SEMANÁRIO OFICIAL · semanÁrio oficial do municipio de p almit al - 21/12/2007 - pÁgina 12 - seÇÃo i - at os do poder executivo =decreto nº 3.447 de 01 novembro de 2007= dispÕe

SEMANÁRIO OFICIALDO MUNICÍPIO DE P ALMIT AL

Praça Mal. Arthur da Costa e Silva, 119 - Palmital - SP - FONE/FAX (18) 3351-9333/9330

Reinaldo Custódio da Silva - Prefeito Municipal

Nº 115 www.palmital.sp.gov.brANO III Palmital, sexta-feira, 21 de dezembro de 2007

LEI Nº 2081 DE 20DE MAIO DE 2005

SEMANÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMIT ALUma publicação da Prefeitura Municipal de Palmital. Distribuição gratuita.

Presidente: MURILO SAMPONI JARDIM. Diretor Responsável:FREDERICO ABRANCHES /Assessoria de Comunicação. Órgão deComunicação subordinado à Coordenadoria de Administração: UBIRAMARASENATORE RAMOS - titular

SEMANÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PALMITAL - 21/12/2007 - PÁGINA 2 - SEÇÃO I - ATOS DO PODER EXECUTIVO


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COMUNICADO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

Ref. Processo nº 094/2007 - Edital nº 066/2007 – Tomada de Preços nº 005/2007. Objeto: Contratação deempresa para reforma do Centro de Saúde “Drº. Nelson da Cunha Bastos, na rua Francisco Severino daCosta nº 677. O Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal homologou o Processo supra e adjudicou o objetoda licitação a favor da licitante GANSIL CONSTRUTORA LTDA., pelo valor global de R$ 199.539,80 (cento enoventa e nove mil, quinhentos e trinta e nove reais e oitenta centavos). Comunico ainda, que a licitante acimatem o prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados do dia posterior a publicação deste comunicado noDiário Oficial do Estado de São Paulo, para comparecer na sede da Prefeitura de Palmital, para a assinaturado Termo Contratual, sob pena das sanções previstas do Edital em referência. Ptal, 21 de dezembro de 2007.REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA – Prefeito Municipal.

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 068/2007. Processo 101/2007. Modalidade: Convite nº 029/2007. Contratante: PMP. Contratada:OURICOOP – COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS. Objeto: Contratação de empresa para executara reforma da Unidade de Saúde da Família – PSF São José, localizada na Rua Bahia nº 22, esquina com aRua Joaquim Amâncio Ferreira, quadra 190, lotes 19 e 20, no bairro São José. Vigência: 03 meses. DotaçãoOrçamentária: Função: 10-Administração, Sub-Função: 10301-Atenção Básica, Programa 103010108-De-senvolvimento da Saúde, 10301081.1040 – OBRAS DE SAUDE – 449051.0000 – OBRAS E INSTALAÇÕES.Valor global: R$ 25.358,50 (vinte e cinco mil trezentos e cinqüenta e oito reais e cinqüenta centavos). Data daassinatura: 19/12/2007. Palmital, 21 de dezembro de 2007. Reinaldo Custódio da Silva – Prefeito Municipal.


=DECRETO Nº 3.447 DE 01 NOVEMBRO DE 2007=

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA.

REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE PALMIT AL, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso desuas atribuições legais,

D E C R E T A:-

Artigo 1º- Fica aberto no orçamento programa do Município de Palmital, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 687.993,26(seiscentos e oitenta e sete mil, novecentos e noventa e três reais e vinte e seis centavos), observando as classificaçõesinstitucionais, econômicas e funcional programática, conforme classificação abaixo:-

02- EXECUTIVO02.02 – COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO0412201042.107000 – MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA ADMINISTRAÇÃO3.1.91.13.00.0000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – SAS .............................R$ 9.000,003.3.50.41.00.0000 – ‘CONTRIBUIÇÕES .......................................................R$ 3.500,003.3.90.30.00.0000 – MATERIAL DE CONSUMO .......................................R$. 39.000,003.3.90.36.00.0000 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIRO P. FÍSICA.............R$ 3.000,0002 – EXECUTIVO02.03 – COORDENADORIA DE FINANÇAS0412301042.108000 – MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE FINANÇAS3.1.90.13.00.0000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS ......................................... R$1.000,003.3.90.93.00.0000 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES3.3.90.39.00.0000 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS P. JURÍDICA.......R$2.000,002884601120.001000 – CONTTRIBUIÇÃO AO PASESP3.3.90.47.00.0000 – OBRIG. TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS...........R$20.000,002884601120.005000 – AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INSS – PREFEITURA4.6.90.71.00.0000 – PRINC. DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA..R$20.000,0002 – EXECUTIVO02.04 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – DEP. DE SAÚDE1030101082.110000 – MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO SAÚDE3.1.90.11.00.0000 – VENC. VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL...................... R$6.000,003.1.91.13.00.0000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS SAS ................................R$ 7.000,003.3.90.30.00.0000 – MATERIAL DE CONSUMO ........................................ R$28.000,003.3.90.39.00.0000 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS P. JURÍDICA.....R$15.000,001030101082.136000 – MANUTENÇÃO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA3.1.90.11.00.0000 – VENC. VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL..................... R$63.000,003.1.90.13.00.0000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS .......................................R$16.000,003.3.90.39.00.0000 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS P. JURÍDICA.....R$5.000,001030101082.137000 – MAN. SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE SAÚDE3.3.90.39.00.0000 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS P. JURÍDICA..R$175.000,001030201082.134000 – SUBVENÇÕES SOCIAIS – ENTIDADES SETOR DE SAÚDE3.3.90.43.01.0000 – SUBVENÇÕES SOCIAIS – ENTIDADES 3 SETOR..R$5.000,001030401082.111000 – MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA3.1.90.11.00.0000 – VENC. VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL....................R$3.000,0002 – EXECUTIVO02.05 – DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL0824301072.112000 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES-CENTE3.3.90.36.00.0000 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS P. FÍSICA.............R$5.500,0002 – EXECUTIVO02.06 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS




1545201091.114000 – OBRAS – PAVIMENTAÇÃO, GUIAS E SARJETAS4.4.90.51.00.0000 – OBRAS E INSTALAÇÕES .............................................R$1.000,001545201091.129000 – OBRAS PRAÇAS, PARQUES E JARDINS4.4.90.51.00.0000 – OBRAS E INSTALAÇÕES ............................................R$17.000,001545201092.116000 – MANUTENÇÃO LIMPEZA PÚBLICA3.1.90.11.00.0000 – VENC. VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL......................R$26.000,001545201092.117000 – MANUTENÇÃO SERVIÇOS FUNERÁRIOS3.1.90.16.00.0000 – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS P. CIVIL..............R$1.000,003.3.90.36.00.0000 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS P. FÍSICA...........R$3.000,001545201092.119000 – MANUTENÇÃO PRAÇAS PARQUES E JARDINS3.1.90.13.00.0000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS ........................................R$1.400,003.1.91.13.00.0000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – SAS ............................R$400,0002 – EXECUTIVO02.08 – DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO – ENSINO1236101052.124000 – MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL3.1.90.11.00.0000 – VENC. VANT. FIXAS PESSOA CIVIL .......................R$27.000,003.3.90.30.00.0000 – MATERIAL DE CONSUMO ........................................R$10.000,003.3.90.39.00.0000 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS P. JURÍDICA....R$15.000,001236301052.126000 – MANUTENÇÃO ENSINO PROFISSIONALIZANTE3.1.90.13.00.0000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS ......................................R$10.000,001236501052.128000 – MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL3.1.90.11.00.0000 – VENC. VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL....................R$5.000,003.1.90.16.00.0000 – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS P. CIVIL............R$500,003.3.90.36.00.0000 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS P. FÍSICA........R$2.000,001236501052.166000 – ATENÇÃO A CRIANCA DE 0 A 3 ANOS3.3.90.43.01.0000 – SUBVENÇÕES SOCIAIS ENTIDADES 3 SETOR..R$47.000,0002 – EXECUTIVO02.09 – DEPARTAMENTO DE CULTURA LAZER E DESPORTOS1339201112.129000 – MANUTENÇÃO DIVISÃO DE CULTURA3.1.90.16.00.0000 – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS P. CIVIL...............R$600,003.3.90.30.00.0000 – MATERIAL DE CONSUMO.........................................R$3.000,003.3.90.36.00.0000 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS P. FÍSICA.........R$5.000,003.3.90.39.00.0000 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS P. JURÍDICA...R$3.000,002781201112.131000 – MANUTENÇÃO DIVISÃO DE DESPORTOS 3.1.90.16.00.0000 – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS P. CIVIL.........R$1.093,263.3.90.30.00.0000 – MATERIAL DE CONSUMO ...................................R$6.000,003.3.90.36.00.0000 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS P. FÍSICA....R$9.000,0002 – EXECUTIVO02.10 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL0824101072.132000 – MANUTENÇÃO PROJETO BROTAR3.3.90.36.00.0000 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS P. FÍSICA...........R$500,000824401072.133000 – MAN. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL3.3.90.30.00.0000 – MATERIAL DE CONSUMO........................................R$3.000,003.3.90.36.00.0000 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS P. FÍSICA........R$1.000,003.3.90.39.00.0000 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS P. JURÍDICA..R$1.000,000824401072.141000 – DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MATERIAIS3.3.90.32.00.0000 – MATERIAL DISTRIBUIÇÃO GRATUITA..............R$10.000,0002 – EXECUTIVO02.11 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA2060601102.120000 – MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA3.3.90.30.00.0000 – MATERIAL DE CONSUMO.........................................R$8.000,003.1.90.11.00.0000 – VENC. VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL....................R$9.000,003.3.90.39.00.0000 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS P. JURÍDICA...R$10.000,0002 – EXECUTIVO02.13 – FUNDEB – FUNDO DES. ENSINO BÁSICO





1236101052.171000 – MANUTENÇÃO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO FUNDAMENTAL – FUNDEB3.1.90.13.00.0000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS ......................................R$23.500,003.1.90.16.00.0000 – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS P. CIVIL...........R$1.000,001236101052.176000 – MANUTENÇÃO OUTRAS DESPESAS DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB3.3.91.39.44.0000 – SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO...........................R$1.000,00

TOTAL .........................................................................................................R$ 687.993,26

Artigo 2º- As despesas com a execução do presente decreto serão cobertas, com recursos a que se refere o artigo 43 da leifederal n° 4.320 de 17 de março de 1.964, inciso III, observando as classificações institucionais, econômicas e funcionaisprogramática, conforme classificação abaixo:

02 – EXECUTIVO02.01 – GABINETE DO PREFEITO0412201042.106000 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO3.1.90.11.00.0000 – VENC. VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL......................R$10.000,003.1.91.13.00.0000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – SAS ...........................R$4.000,003.3.90.30.00.0000 – MATERIAL DE CONSUMO ......................................R$2.000,0002 – EXECUTIVO02.02 – COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO0412201042.107000 – MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO3.1.90.13.00.0000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS ..........................................R$6.000,003.3.90.05.00.0000 – OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS...........R$15.000,000412201042.115000 – MAN. DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA3.1.90.11.00.0000 – VENC. VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL....................R$60.000,003.1.90.13.00.0000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS .....................................R$17.000,003.1.91.13.00.0000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – SAS ..........................R$5.000,003.3.90.30.00.0000 – MATERIAL DE CONSUMO .....................................R$2.000,003.3.90.36.00.0000 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS P. FÍSICA.......R$3.000,000412201042.145000 – MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO4.4.90.52.00.0000 – EQUIPAMENTO MATERIAL PERMANENTE.....R$5.000,000412201062.138000 – CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO PEQUENOS EMP.3.3.90.39.00.0000 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS P. JURÍDICA..R$4.000,0002 – EXECUTIVO02.03 – COORDENADORIA DE FINANÇAS0412301042.108000 – MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE FINANÇAS3.1.90.16.00.0000 – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS P. CIVIL.............R$2.000,003.3.30.93.00.0000 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES3.3.90.30.00.0000 – MATERIAL DE CONSUMO ......................................R$4.000,0002 – EXECUTIVO02.04 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – DEPARTAMENTO DE SAÚDE1030101082.110000 – MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE SAÚDE3.3.90.14.00.0000 – DIÁRIAS PESSOAL CIVIL...........................................R$ 2.000,003.3.90.36.00.0000 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS P. FÍSICA..........R$ 40.000,003.1.91.13.00.0000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – SAS............................R$ 4.000,001030401082.111000 – MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA3.1.90.11.00.0000 – VENC. VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL..................R$ 18.000,003.1.90.16.00.0000 – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS P. CIVIL..........R$ 1.000,003.1.91.13.00.0000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – SAS .......................R$ 1.000,003.3.90.30.00.0000 – MATERIAL DE CONSUMO ..................................R$ 2.000,0002 – EXECUTIVO02.05 – DEPARTAMENTO PROMOÇÃO SOCIAL0824101072.112000 – MANUNTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES-CENTE



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3.1.90.13.00.0000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS ....................................... R$ 5.000,004.4.90.52.00.0000 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE.....R$ 3.000,000824401072.113000 – MAN. FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE3.3.90.30.00.0000 – MATERIAL DE CONSUMO ......................................R$ 8.000,003.3.90.30.00.0000 – MATERIAL DE CONSUMO .....................................R$ 1.000,003.3.90.36.00.0000 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS P. FÍSICA.......R$ 1.500,000824401072.147000 – MODERNIZAÇÃO DA ÁREA SOCIAL4.4.90.52.00.0000 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE...R$ 5.000,0002.EXECUTIVO02.06 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS1545101091.114000 – OBRAS PAVIMENTAÇÃO, GUIAS E SARJETAS4.4.90.51.00.0000 – OBRAS E INSTALAÇÕES ............................................R$ 4.000,001545101092.122000 – MANUTENÇÃO SERVIÇOS VIÁRIOS3.3.90.30.00.0000 – MATERIAL DE CONSUMO .......................................R$ 5.000,003.3.90.36.00.0000 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS P. FÍSICA........R$ 2.000,001545201092.116000 – MANUTENÇÃO DE LIMPEZA PÚBLICA3.1.90.13.00.0000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS .......................................R$ 10.000,003.3.90.39.00.0000 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS P. JURÍDICA....R$5.000,001545201092.118000 – MANUTENÇÃO ILUMINAÇÃO PÚBLICA3.3.90.30.00.0000 – MATERIAL DE CONSUMO .......................................R$ 4.000,001545201092.119000 – MANUTENÇÃO PRAÇAS PARQUES E JARDINS3.3.90.30.00.0000 – MATERIAL DE CONSUMO ......................................R$ 10.000,003.3.90.36.00.0000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. FÍSICA..R$1.000,003.3.90.39.00.0000 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS P. JURÍDICA..R$ 2.000,001751201091.131000 – OBRAS SISTEMAS DE DRENAGEM.................R$ 5.000,0002 – EXECUTIVO02.08 – DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO – ENSINO1236101052.124000 – MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL3.1.90.11.00.0000 – VENC VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL.......................R$15.000,003.1.90.13.00.0000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS .......................................R$ 5.000,003.1.90.16.00.0000 – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS P. CIVIL..............R$ 5.000,003.1.91.13.00.0000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – SAS ...........................R$ 3.000,003.3.90.04.00.0000 – CONTRATAÇÃO TEMPO DETER. P. CIVIL...........R$ 1.000,003.3.90.30.00.0000 – MATERIAL DE CONSUMO......................................R$ 8.000,003.3.91.39.44.0000 – SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO..........................R$ 2.000,001236101052.125000 – MANUNTEÇÃO MERENDA ESCOLAR3.1.90.13.00.0000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS .......................................R$ 12.000,003.1.90.16.00.0000 – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS P. CIVIL..............R$ 3.000,003.3.90.14.00.0000 – DIÁRIAS PESSOAL CIVIL ..........................................R$ 1.000,003.3.90.30.00.0000 – MATERIAL DE CONSUMO ........................................R$ 17.000,003.3.90.30.00.0000 – MATERIAL DE CONSUMO ..........................................R$ 1.000,003.3.90.30.00.0000 – MATERIAL DE CONSUMO ..........................................R$ 1.000,003.3.91.39.44.0000 – SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO ...............................R$ 1.000,001236101052.151000 – MODERNIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL4.4.90.52.00.0000 – EQUIPAMENTO MATERIAL PERMANENTE...........R$ 3.000,001236101052.153000 – MODERNIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR4.4.90.52.00.0000 – EQUIPAMENTO MATERIAL PERMANENTE.........R$ 10.000,001236301052.126000 – MANUTENÇÃO ENSINO PROFISSIONALIZANTE3.1.91.13.00.0000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – SAS..............................R$ 2.500,003.3.90.30.99.00.0000 – OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO .................R$ 2.000,001236501052.128000 – MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL3.1.90.11.00.0000 – VENC. VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL ...................R$ 65.000,003.1.90.13.00.0000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS .....................................R$ 70.000,00


3.1.90.13.00.0000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS ....................................R$ 4.320,003.1.91.13.00.0000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – SAS ........................R$ 3.780,003.3.90.04.00.0000 – CONTRATAÇÃO TEMPO DETER. P. CIVIL........R$ 1.000,003.3.90.14.00.0000 – DIÁRIAS PESSOAL CIVIL ....................................R$ 1.000,003.3.90.39.00.0000 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS P. JURÍDICA..R$20.000,003.3.91.39.44.0000 – SERVIÇOS ÁGUA E ESGOTO...............................R$ 2.000,0002 – EXECUTIVO02.11 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA2060601102.120000 – MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO AGRICULTURA3.3.90.70.00.0000 – MATERIAL DE CONSUMO ..................................R$ 15.000,003.3.90.36.00.0000 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS P. FÍSICA...R$ 4.500,003.1.90.16.00.0000 – OUTROS SERVIÇOS VARIÁVEIS P. CIVIL......R$ 5.000,003.1.91.13.00.0000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – SAS ...................R$1.993,263.3.90.30.00.0000 – MATERIAL DE CONSUMO ..............................R$ 5.000,003.3.90.36.00.0000 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS P. FÍSICA..R$ 4.000,0002 – EXECUTIVO02.13 – FUNDEB – FUNDO DESENVOLVIMENT O ENSINO BÁSICO1236101052.172000 – MANUTENÇÃO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ENSINO ESPECIAL – FUNDEB3.1.90.11.00.0000 – VENC. VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL.....................R$ 15.000,003.1.90.13.00.0000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS ......................................R$ 3.000,003.1.90.16.00.0000 – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS P. CIVIL............R$ 1.000,003.1.91.13.00.0000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – SAS ...........................R$ 1.000,001236101052.174000 – MANUNTEÇÃO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ENSINO FUNDAMENTAL E ADUL-TO – FUNDEB3.1.90.11.00.0000 – VENC. VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL ...................R$ 19.000,003.1.90.13.00.0000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS .....................................R$ 2.000,003.1.90.16.00.0000 – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS P. CIVIL............R$ 1.000,003.1.91.13.00.0000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS – SAS ..........................R$ 1.000,001236101052.175000 – MANUTENÇÃO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ENSINO 0 A 3 – FUNDEB3.1.90.11.00.0000 – VENC. VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL ..................R$ 69.400,003.1.91.13.00.0000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS SAS .............................R$ 2.000,00TOTAL .......................................................................................................R$ 687.993,26

Artigo 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMIT AL, em 01 novembro de 2007.

Reinaldo Custódio da Silva-PREFEITO MUNICIPAL-

Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃODA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMIT AL, em 01 de novembro de 2007

Ubiramara de Fátima Senatore Ramos-COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO-


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SEMANÁRIO OFICIAL · semanÁrio oficial do municipio de p almit al - 21/12/2007 - pÁgina 12 - seÇÃo i - at os do poder executivo =decreto nº 3.447 de 01 novembro de 2007= dispÕe