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7/31/2019 Sobre Frequência Escolar
http://slidepdf.com/reader/full/sobre-frequencia-escolar 1/4
Sobre FrequênciaEscolar
Bases jurídicas:
•Lei nº 9.394/96•Regimento Interno da Escola•Of. Circ. nº 17/DIAGE/GEDVE/SEE•Sistemática de Avaliação de Aprendizagem do Estado de Alagoas
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As faltas só poderão ser justificadasdiante de documentação comprobatória:
Atestado Médico e Declaração de trabalho.
O dia da falta será registrado no diário declasse, sendo abonada apenas pelasecretaria escolar após apresentação dedocumentação comprobatória.
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Transferência= é o ato de sair de umaescola para outra;
Declaração= documento que declara a
série ou ano que o aluno poderá fazer amatrícula;Histórico Escolar= documento que está
registrado toda a vida escolar do aluno
desde o primeiro ano que frequentou aescola(apresentação da pasta individual do aluno)
Procedimentos para documentaçãoda vida escolar:
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Documentos importantes para avida de um cidadão:
Identidade (Registro Geral-R.G./Carteira de Identidade-C.I.)
Cadastro de Pessoa Física - C.P.F.Título de eleitor
Certidão de NascimentoCertidão de CasamentoCarteira ProfissionalCarteira de reservista (sexo masculino)
Carteira de vacinaçãoHabilitação (se for motorista)DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO DE
ESCOLARIDADE – HISTÓRICO ESCOLAR