Superávit primário (Fórum Brasil Orçamento - 2004)

8/7/2019 Supervit primrio (Frum Brasil Oramento - 2004)

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Cadernos para Discusso

SUPERVITPRIMRIOSUPERVITPRIMRIO

SUPERVITPRIMRIO

SUPERVITPRIMRIO

Porque a atual poltica econmica de gerao desuperavits primrios cada vez maiores estaumentando a dvida social, sucateando o

patrimnio pblico e destinando menos recursos atpara os programas e servios essenciais como sade

e educao.


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ENTIDADES QUEINTEGRAM O FBO (em agosto de 2004):ENTIDADES QUEINTEGRAM O FBO (em agosto de 2004):ABRINQ - Fundao Abrinq pelos Direitos da Criana e do AdolescenteACTIONAID Brasil (Coordenao Poltica)AGENDE Aes em Gnero Cidadania e Desenvolvimento (Coordenao Poltica)AGERE Cooperao em AdvocacyAMB Articulao de Mulheres BrasileirasAMENCAR Associao de Apoio Criana e ao Adolescente (Coordenao Poltica)Campanha Nacional pelo Direito EducaoCritas Brasileira (Coordenao Poltica)CCLF - Centro de Cultura Luiz FreireCENTRAC - Centro de Ao Cultural

CFEMEA Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Coordenao Poltica e Executiva)CFESS Conselho Federal de Assistncia Social (Coordenao Poltica)CIDADE Centro de Assessoria e Estudos UrbanosCMP Central dos Movimentos PopularesCOFECON Conselho Federal de Economia (Coordenao Poltica)Comunidade Bahi do BrasilCONAM - Confederao Nacional das Associaes de Moradores

CORECON-DF Conselho Regional de Economia do DF (Coord. Poltica e Executiva)CORECON-SP - Conselho Regional de Economia de So PauloFASE Federao dos rgos para Assistncia Social e EducaoFISENGE Federao de Sindicatos de EngenheirosFrum de Acompanhamento do Oramento Pblico de So PauloFrum Popular do Oramento do Rio de JaneiroGESST/UnB Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Seguridade Social e

Trabalho da Universidade de BrasliaIBASE Instituto Brasileiro de Anlises Sociais e Econmicas (Coordenao Poltica)ICAP Instituto de Capacitao, Assessoria e ProjetosINESC Instituto de Estudos Socioeconmicos (Coordenao Poltica e Executiva)MMNPA - Movimento de Mulheres do Nordeste ParaenseMNMMR Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (Coordenao Poltica)MST Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (Coordenao Poltica e Executiva)NP3/UnB Ncleo de Pesquisa em Polticas Pblicas da Universidade de BrasliaPACS - Polticas Alternativas para o Cone Sul (Coordenao Poltica)UNAFISCO Sindical Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da

Receita Federal (Coordenao Poltica)


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2004


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Frum Brasil do Oramento FBO

Autoria: Flvia Filipini, Renata Lins/PACS e Rodrigo vila/UNAFISCOEdio e Editorao: Letcia SousaReviso:Gilda Cabral/CFEMEA

O Frum Brasil do Oramento agradece a colaborao e participao de todas as pessoase instituies que contriburam com sugestes para o aperfeioamento deste Caderno.

2004 by FBO - Frum Brasil do Oramento.O contedo desta publicao pode ser reproduzidoe difundido desde que citada a fonte.

Frum Brasil do Oramento - FBOSecretaria ExecutivaCFEMEA - Centro Feminista de Estudos e AssessoriaSCS Quadra 2, Bloco C, Ed. Gois, Sala 60270317-900 - Braslia, Distrito Federal - BrasilTelefax: 55+(61) 224-1791E-mail: [email protected]

Conhea o nosso site:http://www.forumfbo.org.br

Apoio: Fundao Ford e ActionAid Brasil.


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Cadernos FBO - Supervit Primrio

APRESENTAOO Frum Brasil do Oramento - FBO - publica os Cadernos de Discusso como

forma de atuar e propor medidas que, no processo oramentrio da Unio, democratizeme materializem polticas pblicas sociais eficazes, sobretudo ao longo da elaborao eapreciao da Lei do Plano Plurianual PPA, da Lei de Diretrizes Oramentrias LDOe da Lei do Oramento Anual LOA, a partir da tica da Responsabilidade Social e doestmulo para o debate sobre um novo desenho para a ao pblica no Brasil.

Este Caderno traz a discusso sobre o Supervit Primrio, um mecanismo contbilque virou poltica econmica para, ao destinar grande parte do oramento pblico

para o pagamento da dvida, tornar o Brasil um pas confivel do ponto de vista doscredores internacionais. Em contrapartida, esse mecanismo tornado poltica temaumentado a dvida social, fazendo o pas economizar o que no pode e arrecada apartir de uma estrutura tributria extremamente injusta, que onera excessivamenteos trabalhadores e consumidores enquanto concede isenes ao grande capital.

Aqui, sero discutidas a origem desta poltica, seu contexto histrico e motivaes,pois assim torna-se mais fcil compreender questes como: para onde est indo o dinheirodos nossos impostos? Como o governo gasta o que arrecada? Por que faltam recursospara projetos em reas sociais que possam reduzir desigualdades? O FBO quer contribuirpara ampliar esta discusso, divulgando informaes, aumentando e qualificando a parti-cipao popular na definio e no acompanhamento da poltica econmica do pas.

Para o ano de 2004, a previso que cerca de R$ 70 bilhes sejam repassados, pelaUnio, Estados e Municpios, para o pagamento da dvida pblica brasileira. No entanto, os

juros decorrentes desse endividamento sero muito maiores que R$ 70 bilhes, obrigandoo governo a tomar novos emprstimos. Enquanto isso, a dvida social s aumenta, juntamentecom a recesso, o desemprego e a m qualidade dos servios pblicos essenciais. E forma-se o crculo vicioso que sustenta a desigualdade: o pas que mantm o supervit na esperanade atrair capitais e crescer, como ensina a teoria neoliberal, fica impossibilitado de investirem reas essenciais para que haja crescimento econmico, com to grande ajuste fiscal.Menos crescimento, mais dependncia, mais endividamento e com este, maisrecomendaes neoliberais de ajuste fiscal. E assim segue.

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Q UEMSOMOSO Frum Brasil do Oramento - FBO - uma articulao de entidades da sociedade

civil, apartidria, que acompanha os processos de elaborao, execuo e avaliao

do oramento pblico da Unio e trabalha pela defesa, ampliao e garantia da aplicaodos recursos pblicos nas polticas sociais, considerando os significados das escolhaspolticas que determinam seu resultado e o impacto sobre as polticas pblicas.

Para o FBO o Oramento da Unio importante no apenas como pea tcnicanecessria para o controle social dos gastos pblicos, mas principalmente como uminstrumento de devoluo para a sociedade de parte da riqueza produzida pelo trabalhona forma de financiamento s polticas promotoras da justia social.

As entidades que compem o Frum lutam para mudar as prioridadesoramentrias do pas, direcionando mais recursos para o desenvolvimento de polticassociais que promovam a incluso e a igualdade; para fortalecer o controle social; paraaumentar a transparncia na divulgao de dados do oramento pblico, facilitando,dessa forma, o monitoramento dos gastos e a participao social no acompanhamentoe presso pela execuo oramentria.

So objetivos do Frum Brasil do Oramento:1. Atuar na formulao e controle do oramento federal, articulando e apoiando

iniciativas da sociedade civil brasileira em benefcio de polticas sociais e dodesenvolvimento sustentvel;

2. Buscar a transparncia, clareza e publicidade das informaes oramentrias,de forma a permitir o conhecimento mais amplo possvel, pela populao, damaneira como o Estado arrecada e gasta os recursos pblicos;

3. Defender e facilitar a ampla participao da populao na definio e controledo oramento pblico, por meio de diversos conselhos setoriais, audinciaspblicas e outros processos participativos;

4. Buscar a reformulao e democratizao do processo oramentrio e desuas instncias decisrias. Facilitar a compreenso do oramento federalpela populao, disseminando informaes e mobilizando a sociedade paradiscusso do tema.

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Cadernos FBO - Supervit Primrio 5

APRESENTAO .................................................................................. 3

QUEM SOMOS ..................................................................................... 4

MAS O QUE SUPERVIT PRIMRIO? ........................................................ 6

COMO O GOVERNO FAZ SUPERVIT? ......................................................... 8

QUAIS SO AS CONSEQNCIAS? .............................................................. 9

Aumento da Carga Tributria................................................................... 9

Reduo dos Gastos Sociais ................................................................... 10

Desmonte da Administrao Pblica ......................................................... 11

Baixo Crescimento Econmico e Desemprego ............................................. 11

DVIDA PBLICA ................................................................................. 14

Mas, Afinal, que Dvida essa que nos Leva a Gerar Contnuos Supervits Primrios? ..14

QUAIS SO AS ALTERNATIVAS? ............................................................... 16

Existem Alternativas Viveis I: Estados Unidos.............................................. 16

Existem Alternativas Viveis II: Unio Europia............................................. 17

Existem Alternativas Viveis III: Malsia, ndia e China .................................... 17

A MOBILIZAO DA SOCIEDADE CIVIL ....................................................... 18

SUMRIO


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Frum Brasil do Oramento FBO6

Em primeiro lugar, preciso entender o que Dficit e o que Supervit.Falando numa linguagem simplificada, o Dficit ocorre quando as despesas so maioresque as receitas. Por outro lado, o Supervit ocorre quando as receitas so maioresque as despesas, no ano contbil. No caso do governo, o resultado (dficit ou supervit) igual aos gastos do governo menos as receitas do governo (tributos diretos, indiretose outras receitas).

No caso doSupervit Primrio, quando se calcula receitas menos despesas,no so includos nessas ltimas os recursos destinados ao pagamento dos juros daDvida Pblica Interna e Externa. Por isso chama-se Supervit Primrio (para diferenciardo dficit ou supervit totais, que inclui os pagamentos de juros da dvida).

O governo utiliza freqentemente os nmeros doSupervit Primrio paraanunciar que est realizando uma poltica de austeridade fiscal; para dizer que ogoverno nunca pode gastar mais do que arrecada.

Porm, como oSupervit Primrio no inclui as despesas com a dvida, que somuito maiores que esse supervit, esses nmeros no refletem a real situao dascontas pblicas .

O governo diz que austero e fala de sade fiscal porque estrealizando supervit primrio: porm, quando as despesas com o pagamentodos juros da dvida so includas, o resultado um imenso dficit nas contas

pblicas.

Como se v na tabela a seguir, de 1999 a 2003, oSupervit Primrio sempreficou muito abaixo do montante de juros que deveramos pagar. O resultado que sempre tivemos grandes dficits, quando se considera, como despesa, os

gastos com juros.

MAS O QUE SUPERVITPRIMRIO?


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CONTASPBLICAS(UNIO, ESTADOS E MUNICPIOS)1999-2003, EM%DOPIB

O Supervit Primrio inicialmente foi usado para diferenciar o que era gasto deverdade (que resulta em benefcios para a populao e crescimento para o pas) do queera mero pagamento de dvida anterior. Posteriormente que se adotou (a partir daorientao do FMI) a meta deSupervit Primrio governo passa a ter como objetivo

arrecadar mais do que gasta, no considerando o pagamento de juros da dvida. Issotransforma o Supervit Primrio de mera ferramenta contbil em ponto essencial depoltica econmica. Esta passa a visar fundamentalmente o pagamento da dvida.

O argumento dos economistas do governo (desde o governo FHC, agora nogoverno Lula) que o supervit uma economia necessria para o pagamento dosjuros da dvida pblica. Deve-se lembrar, entretanto, que o Brasil, ao priorizar opagamento da dvida, tem deixado sistematicamente de gastar em programas e aes

governamentais essenciais para o bem-estar de sua populao. Alm disso, o governoLula se comprometeu com umameta de supervit de 4,25%do PIB, mais alta do que arequerida pelo FMI,3,75% e no perodo de janeiro a junho de 2004, esse percentualchegou a atingir5,76 %!

Assim, a meta de Supervit Primrio se reverte, por parte do governo, emconteno de despesas, ajuste fiscal, arrocho, aperto fiscal. Ou seja: aumentar os tributos(impostos) pagos pela populao e reduzir os gastos naquilo em que responsabilidadedo governo gastar: pagamento de funcionrios pblicos e de aposentados, escolas,hospitais, postos de sade, estradas, segurana (que inclui policiamento, mas tambmatendimento de bombeiros, transporte de emergncias, controle do trnsito).

Ter uma meta de Supervit Primrio significa necessariamente que ogoverno vai tirar da economia privada (na forma de impostos ou

tributos, que so a receita do governo) mais do que vai injetar nela (naforma dos gastos do governo).

Fonte: Banco Central

1999 2000 2001 2002 2003

Supervit Primrio (a) 3,19 3,46 3,64 3,89 4,32

Juros (b) 8,97 7,08 7,21 8,47 9,49

Dficit Pblico (a-b) -5,78 -3,61 -3,57 -4,58 -5,16

O Supervit Primrio no significa Austeridade Fiscal, e sim, Sacrifcio Social!


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Existem trs formas de o governo obter um resultado positivo (supervit) quandocalcula a diferena entre seus gastos e receitas:

1. A mais conhecida e a mais garantida do ponto de vista do governo cortar osgastos, pois os gastos pblicos esto sob controle do governo. Quando o governocorta gastos, estes podem ser da categoria despesas correntes (salrios, comprasgovernamentais de bens e servios, transferncias) ou podem ser gastos deinvestimento (infra-estrutura energia eltrica, transporte ferrovirio, rodovias,portos). Estes cortes afetam a vida de toda a populao brasileira: quando se fazsupervit a partir de corte nos gastos pblicos, isso significa menos hospitais eescolas, menos mdicos e professores, menos transporte pblico.

2. A segunda maneira aumentar a receita , cobrando mais impostos da popula-o. Esta no to garantida porque os impostos so pagos essencialmentesobre a renda gerada, sobre a produo ou sobre transaes realizadas e ogoverno no tem controle direto sobre estas transaes. Tambm, a cargatributria brasileira j extremamente elevada, passando de 19,8% do PIB em1988 para 35,6% em 2003.

3. A terceira maneira, da qual pouco se fala, consiste emelevar o produto, a rendae, conseqentemente, as receitas geradas para o governo (impostos). Esta no mencionada, porque seria necessrio, para isso, num primeiro momento, que ogoverno aumentasse seus gastos (reduzisse oSupervit Primrio), criando umcrculo virtuoso de crescimento. Num segundo momento que se poderia elevaras receitas do governo, com efeito positivo sobre o supervit. Esta terceira forma, claro, o contrrio do que recomenda o FMI e o Banco Mundial.

Pela poltica fiscal restritiva, em que o indicador principal a meta deSupervitPrimrio, o caminho escolhido no a alternativa do crescimento econmico, massim o da recesso.

COMO O GOVERNOFAZSUPERVIT?

Em 2004, esse supervit significa algo em torno de R$ 70 bilhes (incluindo osupervit dos estados e municpios). Se a meta fosse menor, o Brasil teria mais

dinheiro para a sade e a educao, para reduzir o arrocho nos salrios dos funcio-

nrios pblicos, para aumentar o salrio mnimo, para melhorar a vida das pessoas


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Q UAIS SO ASCONSEQNCIAS?

A meta de Supervit Primrio obriga o governo a aumentar os impostos pagospela sociedade, pois assim ele pode pagar os juros da dvida. De 1995 a 2003, a cargatributria aumentou de 29% para 35,6% do PIB, como pode ser visto no grfico a seguir:

Tributos de Patrimnio: ITR, IPVA, ITCD IPTU, ITBIFonte: Secretaria da Receita Federal e Banco Central - Elaborao UNAFISCO

O aumento da arrecadao se deu, principalmente, atravs da criao ouaumento de tributos incidentes sobre o consumo, ou seja, aqueles embutidos nopreo dos produtos, que oneram mais os pobres do que os ricos.

A populao de baixa renda, por gastar todo o seu salrio em consumo, paga,proporcionalmente, mais tributos do que os ricos, que podem poupar parte de suarenda, escapando, assim, da tributao.

J os tributos incidentes sobre a renda e o patrimnio continuam respondendopela menor parte do bolo arrecadado, ao contrrio do que ocorre nos pasesdesenvolvidos. Isto inadmissvel para o Brasil, pas que apresenta uma das maioresconcentraes de renda do mundo.

CARGATRIBUTRIA POR TIPO DE TRIBUTO(%DOPIB)

AUMENTO

DA

CARGA

TRIBUTRIA

TRIBUTOS DE PATRIMNIO


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R EDUO DOSGASTOSSOCIAISCom a poltica do Supervit Primrio, os gastos com Previdncia Social, Sade,

Educao, Reforma Agrria e outros gastos sociais so reduzidos.

Desde 1999, quando comeou a poltica de supervit, os gastos sociais foram

reduzidos, se medidos em porcentagem da arrecadao federal, como pode ser vistono grfico a seguir:

Em 2004, esto previstos para todas as reas sociais listadas na tabela a seguir,gastos de R$ 68,53 bilhes. OSupervit Primrio previsto no PPA 2004/2007 de R$ 70bilhes. Assim, pretende o governo fazer um supervit maior do que todos os seusgastos nestas reas sociais:

Fonte: Secretaria da Receita Federal e Banco Central - Elaborao: UNAFISCO

DESTINAO DASR ECEITASFEDERAIS (%DA ARRECADAOSRF + INSS)

Supervit PrimrioSade e Saneamento

Educao e CulturaTrabalho

Previdncia (INSS) e Assistncia Social

Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional, em junho de 2004.


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DESMONTE DAADMINISTRAOPBLICADe 1995 a 2003, o governo federal reduziu drasticamente os gastos com pessoal:

estes caram de 56% para 31% da sua Receita Corrente Lquida que so as receitasfederais menos as transferncias para estados e municpios).

BAIXOCRESCIMENTOECONMICO E DESEMPREGOO aumento da carga tributria e a reduo dos gastos pblicos resultantes da

necessidade de gerar Supervit Primrio causam o baixocrescimento econmico e oaumento do desemprego .

O QUESERIAPOSSVELFAZER COM O DINHEIRO DO SUPERVITPRIMRIO?

Em 2004 est previsto um Supervit Primrio, das esferas federal, es-tadual e municipal, de R$ 70 bilhes. Este dinheiro seria suficiente para:

- Construir 14 milhes de casas populares (de alvenaria, com 40 a 50 m 2, deacordo com mtodo elaborado pela COPPE/UFRJ, ao custo unitrio de R$ 5mil), o que eliminaria todo o dficit habitacional brasileiro;

- Assentar 2 milhes de famlias sem-terra, ou seja, metade de todos os sem-terra do Brasil;

- Gerar 3,5 milhes de empregos na agricultura (cujo custo mdio por empre-go gerado de R$ 20 mil);

- Se estes R$ 70 bilhes fossem distribudos a cada domiclio com renda de 1a 3 salrios mnimos no Brasil (22 milhes sgundo a PNAD/IBGE), seria poss-vel aumentar o salrio mnimo destes trabalhadores para R$ 425, ou seja, umaumento de 63% frente aos R$ 260 atuais.


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A crescente carga tributria sobre o consumo faz com que os produtosfiquem mais caros, impedindo, assim, que muitas famlias possam compr-los. Se asfamlias no compram, as fbricas no se sentem estimuladas a produzir. Se noproduzem, no empregam.

Por outro lado, a falta de gastos pblicos inibe a atividade econmica. Ou seja:se no so realizadas obras pblicas altamente empregadoras, tais como escolas,hospitais, projetos de saneamento bsico ou de habitao popular, no so geradospostos de trabalho, e a economia no cresce.

O grfico a seguir mostra que, desde o incio da poltica de supervit (1999), aeconomia apresenta nveis medocres de crescimento do PIB:

Fonte: IBGE

CRESCIMENTO DO PIB PER CAPITA


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A justificativa mais utilizada para a necessidade de gerarSupervit Primrio anecessidade de fazer caixa para pagar a dvida brasileira.

Assim, a taxa de desemprego explode, porque as pessoas que entram no merca-do de trabalho todo ano no encontram trabalho, j que a economia est estagnada.A tabela abaixo mostra que o desemprego aumentou sobremaneira de 1997 para 2003,e uma das causas a poltica deSupervit Primrio.

Fonte: DIEESE

TAXA DE DESEMPREGO


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A dvida pblica tem origem externa (a dvida devida em dlares a credoresestrangeiros); e origem interna (a dvida devida em reais a credores supostamente nacionais).

Durante a ditadura, na dcada de 1970, os governos militares brasileiros tomaramvultosos emprstimos junto aos bancos estrangeiros, a juros flutuantes. Ou seja: estesbancos poderiam aumentar, o quanto quisessem, as taxas de juros que pagvamos aeles. Assim, no final da dcada de 70, os credores quintuplicaram essas taxas, o que

considerado ilegal, pelo Direito Internacional.

Nos anos 90, o pas foi submetido a mais um ciclo de endividamento externo einterno, para financiar a enxurrada de importaes do Plano Real. As altas taxas dejuros internas, estabelecidas para atrair o capital externo determinaram tambm o

aumento da dvida interna.

DVIDAPBLICA

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MAS, AFINAL, QUE DVIDA ESSA QUE NOS LEVA A GERAR CONTNUOSSUPERVITSPRIMRIOS?

Acordo como FMI

GovernoFHC

DVIDALQUIDA DO SETOR PBLICO(%DO PIB)Governo

Lula

J AN 1991

J AN 199

5

J AN 199

9 J AN 2003

Dvida (% do PIB)

Fonte: Banco Central


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Cadernos FBO - Supervit Primrio

Assim, nossa dvida pblica foi crescendo. De 1995 a 2003, a Dvida Lquida doSetor Pblico (que soma as dvidas externa e interna) subiu de 29,35% para 58,16% do PIB.

Em 1998, o Brasil teve de recorrer ao FMI para conseguir mais um emprstimo,para pagar nossa dvida externa. Como contrapartida, o FMI exigiu, entre outras coi-sas, a realizao de umSupervit Primrio de 3,1% do PIB para 1999, com o objetivo dereduzir a dvida pblica. O governo fez mais: 3,19%. Da em diante, o governo no fezoutra coisa a no ser cumprir com folga as metas de supervit impostas pelo FMI, atchegar ao recorde de 4,32% do PIB em 2003.

Hoje, sabe-se que o valor que est sendo economizado peloSupervit Prim-rio a cada ano no nem suficiente para pagar o total dos juros da dvida. Em 2003, porexemplo, o Governo Federal tinha de pagar R$ 103 bilhes em juros da dvida (segundoo Banco Central). Como o supervit primrio federal foi de R$ 48,3 bilhes, o esforofiscal s permitiu pagar 47% do custo da dvida pblica.

Os outros 53% tiveram que ser rolados, ou seja, o governo teve de tomarnovos emprstimos conseguir pagar estes juros.

Em Carta de Inteno enviada ao FMI, em junho de 2004, o governo Lula informaque continuar com a mesma poltica at o final de seu governo. Diz o governo: A Leide Diretrizes Oramentrias enviada ao Congresso, em abril, mantm a meta de supe-

rvit primrio em 4,25% do PIB para o perodo de 2005 a 2007 e refora o compromisso

do governo em reduzir a dvida pblica . Ou seja: o governo continua acreditando queo supervit primrio capaz de reduzir a dvida.

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Apesar dos altos supervits primrios realizados desdeento, a dvida s cresceu. Isto porque os juros devidos so

muito maiores que os supervits gerados.

A dvida brasileira no pra de crescer porque uma parte dela depende do tama-nho dos juros. Como os juros so altos, a dvida aumenta automaticamente. Almdisso, a dvida (mesmo a interna) depende hoje tambm do preo do dlar. Se huma crise, por menor que seja, o dlar aumenta, subindo o valor da dvida. Isso

porque uma parte da dvida, mesmo sendo contratada dentro do Brasil, foiindexada ao dlar. Assim, o supervit e todo o sacrifcio do povo - no sufici-ente nem para pagar os juros da dvida. por isso que muitos economistas falamdo crculo vicioso em que o Pas se meteu: no se desenvolve porque no pode

gastar; no gasta porque no se desenvolve.


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EXISTEMALTERNATIVASVIVEISI - ESTADOSUNIDOSNos EUA, quando acontece uma crise (como, por exemplo, a do 11 de setembro

de 2001), o que se faz imediatamente pensar uma forma deaumentar os gastospblicos de modo a minimizar o risco de recesso.

Eles aprenderam a importncia dos gastos do governo para a economia do pascom a crise de 29 - quando sucessivos supervits pblicos geraram um descompassoentre a bolha financeira e a real evoluo da produo e do emprego, causando aquebra da bolsa de Nova Iorque, um caos para o pas.

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Q UAIS SO ASALTERNATIVAS?AO CONTRRIO DO QUE MUITOS DIZEM, A POLTICA IMPLEMENTADA PELO GOVERNO NO

A NICA POSSVEL.Pases desenvolvidos como os Estados Unidos e alguns da Unio Europia prati-

cam contnuos dficits oramentrios, baixas taxas de juros, no aumentam os tribu-tos (os EUA, pelo contrrio, os reduzem), e protegem seus pases contra a entrada deprodutos importados. Tudo isso para induzir o crescimento econmico interno.

ESTES PASES NOS RECEITAM, ATRAVS DOFMI,UM REMDIO QUE JAMAIS TOMARIAM!

Medidas Adotadas pelo Brasil Medidas Adotadas pelos EUA e UnioEuropia

Reduo das Tarifas Alfandegrias

Aumento de Impostos

(para fazer supervit)Altas Taxas de Juros

(10% ao ano, descontada a inflao)

Supervit Primrio Dficit Primrio

Reduo de Impostos (nos EUA)

Baixas Taxas de Juros(1 a 3% ao ano)

Proteo contra as Importaes


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A brutal recesso que se seguiu s foi revertida a partir do chamado New Deal(novo pacto), do presidente Roosevelt,que tinha como base o aumento significativodo gasto pblico, a partir do qual os EUA conseguiram retomar o crescimento.

EXISTEMALTERNATIVASVIVEISII UNIOEUROPIAH trs anos que Frana e Alemanha realizam umdficit maior que a meta

acordada de dficit primrio, de 3% , por considerarem que esta excessivamenterestritiva e ameaaria as suas economias. Este fato levou a uma reavaliao desta metapelo centro de comando da Unio Europia (UE), de forma aafrouxar este limite (ouseja, a aumentar o dficit pblico permitido). A UE entende que pouco gasto do governoreduz as possibilidades de retomada do crescimento.

EXISTEMALTERNATIVASVIVEISIII MALSIA, NDIA E CHINANa Malsia, a taxa de juros hoje de 2,9%. O pas implantou mecanismos de

controle do fluxo de capitais. Assim, no necessrio que os juros se elevem para ocapital financeiro permanecer no pas. Como resultado, a Malsia no tem umcrescimento explosivo de seu endividamento (o que a livra de realizar altosSupervitsPrimrios), tem um crescimento do PIB de 5,7%, e desemprego de 3%.

Na ndia, h dficit pblico de 10% do PIB desde 1999, o crescimento de 6%ao ano, os juros so prximos de zero, e a inflao de apenas 4%. Como isto possvel? Entre outras coisas, devido ao controle sobre os fluxos de capital.

Na China, tambm h controles sobre o fluxo de capitais. Isto d margem para ogoverno elaborar uma poltica econmica soberana que obriga, por exemplo, as empresasestrangeiras a repassarem tecnologia ao pas. Assim, a China reduz as suas importaes,e no precisa se endividar externamente de uma forma explosiva, como se d no Brasil.


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A MOBILIZAO DASOCIEDADECIVIL

Nos ltimos anos vrios movimentos, campanhas e articulaes de entidades dasociedade civil surgiram exigindo mudanas no modelo de desenvolvimento econmicoadotado pelo Estado brasileiro. Em setembro de 2000, as entidades integrantes daCampanha Jubileu Sul realizaram o Plebiscito da Dvida Externa. Aproximadamente, 6milhes votaram contra a manuteno do acordo com o FMI, contra a continuidade dopagamento da Dvida Externa sem a realizao da auditoria prevista na ConstituioFederal de 1988 e contra a destinao de grande parte dos recursos oramentriospara o pagamento da dvida externa.

No primeiro semestre de 2003, destacamos a mobilizao realizada pela Abong Associao Brasileira de Organizaes No Governamentais e a Inter-redes Direitos ePoltica para a realizao, em todas as capitais, de 27 Fruns de Participao Socialonde foram discutidas as diretrizes estratgicas do Plano Plurianual (PPA 2004-2007),mobilizao essa que teve efetiva participao das entidades que integram o FBO Frum Brasil do Oramento

Em novembro de 2003, no Frum Social Brasileiro, realizado em Belo Horizonte,o FBO Frum Brasil do Oramento realizou a oficina Por uma Lei de ResponsabilidadeSocial iniciando o debate e a elaborao estratgica de ampliar e fortalecer ocontrole social sobre o Estado brasileiro a partir da sociedade civil. Segundo o palestranteneste evento, Prof. Rud Ricci: a elaborao de uma lei deste tipo no uma meracontraposio Lei de Responsabilidade Fiscal ou a sua adequao. No se trata, portanto,da busca de equilbrio poltico ou uma disputa que busca a soma zero entre arranjosfiscais e desenvolvimento social. Trata-se de uma elaborao estratgica que procuraesboar um projeto geral de controle social sobre o Estado brasileiro a partir da sociedadecivil sendo quatro os princpios para constituio da Lei de Responsabilidade Social:

1. P AGAMENTO DADVIDASOCIALEste princpio sugere um contraponto em relao manuteno de supervits

primrios para pagamento de dvidas pblicas. Sua efetivao pressupe a construode Indicadores de Mnimos Sociais, que elegero as prioridades sociais de cadaterritrio, de micro e macroregies e do pas. Os indicadores de mnimos sociais poderosustentar, assim, a definio de metas anuais e plurianuais a serem inscritas nos PlanosPlurianuais e Leis de Diretrizes Oramentrias. Para composio dos indicadores necessrio articular elementos quantitativos e qualitativos de qualidade de vida ecapital social, sugerindo uma noo de democratizao plena, tanto social, quantopoltica, dos territrios.


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2. P UBLICIZAO DO E STADOUma Lei de Responsabilidade Social, pelo seu carter integrador e promotor scio-

poltico da cidadania brasileira deve pautar-se pelo acesso direto das populaes sobre osdados, resultados e avaliao das metas atingidas em cada instncia de governo do pas.Deve-se, neste caso, articular o controle tcnico em relao sua execuo, com o controlesocial e poltico. Assim, faz-se necessrio construir um Sistema de Monitoramento eAvaliao Social participativo, descentralizado e integrado que promova instnciasterritoriais participativas de gerenciamento das polticas sociais. Este sistema deve ser compreendido como parte integrante da Lei de Responsabilidade Social

3. E MPODERAMENTOSOCIALO item anterior sugere que o princpio fundante da Lei de Responsabilidade

Social o empoderamento social. Adota-se, neste caso, a referncia polticaemancipatria das polticas sociais, assim como a promoo social, em detrimento docarter assistencial, clientelista e meramente protetivas que caracterizam os contornosdas polticas adotadas no pas. O empoderamento social assenta-se, por sua vez, naconstruo de um Sistema de Governana Social, onde as populaes beneficiadasparticipam de cada etapa de implementao e execuo da Lei de ResponsabilidadeSocial: definio dos mnimos sociais do seu territrio, elaborao de metas anuais eplurianuais, definio de indicadores de avaliao de resultados e participao ativa nosistema de monitoramento da execuo da lei.

4. CONSTRUO DE SISTEMA DE GOVERNANASOCIALO Sistema de Governana Social, j indicado no item anterior, composto por

comits de monitoramento e avaliao de resultados e conselhos de gesto territorial daLei de Responsabilidade Social. Trata-se, portanto, de uma nova engenharia poltica, degesto das polticas pblicas da rea social, que orienta-se pela superao das estruturasespecializadas e fragmentadas do Estado brasileiro. Tal proposio supera, ainda, a noode parceria entre sociedade civil e Estado no controle e gerenciamento de polticas pblicas.No se pauta por uma mera troca de responsabilidades, nem substituies de instncias.

Trata-se da criao de uma nova estrutura que se instala no interior do Estado .

No site do Frum (http://www.forumfbo.org.br ) outras campanhas estorelacionadas. A mobilizao de todos e todas ns fundamental para mudarmos esteestado de coisas que est ai. Em janeiro de 2005, no V Frum Social Mundial, o FBOestar lanando a Campanha pela Responsabilidade Social e reafirmando queUm outromundo possvel!


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Superávit primário (Fórum Brasil Orçamento - 2004)