Sexta-feira, 21 de abril de 2017 • Edição 3.703 • Ano 16 ... · sobre DST-Aids e bate --papos descontraídos sobre assuntos atuais de interesse da juven-tude. Os jovens tam-

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE

Sexta-feira, 21 de abril de 2017 • Edição 3.703 • Ano 16 • Distribuição gratuita • www.guaruja.sp.gov.br

Guarujá realiza 1º Encontro Conexão Jovem

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Saiba onde o Caminhão do

Peixe estará na próxima semana

Cidade tem várias atrações

no feriado

Confira o expediente da

Prefeitura para esta sexta

Audiência discute danos

ambientais

Arte/P

MG

Evento será na próxima quarta-feira (26), no Teatro Municipal Procópio Ferreira

JUVENTUDE

2 SEXTA-FEIRA21.4.2017 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Caminhão do Peixe é opção mais em conta para moradores de Guarujá

Usafa tem expediente alterado nesta segunda-feira (24)

O veículo percorrerá diversos bairros da Cidade até quinta (27)

SERVIÇO

JARDIM CONCEIÇÃOZINHA

expediente

GuarujáDIÁRIO OFICIAL

DO MUNICÍPIO DE

Conteúdo produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá.

O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

DOE SANGUE,DOE VIDA

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Av. Santos Dumont, 800 • Santo AntônioCEP 11432-502 • TEL 3308.7000 SITE www.guaruja.sp.gov.br E-MAIL [email protected]

Jornalista responsável Simone Queirós • MTb. 30.804 Projeto gráfico e diagramação Diego RubidoImpressão Gráfica Diário do Litoral Tiragem 10 mil exemplares

UNIDADE FISCALDO MUNICÍPIO R$ 3,02

Os moradores da Péro-la do Atlântico podem encontrar pescados por

preços acessíveis durante a se-mana. O programa ‘Caminhão do Peixe’ estará estacionado de segunda a quinta-feira em vários pontos da Cidade.

Nesta segunda-feira (24), o Caminhão estará na Praça 14 Bis, em Vicente de Carvalho, das 10 às 17 horas. Na terça-fei-ra (25), os moradores podem comprar os pescados em dois períodos: das 9 às 12 horas, no Jardim Progresso, ao lado do Su-permercado Extra; e das 14 às 17 horas na Avenida Mario Daige, esquina com a Rua Alvorada.

Já na quarta-feira (26), o caminhão ficará no Centro Comercial de Morrinhos das 9 às 12 horas. À tarde, os mora-dores poderão adquirir os pes-cados na Praça Walter Belian, no Guaiúba (em frente à Lucky Scope), das 14 às 17 horas.

Na quinta-feira (27) o auto-móvel atenderá o público do bairro Santa Rosa na calçada da Casa de Acolhimento, das 9 às 12 horas.

Cardápios sujeitos a alterações

TIBério birolini

BOM PRATO

Sexta-feira (21) - FeriadoSegunda-feira (24) - Almôndega ao sugo, polenta ao queijo, arroz, feijão, acelga com cenoura ralada, maçã e suco de laranja com acerola

Sexta-feira (21) - FeriadoSegunda-feira (24) - Quibe frito, almeirão, ratatouile, banana e suco de morango

Restaurante Alimenta Cidadão Rua Colômbia s/n - Vila Baiana

Restaurante Bom Prato Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso

A Unidade de Saúde da Família (Usafa) Jardim Concei-çãozinha terá o seu expediente alterado nesta segunda-feira (24). O fechamento do equipamento municipal será a partir das 14h30, devido ao cronograma de reunião de trabalho com os funcionários.

restaurante

menu

popularR$ 1

Arquivo/P

MG

Ingredientes600 gramas de sardinha sem vísceras

e lavadas (com aspecto inteiro); 1 cebola grande cortada em rodelas; meio maço de coentro grosseiramente picado (opcional); meio maço de salsinha grosseiramente picada; ¼ xícara de vinagre de maçã não filtrado ou vinagre de arroz; ¼ xícara de azeite e sal (a gosto).

DIC

A

Modo de preparoArrume as sardinhas na

panela de pressão com os temperos; adicione o vina-gre e o azeite; leve ao fogo por 30 minutos, depois que pegar pressão, desligue o fogo e deixe a pressão sair naturalmente.

Sardinha na pressão

O Caminhão estará de segunda a quinta-feira em vários pontos da Cidade

3SEXTA-FEIRA21.4.2017Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Intervenções culturais e lançamento de ID Jovem e Time do Emprego marcarão evento

DJs, dança, cosplay e muitas outras atrações fazem parte do encontro

O Dia da Consciência Jovem, celebrado em 30 de abril, será mar-

cado por uma grande come-moração em Guarujá. Em alusão à data, a Prefeitura realiza na próxima quarta-feira (26) o 1º Encontro Co-nexão Jovem, que envolverá o lançamento de programas que beneficiam a juventude guarujaense e diversas in-tervenções culturais, orien-tações, debates e até uma enquete sobre o que eles esperam da Cidade.

O evento está a cargo da Secretaria Municipal de Go-verno, por meio da Assesso-ria de Políticas Públicas para a Juventude, e será realiza-do a partir das 10 horas, no Teatro Municipal Procópio Ferreira (Av. Dom Pedro I, 350, Tejereba). Nele, serão lançados dois programas aos quais o Município acaba

de aderir: ID Jovem e o Time do Emprego.

O Programa Identidade Jovem (ID Jovem), do Gover-no Federal, consiste em um aplicativo que possibilita a jovens de baixa renda acesso a benefícios de meia-entrada em eventos culturais e espor-

de uma enquete que será realizada durante o evento.

O encontro tem a presen-ça confirmada de autoridades como o deputado estadual Caio França (PSB), o assessor de Políticas para a Juventu-de do Estado de São Paulo, Wilson Costa dos Santos, além de estudantes da rede pública, do Camp Guarujá e dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).

A assessora de Políticas Públicas para a Juventude, Valéria Amorim, se reuniu esta semana com diretores dos Cras para orientar sobre o assunto. “Para se cadastrar no Programa ID Jovem, é ne-cessário que o jovem tenha o Número de Identificação So-cial (NIS), que é feito nos Cras. Nossa ideia é que os equipa-mentos públicos estejam pre-parados para receber esses jovens”, explicou Valéria.

Prefeitura realiza 1º Encontro Conexão Jovem na próxima quarta-feira (26)

DIA DA CONSCIÊNCIA JOVEM

tivos, além de vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interes-tadual. O Município vai pro-mover a divulgação entre os jovens para orientá-los sobre como ter acesso ao benefício.

Já o Time do Emprego, do Governo do Estado, prevê

orientação profissional e re-orientação de carreira e tem como objetivo auxiliar na in-serção ou retorno ao mercado de trabalho.

O encontro, aberto ao público e totalmente gratui-to, será marcado ainda por diversas atividades culturais

e interativas, como música com DJs e ou-tros artistas; dança; cosplay; orientações sobre DST-Aids e bate--papos descontraídos sobre assuntos atuais de interesse da juven-tude. Os jovens tam-bém poderão mos-trar o que esperam da Cidade, por meio

Fotos Reprodução


DIÁRIO OFICIAL DE

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Educação Especial participa de encontro na APAE

Guarujá discute participação em eventos regionais

Prefeitura e Ministério Público realizam audiência na próxima segunda (24)

Dentre as ações, a Semana da Mata Atlântica, do Oceano Atlântico, além do Seminário de Resíduos Sólidos e de Economia Solidária

Na última terça-feira (18), a Secretaria de Meio Ambiente de Guarujá par-ticipou de duas reuniões em Santos, intensificando sua atuação regional. Du-rante a manhã, a reunião aconteceu no Aquário de

Santos, para discutir te-mas da 6ª Semana da Mata Atlântica e a 1ª do Oceano Atlântico, na Região Me-tropolitana da Baixada Santista. As ações acon-tecem entre os dias 5 e 9 de junho. Já à tarde, a

equipe de Guarujá tratou do 1º Seminário de Resí-duos Sólidos e Economia Solidária, na Prodesan. Na pauta, temas como: eco-nomia solidária, econo-mia criativa, reciclagem e coleta seletiva.

MEIO AMBIENTE

INCÊNDIO ULTRACARGO

PROJETOSNa manhã de quarta-feira (19), a

Diretoria de Educação Especial da Prefeitura de Guarujá participou de um café da manhã na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Guarujá, na Rua Josefa Hermínia Caldas, 516, no Jardim Progresso. O

encontro teve como objetivo a apre-sentação dos projetos da Associação, que atende hoje mais de 200 crianças e jovens na área de Saúde e Educação.

Na ocasião, os alunos expuseram alguns produtos feitos na oficina “Criando e Reciclando”, dentre eles

sabonetes artesanais e panos de pra-to. Os bolos e doces para o café da manhã foram produzidos na oficina de culinária. E encerrando o evento, foi realizada uma linda apresentação teatral dos alunos que fazem parte da oficina “Construindo Cidadania”.

Na próxima segunda-feira (24), a partir das 19 horas, acontece na

Câmara Municipal de Guarujá (Avenida Leomil, 291 – Centro) a última das quatro audiências nas cidades da região referen-tes ao inquérito instaurado pelo Ministério Público Esta-dual e Federal envolvendo os danos causados pela explosão de um tanque de combustí-veis da empresa Ultracargo, no bairro da Alemoa, em San-tos. O acidente aconteceu 2 em abril de 2015.

O encontro também tratará sobre os danos ambientais que foram comprovados em um laudo. Segundo o documento,

dentro da área estuarina não poderão ser exercidas ativida-des pesqueiras pelo período de dois anos.

Além disso, o secretário de Meio Ambiente de Guarujá afirma que há uma iniciativa em estudo junto com a Advo-cacia Geral do Município que visa, por meio de uma ação civil, indenizar os pescadores artesanais de Guarujá preju-dicados por essa degradação ambiental. “O propósito de defender os interesses desse grupo de trabalho é algo pio-neiro na Região, mostrando que a classe pode deixar de ser coadjuvante e se tornar prota-gonista na sociedade.” Danos ambientais causados por incêncio da Ultracargo estão na pauta


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Na Semana Nacional do Livro Infantil, a Secretaria de Educação de Guarujá, por meio da Diretoria de Educação Infan-til, intensificou o Projeto Lê Pra Mim? nas escolas e núcleos de

educação infantil munici-pais e conveniados. O Pro-

jeto desenvolve diver-sas atividades com

foco na leitura, tais como confecção de livros, conta-

ção de histórias, feira do livro, dra-matização e outros.

A ação começou na segunda-feira (17) e ter-

minou quinta-feira (20).

Projeto Lê Pra Mim?

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A Guarda Civil Municipal (GCM) permanece atendendo 24 horas

Feriado de Tiradentes altera expediente nas repartições públicas

Devido ao feriado de Tira-dentes nesta sexta-feira (21), algumas reparti-

ções públicas de Guarujá terão seu expediente alterado, com horário de funcionamento di-ferenciado.

As Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Unidades de Saúde da Família (Usafas) retomam o atendimento na segunda-feira (24). Já as UPAs da Cidade seguem com funcio-namento 24 horas, inclusive no feriado.

A fábrica de blocos terá plantão 24 horas nesta sexta (21), e retorna com seu expe-diente normal na segunda-feira (24). Já a Guarda Civil Municipal (GCM) perma-nece atendendo 24 horas e a Delegacia Sede (Avenida Puglisi, 656 – Centro) não sofrerá alteração. Outras informações pelo telefone 3386-6992.

Os postos de informações turísticas do Centro, Rodovi-ária e Praia do Tombo funcio-nam na sexta-feira (21), das 9 às 18 horas. Já no sábado (22) e domingo (23), os locais estarão fechados.

SERVIÇO PÚBLICO

UPA Enseada (Paulo Flávio Affonso Piasenti) Local: Avenida Dom Pedro I, s/n (esquina com a Avenida Atlântica) Telefone: 3351-3661

UPA Guarujá (Pam Rodoviária) Local: Avenida Santos Dumont, 856 – Santo Antônio Telefone: 3355-9151

UPA Pediátrica (Pam Rodoviária) Local: Avenida Santos Dumont, 856 – Santo Antônio Telefone: 3355-9151

UPA Pae Cará Local: Avenida São João, 111 – Pae Cará Telefone: 3341-1997

UPA Perequê Local: Estrada Guarujá-Bertioga, entre os Quilômetros 7 e 8 Telefone: 3353-1648

UPA Santa Cruz Local: Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/n – Santa Cruz dos Navegantes Telefone: 3354-2802

Unidades de Saúde de Plantão 24 horas

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L E I N.º 4.381.“Reajusta os vencimentos dos servidores públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal, ativos, inativos e pensionistas remanescentes da Lei Municipal n.º 1.212/75, e da Autarquia Previdenciária do Município de Guarujá, em revisão geral anual, altera dispositivos da Lei Municipal

n.º 3.981, de 14 de novembro de 2012, e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 18 de abril de 2017, e eu sanciono e promulgo o seguinte:Art. 1.º Os vencimentos dos servidores públicos ocupantes de cargos de pro-vimento efetivo do Poder Executivo Municipal ativos, inativos e pensionistas remanescentes da Lei n.º 1.212/75, constantes das tabelas salariais dispostas na Lei Complementar Municipal n.º 135, de 04 de abril de 2012 e alterações subsequentes, e da Autarquia Previdenciária do Município de Guarujá, conforme autorização constante do artigo 154, da mesma legislação complementar, ficam reajustados, a partir de 01 de abril de 2017, em 5,354% (cinco vírgula trezentos e cinquenta e quatro por cento).Art. 2.º O artigo 4.º da Lei n.º 3.981, de 14 de novembro de 2012, passa a vigorar, a partir de abril de 2017, com a seguinte redação:“Art. 4.º Fica fixado o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) a título de Auxílio--Alimentação, nos termos do artigo 213 e seguintes da Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012.Parágrafo único. Fica estendido o Auxílio-Alimentação aos servidores ativos da Autarquia Previdenciária do Município de Guarujá.” (NR)Art. 3.º O artigo 5.º, da Lei n.º 3.981, de 14 de novembro de 2012, passa a vigorar, a partir de abril de 2017, com a seguinte redação:“Art. 5.º Fica fixado o valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) a título de Auxílio para Aquisição e Manutenção de Uniforme – A.A.M.U., nos termos do artigo 215 e seguintes da Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012.” (NR)Art. 4.º O artigo 7.º, da Lei n.º 3.981, de 14 de novembro de 2012, passa a vigorar, a partir de abril de 2017, com a seguinte redação:“Art. 7.º Fica fixado o valor de R$ 100,00 (cem reais) a título de Assistência Médica-Ambulatorial, Hospitalar e Odontológica nos termos do artigo 259 e seguinte da Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012 e demais alterações, a partir do mês de julho de 2017.” (NR)Art. 5.º O artigo 9.º A, da Lei n.º 3.981, de 14 de novembro de 2012, passa a vigorar, a partir de abril de 2017, com a seguinte redação:“Art. 9.º A - Fica fixado o valor de R$ 524,00 (quinhentos e vinte e quatro reais) a título de Gratificação de Desenvolvimento e Estímulo Acadêmico (GDEA) aos servidores públicos municipais ocupantes de cargo de pajem, nos termos do artigo 227-A, da Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012.” (NR)Art. 6.º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, cumprindo-se as exigências constantes da Lei Complementar Federal n.º 101/2000.Art. 7.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art. 8.º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 20 de abril de 2017.PREFEITO

“GAB”/rdlProc. nº 5429/52147/2017.Registrada no Livro Competente “GAB”, em 20.04.2017Renata Disaró LacerdaPront. nº 11.130, que a digitei e assino

L E I N.º 4.382.(Projeto de Lei n.º 042/2017)

(Mesa Diretora)“Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo, os proventos de aposentadoria dos

inativos e as pensões que especifica e dá outras providências”.VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 18 de abril de 2017, e eu sanciono e promulgo o seguinte:Art. 1.º Ficam revisados em 5,354% (cinco vírgula trezentos e cinquenta e qua-tro por cento), a partir de 1º de abril de 2017, os vencimentos dos servidores públicos ativos ocupantes de cargos e empregos de provimento efetivo, os vencimentos dos servidores ocupantes de cargos em comissão, os proventos de aposentadoria dos servidores inativos e as pensões remanescentes da Lei Municipal n.º 1.212/1975.Parágrafo único. Em razão do reajuste de que trata o caput deste artigo, o piso salarial da Câmara Municipal de Guarujá fica fixado em R$ 2.002,00 (dois mil e dois reais), a partir do dia 1º de abril de 2017.Art. 2.º Ficam revisados em 3,98% (três vírgula noventa e oito por cento), a partir de 1º de agosto de 2017, os vencimentos dos servidores públicos ativos ocupantes de cargos e empregos de provimento efetivo da Câmara Municipal de Guarujá.

Art. 3.º Fica fixado o valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) a título de Auxílio-Alimentação, a partir do dia 1º de abril de 2017, que será pago mensalmente aos servidores ocupantes de cargos e empregos permanentes, bem como, cargos em comissão, todos ativos, da Câmara Municipal de Guarujá e aos menores aprendizes vinculados ao Centro de Formação Profissional CAMP Guarujá.Parágrafo único. O benefício de que trata o caput deste artigo tem natureza indenizatória, não se incorporará à remuneração do servidor e sobre ele não incidirá contribuições trabalhistas, previdenciárias ou fiscais.Art. 4.º Fica revisado em 5,354% (cinco vírgula trezentos e cinquenta e quatro por cento), a partir de 1º de abril de 2017, o vale refeições que será pago men-salmente aos servidores ocupantes de cargos e empregos permanentes, bem como, cargos em comissão, todos ativos, da Câmara Municipal de Guarujá.Parágrafo único. O benefício de que trata o caput deste artigo tem natureza indenizatória, não se incorporará à remuneração do servidor e sobre ele não incidirá contribuições trabalhistas, previdenciárias ou fiscais.Art. 5.º Ficam revisadas em 5,354% (cinco vírgula trezentos e cinquenta e quatro por cento), a partir de 1º de abril de 2017, as funções gratificadas ocupadas pelos servidores ocupantes de cargos efetivos da Câmara Municipal de Guarujá.Art. 6.º Todos os cálculos que resultam do reajuste salarial de que trata a pre-sente Lei serão arredondados para a unidade de real imediatamente superior, de forma a eliminar os centavos e facilitar os cálculos das demais vantagens dos servidores.Art. 7.º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo, suplementadas se necessário.Art. 8.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art. 9.º Revogam- se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 20 de abril de 2017.PREFEITO

“GAB”/rdlProc. nº 11946/98/2017.Registrada no Livro Competente “GAB”, em 20.04.2017Renata Disaró LacerdaPront. nº 11.130, que a digitei e assino

D E C R E T O N.º 12.189.“Abre crédito adicional suplementar na importância

de R$ 1.275.992,36 e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no inciso I do artigo 7º da Lei Municipal nº 4.365, de 21 de dezembro de 2016;

D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto, na Secretaria Municipal de Saúde, um crédito na importância de R$ 1.275.992,36 (um milhão, duzentos e setenta e cinco mil, novecentos e noventa e dois reais e trinta e seis centavos), destinado a suplementar as dotações de seu orçamento vigente, observadas as seguintes discriminações:

CÓDIGO DA ESTRUTURA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA R$

16.01.00 10 302 1009 2 159 3 3 90 30 00 material de consumo 95 250.000,00 16.01.00 10 302 1009 2 159 3 3 90 39 00 out. serv. terc. - pessoa jurídica 95 240.000,00 16.01.00 10 302 1009 2 159 3 3 90 39 00 out. serv. terc. - pessoa jurídica 95 222.264,22 16.01.00 10 303 1010 2 160 3 3 90 30 00 material de consumo 95 563.728,14

TOTAL 1.275.992,36

Art. 2.º O valor do crédito aberto pelo artigo anterior será coberto, dentro das normas vigentes, com recursos oriundos do superávit financeiro verificado no exercício de 2016 dos valores repassados pelo Governo Federal, através do Fundo Nacional de Saúde – FNS.Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 20 de abril de 2017.

PREFEITO“ORÇ”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 20.04.2017Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

Portaria n.º 1.411/2017. -VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; Considerando o que consta do processo administrativo n.º 10135/87906/2017; e,

R E S O L V E:EXONERAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, o servidor ADILSON CABRAL DA SILVA – Pront. n.º 17.906, do cargo de Professor de Educação Básica III.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 30 de março de 2017.

PREFEITOSecretário Municipal de Administração

“ADM GP4”/eso

Registrada no Livro Competente“GAB”, em 30.03.2017Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que a digitei e assino

Portaria n.º 1.496/2017.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E :DESIGNAR o servidor LINCOLN FERNANDO DA SILVA - Pront. nº 16.788, para responder pela Função Gratificada de Supervisor III (FG-S6), junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 20 de abril de 2017.

PREFEITOSecretário Municipal de Meio Ambiente

“SEMAM”/esoRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 20.04.2017.Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que a digitei e assino


R E S O L V E :EXONERAR o Sr. LUIZ AUGUSTO LIMA E SILVA – Pront. nº 21.269, a pedido, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Diretor de Desenvol-vimento da Economia Solidária, Pesca e Aquicultura.


PREFEITOSecretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário

“SEDEP”/esoRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 20.04.2017.Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que a digitei e assino


R E S O L V E :EXONERAR a Sr.ª VIVIANE FERNANDES FREITAS – Pront. nº 21.318, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-4, de Assessor de Desenvolvimento Econômico.





R E S O L V E :NOMEAR a Sr.ª VIVIANE FERNANDES FREITAS, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Diretor de Desenvolvimento da Economia Solidária, Pesca e Aquicultura.




Portaria n.º 1.500/2017.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:NOMEAR o Sr. VICTOR SILVA DOS SANTOS, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-4, de Assessor de Desenvolvimento Econômico.


PREFEITO

ATOS OFICIAISGABINETE DO PREFEITO


DIÁRIO OFICIAL DE

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário

“GAB”/rdlRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 20.04.2017Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que a digitei e assino

Portaria N.º 1.501/2017.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:EXONERAR o Sr. PEDRO LUIZ QUARESMA GAROFALO – Pront. 21.210, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-4, de Assessor de Coordenação.


PREFEITOSecretário Municipal de Coordenação Governamental



R E S O L V E:EXONERAR a Srª CAMILLA FRANÇA DOS SANTOS AMORIM – Pront. 21.208, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-5, de Assessor de Relação com a Comunidade.


PREFEITOSecretário Municipal de Coordenação Governamental“GAB”/rdlRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 20.04.2017Renata Disaró LacerdaPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 1.503/2017.-VALTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:NOMEAR o Sr. FERNANDO RODRIGUES DE ANDRADE, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-4, de Assessor de Coordenação.




Portaria N.º 1.504/2017.-VALTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:NOMEAR o Sr. PEDRO LUIZ QUARESMA GAROFALO, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-5, de Assessor de Relação com a Comunidade.





R E S O L V E:EXONERAR a pedido, o Sr. JOÃO PAULO DE FREITAS NETO,

do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-4, de Assessor de Planejamento, retroagindo seus efeitos a 11/04/2017.


PREFEITOSecretário Municipal de Planejamento e Gestão

“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 20.04.2017Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino


R E S O L V E:NOMEAR o Sr. FELIPE BESSA DIAS, para o cargo de pro-vimento em comissão, símbolo DAS-4, de Assessor de Planejamento, retroagindo seus efeitos a 11/04/2017.


PREFEITOSecretário Municipal de Planejamento e Gestão

“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 20.04.2017Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

ATOS OFICIAISSECRETARIAS MUNICIPAIS

ADMINISTRAÇÃODESPACHO

Processo Administrativo n.º: 37255/26/2016Pregão nº 03/2017Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de manutenção, recuperação e restauração da pavimentação de vias e logradouros públicos do Município de Guarujá, visando a implantação da Operação “buraco nunca mais”.I – Tendo em vista os elementos de convicção que instruem o processo em epígrafe, decido pelo INDEFERIMENTO do recurso interposto pela licitante TETO CONSTRUTORA S/A.II - Considerando a decisão da pregoeira encarregada de conduzir e julgar o certame, torno pública a ADJUDICA-ÇÃO do objeto em nome da empresa abaixo, conforme readequação de preços:

ITEM ADJUDICATÁRIA VALOR TOTAL

01 TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA

R$ 3.139.923,96(três milhões, cento e trinta e nove mil, novecentos e

vinte e três reais e noventa e seis centavos)

III – Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame.IV – Publique-se.

Guarujá, 20 de abril de 2017.HASSEN AHMAD HAMMOUD

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVOCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. : 007/2017INEXIGIBILIDADE.: Art. 25 Caput.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 30621/2016CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: CLÍNICA RADIOLÓGICA DO GUARUJÁ S/C LTDAOBJETO: prestação de serviços de saúde na especialida-de de RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, pela CONTRATADA, aos usuários do Sistema Único de Saúde, em regime de parceria com o poder público municipal, conforme o disposto na Planilha de Programação de Com-pra de Serviços de Saúde anexa, parte integrante deste instrumento.; O valor anual limite, deste Contrato é de R$ 896.455,58 (oitocentos e noventa e seis mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos); As despesas decorrentes deste Contrato correrão correrão a conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:ÓRGÃO: 16.01.00 Secretaria Municipal de Saúde

ELEMENTO: 33.90.39Os serviços ora contratados serão diretamente acompa-nhados e fiscalizados pela Secretaria Saúde, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRA-TADA, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93; Vigência de 12 (doze) meses, a partir da assinatura. Data da assinatura: 19 de janeiro de 2017.

NOTIFICAÇÃOA EGP EMPRESA DE GESTÃO PÚBLICA LTDA EPPAv. Luiz Eduardo Toledo Prado, nº 900, sala 1016 – Vila do GolfRibeirão Preto/SPCep. 14027-250Finalidade: APLICAÇÃO DE PENALIDADE REF.: DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO ADMINISTRA-TIVO Nº. 159/2016 Considerando o que constam nos autos do Processo Ad-ministrativo nº 13297/71137/2016, no que se refere ao descumprimento de Cláusulas Contratuais, e ainda consi-derando que embora regularmente notificada, a empresa deixou transcorrer “in albis” o prazo para apresentação de Defesa, a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, por meio de sua Autoridade Competente, mantém a decisão que determinou a rescisão unilateral do contrato em questão e decidiu pela aplicação da penalidade de MUL-TA, no valor de R$ 2.958,00 com base na Cláusula Nona, Parágrafo Primeiro do Contrato e SUSPENSÃO TEMPO-RÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, PELO PRAZO NÃO SUPERIOR DE 02 (DOIS)ANOS, tudo com base na Lei Federal nº 8666/93, Artigo 87, incisos II e III, em razão de descumprimento do Contrato em questão. Fica vossa empresa NOTIFICADA a retirar a Guia de Re-colhimento de Multa e, querendo, apresentar RECURSO, conforme previsão na Lei Federal nº 8666/93, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação desta NOTIFI-CAÇÃO, que deverá ser dirigido à Diretoria de Acompanha-mentos de Contratos – 1º andar – Paço Moacyr dos Santos Filho situada à Av. Santos Dumont, 800 – Guarujá - SP.

Guarujá, 20 de abril de 2017.Celso Roberto Bertoli Junior

Diretor de Acompanhamento de Contratos

EDUCAÇÃOEDITAL DE CONVOCAÇÃO – A.P.M.

A Direção da Escola Municipal PRESIDENTE FRANKLIN DELANO ROOSEVELT serve-se do presente edital para convocar os membros da Associação de Pais e Mestres, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para Assembleia Geral a ser realizada aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, às quatorze horas em primeira chamada e às quatorze horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à Av. Adriano Dias dos Santos , 500 – Jardim Boa Esperança, Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: Recondução dos Membros da Associação de Pais e Mestres para o exercício de 2017.

Guarujá, 18 de abril de 2017LUZIA APARECIDA NORBIATEDiretora de Unidade de Ensino

Pront: 3935

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - FUNDEBA Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e de Desen-volvimento da Educação Básica e de Valorização dos Pro-fissionais da Educação – FUNDEB/GUARUJÁ no uso de suas atribuições regimentais conferidas pela Lei Municipal no 3.458, de 28 de maio de 2007, pelo presente Edital convoca os Membros do referido Conselho para a Reunião Ordinária a ser realizada aos vinte e cinco dias do mês de abril de dois mil e dezessete, na sala dos Conselhos na U.E. 1º de Maio, situada à Avenida Adriano Dias dos Santos nº. 611 – Jardim Boa Esperança – Guarujá/SP, às oito horas e trinta minutos em primeira chamada e às nove horas em segunda chamada, com qualquer número de Conselheiros, para deliberarem sobre a seguinte Pauta:• Apresentação da Prestação de Contas do 1º Trimestre/17;• Assuntos gerais.

Guarujá, 18 de abril de 2017 Geoína Tavares Gonçalves

Conselheira Presidente

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – APM A Direção da Escola Municipal Professora Maria de Lourdes Gonçalves de Oliveira serve-se do presente edital para con-vocar os membros da Associação de Pais e Mestres, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para Reunião Ordinária a ser realizada aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, às treze horas em primeira chamada e às treze horas e trinta minutos em segunda chamada, numa das dependências desta Unidade de Ensino, situada à Alameda Duartina, 95 – Vila Áurea, Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: Eleição e Posse dos membros que farão parte da A.P.M. para o ano vigente, apresentação do Estatuto da A.P.M., utilização das verbas: Recursos Próprios, Convênio PMG e PDDE em 2017.

Guarujá, 11 de abril de 2017.Denise Alcântara Coelho

Diretora de Unidade de EnsinoPront: 7791

TURISMOATA DO DIA 12/04/2017

REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE GUARUJÁ

Aos doze dias do mês de abril, do ano de dois mil e dezesse-te, às dezesseis horas, na sala Ouro Preto do Casa Grande Hotel, situado na Avenida Miguel Stefano, 1001, Enseada, Guarujá, SP, reuniram-se os conselheiros do COMTUR - biênio 2016/2018, tendo como Presidente a Sra. Maria Laudenir Cardozo Soares de Oliveira. No horário previsto para o início da reunião, não havia “quórum”, por isso, após 30 (trinta) minutos, às 16:30 horas (dezesseis horas e trinta minutos) a reunião foi iniciada em segunda chamada com a presença de 26 (vinte e seis) pessoas: 06 (seis) da Sociedade Civil Organizada – todos com titularidade, e, 07 (sete) do Poder Público – 05 (cinco) com titularidade, registrados em lista de presença oficial, contando no total 11 (onze) conselheiros com titularidade, o que proporciona “quórum” suficiente para deliberações e computação de votos, a lista registrou também a presença de 13 (treze) convidados, e será arquivada junto com a Ata e a Pauta desta Reunião que obedeceu à ordem do dia que se segue: 1 – Expediente: a) leitura e aprovação da Ata da reunião anterior, b) leitura de documentos protocolados; 2 – Apre-sentação do Plano Emergencial de Turismo; 3 – Folheteria: projeto de parceria em verba FUMTUR ; 4 – Assuntos Gerais: a) Linhas Turísticas; b) Uso do estádio. Dando início à reunião, a Presidente cumprimentou a todos e perguntou se queriam que a ata fosse lida. A leitura foi dispensada pela plenária, e, não havendo nenhuma ressalva a fazer, foi aprovada por unanimidade e caminhou pela mesa para assinatura dos conselheiros. Em seguida a Sra. Áurea iniciou a leitura dos documentos recebidos após a reunião do dia 08 (oito) de março: documento 1 - Setur/ COM-TUR - Planilha de faltas dos conselheiros – 22/03/2017. Planilha com o levantamento de todas as faltas de cada conselheiro desde o ano de 2017 até o dia 08/03/2018; documento 2 - Setur/recorte de notícia - Rotas de Guarujá – 31/03/2017; documento 3 - Setur/ D.O. - Verbas DADE infra-estrutura turística – 01/04/2017. Exemplar do D.O. de Guarujá com Artigo sobre as verbas aprovadas para o Turismo em Guarujá; documento 4 - APRECESP/ COC - Objetos aprovados pelo DADE – 03/04/2017. E-mail da APRECESP com a relação dos pleitos de Guarujá aprovados na reunião do COC de 28/03/2017. Sobre estes dois do-cumentos (3 e 4) e também sobre o último documento (8) protocolado que propõe uma troca de objetos a Secretária Thais explicou: na primeira reunião deste ano de 2017, nós ficamos conscientes da importância do COMTUR quanto às verbas concedidas pela Secretaria de Estado de Turismo e também pelo Ministério de Turismo, que só poderão ser usadas nos projetos direcionados para o fomento do turismo, tipo iluminação da Orla das Praias, pavimentação de ruas que sejam adjacentes à Orla e sempre deverão ter a aprovação do COMTUR, por isso tivemos a reunião em que aprovamos os objetos que compuseram a lista de pleitos para as Verbas do DADE, onde haviam as demandas para


DIÁRIO OFICIAL DE

reconstrução da cidade e retomada do desenvolvimento do turismo, esta lista foi enviada para obter a aprovação do COC, alguns deles já foram aprovados, são eles: I- Praia das Astúrias, Av. Gal. Monteiro – iluminação do Calçadão na Orla da Praia; II- Praia de Pitangueiras, Posto de Salvamento da R. Quintino Bocaiúva - Nova Edificação; III- Rua Silvio Daige, Jardim Tejereba –Pavimentação, Drenagem e Sinalização Viária; IV- Infra-estrutura Urbana (Pavimentação, Drena-gem e Sinalização Viária) nas Ruas: Maranhão, Guilherme Backeuser e Mal. Floriano Peixoto no Distrito de Vicente de Carvalho; V- Parque Arqueológico, Fortes, Capelas e outros Bens (Diretrizes de Restauro e Projeto Executivo) Acessos, Restauro e Revitalização (contingenciado em 2016); VI- Ruas de acesso à Orla da Praia da Enseada, Av. Abílio dos Santos Branco, Av. Atlântica e Av. Assis Chate-aubriand – drenagem e Pavimentação (Contingenciado em 2016); VII- Requalificação e Urbanização da Orla da Praia da Enseada e Vias de Acesso, Av. Miguel Estefno, Enseada (Trecho a ser definido mediante disponibilidade de verbas e considerando objetos de intervenção anteriores). Estes são os objetos que estão aprovados e tem verbas, agora virá a fase de licitação, quando já tivermos iniciado estas obras vou trazer ao conselho relatórios sobre o andamento delas. Outro assunto importante é que entre os Objetos aprovados pela Gestão Municipal anterior havia um objeto: Revitalização do Píer do Perequê que contava com verba do Governo Federal e do Governo Estadual, esta verba foi embargada em 2016, por questões judiciais, e, corríamos o risco de perdê-la, estava Contingenciada, fomos buscá-la e para reavê-la temos que trocar o objeto, por isso, o Prefeito Válter Suman está enviando um ofício para o Secretário de Estado de Turismo de São Paulo solicitando que o objeto previamente aprovado, de Nº0127/2016 – REVITALIZAÇÃO DO PIER DO PEREQUÊ, seja trocado para objeto “REQUA-LIFICAÇÃO URBANA DAS ORLAS DAS PRAIAS; PEREQUÊ, PITANGUEIRAS E ENSEADA FASE 2”, e o ofício do Prefeito deverá ser acompanhado por um documento comprovando que o COMTUR aprova esta troca que possibilitará os recursos para darmos continuidade às obras da fase 1, que são os objetos propostos em 2017, precisamos que os conselheiros votem agora se concordam com esta troca. A plenária por unanimidade aprovou a substituição dos obje-tos. A Secretária de Turismo pediu que a presidente fizesse uma gravação, para ser transcrita em Ata, da aprovação chancelada pelo COMTUR às medidas tomadas pelo Pre-feito Valter Suman no Ofício Nº 361/2017 de 06 (seis) de abril de 2017 (dois mil e dezessete). A Sra. Laudenir gravou: Eu, Maria Laudenir Cardoso Soares de Oliveira, presidente do COMTUR, sou cem por cento favorável à troca do objeto, aproveito para parabenizar a iniciativa que teve votação unânime do conselho também. A Secretária-Executiva pediu para a plenária considerar aprovada antecipadamente esta Ata, onde consta a aprovação dos conselheiros à substi-tuição do objeto, para que seja publicada sem esperar a próxima reunião quando perderíamos os prazos. Os fatos comentados e votados até o final da leitura dos documen-tos protocolados comporão este trecho da Ata, que será publicado configurando o documento que comprovará a chancela do COMTUR. Depois da aprovação unânime dos conselheiros presentes para esta publicação, voltamos à leitura dos documentos protocolados; documento 5 - ACEG/ Rogério Sachs – Festival Gastronômico – 05/04/2017. Ofício ao COMTUR propondo parceria com aporte de verba para realização do 8º Festival Gastronômico de Guarujá; documento 6 - Nação Ecológica/Tony - Pedido de pauta – 06/04/2017; documento 7 - E-mail/ Sociedade Recreativa Bandeirantes – Pedindo lista de Conselheiros e seus cargos – 06/04/2017; documento 8 – Ofício nº 361/2017 do Sr. Prefeito de Guarujá ao Secretário de Estado de Turismo. Pedido de aprovação do COMTUR dando validade ao Ofício que solicita a troca do Objeto – 07/04/2017. O Convenio de 2016 solicitando que o objeto – Revitalização do Píer do Perequê seja trocado por objeto - “ Requalificação Urbana das Orlas das Praias: Perequê, Pitangueiras e Enseada, Fase 2. Este foi o último documento protocolado, e já foi discutido junto com os documentos 3 e 4, foi levado à votação na plenária sendo aprovado por unanimidade. A Presidente agradeceu a todos e declarou terminada a reunião. Eu, Áurea do Amaral Penteado de Jesus, secretária-executiva do COMTUR, redigi esta ata que será assinada por todos os presentes após ser lida e aprovada.

HABITAÇÃOCOMUNICADO

Foi autorizado no dia de hoje o desbloqueio no valor de R$ 12.610,00 (Doze mil, seiscentos e dez reais) de repasse, re-lativos à 26ªMedição /Social do TC nº 0218.827-99/2007/ MCIDADES/CAIXA. Em conformidade com o disposto na Lei 9.452 de 20/março/1.997.

Guarujá, 19 de abril de 2.017.Marcelo Mariano

Secretário Municipal de Habitação

MEIO AMBIENTEEdital de Convocação

O Secretário de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei 4004/2013 CONVOCA a Associação Nikkey de Guarujá – CNPJ 03.282.51/0001-6, por meio de seus representantes legais, situada à Alameda das Magnólias nº 318-JD Primavera, para comparecer nesta Secretaria de Meio Ambiente no prazo de 15 (quinze) dias corridos, á artir da publicação deste, sito à Avenida Santos Dumont, nº 640-Santo Antônio- Guarujá- SP CEP 11 432 502, para tratar de assuntos pertinentes ao Decreto 9942 de 28/06/2012.

Guarujá, 20 de abril de 2017.Sidnei Aranha

Secretário Municipal de Meio Ambiente

DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

COMUNICADOA Coordenação Municipal do Cadastro Único torna público os novos beneficiários do Programa Bolsa Família, referente ao mês de Abril/2017, os mesmos deverão comparecer na Agência da Caixa Econômica Federal - sito à Avenida Leomil, 645 - Centro - Guarujá.

NIS DO RESPONSÁVEL LEGAL NOME DO RESPONSÁVEL LEGAL

16165713484 ADRIANA CAVALCANTE DA COSTA 16066523105 ALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA 16144086952 ALESSANDRO ALVES DE SOUZA 23769995739 ALINE CAJE SANTOS 20934926047 ALINE DE JESUS ABREU 20119245021 ALINE DE JESUS FERREIRA 20502744361 AMANDA DA SILVA INACIO 23651738309 ANA LUCIA BARBOSA 20741824927 ANA LUIZA RODRIGUES DOS SANTOS 21231369061 ANA PAULA DA SILVA PEREIRA 16017873351 ANA PAULA DOS SANTOS 13271775930 ANA PAULA GOMES DA SILVA 23770574873 ANA PAULA NEGRAO DA SILVA 12583419856 ANDREA CLAUDIA BRITTO SEABRA 20489382171 ANDRESSA DA SILVA BEZERRA 12236066920 ANGELA OLIVEIRA DE ALMEIDA E SILVA 23768668920 ANGELICA GOMES DA SILVA MONTEIRO 12945210063 ARLETE COUTINHO DA SILVA 20339592421 BARBARA RITA BARBOSA DE SOUZA 16023573828 BEATRIZ SANTOS DE OLIVEIRA MATIAS 23770734765 CARINA PEREIRA FERREIRA 23703590501 CAROLAINE PACHECO DE SOUZA 22016630786 CAROLINA APARECIDA DO NASCIMENTO 16467494920 CAROLINE DE OLIVEIRA DOS SANTOS 16542105612 CINTIA DE MELO QUIRINO 13004192771 CLAUDIA BEZERRA DOS SANTOS 20606821435 CLAUDIA CARDOSO SOARES 20945234818 CLEANE RODRIGUES DE LIMA SANTOS 16429094449 CONCEICAO DE MARIA DOS SANTOS SOUZA 10871419626 CREUSA MARIA DA SILVA 16014066145 DAMIANA GOMES 21271813175 DAMIANA SANTOS DE CASTRO 21218249597 DANIELA FELICIANO 20656349527 DANIELE DE JESUS GOMES 16168063138 DANIELE DE SOUZA DOS SANTOS 16066531264 DANIELLE ALENCAR DA SILVA 21227795639 DARA DE OLIVEIRA 14301415889 DARLENE MARIA DOS SANTOS 16022673098 DAYANE CRISTINA FERREIRA DE SANTANA 23772075106 DEBORAH SILVA DE BRITO 20489414278 DENISE GUALBERTO COSTA 20637749140 DENISE JESUS DA SILVA SOUZA 20109848904 DIANE SILVA DO NASCIMENTO 20104751163 DORALICE DA SILVA 16161793807 EDINALDA SANTOS DE LIMA 13633766811 EDNALDO JOSE DE OLIVEIRA PEDRO 20978742065 EDNILDA GUEDES DA MOTA PEREIRA NONATO 12115823062 ELAINE DA SILVA 13104573815 ELIANA BEZERRA PENEDO 12075551369 ELIANE FERREIRA DA SILVA SANTANA 12364626023 ELIETE DOS PASSOS FERNANDES DA SILVA 16162692869 ELISANGELA VILMA DE CARVALHO 20392254454 ELIZAMA BALBINO DOS SANTOS 16133262568 ELIZANDRA PEDROZO DOS SANTOS 16168345141 ENILTA TORQUATO OTAVIANO DOS SANTOS

13447351933 FABIANA RODRIGUES DA SILVA 16279059740 FERNANDA APARECIDA LINS DE SOUZA 16009572216 FERNANDA DE SOUZA SANTANA 16326988234 FERNANDA PESSOA GOMES 16297121258 FERNANDA THOCHI PERES

20489347422 FERNANDO GOULART DE FRANCA 20145915373 FLAVIA DE MELO BISPO 19027996698 FLAVIA XAVIER DA SILVA LIMA 13444492854 GABRIELLE APARECIDA DE OLIVEIRA RAMALHO 10704996283 GENILDA DOS SANTOS 16279085296 GISLENE CARVALHO COSTA 16166544759 HELENA NUNES 16124560926 HENRIQUE CABRAL CARVALHO 20116109712 HILDENIA CAVALCANTE LIMA 16251148013 IARA FAGUNDES DA SILVA 20941756399 INGRID SANTOS SILVA 23768027658 ISABEL ALVES DA SILVA 16257681929 ISAMARA DOS SANTOS MISSIAS 23772437520 ISAMARA MICHELLE DA SILVA BATISTA 16279074049 IVANILDE FERREIRA LINS 16259210281 IVONALDA FREIRE MARIZ OLIVEIRA 12005517501 IZETE DE OLIVEIRA MARTINS

16298924052 JACILEIDE DOS SANTOS SANTANA 16316107707 JADNA VANESSA DOS SANTOS

20686806063 JANAINA LUIZA ROSA 23770154580 JANAINE PORFIRIO GADI 20649762120 JANE CLEIDE DOS SANTOS SILVA 13154143466 JANILMA INACIO PEREIRA 16337460120 JAQUELINE DOS ANJOS FRANCA 23770349020 JAYNE DA SILVA DOMINGUES 13909680932 JENIFER ALVES MACHADO DOS SANTOS 15160013303 JESSICA CARVAJAL PIRES 13167209851 JOANA MAYRA PINTO DOS SANTOS 12206389470 JOAO CELIO RIBEIRO 12505846237 JOSENICE RAMOS NASCIMENTO 16188087709 JOSILEIDE MARIA COUTINHO DA SILVA 23770053008 JOYCE ARAUJO CAMPOS 13617181855 JUCELIA CARDOSO DE OLIVEIRA

20089080097 KAREN MARY DO CARMO SANTOS OLIVEIRA 20170862229 LETICIA ALVES DA SILVA FERREIRA 20781683739 LETICIA ANDRADE DE CARVALHO 20489351012 LETICIA MARIA APARECIDA DOS SANTOS 16366625299 LIDINEIA SANTOS DE BRITO 16461793896 LILIAN MIRANDA TELES 20655862360 LUCIANA DE OLIVEIRA SANTOS SANTANA 16469084207 LUCICLEIA PINHEIRO DOS SANTOS 22806757664 LUCIENE LIBANIO DA SILVA 16429449565 MARCELA SANTOS DA SILVEIRA 23629726506 MARCELINA RODRIGUES FURTADO 13345664819 MARCELLA PATRICIO SANTANA 16454319106 MARCIANO SANTOS DE SOUZA 12002524604 MARCOS ANTONIO MARIANO 16429524931 MARGARETH TATIANY GOMES DOS SANTOS 20376443035 MARIA ALINE DOS SANTOS 10803197141 MARIA ANTONIA DA SILVA 16372237254 MARIA APARECIDA DA SILVA 16439584244 MARIA CLAUDIA DOS SANTOS GUEDES DO NASCIMENTO12283997463 MARIA DAS GRACAS SOUZA GONCALVES 16514759883 MARIA DIAS DE SOUZA 12397906270 MARIA DO SOCORRO DANTAS CABOCLO 12105242261 MARIA DOS PRAZERES DA SILVA 16360377463 MARIA JANAINA FERREIRA DOS SANTOS 12302366753 MARIA LAUDECI DOS SANTOS 13010470818 MARIA LUCIENE VITAL 16470657843 MARIA LUIZA DOS SANTOS 16359930200 MARIA MARTA DA SILVA 12080682883 MARIA RITA LOPES DE SOUZA 16478798829 MARIA ROSANIA DOS SANTOS 20489407859 MARIANE SANTOS DE SOUSA 20110573441 MARILENE ALMEIDA DE NOVAIS CANTES 16479773048 MARINEIDE MALAQUIAS DE JESUS 16473897586 MARINEZ DA SILVA 12497542890 MARLI APARECIDA CARDOSO 20971353489 MICHELLE APARECIDA DA CUNHA COLMAN 12409073435 MIGUEL ARAUJO DE CARVALHO 16452605918 MIKAELA SILVA DE LIMA 20678672657 NATHALIA CARMO DA SILVA 16656204105 NELCI ALVES CARDOSO 12666962778 OLIVALDO SILVA DOS SANTOS 20489430729 OLIVIA GOMES FERREIRA 13828302776 PATRICIA DA COSTA CERIBELLI 20498666691 PAULA ROBERTA OLIVEIRA DA SILVA 20089075700 PAULO CESAR DA CONCEICAO SANTOS 10637129846 PEDRO CORREIA DOS SANTOS 16643446520 POLIANA DO ESPIRITO SANTO 23767382411 PRISCILA FERREIRA DA COSTA 21289347931 RAFAELLA CORREIA PIMENTA 16561938349 RAIANE DA SILVA SANTANA 16546756731 RAIMUNDA NONATA ALVES LIMA 20110575150 RAQUEL BORGES DE MATOS

23769573826 RAYELLE CRSITINA OLIVEIRA DE LIMA 16644339329 RENATA APARECIDA DA SILVA 13530455856 ROBERTA CARVALHO DE MOURA SILVA 12113476977 ROSA FERREIRA 16569728548 ROSA MARIA DE ARAUJO SANTOS 16623910116 ROSANGELA SOUSA ARAUJO 19035389436 ROSENILDA MARIA DA SILVA 16531068923 ROSIMEIRE DOS SANTOS 16621913223 RUTE BEATRIZ GOIS DE SOUZA 16641240747 SAMANTA SANTOS DE JESUS 16546199387 SAMANTHA FLOR RODRIGUES 16627866030 SAMARA SANTOS DO NASCIMENTO 16653919006 SANDRA DOS SANTOS SANTANA 16532822621 SANDRA MARIA DA SILVA 20647648401 SARA GOMES DA SILVA 16646787833 SEBASTIANA SEVERINA DA SILVA 20657933907 SELMA GOMES DA SILVA 13699892858 SHIRLEY DE SOUZA MENEZES 20914429870 SILVANA BARBOSA DA CRUZ 13357733896 SILVANA DOS SANTOS 12854725850 SILVANIA MARIA DE OLIVEIRA 13244948811 SOLANGE DA SILVA 20098777313 SOLANGE MARIA DA SILVA

16192010847 STEFANY ARAGAO SANTANA 20710292214 STHEFANY SANTOS TEODORO 20649766517 SUELEN FERREIRA DE OLIVEIRA 23767502875 TAINARA LOURENCO BENTO 20686806071 TAMARA DE SOUZA TAVARES DO NASCIMENTO 20657930142 TAMIRIS SILVA DE SOUZA 23683935932 TATIANA LIMA DO NASCIMENTO 16548418337 THALLYTTA DIAS DOS SANTOS OLIVEIRA 16644698086 URANIA CARDOSO REIS DA SILVA 20657784022 VANESSA DE QUEIROZ SILVA 20649635471 VANESSA NORONHA DOS SANTOS 16668757589 VANESSA NOVAES DE SOUZA 16609808415 VANIA MATIAS DE ANDRADE 16634465607 VIRGINIA LANE EVANGELISTA DA SILVA SANTOS 23772531403 VITORIA CARLA SANTOS DE OLIVEIRA 16641082599 VITORIA ESTEFANI DEMETRIO DOS SANTOS 16561951434 VIVIANE HENRIQUE DE LIMA 20104743829 VIVIANE JESUINA BARBOSA DOS PASSOS

Regiane Fernandes Rosa

Gestora do Programa Bolsa Família

FINANÇASCOMUNICADO – FINANÇAS Nº 014/2017

Considerando o disposto no caput do artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/93 que dispõe sobre a obrigatoriedade de obediência, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades;Considerando o acatamento ao Princípio Constitucional da Continuidade nos Serviços Públicos no que se diz respeito ao fornecimento de bens e prestação de serviços essenciais a população, ou seja, os indispensáveis a coletividade;Considerando que o motivo trazido pela respectiva Secreta-ria de Finanças reveste-se de justificativa para proceder-se a alteração a Ordem Cronológica de Pagamentos (OCP), face à relevância dos serviços prestados;Considerando que haverá a suspensão dos serviços re-alizados em relevância ao artigo 78º XV da lei já citada.A Secretaria de Finanças comunica, na forma do que pre-ceitua a legislação em vigor, autoriza a quebra de crono-logia para o pagamento à Agrícola e Construtora Monte Azul Ltda., no valor de R$ 522.289,02, referente a nota fiscal 228 (parcial), processo administrativo 37529/16; à Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP, no valor de R$ 132.309,30, referente a fatura 682020, processo administrativo 4971/17; GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda., no valor de R$ 449.522,32, referente as notas fiscais 15320 e 15505 (parciais), processos administrativos 26465 e 27945/16; à Maluri Transporte Escolar e Fretamento Ltda., no valor de R$ 38.195,80, referente a nota fiscal 80 (parcial), pro-cesso administrativo 38499/16; à R & W Prestação de Serviços Técnicos de Topografia – Eireli, no valor de R$ 58.162,64, referente as notas fiscais 156, 163 e 165, processo administrativo 30658, 33397 e 36880/16 e à Terracom Construções Ltda., no valor de R$ 5.461.123,92, referente as notas fiscais 7001 (parcial), 7054, 7162 e 7232, processos administrativos 22873, 25127, 29022 e 33879/16.

Guarujá, 20 de abril de 2017.Adalberto Ferreira da Silva

Secretário de Finanças

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA 11644/2016 – PROCESSO

ADMINISTRATIVO FISCAL – AUTO DE NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 049000647564752000007721201605

Pelo presente edital de intimação, o Fiscal de Tributos, infra qualificado , em cumprimento as disposições do artigo 218, da Lei Complementar 038, de 24 de dezembro de 1997(Código Tributário Municipal), considerando que resultaram improficuas tentativas de intimação pessoal ou por via postal, INTIMA o sujeito passivo J L Tabile Mão de Obra da Construção Civil ME inscrito no cadastro municipal de constribuintes sob inscrição 43367 do TERMO DE INICIO DA AÇÃO FISCAL proferida nos autos do PRO-CESSO ADMINISTRATIVO FISCAL - AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO FISCAL supramencionado, que decidiu pela efetivação do Auto de Infração e Notificação Fiscal 049000647564752000007721201605, bem como, do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da ciência deste, para CUMPRIR com a obrigação tributária consubstanciada no referido Auto de Infração, sob pena de inscrição do crédito tributário em divida ativa.

Delmiro Amâncio AlvesFiscal Municipal - Pront.: 13336


DIÁRIO OFICIAL DE

pendência da Ata da reunião ordinária de treze de dezem-bro de dois mil e dezesseis, ao qual houve a necessidade de realizar mudança no texto e, da impossibilidade de imprimi-la e apresentá-la nesta reunião, por problemas no computador do CMDCA. A Presidente citou sobre a des-tinação da ECOVIAS que havia procurado o CMDCA no ano passado para realizar uma destinação direta à Asso-ciação Liga Guarujaense de Karatê-dô. Em reunião ficou claro que a destinação era para esta instituição e, que caso não desse certo, não haveria mais destinação desta empresa. Em reunião com todos os envolvidos, ficou com-binado de que a instituição contemplada trouxesse toda a documentação em até quinze dias a partir da data da reunião, para poder receber o repasse, caso contrário, seria aberto um edital de projetos. A entidade trouxe os documentos necessários em três dias, tendo sido anali-sado e conferido pela presidente e pela coordenadora do FMDCA, Cintia, estando todos devidamente regulares. O valor da destinação era de duzentos e oitenta e oito mil reais, sendo que vinte por cento deste valor ficaria retido no Fundo do CMDCA, respondendo questionamento da convidada Sra. Rituko. A presidente do CMDCA mencionou que o Sr. Diego, representante da Associação mencionou que recebe também outros repasses e que havia intenção

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GUARUJA DO DIA VINTE E

UM DE MARÇO DE DOIS MIL E DEZESSETEATA nº 086 - Aos vinte e um dias de março de dois mil e dezessete, na Casa dos Conselhos, Rua Montenegro, 455 – Vila Maia, cidade de Guarujá, estiveram reunidos os conselheiros municipais de direitos da criança e adoles-cente e demais interessados, para participação de reunião ordinária. A Presidente do CMDCA, Ana Paula iniciou os trabalhos relatando sobre as ações desenvolvidas por esta comissão executiva nos primeiros trinta dias desta gestão devido às pendências acumuladas ao longo do ano ante-rior. Mencionou que nesta reunião ordinária informaria sobre a reunião com a empresa ECOVIAS quanto a des-tinação direta de repasse para atividade desenvolvida pela Associação Liga Guarujaense de Karatê-Dô e também sobre as comissões e a necessidade de reorganização na composição de seus membros. Citou também sobre a

de que estes também passassem pelo CMDCA, para re-passe ao Fundo. A atual presidente do CMDCA entrou em contato com a presidente anterior, Sra. “Tita”, que relatou que toda a documentação estava correta, inclusive que havia uma ata informando que a instituição estava apta, podendo ser concedido o registro de dois anos. Acerca da segunda pendência, da destinação da MRS Logística ao Instituto Novos Sonhos, relatou que ficou como pen-dência a apresentação de planilha financeira e, assim que organizassem tal documento faltante, estariam aptos ao recebimento do valor destinado. Por último, citou da pen-dência da instituição União Santista, que recebeu desti-nação da empresa Santos Brasil, já havendo conversa com Cristiano, ao qual tem pendência com prestação de contas e assim que houvesse resolução, estariam aptos a receber. A presidente solicitou ao primeiro secretário, Rafael, para que fosse realizada a leitura da ata de posse do dia vinte e um de fevereiro de dois mil e dezessete. A ata foi aprovada sem restrições. Presidente mencionou do questionamento do Sr. Marco Antonio, atual diretor da Proteção Social Básica da Secretaria de Desenvolvimen-to Social e Cidadania, acerca do atual regimento utilizado pelo CMDCA, o 35/2013, havia sido aprovado em reunião ordinária, e que tal ação o caracterizaria como irregular, pois regimentos deveriam ser aprovados em reuniões extraordinárias. Mencionou que após pesquisa realizada por esta comissão executiva e orientação junto a outros profissionais, constatou-se que realmente estava irregular e que o regimento a ser seguido era o 14/2006. Em seguida, iniciou apresentação de slides referentes infor-mações contidas neste regimento, informando as seguin-tes comissões existentes para estabelecimento de com-posição: Comissão Financeira, Comissão de Organização, Comissão de Planejamento e coordenação de programas e Projetos e, Comissão de Ética. Mencionou da necessi-dade de as comissões funcionarem e da participação dos conselheiros nestas, para que o CMDCA avance nas suas atribuições, especialmente a Comissão Financeira, citan-do como exemplo, processos de pagamento às instituições que estão parados aguardando repasses. Explicou através de apresentação o funcionamento das comissões, das atribuições dos conselheiros, composição das comissões, conforme consta no regimento 14/2016. Propôs inicial-mente a criação, a posteriori, de outras quatro novas comissões, conforme constava no regimento 35/2013, substituindo a comissão de implantação do SINASE (Sis-tema Nacional de Atendimento Socioeducativo), que já foi concluído, pela Comissão de Registro. A proposta seria então das seguintes comissões: Orçamento e Finanças; Articulação e Comunicação Social; Ética; Planejamento e coordenação de programas e Projetos; Registro; Organi-zação do CMDCA e Conselhos Tutelares; Promoção e Proteção da Defesa dos Direitos das Crianças e Adoles-centes à Convivência Familiar e Comunitária; Acompa-nhamento do Diagnóstico da situação de Crianças e Adolescentes. Convidada Sra. Rituko mencionou do tra-balho desenvolvido, com a apresentação em reunião or-dinária de dezembro de 2016, de novo regimento interno. A presidente mencionou que a proposta era aproveitar aquele regimento, para votação em reunião extraordinária futura e, que na data de hoje, o objetivo era montar as comissões bases constante no regimento. A presidente e o primeiro secretário começaram então a organizar a composição das comissões juntamente aos conselheiros presentes. O conselheiro suplente Celso mencionou que consideraria importante a participação de uma pedagoga na comissão de finanças, devido ao conhecimento na elaboração de projetos. A convidada Kátia, do CIEE (Cen-tro de Integração Empresa-Escola) se dispôs a participar, entretanto, por não ser conselheira, a comissão executiva informou que a mesma poderia participar como convida-da da comissão, através de convite de um conselheiro. Houve uma sugestão de que como o segundo secretário Jocélio “Jojó” era titular da instituição Projeto Ondas, ele poderia assumir uma vaga na comissão de finanças, en-tretanto, o primeiro secretário relatou que, o conselheiro era membro da comissão executiva, o que impediria a participação, conforme regimento em vigor. O convidado Diego, da Associação Liga Guarujaense de Karatê-Dô questionou se poderia ser votado um adendo informando que apenas o presidente, vice-presidente e primeiro se-

cretário não poderiam participar de comissão, sendo então informado pelo primeiro secretário que para isso ocorrer deveriam mudar primeiro o regimento atual. A conselheira Rosângela relatou que sempre houve muita dificuldade em compor as comissões, principalmente por conta da participação de membros do governo. Foi feito levantamento na reunião e havia a presença de cinco representantes do poder público e cinco da sociedade civil neste encontro. Segundo secretário falou que seria interessante na comissão de ética de que houvesse um profissional da área jurídica. Convidado Diego, relatou sobre a proposta de novo regimento, de organização da composição de apenas da comissão de finanças. Segun-do secretário relatou sobre a urgência de composição de duas comissões neste momento: a Financeira e a de Registro. A Presidente mencionou da necessidade de composição da comissão financeira pelo menos, para poder dar andamento nos trabalhos desenvolvidos. Con-selheiro Celso se dispôs a continuar na comissão finan-ceira, como auxiliar aos demais membros. A coordenado-ra do FMDCA reforçou a importância de os membros da comissão terem disponibilidade de tempo para se reunirem, elaborarem relatórios e pareceres, da responsabilidade da função. Relembrou que, quando há proposta de inserção de projetos em concursos, há interesse de todos, mas, que quando há necessidade de participação de comissões, tal interesse diminui. Mencionou da comissão de ética ao qual também há necessidade de maior atuação, pois há denúncias a serem apuradas. A Presidente retomou, re-latando que como comissão gestora vai cobrar a partici-pação dos conselheiros nas reuniões e comissões, em virtude da demanda de ações necessárias neste CMDCA. O convidado Edelton perguntou se o colegiado é sobera-no e, se fossem propostas mudanças no regimento, se estas poderiam ser realizadas, para a escolha de membros as comissões através da comissão gestora. A Presidente solicitou apoio à convidada, Sra. Rituko, perguntando desta possibilidade. Primeiro Secretário mencionou que, de acordo com o regimento 14/2006 e 35/2013, a par-ticipação em comissão tem de vir de escolha do conse-lheiro, não podendo ser uma escolha deliberada pela comissão executiva. Relatou que até inicialmente foi aventada esta possibilidade, mas, que após consulta ao regimento, verificou-se desta impossibilidade. Conselhei-ra Andréa Prosdocimi relatou das dificuldades de partici-par da comissão por conta da ausência de funcionários em seu setor de trabalho, o que a impedia de dedicar mais tempo. A Presidente relatou que também enfrentava a mesma dificuldade. Vice-presidente Carlos Eduardo relatou que existem nove projetos aguardando liberação de pa-gamento e, pergunta ao colegiado se estes pensam se os funcionários de tais projetos/entidades aguardariam muito mais tempo sem receber, se tais entidades caso quisessem apresentar projetos no CMDCA conseguiriam ter credibilidade junto aos funcionários. Mencionou sobre sua atuação como conselheiro, devendo haver esforços dos presentes, citando a sua participação, do conselheiro Celso e do conselheiro da Guarda Municipal. A conselhei-ra Rosângela mencionou que a falta de participação do colegiado nas reuniões é uma constante neste CMDCA, principalmente por parte do governo, apesar de observar que na presente data houve equilíbrio de participação. O primeiro secretário propôs então à presidente para que fosse marcada uma reunião extraordinária, com data con-tada a partir de dez dias da presente reunião ordinária, sendo encaminhado aos conselheiros por e-mail a pro-posta do novo regimento, para leitura, análise e sugestão de alterações e, na própria reunião extraordinária seria composta as comissões. O convidado Diego mencionou que considerava muito tardio aguardar mais dez dias para montar a composição das comissões. A presidente expli-cou que os dez dias eram necessários para respeitar o regimento vigente. O primeiro secretário reforçou deste prazo, caso houvesse interesse em modificar algum arti-go do regimento. Convidado Sr. Edelton retomou a palavra, relatando que em qualquer regimento a plenária poderia deliberar alterações, caso houvesse necessidade. Foi en-tregue então uma cópia do regimento para leitura do convidado Sr. Diego, a pedido, para verificação desta possibilidade. Após nova rodada de conversa junto aos conselheiros, chegou-se a decisão de os representantes

Edital nº76/2017 – SEFIN - Ficam notificados os contribuintes abaixo relacionados a comparecerem ao CEACON - Setor de Gestão de Receitas Territoriais – SEFIN TRIB 3.1 (IPTU), à Av. Leomil nº630, no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da data desta publicação, no horário das 10 às 16 horas, a fim de tomarem ciência das medidas adotadas nos processos abaixo citados:

ORDEM CONTRIBUINTE ASSUNTO Motivo CADASTRO PROCESSO1 Adriana dos Santos Sol. Isenção de IPTU para o ano de 2017 Para Apresentar Documentos 3.0264 .007.000 31025/16

2 Associação Filantrópica União Sol. Isenção de IPTU e Taxa de Remoção de Lixo para o ano de 2017 Para apresentar Documentos 1.0051.023.000 36580/16

3 Carlos Roberto de Carvalho Sol. Isenção de IPTU para o ano de 2017 Para Apresentar Documentos 6.0590.006.000 34309/16

4 Celso Martini Sol. Aprovação de Projeto (desmembramento de lote) Ciência dos Cálculos 3.1030.006.000 25833/16

5 Claudio Roberto Rodrigues Sol. Isenção de IPTU para o ano de 2017 Para Apresentar Documentos 3.0016.002.001 34470/166 Ciumara Maria Mellone Krekovski Sol. Isenção de IPTU para o ano de 2017 Ciência do Indeferimento 0.0041.008.029 30366/167 Diva Nascimento Maria Sol. Isenção de IPTU para o ano de 2017 Ciência do Deferimento 0.0015.003.092 31833/168 Diva Passos da Silva Sol. Isenção de IPTU para o ano de 2017 Ciência do Deferimento 3.0041.004.000 30986/169 Ericina Maria Silva dos Santos Sol. Isenção de IPTU para o ano de 2017 Ciência do Deferimento 6.0783.009.000 31197/1610 Hildebrando Francisco de Paula Sol. Isenção de IPTU para o ano de 2017 Ciência do Indeferimento 6.0750.033.000 31157/1611 Irene Melo da Cruz Sol. Isenção de IPTU para o ano de 2017 Ciência do Deferimento 6.0690.025.000 32472/1612 Jordão Cardoso de Oliveira Sol. Isenção de IPTU para o ano de 2017 Para Apresentar Documentos 6.0956.009.000 32418/1613 Maria Batista de Amorin Sol. Isenção de IPTU para o ano de 2017 Para Apresentar Documentos 5.0082.003.001 36639/1614 Maria Nilda dos Santos Sol. Isenção de IPTU para o ano de 2017 Ciência do Indeferimento 6.0243.001.000 31718/1615 Marinalva Martins de Azevedo Santos Sol. Revisão dos valores de IPTU Ciência dos Cálculos 6.0356.025.000 32035/16

16 Rene Teofilo Waetchow (Proc. em nome de Diretoria de Gestão Tributária) Sol. Revisão dos Cálculos de IPTU Ciência dos Cálculos 1.0021.003.029 02191/17

Guarujá, 20 de abril de 2017.Adalberto Ferreira da Silva Mauricio Fernandes de Souza Rosana de Jesus Santos

Secretário de Finanças Diretor de Gestão Tributária Coordenador III - IPTU

ADVOCACIA GERALCOMUNICADO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2013/2014

Considerando o disposto na Lei Complementar Municipal nº 146/2013, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS;Considerando as notificações individualizadas já realizadas nos procedimentos próprios de competência da Comissão Especial do REFIS;Considerando, por cautela, a conveniência de publicar as decisões da Comissão Especial do REFIS já manifestadas sobre os requerimentos de adesão, até 07 de abril de 2017;Seguem abaixo os relatórios constando os requerimentos de adesão ao REFIS 2013/2014 em que houve o DEFERIMENTO, os quais se tornam devidamente notificados das decisões:

Informa-se que o prazo de 05 dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 8º, §2º, da LCM nº 146/2013, inicia-se da intimação do requerente da decisão da Comissão Especial do REFIS, sendo supletiva a publicação do presente comunicado em razão de eventuais notificações já realizadas nos respectivos processos administrativos.

Guarujá, 20 de abril de 2017.Marcelo Tadeu do NascimentoAdvogado Geral do Município


DIÁRIO OFICIAL DE

do poder público, Andréa Vitiello e Adriano e, da socieda-de civil, Lidio e Michelle seriam os membros titulares da comissão de Finanças, com o apoio da convidada Cátia – CIEE, Celso e de representante da APAAG. A presidente então sugeriu para os membros da comissão que se or-ganizassem para estabelecimento de datas de reuniões entre eles. Conselheiro Celso mencionou da importância de organização e data de encontro desta comissão. Rela-tou que ele iniciou sua participação por conta de curiosi-dade do assunto, citou de curso que vem participando na UNAERP sobre gestão de projetos, convidando demais conselheiros a participar e, retomou sobre a comissão quanto às necessidades de avançar nos trabalhos a serem desenvolvidos para atender os nove projetos que aguardam pareceres. Mencionou de sua disponibilidade de participar das reuniões às terças-feiras pela manhã, mas, que os conselheiros poderiam também se reunir em outro horá-rio, recebendo auxílio da coordenadora do FMDCA, Cintia. O convidado Diego solicitou então a palavra, lendo o ar-tigo 34, parágrafo 2º, do regimento 14/2006, e artigos subsequentes propondo a alteração do regimento, com a participação da comissão por titulares ou suplentes, mas, após continuidade de leitura do regimento, verificou da indisponibilidade de alteração naquele momento. A pre-sidente sugeriu então que mantivéssemos a comissão de finanças estabelecida e, a comissão de ética fosse mon-tada em próxima reunião. Relembrou que no regimento trabalhado por este conselho durante o ano de dois mil e dezesseis, já se trabalhavam a questão de mudança de forma de participação do colegiado nas comissões, com a participação de titulares e suplentes. Combinou-se então de que a reunião da comissão de finanças se reuniria na terça-feira subsequente a data desta reunião ordinária, dia 28 de março de dois mil e dezessete, às nove horas da manhã. Primeiro secretário sugeriu então de que a comis-são enviasse o regimento trabalhado durante dois mil e dezesseis para apreciação do colegiado, por email ao colegiado e convidados, que apontariam propostas de mudanças necessárias, para votação na reunião extraor-dinária dia quatro de abril de dois mil e dezessete, às oito e meia da manhã, primeira chamada. Convidado Diego relembrou de que há a necessidade de dois terços ao menos do colegiado para a votação e aprovação do novo regimento. O colegiado presente concordou com a data e horário proposto. A presidente relatou que entraria em contato com a secretaria de Assistência Social, para que esta fizesse a articulação e convocação dos demais con-selheiros representantes de órgãos públicos. O primeiro secretário justificou, como informe geral, da ausência da conselheira suplente da SESAU, devido ela estar no mes-mo momento em reunião junto â comissão dos conduto-res municipais de veículos do SAMU. Segundo secretário também sugeriu que deveria ser pautada em reunião futura, uma revisão do documento “termo de compromis-so”, que já havia esta proposta desde há três reuniões ordinárias atrás. Encerrou-se a reunião às onze horas. A ata foi lavrada e assinada pelo primeiro secretário, Rafael Garcia Morcillo Junior e pelo Presidente Ana Paula C. Marques.

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GUARUJA DO DIA QUATRO

DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZESSETEAos quatro de abril de dois mil e dezessete, na Casa dos Conselhos, Rua Montenegro, 455 – Vila Maia, cidade de Guarujá, estiveram reunidos os conselheiros municipais de direitos da criança e adolescente e demais interessados, para participação de reunião extraordinária. A Presidente do CMDCA, Ana Paula iniciou os trabalhos relatando sobre o propósito desta reunião extraordinária, de leitura e aprovação de novo regimento interno do CMDCA. Relem-brou do questionamento realizado em reunião ordinária acerca da validade do regimento anterior e, da proposta desde meados do ano anterior (dois mil e dezesseis) de atualização do regimento. Realizou a leitura, artigo à artigo, da nova proposta de regimento. Durante a leitura, o conselheiro Fernando Lins questionou quando foi à data da última conferência nacional dos direitos da criança e do adolescente. O primeiro secretário Rafael Morcillo relatou que buscaria tal informação para divulgação na próxima

plenária. O conselheiro Fernando e a Presidente Ana Paula mencionaram que houve uma última conferência lúdica em 2015. Ressaltaram a importância e participação dos conselheiros neste processo, visto que é algo muito trabalhoso, que é elaborado por todo o colegiado, não apenas pela executiva do CMDCA. Mencionou que sua experiência na conferência lúdica foi muito gratificante e enriquecedora, por ver a participação das crianças e adolescentes na discussão sobre melhorias para a cidade. A presidente continuou com a leitura da proposta de novo regimento interno. Quando mencionado no novo regimento sobre a publicação de ata em diário oficial, o conselheiro Fernando relatou que as atas das reuniões deste conselho deveriam ser publicadas no referido meio oficial, fato corroborado pela conselheira Maria Aparecida, como forma de aumentar a transparência das discussões realizadas neste conselho junto à população. A presidente explicou sobre a proposta da comissão de registro e de suas atribuições constantes no novo regimento, respon-dendo ao questionamento da convidada Cátia, da entidade CIEE. A presidente também citou sobre a ausência de automóvel momentaneamente neste CMDCA, por falta de manutenção, o que impede de melhor acompanhamento das atividades das instituições cadastradas e que desejam se cadastrar neste conselho. A presidente explicou sobre a proposta quanto destinação direta de recursos. Citou que fez pesquisa deste tema em outras cidades e que estas tem preferido obrigar a empresa interessada em destinar recursos, que o faça diretamente pelo fundo municipal dos direitos da criança e adolescente. Vice-Presidente, Carlos Eduardo, Conselheiro Fernando e Presidente Ana Paula, citam de exemplos ocorridos neste conselho ao longo de suas atuações, nos últimos anos. A presidente mencionou sobre a necessidade de a entidade pleiteante da destinação, estar corretamente inscrita no CMDCA, com a documentação regularizada. Conselheiro Samuel mencionou sobre a necessidade de dar visibilidade des-tas decisões, através de publicação em diário oficial, de modo que as entidades já possam estar de acordo com a documentação requerida no CMDCA. Houve a sugestão que apenas entidades que tivessem a partir de dois anos de inscrição no referido conselho poderiam estar aptas a receber a destinação direta, acrescentando tal proposta no regimento. O primeiro secretário sugeriu de que houvesse aconselhamento jurídico quanto à redação deste novo artigo. A Convidada Beatriz citou as leis federal 13019 e municipal 11947 que versam sobre as organizações da sociedade civil, sugerindo a leitura para composição deste artigo. Conselheiro Samuel questionou a Presidente Ana Paula acerca de se estas orientações contidas neste novo regimento serem válidas para situações antigas, o que foi negado pela Presidente, citando como exemplo a entidade Associação Liga Guarujaense de Karatê-Dô e a Ecovias. A Presidente mencionou que tal situação inclusive está em poder da controladoria municipal, que está analisando o caso. A convidada Beatriz leu artigo da lei federal 13019 ao qual consta que a entidade pode receber destinação após três anos de inscrição. Após consenso do colegiado, estabeleceu-se que não seria realizada a alteração no regimento interno, sem antes consulta a legislação vigente. Após o término da leitura do regimento interno, o mesmo foi aprovado por aclamação pelo colegiado presente. Encerrou-se a reunião ao meio dia. A ata foi lavrada e assinada pelo primeiro secretário, Rafael Garcia Morcillo Junior e pelo Presidente Ana Paula C. Marques.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Edital CMAS nº 16/2017Convocação para 3ª Reunião Extraordinária do CMAS

GESTÃO 2016/2018O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS - vem por meio deste, convocar todos os Conselheiros de Direito Titulares e Suplentes e convidar os demais interessados para participar da 3ª Reunião Extraordinária de 2017 - Gestão 2016/2018, a realizar-se no dia 19 de abril de 2017 (quarta-feira), em primeira chamada às 9 horas e em segunda chamada às 9h30, na Sede do Conselho

situada à Rua Montenegro, 455 – Centro – Guarujá/SP, Casa dos Conselhos, com a seguinte pauta:• Informes gerais• Deliberações para organização das Pré-Conferências e da XI Conferência Municipal de Assistência Social de Assistên-cia Social “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”

Guarujá, 12 de abril de 2017.Felipe de Oliveira Gouveia

Presidente do CMAS

Edital CMAS nº 17/2017Convocação para 10ª Reunião Extraordinária do CMAS

GESTÃO 2016/2018O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS - vem por meio deste, convocar todos os Conselheiros de Direito Titulares e Suplentes e convidar os demais interessados para participar da 10ª Reunião Ordinária de 2017 - Gestão 2016/2018, a realizar-se no dia 26 de abril de 2017 (quarta-feira), em primeira chamada às 9 horas e em segunda chamada às 9h30, na Sede do Conselho, situada à Rua Montenegro, 455 – Centro – Guarujá/SP, Casa dos Conselhos, com a seguinte pauta:• Leitura e aprovação da Ata da Reunião Anterior• Apreciação do Relatório Circunstanciado de Ações Técni-cas do 1º Trimestre de 2017 – Cofinanciamento Estadual • Apresentação das Orientações CONSEAS para o Processo Conferencial/2017• Informes gerais

Guarujá, 20 de abril de 2017.Felipe de Oliveira Gouveia

Presidente do CMAS

CONSELHO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – CONDECONO Presidente do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON, vem através deste convocar reunião extraordinária para o dia 27 do mês de abril do ano 2017, às 14 horas, na sala da CASA DOS CONSELHOS, para tratar das seguintes pautas relacionadas abaixo:• Assuntos gerais • Nomeação dos membros do legislativo e da polícia civil e polícia militar

Cláudio Fernando de AguiarPresidente do CONDECON

ATOS OFICIAISCÂMARA MUNICIPAL

9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º ANO LEGISLATIVO, DA 17ª LEGISLATURA,

REALIZADA EM 11 DE ABRIL DE 2017INÍCIO: 16:08 horas.PRESIDÊNCIA: Edilson Dias de Andrade.SECRETARIAS: Edmar Lima dos Santos e Joel Agostinho de Jesus.1ª Parte – Expediente da Mesa:Não houve.2ª Parte – Expediente dos Senhores Vereadores:Não houve.3ª Parte – Ordem do Dia:Ofício nº 13/2012 DF-9.3, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que “Encaminha o Processo TC 2647/026/10, referente ao relatório da auditoria sobre as contas da Prefeitura Municipal de Guarujá, relativas ao exercício de 2010”, com Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. Contas rejeitadas.

4ª Parte – Explicação Pessoal:Não houve.Término: 21:20.

Guarujá, em 11 de abril de 2017.Dr. Marcelo Conrado Gouveia

Chefe do Setor de Redação e AtasDe acordo - Dr. Paulo César Clemente

Diretor Jurídico

11ª Sessão Ordinária em 25 de Abril de 2017

ORDEM DO DIA1 – Ofício nº 14/14 - UR.20, do Tribunal de Contas do Estado de São PauloEncaminha o Processo TC 1119/026/11, referente ao relatório da auditoria sobre as contas da Prefeitura Municipal de Guarujá, relativas ao exercício de 2011, com Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. Discussão e votação únicas (Art. 211, § 5º do Regimento Interno).Departamento Legislativo, em 19 de abril de 2017.

Fernando de Matos FagundesChefe do Departamento Legislativo

De Acordo - Dr. Paulo Cesar ClementeDiretor Jurídico

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2017MODIFICAÇÕES SEM REABERTURA DE PRAZO

Em cumprimento à Lei Federal nº 8.666/93, especialmente com fundamento no §4º do artigo 21 da referida norma, visando adequar o presente Edital às normas atinentes à contratação de operadoras de planos de assistência à saúde, ficam alterados os seguintes itens:Fica excluído o item 4.4 do Anexo I do Edital.O item 2.3 do Anexo I do Edital passa a ter a seguinte re-dação: “2.3.Haverá ressarcimento/reembolso das despesas decorrentes dos atendimentos de urgência e emergência ocorridos na área de abrangência geográfica da cobertura contratual quando não for comprovadamente possível a utilização de serviços próprios, contratados ou credencia-dos, cabendo ao usuário esta comprovação”.O item 2.6 do Anexo I do Edital passa a ter a seguinte redação: “2.6. Serão mantidos no plano os servidores que deixarem de ter o vínculo empregatício com a Câmara Municipal de Guarujá, bem como seus respectivos depen-dentes, conforme a Resolução Normativa 279 da Agência Nacional de Saúde e todas as suas atualizações.O item 4.3 do Anexo I do Edital passa a ter a seguinte redação: “4.3. Em todos os planos a contratada deverá oferecer condições de ressarcimento ou reembolso de des-pesas médicas nas urgências e emergências em trânsito, quando não for comprovadamente possível a utilização de serviços próprios, contratados ou credenciados, cabendo ao usuário está comprovação”.O item V da Cláusula Sexta da minuta do contrato passa a ter a seguinte redação: “V - Autorizar os procedimentos de internações, cirurgias e de fisioterapias de usuários, nos prazos estipulados pela ANS – Agência Nacional de Saúde.”Considerando que as presentes alterações, inquestiona-velmente, não afetam a formulação das propostas fica mantido o prazo para entrega dos envelopes A- Proposta Comercial e B – Habilitação, para o dia 26 de abril de 2017, às 9h30, no Salão de Eventos da Câmara Municipal de Guarujá, quando se dará início a fase de credenciamento dos proponentes. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados no Diário Oficial do Município de Guarujá e no endereço eletrônico acima. Outras informa-ções poderão ser obtidas pelo telefone (13) 4009-2138, no horário comercial.

Guarujá, 19 de Abril de 2017.CLAYTON PESSOA DE MELO LOURENÇO

Pregoeiro

OUVIDORIA3355.42110800.773.7000

ATRAÇÕES

Guarujá tem programação cultural variada durante o feriadoTEATRO PROCÓPIO FERREIRA

PONTO MIS

(Avenida Dom Pedro I, 350 – Tejereba)

(Anfiteatro Ferreira Sampaio – Avenida Oswaldo Aranha, 800 – Jardim Maravilha)

O Aprendiz de BoboNum reino distante, o aprendiz de um bobo da corte se apaixona pela princesa, mas a mão desta já está prometida para um cavalheiro bravo e destemido. O que será que pode acontecer quando esse aprendiz de bobo (e que de bravo e destemido não tem nada) tenta lutar por esse amor?! Um texto de Marcus Cruz. Classificação: livre

Ingressos: R$ 40,00 (inteira) R$ 20,00 (meia)Quando: 21/4 (sexta-feira)Horário: 17 horas

Mamãe não quer que eu casePara muitos, o casamento é um momento de realização de sonhos, de conquistas pessoais, um momento de criar uma fa-mília. Mas e se a mamãe não deixar? Des-cubra todas as peripécias que uma mãe pode aprontar para evitar o matrimônio do filhão neste divertido espetáculo.

Musicando AcústicoO Musicando Acústico do Projeto Fesjota é um festival de música autoral, voltado à Juventude (13 a 25 anos), em que os jovens de-verão compor uma música com temática bíblica. Com grupos de três a sete integrantes, utilizando instrumentos acústicos, os jovens concorrerão com suas composições à melhor música.

Meu Cupido Meu AmorTrês adolescentes, um amor. Como será que isso vai se desenrolar, já que todos estão enrolados?

Ingressos: R$ 40,00 (inteira) R$ 20,00 (meia) Quando: 21/04 (sexta-feira)Horário: 19 horas

Fest Music Kids Um dia onde as crianças de todas as idades terão espaço para o entrete-nimento. Com brinquedos gratuitos na parte externa, o evento cobra o ingresso para os espetáculos na parte interna do teatro. A iniciativa terá ainda atividades como pintura facial, show de música com Frozen, piada e humor, palhaço e mágicas. Classificação: livre.

Ingressos: R$ 30,00 (inteira) R$ 15,00 (meia) Quando: 22/04 (sábado)Horário: 15 horas

Dia do ChorinhoUma homenagem ao dia do Choro. Às 18 horas: Trio Chorão (composto por integrantes da Banda Musical de Guarujá). E 19 horas: Samba Ao Qua-drado. Aberto ao público.

Pensando naquilo, deu nisso!Stand Up com muita irreverência e novidade. Classificação: 14 anos.

Ingressos: R$ 30,00 (inteira) R$ 15,00 (meia) Quando: 22/04 (sábado)Horário: 21 horas

Garoto cósmicoCósmico, Luna e Maninho são três crianças que, por acidente, descobrem um mundo divertido e cheio de possibilidades habitado pelo carismático giramundos e seu circo, muito diferente do lugar em que habitavam, onde as vidas eram totalmente progra-madas. Lançado em 2008, o filme tem participação de diversos atores e cantores brasileiros. Além da diversão, o garoto cósmico oferece brincadeiras com cores, sons e formas, que instigam a curiosidade e a imaginação infantil. Elenco: Aleph Naldi, Bianca Rayen, Mateus Duarte, Raul Cortez. Diretor: Alê Abreu. Classificação: livre

Artesanato na PraçaPraça Yolanda Rodrigues e Praça das Bandeiras. As praças poderão contar com apresentação musical.

PRAÇAS

Ingressos: R$ 40,00 (inteira) R$ 20,00 (meia) Quando: 21/04 (sexta-feira)Horário: 21 horasClassificação: 14 anos

Quando: 23/4 (domingo)Ingresso: 1kg de alimento não perecível (exceto sal e açúcar)Horário: 14h30

Quando: 27/04 (sexta-feira)Horário: 18 horasDuração: 76 min.

Quando: até domingoHorário: a partir das 17h30

Fotos Reprodução

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE12 SEXTA-

FEIRA21.4.2017

Quando: 23/4 (domingo) Onde: Praça das Bandeiras

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Sexta-feira, 21 de abril de 2017 • Edição 3.703 • Ano 16 ... · sobre DST-Aids e bate --papos descontraídos sobre assuntos atuais de interesse da juven-tude. Os jovens tam-