ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MINISTERIO PUBLICO

TERMO DE COOPERACAO

Termo de Coopera9ao entre 0 Ministerio Publico do

Estado do Rio Grande do Sui, a Fl:JRfia¢io Esco,(a

8#:Jf]e#or de Mtnisterio ,Q{;9JiGo de estaEio de ~ie

GFande de SI:JI ~MP e a Associa9ao do

Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Sui

AMPRGS, para fins de concessao de bolsa parcial

para os membros aprovados nos processos seletivos

dos Programas de P6s-Gradua9ao "stricto sensu"

junto as Universidades sediadas no Estado do Rio

Grande do SuI e regularmente reconhecidas pe/o

Ministerio da Educa9ao - M. E. C. (Redsf80 altersds

com supressiio, em fsce ds denuncis ds FESMP, nos

termos ds sumuls publicsds no Diario Eletronico do

Mlnisterio Publico do Rio Grande do SuI em 26-02

2009)

o MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, inscrito no CNPJ/MF sob a n° 93.802.833/0001-57, com sade

na Practa Mareehal Deodoro, 110, na Cidade de Porto Alegre, RS, neste ato

reprasentado pelo Proeurador-Geral de Justicta, Roberto Bandeira Pereira, a

FUNgA~AO ESCOLA SUPI!RIOR gO MINISTERIO PUBliCO DO RIO GRANDi

DO SUL., inscrita no CNPJ/MF n.o QO.OQO.7ea/OOO1 1Q, com sodo nosla Capital, na

Rua Coronol Gonulno, 421 , roprosontada por sou DirotoF, An~o Piros Gal/jao j;ilho,

e a ASSOCIA9AO DO MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO SUl, inserita

no CNPJ/MF sob n° 87.027.595/0001-57, com sede nesta Capital, na Rua Aureliano

de Rgueredo Pinto, 501, represontada par sou Presidente, Ivory Coelho Neto,

resolvern eelebrar a seguinte Terrno de Cooperactao, que sa regers. palas seguintes

els.usulas: (Redst;8o altersds com supressao, em face da den uncia da FESMP, nos

termos ds sumuls publicads no Diario Eletronico do Ministerio Publico do Rio Grsnde

do Sui em 26-02-2009)

PR.OOOO1 .0283812oo6-1 SUBJUR N.o 146612008

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MINISTERIO PUBLICO

CLAUSULA PRIMEIRA

E objeto do presente estabelecer norrnas reguladoras dos direitos e responsabilidades das partes, assim como estipular os

criterios de custeio e vagas de bolsas parciais para membros do Ministerio Publico

Estadual previamente aprovados no Processo seletivo de Programas de P6s

GraduaCfao em Direito em Universidades sediadas no Estado do Rio Grande do Sui

e regularmente reconhecidas pelo M.E.C., objetivando incentivar 0 aprimoramento

profissional dos integrantes da carreira.

CLAUSULA SEGUNDA

Serao ofertadas no maximo 15 (quinze) bolsas

parciais por ano.

CLAuSULA TERCEIRA

Em se tratando de requerimento para concessao de

bolsa em uma unica Institui,!ao de Ensino 0 criterio de escolha dar-se-a de acordo

com a ordem de classificaCfao estabelecida por meio de processo seletivo pr6prio,

nos termos do Aegimento Interne do respectiv~ Programa de P6s-GraduaCfao.

CLAUSULA QUARTA

Observado 0 criterio da eqOidade, na busca de nao se

permitir que haja a centralizaCfao de deferimento de urn numero muito superior de

bolsas em Unjversidades localizadas na regiao metropolitana, em prejufzo daquelas

eventual mente requeridas em Universidades localizadas no interior do Estado, e de

se determinar que poderao ser deferidas, na mesma Universidade, no maximo 3

(tTE3S) bolsas por meio do presente termo.

Panigrafo Unico: Poderao ser deferidas

excepcionalmente mais de tres bolsas na mesma Universidade, uma vez cumpridos

PR.OOO01.0283812008-1 SUBJUR N.o 1466/2008 2

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os requisitos para a concessao da bolsa em questao, quando do infcio do semestre

letivo haja disponibilidade para sua concessao, observado limite total de bolsas

oferecidas.

CLAuSULA QUINTA

Os encargos com 0 pagamento mensal do curso

serao suportados na seguinte propor

ESTADO DO RIO GR MINISTERIO ApN' DE DO SUL

USLiCO

sistas fi Os 1301' Garao o13rig ados fronto a FESMP W• , suOOSSi'JaAlonto, a:

o do

b) restituiQ50 , a ESGola do "aldlnRoiro , 0 m urn m ' , • or do auy..rl' t 10 om

qUatFO) pFosta~60s momo do ate 24 ('Anto 0 inoidind o rolati¥amont monsais 0 SUGOSSi¥36

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ofinido no O ofiGial do atu I' ate da GO a l2-3 ao AO ·Aoes - v ,. ministFati¥o "al sao polo ConsolL-.

, T ,or s ...0 dosdo a datUSGotr¥ol ......d:no;---GGUA.c.;:.,

a da Goncossao' GOrFO~ao ,

PR 0000 1.0283812008-1 SUBJUR N ,0 146612008. 4

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(Redaf iio dos incisos 11/ e IV alterada com

supressiio, em face da den uncia da FESMP, nos

termos da sumula publicada no Diario Eletronico do

Min;sterio Publico do Rio Grande do Sui em 26-02

2009)

v - Nao sera concedida aos bolsistas licencra de suas ocupacroes habituais para a celebrac;ao da dissertacrao ou tese.

CLAUSULA SETIMA

Ap6s habilitar-se junto a Unidade de Capacita9ao e Treinamento, de acordo com as normas procedimentais que serao estabelecidas

em Provimento especffico e verificado 0 cumprimento dos requisitos para

habilita98.0, 0 requerimento do interessado sera submetido ao Procurador-Geral de

Justiya para analise do interesse da Institui98.0 na realizacr8.o do projeto de

pesquisa, sua vincula98.0 com as atividades funcionais desenvolvidas no ambito do

Ministerio Publico, bern como a qualifica98.0 tecnico-cientifica do Curso de P6s

Gradua98.0 a ser realizado, levando-se em considera98.0 a avalia9ao da C.A.P.l.S.

Coordenacr8.o de Aperiei90amento de Pessoal de Nivel Superior.

CLAuSULA OITAVA

As entidades signatarias do presente Termo arcar8.o

com as despesas decorrentes, com verbas orcramentarias pr6prias.

CLAuSULA NONA

o presente Termo e fi rmado para vigorar a partir da data de sua assinatura.

PR.Ooo01.0283B12008·1 SUBJUR N.D 1466/2008 5

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MINISTERIO PUBLICO

E, assim, par estarem justos e avindos, firmam 0

presente em 3 (tres) vias de igual tear e forma, para que surta seus juridicos e

legais efeitos.

Porto Alegre, 27 de maio de 2003.

ROBERTO BANDEIRA PEREIRA,

Procurador-Geral de Justi9a.

IVORY COELHO NETO,

Presidente da Associa98o do Ministerio Publico.

ANIZIO PIRES GA'IIAO FllHO,

DiF8te{ fia FESMP RB.

Testemunha:

Julia lIenir Martins,

Chefe de Gabinete do Procuradar-Geral de Justhta.

PR.00001.0283812008-1 SUBJUR N.o 146612008 6

Diario eletronico

Ministerio Pliblico I " ~. ,.... - .==- II ::::-".Rio Grande do SuI

Porto Alegre, 26 de fevereiro de 2009. www.mp.rs.gov.br Edic,;ao n° 140

SUBPROCURADORIA·GERAL DE JUSTICA

PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

SUMULA DO TERMO ADITlVO AO CONTRATO DE

PRESTACAO DE SERVICOS

PROCESSO N° 014219-09,00/06·9

CONTRATADA: QUIMITEC - QUIMICA INDUSTRIAL LTDA.; OBJETO: prorrogac;i!o da vig~ncia contratual por mais 12

meses, a contar de 14 de fevereiro de 2009; FUNDAMENTO

LEGAL: artigo 57, § 4°. da Lei nO 8.666/93.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA. em Porto Alegre, 20 de fevereiro de 2009.

JORGE ANTONIO GONCALVES MACHADO,

Diretor-Geral.

SUMU LA DE TERMO ADITIVO

PROCESSO N° 9821-09.00/07.6

CONTRATADA: GUSSIL IND. COM. E PRESTAC.A.O DE

SERVICOS L TDA.; OBJETO: supressAo e acrescimo ao

objeto e valor do conlralo; FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, §

1°, Lei Federal n° 8.666/93.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSnc;A. em Porto Alegre, 26

de fevereiro de 2009.

JORGE ANTONIO GONCALVES MACHADO,

Diretor-Geral.

SUMULA DE DENUNCIA A TERMO DE COOPERACAo

PROCESSO N° PR.00001.0283812008·1

PARTES: Minislerio Publico do Estado do Rio Grande do Sui,

Fund~o Escola Superior do Minislerio Publico do Rio Gran

de do Sui e Associa~o do Mlnisterio Publico do Rio Grande

do SuI. OBJETO: a clausula quinta do Termo de Cooperac;:Ao

celebrado em 27-05-2003 foi denunciada por parte da Funds

c;ao Escola Superior do Minislerio Publico do Rio Grande do

Sui, restando vigente 0 referido termo com relac;:ao as damais

Insli tu i~s, consoanle Provimento nO 10/2009. PRAZO: Inde

terminado. DATA DA NOnFICACAO: 13-10-2008.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA. em Porto Alegre, 26

de fevereiro de 2009.

ANlzlO PIRES GAVI.o.O FILHO,

Subprocurador-Geral de Justice para Assuntos Administrati

vos.

XLV CONCURSO PARA INGRESSO A

CARREIRA DO MINISTERIO PUBLICO

EDITA\. N° 46/2009

CONSOLIDACAO DAS INSCRICOES PROVIS6R1AS

TORNO PUBLICO que esla disponivel no enderec;;:o eletronico www. mp.rs.gv.br/concurso consulta a consolidaC;ao das inscriC;Oes provis6rias dos candidatos, nos termos dos Capllulos IV e V do Edilal nO 50/2008.

Os candida los relacionados no quadro abaixo se inscreveram na condiC;80 de portador de deficii'mcia e tiveram sua Insoric;Ao provis6ria NAo CONSOLI DADA na referida condi~o, por nao alendimento ao item 5 do Capitulo V do Edilal nO 50/2008 .

N° DE INSCRICAO NOME DO CANDIDATO 3510 'ADALBERTO RUDIMAR JOHN DE OU-

iVEIRA 2553 BRUNO CHAVES COSTA 3901 ISABEL PERTILE AMARO DA SILVEIRA 2910 LEONARDO LUIZ ROSSI BRAGANCA 1473 ROCHELLE MILANI 2251 RODRIGO FERNANDES CRUS HUM

BERTO

1. Os candidalos cujas inscric;Oes foram NAO CONSOLlDA· DAS, dispOem do prazo de 5 (Cinco) dias utels para apresentar Pedido de Reoonsldera!;30, observando os procedimenlos descrilos nos itens 2 , 3 e 4 deste Editsl , no seguinte local, datas e horarios:

Local: Unidade de Conoursos Publicos - Rua Andrade Neves, 106, 14° andar - Cenlro ,- Porto Alegre - RS.

Datas/HorMloa: de 02 a 06/0312009, das 9h j!js 11 h30m e das 14h as 17h30m. 2. Os pedidos de reconsiderac;:Ao deverao ser entregues pessoalmente pelo candidato ou por terceiro com procurac;ao. 2. 1. 0 pedido de reconsideraC;ao inlerposto por procurador, com poderes e finalidade especificos, s6 sera aceilo se estiver acompan ha do d o r espe clivo inslrumenlo de mandalo (nao necessitando autenlicac;:Ao em cart6rio) e da c6pia reprografica do documento de identidade do procurador e do candida to. 2.2. Nllo serao conhecidos os pedidos de reconsiderac;l!o interposlos fora do prazo delerminado neste Edilal, sendo considerada, para tanio, a dala do protocolo.

3. Os pedidos de reconsiderac;ao, deverao ser digitados ou daillografados e enlregues em 2 (duas) vias (original e c6pia) conforme modele a seguir:

MODELO DE IDENTIFICACAO DO PEDIDO DE

RECONSIDERACAO

XLV CONCURSO PARA INGRESSO A CARREIRA DO MP

Candidalo : ____________ ____

CPF:_________________

Fundamentac;i!o L6gica do Recurso ________

Dala: __I_~/__.

Assinalura: ___________

2

www.mp.rs.gov.br