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Redigido com informação disponível até 24 de junho de 2015
Sistema Bancário Português Desenvolvimentos Recentes Data de referência: 1.o trimestre 2015
2 •
Índice
• Sistema Bancário Português – Avaliação Global
• Indicadores Macroeconómicos e Financeiros
• Sistema Bancário Português
• Estrutura de balanço
• Liquidez e financiamento
• Qualidade dos ativos
• Rendibilidade
• Solvabilidade
• Medidas Recentes com Impacto sobre o Sistema Bancário
3 •
Sistema Bancário Português – Avaliação Global
I. Estrutura de balanço
• O ativo total do sistema bancário português continuou a diminuir, ainda que marginalmente.
II. Liquidez e financiamento
• Os depósitos mantiveram-se resilientes;
• O financiamento junto do Eurosistema diminuiu, à semelhança do verificado nos trimestres anteriores;
• O rácio de transformação manteve-se estável no trimestre em análise.
III. Qualidade dos ativos
• O rácio de crédito em risco aumentou, em particular no segmento das empresas não financeiras.
IV. Rendibilidade
• A rendibilidade do sistema bancário registou valores positivos;
• O fluxo de imparidade para crédito diminuiu, permanecendo, porém, elevado.
V. Solvabilidade
• Os níveis de solvabilidade diminuíram ligeiramente.
4 •
-10.1
-6.0
-2.1
1.4 0.6 0.6 2.0
1.4 1.5 2.11.6
1.5 1.71.2
-14
-9
-4
1
6
2010 2011 2012 2013 2014 4T 2014 1T 2015
Balança de capital
Balança corrente
1.9
-1.8
-4.0
-1.6
0.90.4 0.4
-5
-4
-3
-2
-1
0
1
2
3
2010 2011 2012 2013 2014 4T 2014 1T 2015
%
Taxa de crescimento do PIB – Volume
Indicadores Macroeconómicos e Financeiros (I/IV)
Balança corrente e de capital, em % do PIB
No primeiro trimestre de 2015, o PIB registou uma taxa de variação em cadeia positiva, pelo quarto trimestre consecutivo. Em termos homólogos, o PIB cresceu 1,5%.
A balança corrente e de capital apresentou um excedente, refletindo a continuação da correção dos desequilíbrios externos da economia portuguesa.
Fonte: Banco de Portugal e INE
Gráfico 1
Nota: Os valores trimestrais correspondem a taxas de variação em cadeia. As estatísticas das Contas Nacionais e da Balança de Pagamentos apresentadas incorporam já as regras emanadas pelo Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais na União Europeia (SEC 2010) e pelo Manual da Balança de Pagamentos e da Posição de Investimento Internacional (BPM6).
//
Nota: Os dados trimestrais encontram-se ajustados de sazonalidade.
Gráfico 2
//
5 •
-11.2
-7.4
-5.6-4.8 -4.5
-5.8
-12
-9
-6
-3
0
2010 2011 2012 2013 2014 1T 2015
12.012.9
15.816.4
14.1 13.5 13.5
0
3
6
9
12
15
18
2010 2011 2012 2013 2014 4T 2014 1T 2015
Taxa de desemprego, em % da população ativa
Défice orçamental, em % do PIB
A taxa de desemprego manteve-se estável face ao trimestre anterior e abaixo da média anual de 2014.
O rácio da dívida pública sobre o PIB situava-se em 130,0% no final do primeiro trimestre de 2015. Os depósitos das administrações públicas representavam à data cerca de 12% do PIB.
Fonte: Banco de Portugal e INE
Gráfico 4
Gráfico 3
Indicadores Macroeconómicos e Financeiros (II/IV)
Dívida Pública
(% do PIB) 96,2 111,1 125,8 129,7 130,2 130,0
//
//
6 •
-4.1-3.5
-0.4
0.9 0.6 0.7 0.9
-5
-4
-3
-2
-1
0
1
2
2010 2011 2012 2013 2014 1T 2014 1T 2015
Capacidade (+) ou necessidade (-) de financiamento dos particulares, em % do PIB
Capacidade (+) ou necessidade (-) de financiamento das sociedades não financeiras, em % do PIB
No final de 2014, o endividamento das sociedades não financeiras era inferior em cerca de 9 p.p. do PIB em relação a 2013.
No primeiro trimestre de 2015, a capacidade de financiamento deste setor aumentou face ao trimestre homólogo de 2014.
O nível de endividamento dos particulares continuou a reduzir-se ao longo de 2014, em 7,2 p.p. do PIB.
No primeiro trimestre de 2015, a capacidade de financiamento dos particulares manteve-se positiva, apesar de ter diminuído cerca de 1,4 p.p. face ao trimestre homólogo de 2014.
Gráfico 6
Dívida das SNF
(% do PIB)
Dívida dos Particulares (% do PIB)
Fonte: Banco de Portugal e INE
Indicadores Macroeconómicos e Financeiros (III/IV)
Gráfico 5
118,2 121,2 126,9 123,8 114,7 121,3 n.d.
92,9 92,5 93,1 91,3 84,1 88,9 n.d.
Nota: As Contas Nacionais por setor institucional foram revistas aquando da divulgação pelo INE das Contas do quarto trimestre de 2014. Estas revisões refletem as alterações introduzidas nas Contas Nacionais Anuais detalhadas para 2012 (resultados finais), com consequências nos anos seguintes.
3.4
2.63.0
4.3
2.5
3.7
2.3
0
2
4
6
2010 2011 2012 2013 2014 1T 2014 1T 2015
//
//
7 •
Taxas de rendibilidade de dívida pública a 10 anos
Indicadores Macroeconómicos e Financeiros (IV/IV)
Euribor e taxa de juro do BCE
A taxa de rendibilidade implícita (yield) da dívida pública portuguesa a 10 anos atingiu um mínimo histórico em março de 2015 (1,6%). Posteriormente a yield aumentou, num contexto de volatilidade acrescida.
A implementação do programa de compra de títulos de dívida pública pelo Banco Central Europeu terá condicionado os desenvolvimentos recentes nos mercados financeiros.
A taxa das operações principais de refinanciamento, a taxa da facilidade permanente de depósito e a taxa da facilidade permanente de cedência de liquidez mantiveram-se inalteradas, em 0,05%, -0,20% e 0,30%, respetivamente.
Gráfico 8
2,3%
Fonte: Bloomberg e BCE
Gráfico 7
0
2
4
6
8
10
12
14
0
2
4
6
8
10
12
14
Jan-13 Mar-13 Mai-13 Jul-13 Set-13 Nov-13 Jan-14 Mar-14 Mai-14 Jul-14 Set-14 Nov-14 Jan-15 Mar-15
%%
Portugal Espanha Itália Alemanha Grécia
0.00
0.25
0.50
0.75
1.00
1.25
1.50
1.75
2.00
%
Euribor 3M Euribor 6M Taxa de operações principais de refinanciamento do BCE
8 •
Sistema bancário português
Os dados do sistema bancário apresentam uma quebra de série no terceiro trimestre de 2014, decorrente da medida de resolução aplicada ao Banco Espírito Santo (BES). A quebra de série decorre, em particular, do facto de os ativos/responsabilidades não transferidos para a situação patrimonial do Novo Banco (NB) não serem considerados no agregado do sistema bancário a partir de agosto de 2014.
Na ausência de informação contabilística relativa ao BES em base consolidada, para o período compreendido entre 30 de junho de 2014 e o dia da aplicação da medida de resolução (balanço e demonstração de resultados “de fecho”), foi considerado o reporte do BES em base individual, com referência a 31 de julho de 2014, no apuramento dos resultados agregados do sistema bancário relativos ao terceiro trimestre de 2014. É de salientar, contudo, que não foram considerados os ajustamentos decorrentes da medida de resolução aplicada ao BES.
Nota referente à informação contabilística e prudencial
9 •
0
200
400
600
2010 2011 2012 2013 2014 1T 2015
Capital e outros passivos
Recursos de Bancos Centrais
Mercado interbancário
Títulos
Depósitos
532 513 496460
430 427
0
200
400
600
2010 2011 2012 2013 2014 1T 2015
Outros ativos
Aplicações em outras instituições de crédito
Instrumentos de capital
Instrumentos de dívida
Crédito
Ativos (€mM) – Valor em final do período
Estrutura de balanço
O ativo total do sistema bancário português registou uma redução marginal.
Os depósitos de clientes permaneceram estáveis.
O peso dos recursos de bancos centrais, designadamente do Eurosistema, na estrutura de financiamento do setor bancário continuou a decrescer.
Fonte: Banco de Portugal
//
//
Estrutura de financiamento bancário (€mM) – Valor em final do período
3,0 2,9 2,9 2,7 2,5 2,5 Ativos / PIB
Gráfico 9
Gráfico 10
10 •
158
140128
117107 107
0
30
60
90
120
150
180
2010 2011 2012 2013 2014 1T 2015
40.946.0
52.847.9
31.2 28.2
8.34.7
3.43.3
2.5 2.3
0
20
40
60
2010 2011 2012 2013 2014 1T 2015
Operações de política monetária junto do Banco de Portugal
Outros recursos de Bancos Centrais
Recursos de Bancos Centrais (€mM) – Valor em final de período
Liquidez e Financiamento (I/II)
Rácio Crédito-Depósitos (%) – Valor em final de período
O recurso ao financiamento de bancos centrais continuou a diminuir, acumulando uma redução de cerca de 33,7 mil milhões de euros desde o máximo histórico alcançado em junho de 2012.
O rácio de transformação manteve-se estável.
Fonte: Banco de Portugal
//
// Gráfico 12
Gráfico 11
11 •
133
98
70
4318
17
0
40
80
120
160
2010 2011 2012 2013 2014 1T 2015
-3.9-2.8
5.0
8.410.0
8.6
-7.3 -6.3
2.2
6.28.5
7.4
-11.5-9.6
-0.3
2.2
6.35.1
-15
-10
-5
0
5
10
15
2010 2011 2012 2013 2014 1T 2015
Até 3 meses Até 6 meses Até 1 ano
Gaps de liquidez em escalas cumulativas de maturidade em % ativos estáveis – Valor em final de período
Gap comercial (€mM) – Valor em final de período
Liquidez e Financiamento (II/II)
O gap comercial diminuiu marginalmente, situando-se em valores significativamente inferiores aos verificados no início da crise financeira.
Os gaps de liquidez diminuíram. A redução registada deve-se, sobretudo, à diminuição dos ativos líquidos.
Gráfico 14
2,4%
Fonte: Banco de Portugal
//
//
Gráfico 13
12 •
4.3
5.85.6 6.1 5.9 6.0
10.312.2
15.6 16.6 17.0 17.6
5.9
9.9
13.816.1
19.0 20.2
0
5
10
15
20
25
2010 2011 2012 2013 2014 1T 2015
Habitação Consumo e outros fins Empresas não financeiras Total
3.2
4.2
5.56.2
7.77.8
0
3
6
9
2010 2011 2012 2013 2014 1T 2015
Rácio de crédito em risco (% do crédito bruto) – Valor em final de período
Qualidade dos ativos
Imparidades para crédito em % do crédito bruto – Valor em final de período
O rácio de crédito em risco aumentou, em resultado do aumento do numerador, em particular no segmento das empresas não financeiras.
O rácio entre o stock de imparidades para crédito e o crédito bruto aumentou residualmente.
Gráfico 16
Fonte: Banco de Portugal
//
//
Gráfico 15
13 •
7.7
-6.3 -5.5
-11.6
-19.1
-0.4
6.7
0.5 -0.4 -0.3
-0.8
-1.3
0.00.5
-2.5
-2
-1.5
-1
-0.5
0
0.5
1
-25
-20
-15
-10
-5
0
5
10
2010 2011 2012 2013 2014 1T 2014 1T 2015
%
Rendibilidade dos Capitais Próprios (ROE) Rendibilidade dos Ativos (ROA) - esc. direita
%
-160
-120
-80
-40
0
40
80
120
2010 2011 2012 2013 2014 1T 2014 1T 2015
Outros
proveitos
Comissões
Margem financeira
Imparidades
Custos operacionais
Outros custos
ROA e ROE – Valor do período
Rendibilidade (I/II)
Custos e Proveitos em % do produto bancário – Valor do período
No primeiro trimestre de 2015, a rendibilidade dos capitais próprios e do ativo foi positiva, pela primeira vez desde 2012, em termos homólogos.
Para a melhoria da rendibilidade do sistema bancário face ao período homólogo contribuiu, sobretudo, a redução do fluxo de imparidades e dos custos operacionais.
Face ao período homólogo de 2014, o peso dos “outros proveitos” no produto bancário, refletindo maioritariamente resultados em operações financeiras, aumentou significativamente.
Gráfico 18
Nota: A rendibilidade é medida pelos resultados antes de impostos e de interesses minoritários.
Fonte: Banco de Portugal
Gráfico 17
//
//
14 •
0
20
40
60
80
0
2
4
6
8
10
2010 2011 2012 2013 2014 1T 2014 1T 2015
%
€m
M
Custos operacionais Cost-to-Income - esc. direita
0
2
4
6
8
2010 2011 2012 2013 2014 4T 2014 1T 2015
Empréstimos a empresas não financeiras Empréstimos a particulares à habitação
Depósitos de empresas não financeiras Depósitos de particulares
Cost-to-Income (%) , Custos operacionais (€mM) – Valor do período
Rendibilidade (II/II)
Taxas de juro bancárias (novas operações) – Valor médio do período (%)
Em relação ao período homólogo, a redução no rácio cost-to-income no primeiro trimestre de 2015 decorreu simultaneamente do aumento do produto bancário e da redução dos custos operacionais.
As taxas de juro de novos empréstimos, quer para aquisição de habitação por particulares, quer para as sociedades não financeiras, diminuíram ligeiramente face ao quarto trimestre de 2014 (24 p.b. e 19 p.b. respetivamente).
O custo dos novos depósitos manteve a trajetória decrescente, registando reduções de 22 p.b. no segmento dos particulares e de cerca de 12 p.b. no segmento das empresas não financeiras.
Gráfico 20
2,4%
Fonte: Banco de Portugal
Gráfico 19
//
//
15 •
7.4
8.7
11.512.3
11.3 11.1
0
2
4
6
8
10
12
14
2010 2011 2012 2013 2014 1T 2015
5.5 5.4
7.0 7.16.9 7.0
0
2
4
6
8
2010 2011 2012 2013 2014 1T 2015
Capital Tier 1 sobre total do ativo – Valor em final de período (%)
Solvabilidade
Rácio Core Tier 1 (até 2013) e Rácio CET 1 (a partir de 2014) – Valor em final de período (%)
O rácio entre o capital Tier 1 e o ativo total* permaneceu estável.
O rácio CET 1* foi de 11,1% para o agregado do sistema bancário português, diminuindo ligeiramente face ao final de 2014.
(*) A transição para um novo regime prudencial em 2014 determinou a ocorrência de quebras de estrutura dos indicadores de solvabilidade, justificadas por diferenças metodológicas no cálculo das componentes de fundos próprios, afetando a comparabilidade dos rácios relativamente a anos anteriores.
Gráfico 22
Gráfico 21
Fonte: Banco de Portugal
10,3 9,8 12,6 13,3 12,3 12,0 Rácio de
solvabilidade total
//
//
16 •
Medidas recentes com impacto sobre o sistema bancário (I/II)
Tópico Instituição Medidas do 1.º trimestre 2015
Solvabilidade
e liquidez BCE
Implementação da Decisão do Conselho do BCE, de 20 de março de 2013, que proíbe a utilização, como
ativo de garantia nas operações de crédito do Eurosistema, de obrigações garantidas pelo Estado não
colateralizadas emitidas por instituições bancárias para uso próprio, a partir de 1 de março de 2015.
Aprovação pelo Conselho do BCE, a 22 de janeiro de 2015, do programa alargado de aquisição de ativos
que inclui a aquisição em mercado secundário de títulos do setor público (PSPP). Este programa foi iniciado
em 9 março de 2015.
Decisão do Conselho do BCE, de 22 de janeiro de 2015, de alterar a fixação da taxa de juro das restantes
seis operações de refinanciamento de prazo alargado direcionadas (ORPA direcionadas). A taxa de juro
passou a ser igual à taxa de juro das operações principais de refinanciamento (OPR) prevalecente na data
em que cada ORPA direcionada é conduzida, suprimindo assim o spread de 10 pontos base acima da taxa
de juro das OPR aplicado nas duas primeiras ORPA direcionadas.
Enquadramento
legal Assembleia da
República
Lei n.º 23-A/2015, de 26 de março, que transpõe para a legislação portuguesa as Diretivas (i) 2014/49/UE,
do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril, relativa aos sistemas de garantia de depósitos, e (ii)
2014/59/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio, relativa à recuperação e resolução de
instituições de crédito e de empresas de investimento, alterando o Regime Geral das Instituições de Crédito
e Sociedades Financeiras, a Lei Orgânica do Banco de Portugal, o Decreto-Lei n.º 345/98, de 9 de
novembro, o Código dos Valores Mobiliários, o Decreto-Lei n.º 199/2006, de 25 de outubro, e a Lei n.º 63-
A/2008, de 24 de novembro.
Lei n.º 16/2015, de 24 de fevereiro, que transpõe parcialmente as Diretivas (i) 2011/61/UE do Parlamento
Europeu e do Conselho, de 8 de junho, e (ii) 2013/14/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de
maio, procedendo à revisão do regime jurídico dos organismos de investimento coletivo e à alteração ao
Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e ao Código dos Valores Mobiliários.
Aprova, em anexo, o Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo.
17 •
Medidas recentes com impacto sobre o sistema bancário (II/II)
Tópico Instituição Medidas do 1.º trimestre 2015
Enquadramento
legal
BCE
Publicação do Regulamento (UE) 2015/534 do Banco Central Europeu de 17 de março (BCE/2015/13), que
estabelece os requisitos relativos ao reporte de informação financeira para fins de supervisão a apresentar
às autoridades nacionais competentes (ANC) por grupos supervisionados significativos e grupos
supervisionados menos significativos. De acordo com o presente regulamento, 31 de dezembro de 2015
será a primeira data de referência de reporte de informação financeira para fins de supervisão relativamente
a: a) Grupos supervisionados significativos; b) Entidades supervisionadas significativas que não pertençam
a um grupo supervisionado; 30 de junho de 2016 será a primeira data de referência de reporte de
informação financeira para fins de supervisão relativamente a: a) Entidades supervisionadas significativas
que pertençam a um grupo supervisionado; b) Filiais de grupos supervisionados significativos estabelecidas
num Estado-Membro não participante ou num país terceiro; 30 de junho de 2017 será a primeira data de
referência de reporte de informação financeira para fins de supervisão relativamente a: a) Grupos
supervisionados menos significativos; b) Entidades supervisionadas menos significativas.
Outros
Banco de
Portugal
Alteração da Instrução do Banco de Portugal n.º 3/2009, no sentido de permitir, em circunstâncias
excecionais, a dispensa dos participantes diretos no SICOI (Sistema de Compensação Interbancária) da
obrigação de contratar com o Banco de Portugal uma linha de crédito intradiário no TARGET2-PT.
Tribunal da
União
Europeia
Decisão do Tribunal Geral da União Europeia, de 4 de março, que anula a política de localização das
Contrapartes Centrais (CCP na sigla anglo-saxónica), inserida no âmbito do quadro de superintendência do
Eurosistema, dado que o BCE não possui competência regulamentar autónoma em relação aos sistemas de
compensação de títulos pelo Tratado sobre o Funcionamento da UE.
BCE
Publicação da Recomendação do Banco Central Europeu, de 28 de janeiro de 2015 (BCE/2015/2) relativa a
políticas de distribuição de dividendos. Os destinatários da presente recomendação são as entidades
supervisionadas significativas e os grupos supervisionados significativos, conforme definidos no Artigo 2.º,
n.ºs 16 e 22, do Regulamento (UE) n.º 468/2014 do BCE, de 16 de abril de 2014.
Sistema Bancário Português Desenvolvimentos Recentes – 1.o trimestre 2015