Salve Pendotiba

Salve Pendotiba

Prefeitura faz Plano Urbanístico

para Pendotiba que vai prejudicar

ainda mais a região

RENATINHO PSOLVOCÊ VÊ NA LUTA!

O que é o PUR de Pendotiba?

No que o pur pode afetar a sua vida?

É o Plano Urbanístico Regional de Pendotiba. Ele existe na forma de um Projeto de Lei (PL) que, depois de aprovado, será Lei Municipal. Ele determina as áreas de proteção ambiental, habitação popular, urbanização, a política de mobilidade e as maneiras de usar e ocupar o solo da região.

Com a implantação do PUR, toda a região sofrerá modifica-ções. Com isso, as consequên-cias serão a quantidade de tem-po que você perde no trânsito; o calor crescente com o aumento do desmatamento; a quantidade de vezes que entra água na sua caixa; o número de interrupções do fornecimento de energia elétrica; a perda de paisagem com a construção de grandes pré-dios, os chamados “espigões” nas principais vias, ou seja, o fim do modo de viver da população de Pendotiba.

Esses são os Vereadores do PSOL que estão lutando por Pendotiba! Seja entrando na justiça para o PUR de Pendotiba não ser votado sem um diagnóstico viário, seja

apresentando Emendas ao Projeto. Saiba mais:

Vereador Renatinho tel: (21) 9 8112-9130 e-mail: [email protected] facebook.com/renatinhopsol / www.mandatorenatinhopsol.com.br

Paulo Eduardo [email protected]

tel: 2622-9760www.facebook.com/pauloeduardogomes.psol

Todos os gabinetes ficam na Câmara Municipal de Niterói - Av. Ernani do Amaral Peixoto nº 625, Centro

Henrique Vieirawww.henriquevieirapsol.com / facebook.com/[email protected] www.youtube.com/HenriqueVieiraPSOL50tels: 2620-0842 | 3716-8600 - Ramal: 256

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É PRECISO CONTER O CRESCIMENTO DESENFREADO !

Um dos pontos mais controversos do PUR é o desejo da prefeitura municipal, expresso nas suas diretrizes e objetivos estratégicos, em promover o adensamento da região. Para os técnicos da prefeitura, o adensamento seria uma forma de ordenar a “necessária” ocupação de Pendotiba. No entanto, é importante questionarmos: que ordem é essa? A quem interessa o adensamento?

Quando verificamos que o crescimento no número de domicílios na região é o dobro do crescimento populacio-nal, percebemos que o problema não é baixa densidade de Pendotiba e sim a postura da prefeitura em licenciar inúmeros empreen-dimentos multifami-liares, abrindo mais uma fronteira para a especulação imobiliária de Niterói.

UNIDADES HABITACIONAIS LICENCIADAS NOS ÚLTIMOS ANOS:

Este PUR, se aprovado, servirá para ordenar o que resta de Pendotiba para o mercado imobiliário. E a forma mais eficiente de se fazer isso é com o adensamento. Sem qualquer estudo sobre demanda de infraestrutura hídrica e de transporte, o projeto aponta a possibilidade do surgimento dezenas de milhares de domicílios.

10 ANDARES:LARGO DA BATALHA

7 E 8 ANDARES:ESTR. FRANCISCO DA CRUZ NUNES (CANTAGALO), TRAV SOUZA SOARES (MACEIÓ), ESTR WASHINGTON LUÍS (SAPÊ) E ESTRADA CAETANO MONTEIRO (BADU, VILA PROGRESSO E MATAPACA)

2012 2013 2014

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(i)Mobilidade: o principal defeito! Atualmente, a situação do trânsito de Pendotiba já não é boa. A população sofre

com constantes engarrafamentos, seja na Pestalozzi, no Badu, no Largo da Bata-lha, na Estrada da Cachoeira ou na Garganta, fazendo com que os trabalhadores percam mais tempo se deslocando de casa para o trabalho e do trabalho para casa e ficando menos tempo com suas famílias ou se dedicando a outras tarefas.

O Projeto de Lei do PUR de Pendotiba feito pela prefeitura prevê um grande adensamento na região de Pendotiba sem a cidade ter um plano de mobilidade e, ainda, sem ter sequer um diagnóstico viário da região, que calculasse a quantidade de veículos que circulam nas principais ruas da região, veículos que vêm de outros municípios vizinhos, em diferentes horários e projetando o cenário futuro. Já tem até decisão judicial cobrando da prefeitura este diagnóstico viário e até agora nada.

Desde abril de 2015, a prefeitura de Niterói está descumprindo a lei que obriga todos os municípios do Brasil, com mais de 20 mil habitantes, a ter um Plano de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587, de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana). Esse descumprimento deixa a cidade sob o risco de não poder receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana. Caso isto ocorra, pode afetar até as obras da Transoceânica.

Por fim, o artigo 125 delega à Secretaria de Urbanismo a responsabilidade de regulamentar o Projeto de Alinhamento (PA), que determina a largura das vias da região. Ou seja, além do PL não conter um novo PA (o último é de 1997), delega ao Poder Executivo a responsabilidade de revisá-lo, sem ao menos colocar prazo. O mesmo acontece com o artigo 9°, que deixa a cargo do Poder Executivo a elabora-ção de um Plano Operacional do Sistema de Transporte Público Coletivo da Região de Pendotiba, sem ao menos colocar prazo.


Falta Água...Apesar da concessionária Águas de Niterói dizer que tem água sufi-

ciente para abastecer a cidade inteira, não é isso que vemos no dia a dia. Primeiro porque o abastecimento somente em alguns

dias da semana já é uma forma de racionamento. Segundo porque mesmo no inverno surgem várias queixas de falta

d’água. E quando chega o verão, aí é que complica mesmo. O primeiro lugar a faltar água é na favela. E, por fim, porque a degradação dos rios Macacu e Guapiaçu está resultando na

diminuição de suas vazões para o Sistema Imunana-Laranjal, que abastece nossa cidade. Em outubro, a CEDAE chegou a reduzir em

25% o volume de água para Niterói.

...Sobra esgoto...Até hoje não existe nenhuma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) funcionando em

Pendotiba. Esse ano iniciou-se a construção de uma ETE em Maria Paula. As ETE´s do Badu e do Sapê só têm previsão de terem suas obras iniciadas em 2018. Ou seja, a con-

clusão da construção de todas as ETE´s, na melhor das hipóteses, será apenas em 2019. Mas até lá, e desde sempre, a prefeitura continuará liberando licen-ças para construção de novos empreendimentos multifamiliares, mesmo sem a região possuir a infraestrutura sanitária necessária. Deveria ser: primeiro a prefeitura garante a infraestrutura e depois concede as licenças. Mas ela inver-

te essa lógica para garantir o lucro das construtoras e quem perde

com isso é a população.

...E o fornecimento de Energia Elétrica é interrompido toda hora!

Conversando com os vizinhos na rua ou falando com os amigos nas redes sociais, é fácil observar as diversas queixas semanais, quase que diárias, em relação à falta de luz. Pagamos uma conta de luz caríssima para ter um péssimo serviço prestado pela AMPLA. Está prevista a construção de uma subestação em Maria Paula, com previsão de início das obras em 2017. Mas se já está difícil ter uma boa distribuição de energia com a população atual, imagina depois de aprovar o PUR !


Meio Ambiente ameaçadoA região de Pendotiba foi povoada por moradores em busca de áreas ainda pouco habita-

das, com espaços livres, convivendo em harmonia com a natureza, com a biodiversidade da Mata Atlântica, fator determinante para a formação de sua diversidade cultural. Comuni-dades tradicionais rurais também se estabeleceram na região, há várias gerações, especial-mente no Sapê, onde ainda se encontram núcleos que desenvolvem a agricultura familiar, como na área da Fazendinha. Outros sítios são encontrados em toda a região, até a fronteira com a região Leste, no Muriqui. O conceito de ‘gestão social da valorização da terra’ é básico para preservar esses patrimônios, mais amplo do que a simples gestão da valorização da terra sem visão social, que tem caracterizado o desenvolvimento urbano em Niterói.

Entretanto, a natureza e esse modo de viver dos moradores de Pendotiba estão ameaçados pela fome de lucro das construtoras, que contam com o aval da prefeitura de Niterói. O PUR permite o desmatamento de todos os lotes nas margens das principais vias, em todas as Zo-nas Residenciais (ZR) e em 40% das Zonas de Conservação da Vida Silvestre (ZCVS).

Defendemos a aplicação do artigo 250 do Plano Diretor que prevê a suspensão dos licen-ciamentos durante a elaboração do PUR, para os empreendimentos multifamiliares. Após a aprovação do PUR, defendemos uma limitação anual dos licenciamentos. Defendemos, tam-bém, a criação de Unidades Ambientais de Conservação, principalmente em Matapaca, com fiscalização pela Guarda Municipal Ambiental e podendo ser utilizada como Parques Públi-cos para a realização de atividades sustentáveis. E, por fim, o respeito ao Plano de Manejo do Parque Estadual da Serra da Tiririca (PESET).

Chega de Desmatamento!


HABITAÇÃO POPULAR E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Niterói tem, atualmente, mais de 20 mil famílias sem casa, vivendo de aluguel social ou sem moradia adequada, submetidas a situações de risco ou em áreas sem infraestru-tura básica, como saneamento e esgoto. Esta informação vem do relatório do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), de 2011. Boa parte dessas pessoas são vítimas da tragédia do Bumba (e de outras comunidades) por conta das chuvas de 2010. Ao mesmo tempo, Niterói é a quarta cidade mais cara do país para se morar.

O PUR de Pendotiba ignora essa realidade dramática, pois não há no plano qualquer mapeamento de lotes vazios para a construção de moradias po-pulares. Numa cidade com altíssimo deficit habitacional, deveria ser prioridade transformar as áreas vazias em áreas para construção de habitação popular.

E é claro que essas áreas vazias existem, mas estão destinadas ao mercado! As empreiteiras ganharão fortunas vendendo os apartamentos pequenos e caríssimos dos prédios que a prefei-tura quer permitir construir ao longo da Estrada Caetano Monteiro, no Cantagalo, no Maceió, no Badu, no Largo da Batalha e no Sapê.

O PUR aponta como Zona de Especial Interesse Social (ZEIS) apenas as favelas e comunida-des já existentes na região. E, mesmo assim, não há um mapeamento preciso das comunidades de Pendotiba. É fundamental que todas as comunidades da região sejam mapeadas e inseridas no PUR de Pendotiba, pois isso contribuirá para que a prefeitura possa planejar um calendário de obras de pavimentação, contenção de encostas, saneamento dessas comunidades. E se não fizer, a comunidade pode e deve protestar! Dignidade não pode ter CEP!

Educação: Pela Ocupação Imediata do CIEP 446, no Cantagalo!Desde 2013, está abandonado um imóvel de mais de 20 mil

m², no Cantagalo, onde funcionava o CIEP 446 – Esther Botelho. O colégio fechou e colocaram uma placa anunciando a instala-ção de uma Faculdade de Educação Tecnológica (FAETERJ) mas o governo estadual já anunciou que desistiu do projeto.

Em setembro, a Comissão de Educação da ALERJ realizou uma Audiência Pública, a pedido do nosso mandato. Defende-mos que o Governo do Estado providenciasse urgentemente a zeladoria do imóvel, para evitar mais danos, e projetasse a im-

plantação de um Complexo Cultural e Educacional, incluindo a possibilidade de transferir a Escola Municipal Horácio Pacheco – que sofre com instalações inadequadas -para o local.

Por fim, protocolamos uma emenda ao Orçamento Estadual para realização de obras de recu-peração do imóvel e defendemos que a Prefeitura assuma sua responsabilidade e viabilize a pro-posta de municipalização do CIEP.


Tem PSOL em Pendotiba! Desde outubro

de 2013, está em funcionamento o

Núcleo do PSOL em Pendotiba.

Entre em contato e participe de

uma de nossas reuniões mensais.

Contatos: Telefone: 99341-0228 / Email: [email protected]

Whatsapp: 21 98332-9005 Facebook:

Núcleo Pendotiba do PSOL Niterói

Participação ou Manipulação Popular? Tudo começou com Oficinas e Audiências Públicas marcadas pelo Poder Executivo para Janeiro e Feverei-ro, em pleno verão, Carnaval e férias escolares. O que é colocado pela população entra por um ouvido da pre-feitura e sai pelo outro. A Audiência Pública se torna apenas uma formalidade legal, no lugar de servir para realmente ouvir a população e atender suas demandas.

A Câmara de Vereadores, por sua vez, faz ouvido de mercador ao ignorar o Ministério Público e a Justiça quando estes afirmam que o diagnóstico viário é in-dispensável para a elaboração do PUR de Pendotiba. Ao mesmo tempo, acelera a tramitação do PL para aprová-lo o mais rápido possível e antes da revisão do Plano Diretor, que está em sua fase inicial.

É preciso que a população esteja mobilizada para dizer:NÃO AO ADENSAMENTO EM PENDOTIBA!

Acompanhe o mandato e participe em:

facebook.com/FlavioSerafiniPSOL

Novembro 2015Expediente: Texto: Mandato Flavio Serafini Diagramação: Caio Amorim

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