Servico social 2009_5_4

SERVIÇO SOCIAL

www.interativa.uniderp.br

www.unianhanguera.edu.br

Anhanguera Publicações

Valinhos/SP, 2009

AutoresEdilene Maria de Oliveira Araújo

Elisa Cléia Pinheiro Rodrigues NobreHelenrose Aparecida da Silva Pedroso Coelho

Maria Aparecida da SilvaMaria Roney de Queiroz Leandro

Educaçãosem fronteiras

5

00 - Servico Social - 5 Sem.indd 1 1/5/09 3:52:57 PM

© 2009 Anhanguera PublicaçõesProibida a reprodução final ou parcial por qualquer meio de impressão, em forma idêntica, resumida ou modificada em língua portuguesa ou qualquer outro idioma.Impresso no Brasil 2009

ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A.CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPO GRANDE/MS

PresidenteProf. Antonio Carbonari Netto

Diretor AcadêmicoProf. José Luis Poli

Diretor AdministrativoAdm. Marcos Lima Verde Guimarães Júnior

CAMPUS I

ReitorProf. Guilherme Marback NetoVice-ReitorProfa. Heloísa Gianotti PereiraPró-ReitoresPró-Reitor Administrativo: Adm. Marcos Lima Verde Guimarães JúniorPró-Reitora de Graduação: Prof. Paulo de Tarso Camillo de Carvalho Pró-Reitor de Extensão, Cultura e Desporto: Prof. Ivo Arcângelo Vendrúsculo Busato

ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A.UNIDERP INTERATIVA

DiretorProf. Ednilson Aparecido Guioti

CoodernaçãoProf. Wilson Buzinaro

COORDENAÇÃO PEDAGÓGICAProfa. Terezinha Pereira Braz / Profa. Eva Maria Katayama Negrisolli / Profa.Evanir Bordim Sandim / Profa. Maria Massae Sakate / Profa. Lúcia Helena Paula Canto (revisora)

ANHANGUERA PUBLICAÇÕES

DiretorProf. Diógenes da Silva Júnior

Gerente AcadêmicoProf. Adauto Damásio

Gerente AdministrativoProf. Cássio Alvarenga Netto

PROJETO DOS CURSOSAdministração: Prof. Wilson Correa da Silva / Profa. Mônica Ferreira SatolaniCiências Contábeis: Prof. Ruberlei BulgarelliEnfermagem: Profa. Cátia Cristina Valadão Martins / Profa. Roberta Machado PereiraLetras: Profa. Márcia Cristina RochaPedagogia: Profa. Vivina Dias Sol Queiroz / Profa. Líliam Cristina CaldeiraServiço Social: Profa. Maria de Fátima Bregolato Rubira de Assis / Profa. Ana Lucia Américo AntonioTecnologia em Gestão e Marketing de Pequenas e Médias Empresas: Profa. Fabiana Annibal Faria de OliveiraTecnologia em Gestão e Serviço de Saúde: Profa. Irma MarcarioTecnologia em Logística: Prof. Jefferson Levy Espíndola DiasTecnologia em Marketing: Prof. Jefferson Levy Espíndola DiasTecnologia em Recursos Humanos: Prof. Jefferson Levy Espíndola Dias

S514 Serviço social / Edilene Maria de Oliveira Araújo ...[et al]. - Valinhos : Anhanguera Publicações, 2009.

224 p. - (Educação sem fronteiras ; 5).

ISBN: 978-85-62280-06

1. Serviço social – Processo de trabalho. 2. Serviço social – Cidadania. I. Araújo, Edilene Maria de Oliveira. II. Título. III. Série.

CDD: 360

Ficha Catalográfica produzida pela Biblioteca Central da Anhanguera Educacional

00 - Servico Social - 5 Sem.indd 2 1/5/09 3:52:57 PM

AULA 1 — A Base do Pensamento Econômico

iii

Nossa Missão, Nossos Valores____________________

A Anhanguera Educacional completa, em 2009, 15 anos. Desde sua fundação, buscou a ino-

vação e o aprimoramento acadêmico em todas as suas ações e programas. É uma Instituição de

Ensino Superior comprometida com a qualidade dos cursos que oferece e privilegia a preparação

dos alunos para a realização de seus projetos de vida e sucesso no mercado de trabalho.

A missão da Anhanguera Educacional é traduzida na capacitação dos alunos e estará sempre

preocupada com o ensino superior voltado às necessidades do mercado de trabalho, à adminis-

tração de recursos e ao atendimento aos alunos. Para manter esse compromisso com a melhor

relação qualidade/custo, adotou-se inovadores e modernos sistemas de gestão nas instituições de

ensino. As unidades no Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais,

Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Sul preservam a missão e difundem os valores da

Anhanguera.

Atuando também no Ensino à Distância, a Anhanguera Educacional orgulha-se de poder es-

tar presente, por meio do exemplar trabalho educacional da UNIDERP Interativa, nos seus pólos

espalhados por todo o Brasil.

Boa aprendizagem e bons estudos!

Prof. Antonio Carbonari Netto

Presidente — Anhanguera Educacional

Apresentação____________________

A Universidade Anhanguera/UNIDERP, ao longo de sua existência, prima pela excelência no

desenvolvimento de seu sólido projeto institucional, concebido a partir de princípios modernos,

arrojados, pluralistas, democráticos.

Consolidada sobre patamares de qualidade, a Universidade conquistou credibilidade de par-

ceiros e congêneres no País e no exterior. Em 2007, sua entidade mantenedora (CESUP) passou

para o comando do Grupo Anhanguera Educacional, reconhecido pelo seu compromisso com

a qualidade do ensino, pela forma moderna de gestão acadêmico-administrativa e pelos seus

propósitos responsáveis em promover, cada vez mais, a inclusão e ascensão social.

Reconhecida por sua ousadia de estar sempre na vanguarda, a Universidade impôs a si mais

um desafio: o de implantar o sistema de ensino a distância. Com o propósito de levar oportuni-

dades de acesso ao ensino superior a comunidades distantes, implantou o Centro de Educação

a Distância.

Trata-se de uma proposta inovadora e bem-sucedida, que em pouco tempo saiu das fronteiras

do Estado do Mato Grosso do Sul e se expandiu para outras regiões do País, possibilitando o

acesso ao ensino superior de uma enorme demanda populacional excluída.

O Centro de Educação a Distância, atua por meio de duas unidades operacionais, a Uniderp

Interativa e a Faculdade Interativa Anhanguera(FIAN), em função dos modelos alternativos ofe-

recidos e seus respectivos pólos de apoio presencial, localizados em diversas regiões do País e ex-

terior, oferecendo cursos de graduação, pós-graduação e educação continuada e possibilitando,

dessa forma, o atendimento de jovens e adultos com metodologias dinâmicas e inovadoras.

Com muita determinação, o Grupo Anhanguera tem dado continuidade ao crescimento da

Instituição e realizado inúmeras benfeitorias na sua estrutura organizacional e acadêmica, com

reflexos positivos nas práticas pedagógicas. Um exemplo é a implantação do Programa do Livro-

Texto – PLT, que atende às necessidades didático-pedagógicas dos cursos de graduação, viabiliza

a compra pelos alunos de livros a preços bem mais acessíveis do que os praticados no mercado e

estimula-os a formar sua própria biblioteca, promovendo, dessa forma, a melhoria na qualidade

de sua aprendizagem.

É nesse ambiente de efervescente produção intelectual, de construção artístico-cultural, de

formação de cidadãos competentes e críticos, que você, acadêmico(a), realizará os seus estudos,

preparando-se para o exercício da profissão escolhida e uma vida mais plena em sociedade.

Prof. Guilherme Marback Neto


v

EDILENE MARIA DE OLIVEIRA ARAÚJOGraduação: Serviço Social – Faculdades Unidades Católica de Mato Grosso – FUCMT – 1986

Especialização: Formação de Formadores em Educação de Jovens e Adultos – Universidade Nacional de Brasília – UNB – 2003

Especialização: Gestão de Iniciativas Sociais – Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ – 2002

ELISA CLÉIA PINHEIRO RODRIGUES NObREGraduação: Serviço Social – Universidade Católica Dom Bosco, UCDB – 1992

Especialização em Políticas Sociais – Universidade doEstado e da Região do Pantanal – UNIDERP – 2003

Mestrado em Educação – Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, UFMS – 2007

HELENROSE APARECIDA DA SILVA PEDROSO COELHOGraduação: Ciências Sociais/Universidade Estadual de

Campinas – UNICAMP, Campinas /SP – 1982Graduação: Psicologia/Universidade Católica

Dom Bosco – UCDB, Campo Grande/MS – 1992Graduação: Direito/Universidade para o Desenvolvimento do

Estado e da Região do Pantanal – UNIDERP, Campo Grande/MS – 2004Especialização: Gestão Judiciária Estratégica

Centro Federal de Educação Tecnológica de Mato Grosso, CEFETMT – 2007Mestrado: A Construção dos Sentidos de Promoção e

Prevenção de Saúde na Mídia Impressa – UCDB – Campo Grande/MS, 2006

MARIA APARECIDA DA SILVAGraduação: Serviço Social/Faculdades Unidas

Católicas Dom Bosco – FUCMT/ Campo Grande-MS – 1984Especialização: Educação na Área da Saúde/Universidade Federal do

Rio de Janeiro, Rio de Janeiro/RJ, 1985Mestrado: Saúde Coletiva/Universidade Federal

de Mato Grosso do Sul – Campo Grande/MS, 1998

MARIA RONEY DE QUEIROZ LEANDROGraduação: Serviço Social/Faculdades Unidas

Católicas Dom Bosco – FUCMT/Campo Grande-MS/1987Especialização: Saúde Pública – Escola Nacional de Saúde Pública/Fundação Oswaldo Cruz/1993

Autores____________________


vii

Sumário____________________

MÓDULO – PROCESSO DE TRAbALHO EM SERVIÇO SOCIAL

UNIDADE DIDÁTICA – ESTÁGIO SUPERVIONADO EM SERVIÇO SOCIAL

AULA 1

O diagnóstico como ferramenta de trabalho do serviço social ......................................... 3

AULA 2

Projetos sociais: solucionando problemas .......................................................................... 10

UNIDADE DIDÁTICA – PROCESSO DE TRAbALHO EM SERVIÇO SOCIAL

AULA 1

Trabalho e relações sociais na sociedade contemporânea ................................................. 19

AULA 2

Divisão social do trabalho ................................................................................................... 24

AULA 3

Produção social e valor ........................................................................................................ 29

AULA 4

Trabalho assalariado, capital e propriedade ........................................................................ 37

AULA 5

Processos de trabalho e produção da riqueza social ........................................................... 43

AULA 6

O trabalho coletivo – trabalho e cooperação ...................................................................... 48

AULA 7

Trabalho produtivo e improdutivo ...................................................................................... 52

AULA 8

A polêmica em torno da crise da sociedade do trabalho .................................................... 59

AULA 9

Trabalho e sociedade em rede .............................................................................................. 65

UNIDADE DIDÁTICA – ESTRATÉGIAS DE TRAbALHO EM SERVIÇO SOCIAL

AULA 1

A inserção do assistente social nos processos do trabalho e as estratégias de trabalho

em serviço social ................................................................................................................... 75

AULA 2

Trabalho e serviço social: demandas tradicionais e demandas atuais ................................ 78

AULA 3

O redimensionamento da profissão: o mercado, as condições de trabalho, as

perspectivas e competências profissionais ........................................................................... 81

AULA 4

Condições de trabalho e respostas profissionais. A relação assistente social e usuários

dos serviços sociais ............................................................................................................... 86

AULA 5

As demandas e a intervenção profissional no âmbito das relações entre o estado e a

sociedade ............................................................................................................................... 89

AULA 6

A dimensão ético-política da prática profissional e o serviço social como instrumento

de cidadania e garantia de direitos....................................................................................... 92

AULA 7

Estratégia profissional e instrumental técnico-operativo utilizados no desempenho do

trabalho profissional – Parte 1 ............................................................................................. 95

AULA 8

Estratégia profissional e instrumental técnico-operativo utilizados no desempenho do

trabalho profissional – Parte 2 ............................................................................................. 99

AULA 9

Instrumentos, metodologias e técnicas utilizados pelo serviço social na busca de

respostas as demandas do trabalho ...................................................................................... 103

SEMINÁRIO INTEGRADO ...................................................................................................... 108

MÓDULO – SOCIEDADE E CIDADANIA

UNIDADE DIDÁTICA – TERCEIRO SETOR E SERVIÇO SOCIAL

AULA 1

Considerações históricas sobre a emergência do terceiro setor ......................................... 111

AULA 2

Terceiro setor: conceitos, objetivos e características ........................................................... 114

AULA 3

Questões sociais, serviço social e as relações com o terceiro setor ..................................... 118

AULA 4

Organizações de interesse público e legislações pertinentes .............................................. 122

AULA 5

As organizações de interesse público e a gestão das políticas sociais ................................. 127

AULA 6

Responsabilidade social e suas dimensões ........................................................................... 131

AULA 7

Voluntariado ......................................................................................................................... 135

AULA 8

O voluntariado no terceiro setor.......................................................................................... 140

AULA 9

Financiamento do terceiro setor .......................................................................................... 144


ix

UNIDADE DIDÁTICA – CONSELHOS POPULARES E CIDADANIA

AULA 1

Contexto da cidadania .......................................................................................................... 153

AULA 2

Participação e controle social: instâncias de cidadania....................................................... 159

AULA 3

Conselhos de políticas públicas: assistência social .............................................................. 169

AULA 4

Conselhos de políticas públicas: saúde ................................................................................ 174

AULA 5

Conselhos de defesa de direitos: do idoso e da pessoa com deficiência ............................. 179

AULA 6

Conselhos de defesa de direitos: da criança e do adolescente (ECA) ................................. 187

AULA 7

Conselhos de defesa de direitos: da mulher ........................................................................ 192

AULA 8

Conselhos de defesa de direitos: do indígena e do negro ................................................... 199

AULA 9

Atuação do profissional na efetivação do controle social ................................................... 207

SEMINÁRIO INTEGRADO ...................................................................................................... 215

AULA 1 — Considerações Históricas sobre a Emergência do Terceiro Setor

109

SOCIEDADE E CIDADANIA

Professora e MSc. Elisa Cléia Pinheiro Rodrigues Nobre

Professora e MSc. Maria Aparecida da Silva

Módulo

Unidade Didática — Terceiro Setor e Serviço Social

110

Apresentação

Caro acadêmico,

Atualmente no Brasil, os mais variados grupos sociais buscam uma maneira de se fazerem presentes e de se

fazerem ouvir no espaço público. Segundo a Rede de Informações do Terceiro Setor (RITS), não há questão

de interesse coletivo em relação à qual cidadãos não se mobilizem para cobrar ações do Estado e tomar inicia-

tivas por si mesmos. Essa iniciativa dos cidadãos determina uma nova forma de concretização da democracia,

em que um novo ator denominado Terceiro Setor se destaca. Nesse sentido, pode-se inferir que o surgimento

de um Terceiro Setor – não-governamental e não-lucrativo – proporciona um novo redimensionamento para

o Estado e o Mercado, além de ampliar os recursos e as competências necessários para o enfrentamento dos

grandes desafios nacionais, como o combate à pobreza e a incorporação dos excluídos aos direitos básicos de

cidadania. Dessa forma, os textos apresentados nessa unidade didática têm como objetivo apresentar subsí-

dios para a reflexão e discussão sobre os caminhos que possibilitaram a emergência do Terceiro Setor, bem

como os desafios e demandas para que ele se consolide como um instrumento eficiente para o crescimento

da sociedade. No entanto, lembre-se de que a verdade não está pronta, nem acabada. Cabe aqui a busca de

novos caminhos, que devem ser abertos por meio das leituras e reflexão dos textos, além daqueles que serão

postados no portal.

Bom trabalho!

Professora Elisa Cléia Pinheiro Rodrigues Nobre


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AULA

1____________________CONSIDErAçõES HISTórICAS SObrE A

EMErgêNCIA DO TErCEIrO SETOr

Conteúdo• Considerações históricas sobre o surgimento do Terceiro Setor

• A emergência do Terceiro Setor no Brasil

Competências e habilidades• Compreender os fatores históricos que engendraram o surgimento do Terceiro Setor na sociedade

brasileira

• Explicitar a influência da “caridade e das doações” no surgimento das ações sociais

• Analisar os aspectos que favoreceram a emergência do Terceiro Setor no Brasil

Duração2h/a – via satélite com o professor interativo

2h/a – presenciais com o professor local

6h/a – mínimo sugerido para auto-estudo

INTRODUÇÃO

O propósito deste texto é tecer considerações so-

bre o surgimento do Terceiro Setor, explicitando-se

a influência da “caridade” desenvolvida pelas igrejas,

concomitantemente com o Estado, nas ações volta-

das para a assistência aos mais necessitados que se

encontravam à margem das políticas sociais, fato que

caracterizou o surgimento desse setor. Busca-se ainda

apresentar a emergência desse setor dentro da realida-

de brasileira, traçando algumas considerações sobre a

influência do neoliberalismo para o crescimento do

Terceiro Setor no Brasil. As principais obras pesqui-

sadas são: “Terceiro setor e questão social: crítica ao

padrão emergente de intervenção social” (2003), de

Carlos Montaño; “O novo associativismo: o empre-

sariado, a filantropia e a questão social” (1998), de

Elizabeth de Melo Rico; e “Gestão Social, estratégias e

parcerias” (2006), de Marly Cavalcanti (org.).

TERCEIRO SETOR: CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS

Várias são as linhas que procuram explicar o sur-

gimento do Terceiro Setor, mas todas acabam por

considerar que sua origem está diretamente ligada

às ações sociais surgidas no seio da Igreja com ên-

fase na caridade e na doação. Dessa forma, pode-

se inferir que as iniciativas de “ajuda ao próximo”

estão presentes no seio da sociedade desde tempos

muito remotos, pois as organizações religiosas tam-

bém acompanham as organizações sociais mesmo

antes do surgimento do Estado Moderno.


112

A utilização do termo caridade pode ser encon-

trada em documentos que remetem à época medie-

val e que já refletem a atuação da Igreja nas ações

sociais. No Renascimento podem-se encontrar re-

ferências ao mecenato, que “unia o seu apoio des-

prendido às artes e, eventualmente, ao desenvolvi-

mento da ciência, por meio de fomento aos novos

inventos” (RODRIGUES, 2006, p. 223).

Rodrigues (2006) considera que outro termo

freqüentemente utilizado, porém mais moderno

e humanista, é filantropia, que surgiu como uma

modernização do conceito de caridade, bem como

a expressão organização não-governamental

(ONG), que surgiu na Europa, derivada do sistema

de nomenclatura proposto pelas Nações Unidas já

nas décadas de 1960 e 1970.

Nota-se, porém, que as organizações religiosas en-

contraram, desde o seu surgimento, um caminho bas-

tante fértil para o seu crescimento no desejo humano

de ajudar outras pessoas, estabelecendo uma vincula-

ção muito forte entre a sua base e a caridade. Ressal-

ta-se que, apesar de os caminhos seguidos pela Igreja

Católica e a Igreja Protestante para desenvolvimento

de suas ações terem sido distintos, o fato de agregarem

um grande número de pessoas estabeleceu um amplo

relacionamento com a esfera representante do poder,

o que possibilitou a expansão de suas organizações e

a “[...] supremacia dessas organizações sobre os go-

vernos, sobretudo quanto à preocupação social, que

pode ser percebida” (CAETANO, 2006, p. 105).

Entretanto, não podemos delegar apenas às igre-

jas a capacidade de organização em torno de um

objetivo comum, pois ao longo da história as comu-

nidades primitivas sempre revelaram diversas for-

mas de organizações cooperativas: as confrarias, as

fraternidades, os cultos, as comunidades das cidades

ou aldeias, que também continuam a existir até os

dias atuais. No entanto,

[...] além da perspectiva da história escrita, as massas

continuaram a se organizar em formas cooperativas

– desde os hebreus, gregos, romanos e mesmo antes

deles. É como se houvesse duas histórias: a história es-

crita, das façanhas de poucos, e a história não escrita,

da vida cooperativa de muitos. Conseqüentemente,

dois princípios opostos têm sido utilizados para expli-

car as mudanças históricas. Eles são: o individualismo

e a sociabilidade (CARVALHO, 1995, p. 149).

Em que pesem todas as considerações sobre o pa-

pel do Estado e a atuação das igrejas e da sociedade

civil em busca do bem-estar social, Rico (2006) analisa

que de uma maneira simplificada pode-se dizer que a

Igreja e o Estado foram instituições pilares na origem e

na configuração do que hoje se denomina de Terceiro

Setor – organizações da sociedade civil, sem fins lucra-

tivos, voltadas para as questões de interesse público.

Rico (1998) destaca ainda que o crescimento das

organizações sem fins lucrativos deve-se, em grande

parte, ao fato de o Estado não conseguir atender a

todos os indivíduos na provisão dos serviços sociais,

abrindo dessa forma caminhos para o surgimento de

outras iniciativas para o cumprimento dessa missão.

EMERGÊNCIA DO TERCEIRO SETOR NO BRASIL

No Brasil, assim como em outros países, o Ter-

ceiro Setor coexiste com dois outros setores, quais

sejam: o Primeiro Setor, que corresponde ao Estado

e cumpre a função administrativa dos bens públi-

cos, e o Segundo Setor, representado pelo mercado.

(MONTAÑO, 2003).

Segundo o referido autor, essa divisão é equivo-

cada, uma vez que, sendo a sociedade civil aquela

que produz o mercado e o Estado, ela deveria ser

vista como o Primeiro Setor e não como o Terceiro.

Ao se observar a trajetória do Terceiro Setor no

Brasil, pode-se identificar a existência de uma face

voltada para o assistencialismo e a prática da carida-

de, como também uma face mais dinâmica, em que

os direitos sociais passaram a ser reconhecidos como

inerentes ao conceito de cidadania em uma sociedade

que busca cada vez mais destacar-se entre as demais.

Segundo Gonçalves (2006, p. 115), essa mudan-

ça na consciência no que se refere ao Terceiro Setor

deve-se ao próprio movimento de evolução da so-

ciedade brasileira, “[...] que durante o período da

Ditadura Militar (1964-1965) teve que se mobilizar

para combater o autoritarismo e o arbítrio reinan-

tes naquele momento da vida brasileira.”


113

Esse momento é visto pela autora como uma

hora de afirmação da sociedade civil e também de

valorização da democracia, abrindo, por meio des-

sas mudanças, novos caminhos para o surgimento

de várias organizações, bem como de movimentos

sociais preocupados com a organização e fortaleci-

mento da sociedade pela base.

Nota-se então, a partir nos anos 70, uma expan-

são significativa de associações civis, movimentos

sociais, sindicatos, grupos de defesa das minorias e

ambientalistas, e introduz-se no cenário brasileiro

um grande número de organizações não-governa-

mentais. “[...] A diversificação, pluralidade e articu-

lação desses grupos ficaram bastante evidenciadas

durante os trabalhos da Assembléia Constituinte de

1988” (GONÇALVES, 2006, p. 116).

Os anos 90 apresentam um grande paradoxo em

que o Brasil vive simultaneamente o processo de

democratização das instituições e uma crise econô-

mica, o que fortalece as diferenças entre as classes

sociais brasileiras, aumentando conseqüentemente,

nesse período, as demandas sociais. O Brasil enfren-

ta ainda a hegemonia de um discurso neoliberal que

pede uma redução do tamanho e das atividades do

Estado, exaltando em contrapartida o lucro, o que

também prejudica a continuidade de programas es-

tatais voltados para o social, os quais até então já

apresentavam um funcionamento precário.

Assim, Caetano (2006) analisa que, frente às im-

portantes necessidades que passam a ser identifica-

das na sociedade brasileira e que não são atendidas

adequadamente pelo Estado, o Terceiro Setor inten-

sifica as suas ações.

[...] O próprio Estado, ao reconhecer a sua incapa-

cidade de atender à grande demanda de serviços

sociais, iniciou uma tendência no sentido de atuar

nesse campo, não mais concorrendo com as enti-

dades não-governamentais, mas, sim, buscando a

parceria com elas, repassando-lhes, muitas vezes, os

recursos necessários para as ações sociais efetivas,

uma vez que essas entidades, com sua flexibilidade

e agilidade, garantiam maior eficácia às soluções

emergentes. (CAETANO, 2006, p. 107).

O autor considera ainda que essa postura mais

liberal do Estado, somada às iniciativas internacio-

nais interessadas em investir recursos na área so-

cial, contribuiu para o forte crescimento do Tercei-

ro Setor, tornando-o, dessa forma, mais comple-

xo e possibilitando a sua transformação em uma

importante alternativa de prestação de serviços na

esfera social.

CONCLUINDO

Pode-se inferir que um forte impulsionador do

crescimento do Terceiro Setor são as práticas cada vez

mais efetivas de políticas neoliberais do capitalismo

global, as quais produzem instabilidade econômica,

política e social, principalmente nos países do Tercei-

ro Mundo. Hudson (1999) enumera outros motivos

que possibilitam o crescimento do Terceiro Setor,

tais como: a crença na ineficiência do atendimento

do Estado, a dificuldade de o Estado descentralizar

as decisões em face do seu elevado nível burocrático,

além da dificuldade de o Estado acompanhar as ne-

cessidades das pessoas. Em contrapartida às dificul-

dades impostas ao Estado, o Terceiro Setor teria a seu

favor a possibilidade de operacionalizar suas ações

a um custo reduzido, com maior agilidade e maior

proximidade às necessidades da população.

Dessa forma, apesar das divergências conceituais

que ainda existem no que se refere ao Terceiro Setor,

esse segmento desponta como um caminho viável

e extremamente fértil para o enfrentamento das

questões sociais.

Atividades

1. Em dupla, discuta a seguinte frase: “A participa-

ção dos cidadãos é essencial para consolidar a

democracia, e uma sociedade civil dinâmica é o

melhor instrumento de que dispomos para re-

verter o quadro de pobreza, violência e exclusão

social que ameaça os fundamentos de nossa vida

em comum” (FERNANDES, 1994, p. 12).

2. Indique e conceitue os três setores.

3. Aponte as causas que favoreceram o cresci-

mento do Terceiro Setor no Brasil.


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AULA

2____________________TErCEIrO SETOr: CONCEITOS, ObjETIvOS E

CArACTEríSTICAS

Conteúdo• Conceitualização de Terceiro Setor

• Objetivos, características e principais desafios para implementação dos serviços desenvolvidos pelo Terceiro Setor

Competências e habilidades• Refletir sobre o polissêmico conceito de Terceiro Setor

• Analisar os objetivos e as características que marcam esse setor

• Explicitar alguns desafios enfrentados pelo Terceiro Setor frente à multiplicidade de ações que envol-vem o setor e sua implementação na sociedade

Textos e atividades para auto-estudo estão disponibilizados no Portal




INTRODUÇÃO

Este texto tem como intenção dar continuidade

às reflexões sobre o Terceiro Setor. Apresenta então

alguns aspectos voltados à sua conceitualização,

seus objetivos e características, bem como aos desa-

fios que se apresentam para esse setor para que suas

ações sejam reconhecidas como contribuição para

a sociedade. Trata-se de um tema atual, portanto

de suma importância acadêmica. Dessa forma, as

informações aqui levantadas podem proporcionar

uma compreensão real e equilibrada do papel que

as organizações do Terceiro Setor ocupam no con-

texto capitalista contemporâneo. Destaca-se, neste

tópico, a consulta às seguintes obras: Terceiro setor

e questão social: crítica ao padrão emergente de in-

tervenção social” (2003), de Carlos Montaño; Gestão

Social, estratégias e parcerias (2006), de Marly Caval-

canti (org.); e Privado, Porém Público – O Terceiro

Setor na América Latina, de Rubem César Fernan-

des (1996).

TERCEIRO SETOR: CONCEITUALIZAÇÃO

Frente ao crescimento do Terceiro Setor surge

também a necessidade de conceituação desse seg-

AULA 2 — Terceiro Setor: Conceitos, Objetivos e Características

115

mento. A expressão Terceiro Setor é uma tradução do termo inglês Third Sector, que também é conhe-cido como Nonprofit Organizations (Organizações Sem Fins Lucrativos) e Voluntary Sector (Setor Vo-luntário.) Na Inglaterra se utiliza a expressão cha-rities (caridades), da qual a origem deriva da obri-gação religiosa das primeiras ações comunitárias. Outro termo freqüentemente utilizado, porém mais moderno e humanista, é philantropy (filantropia). Fernandes (1996) defende que para se chegar a um consenso sobre o conceito de Terceiro Setor é ne-cessário primeiramente apropriar-se de seu sentido, dessa forma considera que:

“[...] O Terceiro Setor é um conceito, uma expres-

são de linguagem entre outras. Existe, portanto, no

âmbito do discurso e na medida em que as pessoas

reconheçam o seu sentido num texto ou em uma

conversação” (FERNANDES, 2006, p. 10).

Desse modo, pode-se inferir que a utilização da

expressão em questão varia também de acordo com

o local ou nação que o utiliza.

Nesse sentido, o referido autor analisa que é na

Europa Ocidental que existe a predominância da

expressão organização não-governamental (ONG),

e na América Latina, inclusive no Brasil, é utilizada

mais freqüentemente a expressão sociedade civil, tal-

vez pela abrangência que ela permite, como explica

o autor:

[...] Estar em sociedade civil implicaria um senti-

do de pertença cidadã, com seus direitos e deveres,

num plano simbólico que é logicamente anterior

ao obtido pelo pertencimento político, dado pela

mediação dos órgãos de governo. Marcando um es-

paço de integração cidadã, a sociedade civil distin-

gue-se, pois, do Estado; mas caracterizando-se pela

promoção de interesses coletivos diferencia-se tam-

bém da lógica do mercado. Forma, por assim dizer,

um Terceiro Setor. (FERNANDES, 1996, p. 10).

Pode-se então concluir que esse autor considera

que o Terceiro Setor é aquele composto de organi-

zações sem fins lucrativos, que são gerenciadas por

meio da participação voluntária e que agem em um

contexto não-governamental, praticando a caridade

e a filantropia. A essas ações incorporam-se ainda os conceitos de cidadania.

Montaño (2005) entende que a expressão Terceiro Setor exprime mais uma construção intelectiva, sem materialização no real, caracterizando a expressão como uma “denominação ideológica”. Assegura que o Terceiro Setor envolve um número significativo de organizações e instituições – organizações não-go-vernamentais (ONGs), sem fins lucrativos (OSFL), instituições filantrópicas, empresas “cidadãs”, sujei-tos individuais (voluntários ou não) e até mesmo o Estado, pois este promove o Terceiro Setor na esfe-ra financeira e legal. O que efetivamente existe são ações de solidariedade individual ou local, de filan-tropia etc., desenvolvidas por esses atores. Porém, não num determinado “setor” diferente e autôno-mo, mas sim numa esfera da realidade social que é a sociedade civil.

Para Coelho (2000), o Terceiro Setor pode ser conceitualizado como:

[...] Organizações da sociedade civil que não ob-

jetivam lucratividade, tendo a sua base material

separada do aparelho estatal, de quem mantêm

um certo grau de autonomia e são organizadas em

torno de um objetivo comum. A elas podem ser

atribuídas também a flexibilidade e a eficiência do

mercado com a eqüidade e uma certa previsibilida-

de do Estado (COELHO, 2000, p. 57).

Já para Paes (2003), o Terceiro Setor é aquele que

não pode ser definido como público e nem priva-

do, na acepção usual desses termos, mas explica que

as entidades que o compõem mantêm uma relação

simbiótica com as duas esferas. Dessa maneira, ana-

lisa que:

“[...] o Terceiro Setor é composto por organizações

de natureza “privada” (sem o objetivo do lucro)

dedicadas à consecução de objetivos sociais ou pú-

blicos, embora não seja integrante do governo (ad-

ministração estatal).” (PAES, 2003, apud Gonçalves,

2006, p. 88).

Frente a essas definições, pode-se voltar à atenção

para a distinção entre o conceito de público e o de

privado, a que não será possível adentrar esse tópi-


116

co, mas não se pode deixar de ressaltar que tanto

as organizações públicas quanto as privadas podem

desempenhar ações relevantes à sociedade, pois os

grupos que as compõem e a maneira como atuam

podem ser de significativo destaque social.

Dessa forma, pode-se perceber que o concei-

to de Terceiro Setor é amplo e variado, uma vez

que este também apresenta fenômenos comple-

xos quanto ao entendimento de suas característi-

cas, atuação e abrangência (RODRIGUES, 2006).

Assim, compreender os seus objetivos pode ser o

caminho para se desvelar à complexidade que en-

volve o referido setor.

OBJETIVOS, CARACTERÍSTICAS E DESAFIOS DO

TERCEIRO SETOR

Para Rodrigues (2006, p. 222), uma das maiores

características do Terceiro Setor é “[...] contribuir

para à conquista efetiva e manutenção da cidadania

dos excluídos”. O autor explica que ao referir-se a

conquista efetiva quer chamar a atenção justamente

para os direitos já conquistados por meio da Cons-

tituição do país, uma vez que, nos países em que a

democracia impera, os direitos dos cidadãos já fo-

ram conquistados e assegurados pela Carta Magna.

Analisa que esses direitos asseguram:

[...] a igualdade de condições entre as pessoas, aces-

so à saúde, à educação, à moradia, à dignidade, ao

trabalho etc. No entanto, em termos práticos, sabe-

mos que todos eles são afrontados e violados sem

qualquer atribuição de responsabilidade ou cons-

trangimentos de qualquer ordem. (RODRIGUES,

2006, p. 222).

Esse contexto leva-se ao conceito de cidadania

que abrange, de maneira integrada, todos os direitos

do homem, além de seus deveres para com a socie-

dade. Portanto, de uma forma macro, pode-se con-

siderar que o objetivo do Terceiro Setor é garantir e

promover a cidadania de todos, sem distinção.

Por ser o Terceiro Setor constituído por organi-

zações sem fins lucrativos e não-governamentais,

tem ainda como objetivo gerar serviços de caráter

público, diferenciando-se de outros setores por pri-

vilegiar o social em detrimento dos lucros. Pode-se

dizer então que o Terceiro Setor é um agente viabili-

zador das ações que o Estado não consegue realizar

e também onde a iniciativa privada não consegue

ou simplesmente não quer atuar (RODRIGUES,

2006).

Nesse caminho, delineiam-se algumas das se-

guintes importantes características desse setor:

• Apresenta em sua composição a presença de

organizações sem fins lucrativos, que desen-

volvem ações de interesse público nas áreas de

assistência social, educação, saúde e bem-estar

de pessoas que geralmente estão à margem do

processo produtivo, não tendo acesso a bens e

serviços necessários ao suprimento de suas ne-

cessidades básicas.

• Apresenta em sua essência a participação vo-

luntária.

• Esse setor não desenvolve seu trabalho bus-

cando “lucros” no sentido capitalista do termo,

não havendo distribuição de lucros entre seus

diretores e associados.

• Embora as instituições que compõem o Tercei-

ro Setor não sejam instituições estatais, as mes-

mas podem manter vínculos com o Estado por

força de convênios, relações de parceria e ca-

dastro nos Conselhos Municipais, conforme os

artigos 9o e 10o da LOAS. São organizadas fora

do aparato estatal e são autogovernadas, o que

permite agir com uma certa autonomia, embo-

ra estejam sob a fiscalização dos conselhos, de

acordo com o § 2o do artigo 9o da mesma lei.

Frente às divergências conceituais que abrangem

o Terceiro Setor, bem como a atual conjuntura polí-

tica, social e econômica que tem determinado o su-

cateamento das políticas públicas, social e econômi-

ca, pode-se considerar que esse setor enfrenta ainda

alguns desafios, dos quais, segundo Costa (2003, p.

3), destacam-se:

• A necessidade de maior divulgação sobre o que

ele é, como é formado, como se expressa no

panorama nacional e na execução de ações de

interesse público, sua vinculação com o Estado

e com o Setor Privado etc.

AULA 2 — Terceiro Setor: Conceitos, Objetivos e Características

117

• A busca de recursos financeiros mais estáveis

para a sua sustentabilidade financeira técnica e

administrativa.

• Incentivo, mobilização e criação de condições

para uma participação mais contextualizada e

atual de voluntários, tanto na manutenção fi-

nanceira das organizações que compõem esse

setor, quanto no gerenciamento das mesmas

e, também, na execução das atividades junto à

população usuária.

CONCLUINDO

Esses são alguns dos desafios que se apresentam

para o Terceiro Setor, mas talvez o maior deles seja

exatamente uniformizar sua conceitualização, seus

objetivos e suas características. Outro ponto essen-

cial para o fortalecimento desse setor está na me-

lhoria da qualidade e eficiência da gestão de organi-

zações e programas sociais que o compõem, sendo

exatamente nessa questão que se faz de vital impor-

tância a atuação de profissionais de áreas específicas

ligadas às ciências humanas e sociais, para que esse

setor seja visto como um instrumento para o en-

frentamento das demandas sociais

Atividades

1. Após uma leitura cuidadosa do texto escreva

com as suas palavras o conceito de Terceiro

Setor.

2. Ainda de acordo com o texto, destaque e ana-

lise os objetivos e as características do Terceiro

Setor.

3. Considerando esses textos apresentados respon-

da: as instituições do Terceiro Setor atuam como

coadjuvantes no processo de desenvolvimento

civilizatório do país? Como se dá essa atuação?

* ANOTAçõES


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Serv

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So

cial AULA

3____________________QUESTõES SOCIAIS, SErvIçO SOCIAL E AS

rELAçõES COM O TErCEIrO SETOr

Conteúdo• O Terceiro Setor e o enfrentamento das questões sociais

• As possibilidades de atuação do assistente social no contexto do Terceiro Setor

Competências e habilidades• Analisar os caminhos pertinentes ao enfrentamento das questões sociais

• Conhecer as realidades vivenciadas pelo contexto atual que se apresentam como demandas a serem sanadas para que o Terceiro Setor se desenvolva

• Refletir sobre a possibilidade de atuação do assistente social no Terceiro Setor




INTRODUÇÃO

O Brasil possui um imenso número de organiza-

ções do Terceiro Setor juridicamente constituídas.

Segundo Rodrigues (2006), a representatividade

desse setor pode ser medida por meio dos investi-

mentos consumidos, da mão-de-obra empregada

ou até mesmo da quantidade de pessoas atendidas

nos mais diferentes trabalhos sociais. Nesse texto se-

rão analisadas as demandas a serem atendidas pelo

Terceiro Setor para que ele se desenvolva, bem como

alguns caminhos a serem trilhados para que o refe-

rido setor participe do enfrentamento das questões

sociais. Oportuno também apresentar algumas pos-

sibilidade para que o assistente social desenvolva as

suas atividades nas entidades que compõem o Ter-

ceiro Setor com criatividade e competência técnica,

teórica e política.

O TERCEIRO SETOR E O ENFRENTAMENTO DAS

QUESTÕES SOCIAIS

Pode-se considerar que o Terceiro Setor tem,

frente ao atual momento da sociedade, duas reali-

dades a serem atendidas:

1 – A realidade de sanar as questões sociais não

resolvidas pelo Estado do Bem-Estar Social (Wel-

faire State) e as demandas sociais de que o Segun-

do Setor abdicou nas suas tradicionais limitações.

Essa realidade envolve a filantropia empresarial, os

AULA 3 — Questões Sociais, Serviço Social e as Relações com o Terceiro Setor

119

financiamentos de agências nacionais e estrangei-

ras, as redes de empresas que investem na gestão de

conhecimento e metodologias para reverter as ca-

rências (o subemprego, o desemprego e o mau de-

senvolvimento econômico da sociedade).

2 – A realidade do comprometimento e da missão

de privilegiar o ser humano e as relações que exigem

uma nova forma de gestão nas organizações sociais,

ou seja, a gestão participativa, pois essas organiza-

ções não têm donos/acionistas e não visam a lucros.

Assim, o Terceiro Setor reavivou espaços na socieda-

de e começa a mostrar a sua importância na relação

que visa à integração com o Primeiro e o Segundo

setores por meio das ações integradas às ações públi-

cas e privadas, no diálogo de políticas sociais neces-

sárias, no treinamento eficaz de gestores sociais e na

multiplicação de facilitadores de equipes.

Dessa forma, existe um intercâmbio entre o Ter-

ceiro Setor e o Estado, pois, para desenvolver as

ações a que se propõe, ele necessita da representa-

ção política que a autoridade legal pode lhe forne-

cer, uma vez que as ONGs também são financiadas

pelos órgãos do governo. Por outro lado, o Terceiro

Setor também necessita do mercado, pois a proprie-

dade privada é o marco de autonomia da sociedade

diante do Estado e, portanto, de responsabilidade

social.

A parceria estabelecida entre esses setores marca

um novo espaço de pensar e agir no que respeita

às questões sociais. Representa a soma de esforços

com o intuito de se alcançarem interesses comuns.

É o espaço do exercício da democracia que valoriza

a co-responsabilidade dos cidadãos nos diferentes

setores nos quais participam.

Essa responsabilidade implica ainda a alternativa

de compor projetos capazes de enfrentar fatores que

representam as questões sociais, tais como: exclusão

social, destruição do meio ambiente, explosão po-

pulacional, doenças, pobreza, falta de capacitação,

desemprego, ou seja, questões que são frutos das de-

sigualdades e injustiças (CASTEL, 2000), permitin-

do que se mobilizem recursos, meios, instrumentos

e pessoas com capacidade e segurança para imple-

mentar trabalhos de interesse da humanidade.

Como a sociedade civil no Brasil apresenta-se de

forma complexa e dinâmica, refletindo uma diver-

sidade de conflitos gerados pelas questões sociais,

nesse enfretamento a sociedade civil tem revelado

criatividade e vontade política em participar das

questões públicas. Dessa forma, a sociedade tem

se organizado não apenas nos aspectos civis e po-

líticos, mas também nas questões que reivindicam

maior democracia e igualdade social.

Entretanto, no anseio de ocupar os espaços aber-

tos pelas questões sociais, a sociedade implica-se em

um complicado emaranhado de caminhos, ou seja,

em um sem-número de organizações sociais pri-

vadas, sem fins lucrativos e que têm como objetivo

maior a promoção do bem coletivo.

Nesse sentido, lembramos que a expressão Ter-

ceiro Setor apareceu pela primeira vez nos Estado

Unidos, na década de 70, tendo como parâmetros

básicos para a sua aplicabilidade a “[...] flexibilidade

e a eficiência do mercado com a eqüidade e a pre-

visibilidade da burocracia do Estado”. (COELHO,

2000, p.66).

Para Coelho (2000) as entidades do Terceiro Se-

tor distinguem-se das entidades privadas por apre-

sentar os seus objetivos voltados para as necessi-

dades coletivas. Alerta que as organizações desse

setor somente poderão ser caracterizadas como

sem fins lucrativos se produzirem bens ou serviços

que venham ao encontro dos interesses gerais da

sociedade.

O Terceiro Setor assume uma forma mais ampla,

tendo uma infinidade de associações, fundações

etc., regidas sob a mesma legislação e, portanto, pos-

suem as mesmas características: sem fins lucrativos,

em função de um bem coletivo e não-governamen-

tal: “[...] Elas existem com a finalidade de distribuir

riquezas e bens coletivos a populações desservidas

e negligenciadas, para advogar mudanças sociais e

prestar serviços.”(COELHO, 2000, p. 66).

Nesse aspecto, podemos afirmar que o Terceiro

Setor surge como um movimento da organização

da sociedade civil. É desse envolvimento entre as

organizações sociais frente ao desenvolvimento de

políticas públicas atreladas ainda ao desenvolvi-


120

mento econômico que nasce a preocupação com a

eqüidade social.

Para Draibe (1988), essa é a nova configuração

social que se estabelece entre o Estado, o setor pri-

vado que requer lucro e o setor privado sem fins

lucrativos no âmbito das políticas públicas, “[...] é,

na verdade, uma tendência de mudança nos modos

de produzir e distribuir os bens e serviços sociais.”

(DRAIBE, 1988, p. 44).

Nesse aspecto, a autora enfatiza que devemos

perceber quais os novos processos sociais que se es-

tão edificando e reconstruindo as relações entre o

Estado e o mercado; o público e o privado; os siste-

mas de produção e os de consumo dos equipamen-

tos sociais.

Assim, a sociedade civil abre um campo de inves-

tigação e de atuação. A diversidade das formas as-

sociativas pode desencadear processos de inovação

cultural, social e política, capazes de renovar pro-

fundamente o Brasil e de gerar compromissos com

a democratização, socialização do poder e extensão

da cidadania à grande massa da população.

AS POSSIBILIDADES DE ATUAÇÃO DO

ASSISTENTE SOCIAL NO CONTEXTO DO

TERCEIRO SETOR

É nesse contexto que o assistente social deve inse-

rir-se. O Terceiro Setor para esse assistente é um espa-

ço profissional que deve ser ocupado com criativida-

de e competência técnica, teórica e política. Esses são

os pressupostos que devem reger a ação profissional

nessas instituições. Devem não apenas ser um exe-

cutor de programas ou projetos, mas um planejador

e propositor de políticas públicas que possam vir ao

encontro dos interesses da maioria da população.

Para que o serviço social trabalhe as questões

sociais que se apresentam para a sociedade neste

momento, faz-se necessário ao assistente social sin-

tonizar-se com o movimento que a realidade social

constrói. O olhar do serviço social nesse aspecto

dever ir além das possibilidades colocadas para a

profissão até o momento, rompendo a visão “endó-

gena”, como ressalta Iamamoto (1997) e que ainda

persiste no interior da profissão; é na fragmentação

dessa realidade que o serviço social vai encontrar

soluções para as demandas postas para a profissão.

Fundamentadas na Lei de Regulamentação da

Profissão de Assistente Social (Lei nº. 8.6662, de

07/06/93), podem ser visualizadas algumas atribui-

ções específicas ao assistente social que atua na área

do Terceiro Setor. Costa (2003) destaca algumas

dessas atribuições:

• Implantar no âmbito institucional a Política

de Assistência Social, conforme as diretrizes da

Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS/93) e

Sistema Único da Assistência Social (SUAS/04),

de acordo com a área e o segmento atendido

pela instituição.

• Subsidiar e auxiliar a administração da insti-

tuição na elaboração, execução e avaliação do

Plano Gestor Institucional, tendo como refe-

rência o processo do planejamento estratégico

para organizações do Terceiro Setor.

• Desenvolver pesquisas junto aos usuários da

instituição, definindo o perfil social dessa po-

pulação, obtendo dados para a implantação de

projetos sociais, interdisciplinares.

• Identificar, continuamente, necessidades indivi-

duais e coletivas, apresentadas pelos segmentos

que integram a instituição, na perspectiva do

atendimento social e da garantia de seus direitos,

implantando e administrando benefícios sociais.

• Realizar seleção socioeconômica, quando for o

caso, de usuários para as vagas disponíveis, a

partir de critérios preestabelecidos, sem perder

de vista o atendimento integral e de qualida-

de social e nem o direito de acesso universal ao

atendimento.

• Estender o atendimento social às famílias dos

usuários da instituição com projetos específi-

cos e formulados a partir de diagnósticos preli-

minares.

• Intensificar a relação instituição/família, ob-

jetivando uma ação integrada de parceria na

busca de soluções dos problemas que se apre-

sentarem.

AULA 3 — Questões Sociais, Serviço Social e as Relações com o Terceiro Setor

121

• Fornecer orientação social e fazer encaminha-

mentos da população usuária aos recursos da

comunidade, integrando e utilizando-se da

rede de serviços socioassistenciais.

• Participar, coordenar e assessorar estudos e

discussões de casos com a equipe técnica rela-

cionados à política de atendimento institucio-

nal e aos assuntos concernentes à política de

Assistência Social.

• Realizar perícia, laudos e pareceres técnicos rela-

cionados à matéria específica da Assistência So-

cial, no âmbito da instituição, quando solicitado.

A atuação do assistente social no Terceiro Setor

deve estar vinculada ao seu gerenciamento, o que

implica ação por meio de:

• Avaliação de projetos sociais tendo como ca-

ráter básico a auditoria para emitir pareceres

favoráveis quanto ao recebimento de recursos.

• Formulação e coordenação de programas e

projetos de intervenção e de pesquisa na área

social, política e econômica que venham ao en-

contro das necessidades da população.

• Articulação política e econômica com as esfe-

ras públicas e privadas visando à implementa-

ção de políticas públicas universalizantes e que

garantam a justiça social.

• Capacitação de funcionários/voluntários para

esclarecer o verdadeiro papel do Terceiro Setor,

melhorando assim a qualidade dos serviços

prestados.

• Fortalecimento dos usuários que utilizam os

serviços sociais prestados pela instituição em

que o assistente social atua, tendo como pers-

pectiva sua autogestão e tendo como conse-

qüência o aumento do seu poder político frente

à sociedade atual. Quanto a essa questão, Fleu-

ry (1994) defende que, a partir do momento

em que o trabalhador participar ativamente da

construção de políticas sociais, ele começará a

incorporar valores coletivistas e solidários, re-

passando o poder de decisões de como alocar

recursos para a população, evitando, assim, o

desvio de verbas nesse setor.

Semeraro (1999) salienta que a formação de uma

sólida e autônoma sociedade no Brasil só poderá

surgir do amadurecimento das liberdades democrá-

ticas, da elevação sociocultural das massas, da von-

tade efetiva de políticas públicas e da iniciativa de

muitas forças sociais organizadas.

Segundo o autor, embora não se tenha ainda uma

sociedade civil autônoma, pode-se afirmar que o fu-

turo das políticas sociais se delineia sob uma nova

perspectiva de proteção social, que é a sociedade civil,

protegendo-se na sua integridade. Nessas condições,

pode-se ser capaz de inaugurar tempos de “sociedade

regulada”, ou seja, uma sociedade em que se manifes-

ta a livre iniciativa dos cidadãos, seus interesses, suas

organizações, sua cultura e seus valores.

Os cidadãos pertencentes a essa reconfiguração

da sociedade civil serão indivíduos providos de

uma solidariedade que articule a economia em de-

trimento de políticas sociais pautadas na ótica do

direito e não da benesse.

Concluindo

A sociedade civil brasileira tem reinventado uma

nova maneira de fazer política e viver em sociedade,

caminhando no sentido de se tornar auto-organiza-

da ao mesmo tempo em que desenvolve em relação

ao Estado uma posição de fiscalização, cobrança e

denúncia e não de substituidora do desenvolvimen-

to de ações sociais.

Nesse contexto, a inserção profissional deve ocor-

rer de forma equilibrada e cuidadosa, crítica e cons-

trutiva, discernindo claramente a contribuição que

o assistente social pode trazer para um trabalho de

qualidade social no âmbito do Terceiro Setor.

As entidades do Terceiro Setor, por meio do assis-

tente social, devem assim desenvolver ações que pro-

movam a democracia, a liberdade e a participação

da sociedade. Devem também desenvolver um tipo

de gestão que resgate as demandas universalistas no

sentido de cobrar do Estado o desenvolvimento de

políticas públicas, fiscalizar e denunciar as irregu-

laridades no desenvolvimento dessas políticas. Esse

sim é o pleno exercício da cidadania.


122

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AULA

4____________________OrgANIzAçõES DE INTErESSE PúbLICO E

LEgISLAçõES PErTINENTES

Conteúdo• Organizações sem fins lucrativos e as legislações que embasam sua atuação

• Tipos de organizações de interesse público e suas características

Competências e habilidades• Analisar as legislações que regem a constituição e a atuação das organizações de interesse público

• Apresentar algumas características específicas das organizações sem fins lucrativos

• Conhecer o conceito das organizações não-governamentais e suas características




INTRODUÇÃO

Conforme observado nos tópicos anteriores, as

organizações de interesses público são entidades que

compõem o Terceiro Setor, que, por sua vez, é vis-

to como um espaço institucional que agrega, em seu

meio, entidades sem fins lucrativos que desenvolvem

ações sociais voltadas ao atendimento das necessida-

des da população. Rodrigues (2006, p. 221) destaca

que o principal objetivo das instituições de interesse

público “[...] não é o lucro financeiro, mas a provisão

dos melhores serviços possíveis com os recursos dis-

poníveis, normalmente resultado de captações priva-

das, além de orçamento público e das doações.”

No entanto, Montaño (2002) chama a atenção para

a debilidade teórica no que tange às entidades que

compõem o Terceiro Setor, alertando que por defini-

ção do IV Encontro Ibero-Americano do Terceiro Se-

tor, realizado na Argentina em 1998, foram definidas

como as organizações do referido setor aquelas que

são “[...] privadas, não-governamentais, sem fins lu-

crativos, autogovernadas, de associação voluntária”.

Porém, ainda segundo esse autor, as divergên-

cias conceituais continuam a existir, uma vez que

alguns teóricos incluem, nesse conceito, as organi-

zações formais, e outros, somente as organizações

que desenvolvem atividades informais e individuais

“[...] para alguns outros, as fundações empresariais

seriam excluídas [...] em outros casos, os sindicatos,

os movimentos políticos insurgentes, as seitas etc”.

(MONTAÑO, 2002, p. 55).

AULA 4 — Organizações de Interesse Público e Legislações Pertinentes

123

Sendo assim, a despeito da discordância teórica

existente, as organizações continuam a existir, re-

cebendo várias denominações, como: organizações

não-governamentais (ONGs), associações, coope-

rativas, fundações, institutos, organizações da so-

ciedade civil de interesse público (OSCIPs), ou seja,

a maioria das organizações que prestam serviços à

coletividade e que por sua estrutura jurídica não são

consideradas como governamentais e sim como en-

tidades de interesse público

Gonçalves (2006, p. 113) considera cinco carac-

terísticas das organizações que fazem parte desse

setor:

1. Organizadas: são estruturadas, pois possuem

um certo nível de formalização de regras e pro-

cedimentos ou algum grau de organização per-

manente. Excluem-se, portanto, as organiza-

ções sociais que não apresentam uma estrutura

interna formal;

2. Privadas: essas organizações não têm nenhuma

relação institucional com governos, embora

possam dele receber recursos;

3. Não distribuem lucros: nenhum lucro gerado

pode ser distribuído entre seus proprietários ou

dirigentes. O que importa é o destino dado aos

fins lucrativos que porventura possam existir,

os quais deverão ser empregados na atividade-

fim da entidade;

4. Autônomas: possuem os meios para controlar

sua própria gestão, não sendo controladas por

entidades externas;

5. Voluntárias: envolvem um significativo grau de

participação de voluntários, que pode variar

entre organizações e de acordo com a natureza

da atividade por ela desenvolvida.

Importante ressaltar que independentemente das

divergências surgidas sobre a sua conceituação ou

das entidades que o compõem, o Terceiro Setor vem

se consolidando, reflexo direto da capacidade de

ação, generosidade, comprometimento da socieda-

de civil brasileira. Torna-se então necessário conhe-

cer mais detalhadamente algumas das organizações

que o compõem.

ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS

A expressão organização não-governamental

(ONG) se origina do inglês non-governamental

organizations (NGO), proferida pela primeira vez

nas Nações Unidas em 1950 e definida como uma

organização que não foi estabelecida por acordos

governamentais e que atua em nível internacional.

Devido à expansão dos grupos de direitos humanos

atuantes e da grande adesão popular às causas so-

ciais, o termo ONG popularizou-se mundialmente,

passando a ser adotado também pelas organizações

nacionais.

No Brasil, pode-se inferir que o surgimento das

ONGs deu-se, substancialmente, em meados dos

anos 80. Antes, elas já se constituíam como um dos

principais canais de expressão das demandas popu-

lares na ditadura militar. Montaño (2002) considera

que o surgimento das ONGs está fortemente ligado

aos movimentos sociais durante o período ditato-

rial, “[...] procurando sua melhor organização, par-

ticipação, articulação nas suas demandas, reivindi-

cações e lutas” (MONTAÑO, 2002, p. 138).

Dessa forma, considera-se que as primeiras ONGs

nasceram em sintonia com as finalidades e dinâmi-

cas dos movimentos sociais, pela atuação política

de proteção aos direitos sociais e fortalecimento da

sociedade civil, com ênfase nos trabalho de educa-

ção popular e na elaboração e monitoramento de

políticas públicas. Assim, ao se entenderem organi-

zações não-governamentais (ONGs) como institui-

ções que foram criadas desvinculadas do governo, a

expressão abrangeria diversas entidades, como: sin-

dicatos, igrejas, partidos políticos, grupos de bairro,

institutos de pesquisa, dentre outras.

Pode-se ainda considerar que essas organizações

apresentam algumas características específicas que

as distinguem das demais, quais sejam:

a) Solidariedade: as ligações entre a sociedade e

as organizações se dão por meio de laços de auxílio

e confiança mútua para o estabelecimento de atos

altruísticos. Existe então um sentimento de parce-

ria entre a sociedade e essas organizações. Segundo

Landim (1993, apud CICONELLO; LARROUDÉ,

2002, p. 2), “[...] no âmago das ONGs existem “lu-


124

cros” e relações sociais, que reestruturam a con-

fiança e o altruísmo entre os indivíduos, impossí-

veis de se estabelecerem em instituições públicas

ou privadas”.

b) Atuação política: a atuação da ONGs está vol-

tada não só para a tomada de medidas emergen-

ciais, mas para buscar uma mudança social dada

por meio da influência política e da conscientização.

Essa busca se concretiza por meio da participação da

sociedade na elaboração de projetos de políticas pú-

blicas, conseguindo absorver as demandas reais da

população. Estabelecem, dessa forma, um canal mais

aberto com os movimentos sociais do que a esfera

governamental. Pode-se então considerar que a atua-

ção das ONGs está mais fortemente voltada para o

nível político do que para qualquer outro nível.

ATENÇÃO

Segundo Ciconello e Larroudé (2002), é necessá-

rio o entendimento de que juridicamente o termo

ONG não se aplica, pois nossa legislação prevê ape-

nas dois formatos institucionais para a constituição

de uma organização sem fins lucrativos. Portanto,

toda organização sem fins lucrativos da sociedade

civil é uma associação sem fins lucrativos ou uma

fundação privada. Neste entendimento, toda ONG

é uma organização privada não-lucrativa.

[...] No entanto, nem toda organização privada

não-lucrativa é uma ONG. Entre clubes, hospitais

privados, sindicatos, movimentos sociais, universi-

dades privadas, cooperativas, entidades ecumênicas

e assistencialistas, fundações empresariais, associa-

ções civis de benefício mútuo etc. temos objetivos

e atuações distintos e às vezes até opostos. (CICO-

NELLO; LARROUDÉ, 2002, p. 1).

É importante salientar também que as ONGs

provêm de iniciativas da cidadania, dos trabalhado-

res e de grupos culturais. Agregam, dessa maneira,

uma multiplicidade de temas, diversidade econômi-

ca, cultural, política e social, e “[...] não somente se

generalizam como modo de organização, mas trans-

formam-se em nova forma de governo das massas

contemporâneas “(CARVALHO, 1995, p. 16).

OSCIP – ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL

DE INTERESSE PúBLICO

A Associação Brasileira de Organizações Não-

Governamentais (Abong) explicita a respeito da

existência de uma nova qualificação para pesso-

as jurídicas de direito privado sem fins lucrativos

(associações civis ou fundações) que a Lei Federal

9.790/99 criou. Segundo a Abong, esse “título públi-

co”, conferido pelo governo federal, pode ser obtido

por associações civis e fundações privadas mediante

requisitos e procedimentos objetivos estabelecidos

em lei

O processo de elaboração da chamada Lei das

OSCIPs ou Marco Legal do Terceiro Setor foi im-

pulsionado por duas rodadas de interlocuções po-

líticas entre a Sociedade Civil e o Estado, promovi-

das pelo Conselho da Comunidade Solidária entre

1997 e 1998. Essa lei tem como objetivo reconhecer

o caráter público de um conjunto de organizações

da sociedade civil, até então não reconhecidas pelo

Estado, criando um novo sistema classificatório que

visa a diferenciar organizações sem fins lucrativos

de interesse público daquelas de benefício mútuo e

de caráter comercial.

Com vistas a desburocratizar o acesso das organi-

zações da sociedade civil a fundos públicos, essa lei

estabelece o termo de parceria, exigindo-se porém

a prestação de contas com grande transparência e

publicidade, mantendo a agilidade e efetividade

características do Terceiro Setor. Atualmente essa

relação é estabelecida por meio de convênios com

a administração pública, instrumento jurídico esse

inadequado para regular a transferência de recursos

públicos para as ONGs.

Nota-se, porém, que, diferentemente dos títulos

de utilidade pública, a qualificação como OSCIP é

um direito da pessoa jurídica, desde que ela cum-

pra os rigorosos requisitos do Ministério da Justiça

e esteja apta a dar publicidade à sua movimentação

financeira. Não há obrigatoriedade no cadastra-

mento em OSCIP, mas é importante mencionar que

em uma OSCIP os benefícios não são os mesmos

que para as entidades filantrópicas, de utillidade

pública e ONGs (aquelas inscritas no CNEA). Caso

AULA 4 — Organizações de Interesse Público e Legislações Pertinentes

125

a entidade remunere seus dirigentes, poderá perder

isenção de impostos e não terá direito a alguns be-

nefícios, como imunidade tributária e isenção do

Imposto de Renda.

ASSOCIAÇÕES

Associação, como o próprio termo diz, é a reu-

nião de pessoas para um fim comum. Assim, um

certo número de pessoas ao se organizarem coloca

seus serviços, conhecimentos e atividades à disposi-

ção, objetivando a consecução de determinado fim,

com ou sem capital financeiro e sem intenções de

obtenção de lucros.

Juridicamente, a Constituição Federal de 1988

consagra a liberdade de associação para fins lícitos,

vedando a interferência estatal em seu funciona-

mento. Alguns procedimentos e requisitos básicos

para a criação de uma associação sem fins lucrativos

são estabelecidos pelo Código Civil e pela Lei de Re-

gistros Públicos.

FUNDAÇÕES

São estabelecidas por lei como pessoas jurídicas

de direito privado – art. 44 do Código Civil. Podem

ser constituídas a partir de um patrimônio destina-

do por pessoa física ou jurídica para a consecução de

fins sociais e determinados. Sua criação pode ser de-

terminada pela iniciativa de uma só pessoa por meio

de escritura pública ou testamento. As fundações são

sujeitas a legislação específica (Lei 3.071/16).

Como características das fundações podem-se

destacar: a) a finalidade ou os fins; b) a origem ou a

forma de criação; c) o patrimônio; d) o modo de ad-

ministração; e) a fiscalização do Ministério Público.

Ciconello e Larroudé (2002) analisam que, por

necessitarem de um fundo expressivo para a sua

constituição, poucas ONGs são criadas como fun-

dações, sendo que a maior parte opta por consti-

tuir-se como associações civis.

LEGISLAÇÕES PERTINENTES

Com o evidente crescimento do setor, surgiu a

necessidade de valorização das entidades que real-

mente buscam desenvolver suas atividades voltadas

para fins públicos e representam grandes segmentos

da sociedade civil, e não somente pequenos grupos.

Não serão abordadas, nesse tópico, considerações

jurídicas sobre a legislação que fundamenta as en-

tidades do Terceiro Setor, porém serão apresentadas

algumas leis que fornecem o embasamento legal

para sustentação desse conjunto de organizações

(MONTAÑO, 2002).

Lei 91, de 28 de agosto de 1935 – Reconhece como

de utilidade pública as sociedades civis, associações

e fundações constituídas no país com fim exclusi-

vo de servir desinteressadamente à coletividade.

(MONTAÑO, 2002, p. 203).

Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Institui o Có-

digo de Processo Civil.

Lei 9.608, de 18 de fevereiro de 1998 – Dispõe so-

bre o serviço voluntário e dá outras providências.

Pode ser vista como um grande passo para a melho-

ria das condições de atuação do Terceiro Setor no

país, pois possibilita à entidade sem fins lucrativos

trabalhar com voluntários, por meio de um termo

de adesão específico, sem correr riscos inerentes à

legislação trabalhista.

Lei 9.637, de 15 de maio de 1998 – Qualifica como

organizações sociais pessoas jurídicas de direito pri-

vado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam di-

rigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvol-

vimento tecnológico, à proteção e preservação do

meio ambiente, à cultura e à saúde. (MONTAÑO,

2002, p. 203).

Lei 9.790, de 23 de março de 1999 (regulamentada

pelo Decreto 3.100, de 30 de junho de 1999) – Dispõe

sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito

privado, sem fins lucrativos, como Organizações da

Sociedade Civil de Interesse Público; institui e disci-

plina o termo de parceria e dá outras providências,

como já foi explicitado no tópico anterior referente

às OSCIPs.

Montaño (2002, p. 204) destaca ainda o artigo

150, inciso VI, alínea c, da Constituição Federal de

1988, que estabelece a isenção de impostos sobre o

patrimônio, renda ou serviço às instituições de edu-

cação e assistência social sem fins lucrativos, sendo


126

que o Decreto 91.030, de 5 de março de 1985, regula

essas isenções fiscais, beneficiando entidades sem

fins lucrativos que promovam atividades com fins

culturais, científicos e assistenciais.

Concluindo

Essas são algumas normas que dão o embasa-

mento necessário para a constituição e atuação das

organizações que compõem o Terceiro Setor. Porém,

deve-se atentar que para que as organizações desse

setor desenvolvam suas atividades com ética e trans-

parência, de maneira a contribuir com a coletivida-

de, é necessário ir além da criação de leis que dêem

embasamento e sustentação às suas ações. Faz-se ne-

cessária a integração de suas ações com as políticas

sociais, também presentes na Constituição Federal

de 1988. Dessa forma, no próximo tópico esse será o

assunto a ser tratado, buscando-se entender como se

dá o entrosamento entre as organizações de interesse

público e a gestão das políticas sociais.

* ANOTAçõES

AULA 5 — As Organizações de Interesse Público e a Gestão das Políticas Sociais

127

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AULA

5____________________AS OrgANIzAçõES DE INTErESSE PúbLICO E A

gESTãO DAS POLíTICAS SOCIAIS

Conteúdo• Conceito de políticas sociais

• Organizações sem fins lucrativos e suas imbricações com a gestão de políticas sociais

Competências e habilidades• Analisar o conceito de políticas sociais

• Estabelecer a relação entre organizações sem fins lucrativos e gestão de políticas sociais

• Analisar o processo de descentralização como um caminho possível (ou não) para a partilha do po-der entre o Estado e a sociedade civil




INTRODUÇÃO

Pensar a relação existente entre as organizações

de interesse público e a gestão das políticas sociais

é um processo complexo, pois exige uma reflexão

atenciosa sobre a sociedade globalizada que se de-

senrola à nossa frente. Nesse sentido, Estado e so-

ciedade civil, cada qual dentro de seus interesses e

atribuições, buscam alternativas que sejam capazes

de sanar as demandas sociais, assegurando o que es-

tabelece a Constituição Federal no que diz respeito

aos direitos dos cidadãos.

Desse modo, a descentralização ocupa um lugar

de destaque nesse processo, uma vez que o Estado

passa a buscar alternativas para democratizar o seu

aparato, ao mesmo tempo em que as instituições

de interesse público, em especial as ONGs, buscam

uma maneira de assumir a fatia que o aparato es-

tatal quer lhe servir. Junqueira (2006) destaca que

as organizações sem fins lucrativos surgem, nesse

contexto, como uma opção de mudança e como

possibilidade de propiciar maior eficácia à gestão

pública.

Na tentativa de conhecer alguns dos reflexos

dessa importante relação de forças e interesses,

tomam-se para consulta neste estudo as seguintes

obras: Democratizar a Gestão das Políticas Sociais

– Um Desafio a Ser Enfrentado pela Sociedade Civil

(2000), de Raquel Raichelis; Organizações sem fins

lucrativos e redes sociais na gestão das políticas sociais

(2006), de Luciano Junqueira; e Gestão da política de


128

Assistência Social em Mato Grosso do Sul: avanços e

desafios do sistema descentralizado e participativo

(2003), de Elisa Cléia P. Rodrigues e Taciana Afonso

Silvestrini.

A RELAÇÃO ENTRE AS ORGANIZAÇÕES DE

INTERESSE PúBLICO E AS POLÍTICAS SOCIAIS

Nas últimas duas décadas, têm-se intensificado

os debates sobre o tema da gestão das políticas so-

ciais. Pode-se atribuir esse crescente interesse pelo

tema a diferentes ângulos, porém nenhum desses

ângulos de análise pode ser desvinculado das pro-

fundas transformações que se processam velozmen-

te na sociedade capitalista contemporânea, cujas

interpretações desafiam intelectuais, pesquisadores,

profissionais, gestores e todos os sujeitos investidos

de algum nível de responsabilidade pública. (RAI-

CHELIS, 2000). A referida autora considera que:

[...] as peculiares e históricas relações entre Esta-

do, mercado e sociedade civil que consolidaram as

diferentes formas de realização do Estado de Bem-

Estar Social em várias partes do mundo resultaram

em conquistas sociais e democráticas que buscaram

compatibilizar as desigualdades sociais criadas pelo

capitalismo com eqüidade e redistribuição da ri-

queza social (RAICHELIS, 2000, p. 2).

Segundo Junqueira (2006, p. 197), a política so-

cial é parte do processo de alocação e distribuição

de valores. Ela “[...] intervém” no hiato derivado

dos desequilíbrios na distribuição, em favor da acu-

mulação e em detrimento da satisfação das necessi-

dades sociais básicas, assim como na promoção da

igualdade”. O objetivo dessa intervenção estatal é

justamente promover os direitos sociais, garantindo

assim os direitos do cidadão.

Dessa forma, pode-se inferir que na visão do au-

tor acima citado “[...] as políticas sociais são decisivas

para a consolidação democrática e para o futuro da

economia, dado o seu potencial de redução de riscos

políticos e sociais” (JUNQUEIRA, 2006, p. 197).

A reformulação da Constituição Federal ocorrida

em 1988 pode ser tomada como um salto de qua-

lidade no que tange à discussão sobre a integração

da atuação das políticas sociais, pois passa a reco-

nhecer os direitos dos cidadãos à saúde, à educação,

à seguridade social etc. No entanto, é importante

acrescentar que entre o discurso e a prática há um

grande caminho a ser percorrido, uma vez que para

se chegar a um consenso deve-se também trilhar

o caminho das mediações, o qual engloba os inte-

resses dos atores sociais com a organização gestora

dessa política.

Seguindo ainda o raciocínio de Junqueira (2006),

chama-se a atenção para o processo de implantação

das diversas políticas sociais, uma vez que essa im-

plantação não depende apenas da vontade política e

dos recursos daqueles que são detentores do poder,

pois cada política setorial tem também seus interes-

ses peculiares.

“[...] Assim, a realização de um projeto articulado

das políticas sociais demanda a mudança de prá-

ticas, padrões e valores, enfim, uma mudança na

cultura organizacional das instituições autônomas

provadas voltadas aos interesses coletivos e capazes

de dar maior eficácia à gestão das políticas sociais”

(JUNQUEIRA, 2006, p.197).

Desse modo, considera-se que a política social

ideal não é aquela colocada no papel de maneira

técnica, mas sim aquela nascida de um processo de

implementação com acompanhamento gerencial,

pois de outra forma a distância entre a elaboração

e os resultados esperados podem apresentar uma

grrande defasagem. Essa visão pode demandar a de-

mocratização da gestão, incentivando-se a descen-

tralização.

Nesse contexto é que se insere o Terceiro Setor,

que, como já se analisou em alguns tópicos, é com-

posto por organizações sem fins lucrativos. Essas,

por sua vez, por seu comprometimento com o bem

coletivo participa/incentiva a mudança de interesses

advindos da esfera pública, focalizando os diversos

atores sociais e possibilitando o acesso dos cidadãos

aos bens de serviço sociais.

No entanto, esse é um processo que exige a cons-

trução de uma nova realidade social, em que uma

grande parcela desfavorecida da sociedade deixa

AULA 5 — As Organizações de Interesse Público e a Gestão das Políticas Sociais

129

de ser vista como alvo de benemerência das classes

mais abastadas para realmente tornar-se sujeito de

direito como preconiza a Constituição Cidadã.

“[...] Esta construção exige mudanças significativas

no Estado, no seu aparato burocrático e na própria

sociedade. Coloca-se a necessidade da reforma do

Estado e das suas organizações” (JUNQUEIRA,

2006, p. 199).

Frente à urgência de modernização do Estado

para atender às novas demandas que lhe são im-

postas, o conceito de descentralização ganha força

numa tentativa de racionalizar o aparelho estatal,

até então visto como pesado, centralizado e buro-

cratizado. Segundo Rodrigues e Silvestrini (2003),

nesse contexto a descentralização deixa de ser vista

como meramente técnica, fiscal ou administrativa,

passando a ser vinculada à participação da socie-

dade.

É nesse encadeamento que as instituições de inte-

resse público ganham espaço na cena política, passan-

do a constituir uma alternativa de eficácia à gestão das

políticas sociais. Busca, por meio dessas instituições,

ao mesmo tempo transferir encargos e co-responsabi-

lizar a sociedade civil na gestão pública. Nota-se nesse

discurso a influência da proposta neoliberal.

DESCENTRALIZAÇÃO: ALGUNS CONCEITOS

PERTINENTES

Ainda de acordo com Rodrigues e Silvestrini

(2003) no que concerne à descentralização políti-

co-administrativa, a Constituição de 1988 traz ino-

vações em aspectos essenciais, distribuindo as com-

petências de gestão das políticas entre as instâncias

municipais, estaduais e federais e aumentando o

estímulo à maior participação da sociedade civil.

Do ponto de vista político-ideológico, o neoli-

beralismo defende a descentralização radical com o

objetivo de reduzir o Estado a suas funções míni-

mas, ou seja, aquelas básicas e indispensáveis. Quer

o neoliberalismo desregulamentar a economia para

torná-la mais competitiva, privatizar agências e ser-

viços públicos ou financiar com recursos públicos o

consumo de serviços privados.

Já no campo progressista, a descentralização sig-

nifica a democratização da administração pública,

da burocracia e dos partidos. Na medida em que se

abrem potencialmente condições favoráveis ao de-

senvolvimento de modelos econômicos mais equili-

brados e socialmente mais justos, também se prevê

a transferência de competências e de funções para

as esferas regionais e locais, implicando maior divi-

são de poder decisório.

A descentralização de poder e a desconcentração

administrativa entre as esferas de governo, se de um

lado fortalecem principalmente a autonomia local,

de outro criam, em contrapartida, novas responsa-

bilidades para os executivos e legislativos na execu-

ção das políticas sociais, tornando maior a possibili-

dade de democratização do nível local de poder.

Porém, é importante ressaltar que o sistema des-

centralizado participativo em si não garante a efeti-

vidade da política, embora contribua para situar no

“mundo público” as questões da desigualdade, da

pobreza e da exclusão social.

A descentralização envolve uma mudança de pa-

radigmas, o nascimento de um novo processo de

articulação entre Estado e sociedade, entre o Poder

Público e a realidade social. Apesar da importância

da atuação do Estado, este não pode substituir a so-

ciedade e tampouco a sociedade tomar do Estado as

suas competências. Vem daí o cuidado com a trans-

ferência a ser feita entre as esferas social e estatal,

uma vez que a sociedade pode receber do Estado

“aquilo que lhe é de direito”, ou seja, a prestação de

serviços sociais, não podendo abrir mão do plane-

jamento, avaliação e controle, aplicação de normas,

manutenção da ordem, implementação das políti-

cas e das decisões estabelecidas pelas autoridades

governamentais (JUNQUEIRA, 2006).

Assim, novamente embasando as reflexões em Jun-

queira (2006) é que se pode inferir que o ajuste que se

pretende entre Estado e sociedade objetiva ordenar o

aparato estatal de acordo com uma nova lógica que

não é a do mercado, mas sim a das demandas sociais

e da preservação dos direitos sociais já conquistados.

É nesse sentido que se verifica um caminho favo-

rável para o fortalecimento do Terceiro Setor, uma


130

vez que o Estado com a descentralização concede a

um ente privado sem fins lucrativos, por delegação

ou por concessão, a realização de competências que

possui de direito, “[...] isso pode ocorrer por par-

ceria com um ente público privado sem fins lucra-

tivos, o qual fica, no entanto, sujeito às normas, à

avaliação e ao controle de qualidade estabelecidos

pelo poder cedente” (JUNQUEIRA, 2006, p. 201).

As organizações sem fins lucrativos constituem-se,

dessa forma, em um instrumento importante para o

fortalecimento das políticas sociais, uma vez que, ao

serem inseridas como participantes do processo de

descentralização do Estado, passam a construir uma

nova realidade na qual a esfera estatal transfere para

a sociedade aquilo que lhe é de direito, ou seja, a pro-

dução de bens e a prestação de serviços, praticando

assim a devolução social, enquanto o Estado mantém

no seu âmbito apenas aquilo que é de fato estatal, ou

seja, o que garante o pleno atendimento do interesse

público por parte dos seres sociais.

Concluindo

As conseqüências da incorporação do ideário ne-

oliberal nas sociedades, incluindo-se aqui a socie-

dade brasileira, trazem consigo o impasse da con-

solidação democrática, do frágil enraizamento da

cidadania e das dificuldades históricas de sua uni-

versalização. Em tal contexto, o debate sobre a ges-

tão das políticas sociais ganha relevância pelo seu

caráter de mediação entre as demandas sociais e as

respostas organizadas pelo aparato governamental

para implementá-las.

Pode-se dizer que a descentralização emerge

como proposta integrante de um projeto político,

construído no contexto das lutas populares e que

apresenta pressupostos básicos de mudanças por

meio das relações de poder, autonomia da esfera lo-

cal, participação e controle social, além de repasse

de recursos financeiros. A proposta de descentrali-

zação sugere transformações e reordenamento na

estrutura do Estado e até mesmo em sua relação

com a sociedade civil.

As organizações sem fins lucrativos inserem-se

nesse universo como um canal de participação da

sociedade civil na execução e gestão das políticas so-

ciais. Desse modo, marca a atuação do Terceiro Se-

tor estabelecendo uma relação de partilha de poder

entre a esfera estatal e a sociedade civil.

* ANOTAçõES

AULA 6 — Responsabilidade Social e Suas Dimensões

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AULA

6____________________rESPONSAbILIDADE SOCIAL E

SUAS DIMENSõES

Conteúdo• Considerações sobre o conceito de responsabilidade social e suas implicações com a área empre-

sarial

Competências e habilidades• Compreender como a responsabilidade social é entendida pela sociedade

• Entender o conceito geral de responsabilidade social nas empresas

• Entender as diferentes visões sobre a responsabilidade social nas empresas

INTRODUÇÃO

Os anos 80 são marcados pela discussão sobre a

responsabilidade social, principalmente quando a

sociedade começa a questionar os efeitos da globali-

zação. As empresas tornam-se os grandes alvos dos

questionamentos, uma vez que, com a expansão das

multinacionais e o acirramento da competição no

mercado, muitas corporações deixaram em segun-

do plano a preocupação com o meio ambiente, com

os trabalhadores e até mesmo com a segurança dos

consumidores. A questão ganha relevância nas duas

últimas décadas, quando os efeitos negativos da

globalização tornam-se cada vez mais evidentes. O

tema é amplamente pesquisado e discutido em todo

o mundo, fato que contribuiu para que a sociedade

entendesse melhor o processo em curso e as causas

do aumento das desigualdades sociais. Discutir a

responsabilidade social traz à tona questões relacio-

nadas à ética, valores, compromisso e consciência

social, termos que são comuns ao entendimento e

crescimento do Terceiro Setor.

RESPONSABILIDADE SOCIAL: CONSTRUINDO O

CONCEITO

A discussão envolvendo a conceituação e a apli-

cação da responsabilidade social tem sido tema

recorrente tanto para aqueles que produzem os

bens e serviços como para os consumidores. Desse

modo, existe uma crescente necessidade em com-

preender seu conceito, bem como de incorporá-lo

à vivência de cada cidadão, uma vez que as ações

desenvolvidas na sociedade, que têm como base

a responsabilidade social, afetam a vida de todos.

Pode-se então entender responsabilidade social

como “[...] o respeito pelo indivíduo, pelo ambien-

te natural e, enfim, pela continuação da vida no

planeta” (CAETANO, 2006, p. 103).

Inserem-se nesse contexto as ações sociais desen-

volvidas pelas empresas que não devem ser associa-

das a idéias de filantropia, caridade ou boa vontade

dos homens em amenizar as “mazelas do mundo”,

mas que quando pautadas no conceito de responsa-

bilidade social devem ser vistas como “[...] o com-


132

promisso da empresa em contribuir com o desenvol-

vimento, o bem-estar e a melhoria da qualidade de

vida dos empregados, suas famílias e a comunidade

em geral” (TORO E HOYOS, 1998, p. 4). Incluin-

do-se as empresas como atores, pode-se entender o

conceito de responsabilidade social como:

[...] A responsabilidade social é uma postura ética

permanente das empresas no mercado de consumo

e na sociedade. Muito mais que ações sociais e filan-

tropia, a responsabilidade social, no nosso entendi-

mento, deve ser o pressuposto e a base da atividade

empresarial e do consumo. Engloba a preocupação

e o compromisso com os impactos causados aos

consumidores, meio ambiente e trabalhadores; os

valores professados na ação prática cotidiana no

mercado de consumo, refletida na publicidade e nos

produtos e serviços oferecidos; a postura da empre-

sa em busca de soluções para eventuais problemas e,

ainda, a transparência nas relações com os envolvi-

dos nas suas atividades. (IDEC, 2004, p. 4).

Nesse caminho, verifica-se que ética, transpa-

rência e qualidade são termos que participam ati-

vamente do conceito de responsabilidade social. No

entanto, deve-se ter em foco que as ações desenvol-

vidas não devem ser ações sociais pontuais, que,

embora apresentem resultados positivos à popula-

ção, deixam a desejar quanto ao seu compromisso

efetivo para o desenvolvimento sustentável. Toma-

se como conceito para desenvolvimento sustentá-

vel aquele criado na Comissão Brundtland (1987),

o qual analisa que desenvolvimento sustentável é

aquele que “satisfaz as necessidades do presente sem

comprometer a capacidade de as futuras gerações

satisfazerem suas próprias necessidades”.

Esse compromisso, no entanto, não deve ser con-

fundido com compensação, pois não é isso o que

se busca ao exigir que as empresas, sejam elas do

tamanho que forem, implementem as suas ações

firmadas na responsabilidade e na ética social.

[...] A ética social independe de fatores culturais,

ao contrário da moral, pois a ética está relaciona-

da com a essência do ser humano. Todas as ações

cometidas por um indivíduo que afetem a sua na-

tureza ou a de um outro indivíduo podem ser con-

sideradas ações antiéticas. A moral varia de acordo

com os fatores culturais de cada sociedade, porém a

ética é imutável (ZARPELON, 2006, p. 25).

Neves (2007), reportando-se a Hobsbawm (1995),

considera que, ao se analisarem as conseqüências do

desenvolvimento industrial no final do século XX,

via-se que as corporações empresariais estavam

sendo pressionadas a assumir a sua responsabili-

dade frente a alguns dos grandes problemas mun-

diais. Assim, essas corporações deveriam apresen-

tar respostas aos questionamentos a elas impostos,

concentrando seus esforços na redução do impacto

ambiental causado por suas atividades, uma vez que

“[...] o problema de estabelecimento desse equilí-

brio não era de ciência e tecnologia, e sim político e

social”. (NEVES, 2007, p. 1).

Surge então um impasse, pois, frente a uma eco-

nomia mundial baseada na busca do lucro ilimitado

por empresas econômicas dedicadas, por definição,

a esse objetivo e competindo umas com as outras

num mercado livre global, pensar-se em encontrar

um equilíbrio seria no mínimo impossível.

[...] É neste cenário que começam a despontar nas

últimas três décadas do século passado os movi-

mentos em prol da defesa do meio ambiente. O

barulho que tais movimentos produziam e as prá-

ticas radicais que utilizavam acabam por chamar a

atenção da sociedade para o grande risco ambiental

em que vivíamos – ou vivemos? Empresas e gover-

nos passam a ser cobrados e pressionados a uma

atitude menos agressiva e mais responsável diante

de um meio ambiente que todos compartilham. As

empresas devem se adequar ou correm o risco de

ser boicotadas. (NEVES, 2007, p. 2).

Esse cenário exige a tomada de posição das em-

presas, pois, frente à reação da sociedade, as em-

presas que são envolvidas em ações que trazem um

saldo negativo ao meio ambiente correm o risco

de fechar as portas. Neves (2007) reporta-se a dois

exemplos que ilustram a questão, quais sejam:

[...] o derramamento de óleo do petroleiro Exxon

Valdez, no Alasca, em 1989, considerado o mais

AULA 6 — Responsabilidade Social e Suas Dimensões

133

grave acidente ambiental de todos os tempos. No

primeiro momento, a Exxon tentou minimizar os

efeitos do vazamento. Quando viu que era impossí-

vel varrer para baixo do tapete o saldo da catástro-

fe, a empresa se comprometeu a limpar em alguns

meses os 2.000 quilômetros de praia atingidos pelo

óleo. Mas sua imagem sai definitivamente arranha-

da do episódio.

[...] Um caso mais extremo foi o da Dow Corning,

empresa americana que se tornou alvo de milha-

res de ações de indenização na década de 90 por

fabricar próteses mamárias que trariam riscos à

saúde das pacientes. Durante a pendenga judicial,

os advogados de acusação descobriram que, antes

do lançamento do produto, a companhia sabia que

a matéria-prima poderia endurecer e vazar depois

do implante, provocando dores e alterando o for-

mato dos seios. Com a reputação irremediavelmen-

te arranhada, a Dow Corning pagou o que devia e

fechou as portas.

Na tentativa de fugir de situações que venham

abalar a sua reputação e, conseqüentemente, suas

vendas é que as empresas passam a empunhar a

bandeira da responsabilidade social. Para grande

parte das corporações esse caminho tem como ob-

jetivo adequar as suas ações às novas exigências da

opinião pública. Pode-se então inferir que a respon-

sabilidade social, nesse contexto, nasce como uma

necessidade de oferecer respostas à sociedade cada

vez mais exigente e seletiva.

Com esse avanço da sociedade, várias empresas

têm buscado embasar suas ações no conceito de res-

ponsabilidade social. Dessa forma, Caetano (2006)

analisa que, embora possa parecer um sonho lon-

gínquo, não deve ser impossível que indivíduos e

empresas um dia possam trilhar caminhos comuns.

Para reforçar a sua reflexão, o autor apresenta

em seu estudo dados de uma pesquisa realizada em

nove estados brasileiros, pelo Centro de Estudos de

Administração do Terceiro Setor da Universidade

de São Paulo, que aponta que 56% das 273 empresas

pesquisadas vêm tendo algum tipo de atuação social

e que 48% apóiam a atuação de seus funcionários

como voluntários em projetos sociais.

Destaca-se então o envolvimento das instituições

que compõem o Terceiro Setor, pois são elas as ca-

nalizadoras de ações voltadas para o atendimento

das demandas sociais, alvo comum das empresas

que trabalham para um desenvolvimento conscien-

te e sustentável.

Ainda se ressalta, neste texto, as considerações do

Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)

que distingue, em suas análises, pelo menos quatro

visões diferentes do que seja a responsabilidade so-

cial empresarial.

A primeira delas pode ser relacionada com a idéia

de que a empresa deve ter uma postura ética e trans-

parente. Dessa forma, deve mover-se dentro daquilo

a que se propõe, ou seja, gerar lucros a seus investi-

dores, pagar seus impostos e cumprir as exigências

da legislação em vigor.

A segunda visão busca ir um pouco além, incorpo-

rando a esses objetivos ações filantrópicas, como aju-

da financeira a creches, orfanatos e programas sociais,

que, como já vimos, são ações que apresentam um

saldo positivo para a sociedade, mas não a continui-

dade, em muitos casos. Outro modo de se analisar a

responsabilidade social é vê-la como uma estratégia de

negócios, na qual as ações de responsabilidade são um

instrumento que confere um diferencial para seus pro-

dutos e serviços, possibilitando, assim, que a empresa

consiga atrair e manter um quadro de funcionários

qualificados, além de agregar valor à sua imagem.

Em última instância, que pode ser analisada como

a que produz benefícios para a empresa e para a so-

ciedade, desenvolve a responsabilidade social como

uma cultura organizacional, na qual a produção de

riquezas esteja vinculada ao desenvolvimento que

beneficie a todos os envolvidos no processo de pro-

dução, ou seja, trabalhadores, consumidores, meio

ambiente e comunidade. Essa visão inclui a promo-

ção pela empresa dos seus valores éticos e responsá-

veis na sua cadeia de fornecedores e nos mercados

onde atua.

Concluindo

A responsabilidade social requer que cada cida-

dão assuma a sua responsabilidade perante o con-


134

texto em que está inserido, tendo como base a ética,

a transparência e o compromisso na conquista de

um mundo sustentável. Às empresas, a responsabi-

lidade social implica desenvolver ações conscientes,

preocupadas com os impactos que essas atividades

irão causar, tanto no ambiente interno como no ex-

terno, e também no que diz respeito aos seus pro-

dutos e serviços. Caetano (2006) alerta para a preo-

cupação das empresas de pequeno, médio e grande

portes em modificar o cenário de injustiças sociais

criado pelo processo de globalização que afeta o

mundo. Destaca, porém, que apesar de esses esfor-

ços serem mínimos, eles podem e devem ser incre-

mentados pela ação de cada indivíduo “[...] ético,

portador de valores morais inatingíveis e imutáveis”

(CAETANO, 2006, p. 104), podendo ainda o Tercei-

ro Setor ser o possibilitador para as tessituras que se

despontam nesse contexto.

Atividades

1. Qual a diferença entre ações filantrópicas e res-

ponsabilidade social?

2. Como a falta de responsabilidade social na em-

presa pode afetar o seu desenvolvimento?

3. Qual o conceito para responsabilidade social?

4. Dentre as visões enumeradas no texto sobre

responsabilidade social empresarial, qual a

que mais se aproxima da visão ideal para a so-

ciedade?

* ANOTAçõES

AULA 7 — Voluntariado

135

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AULA

7____________________vOLUNTArIADO

Conteúdo• Conceitos acerca do voluntariado

• Valores, atitudes, deveres e responsabilidades do voluntariado

• Legislação do voluntariado

Competências e habilidades• Conhecer alguns conceitos relacionados ao serviço voluntário

• Reconhecer os valores e as atitudes do voluntário bem como seus direitos e responsabilidades

• Estar ciente da Lei do Serviço Voluntário, de 1998




INTRODUÇÃO

O trabalho voluntário tem crescido tanto em

significado como em resultado no Brasil e no mun-

do por meio da ação de atores sociais dispostos a

doarem sua energia e generosidade em melhoria

da qualidade de vida das pessoas em igrejas, comu-

nidades, bairros, clubes, associações culturais, em-

presas etc. Mas, afinal, qual é a origem do trabalho

voluntário?

Pouco se sabe sobre sua origem. Muitos estudos

apontam seu surgimento sob influência da religião,

a qual sempre incentivou as pessoas a exercitarem a

compaixão e a solidariedade, ou a trabalhos ligados

à área de saúde.

Segundo afirmam Corullón e Filho (2002, p. 23),

o voluntariado é visto comumente como um fenô-

meno dos EUA, “[...] intimamente ligado à forma-

ção local. Seria o resultado de um processo histórico

que privilegiou a livre associação entre as pessoas

em detrimento do poder coercitivo do Estado.”

No Brasil, conforme pontuam os autores, o vo-

luntariado esteve num primeiro momento ligado às

questões religiosas do catolicismo a que a nação fi-

cou condicionada por situações históricas, as quais,

porém, foram subjugadas por três sentimentos que

se sobrepõem aos condicionamentos históricos, a

saber: a compaixão, a solidariedade e a indignação.

Porém, esses sentimentos não foram capazes de mo-

bilizar um padrão de voluntariado participativo e

cidadão.

A partir da década de 1990, com o surgimento do

movimento Ação da Cidadania contra a Miséria e


136

pela Vida, liderado por Hebert de Souza, o Betinho,

a consciência solidária da sociedade ganhou visibili-

dade, traduzindo um esforço voluntário de amplos

setores nacionais, sobretudo os anônimos.

O objetivo deste texto é abordar alguns conceitos

de trabalho voluntário como também esclarecer os

valores, as atitudes, os direitos e responsabilidades

do serviço voluntário e, por fim, informar que esses

direitos e responsabilidades são limitados mediante

a Lei do Serviço Voluntário, de 1998.

VOLUNTARIADO: CONHECENDO ALGUNS

CONCEITOS

“Sei que meu trabalho é uma gota no oceano, mas,

sem ela, o oceano seria menor.”

Madre Tereza de Calcutá

O termo voluntário deriva do latim volutariu e,

segundo o Novo Dicionário da Língua Portuguesa,

de Aurélio Buarque de Holanda (1986), significa

qualidade daquele que age espontaneamente, ou

seja, sem que seja coagido a realizar algo.

Vários são os conceitos apresentados sobre o que

é um voluntário. Segundo a definição das Nações

Unidas (disponível em http://davison.com.br/no-

vembro/voluntario.html), “[...] o voluntário é o jo-

vem ou adulto que, devido a seu interesse pessoal e

seu espírito cívico, dedica parte do seu tempo, sem

remuneração alguma, a diversas formas de ativida-

de, organizadas ou não, de bem-estar social, ou ou-

tros campos.”

Conforme conceito da Fundação Abrinq pelos

Direitos da Criança (1996):

O voluntário, como ator social e agente de trans-

formação, presta serviços não remunerados em

benefício da comunidade, doando seu tempo e

seus conhecimentos, realiza um trabalho gerado

pela energia de seu impulso solidário, atenden-

do tanto às necessidades do próximo ou aos im-

perativos de uma causa, como às suas próprias

motivações pessoais, sejam estas de caráter reli-

gioso, cultural, filosófico, político ou emocional.

(CORULLÓN; WILHEM, 1996, p. 1, apud LIMA,

2004, p. 14-15).

Já para a Associação Internacional de Esforços

Voluntários – International Association for Volun-

teer Effortes (IAVE) (disponível em http://www.

cvcg.org.br/cvcgoque.htm) –, “trata-se de um servi-

ço comprometido com a sociedade e alicerçado na

liberdade de escolha. O voluntariado promove um

mundo melhor e torna-se um valor para todas as

sociedades.”

Embora haja vários conceitos para definir o que

é ser voluntário, há entre eles pontos em comum:

interesse por uma causa, dedicação de tempo sem

obtenção de remuneração, motivação, solidarieda-

de, busca de soluções para construir uma sociedade

melhor.

Entretanto, para Lima (2004), o conceito de ser-

viço voluntário muitas vezes sofre distorções: ora

é confundido com doação, ora com ações assis-

tencialistas, ora com estágio não remunerado, os

quais, embora não visem a nenhum tipo de remu-

neração, não têm como objetivo principal exercer

uma atividade que gere uma transformação na so-

ciedade.

Em contrapartida, existe uma concepção que as-

socia o trabalho voluntário à idéia de ócio, de pre-

enchimento do tempo das pessoas que não têm o

que fazer, conceito esse que desvaloriza a ação do

voluntário, já que, nessa perspectiva, a ação do vo-

luntário se limita a atender a sua própria individu-

alidade.

Segundo Okabayashi (2007, p. 50, apud CAR-

RASCO, 2003), ocorre essa desvalorização

[...] porque em uma sociedade capitalista, regida

pelo objetivo da maximização do lucro, somente

o tempo mercantilizado – o que se pode transfor-

mar em dinheiro – é reconhecido socialmente. Esse

tempo é dedicado a trabalho de mercado. Os tem-

pos restantes – em particular, os chamados “tempos

geradores da reprodução”, incluindo os tempos de

cuidados, afetos, gestão e administração domésti-

ca, relações e ócio, que não são pagos, mas vividos,

doados e gerados, estes constituem-se “na sombra”

da economia do tempo dominante, baseada no di-

nheiro”, não têm reconhecimento e, em conseqüên-

cia, tendem a se tornar invisíveis.


137

O trabalho voluntário pode ser exercido nas mais

variadas áreas de atuação, tais como: na de saúde, na

de educação, na arte e na cultura, no meio ambiente

etc., e ultimamente, vem ocupando um espaço espe-

cial nas empresas.

Lima (2004, p. 17) afirma ainda que:

As seguintes expectativas podem estar ligadas à

decisão de executar um serviço voluntário:

• Fortalecimento da cidadania – muitos indi-

víduos acreditam que precisam cumprir seu

dever, devolvendo à sociedade a oportunidade

que ela lhe deu.

• Desenvolvimento pessoal – algumas pessoas

buscam seu crescimento pessoal e uma satisfa-

ção que o trabalho remunerado, muitas vezes,

não é capaz de proporcionar.

• Retribuição de algo que recebeu – depois de

receber ajuda por conta das dificuldades pelas

quais passou na infância ou adolescência, o ci-

dadão acredita que chegou o momento de re-

tribuir.

• Motivações religiosas – muitos ajudam pelo

compromisso que possuem com sua crença.

• Preencher o tempo de forma útil – grande

parte das mulheres que nunca trabalharam e

aposentados passam a ocupar seu tempo desta

maneira e oferecem, com sua ajuda, experiên-

cia de vida e formação profissional.

VALORES E ATITUDES DO VOLUNTÁRIO

O material contendo valores e atitudes do volun-

tário foi publicado pela primeira vez pelo Programa

Voluntários do Conselho da Comunidade Solidária,

em texto intitulado Fortalecendo o Voluntariado no

Brasil.

Valores fundamentais da filosofia do volunta-

riado que conferem significado e transcendência à

ação voluntária e representam o ideal de uma moti-

vação consciente:

• Igualdade entre os homens.

• Respeito à dignidade humana.

• Justiça social: direito a uma vida digna.

• Solidariedade humana e ajuda recíproca.

• Democracia como forma de convivência social,

direito de todos à participação e à possibilidade

de tomar decisões.

• Fé em si mesmo e nas próprias potencialidades.

• Responsabilidade pessoal: compromisso.

Atitudes, no sentido de vivência dos valores pes-

soais

• Perceber e apreciar a cultura, os valores dos ou-

tros.

• Estabelecer comunicação, diálogo.

• Ser persistente, responsável e disciplinado.

• Ter entusiasmo, iniciativa, otimismo.

• Enfrentar o pessimismo e as crises de valores.

• Cooperar, trabalhar em equipe.

• Receber e dar ao mesmo tempo.

• Aprender e ensinar ao mesmo tempo.

• Adquirir a formação e o treinamento necessá-

rios.

• Estar disposto ao crescimento pessoal.

DIREITOS E RESPONSABILIDADES DO

VOLUNTÁRIO

Os direitos e responsabilidades do voluntário

também foram publicados pela primeira vez no tex-

to Fortalecendo o Voluntariado no Brasil, já citado.

Direitos

• Desempenhar tarefas que o valorizem e signifi-

quem um desafio.

• Integrar-se na instituição ou programa onde

presta serviços, conhecendo sua missão, obje-

tivos, projetos e estrutura.

• Obter uma descrição clara de suas tarefas e res-

ponsabilidades.

• Participar das decisões com relação ao seu tra-

balho.

• Contar com os recursos indispensáveis para o

trabalho voluntário.

• Receber capacitação e supervisão para melho-

rar o desempenho de sua tarefa, assim como a

informação completa sobre a tarefa que deve

desenvolver.


138

• Não ser desrespeitado na disponibilidade assu-

mida, com imposição de tarefas que invadam o

tempo não dedicado ao serviço voluntário.

• Receber reconhecimento e estímulo por seu

desempenho.

• Receber tarefas e responsabilidades de acordo

com os seus conhecimentos e interesse.

Responsabilidades

• Conhecer previamente o programa ou institui-

ção e a comunidade onde prestará serviços.

• Escolher cuidadosamente a área onde deseja

trabalhar de acordo com seus interesses, obje-

tivos e habilidades pessoais.

• Ser responsável no cumprimento dos compro-

missos contraídos como voluntário.

• Respeitar valores e crenças das pessoas com as

quais trabalha.

• Aproveitar a capacitação oferecida por meio de

uma atitude aberta, ampla e flexível.

• Manter os assuntos confidenciais em absoluto

sigilo.

• Conceber seus serviços como ampliação e

complemento dos funcionários remunerados

da instituição na qual está integrado.

• Usar do bom senso para resolver situações im-

previstas e informar com prontidão os respon-

sáveis sobre o sucedido.

LEI DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO – LEI 9.608, DE 18

DE FEVEREIRO DE 1998

Uma vez estabelecidos os direitos e as responsa-

bilidades do serviço voluntário, em 1998 foi criada

a lei do voluntariado no Brasil. Sua finalidade era

“[...] legitimar o exercício da atividade voluntária

que há muito existe no país, sem, contudo limitar

a liberdade natural dos cidadãos de exercerem seus

direitos de consciência e iniciativa.” (LIMA, 2004,

p. 23).

Para a autora,

[...] antes da lei havia uma série de conflitos tra-

balhistas de pessoas que agiam de má-fé, trabalha-

vam numa instituição como voluntários e depois

colocavam a mesma na Justiça do Trabalho. Assim

como também houve casos de instituições que

exploravam a mão-de-obra voluntária, querendo

com isso reduzir seus custos na organização, colo-

cando-os para trabalhar tantas horas fossem neces-

sárias, podendo facilmente ser caracterizado como

um trabalho regular.

DESTAQUES DA LEI 9.608

Artigo 1o – Considera-se o serviço voluntário, para

fins desta lei, a atividade não remunerada, prestada

por pessoa física a entidade pública de qualquer na-

tureza ou instituição privada de fins não lucrativos,

que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais,

científicos, recreativos ou de assistência social, in-

clusive mutualidade.

Parágrafo único – O serviço voluntário não gera

vínculo empregatício nem obrigação de natureza

trabalhista, previdenciária ou afim.

Artigo 2o – O serviço voluntário será exercido

mediante a celebração de termo de adesão entre a

entidade, pública ou privada, e o prestador do ser-

viço voluntário, dele devendo constar o objeto e as

condições do seu exercício.

Artigo 3o – O prestador do serviço voluntário

poderá ser ressarcido pelas despesas que compro-

vadamente realizar no desempenho das atividades

voluntárias.

Parágrafo único – As despesas a serem ressarcidas

deverão estar expressamente autorizadas pela enti-

dade a que for prestado o serviço voluntário.

Artigo 4o – Esta lei entra em vigor na data de sua

publicação.

Artigo 5o – Revogam-se as disposições em con-

trário.

Brasília, 18 de fevereiro de 1998; 175o da

Independência e 108o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

PAULO PAIVA

(Publicado no Diário Oficial da União de 19 de

fevereiro de 1998)


139

Concluindo

O trabalho voluntário vem alcançando, cada vez

mais, uma expressiva representação na sociedade

brasileira. O que se espera atualmente dos atores so-

ciais é que se organizem a fim de que o voluntariado

construa, num futuro próximo, um mundo mais

solidário, de forma sustentável, em que as desigual-

dades sejam diminuídas e mais pessoas possam ser

incluídas socialmente.

Romano Filho (2006) considera que, na gestão de

atividades desenvolvidas por voluntários, é impor-

tante equilibrar fatores de organização, de informa-

lidade, de adequação para que o voluntário se sinta

motivado a desenvolver seu trabalho. Esses fatores

envolvem sobretudo: a consciência do que se espera

dele e de que ele possa corresponder à expectativa; o

sentimento de pertencimento à rede de voluntário;

a participação no trabalho com autonomia e em cli-

ma de liberdade; o acompanhamento dos resultados

de seu trabalho; a consideração de capacidade e res-

ponsabilidade no limite de suas habilidades e de suas

possibilidades na rede do voluntariado, entre outros.

Portanto, nessa concepção, o voluntário é tido

como um agente de transformação, uma vez que

por meio de seu trabalho mudanças sociais serão

geradas, porém somente ocorrerão a longo prazo.

No trabalho voluntário propaga-se a idéia de que,

mesmo não havendo remuneração, as pessoas sem-

pre ganham, já que têm a oportunidade de se torna-

rem mais solidárias, mais pacientes, mais altruístas,

mais conscientes, proporcionando o crescimento da

comunidade e, conseqüentemente, de si mesmas.

Por outro lado, ao se associar o trabalho volun-

tário à idéia de ócio, de preenchimento do tempo

das pessoas que não têm o que fazer, tem-se uma

concepção que desvaloriza a ação do voluntário.

Dessa maneira, o que se pode perceber é que

interessa ao ideário neoliberal o enaltecimento do

voluntário em alguns momentos e a sua desvalo-

rização em outros. Portanto, ambas as concepções

concorrem para diminuir a responsabilidade do Es-

tado no que se refere à questão social.

Ao se abraçar a causa voluntária, tem-se a consci-

ência de que o Estado não é suficiente para arcar so-

zinho com os males que afetam a sociedade, porém

o voluntário não pode assumir responsabilidades

sociais além de sua competência, como se a remo-

ção dos males sociais estivessem em suas mãos. O

indivíduo tem o direito de prestar assistência e soli-

dariedade, mas sem a carga da obrigatoriedade. Ao

Estado ainda cabe a responsabilidade de promover

e executar as políticas públicas.

Atividades

1. Você conheceu no início dessa unidade alguns

conceitos sobre o que é ser um voluntário. Re-

dija agora um texto que aborde o seu conceito

sobre o tema.

2. Você aprendeu que muitas vezes o trabalho vo-

luntário é confundido com o ato de fazer doa-

ções ou de realizar ações assistencialistas. Levan-

te hipóteses para explicar por que isso ocorre e

faça uma sugestão para que essas ações possam

ser convertidas em trabalho voluntário.

3. Releia os itens Valores e Atitudes, Direitos e

Responsabilidades do voluntário e liste pelo

menos dez características peculiares ao vo-

luntário.

* ANOTAçõES


140

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alAULA

8____________________O vOLUNTArIADO NO TErCEIrO SETOr

Conteúdo• O trabalho voluntário no Terceiro Setor

• A gestão do trabalho voluntário no Terceiro Setor

Competências e habilidades• Compreender as implicações do trabalho voluntário no Terceiro Setor

• Analisar alguns aspectos relevantes que se referem à gestão do trabalho voluntário no Terceiro Setor




INTRODUÇÃO

Segundo Montaño (2007), a atividade voluntária,

no Brasil, corresponde a 16% da população acima

de 18 anos, o que representa um número de 333 mil

pessoas atuando nas mais diversas áreas.

O trabalho voluntário é considerado como algo

imprescindível para a execução dos serviços do Ter-

ceiro Setor, porém sua atuação não se limita apenas

a esse setor. No Brasil, muitas empresas já dispõem

de um programa de voluntariado interno e apóiam

o voluntariado de seus funcionários.

A idéia mais arraigada que se tem do trabalho

voluntário na literatura sobre esse tema apresenta

o voluntário como alguém que, levado pelos mais

variados motivos, dispõe de seu tempo, de seus co-

nhecimentos e de suas habilidades em prol de ações

sociais. Nesse sentido, atendendo a uma visão um

tanto idealista, esse agente é visto como alguém

consciente de seu papel na sociedade, altruísta, so-

lidário e capaz de, por meio de sua ação, contribuir

para a melhoria do bem-estar social.

Entretanto, numa visão mais crítica, autores como

Montaño (2007) e Okabayashi (2007) vêem no tra-

balho voluntário um instrumento utilizado como

meio para o projeto neoliberal desenvolver sua es-

tratégia de reestruturação do capital, uma vez que

induz os próprios sujeitos portadores de carecimen-

tos, e da ação filantrópica, “solidária-voluntária”, de

organizações e indivíduos a assumirem atividades

sociais que eram responsabilidade privilegiada do

Estado e do conjunto da sociedade.

Para isso, a profissionalização do trabalho volun-

tário encontra-se em curso no Terceiro Setor. Atu-

almente, gestores têm sido desafiados a recrutar e

AULA 8 — O Voluntariado no Terceiro Setor

141

capacitar pessoas a fim de que o trabalho voluntário

seja viabilizado em suas várias etapas, especialmen-

te na captação de recursos em entidades, uma ativi-

dade essencial à sustentabilidade da organização.

O TRABALHO VOLUNTÁRIO E O TERCEIRO

SETOR

O Terceiro Setor tem como uma de suas carac-

terísticas o trabalho voluntário. São os voluntários

que “[...] exercem as mais diversas funções dentro

das entidades e, por isso, podem ser considerados

como peça-chave para a execução dos serviços de

uma organização sem fins lucrativos.” (COSTA;

MENDONÇA; 1999, p. 8).

Os voluntários são pessoas que se disponibilizam

em doar seu tempo, seu conhecimento, sua habi-

lidade, seu trabalho, levados pelos mais variados

motivos, tais como: valores religiosos, ideológicos,

políticos, profissionais ou afetivos. A atuação desses

agentes pode atingir todos os níveis da organização

a que se encontram ligados, desde as funções mais

rotineiras até aquelas relacionadas à diretoria e ao

conselho administrativo.

Para as organizações, conforme atestam Teodósio

e Resende (1999, p. 9),

[...] a utilização de mão-de-obra voluntária é van-

tajosa por causa da economia de recursos com re-

muneração e, principalmente, pela dedicação que

[os voluntários] demonstram. No Terceiro Setor, ao

que tudo indica, os gestores têm conseguido algo

que as empresas privadas e públicas vêm tentando

construir sem grande sucesso: a fidelidade do tra-

balhador à organização.

Em contrapartida, há setores que oferecem resis-

tência ao trabalho voluntário, argumentando que

os voluntários ocupam funções que deveriam ser

remuneradas, constituindo-se fator agravante do

desemprego.

É preciso explicitar que o voluntário não substitui

mão-de-obra remunerada. Ele faz ações comple-

mentares, ampliando o alcance do trabalho social,

das atividades culturais, educativas, ambientalistas.

E, de uma certa perspectiva, acaba gerando mais

empregos no Terceiro Setor, pois é necessário ter

quem acolha, defina suas tarefas, oriente, supervi-

sione (CORULLÓN; FILHO, 2002, p. 91).

Outra questão que merece destaque é a relacio-

nada à atuação do voluntariado no Terceiro Setor

e o voluntariado na empresa. Enquanto o trabalho

voluntário no Terceiro Setor funciona como fator

imprescindível para o seu funcionamento, o vo-

luntariado empresarial é exercido por funcionários

contratados, que recebem remuneração, e que, sen-

tindo-se imbuídos do sentido de responsabilidade

social, se oferecem para participar de projetos so-

ciais empreendidos pela empresa em que estão in-

seridos.

Segundo Corullón e Filho (2002), no Brasil mui-

tas empresas já dispõem de um programa de volun-

tariado interno e muitas pequenas e microempresas

apóiam o voluntariado de seus funcionários por

meio de iniciativas como:

divulgação das oportunidades de trabalho volun-

tário; apoio à formação de grupos de voluntários;

estímulo à participação dos funcionários nas ações

sociais da empresa; doação de recursos para pro-

jetos nos quais há funcionários da empresa envol-

vidos e dispensa de funcionários, durante o expe-

diente, para a realização de trabalho comunitário.

No entanto, Montaño (2007, p. 233) adverte que

a questão do voluntariado pode ser vista como uma

estratégia neoliberal, uma vez que se constitui na

instrumentalização de “[...] um conjunto de valores,

práticas, sujeitos, instâncias: o chamado “terceiro

setor”, os valores altruístas de “solidariedade indi-

vidual” e do “voluntarismo e as instituições e orga-

nizações que em torno deles se movimentam”, a fim

de se obter um “[...] meio para o projeto neoliberal

desenvolver sua estratégia de reestruturação do ca-

pital, particularmente no que se refere à reforma da

Seguridade Social.”

Com o “Terceiro Setor” tornado instrumento da

estratégia neoliberal, este assume a função de

transformar o padrão de respostas às seqüelas da


142

“questão social”, constitutivo de direito universal,

sob responsabilidade prioritária do Estado, em ati-

vidades localizadas e de auto-responsabilidade dos

sujeitos portadores das carências; atividades de-

senvolvidas por voluntários ou implementadas em

organizações sem garantia de permanência, sem

direito. Transfere-se [...] o sistema de solidariedade

universal para solidariedade individual. (MON-

TAÑO, 2007, p. 239 – grifos do autor).

Pode-se inferir disso que, para o autor, na pers-

pectiva neoliberal, há uma transferência de respon-

sabilidades. Ao se constituir um Terceiro Setor que

assume atividades sociais que eram responsabilida-

de privilegiada do Estado e do conjunto da socieda-

de, estas passam agora a ser uma

[...] auto-responsabilidade dos próprios sujeitos

portadores de carecimentos, e da ação filantrópi-

ca, “solidária-voluntária”, de organizações e indiví-

duos. A resposta às necessidades sociais deixa de ser

uma responsabilidade de todos (na contribuição

compulsória do financiamento estatal, instrumen-

to de tal resposta) e um direito do cidadão, e passa

agora, sob a égide neoliberal, a ser uma opção do

voluntário que ajuda o próximo, e um não-direito

do portador de carecimentos, o “cidadão-pobre”.

(MONTAÑO, 2007, p. 239).

A GESTÃO DO TRABALHO VOLUNTÁRIO NO

TERCEIRO SETOR

A partir da década de 90, desponta um terceiro se-

tor com características variadas, o qual, segundo Oka-

bayashi (2007, p. 46), pode ser identificado como

[..] expressão de um Estado sem responsabilida-

de com as respostas às questões sociais (MON-

TAÑO, 2002); como “parceiro” desse mesmo

Estado, na medida em que executa as políticas

públicas (COSTA, 2006); ora um terceiro setor

autônomo, com independência financeira; ora

um terceiro setor buscando novas frentes de fi-

nanciamento.

Para a autora, uma vez inserido nesse contexto, o

voluntariado encontra-se desafiado a romper com

a concepção historicamente atribuída a ele de cari-

dade e de boa ação praticada por pessoas imbuídas

de sentimentos religiosos ou benevolentes para que

seja lançado um “um olhar para além da boa vonta-

de” sobre sua prática. Para isso,

A gestão do voluntariado [...] implica o gerencia-

mento de uma mão-de-obra com peculiaridades

próprias e como “pano de fundo, uma sociedade

em constante mutação, permeada de valores éticos,

morais, religiosos, sociais, políticos e ideológicos,

que determinam ou influenciam a expressão do

voluntariado.

Conforme considera Teodósio e Resende (1999),

no Terceiro Setor parece não existir o problema do

engajamento da mão-de-obra. O que existe são pro-

blemas a respeito da preparação e qualificação do

corpo voluntário para o trabalho, como também

sobre o controle e a regularidade acerca do trabalho

exercido pelos voluntários.

Mas o que caracteriza a gestão de voluntários?

[...] Gestão de voluntários é um dos casos de dife-

renças mais marcadas entre a aplicação da admi-

nistração de recursos em empresas e em organiza-

ções sem fins lucrativos. Embora soe paradoxal, a

“profissionalização” do voluntário está em curso

no Terceiro Setor. Isso significa, entre outras coi-

sas, desenvolver a capacidade de recrutar e capaci-

tar pessoas para atuar como voluntárias, compar-

tilhar com estas os valores da organização, definir

cuidadosos planos de trabalho e acompanhar a sua

atuação para que o trabalho seja efetivamente cum-

prido, sem deixar espaço para o amadorismo que,

muitas vezes, caracteriza o voluntariado. (FALCO-

NER, 1999, p. 17).

Para Okabayashi (2007), nesse tipo de gestão há a

necessidade de que o profissional desenvolva certas

habilidades para articular esse tipo de negociação,

diferentemente do que acontece no setor privado,

o qual se caracteriza por atitudes mais agressivas e

competitivas. No Terceiro Setor, uma vez que o ges-

tor cause qualquer tipo de insatisfação ao voluntá-

rio, este pode se afastar da organização.

A referida autora atesta ainda que a gestão do

voluntariado exige que se lide com os recursos hu-

AULA 8 — O Voluntariado no Terceiro Setor

143

manos apresentando uma lógica motivacional dife-

renciada, uma vez que para o voluntário parecem

prevalecer os valores subjetivos, ligados a sua indivi-

dualidade, ou seja, “[...] Os voluntários não buscam

a remuneração financeira, mas, sim, outras formas

de se sentirem recompensados (OKABAYASHI,

2007, p. 48).

O que se entende por profissionalização e o que

se pretende, na gestão de recursos humanos, com a

profissionalização do voluntário?

Há vários conceitos para se definir profissionali-

zação, porém todos eles chegam a uma aproximação

no sentido de formar um bom profissional, aperfei-

çoá-lo, habilitá-lo, capacitá-lo.

Segundo Voltolini (2004), apenas 10% das entida-

des voltadas para a área social usam um modelo de

gestão profissional; os 90% restantes mantêm uma

estrutura completamente amadora, dificultando o

trabalho de várias etapas, especialmente a captação

de recursos em entidades, uma atividade essencial à

sustentabilidade da organização – assunto ainda a ser

tratado.

Assim, pode-se deduzir que o interesse em profis-

sionalizar o voluntário pode também estar ligado a

questões incentivadas pelo neoliberalismo, ou seja,

constitui-se numa estratégia geral de enfrentamen-

to da atual crise, de acumulação capitalista, de re-

produção das relações sociais e de legitimação do

sistema.

Concluindo

Como já tratado, o Terceiro Setor encontra-se em

pleno crescimento, pois é considerado atualmente

como aquele que tem a possibilidade de operacionali-

zar suas ações a um custo reduzido, com maior agilida-

de e maior proximidade às necessidades da população,

uma vez que se crê que o Estado tem se eximido das

responsabilidades relacionadas às questões sociais.

Para cumprir o seu papel, o Terceiro Setor conta

com a ação de voluntários, pessoas que normalmente

se dispõem a trabalhar mais para conseguir auto-re-

conhecimento do que para receber algum pagamen-

to, motivados por causas humanitárias e ideológicas.

Apesar de a maioria das literaturas abordar a ques-

tão do voluntariado no Terceiro Setor de maneira ide-

alizada, Montaño (2007) adverte que o voluntariado,

na perspectiva neoliberal, pode ser visto como um

mecanismo de instrumentalização para se atingirem

os meios determinados pelo sistema capitalista.

Dessa forma, a partir da década de 90, as entida-

des têm se empenhado na gestão do trabalho vo-

luntário, proporcionando oportunidades de profis-

sionalização a fim de que se torne viável um melhor

desempenho das atividades do voluntário dentro

da instituição, atendendo assim, conforme adverte

Montaño (2007), à perspectiva neoliberal de trans-

ferência de responsabilidade pelas atividades so-

ciais, que era privilégio do Estado e do conjunto da

sociedade, para o indivíduo.

MóDULO – SOCIEDADE E

* ANOTAçõES


144

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alAULA

9____________________FINANCIAMENTO DO TErCEIrO SETOr

Conteúdo• Discutir as formas de financiamento para o Terceiro Setor

Competências e habilidades• Analisar as diferentes formas de investimento no Terceiro Setor

• Compreender a importância da captação de recursos para o desenvolvimento das ações das organi-zações do Terceiro Setor

• Analisar a captação de recursos como uma atividade que não deve sobrepor-se à “missão” das orga-nizações do Terceiro Setor.




INTRODUÇÃO

A questão do financiamento para as organizações

do Terceiro Setor é um assunto complexo e que exige

muita responsabilidade, pois a falta de transparên-

cia na captação e gestão desses recursos pode desen-

cadear uma série de conseqüências desagradáveis

para as instituições. Cabe, então, a sensibilidade das

organizações frente à captação de recursos, para a

execução de suas atividades, mas também por parte

das fontes externas, como, por exemplo, o governo,

as empresas e os indivíduos.

No entanto, pode-se citar o crescimento do nú-

mero de empresas que estão dispostas a investir na

área social, o que significa um aumento da disponi-

bilidade de recursos, mas que exigem, em contra-

partida, uma atitude profissional das organizações

do Terceiro Setor, tanto na demonstração do uso

dos recursos como também dos resultados sociais

alcançados pela sua aplicação. Sem deixar de men-

cionar o grande universo ainda pouco motivado

das pessoas físicas que estão dispostas a ajudar para

uma boa causa, mas que não sabem como.

FINANCIAMENTO NO TERCEIRO SETOR: UMA

REALIDADE?

Uma das principais preocupações das organizações

do Terceiro Setor é a falta de recursos para o desen-

volvimento e ampliação de suas atividades. Entretan-

to, Merege (2003) comenta que a falta de recursos na

organização não significa que não existam aqueles

disponíveis na sociedade para uma boa causa. O autor

explicita que não existe no Brasil uma legislação que

estimule as pessoas físicas e jurídicas a realizarem mais

doações para as organizações do Terceiro Setor, como

AULA 9 — Financiamento do Terceiro Setor

145

também a necessidade de que os recursos existentes

sejam distribuídos de uma maneira mais eficiente.

Um problema apontado por autoridades como difi-

cultador para a efetivação de repasse dos recursos para

as referidas organizações diz respeito à falta de uma

estrutura na prestação de contas nas organizações do

Terceiro Setor, o que gera uma certa timidez dos inves-

tidores. A prestação de contas é um dos documentos

que explicitam como os recursos financeiros repassa-

dos a essas organizações estão sendo utilizados.

Dessa forma, o que se pretende apresentar nes-

se estudo são algumas possibilidades de apoio e

financiamento que podem ser realizadas às orga-

nizações do Terceiro Setor, bem como especificar a

necessidade de um gerenciamento de qualidade de

suas ações para que os investimentos sejam cada vez

mais incentivados.

Como já especificado em tópicos anteriores, as

organizações do Terceiro Setor, constituídas como

instituições sem fins lucrativos, são entidades sem

finalidade econômica. No entanto, Mendes (2007)

analisa que a atividade econômica é permitida, des-

de que haja circulação de bens e direitos de forma

onerosa, não gerando ou distribuindo lucro. Dessa

forma, como já estudado, reitera-se que as organiza-

ções do Terceiro Setor são:

[...] Organizações da sociedade civil que não ob-

jetivam lucratividade, tendo a sua base material

separada do aparelho estatal, de quem mantêm

um certo grau de autonomia e são organizadas em

torno de um objetivo comum. A elas podem ser

atribuídas também a flexibilidade e a eficiência do

mercado com a eqüidade e uma certa previsibilida-

de do Estado (COELHO, 2000, p. 57).

Segundo Mendes (2003, p. 1), as formas de apoio

e financiamento das atividades podem ser categori-

zadas da seguinte maneira:

• Auxílios – Derivam da Lei do Orçamento e se

destinam a entidades de direito público ou pri-

vado sem finalidade lucrativa.

• Contribuições – São concedidas em virtude de

lei especial e se destinam a atender ao ônus ou

aos encargos assumidos pela União.

• Subvenções – Destinam-se a cobrir despesas

de custeio de entidades públicas ou privadas e

podem ser: A) Econômicas: concedidas a em-

presas públicas ou privadas de caráter indus-

trial, comercial, agrícola ou pastoril, mediante

autorização expressa em lei especial. B) Sociais:

concedidas, independentemente de legislação

especial, a instituições públicas ou privadas de

caráter assistencial ou cultural sem finalidade

lucrativa que visem à prestação de serviços

essenciais de assistência social, médica e edu-

cacional. O valor da subvenção, sempre que

possível, é calculado com base em unidade de

serviço, efetivamente prestado ou posto à dis-

posição dos interessados.

• Convênios, Acordos ou Ajustes – Meios jurídi-

cos para execução de serviços de interesse recí-

proco dos órgãos e entidades da administração

federal e de outras entidades públicas ou parti-

culares, sempre em regime de cooperação. Por-

tanto, há aporte de recursos de ambas as partes

– não é exigido apenas recurso financeiro. O

convênio autoriza a aquisição de equipamen-

tos e matérias permanentes, mas sua destina-

ção deve estar predeterminada.

• Contratos – Pressupõem, de um lado, o inte-

resse do Poder Público na aquisição de bem

ou serviço e, de outro, o recebimento de uma

importância em dinheiro. Devem respeitar as

regras das licitações. No caso das organizações

do Terceiro Setor, alguns entendem que é pos-

sível adotar uma das modalidades da licitação,

a de convite, para evitar restrições aos destinos

dos recursos na entidade contratada.

• Termo de Parceria – Criado para atender às

entidades que desenvolvem projetos conjuntos

com o Estado e sofrem com a burocracia e as

restrições dos convênios no tocante à sua du-

ração limitada, impossibilidade de contratação

de mão-de-obra adicional e relatórios forma-

listas. Essa nova modalidade traz inovações:

pode ter período superior ao exercício fiscal,

estipula metas e resultados a serem atingidos,

fixa critérios de avaliação, estabelece obrigato-


146

riedade de auditoria independente para valores

superiores a R$ 600 mil e elaboração de crono-

grama físico-financeiro, entre outras.

• Contratos de Gestão – Embora chamados de

contratos, aproximam-se dos convênios, já que

prevêem a destinação de recursos para entida-

des sem fins lucrativos controladas pelo Estado,

sem que haja processo licitatório, além de pres-

supor cooperação mútua e interesse recíproco.

Como as organizações sociais são originárias

da transformação de fundações públicas, essa

modalidade, criada em 1998, é um meio de fle-

xibilizar o fluxo de recursos dentro do Estado,

não sendo acessível às organizações do Terceiro

Setor.

Permite-se também a doação de pessoas físi-

cas para entidades, mesmo as de utilidade públi-

ca, porém sem qualquer vantagem fiscal. Mendes

(2003) considera ainda, analisando as informações

da Consulting Ogilvy One Worldwide, que os perfis

dos doadores podem ser determinados da seguinte

maneira:

• Pró-ONGs: contribuem espontaneamente com

diversas organizações sem qualquer solicitação

e normalmente são sócios contribuintes de

mais de uma ONG.

• Colaboradores: pessoas que, além de contri-

buir, participam ativamente das ações e ativi-

dades das ONGs e são normalmente sócias de

uma única organização.

• Sem fidelidade exclusiva: têm o hábito de

contribuir com uma organização, mas sen-

tem-se livres para fazer o mesmo com outras

entidades.

• Eventuais: pessoas que se mobilizam diante de

grandes calamidades e doam a qualquer orga-

nização que canalize ajuda para esse fim.

• Telemaratonianos: parecidos com os eventuais,

mas colaboram devido a um envolvimento

emocional provocado por campanhas desen-

cadeadas pelas redes de rádio e tevê.

Ressalta-se que até bem pouco tempo o trabalho

de captação de recursos era realizado de forma vo-

luntária, apenas de acordo com o tempo disponível

dos fundadores das organizações sem fins lucrativos

e de seus colaboradores. Entretanto, com o aumento

na visibilidade das organizações de Terceiro Setor e

nas suas atividades, a falta de recursos físicos, huma-

nos ou financeiros começa a trazer uma debilidade

na realização do seu trabalho, incentivando, assim,

uma maior captação de recursos, passando até a ser

maior do que o necessário. MONTAÑO (2007, p.

207) acrescenta que:

[...] Esta atividade de captação de recursos tem cria-

do, nos EUA, um mercado de trabalhos específicos,

uma “profissão” altamente competitiva – a dos

executivos especializados na captação de recursos

– composta, segundo estimativas, por cerca de 300

mil “profissionais” e uma organização, a Sociedade

Nacional de Executivos de Captação de Recursos,

com 23 mil filiados.

O referido autor esclarece ainda que no Brasil

essa atividade mostra-se incipiente. No entanto, as

organizações brasileiras contam com a Associação

Brasileira de Captadores de Recursos (ABCR), cria-

da em 2000. Considera também que as fontes de re-

curso têm mudando de forma substancial,

[...] não se constituindo mais fundamentalmente

de grandes entidades doadoras, mas muito mais de

“[...] pequenos e médios contribuintes, que devem

ser identificados e “convencidos” do “bom” uso dos

recursos, o que dá à atividade de captação de re-

cursos uma conotação profissionalizante” (MON-

TAÑO, 2007, p. 207, grifos do autor).

A profissionalização da captação, segundo esse

autor, pode levar “[...] à perda de identidade, de

rumo, de descaracterização da “missão” da organi-

zação”. O que deveria ser uma atividade funcional

dentro das organizações passa a ser uma atividade

essencial ou, ainda, torna-se o fundamento da “mis-

são” organizacional.

Merege (2007) adverte que pesquisas realizadas

sobre a origem dos recursos das organizações da so-

ciedade civil demonstram que 68% provêm de re-

ceitas próprias de atividades por elas desenvolvidas.

Segundo o autor, esse dado demonstra claramente

AULA 9 — Financiamento do Terceiro Setor

147

a pouca inter-relação das organizações com poten-

ciais doadores externos, quais sejam, o setor públi-

co, as empresas e as pessoas físicas.

Aponta ainda que o componente governamental

da receita das organizações é tão-somente de 15%

no Brasil, e a parcela de contribuição das doações

das empresas é de 3%. A contribuição das pessoas

físicas também é bastante modesta, não passando

dos 14%. Os dados podem nos levar a uma inter-

pretação otimista sobre a capacidade das organiza-

ções do Terceiro Setor de gerarem recursos próprios

no Brasil, tendo em vista que tanto na Europa como

nos Estados Unidos essa capacidade não vai além

dos 47%.

Ainda de acordo com Merege (2007), pode-se

perceber também que o Terceiro Setor no Brasil po-

deria estar recebendo uma transferência maior de

recursos tanto do governo quanto das empresas e

das famílias. Essa percepção pode ser acompanhada

de um questionamento sobre as razões que levam

as organizações no Brasil a se apoiarem tanto na

geração de recursos próprios. O referido autor con-

sidera que esse é um ponto favorável para as orga-

nizações brasileiras, pois se entende que desenvolve-

ram as mais criativas formas de geração de receitas,

tornando-se assim menos dependente das doações.

Como exemplo de geração de renda pode-se citar:

a cobrança de mensalidades por serviços prestados,

a realização de jantares, sorteios, rifas, quermesses,

festas beneficentes, bazares, vendas de produtos e a

realização de shows.

Pode-se ainda destacar que a captação de recur-

sos traz algumas vantagens que vão além dos recur-

sos financeiros, como, por exemplo, a ampliação

da base social ou do número de pessoas envolvidas

nas atividades desenvolvidas pelas organizações; o

aumento do número de voluntários; o aumento de

credibilidade e a alavancagem de projetos.

Concluindo

O processo de captação e mobilização de recur-

sos financeiros é relativamente complexo e deman-

da tempo e organização da instituição. O incentivo

e a mobilização de doadores devem ser realizados de

forma responsável, e, para isso, é necessário obser-

var algumas noções básicas, tais como: a necessida-

de da organização deve estar clara e apresentada de

forma transparente; a doação deve partir do desejo

de as pessoas ajudarem e não ser apresentada como

obrigação; muitas pessoas sentem-se mobilizadas ao

verem nos noticiários casos de incêndios em favelas,

secas, enchentes, terremotos ou maremotos, mas é

necessário que as mesmas compreendam o valor

desses programas e a importância vital das doações;

a captação de recursos ou de doadores não deve ser

a atividade fundamental da organização e nem tam-

pouco substituir a “missão” social a que a organiza-

ção se propõe a pôr em prática; é importante que as

organizações reconheçam e valorizem os seus doa-

dores e criem oportunidades e meios para que com-

preendam e valorizem ainda mais o trabalho que a

sua contribuição ajudou a tornar realidade.

* ANOTAçõES


148

* ANOTAçõES

Referências

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Referências

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Documents

Servico social 2009_5_4