois de analisar os bens urbanos, passa-se para a investigação do

comportamento dos bens rurais, os quais foram classificados da seguinte maneira:

a. Terra: pedaço de terra na zona rural do termo da cidade do Rio de Janeiro.

b. Engenho: máquinas, equipamentos, morada de casa e demais benfeitorias presentes na

unidade de produção açucareira.

c. Fazenda: todas as benfeitorias da propriedade.

d. Sítio: todas as benfeitorias da propriedade.

Para se ter um primeiro apanhado do comportamento do preço dos bens rurais,

estruturou-se o quadro 25 abaixo, o qual mostra a evolução do valor total e médio dos bens

rurais.

Quadro 25 – Evolução do valor total e médio dos bens rurais: 1750-90* 1750-59 1760-69 1770-79 1780-90 VT 118.800.611 195.433.830 119.566.354 106.739.592 VM 1.026.132 1.553.693 722.503 847.140 NE 139 142 212 131

Fonte: AN, escrituras públicas depositadas no 1º, 2º e 4º Ofício de Notas. Elaboração própria NE= número de escrituras. *Valores em Réis.

O quadro acima revela um comportamento diferente do setor urbano. A década de

1760-69 apresenta uma valorização do seu valor médio frente ao período 1750-59. Na década

seguinte, o valor médio cai, recuperando-se entre 1780-90. O que poderia explicar o maior

valor médio do setor urbano na década de 1760-69? Seria um retorno dos investimentos para o

setor agrícola ou seria uma resposta à maior demanda por bens rurais em função da

rentabilidade maior daquele setor diante dos demais setores da economia colonial fluminense?

Seria o impacto da volta dos agentes econômicos para o setor agrícola em função do

arrefecimento da atividade mineração? Parece que os valores refletem uma maior demanda

por bens rurais, o que mostraria um renascimento agrícola ou da atratividade maior do setor

agrícola frente aos demais? Destaca-se que o comportamento do solo urbano apresenta uma

trajetória semelhante. Assim, poderia representar uma maior demanda por terra, pois o agente

econômico estaria aplicando seus recursos num investimento mais seguro (terra)? Novamente,

a falta de informações primárias não permite maiores conclusões o que encoraja o

aprofundamento das pesquisas.

171

O valor médio total do período 1780-90 foi dividido, a fim de capturar alguma quebra

estrutural. O valor médio do período 1780-83 foi de 1:209$247 réis ao passo que em 1787-90

cai para 364$329 réis. Essa tendência de redução do valor médio de bens ligados ao setor rural

foi verificada por (FRAGOSO, 1998) para o início do século XIX. A fim de aprimorar a

identificação do desempenho dos bens rurais, estruturou-se o quadro abaixo, contendo um

resumo dos valores médios e medianos, em réis, dos diferentes bens rurais.

Quadro 26 – Valor médio e mediano dos tipos de bens rurais: 1750-90* 1750-59 1760-69 1770-79 1780-90

Terra - VM 289.536 474.754 382.308 195.315 Terra - Mediana 200.000 261.700 200.000 128.000 Terra - NE 112 119 177 91 Engenho - VM 5.004.954 10.158.405 5.836.832 9.018.000 Engenho - Mediana 3.693.600 9.600.000 6.500.000 N.I. Engenho - NE 12 11 6 2 Fazenda - VM 3.668.664 3.035.556 1.871.963 3.254.421 Fazenda - Mediana 3.200.000 3.200.000 1.235.620 1.800.000 Fazenda - NE 11 10 15 16 Sítio - VM 916.625 627.333 454.406 471.378 Sítio - Mediana 525.000 352.000 355.000 310.000 Sítio - NE 9 4 8 20

Fonte: AN, escrituras públicas depositadas no 1º, 2º e 4º Ofício de Notas. Elaboração própria. N.I.: não identificado. N.E.: número de escrituras. *Valores em Réis.

A tendência de valorização do valor médio da terra e do engenho é nítida durante a

passagem do período 1750-59 ao 1760-69, caindo durante as décadas de 1770 e 1780, com

exceção dos engenhos (ante o pequeno número da amostra). Os sítios e fazendas apresentam

um comportamento oposto, qual seja, queda do valor médio durante o período 1750-1779 e

recuperação durante os anos 1780-90. Para obter uma melhor visualização do valor do solo

rural, trabalhou-se com o valor médio e mediano da braça da terra no termo da cidade do Rio

de Janeiro, resumido no quadro 27 abaixo.

Quadro 27 – Valor médio e mediano da braça de terra: 1750-90*

1750-59 1760-69 1770-79 1780-90 VM 2.993 2.157 2.928 2.293 Mediana 2.333 1.143 1.810 1.723 NE** 63 75 116 68

Fonte: AN, escrituras públicas depositadas no 1º, 2º e 4º Ofício de Notas. Elaboração própria. * *Número de escrituras com valores identificados em braças. *Valores em Réis.

Aqui o comportamento é semelhante ao setor urbano, isto é, maior valor médio durante

a década de 1750-59, queda em 1760-69, recuperação em 1770-90. O quadro 25 mostra outro

172

cenário do setor rural, na medida em que se percebe a queda durante os anos 1760-69,

semelhante ao urbano. Novamente, poderia representar uma queda do nível de atividade da

economia carioca, ante a menor demanda (consequentemente menor preço médio) por terra na

zona rural do termo da cidade do Rio de Janeiro.

Quadro 28 – Valor total, médio e mediano das chácaras: 1750-90* 1750-59 1760-69 1770-79 1780-90

VT 8.187.800 10.962.000 19.867.682 22.923.090 VM 909.756 1.218.000 863.812 881.657 Mediana 900.000 1.300.000 440.000 662.500 NE 11 9 26 27

Fonte: AN, escrituras públicas depositadas no 1º, 2º e 4º Ofício de Notas. Elaboração própria. NE: número de escrituras. *Valores em Réis.

O bem imóvel chácara não pode ser classificado como rural nem como urbano, pois

sua localização está na margem da fronteira entre o que seria rural e urbano no termo da

cidade do Rio de Janeiro. O comportamento de seu valor médio reflete o padrão do valor

médio dos demais bens rurais, qual seja, valorização no período 1760-69 frente ao 1750-59,

queda em 1770-90.

Em termos de movimentação de compra e venda de bens urbanos, destaca-se a

participação do negociante do Rio de Janeiro Antônio Barbosa Passos com a compra de

diversos prédios urbanos. Pouco se sabe sobre este mercador carioca, contudo seus negócios

contam um pouco de sua atuação mercantil na praça fluminense.

Dentre seus negócios, destaca-se a compra de um sobrado na rua do Rosário, em abril

de 1769, por 1:200$000 réis (AN, 4ª Ofício de Notas, livro 77). Além de sobrados e moradas

de casas térreas, Antônio compra uma loja de fazendas por 1:120$828 réis, em janeiro de

1771, na rua de São José (AN, 1º Ofício de Notas, livro 140).

Uma sugestão do tipo de negócio que opera pode ser observado em março do mesmo

ano, quando Antônio Barbosa Passos aparece vendendo 14 escravos para um engenho em

Marica, de propriedade de José Antunes de Oliveira, por 1:260$000 réis (AN, 4ª Ofício de

Notas, livro 80). Em abril do mesmo ano, faz sociedade com José Francisco Basto numa loja

de fazendas, na rua da Direita, no valor de 5:094$775 réis (AN, 1º Ofício de Notas, livro 140).

O prestígio nos negócios parece ter influenciado sua atuação na lide política, pois em

requerimento de janeiro de 1783 (AHU, avulsos RJ, cx.120, doc.9747) Antônio Barbosa

Passos é nomeado ao posto de tenente do Forte de São Teodósio da Fortaleza de São João da

Barra do Rio de Janeiro. Outros dois negociantes atuantes no mercado de bens urbanos, na

173

quantidade e volume de compra e venda de prédios urbanos, são José Ayres da Cruz e João do

Couto Pereira.

Poucas são as informações sobre José Ayres da Cruz. Sabe-se que em setembro de

1771 comprou um sobrado na rua do Ouvidor, por 1:200$000 réis (AN, 4ª Ofício de Notas,

livro 81). Adquiriu mais duas propriedades térreas em 1774. Neste mesmo ano, recebe duas

procurações em Lisboa para representar Gil Bonlanger (homem de negócio alemão) e Luis

Antônio Rodrigues (Barbeiro Mor), no Rio de Janeiro, para realizar cobranças.99

Em janeiro de 1776, José Ayres da Cruz vendeu dois sobrados para Manoel Ferreira

por 2:000$000 réis (AN, 1º Ofício de Notas, livro 145). Já em abril de 1779, vendeu mais dois

sobrados na rua das quitandas dos pretos, por 2:200$000 réis (AN, 1ª Ofício de Notas, livro

149). No mesmo ano, só que em janeiro, vendeu uma casa térrea por 340$000 réis, na rua do

Sabão (AN, 1ª Ofício de Notas, livro 149).

Em outubro de 1788 e de 1789, o mesmo José Ayres é cobrado por José Rollen em

Lisboa, por dívidas (ANTT, 8º cart. A, antigo). Os negócios de José Ayres não iam bem, pois

em março de 1790 José Ayres da Cruz (AHU, avulsos RJ, cx.136, doc.10759) pede que não

sejam penhoradas suas fazendas para pagamento de suas dívidas, a fim de que sirva para o

sustento de suas seis filhas.

O pior veio em agosto de 1797 quando José Ayres solicita moratória de 15 anos para

pagar as suas dívidas, por ter sempre posto a sua chácara à disposição para exercícios militares

(AHU, avulsos RJ, cx.179, doc. 12148). Seus serviços como tenente foram recompensados,

pois em 1802 José já recebe pensão anual (AHU, avulsos RJ, cx.204, doc. 14372).

A primeira compra de João do Couto Pereira (irmão do também homem de negócio

José do Couto Pereira) são diversas casas térreas na Rua da Direita, feita em maio de 1751, no

valor de 2:600$000 réis (AN, 1º Ofício de Notas, livro 121). Em junho do mesmo ano, compra

outras casas térreas, no valor de 950$000 réis (AN, 1º Ofício de Notas, livro 121).

Em fevereiro de 1752, João do Couto Pereira assume o ofício de patrão-mor do porto

do Rio de Janeiro, pelo tempo de três anos (AHU, avulsos RJ, doc. 4571, cx.45). Já em

dezembro de 1755, o irmão de João do Couto Pereira, José do Couto Pereira, passa uma

procuração para João para cobrar e haver dividas de seu irmão Caetano do Couto Pereira,

falecido em Lisboa, além de haver carregamentos, ações, efeitos, dinheiros, no Rio de Janeiro.

João Couto aparece em mais de 11 procurações de Lisboa para o Rio de Janeiro, entre 1755 a

1758, e, em 1758, João é cobrado por dívidas com negociantes britânicos estabelecidos em

99 ANTT, CD, 8º A cart. (antigo), livro 63, caixa 10 e 2º antigo cart., livro 87, cx.16.

174

Lisboa. No ano anterior (AHU, avulsos RJ, cx.52, doc.5184), seu irmão José é nomeando

como administrador do contrato da dízima da alfândega do Rio de Janeiro. João morre por

volta de 1770 (AHU, avulsos RJ, cx.92, doc.7990).

Parece nítido que a atuação dos homens de negócio do Rio de Janeiro passava pela

interligação de diferentes praças do império ultramarino português. Mesmo num mercado

urbano, num primeiro momento sem maiores interligações, mostra um cenário no qual as

redes Extra e Intra-imperiais também se fazem presente. Este fato reforça a idéia da existência

de uma interdependência entre os agentes atuantes nos quadros ultramarinos.

Um último exercício a fim de se verificar o comportamento do preço dos bens imóveis

pode ser realizado via a análise da tendência. A tendência de uma série temporal pode ser

capturada por diferentes formas, entre elas a média móvel. A média móvel mostra a tendência

da série na medida em que “suaviza” os valores médios anuais dos bens urbanos e rurais. O

resultado consta no gráfico abaixo:

Gráfico 11 – Média móvel anual dos preços dos bens urbanos e rurais: 1750-90

250.000

550.000

850.000

1.150.000

1.450.000

1.750.000

2.050.000

1752

1754

1756

1758

1760

1762

1764

1766

1768

1770

1772

1774

1776

1778

1780

1782

1784

1788

1790

Réi

s

Rural Urbano Fonte:

AN, escrituras públicas depositadas no 1º, 2º e 4º Ofício de Notas. Elaboração própria.

O gráfico acima aponta para uma tendência conhecida (FRAGOSO, 1998), qual seja, a

de que os valores dos bens urbanos se sobressaem sobre o preço dos rurais em fins da década

de 1780. Por outro lado, o mesmo gráfico mostra o predomínio dos bens rurais sobre os

urbanos em boa parte do período 1750-1787.

Abstruso a realização de uma conclusão desta parte do capítulo, visto as disparidades

dos resultados. Contudo, pode-se apreender algumas linhas gerais e, a partir destas, delinear

175

pontos de discussão, como forma de suscitar algumas contribuições para um entendimento do

comportamento dos preços dos bens imóveis.

O que se pode depreender é que não existe um comportamento semelhante nos valores

médios do setor urbano e rural o que sugere que cada estrutura, mesmo interligadas pelas

relações sociais, pode apresentar comportamentos díspares na formação de seus valores. Um

exemplo disto é obtido quando se compara o preço da braça urbana e rural, os valores são

discrepantes conforme apontam os quadros acima.

Outro exemplo se dá quando se compara os valores dos negócios urbanos (lojas) e

rurais (engenho). Enquanto existe uma forte queda no preço médio das lojas ao longo do

período 1750-90, os engenhos mostram um comportamento distinto, desvalorizando-se

somente depois de 1770. Neste sentido, existe uma clara prevalência dos negócios rurais sobre

os urbanos, o que não deixa de ser interessante, pois se sabe da importância e crescimento do

comércio e de setores ligados ao urbano.

Para comparar se o ritmo da economia fluminense cai durante a década de 1750-60, é

fundamental analisar o volume de escrituras de empréstimo. O crédito era uma importante

forma de se obter acesso à lide mercantil, ou mesmo a uma nova moradia. Este serve como

uma proxi, para observar e analisar o ritmo da economia fluminense, visto o papel do crédito

para o funcionamento da economia colonial. Isto será realizado no próximo ponto do presente

capítulo.

4.3- CONCENTRAÇÃO E EXCLUSÃO: O MERCADO DE CRÉDITO NO RIO DE

JANEIRO

A terceira parte deste capítulo pretende finalizar a análise sobre os principais

movimentos econômicos do Rio de Janeiro entre 1750-90. Depois de apontar o

comportamento dos valores dos bens imóveis, passa-se para a avaliação do mercado de

crédito. Infelizmente, as escrituras de dinheiro a juros ou de dívida e obrigação, (designação

que recebiam as escrituras de empréstimos), apresentam um limite informacional que restringe

a análise em questão. Mesmo assim, o presente estudo tenta realizar um apanhado geral sobre

algumas informações importantes no momento dos agentes econômicos emprestarem ou

tomarem crédito.

Para identificar o comportamento deste mercado, destacou-se a taxa de juros

geralmente empregada, o prazo médio do empréstimo, a finalidade do mesmo, quais

segmentos sociais se destacam na concessão de liquidez, além dos valores envolvidos por

176

período. Como forma de aprofundar a participação de diferentes elementos sociais no mercado

de crédito, apontou-se, de acordo com os limites impostos pelas fontes, os principais agentes

econômicos envolvidos neste mercado e a sua atuação na economia fluminense.

Antes de tudo, deve ficar claro que o sistema de crédito daquele tempo difere do

presente por inúmeros aspectos. Entre eles a falta de liquidez, a limitação informacional dos

agentes envolvidos, o caráter informal das relações sociais, a atuação do jugo político sobre o

econômico, a influência do aspecto cultural-religioso no campo econômico, entre outros. Um

exemplo disto pôde ser observado em maio de 1766. Naquela oportunidade, os moradores da

cidade do Rio de Janeiro reclamam dos critérios de interpretação da lei de 22 de dezembro de

1761. Tal lei regulava a execução de débitos pela Provedoria da Fazenda Real do Rio de

Janeiro e os moradores alegavam que estavam sendo liquidados, ora através de penhora de

bens, ora pela adoção de hipotecas especiais, de acordo com o prestígio e o cabedal dos

devedores, o que gerava protestos gerais (AHU, Avulsos RJ, cx.78, doc.7047).

Outra questão importante era a confiança no que foi acordado entre as partes. Naquela

sociedade, a “palavra empenhada era aceita por todos como forma de pagamento e de

cobrança de dívidas. Sua utilização (...) estava imbuída de uma conotação moral. (...), o

empenho da palavra tornou-se um princípio fundamental para o sistema de crédito.” (ESPÍRITO

SANTO, 2004, p.3) A moralidade aplicada a ação econômica, em boa medida, era uma

extensão advinda da influência da religiosidade e tradição cristã no cotidiano, legitimada, em

parte, no direito canônico (HESPANHA, 1998).

O crédito era a maneira usual de se obter liquidez numa economia marcada pela

escassez de numerário (ESPÍRITO SANTO, 2004; LIMA, 2005; FRAGOSO, 2005a). De uma

maneira geral, parece que existia uma lamúria da sociedade fluminense pela falta de moeda,

que vêm desde antes da segunda metade do Setecentos. Fernando Carlos aponta não para a

falta de moeda, mas sim para a sua qualidade. De todo o modo, em julho de 1727, o Conselho

Ultramarino relata a “falta de moeda na Capitania”. As queixas não se limitavam aos homens

de negócios, mas também os “do povo em geral”. A falta do meio de pagamento dificultava

não apenas os negócios, mas também prejudicava a arrecadação da Fazenda Real, uma vez

que a falta de moeda obstaculizava a cobrança dos impostos (AHU, Avulsos RJ, cx.17,

doc.1936).

Outro exemplo de que pouco antes da chegada da Família Real, existia uma limitada

oferta de moeda é posta quando a Fazenda Real do Rio de Janeiro informa sobre as

“dificuldades existentes no Estado do Brasil na troca das letras da dívida, por haver poucos

capitalistas, juros pouco vantajosos, ausência de bancos e a remessa do numerário ao Reino.”

177

Para tanto, propõe “o restabelecimento do crédito público da Fazenda Real através da venda

de alguns bens” entre eles, a fazenda Santa Cruz, além da diminuição das despesas públicas

(AHU, Avulsos RJ, cx.203, doc.14345).

Somando-se a este cenário de falta de liquidez, Pombal impôs restrições às doações

dos bens eclesiásticos, as quais restringiram a concessão de crédito àquelas instituições

(ROCHA & SOUSA, 2005). Se de um lado Pombal restringia a circulação de liquidez, de outro

auxiliava na regulação do mercado português. Assim, deve ser destacado que durante a

segunda metade do Setecentos, a incorporação (ou exclusão) de importantes instituições em

Portugal foi fundamental para a consolidação e desenvolvimento do mercado creditício do

Reino e do Império. Nesse sentido, destaca-se a fundação da Junta do Comércio (1755) 100 e a

extinção da função tutelar do Corretor-Mor de Câmbios (AMORIM, 2002). Desta alteração

institucional, adveio “o aparecimento de agentes financeiros, totalmente independentes do

Estado” que levou ao “crescimento do mercado de dinheiro” (AMORIM, 2002, p.7).

Quanto à finalidade do crédito, sabe-se que ele não estava limitado à concessão de

liquidez, mas também era utilizado como forma de aquisição de bens, como uma morada de

casa. A propriedade, por exemplo, poderia ser parcelada, principalmente quando o valor

envolvido era elevado. Nos negócios urbanos e rurais, leia-se compra e venda de lojas e

engenhos, a amostra coletada revela que mais de 42% das lojas e 46% dos engenhos foram

pagos em prestações.

Outro exemplo do emprego do crédito para além da obtenção de liquidez vem quando

do uso do empréstimo para facilitar a ascensão social de um agente. Era o caso dos escravos

que contraiam empréstimos para a compra de suas alforrias em diversas regiões da América

portuguesa. Em julho de 1775, Theodora Maria (parda) faz um empréstimo de 128$000 réis

para pagar a sua alforria, contraída em 1773. Na verdade, a alforria ocorreu “debaixo de

palavra”, mas até 1775, a Theodora não tinha pago a Dona Francisca Renoveta Xavier

(solteira moradora em Brás de Pina). Como a palavra não foi cumprida, quebrando a

confiança entre as partes, é feita escritura de dívida e obrigação para garantir o pagamento. O

detalhamento da amostra aponta para o fato de que o crédito era utilizado nas mais variadas

formas, desde para o aumento da produção, do negócio, da conservação dos bens, do casal ou

mesmo para galgar degraus na sociedade colonial brasileira.

Diante do exposto, parece desnecessário aprofundar a discussão sobre a importância de

um sistema creditício na determinação do ritmo da atividade econômica fluminense.

100 A respeito da Real Junta do Comércio cf. Pedreira (1996); Madureira (1997).

178

Exemplos do papel do crédito no desenvolvimento econômico em diferentes sociedades do

século XVIII reforçam o argumento.101

Ante a importância do crédito para a realização das inversões, o qual determina boa

parte da dinâmica do comportamento da demanda agregada, fica a pergunta: este recurso

também era importante na determinação da dinâmica econômica colonial brasileira? Estudos

anteriores mostram a importância do crédito não só para grandes produtores de açúcar no

nordeste brasileiro, como para a “raia miúda” (FLORY, 1978). No Rio de Janeiro, o papel do

crédito não foi diferente, uma vez que também apresentou uma função chave no

desenvolvimento da economia fluminense, durante e após o século XVIII (SAMPAIO, 2003,

2002; FRAGOSO, 1998 e BROWN, 1986).

Quanto às principais características dos empréstimos contraídos no Rio de Janeiro,

segundo a amostra coletada (535 escrituras de empréstimo), destaca-se o prazo médio de

pagamento dos empréstimos, que era de um ano (90% da amostra identificada). O período

estudado, 1750-90, mostra que o crédito, em sua maioria, era destinado para fins de aumento

de negócio (18% das escrituras identificadas). A designação “para aumento de seus negócios”

e “para aumento de casal” não esclarece com precisão a finalidade do empréstimo contraído, o

que dificulta a análise. Contudo, diversos agentes envolvidos em operações de crédito “para

aumento de seu negócio”, estavam envolvidos em atividades mercantis. Foi o caso de José

Duarte de Almeida e André Correia Brandão. Ambos eram sócios numa loja de fazendas na

Rua do Rosário. Em maio de 1770, contraíram um empréstimo no valor de 200$000 réis “para

aumento de seu negócio”, tendo como credor Thomas de Abreu Silva (AN, 4ª Ofício de

Notas, livro 79).

Outro exemplo é o proprietário de uma loja de fazendas secas, João José Vaz de

Vimieiro, que contrai um empréstimo no valor de 1:200$000 réis, de José Gonçalves

(cirurgião mor), para aumento de seu negócio, em abril de 1782 (AN, 1º Ofício de Notas, livro

153). Os juros praticados em ambas as escrituras de empréstimo foram de 5%, com um prazo

de pagamento de um ano.

Outras finalidades dos empréstimos encontradas na amostra eram os empréstimos para

pagamento de dívidas antigas, as quais representam 15% da amostra coletada. Já as escrituras

de empréstimo, que tinham como finalidade o aumento do casal, representam 7% e 4,5%

sendo escrituras de dinheiro a juros ou dívidas e obrigações feitas para a compra de imóvel

101 Rosenthal (1994), (1992); Rosenthal, Vinay & Hoffman (1999); Fontaine (2001); Sobel (2002); Smail (2003); Mathias (2000).

179

urbano. As demais não foram identificadas ou o crédito obtido era destinado para os mais

diversos fins, como “para conservação de seus bens”.

A prática de hipotecar bens aparece com frequência nas escrituras de crédito.

Identifica-se este tipo de empréstimo quando no título da escritura de empréstimo aparece

escritura de dívida, obrigação e hipoteca. É o caso do capitão Gonçalo Marques de Oliveira

(vivia de sua fazenda em Macaé), que contraiu empréstimo junto ao cavalhero da Ordem de

Cristo e homem de negócio carioca Brás Carneiro Leão, em junho de 1788, no valor de

3:131$162 réis (AN, 4ª Ofício de Notas, livro 106). Naquela oportunidade hipotecou sua

propriedade (fazenda) em Macaé. O mesmo Gonçalo já tinha realizado outro empréstimo, em

agosto de 1776, junto ao cavalhero da Ordem de Cristo o capitão Antônio José Coelho

Carvalho, no valor de 7:120$065 réis e também hipotecou sua fazenda em Macaé (AN, 1º

Ofício de Notas, livro 145).

Um aspecto que limita o volume e fluxo de crédito numa economia é a taxa de juros. O

Alvará de 17 de janeiro de 1757 estabeleceu uma taxa de juros nominal de 5% ao ano. Esta foi

a taxa vigente nas operações envolvendo crédito até início do XIX. Já durante o período 1750-

56, a taxa de juros “de lei” era de 6,25% ao ano.

Sobre os juros, duas importantes questões se colocam, quais sejam, até que ponto a

redução da taxa de juros foi em função da queda do ritmo de atividade econômica no Brasil

após a queda da extração aurífera? Mesmo não se conhecendo as causas da redução de 1757,

conhece-se o seu efeito, qual seja, a redução da taxa de juros leva, grosso modo, a um maior

nível de investimento. Por último, sob quais condições se ofertava crédito abaixo das taxas

oficiais?

Quanto à primeira questão, parece que a prática de cobrar juros de um por cento ao

mês pelos homens de negócio, acabava por prejudicar o comércio no Reino e nos Domínios,

conforme aponta o Alvará de 17 de janeiro de 1757:

sendo-me presente as excessivas usuras que algumas pessoas costumam levar do dinheiro que emprestam a juros e a risco para fora do Reino, com os afetados pretextos de lucro cessante, dano emergente, câmbio marítimo e outros semelhantes, de que resulta grave prejuízo ao comércio interior e exterior (....) sou servido ordenar, que nestes Reinos, e seus domínios, se não possa dar dinheiro algum a juro, ou a risco, (...) que exceda o de cinco por cento ao ano, proibindo o abuso praticado por alguns homens de negócio, de darem e tomarem dinheiro de empréstimo com o interesse de um por cento a cada mês. (Ordenações Filipinas, aditamentos, livro IV, p.1044-45). Entre as penalidades impostas aos tabeliões que fizessem escrituras acima de 5% de

juros ao ano, estão a perda do ofício além de ser degradado por seis anos para Angola. A

abrangência do Alvará se estende tanto para escritura pública, quanto para acordo particular

180

ou convenção verbal. Além disto, estabelece que “não possa emprestá-lo por menos tempo de

um ano, cotado contínua e sucessivamente do dia da obrigação.” A cobrança do mesmo

também deveria ocorrer apenas depois de transcorrido o tempo de um ano. O Alvará não se

aplica para o comércio realizado com as Índias Orientais.

Quanto ao segundo caso, envolvia alguma organização, entidade religiosa ou um

agente eclesiástico (clérigos). É o caso da escritura de dívida e obrigação que Dom Abade do

Mosteiro de São Bento fez junto a Domingos Thomé da Costa (ensaiador da Casa de Fundição

do Rio de Janeiro), em março de 1754. O crédito foi no valor de 26:400$000 réis, os quais

foram empregados para a construção de um prédio na dita Rua Nova. Naquela oportunidade, a

taxa de juros praticada foi a de 4% ao ano (AN, 1º Ofício de Notas, livro 125). O mesmo

Mosteiro faz nova dívida, em setembro de 1754, junto ao provedor da Fazenda Real,

Francisco Cordovil de Siqueira e Melo, no valor de 1:200$000 réis, mas com juros de 5% ao

ano (AN, 1º Ofício de Notas, livro 125). Nesse período a taxa de juros da lei era de 6,25%.

Outro aspecto que poderia explicar o emprego de taxas de juros abaixo da lei era a

exigência de garantias para a concessão do crédito. Normalmente, o devedor apresentava

garantias para a obtenção do crédito. As garantias eram as mais variadas, porém, de uma

maneira geral, eram escravos, propriedades urbanas (prédios urbanos) ou rurais (como

engenho ou uma fazenda). Evidentemente, que existiam empréstimos sem garantias. É o caso,

novamente, de instituições religiosas (além de clérigos). Sob estas condições, as relações

sociais precedentes (além de questões de hierarquia social) é que, provavelmente, viabilizam a

efetivação da concessão de crédito.

Encontrou-se uma escritura de empréstimo sem juros. Em julho de 1771, Antônio da

Silva Ribeiro empresta 380$000 réis para Dionísio Lopes (homem pardo), a serem pagos em

dois anos (AN, 4ª Ofício de Notas, livro 81). Dionísio deixou como garantia a sua casa térrea

na Rua do Cano.

Outro fato que poderia explicar a não aplicação de juros seria se Antônio da Silva

Ribeiro e Dionísio conhecessem-se antes do evento. Infelizmente não se encontrou evidência

para este caso. O que se sabe é que Antônio era homem de negócio da praça durante a

primeira e segunda metade dos Setecentos. Ele aparece envolvido na arrematação do contrato

da alfândega, em 1722, no Rio de Janeiro (AHU, avulsos RJ, doc.1451, cx.13). Nas escrituras

coletadas, Antônio aparece realizando diversos negócios entre 1752 a 1777, os quais somam

mais de quatro contos de réis. Quando da análise da atuação de redes sociais no mercado de

crédito, se aprofundará estas questões.

181

Antes de apresentar o comportamento agregado do mercado de crédito do Rio de

Janeiro, parte-se para o estudo da documentação primária complementar encontrada. Pela

característica geográfica da região da Baía de Guanabara, além do secular desenvolvimento

comercial da cidade do Rio de Janeiro, a movimentação de embarcações era constante. Logo,

as movimentações creditícias não se limitavam às fronteiras da Capitania fluminense.

Diversas regiões da colônia, do império ultramarino português e até “extra muros”, como a

Espanha e Montevidéu, estavam envolvidos no mercado de crédito.

É o caso da escritura de dívida e obrigação que contrai o espanhol Dom Inácio Fita

junto ao também espanhol Dom José Santiago de Casas. Foram 1:600$000 réis para Dom

Inácio consertar sua embarcação e poder seguir a viagem para a Espanha. O empréstimo foi

celebrado em escritura datada de julho de 1778, no Rio de Janeiro (AN, 1º Ofício de Notas,

livro 148). Outro exemplo é dado em agosto de 1781, quando Manoel Gomes Pinto & Cia

empresta 1:483$200 réis para Dom Pedro Xarramelo, para este seguir viagem para

Montevidéu. Naquela oportunidade o fiador de Dom Pedro foi o homem de negócio da praça

carioca Manoel da Costa Cardoso (AN, 4ª Ofício de Notas, livro 100).

Estes movimentos também podem ser percebidos nos inventários pos-mortem. Nesta

documentação primária, aparecem distintas formas de se avaliar o comportamento do mercado

de crédito fluminense. Infelizmente, o restrito número de inventários levantados (92) apenas

suscita sugestões, mas não conclusões, quanto ao funcionamento do mercado de creditício.

Contudo, alguns documentos revelam um retrato diante do qual se podem extrair indicações

do desempenho do mercado de crédito.

Da amostra de 92 inventários, 23 foram identificados com dívidas (ativas ou passivas).

Na sua maioria (98%), são de agentes envolvidos em atividades do meio rural. O caso que se

destacada é o inventário de José da Costa Santarém (AN, n.2125, g.a, m.2289). Somando um

monte de 54 contos de réis, em 1740, José desenvolve atividades rurais com seus 21 escravos

em Inhomerim. Sua dívida passiva soma 136$310 réis. Mas o que chama a atenção são suas

dívidas ativas, as quais somam 1:662$590 réis, sendo 1:099$900 réis do espanhol Antônio

Henríquez. Assim, mesmo atuando no meio rural, José da Costa aparece como credor de

agentes que atuam fora do limites do império ultramarino português. Portanto, o exemplo

sugere um aspecto interessante da economia fluminense.

O caso acima aponta para o fato de que o mercado de crédito carioca ultrapassava as

fronteiras do império ultramarino português através dos agentes que por ele circunavegavam.

Muito disso se deve ao fato do porto carioca servir de arribada de embarcações de diversas

nacionalidades. Como o trato mercantil envolve meios de pagamento, era possível obter

182

cabedais (crédito) antes de seguir viagem dentro e fora do Brasil. Para tanto, diversos

instrumentos de crédito eram utilizados no momento de garantir liquidez para se realizar

transações no novo destino. Fica a questão, era uma prática comum? Isto será analisado

quando do estudo sobre as redes de negócio envolvidas no mercado de crédito do Rio de

Janeiro.

De todo o modo, o inventário de José da Costa Santarém contribui para revelar um

importante pedaço da dimensão da economia carioca na segunda metade do Setecentos: a

interligação da economia do Rio de Janeiro com o “extra muros”. As escrituras também

revelam que o crédito estava presente em diversos segmentos sociais que não só o urbano ou

homens de negócio.

Contudo, a maioria da amostra de inventários coletados mostra as dívidas ativas e

passivas restritas ao espaço fluminense. É o exemplo do inventário de Antonia Jacinta Clara

Barros, datado de 1792 (AN, cx.5279, n.6). A soma do monte mor de Antonia é de apenas

2:575$050 réis. Atuava no meio rural fluminense, com um plantel de onze escravos,

cultivando mandioca e anil. Sua dívida ativa era de 149$000 réis e a sua dívida passiva era de

469$000 réis, portanto um débito que alcançava 320$000 réis. Observando a distribuição da

dívida passiva, verifica-se que o débito estava dividido da seguinte maneira: 269$025 réis

devia a Gabriel Francisco Braga, 97$600 réis para Manoel da Costa Couto, 40$700 réis para

Francisco Ferreira Moreira e 51$200 réis para Feliz Pinto Coelho. Não se conhece o perfil dos

demais agentes envolvidos, porém Manoel da Costa Couto era escrivão da Fazenda Real.

Outro produtor de mandioca e anil era Francisco da Cunha de Andrade (AN, n.9077,

cx.1106, galeria A), o qual contava com dois escravos em 1790. Seu monte mor somava

313$040 réis. Sua dívida passiva chegava a 7$590 réis, sendo 2$880 réis devido ao reverendo

da freguesia.

Um exemplo de inventário urbano encontrado foi o de Maria Joaquina (viúva de

Marcelino dos Santos). Consta no seu processo de 1786 que tinha uma loja na cidade. Seu

monte mor chegava aos 260$954 réis e sua dívida passiva era de 160$954 réis sendo seu único

credor o capitão Francisco Rodrigues. Sua dívida ativa somava 100$000 réis (AN, n.2076,

m.2288).

Como a amostra dos inventários é limitada, deve-se, portanto, avançar a pesquisa

através da investigação de importantes atores sociais no mercado de crédito na segunda

metade dos Setecentos. Porém, se pode depreender que os credores são agentes sociais que se

destacam nos negócios coloniais. Entre estes, segmentos ligados à Igreja, a administração

local ou são homens de negócio.

183

Voltando para o estudo do comportamento agregado, realizou-se um pequeno

panorama do volume de empréstimos contraídos no termo da cidade do Rio de Janeiro. Os

resultados estão expostos no quadro 29 a seguir.

Quadro 29 – Valor total, médio e mediano das escrituras de empréstimo: 1750-90*

1750-59 1760-69 1770-79 1780-90 VT 131.852.561 57.852.994 159.547.450 144.322.464 VM 1.468.431 890.170 1.089.921 626.124 Mediana 737.200 645.000 400.000 315.510 NE 81 67 164 223

Fonte: AN, escrituras públicas depositadas no 1º, 2º e 4º Ofício de Notas. Elaboração própria. VT: valor total, VM: valor médio, NE: número de escrituras. *Valores em Réis.

Como observado no resultado para os valores dos bens urbanos, durante o período

1760-69, ocorreu uma redução no número e no volume de empréstimos. Frente a um período

de baixa atividade econômica, os agentes ficam avessos ao risco, o que se traduz em falta de

liquidez. Portanto, o resultado do quadro 28 para 1760-69, sugere uma redução do nível de

atividade econômica carioca naquele período. A queda é expressiva, mas em termos de

valores totais, se recupera já em 1770-79. O que impressiona é o elevado valor médio das

escrituras de empréstimo entre 1750-59. O comportamento da mediana também pode revelar

uma tendência de queda da economia do Rio de Janeiro, até o início de 1790. Antes de

confirmar hipóteses, deve-se verificar o período o período 1780-90, uma vez que aqueles anos

apresentam uma limitação na amostra. Os resultados estão expostos abaixo.

Quadro 30 – Valor total, médio e mediano das escrituras de empréstimo: 1780-90*

1780-83 1787-90 VT 81.305.099 59.227.765 VM 721.142 630.083 Mediana 300.000 351.684 NE 123 100

Fonte: AN, escrituras públicas depositadas no 1º, 2º e 4º Ofício de Notas. Elaboração própria. VT: valor total, VM: valor médio. NE: número de escrituras. *Valores em Réis.

A mediana revela uma recuperação no valor dos empréstimos ao final do período

analisado, já a média cai em 1787-90. O gráfico 12 apresenta um panorama anual do valor

total de empréstimo.

184

Gráfico 12 – Valor total anual de escrituras de empréstimo: 1750-90

1

6

11

16

21

26

31

36

41

46

1750

1752

1754

1756

1759

1761

1763

1765

1767

1769

1771

1773

1775

1777

1779

1781

1783

1788

1790

Conto

s de

Réi

s

Fonte: AN, escrituras públicas depositadas no 1º, 2º e 4º Ofício de Notas. Elaboração própria.

Parece nítida a queda no valor total durante a década de 1760. A recuperação ocorre a

partir de 1770. Poder-se-ia pensar que um menor número de escrituras teria afetado o

comportamento dos empréstimos. Contudo, a amostra coletada reuniu 1.042 escrituras durante

o período 1760-69, 1.026 escrituras entre 1750-59, 1.629 entre 1770-79 e 1.413 entre 1780-90.

A questão de testar até que ponto o menor fluxo de empréstimo entre 1760-69 reflete um

movimento de baixa da economia carioca naquele período será retomada ao final deste

capítulo.

O papel das redes sociais no manejo dos meios de pagamentos parece ser central,

conforme sugere a documentação encontrada. As procurações coletadas no ANTT revelam a

forte atuação de diferentes agentes na praça carioca, durante a segunda metade do Setecentos.

Desde viúvas procurando seus haveres, passando por grandes comerciantes lisboetas

(inclusive estrangeiros situados em Lisboa), todos tentavam reaver seus ativos financeiros na

cidade do Rio de Janeiro.

Da amostra de mais de 12.491 escrituras e procurações levantadas no ANTT, 271

procurações e escritos de dívida envolviam a praça carioca, com relação a alguma cobrança. A

soma das cobranças de créditos, letras e atrasados comerciais que estavam relacionados com a

economia fluminense atinge o valor de 231 contos de réis entre 1757-76.

A maioria das operações envolvia credores designados por “homens de negócio”. Por

exemplo, o homem de negócio lisboeta João da Costa de Araújo outorga o capitão Manoel

José da Silva Rosa, em setembro de 1771, a cobrança de 25:614$974 réis da Fazenda Real do

Rio de Janeiro por “créditos atrasados”(ANTT, CD, 8º A cart. (antigo), livro 54, cx. 9).

185

A cobrança de ativos financeiros no Rio de Janeiro não estava restrita aos homens de

negócio, também englobava outros agentes. É o caso da dona Isabel Florência do Espírito

Santo e Fonseca, que cobra de Francisco José dos Santos (assistente no Rio de Janeiro) a

importância de 9:321$756 réis por um crédito (ANTT, CD, 2º cart., livro 567, cx. 120).

Naquela oportunidade, seu procurador na praça carioca foi o homem de negócio fluminense

Manoel da Costa Cardoso. Geralmente, os homens de negócio da Praça do Rio de Janeiro

realizavam as cobranças no Rio de Janeiro. Evidentemente, sempre havia espaço para outros

agentes sociais realizarem esta agência, tais como capitães de embarcações, assistentes e

moradores (incluindo clérigos).

Os negociantes estrangeiros, mas atuantes em Lisboa, também aparecem com

frequência em procurações ou escritos de dívida que envolvem a cobrança dos agentes no Rio

de Janeiro. É o caso de José Nicolau Janke & Cia (homens de negócio alemães) que

cobraram, no Rio de Janeiro, de Antônio Collers e seus herdeiros a importância de 7:737$636

réis “de que lhe deve”. (ANTT, CD, 2º antigo, cart., livro 39, cx.7).

A origem do débito geralmente é um crédito vencido ou a aquisição de mercadorias

(fazendas secas, principalmente) em Lisboa (posteriormente enviadas para o Rio de Janeiro),

mas não pagas. Por vezes, a cobrança envolvia um frete não pago, uma soldada ou qualquer

ativo de um agente próximo (como um parente) que faleceu no Rio de Janeiro e um familiar

queria rever o seu crédito.

A concessão de crédito para compra de fazendas secas (como fios, tecidos) aparece

com regularidade na documentação catalogada no ANTT. Dentre os escritos de dívida

coletados destaca-se o do homem de negócio do Rio de Janeiro José Gonçalves Ferreira. José

devia junto ao negociante estrangeiro radicado em Lisboa, Elias Perochon & Cia, em

fevereiro de 1756, a soma de mais de nove contos de réis. Somavam-se a este, mais 1:719$119

réis para Mathias Hoormeyer & Cia, de um crédito feito em 1º de janeiro de 1755 e que “seria

pago na volta da frota do Rio de Janeiro”. José estava relacionado com a rede de grandes

negociantes de Lisboa, pois aparece como procurador, na praça do Rio de Janeiro, para o

homem de negócio de Lisboa João Teixeira de Macedo, em 1758, e para Domingos Lourenço

& Cia, em 1764 e 1770. Isso, provavelmente, permitia a concessão de empréstimo a outros

grandes negociantes, incluindo os estrangeiros, tanto que em março de 1765, José é cobrado

por uma carta executória, tendo como agente reivindicante Carlos Dodd (homem de negócio

de Lisboa) em nome de sua companhia Auriol, Dodd & Bonifaz.

Outro exemplo é do capitão de navio Antônio de Abreu Guimarães. Antônio tinha um

débito com Purry, Mellish e Devine (homens de negócio de nação britânica) que importava

186

55:449$695 réis, em novembro de 1761 (ANTT, CD, notário Ignácio Mathias de Melo).

Antônio aparece com frequência na documentação envolvendo a Praça do Rio de Janeiro

como procurador de diversos homens de negócio lisboetas. Em março de 1771, Antônio

aparece vendendo uma corveta por 1:325$000 réis, no Rio de Janeiro, para Antônio Gomes

Barroso (AN, 4º Ofício de Notas, livro 80). Antônio de Abreu foi cobrado em janeiro de 1788

por Antônio de Abreu Martins (homem de negócio lisboeta) acerca uma carta executória.

Como estes, existem inúmeros exemplos da relação creditícia entre as praças carioca e

lisboeta, na segunda metade do Setecentos. É importante destacar a interligação do mercado

de crédito da praça lisboeta com diversos agentes cariocas. Cabe, em estudos futuros,

aprofundar o funcionamento e operacionalização daquelas redes sociais através do Atlântico.

Agora, volta-se para o mercado de crédito carioca. Com respeito à amostra coleta no

AN, o mercado do Rio de Janeiro apresenta a seguinte relação de credores de acordo com o

segmento social.

Gráfico 13 – Valor total das escrituras de empréstimo por segmento social: 1750-90

1

21

41

61

81

101

121

141

161

HN

Cap

itão

Igre

ja

Ord

em d

eC

risto

Adm

inis

traç

ão

Neg

ócio

Viu

va/D

ona

Irm

anda

de

Ten

ente

Dou

tor

Rur

al

Alfe

res

Juíz

o

Conto

s de

Réi

s

Fonte: AN, escrituras públicas depositadas no 1º, 2º e 4º Ofício de Notas. Elaboração própria.

Fica clara a predominância dos homens de negócio da Praça do Rio de Janeiro na

oferta de meios de pagamentos. Pelo gráfico 13 acima, fica nítida a estratificação social no

momento de diferentes agentes econômicos tentarem obter crédito para realizarem inversões

na economia carioca na segunda metade do XVIII. A concentração do crédito nas mãos de

homens de negócio limitava qualquer tentativa de expandir a capacidade e o giro daquela

economia. Daí, a importância de se estar inserido numa rede, pois a fora a questão de

estabelecer confiança e posteriormente receber o crédito, existia o limitado número de agentes

187

os quais se poderia pedir um crédito. Caso se somasse os valores de homens de negócio, mais

agentes ligado aos negócios (designados nas escrituras por “vive de seu negócio”) e

cavalheros da Ordem de Cristo, a concentração na concessão de meios de pagamento seria

maior.

Deve-se recordar que debaixo do crédito concedido por muitas irmandades estavam

grandes homens de negócio. Assim, além dos personagens individuais, existiam outras

importantes instituições ligadas à concessão de empréstimo na cidade do Rio de Janeiro, entre

elas o Juízo dos Órfãos. Contudo, por detrás das concessões aparecem como credores grandes

homens de negócio. Foi o caso do familiar do Santo Ofício e homem de negócio carioca

Antônio Pinto de Miranda, que era tesoureiro da Santa Casa de Misericórdia, em setembro de

1752, quando de um empréstimo ao cavalhero da Ordem de Cristo Inácio Nascentes Pinto no

valor de seis contos de réis (AN, 1º Ofício de Notas, livro 123). Portanto, a concentração deste

mercado na praça carioca fica evidente quando se detém a estas particularidades. Aliás, esta é

a tendência do mercado creditício do Rio de Janeiro em fins do XVIII e início do XIX.

Os capitães aparecem com o segundo posto na concessão de crédito na praça carioca,

conforme aponta a documentação encontrada. Aqui entram muitos capitães de embarcações,

quase sempre com cabedais para o giro de seus negócios. Além disto, existe o fato de que por

estarem em contato com diferentes praças e agentes, ampliam suas redes sociais e o seu

potencial de acumulação de capital. Assim, os capitães de embarcações podem, grosso modo,

emprestar um volume maior para diferentes agentes.

A designação capitão também se refere aos agentes com a patente de capitão (ou em

tropas auxiliares) e, portanto, com uma renda com maior constância. Quando a renda

apresenta um fluxo regular e “seguro”, o agente pode emprestar uma parcela a fim de

aumentar o seu patrimônio.

A tradicional participação de instituições ligadas à Igreja, assim como cavalheros da

Ordem de Cristo e agentes com postos na administração local aparecem com um volume

razoável na concessão de empréstimos. Novamente, estes setores sociais apresentam uma

renda “permanente”, o que possibilita a concessão de empréstimos a diferentes setores e

agentes envolvidos com a economia carioca. Abaixo o resultado dividido por diferentes

períodos.

188

Quadro 31 – Valor total das escrituras de empréstimo por segmento social: 1750-90* Classe Social 1750-59 1760-69 1770-79 1780-90 Total

HN 26.015.462 17.108.496 61.848.304 40.502.626 145.474.888 Capitão 7.724.177 700.000 26.085.204 25.747.801 60.257.182 Ordem de Cristo 4.200.000 500.000 21.150.220 8.183.147 34.033.367 Viúva/Dona 4.333.768 3.920.000 2.180.000 2.979.680 13.413.448 Igreja 16.564.518 6.780.000 7.341.200 3.635.500 34.321.218 Negócio 955.400 0 4.368.345 9.003.799 14.327.544

Fonte: AN, escrituras públicas depositadas no 1º, 2º e 4º Ofício de Notas. Elaboração própria. *Valores em Réis.

Os diferentes segmentos sociais do quadro 30 somam mais de 301 contos de réis o que

representa 62% do valor total da amostra de escrituras de empréstimo coletadas no AN e

confirma o grau de concentração deste mercado. Mais uma vez, o período 1760-69 aparece

com um movimento de queda. Como o giro do comércio cai em momentos recessivos, é

natural a queda na participação do crédito de setores ligados à movimentação mercantil

(aqueles que “vivem de seu negócio”). Daí a importância das viúvas e da Igreja num momento

de declínio da atividade econômica, uma vez que sua renda não depende do ritmo da atividade

econômica. Já os homens de negócio ficam a mercê de suas flutuações. Assim, quando a

economia atravessa um período de dificuldade, como parece em 1760, quem possui uma renda

“permanente” acaba exercendo uma maior participação no mercado de crédito.

A fim de se incorporar novos subsídios para verificar se o período 1760-69 foi de

desaceleração do nível de atividade carioca, estruturou-se a evolução dos preços do Rio de

Janeiro a partir de 1762. O resultado consta no gráfico 14 abaixo.

Gráfico 14 – Evolução dos preços anuais no Rio de Janeiro: 1762-1820

60

80

100

120

140

160

180

200

1762

1765

1768

1771

1774

1777

1780

1783

1786

1789

1792

1795

1798

1801

1804

1807

1810

1813

1816

1819

bas

e=m

édia

da

séri

e

Fonte: Johnson Jr (1973). Elaboração própria.

189

Pelo gráfico acima, percebe-se que somente em fins do XVIII o nível de preços

apresenta uma trajetória de alta. Este movimento altista fica mais claro pós 1808, ante a

chegada da Corte ao Rio de Janeiro. Além da maior demanda frente a uma estrutura de oferta

posta, o comportamento oportunista aflora, uma vez que o principal comprador é o Rei e a sua

corte. De todo o modo, o gráfico 14 mostra que o processo inflacionário ocorreu depois de

1790. Isto pode indicar um arrefecimento da atividade econômica do Rio de Janeiro entre

1760 e 1780, uma vez que o nível de preço é inferior ao verificado pós década de 1790.

Para aprofundar a questão da queda do nível de atividade fluminense entre 1760 e

1790, pode-se recorrer ao quadro 13, o qual mostra uma pequena queda no preço médio dos

contratos que envolvem a economia carioca na década de 1760 (comparado com a década de

1750). No entanto, para se tentar ter outro indicador da arrecadação da Coroa e, com isso,

medir o nível de atividade econômica fluminense, estruturou-se o gráfico abaixo.

Gráfico 15 – Média anual da arrecadação de contratos régios*: 1760-89

55

58

60

63

65

68

70

1760-69 1770-79 1780-89

Conto

s de

Réi

s

Fonte: ANTC, livros 4132, 4057, 4058; AHU, cx.181, doc.13281. Elaboração própria. * Soma dos seguintes contratos régios: subsídio grande e pequeno dos vinhos, subsídio da aguardente do Reino e Ilhas, subsídio do azeite doce, guarda costa, subsídio da aguardente da terra (geribita), passagens dos rios Paraíba e Paraibuna, passagens do rio São João, direito dos escravos que vão para as Minas, dízima da chancelaria, novos direitos das provisões de cartas de seguro, guindastes, tabaco e mercês.

O gráfico 15 foi composto pela soma da arrecadação (ou preço) do contrato régio que

envolvia a economia do Rio de Janeiro. Sabe-se que uma das principais fontes de arrecadação

da Coroa eram os contratos. O resultado mostra que a década de 1760 não apresentou uma

queda frente as décadas de 1770 e 1780, pelo contrário uma arrecadação maior. A fim de

190

capturar-se a tendência da série, estruturou-se a média móvel anual do rendimento dos

mesmos contratos que compõem o gráfico 16. O resultado está abaixo.

Gráfico 16 – Média móvel anual da arrecadação de contratos régios: 1762-90

50

55

60

65

70

75

1762

1764

1766

1768

1770

1772

1774

1776

1778

1780

1782

1784

1786

1788

1790

Conto

s de

Réi

s

Fonte: idem anterior. Elaboração própria.

A média móvel revela uma queda da arrecadação daqueles contratos em fins da década

de 1760 e a sua recuperação apenas em fins da década de 1780. Os resultados sugerem que a

economia carioca pode ter atravessado uma crise econômica entre 1760 a 1790. Contudo, os

contratos que compõem os gráficos acima não contemplam uma das principais fontes de

receita da Coroa no Rio de Janeiro, a dízima da alfândega.

A dízima e a senhoriagem realizada pela Casa da Moeda do Rio de Janeiro

representavam, aproximadamente, mais de 65% da arrecadação da Coroa no Rio de Janeiro

(PESAVENTO, 2007). A dízima era um imposto cobrado sobre 1/10 do valor das mercadorias

exportadas e importadas que ingressavam no porto do Rio de Janeiro. Esse imposto reflete a

pujança de uma economia, uma vez que revela, grosso modo, a capacidade de uma economia

em realizar transações econômicas com o exterior (medindo a demanda interna e externa). É

evidente que a dízima da alfândega deve ser considerada como uma aproximação do fluxo da

atividade econômica carioca, uma proxi, e não um dado definitivo.

Assim, este indicador fornece novos subsídios para perceber se a economia do Rio de

Janeiro passou por uma queda da atividade econômica. Aqui, coletou-se a arrecadação e não o

valor do contrato, uma vez que reflete com maior precisão o ritmo do fluxo de mercadorias do

porto carioca, dando uma maior dimensão, a princípio, da movimentação econômica

fluminense.

191

Gráfico 17 – Evolução da média da arrecadação dos direitos da dízima da Alfândega do Rio de Janeiro: 1754-1804

70

100

130

160

190

1754-59 1760-69 1770-79 1780-89 1790-99 1800-04

Conto

s de

Réi

s

Fonte: 1754-5: AHU, cx.51, doc.5083; 1756: AHU, cx.52, doc.5246; 1757-61: AHU, cx.66, doc.6209; 1762-92: ANTC, livro 4057; 1793: média aritmética entre 1792 e 1794. 1794-6: AHU, cx.179, doc.13142; 1797: média aritmética entre 1796 e 1799; 1798-9: AHU, cx.181, doc.13281, 1800-02: aproximação por AHU, cx.211, doc.14697; 1803: AHU, cx.271, doc.14959. Elaboração própria.

Pelo gráfico acima, parece nítido que a arrecadação da dízima da alfândega não

apresenta uma queda na década de 1760. Pelo contrário, seu desempenho só perde para o

início do século XIX. Para realizar uma melhor aproximação do comportamento da

arrecadação da dízima, estruturou-se o gráfico 18 abaixo.

Gráfico 18 – Dízima da Alfândega do Rio de Janeiro: 1754-1804

0

50

100

150

200

250

1754

1757

1760

1763

1766

1769

1772

1775

1778

1781

1784

1787

1790

1793

1796

1799

1802

Conto

s de

réis

Dízima Média Móvel

Fonte: idem anterior. Elaboração própria.

192

A fim de capturar a tendência do comportamento anual da dízima da alfândega,

calculou-se a média móvel (linha contínua). Por este gráfico verificam-se dois movimentos:

aumento da arrecadação até 1767 e queda da arrecadação, grosso modo, até fins da década de

1790. As reformas introduzidas por Lavradio, discutidas no capítulo 2, as guerras no sul e

demais fatores exógenos explicam, em parte, as flutuações da arrecadação da dízima da

alfândega do Rio de Janeiro. De todo modo, precisar-se-ia de mais informações para um

resultado mais conclusivo (como a arrecadação na década de 1750).

Mesmo assim, a década de 1760, segundo a arrecadação da dízima, não pode ser

considerada de crise econômica. Por outro lado, é claro que a arrecadação só atingiu o mesmo

patamar de 1767 no ano de 1780 e em fins da década de 1790, o que pode sugerir uma

desaceleração do nível de atividade fluminense nas décadas de 1770 a 1790. Novamente,

fatores exógenos, a falta de precisão na coleta dos dados pelas autoridades locais e a falta de

informações primárias limitam os resultados, transformando-os em indicadores que não

podem ser tomados em caráter definitivo.

Contudo, sabe-se que naquele período a dívida acumulada da Coroa (cinco milhões de

cruzados) com os comerciantes locais (negociantes na sua grande maioria) prejudicava o giro

do comércio fluminense. Isto pode ser explicado, pois além da queda do fluxo de pessoas na

praça carioca (reduzindo a demanda), existia a falta de pagamento por parte da Coroa. O

Governador da Capitania, Marquês do Lavradio (LOBO, 1978), aponta uma série de fatores

que poderiam explicar a queda do ritmo da economia do Rio de Janeiro, depois da redução da

extração aurífera mineira. Dentre eles, a já citada dívida do Governo com o comércio, a curta

duração das sociedades mercantis e a pouca variedade dos produtos transacionados por

aquelas sociedades. Além disto, aponta a falta de iniciativa dos comerciantes locais em

exportar novos produtos, os inúmeros conflitos que surgiam entre os sócios e o despreparo de

alguns homens de negócio na lide contábil (o que gerava as disputas). Lavradio também

critica o comportamento dos comissários volantes, como o não pagamento de fretes de

mercadorias trazidas, venda direta das suas mercadorias no comércio local e demais “tipos” de

comportamentos oportunistas. Uma outra queixa de Lavradio foi a suspensão do regime de

frotas, em 1763. Para ele, com o fim do regime de frotas, ocorria a falta de transporte regular,

e os prazos de pagamento dos débitos aumentava entre os devedores mineiros, para com os

seus principais credores, os cariocas, uma vez que aqueles já não iam com regularidade ao Rio

de Janeiro. Por fim, Lavradio reclama da queda da venda de tecidos em Minas Gerais, devido

a instalação de manufaturas naquela região. Poder-se-ia enumerar outros aspectos

relacionados à crise, porém foge dos objetivos propostos na presente tese.

193

Mas voltando para o mercado de crédito fluminense na segunda metade dos

Setecentos, quando se analisa o comportamento de algumas personagens, encontra-se agentes

que atuam com maior freqüência, como credores na praça carioca. Dentre eles, destaca-se o

capitão Joaquim da Silva Lisboa. Novamente, a composição da trajetória de Joaquim fica

limitada a fontes primárias encontradas. Contudo, conseguiu-se reunir algumas informações.

Em termos de participação no mercado de crédito, Joaquim concede, entre 1766 a 1783, onze

escrituras de empréstimo, as quais somam mais de 12 contos de réis. É quase o total de crédito

concedido por agentes que “vive de seu negócio”, por exemplo. Isto mostra o caráter

concentrador do mercado de crédito carioca. Outro dado importante foi coletado do trabalho

de Maria Fernanda Bicalho, a qual destaca que o capitão Joaquim da Silva Lisboa “pagava de

foro à câmara 2.400 réis, recebendo de seus arrendatários 180.000 réis” (BICALHO, 2003,

p.212). Assim, pagava um preço à Câmara e arrendava o imóvel por valor maior. Isto parece

ser uma prática comum na economia do Rio de Janeiro (BICALHO, 2003).

Nas procurações levantadas no ANTT, Joaquim da Silva Lisboa aparece em 1760

quando realiza agência no Rio de Janeiro, para o ferrador João Cardoso. Naquela

oportunidade, Joaquim deveria “cobrar de tudo que lhe toca por falecimento de seu filho Paulo

Francisco Cardoso (cirurgião) falecido em Ilha Grande” (ANTT, CD, 7º B cart. (antigo), livro

6, cx.3). Nesta procuração, Joaquim da Silva Lisboa já aparece como homem de negócio do

Rio de Janeiro.

Em outubro de 1761, o tenente-coronel de infantaria e proprietário do ofício de

tabelião do Público, Judicial e Notas do Rio de Janeiro, Dionísio Franco Brito, solicita licença

para que Joaquim da Silva Lisboa possa servir no referido ofício, visto a impossibilidade do

atual proprietário (AHU, avulsos RJ, cx.63, doc.6035). Nesse momento, Joaquim se insere na

rede administrativa, o que possibilita a formação de novos agentes, permitindo a expansão de

seus contatos.

A ampliação de sua rede prossegue em junho de 1764, quando Joaquim é outorgado de

dona Maria de Sá Freitas (viúva do sargento mor e homem de negócio carioca João Borges de

Freitas) para realizar agências e cobranças no Rio de Janeiro (ANTT, CD, 5º B cart. (antigo),

livro 41, cx.9). Dona Maria viria se casar com Joaquim em seguida, o que novamente amplia o

leque de relações de Joaquim (AHU, avulsos RJ, cx.78, doc.7058). Isto se explica pelo fato de

seu genro ser o homem de negócio lisboeta e cavalhero da Ordem de Cristo Manoel Antônio

Pereira (AHU, avulsos RJ, cx.73, doc.6672).

Em julho de 1766 pede, junto com sua mulher, Maria de Sá e Freitas, licença para

regressar a Portugal, alegando que, por falecimento de seu genro, Manoel Antônio Pereira, o

194

casal precisava amparar sua única filha, Maria Borges de Sá e Freitas, moradora na cidade de

Lisboa (AHU, avulsos RJ, cx.78, doc.7058).

O reflexo da inserção de Joaquim da Silva Lisboa em diversas redes sociais é

confirmado em abril de 1768, quando recebe a patente de capitão da Companhia de Infantaria

do Novo Terço de Auxiliares da freguesia de Nossa Senhora da Candelária no Rio de Janeiro

(AHU, avulsos RJ, cx.84, doc.7483). Joaquim não limita suas relações aos círculos do Rio de

Janeiro, tanto que em 1770 surge como outorgado em três procurações, todas envolvendo

homens de negócio estrangeiro, situados em Lisboa. Uma de João Paulo Petersen (homem de

negócio hamburguês) e de para Guilherme Armitage (homem de negócio inglês). Para este

último homem de negócio, Joaquim deveria realizar agências e cobrança no Rio de Janeiro do

que “lhe dever Antônio Alves dos Reis Louzada & Cia”. No ano seguinte prossegue suas

relações com homens de negócio estrangeiros em Lisboa, quando outorgado de João Thomas

Statmiller, Bernardo Metzner, Rodrigo Brandemburg e Guilherme Armitage, como credores

de Manoel da Silva Ferreira “para tomar conta dos créditos do homem de negócio carioca

Pedro Correa Lima.”

Em maio de 1773, Joaquim da Silva Lisboa tem a sua carta de confirmação do

emprazamento de terras situadas no distrito do Rio Catete (AHU, avulsos RJ, cx.95, doc.8248)

e em março de 1776, compra chácara por 229$760 no catete (AN, 4ª Ofício de Notas, livro

91). Em junho 1795, solicita a reforma de seus serviços, mantendo os mesmos privilégios do

posto que exerceu. (AHU, avulsos RJ, cx.154, doc.11691).

O que deve destacar é que Joaquim percorreu uma trajetória e fez a sua inserção social

e econômica em diversas redes. Sua “estratégia” englobava desde o casamento com a viúva de

um grande homem de negócio carioca, bem como sua introdução nos quadros do aparelho

administrativo local. Assim, inicia representando, no Rio de Janeiro, um ferreiro, em seguida,

já inserido em outra escala de rede social, representa grandes homens de negócio estrangeiros

situados em Lisboa. A cada inserção, aufere um novo leque de oportunidades de inversões.

Portanto, uma rede de negócios amplia os contatos, o que permite uma maior acumulação de

cabedais pelo agente que está inserido nesta rede. Nela, as oportunidades de negócio que são

oferecidas aos agentes parecem ser constantes e num volume maior do que quando fora de

uma.

O familiar do Santo Ofício e homem de negócio do Rio de Janeiro, Domingos Rebelo

Pereira,102 foi outro que se destaca no mercado de empréstimos com cinco escrituras, que

102 ANTT, Habilitações do Santo Ofício – maço 36, doc.643 – Inquisição de Lisboa.

195

somam 11:210$687 réis, entre 1755 a 1774. Quando do seu processo de Familiar em 1748,

Domingos Rebelo Pereira já aparecia como homem de negócio. Era solteiro, filho de Manoel

Rebelo, natural da cidade de Braga e morador na cidade do Rio de Janeiro, com seus 36 anos

de idade. Na altura da realização do processo de familiar, seu procurador em Lisboa foi o

homem de negócio Francisco Gomes Braga o qual aparece com negócios e sociedades que

envolvem as praças de Lisboa, Rio de Janeiro e Pernambuco.

Dentre as testemunhas, aparece José da Costa Bandeira (familiar do Santo Ofício,

comissário no Rio de Janeiro), no qual diz que Domingos “vive limpa e abastadamente de seu

negócio que faz, não sabia o cabedal e entrou em uma sociedade das maiores que há no Rio de

Janeiro”. O depoimento de José é confirmando por outras duas testemunhas no processo,

como Bento Fernandes Guimarães (comissário de fazendas para o Rio de Janeiro, familiar do

Santo Ofício, morador no Rio de Janeiro) e Antônio Lopes da Silva (homem de negócio,

familiar do Santo Ofício, morador no Rio de Janeiro, em casa de José Ferreira Veiga), os quais

afirmam que assiste em casa de negócio grande.

Aparece como outorgado em mais de 16 procurações feitas em Lisboa entre 1757 a

1773. Domingos representa desde viúvas até homens de negócio estrangeiros radicados em

Lisboa. Inicia em 1757, como outorgado de José de Torres Bezerra (homem de negócio de

Lisboa) e da viúva Catarina da Silva. No ano seguinte, de Jorge Brockelmam & Cia (casa de

negócio em Lisboa, homens de negócio hamburgueses). Naquela oportunidade Domingos vai

“cobrar no Rio de Janeiro 1:192$961 réis de Francisco Pereira Santos & Cia por dois créditos

e demais cobranças.” Além de ser procurador de diversos homens de negócio estrangeiros em

Lisboa vai representar no Rio de Janeiro, o desembargador João Fernandes de Oliveira

(cavalhero da Ordem de Cristo). Portanto, sua rede não se limitava a homens de negócio, tanto

que vai ser contratante dos contratadores do diamante, revelando a amplitude de suas relações.

Cabe destacar que entre seus sócios no dito contrato está o seu genro Faustino de Lima,

importante homem de negócio do Rio de Janeiro e com inúmeras procurações coletadas no

ANTT (SILVA, 1998, p. 118).

Outro agente que se destaca no mercado de empréstimos no Rio de Janeiro é Antônio

Gonçalves de Oliveira. São oito escrituras de empréstimo, as quais somam a quantia mais de

nove contos de réis, entre 1778 a 1790. Infelizmente, poucas são as informações sobre a

trajetória de Antônio, contudo nas escrituras depositadas no AN, Antônio aparece como “vive

de seu negócio nesta cidade”. Em 1778 e no ano seguinte, aparece vendendo uma casa térrea

196

para o padre Baltazar dos Reis. Nesta oportunidade aparece como síndico do Convento de São

Francisco. Portanto, está inserido em diferentes redes, como a de negócios e a das irmandades.

Importantes homens de negócio atuavam em irmandades. Apenas para citar tem-se Manoel da

Costa Cardoso.

Antes disto, em 1757, Antônio aparece em três procurações coletadas em Lisboa. Foi

outorgante de Metzner & Poppe (homens de negócios hamburgueses), para no Rio de Janeiro

“cobrarem e haverem tudo o que pertencer a sua companhia”. Neste documento, já aparece

como sendo morador do Rio de Janeiro. Em Janeiro de 1758, recebe outra procuração de

Antônio Luis Moraes Pisaro, para agências no Rio e em Minas Gerais, e em setembro do

mesmo é procurador de José Gomes da Silva (primeiro abridor da Casa da Moeda do Rio de

Janeiro). O que chama a atenção é que todos os grandes credores da praça carioca estavam

ligados a grandes comerciantes estrangeiros em Lisboa.

Outros agentes se destacam como credores na praça carioca na segunda metade do

Setecentos. Dentre eles, tem-se o homem de negócio do Rio de Janeiro e cavalhero da Ordem

de Cristo, Nicolau da Costa Guimarães, com sete escrituras de empréstimo que somam

3:600$000 réis. Outro homem de negócio que aparece com destaque no mercado de crédito é

Brás Carneiro Leão, com duas escrituras que totalizam a quantia de 3:731:162 réis. André

Correa Brandão também é homem de negócio e soma quatro escrituras, com mais de três

contos de réis de crédito concedido. Por último, aparece Domingos Teixeira de Azevedo, com

cinco escrituras que somam 1:200$000 réis.

Os exemplos acima ilustram o fato de que para ser um importante credor na economia

do século XVIII, o agente deveria estar inserido em uma rede social. Além disso, as trajetórias

analisadas revelam que os principais personagens que se destacaram no cenário creditício

carioca na metade segunda do Setecentos percorreram um caminho de crescente ampliação de

suas redes. Assim, iniciam sua trajetória mercantil realizando agências para particulares de

segunda ordem na hierarquia social do século dezoito passando em seguida para grandes

homens de negócio ou cavalheros da Ordem de Cristo.

Parece nítido que conforme o agente vai ampliando sua rede de atuação, maior a

probabilidade (e possibilidades) de inserção em novos investimentos. Daí advém a

importância da interdependência entre os agentes, os quais atuam nas mais variada frentes e

locais. Por isso, a inserção em uma rede era de fundamental importância para a concretização

de negócios, uma vez que facilitava a operacionalização entre diferentes agentes, nas mais

variadas regiões, dentro e fora do império ultramarino português.

197

O presente capítulo mostrou um panorama do mercado interno fluminense. Fez

referência ao mercado de bens imóveis e de crédito e sua relações com as redes discutidas no

capítulo anterior quando da análise da trajetória de seus principais credores ou compradores de

bens imóveis.

A questão da crise de 1760 parece clara nos valores dos bens urbanos, por outro lado, o

comportamento da dízima da alfândega revela ainda um fôlego entre 1760-70. Porém, a sua

queda nos períodos subseqüentes pode sugerir uma queda da atividade econômica em boa

parte da segunda metade do Setecentos. O aprofundamento das pesquisas podem revelar

novos subsídios para o debate.

198

CONCLUSÃO

Iniciou-se a tese com o objeto de analisar a economia do Rio de Janeiro entre 1750-90,

sob a hipótese, no campo macro, de que as mudanças promovidas por Pombal alteraram o

desempenho econômico fluminense. Após a análise de parte das medidas pombalinas, em

especial da diversificação agrícola implementada por Lavradio, confirmou-se a hipótese

levantada na tese. Isto ficou nítido ante a importância das novas culturas nas exportações e no

fluxo de renda no Rio de Janeiro, durante a segunda metade do século XVIII. Não se quer

dizer que não houve impactos negativos, conforme aponta LOBO (1978). De todo o modo, é

fato que a política do Marquês de Pombal promoveu uma modificação do ambiente

institucional, o qual alterou o desempenho econômico do Rio de Janeiro.

No plano micro, as operação de diversas redes de negócios (como as transimperiais)

mostraram a crescente importância do Rio de Janeiro nos quadros do império ultramarino

português. A imagem se torna nítida conforme avança o século XVIII. Nesse sentido, o Rio de

Janeiro interliga-se com diversas regiões do globo, o que sugere a idéia de interdependência

dos agentes atuantes numa rede mercantil. Quando se estudou a operacionalização de

sociedade mercantil ou o cumprimento de uma agência por um negociante, a interdependência

aparece em contornos precisos entre os agentes atuantes em diferentes praças comerciais.

Portanto, parece ter ficado clara a idéia de uma dinâmica interdependente entre os diferentes

personagens envolvidos nas redes mercantis, através da existência de uma complementaridade

de agências entre aqueles participantes da lide mercantil. Esta interdependência pode se dar

pela via creditícia ou de mercadorias. Importante lembrar que mesmo passando por uma

eventual crise entre 1750-90, a economia do Rio de Janeiro parece ter desenvolvido

importantes articulações, tendo em vista o aumento do fluxo de informações, mercadorias e

capital que passou a economia fluminense.

Em função destes resultados, pode-se argumentar que já existia “vida” antes da

chegada da Corte no Rio de Janeiro em 1808. Os resultados indicam, ao menos, a existência

de uma crescente e interligada “vida econômica”, diante das múltiplas relações sociais

construídas ao longo do XVI, XVII e acentuadas ao longo do XVIII. Estas revelaram a

interligação do mercado de crédito e de bens imóveis fluminense com outras importantes

praças mercantis. Igualmente importante é a verificação da existência de grandes sociedades

mercantis e a atuação de inúmeros agentes (de diversas nacionalidades envolvendo quantias

que não podem ser desprezadas) no termo da cidade do Rio de Janeiro.

Acredita-se que foram obtidas algumas contribuições no presente estudo. Dentre elas,

pode-se citar o fato de abordar um período (1750-90) que, apesar de pouco estudado, é a

199

chave para o entendimento do desenvolvimento econômico brasileiro (basta lembrar que a

introdução do café no Rio de Janeiro, commoditie central na economia brasileira, ocorreu

durante a segunda metade do Setecentos). Discutiu-se o papel e o impacto das atividades

econômicas paralelas. Também incorporou-se uma nova metodologia, nova economia

institucional. A importância teórica proposta pela NEI fica evidente quando do emprego do

conceito de instituições, problema de agência e confiança na construção do conceito de redes

mercantis e na análise do mercado de crédito.

Outra colaboração parece ter sido o emprego e construção de uma perspectiva teórica

não usual para o conceito de redes sociais (trans, extra e intra). Avançou-se nesse sentido

quando da exemplificação dos agentes participantes das redes sociais e algumas agências,

como o caso da casa de negócio em Lisboa Mayne a qual interligava importantes praças

mercantis (Liverpool-Lisboa-Rio de Janeiro). Avançou-se nesse sentido quando mostrou-se

exemplos do funcionamento e de agentes participantes das redes sociais que envolviam a

economia fluminense, destacando novas personagens (negociantes) e a sua importância para a

economia carioca.

Por fim, colaborou-se com a construção de dados para o período 1750-90, a fim de

tentar contribuir com o debate do colonial tardio (em especial a arrecadação da dízima da

alfândega e dos contratos régios). Nesse sentido, realizou-se um panorama do mercado interno

do termo da cidade do Rio de Janeiro quando da organização do valor de diferentes bens

imóveis, assim como o comportamento do mercado de crédito fluminense. Ao se estudar este

mercado, verificou-se a concentração do crédito nas mãos de poucos e grandes homens de

negócio, os quais obedeciam um padrão na sua trajetória mercantil, qual seja, o de ter acesso a

negócios de grosso trato conforme o agente se inseria numa nova rede social. Estes assuntos

não se esgotam, portanto a tese apresentada deixa a mostra diversas possibilidades de

desdobramentos e eventuais aprofundamentos como, por exemplo, o mercado de crédito.

Em resumo, realizou-se, no primeiro capítulo, um esboço do processo de formação

econômica do Rio de Janeiro. Para tanto, procurou-se destacar a importância da caça à baleia

não apenas para a economia, mas para a população, uma vez que o óleo era empregado na

iluminação. Além da atividade baleeira, apresentou-se a indústria de embarcações e a sua

interligação com diversas partes do império ultramarino português, na medida em que as

embarcações e o compradores/vendedores não eram necessariamente locais. Estas duas

atividades dinamizaram a econômica fluminense, uma vez que geravam renda e interligavam a

Baia de Guanabara com outras regiões da colônia e do império.

200

No segundo capítulo, descortinou-se os principais aspectos da atividade agrícola

fluminense, em especial a diversificação agrícola iniciada na administração do Marquês do

Lavradio. O impacto das novas culturas nas exportações do Rio de Janeiro pôde ser verificado

através da maior participação do arroz e do anil no fluxo de produtos enviados para o exterior.

Neste sentido, pode-se observar que as mudanças promovidas por Pombal alteraram o

desempenho da economia fluminense. Infelizmente, algumas culturas tiveram um desempenho

pífio, o que pode ser explicado pela falta de pronto pagamento pela Coroa, um preço baixo e o

risco envolvido em iniciar a produção de uma nova cultura. Poder-se-ia quantificar o impacto

da diversificação agrícola na renda fluminense. Todavia, difícil mensurar-se o impacto do

setor primário na renda carioca durante a segunda metade do Setecentos, em face da falta de

informações. Mesmo assim, parece que os efeitos destas novas atividades agrícolas na

dinâmica econômica fluminense foram decisivos na consolidação do espaço econômico

fluminense, visto o aumento das exportações cariocas e a participação das novas culturas nas

exportações.

No terceiro capítulo apontou-se para a importância das redes sociais na lide mercantil.

Os aspectos teóricos discutidos pela NEI formam a base para a construção e interligação

teórica com a construção do conceito de redes trans, extra e intra, além das trajetórias

mercantis analisadas. Com base nestas, pode-se explicitar os principais agentes participantes

das redes transimperiais, assim como destacar que o Rio de Janeiro era um porto que estava

interligado com diversas regiões intra e extra império ultramarino português.

No último capítulo, realizou-se um panorama do mercado interno fluminense, quando

se fez uma análise do comportamento do mercado de bens imóveis e de crédito. Ampliaram-se

os resultados relacionando os grandes credores e compradores com as redes discutidas no

terceiro capítulo. Quanto à questão da eventual crise econômica vivenciada pela economia do

Rio de Janeiro, durante o período 1750-90, o debate está aberto. Os dados coletados na tese

não apontam para uma tendência, mas sim servem como subsídios na medida em que se tem a

queda dos valores dos bens urbanos. Por outro lado, o comportamento da dízima da alfândega

revela um fôlego da atividade econômica entre 1760-70. No entanto, a queda da dízima nos

períodos subseqüentes pode sugerir uma queda da atividade econômica na última parte da

segunda metade do Setecentos. Somente com o aprofundamento das pesquisas poder-se-á

avançar nas conclusões.

Assim sendo, além de questões relacionadas ao debate sobre a autonomia do mercado

interno fluminense, parece que os resultados da pesquisa sugerem uma crescente

interdependência entre as diferentes partes envolvidas nos negócios, onde quer que os agentes

201

atuem. Isso nada mais é do que a exposição da dinâmica de funcionamento e

operacionalização das redes mercantis estudadas. Quando um destes canais falhava, estando

na Metrópole ou na Colônia, o fluxo comercial ou creditício era interrompido e uma nova rede

deveria ser construída. Portanto, não parece existir uma hierarquização ou sobreposição entre

Metrópole e Colônia, muito menos uma dicotomia.

202

REFERÊNCIAS

ABRANTES, Visconde de. Qual a origem da cultura e commercio do anil entre nós e quaes as causas do seu progresso e da sua decadencia. RIHGB, tomo 15, 1852, p. 42-60.

ABREU, Mauricio de Almeida. Um quebra-cabeça (quase) resolvido: os engenhos da Capitania do Rio de Janeiro: séculos XVI e XVII. Scripta Nova, vol. X, n.218, 2006, p.1-19.

ALDEN, Dauril. Manoel Luís Vieira: An entrepreneur in Rio de Janeiro during Brazil’s eighteenth century agricultural renaissance. The Hispanic American Historical Review, n.4, nov.1954, p.521-37. _________. The growth and decline of indigo production in colonial Brazil: study in comparative economic history. Journal of Economic History, vol.25, n.1, 1965, p.35-65. _________. O período final do Brasil colônia, 1750-1808. IN: BETHELL, Leslie (org.). História da América Latina: a América Latina colonial. São Paulo: Edusp, 1999, vol.2. ___________. Royal Government in colonial Brazil: with special reference to the administration of the Marquis of Lavradio, Viceroy, 1769-1779. Berkeley: University of California Press, 1968. ALENCASTRO, Luis Felipe de. O trato dos viventes: formação do Brasil no Atlântico sul. São Paulo: Ccompanhia das Letras, 2000. AMORIM, Inês. Gestão patrimonial e estruturas creditícias: rumos e directrizes em duas instituições: a Misericórdia de Aveiro e o Convento de Freiras Carmelitas de Aveiro, no século XVIII. XXII Encontro APHES, Porto, 2002. ANTUNES, Luis Frederico Dias. Têxteis e metais preciosos: novos vínculos do comércio indo-brasileiro (1808-1820). IN: Fragoso, João; Gouvêa, Maria de Fátima; & Bicalho, Maria Fernanda (org.). O antigo regime nos trópicos: a dinâmica imperial portuguesa, séculos XVI-XVIII. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001. ___________. Nichos e redes: interesses familiares e relações comerciais luso-brasileiras na África Oriental: 1750-1800. IN: Bicalho, Maria Fernanda; Ferlini, Vera Lúcia Amaral (org.). Modos de Governar: idéias e práticas políticas no império português: séculos XVI a XIX. São Paulo: Alameda, 2007. ARAÚJO, Agostinho Rui Marques. Das riquezas do Brasil aos gastos e gostos de um suiço em Lisboa: David de Purry, um amigo de Pombal (1709-1786). Revista da Faculdade de Letras, I série, v.2, 2003, p.109-137. ARAÚJO, José de Souza Azevedo Pizarro. Memórias históricas do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1948. ARRUDA, José Jobson de A. Uma colônia entre dois Impérios, 1800-1808. Bauru: Edusc, 2008. AZEVEDO, João Lúcio de. O Marquês de Pombal e sua época. São Paulo: Alameda, 2004.

203

BARROS, Edval de Souza. Aquém da fronteira: mercado de terras na Capitania do Rio de Janeiro, 1720-1780. III Congresso Brasileiro de História Econômica, Curitiba, 1999. BARREIROS, Eduardo Canabrava. Atlas da evolução urbana da cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: IHGB, 1965. BERUTE, Gabriel Santos. Dos escravos que partem para os portos do sul: características do tráfico negreiro do Rio Grande de São Pedro do Sul, c. 1790- c.1825. UFRGS: Porto Alegre, 2006. Tese de doutorado. BERTRAND, Michel. De la família a la red de sociabilidad. Revista Mexicana de Sociologia, n.2, v.61, abril-junio de 1999, p.122-42. BICALHO, Maria Fernanda. A cidade do Rio de Janeiro e a articulação da região em torno do Atlântico-Sul: séculos XVII e XVIII. Revista de História Regional, vol.3, n.2, Inverno 1998, p.7-36. _________. A cidade e o império: o Rio de Janeiro no século XVIII. São Paulo: Civilização Brasileira, 2003. _________; FERLINI, Vera Lúcia Amaral (org.). Modos de governar: idéias e práticas políticas no império português: séculos XVI a XIX. São Paulo: Alameda, 2007. BOXER, Charles. A Idade de ouro do Brasil. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1969. _________. Salvador Correa de Sá e a luta pelo Brasil e Angola, 1602-1686. São Paulo: Companhia Editora Nacional/EDUSP, 1973. _________. O Império marítimo português: 1415-1825. São Paulo: Companhia das Letras, 2002. BURKE, Peter (org.). A escrita da história: novas perspectivas. São Paulo: Unesp, 1992. BURT, Ronald. Bandwidth and Echo: trust, information, and gossip in social networks. IN: CASSELLA, Alessandra & RAUCH, James. Networks and Markets: contributions from Economics and Sociology. New York: Russel Sage Fundation, 2001. BROWN, Larissa V. Internal commerce in a colonial economy: Rio de Janeiro and it’s hinterland, 1790-1822. University of Virginia: Charlottesville, 1986. Tese de doutorado. CABRAL, Diogo de Carvalho. ‘Pau-pra-toda-obra’: paisagem florestal e usos da madeira na Bacia do Rio Macacu, Rio de Janeiro, final do século XVIII. III Encontro da ANPPAS, Brasília, 2006. _________. Floresta, agricultura e extrativismo madeireiro na modelagem da paisagem agrária do Rio de Janeiro colonial tardio: o caso da bacia do Macacu. Revista de História Econômica & Economia Regional Aplicada, vol.3, n.3, agosto-dezembro, 2007, p.1-32. CALAINHO, Daniela Buono. Agentes da fé: familiares da inquisição portuguesa no Brasil colonial. Bauru: EDUSC, 2006.

204

CANABRAVA, Alice Piffer. O comércio português no Rio da Prata, 1580-1640. Belo Horizonte: Itatiaia, 1984. CARDOSO, Ciro; ARAÚJO, Paulo Henrique da Silva. Río de Janeiro. Madrid: Mapfre, 1992. CARRARA, Ângelo Alves. Fiscalidade e conjunturas financeiras do Estado do Brasil, 1607-1718. Seminário Hermes & Clio, FEA-USP, São Paulo, 2008. _________. Minas e currais: produção rural e mercado interno de Minas Gerais, 1674-1807. Juiz de Fora: Editora da UFJF, 2007. CAVALCANTE, Carolina Miranda. Análise metodológica da economia institucional. PPGE-Universidade Federal Fluminense: Niterói, 2007. Dissertação de mestrado. CAVALCANTE, Paulo. Negócios de trapaça: caminhos e descaminhos na América portuguesa (1700-1750). São Paulo: Hucitec, 2006. CAVALCANTI, Nireu Oliveira. O Rio de Janeiro setecentista:a vida e a construção da cidade da invasão francesa até a chegada da Corte. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2004. CEBALLOS, Rodrigo. Uma Buenos Aires lusitana: a presença portuguesa no Rio da Prata (século XVII). II Encontro Internacional de História Colonial, Natal, 2008. CHAVES, Claudia Maria das Graças. Perfeitos negociantes: mercadores das Minas setecentistas. São Paulo: Annablume, 1999. COASE, Ronald H. The nature of firm. Economica, London, v. 4, 1937, p. 386-405. CONCEIÇÃO, Augusto C. Octávio. Os antigos, os novos e os neo-institucionalistas: há convergência teórica no pensamento institucionalista. Análise Econômica, ano 19, n.36, setembro de 2001, p. 25-45. COSTA, Leonor Freire. O transporte no Atlântico e a Companhia Geral do Comércio do Brasil: 1580-1663. Lisboa: CNCDP, 2002. _________; ROCHA, Maria Manuela. Remessas do ouro brasileiro: organização mercantil e problemas de agência em meados do século XVIII. Análise Social, vol. XLII (182), 2007, pp.77-98. COUTO, Jorge, A construção do Brasil. Lisboa: Cosmos, 1998. CUNHA, Mafalda Soares da. A Casa de Bragança, 1560-1640: práticas senhoriais e redes clientelares. Lisboa: Estampa, 2000. CURTO, José C. Álcool e escravos: o comércio luso-brasileiro do álcool em Mpinda, Luanda e Benguela durante o tráfico atlântico de escravos (c. 1480 1830) e o seu impacto nas sociedades da África Central Ocidental. Lisboa: Vulgata, 2002. D’ALMEIDA, D. José. Vice-Reinado de D. Luiz D’Almeida Portugal. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1942.

205

DEAN, Warren. Indigenous populations of the São Paulo-Rio de Janeiro coast: trade, aldeamento, slavery and extinction. Revista de História, n.117, 1984, p.3-26. _________. A ferro e a fogo: a história e a devastação da Mata Atlântica brasileira. São Paulo: Companhia das Letras, 1996. EDMUNDO, Luiz. O Rio de Janeiro no tempo dos Vice-Reis. São Paulo: Imprensa Nacional, 1932. ELLIS, Myriam. A baleia no Brasil colonial. São Paulo: Melhoramentos, 1969. ENGERMAN, Stanley. O direito de propriedade sobre o homem. Novos Estudos-CEBRAP, n.21, julho de 1988. ESPÍRITO SANTO, Cláudia Coimbra do. O endividamento em Minas colonial: estratégias sócio-econômicas cotidianas em Vila Rica no decorrer do século XVIII. XI Seminário de Economia Mineira, Diamantina, 2004. FALCON, Francisco. A época pombalina: política econômica e monarquia ilustrada. São Paulo: Ática, 1982. _________. O império luso-brasileiro e a questão da dependência inglesa – um estudo de caso: a política mercantilista durante a Época Pombalina, e a sombra do Tratado de Methuen. Nova Economia: Belo Horizonte, vol.15, n.2, maio-agosto 2005, p.11-34. FARIA, Sheila de Castro. A colônia em movimento: fortuna e família no cotidiano colonial. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1998. FERNANDES, Valter L. Política e administração no império português: o caso dos contratos da dízima da Alfândega do Rio de Janeiro (1728-1743). ANPUH-RJ, 2008. FERREIRA, Roquinaldo Amaral. Transforming Atlantic slaving: trade, warfare and territorial control in Angola, 1650-1800. UCLA: Los Angeles, 2003. Tese de doutorado. FLORENTINO, Manolo. Em costas negras: uma história do tráfico de escravos entre a África e o Rio de Janeiro. São Paulo: Companhia das Letras, 1997. FLORY, Rae. Bahian Society in the mid-colonial period: the sugar platers, tobacco growers, merchants, and artisans of Salvador and the Recôncavo, 1680-1725. University of Texas: Austin, 1978. Tese de doutorado. FONTAINE, Laurence. Antônio and Shylock: credit and trust in France, c. 1680-c. 1780. Economic History Review, LIV, 1º trimestre de 2001, pp. 39–57. FRAGOSO, Graziela da Costa. A Casa da Moeda do Rio de Janeiro e seus provedores: 1703 a 1750. VI Congresso Brasileiro de História Econômica, Conservatória, 2005ª. FRAGOSO, João. Homens de grossa ventura: acumulação e hierarquia na praça mercantil do Rio de Janeiro, 1790-1830. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1998. 1993;

206

_________. Algumas notas sobre a noção de colonial tardio no Rio de Janeiro: um ensaio sobre a economia colonial. Locus, vol.6, n.1, jan-jun. de 2000, p. 9-36. _________; FLORENTINO, Manolo. O arcaísmo como projeto: mercado atlântico, sociedade agrária e elite mercantil em uma economia colonial tardia. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001. _________; GOUVÊA, Maria de Fátima; BICALHO, Maria Fernanda (org.) O antigo regime nos trópicos: a dinâmica imperial portuguesa, séculos XVI-XVIII. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001. _________. A nobreza vive em bandos: a economia política das melhores famílias da terra do Rio de Janeiro, século XVII. Algumas notas de pesquisa. Tempo, vol. 8, n.15, 2003, p.11-35. _______. À Espera das frotas: micro-história tapuia e a nobreza principal da terra (Rio de Janeiro, c.1600 – c.1750). UFRJ, 2005. (Conferência apresentada no Concurso Público para Professor Titular) _________. Fidalgos e parentes de pretos: notas sobre a nobreza principal da terra do Rio de Janeiro (1600-1750). IN: FRAGOSO, João Luiz R., ALMEIDA, Carla M. de C.; SAMPAIO, Antônio Carlos Jucá (org.). Conquistadores e negociantes: história de elites no antigo regime nos trópicos. América lusa, séculos XVI a XVIII. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007. _________; et alli, (org). Nas rotas do império: eixos mercantis, tráfico e relações sociais no mundo português. Vitória: Edufes; Lisboa: IICT, 2006. FRANÇA, Jean Marcel Carvalho. Visões do Rio de Janeiro colonial. Rio de Janeiro: José Olympio, 1999. _________. Outras visões do Rio de Janeiro colonial. Rio de Janeiro: José Olympio, 2000. FRIDMAN, Fania. Os Donos do Rio em nome do Rei: uma história fundiária da cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Jorge Zahar/Garamond, 1999. FURTADO, Celso. Formação econômica do Brasil. São Paulo: Editora Nacional, 1998. FURTADO, Júnia Ferreira (org.). Homens de Negócio: a interiorização da metrópole e do comércio nas Minas setecentistas. São Paulo: HUCITEC, 1999. _______. Diálogos oceânicos: Minas Gerais e as novas abordagens para uma história do Império Ultramarino Português. Belo Horizonte: Editora da UFMG, 2001. FURUBOTN, E.G. & RICHTER, R. Institutions and economic theory - the contribution of the New Institutional Economics. Michigan: Michigan Press, 1997. GIL, Tiago Luís. Infiéis transgressores: os contrabandistas da fronteira (Rio Grande e Rio Pardo, 1760-1810). PPGHIS – UFRJ: Rio de Janeiro, 2003. Dissertação de mestrado. _______; PESAVENTO, Fábio. “Se soubesse em tempo, haveria de providenciar”: confiança e informação na concretização de negócios na América Portuguesa nos séculos XVIII e XIX. I

207

Conferência Internacional de História Econômica e III Encontro de Pós-Graduação em História Econômica, São Paulo, 2006. GODELIER, Maurice. Racionalidade e Irracionalidade na Economia. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1976. GODOI, Marcelo. Civilizações da cana-de-açúcar: dois paradigmas de atividades agroaçucaReiras no novo mundo, séculos XVI a XIX. Belo Horizonte: UFMG/CEDEPLAR, 2007. (Texto para discussão nº 304). GORESTEIN, Riva. Os negociantes de grosso trato: modus vivendi: um estudo de caso, a família Carneiro Leão. IN: GORESTEIN, Riva; MARTINHO, Lenira Menezes (org.). Negociantes e caixeiros na sociedade da independência. Rio de Janeiro: Sec. Municipal de Cultura, 1993. GREENHALGH, J. O arsenal da marinha do Rio de Janeiro na História: 1763-1822. Rio de Janeiro: A Noite, 1951. GUIMARÃES, Carlos Gabriel; PESAVENTO, Fábio. Os contratadores e os contratos do Rio de Janeiro: estudo de uma sociedade mercantil. IN: CHAVES, Claudia Maria das Graças; SILVEIRA, Marco Antônio da (org.). Território, conflito e fiscalidade. Belo Horizonte: Argvmentvn, 2008. _______. De negociante e contratador a Barão de Ubá: a trajetória de João Rodrigues Pereira de Almeida (1790-1830) (mimeo). _______. Mauá, o homem por trás do mito. Revista de História da Biblioteca Nacional, ano 1, n.4, outubro 2005, p.70-75. _______; OSÓRIO, Helen; PESAVENTO, Fábio. Contratos e contratadores do Atlântico sul na segunda metade do Setecentos, 2009. (prelo) GUERRA, Yaperi Tupiassu de Brito. A engenharia naval no Brasil. Convênio Marinha do Brasil e Faculdade Politécnica da USP, 2006. (Disponível no site http://www.poli.usp.br/conveniomb_usp/7arti/cont/2arti.htm). HAMEISTER, Martha Daisson. O Continente do Rio Grande de São Pedro: os homens, suas redes de relações e suas mercadorias semoventes (c.1727-c.1763). PPHIS-UFRJ: Rio de Janeiro, 2002. HARO, Martim Afonso Palma (org.). Ilha de Santa Catarina: relatos de viajantes estrangeiros nos séculos XVIII e XIX. Florianópolis: UFSC, 1996. HESPANHA, Antônio Manuel. O direito. IN: MATTOSO, Jóse (org.). História de Portugal: o antigo regime, 1620-1807. Lisboa: Estampa, 1998. _______; XAVIER, Ângela Barreto. As redes clientelares. IN: MATTOSO, Jóse (org.). História de Portugal: o antigo regime, 1620-1807. Lisboa: Estampa, 1998. HODGSON, Geoffrey. The approach of institutional economics. Journal of Economic Literature, vol. XXXVI, maio de 1998, p.166-92.

208

_________. What are institutions? Journal of Economic Issues. Vol.XL, n. 1, março de 2006. HOLANDA, Sergio Buarque. Sobre uma doença infantil da historiografia. IN: COSTA, Marco (org.). Para uma nova história: textos de Sergio Buarque de Holanda. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2004. IMÍZCOZ, José Maria. Actores, redes, procesos: reflexiones para una historia más global. Revista da Faculdade de Letras- História (Porto, Portugal), n.5, 2004, p.115-140. JENSEN, M. C.; MECKLING, W. H. Theory of the firm: managerial behavior, agency costs and ownership structure. Journal of Financial Economics, vol.3, 1976, p.305-360. JOHNSON JR, Harold B. A preliminary inquiry into money, prices, and wages in Rio de Janeiro, 1763-1823. IN: Dauril Alden. Colonial roots of modern Brazil: papers of the newberry library conference. Berkeley: University of California Press, 1973. KELMER MATHIAS, Carlos L. Jogos de Interesses e Estratégias de ação no contexto da revolta mineira de Vila Rica, c. 1709 – c. 1736. PPGHIS – UFRJ: Rio de Janeiro, 2005. Dissertação de mestrado. KLEIN, S. Herbert. O tráfico de escravos no Atlântico: novas abordagens para as Américas. Ribeirão Preto: Funpec, 2004. LAPA, José Roberto do Amaral. A Bahia e a carreira da Índia. São Paulo: Companhia editora nacional/EDUSP, 1968. LAINS, Pedro; DA SILVA, Álvaro Ferreira (orgs.). História econômica de Portugal: 1700-2000. Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais, 2005, vol.1. LAMEGO, Alberto de Ribeiro. O Homem e a Guanabara. Rio de Janeiro: IBGE, 1964. LEBIGRE, Anna Maria Soares. O papel do estrangeiro na formação e transformação da área central e peri-central do Rio de Janeiro. Scripta Nova: Revista electrónica de geografía y ciencias sociales, n.94, 2001. LENHARO, Alcir. As tropas da moderação. Rio de Janeiro: Secretaria Municipal de Cultura, 1993. LEVI, Giovanni. A herança imaterial: trajetória de um exorcista no Piemonte do século XVII. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2000. LEVY, Maria Barbara. História Financeira do Brasil Colonial. Rio de Janeiro: IBMEC, 1978. LIMA, Fernando Carlos G. Cerqueira Uma análise da literatura sobre a oferta e a circulação de moeda metálica no Brasil nos séculos XVI e XVII. Estudos Econômicos, v. 35, p.169-201, 2005. _________. Falta de moeda, fixação do preço do açúcar e manipulações monetárias no século XVII: impacto sobre produtores e comerciantes. MNEME Revista de Humanidades, setembro-outubro de 2008.

209

LOBO, Eulália Maria Lahmeyer. Aspectos da influência dos homens de negócio na política comercial ibero-americana, século XVII. Rio de Janeiro: [s.e.], 1963. _________. Rio de Janeiro e Charleston, S. C.: as comunidades de mercadores no século XVIII. Journal of Inter-American Studies and World Affairs, vol.12, n.4, oct. 1970, p.25-45. _________. História do Rio de Janeiro: do capital comercial ao capital industrial e financeiro. Rio de Janeiro: IBMEC, vol.1, 1978. MACARDÉ, Jacques. Quadro internacional e imperial. IN: MAURO, Frédéric (coord). Nova história da expansão portuguesa: o império Luso-Brasileiro (1620-1750). Lisboa: Estampa, 1991. MADUREIRA, Nuno Luís. Mercado e privilégios: a Indústria portuguesa entre 1750-1834. Lisboa: Estampa, 1997. MAGALHÃES, Joaquim Romero de. Sebastião José de Carvalho e Melo e a Economia do Brasil. 2002 (mimeo) MARCONDES, Renato Leite. Formação da rede regional de abastecimento do Rio de Janeiro: a presença dos negociantes de gado (1801-11). Topoi, Rio de Janeiro, março 2001, p.41-71. MARQUES, Teresa Cristina de Novaes. José Vaz Salgado: a herança de um militar-mercador no Recife de meados do século XVIII. VII Congresso Brasileiro de História Econômica, Aracaju, 2007. MARQUES, Vera M B. Escola de homens de ciências: a academia científica do Rio de Janeiro (1772-1779). Educar, n.25, p.39-57, 2005. MARTINS, Ana Luiza. A história do café. São Paulo: Contexto, 2008. MATHIAS, Peter. Risk, credit and kinship in early modern enterprise. IN: MCCUSKER, J. John; MORGAN, Kenneth (ed.). The early modern Atlantic economy. Cambridge: Cambridge University Press, 2000. MATTOSO, Jóse (org.). História de Portugal: o antigo regime, 1620-1807. Lisboa: Estampa, 1998. MAXWELL, Kenneth. A devassa da devassa: a Inconfidência Mineira: Brasil e Portugal 1750-1808. São Paulo; Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1973. __________. Marquês do Pombal: o paradoxo do iluminismo. São Paulo: Paz e Terra, 1996. __________. Pombal and the nationalization of the Luso-Brazilian Economy. Hispanic American Historical Review, vol. XLVIII, n.4, pp. 608-31, nov. 1968. MELO, Evaldo Cabral de. Olinda restaurada: guerra e açúcar no Nordeste, 1830-1854. Rio de Janeiro: Topbooks, 1998. MELLO, Hildete Pereira de. A Zona Rio cafeeira: uma expansão pioneira. Revista Brasileira de Gestão e Desenvolvimento Regional, vol.4, n.3 (número especial), agosto/2008, p. 49-82.

210

MEMZ, Maximiliano M. Os escravos da feitoria do linho cânhamo: trabalho, conflito e negociação. Afro-Ásia, n.32, 2005, p.139-158. MENARD, Claude & SHIRLEY, Mary M (eds). Handbook of New Institutional Economic. Netherlands: Springer, 2005. MILLER, S. Fruitless trees: Portuguese conservation and Brazil’s colonial timber. Stanford: Stanford University Press, 2000. MONASTÉRIO, Leonardo. A economia institucional-evolucionária de Thorstein Veblen. PPGE-UFRGS: Porto Alegre, 2002. MONTEIRO, John. Labor systems, 1492-1850. IN: COATSWORTH, H.; CORTÉS-CONDE, Roberto; BULMER, Thomas V. (eds). Cambridge Economic History of Latin America. Cambridge: Cambridge University Press (no prelo). MONTEIRO, N. G. O Crepúsculo dos grandes: a casa e o patrimônio da aristocracia em Portugal (1750-1832). Lisboa: Imprensa Nacional/Casa da Moeda, 1998. MORAES, Roberto Menezes de. Os Ribeiro Avellar na fazenda de Pau Grande. Patty de Alferes, 1994. MOTA, Antonia da Silva. Estrangeiros fazem fortuna no Maranhão Pombalino. Mneme – Revista de Humanidades, v.9, n.24, set/out. 2008. MOUTOUKIAS, Zacarias. Familia Patriarcal o Redes Sociales: balance de una imagem de la estratificación social. Anuario del IEHS, n.15, 2000, p.133-151. _________. Redes personales y autoridad colonial. IN: Histoire, sciences sociales, mai-jun.1992, Paris. NORONHA SANTOS, Francisco A. As freguesias do Rio antigo. Rio de Janeiro: Cruzeiro, 1965. NORTH, Douglass. Institutions, institutional change and economic performance. Cambridge University Press: Cambridge, 1990. __________. Structure and change in economic history. Norton: New York, 1981. NOVAIS, Fernando. Portugal e Brasil na crise do antigo sistema colonial (1777-1808). São Paulo: Hucitec, 1986. NOZOE, Nelson. Sesmarias e apossamento de terras no Brasil Colônia. XXXIII Encontro Nacional de Economia (Anpec), Natal, 2005. OLIVAL, Fernanda. Mercado de hábitos e serviços em Portugal (séculos XVII e XVIII). Análise Social, vol. XXXVIII (168), 2003, p.743-769. OLIVEIRA, José Teixeira de. História do café: no Brasil e no mundo. Rio de Janeiro: Livraria Kosmos, 1984.

211

OSÓRIO, Helen. Comerciantes do Rio Grande de São Pedro: formação, recrutamento e negócios de um grupo mercantil da Amérca Portuguesa. Revista Brasileira de História, vol.20, n.39, 2000. __________. O império português no sul da fronteira: estancieiros, lavradores e comerciantes. Porto Alegre: UFRGS, 2007. PEDREIRA, Jorge. Os homens de negócio da Praça de Lisboa de Pombal ao Vintismo (1755-1822): diferenciação, reprodução e identificação de um grupo social. UNL: Lisboa, 1995. Tese de doutorado. __________. Tratos e contratos: actividades, interesses e orientações dos investimentos dos negociantes da praça de Lisboa (1755-1822). Análise Social, vol. xxxi, 1996, p. 355-379. PESAVENTO, Fábio. Da caça ao excursionismo: o ambiente institucional como fator determinante para a preservação da baleia. FCE-UFRGS, Porto Alegre, 2003. Monografia. __________. O azul fluminense: o anil no Rio de Janeiro colonial, 1749-1818. PPGE-UFF, Niterói, 2005. Dissertação de mestrado. __________; MELO, Hildete Pereira de. O APL anileiro na Capitania do Janeiro, 1749-1818. RIHGB, ano 168, n.435, abr.-jun.2007, p.209-228. _________; GIL, Tiago. Conversa de surdos: subsídio para o debate sobre o mercado interno. VI Jornada Setecentista. Curitiba, 2005. _________; MONTEIRO, Sérgio. Jogos coloniais: mudança institucional e desempenho econômico, o caso da diversificação agrícola no Rio de Janeiro – 1750-1800. XXXIV Encontro Nacional de Economia, Salvador, 2006. __________. O mercado interno fluminense na segunda metade do Setecentos: nota de pesquisa. VII Congresso Brasileiro de História Econômica e 8ª Conferência Internacional de História de Empresas, Aracaju, 2007. _________; PRADO, Fabrício; GIL, Tiago. Redes trans-imperiais no Atlântico sul. 2007, prelo. PIJNING, Ernst. Contrabando, ilegalidade e medidas políticas no Rio de Janeiro do século XVIII. Revista Brasileira de História, v.21, n.42, 2001, p.397-414. PINHEIRO, Cônego Dr. J. C. Fernandes. Os últimos Vice-Reis do Brasil. Revista do IHGB, 1º Trimestre de 1865, p. 241. PINTO, Virgílio Noya. O ouro brasileiro e o comércio anglo-português (uma contribuição aos estudos da economia atlântica no século XVIII).São Paulo: Nacional, 1979. PINTO, Fernanda Mousse. A invenção da cidade nova do rio de janeiro: agentes, personagens e planos. IPPUR-UFRJ: Rio de Janeiro, 2007. Dissertação de mestrado. __________. Breve estudo do sistema de distribuição de terras na cidade do Rio de Janeiro entre os séculos XVI e XIX. 1º Congresso Latino-americano de História Econômica; 4a Jornada Uruguaia de História Econômica, Montevideu, 2007ª.

212

PRADO, Fabrício. In the Shadows of Empires: Transimperial Networks and Reform in Late Colonial Rio de la Plata. Atlanta: Emory University, 2009. Tese de Doutoramento. (prelo) PRADO JÚNIOR, Caio. Formação do Brasil contemporâneo: colônia. São Paulo: Brasiliense, 1973. RIBEIRO, Monica da Silva. A expansão da cidade colonial: Rio de Janeiro no tempo de Gomes Freire de Andrada. ANPUH-RJ, 2004. REVEL, Jacques (org.). Jogos de escala: a experiência da microanálise. Rio de Janeiro: FGV, 1996. RIOS FILHO, Adolfo Morales de los. O Rio de Janeiro imperial. Rio de Janeiro: Topbooks, 2000. ROCHA, Maria Manoela; SOUSA, Rita Martins de. Moeda e crédito. IN: LAINS, Pedro; DA SILVA, Álvaro Ferreira (orgs.). História econômica de Portugal: 1700-2000. Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais, 2005, vol.1. RODRIGUES, Jaime. De costa a costa: escravos, marinheiros e intermediários do tráfico negReiro de Angola ao Rio de Janeiro. São Paulo: Companhia das Letras, 2005. ROSENTHAL, Jean-Laurent. Private credit markets in Paris. The Journal of Economic History, v.52, n.2, 06-1992, p.293-306. ______. Rural credit markets and aggregate shocks: the experience of Nuits St. Georges, 1756-1776. The Journal of Economic History, v.54, n.2, 06-1994, p.288-306. _________; HOFFMAN, Philip; POSTEL-VINAY, Gilles. Information and economic history: how the credit market Old Regime Paris forces us to rethink the transition to capitalism. The American Economic Review, v.104, n.1, fev.1999, p.69-94. SAMPAIO, Antônio Carlos Jucá de. Na encruzilhada do Império: hierarquias sociais e conjunturas econômicas no Rio de Janeiro (c.1650 –c.1750). Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2003. _________. O mercado carioca de crédito: da acumulação senhorial à acumulação mercantil (1650-1750). Estudos Históricos, n° 29, 2002, p.29-49. SANTOS, Corcino Medeiros dos. O arroz no Brasil colonial. RIHGB, vol.318, jan.-março, 1978, pp.170-279. __________. O Rio de Janeiro e a conjuntura atlântica. Rio de Janeiro: Expressão e Cultura, 2004. SANTOS, Fabiano Vilaça dos. Mediações entre a fidalguia portuguesa e o Marquês de Pombal: o exemplo da Casa de Lavradio. Revista Brasileira de História, v.24, n.48, 2004ª, p.301-29. SCHWARCZ, Lilia Moritz. A longa viagem da biblioteca dos Reis: do terremoto de Lisboa à independência do Brasil. São Paulo: Cia das Letras, 2002.

213

SCHWARTZ, Stuart B. Segredos internos: engenhos e escravos na sociedade colonial, 1550-1835. São Paulo: Companhia das Letras, 1988. __________. O Brasil colonial, c.1580-1750: as grandes lavouras e as periferias. IN: BETHELL, Leslie (org.). História da América Latina: a América Latina colonial. São Paulo: Edusp, 1999, vol.2. SERQUENA, F. Santos. Análisis de redes sociales: orígenes, teorías y aplicaciones. Madrid: Siglo XXI, 2003. SILVA, M. A. A estrutura política e econômica no final do Brasil colonial, 1750-1808. IN: BETHELL, Leslie (org.). História da América Latina: a América Latina colonial. São Paulo: Edusp, 2004, vol.1. SILVA, Maria Beatriz Nizza. História da família no Brasil colonial. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1998. SILVA, De Placido e. Vocabulário Jurídico. Rio de Janeiro: Forense, 1998ª. SILVEIRA, Marco Antônio. O Universo do distinto: Estado e sociedade nas Minas setecentistas (1735-1808). São Paulo: HUCITEC, 1997. SMAIL, John. The culture of credit in eighteenth-century commerce: the english textile industry. Enterprise & Society, v. 4, June 2003, p.299–325. SOBEL, Joel. Can we trust social capital? Journal of Economic Literature, vol.40, n.1, march 2002, p.139-154. SOUSA, Rita Martins de. O Brasil e as emissões monetárias de ouro em Portugal (1700-1797). Penélope, n.23, 2000, p.89-107. SOUSA, Ricardo Martins de. Terras foReiras: espaço de conflito agrário no Recôncavo da Guanabara, 1751-1777. Niterói, Universidade Federal Fluminense, 2001. (Dissertação de mestrado) SOUZA, Laura de Melo. Desclassificados dou ouro: a pobreza mineira no século XVIII. Rio de Janeiro: Graal, 2004. ___________. O Sol e a sombra: política e administração na América portuguesa do século XVIII. São Paulo: Companhia das Letras, 2006. SUBTIL, José. Instituições e quadro legal. IN: LAINS, Pedro; DA SILVA, Álvaro Ferreira (orgs.). História econômica de Portugal: 1700-2000. Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais, 2005, vol.1. USHER, H. P. De Methuen a Pombal: o comércio anglo-português de 1700-1770. Lisboa: Gradiva, 1984. VEBLEN, T. A teoria da classe ociosa: um estudo econômico das instituições. São Paulo: Nova Cultural, 1988.

214

VERGER, Pierre. Fluxo e refluxo: do tráfico de escravos entre o Golfo do Benin e a Bahia de todos os santos dos séculos XVII a XIX. Salvador: Corrupio, 2002. ZEMELLA, Mafalda P. O Abastecimento da Capitania das Minas Gerais no século XVIII. São Paulo: HUCITEC, 1990. WEHLING, Arno. O fomentismo português no final do século XVIII: doutrinas, mecanismos, exemplificações. RIHGB, vol.316, jul.set. 1977, pp.170-279. ___________; WEHLING, Maria José. Direito e justiça no Brasil colonial (o tribunal da relação do Rio de Janeiro – 1751/ 1808). Rio de Janeiro: Renovar, 2004. WILLIAMSON, Olivier. The economic institutions of capitalism: firms, markets, relational contracting. New York: Free Press, 1985.

215

ANEXOS

Anexo 1 – Condições do contrato da baleia de 1718

1. que se lhe dará a casa que ele Lançador nomear na parte do mar, para nela

recolher, o azeite que vir da armação para se vender ao povo pelo lucro que

estiver em uso pagar dita casa e pagar ele Lançador.

2. que poderá ele Lançador fazer a caça das baleias nesta cidade, e em qualquer

parte desta costa que lhe parecer, por si ou por outrem com licença dele

Lançador, e não se lhe poderá por dúvida alguma e outra qualquer pessoa

que não tiver dele Lançador licença o não poderá fazer com pena de perder

toda a fábrica que tiver feito metade para a Fazenda Real e metade para ele

Lançador.

3. que poderá largar parte ou todo este contrato a pessoa ou pessoas que lhe

parecer com a mesma condição com que lhe for rematado o dito contrato e

assim mais com todas as que pelos mais lançadores forem aceitas.

4. que não se dividirá o contrato grande do pequeno e se rematará um outro ao

mesmo Lançador que serão obrigados e constrangidos como é costume todas

as pessoas que costumam andar nesta caça que tenham préstimo para

timoneiros, arpoadores e remeiros ainda que sejam soldados, ou por outra

via obrigados a praça da qual serão desocupados durante o tempo da caça,

pagando-lhes ele lançador conforme for estilo e os que lhe faltarem depois

de andar na caça, serão rigorosamente castigados pelo Sr General ou

Provedor da Fazenda Real.

5. que sendo-lhe necessário alguma coisa pra o apresto e fornecimento da dita

caça daquela armação dificultando-lhe haucha lhe será e mandada tomar

pagar doce (dou) o justo valor dela.

6. que se for necessário algum conserto nos tanques se consertará a custa da

Fazenda Real por não ter ele contratador prejuízo e não haver onde recolher

o azeite, e não o fazendo a Fazenda Real, ele Lançador os mandará

consertar, e todo o dispêndio que fizer se lhe levará em conta no primeiro

quartel.

7. que se começarão no primeiro quartel no segundo, como é estilo.

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8. que não haverá pessoa alguma que possa tirar-lhe as pessoas que andarem na

dita caça nem embarcação da dita armação durante o tempo da caça

combarçar e fabricar.

9. que nenhuma pessoa poderá mandar vir nem trazer azeite algum de qualquer

porto será o desta cidade sem licenças dele lançador com pena de pagarem 3

() o que se achar na embarcação (...) todo o que vir [azeite] lhe pagará o

vintém de cada medida.

10. que ele lançador sócios e feitores e pessoas da dita fábrica e os oficiais

gozarão de todos os privilégios e () que gozam os que trazem as Rendas

Reais sendo juiz () de todas as causas o Dr Provedor da Fazenda Real e não

se poderá fazer a nenhum soldado para a praça contra sua vontade.

11. que ele lançador logrando parte deste contrato a algumas pessoas obrigando-

se estes a SM haverá de cada um ex()mente conforme a parte que tiver

aquilo que dever não excedendo o () conforme as ordens de SM.

12. que acabado o seu triênio achando-se ele lançador com azeite nos tanques o

novo contratador que entrar o não obrigará a despejo do dito azeite, não lhe

sendo necessário precisamente que não tenha aonde botar o seu.

13. que poderá ele lançador navegar os azeites que bem lhe parecer para onde

lhe acomodar sem impedimentos algum, sem licença de nenhum dos

senhores ministros, mais que só o despacho das embarcações que para isto

forem necessárias.

14. todas as obras que forem precisas e necessárias nas casas da vivenda e mais

fabrica o mandará fazer o dito lançador dando primeiro parta para servir se

são precisas a Fazenda Real e a despesa que fizer se lhe levará em conta nos

primeiros quartéis pela avaliação que fizerem os juízos do ofício sem

contradição alguma.

15. que todas as linhas que lhe forem necessárias para se fazerem os azeites, as

poderá mandar tirar daquelas partes aonde a souberem que possam tirar sem

prejuízo de seus donos pagando-lhes pelo seu justo valor, e caso que lhe

ponham impedimento sem haver razão para isso serão obrigados e

constrangidos todas as pessoas de qualquer qualidade e condição que sejam

a deixarem tirar todas as que forem necessárias ou se procederá contra eles.

217

16. que os senhores Governadores e Procuradores da Fazenda Real e mais

senhores Ministros lhe darão toda ajuda e favor que lhe for necessário,

sendo-lhe pedido por ele lançador e seus companheiros ou administradores.

17. se não poder caçar nos meses em que se costumam caçar (por algum

problema natural, guerra, etc) não paga nada.

18. toda a fábrica de caldeira e fornalha que se acham na armação de que usou o

contratador Pedro BarReiros na fábrica dos azeites, lhe ficará toda na mesma

forma em que estiver entregando-lhe por peso e avaliação pelos juizes dos

ofício do seu justo valor para usar dela e a tornar a entregar na mesma forma

pagando-lhe o dito lançador a diminuição se a houver também se lhe levará

em conta (...).

218

Anexo 2 – Lista de negociantes holandeses, atuantes em Lisboa, envolvidos com a economia do Rio de Janeiro: 1750-90

Negociantes (holandeses) Data Notário Cart.

Hovenaar & Stuhr 1760-04 Roberto Soares da Silva

2º antigo cart., livro 22, cx. 4

Jacob Howenaar & Cia 1761-07 Roberto Soares da Silva

2º antigo cart., livro 27, cx. 5

Daniel Radmaker & Cia 1761-08 Ignacio Mathias de Melo

3º cart. (antigo), livro 20, cx. 4

Radmaker & Cia 1761-12 Ignacio Mathias de Melo

3º cart. (antigo), livro 22, cx. 5

Busino Hock & Lun 1763-08 Ignacio Mathias de Melo

3º cart. (antigo), livro 27, cx. 6

Jacob Howenaar & Cia e Radmaker & Cia 1765-02 Ignacio Mathias de

Melo 3º cart. (antigo), livro 31, cx. 7

Albertini, Frizoni & Juvalta 1765-03 Ignacio Mathias de Melo

3º cart. (antigo), livro 31, cx. 7

Stuhr & Koke 1766-02 Ignacio Mathias de Melo

3º cart. (antigo), livro 34, cx. 7

Jacob Schoenmaker 1769-02 Ignacio Mathias de Melo

3º cart. (antigo), livro 42, cx. 9

Albertini, Frizoni & Juvalta 1769-03 Ignacio Mathias de Melo

3º cart. (antigo), livro 42, cx. 9

Thomas Gildemaester (HN Holandês) e Gaspar Krockman (HN Alemão)

1769-08 Ignacio Mathias de Melo

3º cart. (antigo), livro 44, cx. 9

Albertini, Frizoni & Juvalta 1769-09 Ignacio Mathias de Melo

3º cart. (antigo), livro 44, cx. 9

Albertini, Frizoni & Juvalta 1769-11 Ignacio Mathias de Melo

3º cart. (antigo), livro 44, cx. 9

Henrique Poppe em nome de sua companhia Gil de Meester & Cia 1771-08 Bartolomeu Ângelo

Escopezy 2º cart., livro 585, cx. 124

Pedro luis levius 1757-03 José Manoel Barboza 9º a cart. (antigo) livro 551, cx. 92

Fonte: ANTT, CD.

219

Anexo 3 – Lista de negociantes ingleses, atuantes em Lisboa, envolvidos com a economia do Rio de Janeiro: 1750-90 Negociantes (Ingleses) Data Notário Cart.

Roberto Pasley 1763-03 Ignacio Mathias de Melo 3º cart. (antigo), livro 26, cx. 6

D.Se Burn 1764-12 Ignacio Mathias de Melo Francisco Morgan 1765-03 Thomas da Silva Freire 11º cart. (antigo) livro

645, cx. 141 João Fitzgerald (Cônsul Nação Inglesa)

1765-03 Thomas da Silva Freire 11º cart. (antigo) livro 645, cx. 141

Duarte Burn 1766-09 Ignacio Mathias de Melo 3º cart. (antigo), livro 36, cx. 8

Teotonio Goodall 1766-07 Thomas da Silva Freire 11º cart. (antigo) livro 649, cx. 142

Thomas Lenon 1767-02 Roberto Soares da Silva 2º ANTIGO cart., livro 56, cx. 10

Jorge Thomas Bulkeley 1767-03 Antônio Gomes de Carvalho

6ª cart. (antigo) livro 44, cx. 9

João Fitzgerald 1767-03 Thomas da Silva Freire 11º cart. (antigo) livro 650, cx. 142

Jorge Thomas Bulkeley 1768-03 Antônio Gomes de Carvalho

6ª cart. (antigo) livro 48, cx. 10

Jorge Thomas Bulkeley 1768-04 Antônio Gomes de Carvalho

6ª cart. (antigo) livro 49, cx. 10

Francisco Morgan 1768-05 Antônio Gomes de Carvalho

6ª cart. (antigo) livro 49, cx. 10

Jorge Thomas Bulkeley 1768-08 Antônio Gomes de Carvalho

6ª cart. (antigo) livro 50, cx. 10

Timoteo Goodall 1768-04 Thomas da Silva Freire 11º cart. (antigo) livro 653, cx. 142

Henrique Casamayor 1768-04 Thomas da Silva Freire 11º cart. (antigo) livro 653, cx. 142

Guilherme Armitage 1770-03 Thomas da Silva Freire 11º cart. (antigo) livro 658, cx. 143

Guilherme Armitage 1770-07 Thomas da Silva Freire 11º cart. (antigo) livro 659, cx. 143

Pedro E João Garnault 1771-11 Ignacio Correa de Souza 8º A cart. (antigo), livro 55, cx. 9

Matheus Carret 1771-08 José Rufino de Andrade 9º A cart. (antigo) livro 580, cx. 96

Samuel Ayslabie 1773-07 Thomas da Silva Freire 9º A cart. (antigo) livro 584, cx. 97

Daniel Hoissard 1758-08 Ignacio Mathias de Melo 3º cart. (antigo), livro 9, cx. 2

Continua Continuação Ambrozio Goddard 1758-09 Ignacio Mathias de Melo 3º cart. (antigo), livro 9,

cx. 2 Carlos Smith e João Wrigley

1758-09 Ignacio Correa de Souza 8º A cart. (antigo), livro 12, cx. 3

Elias Perochon & Cia 1758-03 José Manoel Barboza 9º A cart. (antigo) livro

220

559, cx. 93 João Stubs & Cia 1758-03 José Manoel Barboza 9º A cart. (antigo) livro

559, cx. 93 Clerk & Hunter 1758-09 Antônio Gomes de

Carvalho pedir 6 cartorio antigo

Daniel Hoissard 1757-01 Ignacio Mathias de Melo 3º cart. (antigo), livro 3, cx. 1

Auriol Dodd & Bonifaz 1757-03 Manoel Ignacio da Silva Pimenta

10º cart. (antigo) livro 5 , cx. 1

Elias Perochon 1757-02 José Manoel Barboza 9º A cart. (antigo) livro 550, cx. 92

Elias Perochon & Cia 1756-02 Theotonio Ribeiro de Melo

3º cart. (antigo), livro 1, cx. 1

Daniel Hoissard 1756-02 Theotonio Ribeiro de Melo

3º cart. (antigo), livro 1, cx. 1

Raymundo Burrel & Dea 1756-02 Marçal dos Santos Carlos Smith e João Wrigley

1756-03 Thomas da Silva Freire 11º cart. (antigo) livro 615, cx. 136

Fonte: ANTT, CD.

221

Anexo 4 – Lista de negociantes italianos, atuantes em Lisboa, envolvidos com a economia do Rio de Janeiro: 1750-90

Negociantes (Italianos) Data Notário Cart. Pitaluga & Cia 1760-08 Roberto Soares da

Silva 2º antigo cart., livro 23, cx. 4

Domingos Cortesi 1760-05 Bartolomeu Ângelo Escopezy

2º cart., livro 552, cx. 117

Bartholomeu Cantello & Filhos 1761-11 Roberto Soares da Silva

2º antigo cart., livro 29, cx. 5

Pitaluga & Cia 1763-08 Roberto Soares da Silva

2º antigo cart., livro 37, cx. 7

Felix Recco 1765-01 Ignacio Mathias de Melo

3º cart. (antigo), livro 31, cx. 7

José Biggi & Cia 1768-05 Roberto Soares da Silva

2º antigo cart., livro 62, cx. 11

Francisco Maria Fascio 1768-06 Roberto Soares da Silva

2º antigo cart., livro 63, cx. 11

Fontana & Durante 1769-12 Ignacio Mathias de Melo

João Francisco Caparoni 1771-07 José Martininiano Roiz da França

5º a cart. (antigo), livro 35, cx. 8

João Francisco Caparoni 1771-09 José Martininiano Roiz da França

5º a cart. (antigo), livro 35, cx. 8

João Francisco Caparoni 1773-02 José Martininiano Roiz da França

5º a cart. (antigo), livro 38, cx. 8

João Batista Galeano 1781-11 Francisco Pedro Barboza

3º cart. (antigo)

Thomas Montano, Francisco Mazza & Cia

1782-01 Francisco Pedro Barboza

3º cart. (antigo)

Fonte: ANTT, CD.

222

Anexo 5 – Lista de negociantes hamburgueses/alemães, atuantes em Lisboa, envolvidos com a economia do Rio de Janeiro: 1750-90

Negociantes (Hamburgueses/Alemães)

Data Notário Cartório

Tonnies Radmin & Ditz 1759-07 Ignacio Mathias de Melo

3º cart. (antigo), livro 12, cx. 3

João Bues 1760-08 Antônio da Silva Freire

5º B cart. (antigo), livro 28, cx. 6

Poppe, Petersen & Loning 1760-02 Thomas da Silva Freire

11º cart. (antigo) livro 633, cx. 139

Alberto Borchers & Cia 1760-07 José Manoel Barboza 9ª B cart. (antigo) livro 10, cx. 4

Maes, Vogelbusch 1761-11 Ignacio Mathias de Melo

3º cart. (antigo), livro 21, cx. 5

Cristovão Diogo Tonnies & Cia 1761-07 Thomas da Silva Freire

11º cart. (antigo) livro 637, cx. 140

Guilherme Thonsen E Crokman 1762-01 Ignacio Mathias de Melo

3º cart. (antigo), livro 22, cx. 5

Francisco Henrique Hoppe e Henrique Eggers

1763-05 Ignacio Mathias de Melo

3º cart. (antigo), livro 26, cx. 6

Maes & Vogelbusch 1763-04 Thomas da Silva Freire

11º cart. (antigo) livro 639, cx. 140

Alberto Borchers & Cia 1763-08 Caetano José Dantas Barboza

9ª B cart. (antigo) livro 23, cx. 7

João Antônio Brochers & Cia 1764-04 Ignacio Mathias de Melo

3º cart. (antigo), livro 29, cx. 6

Metzner, Pope & Metzner 1764-10 Ignacio Mathias de Melo

3º cart. (antigo), livro 30, cx. 6

Cristovão Diogo Tonnies & Cia 1764-10 Antônio Gomes de Carvalho

6ª cart. (antigo) livro 35, cx. 7

Alberto Borchers & Cia 1764-08 Caetano José Dantas Barboza

9ª B cart. (antigo) livro 27, cx. 8

Ludero Ilhius & Cia 1765-01 Ignacio Mathias de Melo

3º cart. (antigo), livro 31, cx. 7

João Geraldo e Rodolfo Burmester & Cia

1765-02 Ignacio Mathias de Melo

3º cart. (antigo), livro 31, cx. 7

Ludero Ilhius & Cia 1765-02 Ignacio Mathias de Melo

3º cart. (antigo), livro 31, cx. 7

Hoppe, Eggers & Cia 1765-02 Ignacio Mathias de Melo

3º cart. (antigo), livro 31, cx. 7

João Martinho Molwo & Cia 1765-02 Ignacio Correa de Souza

8º A cart. (antigo), livro 31, cx. 6

Alberto Meyer 1766-04 Ignacio Mathias de Melo

3º cart. (antigo), livro 34, cx. 7

Jorge Hintz & Cia 1766-07 Ignacio Mathias de Melo

3º cart. (antigo), livro 35, cx. 7

Ludero Ilhius & Cia 1766-07 Ignacio Mathias de Melo

3º cart. (antigo), livro 35, cx. 7

Rudolfo Burmaster & Cia 1766-09 Ignacio Mathias de Melo

3º cart. (antigo), livro 36, cx. 8

Felipe Hoguel e Jorge Hintz 1767-11 Roberto Soares da 2º antigo cart., livro

223

Silva 59, cx. 10 Guilherme Thomsen e Gaspar Crockman

1767-09 Ignacio Mathias de Melo

3º cart. (antigo), livro 38, cx. 8

Ludero Ilhius & Cia 1768-04 Ignacio Mathias de Melo

3º cart. (antigo), livro 40, cx. 8

Bassam, Moller & Schluter 1768-09 Ignacio Mathias de Melo

3º cart. (antigo), livro 41, cx. 9

Metzner Irmãos & Cia 1769-03 Ignacio Mathias de Melo

3º cart. (antigo), livro 42, cx. 9

Metzner Irmãos & Cia 1769-04 Ignacio Mathias de Melo

3º cart. (antigo), livro 42, cx. 9

Maes & Vogelbusch 1769-05 Ignacio Mathias de Melo

3º cart. (antigo), livro 42, cx. 9

Pedro João Hempel & Cia 1769-05 Ignacio Mathias de Melo

3º cart. (antigo), livro 43, cx. 9

João Martinho Molwo & Cia 1769-03 José Antônio Soares 4º cart. (antigo), livro 25, cx. 5

João Paulo Petersen 1770-02 José Antônio Soares 4º cart. (antigo), livro 28, cx. 6

Cristovão Diogo Tonnies & Cia 1770-07 Antônio Gomes de Carvalho

6ª cart. (antigo) livro 59, cx. 12

Theodoro Henrique Oquer & Cia 1770-08 Antônio Ribeiro de Queiros

6ª cart. (antigo) livro 60, cx. 12

Jorge Arnaldo Wienken & Cia 1770-07 Thomas da Silva Freire

11º cart. (antigo) livro 659, cx. 143

Henrique Molls 1771-08 Pedro Barboza 3º cart. (antigo), livro 48, cx. 10

Ludero Ilhius & Cia 1772-03 Pedro Barboza 3º cart. (antigo), livro 49, cx. 10

João Giraldo Rodolfo Burmester & Cia

1773-07 José Martininiano Roiz da França

5º A cart. (antigo), livro 39, cx. 8

João Guilherme Burmester & Cia 1774-02 Ignacio Correa de Souza

8º A cart. (antigo), livro 62, cx. 10

Jorge Arnaldo Wienken 1774-03 Ignacio Correa de Souza

8º A cart. (antigo), livro 62, cx. 10

João Buês & Cia 1758-08 Bartolomeu Ângelo Escopezy

2º cart., livro 546, cx. 116

João Giraldo e Rodolfo Burmester & Cia

1758-08 Ignacio Mathias de Melo

3º cart. (antigo), livro 9, cx. 2

João Frederico Cluver & Cia 1758-08 Ignacio Mathias de Melo

3º cart. (antigo), livro 9, cx. 2

Ludero Ilhius & Cia 1758-08 Ignacio Mathias de Melo

3º cart. (antigo), livro 9, cx. 2

Arnaldo Henrique Mene e Jorge Hadelich & Cia

1758-09 Ignacio Mathias de Melo

3º cart. (antigo), livro 9, cx. 2

Hermano Heye & Cia 1758-09 Ignacio Mathias de Melo

3º cart. (antigo), livro 10, cx. 2

Moller & Prale 1758-07 Thomas da Silva Freire

11º cart. (antigo) livro 628, cx. 138

Jorge Brockelman & Cia 1758-07 Thomas da Silva Freire

11º cart. (antigo) livro 629, cx. 138

224

Jorge Brockelman & Cia 1758-09 Thomas da Silva Freire

11º cart. (antigo) livro 629, cx. 138

Guilherme Thomsen & Gaspar Crockman

1757-01 Ignacio Mathias de Melo

3º cart. (antigo), livro 3, cx. 1

Metzner & Poppe 1757-01 Manoel Ignacio da Silva Pimenta

10º cart. (antigo) livro 5 , cx. 1

Metzner & Poppe 1757-01 Manoel Ignacio da Silva Pimenta

10º cart. (antigo) livro 5 , cx. 1

Alberto Borgers & Cia 1756-02 José Manoel Barboza 9º A cart. (antigo) livro 545, cx. 91

Ludero Ilhius & Cia 1756-12 Rozendo Pires 8º B cart. (antigo), livro 5, cx. 1

José Nicolau Janke & Cia 1764-01 Roberto Soares da Silva

2º antigo cart., livro 39, cx. 7

Pedro Lang e Pedro Jacob Hazenclever

1764-08 Ignacio Mathias de Melo

3º cart. (antigo), livro 30, cx. 6

Pedro Lang e Pedro Jacob Hazenclever

1765-01 Ignacio Mathias de Melo

3º cart. (antigo), livro 31, cx. 7

Busino Kock & Lun 1765-02 Ignacio Mathias de Melo

3º cart. (antigo), livro 31, cx. 7

Luis Lassençe 1766-06 Roberto Soares da Silva

2º antigo cart., livro 52, caxa 9

Pedro Lang e Pedro Jacob Hazenclever

1767-01 Ignacio Mathias de Melo

3º cart. (antigo), livro 36, cx. 8

Fortunato Busino 1769-06 Ignacio Mathias de Melo

3º cart. (antigo), livro 43, cx. 9

Gaspar Krochman e Pedro João Hempel

1769-07 Ignacio Mathias de Melo

3º cart. (antigo), livro 43, cx. 9

Pedro João Hempel 1769-08 Ignacio Mathias de Melo

3º cart. (antigo), livro 44, cx. 9

Gaspar Krockman 1769-08 Ignacio Mathias de Melo

3º cart. (antigo), livro 44, cx. 9

Jacques e Izidoro Bovet Irmãos & Cia

1770-03 Roberto Soares da Silva

2º antigo cart., livro 72, cx. 12

Pedro Lang e Pedro Jacob Hazenclever

1770-06 Narcizo José da Luz 3º cart. (antigo), livro 46, cx. 10

Jorge Arnaldo Wienken 1774-03 Ignacio Correa de Souza

8º A cart. (antigo), livro 62, cx. 10

Gil Bonlanger 1774-05 Ignacio Correa de Souza

8º A cart. (antigo), livro 63, cx. 10

João Godfroy Recho 1758-10 Ignacio Mathias de Melo

3º cart. (antigo), livro 10, cx. 2

Jacob Dittimer 1781-11 Francisco Pedro Barboza

3º cart. (antigo), livro 81

Bernardo Henrique Metzener & Cia

1774-09 Roberto Soares da Silva

2º antigo cart., livro 88, cx. 16

Fonte: ANTT, CD.

225

Anexo 6 – Lista de negociantes franceses, atuantes em Lisboa, envolvidos com a economia do Rio de Janeiro: 1750-90

Negociantes (Franceses) Data Notário Cart. Guilherme De Favard Dauveille

1758-12 Roberto Soares da Silva

Dupont Lepage & Cia 1760-08 Roberto Soares da Silva

2º antigo cart., livro 23, cx. 4

Bartelon Irmãos & Cia 1761-07 Roberto Soares da Silva

2º antigo cart., livro 27, cx. 5

Barthelon Irmãos & Cia 1761-11 Roberto Soares da Silva

2º antigo cart., livro 29, cx. 5

Pilaer, Lartigue & Sartori 1761-11 Ignacio Mathias de Melo

3º cart. (antigo), livro 21, cx. 5

Julião Guilhert 1761-04 Ignacio Correa de Souza

8º A cart. (antigo), livro 19, cx. 3

Pedro José Reycend e Regny, 1761-11 Thomas da Silva Freire

11º cart. (antigo) livro 638, cx. 140

Collombel & Newille 1762-02 Roberto Soares da Silva

2º antigo cart., livro 30, cx. 5

Pedro Riberolles 1762-02 Roberto Soares da Silva

2º antigo cart., livro 31, cx. 6

João Pedro Dufoureq 1763-05 Roberto Soares da Silva

2º antigo cart., livro 36, cx. 6

Luis Beaumont 1763-08 Roberto Soares da Silva

2º antigo cart., livro 37, cx. 7

Collumbel & Neurilhe 1763-08 Ignacio Mathias de Melo

3º cart. (antigo), livro 27, cx. 6

João Pedro Dufour 1764-12 Roberto Soares da Silva

2º antigo cart., livro 44, cx. 8

Duchesne & Chapelin 1764-08 Thomas da Silva Freire

11º cart. (antigo) livro 644, cx. 141

Miguel Lecussan Verdier & Cia

1764-08 Thomas da Silva Freire

11º cart. (antigo) livro 644, cx. 141

Duchesne & Chapelin 1764-12 Thomas da Silva Freire

11º cart. (antigo) livro 644, cx. 141

Collombel & Nervilhe 1765-01 Ignacio Mathias de Melo

3º cart. (antigo), livro 31, cx. 7

Julião Guillot 1765-01 Antônio Gomes de Carvalho

6ª cart. (antigo) livro 35, cx. 7

Darrot Irmãos & Cia 1766-04 Roberto Soares da Silva

2º antigo cart., livro 51, caxa 9

Darrot Irmãos & Cia 1766-04 Roberto Soares da Silva

2º antigo cart., livro 51, caxa 9

Bernardo Clamouse 1767-11 Roberto Soares da Silva

2º antigo cart., livro 60, cx. 10

Claudio Du Beuz 1767-03 Antônio da Silva Freire

Miguel Lecussan Verdier & Cia

1767-03 Thomas da Silva Freire

11º cart. (antigo) livro 650, cx. 142

Jorge Rey 1769-12 Roberto Soares da Silva

2º antigo cart., livro 70, cx. 12

226

João Pedro Dufoureq, João Batista Dupont e Luis Perpigna

1769-03 Ignacio Mathias de Melo

3º cart. (antigo), livro 42, cx. 9

João Neuville 1769-05 Ignacio Mathias de Melo

3º cart. (antigo), livro 42, cx. 9

Collombel e Neuville & Cia 1769-05 Ignacio Mathias de Melo

3º cart. (antigo), livro 42, cx. 9

João Batista Vivien 1770-02 Antônio Januario Cordeiro

8º B cart. (antigo), livro 31 , cx. 6

Bernardo Clamouse 1770-07 Ignacio Correa de Souza

8º A cart. (antigo), livro 50, cx. 8

João Guillot 1771-04 Antônio Ribeiro de Queiros

6ª cart. (antigo) livro 64, cx. 13

João Pedro Dufoureq 1771-06 Ignacio Correa de Souza

8º A cart. (antigo), livro 53, cx. 9

Du Pont Le Page & Cia 1771-07 Thomas Marques de Araújo

Mazurie Irmãos & Cia 1758-09 Roberto Soares da Silva

2º antigo cart., livro 14, cx. 3

Duchesne e Chapelain & Cia 1758-08 Ignacio Mathias de Melo

3º cart. (antigo), livro 9, cx. 2

Miguel Lecussan Verdier 1758-09 Ignacio Mathias de Melo

3º cart. (antigo), livro 9, cx. 2

Pedro Bertrand 1758-01 Thomas da Silva Freire

11º cart. (antigo) livro 626, cx. 138

José Laroche 1758-09 Thomas da Silva Freire

11º cart. (antigo) livro 629, cx. 138

Luis De Lassert 1757-01 Theodozio José de Castro

4º cart. (antigo), livro 3, cx. 1

Pedro Batista Pedegache (Pedegache, Blanc & Cia)

1757-02 Manoel Antônio de Passos

8ª A cart. (antigo), livro 7, cx. 2

Ducheyne e Chapelain 1757-02 Thomas da Silva Freire

11º cart. (antigo) livro 620, cx. 137

Luis D'espie 1757-03 Manoel Ignacio da Silva Pimenta

10º cart. (antigo) livro 5 , cx. 1

Pedro Batista Pedegoche 1775-06 Roberto Soares da Silva

2º antigo cart., livro 90, cx. 16

Fonte: ANTT, CD.