Sinafresp em Ação

URGENTE

Informativo Semanal do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo – Número 50 – Ano 2 – 2011

EM AÇÃODe 1

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Durante todo o dia do último sábado, 21 de maio, o Conselho de Repre-sentantes do Sinafresp esteve reunido no Novotel Jaraguá, na capital paulista, para discutir temas de interesse da Classe. O presidente do Sinafresp, Ivan Netto Moreno, fez uma exposição inicial a respeito das reuniões realizadas recente-mente em todas as regionais, nas quais

foi constatada uma grande inquietação da Classe pelo silêncio da Administração sobre as reivindicações apresentadas pelo Sindicato desde o começo do ano. O presi-dente também relatou que as respostas dos membros da Administração têm sido pouco animadoras. “Constatamos que a impaciência da Classe é crescente. Muitos estão esperando respostas mais concretas da Administração sobre os nossos pedidos e reclamam ações mais incisivas do Sindi-cato”, disse Ivan. Após o relato e discussões sobre medidas que poderiam ser adotadas pelo Sindicato, a diretoria e o Conselho de Repre-sentantes agendaram para 18 de junho uma AGE para reafirmar as reivindicações da categoria e definir uma estratégia de mobili-zação para buscar seu atendimento. Serão submetidas ao plenário da AGE as seguintes

indicações de pauta: PEC; extinção do Nível Básico e da correspondente Função Básica; revisão da Lei 1059/2008 (para excluir os problemas apontados pela Classe ao longo do tempo, inclusive problemas da PR, da VPNI etc.); elaboração e aprovação da Lei Orgânica; revisão da Tabela de Produtivi-dade; novas regras para promoção; solução para o pró-labore e busca da aposentadoria integral, com paridade, para os nomeados a partir de 2003. O Conselho decidiu também que, no mesmo dia 18 de junho, será realizada a AGE destinada à deliberação e à aprovação da proposta do novo Estatuto do Sindicato. O local para a realização dessas assem-bleias ainda será definido e anunciado, em breve, para todos os colegas. Também constaram da pauta da reunião do Conselho a prestação de informa-

ções pela diretoria e as providências relacio-nadas a assuntos diversos, tais como: os seminários ”Reforma Tributária: em busca de um Brasil melhor e mais justo” e “ A Ética e os Fiscos”, este, que será realizado em Ribeirão Preto, no próximo dia 3 de junho; o Mutirão da Catarata; os problemas com a SPPrev; o pagamento da PR, que deverá ser feito no mês de junho; as resoluções de pontos; o trabalho da Comissão sobre a LOAT; a Convenção 151 da OIT; entre outros. Compuseram a mesa a diretora provisória o presidente Victor Núncio Aprile (DRTC III); Marcelo Henrique Yasuda (DRTC III), que representou o colega e primeiro-secretário, José Aparecido Ciocca; e o segundo secretário, Pedro de Oliveira Abrahão (Sede). Toda a diretoria do Sindi-cato também compareceu à reunião.

Sinafresp reúne em seminário autoridades para debater Reforma Tributária

O Sinafresp realizou nos dias 19 e 20 de maio o seminário “Reforma Tributária: em busca de um Brasil melhor e mais justo”, no Novotel Jaraguá, na capital paulista, localizado à rua Martins Fontes, nº 71, Bela Vista. O encontro foi sucesso de público, que lotou o auditório com capacidade para 300 pessoas.

Para compor a primeira mesa de trabalho do evento, foram convidados o secretário da Fazenda, Andrea Sandro Calabi, o presidente do Sinafresp, Ivan Netto Moreno, os deputados estaduais e AFRs Orlando José Bolçone e Vitor Sapienza, o vereador e AFR Gilson Barreto, o ex-presidente do Banco Central do Brasil Gustavo Loyola, o presidente da Fenafisco, Manoel Isidro, o presidente da Febrafite, Roberto Kupski, o presidente da Afresp, Luiz Carlos Toloi Junior e o coordenador da CAT, José Clovis Cabrera. O presidente do Sinafresp observou que o Sindicato quer contri-buir para acelerar a realização da Reforma Tributária. “Nós, AFRs, temos

a noção de que o problema é de todos. Acreditamos que o seminário trará um avanço para a Reforma Tributária”, disse Ivan Netto. Em seguida, o secretário da Fazenda, Andrea Calabi, fez uma apresentação geral sobre a Reforma Tributária e a Guerra Fiscal. “O Brasil está com uma carga fiscal muito elevada”, disse Calabi. Faça o download da apresentação de Calabi no site do Sindicato, na seção Documentos, em Últimos Documentos. Ainda durante o primeiro dia do evento foi possível acompanhar as palestras do Coordenador da Admi-nistração Tributária do Estado de São Paulo, José Clovis Cabrera; do profes-

sor e Dr. José Maurício Conti, juiz de direito e professor do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Facul-dade de Direito da USP e do ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel. Já no segundo e último dia do seminário tivemos a presença do diretor de Departamento de Comércio Exterior da Fiesp, Roberto Gianetti da Fonseca e do consultor tributário e ex-coordenador da Administração Tributária de São Paulo, Clovis Panzarini. Os debates contaram ainda com as mediações de jornalistas renomados da grande imprensa nacional: Arthur Rosa (Valor Econômico), Cley Scholz (O Estado de S. Paulo), Marcos Cézari (Folha de S.Paulo) e Liliana Lavoratti (DCI).

Conselho marca AGE para discutir reivindicações

A Ética e os Fiscos: confira a programação do seminário - página 7

Sinafresp participa do mutirãoda catarata - página 2

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Sinafresp em Ação | De 16 a 23 de maio de 2011

ExpedienteDIRETORIAPresidente: Ivan Netto Moreno; vice-presidente: Miriam Arado; secretária-geral: Maria Jordan Azevedo; 1º tesoureiro: José Roberto Costa dos Santos; 2º tesoureiro: Igor Lucato Rodrigues; diretor de assuntos intersindicais: Jorge Luís Breder.

CONSELHO DE REPRESENTANTES Mesa Diretora Provisória Victor Núncio Aprile (DRTC III), presidente; José Apa-recido Ciocca (DRT 8), 1º secretário; Pedro de Oliveira Abrahão (Sede), 2º secretário.

Comissão FiscalTitulares: Antonio de Ponte Luís (DRT 2), Gilmar Domin-gos Macarini (DRT 10) e Flávio Werneck Sampaio (DRT 2). Suplentes: Nilo Calandria Ponce (DRT 12) e Humberto Arlow (DRT 15).

Comissão de ÉticaTitulares: Décio Brites (DRT 16), Marco Aurélio Meira Gar-cia (DRT 11) e Antonio Guerra (DRT 3). Suplentes: José Carlos Ferreira (DRT 10) e Claudio de Lemos (DRT 8).

ConselheirosPedro de Oliveira Abrahão e Valdeilton da Silva (Sede); Francisco Elóy dos Santos e Odalio Gonçalves da Mota (CI); Marta Soares e Carlos Alberto Adolfi (CII); Victor Nuncio Aprile e Marcelo Henrique Yasuda (CIII); Flávio Werneck R. Sampaio e Antonio de Ponte Luís (DRT 2); Antonio Guerra e Miguel Siqueira (DRT 3); Hen-rique Fabiano dos Santos e Marcelo de França (DRT 4); Ricardo Castro dos Santos, Ariovaldo de Moraes e Rodrigo Máximo Teodoro (DRT 5); Antônio Marques dos Santos Filho, Rafael Carvalho de Oliveira e Arlindo F. de Aragão (DRT 6); Renato Saccaro e Alex Sandro Kuhn (DRT 7); Claudio de Lemos e José Aparecido Ciocca (DRT 8); Marco Antonio Calderaro e João Boucinha da Costa (DRT 9); José Carlos Ferreira e Gilmar Domingos Macarini (DRT 10); Gilson de Souza Takeya e Marco Aurélio Meira Garcia (DRT 11); Nilo Calandria Ponce e Laércio Luis Miatto (DRT 12); Renato Cialfi Abbondanza e Eurico Hissashi Shimofusa (DRT 13); Marcelo Mores e Wilson Cotrim Correia (DRT 14); Humberto Arlow e Osório Claudio Bortoli (DRT 15); Marco Antonio Pezzatto e Décio Brites (DRT 16).

SuplentesElizabeth Ferreira, Sergio Trentin Junior, Durvail Soares Pompeo, Fernando Kioshi Yamakawa, Ronaldo Maltinti, Elias Jose Costa, Marcel Martins Gama, Eliana M. P. Fer-reira de Oliveira, Celso Araújo, Reinaldo Vieira de Sousa, Gilberto Ferreira Neves, Osvaldo da Silva Quintino, Pedro Ventura Esteves, Mauro Donizete Silveira Franco, Fábio Rodrigo de Lima Cicerre, Elisabeth Hunziker Marques , Janaína Coral Zacarchenco, Jorge Fortin de Oliveira, Antonio Aparecido Sigoli, Milton Mazzarini, Cleber Stefani, Timoteo Camargo, Maria Andreto de Mendonça Candido, Sebastião Mendonça Ribeiro, Manoel Gregório Santos, Edgar Dourado Matos, Mauro Laércio Trombine Garrido, Adolpho Freitas Ávalos, Jair Botero, Jan Luiz Lluesma Parellada, Valdiney Gomes dos Santos, Carlos José de Souza, Edson Tomihiro Kato, Raimundo Bispo Teles, André Georges Aboul Hala, Aluisio Eloy Valadão, Célio Henrique Barbosa, João Zana, Suely B. R. Pereira Nascimento e José Francisco de Almeida. Jornal SinafrespConselho Editorial: Ivan Netto Moreno, Miriam Arado, Maria Jordan Azevedo, José Roberto Costa dos Santos, Igor Lucato Rodrigues, Jorge Luís BrederJornalista Responsável: Angela Ferreira (Mtb 45376/SP)Estagiária: Maria Cecília BereRepórter: Camila BrauerRevisão: Andrea HerszzonDiagramação: Anistela Nogueira de NoronhaTiragem: 6.100 exemplaresImpressão: UnisindOs artigos assinados são de inteira responsabilidade dos seus autores, não representando necessariamente a opinião do responsável pelo jornal e da Diretoria do Sinafresp.

Endereço: Rua Maria Paula, 123 – 17º andar São Paulo – SP – CEP 01319-001 PABX: (011) 3113-4000 – Fax: 3113-4007E-mail: [email protected]

Sinafresp apoia Mutirão da Catarata

Quase 4 mil pessoas, previa-mente inscritas, participaram no domingo, (22) do 10º Projeto Mutirão de Cirurgia da Catarata, a maior ação de saúde ocular da cidade de São Paulo. Mais de 17,5

CD da Fenafisco acontece em São Paulo

Trinta sindicatos de auditores do Fisco Estadual se reuniram em São Paulo, na 140ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco), realizada no Novotel Jaraguá. Os sindicatos, durante dois dias, discutiram assun-tos de interesse da categoria, inclusive

a regulamentação da Convenção 151 da OIT, a organização de cursos de formação sindical, o envolvimento em programas de educação fiscal e a contri-buição aos estudos para a Reforma Tributária. Na sequência, os sindicalis-tas participaram do seminário sobre a Reforma Tributária que o Sinafresp realizou no Teatro Jaraguá, na quinta-feira (19) e sexta-feira (20). O evento contou com autoridades, especialistas, dirigentes da Secretaria da Fazenda, agentes do Fisco Estadual Paulista e técnicos, que debateram sobre o assunto. Foram realizadas seis palestras no encontro, que também contou com a participação de parlamentares e

causa de cegueira reversível do mundo. É uma enfermidade que afeta hoje mais de 46 milhões de pessoas em todo o mundo. Mais de 700 profissionais volun-tários participaram desse mutirão. Além do Sinafresp, outras instituições também foram parceiras dessa ação, como o Centro Comercial Aricanduva, a Compa-nhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), a CESMO Oftalmolo-gia, o Rotary International, a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), o Poupatempo, a Empresa Metro-politana de Transportes Urbanos (EMTU), o Centro Universitário Metropolitano de São Paulo (FIG-Unimesp), as Faculdades Integradas de Ciências Humanas, Saúde e Educação de Guarulhos, as Faculdades Integradas Paulista (FIP), o Instituto São Bento de Ensino, a Associação Pró-Excep-cionais Kodomo-No-Sono, o Conselho Coordenador das Entidades Habitacionais de São Paulo, o Movimento Escoteiro, o Rotary e o Rotaract.

renomados jornalistas da imprensa especializada nacional. O secretário da Fazenda, Andrea Calabi, presidiu a abertura do encon-tro e o secretário da Casa Civil, Sidney Beraldo, falou em seu encerramento. Na 140ª reunião, estiveram presentes representantes dos seguintes sindicatos: Sindifisco/AC, Sindifisco/AM, Sindifisco/AP, SindSefaz/BA, Sintaf/CE, Sinafite/DF, Sindifiscal/ES, Sindifisco/GO, Sintaf/MA, Sindifisco/MG, Sindate/MS, Sindifisco/MS, Sinfate/MT, Sindifisco/PA, Sindifisco/PB, Sindifisco/PE, Sinaffepi/PI, Sindafep/PR, Sinfrerj/RJ, Sindifern/RN, Sindafisco/RO, Sinfiter/RR, Sindifisco/RS, Sindifisco/SC, Sindifisco/SE, Sinafresp/SP, Sindareto/TO, Sindifiscal/TO.

mil cirurgias já foram realizadas desde a primeira edição da ação, em 2002. E, mais uma vez, o Sinafresp participou do Projeto com uma equipe de cerca de 20 voluntários que auxiliaram, durante todo o dia, as pessoas que por lá passaram. O mutirão é realizado, anual-mente, por iniciativa do Instituto São Paulo Ação Voluntária e do Espaço Cultural Gilson Barreto, que leva o nome do colega AFR, que também é vereador e idealizador do Projeto Mutirão de Cirurgia de Catarata. A catarata é considerada pela Organização Mundial da Saúde a maior

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sobre os temas de interesse da categoria em

tempo real.

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EditorialOs papéis desempenhados pelo Sinafresp Na última semana, o Sindi-cato e a Classe dos Agentes Fiscais de Rendas vivenciaram uma experiência bastante rica durante o debate sobre a Reforma Tributária, organizado pelo Sinafresp em São Paulo. Nos dois dias de palestras de autoridades e especialistas, discutiram-se os problemas do atual sistema tributário brasileiro, alter-nativas para solução de questões pontuais e os obstáculos à concre-tização das reformas necessárias. Um dos pontos destaca-dos sobre a iniciativa foi o fato de ela expressar o interesse do Fisco paulista em um tema de tão grande importância para a coletividade, mas situado fora do âmbito dos interesses restritos da corporação. Nesse sentido, a Classe dos AFRs

deu provas de que está sintoni-zada com anseios da sociedade em que está inserida, até porque o assunto situa-se na esfera de sua especialidade profissional. O evento favoreceu, assim, de forma bastante positiva, a imagem do Fisco perante a opinião pública. A presença no evento de jornalistas especializa-dos de jornais importantes também contribuiu com esse objetivo de reforçar a imagem pública do Fisco de São Paulo. Outro ponto em realce foi o Sinafresp oferecer ao governo paulista a oportunidade de expor ao Fisco de todos os Estados e do Distrito Federal seus pontos de vista sobre a Guerra Fiscal que vem sendo travada entre federativos e demonstrar que o conflito preju-

dica a todos e não apenas a esta ou aquela unidade federativa. Nesse aspecto, o Sindicato apresentou-se como parceiro do esforço do governo paulista em solucionar o problema da Guerra Fiscal. Ao reunir num mesmo encon-tro os Agentes do Fisco estadual de todo o País, o Sindicato também proporcionou aos representantes de outros entes federativos a oportuni-dade de conhecerem e compreen-derem os argumentos e as razões que embasam os posicionamentos divergentes de cada um, possibili-tando o surgimento, no futuro, de caminhos para conciliar os pontos de vista em confronto. O êxito do evento trouxe, porém, mais que a elevação da imagem do Sindicato e da Classe

de AFRs perante a opinião pública e o Fisco de todos os Estados. O governo paulista, como um todo, e em especial a Administração Fazendária, tiveram a oportunidade de mais uma vez – e agora de forma enfática - comprovar a seriedade do Sindicato e da categoria por ele representada, a sua competên-cia técnica e a sua capacidade de organização. Qualidades inega-velmente úteis no momento em que o Sindicato vai intensificar sua busca pelo atendimento das reivin-dicações da categoria, até agora à espera de um posicionamento do governo. E a AGE, agendada para junho pela reunião do Conselho realizada no último sábado, deve marcar o recomeço da jornada pelas justas demandas da Classe.

Calabi defende debate para concretização de Reforma Tributária

O Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Andrea Sandro Calabi, presidiu a sessão solene de abertura do seminário realizado pelo Sinafresp, “Reforma Tributária: em busca de um Brasil melhor e mais justo” e defendeu que uma agenda positiva de debates sobre a Reforma Tributária faz-se urgente e necessária para corrigir as distorções que prejudicam o desen-volvimento sustentado do país. “Se não houver coordenação de uma percepção federativa sobre a reforma, corremos

o risco de ter uma carga tributária alta, excessiva e que permite desvios”, disse. Calabi recordou que o Sistema Tributário Nacional é considerado rígido. Além disso, para o secretário, “tributamos o valor adicionado, a produtividade, muito mais que a renda. Assim, corremos o risco de sacrificar nossa capacidade produtiva e nossa competitividade”, avaliou o secretário. Em sua apresentação, o secre-tário avaliou o quanto o cenário externo tem contribuído para agravar ainda mais as diferenças econômicas no país. “O Brasil enfrenta a violência da forte competição chinesa, inusitada, e, por outro lado, uma situação macroeconômica que conduz a uma valorização excessiva do real, que encarece as exportações e facilita as importações”, comenta o Secretário. “Nesse sentido, a guerra fiscal é um elemento adicional venenoso para esse quadro”, complementa.

1º dia de seminário Gustavo Loyola aponta aspectos negativos do atual Sistema Tributário Brasileiro

A primeira palestra do seminário sobre Reforma Tributária foi proferida pelo ex-presidente do Banco Central do Brasil e diretor da Consul-toria Tendências, Gustavo Loyola, que falou sobre alguns aspectos negativos do atual Sistema Tributário Brasileiro. Segundo ele, na visão de um econo-mista, os cinco aspectos relevantes da Reforma Tributária são: a carga tribu-tária elevada, o custo de observân-cia, o número excessivo de tributos, a dependência de impostos indiretos

(regressividade) e a ausência de um IVA nacional. “O Brasil vem piorando no ranking internacional, na situação da carga tributária, em termos de pagamen-tos de impostos: o país piorou em três posições entre os anos de 2010 e 2011. Há mais de 33 tributos, entre contri-buições, impostos e taxas no país. O ICMS lidera a lista, representando 21% do total arrecadado”, disse Loyola. “A Guerra Fiscal é o país dando um tiro no próprio pé”, complementou o ex-presi-dente do BC. Ainda de acordo com Loyola, a proposta de reforma tributária a ser encaminhada para discussão no Congresso Nacional, no segundo semestre, deve incluir metas de redução de gastos públicos em relação ao PIB. “Apenas com um programa de metas de redução de gastos públicos será possível reduzir a alta carga tributária brasileira”, afirmou o ex-presidente do BC.

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Cabrera analisa a Guerra Fiscal nas importações em seminário realizado pelo Sinafresp

O coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, José Clóvis Cabrera, discorreu sobre a Guerra Fiscal nas Importações para os participantes do seminário sobre “Reforma Tributária – em busca de um Brasil melhor e mais justo”, realizado pelo Sinafresp, na quinta-feira (19),

no Novotel Jaraguá, na capital paulista. Em seu discurso, Cabrera expli-cou os mecanismos da Guerra Fiscal entre os Estados, inclusive nas Importações, os prejuízos para São Paulo e para o Brasil, e as dificuldades para revogar os benefícios irregulares. Informou sobre a implantação da “Balança Interestadual” em 2010, para avaliação permanente das operações interestaduais, e da “Operação Tolerância Zero”, com prospecção e coleta de provas em outros Estados, para glosa de créditos mensal. Esse painel contou com a media-ção do jornalista Arthur Rosa, editor-assis-tente de Legislação e Tributos do Valor Econômico.

Foco na partilha das receitas é sugestão de especialista para Reforma Tributária em evento do Sinafresp

“A Reforma Tributária tem que ter seu foco na partilha das receitas e, por isso, ela poderia ser chamada de Reforma Fiscal”, defendeu o professor de Direito Tributário da Universidade de São Paulo (USP), José Maurício Conti, durante o primeiro dia do seminário “Reforma Tribu-tária: em busca de um Brasil melhor e

mais justo”, que o Sinafresp realizou nos dias 19 e 20 de maio, em São Paulo. Conti afirmou que qualquer tipo de Reforma Tributária vai provocar, inevi-tavelmente, alterações no sistema de partilha. E o primeiro ponto a ser discu-tido é o impacto que a reforma trará. Para o professor, outros aspectos também devem ser observados, como as dificul-dades práticas em razões dos vínculos existentes e situações já consolidadas; as dificuldades políticas, em decorrên-cia de eventual perda das receitas pelos entes federados; e a necessidade de aperfeiçoamento da gestão pública. A palestra de Conti foi mediada por Cley Scholz, chefe de reportagem do caderno de Economia e Negócios do jornal O Estado de S. Paulo.

Everardo Maciel fecha primeiro dia de debates em seminário do Sinafresp

A última palestra do seminário “Reforma Tributária: em busca de um Brasil melhor e mais justo”, do dia 19 de maio, foi ministrada pelo ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. Everardo Maciel falou aos presentes sobre o que a sociedade espera da Reforma Tributária e afirmou que a Guerra Fiscal só existe porque não se cumpre a lei no país. “Houve uma degradação no modelo original do Sistema Tributário Brasileiro, no que diz respeito ao ICM, IPI e também nas trans-ferências federais”, disse Maciel. Ele explicou que, em se tratando das transferências, houve um aumento do Fundo de Participação dos Estados e dos

municípios, bem como das contribuições sociais, além da ampliação das trans-ferências de royalties, participações especiais, Cide – Combustíveis, transfe-rências voluntárias, e ainda a ausência de critérios consistentes nas transferências. Maciel mostrou como são diver-sas as demandas para a Reforma Tribu-tária, conforme os interesses sejam dos entes federativos, dos contribuintes ou dos especialistas. “Para a simplificação da reforma, existem alguns aspectos que deveriam ser seguidos, como a harmonização relativa da legislação, a vedação à redução da base de cálculo, a limitação de alíquotas, a eliminação dos regimes especiais (PIS/COFINS), o retorno à simplicidade e a transição para o Lucro Presumido”, disse. Em suma, Maciel explicou as disfunções originais e a degradação do modelo do Sistema Tributário Brasileiro. Mais, que uma reforma abrangente traz litigiosidade excessiva, e propôs segrega-ção de demandas, uso da via infracons-titucional, implantação gradual, e foco nos problemas, na competitividade e na simplificação.

Para Gianetti, melhor tributação pode aprimorar a competitividade empresarial

Durante a palestra “Melhor tribu-tação para devolver a competitividade à empresa nacional”, o diretor do depar-tamento de Comércio Exterior da Fiesp, Roberto Gianetti da Fonseca, apontou a queda na intenção de investimentos e disse ser importante que haja uma relação melhor entre o Estado e o contribuinte. Segundo o diretor, a Guerra Fiscal nas importações gerou problemas

também no emprego do país. Até 2010, 771 mil empregos já foram cancelados, e esse número pode chegar a 859 mil até 2015, isso se a guerra não for contida. Como correção, Roberto Gianetti indicou a fixação, por meio de uma resolução no Senado Federal, de uma alíquota interestadual com o valor de 4%. E afirmou que a desoneração da folha é uma das maneiras mais viáveis para melhorar a competição. “O industrial/produtor tem a neces-sidade de regras transparentes e estáveis; uma legislação uniforme entre todas as unidades da federação; aprimoramento das Relações Estado-Contribuinte, já que o Estado não é autossuficiente. Por isso, é necessário o incentivo ao setor produ-tivo. Com tal atitude, ambos os lados serão beneficiados, podendo gerar uma socie-dade mais justa e igual”, finalizou o diretor.

2º dia de seminário

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Clovis Panzarini participa do seminário realizado pelo Sinafresp

“Conflitos federativos tribu-tários: o setor produtivo paga essa conta”, foi o tema da palestra feita pelo consultor tributário e ex-coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, Clovis Panzarini. Panzarini recordou que o sistema tributário brasileiro é complexo, injusto, não transparente, cada vez mais regressivo, e tem um alto custo de conformidade. “Acima de tudo, os mecanismos para inibir a Guerra Fiscal são ineficientes”, complementou o consultor.

Para ele, alguns aspectos mostram que o debate tributário é assen-tado sobre pressupostos equivocados: a carga tributária elevada compromete a competitividade; a complexidade decorre do elevado número de impostos, de alíquota e de legislações; o modelo de ICMS mais eficiente quebraria os Estados; o princípio de destino resolve o problema dos créditos acumulados, e implica em desinteresses do Estado remetente na fiscalização das operações interestaduais. O palestrante destacou que o impasse entre o gasto público e a falta de espaço para aumento de carga tributária contribuem para agravar esse cenário. “Quem paga a conta são os investimentos, isto é, a competitivi-dade da economia brasileira. A forma mais óbvia seria a federalização do IVA; medida politicamente inviável”. O modelo deve ser reformulado no seu conjunto, inclusive os fundos compen-satórios.

Com a finalidade de melhorar a comunicação entre o colega AFR e o Sinafresp, a entidade tem solicitado aos seus filiados que atualizem seus dados cadastrais na secre-taria do Sindicato. São informações fundamentais para o contato com os colegas, como telefones, endereço residencial, conta de e-mail particular válida, entre outras. A atualização também pode ser feita pelo telefone (11) 3113-4000 ou pessoalmente, na sede do Sindicato, localizada na Rua Maria Paula, nº 123, no centro de São Paulo. Quem optar por enviar os dados por e-mail deve encaminhar a mensagem para [email protected]. Lembre-se de que manter seu cadastro atualizado é fundamental para que o Sinafresp possa informá-lo so-bre os assuntos de interesse da Classe.

AFR, atualize seu cadastro no SINAFRESP

Representantes do Fisco debatem sobre Reforma Tributária em semi-nário do Sinafresp

Ao final do seminário “Reforma Tributária: em busca de um Brasil melhor e mais justo” diversos especialistas, principalmente representantes do Fisco de diferentes Estados se reuniram para debater sobre o tema do evento. Norte-ando os debates, Rubens Nakano, presi-dente do Sindifisco Nacional, e o consul-tor político Aldo Fornazieri apresentaram seus posicionamentos sobre o tema. O presidente do Sindifisco Nacional disse que, no Brasil, há uma distorção sobre o imposto ligado ao consumo. “A carga tributária teve um aumento significante, passou de 27%, em 1995, para 35%, em 2008. Além disso, a faixa de renda mais baixa é prejudicada, pois paga mais impostos”, apontou Nakano. Para o presidente do Sindifisco Nacional, se a reforma conseguir ser

implantada, é fundamental que todos os Fiscos – Federal, Estadual, Municipal – se unam para a preservação das suas competências e autonomias. Ele acredita que a Reforma Tributária será aprovada, mas que isso só será possível se esta for realizada em fatias. Já para Aldo Fornazieri, toda reforma, sendo tributária ou não, tem dois aspectos. “O primeiro é técnico, respon-sável pela elaboração das propostas, e o segundo é sobre o tipo de sociedade que queremos”, comentou. “Existe uma dificuldade em se fazer reformas, por isso, na maioria das vezes, não são feitas, pois ganham pouco apoio político e muita resistência, além dos futuros beneficiários não oferecerem ajuda suficiente. Nosso sistema político não facilita tal ação”, avaliou o consultor.

Sidney Beraldo encerra seminário sobre Reforma Tributária, realizado pelo Sinafresp

O secretário da Casa Civil, dr. Sidney Beraldo, esteve presente à cerimônia de encerramento do seminário “Reforma Tributária: em busca de um Brasil melhor e mais justo”, realizado pelo Sinafresp nos dias 19 e 20 de maio, no Novotel Jaraguá, localizado à rua Martins Fontes, nº 71, na região central da capital paulista. Para o secretário, “perdemos competitividade pela fragilidade que temos na infraestrutura, o que leva a

também perdermos produtores e inves-tidores”. Ele explicou que, apesar de o Brasil ser um dos países com uma das maiores cargas tributárias, existe uma falta de investimento na infraestrutura e mão de obra qualificada. “Isso se dá, pois a taxa de juros consome grande parte do fundo que seria para os investi-mentos”, analisou Beraldo. A mesa foi composta pela direto-ria do Sinafresp, por Ivan Netto Moreno (presidente), Miriam Arado (vice-presi-dente), José Breder (diretor de Assuntos Intersindicais), Victor Aprile (presidente do Conselho), Rubens Nakano (presi-dente do Sindifisco Nacional), Liliana Lavoratti (jornal Diário do Comércio, Indústria e Serviços), Manoel Isidro dos Santos Neto (presidente da Fenafisco/Paraíba), deputado Arnaldo Faria de Sá, vereador Gilson Barreto (Câmara de São Paulo) e Marli de Carvalho (presidente do Sindicato do Rio Grande do Norte).

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Mural de fotos

Manoel Isidro dos Santos Neto – presidente da FenafiscoEsse evento aqui é importante, primeiramente, em virtude da construção da capacidade crítica que vai construindo em cada um de nós. Às vezes até nós do Fisco cometemos alguns erros de fazer avaliações um pouco equivoca-das. A carga tributária não é alta para quem está sonegando. Para diminuir esta carga é preciso aumentar cada vez mais a capacidade de arrecadação da máquina fiscalizatória. O Sinafresp está de parabéns pela iniciativa de realizar o seminário.

José Clovis Cabrera – coordenador da CATEsse seminário tem uma característica técnica, trazendo o conhecimento da fiscalização tributária acerca de assuntos fiscais. Então, a contribuição pode ser muito grande, por ser uma visão especializada da questão tributária do país e, por isso, creio que traz a possibilidade de termos melhores soluções ofertadas.

Everardo Maciel – ex-secretario da Receita FederalÉ um tema que quanto mais for tratado, especialmente em ambientes especia-lizados, mais ajuda a construir uma convicção nacional sobre o alcance, as dimensões, oportunidades, a conveniência da Reforma Tributária. A iniciativa do Sinafresp foi muito oportuna.

Prof. Dr. José Maurício ContiO tema de Reforma Tributária é sempre atual, é sempre importante e contínuo. É preciso aperfeiçoar o sistema de tributação e divisão dos recursos na fede-ração. A iniciativa do Sinafresp foi muito boa, vai permitir um esclarecimento muito grande, com palestras com excelentes profissionais.

Charles Johnson da Silva Alcântara – presidente do Sindifisco do ParáÉ um tema oportuno, apropriado e mais do que isso, é explorado por uma autor-idade. Estar neste seminário foi um aprendizado extraordinário. O Sinafresp está de parabéns. Eu acho que isso é uma responsabilidade de todos os sindicatos dos Fiscos, federais, estaduais, municipais, devem assumir.

Getulio Ramos Pimentel – Presidente Sindifiscal Espírito SantoO Fisco Estadual precisa acompanhar de perto todo projeto da Reforma Tribu-tária, é uma questão de sobrevivência. O Sinafresp está dando uma grande contribuição para o país trazendo para o debate privado, através da Fiesp, os fiscos federal e estadual, além de especialistas da área do Direito e Gestão Pública.

Roberto Gianette da Fonseca – diretor do Departamento de Comércio Exterior da FiespEu acho ótima essa discussão que está ocorrendo aqui, porque só o diálogo realmente esclarece e engrandece as opiniões e as propostas que existem hoje para o setor tributário brasileiro. Esse debate propicia o aprimoramento do sistema tributário brasileiro. Eu vim com muito prazer, muita satisfação a esse encontro e acho que ele contribui muito para a economia do Brasil dessa forma. A iniciativa do Sinafresp foi ótima, porque é através da discussão das ideias que a gente aprimora a ação.

Clovis Panzarini – Consultor tributário e ex-coordenador da Administra-ção Tributária do Estado de São PauloEu acho que foi muito oportuno esse tema porque nesse momento o país está retomando a discussão da Reforma Tributária e, portanto, foi muito oportuna a escolha do Sinafresp. Eu acho que a Classe dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo tem que se posicionar, tem que parar para refletir e esse seminário só vem incentivar essa reflexão.

Sidney Beraldo – Secretário da Casa CivilSem dúvida é um dos temas mais importantes que temos hoje para discutir no país. É um tema bastante oportuno: na medida em que nós precisamos, cada vez mais, ser um país competitivo, podemos melhorar a competitividade da economia brasileira na parte diretamente ligada à questão tributária. A inicia-tiva do Sinafresp foi excelente, reuniu aqui grandes pessoas com experiência nessa área. Sem dúvida, uma iniciativa muito positiva.

Deputado Federal Arnaldo Faria de SáVários outros Estados entraram nessa história da Guerra Fiscal e toda Guerra Fiscal predatória tem como objetivo tirar recursos de São Paulo, que é o grande prejudicado. Nós temos que reverter a situação. Acho extremamente importante que o Sinafresp discuta essas questões até para mostrar que São Paulo precisa de uma reforma.

Depoimentos

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A Ética e os Fiscos: confira a programação do seminário

No próximo dia 3 de junho, o Sinafresp realizará em parceria com a Delegacia do Sindifisco Nacional de Ribeirão Preto (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), o seminário “A Ética e os Fiscos”. O evento será no hotel JP, localizado à

Avenida Anhanguera, 308 - Subsetor Sul 1, em Ribeirão Preto. Estão sendo oferecidas 95 vagas para os colegas do Sinafresp, 95 para o Sindifisco e dez vagas para o Fisco Municipal de Ribeirão Preto. As inscrições já estão abertas. Os interes-sados devem entrar em contato com a secretaria da entidade pelo telefone (11) 3113-4000 ou pelo e-mail [email protected]. Não esqueça que as vagas são limitadas. A abertura do evento contará com a participação do auditor fiscal da Receita Federal do Brasil Marcelo Letieri, que fará uma breve análise da atual conjuntura econômica brasileira, construindo um cenário propício para iniciar os debates do seminário.

Ao todo, serão três palestras. A primeira será do professor de Direito Disciplinar em curso de pós-graduação em Advocacia Pública, vice-presidente da Associação Brasileira de Advogados e vice-presidente da Academia Luso-Brasileira de Direito Administrativo, Léo da Silva Alves. A definição do tema da palestra ainda está em andamento. A segunda palestra será ministrada pelo AFR e deputado federal, João Eduardo Dado Leite, que falará sobre a “Ética na política e na fiscalização de tributos”. A última será ministrada pelo filósofo, mestre e doutor em educação pela PUC, Alípio Casali, que deba-terá sobre: “A crise de socialização e de regulação no mundo contemporâ-neo: sintomas econômicos, políticos e

culturais. A diluição da fronteira entre o público e o privado”; “Os valores éticos no Brasil (súmula comentada dos resul-tados da Pesquisa da Comissão de Ética Pública – 2008): conflitos de inter-esse, tráfico de influência e corrupção na administração pública”; “A moral, a ética e seus fundamentos: um conceito de ética para a administração pública” e “Uma saída ética para a conduta dos auditores fiscais: o conteúdo ético dos cinco princípios constitucionais da administração pública no Brasil”. Além de debater a atuação da Fiscalização Tributária nos três níveis de governo (Federal, Estadual e Munici-pal), o seminário promoverá a integra-ção entre os colegas do Sindicato e os colegas do Sindifisco Nacional.

PROGRAMAÇÃO 8h00 às 9h00 Credenciamento

9h00 às 9h45 Abertura do Evento, com a participação do auditor fiscal da Receita Federal do Brasil – Sr. Marcelo Lettieri Siqueira - Graduado

em Engenharia Mecânica-Aeronáutica pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica – ITA (1994), pós-graduado em Aerodinâmica – ITA

(1995), mestrado (2002) e doutorado (2004) em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, ex-Coordenador-Geral

de Estudos, Previsão e Análise da Secretaria da Receita Federal do Brasil, que fará uma breve análise da atual conjuntura econômica

brasileira, construindo o cenário propício para iniciar o debate sobre a “Ética e a fiscalização de tributos.

9h45 às 11h15 PALESTRA 1

Tema: Incidentes funcionais: reflexos dos desvios de personalidade e das doenças modernas na regularidade dos ofícios públicos.

Palestrante: Professor Léo da Silva Alves – Professor de Direito Disciplinar em curso de pós-graduação em Advocacia Pública - IDP/Brasília;

e FIR (Faculdade Integrada de Recife). Vice-presidente da Associação Brasileira de Advogados e da Academia Luso-Brasileira de

Direito Administrativo. Jurista com atuação em três continentes. Autor de 37 livros; professor em matérias de responsabilidade de

agentes públicos junto a escolas de governo, escolas de contas e corregedorias em 21 Estados.

11h15 às 11h30 Coffee break

11h30 às 12h15 Debate

12h15 às 13h45 Almoço


Tema: A ética na política e na fiscalização de tributos.

Palestrante: João Eduardo Dado – Deputado federal (PDT/SP) e Agente Fiscal de Rendas do Estado de São Paulo. Presidente da Subcomissão

Especial da Reforma Tributária.

15h15 às 15h30 Coffee break


Temas: A crise de socialização e de regulação no mundo contemporâneo: sintomas econômicos, políticos e culturais. A diluição da fronteira

entre o público e o privado.

Os valores éticos no Brasil (súmula comentada dos resultados da Pesquisa da Comissão de Ética Pública – 2008): conflitos de inter-

esse, tráfico de influência e corrupção na administração pública.

A moral, a ética e seus fundamentos: um conceito de ética para a administração pública.

Uma saída ética para a conduta dos auditores fiscais: o conteúdo ético dos cinco princípios constitucionais da administração pública

no Brasil.

Palestrante: Professor Alípio Casali – Filósofo, mestre e doutor em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).

17h30 Encerramento do Evento

Marcelo Lettieri Siqueira

Léo da Silva Alves

João Eduardo Dado

Alípio Casali

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Advogados do Fisco prestam esclarecimentos ao Conselho Deliberativo da Fenafisco sobre a aposentadoria especial O advogado Thiago Carneiro Alves, integrante do Corpo Jurídico do Sinafresp, junto com advogados dos sindicatos representantes dos Fiscos do Rio de Janeiro, do Mato Grosso do Sul e de Sergipe, participou, no dia 18 de maio, da reunião do Conselho Deliberativo da Fenafisco. A comissão de advogados, indicados na última reunião de asses-sores jurídicos, patrocinada pela própria Fenafisco, no dia 3 de maio, compa-

receu ao CD para prestar informações sobre o que foi deliberado no VI Encon-tro Jurídico, especialmente em relação ao Mandado de Injunção destinado a obter para o Fisco Estadual o reconhecimento da aposentadoria especial – com conta-gem de tempo diferenciada. A aposentadoria especial, que pode ser utilizada por portadores de deficiência, por aqueles que exercem ativi-dade de risco ou em condições especiais, está prevista no § 4º do art. 40 da CF

desde 2005, mas até o presente momento não foi regulamentada, inviabilizando seu exercício pelos servidores públicos. Na apresentação ao CD da Fenafisco, os advogados discorre-ram sobre a aposentadoria especial, o mandado de injunção, os riscos a que a categoria estaria sujeita com o provi-mento ou improvimento da ação, as estra-tégias jurídicas que podem ser utilizadas, bem como a forma utilizada pelo Sindi-fisco Nacional na impetração da medida

que possibilita aos auditores federais a aposentadoria especial, desde que haja efetiva comprovação dos riscos na ativi-dade desenvolvida. O Conselho Deliberativo da Fenafisco, por maioria de votos, decidiu que a matéria deveria voltar a entrar na pauta da próxima reunião do Conselho Deliberativo da Fenafisco a ser realizada nos dias 21 e 22 de junho, em Sergipe, a fim de que cada entidade filiada possa consultar suas bases sobre o assunto.

Advogados do Sinafresp participam do XI Congresso Brasileiro de Direito do Estado

Na última semana, os advogados Thiago Durante e Cristian David Gonçalves participaram, na cidade de Salvador (BA), do XI Congresso Brasileiro de Direito

do Estado. Esse evento contou com a presença e conferência de diversos juris-tas de renome, dentre eles Celso Antônio Bandeira de Mello, Maria Sylvia di Pietro, José Afonso da Silva, Paulo de Barros Carvalho e a ministra do Supremo Tribu-nal Federal (STF), Cármen Lúcia Antunes Rocha. Alguns temas abordados pelos conferencistas são de interesse direto da carreira dos Agentes Fiscais de Rendas e de atuação prática do trabalho desen-volvido pelo Departamento Jurídico do Sinafresp. O que mais chamou a atenção,

e que se trata de discussão atual em nossa categoria, foi a abordagem da ministra sobre o que se vem denomi-nando “ativismo judicial”; termo utilizado para expressar a atuação do Supremo na concretização de direitos não regulamen-tados por lei. Ela destacou que, embora o STF venha sendo acusado de “legislar” em suas decisões, o que se tem feito, e que não poderia ser diferente, é a tentativa real de implementar para os cidadãos os direi-tos fundamentais e/ou individuais previs-tos na própria Constituição Federal. Nesse ponto, citou, expressamente, o caso do

direito à aposentadoria especial dos servi-dores públicos que exercem ou exerceram atividade insalubres ou consideradas “de risco”, para o qual não tinha sido disponibi-lizada, até agora, lei regulamentadora. Vale ressaltar que esteve presente também no Congresso a advogada da Fenafisco, Dra. Caroline Sena, advogados de servidores públicos de outros Estados e outros profissionais do Direito (promo-tores, juízes, procuradores, etc.). Eventos como esse certamente contribuem para o aprofundamento da discussão de novos direitos de profundo interesse para os associados do Sinafresp.

Diretoria recebeu 17 sugestões de emendas à proposta do novo Estatuto

O prazo para oferecer propos-tas de emendas para o novo Estatuto do Sinafresp findou-se às 0h00 do dia 20 de maio de 2011. A diretoria do Sindicato recebeu 17 emendas à proposta do novo Estatuto. Dentre algumas das sugestões estão: conselheiro suplente pode substi-tuir outro conselheiro da mesma regional, do qual não é suplente; o estabelecimento de prazo para a Ata da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) seja disponibilizada no site; que dois terços dos membros

da diretoria executiva sejam compos-tos por membros da ativa; possibilidade de nomeação de diretores “ad hoc”; supressão da diretoria de aposenta-dos; reconhecimento pelo Conselho de relevantes serviços prestados à catego-ria; mínimo de um ano de filiação para concorrer à diretoria; supressão do direito do associado em solicitar à diretoria executiva o exame de livros e documen-tos do Sinafresp e a supressão do direito do associado a assistir às reuniões do Conselho.

A Comissão de Reforma do Estatuto terá até o dia 4 de junho para apreciação e parecer sobre as emendas apresentadas pelos filiados. O encami-nhamento das emendas com o parecer para a base deverá ocorrer até o dia 8 de junho. A diretoria do Sindicato agendou para o dia 18 de junho uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para a votação da proposta do novo Estatuto e das emendas apresentadas (veja mais deta-lhes na matéria da página 1).

Acesse o conteúdo das notícias na íntegra pelo site do Sinafresp: www.sinafresp.org.br

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