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SERVIÇO SOCIAL www.interativa.uniderp.br www.unianhanguera.edu.br Anhanguera Publicações Valinhos/SP, 2009 Autores Edilene Maria de Oliveira Araújo Elisa Cléia Pinheiro Rodrigues Nobre Helenrose Aparecida da Silva Pedroso Coelho Maria Aparecida da Silva Maria Roney de Queiroz Leandro Educação sem fronteiras 5 00 - Servico Social - 5 Sem.indd 1 1/5/09 3:52:57 PM

Servico social 2009_5_3

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SERVIÇO SOCIAL

www.interativa.uniderp.br

www.unianhanguera.edu.br

Anhanguera Publicações

Valinhos/SP, 2009

AutoresEdilene Maria de Oliveira Araújo

Elisa Cléia Pinheiro Rodrigues NobreHelenrose Aparecida da Silva Pedroso Coelho

Maria Aparecida da SilvaMaria Roney de Queiroz Leandro

Educaçãosem fronteiras

5

00 - Servico Social - 5 Sem.indd 1 1/5/09 3:52:57 PM

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© 2009 Anhanguera PublicaçõesProibida a reprodução final ou parcial por qualquer meio de impressão, em forma idêntica, resumida ou modificada em língua portuguesa ou qualquer outro idioma.Impresso no Brasil 2009

ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A.CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPO GRANDE/MS

PresidenteProf. Antonio Carbonari Netto

Diretor AcadêmicoProf. José Luis Poli

Diretor AdministrativoAdm. Marcos Lima Verde Guimarães Júnior

CAMPUS I

ReitorProf. Guilherme Marback NetoVice-ReitorProfa. Heloísa Gianotti PereiraPró-ReitoresPró-Reitor Administrativo: Adm. Marcos Lima Verde Guimarães JúniorPró-Reitora de Graduação: Prof. Paulo de Tarso Camillo de Carvalho Pró-Reitor de Extensão, Cultura e Desporto: Prof. Ivo Arcângelo Vendrúsculo Busato

ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A.UNIDERP INTERATIVA

DiretorProf. Ednilson Aparecido Guioti

CoodernaçãoProf. Wilson Buzinaro

COORDENAÇÃO PEDAGÓGICAProfa. Terezinha Pereira Braz / Profa. Eva Maria Katayama Negrisolli / Profa.Evanir Bordim Sandim / Profa. Maria Massae Sakate / Profa. Lúcia Helena Paula Canto (revisora)

ANHANGUERA PUBLICAÇÕES

DiretorProf. Diógenes da Silva Júnior

Gerente AcadêmicoProf. Adauto Damásio

Gerente AdministrativoProf. Cássio Alvarenga Netto

PROJETO DOS CURSOSAdministração: Prof. Wilson Correa da Silva / Profa. Mônica Ferreira SatolaniCiências Contábeis: Prof. Ruberlei BulgarelliEnfermagem: Profa. Cátia Cristina Valadão Martins / Profa. Roberta Machado PereiraLetras: Profa. Márcia Cristina RochaPedagogia: Profa. Vivina Dias Sol Queiroz / Profa. Líliam Cristina CaldeiraServiço Social: Profa. Maria de Fátima Bregolato Rubira de Assis / Profa. Ana Lucia Américo AntonioTecnologia em Gestão e Marketing de Pequenas e Médias Empresas: Profa. Fabiana Annibal Faria de OliveiraTecnologia em Gestão e Serviço de Saúde: Profa. Irma MarcarioTecnologia em Logística: Prof. Jefferson Levy Espíndola DiasTecnologia em Marketing: Prof. Jefferson Levy Espíndola DiasTecnologia em Recursos Humanos: Prof. Jefferson Levy Espíndola Dias

S514 Serviço social / Edilene Maria de Oliveira Araújo ...[et al]. - Valinhos : Anhanguera Publicações, 2009.

224 p. - (Educação sem fronteiras ; 5).

ISBN: 978-85-62280-06

1. Serviço social – Processo de trabalho. 2. Serviço social – Cidadania. I. Araújo, Edilene Maria de Oliveira. II. Título. III. Série.

CDD: 360

Ficha Catalográfica produzida pela Biblioteca Central da Anhanguera Educacional

00 - Servico Social - 5 Sem.indd 2 1/5/09 3:52:57 PM

Page 3: Servico social 2009_5_3

AULA 1 — A Base do Pensamento Econômico

iii

Nossa Missão, Nossos Valores____________________

A Anhanguera Educacional completa, em 2009, 15 anos. Desde sua fundação, buscou a ino-

vação e o aprimoramento acadêmico em todas as suas ações e programas. É uma Instituição de

Ensino Superior comprometida com a qualidade dos cursos que oferece e privilegia a preparação

dos alunos para a realização de seus projetos de vida e sucesso no mercado de trabalho.

A missão da Anhanguera Educacional é traduzida na capacitação dos alunos e estará sempre

preocupada com o ensino superior voltado às necessidades do mercado de trabalho, à adminis-

tração de recursos e ao atendimento aos alunos. Para manter esse compromisso com a melhor

relação qualidade/custo, adotou-se inovadores e modernos sistemas de gestão nas instituições de

ensino. As unidades no Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais,

Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Sul preservam a missão e difundem os valores da

Anhanguera.

Atuando também no Ensino à Distância, a Anhanguera Educacional orgulha-se de poder es-

tar presente, por meio do exemplar trabalho educacional da UNIDERP Interativa, nos seus pólos

espalhados por todo o Brasil.

Boa aprendizagem e bons estudos!

Prof. Antonio Carbonari Netto

Presidente — Anhanguera Educacional

Page 4: Servico social 2009_5_3

Apresentação____________________

A Universidade Anhanguera/UNIDERP, ao longo de sua existência, prima pela excelência no

desenvolvimento de seu sólido projeto institucional, concebido a partir de princípios modernos,

arrojados, pluralistas, democráticos.

Consolidada sobre patamares de qualidade, a Universidade conquistou credibilidade de par-

ceiros e congêneres no País e no exterior. Em 2007, sua entidade mantenedora (CESUP) passou

para o comando do Grupo Anhanguera Educacional, reconhecido pelo seu compromisso com

a qualidade do ensino, pela forma moderna de gestão acadêmico-administrativa e pelos seus

propósitos responsáveis em promover, cada vez mais, a inclusão e ascensão social.

Reconhecida por sua ousadia de estar sempre na vanguarda, a Universidade impôs a si mais

um desafio: o de implantar o sistema de ensino a distância. Com o propósito de levar oportuni-

dades de acesso ao ensino superior a comunidades distantes, implantou o Centro de Educação

a Distância.

Trata-se de uma proposta inovadora e bem-sucedida, que em pouco tempo saiu das fronteiras

do Estado do Mato Grosso do Sul e se expandiu para outras regiões do País, possibilitando o

acesso ao ensino superior de uma enorme demanda populacional excluída.

O Centro de Educação a Distância, atua por meio de duas unidades operacionais, a Uniderp

Interativa e a Faculdade Interativa Anhanguera(FIAN), em função dos modelos alternativos ofe-

recidos e seus respectivos pólos de apoio presencial, localizados em diversas regiões do País e ex-

terior, oferecendo cursos de graduação, pós-graduação e educação continuada e possibilitando,

dessa forma, o atendimento de jovens e adultos com metodologias dinâmicas e inovadoras.

Com muita determinação, o Grupo Anhanguera tem dado continuidade ao crescimento da

Instituição e realizado inúmeras benfeitorias na sua estrutura organizacional e acadêmica, com

reflexos positivos nas práticas pedagógicas. Um exemplo é a implantação do Programa do Livro-

Texto – PLT, que atende às necessidades didático-pedagógicas dos cursos de graduação, viabiliza

a compra pelos alunos de livros a preços bem mais acessíveis do que os praticados no mercado e

estimula-os a formar sua própria biblioteca, promovendo, dessa forma, a melhoria na qualidade

de sua aprendizagem.

É nesse ambiente de efervescente produção intelectual, de construção artístico-cultural, de

formação de cidadãos competentes e críticos, que você, acadêmico(a), realizará os seus estudos,

preparando-se para o exercício da profissão escolhida e uma vida mais plena em sociedade.

Prof. Guilherme Marback Neto

Page 5: Servico social 2009_5_3

AULA 1 — A Base do Pensamento Econômico

v

EDILENE MARIA DE OLIVEIRA ARAÚJOGraduação: Serviço Social – Faculdades Unidades Católica de Mato Grosso – FUCMT – 1986

Especialização: Formação de Formadores em Educação de Jovens e Adultos – Universidade Nacional de Brasília – UNB – 2003

Especialização: Gestão de Iniciativas Sociais – Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ – 2002

ELISA CLÉIA PINHEIRO RODRIGUES NObREGraduação: Serviço Social – Universidade Católica Dom Bosco, UCDB – 1992

Especialização em Políticas Sociais – Universidade doEstado e da Região do Pantanal – UNIDERP – 2003

Mestrado em Educação – Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, UFMS – 2007

HELENROSE APARECIDA DA SILVA PEDROSO COELHOGraduação: Ciências Sociais/Universidade Estadual de

Campinas – UNICAMP, Campinas /SP – 1982Graduação: Psicologia/Universidade Católica

Dom Bosco – UCDB, Campo Grande/MS – 1992Graduação: Direito/Universidade para o Desenvolvimento do

Estado e da Região do Pantanal – UNIDERP, Campo Grande/MS – 2004Especialização: Gestão Judiciária Estratégica

Centro Federal de Educação Tecnológica de Mato Grosso, CEFETMT – 2007Mestrado: A Construção dos Sentidos de Promoção e

Prevenção de Saúde na Mídia Impressa – UCDB – Campo Grande/MS, 2006

MARIA APARECIDA DA SILVAGraduação: Serviço Social/Faculdades Unidas

Católicas Dom Bosco – FUCMT/ Campo Grande-MS – 1984Especialização: Educação na Área da Saúde/Universidade Federal do

Rio de Janeiro, Rio de Janeiro/RJ, 1985Mestrado: Saúde Coletiva/Universidade Federal

de Mato Grosso do Sul – Campo Grande/MS, 1998

MARIA RONEY DE QUEIROZ LEANDROGraduação: Serviço Social/Faculdades Unidas

Católicas Dom Bosco – FUCMT/Campo Grande-MS/1987Especialização: Saúde Pública – Escola Nacional de Saúde Pública/Fundação Oswaldo Cruz/1993

Autores____________________

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AULA 1 — A Base do Pensamento Econômico

vii

Sumário____________________

MÓDULO – PROCESSO DE TRAbALHO EM SERVIÇO SOCIAL

UNIDADE DIDÁTICA – ESTÁGIO SUPERVIONADO EM SERVIÇO SOCIAL

AULA 1

O diagnóstico como ferramenta de trabalho do serviço social ......................................... 3

AULA 2

Projetos sociais: solucionando problemas .......................................................................... 10

UNIDADE DIDÁTICA – PROCESSO DE TRAbALHO EM SERVIÇO SOCIAL

AULA 1

Trabalho e relações sociais na sociedade contemporânea ................................................. 19

AULA 2

Divisão social do trabalho ................................................................................................... 24

AULA 3

Produção social e valor ........................................................................................................ 29

AULA 4

Trabalho assalariado, capital e propriedade ........................................................................ 37

AULA 5

Processos de trabalho e produção da riqueza social ........................................................... 43

AULA 6

O trabalho coletivo – trabalho e cooperação ...................................................................... 48

AULA 7

Trabalho produtivo e improdutivo ...................................................................................... 52

AULA 8

A polêmica em torno da crise da sociedade do trabalho .................................................... 59

AULA 9

Trabalho e sociedade em rede .............................................................................................. 65

UNIDADE DIDÁTICA – ESTRATÉGIAS DE TRAbALHO EM SERVIÇO SOCIAL

AULA 1

A inserção do assistente social nos processos do trabalho e as estratégias de trabalho

em serviço social ................................................................................................................... 75

AULA 2

Trabalho e serviço social: demandas tradicionais e demandas atuais ................................ 78

AULA 3

O redimensionamento da profissão: o mercado, as condições de trabalho, as

perspectivas e competências profissionais ........................................................................... 81

Page 8: Servico social 2009_5_3

AULA 4

Condições de trabalho e respostas profissionais. A relação assistente social e usuários

dos serviços sociais ............................................................................................................... 86

AULA 5

As demandas e a intervenção profissional no âmbito das relações entre o estado e a

sociedade ............................................................................................................................... 89

AULA 6

A dimensão ético-política da prática profissional e o serviço social como instrumento

de cidadania e garantia de direitos....................................................................................... 92

AULA 7

Estratégia profissional e instrumental técnico-operativo utilizados no desempenho do

trabalho profissional – Parte 1 ............................................................................................. 95

AULA 8

Estratégia profissional e instrumental técnico-operativo utilizados no desempenho do

trabalho profissional – Parte 2 ............................................................................................. 99

AULA 9

Instrumentos, metodologias e técnicas utilizados pelo serviço social na busca de

respostas as demandas do trabalho ...................................................................................... 103

SEMINÁRIO INTEGRADO ...................................................................................................... 108

MÓDULO – SOCIEDADE E CIDADANIA

UNIDADE DIDÁTICA – TERCEIRO SETOR E SERVIÇO SOCIAL

AULA 1

Considerações históricas sobre a emergência do terceiro setor ......................................... 111

AULA 2

Terceiro setor: conceitos, objetivos e características ........................................................... 114

AULA 3

Questões sociais, serviço social e as relações com o terceiro setor ..................................... 118

AULA 4

Organizações de interesse público e legislações pertinentes .............................................. 122

AULA 5

As organizações de interesse público e a gestão das políticas sociais ................................. 127

AULA 6

Responsabilidade social e suas dimensões ........................................................................... 131

AULA 7

Voluntariado ......................................................................................................................... 135

AULA 8

O voluntariado no terceiro setor.......................................................................................... 140

AULA 9

Financiamento do terceiro setor .......................................................................................... 144

Page 9: Servico social 2009_5_3

AULA 1 — A Base do Pensamento Econômico

ix

UNIDADE DIDÁTICA – CONSELHOS POPULARES E CIDADANIA

AULA 1

Contexto da cidadania .......................................................................................................... 153

AULA 2

Participação e controle social: instâncias de cidadania....................................................... 159

AULA 3

Conselhos de políticas públicas: assistência social .............................................................. 169

AULA 4

Conselhos de políticas públicas: saúde ................................................................................ 174

AULA 5

Conselhos de defesa de direitos: do idoso e da pessoa com deficiência ............................. 179

AULA 6

Conselhos de defesa de direitos: da criança e do adolescente (ECA) ................................. 187

AULA 7

Conselhos de defesa de direitos: da mulher ........................................................................ 192

AULA 8

Conselhos de defesa de direitos: do indígena e do negro ................................................... 199

AULA 9

Atuação do profissional na efetivação do controle social ................................................... 207

SEMINÁRIO INTEGRADO ...................................................................................................... 215

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Page 11: Servico social 2009_5_3

AULA 1 — A Inserção do Assistente Social nos Processos do Trabalho...

73

PROCESSO DE TRABALHO EM

SERVIÇO SOCIAL

Professora Especialista Edilene Maria de Oliveira Araújo

Professora Especialista Maria Roney de Queiroz Leandro

Professora MSc. Helenrose Aparecida da Silva Pedroso Coelho

Módulo

Page 12: Servico social 2009_5_3

Unidade Didática — Estratégias de Trabalho em Serviço Social

74

Apresentação

Caro acadêmico!

Você irá começar agora mais um período de aprendizado e muitas descobertas, pois estamos iniciando

novo período de aula com a Unidade Didática: ESTRATÉGIAS DE TRABALHO EM SERVIÇO SOCIAL.

Nessa unidade trataremos a respeito da inserção do assistente social nos processos do trabalho – as estratégias

de trabalho em serviço social – demandas tradicionais e demandas atuais – redimensionamento da profissão:

o mercado, as condições de trabalho, perspectivas e competências profissionais – condições de trabalho e

respostas profissionais – a relação assistente social e usuários dos serviços sociais – demandas e a interven-

ção profissional no âmbito das relações entre o Estado e a sociedade – a dimensão ética e política da prática

profissional e o serviço social como instrumento de cidadania e garantia de direitos – estratégia profissional e

instrumental técnico-operativo utilizado no desempenho do trabalho profissional – instrumentos, metodo-

logias e técnicas utilizadas pelo serviço social na busca de respostas às demandas do trabalho.

Contudo, para que o aprendizado se concretize é preciso muita dedicação e disponibilidade de cada um,

principalmente de vocês, alunos; a nós cabe auxiliá-los nessa trajetória, dando as concepções teóricas, meto-

dológicas e instrumentais para que vocês possam aprofundar as informações recebidas e consigam por meio

do estudo e pesquisas atuar dentro da ética e do compromisso profissional.

Ao escolher a profissão de assistente social, supomos que o aluno esteja pronto a desvendar caminhos

na maioria das vezes bem pedregosos, mas que possa também visualizar alternativas que aos olhos comuns

não é possível, pois essa é uma profissão única, que está em constante processo de mudança, que se refaz e

age de acordo com o movimento das sociedades, dos seus povos e de tudo que se relaciona com as questões

sociais. O desafio é grande, principalmente nesse contexto de globalização mundial, da hegemonia do capital

financeiro, da redução na demanda e da flexibilização do trabalho, da pauperização crescente, da exclusão

e agravamento das múltiplas expressões da questão social, base histórica da intervenção profissional. Não

queremos de maneira alguma desestimulá-los, pelo contrário, queremos parabenizá-los por terem escolhido

essa profissão e por vocês se sentirem preparados para segui-la, cumprindo com alguns requisitos que são

essenciais e imprescindíveis para um exercício profissional consciente e ético (Projeto ético-político), e que a

atuação profissional de vocês deixe explícitos os compromissos da categoria.

Sejam bem-vindos!

Professora especialista Maria Roney de Queiroz Leandro

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AULA 1 — A Inserção do Assistente Social nos Processos do Trabalho...

75

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AULA

1____________________A INSERÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NOS

PROCESSOS DO TRABALHO E AS ESTRATÉGIAS DE TRABALHO EM SERVIÇO SOCIAL

Conteúdo• Introdução ao tema Estratégias de Trabalho em Serviço Social – Considerações gerais

• A questão social e a inserção do assistente social nos processos de trabalho

Competências e habilidades• Compreender que a inserção do assistente social no processo de trabalho faz parte de um contexto e

varia de acordo com o momento histórico/político

• Discutir sobre as mudanças do mercado de trabalho e o projeto ético-político do serviço social

Textos e atividades para auto-estudo disponibilizados no Portal• Verificar texto disponibilizado na Galeria da Unidade Didática

• O Código de Ética e a Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social

Duração2h/a – via satélite com o professor interativo

2h/a – presenciais com o professor local

6h/a – mínimo sugerido para auto-estudo

A INSERÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NOS

PROCESSOS DO TRABALHO E AS ESTRATÉGIAS

DE TRABALHO EM SERVIÇO SOCIAL

EXERCÍCIO DO SERVIÇO SOCIAL SEM SER

DISCRIMINADO, nem discriminar, por questões

de inserção de classe social, gênero, etnia, religião,

nacionalidade, opção sexual, idade e condição física

(Princípios Fundamentais do Código de Ética Pro-

fissional. CRESS 7a R-RJ. Assistente Social: Ética e

direitos. Coletânea de Leis e Resoluções. 3a edição.

p. 17).

CONSIDERAÇÕES GERAIS

A sociedade contemporânea vem há tempos so-

frendo profundas mudanças, trazendo repercussões

nas relações de trabalho e de produção. Na era da

globalização da economia e das inovações tecnoló-

gicas, a flexibilização dos processos de trabalho, as

novas modalidades de produção admitidas e a ges-

tão e consumo da força de trabalho são situações

que se vêm fazendo presentes, e de maneira bem

ostensiva, no dia-a-dia da sociedade. Nesse cenário,

o serviço social se mostra mais uma vez redefinindo

Page 14: Servico social 2009_5_3

Unidade Didática — Estratégias de Trabalho em Serviço Social

76

seu “fazer” por meio de parâmetros teóricos, meto-

dológicos, éticos e políticos.

“O que importa é entender a profissão hoje como

mais um tipo de trabalho na sociedade. Desde os

anos 80, vem-se afirmando que o serviço social é uma

especialização do trabalho, uma profissão particular

inscrita na divisão social e técnica do trabalho coleti-

vo da sociedade¹.”

Tanto a divisão do trabalho na sociedade quanto

a divisão técnica do trabalho no interior das estru-

turas produtivas se mostram com novas formas de

organização e de gestão de trabalho.

A reestruturação produtiva, tanto nas organiza-

ções públicas como nas privadas, vem impondo a

todos os trabalhadores, incluindo também a cate-

goria de assistentes sociais, mudanças que trazem

repercussões nas suas relações sociais, interferin-

do diretamente nas vidas dos indivíduos com suas

famílias, amigos, e principalmente nas relações do

trabalho, impondo situações das mais conflitantes1,

como: a precarização das relações de trabalho, ame-

aça de desemprego, exigências de polivalência, mul-

tifuncionalidade, necessidade no desenvolvimento

de novas habilidades, entre outras.

Dessa forma, para se compreender o serviço so-

cial, seus fundamentos históricos, teóricos e meto-

dológicos devem partir da premissa de que essa é

uma profissão determinada pela sociedade brasilei-

ra, que se desenvolveu por forças societárias, como

uma especialização do trabalho. Mas, de outra for-

ma, a profissão é também e principalmente o fru-

to de muitas lutas e aprendizados por diferentes

grupos e sujeitos que a constroem e a vivenciam.

Sujeitos que com a “prática” acumulam saberes,

sistematizam essas informações em aprendizados

e “devolvem”, contribuindo para a criação de uma

cultura profissional. Logo, analisar a profissão su-

põe abordar, simultaneamente, todas as formas de

pensar e atuar que foram ao longo do tempo sendo

incorporadas, atribuindo visibilidade às bases teóri-

cas assumidas pelo serviço social na leitura da socie-

dade e na construção de respostas à questão social.

A questão social é indissociável da sociabilidade

capitalista e, particularmente, das configurações as-

sumidas pelo trabalho e pelo Estado na expansão

monopolista do capital. A gênese da questão social

na sociedade burguesa deriva do caráter coletivo

da produção contraposto à apropriação privada da

própria atividade humana – o trabalho –, das con-

dições necessárias à sua realização, assim como de

seus frutos. É inseparável da emergência do “traba-

lhador livre”, que depende da venda de sua força de

trabalho como meio de satisfação de suas necessida-

des vitais (IAMAMOTO, 2007).

A mesma autora reitera que a questão social ex-

pressa, portanto, uma arena de lutas políticas e cul-

turais na disputa dos projetos societários, informa-

dos por distintos interesses de classe na condução

das políticas econômicas e sociais, que trazem o selo

das particularidades históricas nacionais, podendo

ser traduzidas pelas desigualdades econômicas, po-

líticas e culturais das classes sociais, mediatizadas

por disparidades nas relações de gênero, caracterís-

ticas étnico-raciais e formações regionais, colocan-

do em causa amplos segmentos da sociedade civil

no acesso aos bens da civilização.

Quando o assistente social é provocado para in-

tervir na realidade ele busca respostas aos questio-

namentos surgidos no exercício da profissão, valen-

do-se do próprio saber e de experiências acumula-

das por meio de elaborações intelectuais e com as

sistematizações da prática que foram reunidas ao

longo do tempo. Também se utiliza de técnicas e

métodos que dão subsídios a sua intervenção; nesse

momento, segundo Faleiros (2008), o foco da inter-

venção social se constrói no processo de articula-

ção do poder dos usuários e sujeitos da ação pro-

fissional no enfrentamento das questões relacionais

complexas do dia, pois envolvem a construção de

estratégias para dispor de recursos, poder, agilida-

de, acesso, organização, informação, comunicação.

O profissional de serviço social define seu trabalho

a partir de estratégias de ação, utilizadas por meio

de instrumentos e técnicas de intervenção.

1 A inflexão nessa perspectiva foi dada por IANAMOTO, M.V. e CARVALHO, R. Relações Sociais e Serviço Social no Brasil. São Paulo, Cortez/Celats, 1982.

Page 15: Servico social 2009_5_3

AULA 1 — A Inserção do Assistente Social nos Processos do Trabalho...

77

Para Faleiros é inegável a produção do conheci-

mento no serviço social. Insiste no processo dialéti-

co de desconstrução/reconstrução do objeto da pro-

fissão como método crítico e histórico que possibi-

lita desenvolver estratégias relacionais e situacionais

da ação. Acredita também que a estratégia prática

da ação profissional só é possível construir com a

teorização da intervenção profissional, a partir da

procura do conhecimento do serviço social.

Dessa forma, o assistente social é sem dúvida um

trabalhador especializado, que vende a sua capaci-

dade de trabalho demandando uma força qualifica-

da e de um “agir” que tem caráter científico, já que

se baseia em teorias, diagnósticos, fundamentação

teórico-científica. Esse processo de compra e venda

da força de trabalho especializada em troca de um

salário faz com que o serviço social ingresse nesse

universo como mediador entre o capital e o traba-

lho, mas que também se insere e vivencia as dificul-

dades advindas do modelo capitalista vigente, por

vender sua própria força de trabalho.

O serviço social é uma profissão consolidada, le-

gitimada socialmente, o que significa que tem uma

função social. As profissões são criadas para respon-

der às necessidades dos homens. O desenvolvimento

das forças produtivas envolve as necessidades de no-

vas profissões, assim como considera outras desne-

cessárias. Mas, mesmo respondendo a uma necessi-

dade social, ele pode ser corroborado pelo número de

assistentes sociais inseridos no mercado de trabalho,

pelo fato de que eles, efetivamente, trabalham desen-

volvendo ações que têm um produto, produto social

com dimensões econômicas e políticas; ainda assim,

o serviço social mantém, historicamente, o dilema da

especificidade profissional, especificidade essa que

é dada pelo objeto profissional. Em termos bastan-

te simples, a questão é: para que trabalha o serviço

social? A resposta a essa questão responde, também,

com qual objetivo trabalha o serviço social.

O objeto do serviço social, nesse sentido, está

intimamente vinculado a uma visão de homem e

mundo, fundamentado numa perspectiva teórica

de que, no modo capitalista de produção, impli-

ca uma opção política – a teoria norteadora da

ação, a ação que reconstrói a teoria, demonstra

de que lado está o serviço social. E, desde o mo-

vimento de reconceituação, o serviço social tem

construído uma ação voltada para a maioria da

população.

VEJA BEM...ESTE ASSUNTO NÃO SE ESGOTA AQUI,

PELO CONTRÁRIO, ESSE É SÓ O INÍCIO

E DEVE SERVIR PARA VOCÊ PROCURAR

SUAS PRÓPRIAS ESTRATÉGIAS DE

CONHECIMENTO E FORMAÇÃO DO

INSTRUMENTAL PARA

O SEU “AGIR”.

Por tudo abordado, concluiremos essa exposição

valendo-nos de Faleiros quando ele explica que o

processo do trabalho se dá por meio de mediações

complexas na dinâmica das relações particulares e

gerais dos processos de fragilização social para inter-

vir nas relações de força, nos recursos e nos poderes

institucionais, visando a fortalecer o poder dos mais

frágeis, dos oprimidos, dos explorados, pelo resgate

da sua cidadania, da sua autonomia, da sua auto-

estima, das condições singulares da sobrevivência

individual e coletiva, de sua participação e organi-

zação e que, para se ter sucesso nessa empreitada, o

profissional há de usar os instrumentos e técnicas

mais acertadas à situação, ou seja, pôr em prática as

estratégias de trabalho em serviço social.

CONTINUA NA PRÓXIMA AULA

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Unidade Didática — Estratégias de Trabalho em Serviço Social

78

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2____________________TRABALHO E SERVIÇO SOCIAL: DEMANDAS

TRADICIONAIS E DEMANDAS ATUAIS

Conteúdo• Renovação e conservadorismo

• Contextualização e mudanças no mercado de trabalho do assistente social

• Demandas, trabalho e desafio profissional

Competências e habilidades• Reconhecer as influências conjunturais na prática profissional e as mudanças necessárias para seu

exercício

• Debater o aprofundamento e o desdobramento dos campos de trabalho do serviço social

Textos e atividades para auto-estudo disponibilizados no Portal• Verificar texto disponibilizado na Galeria da Unidade Didática

• O Código de Ética e a Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social

Duração2h/a – via satélite com o professor interativo

2h/a – presenciais com o professor local

6h/a – mínimo sugerido para auto-estudo

“GARANTIA DO PLURALISMO, através do

respeito às correntes profissionais democráticas

existentes e suas expressões teóricas, e compromis-

so com o constante aprimoramento intelectual”

(Princípios Fundamentais do Código de Ética Pro-

fissional. CRESS 7a R-RJ. Assistente Social: Ética

e direitos. Coletânea de Leis e Resoluções. 3a ed.

p.17).

Conforme visto na Aula 1, “A inserção do assis-

tente social nos processos do trabalho e estratégias

de trabalho em serviço social” trazia para a discus-

são a atuação do assistente social como mediador

nas relações sociais do trabalho, mas que, no proces-

so de institucionalização, o serviço social, enquanto

profissão, desvenda sua inserção na sociedade, apre-

endendo o significado social da prática profissional

que a insere no conjunto das condições e relações

sociais que lhe atribuem um sentido histórico e nas

quais se torna possível e necessário seu exercício; e

que as estratégias se constroem no campo das possi-

bilidades, favorecendo, assim, o processo e o projeto

de vida do sujeito.

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AULA 2 — Trabalho e Serviço Social: Demandas Tradicionais e Demandas Atuais

79

Esse foi um breve resgate do capítulo anterior,

porém é também o início e o impulsionador das

aulas seguintes.

Nesta aula retomaremos alguns temas certamen-

te já vistos por vocês em outras oportunidades, mas

são de extrema importância para o entendimento.

RENOVAÇÃO E CONSERVADORISMO

O agravamento da “questão social” diante da

consolidação e da crise do capitalismo no mundo,

do processo de reestruturação produtiva, assumiu

na atualidade diferentes contornos, trazendo novos

desafios para a profissão. O acirramento das desi-

gualdades sociais, a exclusão social, o empobreci-

mento das populações, a inflação, o desemprego,

a violência, a crise na proteção social, o déficit or-

çamentário, a dívida externa, a crise financeira, o

afastamento do Estado frente às demandas sociais,

enfim, todos esses fenômenos constituem-se como

inúmeros desafios para as diferentes profissões, em

especial para o serviço social.

Esse contexto de crise estrutural, caracterizado

pelo aprofundamento da miséria e pelo colapso das

políticas públicas, ecoa sistematicamente e traz sig-

nificantes transformações nos processos interventi-

vos do assistente social e na formação profissional,

exigindo mudanças reais. Dessa forma, como qual-

quer profissão inscrita na divisão social e técnica do

trabalho, o serviço social tem também sua utilidade

social e deve ser capaz de responder às necessidades

sociais.

“As considerações que, hoje, se podem fazer sobre o

serviço social situam-se dentro dos limites do pró-

prio capitalismo e das mudanças que se vêm im-

pondo nessa fase de desenvolvimento de nova for-

ma de acumulação, assentada no capital financeiro,

na globalização, na revolução trabalho/emprego,

nos seguros sociais, na universalização das políti-

cas sociais e no modelo organizacional de gestão de

serviços sociais, que inclui a privatização e a tercei-

rização” (FALEIROS, 1996).

Na verdade, o que está sendo colocado como desa-

fio para o serviço social vincula-se na tensão entre as

mudanças globais e as mudanças particulares. Ao se

inserir num projeto ético-político engajado num pro-

jeto nacional e popular, ele sofrerá os avanços e recuos

diante dos movimentos sociais e do papel do Estado.

CONTEXTUALIZAÇÃO E MUDANÇAS NO

MERCADO DE TRABALHO DO ASSISTENTE

SOCIAL

Não dá para descrever o serviço social, hoje, sem

considerar o processo histórico e de profissionaliza-

ção, que segundo Iamamoto está “configurado em

mecanismo de distribuição de caridade privada das

classes dominantes para se transformar em uma das

engrenagens de execução das políticas sociais do Es-

tado e setores empresariais...”

A necessidade de se impor enquanto profissão

foi consubstanciada nas mudanças ocorridas nos

cenários político, econômico e cultural, levando o

serviço social para outro foco de atuação, ou seja,

para a prestação de serviços sociais implementados

principalmente pelo Estado. Cabe salientar que a

noção de Estado é bastante contraditória à medida

que agrega as classes burguesas, que não são homo-

gêneas, e o interesse dos trabalhadores, quer sejam

pela luta de classes, quer pelas necessidades do pro-

cesso de acumulação pelas classes dominadas.

Outros segmentos, talvez ainda minoritários no

conjunto de categorias, buscam reorientar o po-

tencial dessa prática na perspectiva das classes so-

ciais subalternas, dos seus reais interesses sociais, o

que obriga o profissional a repensar o seu fazer de

maneira antagônica sobre a definição oficial. É aí

que se expressa para o profissional um dilema de

grande dimensão, que não é apenas um dilema pro-

fissional, mas essencialmente político. Ora, os pro-

fissionais são constituídos para que sejam agentes

mediadores do capital, que, em última instância, é

a força que dispõe do poder de produzir e legitimar

tais serviços, de aprovar os estatutos profissionais,

de remunerar imediatamente os agentes. É a força

constituída que os remunera e determina sua par-

cela de poder, define e redefine sua prática, já que é

a classe capitalista que tem dominância política na

correlação de forças sociais.

Page 18: Servico social 2009_5_3

Unidade Didática — Estratégias de Trabalho em Serviço Social

80

Essa é, estruturalmente, a situação dos diver-

sos profissionais na sociedade capitalista. Só que o

assistente social tenta, pela luta, a identidade pro-

fissional, conferindo outra dimensão social à sua

prática. Ele supõe um dilema de definição que não

está posto diretamente para quem os contrata, mas

para a categoria profissional: a questão política de

definição dessa prática, que subordina, embora não

elimine a questão propriamente técnico-profissio-

nal. Embora incorporando a necessidade de con-

duzir a prática profissional de maneira eficiente e

competente, não é suficiente modernizar o aparato

profissional para resolver um problema que não é

meramente profissional.

DEMANDAS, TRABALHO E DESAFIO

PROFISSIONAL

Não podemos desconsiderar que essa abordagem

apresenta de imediato as implicações políticas da

prática profissional, convergida por interesses de

classe, por determinações históricas da prática pro-

fissional e como atividade socialmente determinada

pelas circunstâncias sociais objetivas e o desejo ex-

presso na consciência, ou seja, há um descompasso

entre o discurso e o exercício profissional, muitas

vezes fazendo parecer uma crise.

O elemento unificador dessa análise é a proble-

matização da legitimidade e dos momentos de “cri-

se da profissão”, embasados em suas raízes sociais e

teóricas.

“Trata-se, portanto, de um esforço de compreender

a prática profissional na sua dimensão histórica,

como uma prática em processo, em constante reno-

vação, fato este derivado, fundamentalmente, das

modificações verificadas nas formas de expressão e

no aprofundamento das contradições que peculia-

rizam o desenvolvimento de nossas sociedades. À

medida que novas situações históricas se apresen-

tam, a prática profissional – enquanto componen-

tes destas – é obrigada a se redefinir. As constan-

tes redefinições conformam mais uma “passagem

de prática” do que uma prática cristalizada, o que

muitas vezes é visto pela categoria como “crise pro-

fissional”. Esta “crise” não é mais do que a expressão,

na consciência de seus agentes, da temporalidade

dessas práticas, da necessidade de redefinições.”2

De acordo com alguns segmentos, a moderniza-

ção e o poder institucional demandam redefinições

da atividade profissional, e de parâmetros de efici-

ência e racionalidade, favorecendo uma renovação

permanente das bases de legitimidade do serviço

social.

Para Iamamoto, “quando o profissional vivencia a

“crise” profissional sem questionar as bases políticas

de legitimação de seu fazer, tal “crise” se resolve no

aprimoramento teórico-profissional em função das

exigências do processo de acumulação e de moder-

nização do Estado. Implica, necessariamente, efetuar

mudanças teórico-práticas no serviço social, porém

acopladas à evolução das estratégias do bloco de po-

der no controle da sociedade civil e, em especial, das

classes trabalhadoras, renovando os laços de aliança

entre os agentes profissionais e o propósito de classe

corporificado nas organizações institucionais a que

os assistentes sociais encontram-se vinculados”.

A mesma autora acrescenta que, “diante des-

te quadro, as respostas da categoria não têm sido

unívocas, porque a categoria não é homogênea: ela

reflete em si mesma as polarizações presentes na so-

ciedade”.

É IMPORTANTE TAMBÉM BUSCAR OS

TEXTOS QUE JÁ FORAM TRABALHADOS

SOBRE ESTE E OS OUTROS TEMAS.

LEMBREM-SE: CONTINUAMOS NA

PRÓXIMA AULA, MAS, ENQUANTO ISSO,

NÃO CUSTA LER UM POUCO

MAIS SOBRE O TEMA.

2 Iamamoto, Marilda Vilela, Renovação e Conservadorismo no Serviço Social – Ensaios Críticos, p. 89 – 8a ed., São Paulo: Cortez, 2007.

Page 19: Servico social 2009_5_3

AULA 3 — O Redimensionamento da Profissão: O Mercado, as Condições de Trabalho...

81

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AULA

3____________________O REDIMENSIONAMENTO DA PROfISSÃO:

O MERCADO, AS CONDIÇõES DE TRABALHO, AS PERSPECTIVAS E COMPETêNCIAS PROfISSIONAIS

Conteúdo• Formação acadêmica e o reconhecimento enquanto categoria profissional

• Avanços e dificuldades no (para) exercício da profissão

Competências e habilidades• Observar e analisar as mudanças ocorridas na sociedade e na categoria, principalmente após o rom-

pimento histórico com o conservadorismo e o avanço da profissão com a regulamentação da Lei 8.662, de 7 de junho de 1993

• Compreender o funcionamento das regras da sociedade capitalista

• Discutir a respeito dos impactos gerados pelo modelo capitalista no mercado de trabalho e no exer-cício da profissão

Textos e atividades para auto-estudo disponibilizados no Portal• Verificar texto disponibilizado na Galeria da Unidade Didática

• O Código de Ética e a Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social

Duração2h/a – via satélite com o professor interativo

2h/a – presenciais com o professor local

6h/a – mínimo sugerido para auto-estudo

“COMPROMISSO COM A QUALIDADE DOS

SERVIÇOS PRESTADOS à população e com o apri-

moramento intelectual, na perspectiva da competên-

cia profissional” (Princípios Fundamentais do Código

de Ética Profissional. CRESS 7a R-RJ. Assistente So-

cial: Ética e direitos. Coletânea de Leis e Resoluções.

3a ed. p. 17).

FORMAÇÃO ACADêMICA E O RECONHECIMENTO

ENqUANTO CATEGORIA PROFISSIONAL

O assistente social vem gradativamente am-pliando seu espaço de atuação, rompendo com o estigma de profissão vinculada aos serviços públi-cos e abrangendo cada vez mais seu exercício pro-fissional.

Page 20: Servico social 2009_5_3

Unidade Didática — Estratégias de Trabalho em Serviço Social

82

Essa expansão do mercado de trabalho para o

serviço social encontra resposta nas constantes

transformações que vem sofrendo a sociedade com

os avanços tecnológicos, a globalização e a reestru-

turação produtiva, que incidem diretamente nas re-

lações sociais, de trabalho e na economia. Tais fato-

res trazem consigo a necessidade de uma profissão

que atue nessas relações, as quais são inerentes ao

processo de transformação, sendo o serviço social

seu principal representante.

Frente a esses acontecimentos, Mota (1998) res-

salta que a requisição do assistente social, antes de

qualquer coisa, confirma que a expansão do capital

implica o surgimento de novas necessidades sociais,

tornando imprescindível sua requisição para desen-

volver um trabalho na área de assistência, educação,

saúde, em empresas, terceiro setor ou outros orga-

nismos, no atendimento aos mais diferentes seg-

mentos ou grupos.

Novos mercados de trabalho se colocam à profis-

são no setor privado (empresarial) e no âmbito da

sociedade civil (ONGs, instituições filantrópicas).

Ressalte-se que no âmbito empresarial o profissio-

nal insere-se nas atividades de gerenciamento nas

áreas de benefício e assistência social, incorporando,

entretanto, novas funções originárias da lógica do

mercado, que visam a preservar o processo produti-

vo e a reprodução social.

Cabe ressaltar que somente a formação básica e

descomprometida do aluno não permitirá o exer-

cício da profissão com o perfil de profissional cada

vez mais requisitado, que é aquele com condições

para propor e negociar com a instituição seus pro-

jetos, para defender seu campo de trabalho, suas

qualificações e funções profissionais, conforme Ia-

mamoto (2001): “requer, pois, ir além das rotinas

institucionais e buscar apreender o movimento da

realidade para detectar tendências e possibilidades

nela presentes passíveis de serem impulsionadas

pelo profissional”.

É importante salientar que só o conhecimento

inerente ao serviço social não basta para que o assis-

tente social desempenhe sua função a contento, uma

vez que a prática profissional requer a utilização de

metodologia e instrumentos que agregam outros

saberes, como por exemplo o domínio básico da in-

formática, os quais, associados a uma escrita e ver-

balização correta da língua portuguesa, entre outros

atributos, contribuem para um prática profissional

de qualidade em consenso com o que o mercado de

trabalho exige.

AVANÇOS E DIFICULDADES NO (PARA)

EXERCíCIO DA PROFISSÃO

A seguir, reproduzimos reportagem jornalística,

conforme disposição apresentada e divulgada pelo

site do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS),

matéria essa que resume alguns dos grandes avan-

ços da profissão, mas possibilita também visualizar

um dos maiores problemas enfrentados no exercí-

cio profissional.

MERCADO DE TRABALHO DE SERVIÇO SOCIAL

ESTá EM CRESCIMENTO

20 de fevereiro de 2008

Políticas de assistência social exigem profissio-

nais.

Salário é o principal problema da carreira.

Simone Harnik Do G1, em São Paulo.

A demanda por profissionais formados em ser-

viço social é crescente no país, de acordo com o

CFESS. A entidade tem registrado, ao todo, cerca de

74 mil profissionais e, segundo a instituição, a área

de atuação que mais emprega assistentes sociais é a

de saúde.

“A profissão vem crescendo muito, e há uma

demanda muito grande por profissionais. Hoje o

quadro de desemprego dos assistentes sociais é re-

duzido”, afirma a presidente do CFESS, Ivanete Bos-

chetti.

Após a saúde, de acordo com Ivanete, a segunda

área que mais emprega é a de políticas de assistên-

cia social. “O Ministério do Desenvolvimento Social

estabeleceu que todos os municípios devem ter um

Centro de Referência de Assistência Social. E a pre-

sença do assistente social junto da do psicólogo é

obrigatória nesses centros”, explica.

Page 21: Servico social 2009_5_3

AULA 3 — O Redimensionamento da Profissão: O Mercado, as Condições de Trabalho...

83

A professora Raquel Sant’Ana, vice-coordena-

dora do conselho de curso da Faculdade de Serviço

Social da Universidade Estadual Paulista (Unesp),

concorda com Ivanete. “Os profissionais só ficam

desempregados se quiserem mesmo. Emprego sem-

pre tem, o problema é que os salários são muito bai-

xos, geralmente não passam de R$ 2.000”, diz.

“Existe uma desigualdade de salários muito gran-

de pelo Brasil. Alguns municípios, principalmente

do interior do país, têm salários baixos. Mas já há

alguns estados com valorização razoável”, afirma

Ivanete. “A média salarial de um profissional sem

mestrado está em torno de R$. 1.500 e R$ 2.000.

Pode haver salários superiores e outros em torno de

R$ 800, em determinadas áreas”, exemplifica.

áreas de atuação

A quantidade de áreas que demandam a atua-

ção de um assistente social é vasta. Esse profissional

pode inserir-se tanto nos serviços públicos quanto

em empresas particulares.

Em universidades particulares o profissional de

serviço social atua tanto na triagem para a conces-

são de bolsas como na elaboração de programas,

nos projetos de extensão e no atendimento junto

aos familiares dos funcionários.

Ainda discorrendo sobre as universidades, po-

demos inferir outro campo promissor para o as-

sistente social, tendo como exemplo a docência

tanto nos cursos de graduação em serviço social

presencial como nos cursos interativos, os quais

têm permitido um aumento significativo da em-

pregabilidade deste profissional e na função de co-

ordenação, como professores locais ou interativos.

Vale frisar que a abertura desse campo tem contri-

buído para que os referidos profissionais sejam es-

timulados a galgar novos conhecimentos, uma vez

que as universidades têm exigido, minimamente,

especialização e mestrado somados à experiência

na área no momento de se selecionarem os referi-

dos profissionais.

Empresas de grande porte costumam contratar

assistentes sociais tendo em vista sua atuação na área

de recursos humanos, em programas de prevenção,

bem como para a realização de visitas domiciliares

com vistas a procederem ao diagnóstico social e aos

possíveis encaminhamentos.

Nos órgãos públicos as atuações são ainda mais

abrangentes, tanto nas esferas municipal, estadual e

federal. As atribuições variam desde a elaboração de

planos, planejamentos, projetos até ao atendimen-

to direto ao usuário em hospitais, centros de saúde,

clínicas, presídios, unidades educacionais de inter-

nação, abrigos, escolas, em órgãos ligados à constru-

ção civil, entre outros. O Ministério Público, a De-

fensoria e o Fórum, por meio do Poder Judiciário,

também são instâncias que têm ampliado o campo

de atuação do assistente social.

As organizações não-governamentais (ONGs),

em sua maioria, também pela necessidade contra-

tam um assistente social, tanto para elaboração e co-

ordenação de programas, pesquisas, projetos, como

para o atendimento aos usuários dos serviços.

ESPAÇOS EMERGENTES NO SERVIÇO SOCIAL

A atualidade aponta para espaços emergentes no

serviço social, como:

• Orçamento participativo.

• Os conselhos de políticas e de direitos.

• Reestruturação produtiva e novas demandas

organizacionais do serviço social.

• Desenvolvimento sustentável e meio ambiente.

• A filantropia empresarial e entidades da socie-

dade civil.

• Os cuidados dirigidos à família e segmentos

vulneráveis.

Vale ressaltar que em todas as áreas supramencio-

nadas a abertura de espaço profissional, manuten-

ção e extensão estará condicionada à capacidade de

o assistente social criar, elaborar, propor estratégias

necessárias ao aprimoramento dos serviços, capa-

cidade essa que terá de ser construída por meio da

leitura, do estudo, da articulação, bem como da par-

ticipação contínua em discussões, cursos, conselhos

e demais instâncias e espaços que permitam a for-

mulação e implementação das políticas públicas.

Page 22: Servico social 2009_5_3

Unidade Didática — Estratégias de Trabalho em Serviço Social

84

mensionamento das funções profissionais diante da

limitação da esfera estatal. Mas se por um lado num

primeiro momento houve o achatamento e a dimi-

nuição da oferta de trabalho, por outro as próprias

condições da perda e/ou diminuição de direitos e

do aumento da pauperização, desemprego e outras

mazelas estão abrindo “portas”, possibilitando não

só o exercício e o aumento da demanda de profis-

sionais, mas também dando subsídios para atuação

no campo social.

Frisando sempre que todo trabalho exige estu-

do, dedicação, oportunidade, luta, conhecimento,

discussão e muita experiência, que vai enriquecer a

teoria e, mais ainda, propiciar a aquisição de mais

experiência... E assim vai.

DEVO LEMBRAR-LHES QUE ESSE

ASSUNTO AINDA NÃO SE ESGOTOU

E QUE VAMOS CONTINUAR NA

PRÓXIMA AULA, MAS, ENQUANTO

VOCÊ ESPERA, QUE TAL LER O

TEXTO ABAIXO?

VOCê SABIA QUEno dia 13 de março de 2008 comemoraram-se os 15

anos da homologação do Código de Ética do/da As-

sistente Social.

Não poderíamos deixar de começar esta aula

sem ressaltar a importância da “homologação do

novo Código de Ética do Assistente Social. É um

documento marcado por avanços no campo da

defesa da ética e dos direitos humanos no ser-

viço social e que afirmou e fortaleceu o Projeto

Ético-Político Profissional das/dos assistentes

sociais brasileiros/as”. O código vigente era de

9 de maio de 1986 e já não respondia às discus-

sões e posicionamentos nas conjunturas sociais

brasileiras.

Para trabalharQuem quiser trabalhar como assistente social

precisa ter registro no conselho profissional da

região. A profissão é regulamentada desde 1957 e

apenas o assistente social está habilitado para for-

necer pareceres socioeconômicos utilizados em

avaliações.

Os conselhos regionais acompanham e fiscalizam

o exercício profissional. Desse modo, quem não se

inscrever e exercer a atividade pode sofrer sanções

do órgão, que vão da advertência e multa até a perda

do diploma.

Colaborou Fernanda Bassette

Assessoria de Imprensa do CFESS.

Nessa matéria há grandes informações sobre

o que o pretendente, o estudante ou até mesmo o

profissional, pode esperar ao cursar o serviço social,

e também instigá-lo a uma das ações que é prerro-

gativa inquestionável dos assistentes sociais, ou seja,

a disposição para a luta, para a transformação social

e para o debate político.

Outras questões e o reordenamento das funções

do Estado estão “entrando porta adentro” do exer-

cício profissional, impulsionados pelo movimento

de reconstrução das classes subalternas em busca da

construção de um novo projeto societário imposto

pelo quadro de crise do capital.

Já nos anos 90, algumas mudanças se dão para os

profissionais no setor estatal, campo tradicional de

atuação do assistente social, impostas pela política

neoliberal, que altera profundamente as responsa-

bilidades antes inerentes à esfera pública, aliada à

desregulamentação do mercado e de corte de gastos

públicos.

A redefinição do trabalho profissional no setor

público encontra-se alicerçada na percepção das

contradições das lutas populares pela consolidação

dos direitos constitucionais num contexto de re-

dução de direitos. Constata-se que, na atualidade,

quanto à perspectiva das reformas do Estado, há

um encaminhamento para a destruição dos servi-

ços públicos existentes, o que significa a redução

dos espaços de inserção profissional, além do redi-

Page 23: Servico social 2009_5_3

AULA 3 — O Redimensionamento da Profissão: O Mercado, as Condições de Trabalho...

85

A nova proposta de código foi feita com a ativa

participação de assistentes sociais de todo o país,

sendo discutida em vários eventos: I Seminário Na-

cional de Ética (agosto de 1991), VII CBAS (maio de

1992), II Seminário Nacional de Ética (novembro

de 1992), com aprovação na 21a edição do Encontro

Nacional entre o Conselho Federal e os Conselhos

Regionais de Serviço Social. O documento foi pu-

blicado no Diário Oficial da União e passou a inte-

grar a carteira de identidade profissional.

* ANOTAÇõES

Page 24: Servico social 2009_5_3

Unidade Didática — Estratégias de Trabalho em Serviço Social

86

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alAULA

4____________________CONDIÇõES DE TRABALHO E RESPOSTAS

PROfISSIONAIS. A RELAÇÃO ASSISTENTE SOCIAL E USUáRIOS DOS SERVIÇOS SOCIAIS

Conteúdo• Exigências do processo de acumulação do capital e modernização do Estado

• Condições de trabalho e protagonismo do serviço social. Respostas profissionais às demandas

Competências e habilidades• Identificar e analisar a relação existente entre o assistente social e os usuários como detentores de

direitos

• Analisar a relação assistente social e equipe multiprofissional enquanto espaço, modo e técnicas de atuação

Textos e atividades para auto-estudo disponibilizados no Portal• Verificar texto disponibilizado na Galeria da Unidade Didática

• O Código de Ética e a Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social

Duração2h/a – via satélite com o professor interativo

2h/a – presenciais com o professor local

6h/a – mínimo sugerido para auto-estudo

Nesta aula vamos mais uma vez nos valer do Códi-

go de Ética Profissional, no intuito de legalizar e dar

a importância merecida a uma das esferas de atuação

que é o auge do exercício profissional; pelo menos a

meu ver, que é a relação com os usuários dos serviços.

É nesse momento de interação e integração que o

“saber” se transpõe para a prática e se dá o início da

transformação, obviamente não só do usuário, mas,

numa relação circular, a transformação perpassa o

profissional, a estratégia de intervenção adotada por

este e o ambiente onde se deu a ação. E dessa forma

vemos cumprido o art. 5°.

Art. 5o – São deveres do assistente social nas

suas relações com os usuários:

a) Contribuir para a viabilização da participação

efetiva da população usuária nas decisões ins-

titucionais.

Page 25: Servico social 2009_5_3

AULA 4 — Condições de Trabalho e Respostas Profissionais

87

b) Garantir a plena informação e discussão so-

bre as possibilidades e conseqüências das si-

tuações apresentadas, respeitando democra-

ticamente as decisões dos usuários, mesmo

que sejam contrárias aos valores e às crenças

individuais dos profissionais, resguardados os

princípios deste código.

c) Democratizar as informações e o acesso aos

programas disponíveis no espaço institucio-

nal, como um dos mecanismos indispensáveis

à participação dos usuários.

d) Devolver as informações colhidas nos estudos

e pesquisas aos usuários, no sentido de que es-

tes possam usá-los para o fortalecimento dos

seus interesses.

e) Informar à população usuária sobre a utili-

zação de materiais de registro audiovisual e

pesquisas a eles referentes e a forma de siste-

matização dos dados obtidos.

f) Fornecer à população usuária, quando solici-

tado, informações concernentes ao trabalho

desenvolvido pelo serviço social e as suas con-

clusões, resguardado o sigilo profissional.

g) Contribuir para a criação de mecanismos que

venham desburocratizar a relação com os

usuários no sentido de agilizar e melhorar os

serviços prestados.

h) Esclarecer aos usuários, ao iniciar o trabalho,

sobre os objetivos e a amplitude de sua atua-

ção profissional.

Infelizmente, nem sempre o assistente social está

preparado para esse desvelo e cumprimento. Algu-

mas vezes, esse profissional não está em condições

ou é inapto para essa prática. Não podemos tam-

bém desconsiderar que situações recorrentes na

sua rotina (muita exigência do trabalho, a falta de

condições físicas e psíquicas para o desenvolvimen-

to das atividades, baixos salários, estresse da vida

moderna, entre outros fatores) podem influenciar

sua prática e fazê-lo incorrer em tais atitudes. Mas

pode ser também que esse indivíduo perdeu ou

nunca teve a aptidão necessária para trabalhar em

uma profissão que é eminentemente feita e cercada

de conflitos, carente de criatividade e de alternati-

vas factíveis, mas não por isso menos difícil de ser

praticada. É por isso que rotineiramente ouvimos

a seguinte frase: o assistente social não pode perder

duas coisas: a sensibilidade (para analisar todos os

ângulos da situação e de como está sendo ou foi

processada a questão, a história de vida que está por

trás ou que gerou o fato, não se deixar levar por as-

pectos preconceituosos, discriminatórios ou então

que subjugue ou desconsidere o outro como sujeito,

bem como tudo mais que achar relevante para enca-

minhamento ou solução) e a radicalidade (que não

o deixará desistir de lutar, de garantir o direito, de

cobrar pelo que não foi feito).

Nesse caso vamos conhecer o que reza o Art. 6º do

Código de Ética – É vedado ao assistente social:

a) Exercer sua autoridade de maneira a limitar

ou cercear o direito do usuário de participar e

decidir livremente sobre seus interesses.

b) Aproveitar-se de situações decorrentes da re-

lação assistente social-usuário para obter van-

tagens pessoais ou para terceiros.

c) Bloquear o acesso dos usuários aos serviços

oferecidos pelas instituições, mediante atitudes

que venham a coagir e/ou a desrespeitar aqueles

que buscam o atendimento de seus direitos.

EXIGêNCIAS DO PROCESSO DE ACUMULAÇÃO

DO CAPITAL E MODERNIZAÇÃO DO ESTADO

As ações do assistente social se dão intencional-

mente em um processo de “troca”, em que o traba-

lhador venderá sua força de trabalho e, como re-

torno, terá ações que “supram” suas necessidades,

evidenciando um ciclo em que o capital legitima

seu caráter cumulativo e, em contrapartida, há um

ganho do trabalhador revertido pelos programas e

benefícios.

Como forma de reduzir os níveis de conflito entre

capital e trabalho e envolver os trabalhadores com

os propósitos e metas das empresas, as organizações

buscam integrar políticas e práticas objetivando o

“abafamento” de tensões e conflitos, gerados por ca-

rências materiais, sociais e psicológicas.

Page 26: Servico social 2009_5_3

Unidade Didática — Estratégias de Trabalho em Serviço Social

88

As mudanças que vêm ocorrendo nas organiza-

ções da produção e do processo de trabalho trazem

transformações para todos os setores da vida, o que

não isenta a condição de exploração do capital, mas

contribui para que o trabalhador ganhe em condi-

ções de realizar-se no trabalho, já que o trabalho é

incondicional a sua sobrevivência e faz da interven-

ção do assistente social uma prática negadora da

dominação do capital, elevando o trabalho à condi-

ção de realização a mais humana possível.

Nesse relato nos utilizaremos como exemplo do

serviço social desempenhado na empresa, mas que,

com poucas alterações, podem ser extrapolados

para outras áreas de atuação do assistente social, in-

clusive em órgãos públicos.

Com o advento e resgate dos valores da Aborda-

gem Humanística da Administração, com o uso de

teorias, contextos de liderança, motivação, comuni-

cação informal, dinâmicas de grupo, dentre outros,

houve ganhos nas discussões na empresa, rompen-

do com os conceitos clássicos mecanicistas de admi-

nistração. Hoje se pode observar uma retomada –

mesmo que indefinida teoricamente –, por meio da

requisição do assistente social junto à empresa, para

suprir com as carências do trabalhador na oferta de

serviços assistenciais, materiais, trabalhos grupais,

relações interpessoais, dentre outros, que visam

à qualidade de vida no trabalho, a fim de garantir

também a melhoria dos bens e serviços produzidos

pelo trabalhador e ofertados pela empresa.

Como afirma Faleiros (2002), a construção do ob-

jeto do serviço social hoje se faz dentro do contexto

institucional, no exercício do poder profissional, no

confronto de estratégias de sobrevivência/vivência

com as exigências da reprodução e as formas de per-

cepção, representação e manifestação de interesses e

identidades das organizações.

Nesse sentido, o serviço social na empresa tem

que configurar-se como o processo de reprodução

do objeto da profissão, gerenciando os serviços so-

ciais oferecidos pelo seu requisitante, atuando junto

às relações sociais, interpessoais e grupais, articulan-

do novos mecanismos para promover a efetividade

das ações assistenciais de que dispõe a empresa, bus-

cando promover a qualidade de vida no trabalho.

CONDIÇÕES DE TRABALHO E PROTAGONISMO

DO SERVIÇO SOCIAL. RESPOSTAS

PROFISSIONAIS àS DEMANDAS

No Brasil firma-se como profissão integrada ao

setor público frente à ampliação do controle e da

ação do Estado junto à sociedade civil. Por meio da

Portaria 35, de 19/04/1949, do Ministério de Traba-

lho, Indústria e Comércio, o serviço social foi en-

quadrado no 14º grupo de profissões liberais. Po-

rém, apesar da regulamentação, não apresenta uma

tradição de prática peculiar às profissões liberais

na acepção corrente do termo. Historicamente, ele

não é um profissional autônomo que exerce inde-

pendentemente suas funções, porém não exclui os

traços que marcam uma prática liberal que viabili-

ze em seus agentes especializados certa margem de

manobra e de liberdade no exercício de suas fun-

ções institucionais.

Na relação e no contato direto com os usuários,

abre-se a possibilidade de reorientar a forma de

intervenção e da interpretação do papel desse pro-

fissional. Com a indefinição do que é e do que faz,

abre-se ao assistente social a possibilidade de apre-

sentar propostas de trabalho que ultrapassem a de-

manda institucional. Porém, dentre as organizações

institucionais que mediatizam o exercício profissio-

nal, o Estado ocupa uma posição de destaque por

ser tradicionalmente um dos maiores empregadores

desse profissional no Brasil.

De acordo com alguns segmentos, a modernização

e o poder institucional demandam redefinições da

atividade profissional e de parâmetros de eficiência

e racionalidade, favorecendo uma renovação perma-

nente das bases de legitimidade do serviço social.

Nos marcos de uma profissão com um passado

eivado pelo pragmatismo e pelo utilitarismo, repre-

senta um avanço significativo no estabelecimento

de bases para o seu repensar crítico, que estabelece

parâmetros teoricamente sólidos e fundamentais,

ao recuperar o que há de mais criativo, do ponto

de vista do método e da teoria social crítico-dialé-

tica, como pano de fundo para o enriquecimento

das interpretações de situações sociais a partir das

quais atua o serviço social, assim como das próprias

particularidades profissionais.

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AULA 5 — As Demandas e a Intervenção Profissional no Âmbito das Relações entre o Estado e a Sociedade

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5____________________AS DEMANDAS E A INTERVENÇÃO

PROfISSIONAL NO ÂMBITO DAS RELAÇõES ENTRE O ESTADO E A SOCIEDADE

Conteúdo• Avanços sociais, comando único nas políticas públicas e protagonismo profissional

• Formas de inserção e espaços emergentes do serviço social

Competências e habilidades• Compreender a atuação e importância do assistente social na discussão e exercício nas (das) políticas

públicas

• Caracterizar e qualificar a prática profissional

Textos e atividades para auto-estudo disponibilizados no Portal• Verificar texto disponibilizado na Galeria da Unidade Didática

• O Código de Ética e a Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social

Duração2h/a – via satélite com o professor interativo

2h/a – presenciais com o professor local

6h/a – mínimo sugerido para auto-estudo

AS DEMANDAS E A INTERVENÇÃO

PROFISSIONAL NO âMBITO DAS RELAÇÕES

ENTRE O ESTADO E A SOCIEDADE

O contexto da ação profissional supõe indaga-

ções teóricas que norteiam a prática profissional,

definindo suas particularidades nas respostas que

fornecem às demandas instituídas.

As relações sociais envolvem poder, sendo rela-

ções de luta e confronto entre classes e segmentos

sociais que têm no Estado uma expressão condensa-

da da trama do poder vigente na sociedade.

É uma dinâmica complexa a produção da sociedade

que constrói o serviço social, dependendo também da

articulação de seus conhecimentos, da reflexão sobre

o seu fazer profissional, aprofundando o processo dia-

lético das mediações que realiza para fortalecer os do-

minados e oprimidos nas suas mais diversas relações.

(FALEIROS, 2008).

Page 28: Servico social 2009_5_3

Unidade Didática — Estratégias de Trabalho em Serviço Social

90

O mesmo autor faz uma referência ao conceito

de fortalecimento ou empowerment como objeto

construído de intervenção profissional e ressalta,

que desde a publicação de Metodologia e ideologia

do trabalho social, principalmente em Saber profis-

sional e poder institucional, pensa ser o serviço so-

cial uma relação de poder e é nessa relação de poder

que se produz a particularidade do serviço social no

contexto de relação de forças.

Não percamos de vista que as mudanças na socie-

dade impelem ao desenvolvimento de novas teorias,

que por sua vez embasa a prática e será de funda-

mental importância para a construção histórica e o

desenvolvimento social.

A produção/reprodução das relações sociais

abrange, também, “formas de pensar, isto é, formas

de consciência, por meio das quais se apreende a

vida social.

A desconstrução/construção do objeto de serviço so-

cial passa por uma discussão das relações de saber

e poder, aprofundando o olhar crítico e de conflito

que advém dos questionamentos dos anos 60/70,

da vinculação aos movimentos sociais dos anos 80,

sem cair no dogmatismo ou relativismo. (FALEI-

ROS, 2008)

Nos dias de hoje, é um grande equívoco achar

que o assistente social deve se motivar somente

com o rompimento da prática que condiciona a

lógica da benesse no enfrentamento dos proble-

mas sociais ou executam programas somente para

quem “deles precisam” sem fornecer a essas pesso-

as os instrumentos de que precisam para construir

sua própria cidadania, garantir e ampliar seus di-

reitos individuais.

Dentre as diversas profissões, os assistentes so-

ciais são os que têm uma formação das mais amplas

que lhes permite trabalhar nas mais diversas áreas.

Nas instituições públicas e privadas, com as políti-

cas sociais, de maneira geral, em saúde, habitação,

educação, desde o nível do planejamento, passando

pelo administrativo, até a execução, na ponta.

Também encontra trabalho em organizações

não-governamentais, no sistema judiciário, em as-

sessorias, consultorias, pesquisas, empresas e outros.

O mercado de trabalho na área social foi alterado e

acrescido como produto da lógica neoliberal de re-

dução das políticas sociais que acarretou a diminui-

ção dos serviços públicos, mas contraditoriamente

produziu uma miséria que reclama a organização de

serviços sociais para o amortecimento das tensões

e conflitos. Nessa perspectiva, o campo de atuação

admite amplo espectro coberto pelo serviço social.

“Se afirmássemos que a instituição serviço social é pro-

duto da realidade social mais abrangente, expressaría-

mos apenas um ângulo da questão, pois a profissão se

afirma como instituição peculiar na e a partir da di-

visão do trabalho social, respondendo às necessidades

sociais derivadas da prática histórica das classes sociais

na produção e reprodução dos meios de vida e de tra-

balho de forma socialmente determinada.” (MARIL-

DA IAMAMOTO; RAUL DE CARVALHO, 2008).

Avanços sociais, comando único nas

políticas públicas e protagonismo profissional.

Formas de inserção e espaços emergentes do

serviço social

Um dos grandes avanços ocorridos nos últimos

anos nos debates e produções sobre a questão ética

e profissional foi materializado no Código de Éti-

ca Profissional de 1993. A revisão do texto de 1986

processou-se em dois níveis, reafirmando os seus

valores fundantes – na liberdade e na justiça social

–, articulada a partir da exigência democrática: a

democracia é tomada como valor ético-político

central, na medida em que é o único padrão de or-

ganização político-social capaz de assegurar a expli-

citação dos valores essenciais da liberdade e da eqüi-

dade. É ela, ademais, que favorece a ultrapassagem

das limitações reais que a ordem burguesa impõe ao

desenvolvimento pleno da cidadania, dos direitos

e garantias individuais e sociais e das tendências à

autonomia e à autogestão social. Em segundo lugar,

cuidou-se de precisar a normatização do exercício

profissional de modo a permitir que aqueles valores

sejam retraduzidos no relacionamento entre assis-

tentes sociais, instituições/organizações e popula-

ção, preservando-se os direitos e deveres profissio-

Page 29: Servico social 2009_5_3

AULA 5 — As Demandas e a Intervenção Profissional no Âmbito das Relações entre o Estado e a Sociedade

91

nais, a qualidade dos serviços e a responsabilidade

diante do usuário. (CEFSS).

Os espaços de trabalho da categoria conquis-

tado à custa de muitas lutas possibilitam que os

assistentes sociais sejam capazes de formular e exe-

cutar políticas sociais em órgãos da administração

pública, empresas e organizações da sociedade ci-

vil, além de realizar pesquisas que auxiliem a ide-

alização e implementação dessas políticas. Os pro-

fissionais podem também elaborar, acompanhar,

executar e avaliar projetos na área social, prestar

assessoria e consultoria, realizar estudos, inclusi-

ve de análises de conjuntura, para identificar de-

mandas e necessidades sociais, além de realizar vi-

sitas, perícias técnicas e emitir laudos e pareceres.

O assistente social deve também estar preparado

para exercer funções de direção em organizações

públicas e privadas na área de serviço social, fazer

visitas a campos de estágio e instituições, e com

igual competência se preparar para assumir o ma-

gistério e a formação de outros assistentes sociais

e, principalmente, orientar a população na iden-

tificação de recursos para defesa de seus direitos e

exercício de cidadania.

Entre as determinações do serviço social chama-

nos a atenção a característica de ser uma profissão

que não emerge com a função social precípua de

produzir conhecimentos, construindo um campo

“próprio” de saber. Não partilhando do concerto

das ciências, a profissão não constituiu uma “teoria

própria”; dispõe, isso sim, de uma história e da capa-

cidade de se inteirar de outros campos do saber, como

administração, ciências sociais, história, psicologia,

antropologia, filosofia e outras ciências..

Mas é com as políticas públicas que o assistente

social assegura à população o exercício de direito

de cidadania: educação, saúde, trabalho, assistência

social, previdência social, Justiça, agricultura, sane-

amento, habitação popular e meio ambiente, conse-

guidas por meio de muitas lutas e embates, sempre

com vistas ao comando único, a descentralização

político-administrativa e a respectiva previsão de

recursos para o financiamento e a conseqüente exe-

cução.

A constituição e a institucionalização do serviço

social como profissão na sociedade dependem de

uma progressiva ação do Estado na regulação da vida

social, quando passa a administrar e gerir o conflito

de classes, o que pressupõe, na sociedade brasileira,

a relação capital/trabalho constituída por meio do

processo de industrialização e urbanização.

O SERVIÇO SOCIAL SE REPRODUZ

COMO UM TRABALHO ESPECIALIZADO

NA SOCIEDADE POR SER

SOCIALMENTE NECESSÁRIO.

É IMPORTANTE SABER MAIS.

SUGERIMOS, ENTÃO, A BUSCA EM

OUTRAS FONTES E A RELEITURA DA

AULA 9, P. 175, LIVRO 3 – DIMENSÕES

DO TRABALHO DO ASSISTENTE

SOCIAL NAS POLÍTICAS SOCIAIS.

* ANOTAÇõES

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Unidade Didática — Estratégias de Trabalho em Serviço Social

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6____________________A DIMENSÃO ÉTICO-POLíTICA DA PRáTICA

PROfISSIONAL E O SERVIÇO SOCIAL COMO INSTRUMENTO DE CIDADANIA E

GARANTIA DE DIREITOS

Conteúdo• Projeto ético-político da prática profissional e o debate contemporâneo do serviço social

Competências e habilidades• Refletir sobre o agir profissional e os paradigmas na consolidação democrática

• Reconhecer o assistente social enquanto cidadão, detentor de direito e sujeito de suas ações

Textos e atividades para auto-estudo disponibilizados no Portal• Verificar texto disponibilizado na Galeria da Unidade Didática

• O Código de Ética e a Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social

Duração2h/a – via satélite com o professor interativo

2h/a – presenciais com o professor local

6h/a – mínimo sugerido para auto-estudo

A DIMENSÃO ÉTICO-POLíTICA DA PRáTICA

PROFISSIONAL E O SERVIÇO SOCIAL COMO

INSTRUMENTO DE CIDADANIA E GARANTIA DE

DIREITOS

“A política econômica produz mortos e feridos, e a

política social é uma frágil ambulância que vai re-

colhendo os mortos e feridos que a política econômi-

ca vai continuamente produzindo.” (KLIKSBERG,

1995:35, apud LANDER, 1999:466).

Os assistentes sociais trabalham com as múltiplas

dimensões da questão social tal como se expressam

na vida dos indivíduos sociais, a partir das políticas

sociais e das formas de organização da sociedade ci-

vil na luta por direitos.

A redefinição do trabalho profissional encontra-

se alicerçada na percepção das contradições das lutas

populares pela consolidação dos direitos constitucio-

nais num contexto de redução de direitos. Tentam

Page 31: Servico social 2009_5_3

AULA 6 — A Dimensão Ético-Política da Prática Profissional e o Serviço Social...

93

por esses meios se direcionar para o engajamento e

a incorporação de um projeto ético-político voltado

para a construção de uma sociedade igualitária, justa

e inclusiva, e para a recuperação da crença de que os

sujeitos históricos são capazes de construir novos pa-

drões de sociabilidade, ou seja, de acreditar, portanto,

na possibilidade de um mundo melhor.

Na visão de Faleiros (1996), os desafios práticos – po-

líticos e teóricos – postos à profissão se colocam num

movimento constante diante das mudanças políticas,

econômicas e organizacionais que configuram dife-

rentes cenários e atores sociais. Para o autor, o serviço

social vem assistindo a mudança dos atores sociais

que tradicionalmente faziam parte de seu universo

de trabalho, passando da condição de usuários dos

serviços sociais para a de sujeito de direitos.

Para muitos autores, mesmo que o cidadão iden-

tifique seu problema e que tenha desejo de procurar

as vias legais para sua resolução e exercer seu direito

de cidadão, não chega a ser suficiente para a sua re-

solutividade.

Quanto mais baixo é o estrato socioeconômico

do indivíduo, mais comum a falta de conhecimento

sobre o acesso aos direitos e às políticas públicas. As

condições de pobreza e as desigualdades constituem

obstáculos sociais e culturais ao acesso, principal-

mente à Justiça.

Inserido no espaço de atuação profissional, o

assistente social lida com questões que envolvem a

vida de sujeitos, tendo como desafio fundamental

a garantia de direitos em contraposição à violação

de direitos. Nesse sentido, a palavra do profissional

tem papel fundamental, ele é detentor de um saber/

poder e assume um lugar importante na vida dos

sujeitos e na dinâmica das famílias.

O tipo de tratamento que as famílias recebem e a

influência no desenvolvimento das ações por parte

do profissional em muito influenciarão seu desti-

no e a sua emancipação. A procura dos indivíduos

pela intervenção do Judiciário ou de outra área de

intervenção para gerir seus conflitos possui outro

aspecto interessante. Ao delegarem por intermédio

da autoridade constituída a responsabilidade para

solucionar seus problemas, os indivíduos penetram

outro universo aceitando suas normas e regras.

Acreditam que na figura dos técnicos tenham o po-

der de resolver problemas de ordem pessoal e fami-

liar, atendendo a todas as expectativas.

A relação entre público e privado perpassa gran-

de parte das situações sobre as quais o serviço social

lida cotidianamente: a de enfrentar desafios para

alargar os limites em seu território de ação, moder-

nizar suas estruturas organizacionais e rever seus

padrões funcionais. Os profissionais acompanham

situações familiares, descortinando a intimidade

das pessoas e, em alguns momentos, estão sujeitos

a reproduzir o autoritarismo, tão presente no coti-

diano das relações hierarquizadas dos três poderes

– Executivo, Legislativo e Judiciário.

Em muitos momentos a dificuldade imposta ao

serviço social consiste na identificação do conjunto

das necessidades (políticas, sociais, materiais, cultu-

rais), tanto do capital, quanto do trabalho, que são

subjacentes às exigências de sua refuncionalização.

Há, portanto, necessidade de se “refazer – teórica e

metodologicamente – o caminho entre a demanda e

as necessidades, situando-as na sociedade capitalista

contemporânea, com toda a sua complexidade”.

Essas transformações afetam as instituições e a di-

nâmica da profissão. Assim, constitui-se um desafio

para o serviço social o enfrentamento de questões

a partir das contradições do presente, da realidade

concreta. Faleiros (1996) sinaliza:

“As considerações que, hoje, se podem fazer sobre o

serviço social situam-se dentro dos limites do próprio

capitalismo e das mudanças que se vêm impondo

nessa fase de desenvolvimento de nova forma de acu-

mulação, assentada no capital financeiro, na globa-

lização, na revolução trabalho/emprego, nos seguros

sociais, na universalização das políticas sociais e no

modelo organizacional de gestão de serviços sociais,

que inclui a privatização e a terceirização” (p. 11).

E as conseqüências da apropriação desigual do

produto social são as mais diversas: analfabetismo,

violência, desemprego, favelização, fome, analfa-

betismo político etc., criando “profissões” que são

Page 32: Servico social 2009_5_3

Unidade Didática — Estratégias de Trabalho em Serviço Social

94

fruto da miséria produzida pelo capital: catadores

de papel; limpadores de vidro em semáforos; avião

– vendedores de drogas; minhoqueiros – vendedo-

res de minhocas para pescadores; jovens faroleiros

– entregam propagandas nos semáforos; crianças

provedoras da casa – cuidando de carros ou pedin-

do esmolas, elas mantêm uma irrisória renda fami-

liar; pessoas que alugam bebês para pedir esmolas;

sacoleiros – vivem da venda de mercadorias con-

trabandeadas; vendedores ambulantes de frutas etc.

Além de criar uma imensa massa populacional que

freqüenta igrejas, as mais diversas, na tentativa de

sair da miserabilidade em que se encontram.

Como toda categoria arrancada do real, não ve-

mos a questão social, vemos suas expressões: o de-

semprego, o analfabetismo, a fome, a favela, a falta

de leitos em hospitais, a violência, a inadimplência

etc. Assim é que a questão social só se nos apresenta

nas suas objetivações definidas que sintetizam as de-

terminações prioritárias do capital sobre o trabalho,

em que o objetivo é acumular capital e não garantir

condições de vida para toda a população.

Nesse terreno contraditório entre a lógica do capi-

tal e a lógica do trabalho, a questão social represen-

ta não só as desigualdades mas também o processo

de resistência e luta dos trabalhadores. Por isso ela

é uma categoria que reflete a luta dos trabalhadores,

da população excluída e subalternizada, na briga pe-

los seus direitos econômicos, sociais, políticos, cultu-

rais. E é aí, também, que residem as transformações

históricas da concepção de questão social. O avanço

das organizações dos trabalhadores e das populações

subalternizadas coloca em novos patamares a con-

cepção de questão social. Se, no período ditatorial

brasileiro pós-64, a luta prioritária era romper com

a dominação política, hoje a luta é pela consolidação

da democracia e pelos direitos de cidadania. As trans-

formações no mundo do trabalho, seja com a substi-

tuição do homem pela máquina, seja pela erosão dos

direitos trabalhistas e previdenciários, exigem tam-

bém que se reatualize a concepção de questão social.

Nesse cenário, o exercício do serviço social en-

contra-se vinculado às novas formas de gestão re-

queridas das mudanças tecnológicas e das organiza-

ções junto ao processo produtivo.

Para Netto (2001), com a racionalidade burocrático-administrativa e com a modernização conservadora, gerou-se nos espaços institucionais um novo padrão de exigências para o desempenho profissional. Por-tanto, mudou o perfil profissional demandado pelo mercado de trabalho, exigindo desse profissional um desempenho moderno, onde os traços tradicionais são substituídos por procedimentos racionais.

Sublinha-se que o fenômeno tem várias vertentes,

na medida em que se indica a exclusão social deriva-

da da crise social e ambiental das zonas suburbanas, a

questão da individualização do mercado de trabalho;

de condições hereditárias do ponto de vista econômi-

co e social; da vulnerabilidade de todos ao fenômeno.

A existência de grupos vulnerabilizados e em situação

de risco – mães solteiras jovens, jovens sem formação

adequada, escolaridade insuficiente, adultos com fra-

cas habilitações e que não dão as respostas esperadas

pelo sistema, profissionais desqualificados que en-

grossam as filas de desempregados, os indivíduos em

formas atípicas de trabalho e os falsos profissionais

independentes, os migrantes, os adultos de meia-idade

e os idosos – configura os que mais têm dificuldade

em ultrapassar situações de transição nos seus percur-

sos. Imaginem então como o assistente social precisa

se comportar para compreender o significado social

da profissão, ser capaz de desvelar as possibilidades de

ação contidas na realidade, identificar as demandas

presentes na sociedade e considerar as novas articula-

ções entre o público e o privado. Tamanha qualificação

derruba outro mito, o de que o serviço social está ne-

cessariamente atrelado aos governos e ações públicas.

O PROJETO ÉTICO-POLÍTICO ARTICULA EM SI MESMO OS

SEGUINTES ELEMENOS CONSTITUTIVOS: “UMA IMAGEM IDEAL

DA PROFISSÃO, OS VALORES QUE A LEGITIMAM, SUA FUNÇÃO SOCIAL E SEUS OBJETIVOS, CONHECIMENTOS

TEÓRICOS, SABERES INTERVENTIVOS, NORMAS, PRÁTICAS ETC.”

(NETTO, 1999:98)

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AULA 7 — Estratégia Profissional e Instrumental Técnico-Operativo – Parte 1

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7____________________ESTRATÉGIA PROfISSIONAL E INSTRUMENTAL

TÉCNICO-OPERATIVO UTILIzADOS NO DESEMPENHO DO TRABALHO PROfISSIONAL –

PARTE 1

Conteúdo• Fundamentos teórico-práticos e desenvolvimento de habilidades no emprego dos instrumentais téc-

nicos

Competências e habilidades• Conhecer e se apropriar dos diversos instrumentos utilizados e necessários ao trabalho profissional

Textos e atividades para auto-estudo disponibilizados no Portal• Verificar texto disponibilizado na Galeria da Unidade Didática

• O Código de Ética e a Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social

Duração2h/a – via satélite com o professor interativo

2h/a – presenciais com o professor local

6h/a – mínimo sugerido para auto-estudo

A instrumentalidade no trabalho do assistente

social foi um artigo escrito por Yolanda Guerra

(assistente social, mestre e doutora em serviço so-

cial pela PUC-SP, professora da Escola de Serviço

Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro),

publicado originalmente nos Cadernos do Progra-

ma de Capacitação Continuada para Assistentes

Sociais, “Capacitação em Serviço Social e Política

Social”, Módulo 4. O trabalho do assistente social e

as políticas sociais, CFESS/ABEPSS-UNB, em 2000,

revisado e atualizado, serviu como base para a pa-

lestra ministrada no Simpósio Mineiro de Assis-

tentes Sociais, BH, maio de 2007, promovido pelo

CRESS – 6a Região e será utilizado na abertura de

aula, por representar o conteúdo a ser trabalhado

neste módulo.

“À primeira vista, o tema Instrumentalidade no

Exercício Profissional do Assistente Social parece

ser algo referente ao uso daqueles instrumentos

necessários ao agir profissional pelos quais os

assistentes sociais podem efetivamente objeti-

var suas finalidades em resultados profissionais

Page 34: Servico social 2009_5_3

Unidade Didática — Estratégias de Trabalho em Serviço Social

96

propriamente ditos. Porém, uma reflexão mais

apurada sobre o termo instrumentalidade nos

faria perceber que o sufixo idade tem a ver com

a capacidade, qualidade ou propriedade de algo.

Com isso podemos afirmar que a instrumenta-

lidade no exercício profissional refere-se não ao

conjunto de instrumentos e técnicas (nesse caso,

a instrumentação técnica), mas a uma determi-

nada capacidade ou propriedade constitutiva da

profissão, construída e reconstruída no processo

sócio-histórico.

O objetivo do texto é o de refletir sobre a instru-

mentalidade no exercício profissional do assistente

social como uma propriedade ou um determinado

modo de ser que a profissão adquire no interior das

relações sociais no confronto entre as:

• Condições objetivas – São aquelas relativas à

produção material da sociedade. São condições

postas na realidade material. Por exemplo: a di-

visão do trabalho, a propriedade dos meios de

produção, a conjuntura, os objetos e os campos

de intervenção, os espaços socioocupacionais,

as relações e condições materiais de trabalho;

• Condições subjetivas – São as relativas aos su-

jeitos, às suas escolhas, ao grau de qualificação

e competência, ao seu preparo técnico e teóri-

co-metodológico, aos referenciais teóricos, me-

todológicos, éticos e políticos utilizados, dentre

outros.

“A instrumentalidade, como uma propriedade

sócio-histórica da profissão, por possibilitar o

atendimento das demandas e o alcance de obje-

tivos (profissionais e sociais), constitui-se numa

condição concreta de reconhecimento social da

profissão.”

“Não é possível sequer se falar de uma profissão

sem que se pense sobre o desenvolvimento de seu

conhecer e a forma de interagir na sociedade, lem-

brando que toda e cada classe têm os seus meios

e interesses de se fazer presente e atuante. A mais

expressiva forma é o uso de teorias, metodologias,

métodos, instrumentos e técnicas que possibilitam

a aplicação de conhecimentos e compreensão a

uma dada situação” (Aula 6 – Fundamentos Meto-

dológicos – Livro 3. p. 93).

“AS ÚNICAS RESPOSTAS INTERESSANTES

(INFORMAÇÕES) SÃO AQUELAS QUE

RESOLVEM PERGUNTAS.”

(Susan Sontag)

Dependendo de como o assistente social se colo-

ca no projeto político, ele poderá vislumbrar dois

caminhos simultâneos, porém distintos, sendo o

primeiro resultante do assistente social, enquanto

cidadão e trabalhador, buscando na sociedade civil

formas de se articular e de contribuir com lutas que

não são de responsabilidade individual ou de uma

profissão e sim coletivas. O outro, a necessidade de

repensar sua atuação e, dentro dela, o instrumental

técnico, evitando deslocá-lo da dimensão política

inerente à profissão e concebendo-o como elemen-

to imprescindível para essa atuação. Nesse segundo

caminho é necessário a articulação do instrumen-

tal técnico aos objetivos finais propostos, ou seja,

a sua colocação a serviço de um projeto político

coletivo daqueles que, resistindo à dominação do

capital, buscam a instauração de um novo tipo de

sociedade.

Não há como negar que o assistente social tra-

balha com as questões que a maioria das pessoas

não gosta de lidar, atua com situações que envolvem

contradições e dificuldades de forma humana, mas

numa concepção dialética, ou seja, incorpora a con-

tradição, o movimento, a negatividade, a totalida-

de, as mediações, buscando a lógica de constituição

dos fenômenos, sua essência ou substância. E assim

é impossível admitir que a população com a qual

trabalhe detém um saber do qual podem emergir al-

ternativas operacionais. Essa potencialidade é outro

elemento que nos permite pensar na possibilidade

de elaboração/criação e utilização de técnicas no

âmbito da ação cotidiana e da vivência diária.

É necessário ressaltar que as técnicas em si pos-

suem um conteúdo e uma finalidade que lhes são

próprias, não podendo ser vistas como um “esque-

ma/modelo” fechado, inflexível e aplicável indis-

Page 35: Servico social 2009_5_3

AULA 7 — Estratégia Profissional e Instrumental Técnico-Operativo – Parte 1

97

criminadamente a qualquer situação. A adoção da

estratégia de seleção e aplicação do instrumental

técnico depende de uma análise específica, própria

e apurada empreendida no momento do planeja-

mento da ação, e que se dará em todos os momentos

e atos de cunho profissional.

Desde que o aluno inicia o processo de apren-

dizado na escola ou entra para a faculdade, ele se

depara com uma sistematização de procedimentos

e saberes que o conduzirão por todo o tempo de es-

tudante e que, mais tarde, servirá como norteador

de sua prática. Quanto mais este estudo evolui, mais

lhe é exigido um cabedal de métodos.

Quando ocorre o momento para o início do es-

tágio supervisionado, o aluno precisa exercitar os

fundamentos teóricos e metodológicos do serviço

social na prática, experimentando e adaptando o

instrumental técnico-operativo necessário para a

intervenção na realidade social.

Já no princípio lhe são indicados alguns passos

de acordo com o projeto pedagógico adotado, que

geralmente inicia com a observação, passando pelo

diagnóstico, execução e avaliação como elementos

imprescindíveis a serem contemplados para o exer-

cício na formação profissional.

O aluno que ingressa na etapa de estágio vivencia

algumas situações necessárias à intervenção social

e precisa de elementos como o levantamento de

necessidades sociais e conhecimento institucional;

diagnóstico socioinstitucional e elaboração do pro-

jeto de ação profissional com ênfase na execução e

avaliação do projeto elaborado para efetivação de

sua profissionalização.

Como são vários os tipos e os quantitativos relati-

vos às técnicas e instrumentais, dividimos esse tema

em duas aulas, denominando-as de parte 1 (observa-

ção – abordagem – entrevista – visitas (domiciliar/

institucional) – diário de campo – relatório – parecer)

e parte 2 (reunião – palestras – trabalho com grupos

– perícia – laudo social – plantão social – diagnóstico

– planejamento – projeto – programa).

Para tanto, selecionamos alguns dos quais acredita-

mos que sejam os mais utilizados e faremos breve des-

crição. Salientamos mais uma vez a importância de

que se busquem mais informações e conhecimentos

necessários ao desempenho profissional e, para tanto,

aconselhamos aos interessados que busquem em ou-

tras fontes mais detalhes sobre os aqui citados, como

também de outros não mencionados neste texto.

Devemos considerar que os instrumentos e téc-

nicas aqui apresentados serão devidamente conhe-

cidos mais a fundo quando das aulas e igualmente

demonstrados por meio de exercícios. Para iniciar,

faremos breve relato sobre:

Observação – O exercício da observação é a pri-

meira técnica a ser exercitada em campo. Consis-

te na aproximação com a realidade prática e deve

contemplar permanentemente o exercício de arti-

culação com o conteúdo de outras disciplinas cur-

riculares do curso. É inerente ao estágio prático a

aproximação dos alunos com a técnica de observa-

ção e com o instrumental técnico-operativo usado

pelo assistente social no cotidiano dos processos

de trabalho que desenvolve. O estagiário deve ser

conduzido a observar as formas de organização e

gerência do processo de trabalho dos assistentes

sociais na entidade e a vivenciar a prática da ob-

servação de modo sistemático.

Entrevista – A entrevista é um dos instrumen-

tos que possibilitam a tomada de consciência pelos

assistentes sociais das relações e interações que se

estabelecem entre a realidade e os sujeitos, sendo

eles individuais ou coletivos. Medina (2004) refe-

re-se à entrevista como um momento épico, único

e especial, de encontro entre sujeitos, no qual se

faz presente o embate democrático e saudável de

idéias, trajetórias e singularidades.

Diário de campo – Já amplamente tratado em

virtude do estágio. Contudo, esse instrumento é

de suma importância para o trabalho do assistente

social, por se tratar de um livro de anotações, po-

dendo ser usado como fonte de informação para

conhecimento, orientação, pesquisa e até para al-

terações na metodologia empregada.

Em tese isso significa que, além da busca cons-

tante de novos instrumentos e técnicas (seja em

outras profissões, no próprio serviço social ou

Page 36: Servico social 2009_5_3

Unidade Didática — Estratégias de Trabalho em Serviço Social

98

ainda junto à população), é necessária uma sele-

ção cuidadosa deles. Evidentemente que a seleção

deve ser bastante cuidadosa e criteriosa e levar em

conta os objetivos propostos e a finalidade ima-

nente ao conteúdo da técnica, do objetivo da pes-

quisa e da população com a qual será desenvolvi-

do o trabalho.

“TALVEZ SEJA ESTE O APRENDIZADO

MAIS DIFICIL: MANTER O

MOVIMENTO PERMANENTE,

A RENOVAÇÃO CONSTANTE,

A VIDA VIVIDA COMO CAMINHO E

MUDANÇA.”

(Maria Helena Kuhner)

* ANOTAÇõES

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AULA 8 — Estratégia Profissional e Instrumental Técnico-Operativo – Parte 2

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AULA

8____________________ESTRATÉGIA PROfISSIONAL E INSTRUMENTAL

TÉCNICO-OPERATIVO UTILIzADOS NO DESEMPENHO DO TRABALHO PROfISSIONAL –

PARTE 2

Conteúdo• Fundamentos teórico-práticos e desenvolvimento de habilidades no emprego dos instrumentais téc-

nicos

Competências e habilidades• Conhecer e se apropriar dos diversos instrumentos utilizados e necessários ao trabalho profissional

Textos e atividades para auto-estudo disponibilizados no Portal• Verificar texto disponibilizado na Galeria da Unidade Didática

Duração2h/a – via satélite com o professor interativo

2h/a – presenciais com o professor local

6h/a – mínimo sugerido para auto-estudo

“SÁBIO É AQUELE QUE CONHECE

OS LIMITES DA PRÓPRIA

IGNORÂNCIA.”

(Sócrates)

Sem mudanças não existe informação. Tudo está

relacionado com a capacidade de fazer distinções,

o que somente é feito com as limitações do olhar e

dos pontos de observação, condicionados e aliados

aos referenciais e contextos, de quem olha e pensa

em transformar em conhecimento a perplexidade

sobre o mundo. Mas... informação e conhecimen-

to somente não fazem necessariamente as pessoas

mais sábias, se elas não souberem utilizá-los de for-

ma adequada.

Essa sentença deve ser o início da Parte 2 desta

aula, que é o desdobramento da parte 1, conforme

estudado na Aula 7, e que se espera seja também

mais uma forma de envolvimento e de uso dos re-

ferenciais teóricos e metodológicos que podem ser

empregados nos mais diversos campos de atuação.

Page 38: Servico social 2009_5_3

Unidade Didática — Estratégias de Trabalho em Serviço Social

100

Vimos na aula anterior que o profissional de ser-

viço social precisa constantemente buscar e utilizar

técnicas e instrumentos para o desenvolvimento de

seu trabalho, mas que para isso precisa fazer seleção

cuidadosa e criteriosa de quais e como irá utilizá-los

e a quais fins e pessoas se propõem. Pelas inúmeras

técnicas e instrumentos, fizemos a descrição de al-

guns poucos, deixando o compromisso de apresen-

tá-los mais detalhadamente com as respectivas dicas

e modelos em momento oportuno.

Lembramos mais uma vez da importância de que

se busquem mais informações e conhecimentos ne-

cessários ao desempenho profissional e, para tanto,

aconselhamos aos alunos e interessados que verifi-

quem em outras fontes mais detalhes sobre os temas

aqui abordados e de outros não mencionados.

É necessário ressaltar que as técnicas em si pos-

suem um conteúdo e uma finalidade que lhes são

próprias, não podendo ser vistas como um “esque-

ma/modelo” fechado, inflexível e aplicável indis-

criminadamente a qualquer situação. A adoção da

estratégia de seleção e aplicação do instrumental

técnico depende de uma análise específica, própria

e apurada, empreendida no momento do planeja-

mento da ação, e que se dará em todos os momentos

e atos de cunho profissional.

Nos dias atuais o assistente social deve ser aque-

le profissional preparado e disposto a responder a

uma questão que se apresenta, em muitas situações

por meio do emprego de instrumentos e técnicas.

Desse modo, a intervenção social refere-se a um

processo contínuo e dinâmico que envolve ações de

planejamento, execução e avaliação de serviços so-

ciais e um compromisso de construir respostas às

necessidades sociais da população, devendo, contu-

do, ser desenhada e realizada com fundamentação

teórico-científica, para não comprometer a ação so-

cial demandada.

O serviço social, que tem na questão social seu ob-

jeto de trabalho, é desafiado diuturnamente por esse

contexto e, como tal, deve partir de análises concretas

com base na realidade, para que possa contribuir para

o enfrentamento teórico-prático de forma crítica e

com competência teórica, política e tecno-operativa.

Por isso é importante refletir no significado só-

cio-histórico e na seleção e uso da instrumentali-

dade como condição e possibilidade do exercício

profissional, resgatando a natureza e a configuração

das políticas sociais como espaços de intervenção

profissional. Para isso, é necessário atribuir deter-

minadas formas, conteúdos e dinâmicas ao exercí-

cio profissional.

A esse respeito, considerando a natureza (com-

pensatória e residual) e o modo de se expressar das

políticas sociais (como questão de natureza técnica,

fragmentada, focalista, abstraída de conteúdo eco-

nômico-político), essas obedecem e produzem uma

dinâmica que se reflete no exercício profissional por

meio de dois movimentos: aquele que dificulta ao

profissional a concreta apreensão das políticas so-

ciais como totalidade, síntese da articulação de di-

versas esferas e determinações (econômica, cultural,

social, política, psicológica), limitando-os a uma in-

tervenção microscópica, nos fragmentos, nas refra-

ções, nas singularidades; e aquele que exige do pro-

fissional a adoção de procedimentos instrumentais,

de manipulação de variáveis, de resolução pontual e

imediata. (Ver NETTO, 1992, e GUERRA, 1995).

Aqui, implica considerarmos que nenhuma téc-

nica será válida e até viável se o profissional não ti-

ver conhecimentos e disposição para gerir de forma

eficiente e eficaz tal conhecimento. São as relações

sociais que estimulam o conhecimento nas diferen-

tes esferas, desde as macrorrelações até as relações

subjetivas cotidianas, geradoras do processo de in-

clusão e de cidadania.

A propósito do conhecimento, Faundez (1993, p.

15-16) esclarece que se analisarmos os verbos que

indicam a ação de conhecer e tentarmos aprender o

processo que consiste em apropriar-se do conheci-

mento perceberemos claramente que o verbo indi-

ca uma participação especial ao conhecimento.

A ação de conhecer o processo de aprendizagem

é, pois, um nascimento partilhado, no qual dois se-

res nascem. Assim, essa técnica pretende ir além da

informação. O conhecimento aportado pelo pro-

fissional oferece a possibilidade ao usuário de ser

Page 39: Servico social 2009_5_3

AULA 8 — Estratégia Profissional e Instrumental Técnico-Operativo – Parte 2

101

usado como instrumento de investigação, indaga-

ção e reflexão, buscando a reestruturação cogniti-

va a respeito do fenômeno, repercutindo, de forma

abrangente, na vida daquele indivíduo e na sua rede

de relações sociais. Desse modo, reconhece-se que o

assistente social é responsável por ocupar um espa-

ço profissional e deter informações, saberes e conte-

údos (competência ética) dos quais teve condições

de se apropriar, e para o qual também contribuiu o

conhecimento empírico aportado por diferentes su-

jeitos. A técnica promoverá uma nova perspectiva

sobre uma situação e servirá para desfazer afirma-

ções e crenças negativas, promovendo uma forma

diferente de pensar, encarar os fenômenos e levar a

mudanças significativas por meio de novos conhe-

cimentos.

Não é muito reforçar que por meio do conhe-

cimento se dá a capacitação imprescindível para a

atuação profissional, devendo estar articulada com

o compromisso ético-político da profissão, pautado

no desafio de superar as dificuldades apresentadas

pela própria realidade social que, por sua vez, para

ser vencida carece de muita disposição e estudo, o

que obviamente deve estar presente em toda linha

de atuação, possibilitando a proposição de pro-

gramas e projetos, que, por sua vez, poderão ser

ou não factíveis, dependendo do planejamento. O

planejamento é uma mediação teórico-metodoló-

gica, que significa organizar, dar clareza e precisão

à própria ação; transformar a realidade numa di-

reção escolhida; agir racional e intencionalmente;

explicitar os fundamentos e realizar um conjunto

orgânico de ações. Assim, independentemente da

área de atuação, o assistente social terá de conhe-

cer as políticas voltadas ao segmento do qual fará a

intervenção, podendo se valer ou não da coleta de

dados que requer habilidades na identificação e na

seleção das necessidades e demandas apresentadas.

As informações colhidas servirão de subsídios para

a avaliação das prioridades e definição das situa-

ções que, ao longo do processo, serão questionadas

e aprofundadas, tendo como referência os objetivos

definidos anteriormente ou (re) definidos no seu

processo.

Para o exercício profissional muito lhe é exigido

quando se trata de documentos e registros. Como

já citadas em várias oportunidades, todas as áreas

da ciência se valem de instrumentos que podem ser

da mesma área ou adotadas de outras. Não há como

se furtar à importância do registro das informações

ou das situações vivenciadas. Em muitos casos o re-

gistro de informações se fundamenta no direito do

usuário em ter a evolução do seu atendimento do-

cumentado e no acesso aos dados registrados, sen-

do este intransferível. O registro também tem como

objetivo contribuir para a integralidade do atendi-

mento e compartilhamento do conhecimento com

os demais trabalhadores da instituição. Quando for

em prontuário único, deve ser sintético, sem perder

a profundidade, e a sua elaboração pode ser durante

ou imediatamente após o atendimento. A lingua-

gem deve ser clara, objetiva e com impecável cor-

reção gramatical, evitando-se o uso de adjetivos, os

quais expressam juízo de valor. O registro, além de

cumprir com as exigências técnico-administrativas

dos serviços, pode também servir como documen-

tação da área do ensino e, para tanto, será em forma

de relatórios descritivos qualitativos, quantitativos

ou mesmo analíticos. A sistematização do material

produzido ocorre posteriormente ao registro de

várias entrevistas, cuja análise, com base em refe-

renciais teóricos, deverá levar à produção de novos

conhecimentos. Todo esse material coletado pode

embasar diferentes estudos e pesquisas, os quais

obviamente terão de ser revertidos para o público

originário do trabalho.

Por isso, você que é aluno ou que pensa ser um

assistente social reflita sobre o papel e a responsabili-

dade dessa escolha. O serviço social é uma profissão

interessante, mas também desafiadora e instigante,

com um cotidiano difícil e sempre impulsionado a

buscar respostas. Nenhuma outra profissão se indaga

tanto sobre aquilo que ela é com relação à sua fun-

ção na sociedade e o modo de operacionalizar a sua

atuação. Certamente as posições são diferentes no

interior da profissão e mesmo entre grupos que não

entendem a especificidade do serviço social. A função

social para outras profissões parece estar definida na-

Page 40: Servico social 2009_5_3

Unidade Didática — Estratégias de Trabalho em Serviço Social

102

quilo que as pessoas fazem, e pronto, mas no serviço

social, a categoria profissional e estudiosos do tema

têm tentado ultrapassar essa parede do imediato para

poder realmente compreendê-la. Por isso, não custa

destacar que as técnicas apresentadas não se bastam

por si mesmas. A operacionalização da ação profis-

sional se expressa por meio do conjunto de instru-

mentos, recursos, técnicas e estratégias com as quais

a ação profissional ganha concretude.

É PRECISO OBSERVAR AS INTERAÇÕES

ENTRE AS PARTES E O TODO,

SEM ISOLAR OU FRAGMENTAR.

MÓDULO* ANOTAÇõES

Page 41: Servico social 2009_5_3

AULA 9 — Instrumentos, Metodologias e Técnicas Utilizados pelo Serviço Social...

103

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AULA

9____________________INSTRUMENTOS, METODOLOGIAS E TÉCNICAS

UTILIzADOS PELO SERVIÇO SOCIAL NA BUSCA DE RESPOSTAS AS DEMANDAS DO TRABALHO

Conteúdo• Implicações éticas e o paradoxo das concepções e práticas profissional

Competências e habilidades• Compreender a importância da elaboração e registro de instrumentos para o exercício profissional,

bem como a guarda e manutenção de documentos (acompanhamento de caso, intervenção e sigilo)

Textos e atividades para auto-estudo disponibilizados no Portal• Verificar texto disponibilizado na Galeria da Unidade Didática

• O Código de Ética e a Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social

Duração2h/a – via satélite com o professor interativo

2h/a – presenciais com o professor local

6h/a – mínimo sugerido para auto-estudo

Nosso projeto ético-político é bem claro e explí-

cito quanto aos seus compromissos. Ele “tem em seu

núcleo o reconhecimento da liberdade como valor

ético central – a liberdade concebida historicamen-

te, como possibilidade de escolher entre alternativas

concretas; daí um compromisso com a autonomia,

a emancipação e a plena expansão dos indivíduos

sociais. Conseqüentemente, o projeto profissio-

nal vincula-se a um projeto societário que propõe

a construção de uma nova ordem social, sem do-

minação e/ou exploração de classe, etnia e gênero”.

(NETTO, 1999:104-5; grifos originais).

Nesse contexto, a instrumentalidade do serviço

social pode ser pensada como uma condição, vincu-

lada às políticas sociais e/ou ao momento histórico,

e ser dividida em:

1. Da instrumentalidade do serviço social em face

do projeto burguês, o que significa a capacidade que

a profissão porta (dado o caráter reformista e in-

tegrador das políticas sociais) de ser convertida em

instrumento, em meio de manutenção da ordem, a

serviço do projeto reformista. Nesse caso, dentro do

projeto burguês de reformar conservando, o Estado

lança mão de uma estratégia histórica de contro-

Page 42: Servico social 2009_5_3

Unidade Didática — Estratégias de Trabalho em Serviço Social

104

le da ordem social, qual seja, as políticas sociais, e

requisita um profissional para atuar no âmbito da

sua operacionalização: o assistente social. Esse as-

pecto está vinculado a uma das funções que a ordem

burguesa atribui à profissão: reproduzir as relações

capitalistas de produção.

2. Da instrumentalidade das respostas profissio-

nais, no que se refere ao instrumental operativo

das respostas profissionais frente às demandas das

classes, aspecto este que permite o reconhecimento

social da profissão, dado que, por meio dele, o ser-

viço social pode responder às necessidades sociais

que se traduzem (por meio de muitas mediações)

em demandas (antagônicas) advindas do capital e

do trabalho. Isso porque as diversas modalidades

de intervenção profissional têm um caráter instru-

mental, dado pelas requisições que tanto as classes

hegemônicas quanto as classes populares lhe fazem.

Nessa condição, no que se refere às respostas profis-

sionais, a instrumentalidade do exercício profissio-

nal se expressa:

• Nas funções que lhe são requisitadas: execu-

tar, operacionalizar, implementar políticas sociais;

a partir de pactos políticos em torno dos salários e

dos empregos (do qual o fordismo é exemplar) me-

lhor dizendo, no âmbito da reprodução da força de

trabalho.

• No horizonte do exercício profissional: no co-

tidiano das classes vulnerabilizadas, em termos de

modificar empiricamente as variáveis do contexto

social e de intervir nas condições objetivas e sub-

jetivas de vida dos sujeitos (visando à mudança de

valores, hábitos, atitudes, comportamento de indi-

víduos e grupos). É no cotidiano – tanto dos usuá-

rios dos serviços quanto dos profissionais –, no qual

o assistente social exerce sua instrumentalidade, o

local em que imperam as demandas imediatas e,

conseqüentemente, as respostas aos aspectos ime-

diatos, que se referem à singularidade do eu, à re-

petição, à padronização. O cotidiano é o lugar onde

a reprodução social se realiza pela reprodução dos

indivíduos (NETTO, 1987). Por isso, um espaço

não-eliminável e não-suprimível. As singularidades

e os imediatismos que caracterizam o cotidiano,

que implicam a ausência de mediação, só podem ser

enfrentados pela apreensão das mediações objetivas

e subjetivas (tais como valores éticos, morais e civi-

lizatórios, princípios e referências teóricas, práticas

e políticas) que se colocam na realidade da inter-

venção profissional.

• Nas modalidades de intervenção que lhe são

exigidas pelas demandas das classes sociais. Essas

intervenções, em geral, são em nível do imediato, de

natureza manipulatória, segmentadas e desconecta-

das das suas determinações estruturais, apreendidas

nas suas manifestações emergentes, de caráter mi-

croscópico.

Nestes três casos, as respostas são manipulató-

rias, fragmentadas, imediatistas, isoladas, indivi-

duais, tratadas nas suas expressões/aparências (e

não nas determinações fundantes), cujo critério é a

promoção de uma alteração no contexto, sem qual-

quer base científica, nos processos segmentados e

superficiais da realidade social, cujo parâmetro de

competência é a eficácia, segundo a racionalidade

burguesa predominante pautada nas formas de ser,

pensar e agir da sociedade capitalista. São operações

realizadas por ações instrumentais.

Ações instrumentais são as ações pragmáticas,

imediatistas, que visam à eficácia e eficiência a des-

peito dos valores e princípios. Nessas ações, muitas

vezes imperam a repetição, o espontaneísmo, con-

siderando a necessidade de responder imediata-

mente às situações existentes. São ações isentas de

ponderações do senso da realidade, se preocupando

somente com o efeito que será alcançado, principal-

mente que sejam necessárias para responder ao co-

tidiano, mesmo sendo insuficientes para responder

às complexas demandas do exercício profissional.

São respostas operativo-instrumentais, nas quais

impera uma relação direta entre pensamento e ação

e onde os meios (valores) se sobrepõem. Abstraídas

de mediações subjetivas e universalizantes (referen-

ciais teóricos, éticos, políticos, socioprofissionais,

tais como os valores coletivos), essas respostas ten-

dem a mostrar as situações sociais como problemá-

ticas individuais (por exemplo: o caso individual, a

situação existencial problematizada, as problemáti-

Page 43: Servico social 2009_5_3

AULA 9 — Instrumentos, Metodologias e Técnicas Utilizados pelo Serviço Social...

105

cas de ordem moral e/ou pessoal, as patologias in-

dividuais etc.).

Atualmente não cabe mais a visão determinista,

individualizada ou mesmo fatalista do processo his-

tórico, em que as situações sociais são resultantes

das ações daquele indivíduo, ficando o assistente

social limitado em sua ação. Em outros termos é co-

mum a suposição de que as desigualdades sempre

existiram e que vão sempre existir, mas que podem

ser minimizadas e para isso é preciso que sejam da-

dos os mínimos necessários.

Por outro lado, não adianta fazer o planejamento

das ações observando a necessidade dos usuários e

da equipe profissional se o assistente social não esti-

ver aberto a olhar para fora do serviço social, rom-

per com a visão ilusória e desfocada da realidade,

usar o conhecimento de outras disciplinas para tra-

çar as estratégias de ação, trabalhar, elaborar e utili-

zar o conhecimento de forma dinâmica, pois esse é

o movimento que vai (re) orientar sua prática.

Não há receita pronta para a intervenção e o fa-

zer profissional, muito menos fórmulas mágicas,

pois cada pessoa tem necessidades e momentos

diferentes, exigindo que sejam buscadas e aplica-

das idéias inovadoras, criativas, não deixando de

observar que o trabalho malfeito vai trazer impli-

cações éticas e sociais, inclusive e principalmente

para o profissional.

Para coroar o fechamento temporário desse tema

tão instigante, pois esses temas não têm e não po-

dem ter fim, não poderia deixar de abordar o cená-

rio das políticas públicas brasileiras, que vem pas-

sando por valiosas transformações. A riqueza desse

processo, que teve seu marco com a Constituição

Federal de 1988 e posteriores legislações e normas,

está cada vez deixando mais evidente a necessida-

de de cortar ranços e práticas que confundem os

cidadãos e obstruem o verdadeiro desenvolvimen-

to. Este é um momento histórico, concebido com

muita luta, portanto é merecedor de esforços para

operacionalização e efetivação e sem o verdadeiro

compromisso comprometimento do profissional

possuidor de direitos, deveres, mas acima de tudo

um CIDADÃO.

VOCê SABIA...QUE A GESTÃO DA POLÍTICA SOCIAL

É UMA AÇÃO GERENCIAL QUE SE

DESENVOLVE POR MEIO DA INTEGRAÇÃO

ENTRE O SETOR PÚBLICO E A

SOCIEDADE CIVIL, DE MANEIRA

EFICIENTE E COMPROMETIDA

COM OS RESULTADOS?

E QUEO PRODUTO DO SERVIÇO SOCIAL É A

EFETIVAÇÃO DE DIREITOS?

* ANOTAÇõES

Page 44: Servico social 2009_5_3

Unidade Didática — Estratégias de Trabalho em Serviço Social

106

* ANOTAÇõES

Page 45: Servico social 2009_5_3

Referências

107

Referências

_________. Os sentidos do trabalho: ensaio sobre

a afirmação e a negação do trabalho. 5a ed. São

Paulo: Boitempo, 2001.

CENTENO, Luis Gomes. Exclusão Social e

Desenvolvimento: Como o novo mercado de

trabalho pode ser um gerador de exclusão .

Publicado em novembro 02, 2007. Disponível

em: Ads by Google. Curso Bolsa de Valores

Guarulhos: 25 e 26/08. São José dos Campos:

27/08. www.SferaInvesting.com. Acesso em:

17/10/2008.

CRESS 21a Região / Mato Grosso do Sul. Conselho

Regional de Serviço Social. Mercado de trabalho

de serviço social está em crescimento. CRESS 21a

Região / Mato Grosso do Sul. Conselho Regional

de Serviço Social. O que são Políticas Públicas de

Assistência Social? Disponível em:http://www.

cress- ms.org.br/site/print_txt.php.Acesso em

17/10/2008.

_________. Políticas de assistência social exigem

profissionais. Salário é o principal problema da

carreira. Simone Harnik. Do G1, em São Paulo.

Disponível em:http://www.cress-ms.org.br/site/

print_txt.php. Acesso em: 16/10/2008.

SERRA, Rose M. S. Trabalho e Reprodução:

enfoque e abordagens. São Paulo: Cortez; Rio de

Janeiro: PETRES-FSS/UERJ, 2001.

Page 46: Servico social 2009_5_3

AULA 9 — Instrumentos, Metodologias e Técnicas Utilizados pelo Serviço Social...

108

SEMINáRIO INTEGRADO

Processo de Trabalho em Serviço Social

Caro acadêmico,

A unidade didática Seminário Integrado visa à

articulação das unidades existentes no módulo e à

percepção da aplicação prática dos conteúdos mi-

nistrados. Por meio da interdependência adquirida

com as unidades didáticas deste seminário, o futuro

profissional será capaz de articular a teoria, adqui-

rida no ensino superior, com a prática exigida no

cotidiano da profissão. Para tanto, é necessário o

entendimento de que os conteúdos de cada unidade

didática permitirão um estudo integrado, formando

um profissional completo e compromissado com o

mercado de trabalho.

Ao desenvolver essa unidade, você deverá aplicar

todos os conhecimentos adquiridos no decorrer do

módulo, elaborando uma atividade. A atividade re-

ferente ao Seminário Integrado está disponibilizada

no Portal da Interativa.

Bom trabalho!

Professores Interativos do Módulo

108