Upload
vanlien
View
220
Download
0
Embed Size (px)
Citation preview
Rogeacuterio Sanches Cunha
de Direito Penal
Parte Geral (Arts 10 ao 120)
( Volume Uacutenico 1
6ordf revista ampliada
ediccedilatildeo atualizada
2018
IJJI EDITORAf fosPODIVM wwweditorajuspodivmcombr
STJ00105256
Itl EDITORA fitsPODIVM
wwweditorajuspodiacutevmcombr
Rua Mato Grosso 164 Ed Marfina Imiddot Andar - Pituba CEP 41830-151 - Salvador Bahia Tel (71) 30459051
bull Contato httpslwwweditorajuspodivmcombrsac
Copyrlght Ediccedilotildees JusPODlVM
Conselho Editorial Dirley da Cunha Jr Leonardo de Medeiros Garcia Fredie Didier Jr Joseacute Henrique Mouta Joseacute Marcelo Vigliar Marcos Ehrhardt Juacutenior Nestor Taacutevora Robeacuterio Nunes Filho Roberval Rocha Ferreira Filho Rodolfo Pamplona Filho Rodrigo Reis Mazzei e Rogeacuterio Sanches Cunha
Oiagramaccedilio Cendi Coelho (cendicoelhogmailcomJ
Capa Ana Caquetti I 35 I
C972m Cunha Rogeacuterio Sanches
Manual de direito penal parte geral (arts 1middot ao 120) Rogeacuterio Sanches Cunha shy6 ed rev ampl e atual Salvador JusPODIVM 2018
624p
Bibliografia ISBN 978-85-442-1908-9
1 Direito penal 2 Parte geral I Titulo
CDD 3415
Todos os direitos desta ediccedilatildeo reservados agrave Ediccedilotildees JusPODIVM
r terminantemente proibida a reproduccedilatildeo total ou parcial desta obra por qualquer meio ou processo sem a
expressa autorizaccedilatildeo do autor e da Ediccedilotildees )usPODIVM A violaccedilatildeo dos direitos autorais caracteriza crime na legislaccedilatildeo em vigor sem prejuiacutezo das sanccedilotildees civis cabiacuteveis
6 ed~ 2middot tir marJ2018
STJ00105256
l
1 Mesmo quando o lo quando ficou sem
vontade de ambos
forma
raacuterios nos quais Roshy
mamente dedicado
e da noite
aquele assunto em
bliografias jaacute publishy
mestres Apresenta
na Do seu jeito
esenteia seus alunos ie para aqueles que uem um pouco do
apresenta quadros e no aprendizado
IS tribunais superioshylo com o que haacute de
Ricardo Didier
Editor
SUMAacuteRIO
Parte 1
INTRODUCcedilAtildeO AO DIREITO PENAL
bull Capiacutetulol
NOCcedilOES GERAIS DE DIREITO PENAL 33
1 Definiccedilatildeo 33
2 Direito Penal Ciecircncia do Direito Penal Criminologia e Poliacutetica Criminal 34
3 Funcionalismo 36
4 Categorias do Direito Penal 37
5 Privatizaccedilatildeo do Direito Penal 41
6 As velocidades do Direito Penal 42
bull Capiacutetulo I
EVOLUCcedilAO HISTOacuteRICA DO DIREITO PENAL 45
1 Introduccedilatildeo 45
2 Vinganccedila Penal 45
21 Vinganccedila divina 45
22 Vinganccedila privada 45
23 Vinganccedila puacuteblica 46
3 Direito Penal na Greacutecia Antiga 47
4 Direito Penal em Roma 47
5 Direito Penal Germacircnico 48
6 Direito Penal na Idade Meacutedia 49
7 A Idade Moderna o periacuteodo humanitaacuterio e o Iluminismo 50
8 Escolas Penais 52
81 AEscola Claacutessica 52
82 AEscola Positiva 53
STJ00105256
10 MANUAL DE DIREITO PENAl- Parte Geral- Rogeacuterio Sanches Cunha
83 AEscola Alematilde 54
84 ATerza Scuola 54
9 A moderna doutrina penal 54
10 Histoacuteria do Direito Penal Brasileiro 58
bull Capiacutetulo 111
FONTES DO DIREITO PENAL 59
1 Introduccedilatildeo 59
2 Fonte material do Direito Penal 59
3 Fonte formal do Direito Penal 59
31 Fonte formal do Direito Penal agrave luz da doutrina moderna 60
4 Fonte informal do Direito Penal (costumes) 62
5 Caracteriacutesticas e classificaccedilatildeo da lei penal 64
Capiacutetulo IV
INTERPRETACcedilAo DA LEI PENAL 67
1 Introduccedilatildeo 67
2 Interpretaccedilatildeo extensiva 69
3 Interpretaccedilatildeo analoacutegica 71
4 Integraccedilatildeo da lei penal (analogia) 72
Capiacutetulo V
TEORIA GERAL DA NORMA PENAL 75
1 Princiacutepios e sua relaccedilatildeo com o Direito Penal 75
2 Princiacutepios gerais do Direito Penal 76
21 Princiacutepios relacionados com a missatildeo fundamental do Direito Penal 76
211 Princiacutepio da exclusiva proteccedilatildeo de bens juriacutedicos 76
212 Princiacutepio da intervenccedilatildeo miacutenima 77
22 Princiacutepios relacionados com o fato do agente 94
221 Princiacutepio da exteriorizaccedilatildeo ou materializaccedilatildeo do fato 94
222 Princiacutepio da legalidade 94
2221 Princiacutepio da legalidade tipo aberto e a norma penal em branco 100
223 Princiacutepio da ofensividade ou lesividade 105
23 Princiacutepios relacionados com o agente do fato 108
231 Princiacutepio da responsabilidade pessoaL 108
232 Princiacutepio da responsabilidade subjetiva 108
STJ00105256
bull
bull
r- SUMARIO 11 I
bullbullbull bullbull~H u ~
bullbullbullbullbullbullbullbullu bull
bull Penal
uuubullbullu bullbullbull
u
n~middot u n
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull nnu
nu
uu
uuuu
u uubullbullbullbull
54
54
54
58
59
59
59
59
60
62
64
67
67
69
71
72
75
75
76
76
76
77
94
94
94
100
105
108
108
108
233 Princiacutepio da culpabilidade 109
234 Princiacutepio da igualdade 109
235 Princiacutepio da presunccedilatildeo de inocecircncia (ou da natildeo culpa) 111
24 Princiacutepios relacionados com a pena 115
241 Princiacutepio da dignidade da pessoa humana 115
242 Princiacutepio da individualizaccedilatildeo da pena 115
243 Princiacutepio da proporcionalidade 115
244 Princiacutepio da pessoal idade 116
bull Capiacutetulo VI
EFiCAacuteCIA DA LEI PENAL NO TEMPO 121
1 Introduccedilatildeo 121
2 Tempo do crime 121
3 Sucessatildeo de leis no tempo 122
31 Sucessatildeo de lei incriminadora 123
32 Novatio legis in pejus 123
33 Abolitio criminis 124
34 Novatio legis in mellius 125
35 Princiacutepio da continuidade normativo-tiacutepica 129
4 Lei temporaacuteria e lei excepcional 130
41 Constitucionalidade das leis temporaacuterias e excepcionais 131
5 Lei penal no tempo questotildees complementares 132
51 Retroatividade da jurisprudecircncia 132
52 Retroatividade da lei penal no caso de norma penal em branco 133
53 Lei intermediaacuteria 135
bull Capiacutetulo VII
EFiCAacuteCIA DA LEI PENAL NO ESPACcedilO 137
1 Princiacutepios aplicaacuteveis e territorialidade 137
2 Lugar do crime 140
3 Extraterritorialidade 141
4 Pena cumprida no estrangeiro 144
bull Capftulo VIII
EFICAacuteCIA DA LEI PENAL EM RELACcedilAtildeO AgraveS PESSOAS 147
1 Introduccedilatildeo 147
2 Imunidades diplomaacuteticas 147
STJ00105256
12 MANUAL DE DIREITO PENAL Parte Geral Rogeacuterio Sanches Cunha
3 Imunidades parlamentares 149
31 Imunidade parlamentar absoluta (freedom ofspeech) 149
32 Imunidade parlamentar relativa 151
321 Relativa ao foro 152
322 Relativa agrave prisatildeo 154
323 Relativa ao processo 158
324 Relativa agrave condiccedilatildeo de testemunha 159
33 Imunidades parlamentares e o estado de siacutetio 160
34 Imunidades do parlamentar licenciado 160
35 Imunidades dos deputados estaduais 160
36 Imunidades dos vereadores 161
37 Foro por prerrogativa de funccedilatildeo x Tribunal do Juacuteri 162
~ Capiacutetulo IX
DISPOSiCcedilOtildeES FINAIS 163
1 Eficaacutecia da sentenccedila estrangeira 163
2 Contagem do prazo 164
3 Fraccedilotildees natildeo computaacuteveis da pena 165
4 Conflito aparente de normas 165
41 Especialidade (fex specialiacutes derogat egi generafi) 166
42 Subsidiariedade (lex primaria derogat egi subsidiariae) 167
43 Consunccedilatildeo (ex consumens derogat egi consumptae) 168
Parte 2
TEORIA GERAL DO CRIME
~ Capiacutetulo I
INTRODUCcedilAtildeO ATEORIA GERAL DO CRIME 173
1 Introduccedilatildeo 173
2 Infraccedilatildeo penal crime delito e contravenccedilatildeo penal 174
3 Diferenccedilas entre crime e contravenccedilatildeo penal 175
31 Quanto agrave pena privativa de liberdade imposta 175
32 Quanto agrave espeacutecie de accedilatildeo penal 175
33 Quanto agrave admissibilidade da tentativa 175
34 Quanto agrave extraterritorialidade da lei penal brasileira 175
35 Quanto agrave competecircncia para processar e julgar 176
STJ00105256
149
149
151
152
154
158
159
160
160
160
161
162
163
163
164
165
165
166
167
168
173
173
174
175
175
175
175
175
176
SUMARIO 13 _____________________-J
36 Quanto ao limite das penas 176
37 Quanto ao periacuteodo de prova do sursis 176
38 Quanto ao cabimento de prisatildeo preventiva e temporaacuteria 176
39 Quanto agrave possibilidade de confisco 176
310 Quanto agrave ignoracircncia ou agrave errada compreensatildeo da lei 176
4 Sujeitos do crime 177
41 Sujeito ativo 177
42 Sujeito passivo 184
421 Classificaccedilotildees de viacutetimas 188
422 Vitimizaccedilatildeo 190
4221 Vitimizaccedilatildeo primaacuteria vitimizaccedilatildeo secundaacuteria e vitimizaccedilatildeo terciaacuteria 192
5 Objetos (material e juriacutedico) do crime material 193
6 Classificaccedilatildeo doutrinaacuteria de crimes 195
61 Crime material formal e de mera conduta 195
62 Crime comum proacuteprio e de matildeo proacutepria 196
63 Crime doloso culposo e preterdoloso 196
64 Crime instantacircneo permanente e instantacircneo de efeitos permanentes 197
65 Crime consumado e tentado 197
66 Crime de dano e de perigo 198
67 Crime simples complexo qualificado e privilegiado 198
68 Crime plurissubjetivo e unissubjetivo 199
69 Crime comissivo e omissivo 199
610 Crime unissubsistente e plurissubsistente 200
611 Crime habitual 201
612 Outras classificaccedilotildees 201
7 Substratos do crime 211
~ Capiacutetulo 11
FATO TrPICO 213
1 Introduccedilatildeo 213
2 Conduta 213
21 Teoria Causalista 214
22 Teoria Neokantista 216
23 Teoria Finalista 218
24 Teoria social da accedilatildeo 221
STJ00105256
MANUAL DE DIREITO PENAL Parte 6eral- RogMo Sanches Cunha
25 Teorias funcionalistas 222
251 Funcionalismo Teleoloacutegico Dualista Moderado ou da Poliacutetica Criminal 222
252 Funcionalismo Radical Sistecircmico ou Monista 223
26 Teoria da accedilatildeo significativa 226
27 Caracteriacutesticas e elementos da conduta 227
28 Causas de exclusatildeo da conduta 227
281 Caso Fortuito ou de Forccedila Maior 227
282 Involuntariedade 228
283 Coaccedilatildeo fiacutesica irresistiacutevel (vis absoluta) 229
29 Formas de conduta 229
291 Quanto agrave voluntariedade do agente 229
2911 Do crime doloso 230
2912 Do crime culposo 236
2913 Do crime preterdoloso 245
292 Erro de tipo 247
2921 Erro de tipo x Erro de proibiccedilatildeo 248
2922 Erro de tipo espeacutecies 248
2923 Erro de tipo questotildees complementares 256
293 Quanto ao modo de execuccedilatildeo 259
2931 Crime comissivo 259
2932 Crime omissivo 259
2933 Crime de conduta mista 265
3 Resultado 266
4 Nexo causal 270
41 Conceito 270
42 Concausas 272
43 A teoria da imputaccedilatildeo objetiva 277
431 Criaccedilatildeo ou incremento de um risco proibido 279
432 Realizaccedilatildeo do risco no resultado 280
433 Resultado se encontra dentro do alcance do tipo 281
44 Causalidade nos crimes omissivos 281
5 Tipicidade penal 283
51 Evoluccedilatildeo da tipicidade penal 283
52 Tipicidade conglobante 284
53 Espeacutecies de tipicidade formal 286
54 Tipo penal elementos 287
55 Tipo penal modalidades 288
STJ00105256
SUMAacuteRIO 15
222
222
223
226
227
227
227
228
229
229
229
230
236
245
247
248
248
256
259
259
259
265
266
270
270
272
277
279
280
281
281
283
283
284
286
287
288
bull Capiacutetulo 111
ILICiTUDE 291
1 Conceito 291
2 Relaccedilatildeo entre tipicidade e ilicitude 292
3 Causas excludentes da ilicitude (descriminantes ou justificantes) 294
31 Estado de necessidade 296
311 Requisitos do estado de necessidade 297
312 Estado de necessidade e erro na execuccedilatildeo 302
32 Legiacutetima defesa 302
321 Requisitos da legiacutetima defesa 303
322 Legiacutetima defesa e erro na execuccedilatildeo 308
33 Estrito cumprimento de um dever legal 309
34 Exerciacutecio regular de um direito 310
341 A problemaacutetica dos ofendiacuteculos 311
35 Consentimento do ofendido 312
36 Ticking Bomb Scenario Theory o emprego da tortura na iminecircncia de um ato terrorista 315
4 Excesso nas justificantes 318
5 Descriminante putativa 320
bull Capiacutetulo IV
CULPABILIDADE 323
1 Conceito 323
2 Teorias da culpabilidade 325
21 Teoria psicoloacutegica da culpabilidade 325
22 Teoria psicoloacutegica normativa 326
23 Teoria normativa pura da culpabilidade (ou extremada da culpabilidade) 326
24 Teoria limitada da culpabilidade 326
25 Teoria da coculpabilidade 327
3 A culpabilidade do autor x culpabiliacutedade do fato 328
4 Culpabilidade formal e material 329
5 Elementos da culpabilidade 329
51 Imputabilidade 329
511 Causas de inimputabilidade 331
512 A imputabilidade do iacutendio natildeo integrado 339
513 A emoccedilatildeo e paixatildeo 340
STJ00105256
16 MANUAL DE DIREITO PENAL Parte Geral Rogeacuterio Sanches Cunha ~~--~~-
514 A constataccedilatildeo da inimputabilidade 340
52 Potencial consciecircncia da ilicitude 340
521 Erro de proibiccedilatildeo 341
5211 Espeacutecies de erro de proibiccedilatildeo 344
5212 Erro de proibiccedilatildeo e erro de tipo 344
53 Exigibilidade de conduta 345
531 Coaccedilatildeo irresistiacutevel 345
5311 Requisitos da coaccedilatildeo irresistiacutevel 345
532 Obediecircncia hieraacuterquica 347
5321 Requisitos da obediecircncia hieraacuterquica 348
533 Dirimentes supralegais 349
54 Siacutentese das causas legais de exclusatildeo da culpabilidade 351
bull Capiacutetulo V
PUNIBILIDADE 353
1 Conceito 353
2 Causas de extinccedilatildeo da punibilidade 354
21 Morte do agente 356
22 Anistia graccedila e indulto 357
221 Anistia graccedila e indulto e os crimes hediondos e equiparados 358
23 Abolitio criminis 360
24 Decadecircncia 360
25 Perempccedilatildeo 362
26 Prescriccedilatildeo 362
261 Conceito 362
262 Hipoacuteteses de imprescritibilidade 363
263 Prescriccedilatildeo fundamentos 364
264 Prescriccedilatildeo espeacutecies 364
2641 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo punitiva 365
2642 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo executoacuteria (PPE) 380
265 Prescriccedilatildeo e atos infracionais 384
266 A prescriccedilatildeo da pena de multa 384
267 A reduccedilatildeo dos prazos prescricionais 385
27 Renuacutencia ao direito de agir 386
28 Perdatildeo (aceito) do ofendido 387
29 Retrataccedilatildeo do agressor 389
210 Perdatildeo judicial 390
STJ00105256
7 17SUMARIO
340
340
341
344
344
345
345
345
347
348
349
351
353
353
354
356
357
358
360
360
362
362
362
363
364
364
365
380
384
384
385
386
387
389
390
~ Capiacutetulo VI
IIITER CRIMINIS 393
1 Introduccedilatildeo 393
2 Fases do crime 393
21 Cogitaccedilatildeo 393
22 Atos preparatoacuterios 394
23 Atos executoacuterios 394
24 Consumaccedilatildeo 396
3 Crime consumado 396
4 Da tentativa 398
41 Infraccedilotildees penais que natildeo admitem tentativa 401
5 Desistecircncia voluntaacuteria e arrependimento eficaz 403
51 Desistecircncia voluntaacuteria 405
52 Arrependimento eficaz 407
6 Arrependimento posterior 408
61 Situaccedilotildees especiais de reparaccedilatildeo do dano ou restituiccedilatildeo da coisa 411
7 Crime impossiacutevel 414
~ Capiacutetulo VII
CONCURSO DE PESSOAS NA PRATICA DE CRIMES 417
1 Introduccedilatildeo 417
2 Conceito 417
3 Requisitos 418
4 Formas de praticar o crime quanto ao sujeito 420
41 Autoria (Animus auctoris) 420
42 Autoria mediata 423
43 Autoria colateral 427
44 Multidatildeo delinquente 428
45 Coautoria 429
46 Participaccedilatildeo (Animus sociO 430
461 Participaccedilatildeo em cadeia e participaccedilatildeo sucessiva 432
462 Participaccedilatildeo negativa 433
5 Concurso de pessoas em crimes culposos 433
6 Concurso de pessoas em crimes omissivos 433
7 Punibilidade no concurso de pessoas 435
8 Participaccedilatildeo de menor importacircncia 435
STJ00105256
MANUAL DE DIREITO PENAl- Parte Geral Rogeacuterio Sanches Cunha
9 Participaccedilatildeo dolosamente distinta 437
10 Comunicabilidade das circunstacircncias condiccedilotildees e elementares 438
11 Participaccedilatildeo impuniacutevel 439
Parte 3
TEORIA GERAL DA PENA
~ Capiacutetulol
CONCEITO E FUNDAMENTOS DA PENA 443
1 Introduccedilatildeo 443
2 Finalidades (ou funccedilotildees) da pena 444
21 Finalidade da pena no Brasil 445
3 Justiccedila restaurativa justiccedila reparatoacuteria e justiccedila negociada 446
4 Princiacutepios informadores da pena 449
5 Penas proibidas no Brasil 456
6 Penas permitidas no Brasil 459
7 Execuccedilatildeo provisoacuteria da pena 461
~ Capiacutetulo fi
APLICACcedilAtildeO DA PENA 465
1 Introduccedilatildeo 466
2 Fixaccedilatildeo da pena privativa de liberdade 466
3 Primeira fase de aplicaccedilatildeo da pena 467
31 Culpabilidade do agente 469
32 Antecedentes do agente 469
33 Conduta social do agente 471
34 Personalidade do agente 471
35 Motivos do crime 472
36 Circunstacircncias do crime 472
37 Consequecircncias do crime 472
38 Comportamento da viacutetima 472
4 Segunda fase de aplicaccedilatildeo da pena 473
41 Das agravantes 474
411 Reincidecircncia (art 61 I) 477
412 Motivo fuacutetil ou torpe (art 61 11 a) 481
STJ00105256
bull
19Q SUMAacuteRIO
437
438
439
443
443
444
445
446
449
456
459
461
465
bullbullbullbullbullbull nn 466
466
~bullbullbulluuuu 467
n 469
uu 469
471
471
472
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull u
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull UH 472
U Uh u bullbullbull 472
n 472
u 473
u bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 474
477
481
413 Crime cometido para facilitar ou assegurar a execuccedilatildeo ou ocultaccedilatildeo a impunidade ou a vantagem de outro crime (art 61 li b) 482
414 Crime cometido com traiccedilatildeo emboscada dissimulaccedilatildeo ou outro recurso que dificultou ou tornou impossiacutevel a defesa do ofendido (art 61 li c) 482
415 Crime praticado com emprego de veneno fogo explosivo tortura ou outro meio insidioso ou cruel ou de que possa resultar perigo comum (art 61 li d) 482
416 Crime praticado contra descendente ascendente irmatildeo ou cocircnjuge (art 61 li e) bullbullbull 483
417 Crime praticado com abuso de autoridade ou prevaleshycendo-se de relaccedilotildees domeacutesticas de coabitaccedilatildeo ou de hospitalidade ou com violecircncia contra a mulher na forma da lei especiacutefica (art 61 11 f) 483
418 Crime praticado com abuso de poder ou violaccedilatildeo de dever inerente a cargo ofiacutecio ministeacuterio ou profissatildeo (art 61 11 g 485
419 Crime praticado contra crianccedila maior de 60 anos enfermo ou mulher graacutevida (art 6111 h) 485
4110 Crime praticado quando o ofendido estava sob imediata proteccedilatildeo da autoridade (art 61 1Ii) 486
4111 Crime praticado em ocasiatildeo de incecircndio naufraacutegio
inundaccedilatildeo ou qualquer calamidade puacuteblica ou desgraccedila
particular do ofendido (art 61 1Il) 486
4112 Crime praticado em estado de embriaguez preordenada (art 61 li I) 486
4113 Agravantes nos crimes praticados por duas ou mais pessoas (art 62) 487
42 Das atenuantes 487
421
422
423
424
425
426
Menoridade (art 65 I 1a parte) 489
Senilidade (art 65 I 2a parte) 490
O desconhecimento da lei (art 65 11) 490
Motivo de relevante valor moral ou social (art 65 111 a) 491
Ter o agente procurado por sua espontacircnea vontade e com eficiecircncia logo apoacutes o crime evitar-lhe ou minorar-lhe as eonsequecircncias ou ter antes do julgamento reparado o dano (art 65 111 b) 491
Ter o agente cometido o crime sob coaccedilatildeo a que podia
resistir ou em cumprimento de ordem de autoridade
superior ou sob a influecircncia de violenta emoccedilatildeo provocada
por ato injusto da viacutetima (art 65111 c) 492
STJ00105256
20 MANUAL DE DIREITO PENAL - Parte Geral- Rogeacuterio Sanches Cunha
427 Ter o agente confessado espontaneamente perante a autoridade a autoria do crime (art 65 1IId) 492
428 Ter o agente cometido o crime sob a influecircncia de multidatildeo em tumulto se natildeo o provocou (art 65 111 eU) 495
429 Circunstacircncias atenuantes inominadas (art 66) 495
5 Terceira fase de aplicaccedilatildeo da pena 496
51 Concurso (homogecircneo) de causas de aumento 498
52 Concurso (homogecircneo) de causas de diminuiccedilatildeo 499
53 Concurso (heterogecircneo) de causas de aumento e de diminuiccedilatildeo 500
6 Regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade 500
61 Regime fechado 501
62 Regime semiaberto 504
63 Regime aberto 505
64 Pena de reclusatildeo 506
65 Pena de detenccedilatildeo 508
66 Pena de prisatildeo simples 508
67 Regime de cumprimento de pena do iacutendio 509
68 Regime especial para o cumprimento de pena pela mulher 509
69 Fixaccedilatildeo do regime inicial de cumprimento da pena e detraccedilatildeo 509
7 Penas e medidas alternativas agrave prisatildeo 511
71 As penas restritivas de direitos 512
711 Introduccedilatildeo 512
712 Restritivas de direitos espeacutecies 512
713 Restritivas de direitos caracteriacutesticas 517
714 Restritivas de direitos requisitos 518
715 Penas restritivas de direitos x crimes hediondos (ou equiparados) 519
716 Penas restritivas de direitos x delitos de ameaccedila lesatildeo corporal leve e constrangimento ilegal 520
717 Penas restritivas de direitos x crime de roubo 520
718 Penas restritivas de direitos x crimes militares 521
719 Restritivas de direitos regras da substituiccedilatildeo 521
7110 Restritivas de direitos conversatildeo 522
72 A pena de multa 524
721 Introduccedilatildeo 524
722 Aplicaccedilatildeo da pena de multa 525
723 Pagamento (voluntaacuteriacuteo) da multa 527
724 Natildeo pagamento da pena de multa 528
STJ00105256
492
ne) 495
aa u ~ u 495
unuuu ~ 496
un 498
499
iccedilatildeo 500
500bullbull bullbullbullbullbull u
501
nu 504
505
u n ~ 506
bullbullbullbullbulluuu 508
508
bullu 509
uuu 509
io 509
u 511
Umiddotn 512
512
512
517
bullbullbullbullu
n 518
bullmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot n 519
io 520
-- 520
bullbullbullbullbullu bullbullbullbulluu u 521
u 521
522
bullbullbullbullbullbullbull ou 524
uu~middotmiddot~bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull u 524
bullbullbullbullbull uu 525
middotbullmiddotbullbullmiddotUHU 527
bull u bullbullbullbullbullbullbullbullbull 528
SUMAacuteRIO 21
725 Causas de suspensatildeo e interrupccedilatildeo da prescriccedilatildeo da pena de multa 529
726 Cumulaccedilatildeo de penas de multa 530
727 A multa e a Lei Maria da Penha 530
728 Pena de multa e prestaccedilatildeo pecuniaacuteria distinccedilotildees 530
73 A suspensatildeo condicional da pena (sursis) 531
731 Conceito e natureza juriacutedica 531
732 Sistemas 532
733 Espeacutecies requisitos e condiccedilotildees 533
734 Revogaccedilatildeo 536
735 Cassaccedilatildeo 538
736 Prorrogaccedilatildeo 538
737 Extinccedilatildeo 539
74 Livramento condicional 540
741 Conceito e natureza juriacutedica 540
742 Requisitos 541
7421 Objetivos 541
7422 Subjetivos 543
743 Condiccedilotildees 545
7431 Obrigatoacuterias 545
7432 Facultativas 545
744 Concessatildeo e execuccedilatildeo 546
745 Revogaccedilatildeo 547
7451 Obrigatoacuteria 547
7452 Facultativa 548
746 Prorrogaccedilatildeo 549
747 Extinccedilatildeo 550
~ Capitulo 111
CONCURSO DE CRIMES 551
1 Conceito 551
2 Sistemas de aplicaccedilatildeo da pena para o concurso de crimes 552
3 Concurso material 552
31 Condenaccedilatildeo a penas de reclusatildeo e detenccedilatildeo 553
32 Condenaccedilatildeo a pena privativa de liberdade e restritiva de direitos 553
33 Concurso material e penas restritivas de direitos 554
4 Concurso formal 554
STJ00105256
22 MANUAL DE DIREITO PENAL - Parte Geral - Rogeacuterio Sanches Cunha
5 Continuidade delitiva 557
51 Crime continuado geneacuterico ou comum 558
52 Crime continuado especiacutefico 561
6 Questotildees complementares 563
61 Concurso de crimes e prescriccedilatildeo 563
62 Concurso de crimes e suspensatildeo condicional do processo 563
63 Concurso de crimes e pena de multa 564
64 Concurso de crimes e Juizados Especiais Criminais 564
65 Concurso de crimes e Lei ndeg 124032011 565
66 Concurso de crimes na execuccedilatildeo penal 565
~ Capiacutetulo IV
DAS MEDIDAS DE SEGURANCcedilA 567
1 Conceito fundamentos e finalidade das medidas de seguranccedila 567
2 Princiacutepios informadores das medidas de seguranccedila 568
3 Espeacutecies de medida de seguranccedila 569
4 Pressupostos da medida de seguranccedila 570
5 Aplicaccedilatildeo das medidas de seguranccedila 571
51 Duraccedilatildeo da medida de seguranccedila 571
52 Periacutecia meacutedica 572
6 Desinternaccedilatildeo ou liberaccedilatildeo condicional 572
7 Reinternaccedilatildeo do agente 573
8 Conversatildeo da pena em medida de seguranccedila 573
9 Internaccedilatildeo ciacutevel 575
10 Extinccedilatildeo da punibilidade e medida de seguranccedila 575
11 Medida de seguranccedila provisoacuteria 577
~ Capiacutetulo V
EFEITOS DA CONDENACcedilAtildeO 579
1 Introduccedilatildeo 579
2 Efeitos extra penais geneacutericos 580
21 Tornar certa a obrigaccedilatildeo de indenizar 580
22 Confisco dos instrumentos e produtos do crime 580
221 Confisco em decorrecircncia do traacutefico de drogas 583
3 Efeitos extrapenais especiacuteficos 584
31 Perda de cargo funccedilatildeo puacuteblica ou mandato eletivo 584
STJ00105256
Ia
557
558
561
563
563
563
564
564
565
565
567
567
568
569
570
571
571
572
572
573
573
575
575
577
579
579
580
580
580
583
584
584
23SUMAacuteRIO
311 Efeitos administrativos da condenaccedilatildeo 584
312 Efeitos poliacuteticos da condenaccedilatildeo 585
32 Incapacidade para o exerciacutecio do paacutetrio poder (poder familiar) tutela ou curatela 589
33 A inabilitaccedilatildeo para dirigir veiacuteculo quando utilizado como meio para a praacutetica de crime doloso 590
4 Efeito da condenaccedilatildeo na legislaccedilatildeo extravagante 590
41 lei de Tortura 590
42 lei de Organizaccedilatildeo Criminosa 591
43 lei nO 771689 - Preconceito Racial 591
44 lei de lavagem de Capitais 591
45 lei de Falecircncia 591
46 lei nO 10695 - alteraccedilatildeo ao Coacutedigo de Processo Penal 592
~ Capiacutetulo VI
REABiliTACcedilAtildeO 593
1 Conceito e Cabimento 593
11 Assegurar sigilo das condenaccedilotildees 593
12 Suspensatildeo condicional dos efeitos extra penais
especiacuteficos da condenaccedilatildeo (art 92 do CP 594
2 Requisitos 595
3 Revogaccedilatildeo 596
4 Competecircncia e recurso 596
5 Reabilitaccedilatildeo e pluralidade de condenaccedilotildees 596
~ Capiacutetulo VII
ACcedilAtildeO PENAL 597
1 Introduccedilatildeo 597
2 Caracteriacutesticas do direito de accedilatildeo 597
3 Condiccedilotildees da accedilatildeo 598
4 Classificaccedilatildeo da accedilatildeo penal 599
41 Accedilatildeo penal puacuteblica incondicionada 600
42 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 601
421 Da representaccedilatildeo do ofendido 601
422 Da requisiccedilatildeo do Ministro da Justiccedila 604
43 Accedilatildeo penal de iniciativa privada 606
431 Accedilatildeo penal exclusivamente privada 606
STJ00105256
24 MANUAL DE DIREITO PENAL Parte Geral- Rogeacuterio Sanches Cunha
432 Accedilatildeo penal privada personalrssima 609
433 Accedilatildeo penal privada subsidiaacuteria da puacuteblica 610
434 Institutos que ensejam a extinccedilatildeo da punibilidade nos crimes perseguidos mediante accedilatildeo penal privada 611
44 Accedilatildeo penal nos crimes complexos (art 101 do CP) 614
45 Accedilatildeo penal nos crimes contra a honra 614
46 Accedilatildeo penal nos crimes contra a dignidade sexual 615
BIBLIOGRAFIA 621
STJ00105256
Itl EDITORA fitsPODIVM
wwweditorajuspodiacutevmcombr
Rua Mato Grosso 164 Ed Marfina Imiddot Andar - Pituba CEP 41830-151 - Salvador Bahia Tel (71) 30459051
bull Contato httpslwwweditorajuspodivmcombrsac
Copyrlght Ediccedilotildees JusPODlVM
Conselho Editorial Dirley da Cunha Jr Leonardo de Medeiros Garcia Fredie Didier Jr Joseacute Henrique Mouta Joseacute Marcelo Vigliar Marcos Ehrhardt Juacutenior Nestor Taacutevora Robeacuterio Nunes Filho Roberval Rocha Ferreira Filho Rodolfo Pamplona Filho Rodrigo Reis Mazzei e Rogeacuterio Sanches Cunha
Oiagramaccedilio Cendi Coelho (cendicoelhogmailcomJ
Capa Ana Caquetti I 35 I
C972m Cunha Rogeacuterio Sanches
Manual de direito penal parte geral (arts 1middot ao 120) Rogeacuterio Sanches Cunha shy6 ed rev ampl e atual Salvador JusPODIVM 2018
624p
Bibliografia ISBN 978-85-442-1908-9
1 Direito penal 2 Parte geral I Titulo
CDD 3415
Todos os direitos desta ediccedilatildeo reservados agrave Ediccedilotildees JusPODIVM
r terminantemente proibida a reproduccedilatildeo total ou parcial desta obra por qualquer meio ou processo sem a
expressa autorizaccedilatildeo do autor e da Ediccedilotildees )usPODIVM A violaccedilatildeo dos direitos autorais caracteriza crime na legislaccedilatildeo em vigor sem prejuiacutezo das sanccedilotildees civis cabiacuteveis
6 ed~ 2middot tir marJ2018
STJ00105256
l
1 Mesmo quando o lo quando ficou sem
vontade de ambos
forma
raacuterios nos quais Roshy
mamente dedicado
e da noite
aquele assunto em
bliografias jaacute publishy
mestres Apresenta
na Do seu jeito
esenteia seus alunos ie para aqueles que uem um pouco do
apresenta quadros e no aprendizado
IS tribunais superioshylo com o que haacute de
Ricardo Didier
Editor
SUMAacuteRIO
Parte 1
INTRODUCcedilAtildeO AO DIREITO PENAL
bull Capiacutetulol
NOCcedilOES GERAIS DE DIREITO PENAL 33
1 Definiccedilatildeo 33
2 Direito Penal Ciecircncia do Direito Penal Criminologia e Poliacutetica Criminal 34
3 Funcionalismo 36
4 Categorias do Direito Penal 37
5 Privatizaccedilatildeo do Direito Penal 41
6 As velocidades do Direito Penal 42
bull Capiacutetulo I
EVOLUCcedilAO HISTOacuteRICA DO DIREITO PENAL 45
1 Introduccedilatildeo 45
2 Vinganccedila Penal 45
21 Vinganccedila divina 45
22 Vinganccedila privada 45
23 Vinganccedila puacuteblica 46
3 Direito Penal na Greacutecia Antiga 47
4 Direito Penal em Roma 47
5 Direito Penal Germacircnico 48
6 Direito Penal na Idade Meacutedia 49
7 A Idade Moderna o periacuteodo humanitaacuterio e o Iluminismo 50
8 Escolas Penais 52
81 AEscola Claacutessica 52
82 AEscola Positiva 53
STJ00105256
10 MANUAL DE DIREITO PENAl- Parte Geral- Rogeacuterio Sanches Cunha
83 AEscola Alematilde 54
84 ATerza Scuola 54
9 A moderna doutrina penal 54
10 Histoacuteria do Direito Penal Brasileiro 58
bull Capiacutetulo 111
FONTES DO DIREITO PENAL 59
1 Introduccedilatildeo 59
2 Fonte material do Direito Penal 59
3 Fonte formal do Direito Penal 59
31 Fonte formal do Direito Penal agrave luz da doutrina moderna 60
4 Fonte informal do Direito Penal (costumes) 62
5 Caracteriacutesticas e classificaccedilatildeo da lei penal 64
Capiacutetulo IV
INTERPRETACcedilAo DA LEI PENAL 67
1 Introduccedilatildeo 67
2 Interpretaccedilatildeo extensiva 69
3 Interpretaccedilatildeo analoacutegica 71
4 Integraccedilatildeo da lei penal (analogia) 72
Capiacutetulo V
TEORIA GERAL DA NORMA PENAL 75
1 Princiacutepios e sua relaccedilatildeo com o Direito Penal 75
2 Princiacutepios gerais do Direito Penal 76
21 Princiacutepios relacionados com a missatildeo fundamental do Direito Penal 76
211 Princiacutepio da exclusiva proteccedilatildeo de bens juriacutedicos 76
212 Princiacutepio da intervenccedilatildeo miacutenima 77
22 Princiacutepios relacionados com o fato do agente 94
221 Princiacutepio da exteriorizaccedilatildeo ou materializaccedilatildeo do fato 94
222 Princiacutepio da legalidade 94
2221 Princiacutepio da legalidade tipo aberto e a norma penal em branco 100
223 Princiacutepio da ofensividade ou lesividade 105
23 Princiacutepios relacionados com o agente do fato 108
231 Princiacutepio da responsabilidade pessoaL 108
232 Princiacutepio da responsabilidade subjetiva 108
STJ00105256
bull
bull
r- SUMARIO 11 I
bullbullbull bullbull~H u ~
bullbullbullbullbullbullbullbullu bull
bull Penal
uuubullbullu bullbullbull
u
n~middot u n
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull nnu
nu
uu
uuuu
u uubullbullbullbull
54
54
54
58
59
59
59
59
60
62
64
67
67
69
71
72
75
75
76
76
76
77
94
94
94
100
105
108
108
108
233 Princiacutepio da culpabilidade 109
234 Princiacutepio da igualdade 109
235 Princiacutepio da presunccedilatildeo de inocecircncia (ou da natildeo culpa) 111
24 Princiacutepios relacionados com a pena 115
241 Princiacutepio da dignidade da pessoa humana 115
242 Princiacutepio da individualizaccedilatildeo da pena 115
243 Princiacutepio da proporcionalidade 115
244 Princiacutepio da pessoal idade 116
bull Capiacutetulo VI
EFiCAacuteCIA DA LEI PENAL NO TEMPO 121
1 Introduccedilatildeo 121
2 Tempo do crime 121
3 Sucessatildeo de leis no tempo 122
31 Sucessatildeo de lei incriminadora 123
32 Novatio legis in pejus 123
33 Abolitio criminis 124
34 Novatio legis in mellius 125
35 Princiacutepio da continuidade normativo-tiacutepica 129
4 Lei temporaacuteria e lei excepcional 130
41 Constitucionalidade das leis temporaacuterias e excepcionais 131
5 Lei penal no tempo questotildees complementares 132
51 Retroatividade da jurisprudecircncia 132
52 Retroatividade da lei penal no caso de norma penal em branco 133
53 Lei intermediaacuteria 135
bull Capiacutetulo VII
EFiCAacuteCIA DA LEI PENAL NO ESPACcedilO 137
1 Princiacutepios aplicaacuteveis e territorialidade 137
2 Lugar do crime 140
3 Extraterritorialidade 141
4 Pena cumprida no estrangeiro 144
bull Capftulo VIII
EFICAacuteCIA DA LEI PENAL EM RELACcedilAtildeO AgraveS PESSOAS 147
1 Introduccedilatildeo 147
2 Imunidades diplomaacuteticas 147
STJ00105256
12 MANUAL DE DIREITO PENAL Parte Geral Rogeacuterio Sanches Cunha
3 Imunidades parlamentares 149
31 Imunidade parlamentar absoluta (freedom ofspeech) 149
32 Imunidade parlamentar relativa 151
321 Relativa ao foro 152
322 Relativa agrave prisatildeo 154
323 Relativa ao processo 158
324 Relativa agrave condiccedilatildeo de testemunha 159
33 Imunidades parlamentares e o estado de siacutetio 160
34 Imunidades do parlamentar licenciado 160
35 Imunidades dos deputados estaduais 160
36 Imunidades dos vereadores 161
37 Foro por prerrogativa de funccedilatildeo x Tribunal do Juacuteri 162
~ Capiacutetulo IX
DISPOSiCcedilOtildeES FINAIS 163
1 Eficaacutecia da sentenccedila estrangeira 163
2 Contagem do prazo 164
3 Fraccedilotildees natildeo computaacuteveis da pena 165
4 Conflito aparente de normas 165
41 Especialidade (fex specialiacutes derogat egi generafi) 166
42 Subsidiariedade (lex primaria derogat egi subsidiariae) 167
43 Consunccedilatildeo (ex consumens derogat egi consumptae) 168
Parte 2
TEORIA GERAL DO CRIME
~ Capiacutetulo I
INTRODUCcedilAtildeO ATEORIA GERAL DO CRIME 173
1 Introduccedilatildeo 173
2 Infraccedilatildeo penal crime delito e contravenccedilatildeo penal 174
3 Diferenccedilas entre crime e contravenccedilatildeo penal 175
31 Quanto agrave pena privativa de liberdade imposta 175
32 Quanto agrave espeacutecie de accedilatildeo penal 175
33 Quanto agrave admissibilidade da tentativa 175
34 Quanto agrave extraterritorialidade da lei penal brasileira 175
35 Quanto agrave competecircncia para processar e julgar 176
STJ00105256
149
149
151
152
154
158
159
160
160
160
161
162
163
163
164
165
165
166
167
168
173
173
174
175
175
175
175
175
176
SUMARIO 13 _____________________-J
36 Quanto ao limite das penas 176
37 Quanto ao periacuteodo de prova do sursis 176
38 Quanto ao cabimento de prisatildeo preventiva e temporaacuteria 176
39 Quanto agrave possibilidade de confisco 176
310 Quanto agrave ignoracircncia ou agrave errada compreensatildeo da lei 176
4 Sujeitos do crime 177
41 Sujeito ativo 177
42 Sujeito passivo 184
421 Classificaccedilotildees de viacutetimas 188
422 Vitimizaccedilatildeo 190
4221 Vitimizaccedilatildeo primaacuteria vitimizaccedilatildeo secundaacuteria e vitimizaccedilatildeo terciaacuteria 192
5 Objetos (material e juriacutedico) do crime material 193
6 Classificaccedilatildeo doutrinaacuteria de crimes 195
61 Crime material formal e de mera conduta 195
62 Crime comum proacuteprio e de matildeo proacutepria 196
63 Crime doloso culposo e preterdoloso 196
64 Crime instantacircneo permanente e instantacircneo de efeitos permanentes 197
65 Crime consumado e tentado 197
66 Crime de dano e de perigo 198
67 Crime simples complexo qualificado e privilegiado 198
68 Crime plurissubjetivo e unissubjetivo 199
69 Crime comissivo e omissivo 199
610 Crime unissubsistente e plurissubsistente 200
611 Crime habitual 201
612 Outras classificaccedilotildees 201
7 Substratos do crime 211
~ Capiacutetulo 11
FATO TrPICO 213
1 Introduccedilatildeo 213
2 Conduta 213
21 Teoria Causalista 214
22 Teoria Neokantista 216
23 Teoria Finalista 218
24 Teoria social da accedilatildeo 221
STJ00105256
MANUAL DE DIREITO PENAL Parte 6eral- RogMo Sanches Cunha
25 Teorias funcionalistas 222
251 Funcionalismo Teleoloacutegico Dualista Moderado ou da Poliacutetica Criminal 222
252 Funcionalismo Radical Sistecircmico ou Monista 223
26 Teoria da accedilatildeo significativa 226
27 Caracteriacutesticas e elementos da conduta 227
28 Causas de exclusatildeo da conduta 227
281 Caso Fortuito ou de Forccedila Maior 227
282 Involuntariedade 228
283 Coaccedilatildeo fiacutesica irresistiacutevel (vis absoluta) 229
29 Formas de conduta 229
291 Quanto agrave voluntariedade do agente 229
2911 Do crime doloso 230
2912 Do crime culposo 236
2913 Do crime preterdoloso 245
292 Erro de tipo 247
2921 Erro de tipo x Erro de proibiccedilatildeo 248
2922 Erro de tipo espeacutecies 248
2923 Erro de tipo questotildees complementares 256
293 Quanto ao modo de execuccedilatildeo 259
2931 Crime comissivo 259
2932 Crime omissivo 259
2933 Crime de conduta mista 265
3 Resultado 266
4 Nexo causal 270
41 Conceito 270
42 Concausas 272
43 A teoria da imputaccedilatildeo objetiva 277
431 Criaccedilatildeo ou incremento de um risco proibido 279
432 Realizaccedilatildeo do risco no resultado 280
433 Resultado se encontra dentro do alcance do tipo 281
44 Causalidade nos crimes omissivos 281
5 Tipicidade penal 283
51 Evoluccedilatildeo da tipicidade penal 283
52 Tipicidade conglobante 284
53 Espeacutecies de tipicidade formal 286
54 Tipo penal elementos 287
55 Tipo penal modalidades 288
STJ00105256
SUMAacuteRIO 15
222
222
223
226
227
227
227
228
229
229
229
230
236
245
247
248
248
256
259
259
259
265
266
270
270
272
277
279
280
281
281
283
283
284
286
287
288
bull Capiacutetulo 111
ILICiTUDE 291
1 Conceito 291
2 Relaccedilatildeo entre tipicidade e ilicitude 292
3 Causas excludentes da ilicitude (descriminantes ou justificantes) 294
31 Estado de necessidade 296
311 Requisitos do estado de necessidade 297
312 Estado de necessidade e erro na execuccedilatildeo 302
32 Legiacutetima defesa 302
321 Requisitos da legiacutetima defesa 303
322 Legiacutetima defesa e erro na execuccedilatildeo 308
33 Estrito cumprimento de um dever legal 309
34 Exerciacutecio regular de um direito 310
341 A problemaacutetica dos ofendiacuteculos 311
35 Consentimento do ofendido 312
36 Ticking Bomb Scenario Theory o emprego da tortura na iminecircncia de um ato terrorista 315
4 Excesso nas justificantes 318
5 Descriminante putativa 320
bull Capiacutetulo IV
CULPABILIDADE 323
1 Conceito 323
2 Teorias da culpabilidade 325
21 Teoria psicoloacutegica da culpabilidade 325
22 Teoria psicoloacutegica normativa 326
23 Teoria normativa pura da culpabilidade (ou extremada da culpabilidade) 326
24 Teoria limitada da culpabilidade 326
25 Teoria da coculpabilidade 327
3 A culpabilidade do autor x culpabiliacutedade do fato 328
4 Culpabilidade formal e material 329
5 Elementos da culpabilidade 329
51 Imputabilidade 329
511 Causas de inimputabilidade 331
512 A imputabilidade do iacutendio natildeo integrado 339
513 A emoccedilatildeo e paixatildeo 340
STJ00105256
16 MANUAL DE DIREITO PENAL Parte Geral Rogeacuterio Sanches Cunha ~~--~~-
514 A constataccedilatildeo da inimputabilidade 340
52 Potencial consciecircncia da ilicitude 340
521 Erro de proibiccedilatildeo 341
5211 Espeacutecies de erro de proibiccedilatildeo 344
5212 Erro de proibiccedilatildeo e erro de tipo 344
53 Exigibilidade de conduta 345
531 Coaccedilatildeo irresistiacutevel 345
5311 Requisitos da coaccedilatildeo irresistiacutevel 345
532 Obediecircncia hieraacuterquica 347
5321 Requisitos da obediecircncia hieraacuterquica 348
533 Dirimentes supralegais 349
54 Siacutentese das causas legais de exclusatildeo da culpabilidade 351
bull Capiacutetulo V
PUNIBILIDADE 353
1 Conceito 353
2 Causas de extinccedilatildeo da punibilidade 354
21 Morte do agente 356
22 Anistia graccedila e indulto 357
221 Anistia graccedila e indulto e os crimes hediondos e equiparados 358
23 Abolitio criminis 360
24 Decadecircncia 360
25 Perempccedilatildeo 362
26 Prescriccedilatildeo 362
261 Conceito 362
262 Hipoacuteteses de imprescritibilidade 363
263 Prescriccedilatildeo fundamentos 364
264 Prescriccedilatildeo espeacutecies 364
2641 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo punitiva 365
2642 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo executoacuteria (PPE) 380
265 Prescriccedilatildeo e atos infracionais 384
266 A prescriccedilatildeo da pena de multa 384
267 A reduccedilatildeo dos prazos prescricionais 385
27 Renuacutencia ao direito de agir 386
28 Perdatildeo (aceito) do ofendido 387
29 Retrataccedilatildeo do agressor 389
210 Perdatildeo judicial 390
STJ00105256
7 17SUMARIO
340
340
341
344
344
345
345
345
347
348
349
351
353
353
354
356
357
358
360
360
362
362
362
363
364
364
365
380
384
384
385
386
387
389
390
~ Capiacutetulo VI
IIITER CRIMINIS 393
1 Introduccedilatildeo 393
2 Fases do crime 393
21 Cogitaccedilatildeo 393
22 Atos preparatoacuterios 394
23 Atos executoacuterios 394
24 Consumaccedilatildeo 396
3 Crime consumado 396
4 Da tentativa 398
41 Infraccedilotildees penais que natildeo admitem tentativa 401
5 Desistecircncia voluntaacuteria e arrependimento eficaz 403
51 Desistecircncia voluntaacuteria 405
52 Arrependimento eficaz 407
6 Arrependimento posterior 408
61 Situaccedilotildees especiais de reparaccedilatildeo do dano ou restituiccedilatildeo da coisa 411
7 Crime impossiacutevel 414
~ Capiacutetulo VII
CONCURSO DE PESSOAS NA PRATICA DE CRIMES 417
1 Introduccedilatildeo 417
2 Conceito 417
3 Requisitos 418
4 Formas de praticar o crime quanto ao sujeito 420
41 Autoria (Animus auctoris) 420
42 Autoria mediata 423
43 Autoria colateral 427
44 Multidatildeo delinquente 428
45 Coautoria 429
46 Participaccedilatildeo (Animus sociO 430
461 Participaccedilatildeo em cadeia e participaccedilatildeo sucessiva 432
462 Participaccedilatildeo negativa 433
5 Concurso de pessoas em crimes culposos 433
6 Concurso de pessoas em crimes omissivos 433
7 Punibilidade no concurso de pessoas 435
8 Participaccedilatildeo de menor importacircncia 435
STJ00105256
MANUAL DE DIREITO PENAl- Parte Geral Rogeacuterio Sanches Cunha
9 Participaccedilatildeo dolosamente distinta 437
10 Comunicabilidade das circunstacircncias condiccedilotildees e elementares 438
11 Participaccedilatildeo impuniacutevel 439
Parte 3
TEORIA GERAL DA PENA
~ Capiacutetulol
CONCEITO E FUNDAMENTOS DA PENA 443
1 Introduccedilatildeo 443
2 Finalidades (ou funccedilotildees) da pena 444
21 Finalidade da pena no Brasil 445
3 Justiccedila restaurativa justiccedila reparatoacuteria e justiccedila negociada 446
4 Princiacutepios informadores da pena 449
5 Penas proibidas no Brasil 456
6 Penas permitidas no Brasil 459
7 Execuccedilatildeo provisoacuteria da pena 461
~ Capiacutetulo fi
APLICACcedilAtildeO DA PENA 465
1 Introduccedilatildeo 466
2 Fixaccedilatildeo da pena privativa de liberdade 466
3 Primeira fase de aplicaccedilatildeo da pena 467
31 Culpabilidade do agente 469
32 Antecedentes do agente 469
33 Conduta social do agente 471
34 Personalidade do agente 471
35 Motivos do crime 472
36 Circunstacircncias do crime 472
37 Consequecircncias do crime 472
38 Comportamento da viacutetima 472
4 Segunda fase de aplicaccedilatildeo da pena 473
41 Das agravantes 474
411 Reincidecircncia (art 61 I) 477
412 Motivo fuacutetil ou torpe (art 61 11 a) 481
STJ00105256
bull
19Q SUMAacuteRIO
437
438
439
443
443
444
445
446
449
456
459
461
465
bullbullbullbullbullbull nn 466
466
~bullbullbulluuuu 467
n 469
uu 469
471
471
472
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull u
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull UH 472
U Uh u bullbullbull 472
n 472
u 473
u bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 474
477
481
413 Crime cometido para facilitar ou assegurar a execuccedilatildeo ou ocultaccedilatildeo a impunidade ou a vantagem de outro crime (art 61 li b) 482
414 Crime cometido com traiccedilatildeo emboscada dissimulaccedilatildeo ou outro recurso que dificultou ou tornou impossiacutevel a defesa do ofendido (art 61 li c) 482
415 Crime praticado com emprego de veneno fogo explosivo tortura ou outro meio insidioso ou cruel ou de que possa resultar perigo comum (art 61 li d) 482
416 Crime praticado contra descendente ascendente irmatildeo ou cocircnjuge (art 61 li e) bullbullbull 483
417 Crime praticado com abuso de autoridade ou prevaleshycendo-se de relaccedilotildees domeacutesticas de coabitaccedilatildeo ou de hospitalidade ou com violecircncia contra a mulher na forma da lei especiacutefica (art 61 11 f) 483
418 Crime praticado com abuso de poder ou violaccedilatildeo de dever inerente a cargo ofiacutecio ministeacuterio ou profissatildeo (art 61 11 g 485
419 Crime praticado contra crianccedila maior de 60 anos enfermo ou mulher graacutevida (art 6111 h) 485
4110 Crime praticado quando o ofendido estava sob imediata proteccedilatildeo da autoridade (art 61 1Ii) 486
4111 Crime praticado em ocasiatildeo de incecircndio naufraacutegio
inundaccedilatildeo ou qualquer calamidade puacuteblica ou desgraccedila
particular do ofendido (art 61 1Il) 486
4112 Crime praticado em estado de embriaguez preordenada (art 61 li I) 486
4113 Agravantes nos crimes praticados por duas ou mais pessoas (art 62) 487
42 Das atenuantes 487
421
422
423
424
425
426
Menoridade (art 65 I 1a parte) 489
Senilidade (art 65 I 2a parte) 490
O desconhecimento da lei (art 65 11) 490
Motivo de relevante valor moral ou social (art 65 111 a) 491
Ter o agente procurado por sua espontacircnea vontade e com eficiecircncia logo apoacutes o crime evitar-lhe ou minorar-lhe as eonsequecircncias ou ter antes do julgamento reparado o dano (art 65 111 b) 491
Ter o agente cometido o crime sob coaccedilatildeo a que podia
resistir ou em cumprimento de ordem de autoridade
superior ou sob a influecircncia de violenta emoccedilatildeo provocada
por ato injusto da viacutetima (art 65111 c) 492
STJ00105256
20 MANUAL DE DIREITO PENAL - Parte Geral- Rogeacuterio Sanches Cunha
427 Ter o agente confessado espontaneamente perante a autoridade a autoria do crime (art 65 1IId) 492
428 Ter o agente cometido o crime sob a influecircncia de multidatildeo em tumulto se natildeo o provocou (art 65 111 eU) 495
429 Circunstacircncias atenuantes inominadas (art 66) 495
5 Terceira fase de aplicaccedilatildeo da pena 496
51 Concurso (homogecircneo) de causas de aumento 498
52 Concurso (homogecircneo) de causas de diminuiccedilatildeo 499
53 Concurso (heterogecircneo) de causas de aumento e de diminuiccedilatildeo 500
6 Regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade 500
61 Regime fechado 501
62 Regime semiaberto 504
63 Regime aberto 505
64 Pena de reclusatildeo 506
65 Pena de detenccedilatildeo 508
66 Pena de prisatildeo simples 508
67 Regime de cumprimento de pena do iacutendio 509
68 Regime especial para o cumprimento de pena pela mulher 509
69 Fixaccedilatildeo do regime inicial de cumprimento da pena e detraccedilatildeo 509
7 Penas e medidas alternativas agrave prisatildeo 511
71 As penas restritivas de direitos 512
711 Introduccedilatildeo 512
712 Restritivas de direitos espeacutecies 512
713 Restritivas de direitos caracteriacutesticas 517
714 Restritivas de direitos requisitos 518
715 Penas restritivas de direitos x crimes hediondos (ou equiparados) 519
716 Penas restritivas de direitos x delitos de ameaccedila lesatildeo corporal leve e constrangimento ilegal 520
717 Penas restritivas de direitos x crime de roubo 520
718 Penas restritivas de direitos x crimes militares 521
719 Restritivas de direitos regras da substituiccedilatildeo 521
7110 Restritivas de direitos conversatildeo 522
72 A pena de multa 524
721 Introduccedilatildeo 524
722 Aplicaccedilatildeo da pena de multa 525
723 Pagamento (voluntaacuteriacuteo) da multa 527
724 Natildeo pagamento da pena de multa 528
STJ00105256
492
ne) 495
aa u ~ u 495
unuuu ~ 496
un 498
499
iccedilatildeo 500
500bullbull bullbullbullbullbull u
501
nu 504
505
u n ~ 506
bullbullbullbullbulluuu 508
508
bullu 509
uuu 509
io 509
u 511
Umiddotn 512
512
512
517
bullbullbullbullu
n 518
bullmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot n 519
io 520
-- 520
bullbullbullbullbullu bullbullbullbulluu u 521
u 521
522
bullbullbullbullbullbullbull ou 524
uu~middotmiddot~bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull u 524
bullbullbullbullbull uu 525
middotbullmiddotbullbullmiddotUHU 527
bull u bullbullbullbullbullbullbullbullbull 528
SUMAacuteRIO 21
725 Causas de suspensatildeo e interrupccedilatildeo da prescriccedilatildeo da pena de multa 529
726 Cumulaccedilatildeo de penas de multa 530
727 A multa e a Lei Maria da Penha 530
728 Pena de multa e prestaccedilatildeo pecuniaacuteria distinccedilotildees 530
73 A suspensatildeo condicional da pena (sursis) 531
731 Conceito e natureza juriacutedica 531
732 Sistemas 532
733 Espeacutecies requisitos e condiccedilotildees 533
734 Revogaccedilatildeo 536
735 Cassaccedilatildeo 538
736 Prorrogaccedilatildeo 538
737 Extinccedilatildeo 539
74 Livramento condicional 540
741 Conceito e natureza juriacutedica 540
742 Requisitos 541
7421 Objetivos 541
7422 Subjetivos 543
743 Condiccedilotildees 545
7431 Obrigatoacuterias 545
7432 Facultativas 545
744 Concessatildeo e execuccedilatildeo 546
745 Revogaccedilatildeo 547
7451 Obrigatoacuteria 547
7452 Facultativa 548
746 Prorrogaccedilatildeo 549
747 Extinccedilatildeo 550
~ Capitulo 111
CONCURSO DE CRIMES 551
1 Conceito 551
2 Sistemas de aplicaccedilatildeo da pena para o concurso de crimes 552
3 Concurso material 552
31 Condenaccedilatildeo a penas de reclusatildeo e detenccedilatildeo 553
32 Condenaccedilatildeo a pena privativa de liberdade e restritiva de direitos 553
33 Concurso material e penas restritivas de direitos 554
4 Concurso formal 554
STJ00105256
22 MANUAL DE DIREITO PENAL - Parte Geral - Rogeacuterio Sanches Cunha
5 Continuidade delitiva 557
51 Crime continuado geneacuterico ou comum 558
52 Crime continuado especiacutefico 561
6 Questotildees complementares 563
61 Concurso de crimes e prescriccedilatildeo 563
62 Concurso de crimes e suspensatildeo condicional do processo 563
63 Concurso de crimes e pena de multa 564
64 Concurso de crimes e Juizados Especiais Criminais 564
65 Concurso de crimes e Lei ndeg 124032011 565
66 Concurso de crimes na execuccedilatildeo penal 565
~ Capiacutetulo IV
DAS MEDIDAS DE SEGURANCcedilA 567
1 Conceito fundamentos e finalidade das medidas de seguranccedila 567
2 Princiacutepios informadores das medidas de seguranccedila 568
3 Espeacutecies de medida de seguranccedila 569
4 Pressupostos da medida de seguranccedila 570
5 Aplicaccedilatildeo das medidas de seguranccedila 571
51 Duraccedilatildeo da medida de seguranccedila 571
52 Periacutecia meacutedica 572
6 Desinternaccedilatildeo ou liberaccedilatildeo condicional 572
7 Reinternaccedilatildeo do agente 573
8 Conversatildeo da pena em medida de seguranccedila 573
9 Internaccedilatildeo ciacutevel 575
10 Extinccedilatildeo da punibilidade e medida de seguranccedila 575
11 Medida de seguranccedila provisoacuteria 577
~ Capiacutetulo V
EFEITOS DA CONDENACcedilAtildeO 579
1 Introduccedilatildeo 579
2 Efeitos extra penais geneacutericos 580
21 Tornar certa a obrigaccedilatildeo de indenizar 580
22 Confisco dos instrumentos e produtos do crime 580
221 Confisco em decorrecircncia do traacutefico de drogas 583
3 Efeitos extrapenais especiacuteficos 584
31 Perda de cargo funccedilatildeo puacuteblica ou mandato eletivo 584
STJ00105256
Ia
557
558
561
563
563
563
564
564
565
565
567
567
568
569
570
571
571
572
572
573
573
575
575
577
579
579
580
580
580
583
584
584
23SUMAacuteRIO
311 Efeitos administrativos da condenaccedilatildeo 584
312 Efeitos poliacuteticos da condenaccedilatildeo 585
32 Incapacidade para o exerciacutecio do paacutetrio poder (poder familiar) tutela ou curatela 589
33 A inabilitaccedilatildeo para dirigir veiacuteculo quando utilizado como meio para a praacutetica de crime doloso 590
4 Efeito da condenaccedilatildeo na legislaccedilatildeo extravagante 590
41 lei de Tortura 590
42 lei de Organizaccedilatildeo Criminosa 591
43 lei nO 771689 - Preconceito Racial 591
44 lei de lavagem de Capitais 591
45 lei de Falecircncia 591
46 lei nO 10695 - alteraccedilatildeo ao Coacutedigo de Processo Penal 592
~ Capiacutetulo VI
REABiliTACcedilAtildeO 593
1 Conceito e Cabimento 593
11 Assegurar sigilo das condenaccedilotildees 593
12 Suspensatildeo condicional dos efeitos extra penais
especiacuteficos da condenaccedilatildeo (art 92 do CP 594
2 Requisitos 595
3 Revogaccedilatildeo 596
4 Competecircncia e recurso 596
5 Reabilitaccedilatildeo e pluralidade de condenaccedilotildees 596
~ Capiacutetulo VII
ACcedilAtildeO PENAL 597
1 Introduccedilatildeo 597
2 Caracteriacutesticas do direito de accedilatildeo 597
3 Condiccedilotildees da accedilatildeo 598
4 Classificaccedilatildeo da accedilatildeo penal 599
41 Accedilatildeo penal puacuteblica incondicionada 600
42 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 601
421 Da representaccedilatildeo do ofendido 601
422 Da requisiccedilatildeo do Ministro da Justiccedila 604
43 Accedilatildeo penal de iniciativa privada 606
431 Accedilatildeo penal exclusivamente privada 606
STJ00105256
24 MANUAL DE DIREITO PENAL Parte Geral- Rogeacuterio Sanches Cunha
432 Accedilatildeo penal privada personalrssima 609
433 Accedilatildeo penal privada subsidiaacuteria da puacuteblica 610
434 Institutos que ensejam a extinccedilatildeo da punibilidade nos crimes perseguidos mediante accedilatildeo penal privada 611
44 Accedilatildeo penal nos crimes complexos (art 101 do CP) 614
45 Accedilatildeo penal nos crimes contra a honra 614
46 Accedilatildeo penal nos crimes contra a dignidade sexual 615
BIBLIOGRAFIA 621
STJ00105256
l
1 Mesmo quando o lo quando ficou sem
vontade de ambos
forma
raacuterios nos quais Roshy
mamente dedicado
e da noite
aquele assunto em
bliografias jaacute publishy
mestres Apresenta
na Do seu jeito
esenteia seus alunos ie para aqueles que uem um pouco do
apresenta quadros e no aprendizado
IS tribunais superioshylo com o que haacute de
Ricardo Didier
Editor
SUMAacuteRIO
Parte 1
INTRODUCcedilAtildeO AO DIREITO PENAL
bull Capiacutetulol
NOCcedilOES GERAIS DE DIREITO PENAL 33
1 Definiccedilatildeo 33
2 Direito Penal Ciecircncia do Direito Penal Criminologia e Poliacutetica Criminal 34
3 Funcionalismo 36
4 Categorias do Direito Penal 37
5 Privatizaccedilatildeo do Direito Penal 41
6 As velocidades do Direito Penal 42
bull Capiacutetulo I
EVOLUCcedilAO HISTOacuteRICA DO DIREITO PENAL 45
1 Introduccedilatildeo 45
2 Vinganccedila Penal 45
21 Vinganccedila divina 45
22 Vinganccedila privada 45
23 Vinganccedila puacuteblica 46
3 Direito Penal na Greacutecia Antiga 47
4 Direito Penal em Roma 47
5 Direito Penal Germacircnico 48
6 Direito Penal na Idade Meacutedia 49
7 A Idade Moderna o periacuteodo humanitaacuterio e o Iluminismo 50
8 Escolas Penais 52
81 AEscola Claacutessica 52
82 AEscola Positiva 53
STJ00105256
10 MANUAL DE DIREITO PENAl- Parte Geral- Rogeacuterio Sanches Cunha
83 AEscola Alematilde 54
84 ATerza Scuola 54
9 A moderna doutrina penal 54
10 Histoacuteria do Direito Penal Brasileiro 58
bull Capiacutetulo 111
FONTES DO DIREITO PENAL 59
1 Introduccedilatildeo 59
2 Fonte material do Direito Penal 59
3 Fonte formal do Direito Penal 59
31 Fonte formal do Direito Penal agrave luz da doutrina moderna 60
4 Fonte informal do Direito Penal (costumes) 62
5 Caracteriacutesticas e classificaccedilatildeo da lei penal 64
Capiacutetulo IV
INTERPRETACcedilAo DA LEI PENAL 67
1 Introduccedilatildeo 67
2 Interpretaccedilatildeo extensiva 69
3 Interpretaccedilatildeo analoacutegica 71
4 Integraccedilatildeo da lei penal (analogia) 72
Capiacutetulo V
TEORIA GERAL DA NORMA PENAL 75
1 Princiacutepios e sua relaccedilatildeo com o Direito Penal 75
2 Princiacutepios gerais do Direito Penal 76
21 Princiacutepios relacionados com a missatildeo fundamental do Direito Penal 76
211 Princiacutepio da exclusiva proteccedilatildeo de bens juriacutedicos 76
212 Princiacutepio da intervenccedilatildeo miacutenima 77
22 Princiacutepios relacionados com o fato do agente 94
221 Princiacutepio da exteriorizaccedilatildeo ou materializaccedilatildeo do fato 94
222 Princiacutepio da legalidade 94
2221 Princiacutepio da legalidade tipo aberto e a norma penal em branco 100
223 Princiacutepio da ofensividade ou lesividade 105
23 Princiacutepios relacionados com o agente do fato 108
231 Princiacutepio da responsabilidade pessoaL 108
232 Princiacutepio da responsabilidade subjetiva 108
STJ00105256
bull
bull
r- SUMARIO 11 I
bullbullbull bullbull~H u ~
bullbullbullbullbullbullbullbullu bull
bull Penal
uuubullbullu bullbullbull
u
n~middot u n
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull nnu
nu
uu
uuuu
u uubullbullbullbull
54
54
54
58
59
59
59
59
60
62
64
67
67
69
71
72
75
75
76
76
76
77
94
94
94
100
105
108
108
108
233 Princiacutepio da culpabilidade 109
234 Princiacutepio da igualdade 109
235 Princiacutepio da presunccedilatildeo de inocecircncia (ou da natildeo culpa) 111
24 Princiacutepios relacionados com a pena 115
241 Princiacutepio da dignidade da pessoa humana 115
242 Princiacutepio da individualizaccedilatildeo da pena 115
243 Princiacutepio da proporcionalidade 115
244 Princiacutepio da pessoal idade 116
bull Capiacutetulo VI
EFiCAacuteCIA DA LEI PENAL NO TEMPO 121
1 Introduccedilatildeo 121
2 Tempo do crime 121
3 Sucessatildeo de leis no tempo 122
31 Sucessatildeo de lei incriminadora 123
32 Novatio legis in pejus 123
33 Abolitio criminis 124
34 Novatio legis in mellius 125
35 Princiacutepio da continuidade normativo-tiacutepica 129
4 Lei temporaacuteria e lei excepcional 130
41 Constitucionalidade das leis temporaacuterias e excepcionais 131
5 Lei penal no tempo questotildees complementares 132
51 Retroatividade da jurisprudecircncia 132
52 Retroatividade da lei penal no caso de norma penal em branco 133
53 Lei intermediaacuteria 135
bull Capiacutetulo VII
EFiCAacuteCIA DA LEI PENAL NO ESPACcedilO 137
1 Princiacutepios aplicaacuteveis e territorialidade 137
2 Lugar do crime 140
3 Extraterritorialidade 141
4 Pena cumprida no estrangeiro 144
bull Capftulo VIII
EFICAacuteCIA DA LEI PENAL EM RELACcedilAtildeO AgraveS PESSOAS 147
1 Introduccedilatildeo 147
2 Imunidades diplomaacuteticas 147
STJ00105256
12 MANUAL DE DIREITO PENAL Parte Geral Rogeacuterio Sanches Cunha
3 Imunidades parlamentares 149
31 Imunidade parlamentar absoluta (freedom ofspeech) 149
32 Imunidade parlamentar relativa 151
321 Relativa ao foro 152
322 Relativa agrave prisatildeo 154
323 Relativa ao processo 158
324 Relativa agrave condiccedilatildeo de testemunha 159
33 Imunidades parlamentares e o estado de siacutetio 160
34 Imunidades do parlamentar licenciado 160
35 Imunidades dos deputados estaduais 160
36 Imunidades dos vereadores 161
37 Foro por prerrogativa de funccedilatildeo x Tribunal do Juacuteri 162
~ Capiacutetulo IX
DISPOSiCcedilOtildeES FINAIS 163
1 Eficaacutecia da sentenccedila estrangeira 163
2 Contagem do prazo 164
3 Fraccedilotildees natildeo computaacuteveis da pena 165
4 Conflito aparente de normas 165
41 Especialidade (fex specialiacutes derogat egi generafi) 166
42 Subsidiariedade (lex primaria derogat egi subsidiariae) 167
43 Consunccedilatildeo (ex consumens derogat egi consumptae) 168
Parte 2
TEORIA GERAL DO CRIME
~ Capiacutetulo I
INTRODUCcedilAtildeO ATEORIA GERAL DO CRIME 173
1 Introduccedilatildeo 173
2 Infraccedilatildeo penal crime delito e contravenccedilatildeo penal 174
3 Diferenccedilas entre crime e contravenccedilatildeo penal 175
31 Quanto agrave pena privativa de liberdade imposta 175
32 Quanto agrave espeacutecie de accedilatildeo penal 175
33 Quanto agrave admissibilidade da tentativa 175
34 Quanto agrave extraterritorialidade da lei penal brasileira 175
35 Quanto agrave competecircncia para processar e julgar 176
STJ00105256
149
149
151
152
154
158
159
160
160
160
161
162
163
163
164
165
165
166
167
168
173
173
174
175
175
175
175
175
176
SUMARIO 13 _____________________-J
36 Quanto ao limite das penas 176
37 Quanto ao periacuteodo de prova do sursis 176
38 Quanto ao cabimento de prisatildeo preventiva e temporaacuteria 176
39 Quanto agrave possibilidade de confisco 176
310 Quanto agrave ignoracircncia ou agrave errada compreensatildeo da lei 176
4 Sujeitos do crime 177
41 Sujeito ativo 177
42 Sujeito passivo 184
421 Classificaccedilotildees de viacutetimas 188
422 Vitimizaccedilatildeo 190
4221 Vitimizaccedilatildeo primaacuteria vitimizaccedilatildeo secundaacuteria e vitimizaccedilatildeo terciaacuteria 192
5 Objetos (material e juriacutedico) do crime material 193
6 Classificaccedilatildeo doutrinaacuteria de crimes 195
61 Crime material formal e de mera conduta 195
62 Crime comum proacuteprio e de matildeo proacutepria 196
63 Crime doloso culposo e preterdoloso 196
64 Crime instantacircneo permanente e instantacircneo de efeitos permanentes 197
65 Crime consumado e tentado 197
66 Crime de dano e de perigo 198
67 Crime simples complexo qualificado e privilegiado 198
68 Crime plurissubjetivo e unissubjetivo 199
69 Crime comissivo e omissivo 199
610 Crime unissubsistente e plurissubsistente 200
611 Crime habitual 201
612 Outras classificaccedilotildees 201
7 Substratos do crime 211
~ Capiacutetulo 11
FATO TrPICO 213
1 Introduccedilatildeo 213
2 Conduta 213
21 Teoria Causalista 214
22 Teoria Neokantista 216
23 Teoria Finalista 218
24 Teoria social da accedilatildeo 221
STJ00105256
MANUAL DE DIREITO PENAL Parte 6eral- RogMo Sanches Cunha
25 Teorias funcionalistas 222
251 Funcionalismo Teleoloacutegico Dualista Moderado ou da Poliacutetica Criminal 222
252 Funcionalismo Radical Sistecircmico ou Monista 223
26 Teoria da accedilatildeo significativa 226
27 Caracteriacutesticas e elementos da conduta 227
28 Causas de exclusatildeo da conduta 227
281 Caso Fortuito ou de Forccedila Maior 227
282 Involuntariedade 228
283 Coaccedilatildeo fiacutesica irresistiacutevel (vis absoluta) 229
29 Formas de conduta 229
291 Quanto agrave voluntariedade do agente 229
2911 Do crime doloso 230
2912 Do crime culposo 236
2913 Do crime preterdoloso 245
292 Erro de tipo 247
2921 Erro de tipo x Erro de proibiccedilatildeo 248
2922 Erro de tipo espeacutecies 248
2923 Erro de tipo questotildees complementares 256
293 Quanto ao modo de execuccedilatildeo 259
2931 Crime comissivo 259
2932 Crime omissivo 259
2933 Crime de conduta mista 265
3 Resultado 266
4 Nexo causal 270
41 Conceito 270
42 Concausas 272
43 A teoria da imputaccedilatildeo objetiva 277
431 Criaccedilatildeo ou incremento de um risco proibido 279
432 Realizaccedilatildeo do risco no resultado 280
433 Resultado se encontra dentro do alcance do tipo 281
44 Causalidade nos crimes omissivos 281
5 Tipicidade penal 283
51 Evoluccedilatildeo da tipicidade penal 283
52 Tipicidade conglobante 284
53 Espeacutecies de tipicidade formal 286
54 Tipo penal elementos 287
55 Tipo penal modalidades 288
STJ00105256
SUMAacuteRIO 15
222
222
223
226
227
227
227
228
229
229
229
230
236
245
247
248
248
256
259
259
259
265
266
270
270
272
277
279
280
281
281
283
283
284
286
287
288
bull Capiacutetulo 111
ILICiTUDE 291
1 Conceito 291
2 Relaccedilatildeo entre tipicidade e ilicitude 292
3 Causas excludentes da ilicitude (descriminantes ou justificantes) 294
31 Estado de necessidade 296
311 Requisitos do estado de necessidade 297
312 Estado de necessidade e erro na execuccedilatildeo 302
32 Legiacutetima defesa 302
321 Requisitos da legiacutetima defesa 303
322 Legiacutetima defesa e erro na execuccedilatildeo 308
33 Estrito cumprimento de um dever legal 309
34 Exerciacutecio regular de um direito 310
341 A problemaacutetica dos ofendiacuteculos 311
35 Consentimento do ofendido 312
36 Ticking Bomb Scenario Theory o emprego da tortura na iminecircncia de um ato terrorista 315
4 Excesso nas justificantes 318
5 Descriminante putativa 320
bull Capiacutetulo IV
CULPABILIDADE 323
1 Conceito 323
2 Teorias da culpabilidade 325
21 Teoria psicoloacutegica da culpabilidade 325
22 Teoria psicoloacutegica normativa 326
23 Teoria normativa pura da culpabilidade (ou extremada da culpabilidade) 326
24 Teoria limitada da culpabilidade 326
25 Teoria da coculpabilidade 327
3 A culpabilidade do autor x culpabiliacutedade do fato 328
4 Culpabilidade formal e material 329
5 Elementos da culpabilidade 329
51 Imputabilidade 329
511 Causas de inimputabilidade 331
512 A imputabilidade do iacutendio natildeo integrado 339
513 A emoccedilatildeo e paixatildeo 340
STJ00105256
16 MANUAL DE DIREITO PENAL Parte Geral Rogeacuterio Sanches Cunha ~~--~~-
514 A constataccedilatildeo da inimputabilidade 340
52 Potencial consciecircncia da ilicitude 340
521 Erro de proibiccedilatildeo 341
5211 Espeacutecies de erro de proibiccedilatildeo 344
5212 Erro de proibiccedilatildeo e erro de tipo 344
53 Exigibilidade de conduta 345
531 Coaccedilatildeo irresistiacutevel 345
5311 Requisitos da coaccedilatildeo irresistiacutevel 345
532 Obediecircncia hieraacuterquica 347
5321 Requisitos da obediecircncia hieraacuterquica 348
533 Dirimentes supralegais 349
54 Siacutentese das causas legais de exclusatildeo da culpabilidade 351
bull Capiacutetulo V
PUNIBILIDADE 353
1 Conceito 353
2 Causas de extinccedilatildeo da punibilidade 354
21 Morte do agente 356
22 Anistia graccedila e indulto 357
221 Anistia graccedila e indulto e os crimes hediondos e equiparados 358
23 Abolitio criminis 360
24 Decadecircncia 360
25 Perempccedilatildeo 362
26 Prescriccedilatildeo 362
261 Conceito 362
262 Hipoacuteteses de imprescritibilidade 363
263 Prescriccedilatildeo fundamentos 364
264 Prescriccedilatildeo espeacutecies 364
2641 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo punitiva 365
2642 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo executoacuteria (PPE) 380
265 Prescriccedilatildeo e atos infracionais 384
266 A prescriccedilatildeo da pena de multa 384
267 A reduccedilatildeo dos prazos prescricionais 385
27 Renuacutencia ao direito de agir 386
28 Perdatildeo (aceito) do ofendido 387
29 Retrataccedilatildeo do agressor 389
210 Perdatildeo judicial 390
STJ00105256
7 17SUMARIO
340
340
341
344
344
345
345
345
347
348
349
351
353
353
354
356
357
358
360
360
362
362
362
363
364
364
365
380
384
384
385
386
387
389
390
~ Capiacutetulo VI
IIITER CRIMINIS 393
1 Introduccedilatildeo 393
2 Fases do crime 393
21 Cogitaccedilatildeo 393
22 Atos preparatoacuterios 394
23 Atos executoacuterios 394
24 Consumaccedilatildeo 396
3 Crime consumado 396
4 Da tentativa 398
41 Infraccedilotildees penais que natildeo admitem tentativa 401
5 Desistecircncia voluntaacuteria e arrependimento eficaz 403
51 Desistecircncia voluntaacuteria 405
52 Arrependimento eficaz 407
6 Arrependimento posterior 408
61 Situaccedilotildees especiais de reparaccedilatildeo do dano ou restituiccedilatildeo da coisa 411
7 Crime impossiacutevel 414
~ Capiacutetulo VII
CONCURSO DE PESSOAS NA PRATICA DE CRIMES 417
1 Introduccedilatildeo 417
2 Conceito 417
3 Requisitos 418
4 Formas de praticar o crime quanto ao sujeito 420
41 Autoria (Animus auctoris) 420
42 Autoria mediata 423
43 Autoria colateral 427
44 Multidatildeo delinquente 428
45 Coautoria 429
46 Participaccedilatildeo (Animus sociO 430
461 Participaccedilatildeo em cadeia e participaccedilatildeo sucessiva 432
462 Participaccedilatildeo negativa 433
5 Concurso de pessoas em crimes culposos 433
6 Concurso de pessoas em crimes omissivos 433
7 Punibilidade no concurso de pessoas 435
8 Participaccedilatildeo de menor importacircncia 435
STJ00105256
MANUAL DE DIREITO PENAl- Parte Geral Rogeacuterio Sanches Cunha
9 Participaccedilatildeo dolosamente distinta 437
10 Comunicabilidade das circunstacircncias condiccedilotildees e elementares 438
11 Participaccedilatildeo impuniacutevel 439
Parte 3
TEORIA GERAL DA PENA
~ Capiacutetulol
CONCEITO E FUNDAMENTOS DA PENA 443
1 Introduccedilatildeo 443
2 Finalidades (ou funccedilotildees) da pena 444
21 Finalidade da pena no Brasil 445
3 Justiccedila restaurativa justiccedila reparatoacuteria e justiccedila negociada 446
4 Princiacutepios informadores da pena 449
5 Penas proibidas no Brasil 456
6 Penas permitidas no Brasil 459
7 Execuccedilatildeo provisoacuteria da pena 461
~ Capiacutetulo fi
APLICACcedilAtildeO DA PENA 465
1 Introduccedilatildeo 466
2 Fixaccedilatildeo da pena privativa de liberdade 466
3 Primeira fase de aplicaccedilatildeo da pena 467
31 Culpabilidade do agente 469
32 Antecedentes do agente 469
33 Conduta social do agente 471
34 Personalidade do agente 471
35 Motivos do crime 472
36 Circunstacircncias do crime 472
37 Consequecircncias do crime 472
38 Comportamento da viacutetima 472
4 Segunda fase de aplicaccedilatildeo da pena 473
41 Das agravantes 474
411 Reincidecircncia (art 61 I) 477
412 Motivo fuacutetil ou torpe (art 61 11 a) 481
STJ00105256
bull
19Q SUMAacuteRIO
437
438
439
443
443
444
445
446
449
456
459
461
465
bullbullbullbullbullbull nn 466
466
~bullbullbulluuuu 467
n 469
uu 469
471
471
472
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull u
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull UH 472
U Uh u bullbullbull 472
n 472
u 473
u bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 474
477
481
413 Crime cometido para facilitar ou assegurar a execuccedilatildeo ou ocultaccedilatildeo a impunidade ou a vantagem de outro crime (art 61 li b) 482
414 Crime cometido com traiccedilatildeo emboscada dissimulaccedilatildeo ou outro recurso que dificultou ou tornou impossiacutevel a defesa do ofendido (art 61 li c) 482
415 Crime praticado com emprego de veneno fogo explosivo tortura ou outro meio insidioso ou cruel ou de que possa resultar perigo comum (art 61 li d) 482
416 Crime praticado contra descendente ascendente irmatildeo ou cocircnjuge (art 61 li e) bullbullbull 483
417 Crime praticado com abuso de autoridade ou prevaleshycendo-se de relaccedilotildees domeacutesticas de coabitaccedilatildeo ou de hospitalidade ou com violecircncia contra a mulher na forma da lei especiacutefica (art 61 11 f) 483
418 Crime praticado com abuso de poder ou violaccedilatildeo de dever inerente a cargo ofiacutecio ministeacuterio ou profissatildeo (art 61 11 g 485
419 Crime praticado contra crianccedila maior de 60 anos enfermo ou mulher graacutevida (art 6111 h) 485
4110 Crime praticado quando o ofendido estava sob imediata proteccedilatildeo da autoridade (art 61 1Ii) 486
4111 Crime praticado em ocasiatildeo de incecircndio naufraacutegio
inundaccedilatildeo ou qualquer calamidade puacuteblica ou desgraccedila
particular do ofendido (art 61 1Il) 486
4112 Crime praticado em estado de embriaguez preordenada (art 61 li I) 486
4113 Agravantes nos crimes praticados por duas ou mais pessoas (art 62) 487
42 Das atenuantes 487
421
422
423
424
425
426
Menoridade (art 65 I 1a parte) 489
Senilidade (art 65 I 2a parte) 490
O desconhecimento da lei (art 65 11) 490
Motivo de relevante valor moral ou social (art 65 111 a) 491
Ter o agente procurado por sua espontacircnea vontade e com eficiecircncia logo apoacutes o crime evitar-lhe ou minorar-lhe as eonsequecircncias ou ter antes do julgamento reparado o dano (art 65 111 b) 491
Ter o agente cometido o crime sob coaccedilatildeo a que podia
resistir ou em cumprimento de ordem de autoridade
superior ou sob a influecircncia de violenta emoccedilatildeo provocada
por ato injusto da viacutetima (art 65111 c) 492
STJ00105256
20 MANUAL DE DIREITO PENAL - Parte Geral- Rogeacuterio Sanches Cunha
427 Ter o agente confessado espontaneamente perante a autoridade a autoria do crime (art 65 1IId) 492
428 Ter o agente cometido o crime sob a influecircncia de multidatildeo em tumulto se natildeo o provocou (art 65 111 eU) 495
429 Circunstacircncias atenuantes inominadas (art 66) 495
5 Terceira fase de aplicaccedilatildeo da pena 496
51 Concurso (homogecircneo) de causas de aumento 498
52 Concurso (homogecircneo) de causas de diminuiccedilatildeo 499
53 Concurso (heterogecircneo) de causas de aumento e de diminuiccedilatildeo 500
6 Regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade 500
61 Regime fechado 501
62 Regime semiaberto 504
63 Regime aberto 505
64 Pena de reclusatildeo 506
65 Pena de detenccedilatildeo 508
66 Pena de prisatildeo simples 508
67 Regime de cumprimento de pena do iacutendio 509
68 Regime especial para o cumprimento de pena pela mulher 509
69 Fixaccedilatildeo do regime inicial de cumprimento da pena e detraccedilatildeo 509
7 Penas e medidas alternativas agrave prisatildeo 511
71 As penas restritivas de direitos 512
711 Introduccedilatildeo 512
712 Restritivas de direitos espeacutecies 512
713 Restritivas de direitos caracteriacutesticas 517
714 Restritivas de direitos requisitos 518
715 Penas restritivas de direitos x crimes hediondos (ou equiparados) 519
716 Penas restritivas de direitos x delitos de ameaccedila lesatildeo corporal leve e constrangimento ilegal 520
717 Penas restritivas de direitos x crime de roubo 520
718 Penas restritivas de direitos x crimes militares 521
719 Restritivas de direitos regras da substituiccedilatildeo 521
7110 Restritivas de direitos conversatildeo 522
72 A pena de multa 524
721 Introduccedilatildeo 524
722 Aplicaccedilatildeo da pena de multa 525
723 Pagamento (voluntaacuteriacuteo) da multa 527
724 Natildeo pagamento da pena de multa 528
STJ00105256
492
ne) 495
aa u ~ u 495
unuuu ~ 496
un 498
499
iccedilatildeo 500
500bullbull bullbullbullbullbull u
501
nu 504
505
u n ~ 506
bullbullbullbullbulluuu 508
508
bullu 509
uuu 509
io 509
u 511
Umiddotn 512
512
512
517
bullbullbullbullu
n 518
bullmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot n 519
io 520
-- 520
bullbullbullbullbullu bullbullbullbulluu u 521
u 521
522
bullbullbullbullbullbullbull ou 524
uu~middotmiddot~bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull u 524
bullbullbullbullbull uu 525
middotbullmiddotbullbullmiddotUHU 527
bull u bullbullbullbullbullbullbullbullbull 528
SUMAacuteRIO 21
725 Causas de suspensatildeo e interrupccedilatildeo da prescriccedilatildeo da pena de multa 529
726 Cumulaccedilatildeo de penas de multa 530
727 A multa e a Lei Maria da Penha 530
728 Pena de multa e prestaccedilatildeo pecuniaacuteria distinccedilotildees 530
73 A suspensatildeo condicional da pena (sursis) 531
731 Conceito e natureza juriacutedica 531
732 Sistemas 532
733 Espeacutecies requisitos e condiccedilotildees 533
734 Revogaccedilatildeo 536
735 Cassaccedilatildeo 538
736 Prorrogaccedilatildeo 538
737 Extinccedilatildeo 539
74 Livramento condicional 540
741 Conceito e natureza juriacutedica 540
742 Requisitos 541
7421 Objetivos 541
7422 Subjetivos 543
743 Condiccedilotildees 545
7431 Obrigatoacuterias 545
7432 Facultativas 545
744 Concessatildeo e execuccedilatildeo 546
745 Revogaccedilatildeo 547
7451 Obrigatoacuteria 547
7452 Facultativa 548
746 Prorrogaccedilatildeo 549
747 Extinccedilatildeo 550
~ Capitulo 111
CONCURSO DE CRIMES 551
1 Conceito 551
2 Sistemas de aplicaccedilatildeo da pena para o concurso de crimes 552
3 Concurso material 552
31 Condenaccedilatildeo a penas de reclusatildeo e detenccedilatildeo 553
32 Condenaccedilatildeo a pena privativa de liberdade e restritiva de direitos 553
33 Concurso material e penas restritivas de direitos 554
4 Concurso formal 554
STJ00105256
22 MANUAL DE DIREITO PENAL - Parte Geral - Rogeacuterio Sanches Cunha
5 Continuidade delitiva 557
51 Crime continuado geneacuterico ou comum 558
52 Crime continuado especiacutefico 561
6 Questotildees complementares 563
61 Concurso de crimes e prescriccedilatildeo 563
62 Concurso de crimes e suspensatildeo condicional do processo 563
63 Concurso de crimes e pena de multa 564
64 Concurso de crimes e Juizados Especiais Criminais 564
65 Concurso de crimes e Lei ndeg 124032011 565
66 Concurso de crimes na execuccedilatildeo penal 565
~ Capiacutetulo IV
DAS MEDIDAS DE SEGURANCcedilA 567
1 Conceito fundamentos e finalidade das medidas de seguranccedila 567
2 Princiacutepios informadores das medidas de seguranccedila 568
3 Espeacutecies de medida de seguranccedila 569
4 Pressupostos da medida de seguranccedila 570
5 Aplicaccedilatildeo das medidas de seguranccedila 571
51 Duraccedilatildeo da medida de seguranccedila 571
52 Periacutecia meacutedica 572
6 Desinternaccedilatildeo ou liberaccedilatildeo condicional 572
7 Reinternaccedilatildeo do agente 573
8 Conversatildeo da pena em medida de seguranccedila 573
9 Internaccedilatildeo ciacutevel 575
10 Extinccedilatildeo da punibilidade e medida de seguranccedila 575
11 Medida de seguranccedila provisoacuteria 577
~ Capiacutetulo V
EFEITOS DA CONDENACcedilAtildeO 579
1 Introduccedilatildeo 579
2 Efeitos extra penais geneacutericos 580
21 Tornar certa a obrigaccedilatildeo de indenizar 580
22 Confisco dos instrumentos e produtos do crime 580
221 Confisco em decorrecircncia do traacutefico de drogas 583
3 Efeitos extrapenais especiacuteficos 584
31 Perda de cargo funccedilatildeo puacuteblica ou mandato eletivo 584
STJ00105256
Ia
557
558
561
563
563
563
564
564
565
565
567
567
568
569
570
571
571
572
572
573
573
575
575
577
579
579
580
580
580
583
584
584
23SUMAacuteRIO
311 Efeitos administrativos da condenaccedilatildeo 584
312 Efeitos poliacuteticos da condenaccedilatildeo 585
32 Incapacidade para o exerciacutecio do paacutetrio poder (poder familiar) tutela ou curatela 589
33 A inabilitaccedilatildeo para dirigir veiacuteculo quando utilizado como meio para a praacutetica de crime doloso 590
4 Efeito da condenaccedilatildeo na legislaccedilatildeo extravagante 590
41 lei de Tortura 590
42 lei de Organizaccedilatildeo Criminosa 591
43 lei nO 771689 - Preconceito Racial 591
44 lei de lavagem de Capitais 591
45 lei de Falecircncia 591
46 lei nO 10695 - alteraccedilatildeo ao Coacutedigo de Processo Penal 592
~ Capiacutetulo VI
REABiliTACcedilAtildeO 593
1 Conceito e Cabimento 593
11 Assegurar sigilo das condenaccedilotildees 593
12 Suspensatildeo condicional dos efeitos extra penais
especiacuteficos da condenaccedilatildeo (art 92 do CP 594
2 Requisitos 595
3 Revogaccedilatildeo 596
4 Competecircncia e recurso 596
5 Reabilitaccedilatildeo e pluralidade de condenaccedilotildees 596
~ Capiacutetulo VII
ACcedilAtildeO PENAL 597
1 Introduccedilatildeo 597
2 Caracteriacutesticas do direito de accedilatildeo 597
3 Condiccedilotildees da accedilatildeo 598
4 Classificaccedilatildeo da accedilatildeo penal 599
41 Accedilatildeo penal puacuteblica incondicionada 600
42 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 601
421 Da representaccedilatildeo do ofendido 601
422 Da requisiccedilatildeo do Ministro da Justiccedila 604
43 Accedilatildeo penal de iniciativa privada 606
431 Accedilatildeo penal exclusivamente privada 606
STJ00105256
24 MANUAL DE DIREITO PENAL Parte Geral- Rogeacuterio Sanches Cunha
432 Accedilatildeo penal privada personalrssima 609
433 Accedilatildeo penal privada subsidiaacuteria da puacuteblica 610
434 Institutos que ensejam a extinccedilatildeo da punibilidade nos crimes perseguidos mediante accedilatildeo penal privada 611
44 Accedilatildeo penal nos crimes complexos (art 101 do CP) 614
45 Accedilatildeo penal nos crimes contra a honra 614
46 Accedilatildeo penal nos crimes contra a dignidade sexual 615
BIBLIOGRAFIA 621
STJ00105256
10 MANUAL DE DIREITO PENAl- Parte Geral- Rogeacuterio Sanches Cunha
83 AEscola Alematilde 54
84 ATerza Scuola 54
9 A moderna doutrina penal 54
10 Histoacuteria do Direito Penal Brasileiro 58
bull Capiacutetulo 111
FONTES DO DIREITO PENAL 59
1 Introduccedilatildeo 59
2 Fonte material do Direito Penal 59
3 Fonte formal do Direito Penal 59
31 Fonte formal do Direito Penal agrave luz da doutrina moderna 60
4 Fonte informal do Direito Penal (costumes) 62
5 Caracteriacutesticas e classificaccedilatildeo da lei penal 64
Capiacutetulo IV
INTERPRETACcedilAo DA LEI PENAL 67
1 Introduccedilatildeo 67
2 Interpretaccedilatildeo extensiva 69
3 Interpretaccedilatildeo analoacutegica 71
4 Integraccedilatildeo da lei penal (analogia) 72
Capiacutetulo V
TEORIA GERAL DA NORMA PENAL 75
1 Princiacutepios e sua relaccedilatildeo com o Direito Penal 75
2 Princiacutepios gerais do Direito Penal 76
21 Princiacutepios relacionados com a missatildeo fundamental do Direito Penal 76
211 Princiacutepio da exclusiva proteccedilatildeo de bens juriacutedicos 76
212 Princiacutepio da intervenccedilatildeo miacutenima 77
22 Princiacutepios relacionados com o fato do agente 94
221 Princiacutepio da exteriorizaccedilatildeo ou materializaccedilatildeo do fato 94
222 Princiacutepio da legalidade 94
2221 Princiacutepio da legalidade tipo aberto e a norma penal em branco 100
223 Princiacutepio da ofensividade ou lesividade 105
23 Princiacutepios relacionados com o agente do fato 108
231 Princiacutepio da responsabilidade pessoaL 108
232 Princiacutepio da responsabilidade subjetiva 108
STJ00105256
bull
bull
r- SUMARIO 11 I
bullbullbull bullbull~H u ~
bullbullbullbullbullbullbullbullu bull
bull Penal
uuubullbullu bullbullbull
u
n~middot u n
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull nnu
nu
uu
uuuu
u uubullbullbullbull
54
54
54
58
59
59
59
59
60
62
64
67
67
69
71
72
75
75
76
76
76
77
94
94
94
100
105
108
108
108
233 Princiacutepio da culpabilidade 109
234 Princiacutepio da igualdade 109
235 Princiacutepio da presunccedilatildeo de inocecircncia (ou da natildeo culpa) 111
24 Princiacutepios relacionados com a pena 115
241 Princiacutepio da dignidade da pessoa humana 115
242 Princiacutepio da individualizaccedilatildeo da pena 115
243 Princiacutepio da proporcionalidade 115
244 Princiacutepio da pessoal idade 116
bull Capiacutetulo VI
EFiCAacuteCIA DA LEI PENAL NO TEMPO 121
1 Introduccedilatildeo 121
2 Tempo do crime 121
3 Sucessatildeo de leis no tempo 122
31 Sucessatildeo de lei incriminadora 123
32 Novatio legis in pejus 123
33 Abolitio criminis 124
34 Novatio legis in mellius 125
35 Princiacutepio da continuidade normativo-tiacutepica 129
4 Lei temporaacuteria e lei excepcional 130
41 Constitucionalidade das leis temporaacuterias e excepcionais 131
5 Lei penal no tempo questotildees complementares 132
51 Retroatividade da jurisprudecircncia 132
52 Retroatividade da lei penal no caso de norma penal em branco 133
53 Lei intermediaacuteria 135
bull Capiacutetulo VII
EFiCAacuteCIA DA LEI PENAL NO ESPACcedilO 137
1 Princiacutepios aplicaacuteveis e territorialidade 137
2 Lugar do crime 140
3 Extraterritorialidade 141
4 Pena cumprida no estrangeiro 144
bull Capftulo VIII
EFICAacuteCIA DA LEI PENAL EM RELACcedilAtildeO AgraveS PESSOAS 147
1 Introduccedilatildeo 147
2 Imunidades diplomaacuteticas 147
STJ00105256
12 MANUAL DE DIREITO PENAL Parte Geral Rogeacuterio Sanches Cunha
3 Imunidades parlamentares 149
31 Imunidade parlamentar absoluta (freedom ofspeech) 149
32 Imunidade parlamentar relativa 151
321 Relativa ao foro 152
322 Relativa agrave prisatildeo 154
323 Relativa ao processo 158
324 Relativa agrave condiccedilatildeo de testemunha 159
33 Imunidades parlamentares e o estado de siacutetio 160
34 Imunidades do parlamentar licenciado 160
35 Imunidades dos deputados estaduais 160
36 Imunidades dos vereadores 161
37 Foro por prerrogativa de funccedilatildeo x Tribunal do Juacuteri 162
~ Capiacutetulo IX
DISPOSiCcedilOtildeES FINAIS 163
1 Eficaacutecia da sentenccedila estrangeira 163
2 Contagem do prazo 164
3 Fraccedilotildees natildeo computaacuteveis da pena 165
4 Conflito aparente de normas 165
41 Especialidade (fex specialiacutes derogat egi generafi) 166
42 Subsidiariedade (lex primaria derogat egi subsidiariae) 167
43 Consunccedilatildeo (ex consumens derogat egi consumptae) 168
Parte 2
TEORIA GERAL DO CRIME
~ Capiacutetulo I
INTRODUCcedilAtildeO ATEORIA GERAL DO CRIME 173
1 Introduccedilatildeo 173
2 Infraccedilatildeo penal crime delito e contravenccedilatildeo penal 174
3 Diferenccedilas entre crime e contravenccedilatildeo penal 175
31 Quanto agrave pena privativa de liberdade imposta 175
32 Quanto agrave espeacutecie de accedilatildeo penal 175
33 Quanto agrave admissibilidade da tentativa 175
34 Quanto agrave extraterritorialidade da lei penal brasileira 175
35 Quanto agrave competecircncia para processar e julgar 176
STJ00105256
149
149
151
152
154
158
159
160
160
160
161
162
163
163
164
165
165
166
167
168
173
173
174
175
175
175
175
175
176
SUMARIO 13 _____________________-J
36 Quanto ao limite das penas 176
37 Quanto ao periacuteodo de prova do sursis 176
38 Quanto ao cabimento de prisatildeo preventiva e temporaacuteria 176
39 Quanto agrave possibilidade de confisco 176
310 Quanto agrave ignoracircncia ou agrave errada compreensatildeo da lei 176
4 Sujeitos do crime 177
41 Sujeito ativo 177
42 Sujeito passivo 184
421 Classificaccedilotildees de viacutetimas 188
422 Vitimizaccedilatildeo 190
4221 Vitimizaccedilatildeo primaacuteria vitimizaccedilatildeo secundaacuteria e vitimizaccedilatildeo terciaacuteria 192
5 Objetos (material e juriacutedico) do crime material 193
6 Classificaccedilatildeo doutrinaacuteria de crimes 195
61 Crime material formal e de mera conduta 195
62 Crime comum proacuteprio e de matildeo proacutepria 196
63 Crime doloso culposo e preterdoloso 196
64 Crime instantacircneo permanente e instantacircneo de efeitos permanentes 197
65 Crime consumado e tentado 197
66 Crime de dano e de perigo 198
67 Crime simples complexo qualificado e privilegiado 198
68 Crime plurissubjetivo e unissubjetivo 199
69 Crime comissivo e omissivo 199
610 Crime unissubsistente e plurissubsistente 200
611 Crime habitual 201
612 Outras classificaccedilotildees 201
7 Substratos do crime 211
~ Capiacutetulo 11
FATO TrPICO 213
1 Introduccedilatildeo 213
2 Conduta 213
21 Teoria Causalista 214
22 Teoria Neokantista 216
23 Teoria Finalista 218
24 Teoria social da accedilatildeo 221
STJ00105256
MANUAL DE DIREITO PENAL Parte 6eral- RogMo Sanches Cunha
25 Teorias funcionalistas 222
251 Funcionalismo Teleoloacutegico Dualista Moderado ou da Poliacutetica Criminal 222
252 Funcionalismo Radical Sistecircmico ou Monista 223
26 Teoria da accedilatildeo significativa 226
27 Caracteriacutesticas e elementos da conduta 227
28 Causas de exclusatildeo da conduta 227
281 Caso Fortuito ou de Forccedila Maior 227
282 Involuntariedade 228
283 Coaccedilatildeo fiacutesica irresistiacutevel (vis absoluta) 229
29 Formas de conduta 229
291 Quanto agrave voluntariedade do agente 229
2911 Do crime doloso 230
2912 Do crime culposo 236
2913 Do crime preterdoloso 245
292 Erro de tipo 247
2921 Erro de tipo x Erro de proibiccedilatildeo 248
2922 Erro de tipo espeacutecies 248
2923 Erro de tipo questotildees complementares 256
293 Quanto ao modo de execuccedilatildeo 259
2931 Crime comissivo 259
2932 Crime omissivo 259
2933 Crime de conduta mista 265
3 Resultado 266
4 Nexo causal 270
41 Conceito 270
42 Concausas 272
43 A teoria da imputaccedilatildeo objetiva 277
431 Criaccedilatildeo ou incremento de um risco proibido 279
432 Realizaccedilatildeo do risco no resultado 280
433 Resultado se encontra dentro do alcance do tipo 281
44 Causalidade nos crimes omissivos 281
5 Tipicidade penal 283
51 Evoluccedilatildeo da tipicidade penal 283
52 Tipicidade conglobante 284
53 Espeacutecies de tipicidade formal 286
54 Tipo penal elementos 287
55 Tipo penal modalidades 288
STJ00105256
SUMAacuteRIO 15
222
222
223
226
227
227
227
228
229
229
229
230
236
245
247
248
248
256
259
259
259
265
266
270
270
272
277
279
280
281
281
283
283
284
286
287
288
bull Capiacutetulo 111
ILICiTUDE 291
1 Conceito 291
2 Relaccedilatildeo entre tipicidade e ilicitude 292
3 Causas excludentes da ilicitude (descriminantes ou justificantes) 294
31 Estado de necessidade 296
311 Requisitos do estado de necessidade 297
312 Estado de necessidade e erro na execuccedilatildeo 302
32 Legiacutetima defesa 302
321 Requisitos da legiacutetima defesa 303
322 Legiacutetima defesa e erro na execuccedilatildeo 308
33 Estrito cumprimento de um dever legal 309
34 Exerciacutecio regular de um direito 310
341 A problemaacutetica dos ofendiacuteculos 311
35 Consentimento do ofendido 312
36 Ticking Bomb Scenario Theory o emprego da tortura na iminecircncia de um ato terrorista 315
4 Excesso nas justificantes 318
5 Descriminante putativa 320
bull Capiacutetulo IV
CULPABILIDADE 323
1 Conceito 323
2 Teorias da culpabilidade 325
21 Teoria psicoloacutegica da culpabilidade 325
22 Teoria psicoloacutegica normativa 326
23 Teoria normativa pura da culpabilidade (ou extremada da culpabilidade) 326
24 Teoria limitada da culpabilidade 326
25 Teoria da coculpabilidade 327
3 A culpabilidade do autor x culpabiliacutedade do fato 328
4 Culpabilidade formal e material 329
5 Elementos da culpabilidade 329
51 Imputabilidade 329
511 Causas de inimputabilidade 331
512 A imputabilidade do iacutendio natildeo integrado 339
513 A emoccedilatildeo e paixatildeo 340
STJ00105256
16 MANUAL DE DIREITO PENAL Parte Geral Rogeacuterio Sanches Cunha ~~--~~-
514 A constataccedilatildeo da inimputabilidade 340
52 Potencial consciecircncia da ilicitude 340
521 Erro de proibiccedilatildeo 341
5211 Espeacutecies de erro de proibiccedilatildeo 344
5212 Erro de proibiccedilatildeo e erro de tipo 344
53 Exigibilidade de conduta 345
531 Coaccedilatildeo irresistiacutevel 345
5311 Requisitos da coaccedilatildeo irresistiacutevel 345
532 Obediecircncia hieraacuterquica 347
5321 Requisitos da obediecircncia hieraacuterquica 348
533 Dirimentes supralegais 349
54 Siacutentese das causas legais de exclusatildeo da culpabilidade 351
bull Capiacutetulo V
PUNIBILIDADE 353
1 Conceito 353
2 Causas de extinccedilatildeo da punibilidade 354
21 Morte do agente 356
22 Anistia graccedila e indulto 357
221 Anistia graccedila e indulto e os crimes hediondos e equiparados 358
23 Abolitio criminis 360
24 Decadecircncia 360
25 Perempccedilatildeo 362
26 Prescriccedilatildeo 362
261 Conceito 362
262 Hipoacuteteses de imprescritibilidade 363
263 Prescriccedilatildeo fundamentos 364
264 Prescriccedilatildeo espeacutecies 364
2641 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo punitiva 365
2642 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo executoacuteria (PPE) 380
265 Prescriccedilatildeo e atos infracionais 384
266 A prescriccedilatildeo da pena de multa 384
267 A reduccedilatildeo dos prazos prescricionais 385
27 Renuacutencia ao direito de agir 386
28 Perdatildeo (aceito) do ofendido 387
29 Retrataccedilatildeo do agressor 389
210 Perdatildeo judicial 390
STJ00105256
7 17SUMARIO
340
340
341
344
344
345
345
345
347
348
349
351
353
353
354
356
357
358
360
360
362
362
362
363
364
364
365
380
384
384
385
386
387
389
390
~ Capiacutetulo VI
IIITER CRIMINIS 393
1 Introduccedilatildeo 393
2 Fases do crime 393
21 Cogitaccedilatildeo 393
22 Atos preparatoacuterios 394
23 Atos executoacuterios 394
24 Consumaccedilatildeo 396
3 Crime consumado 396
4 Da tentativa 398
41 Infraccedilotildees penais que natildeo admitem tentativa 401
5 Desistecircncia voluntaacuteria e arrependimento eficaz 403
51 Desistecircncia voluntaacuteria 405
52 Arrependimento eficaz 407
6 Arrependimento posterior 408
61 Situaccedilotildees especiais de reparaccedilatildeo do dano ou restituiccedilatildeo da coisa 411
7 Crime impossiacutevel 414
~ Capiacutetulo VII
CONCURSO DE PESSOAS NA PRATICA DE CRIMES 417
1 Introduccedilatildeo 417
2 Conceito 417
3 Requisitos 418
4 Formas de praticar o crime quanto ao sujeito 420
41 Autoria (Animus auctoris) 420
42 Autoria mediata 423
43 Autoria colateral 427
44 Multidatildeo delinquente 428
45 Coautoria 429
46 Participaccedilatildeo (Animus sociO 430
461 Participaccedilatildeo em cadeia e participaccedilatildeo sucessiva 432
462 Participaccedilatildeo negativa 433
5 Concurso de pessoas em crimes culposos 433
6 Concurso de pessoas em crimes omissivos 433
7 Punibilidade no concurso de pessoas 435
8 Participaccedilatildeo de menor importacircncia 435
STJ00105256
MANUAL DE DIREITO PENAl- Parte Geral Rogeacuterio Sanches Cunha
9 Participaccedilatildeo dolosamente distinta 437
10 Comunicabilidade das circunstacircncias condiccedilotildees e elementares 438
11 Participaccedilatildeo impuniacutevel 439
Parte 3
TEORIA GERAL DA PENA
~ Capiacutetulol
CONCEITO E FUNDAMENTOS DA PENA 443
1 Introduccedilatildeo 443
2 Finalidades (ou funccedilotildees) da pena 444
21 Finalidade da pena no Brasil 445
3 Justiccedila restaurativa justiccedila reparatoacuteria e justiccedila negociada 446
4 Princiacutepios informadores da pena 449
5 Penas proibidas no Brasil 456
6 Penas permitidas no Brasil 459
7 Execuccedilatildeo provisoacuteria da pena 461
~ Capiacutetulo fi
APLICACcedilAtildeO DA PENA 465
1 Introduccedilatildeo 466
2 Fixaccedilatildeo da pena privativa de liberdade 466
3 Primeira fase de aplicaccedilatildeo da pena 467
31 Culpabilidade do agente 469
32 Antecedentes do agente 469
33 Conduta social do agente 471
34 Personalidade do agente 471
35 Motivos do crime 472
36 Circunstacircncias do crime 472
37 Consequecircncias do crime 472
38 Comportamento da viacutetima 472
4 Segunda fase de aplicaccedilatildeo da pena 473
41 Das agravantes 474
411 Reincidecircncia (art 61 I) 477
412 Motivo fuacutetil ou torpe (art 61 11 a) 481
STJ00105256
bull
19Q SUMAacuteRIO
437
438
439
443
443
444
445
446
449
456
459
461
465
bullbullbullbullbullbull nn 466
466
~bullbullbulluuuu 467
n 469
uu 469
471
471
472
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull u
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull UH 472
U Uh u bullbullbull 472
n 472
u 473
u bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 474
477
481
413 Crime cometido para facilitar ou assegurar a execuccedilatildeo ou ocultaccedilatildeo a impunidade ou a vantagem de outro crime (art 61 li b) 482
414 Crime cometido com traiccedilatildeo emboscada dissimulaccedilatildeo ou outro recurso que dificultou ou tornou impossiacutevel a defesa do ofendido (art 61 li c) 482
415 Crime praticado com emprego de veneno fogo explosivo tortura ou outro meio insidioso ou cruel ou de que possa resultar perigo comum (art 61 li d) 482
416 Crime praticado contra descendente ascendente irmatildeo ou cocircnjuge (art 61 li e) bullbullbull 483
417 Crime praticado com abuso de autoridade ou prevaleshycendo-se de relaccedilotildees domeacutesticas de coabitaccedilatildeo ou de hospitalidade ou com violecircncia contra a mulher na forma da lei especiacutefica (art 61 11 f) 483
418 Crime praticado com abuso de poder ou violaccedilatildeo de dever inerente a cargo ofiacutecio ministeacuterio ou profissatildeo (art 61 11 g 485
419 Crime praticado contra crianccedila maior de 60 anos enfermo ou mulher graacutevida (art 6111 h) 485
4110 Crime praticado quando o ofendido estava sob imediata proteccedilatildeo da autoridade (art 61 1Ii) 486
4111 Crime praticado em ocasiatildeo de incecircndio naufraacutegio
inundaccedilatildeo ou qualquer calamidade puacuteblica ou desgraccedila
particular do ofendido (art 61 1Il) 486
4112 Crime praticado em estado de embriaguez preordenada (art 61 li I) 486
4113 Agravantes nos crimes praticados por duas ou mais pessoas (art 62) 487
42 Das atenuantes 487
421
422
423
424
425
426
Menoridade (art 65 I 1a parte) 489
Senilidade (art 65 I 2a parte) 490
O desconhecimento da lei (art 65 11) 490
Motivo de relevante valor moral ou social (art 65 111 a) 491
Ter o agente procurado por sua espontacircnea vontade e com eficiecircncia logo apoacutes o crime evitar-lhe ou minorar-lhe as eonsequecircncias ou ter antes do julgamento reparado o dano (art 65 111 b) 491
Ter o agente cometido o crime sob coaccedilatildeo a que podia
resistir ou em cumprimento de ordem de autoridade
superior ou sob a influecircncia de violenta emoccedilatildeo provocada
por ato injusto da viacutetima (art 65111 c) 492
STJ00105256
20 MANUAL DE DIREITO PENAL - Parte Geral- Rogeacuterio Sanches Cunha
427 Ter o agente confessado espontaneamente perante a autoridade a autoria do crime (art 65 1IId) 492
428 Ter o agente cometido o crime sob a influecircncia de multidatildeo em tumulto se natildeo o provocou (art 65 111 eU) 495
429 Circunstacircncias atenuantes inominadas (art 66) 495
5 Terceira fase de aplicaccedilatildeo da pena 496
51 Concurso (homogecircneo) de causas de aumento 498
52 Concurso (homogecircneo) de causas de diminuiccedilatildeo 499
53 Concurso (heterogecircneo) de causas de aumento e de diminuiccedilatildeo 500
6 Regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade 500
61 Regime fechado 501
62 Regime semiaberto 504
63 Regime aberto 505
64 Pena de reclusatildeo 506
65 Pena de detenccedilatildeo 508
66 Pena de prisatildeo simples 508
67 Regime de cumprimento de pena do iacutendio 509
68 Regime especial para o cumprimento de pena pela mulher 509
69 Fixaccedilatildeo do regime inicial de cumprimento da pena e detraccedilatildeo 509
7 Penas e medidas alternativas agrave prisatildeo 511
71 As penas restritivas de direitos 512
711 Introduccedilatildeo 512
712 Restritivas de direitos espeacutecies 512
713 Restritivas de direitos caracteriacutesticas 517
714 Restritivas de direitos requisitos 518
715 Penas restritivas de direitos x crimes hediondos (ou equiparados) 519
716 Penas restritivas de direitos x delitos de ameaccedila lesatildeo corporal leve e constrangimento ilegal 520
717 Penas restritivas de direitos x crime de roubo 520
718 Penas restritivas de direitos x crimes militares 521
719 Restritivas de direitos regras da substituiccedilatildeo 521
7110 Restritivas de direitos conversatildeo 522
72 A pena de multa 524
721 Introduccedilatildeo 524
722 Aplicaccedilatildeo da pena de multa 525
723 Pagamento (voluntaacuteriacuteo) da multa 527
724 Natildeo pagamento da pena de multa 528
STJ00105256
492
ne) 495
aa u ~ u 495
unuuu ~ 496
un 498
499
iccedilatildeo 500
500bullbull bullbullbullbullbull u
501
nu 504
505
u n ~ 506
bullbullbullbullbulluuu 508
508
bullu 509
uuu 509
io 509
u 511
Umiddotn 512
512
512
517
bullbullbullbullu
n 518
bullmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot n 519
io 520
-- 520
bullbullbullbullbullu bullbullbullbulluu u 521
u 521
522
bullbullbullbullbullbullbull ou 524
uu~middotmiddot~bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull u 524
bullbullbullbullbull uu 525
middotbullmiddotbullbullmiddotUHU 527
bull u bullbullbullbullbullbullbullbullbull 528
SUMAacuteRIO 21
725 Causas de suspensatildeo e interrupccedilatildeo da prescriccedilatildeo da pena de multa 529
726 Cumulaccedilatildeo de penas de multa 530
727 A multa e a Lei Maria da Penha 530
728 Pena de multa e prestaccedilatildeo pecuniaacuteria distinccedilotildees 530
73 A suspensatildeo condicional da pena (sursis) 531
731 Conceito e natureza juriacutedica 531
732 Sistemas 532
733 Espeacutecies requisitos e condiccedilotildees 533
734 Revogaccedilatildeo 536
735 Cassaccedilatildeo 538
736 Prorrogaccedilatildeo 538
737 Extinccedilatildeo 539
74 Livramento condicional 540
741 Conceito e natureza juriacutedica 540
742 Requisitos 541
7421 Objetivos 541
7422 Subjetivos 543
743 Condiccedilotildees 545
7431 Obrigatoacuterias 545
7432 Facultativas 545
744 Concessatildeo e execuccedilatildeo 546
745 Revogaccedilatildeo 547
7451 Obrigatoacuteria 547
7452 Facultativa 548
746 Prorrogaccedilatildeo 549
747 Extinccedilatildeo 550
~ Capitulo 111
CONCURSO DE CRIMES 551
1 Conceito 551
2 Sistemas de aplicaccedilatildeo da pena para o concurso de crimes 552
3 Concurso material 552
31 Condenaccedilatildeo a penas de reclusatildeo e detenccedilatildeo 553
32 Condenaccedilatildeo a pena privativa de liberdade e restritiva de direitos 553
33 Concurso material e penas restritivas de direitos 554
4 Concurso formal 554
STJ00105256
22 MANUAL DE DIREITO PENAL - Parte Geral - Rogeacuterio Sanches Cunha
5 Continuidade delitiva 557
51 Crime continuado geneacuterico ou comum 558
52 Crime continuado especiacutefico 561
6 Questotildees complementares 563
61 Concurso de crimes e prescriccedilatildeo 563
62 Concurso de crimes e suspensatildeo condicional do processo 563
63 Concurso de crimes e pena de multa 564
64 Concurso de crimes e Juizados Especiais Criminais 564
65 Concurso de crimes e Lei ndeg 124032011 565
66 Concurso de crimes na execuccedilatildeo penal 565
~ Capiacutetulo IV
DAS MEDIDAS DE SEGURANCcedilA 567
1 Conceito fundamentos e finalidade das medidas de seguranccedila 567
2 Princiacutepios informadores das medidas de seguranccedila 568
3 Espeacutecies de medida de seguranccedila 569
4 Pressupostos da medida de seguranccedila 570
5 Aplicaccedilatildeo das medidas de seguranccedila 571
51 Duraccedilatildeo da medida de seguranccedila 571
52 Periacutecia meacutedica 572
6 Desinternaccedilatildeo ou liberaccedilatildeo condicional 572
7 Reinternaccedilatildeo do agente 573
8 Conversatildeo da pena em medida de seguranccedila 573
9 Internaccedilatildeo ciacutevel 575
10 Extinccedilatildeo da punibilidade e medida de seguranccedila 575
11 Medida de seguranccedila provisoacuteria 577
~ Capiacutetulo V
EFEITOS DA CONDENACcedilAtildeO 579
1 Introduccedilatildeo 579
2 Efeitos extra penais geneacutericos 580
21 Tornar certa a obrigaccedilatildeo de indenizar 580
22 Confisco dos instrumentos e produtos do crime 580
221 Confisco em decorrecircncia do traacutefico de drogas 583
3 Efeitos extrapenais especiacuteficos 584
31 Perda de cargo funccedilatildeo puacuteblica ou mandato eletivo 584
STJ00105256
Ia
557
558
561
563
563
563
564
564
565
565
567
567
568
569
570
571
571
572
572
573
573
575
575
577
579
579
580
580
580
583
584
584
23SUMAacuteRIO
311 Efeitos administrativos da condenaccedilatildeo 584
312 Efeitos poliacuteticos da condenaccedilatildeo 585
32 Incapacidade para o exerciacutecio do paacutetrio poder (poder familiar) tutela ou curatela 589
33 A inabilitaccedilatildeo para dirigir veiacuteculo quando utilizado como meio para a praacutetica de crime doloso 590
4 Efeito da condenaccedilatildeo na legislaccedilatildeo extravagante 590
41 lei de Tortura 590
42 lei de Organizaccedilatildeo Criminosa 591
43 lei nO 771689 - Preconceito Racial 591
44 lei de lavagem de Capitais 591
45 lei de Falecircncia 591
46 lei nO 10695 - alteraccedilatildeo ao Coacutedigo de Processo Penal 592
~ Capiacutetulo VI
REABiliTACcedilAtildeO 593
1 Conceito e Cabimento 593
11 Assegurar sigilo das condenaccedilotildees 593
12 Suspensatildeo condicional dos efeitos extra penais
especiacuteficos da condenaccedilatildeo (art 92 do CP 594
2 Requisitos 595
3 Revogaccedilatildeo 596
4 Competecircncia e recurso 596
5 Reabilitaccedilatildeo e pluralidade de condenaccedilotildees 596
~ Capiacutetulo VII
ACcedilAtildeO PENAL 597
1 Introduccedilatildeo 597
2 Caracteriacutesticas do direito de accedilatildeo 597
3 Condiccedilotildees da accedilatildeo 598
4 Classificaccedilatildeo da accedilatildeo penal 599
41 Accedilatildeo penal puacuteblica incondicionada 600
42 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 601
421 Da representaccedilatildeo do ofendido 601
422 Da requisiccedilatildeo do Ministro da Justiccedila 604
43 Accedilatildeo penal de iniciativa privada 606
431 Accedilatildeo penal exclusivamente privada 606
STJ00105256
24 MANUAL DE DIREITO PENAL Parte Geral- Rogeacuterio Sanches Cunha
432 Accedilatildeo penal privada personalrssima 609
433 Accedilatildeo penal privada subsidiaacuteria da puacuteblica 610
434 Institutos que ensejam a extinccedilatildeo da punibilidade nos crimes perseguidos mediante accedilatildeo penal privada 611
44 Accedilatildeo penal nos crimes complexos (art 101 do CP) 614
45 Accedilatildeo penal nos crimes contra a honra 614
46 Accedilatildeo penal nos crimes contra a dignidade sexual 615
BIBLIOGRAFIA 621
STJ00105256
bull
bull
r- SUMARIO 11 I
bullbullbull bullbull~H u ~
bullbullbullbullbullbullbullbullu bull
bull Penal
uuubullbullu bullbullbull
u
n~middot u n
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull nnu
nu
uu
uuuu
u uubullbullbullbull
54
54
54
58
59
59
59
59
60
62
64
67
67
69
71
72
75
75
76
76
76
77
94
94
94
100
105
108
108
108
233 Princiacutepio da culpabilidade 109
234 Princiacutepio da igualdade 109
235 Princiacutepio da presunccedilatildeo de inocecircncia (ou da natildeo culpa) 111
24 Princiacutepios relacionados com a pena 115
241 Princiacutepio da dignidade da pessoa humana 115
242 Princiacutepio da individualizaccedilatildeo da pena 115
243 Princiacutepio da proporcionalidade 115
244 Princiacutepio da pessoal idade 116
bull Capiacutetulo VI
EFiCAacuteCIA DA LEI PENAL NO TEMPO 121
1 Introduccedilatildeo 121
2 Tempo do crime 121
3 Sucessatildeo de leis no tempo 122
31 Sucessatildeo de lei incriminadora 123
32 Novatio legis in pejus 123
33 Abolitio criminis 124
34 Novatio legis in mellius 125
35 Princiacutepio da continuidade normativo-tiacutepica 129
4 Lei temporaacuteria e lei excepcional 130
41 Constitucionalidade das leis temporaacuterias e excepcionais 131
5 Lei penal no tempo questotildees complementares 132
51 Retroatividade da jurisprudecircncia 132
52 Retroatividade da lei penal no caso de norma penal em branco 133
53 Lei intermediaacuteria 135
bull Capiacutetulo VII
EFiCAacuteCIA DA LEI PENAL NO ESPACcedilO 137
1 Princiacutepios aplicaacuteveis e territorialidade 137
2 Lugar do crime 140
3 Extraterritorialidade 141
4 Pena cumprida no estrangeiro 144
bull Capftulo VIII
EFICAacuteCIA DA LEI PENAL EM RELACcedilAtildeO AgraveS PESSOAS 147
1 Introduccedilatildeo 147
2 Imunidades diplomaacuteticas 147
STJ00105256
12 MANUAL DE DIREITO PENAL Parte Geral Rogeacuterio Sanches Cunha
3 Imunidades parlamentares 149
31 Imunidade parlamentar absoluta (freedom ofspeech) 149
32 Imunidade parlamentar relativa 151
321 Relativa ao foro 152
322 Relativa agrave prisatildeo 154
323 Relativa ao processo 158
324 Relativa agrave condiccedilatildeo de testemunha 159
33 Imunidades parlamentares e o estado de siacutetio 160
34 Imunidades do parlamentar licenciado 160
35 Imunidades dos deputados estaduais 160
36 Imunidades dos vereadores 161
37 Foro por prerrogativa de funccedilatildeo x Tribunal do Juacuteri 162
~ Capiacutetulo IX
DISPOSiCcedilOtildeES FINAIS 163
1 Eficaacutecia da sentenccedila estrangeira 163
2 Contagem do prazo 164
3 Fraccedilotildees natildeo computaacuteveis da pena 165
4 Conflito aparente de normas 165
41 Especialidade (fex specialiacutes derogat egi generafi) 166
42 Subsidiariedade (lex primaria derogat egi subsidiariae) 167
43 Consunccedilatildeo (ex consumens derogat egi consumptae) 168
Parte 2
TEORIA GERAL DO CRIME
~ Capiacutetulo I
INTRODUCcedilAtildeO ATEORIA GERAL DO CRIME 173
1 Introduccedilatildeo 173
2 Infraccedilatildeo penal crime delito e contravenccedilatildeo penal 174
3 Diferenccedilas entre crime e contravenccedilatildeo penal 175
31 Quanto agrave pena privativa de liberdade imposta 175
32 Quanto agrave espeacutecie de accedilatildeo penal 175
33 Quanto agrave admissibilidade da tentativa 175
34 Quanto agrave extraterritorialidade da lei penal brasileira 175
35 Quanto agrave competecircncia para processar e julgar 176
STJ00105256
149
149
151
152
154
158
159
160
160
160
161
162
163
163
164
165
165
166
167
168
173
173
174
175
175
175
175
175
176
SUMARIO 13 _____________________-J
36 Quanto ao limite das penas 176
37 Quanto ao periacuteodo de prova do sursis 176
38 Quanto ao cabimento de prisatildeo preventiva e temporaacuteria 176
39 Quanto agrave possibilidade de confisco 176
310 Quanto agrave ignoracircncia ou agrave errada compreensatildeo da lei 176
4 Sujeitos do crime 177
41 Sujeito ativo 177
42 Sujeito passivo 184
421 Classificaccedilotildees de viacutetimas 188
422 Vitimizaccedilatildeo 190
4221 Vitimizaccedilatildeo primaacuteria vitimizaccedilatildeo secundaacuteria e vitimizaccedilatildeo terciaacuteria 192
5 Objetos (material e juriacutedico) do crime material 193
6 Classificaccedilatildeo doutrinaacuteria de crimes 195
61 Crime material formal e de mera conduta 195
62 Crime comum proacuteprio e de matildeo proacutepria 196
63 Crime doloso culposo e preterdoloso 196
64 Crime instantacircneo permanente e instantacircneo de efeitos permanentes 197
65 Crime consumado e tentado 197
66 Crime de dano e de perigo 198
67 Crime simples complexo qualificado e privilegiado 198
68 Crime plurissubjetivo e unissubjetivo 199
69 Crime comissivo e omissivo 199
610 Crime unissubsistente e plurissubsistente 200
611 Crime habitual 201
612 Outras classificaccedilotildees 201
7 Substratos do crime 211
~ Capiacutetulo 11
FATO TrPICO 213
1 Introduccedilatildeo 213
2 Conduta 213
21 Teoria Causalista 214
22 Teoria Neokantista 216
23 Teoria Finalista 218
24 Teoria social da accedilatildeo 221
STJ00105256
MANUAL DE DIREITO PENAL Parte 6eral- RogMo Sanches Cunha
25 Teorias funcionalistas 222
251 Funcionalismo Teleoloacutegico Dualista Moderado ou da Poliacutetica Criminal 222
252 Funcionalismo Radical Sistecircmico ou Monista 223
26 Teoria da accedilatildeo significativa 226
27 Caracteriacutesticas e elementos da conduta 227
28 Causas de exclusatildeo da conduta 227
281 Caso Fortuito ou de Forccedila Maior 227
282 Involuntariedade 228
283 Coaccedilatildeo fiacutesica irresistiacutevel (vis absoluta) 229
29 Formas de conduta 229
291 Quanto agrave voluntariedade do agente 229
2911 Do crime doloso 230
2912 Do crime culposo 236
2913 Do crime preterdoloso 245
292 Erro de tipo 247
2921 Erro de tipo x Erro de proibiccedilatildeo 248
2922 Erro de tipo espeacutecies 248
2923 Erro de tipo questotildees complementares 256
293 Quanto ao modo de execuccedilatildeo 259
2931 Crime comissivo 259
2932 Crime omissivo 259
2933 Crime de conduta mista 265
3 Resultado 266
4 Nexo causal 270
41 Conceito 270
42 Concausas 272
43 A teoria da imputaccedilatildeo objetiva 277
431 Criaccedilatildeo ou incremento de um risco proibido 279
432 Realizaccedilatildeo do risco no resultado 280
433 Resultado se encontra dentro do alcance do tipo 281
44 Causalidade nos crimes omissivos 281
5 Tipicidade penal 283
51 Evoluccedilatildeo da tipicidade penal 283
52 Tipicidade conglobante 284
53 Espeacutecies de tipicidade formal 286
54 Tipo penal elementos 287
55 Tipo penal modalidades 288
STJ00105256
SUMAacuteRIO 15
222
222
223
226
227
227
227
228
229
229
229
230
236
245
247
248
248
256
259
259
259
265
266
270
270
272
277
279
280
281
281
283
283
284
286
287
288
bull Capiacutetulo 111
ILICiTUDE 291
1 Conceito 291
2 Relaccedilatildeo entre tipicidade e ilicitude 292
3 Causas excludentes da ilicitude (descriminantes ou justificantes) 294
31 Estado de necessidade 296
311 Requisitos do estado de necessidade 297
312 Estado de necessidade e erro na execuccedilatildeo 302
32 Legiacutetima defesa 302
321 Requisitos da legiacutetima defesa 303
322 Legiacutetima defesa e erro na execuccedilatildeo 308
33 Estrito cumprimento de um dever legal 309
34 Exerciacutecio regular de um direito 310
341 A problemaacutetica dos ofendiacuteculos 311
35 Consentimento do ofendido 312
36 Ticking Bomb Scenario Theory o emprego da tortura na iminecircncia de um ato terrorista 315
4 Excesso nas justificantes 318
5 Descriminante putativa 320
bull Capiacutetulo IV
CULPABILIDADE 323
1 Conceito 323
2 Teorias da culpabilidade 325
21 Teoria psicoloacutegica da culpabilidade 325
22 Teoria psicoloacutegica normativa 326
23 Teoria normativa pura da culpabilidade (ou extremada da culpabilidade) 326
24 Teoria limitada da culpabilidade 326
25 Teoria da coculpabilidade 327
3 A culpabilidade do autor x culpabiliacutedade do fato 328
4 Culpabilidade formal e material 329
5 Elementos da culpabilidade 329
51 Imputabilidade 329
511 Causas de inimputabilidade 331
512 A imputabilidade do iacutendio natildeo integrado 339
513 A emoccedilatildeo e paixatildeo 340
STJ00105256
16 MANUAL DE DIREITO PENAL Parte Geral Rogeacuterio Sanches Cunha ~~--~~-
514 A constataccedilatildeo da inimputabilidade 340
52 Potencial consciecircncia da ilicitude 340
521 Erro de proibiccedilatildeo 341
5211 Espeacutecies de erro de proibiccedilatildeo 344
5212 Erro de proibiccedilatildeo e erro de tipo 344
53 Exigibilidade de conduta 345
531 Coaccedilatildeo irresistiacutevel 345
5311 Requisitos da coaccedilatildeo irresistiacutevel 345
532 Obediecircncia hieraacuterquica 347
5321 Requisitos da obediecircncia hieraacuterquica 348
533 Dirimentes supralegais 349
54 Siacutentese das causas legais de exclusatildeo da culpabilidade 351
bull Capiacutetulo V
PUNIBILIDADE 353
1 Conceito 353
2 Causas de extinccedilatildeo da punibilidade 354
21 Morte do agente 356
22 Anistia graccedila e indulto 357
221 Anistia graccedila e indulto e os crimes hediondos e equiparados 358
23 Abolitio criminis 360
24 Decadecircncia 360
25 Perempccedilatildeo 362
26 Prescriccedilatildeo 362
261 Conceito 362
262 Hipoacuteteses de imprescritibilidade 363
263 Prescriccedilatildeo fundamentos 364
264 Prescriccedilatildeo espeacutecies 364
2641 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo punitiva 365
2642 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo executoacuteria (PPE) 380
265 Prescriccedilatildeo e atos infracionais 384
266 A prescriccedilatildeo da pena de multa 384
267 A reduccedilatildeo dos prazos prescricionais 385
27 Renuacutencia ao direito de agir 386
28 Perdatildeo (aceito) do ofendido 387
29 Retrataccedilatildeo do agressor 389
210 Perdatildeo judicial 390
STJ00105256
7 17SUMARIO
340
340
341
344
344
345
345
345
347
348
349
351
353
353
354
356
357
358
360
360
362
362
362
363
364
364
365
380
384
384
385
386
387
389
390
~ Capiacutetulo VI
IIITER CRIMINIS 393
1 Introduccedilatildeo 393
2 Fases do crime 393
21 Cogitaccedilatildeo 393
22 Atos preparatoacuterios 394
23 Atos executoacuterios 394
24 Consumaccedilatildeo 396
3 Crime consumado 396
4 Da tentativa 398
41 Infraccedilotildees penais que natildeo admitem tentativa 401
5 Desistecircncia voluntaacuteria e arrependimento eficaz 403
51 Desistecircncia voluntaacuteria 405
52 Arrependimento eficaz 407
6 Arrependimento posterior 408
61 Situaccedilotildees especiais de reparaccedilatildeo do dano ou restituiccedilatildeo da coisa 411
7 Crime impossiacutevel 414
~ Capiacutetulo VII
CONCURSO DE PESSOAS NA PRATICA DE CRIMES 417
1 Introduccedilatildeo 417
2 Conceito 417
3 Requisitos 418
4 Formas de praticar o crime quanto ao sujeito 420
41 Autoria (Animus auctoris) 420
42 Autoria mediata 423
43 Autoria colateral 427
44 Multidatildeo delinquente 428
45 Coautoria 429
46 Participaccedilatildeo (Animus sociO 430
461 Participaccedilatildeo em cadeia e participaccedilatildeo sucessiva 432
462 Participaccedilatildeo negativa 433
5 Concurso de pessoas em crimes culposos 433
6 Concurso de pessoas em crimes omissivos 433
7 Punibilidade no concurso de pessoas 435
8 Participaccedilatildeo de menor importacircncia 435
STJ00105256
MANUAL DE DIREITO PENAl- Parte Geral Rogeacuterio Sanches Cunha
9 Participaccedilatildeo dolosamente distinta 437
10 Comunicabilidade das circunstacircncias condiccedilotildees e elementares 438
11 Participaccedilatildeo impuniacutevel 439
Parte 3
TEORIA GERAL DA PENA
~ Capiacutetulol
CONCEITO E FUNDAMENTOS DA PENA 443
1 Introduccedilatildeo 443
2 Finalidades (ou funccedilotildees) da pena 444
21 Finalidade da pena no Brasil 445
3 Justiccedila restaurativa justiccedila reparatoacuteria e justiccedila negociada 446
4 Princiacutepios informadores da pena 449
5 Penas proibidas no Brasil 456
6 Penas permitidas no Brasil 459
7 Execuccedilatildeo provisoacuteria da pena 461
~ Capiacutetulo fi
APLICACcedilAtildeO DA PENA 465
1 Introduccedilatildeo 466
2 Fixaccedilatildeo da pena privativa de liberdade 466
3 Primeira fase de aplicaccedilatildeo da pena 467
31 Culpabilidade do agente 469
32 Antecedentes do agente 469
33 Conduta social do agente 471
34 Personalidade do agente 471
35 Motivos do crime 472
36 Circunstacircncias do crime 472
37 Consequecircncias do crime 472
38 Comportamento da viacutetima 472
4 Segunda fase de aplicaccedilatildeo da pena 473
41 Das agravantes 474
411 Reincidecircncia (art 61 I) 477
412 Motivo fuacutetil ou torpe (art 61 11 a) 481
STJ00105256
bull
19Q SUMAacuteRIO
437
438
439
443
443
444
445
446
449
456
459
461
465
bullbullbullbullbullbull nn 466
466
~bullbullbulluuuu 467
n 469
uu 469
471
471
472
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull u
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull UH 472
U Uh u bullbullbull 472
n 472
u 473
u bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 474
477
481
413 Crime cometido para facilitar ou assegurar a execuccedilatildeo ou ocultaccedilatildeo a impunidade ou a vantagem de outro crime (art 61 li b) 482
414 Crime cometido com traiccedilatildeo emboscada dissimulaccedilatildeo ou outro recurso que dificultou ou tornou impossiacutevel a defesa do ofendido (art 61 li c) 482
415 Crime praticado com emprego de veneno fogo explosivo tortura ou outro meio insidioso ou cruel ou de que possa resultar perigo comum (art 61 li d) 482
416 Crime praticado contra descendente ascendente irmatildeo ou cocircnjuge (art 61 li e) bullbullbull 483
417 Crime praticado com abuso de autoridade ou prevaleshycendo-se de relaccedilotildees domeacutesticas de coabitaccedilatildeo ou de hospitalidade ou com violecircncia contra a mulher na forma da lei especiacutefica (art 61 11 f) 483
418 Crime praticado com abuso de poder ou violaccedilatildeo de dever inerente a cargo ofiacutecio ministeacuterio ou profissatildeo (art 61 11 g 485
419 Crime praticado contra crianccedila maior de 60 anos enfermo ou mulher graacutevida (art 6111 h) 485
4110 Crime praticado quando o ofendido estava sob imediata proteccedilatildeo da autoridade (art 61 1Ii) 486
4111 Crime praticado em ocasiatildeo de incecircndio naufraacutegio
inundaccedilatildeo ou qualquer calamidade puacuteblica ou desgraccedila
particular do ofendido (art 61 1Il) 486
4112 Crime praticado em estado de embriaguez preordenada (art 61 li I) 486
4113 Agravantes nos crimes praticados por duas ou mais pessoas (art 62) 487
42 Das atenuantes 487
421
422
423
424
425
426
Menoridade (art 65 I 1a parte) 489
Senilidade (art 65 I 2a parte) 490
O desconhecimento da lei (art 65 11) 490
Motivo de relevante valor moral ou social (art 65 111 a) 491
Ter o agente procurado por sua espontacircnea vontade e com eficiecircncia logo apoacutes o crime evitar-lhe ou minorar-lhe as eonsequecircncias ou ter antes do julgamento reparado o dano (art 65 111 b) 491
Ter o agente cometido o crime sob coaccedilatildeo a que podia
resistir ou em cumprimento de ordem de autoridade
superior ou sob a influecircncia de violenta emoccedilatildeo provocada
por ato injusto da viacutetima (art 65111 c) 492
STJ00105256
20 MANUAL DE DIREITO PENAL - Parte Geral- Rogeacuterio Sanches Cunha
427 Ter o agente confessado espontaneamente perante a autoridade a autoria do crime (art 65 1IId) 492
428 Ter o agente cometido o crime sob a influecircncia de multidatildeo em tumulto se natildeo o provocou (art 65 111 eU) 495
429 Circunstacircncias atenuantes inominadas (art 66) 495
5 Terceira fase de aplicaccedilatildeo da pena 496
51 Concurso (homogecircneo) de causas de aumento 498
52 Concurso (homogecircneo) de causas de diminuiccedilatildeo 499
53 Concurso (heterogecircneo) de causas de aumento e de diminuiccedilatildeo 500
6 Regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade 500
61 Regime fechado 501
62 Regime semiaberto 504
63 Regime aberto 505
64 Pena de reclusatildeo 506
65 Pena de detenccedilatildeo 508
66 Pena de prisatildeo simples 508
67 Regime de cumprimento de pena do iacutendio 509
68 Regime especial para o cumprimento de pena pela mulher 509
69 Fixaccedilatildeo do regime inicial de cumprimento da pena e detraccedilatildeo 509
7 Penas e medidas alternativas agrave prisatildeo 511
71 As penas restritivas de direitos 512
711 Introduccedilatildeo 512
712 Restritivas de direitos espeacutecies 512
713 Restritivas de direitos caracteriacutesticas 517
714 Restritivas de direitos requisitos 518
715 Penas restritivas de direitos x crimes hediondos (ou equiparados) 519
716 Penas restritivas de direitos x delitos de ameaccedila lesatildeo corporal leve e constrangimento ilegal 520
717 Penas restritivas de direitos x crime de roubo 520
718 Penas restritivas de direitos x crimes militares 521
719 Restritivas de direitos regras da substituiccedilatildeo 521
7110 Restritivas de direitos conversatildeo 522
72 A pena de multa 524
721 Introduccedilatildeo 524
722 Aplicaccedilatildeo da pena de multa 525
723 Pagamento (voluntaacuteriacuteo) da multa 527
724 Natildeo pagamento da pena de multa 528
STJ00105256
492
ne) 495
aa u ~ u 495
unuuu ~ 496
un 498
499
iccedilatildeo 500
500bullbull bullbullbullbullbull u
501
nu 504
505
u n ~ 506
bullbullbullbullbulluuu 508
508
bullu 509
uuu 509
io 509
u 511
Umiddotn 512
512
512
517
bullbullbullbullu
n 518
bullmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot n 519
io 520
-- 520
bullbullbullbullbullu bullbullbullbulluu u 521
u 521
522
bullbullbullbullbullbullbull ou 524
uu~middotmiddot~bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull u 524
bullbullbullbullbull uu 525
middotbullmiddotbullbullmiddotUHU 527
bull u bullbullbullbullbullbullbullbullbull 528
SUMAacuteRIO 21
725 Causas de suspensatildeo e interrupccedilatildeo da prescriccedilatildeo da pena de multa 529
726 Cumulaccedilatildeo de penas de multa 530
727 A multa e a Lei Maria da Penha 530
728 Pena de multa e prestaccedilatildeo pecuniaacuteria distinccedilotildees 530
73 A suspensatildeo condicional da pena (sursis) 531
731 Conceito e natureza juriacutedica 531
732 Sistemas 532
733 Espeacutecies requisitos e condiccedilotildees 533
734 Revogaccedilatildeo 536
735 Cassaccedilatildeo 538
736 Prorrogaccedilatildeo 538
737 Extinccedilatildeo 539
74 Livramento condicional 540
741 Conceito e natureza juriacutedica 540
742 Requisitos 541
7421 Objetivos 541
7422 Subjetivos 543
743 Condiccedilotildees 545
7431 Obrigatoacuterias 545
7432 Facultativas 545
744 Concessatildeo e execuccedilatildeo 546
745 Revogaccedilatildeo 547
7451 Obrigatoacuteria 547
7452 Facultativa 548
746 Prorrogaccedilatildeo 549
747 Extinccedilatildeo 550
~ Capitulo 111
CONCURSO DE CRIMES 551
1 Conceito 551
2 Sistemas de aplicaccedilatildeo da pena para o concurso de crimes 552
3 Concurso material 552
31 Condenaccedilatildeo a penas de reclusatildeo e detenccedilatildeo 553
32 Condenaccedilatildeo a pena privativa de liberdade e restritiva de direitos 553
33 Concurso material e penas restritivas de direitos 554
4 Concurso formal 554
STJ00105256
22 MANUAL DE DIREITO PENAL - Parte Geral - Rogeacuterio Sanches Cunha
5 Continuidade delitiva 557
51 Crime continuado geneacuterico ou comum 558
52 Crime continuado especiacutefico 561
6 Questotildees complementares 563
61 Concurso de crimes e prescriccedilatildeo 563
62 Concurso de crimes e suspensatildeo condicional do processo 563
63 Concurso de crimes e pena de multa 564
64 Concurso de crimes e Juizados Especiais Criminais 564
65 Concurso de crimes e Lei ndeg 124032011 565
66 Concurso de crimes na execuccedilatildeo penal 565
~ Capiacutetulo IV
DAS MEDIDAS DE SEGURANCcedilA 567
1 Conceito fundamentos e finalidade das medidas de seguranccedila 567
2 Princiacutepios informadores das medidas de seguranccedila 568
3 Espeacutecies de medida de seguranccedila 569
4 Pressupostos da medida de seguranccedila 570
5 Aplicaccedilatildeo das medidas de seguranccedila 571
51 Duraccedilatildeo da medida de seguranccedila 571
52 Periacutecia meacutedica 572
6 Desinternaccedilatildeo ou liberaccedilatildeo condicional 572
7 Reinternaccedilatildeo do agente 573
8 Conversatildeo da pena em medida de seguranccedila 573
9 Internaccedilatildeo ciacutevel 575
10 Extinccedilatildeo da punibilidade e medida de seguranccedila 575
11 Medida de seguranccedila provisoacuteria 577
~ Capiacutetulo V
EFEITOS DA CONDENACcedilAtildeO 579
1 Introduccedilatildeo 579
2 Efeitos extra penais geneacutericos 580
21 Tornar certa a obrigaccedilatildeo de indenizar 580
22 Confisco dos instrumentos e produtos do crime 580
221 Confisco em decorrecircncia do traacutefico de drogas 583
3 Efeitos extrapenais especiacuteficos 584
31 Perda de cargo funccedilatildeo puacuteblica ou mandato eletivo 584
STJ00105256
Ia
557
558
561
563
563
563
564
564
565
565
567
567
568
569
570
571
571
572
572
573
573
575
575
577
579
579
580
580
580
583
584
584
23SUMAacuteRIO
311 Efeitos administrativos da condenaccedilatildeo 584
312 Efeitos poliacuteticos da condenaccedilatildeo 585
32 Incapacidade para o exerciacutecio do paacutetrio poder (poder familiar) tutela ou curatela 589
33 A inabilitaccedilatildeo para dirigir veiacuteculo quando utilizado como meio para a praacutetica de crime doloso 590
4 Efeito da condenaccedilatildeo na legislaccedilatildeo extravagante 590
41 lei de Tortura 590
42 lei de Organizaccedilatildeo Criminosa 591
43 lei nO 771689 - Preconceito Racial 591
44 lei de lavagem de Capitais 591
45 lei de Falecircncia 591
46 lei nO 10695 - alteraccedilatildeo ao Coacutedigo de Processo Penal 592
~ Capiacutetulo VI
REABiliTACcedilAtildeO 593
1 Conceito e Cabimento 593
11 Assegurar sigilo das condenaccedilotildees 593
12 Suspensatildeo condicional dos efeitos extra penais
especiacuteficos da condenaccedilatildeo (art 92 do CP 594
2 Requisitos 595
3 Revogaccedilatildeo 596
4 Competecircncia e recurso 596
5 Reabilitaccedilatildeo e pluralidade de condenaccedilotildees 596
~ Capiacutetulo VII
ACcedilAtildeO PENAL 597
1 Introduccedilatildeo 597
2 Caracteriacutesticas do direito de accedilatildeo 597
3 Condiccedilotildees da accedilatildeo 598
4 Classificaccedilatildeo da accedilatildeo penal 599
41 Accedilatildeo penal puacuteblica incondicionada 600
42 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 601
421 Da representaccedilatildeo do ofendido 601
422 Da requisiccedilatildeo do Ministro da Justiccedila 604
43 Accedilatildeo penal de iniciativa privada 606
431 Accedilatildeo penal exclusivamente privada 606
STJ00105256
24 MANUAL DE DIREITO PENAL Parte Geral- Rogeacuterio Sanches Cunha
432 Accedilatildeo penal privada personalrssima 609
433 Accedilatildeo penal privada subsidiaacuteria da puacuteblica 610
434 Institutos que ensejam a extinccedilatildeo da punibilidade nos crimes perseguidos mediante accedilatildeo penal privada 611
44 Accedilatildeo penal nos crimes complexos (art 101 do CP) 614
45 Accedilatildeo penal nos crimes contra a honra 614
46 Accedilatildeo penal nos crimes contra a dignidade sexual 615
BIBLIOGRAFIA 621
STJ00105256
12 MANUAL DE DIREITO PENAL Parte Geral Rogeacuterio Sanches Cunha
3 Imunidades parlamentares 149
31 Imunidade parlamentar absoluta (freedom ofspeech) 149
32 Imunidade parlamentar relativa 151
321 Relativa ao foro 152
322 Relativa agrave prisatildeo 154
323 Relativa ao processo 158
324 Relativa agrave condiccedilatildeo de testemunha 159
33 Imunidades parlamentares e o estado de siacutetio 160
34 Imunidades do parlamentar licenciado 160
35 Imunidades dos deputados estaduais 160
36 Imunidades dos vereadores 161
37 Foro por prerrogativa de funccedilatildeo x Tribunal do Juacuteri 162
~ Capiacutetulo IX
DISPOSiCcedilOtildeES FINAIS 163
1 Eficaacutecia da sentenccedila estrangeira 163
2 Contagem do prazo 164
3 Fraccedilotildees natildeo computaacuteveis da pena 165
4 Conflito aparente de normas 165
41 Especialidade (fex specialiacutes derogat egi generafi) 166
42 Subsidiariedade (lex primaria derogat egi subsidiariae) 167
43 Consunccedilatildeo (ex consumens derogat egi consumptae) 168
Parte 2
TEORIA GERAL DO CRIME
~ Capiacutetulo I
INTRODUCcedilAtildeO ATEORIA GERAL DO CRIME 173
1 Introduccedilatildeo 173
2 Infraccedilatildeo penal crime delito e contravenccedilatildeo penal 174
3 Diferenccedilas entre crime e contravenccedilatildeo penal 175
31 Quanto agrave pena privativa de liberdade imposta 175
32 Quanto agrave espeacutecie de accedilatildeo penal 175
33 Quanto agrave admissibilidade da tentativa 175
34 Quanto agrave extraterritorialidade da lei penal brasileira 175
35 Quanto agrave competecircncia para processar e julgar 176
STJ00105256
149
149
151
152
154
158
159
160
160
160
161
162
163
163
164
165
165
166
167
168
173
173
174
175
175
175
175
175
176
SUMARIO 13 _____________________-J
36 Quanto ao limite das penas 176
37 Quanto ao periacuteodo de prova do sursis 176
38 Quanto ao cabimento de prisatildeo preventiva e temporaacuteria 176
39 Quanto agrave possibilidade de confisco 176
310 Quanto agrave ignoracircncia ou agrave errada compreensatildeo da lei 176
4 Sujeitos do crime 177
41 Sujeito ativo 177
42 Sujeito passivo 184
421 Classificaccedilotildees de viacutetimas 188
422 Vitimizaccedilatildeo 190
4221 Vitimizaccedilatildeo primaacuteria vitimizaccedilatildeo secundaacuteria e vitimizaccedilatildeo terciaacuteria 192
5 Objetos (material e juriacutedico) do crime material 193
6 Classificaccedilatildeo doutrinaacuteria de crimes 195
61 Crime material formal e de mera conduta 195
62 Crime comum proacuteprio e de matildeo proacutepria 196
63 Crime doloso culposo e preterdoloso 196
64 Crime instantacircneo permanente e instantacircneo de efeitos permanentes 197
65 Crime consumado e tentado 197
66 Crime de dano e de perigo 198
67 Crime simples complexo qualificado e privilegiado 198
68 Crime plurissubjetivo e unissubjetivo 199
69 Crime comissivo e omissivo 199
610 Crime unissubsistente e plurissubsistente 200
611 Crime habitual 201
612 Outras classificaccedilotildees 201
7 Substratos do crime 211
~ Capiacutetulo 11
FATO TrPICO 213
1 Introduccedilatildeo 213
2 Conduta 213
21 Teoria Causalista 214
22 Teoria Neokantista 216
23 Teoria Finalista 218
24 Teoria social da accedilatildeo 221
STJ00105256
MANUAL DE DIREITO PENAL Parte 6eral- RogMo Sanches Cunha
25 Teorias funcionalistas 222
251 Funcionalismo Teleoloacutegico Dualista Moderado ou da Poliacutetica Criminal 222
252 Funcionalismo Radical Sistecircmico ou Monista 223
26 Teoria da accedilatildeo significativa 226
27 Caracteriacutesticas e elementos da conduta 227
28 Causas de exclusatildeo da conduta 227
281 Caso Fortuito ou de Forccedila Maior 227
282 Involuntariedade 228
283 Coaccedilatildeo fiacutesica irresistiacutevel (vis absoluta) 229
29 Formas de conduta 229
291 Quanto agrave voluntariedade do agente 229
2911 Do crime doloso 230
2912 Do crime culposo 236
2913 Do crime preterdoloso 245
292 Erro de tipo 247
2921 Erro de tipo x Erro de proibiccedilatildeo 248
2922 Erro de tipo espeacutecies 248
2923 Erro de tipo questotildees complementares 256
293 Quanto ao modo de execuccedilatildeo 259
2931 Crime comissivo 259
2932 Crime omissivo 259
2933 Crime de conduta mista 265
3 Resultado 266
4 Nexo causal 270
41 Conceito 270
42 Concausas 272
43 A teoria da imputaccedilatildeo objetiva 277
431 Criaccedilatildeo ou incremento de um risco proibido 279
432 Realizaccedilatildeo do risco no resultado 280
433 Resultado se encontra dentro do alcance do tipo 281
44 Causalidade nos crimes omissivos 281
5 Tipicidade penal 283
51 Evoluccedilatildeo da tipicidade penal 283
52 Tipicidade conglobante 284
53 Espeacutecies de tipicidade formal 286
54 Tipo penal elementos 287
55 Tipo penal modalidades 288
STJ00105256
SUMAacuteRIO 15
222
222
223
226
227
227
227
228
229
229
229
230
236
245
247
248
248
256
259
259
259
265
266
270
270
272
277
279
280
281
281
283
283
284
286
287
288
bull Capiacutetulo 111
ILICiTUDE 291
1 Conceito 291
2 Relaccedilatildeo entre tipicidade e ilicitude 292
3 Causas excludentes da ilicitude (descriminantes ou justificantes) 294
31 Estado de necessidade 296
311 Requisitos do estado de necessidade 297
312 Estado de necessidade e erro na execuccedilatildeo 302
32 Legiacutetima defesa 302
321 Requisitos da legiacutetima defesa 303
322 Legiacutetima defesa e erro na execuccedilatildeo 308
33 Estrito cumprimento de um dever legal 309
34 Exerciacutecio regular de um direito 310
341 A problemaacutetica dos ofendiacuteculos 311
35 Consentimento do ofendido 312
36 Ticking Bomb Scenario Theory o emprego da tortura na iminecircncia de um ato terrorista 315
4 Excesso nas justificantes 318
5 Descriminante putativa 320
bull Capiacutetulo IV
CULPABILIDADE 323
1 Conceito 323
2 Teorias da culpabilidade 325
21 Teoria psicoloacutegica da culpabilidade 325
22 Teoria psicoloacutegica normativa 326
23 Teoria normativa pura da culpabilidade (ou extremada da culpabilidade) 326
24 Teoria limitada da culpabilidade 326
25 Teoria da coculpabilidade 327
3 A culpabilidade do autor x culpabiliacutedade do fato 328
4 Culpabilidade formal e material 329
5 Elementos da culpabilidade 329
51 Imputabilidade 329
511 Causas de inimputabilidade 331
512 A imputabilidade do iacutendio natildeo integrado 339
513 A emoccedilatildeo e paixatildeo 340
STJ00105256
16 MANUAL DE DIREITO PENAL Parte Geral Rogeacuterio Sanches Cunha ~~--~~-
514 A constataccedilatildeo da inimputabilidade 340
52 Potencial consciecircncia da ilicitude 340
521 Erro de proibiccedilatildeo 341
5211 Espeacutecies de erro de proibiccedilatildeo 344
5212 Erro de proibiccedilatildeo e erro de tipo 344
53 Exigibilidade de conduta 345
531 Coaccedilatildeo irresistiacutevel 345
5311 Requisitos da coaccedilatildeo irresistiacutevel 345
532 Obediecircncia hieraacuterquica 347
5321 Requisitos da obediecircncia hieraacuterquica 348
533 Dirimentes supralegais 349
54 Siacutentese das causas legais de exclusatildeo da culpabilidade 351
bull Capiacutetulo V
PUNIBILIDADE 353
1 Conceito 353
2 Causas de extinccedilatildeo da punibilidade 354
21 Morte do agente 356
22 Anistia graccedila e indulto 357
221 Anistia graccedila e indulto e os crimes hediondos e equiparados 358
23 Abolitio criminis 360
24 Decadecircncia 360
25 Perempccedilatildeo 362
26 Prescriccedilatildeo 362
261 Conceito 362
262 Hipoacuteteses de imprescritibilidade 363
263 Prescriccedilatildeo fundamentos 364
264 Prescriccedilatildeo espeacutecies 364
2641 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo punitiva 365
2642 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo executoacuteria (PPE) 380
265 Prescriccedilatildeo e atos infracionais 384
266 A prescriccedilatildeo da pena de multa 384
267 A reduccedilatildeo dos prazos prescricionais 385
27 Renuacutencia ao direito de agir 386
28 Perdatildeo (aceito) do ofendido 387
29 Retrataccedilatildeo do agressor 389
210 Perdatildeo judicial 390
STJ00105256
7 17SUMARIO
340
340
341
344
344
345
345
345
347
348
349
351
353
353
354
356
357
358
360
360
362
362
362
363
364
364
365
380
384
384
385
386
387
389
390
~ Capiacutetulo VI
IIITER CRIMINIS 393
1 Introduccedilatildeo 393
2 Fases do crime 393
21 Cogitaccedilatildeo 393
22 Atos preparatoacuterios 394
23 Atos executoacuterios 394
24 Consumaccedilatildeo 396
3 Crime consumado 396
4 Da tentativa 398
41 Infraccedilotildees penais que natildeo admitem tentativa 401
5 Desistecircncia voluntaacuteria e arrependimento eficaz 403
51 Desistecircncia voluntaacuteria 405
52 Arrependimento eficaz 407
6 Arrependimento posterior 408
61 Situaccedilotildees especiais de reparaccedilatildeo do dano ou restituiccedilatildeo da coisa 411
7 Crime impossiacutevel 414
~ Capiacutetulo VII
CONCURSO DE PESSOAS NA PRATICA DE CRIMES 417
1 Introduccedilatildeo 417
2 Conceito 417
3 Requisitos 418
4 Formas de praticar o crime quanto ao sujeito 420
41 Autoria (Animus auctoris) 420
42 Autoria mediata 423
43 Autoria colateral 427
44 Multidatildeo delinquente 428
45 Coautoria 429
46 Participaccedilatildeo (Animus sociO 430
461 Participaccedilatildeo em cadeia e participaccedilatildeo sucessiva 432
462 Participaccedilatildeo negativa 433
5 Concurso de pessoas em crimes culposos 433
6 Concurso de pessoas em crimes omissivos 433
7 Punibilidade no concurso de pessoas 435
8 Participaccedilatildeo de menor importacircncia 435
STJ00105256
MANUAL DE DIREITO PENAl- Parte Geral Rogeacuterio Sanches Cunha
9 Participaccedilatildeo dolosamente distinta 437
10 Comunicabilidade das circunstacircncias condiccedilotildees e elementares 438
11 Participaccedilatildeo impuniacutevel 439
Parte 3
TEORIA GERAL DA PENA
~ Capiacutetulol
CONCEITO E FUNDAMENTOS DA PENA 443
1 Introduccedilatildeo 443
2 Finalidades (ou funccedilotildees) da pena 444
21 Finalidade da pena no Brasil 445
3 Justiccedila restaurativa justiccedila reparatoacuteria e justiccedila negociada 446
4 Princiacutepios informadores da pena 449
5 Penas proibidas no Brasil 456
6 Penas permitidas no Brasil 459
7 Execuccedilatildeo provisoacuteria da pena 461
~ Capiacutetulo fi
APLICACcedilAtildeO DA PENA 465
1 Introduccedilatildeo 466
2 Fixaccedilatildeo da pena privativa de liberdade 466
3 Primeira fase de aplicaccedilatildeo da pena 467
31 Culpabilidade do agente 469
32 Antecedentes do agente 469
33 Conduta social do agente 471
34 Personalidade do agente 471
35 Motivos do crime 472
36 Circunstacircncias do crime 472
37 Consequecircncias do crime 472
38 Comportamento da viacutetima 472
4 Segunda fase de aplicaccedilatildeo da pena 473
41 Das agravantes 474
411 Reincidecircncia (art 61 I) 477
412 Motivo fuacutetil ou torpe (art 61 11 a) 481
STJ00105256
bull
19Q SUMAacuteRIO
437
438
439
443
443
444
445
446
449
456
459
461
465
bullbullbullbullbullbull nn 466
466
~bullbullbulluuuu 467
n 469
uu 469
471
471
472
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull u
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull UH 472
U Uh u bullbullbull 472
n 472
u 473
u bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 474
477
481
413 Crime cometido para facilitar ou assegurar a execuccedilatildeo ou ocultaccedilatildeo a impunidade ou a vantagem de outro crime (art 61 li b) 482
414 Crime cometido com traiccedilatildeo emboscada dissimulaccedilatildeo ou outro recurso que dificultou ou tornou impossiacutevel a defesa do ofendido (art 61 li c) 482
415 Crime praticado com emprego de veneno fogo explosivo tortura ou outro meio insidioso ou cruel ou de que possa resultar perigo comum (art 61 li d) 482
416 Crime praticado contra descendente ascendente irmatildeo ou cocircnjuge (art 61 li e) bullbullbull 483
417 Crime praticado com abuso de autoridade ou prevaleshycendo-se de relaccedilotildees domeacutesticas de coabitaccedilatildeo ou de hospitalidade ou com violecircncia contra a mulher na forma da lei especiacutefica (art 61 11 f) 483
418 Crime praticado com abuso de poder ou violaccedilatildeo de dever inerente a cargo ofiacutecio ministeacuterio ou profissatildeo (art 61 11 g 485
419 Crime praticado contra crianccedila maior de 60 anos enfermo ou mulher graacutevida (art 6111 h) 485
4110 Crime praticado quando o ofendido estava sob imediata proteccedilatildeo da autoridade (art 61 1Ii) 486
4111 Crime praticado em ocasiatildeo de incecircndio naufraacutegio
inundaccedilatildeo ou qualquer calamidade puacuteblica ou desgraccedila
particular do ofendido (art 61 1Il) 486
4112 Crime praticado em estado de embriaguez preordenada (art 61 li I) 486
4113 Agravantes nos crimes praticados por duas ou mais pessoas (art 62) 487
42 Das atenuantes 487
421
422
423
424
425
426
Menoridade (art 65 I 1a parte) 489
Senilidade (art 65 I 2a parte) 490
O desconhecimento da lei (art 65 11) 490
Motivo de relevante valor moral ou social (art 65 111 a) 491
Ter o agente procurado por sua espontacircnea vontade e com eficiecircncia logo apoacutes o crime evitar-lhe ou minorar-lhe as eonsequecircncias ou ter antes do julgamento reparado o dano (art 65 111 b) 491
Ter o agente cometido o crime sob coaccedilatildeo a que podia
resistir ou em cumprimento de ordem de autoridade
superior ou sob a influecircncia de violenta emoccedilatildeo provocada
por ato injusto da viacutetima (art 65111 c) 492
STJ00105256
20 MANUAL DE DIREITO PENAL - Parte Geral- Rogeacuterio Sanches Cunha
427 Ter o agente confessado espontaneamente perante a autoridade a autoria do crime (art 65 1IId) 492
428 Ter o agente cometido o crime sob a influecircncia de multidatildeo em tumulto se natildeo o provocou (art 65 111 eU) 495
429 Circunstacircncias atenuantes inominadas (art 66) 495
5 Terceira fase de aplicaccedilatildeo da pena 496
51 Concurso (homogecircneo) de causas de aumento 498
52 Concurso (homogecircneo) de causas de diminuiccedilatildeo 499
53 Concurso (heterogecircneo) de causas de aumento e de diminuiccedilatildeo 500
6 Regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade 500
61 Regime fechado 501
62 Regime semiaberto 504
63 Regime aberto 505
64 Pena de reclusatildeo 506
65 Pena de detenccedilatildeo 508
66 Pena de prisatildeo simples 508
67 Regime de cumprimento de pena do iacutendio 509
68 Regime especial para o cumprimento de pena pela mulher 509
69 Fixaccedilatildeo do regime inicial de cumprimento da pena e detraccedilatildeo 509
7 Penas e medidas alternativas agrave prisatildeo 511
71 As penas restritivas de direitos 512
711 Introduccedilatildeo 512
712 Restritivas de direitos espeacutecies 512
713 Restritivas de direitos caracteriacutesticas 517
714 Restritivas de direitos requisitos 518
715 Penas restritivas de direitos x crimes hediondos (ou equiparados) 519
716 Penas restritivas de direitos x delitos de ameaccedila lesatildeo corporal leve e constrangimento ilegal 520
717 Penas restritivas de direitos x crime de roubo 520
718 Penas restritivas de direitos x crimes militares 521
719 Restritivas de direitos regras da substituiccedilatildeo 521
7110 Restritivas de direitos conversatildeo 522
72 A pena de multa 524
721 Introduccedilatildeo 524
722 Aplicaccedilatildeo da pena de multa 525
723 Pagamento (voluntaacuteriacuteo) da multa 527
724 Natildeo pagamento da pena de multa 528
STJ00105256
492
ne) 495
aa u ~ u 495
unuuu ~ 496
un 498
499
iccedilatildeo 500
500bullbull bullbullbullbullbull u
501
nu 504
505
u n ~ 506
bullbullbullbullbulluuu 508
508
bullu 509
uuu 509
io 509
u 511
Umiddotn 512
512
512
517
bullbullbullbullu
n 518
bullmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot n 519
io 520
-- 520
bullbullbullbullbullu bullbullbullbulluu u 521
u 521
522
bullbullbullbullbullbullbull ou 524
uu~middotmiddot~bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull u 524
bullbullbullbullbull uu 525
middotbullmiddotbullbullmiddotUHU 527
bull u bullbullbullbullbullbullbullbullbull 528
SUMAacuteRIO 21
725 Causas de suspensatildeo e interrupccedilatildeo da prescriccedilatildeo da pena de multa 529
726 Cumulaccedilatildeo de penas de multa 530
727 A multa e a Lei Maria da Penha 530
728 Pena de multa e prestaccedilatildeo pecuniaacuteria distinccedilotildees 530
73 A suspensatildeo condicional da pena (sursis) 531
731 Conceito e natureza juriacutedica 531
732 Sistemas 532
733 Espeacutecies requisitos e condiccedilotildees 533
734 Revogaccedilatildeo 536
735 Cassaccedilatildeo 538
736 Prorrogaccedilatildeo 538
737 Extinccedilatildeo 539
74 Livramento condicional 540
741 Conceito e natureza juriacutedica 540
742 Requisitos 541
7421 Objetivos 541
7422 Subjetivos 543
743 Condiccedilotildees 545
7431 Obrigatoacuterias 545
7432 Facultativas 545
744 Concessatildeo e execuccedilatildeo 546
745 Revogaccedilatildeo 547
7451 Obrigatoacuteria 547
7452 Facultativa 548
746 Prorrogaccedilatildeo 549
747 Extinccedilatildeo 550
~ Capitulo 111
CONCURSO DE CRIMES 551
1 Conceito 551
2 Sistemas de aplicaccedilatildeo da pena para o concurso de crimes 552
3 Concurso material 552
31 Condenaccedilatildeo a penas de reclusatildeo e detenccedilatildeo 553
32 Condenaccedilatildeo a pena privativa de liberdade e restritiva de direitos 553
33 Concurso material e penas restritivas de direitos 554
4 Concurso formal 554
STJ00105256
22 MANUAL DE DIREITO PENAL - Parte Geral - Rogeacuterio Sanches Cunha
5 Continuidade delitiva 557
51 Crime continuado geneacuterico ou comum 558
52 Crime continuado especiacutefico 561
6 Questotildees complementares 563
61 Concurso de crimes e prescriccedilatildeo 563
62 Concurso de crimes e suspensatildeo condicional do processo 563
63 Concurso de crimes e pena de multa 564
64 Concurso de crimes e Juizados Especiais Criminais 564
65 Concurso de crimes e Lei ndeg 124032011 565
66 Concurso de crimes na execuccedilatildeo penal 565
~ Capiacutetulo IV
DAS MEDIDAS DE SEGURANCcedilA 567
1 Conceito fundamentos e finalidade das medidas de seguranccedila 567
2 Princiacutepios informadores das medidas de seguranccedila 568
3 Espeacutecies de medida de seguranccedila 569
4 Pressupostos da medida de seguranccedila 570
5 Aplicaccedilatildeo das medidas de seguranccedila 571
51 Duraccedilatildeo da medida de seguranccedila 571
52 Periacutecia meacutedica 572
6 Desinternaccedilatildeo ou liberaccedilatildeo condicional 572
7 Reinternaccedilatildeo do agente 573
8 Conversatildeo da pena em medida de seguranccedila 573
9 Internaccedilatildeo ciacutevel 575
10 Extinccedilatildeo da punibilidade e medida de seguranccedila 575
11 Medida de seguranccedila provisoacuteria 577
~ Capiacutetulo V
EFEITOS DA CONDENACcedilAtildeO 579
1 Introduccedilatildeo 579
2 Efeitos extra penais geneacutericos 580
21 Tornar certa a obrigaccedilatildeo de indenizar 580
22 Confisco dos instrumentos e produtos do crime 580
221 Confisco em decorrecircncia do traacutefico de drogas 583
3 Efeitos extrapenais especiacuteficos 584
31 Perda de cargo funccedilatildeo puacuteblica ou mandato eletivo 584
STJ00105256
Ia
557
558
561
563
563
563
564
564
565
565
567
567
568
569
570
571
571
572
572
573
573
575
575
577
579
579
580
580
580
583
584
584
23SUMAacuteRIO
311 Efeitos administrativos da condenaccedilatildeo 584
312 Efeitos poliacuteticos da condenaccedilatildeo 585
32 Incapacidade para o exerciacutecio do paacutetrio poder (poder familiar) tutela ou curatela 589
33 A inabilitaccedilatildeo para dirigir veiacuteculo quando utilizado como meio para a praacutetica de crime doloso 590
4 Efeito da condenaccedilatildeo na legislaccedilatildeo extravagante 590
41 lei de Tortura 590
42 lei de Organizaccedilatildeo Criminosa 591
43 lei nO 771689 - Preconceito Racial 591
44 lei de lavagem de Capitais 591
45 lei de Falecircncia 591
46 lei nO 10695 - alteraccedilatildeo ao Coacutedigo de Processo Penal 592
~ Capiacutetulo VI
REABiliTACcedilAtildeO 593
1 Conceito e Cabimento 593
11 Assegurar sigilo das condenaccedilotildees 593
12 Suspensatildeo condicional dos efeitos extra penais
especiacuteficos da condenaccedilatildeo (art 92 do CP 594
2 Requisitos 595
3 Revogaccedilatildeo 596
4 Competecircncia e recurso 596
5 Reabilitaccedilatildeo e pluralidade de condenaccedilotildees 596
~ Capiacutetulo VII
ACcedilAtildeO PENAL 597
1 Introduccedilatildeo 597
2 Caracteriacutesticas do direito de accedilatildeo 597
3 Condiccedilotildees da accedilatildeo 598
4 Classificaccedilatildeo da accedilatildeo penal 599
41 Accedilatildeo penal puacuteblica incondicionada 600
42 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 601
421 Da representaccedilatildeo do ofendido 601
422 Da requisiccedilatildeo do Ministro da Justiccedila 604
43 Accedilatildeo penal de iniciativa privada 606
431 Accedilatildeo penal exclusivamente privada 606
STJ00105256
24 MANUAL DE DIREITO PENAL Parte Geral- Rogeacuterio Sanches Cunha
432 Accedilatildeo penal privada personalrssima 609
433 Accedilatildeo penal privada subsidiaacuteria da puacuteblica 610
434 Institutos que ensejam a extinccedilatildeo da punibilidade nos crimes perseguidos mediante accedilatildeo penal privada 611
44 Accedilatildeo penal nos crimes complexos (art 101 do CP) 614
45 Accedilatildeo penal nos crimes contra a honra 614
46 Accedilatildeo penal nos crimes contra a dignidade sexual 615
BIBLIOGRAFIA 621
STJ00105256
149
149
151
152
154
158
159
160
160
160
161
162
163
163
164
165
165
166
167
168
173
173
174
175
175
175
175
175
176
SUMARIO 13 _____________________-J
36 Quanto ao limite das penas 176
37 Quanto ao periacuteodo de prova do sursis 176
38 Quanto ao cabimento de prisatildeo preventiva e temporaacuteria 176
39 Quanto agrave possibilidade de confisco 176
310 Quanto agrave ignoracircncia ou agrave errada compreensatildeo da lei 176
4 Sujeitos do crime 177
41 Sujeito ativo 177
42 Sujeito passivo 184
421 Classificaccedilotildees de viacutetimas 188
422 Vitimizaccedilatildeo 190
4221 Vitimizaccedilatildeo primaacuteria vitimizaccedilatildeo secundaacuteria e vitimizaccedilatildeo terciaacuteria 192
5 Objetos (material e juriacutedico) do crime material 193
6 Classificaccedilatildeo doutrinaacuteria de crimes 195
61 Crime material formal e de mera conduta 195
62 Crime comum proacuteprio e de matildeo proacutepria 196
63 Crime doloso culposo e preterdoloso 196
64 Crime instantacircneo permanente e instantacircneo de efeitos permanentes 197
65 Crime consumado e tentado 197
66 Crime de dano e de perigo 198
67 Crime simples complexo qualificado e privilegiado 198
68 Crime plurissubjetivo e unissubjetivo 199
69 Crime comissivo e omissivo 199
610 Crime unissubsistente e plurissubsistente 200
611 Crime habitual 201
612 Outras classificaccedilotildees 201
7 Substratos do crime 211
~ Capiacutetulo 11
FATO TrPICO 213
1 Introduccedilatildeo 213
2 Conduta 213
21 Teoria Causalista 214
22 Teoria Neokantista 216
23 Teoria Finalista 218
24 Teoria social da accedilatildeo 221
STJ00105256
MANUAL DE DIREITO PENAL Parte 6eral- RogMo Sanches Cunha
25 Teorias funcionalistas 222
251 Funcionalismo Teleoloacutegico Dualista Moderado ou da Poliacutetica Criminal 222
252 Funcionalismo Radical Sistecircmico ou Monista 223
26 Teoria da accedilatildeo significativa 226
27 Caracteriacutesticas e elementos da conduta 227
28 Causas de exclusatildeo da conduta 227
281 Caso Fortuito ou de Forccedila Maior 227
282 Involuntariedade 228
283 Coaccedilatildeo fiacutesica irresistiacutevel (vis absoluta) 229
29 Formas de conduta 229
291 Quanto agrave voluntariedade do agente 229
2911 Do crime doloso 230
2912 Do crime culposo 236
2913 Do crime preterdoloso 245
292 Erro de tipo 247
2921 Erro de tipo x Erro de proibiccedilatildeo 248
2922 Erro de tipo espeacutecies 248
2923 Erro de tipo questotildees complementares 256
293 Quanto ao modo de execuccedilatildeo 259
2931 Crime comissivo 259
2932 Crime omissivo 259
2933 Crime de conduta mista 265
3 Resultado 266
4 Nexo causal 270
41 Conceito 270
42 Concausas 272
43 A teoria da imputaccedilatildeo objetiva 277
431 Criaccedilatildeo ou incremento de um risco proibido 279
432 Realizaccedilatildeo do risco no resultado 280
433 Resultado se encontra dentro do alcance do tipo 281
44 Causalidade nos crimes omissivos 281
5 Tipicidade penal 283
51 Evoluccedilatildeo da tipicidade penal 283
52 Tipicidade conglobante 284
53 Espeacutecies de tipicidade formal 286
54 Tipo penal elementos 287
55 Tipo penal modalidades 288
STJ00105256
SUMAacuteRIO 15
222
222
223
226
227
227
227
228
229
229
229
230
236
245
247
248
248
256
259
259
259
265
266
270
270
272
277
279
280
281
281
283
283
284
286
287
288
bull Capiacutetulo 111
ILICiTUDE 291
1 Conceito 291
2 Relaccedilatildeo entre tipicidade e ilicitude 292
3 Causas excludentes da ilicitude (descriminantes ou justificantes) 294
31 Estado de necessidade 296
311 Requisitos do estado de necessidade 297
312 Estado de necessidade e erro na execuccedilatildeo 302
32 Legiacutetima defesa 302
321 Requisitos da legiacutetima defesa 303
322 Legiacutetima defesa e erro na execuccedilatildeo 308
33 Estrito cumprimento de um dever legal 309
34 Exerciacutecio regular de um direito 310
341 A problemaacutetica dos ofendiacuteculos 311
35 Consentimento do ofendido 312
36 Ticking Bomb Scenario Theory o emprego da tortura na iminecircncia de um ato terrorista 315
4 Excesso nas justificantes 318
5 Descriminante putativa 320
bull Capiacutetulo IV
CULPABILIDADE 323
1 Conceito 323
2 Teorias da culpabilidade 325
21 Teoria psicoloacutegica da culpabilidade 325
22 Teoria psicoloacutegica normativa 326
23 Teoria normativa pura da culpabilidade (ou extremada da culpabilidade) 326
24 Teoria limitada da culpabilidade 326
25 Teoria da coculpabilidade 327
3 A culpabilidade do autor x culpabiliacutedade do fato 328
4 Culpabilidade formal e material 329
5 Elementos da culpabilidade 329
51 Imputabilidade 329
511 Causas de inimputabilidade 331
512 A imputabilidade do iacutendio natildeo integrado 339
513 A emoccedilatildeo e paixatildeo 340
STJ00105256
16 MANUAL DE DIREITO PENAL Parte Geral Rogeacuterio Sanches Cunha ~~--~~-
514 A constataccedilatildeo da inimputabilidade 340
52 Potencial consciecircncia da ilicitude 340
521 Erro de proibiccedilatildeo 341
5211 Espeacutecies de erro de proibiccedilatildeo 344
5212 Erro de proibiccedilatildeo e erro de tipo 344
53 Exigibilidade de conduta 345
531 Coaccedilatildeo irresistiacutevel 345
5311 Requisitos da coaccedilatildeo irresistiacutevel 345
532 Obediecircncia hieraacuterquica 347
5321 Requisitos da obediecircncia hieraacuterquica 348
533 Dirimentes supralegais 349
54 Siacutentese das causas legais de exclusatildeo da culpabilidade 351
bull Capiacutetulo V
PUNIBILIDADE 353
1 Conceito 353
2 Causas de extinccedilatildeo da punibilidade 354
21 Morte do agente 356
22 Anistia graccedila e indulto 357
221 Anistia graccedila e indulto e os crimes hediondos e equiparados 358
23 Abolitio criminis 360
24 Decadecircncia 360
25 Perempccedilatildeo 362
26 Prescriccedilatildeo 362
261 Conceito 362
262 Hipoacuteteses de imprescritibilidade 363
263 Prescriccedilatildeo fundamentos 364
264 Prescriccedilatildeo espeacutecies 364
2641 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo punitiva 365
2642 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo executoacuteria (PPE) 380
265 Prescriccedilatildeo e atos infracionais 384
266 A prescriccedilatildeo da pena de multa 384
267 A reduccedilatildeo dos prazos prescricionais 385
27 Renuacutencia ao direito de agir 386
28 Perdatildeo (aceito) do ofendido 387
29 Retrataccedilatildeo do agressor 389
210 Perdatildeo judicial 390
STJ00105256
7 17SUMARIO
340
340
341
344
344
345
345
345
347
348
349
351
353
353
354
356
357
358
360
360
362
362
362
363
364
364
365
380
384
384
385
386
387
389
390
~ Capiacutetulo VI
IIITER CRIMINIS 393
1 Introduccedilatildeo 393
2 Fases do crime 393
21 Cogitaccedilatildeo 393
22 Atos preparatoacuterios 394
23 Atos executoacuterios 394
24 Consumaccedilatildeo 396
3 Crime consumado 396
4 Da tentativa 398
41 Infraccedilotildees penais que natildeo admitem tentativa 401
5 Desistecircncia voluntaacuteria e arrependimento eficaz 403
51 Desistecircncia voluntaacuteria 405
52 Arrependimento eficaz 407
6 Arrependimento posterior 408
61 Situaccedilotildees especiais de reparaccedilatildeo do dano ou restituiccedilatildeo da coisa 411
7 Crime impossiacutevel 414
~ Capiacutetulo VII
CONCURSO DE PESSOAS NA PRATICA DE CRIMES 417
1 Introduccedilatildeo 417
2 Conceito 417
3 Requisitos 418
4 Formas de praticar o crime quanto ao sujeito 420
41 Autoria (Animus auctoris) 420
42 Autoria mediata 423
43 Autoria colateral 427
44 Multidatildeo delinquente 428
45 Coautoria 429
46 Participaccedilatildeo (Animus sociO 430
461 Participaccedilatildeo em cadeia e participaccedilatildeo sucessiva 432
462 Participaccedilatildeo negativa 433
5 Concurso de pessoas em crimes culposos 433
6 Concurso de pessoas em crimes omissivos 433
7 Punibilidade no concurso de pessoas 435
8 Participaccedilatildeo de menor importacircncia 435
STJ00105256
MANUAL DE DIREITO PENAl- Parte Geral Rogeacuterio Sanches Cunha
9 Participaccedilatildeo dolosamente distinta 437
10 Comunicabilidade das circunstacircncias condiccedilotildees e elementares 438
11 Participaccedilatildeo impuniacutevel 439
Parte 3
TEORIA GERAL DA PENA
~ Capiacutetulol
CONCEITO E FUNDAMENTOS DA PENA 443
1 Introduccedilatildeo 443
2 Finalidades (ou funccedilotildees) da pena 444
21 Finalidade da pena no Brasil 445
3 Justiccedila restaurativa justiccedila reparatoacuteria e justiccedila negociada 446
4 Princiacutepios informadores da pena 449
5 Penas proibidas no Brasil 456
6 Penas permitidas no Brasil 459
7 Execuccedilatildeo provisoacuteria da pena 461
~ Capiacutetulo fi
APLICACcedilAtildeO DA PENA 465
1 Introduccedilatildeo 466
2 Fixaccedilatildeo da pena privativa de liberdade 466
3 Primeira fase de aplicaccedilatildeo da pena 467
31 Culpabilidade do agente 469
32 Antecedentes do agente 469
33 Conduta social do agente 471
34 Personalidade do agente 471
35 Motivos do crime 472
36 Circunstacircncias do crime 472
37 Consequecircncias do crime 472
38 Comportamento da viacutetima 472
4 Segunda fase de aplicaccedilatildeo da pena 473
41 Das agravantes 474
411 Reincidecircncia (art 61 I) 477
412 Motivo fuacutetil ou torpe (art 61 11 a) 481
STJ00105256
bull
19Q SUMAacuteRIO
437
438
439
443
443
444
445
446
449
456
459
461
465
bullbullbullbullbullbull nn 466
466
~bullbullbulluuuu 467
n 469
uu 469
471
471
472
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull u
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull UH 472
U Uh u bullbullbull 472
n 472
u 473
u bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 474
477
481
413 Crime cometido para facilitar ou assegurar a execuccedilatildeo ou ocultaccedilatildeo a impunidade ou a vantagem de outro crime (art 61 li b) 482
414 Crime cometido com traiccedilatildeo emboscada dissimulaccedilatildeo ou outro recurso que dificultou ou tornou impossiacutevel a defesa do ofendido (art 61 li c) 482
415 Crime praticado com emprego de veneno fogo explosivo tortura ou outro meio insidioso ou cruel ou de que possa resultar perigo comum (art 61 li d) 482
416 Crime praticado contra descendente ascendente irmatildeo ou cocircnjuge (art 61 li e) bullbullbull 483
417 Crime praticado com abuso de autoridade ou prevaleshycendo-se de relaccedilotildees domeacutesticas de coabitaccedilatildeo ou de hospitalidade ou com violecircncia contra a mulher na forma da lei especiacutefica (art 61 11 f) 483
418 Crime praticado com abuso de poder ou violaccedilatildeo de dever inerente a cargo ofiacutecio ministeacuterio ou profissatildeo (art 61 11 g 485
419 Crime praticado contra crianccedila maior de 60 anos enfermo ou mulher graacutevida (art 6111 h) 485
4110 Crime praticado quando o ofendido estava sob imediata proteccedilatildeo da autoridade (art 61 1Ii) 486
4111 Crime praticado em ocasiatildeo de incecircndio naufraacutegio
inundaccedilatildeo ou qualquer calamidade puacuteblica ou desgraccedila
particular do ofendido (art 61 1Il) 486
4112 Crime praticado em estado de embriaguez preordenada (art 61 li I) 486
4113 Agravantes nos crimes praticados por duas ou mais pessoas (art 62) 487
42 Das atenuantes 487
421
422
423
424
425
426
Menoridade (art 65 I 1a parte) 489
Senilidade (art 65 I 2a parte) 490
O desconhecimento da lei (art 65 11) 490
Motivo de relevante valor moral ou social (art 65 111 a) 491
Ter o agente procurado por sua espontacircnea vontade e com eficiecircncia logo apoacutes o crime evitar-lhe ou minorar-lhe as eonsequecircncias ou ter antes do julgamento reparado o dano (art 65 111 b) 491
Ter o agente cometido o crime sob coaccedilatildeo a que podia
resistir ou em cumprimento de ordem de autoridade
superior ou sob a influecircncia de violenta emoccedilatildeo provocada
por ato injusto da viacutetima (art 65111 c) 492
STJ00105256
20 MANUAL DE DIREITO PENAL - Parte Geral- Rogeacuterio Sanches Cunha
427 Ter o agente confessado espontaneamente perante a autoridade a autoria do crime (art 65 1IId) 492
428 Ter o agente cometido o crime sob a influecircncia de multidatildeo em tumulto se natildeo o provocou (art 65 111 eU) 495
429 Circunstacircncias atenuantes inominadas (art 66) 495
5 Terceira fase de aplicaccedilatildeo da pena 496
51 Concurso (homogecircneo) de causas de aumento 498
52 Concurso (homogecircneo) de causas de diminuiccedilatildeo 499
53 Concurso (heterogecircneo) de causas de aumento e de diminuiccedilatildeo 500
6 Regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade 500
61 Regime fechado 501
62 Regime semiaberto 504
63 Regime aberto 505
64 Pena de reclusatildeo 506
65 Pena de detenccedilatildeo 508
66 Pena de prisatildeo simples 508
67 Regime de cumprimento de pena do iacutendio 509
68 Regime especial para o cumprimento de pena pela mulher 509
69 Fixaccedilatildeo do regime inicial de cumprimento da pena e detraccedilatildeo 509
7 Penas e medidas alternativas agrave prisatildeo 511
71 As penas restritivas de direitos 512
711 Introduccedilatildeo 512
712 Restritivas de direitos espeacutecies 512
713 Restritivas de direitos caracteriacutesticas 517
714 Restritivas de direitos requisitos 518
715 Penas restritivas de direitos x crimes hediondos (ou equiparados) 519
716 Penas restritivas de direitos x delitos de ameaccedila lesatildeo corporal leve e constrangimento ilegal 520
717 Penas restritivas de direitos x crime de roubo 520
718 Penas restritivas de direitos x crimes militares 521
719 Restritivas de direitos regras da substituiccedilatildeo 521
7110 Restritivas de direitos conversatildeo 522
72 A pena de multa 524
721 Introduccedilatildeo 524
722 Aplicaccedilatildeo da pena de multa 525
723 Pagamento (voluntaacuteriacuteo) da multa 527
724 Natildeo pagamento da pena de multa 528
STJ00105256
492
ne) 495
aa u ~ u 495
unuuu ~ 496
un 498
499
iccedilatildeo 500
500bullbull bullbullbullbullbull u
501
nu 504
505
u n ~ 506
bullbullbullbullbulluuu 508
508
bullu 509
uuu 509
io 509
u 511
Umiddotn 512
512
512
517
bullbullbullbullu
n 518
bullmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot n 519
io 520
-- 520
bullbullbullbullbullu bullbullbullbulluu u 521
u 521
522
bullbullbullbullbullbullbull ou 524
uu~middotmiddot~bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull u 524
bullbullbullbullbull uu 525
middotbullmiddotbullbullmiddotUHU 527
bull u bullbullbullbullbullbullbullbullbull 528
SUMAacuteRIO 21
725 Causas de suspensatildeo e interrupccedilatildeo da prescriccedilatildeo da pena de multa 529
726 Cumulaccedilatildeo de penas de multa 530
727 A multa e a Lei Maria da Penha 530
728 Pena de multa e prestaccedilatildeo pecuniaacuteria distinccedilotildees 530
73 A suspensatildeo condicional da pena (sursis) 531
731 Conceito e natureza juriacutedica 531
732 Sistemas 532
733 Espeacutecies requisitos e condiccedilotildees 533
734 Revogaccedilatildeo 536
735 Cassaccedilatildeo 538
736 Prorrogaccedilatildeo 538
737 Extinccedilatildeo 539
74 Livramento condicional 540
741 Conceito e natureza juriacutedica 540
742 Requisitos 541
7421 Objetivos 541
7422 Subjetivos 543
743 Condiccedilotildees 545
7431 Obrigatoacuterias 545
7432 Facultativas 545
744 Concessatildeo e execuccedilatildeo 546
745 Revogaccedilatildeo 547
7451 Obrigatoacuteria 547
7452 Facultativa 548
746 Prorrogaccedilatildeo 549
747 Extinccedilatildeo 550
~ Capitulo 111
CONCURSO DE CRIMES 551
1 Conceito 551
2 Sistemas de aplicaccedilatildeo da pena para o concurso de crimes 552
3 Concurso material 552
31 Condenaccedilatildeo a penas de reclusatildeo e detenccedilatildeo 553
32 Condenaccedilatildeo a pena privativa de liberdade e restritiva de direitos 553
33 Concurso material e penas restritivas de direitos 554
4 Concurso formal 554
STJ00105256
22 MANUAL DE DIREITO PENAL - Parte Geral - Rogeacuterio Sanches Cunha
5 Continuidade delitiva 557
51 Crime continuado geneacuterico ou comum 558
52 Crime continuado especiacutefico 561
6 Questotildees complementares 563
61 Concurso de crimes e prescriccedilatildeo 563
62 Concurso de crimes e suspensatildeo condicional do processo 563
63 Concurso de crimes e pena de multa 564
64 Concurso de crimes e Juizados Especiais Criminais 564
65 Concurso de crimes e Lei ndeg 124032011 565
66 Concurso de crimes na execuccedilatildeo penal 565
~ Capiacutetulo IV
DAS MEDIDAS DE SEGURANCcedilA 567
1 Conceito fundamentos e finalidade das medidas de seguranccedila 567
2 Princiacutepios informadores das medidas de seguranccedila 568
3 Espeacutecies de medida de seguranccedila 569
4 Pressupostos da medida de seguranccedila 570
5 Aplicaccedilatildeo das medidas de seguranccedila 571
51 Duraccedilatildeo da medida de seguranccedila 571
52 Periacutecia meacutedica 572
6 Desinternaccedilatildeo ou liberaccedilatildeo condicional 572
7 Reinternaccedilatildeo do agente 573
8 Conversatildeo da pena em medida de seguranccedila 573
9 Internaccedilatildeo ciacutevel 575
10 Extinccedilatildeo da punibilidade e medida de seguranccedila 575
11 Medida de seguranccedila provisoacuteria 577
~ Capiacutetulo V
EFEITOS DA CONDENACcedilAtildeO 579
1 Introduccedilatildeo 579
2 Efeitos extra penais geneacutericos 580
21 Tornar certa a obrigaccedilatildeo de indenizar 580
22 Confisco dos instrumentos e produtos do crime 580
221 Confisco em decorrecircncia do traacutefico de drogas 583
3 Efeitos extrapenais especiacuteficos 584
31 Perda de cargo funccedilatildeo puacuteblica ou mandato eletivo 584
STJ00105256
Ia
557
558
561
563
563
563
564
564
565
565
567
567
568
569
570
571
571
572
572
573
573
575
575
577
579
579
580
580
580
583
584
584
23SUMAacuteRIO
311 Efeitos administrativos da condenaccedilatildeo 584
312 Efeitos poliacuteticos da condenaccedilatildeo 585
32 Incapacidade para o exerciacutecio do paacutetrio poder (poder familiar) tutela ou curatela 589
33 A inabilitaccedilatildeo para dirigir veiacuteculo quando utilizado como meio para a praacutetica de crime doloso 590
4 Efeito da condenaccedilatildeo na legislaccedilatildeo extravagante 590
41 lei de Tortura 590
42 lei de Organizaccedilatildeo Criminosa 591
43 lei nO 771689 - Preconceito Racial 591
44 lei de lavagem de Capitais 591
45 lei de Falecircncia 591
46 lei nO 10695 - alteraccedilatildeo ao Coacutedigo de Processo Penal 592
~ Capiacutetulo VI
REABiliTACcedilAtildeO 593
1 Conceito e Cabimento 593
11 Assegurar sigilo das condenaccedilotildees 593
12 Suspensatildeo condicional dos efeitos extra penais
especiacuteficos da condenaccedilatildeo (art 92 do CP 594
2 Requisitos 595
3 Revogaccedilatildeo 596
4 Competecircncia e recurso 596
5 Reabilitaccedilatildeo e pluralidade de condenaccedilotildees 596
~ Capiacutetulo VII
ACcedilAtildeO PENAL 597
1 Introduccedilatildeo 597
2 Caracteriacutesticas do direito de accedilatildeo 597
3 Condiccedilotildees da accedilatildeo 598
4 Classificaccedilatildeo da accedilatildeo penal 599
41 Accedilatildeo penal puacuteblica incondicionada 600
42 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 601
421 Da representaccedilatildeo do ofendido 601
422 Da requisiccedilatildeo do Ministro da Justiccedila 604
43 Accedilatildeo penal de iniciativa privada 606
431 Accedilatildeo penal exclusivamente privada 606
STJ00105256
24 MANUAL DE DIREITO PENAL Parte Geral- Rogeacuterio Sanches Cunha
432 Accedilatildeo penal privada personalrssima 609
433 Accedilatildeo penal privada subsidiaacuteria da puacuteblica 610
434 Institutos que ensejam a extinccedilatildeo da punibilidade nos crimes perseguidos mediante accedilatildeo penal privada 611
44 Accedilatildeo penal nos crimes complexos (art 101 do CP) 614
45 Accedilatildeo penal nos crimes contra a honra 614
46 Accedilatildeo penal nos crimes contra a dignidade sexual 615
BIBLIOGRAFIA 621
STJ00105256
MANUAL DE DIREITO PENAL Parte 6eral- RogMo Sanches Cunha
25 Teorias funcionalistas 222
251 Funcionalismo Teleoloacutegico Dualista Moderado ou da Poliacutetica Criminal 222
252 Funcionalismo Radical Sistecircmico ou Monista 223
26 Teoria da accedilatildeo significativa 226
27 Caracteriacutesticas e elementos da conduta 227
28 Causas de exclusatildeo da conduta 227
281 Caso Fortuito ou de Forccedila Maior 227
282 Involuntariedade 228
283 Coaccedilatildeo fiacutesica irresistiacutevel (vis absoluta) 229
29 Formas de conduta 229
291 Quanto agrave voluntariedade do agente 229
2911 Do crime doloso 230
2912 Do crime culposo 236
2913 Do crime preterdoloso 245
292 Erro de tipo 247
2921 Erro de tipo x Erro de proibiccedilatildeo 248
2922 Erro de tipo espeacutecies 248
2923 Erro de tipo questotildees complementares 256
293 Quanto ao modo de execuccedilatildeo 259
2931 Crime comissivo 259
2932 Crime omissivo 259
2933 Crime de conduta mista 265
3 Resultado 266
4 Nexo causal 270
41 Conceito 270
42 Concausas 272
43 A teoria da imputaccedilatildeo objetiva 277
431 Criaccedilatildeo ou incremento de um risco proibido 279
432 Realizaccedilatildeo do risco no resultado 280
433 Resultado se encontra dentro do alcance do tipo 281
44 Causalidade nos crimes omissivos 281
5 Tipicidade penal 283
51 Evoluccedilatildeo da tipicidade penal 283
52 Tipicidade conglobante 284
53 Espeacutecies de tipicidade formal 286
54 Tipo penal elementos 287
55 Tipo penal modalidades 288
STJ00105256
SUMAacuteRIO 15
222
222
223
226
227
227
227
228
229
229
229
230
236
245
247
248
248
256
259
259
259
265
266
270
270
272
277
279
280
281
281
283
283
284
286
287
288
bull Capiacutetulo 111
ILICiTUDE 291
1 Conceito 291
2 Relaccedilatildeo entre tipicidade e ilicitude 292
3 Causas excludentes da ilicitude (descriminantes ou justificantes) 294
31 Estado de necessidade 296
311 Requisitos do estado de necessidade 297
312 Estado de necessidade e erro na execuccedilatildeo 302
32 Legiacutetima defesa 302
321 Requisitos da legiacutetima defesa 303
322 Legiacutetima defesa e erro na execuccedilatildeo 308
33 Estrito cumprimento de um dever legal 309
34 Exerciacutecio regular de um direito 310
341 A problemaacutetica dos ofendiacuteculos 311
35 Consentimento do ofendido 312
36 Ticking Bomb Scenario Theory o emprego da tortura na iminecircncia de um ato terrorista 315
4 Excesso nas justificantes 318
5 Descriminante putativa 320
bull Capiacutetulo IV
CULPABILIDADE 323
1 Conceito 323
2 Teorias da culpabilidade 325
21 Teoria psicoloacutegica da culpabilidade 325
22 Teoria psicoloacutegica normativa 326
23 Teoria normativa pura da culpabilidade (ou extremada da culpabilidade) 326
24 Teoria limitada da culpabilidade 326
25 Teoria da coculpabilidade 327
3 A culpabilidade do autor x culpabiliacutedade do fato 328
4 Culpabilidade formal e material 329
5 Elementos da culpabilidade 329
51 Imputabilidade 329
511 Causas de inimputabilidade 331
512 A imputabilidade do iacutendio natildeo integrado 339
513 A emoccedilatildeo e paixatildeo 340
STJ00105256
16 MANUAL DE DIREITO PENAL Parte Geral Rogeacuterio Sanches Cunha ~~--~~-
514 A constataccedilatildeo da inimputabilidade 340
52 Potencial consciecircncia da ilicitude 340
521 Erro de proibiccedilatildeo 341
5211 Espeacutecies de erro de proibiccedilatildeo 344
5212 Erro de proibiccedilatildeo e erro de tipo 344
53 Exigibilidade de conduta 345
531 Coaccedilatildeo irresistiacutevel 345
5311 Requisitos da coaccedilatildeo irresistiacutevel 345
532 Obediecircncia hieraacuterquica 347
5321 Requisitos da obediecircncia hieraacuterquica 348
533 Dirimentes supralegais 349
54 Siacutentese das causas legais de exclusatildeo da culpabilidade 351
bull Capiacutetulo V
PUNIBILIDADE 353
1 Conceito 353
2 Causas de extinccedilatildeo da punibilidade 354
21 Morte do agente 356
22 Anistia graccedila e indulto 357
221 Anistia graccedila e indulto e os crimes hediondos e equiparados 358
23 Abolitio criminis 360
24 Decadecircncia 360
25 Perempccedilatildeo 362
26 Prescriccedilatildeo 362
261 Conceito 362
262 Hipoacuteteses de imprescritibilidade 363
263 Prescriccedilatildeo fundamentos 364
264 Prescriccedilatildeo espeacutecies 364
2641 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo punitiva 365
2642 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo executoacuteria (PPE) 380
265 Prescriccedilatildeo e atos infracionais 384
266 A prescriccedilatildeo da pena de multa 384
267 A reduccedilatildeo dos prazos prescricionais 385
27 Renuacutencia ao direito de agir 386
28 Perdatildeo (aceito) do ofendido 387
29 Retrataccedilatildeo do agressor 389
210 Perdatildeo judicial 390
STJ00105256
7 17SUMARIO
340
340
341
344
344
345
345
345
347
348
349
351
353
353
354
356
357
358
360
360
362
362
362
363
364
364
365
380
384
384
385
386
387
389
390
~ Capiacutetulo VI
IIITER CRIMINIS 393
1 Introduccedilatildeo 393
2 Fases do crime 393
21 Cogitaccedilatildeo 393
22 Atos preparatoacuterios 394
23 Atos executoacuterios 394
24 Consumaccedilatildeo 396
3 Crime consumado 396
4 Da tentativa 398
41 Infraccedilotildees penais que natildeo admitem tentativa 401
5 Desistecircncia voluntaacuteria e arrependimento eficaz 403
51 Desistecircncia voluntaacuteria 405
52 Arrependimento eficaz 407
6 Arrependimento posterior 408
61 Situaccedilotildees especiais de reparaccedilatildeo do dano ou restituiccedilatildeo da coisa 411
7 Crime impossiacutevel 414
~ Capiacutetulo VII
CONCURSO DE PESSOAS NA PRATICA DE CRIMES 417
1 Introduccedilatildeo 417
2 Conceito 417
3 Requisitos 418
4 Formas de praticar o crime quanto ao sujeito 420
41 Autoria (Animus auctoris) 420
42 Autoria mediata 423
43 Autoria colateral 427
44 Multidatildeo delinquente 428
45 Coautoria 429
46 Participaccedilatildeo (Animus sociO 430
461 Participaccedilatildeo em cadeia e participaccedilatildeo sucessiva 432
462 Participaccedilatildeo negativa 433
5 Concurso de pessoas em crimes culposos 433
6 Concurso de pessoas em crimes omissivos 433
7 Punibilidade no concurso de pessoas 435
8 Participaccedilatildeo de menor importacircncia 435
STJ00105256
MANUAL DE DIREITO PENAl- Parte Geral Rogeacuterio Sanches Cunha
9 Participaccedilatildeo dolosamente distinta 437
10 Comunicabilidade das circunstacircncias condiccedilotildees e elementares 438
11 Participaccedilatildeo impuniacutevel 439
Parte 3
TEORIA GERAL DA PENA
~ Capiacutetulol
CONCEITO E FUNDAMENTOS DA PENA 443
1 Introduccedilatildeo 443
2 Finalidades (ou funccedilotildees) da pena 444
21 Finalidade da pena no Brasil 445
3 Justiccedila restaurativa justiccedila reparatoacuteria e justiccedila negociada 446
4 Princiacutepios informadores da pena 449
5 Penas proibidas no Brasil 456
6 Penas permitidas no Brasil 459
7 Execuccedilatildeo provisoacuteria da pena 461
~ Capiacutetulo fi
APLICACcedilAtildeO DA PENA 465
1 Introduccedilatildeo 466
2 Fixaccedilatildeo da pena privativa de liberdade 466
3 Primeira fase de aplicaccedilatildeo da pena 467
31 Culpabilidade do agente 469
32 Antecedentes do agente 469
33 Conduta social do agente 471
34 Personalidade do agente 471
35 Motivos do crime 472
36 Circunstacircncias do crime 472
37 Consequecircncias do crime 472
38 Comportamento da viacutetima 472
4 Segunda fase de aplicaccedilatildeo da pena 473
41 Das agravantes 474
411 Reincidecircncia (art 61 I) 477
412 Motivo fuacutetil ou torpe (art 61 11 a) 481
STJ00105256
bull
19Q SUMAacuteRIO
437
438
439
443
443
444
445
446
449
456
459
461
465
bullbullbullbullbullbull nn 466
466
~bullbullbulluuuu 467
n 469
uu 469
471
471
472
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull u
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull UH 472
U Uh u bullbullbull 472
n 472
u 473
u bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 474
477
481
413 Crime cometido para facilitar ou assegurar a execuccedilatildeo ou ocultaccedilatildeo a impunidade ou a vantagem de outro crime (art 61 li b) 482
414 Crime cometido com traiccedilatildeo emboscada dissimulaccedilatildeo ou outro recurso que dificultou ou tornou impossiacutevel a defesa do ofendido (art 61 li c) 482
415 Crime praticado com emprego de veneno fogo explosivo tortura ou outro meio insidioso ou cruel ou de que possa resultar perigo comum (art 61 li d) 482
416 Crime praticado contra descendente ascendente irmatildeo ou cocircnjuge (art 61 li e) bullbullbull 483
417 Crime praticado com abuso de autoridade ou prevaleshycendo-se de relaccedilotildees domeacutesticas de coabitaccedilatildeo ou de hospitalidade ou com violecircncia contra a mulher na forma da lei especiacutefica (art 61 11 f) 483
418 Crime praticado com abuso de poder ou violaccedilatildeo de dever inerente a cargo ofiacutecio ministeacuterio ou profissatildeo (art 61 11 g 485
419 Crime praticado contra crianccedila maior de 60 anos enfermo ou mulher graacutevida (art 6111 h) 485
4110 Crime praticado quando o ofendido estava sob imediata proteccedilatildeo da autoridade (art 61 1Ii) 486
4111 Crime praticado em ocasiatildeo de incecircndio naufraacutegio
inundaccedilatildeo ou qualquer calamidade puacuteblica ou desgraccedila
particular do ofendido (art 61 1Il) 486
4112 Crime praticado em estado de embriaguez preordenada (art 61 li I) 486
4113 Agravantes nos crimes praticados por duas ou mais pessoas (art 62) 487
42 Das atenuantes 487
421
422
423
424
425
426
Menoridade (art 65 I 1a parte) 489
Senilidade (art 65 I 2a parte) 490
O desconhecimento da lei (art 65 11) 490
Motivo de relevante valor moral ou social (art 65 111 a) 491
Ter o agente procurado por sua espontacircnea vontade e com eficiecircncia logo apoacutes o crime evitar-lhe ou minorar-lhe as eonsequecircncias ou ter antes do julgamento reparado o dano (art 65 111 b) 491
Ter o agente cometido o crime sob coaccedilatildeo a que podia
resistir ou em cumprimento de ordem de autoridade
superior ou sob a influecircncia de violenta emoccedilatildeo provocada
por ato injusto da viacutetima (art 65111 c) 492
STJ00105256
20 MANUAL DE DIREITO PENAL - Parte Geral- Rogeacuterio Sanches Cunha
427 Ter o agente confessado espontaneamente perante a autoridade a autoria do crime (art 65 1IId) 492
428 Ter o agente cometido o crime sob a influecircncia de multidatildeo em tumulto se natildeo o provocou (art 65 111 eU) 495
429 Circunstacircncias atenuantes inominadas (art 66) 495
5 Terceira fase de aplicaccedilatildeo da pena 496
51 Concurso (homogecircneo) de causas de aumento 498
52 Concurso (homogecircneo) de causas de diminuiccedilatildeo 499
53 Concurso (heterogecircneo) de causas de aumento e de diminuiccedilatildeo 500
6 Regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade 500
61 Regime fechado 501
62 Regime semiaberto 504
63 Regime aberto 505
64 Pena de reclusatildeo 506
65 Pena de detenccedilatildeo 508
66 Pena de prisatildeo simples 508
67 Regime de cumprimento de pena do iacutendio 509
68 Regime especial para o cumprimento de pena pela mulher 509
69 Fixaccedilatildeo do regime inicial de cumprimento da pena e detraccedilatildeo 509
7 Penas e medidas alternativas agrave prisatildeo 511
71 As penas restritivas de direitos 512
711 Introduccedilatildeo 512
712 Restritivas de direitos espeacutecies 512
713 Restritivas de direitos caracteriacutesticas 517
714 Restritivas de direitos requisitos 518
715 Penas restritivas de direitos x crimes hediondos (ou equiparados) 519
716 Penas restritivas de direitos x delitos de ameaccedila lesatildeo corporal leve e constrangimento ilegal 520
717 Penas restritivas de direitos x crime de roubo 520
718 Penas restritivas de direitos x crimes militares 521
719 Restritivas de direitos regras da substituiccedilatildeo 521
7110 Restritivas de direitos conversatildeo 522
72 A pena de multa 524
721 Introduccedilatildeo 524
722 Aplicaccedilatildeo da pena de multa 525
723 Pagamento (voluntaacuteriacuteo) da multa 527
724 Natildeo pagamento da pena de multa 528
STJ00105256
492
ne) 495
aa u ~ u 495
unuuu ~ 496
un 498
499
iccedilatildeo 500
500bullbull bullbullbullbullbull u
501
nu 504
505
u n ~ 506
bullbullbullbullbulluuu 508
508
bullu 509
uuu 509
io 509
u 511
Umiddotn 512
512
512
517
bullbullbullbullu
n 518
bullmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot n 519
io 520
-- 520
bullbullbullbullbullu bullbullbullbulluu u 521
u 521
522
bullbullbullbullbullbullbull ou 524
uu~middotmiddot~bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull u 524
bullbullbullbullbull uu 525
middotbullmiddotbullbullmiddotUHU 527
bull u bullbullbullbullbullbullbullbullbull 528
SUMAacuteRIO 21
725 Causas de suspensatildeo e interrupccedilatildeo da prescriccedilatildeo da pena de multa 529
726 Cumulaccedilatildeo de penas de multa 530
727 A multa e a Lei Maria da Penha 530
728 Pena de multa e prestaccedilatildeo pecuniaacuteria distinccedilotildees 530
73 A suspensatildeo condicional da pena (sursis) 531
731 Conceito e natureza juriacutedica 531
732 Sistemas 532
733 Espeacutecies requisitos e condiccedilotildees 533
734 Revogaccedilatildeo 536
735 Cassaccedilatildeo 538
736 Prorrogaccedilatildeo 538
737 Extinccedilatildeo 539
74 Livramento condicional 540
741 Conceito e natureza juriacutedica 540
742 Requisitos 541
7421 Objetivos 541
7422 Subjetivos 543
743 Condiccedilotildees 545
7431 Obrigatoacuterias 545
7432 Facultativas 545
744 Concessatildeo e execuccedilatildeo 546
745 Revogaccedilatildeo 547
7451 Obrigatoacuteria 547
7452 Facultativa 548
746 Prorrogaccedilatildeo 549
747 Extinccedilatildeo 550
~ Capitulo 111
CONCURSO DE CRIMES 551
1 Conceito 551
2 Sistemas de aplicaccedilatildeo da pena para o concurso de crimes 552
3 Concurso material 552
31 Condenaccedilatildeo a penas de reclusatildeo e detenccedilatildeo 553
32 Condenaccedilatildeo a pena privativa de liberdade e restritiva de direitos 553
33 Concurso material e penas restritivas de direitos 554
4 Concurso formal 554
STJ00105256
22 MANUAL DE DIREITO PENAL - Parte Geral - Rogeacuterio Sanches Cunha
5 Continuidade delitiva 557
51 Crime continuado geneacuterico ou comum 558
52 Crime continuado especiacutefico 561
6 Questotildees complementares 563
61 Concurso de crimes e prescriccedilatildeo 563
62 Concurso de crimes e suspensatildeo condicional do processo 563
63 Concurso de crimes e pena de multa 564
64 Concurso de crimes e Juizados Especiais Criminais 564
65 Concurso de crimes e Lei ndeg 124032011 565
66 Concurso de crimes na execuccedilatildeo penal 565
~ Capiacutetulo IV
DAS MEDIDAS DE SEGURANCcedilA 567
1 Conceito fundamentos e finalidade das medidas de seguranccedila 567
2 Princiacutepios informadores das medidas de seguranccedila 568
3 Espeacutecies de medida de seguranccedila 569
4 Pressupostos da medida de seguranccedila 570
5 Aplicaccedilatildeo das medidas de seguranccedila 571
51 Duraccedilatildeo da medida de seguranccedila 571
52 Periacutecia meacutedica 572
6 Desinternaccedilatildeo ou liberaccedilatildeo condicional 572
7 Reinternaccedilatildeo do agente 573
8 Conversatildeo da pena em medida de seguranccedila 573
9 Internaccedilatildeo ciacutevel 575
10 Extinccedilatildeo da punibilidade e medida de seguranccedila 575
11 Medida de seguranccedila provisoacuteria 577
~ Capiacutetulo V
EFEITOS DA CONDENACcedilAtildeO 579
1 Introduccedilatildeo 579
2 Efeitos extra penais geneacutericos 580
21 Tornar certa a obrigaccedilatildeo de indenizar 580
22 Confisco dos instrumentos e produtos do crime 580
221 Confisco em decorrecircncia do traacutefico de drogas 583
3 Efeitos extrapenais especiacuteficos 584
31 Perda de cargo funccedilatildeo puacuteblica ou mandato eletivo 584
STJ00105256
Ia
557
558
561
563
563
563
564
564
565
565
567
567
568
569
570
571
571
572
572
573
573
575
575
577
579
579
580
580
580
583
584
584
23SUMAacuteRIO
311 Efeitos administrativos da condenaccedilatildeo 584
312 Efeitos poliacuteticos da condenaccedilatildeo 585
32 Incapacidade para o exerciacutecio do paacutetrio poder (poder familiar) tutela ou curatela 589
33 A inabilitaccedilatildeo para dirigir veiacuteculo quando utilizado como meio para a praacutetica de crime doloso 590
4 Efeito da condenaccedilatildeo na legislaccedilatildeo extravagante 590
41 lei de Tortura 590
42 lei de Organizaccedilatildeo Criminosa 591
43 lei nO 771689 - Preconceito Racial 591
44 lei de lavagem de Capitais 591
45 lei de Falecircncia 591
46 lei nO 10695 - alteraccedilatildeo ao Coacutedigo de Processo Penal 592
~ Capiacutetulo VI
REABiliTACcedilAtildeO 593
1 Conceito e Cabimento 593
11 Assegurar sigilo das condenaccedilotildees 593
12 Suspensatildeo condicional dos efeitos extra penais
especiacuteficos da condenaccedilatildeo (art 92 do CP 594
2 Requisitos 595
3 Revogaccedilatildeo 596
4 Competecircncia e recurso 596
5 Reabilitaccedilatildeo e pluralidade de condenaccedilotildees 596
~ Capiacutetulo VII
ACcedilAtildeO PENAL 597
1 Introduccedilatildeo 597
2 Caracteriacutesticas do direito de accedilatildeo 597
3 Condiccedilotildees da accedilatildeo 598
4 Classificaccedilatildeo da accedilatildeo penal 599
41 Accedilatildeo penal puacuteblica incondicionada 600
42 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 601
421 Da representaccedilatildeo do ofendido 601
422 Da requisiccedilatildeo do Ministro da Justiccedila 604
43 Accedilatildeo penal de iniciativa privada 606
431 Accedilatildeo penal exclusivamente privada 606
STJ00105256
24 MANUAL DE DIREITO PENAL Parte Geral- Rogeacuterio Sanches Cunha
432 Accedilatildeo penal privada personalrssima 609
433 Accedilatildeo penal privada subsidiaacuteria da puacuteblica 610
434 Institutos que ensejam a extinccedilatildeo da punibilidade nos crimes perseguidos mediante accedilatildeo penal privada 611
44 Accedilatildeo penal nos crimes complexos (art 101 do CP) 614
45 Accedilatildeo penal nos crimes contra a honra 614
46 Accedilatildeo penal nos crimes contra a dignidade sexual 615
BIBLIOGRAFIA 621
STJ00105256
SUMAacuteRIO 15
222
222
223
226
227
227
227
228
229
229
229
230
236
245
247
248
248
256
259
259
259
265
266
270
270
272
277
279
280
281
281
283
283
284
286
287
288
bull Capiacutetulo 111
ILICiTUDE 291
1 Conceito 291
2 Relaccedilatildeo entre tipicidade e ilicitude 292
3 Causas excludentes da ilicitude (descriminantes ou justificantes) 294
31 Estado de necessidade 296
311 Requisitos do estado de necessidade 297
312 Estado de necessidade e erro na execuccedilatildeo 302
32 Legiacutetima defesa 302
321 Requisitos da legiacutetima defesa 303
322 Legiacutetima defesa e erro na execuccedilatildeo 308
33 Estrito cumprimento de um dever legal 309
34 Exerciacutecio regular de um direito 310
341 A problemaacutetica dos ofendiacuteculos 311
35 Consentimento do ofendido 312
36 Ticking Bomb Scenario Theory o emprego da tortura na iminecircncia de um ato terrorista 315
4 Excesso nas justificantes 318
5 Descriminante putativa 320
bull Capiacutetulo IV
CULPABILIDADE 323
1 Conceito 323
2 Teorias da culpabilidade 325
21 Teoria psicoloacutegica da culpabilidade 325
22 Teoria psicoloacutegica normativa 326
23 Teoria normativa pura da culpabilidade (ou extremada da culpabilidade) 326
24 Teoria limitada da culpabilidade 326
25 Teoria da coculpabilidade 327
3 A culpabilidade do autor x culpabiliacutedade do fato 328
4 Culpabilidade formal e material 329
5 Elementos da culpabilidade 329
51 Imputabilidade 329
511 Causas de inimputabilidade 331
512 A imputabilidade do iacutendio natildeo integrado 339
513 A emoccedilatildeo e paixatildeo 340
STJ00105256
16 MANUAL DE DIREITO PENAL Parte Geral Rogeacuterio Sanches Cunha ~~--~~-
514 A constataccedilatildeo da inimputabilidade 340
52 Potencial consciecircncia da ilicitude 340
521 Erro de proibiccedilatildeo 341
5211 Espeacutecies de erro de proibiccedilatildeo 344
5212 Erro de proibiccedilatildeo e erro de tipo 344
53 Exigibilidade de conduta 345
531 Coaccedilatildeo irresistiacutevel 345
5311 Requisitos da coaccedilatildeo irresistiacutevel 345
532 Obediecircncia hieraacuterquica 347
5321 Requisitos da obediecircncia hieraacuterquica 348
533 Dirimentes supralegais 349
54 Siacutentese das causas legais de exclusatildeo da culpabilidade 351
bull Capiacutetulo V
PUNIBILIDADE 353
1 Conceito 353
2 Causas de extinccedilatildeo da punibilidade 354
21 Morte do agente 356
22 Anistia graccedila e indulto 357
221 Anistia graccedila e indulto e os crimes hediondos e equiparados 358
23 Abolitio criminis 360
24 Decadecircncia 360
25 Perempccedilatildeo 362
26 Prescriccedilatildeo 362
261 Conceito 362
262 Hipoacuteteses de imprescritibilidade 363
263 Prescriccedilatildeo fundamentos 364
264 Prescriccedilatildeo espeacutecies 364
2641 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo punitiva 365
2642 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo executoacuteria (PPE) 380
265 Prescriccedilatildeo e atos infracionais 384
266 A prescriccedilatildeo da pena de multa 384
267 A reduccedilatildeo dos prazos prescricionais 385
27 Renuacutencia ao direito de agir 386
28 Perdatildeo (aceito) do ofendido 387
29 Retrataccedilatildeo do agressor 389
210 Perdatildeo judicial 390
STJ00105256
7 17SUMARIO
340
340
341
344
344
345
345
345
347
348
349
351
353
353
354
356
357
358
360
360
362
362
362
363
364
364
365
380
384
384
385
386
387
389
390
~ Capiacutetulo VI
IIITER CRIMINIS 393
1 Introduccedilatildeo 393
2 Fases do crime 393
21 Cogitaccedilatildeo 393
22 Atos preparatoacuterios 394
23 Atos executoacuterios 394
24 Consumaccedilatildeo 396
3 Crime consumado 396
4 Da tentativa 398
41 Infraccedilotildees penais que natildeo admitem tentativa 401
5 Desistecircncia voluntaacuteria e arrependimento eficaz 403
51 Desistecircncia voluntaacuteria 405
52 Arrependimento eficaz 407
6 Arrependimento posterior 408
61 Situaccedilotildees especiais de reparaccedilatildeo do dano ou restituiccedilatildeo da coisa 411
7 Crime impossiacutevel 414
~ Capiacutetulo VII
CONCURSO DE PESSOAS NA PRATICA DE CRIMES 417
1 Introduccedilatildeo 417
2 Conceito 417
3 Requisitos 418
4 Formas de praticar o crime quanto ao sujeito 420
41 Autoria (Animus auctoris) 420
42 Autoria mediata 423
43 Autoria colateral 427
44 Multidatildeo delinquente 428
45 Coautoria 429
46 Participaccedilatildeo (Animus sociO 430
461 Participaccedilatildeo em cadeia e participaccedilatildeo sucessiva 432
462 Participaccedilatildeo negativa 433
5 Concurso de pessoas em crimes culposos 433
6 Concurso de pessoas em crimes omissivos 433
7 Punibilidade no concurso de pessoas 435
8 Participaccedilatildeo de menor importacircncia 435
STJ00105256
MANUAL DE DIREITO PENAl- Parte Geral Rogeacuterio Sanches Cunha
9 Participaccedilatildeo dolosamente distinta 437
10 Comunicabilidade das circunstacircncias condiccedilotildees e elementares 438
11 Participaccedilatildeo impuniacutevel 439
Parte 3
TEORIA GERAL DA PENA
~ Capiacutetulol
CONCEITO E FUNDAMENTOS DA PENA 443
1 Introduccedilatildeo 443
2 Finalidades (ou funccedilotildees) da pena 444
21 Finalidade da pena no Brasil 445
3 Justiccedila restaurativa justiccedila reparatoacuteria e justiccedila negociada 446
4 Princiacutepios informadores da pena 449
5 Penas proibidas no Brasil 456
6 Penas permitidas no Brasil 459
7 Execuccedilatildeo provisoacuteria da pena 461
~ Capiacutetulo fi
APLICACcedilAtildeO DA PENA 465
1 Introduccedilatildeo 466
2 Fixaccedilatildeo da pena privativa de liberdade 466
3 Primeira fase de aplicaccedilatildeo da pena 467
31 Culpabilidade do agente 469
32 Antecedentes do agente 469
33 Conduta social do agente 471
34 Personalidade do agente 471
35 Motivos do crime 472
36 Circunstacircncias do crime 472
37 Consequecircncias do crime 472
38 Comportamento da viacutetima 472
4 Segunda fase de aplicaccedilatildeo da pena 473
41 Das agravantes 474
411 Reincidecircncia (art 61 I) 477
412 Motivo fuacutetil ou torpe (art 61 11 a) 481
STJ00105256
bull
19Q SUMAacuteRIO
437
438
439
443
443
444
445
446
449
456
459
461
465
bullbullbullbullbullbull nn 466
466
~bullbullbulluuuu 467
n 469
uu 469
471
471
472
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull u
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull UH 472
U Uh u bullbullbull 472
n 472
u 473
u bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 474
477
481
413 Crime cometido para facilitar ou assegurar a execuccedilatildeo ou ocultaccedilatildeo a impunidade ou a vantagem de outro crime (art 61 li b) 482
414 Crime cometido com traiccedilatildeo emboscada dissimulaccedilatildeo ou outro recurso que dificultou ou tornou impossiacutevel a defesa do ofendido (art 61 li c) 482
415 Crime praticado com emprego de veneno fogo explosivo tortura ou outro meio insidioso ou cruel ou de que possa resultar perigo comum (art 61 li d) 482
416 Crime praticado contra descendente ascendente irmatildeo ou cocircnjuge (art 61 li e) bullbullbull 483
417 Crime praticado com abuso de autoridade ou prevaleshycendo-se de relaccedilotildees domeacutesticas de coabitaccedilatildeo ou de hospitalidade ou com violecircncia contra a mulher na forma da lei especiacutefica (art 61 11 f) 483
418 Crime praticado com abuso de poder ou violaccedilatildeo de dever inerente a cargo ofiacutecio ministeacuterio ou profissatildeo (art 61 11 g 485
419 Crime praticado contra crianccedila maior de 60 anos enfermo ou mulher graacutevida (art 6111 h) 485
4110 Crime praticado quando o ofendido estava sob imediata proteccedilatildeo da autoridade (art 61 1Ii) 486
4111 Crime praticado em ocasiatildeo de incecircndio naufraacutegio
inundaccedilatildeo ou qualquer calamidade puacuteblica ou desgraccedila
particular do ofendido (art 61 1Il) 486
4112 Crime praticado em estado de embriaguez preordenada (art 61 li I) 486
4113 Agravantes nos crimes praticados por duas ou mais pessoas (art 62) 487
42 Das atenuantes 487
421
422
423
424
425
426
Menoridade (art 65 I 1a parte) 489
Senilidade (art 65 I 2a parte) 490
O desconhecimento da lei (art 65 11) 490
Motivo de relevante valor moral ou social (art 65 111 a) 491
Ter o agente procurado por sua espontacircnea vontade e com eficiecircncia logo apoacutes o crime evitar-lhe ou minorar-lhe as eonsequecircncias ou ter antes do julgamento reparado o dano (art 65 111 b) 491
Ter o agente cometido o crime sob coaccedilatildeo a que podia
resistir ou em cumprimento de ordem de autoridade
superior ou sob a influecircncia de violenta emoccedilatildeo provocada
por ato injusto da viacutetima (art 65111 c) 492
STJ00105256
20 MANUAL DE DIREITO PENAL - Parte Geral- Rogeacuterio Sanches Cunha
427 Ter o agente confessado espontaneamente perante a autoridade a autoria do crime (art 65 1IId) 492
428 Ter o agente cometido o crime sob a influecircncia de multidatildeo em tumulto se natildeo o provocou (art 65 111 eU) 495
429 Circunstacircncias atenuantes inominadas (art 66) 495
5 Terceira fase de aplicaccedilatildeo da pena 496
51 Concurso (homogecircneo) de causas de aumento 498
52 Concurso (homogecircneo) de causas de diminuiccedilatildeo 499
53 Concurso (heterogecircneo) de causas de aumento e de diminuiccedilatildeo 500
6 Regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade 500
61 Regime fechado 501
62 Regime semiaberto 504
63 Regime aberto 505
64 Pena de reclusatildeo 506
65 Pena de detenccedilatildeo 508
66 Pena de prisatildeo simples 508
67 Regime de cumprimento de pena do iacutendio 509
68 Regime especial para o cumprimento de pena pela mulher 509
69 Fixaccedilatildeo do regime inicial de cumprimento da pena e detraccedilatildeo 509
7 Penas e medidas alternativas agrave prisatildeo 511
71 As penas restritivas de direitos 512
711 Introduccedilatildeo 512
712 Restritivas de direitos espeacutecies 512
713 Restritivas de direitos caracteriacutesticas 517
714 Restritivas de direitos requisitos 518
715 Penas restritivas de direitos x crimes hediondos (ou equiparados) 519
716 Penas restritivas de direitos x delitos de ameaccedila lesatildeo corporal leve e constrangimento ilegal 520
717 Penas restritivas de direitos x crime de roubo 520
718 Penas restritivas de direitos x crimes militares 521
719 Restritivas de direitos regras da substituiccedilatildeo 521
7110 Restritivas de direitos conversatildeo 522
72 A pena de multa 524
721 Introduccedilatildeo 524
722 Aplicaccedilatildeo da pena de multa 525
723 Pagamento (voluntaacuteriacuteo) da multa 527
724 Natildeo pagamento da pena de multa 528
STJ00105256
492
ne) 495
aa u ~ u 495
unuuu ~ 496
un 498
499
iccedilatildeo 500
500bullbull bullbullbullbullbull u
501
nu 504
505
u n ~ 506
bullbullbullbullbulluuu 508
508
bullu 509
uuu 509
io 509
u 511
Umiddotn 512
512
512
517
bullbullbullbullu
n 518
bullmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot n 519
io 520
-- 520
bullbullbullbullbullu bullbullbullbulluu u 521
u 521
522
bullbullbullbullbullbullbull ou 524
uu~middotmiddot~bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull u 524
bullbullbullbullbull uu 525
middotbullmiddotbullbullmiddotUHU 527
bull u bullbullbullbullbullbullbullbullbull 528
SUMAacuteRIO 21
725 Causas de suspensatildeo e interrupccedilatildeo da prescriccedilatildeo da pena de multa 529
726 Cumulaccedilatildeo de penas de multa 530
727 A multa e a Lei Maria da Penha 530
728 Pena de multa e prestaccedilatildeo pecuniaacuteria distinccedilotildees 530
73 A suspensatildeo condicional da pena (sursis) 531
731 Conceito e natureza juriacutedica 531
732 Sistemas 532
733 Espeacutecies requisitos e condiccedilotildees 533
734 Revogaccedilatildeo 536
735 Cassaccedilatildeo 538
736 Prorrogaccedilatildeo 538
737 Extinccedilatildeo 539
74 Livramento condicional 540
741 Conceito e natureza juriacutedica 540
742 Requisitos 541
7421 Objetivos 541
7422 Subjetivos 543
743 Condiccedilotildees 545
7431 Obrigatoacuterias 545
7432 Facultativas 545
744 Concessatildeo e execuccedilatildeo 546
745 Revogaccedilatildeo 547
7451 Obrigatoacuteria 547
7452 Facultativa 548
746 Prorrogaccedilatildeo 549
747 Extinccedilatildeo 550
~ Capitulo 111
CONCURSO DE CRIMES 551
1 Conceito 551
2 Sistemas de aplicaccedilatildeo da pena para o concurso de crimes 552
3 Concurso material 552
31 Condenaccedilatildeo a penas de reclusatildeo e detenccedilatildeo 553
32 Condenaccedilatildeo a pena privativa de liberdade e restritiva de direitos 553
33 Concurso material e penas restritivas de direitos 554
4 Concurso formal 554
STJ00105256
22 MANUAL DE DIREITO PENAL - Parte Geral - Rogeacuterio Sanches Cunha
5 Continuidade delitiva 557
51 Crime continuado geneacuterico ou comum 558
52 Crime continuado especiacutefico 561
6 Questotildees complementares 563
61 Concurso de crimes e prescriccedilatildeo 563
62 Concurso de crimes e suspensatildeo condicional do processo 563
63 Concurso de crimes e pena de multa 564
64 Concurso de crimes e Juizados Especiais Criminais 564
65 Concurso de crimes e Lei ndeg 124032011 565
66 Concurso de crimes na execuccedilatildeo penal 565
~ Capiacutetulo IV
DAS MEDIDAS DE SEGURANCcedilA 567
1 Conceito fundamentos e finalidade das medidas de seguranccedila 567
2 Princiacutepios informadores das medidas de seguranccedila 568
3 Espeacutecies de medida de seguranccedila 569
4 Pressupostos da medida de seguranccedila 570
5 Aplicaccedilatildeo das medidas de seguranccedila 571
51 Duraccedilatildeo da medida de seguranccedila 571
52 Periacutecia meacutedica 572
6 Desinternaccedilatildeo ou liberaccedilatildeo condicional 572
7 Reinternaccedilatildeo do agente 573
8 Conversatildeo da pena em medida de seguranccedila 573
9 Internaccedilatildeo ciacutevel 575
10 Extinccedilatildeo da punibilidade e medida de seguranccedila 575
11 Medida de seguranccedila provisoacuteria 577
~ Capiacutetulo V
EFEITOS DA CONDENACcedilAtildeO 579
1 Introduccedilatildeo 579
2 Efeitos extra penais geneacutericos 580
21 Tornar certa a obrigaccedilatildeo de indenizar 580
22 Confisco dos instrumentos e produtos do crime 580
221 Confisco em decorrecircncia do traacutefico de drogas 583
3 Efeitos extrapenais especiacuteficos 584
31 Perda de cargo funccedilatildeo puacuteblica ou mandato eletivo 584
STJ00105256
Ia
557
558
561
563
563
563
564
564
565
565
567
567
568
569
570
571
571
572
572
573
573
575
575
577
579
579
580
580
580
583
584
584
23SUMAacuteRIO
311 Efeitos administrativos da condenaccedilatildeo 584
312 Efeitos poliacuteticos da condenaccedilatildeo 585
32 Incapacidade para o exerciacutecio do paacutetrio poder (poder familiar) tutela ou curatela 589
33 A inabilitaccedilatildeo para dirigir veiacuteculo quando utilizado como meio para a praacutetica de crime doloso 590
4 Efeito da condenaccedilatildeo na legislaccedilatildeo extravagante 590
41 lei de Tortura 590
42 lei de Organizaccedilatildeo Criminosa 591
43 lei nO 771689 - Preconceito Racial 591
44 lei de lavagem de Capitais 591
45 lei de Falecircncia 591
46 lei nO 10695 - alteraccedilatildeo ao Coacutedigo de Processo Penal 592
~ Capiacutetulo VI
REABiliTACcedilAtildeO 593
1 Conceito e Cabimento 593
11 Assegurar sigilo das condenaccedilotildees 593
12 Suspensatildeo condicional dos efeitos extra penais
especiacuteficos da condenaccedilatildeo (art 92 do CP 594
2 Requisitos 595
3 Revogaccedilatildeo 596
4 Competecircncia e recurso 596
5 Reabilitaccedilatildeo e pluralidade de condenaccedilotildees 596
~ Capiacutetulo VII
ACcedilAtildeO PENAL 597
1 Introduccedilatildeo 597
2 Caracteriacutesticas do direito de accedilatildeo 597
3 Condiccedilotildees da accedilatildeo 598
4 Classificaccedilatildeo da accedilatildeo penal 599
41 Accedilatildeo penal puacuteblica incondicionada 600
42 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 601
421 Da representaccedilatildeo do ofendido 601
422 Da requisiccedilatildeo do Ministro da Justiccedila 604
43 Accedilatildeo penal de iniciativa privada 606
431 Accedilatildeo penal exclusivamente privada 606
STJ00105256
24 MANUAL DE DIREITO PENAL Parte Geral- Rogeacuterio Sanches Cunha
432 Accedilatildeo penal privada personalrssima 609
433 Accedilatildeo penal privada subsidiaacuteria da puacuteblica 610
434 Institutos que ensejam a extinccedilatildeo da punibilidade nos crimes perseguidos mediante accedilatildeo penal privada 611
44 Accedilatildeo penal nos crimes complexos (art 101 do CP) 614
45 Accedilatildeo penal nos crimes contra a honra 614
46 Accedilatildeo penal nos crimes contra a dignidade sexual 615
BIBLIOGRAFIA 621
STJ00105256
16 MANUAL DE DIREITO PENAL Parte Geral Rogeacuterio Sanches Cunha ~~--~~-
514 A constataccedilatildeo da inimputabilidade 340
52 Potencial consciecircncia da ilicitude 340
521 Erro de proibiccedilatildeo 341
5211 Espeacutecies de erro de proibiccedilatildeo 344
5212 Erro de proibiccedilatildeo e erro de tipo 344
53 Exigibilidade de conduta 345
531 Coaccedilatildeo irresistiacutevel 345
5311 Requisitos da coaccedilatildeo irresistiacutevel 345
532 Obediecircncia hieraacuterquica 347
5321 Requisitos da obediecircncia hieraacuterquica 348
533 Dirimentes supralegais 349
54 Siacutentese das causas legais de exclusatildeo da culpabilidade 351
bull Capiacutetulo V
PUNIBILIDADE 353
1 Conceito 353
2 Causas de extinccedilatildeo da punibilidade 354
21 Morte do agente 356
22 Anistia graccedila e indulto 357
221 Anistia graccedila e indulto e os crimes hediondos e equiparados 358
23 Abolitio criminis 360
24 Decadecircncia 360
25 Perempccedilatildeo 362
26 Prescriccedilatildeo 362
261 Conceito 362
262 Hipoacuteteses de imprescritibilidade 363
263 Prescriccedilatildeo fundamentos 364
264 Prescriccedilatildeo espeacutecies 364
2641 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo punitiva 365
2642 Prescriccedilatildeo da pretensatildeo executoacuteria (PPE) 380
265 Prescriccedilatildeo e atos infracionais 384
266 A prescriccedilatildeo da pena de multa 384
267 A reduccedilatildeo dos prazos prescricionais 385
27 Renuacutencia ao direito de agir 386
28 Perdatildeo (aceito) do ofendido 387
29 Retrataccedilatildeo do agressor 389
210 Perdatildeo judicial 390
STJ00105256
7 17SUMARIO
340
340
341
344
344
345
345
345
347
348
349
351
353
353
354
356
357
358
360
360
362
362
362
363
364
364
365
380
384
384
385
386
387
389
390
~ Capiacutetulo VI
IIITER CRIMINIS 393
1 Introduccedilatildeo 393
2 Fases do crime 393
21 Cogitaccedilatildeo 393
22 Atos preparatoacuterios 394
23 Atos executoacuterios 394
24 Consumaccedilatildeo 396
3 Crime consumado 396
4 Da tentativa 398
41 Infraccedilotildees penais que natildeo admitem tentativa 401
5 Desistecircncia voluntaacuteria e arrependimento eficaz 403
51 Desistecircncia voluntaacuteria 405
52 Arrependimento eficaz 407
6 Arrependimento posterior 408
61 Situaccedilotildees especiais de reparaccedilatildeo do dano ou restituiccedilatildeo da coisa 411
7 Crime impossiacutevel 414
~ Capiacutetulo VII
CONCURSO DE PESSOAS NA PRATICA DE CRIMES 417
1 Introduccedilatildeo 417
2 Conceito 417
3 Requisitos 418
4 Formas de praticar o crime quanto ao sujeito 420
41 Autoria (Animus auctoris) 420
42 Autoria mediata 423
43 Autoria colateral 427
44 Multidatildeo delinquente 428
45 Coautoria 429
46 Participaccedilatildeo (Animus sociO 430
461 Participaccedilatildeo em cadeia e participaccedilatildeo sucessiva 432
462 Participaccedilatildeo negativa 433
5 Concurso de pessoas em crimes culposos 433
6 Concurso de pessoas em crimes omissivos 433
7 Punibilidade no concurso de pessoas 435
8 Participaccedilatildeo de menor importacircncia 435
STJ00105256
MANUAL DE DIREITO PENAl- Parte Geral Rogeacuterio Sanches Cunha
9 Participaccedilatildeo dolosamente distinta 437
10 Comunicabilidade das circunstacircncias condiccedilotildees e elementares 438
11 Participaccedilatildeo impuniacutevel 439
Parte 3
TEORIA GERAL DA PENA
~ Capiacutetulol
CONCEITO E FUNDAMENTOS DA PENA 443
1 Introduccedilatildeo 443
2 Finalidades (ou funccedilotildees) da pena 444
21 Finalidade da pena no Brasil 445
3 Justiccedila restaurativa justiccedila reparatoacuteria e justiccedila negociada 446
4 Princiacutepios informadores da pena 449
5 Penas proibidas no Brasil 456
6 Penas permitidas no Brasil 459
7 Execuccedilatildeo provisoacuteria da pena 461
~ Capiacutetulo fi
APLICACcedilAtildeO DA PENA 465
1 Introduccedilatildeo 466
2 Fixaccedilatildeo da pena privativa de liberdade 466
3 Primeira fase de aplicaccedilatildeo da pena 467
31 Culpabilidade do agente 469
32 Antecedentes do agente 469
33 Conduta social do agente 471
34 Personalidade do agente 471
35 Motivos do crime 472
36 Circunstacircncias do crime 472
37 Consequecircncias do crime 472
38 Comportamento da viacutetima 472
4 Segunda fase de aplicaccedilatildeo da pena 473
41 Das agravantes 474
411 Reincidecircncia (art 61 I) 477
412 Motivo fuacutetil ou torpe (art 61 11 a) 481
STJ00105256
bull
19Q SUMAacuteRIO
437
438
439
443
443
444
445
446
449
456
459
461
465
bullbullbullbullbullbull nn 466
466
~bullbullbulluuuu 467
n 469
uu 469
471
471
472
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull u
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull UH 472
U Uh u bullbullbull 472
n 472
u 473
u bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 474
477
481
413 Crime cometido para facilitar ou assegurar a execuccedilatildeo ou ocultaccedilatildeo a impunidade ou a vantagem de outro crime (art 61 li b) 482
414 Crime cometido com traiccedilatildeo emboscada dissimulaccedilatildeo ou outro recurso que dificultou ou tornou impossiacutevel a defesa do ofendido (art 61 li c) 482
415 Crime praticado com emprego de veneno fogo explosivo tortura ou outro meio insidioso ou cruel ou de que possa resultar perigo comum (art 61 li d) 482
416 Crime praticado contra descendente ascendente irmatildeo ou cocircnjuge (art 61 li e) bullbullbull 483
417 Crime praticado com abuso de autoridade ou prevaleshycendo-se de relaccedilotildees domeacutesticas de coabitaccedilatildeo ou de hospitalidade ou com violecircncia contra a mulher na forma da lei especiacutefica (art 61 11 f) 483
418 Crime praticado com abuso de poder ou violaccedilatildeo de dever inerente a cargo ofiacutecio ministeacuterio ou profissatildeo (art 61 11 g 485
419 Crime praticado contra crianccedila maior de 60 anos enfermo ou mulher graacutevida (art 6111 h) 485
4110 Crime praticado quando o ofendido estava sob imediata proteccedilatildeo da autoridade (art 61 1Ii) 486
4111 Crime praticado em ocasiatildeo de incecircndio naufraacutegio
inundaccedilatildeo ou qualquer calamidade puacuteblica ou desgraccedila
particular do ofendido (art 61 1Il) 486
4112 Crime praticado em estado de embriaguez preordenada (art 61 li I) 486
4113 Agravantes nos crimes praticados por duas ou mais pessoas (art 62) 487
42 Das atenuantes 487
421
422
423
424
425
426
Menoridade (art 65 I 1a parte) 489
Senilidade (art 65 I 2a parte) 490
O desconhecimento da lei (art 65 11) 490
Motivo de relevante valor moral ou social (art 65 111 a) 491
Ter o agente procurado por sua espontacircnea vontade e com eficiecircncia logo apoacutes o crime evitar-lhe ou minorar-lhe as eonsequecircncias ou ter antes do julgamento reparado o dano (art 65 111 b) 491
Ter o agente cometido o crime sob coaccedilatildeo a que podia
resistir ou em cumprimento de ordem de autoridade
superior ou sob a influecircncia de violenta emoccedilatildeo provocada
por ato injusto da viacutetima (art 65111 c) 492
STJ00105256
20 MANUAL DE DIREITO PENAL - Parte Geral- Rogeacuterio Sanches Cunha
427 Ter o agente confessado espontaneamente perante a autoridade a autoria do crime (art 65 1IId) 492
428 Ter o agente cometido o crime sob a influecircncia de multidatildeo em tumulto se natildeo o provocou (art 65 111 eU) 495
429 Circunstacircncias atenuantes inominadas (art 66) 495
5 Terceira fase de aplicaccedilatildeo da pena 496
51 Concurso (homogecircneo) de causas de aumento 498
52 Concurso (homogecircneo) de causas de diminuiccedilatildeo 499
53 Concurso (heterogecircneo) de causas de aumento e de diminuiccedilatildeo 500
6 Regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade 500
61 Regime fechado 501
62 Regime semiaberto 504
63 Regime aberto 505
64 Pena de reclusatildeo 506
65 Pena de detenccedilatildeo 508
66 Pena de prisatildeo simples 508
67 Regime de cumprimento de pena do iacutendio 509
68 Regime especial para o cumprimento de pena pela mulher 509
69 Fixaccedilatildeo do regime inicial de cumprimento da pena e detraccedilatildeo 509
7 Penas e medidas alternativas agrave prisatildeo 511
71 As penas restritivas de direitos 512
711 Introduccedilatildeo 512
712 Restritivas de direitos espeacutecies 512
713 Restritivas de direitos caracteriacutesticas 517
714 Restritivas de direitos requisitos 518
715 Penas restritivas de direitos x crimes hediondos (ou equiparados) 519
716 Penas restritivas de direitos x delitos de ameaccedila lesatildeo corporal leve e constrangimento ilegal 520
717 Penas restritivas de direitos x crime de roubo 520
718 Penas restritivas de direitos x crimes militares 521
719 Restritivas de direitos regras da substituiccedilatildeo 521
7110 Restritivas de direitos conversatildeo 522
72 A pena de multa 524
721 Introduccedilatildeo 524
722 Aplicaccedilatildeo da pena de multa 525
723 Pagamento (voluntaacuteriacuteo) da multa 527
724 Natildeo pagamento da pena de multa 528
STJ00105256
492
ne) 495
aa u ~ u 495
unuuu ~ 496
un 498
499
iccedilatildeo 500
500bullbull bullbullbullbullbull u
501
nu 504
505
u n ~ 506
bullbullbullbullbulluuu 508
508
bullu 509
uuu 509
io 509
u 511
Umiddotn 512
512
512
517
bullbullbullbullu
n 518
bullmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot n 519
io 520
-- 520
bullbullbullbullbullu bullbullbullbulluu u 521
u 521
522
bullbullbullbullbullbullbull ou 524
uu~middotmiddot~bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull u 524
bullbullbullbullbull uu 525
middotbullmiddotbullbullmiddotUHU 527
bull u bullbullbullbullbullbullbullbullbull 528
SUMAacuteRIO 21
725 Causas de suspensatildeo e interrupccedilatildeo da prescriccedilatildeo da pena de multa 529
726 Cumulaccedilatildeo de penas de multa 530
727 A multa e a Lei Maria da Penha 530
728 Pena de multa e prestaccedilatildeo pecuniaacuteria distinccedilotildees 530
73 A suspensatildeo condicional da pena (sursis) 531
731 Conceito e natureza juriacutedica 531
732 Sistemas 532
733 Espeacutecies requisitos e condiccedilotildees 533
734 Revogaccedilatildeo 536
735 Cassaccedilatildeo 538
736 Prorrogaccedilatildeo 538
737 Extinccedilatildeo 539
74 Livramento condicional 540
741 Conceito e natureza juriacutedica 540
742 Requisitos 541
7421 Objetivos 541
7422 Subjetivos 543
743 Condiccedilotildees 545
7431 Obrigatoacuterias 545
7432 Facultativas 545
744 Concessatildeo e execuccedilatildeo 546
745 Revogaccedilatildeo 547
7451 Obrigatoacuteria 547
7452 Facultativa 548
746 Prorrogaccedilatildeo 549
747 Extinccedilatildeo 550
~ Capitulo 111
CONCURSO DE CRIMES 551
1 Conceito 551
2 Sistemas de aplicaccedilatildeo da pena para o concurso de crimes 552
3 Concurso material 552
31 Condenaccedilatildeo a penas de reclusatildeo e detenccedilatildeo 553
32 Condenaccedilatildeo a pena privativa de liberdade e restritiva de direitos 553
33 Concurso material e penas restritivas de direitos 554
4 Concurso formal 554
STJ00105256
22 MANUAL DE DIREITO PENAL - Parte Geral - Rogeacuterio Sanches Cunha
5 Continuidade delitiva 557
51 Crime continuado geneacuterico ou comum 558
52 Crime continuado especiacutefico 561
6 Questotildees complementares 563
61 Concurso de crimes e prescriccedilatildeo 563
62 Concurso de crimes e suspensatildeo condicional do processo 563
63 Concurso de crimes e pena de multa 564
64 Concurso de crimes e Juizados Especiais Criminais 564
65 Concurso de crimes e Lei ndeg 124032011 565
66 Concurso de crimes na execuccedilatildeo penal 565
~ Capiacutetulo IV
DAS MEDIDAS DE SEGURANCcedilA 567
1 Conceito fundamentos e finalidade das medidas de seguranccedila 567
2 Princiacutepios informadores das medidas de seguranccedila 568
3 Espeacutecies de medida de seguranccedila 569
4 Pressupostos da medida de seguranccedila 570
5 Aplicaccedilatildeo das medidas de seguranccedila 571
51 Duraccedilatildeo da medida de seguranccedila 571
52 Periacutecia meacutedica 572
6 Desinternaccedilatildeo ou liberaccedilatildeo condicional 572
7 Reinternaccedilatildeo do agente 573
8 Conversatildeo da pena em medida de seguranccedila 573
9 Internaccedilatildeo ciacutevel 575
10 Extinccedilatildeo da punibilidade e medida de seguranccedila 575
11 Medida de seguranccedila provisoacuteria 577
~ Capiacutetulo V
EFEITOS DA CONDENACcedilAtildeO 579
1 Introduccedilatildeo 579
2 Efeitos extra penais geneacutericos 580
21 Tornar certa a obrigaccedilatildeo de indenizar 580
22 Confisco dos instrumentos e produtos do crime 580
221 Confisco em decorrecircncia do traacutefico de drogas 583
3 Efeitos extrapenais especiacuteficos 584
31 Perda de cargo funccedilatildeo puacuteblica ou mandato eletivo 584
STJ00105256
Ia
557
558
561
563
563
563
564
564
565
565
567
567
568
569
570
571
571
572
572
573
573
575
575
577
579
579
580
580
580
583
584
584
23SUMAacuteRIO
311 Efeitos administrativos da condenaccedilatildeo 584
312 Efeitos poliacuteticos da condenaccedilatildeo 585
32 Incapacidade para o exerciacutecio do paacutetrio poder (poder familiar) tutela ou curatela 589
33 A inabilitaccedilatildeo para dirigir veiacuteculo quando utilizado como meio para a praacutetica de crime doloso 590
4 Efeito da condenaccedilatildeo na legislaccedilatildeo extravagante 590
41 lei de Tortura 590
42 lei de Organizaccedilatildeo Criminosa 591
43 lei nO 771689 - Preconceito Racial 591
44 lei de lavagem de Capitais 591
45 lei de Falecircncia 591
46 lei nO 10695 - alteraccedilatildeo ao Coacutedigo de Processo Penal 592
~ Capiacutetulo VI
REABiliTACcedilAtildeO 593
1 Conceito e Cabimento 593
11 Assegurar sigilo das condenaccedilotildees 593
12 Suspensatildeo condicional dos efeitos extra penais
especiacuteficos da condenaccedilatildeo (art 92 do CP 594
2 Requisitos 595
3 Revogaccedilatildeo 596
4 Competecircncia e recurso 596
5 Reabilitaccedilatildeo e pluralidade de condenaccedilotildees 596
~ Capiacutetulo VII
ACcedilAtildeO PENAL 597
1 Introduccedilatildeo 597
2 Caracteriacutesticas do direito de accedilatildeo 597
3 Condiccedilotildees da accedilatildeo 598
4 Classificaccedilatildeo da accedilatildeo penal 599
41 Accedilatildeo penal puacuteblica incondicionada 600
42 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 601
421 Da representaccedilatildeo do ofendido 601
422 Da requisiccedilatildeo do Ministro da Justiccedila 604
43 Accedilatildeo penal de iniciativa privada 606
431 Accedilatildeo penal exclusivamente privada 606
STJ00105256
24 MANUAL DE DIREITO PENAL Parte Geral- Rogeacuterio Sanches Cunha
432 Accedilatildeo penal privada personalrssima 609
433 Accedilatildeo penal privada subsidiaacuteria da puacuteblica 610
434 Institutos que ensejam a extinccedilatildeo da punibilidade nos crimes perseguidos mediante accedilatildeo penal privada 611
44 Accedilatildeo penal nos crimes complexos (art 101 do CP) 614
45 Accedilatildeo penal nos crimes contra a honra 614
46 Accedilatildeo penal nos crimes contra a dignidade sexual 615
BIBLIOGRAFIA 621
STJ00105256
7 17SUMARIO
340
340
341
344
344
345
345
345
347
348
349
351
353
353
354
356
357
358
360
360
362
362
362
363
364
364
365
380
384
384
385
386
387
389
390
~ Capiacutetulo VI
IIITER CRIMINIS 393
1 Introduccedilatildeo 393
2 Fases do crime 393
21 Cogitaccedilatildeo 393
22 Atos preparatoacuterios 394
23 Atos executoacuterios 394
24 Consumaccedilatildeo 396
3 Crime consumado 396
4 Da tentativa 398
41 Infraccedilotildees penais que natildeo admitem tentativa 401
5 Desistecircncia voluntaacuteria e arrependimento eficaz 403
51 Desistecircncia voluntaacuteria 405
52 Arrependimento eficaz 407
6 Arrependimento posterior 408
61 Situaccedilotildees especiais de reparaccedilatildeo do dano ou restituiccedilatildeo da coisa 411
7 Crime impossiacutevel 414
~ Capiacutetulo VII
CONCURSO DE PESSOAS NA PRATICA DE CRIMES 417
1 Introduccedilatildeo 417
2 Conceito 417
3 Requisitos 418
4 Formas de praticar o crime quanto ao sujeito 420
41 Autoria (Animus auctoris) 420
42 Autoria mediata 423
43 Autoria colateral 427
44 Multidatildeo delinquente 428
45 Coautoria 429
46 Participaccedilatildeo (Animus sociO 430
461 Participaccedilatildeo em cadeia e participaccedilatildeo sucessiva 432
462 Participaccedilatildeo negativa 433
5 Concurso de pessoas em crimes culposos 433
6 Concurso de pessoas em crimes omissivos 433
7 Punibilidade no concurso de pessoas 435
8 Participaccedilatildeo de menor importacircncia 435
STJ00105256
MANUAL DE DIREITO PENAl- Parte Geral Rogeacuterio Sanches Cunha
9 Participaccedilatildeo dolosamente distinta 437
10 Comunicabilidade das circunstacircncias condiccedilotildees e elementares 438
11 Participaccedilatildeo impuniacutevel 439
Parte 3
TEORIA GERAL DA PENA
~ Capiacutetulol
CONCEITO E FUNDAMENTOS DA PENA 443
1 Introduccedilatildeo 443
2 Finalidades (ou funccedilotildees) da pena 444
21 Finalidade da pena no Brasil 445
3 Justiccedila restaurativa justiccedila reparatoacuteria e justiccedila negociada 446
4 Princiacutepios informadores da pena 449
5 Penas proibidas no Brasil 456
6 Penas permitidas no Brasil 459
7 Execuccedilatildeo provisoacuteria da pena 461
~ Capiacutetulo fi
APLICACcedilAtildeO DA PENA 465
1 Introduccedilatildeo 466
2 Fixaccedilatildeo da pena privativa de liberdade 466
3 Primeira fase de aplicaccedilatildeo da pena 467
31 Culpabilidade do agente 469
32 Antecedentes do agente 469
33 Conduta social do agente 471
34 Personalidade do agente 471
35 Motivos do crime 472
36 Circunstacircncias do crime 472
37 Consequecircncias do crime 472
38 Comportamento da viacutetima 472
4 Segunda fase de aplicaccedilatildeo da pena 473
41 Das agravantes 474
411 Reincidecircncia (art 61 I) 477
412 Motivo fuacutetil ou torpe (art 61 11 a) 481
STJ00105256
bull
19Q SUMAacuteRIO
437
438
439
443
443
444
445
446
449
456
459
461
465
bullbullbullbullbullbull nn 466
466
~bullbullbulluuuu 467
n 469
uu 469
471
471
472
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull u
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull UH 472
U Uh u bullbullbull 472
n 472
u 473
u bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 474
477
481
413 Crime cometido para facilitar ou assegurar a execuccedilatildeo ou ocultaccedilatildeo a impunidade ou a vantagem de outro crime (art 61 li b) 482
414 Crime cometido com traiccedilatildeo emboscada dissimulaccedilatildeo ou outro recurso que dificultou ou tornou impossiacutevel a defesa do ofendido (art 61 li c) 482
415 Crime praticado com emprego de veneno fogo explosivo tortura ou outro meio insidioso ou cruel ou de que possa resultar perigo comum (art 61 li d) 482
416 Crime praticado contra descendente ascendente irmatildeo ou cocircnjuge (art 61 li e) bullbullbull 483
417 Crime praticado com abuso de autoridade ou prevaleshycendo-se de relaccedilotildees domeacutesticas de coabitaccedilatildeo ou de hospitalidade ou com violecircncia contra a mulher na forma da lei especiacutefica (art 61 11 f) 483
418 Crime praticado com abuso de poder ou violaccedilatildeo de dever inerente a cargo ofiacutecio ministeacuterio ou profissatildeo (art 61 11 g 485
419 Crime praticado contra crianccedila maior de 60 anos enfermo ou mulher graacutevida (art 6111 h) 485
4110 Crime praticado quando o ofendido estava sob imediata proteccedilatildeo da autoridade (art 61 1Ii) 486
4111 Crime praticado em ocasiatildeo de incecircndio naufraacutegio
inundaccedilatildeo ou qualquer calamidade puacuteblica ou desgraccedila
particular do ofendido (art 61 1Il) 486
4112 Crime praticado em estado de embriaguez preordenada (art 61 li I) 486
4113 Agravantes nos crimes praticados por duas ou mais pessoas (art 62) 487
42 Das atenuantes 487
421
422
423
424
425
426
Menoridade (art 65 I 1a parte) 489
Senilidade (art 65 I 2a parte) 490
O desconhecimento da lei (art 65 11) 490
Motivo de relevante valor moral ou social (art 65 111 a) 491
Ter o agente procurado por sua espontacircnea vontade e com eficiecircncia logo apoacutes o crime evitar-lhe ou minorar-lhe as eonsequecircncias ou ter antes do julgamento reparado o dano (art 65 111 b) 491
Ter o agente cometido o crime sob coaccedilatildeo a que podia
resistir ou em cumprimento de ordem de autoridade
superior ou sob a influecircncia de violenta emoccedilatildeo provocada
por ato injusto da viacutetima (art 65111 c) 492
STJ00105256
20 MANUAL DE DIREITO PENAL - Parte Geral- Rogeacuterio Sanches Cunha
427 Ter o agente confessado espontaneamente perante a autoridade a autoria do crime (art 65 1IId) 492
428 Ter o agente cometido o crime sob a influecircncia de multidatildeo em tumulto se natildeo o provocou (art 65 111 eU) 495
429 Circunstacircncias atenuantes inominadas (art 66) 495
5 Terceira fase de aplicaccedilatildeo da pena 496
51 Concurso (homogecircneo) de causas de aumento 498
52 Concurso (homogecircneo) de causas de diminuiccedilatildeo 499
53 Concurso (heterogecircneo) de causas de aumento e de diminuiccedilatildeo 500
6 Regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade 500
61 Regime fechado 501
62 Regime semiaberto 504
63 Regime aberto 505
64 Pena de reclusatildeo 506
65 Pena de detenccedilatildeo 508
66 Pena de prisatildeo simples 508
67 Regime de cumprimento de pena do iacutendio 509
68 Regime especial para o cumprimento de pena pela mulher 509
69 Fixaccedilatildeo do regime inicial de cumprimento da pena e detraccedilatildeo 509
7 Penas e medidas alternativas agrave prisatildeo 511
71 As penas restritivas de direitos 512
711 Introduccedilatildeo 512
712 Restritivas de direitos espeacutecies 512
713 Restritivas de direitos caracteriacutesticas 517
714 Restritivas de direitos requisitos 518
715 Penas restritivas de direitos x crimes hediondos (ou equiparados) 519
716 Penas restritivas de direitos x delitos de ameaccedila lesatildeo corporal leve e constrangimento ilegal 520
717 Penas restritivas de direitos x crime de roubo 520
718 Penas restritivas de direitos x crimes militares 521
719 Restritivas de direitos regras da substituiccedilatildeo 521
7110 Restritivas de direitos conversatildeo 522
72 A pena de multa 524
721 Introduccedilatildeo 524
722 Aplicaccedilatildeo da pena de multa 525
723 Pagamento (voluntaacuteriacuteo) da multa 527
724 Natildeo pagamento da pena de multa 528
STJ00105256
492
ne) 495
aa u ~ u 495
unuuu ~ 496
un 498
499
iccedilatildeo 500
500bullbull bullbullbullbullbull u
501
nu 504
505
u n ~ 506
bullbullbullbullbulluuu 508
508
bullu 509
uuu 509
io 509
u 511
Umiddotn 512
512
512
517
bullbullbullbullu
n 518
bullmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot n 519
io 520
-- 520
bullbullbullbullbullu bullbullbullbulluu u 521
u 521
522
bullbullbullbullbullbullbull ou 524
uu~middotmiddot~bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull u 524
bullbullbullbullbull uu 525
middotbullmiddotbullbullmiddotUHU 527
bull u bullbullbullbullbullbullbullbullbull 528
SUMAacuteRIO 21
725 Causas de suspensatildeo e interrupccedilatildeo da prescriccedilatildeo da pena de multa 529
726 Cumulaccedilatildeo de penas de multa 530
727 A multa e a Lei Maria da Penha 530
728 Pena de multa e prestaccedilatildeo pecuniaacuteria distinccedilotildees 530
73 A suspensatildeo condicional da pena (sursis) 531
731 Conceito e natureza juriacutedica 531
732 Sistemas 532
733 Espeacutecies requisitos e condiccedilotildees 533
734 Revogaccedilatildeo 536
735 Cassaccedilatildeo 538
736 Prorrogaccedilatildeo 538
737 Extinccedilatildeo 539
74 Livramento condicional 540
741 Conceito e natureza juriacutedica 540
742 Requisitos 541
7421 Objetivos 541
7422 Subjetivos 543
743 Condiccedilotildees 545
7431 Obrigatoacuterias 545
7432 Facultativas 545
744 Concessatildeo e execuccedilatildeo 546
745 Revogaccedilatildeo 547
7451 Obrigatoacuteria 547
7452 Facultativa 548
746 Prorrogaccedilatildeo 549
747 Extinccedilatildeo 550
~ Capitulo 111
CONCURSO DE CRIMES 551
1 Conceito 551
2 Sistemas de aplicaccedilatildeo da pena para o concurso de crimes 552
3 Concurso material 552
31 Condenaccedilatildeo a penas de reclusatildeo e detenccedilatildeo 553
32 Condenaccedilatildeo a pena privativa de liberdade e restritiva de direitos 553
33 Concurso material e penas restritivas de direitos 554
4 Concurso formal 554
STJ00105256
22 MANUAL DE DIREITO PENAL - Parte Geral - Rogeacuterio Sanches Cunha
5 Continuidade delitiva 557
51 Crime continuado geneacuterico ou comum 558
52 Crime continuado especiacutefico 561
6 Questotildees complementares 563
61 Concurso de crimes e prescriccedilatildeo 563
62 Concurso de crimes e suspensatildeo condicional do processo 563
63 Concurso de crimes e pena de multa 564
64 Concurso de crimes e Juizados Especiais Criminais 564
65 Concurso de crimes e Lei ndeg 124032011 565
66 Concurso de crimes na execuccedilatildeo penal 565
~ Capiacutetulo IV
DAS MEDIDAS DE SEGURANCcedilA 567
1 Conceito fundamentos e finalidade das medidas de seguranccedila 567
2 Princiacutepios informadores das medidas de seguranccedila 568
3 Espeacutecies de medida de seguranccedila 569
4 Pressupostos da medida de seguranccedila 570
5 Aplicaccedilatildeo das medidas de seguranccedila 571
51 Duraccedilatildeo da medida de seguranccedila 571
52 Periacutecia meacutedica 572
6 Desinternaccedilatildeo ou liberaccedilatildeo condicional 572
7 Reinternaccedilatildeo do agente 573
8 Conversatildeo da pena em medida de seguranccedila 573
9 Internaccedilatildeo ciacutevel 575
10 Extinccedilatildeo da punibilidade e medida de seguranccedila 575
11 Medida de seguranccedila provisoacuteria 577
~ Capiacutetulo V
EFEITOS DA CONDENACcedilAtildeO 579
1 Introduccedilatildeo 579
2 Efeitos extra penais geneacutericos 580
21 Tornar certa a obrigaccedilatildeo de indenizar 580
22 Confisco dos instrumentos e produtos do crime 580
221 Confisco em decorrecircncia do traacutefico de drogas 583
3 Efeitos extrapenais especiacuteficos 584
31 Perda de cargo funccedilatildeo puacuteblica ou mandato eletivo 584
STJ00105256
Ia
557
558
561
563
563
563
564
564
565
565
567
567
568
569
570
571
571
572
572
573
573
575
575
577
579
579
580
580
580
583
584
584
23SUMAacuteRIO
311 Efeitos administrativos da condenaccedilatildeo 584
312 Efeitos poliacuteticos da condenaccedilatildeo 585
32 Incapacidade para o exerciacutecio do paacutetrio poder (poder familiar) tutela ou curatela 589
33 A inabilitaccedilatildeo para dirigir veiacuteculo quando utilizado como meio para a praacutetica de crime doloso 590
4 Efeito da condenaccedilatildeo na legislaccedilatildeo extravagante 590
41 lei de Tortura 590
42 lei de Organizaccedilatildeo Criminosa 591
43 lei nO 771689 - Preconceito Racial 591
44 lei de lavagem de Capitais 591
45 lei de Falecircncia 591
46 lei nO 10695 - alteraccedilatildeo ao Coacutedigo de Processo Penal 592
~ Capiacutetulo VI
REABiliTACcedilAtildeO 593
1 Conceito e Cabimento 593
11 Assegurar sigilo das condenaccedilotildees 593
12 Suspensatildeo condicional dos efeitos extra penais
especiacuteficos da condenaccedilatildeo (art 92 do CP 594
2 Requisitos 595
3 Revogaccedilatildeo 596
4 Competecircncia e recurso 596
5 Reabilitaccedilatildeo e pluralidade de condenaccedilotildees 596
~ Capiacutetulo VII
ACcedilAtildeO PENAL 597
1 Introduccedilatildeo 597
2 Caracteriacutesticas do direito de accedilatildeo 597
3 Condiccedilotildees da accedilatildeo 598
4 Classificaccedilatildeo da accedilatildeo penal 599
41 Accedilatildeo penal puacuteblica incondicionada 600
42 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 601
421 Da representaccedilatildeo do ofendido 601
422 Da requisiccedilatildeo do Ministro da Justiccedila 604
43 Accedilatildeo penal de iniciativa privada 606
431 Accedilatildeo penal exclusivamente privada 606
STJ00105256
24 MANUAL DE DIREITO PENAL Parte Geral- Rogeacuterio Sanches Cunha
432 Accedilatildeo penal privada personalrssima 609
433 Accedilatildeo penal privada subsidiaacuteria da puacuteblica 610
434 Institutos que ensejam a extinccedilatildeo da punibilidade nos crimes perseguidos mediante accedilatildeo penal privada 611
44 Accedilatildeo penal nos crimes complexos (art 101 do CP) 614
45 Accedilatildeo penal nos crimes contra a honra 614
46 Accedilatildeo penal nos crimes contra a dignidade sexual 615
BIBLIOGRAFIA 621
STJ00105256
MANUAL DE DIREITO PENAl- Parte Geral Rogeacuterio Sanches Cunha
9 Participaccedilatildeo dolosamente distinta 437
10 Comunicabilidade das circunstacircncias condiccedilotildees e elementares 438
11 Participaccedilatildeo impuniacutevel 439
Parte 3
TEORIA GERAL DA PENA
~ Capiacutetulol
CONCEITO E FUNDAMENTOS DA PENA 443
1 Introduccedilatildeo 443
2 Finalidades (ou funccedilotildees) da pena 444
21 Finalidade da pena no Brasil 445
3 Justiccedila restaurativa justiccedila reparatoacuteria e justiccedila negociada 446
4 Princiacutepios informadores da pena 449
5 Penas proibidas no Brasil 456
6 Penas permitidas no Brasil 459
7 Execuccedilatildeo provisoacuteria da pena 461
~ Capiacutetulo fi
APLICACcedilAtildeO DA PENA 465
1 Introduccedilatildeo 466
2 Fixaccedilatildeo da pena privativa de liberdade 466
3 Primeira fase de aplicaccedilatildeo da pena 467
31 Culpabilidade do agente 469
32 Antecedentes do agente 469
33 Conduta social do agente 471
34 Personalidade do agente 471
35 Motivos do crime 472
36 Circunstacircncias do crime 472
37 Consequecircncias do crime 472
38 Comportamento da viacutetima 472
4 Segunda fase de aplicaccedilatildeo da pena 473
41 Das agravantes 474
411 Reincidecircncia (art 61 I) 477
412 Motivo fuacutetil ou torpe (art 61 11 a) 481
STJ00105256
bull
19Q SUMAacuteRIO
437
438
439
443
443
444
445
446
449
456
459
461
465
bullbullbullbullbullbull nn 466
466
~bullbullbulluuuu 467
n 469
uu 469
471
471
472
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull u
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull UH 472
U Uh u bullbullbull 472
n 472
u 473
u bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 474
477
481
413 Crime cometido para facilitar ou assegurar a execuccedilatildeo ou ocultaccedilatildeo a impunidade ou a vantagem de outro crime (art 61 li b) 482
414 Crime cometido com traiccedilatildeo emboscada dissimulaccedilatildeo ou outro recurso que dificultou ou tornou impossiacutevel a defesa do ofendido (art 61 li c) 482
415 Crime praticado com emprego de veneno fogo explosivo tortura ou outro meio insidioso ou cruel ou de que possa resultar perigo comum (art 61 li d) 482
416 Crime praticado contra descendente ascendente irmatildeo ou cocircnjuge (art 61 li e) bullbullbull 483
417 Crime praticado com abuso de autoridade ou prevaleshycendo-se de relaccedilotildees domeacutesticas de coabitaccedilatildeo ou de hospitalidade ou com violecircncia contra a mulher na forma da lei especiacutefica (art 61 11 f) 483
418 Crime praticado com abuso de poder ou violaccedilatildeo de dever inerente a cargo ofiacutecio ministeacuterio ou profissatildeo (art 61 11 g 485
419 Crime praticado contra crianccedila maior de 60 anos enfermo ou mulher graacutevida (art 6111 h) 485
4110 Crime praticado quando o ofendido estava sob imediata proteccedilatildeo da autoridade (art 61 1Ii) 486
4111 Crime praticado em ocasiatildeo de incecircndio naufraacutegio
inundaccedilatildeo ou qualquer calamidade puacuteblica ou desgraccedila
particular do ofendido (art 61 1Il) 486
4112 Crime praticado em estado de embriaguez preordenada (art 61 li I) 486
4113 Agravantes nos crimes praticados por duas ou mais pessoas (art 62) 487
42 Das atenuantes 487
421
422
423
424
425
426
Menoridade (art 65 I 1a parte) 489
Senilidade (art 65 I 2a parte) 490
O desconhecimento da lei (art 65 11) 490
Motivo de relevante valor moral ou social (art 65 111 a) 491
Ter o agente procurado por sua espontacircnea vontade e com eficiecircncia logo apoacutes o crime evitar-lhe ou minorar-lhe as eonsequecircncias ou ter antes do julgamento reparado o dano (art 65 111 b) 491
Ter o agente cometido o crime sob coaccedilatildeo a que podia
resistir ou em cumprimento de ordem de autoridade
superior ou sob a influecircncia de violenta emoccedilatildeo provocada
por ato injusto da viacutetima (art 65111 c) 492
STJ00105256
20 MANUAL DE DIREITO PENAL - Parte Geral- Rogeacuterio Sanches Cunha
427 Ter o agente confessado espontaneamente perante a autoridade a autoria do crime (art 65 1IId) 492
428 Ter o agente cometido o crime sob a influecircncia de multidatildeo em tumulto se natildeo o provocou (art 65 111 eU) 495
429 Circunstacircncias atenuantes inominadas (art 66) 495
5 Terceira fase de aplicaccedilatildeo da pena 496
51 Concurso (homogecircneo) de causas de aumento 498
52 Concurso (homogecircneo) de causas de diminuiccedilatildeo 499
53 Concurso (heterogecircneo) de causas de aumento e de diminuiccedilatildeo 500
6 Regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade 500
61 Regime fechado 501
62 Regime semiaberto 504
63 Regime aberto 505
64 Pena de reclusatildeo 506
65 Pena de detenccedilatildeo 508
66 Pena de prisatildeo simples 508
67 Regime de cumprimento de pena do iacutendio 509
68 Regime especial para o cumprimento de pena pela mulher 509
69 Fixaccedilatildeo do regime inicial de cumprimento da pena e detraccedilatildeo 509
7 Penas e medidas alternativas agrave prisatildeo 511
71 As penas restritivas de direitos 512
711 Introduccedilatildeo 512
712 Restritivas de direitos espeacutecies 512
713 Restritivas de direitos caracteriacutesticas 517
714 Restritivas de direitos requisitos 518
715 Penas restritivas de direitos x crimes hediondos (ou equiparados) 519
716 Penas restritivas de direitos x delitos de ameaccedila lesatildeo corporal leve e constrangimento ilegal 520
717 Penas restritivas de direitos x crime de roubo 520
718 Penas restritivas de direitos x crimes militares 521
719 Restritivas de direitos regras da substituiccedilatildeo 521
7110 Restritivas de direitos conversatildeo 522
72 A pena de multa 524
721 Introduccedilatildeo 524
722 Aplicaccedilatildeo da pena de multa 525
723 Pagamento (voluntaacuteriacuteo) da multa 527
724 Natildeo pagamento da pena de multa 528
STJ00105256
492
ne) 495
aa u ~ u 495
unuuu ~ 496
un 498
499
iccedilatildeo 500
500bullbull bullbullbullbullbull u
501
nu 504
505
u n ~ 506
bullbullbullbullbulluuu 508
508
bullu 509
uuu 509
io 509
u 511
Umiddotn 512
512
512
517
bullbullbullbullu
n 518
bullmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot n 519
io 520
-- 520
bullbullbullbullbullu bullbullbullbulluu u 521
u 521
522
bullbullbullbullbullbullbull ou 524
uu~middotmiddot~bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull u 524
bullbullbullbullbull uu 525
middotbullmiddotbullbullmiddotUHU 527
bull u bullbullbullbullbullbullbullbullbull 528
SUMAacuteRIO 21
725 Causas de suspensatildeo e interrupccedilatildeo da prescriccedilatildeo da pena de multa 529
726 Cumulaccedilatildeo de penas de multa 530
727 A multa e a Lei Maria da Penha 530
728 Pena de multa e prestaccedilatildeo pecuniaacuteria distinccedilotildees 530
73 A suspensatildeo condicional da pena (sursis) 531
731 Conceito e natureza juriacutedica 531
732 Sistemas 532
733 Espeacutecies requisitos e condiccedilotildees 533
734 Revogaccedilatildeo 536
735 Cassaccedilatildeo 538
736 Prorrogaccedilatildeo 538
737 Extinccedilatildeo 539
74 Livramento condicional 540
741 Conceito e natureza juriacutedica 540
742 Requisitos 541
7421 Objetivos 541
7422 Subjetivos 543
743 Condiccedilotildees 545
7431 Obrigatoacuterias 545
7432 Facultativas 545
744 Concessatildeo e execuccedilatildeo 546
745 Revogaccedilatildeo 547
7451 Obrigatoacuteria 547
7452 Facultativa 548
746 Prorrogaccedilatildeo 549
747 Extinccedilatildeo 550
~ Capitulo 111
CONCURSO DE CRIMES 551
1 Conceito 551
2 Sistemas de aplicaccedilatildeo da pena para o concurso de crimes 552
3 Concurso material 552
31 Condenaccedilatildeo a penas de reclusatildeo e detenccedilatildeo 553
32 Condenaccedilatildeo a pena privativa de liberdade e restritiva de direitos 553
33 Concurso material e penas restritivas de direitos 554
4 Concurso formal 554
STJ00105256
22 MANUAL DE DIREITO PENAL - Parte Geral - Rogeacuterio Sanches Cunha
5 Continuidade delitiva 557
51 Crime continuado geneacuterico ou comum 558
52 Crime continuado especiacutefico 561
6 Questotildees complementares 563
61 Concurso de crimes e prescriccedilatildeo 563
62 Concurso de crimes e suspensatildeo condicional do processo 563
63 Concurso de crimes e pena de multa 564
64 Concurso de crimes e Juizados Especiais Criminais 564
65 Concurso de crimes e Lei ndeg 124032011 565
66 Concurso de crimes na execuccedilatildeo penal 565
~ Capiacutetulo IV
DAS MEDIDAS DE SEGURANCcedilA 567
1 Conceito fundamentos e finalidade das medidas de seguranccedila 567
2 Princiacutepios informadores das medidas de seguranccedila 568
3 Espeacutecies de medida de seguranccedila 569
4 Pressupostos da medida de seguranccedila 570
5 Aplicaccedilatildeo das medidas de seguranccedila 571
51 Duraccedilatildeo da medida de seguranccedila 571
52 Periacutecia meacutedica 572
6 Desinternaccedilatildeo ou liberaccedilatildeo condicional 572
7 Reinternaccedilatildeo do agente 573
8 Conversatildeo da pena em medida de seguranccedila 573
9 Internaccedilatildeo ciacutevel 575
10 Extinccedilatildeo da punibilidade e medida de seguranccedila 575
11 Medida de seguranccedila provisoacuteria 577
~ Capiacutetulo V
EFEITOS DA CONDENACcedilAtildeO 579
1 Introduccedilatildeo 579
2 Efeitos extra penais geneacutericos 580
21 Tornar certa a obrigaccedilatildeo de indenizar 580
22 Confisco dos instrumentos e produtos do crime 580
221 Confisco em decorrecircncia do traacutefico de drogas 583
3 Efeitos extrapenais especiacuteficos 584
31 Perda de cargo funccedilatildeo puacuteblica ou mandato eletivo 584
STJ00105256
Ia
557
558
561
563
563
563
564
564
565
565
567
567
568
569
570
571
571
572
572
573
573
575
575
577
579
579
580
580
580
583
584
584
23SUMAacuteRIO
311 Efeitos administrativos da condenaccedilatildeo 584
312 Efeitos poliacuteticos da condenaccedilatildeo 585
32 Incapacidade para o exerciacutecio do paacutetrio poder (poder familiar) tutela ou curatela 589
33 A inabilitaccedilatildeo para dirigir veiacuteculo quando utilizado como meio para a praacutetica de crime doloso 590
4 Efeito da condenaccedilatildeo na legislaccedilatildeo extravagante 590
41 lei de Tortura 590
42 lei de Organizaccedilatildeo Criminosa 591
43 lei nO 771689 - Preconceito Racial 591
44 lei de lavagem de Capitais 591
45 lei de Falecircncia 591
46 lei nO 10695 - alteraccedilatildeo ao Coacutedigo de Processo Penal 592
~ Capiacutetulo VI
REABiliTACcedilAtildeO 593
1 Conceito e Cabimento 593
11 Assegurar sigilo das condenaccedilotildees 593
12 Suspensatildeo condicional dos efeitos extra penais
especiacuteficos da condenaccedilatildeo (art 92 do CP 594
2 Requisitos 595
3 Revogaccedilatildeo 596
4 Competecircncia e recurso 596
5 Reabilitaccedilatildeo e pluralidade de condenaccedilotildees 596
~ Capiacutetulo VII
ACcedilAtildeO PENAL 597
1 Introduccedilatildeo 597
2 Caracteriacutesticas do direito de accedilatildeo 597
3 Condiccedilotildees da accedilatildeo 598
4 Classificaccedilatildeo da accedilatildeo penal 599
41 Accedilatildeo penal puacuteblica incondicionada 600
42 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 601
421 Da representaccedilatildeo do ofendido 601
422 Da requisiccedilatildeo do Ministro da Justiccedila 604
43 Accedilatildeo penal de iniciativa privada 606
431 Accedilatildeo penal exclusivamente privada 606
STJ00105256
24 MANUAL DE DIREITO PENAL Parte Geral- Rogeacuterio Sanches Cunha
432 Accedilatildeo penal privada personalrssima 609
433 Accedilatildeo penal privada subsidiaacuteria da puacuteblica 610
434 Institutos que ensejam a extinccedilatildeo da punibilidade nos crimes perseguidos mediante accedilatildeo penal privada 611
44 Accedilatildeo penal nos crimes complexos (art 101 do CP) 614
45 Accedilatildeo penal nos crimes contra a honra 614
46 Accedilatildeo penal nos crimes contra a dignidade sexual 615
BIBLIOGRAFIA 621
STJ00105256
bull
19Q SUMAacuteRIO
437
438
439
443
443
444
445
446
449
456
459
461
465
bullbullbullbullbullbull nn 466
466
~bullbullbulluuuu 467
n 469
uu 469
471
471
472
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull u
bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull UH 472
U Uh u bullbullbull 472
n 472
u 473
u bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 474
477
481
413 Crime cometido para facilitar ou assegurar a execuccedilatildeo ou ocultaccedilatildeo a impunidade ou a vantagem de outro crime (art 61 li b) 482
414 Crime cometido com traiccedilatildeo emboscada dissimulaccedilatildeo ou outro recurso que dificultou ou tornou impossiacutevel a defesa do ofendido (art 61 li c) 482
415 Crime praticado com emprego de veneno fogo explosivo tortura ou outro meio insidioso ou cruel ou de que possa resultar perigo comum (art 61 li d) 482
416 Crime praticado contra descendente ascendente irmatildeo ou cocircnjuge (art 61 li e) bullbullbull 483
417 Crime praticado com abuso de autoridade ou prevaleshycendo-se de relaccedilotildees domeacutesticas de coabitaccedilatildeo ou de hospitalidade ou com violecircncia contra a mulher na forma da lei especiacutefica (art 61 11 f) 483
418 Crime praticado com abuso de poder ou violaccedilatildeo de dever inerente a cargo ofiacutecio ministeacuterio ou profissatildeo (art 61 11 g 485
419 Crime praticado contra crianccedila maior de 60 anos enfermo ou mulher graacutevida (art 6111 h) 485
4110 Crime praticado quando o ofendido estava sob imediata proteccedilatildeo da autoridade (art 61 1Ii) 486
4111 Crime praticado em ocasiatildeo de incecircndio naufraacutegio
inundaccedilatildeo ou qualquer calamidade puacuteblica ou desgraccedila
particular do ofendido (art 61 1Il) 486
4112 Crime praticado em estado de embriaguez preordenada (art 61 li I) 486
4113 Agravantes nos crimes praticados por duas ou mais pessoas (art 62) 487
42 Das atenuantes 487
421
422
423
424
425
426
Menoridade (art 65 I 1a parte) 489
Senilidade (art 65 I 2a parte) 490
O desconhecimento da lei (art 65 11) 490
Motivo de relevante valor moral ou social (art 65 111 a) 491
Ter o agente procurado por sua espontacircnea vontade e com eficiecircncia logo apoacutes o crime evitar-lhe ou minorar-lhe as eonsequecircncias ou ter antes do julgamento reparado o dano (art 65 111 b) 491
Ter o agente cometido o crime sob coaccedilatildeo a que podia
resistir ou em cumprimento de ordem de autoridade
superior ou sob a influecircncia de violenta emoccedilatildeo provocada
por ato injusto da viacutetima (art 65111 c) 492
STJ00105256
20 MANUAL DE DIREITO PENAL - Parte Geral- Rogeacuterio Sanches Cunha
427 Ter o agente confessado espontaneamente perante a autoridade a autoria do crime (art 65 1IId) 492
428 Ter o agente cometido o crime sob a influecircncia de multidatildeo em tumulto se natildeo o provocou (art 65 111 eU) 495
429 Circunstacircncias atenuantes inominadas (art 66) 495
5 Terceira fase de aplicaccedilatildeo da pena 496
51 Concurso (homogecircneo) de causas de aumento 498
52 Concurso (homogecircneo) de causas de diminuiccedilatildeo 499
53 Concurso (heterogecircneo) de causas de aumento e de diminuiccedilatildeo 500
6 Regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade 500
61 Regime fechado 501
62 Regime semiaberto 504
63 Regime aberto 505
64 Pena de reclusatildeo 506
65 Pena de detenccedilatildeo 508
66 Pena de prisatildeo simples 508
67 Regime de cumprimento de pena do iacutendio 509
68 Regime especial para o cumprimento de pena pela mulher 509
69 Fixaccedilatildeo do regime inicial de cumprimento da pena e detraccedilatildeo 509
7 Penas e medidas alternativas agrave prisatildeo 511
71 As penas restritivas de direitos 512
711 Introduccedilatildeo 512
712 Restritivas de direitos espeacutecies 512
713 Restritivas de direitos caracteriacutesticas 517
714 Restritivas de direitos requisitos 518
715 Penas restritivas de direitos x crimes hediondos (ou equiparados) 519
716 Penas restritivas de direitos x delitos de ameaccedila lesatildeo corporal leve e constrangimento ilegal 520
717 Penas restritivas de direitos x crime de roubo 520
718 Penas restritivas de direitos x crimes militares 521
719 Restritivas de direitos regras da substituiccedilatildeo 521
7110 Restritivas de direitos conversatildeo 522
72 A pena de multa 524
721 Introduccedilatildeo 524
722 Aplicaccedilatildeo da pena de multa 525
723 Pagamento (voluntaacuteriacuteo) da multa 527
724 Natildeo pagamento da pena de multa 528
STJ00105256
492
ne) 495
aa u ~ u 495
unuuu ~ 496
un 498
499
iccedilatildeo 500
500bullbull bullbullbullbullbull u
501
nu 504
505
u n ~ 506
bullbullbullbullbulluuu 508
508
bullu 509
uuu 509
io 509
u 511
Umiddotn 512
512
512
517
bullbullbullbullu
n 518
bullmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot n 519
io 520
-- 520
bullbullbullbullbullu bullbullbullbulluu u 521
u 521
522
bullbullbullbullbullbullbull ou 524
uu~middotmiddot~bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull u 524
bullbullbullbullbull uu 525
middotbullmiddotbullbullmiddotUHU 527
bull u bullbullbullbullbullbullbullbullbull 528
SUMAacuteRIO 21
725 Causas de suspensatildeo e interrupccedilatildeo da prescriccedilatildeo da pena de multa 529
726 Cumulaccedilatildeo de penas de multa 530
727 A multa e a Lei Maria da Penha 530
728 Pena de multa e prestaccedilatildeo pecuniaacuteria distinccedilotildees 530
73 A suspensatildeo condicional da pena (sursis) 531
731 Conceito e natureza juriacutedica 531
732 Sistemas 532
733 Espeacutecies requisitos e condiccedilotildees 533
734 Revogaccedilatildeo 536
735 Cassaccedilatildeo 538
736 Prorrogaccedilatildeo 538
737 Extinccedilatildeo 539
74 Livramento condicional 540
741 Conceito e natureza juriacutedica 540
742 Requisitos 541
7421 Objetivos 541
7422 Subjetivos 543
743 Condiccedilotildees 545
7431 Obrigatoacuterias 545
7432 Facultativas 545
744 Concessatildeo e execuccedilatildeo 546
745 Revogaccedilatildeo 547
7451 Obrigatoacuteria 547
7452 Facultativa 548
746 Prorrogaccedilatildeo 549
747 Extinccedilatildeo 550
~ Capitulo 111
CONCURSO DE CRIMES 551
1 Conceito 551
2 Sistemas de aplicaccedilatildeo da pena para o concurso de crimes 552
3 Concurso material 552
31 Condenaccedilatildeo a penas de reclusatildeo e detenccedilatildeo 553
32 Condenaccedilatildeo a pena privativa de liberdade e restritiva de direitos 553
33 Concurso material e penas restritivas de direitos 554
4 Concurso formal 554
STJ00105256
22 MANUAL DE DIREITO PENAL - Parte Geral - Rogeacuterio Sanches Cunha
5 Continuidade delitiva 557
51 Crime continuado geneacuterico ou comum 558
52 Crime continuado especiacutefico 561
6 Questotildees complementares 563
61 Concurso de crimes e prescriccedilatildeo 563
62 Concurso de crimes e suspensatildeo condicional do processo 563
63 Concurso de crimes e pena de multa 564
64 Concurso de crimes e Juizados Especiais Criminais 564
65 Concurso de crimes e Lei ndeg 124032011 565
66 Concurso de crimes na execuccedilatildeo penal 565
~ Capiacutetulo IV
DAS MEDIDAS DE SEGURANCcedilA 567
1 Conceito fundamentos e finalidade das medidas de seguranccedila 567
2 Princiacutepios informadores das medidas de seguranccedila 568
3 Espeacutecies de medida de seguranccedila 569
4 Pressupostos da medida de seguranccedila 570
5 Aplicaccedilatildeo das medidas de seguranccedila 571
51 Duraccedilatildeo da medida de seguranccedila 571
52 Periacutecia meacutedica 572
6 Desinternaccedilatildeo ou liberaccedilatildeo condicional 572
7 Reinternaccedilatildeo do agente 573
8 Conversatildeo da pena em medida de seguranccedila 573
9 Internaccedilatildeo ciacutevel 575
10 Extinccedilatildeo da punibilidade e medida de seguranccedila 575
11 Medida de seguranccedila provisoacuteria 577
~ Capiacutetulo V
EFEITOS DA CONDENACcedilAtildeO 579
1 Introduccedilatildeo 579
2 Efeitos extra penais geneacutericos 580
21 Tornar certa a obrigaccedilatildeo de indenizar 580
22 Confisco dos instrumentos e produtos do crime 580
221 Confisco em decorrecircncia do traacutefico de drogas 583
3 Efeitos extrapenais especiacuteficos 584
31 Perda de cargo funccedilatildeo puacuteblica ou mandato eletivo 584
STJ00105256
Ia
557
558
561
563
563
563
564
564
565
565
567
567
568
569
570
571
571
572
572
573
573
575
575
577
579
579
580
580
580
583
584
584
23SUMAacuteRIO
311 Efeitos administrativos da condenaccedilatildeo 584
312 Efeitos poliacuteticos da condenaccedilatildeo 585
32 Incapacidade para o exerciacutecio do paacutetrio poder (poder familiar) tutela ou curatela 589
33 A inabilitaccedilatildeo para dirigir veiacuteculo quando utilizado como meio para a praacutetica de crime doloso 590
4 Efeito da condenaccedilatildeo na legislaccedilatildeo extravagante 590
41 lei de Tortura 590
42 lei de Organizaccedilatildeo Criminosa 591
43 lei nO 771689 - Preconceito Racial 591
44 lei de lavagem de Capitais 591
45 lei de Falecircncia 591
46 lei nO 10695 - alteraccedilatildeo ao Coacutedigo de Processo Penal 592
~ Capiacutetulo VI
REABiliTACcedilAtildeO 593
1 Conceito e Cabimento 593
11 Assegurar sigilo das condenaccedilotildees 593
12 Suspensatildeo condicional dos efeitos extra penais
especiacuteficos da condenaccedilatildeo (art 92 do CP 594
2 Requisitos 595
3 Revogaccedilatildeo 596
4 Competecircncia e recurso 596
5 Reabilitaccedilatildeo e pluralidade de condenaccedilotildees 596
~ Capiacutetulo VII
ACcedilAtildeO PENAL 597
1 Introduccedilatildeo 597
2 Caracteriacutesticas do direito de accedilatildeo 597
3 Condiccedilotildees da accedilatildeo 598
4 Classificaccedilatildeo da accedilatildeo penal 599
41 Accedilatildeo penal puacuteblica incondicionada 600
42 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 601
421 Da representaccedilatildeo do ofendido 601
422 Da requisiccedilatildeo do Ministro da Justiccedila 604
43 Accedilatildeo penal de iniciativa privada 606
431 Accedilatildeo penal exclusivamente privada 606
STJ00105256
24 MANUAL DE DIREITO PENAL Parte Geral- Rogeacuterio Sanches Cunha
432 Accedilatildeo penal privada personalrssima 609
433 Accedilatildeo penal privada subsidiaacuteria da puacuteblica 610
434 Institutos que ensejam a extinccedilatildeo da punibilidade nos crimes perseguidos mediante accedilatildeo penal privada 611
44 Accedilatildeo penal nos crimes complexos (art 101 do CP) 614
45 Accedilatildeo penal nos crimes contra a honra 614
46 Accedilatildeo penal nos crimes contra a dignidade sexual 615
BIBLIOGRAFIA 621
STJ00105256
20 MANUAL DE DIREITO PENAL - Parte Geral- Rogeacuterio Sanches Cunha
427 Ter o agente confessado espontaneamente perante a autoridade a autoria do crime (art 65 1IId) 492
428 Ter o agente cometido o crime sob a influecircncia de multidatildeo em tumulto se natildeo o provocou (art 65 111 eU) 495
429 Circunstacircncias atenuantes inominadas (art 66) 495
5 Terceira fase de aplicaccedilatildeo da pena 496
51 Concurso (homogecircneo) de causas de aumento 498
52 Concurso (homogecircneo) de causas de diminuiccedilatildeo 499
53 Concurso (heterogecircneo) de causas de aumento e de diminuiccedilatildeo 500
6 Regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade 500
61 Regime fechado 501
62 Regime semiaberto 504
63 Regime aberto 505
64 Pena de reclusatildeo 506
65 Pena de detenccedilatildeo 508
66 Pena de prisatildeo simples 508
67 Regime de cumprimento de pena do iacutendio 509
68 Regime especial para o cumprimento de pena pela mulher 509
69 Fixaccedilatildeo do regime inicial de cumprimento da pena e detraccedilatildeo 509
7 Penas e medidas alternativas agrave prisatildeo 511
71 As penas restritivas de direitos 512
711 Introduccedilatildeo 512
712 Restritivas de direitos espeacutecies 512
713 Restritivas de direitos caracteriacutesticas 517
714 Restritivas de direitos requisitos 518
715 Penas restritivas de direitos x crimes hediondos (ou equiparados) 519
716 Penas restritivas de direitos x delitos de ameaccedila lesatildeo corporal leve e constrangimento ilegal 520
717 Penas restritivas de direitos x crime de roubo 520
718 Penas restritivas de direitos x crimes militares 521
719 Restritivas de direitos regras da substituiccedilatildeo 521
7110 Restritivas de direitos conversatildeo 522
72 A pena de multa 524
721 Introduccedilatildeo 524
722 Aplicaccedilatildeo da pena de multa 525
723 Pagamento (voluntaacuteriacuteo) da multa 527
724 Natildeo pagamento da pena de multa 528
STJ00105256
492
ne) 495
aa u ~ u 495
unuuu ~ 496
un 498
499
iccedilatildeo 500
500bullbull bullbullbullbullbull u
501
nu 504
505
u n ~ 506
bullbullbullbullbulluuu 508
508
bullu 509
uuu 509
io 509
u 511
Umiddotn 512
512
512
517
bullbullbullbullu
n 518
bullmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot n 519
io 520
-- 520
bullbullbullbullbullu bullbullbullbulluu u 521
u 521
522
bullbullbullbullbullbullbull ou 524
uu~middotmiddot~bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull u 524
bullbullbullbullbull uu 525
middotbullmiddotbullbullmiddotUHU 527
bull u bullbullbullbullbullbullbullbullbull 528
SUMAacuteRIO 21
725 Causas de suspensatildeo e interrupccedilatildeo da prescriccedilatildeo da pena de multa 529
726 Cumulaccedilatildeo de penas de multa 530
727 A multa e a Lei Maria da Penha 530
728 Pena de multa e prestaccedilatildeo pecuniaacuteria distinccedilotildees 530
73 A suspensatildeo condicional da pena (sursis) 531
731 Conceito e natureza juriacutedica 531
732 Sistemas 532
733 Espeacutecies requisitos e condiccedilotildees 533
734 Revogaccedilatildeo 536
735 Cassaccedilatildeo 538
736 Prorrogaccedilatildeo 538
737 Extinccedilatildeo 539
74 Livramento condicional 540
741 Conceito e natureza juriacutedica 540
742 Requisitos 541
7421 Objetivos 541
7422 Subjetivos 543
743 Condiccedilotildees 545
7431 Obrigatoacuterias 545
7432 Facultativas 545
744 Concessatildeo e execuccedilatildeo 546
745 Revogaccedilatildeo 547
7451 Obrigatoacuteria 547
7452 Facultativa 548
746 Prorrogaccedilatildeo 549
747 Extinccedilatildeo 550
~ Capitulo 111
CONCURSO DE CRIMES 551
1 Conceito 551
2 Sistemas de aplicaccedilatildeo da pena para o concurso de crimes 552
3 Concurso material 552
31 Condenaccedilatildeo a penas de reclusatildeo e detenccedilatildeo 553
32 Condenaccedilatildeo a pena privativa de liberdade e restritiva de direitos 553
33 Concurso material e penas restritivas de direitos 554
4 Concurso formal 554
STJ00105256
22 MANUAL DE DIREITO PENAL - Parte Geral - Rogeacuterio Sanches Cunha
5 Continuidade delitiva 557
51 Crime continuado geneacuterico ou comum 558
52 Crime continuado especiacutefico 561
6 Questotildees complementares 563
61 Concurso de crimes e prescriccedilatildeo 563
62 Concurso de crimes e suspensatildeo condicional do processo 563
63 Concurso de crimes e pena de multa 564
64 Concurso de crimes e Juizados Especiais Criminais 564
65 Concurso de crimes e Lei ndeg 124032011 565
66 Concurso de crimes na execuccedilatildeo penal 565
~ Capiacutetulo IV
DAS MEDIDAS DE SEGURANCcedilA 567
1 Conceito fundamentos e finalidade das medidas de seguranccedila 567
2 Princiacutepios informadores das medidas de seguranccedila 568
3 Espeacutecies de medida de seguranccedila 569
4 Pressupostos da medida de seguranccedila 570
5 Aplicaccedilatildeo das medidas de seguranccedila 571
51 Duraccedilatildeo da medida de seguranccedila 571
52 Periacutecia meacutedica 572
6 Desinternaccedilatildeo ou liberaccedilatildeo condicional 572
7 Reinternaccedilatildeo do agente 573
8 Conversatildeo da pena em medida de seguranccedila 573
9 Internaccedilatildeo ciacutevel 575
10 Extinccedilatildeo da punibilidade e medida de seguranccedila 575
11 Medida de seguranccedila provisoacuteria 577
~ Capiacutetulo V
EFEITOS DA CONDENACcedilAtildeO 579
1 Introduccedilatildeo 579
2 Efeitos extra penais geneacutericos 580
21 Tornar certa a obrigaccedilatildeo de indenizar 580
22 Confisco dos instrumentos e produtos do crime 580
221 Confisco em decorrecircncia do traacutefico de drogas 583
3 Efeitos extrapenais especiacuteficos 584
31 Perda de cargo funccedilatildeo puacuteblica ou mandato eletivo 584
STJ00105256
Ia
557
558
561
563
563
563
564
564
565
565
567
567
568
569
570
571
571
572
572
573
573
575
575
577
579
579
580
580
580
583
584
584
23SUMAacuteRIO
311 Efeitos administrativos da condenaccedilatildeo 584
312 Efeitos poliacuteticos da condenaccedilatildeo 585
32 Incapacidade para o exerciacutecio do paacutetrio poder (poder familiar) tutela ou curatela 589
33 A inabilitaccedilatildeo para dirigir veiacuteculo quando utilizado como meio para a praacutetica de crime doloso 590
4 Efeito da condenaccedilatildeo na legislaccedilatildeo extravagante 590
41 lei de Tortura 590
42 lei de Organizaccedilatildeo Criminosa 591
43 lei nO 771689 - Preconceito Racial 591
44 lei de lavagem de Capitais 591
45 lei de Falecircncia 591
46 lei nO 10695 - alteraccedilatildeo ao Coacutedigo de Processo Penal 592
~ Capiacutetulo VI
REABiliTACcedilAtildeO 593
1 Conceito e Cabimento 593
11 Assegurar sigilo das condenaccedilotildees 593
12 Suspensatildeo condicional dos efeitos extra penais
especiacuteficos da condenaccedilatildeo (art 92 do CP 594
2 Requisitos 595
3 Revogaccedilatildeo 596
4 Competecircncia e recurso 596
5 Reabilitaccedilatildeo e pluralidade de condenaccedilotildees 596
~ Capiacutetulo VII
ACcedilAtildeO PENAL 597
1 Introduccedilatildeo 597
2 Caracteriacutesticas do direito de accedilatildeo 597
3 Condiccedilotildees da accedilatildeo 598
4 Classificaccedilatildeo da accedilatildeo penal 599
41 Accedilatildeo penal puacuteblica incondicionada 600
42 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 601
421 Da representaccedilatildeo do ofendido 601
422 Da requisiccedilatildeo do Ministro da Justiccedila 604
43 Accedilatildeo penal de iniciativa privada 606
431 Accedilatildeo penal exclusivamente privada 606
STJ00105256
24 MANUAL DE DIREITO PENAL Parte Geral- Rogeacuterio Sanches Cunha
432 Accedilatildeo penal privada personalrssima 609
433 Accedilatildeo penal privada subsidiaacuteria da puacuteblica 610
434 Institutos que ensejam a extinccedilatildeo da punibilidade nos crimes perseguidos mediante accedilatildeo penal privada 611
44 Accedilatildeo penal nos crimes complexos (art 101 do CP) 614
45 Accedilatildeo penal nos crimes contra a honra 614
46 Accedilatildeo penal nos crimes contra a dignidade sexual 615
BIBLIOGRAFIA 621
STJ00105256
492
ne) 495
aa u ~ u 495
unuuu ~ 496
un 498
499
iccedilatildeo 500
500bullbull bullbullbullbullbull u
501
nu 504
505
u n ~ 506
bullbullbullbullbulluuu 508
508
bullu 509
uuu 509
io 509
u 511
Umiddotn 512
512
512
517
bullbullbullbullu
n 518
bullmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot n 519
io 520
-- 520
bullbullbullbullbullu bullbullbullbulluu u 521
u 521
522
bullbullbullbullbullbullbull ou 524
uu~middotmiddot~bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull u 524
bullbullbullbullbull uu 525
middotbullmiddotbullbullmiddotUHU 527
bull u bullbullbullbullbullbullbullbullbull 528
SUMAacuteRIO 21
725 Causas de suspensatildeo e interrupccedilatildeo da prescriccedilatildeo da pena de multa 529
726 Cumulaccedilatildeo de penas de multa 530
727 A multa e a Lei Maria da Penha 530
728 Pena de multa e prestaccedilatildeo pecuniaacuteria distinccedilotildees 530
73 A suspensatildeo condicional da pena (sursis) 531
731 Conceito e natureza juriacutedica 531
732 Sistemas 532
733 Espeacutecies requisitos e condiccedilotildees 533
734 Revogaccedilatildeo 536
735 Cassaccedilatildeo 538
736 Prorrogaccedilatildeo 538
737 Extinccedilatildeo 539
74 Livramento condicional 540
741 Conceito e natureza juriacutedica 540
742 Requisitos 541
7421 Objetivos 541
7422 Subjetivos 543
743 Condiccedilotildees 545
7431 Obrigatoacuterias 545
7432 Facultativas 545
744 Concessatildeo e execuccedilatildeo 546
745 Revogaccedilatildeo 547
7451 Obrigatoacuteria 547
7452 Facultativa 548
746 Prorrogaccedilatildeo 549
747 Extinccedilatildeo 550
~ Capitulo 111
CONCURSO DE CRIMES 551
1 Conceito 551
2 Sistemas de aplicaccedilatildeo da pena para o concurso de crimes 552
3 Concurso material 552
31 Condenaccedilatildeo a penas de reclusatildeo e detenccedilatildeo 553
32 Condenaccedilatildeo a pena privativa de liberdade e restritiva de direitos 553
33 Concurso material e penas restritivas de direitos 554
4 Concurso formal 554
STJ00105256
22 MANUAL DE DIREITO PENAL - Parte Geral - Rogeacuterio Sanches Cunha
5 Continuidade delitiva 557
51 Crime continuado geneacuterico ou comum 558
52 Crime continuado especiacutefico 561
6 Questotildees complementares 563
61 Concurso de crimes e prescriccedilatildeo 563
62 Concurso de crimes e suspensatildeo condicional do processo 563
63 Concurso de crimes e pena de multa 564
64 Concurso de crimes e Juizados Especiais Criminais 564
65 Concurso de crimes e Lei ndeg 124032011 565
66 Concurso de crimes na execuccedilatildeo penal 565
~ Capiacutetulo IV
DAS MEDIDAS DE SEGURANCcedilA 567
1 Conceito fundamentos e finalidade das medidas de seguranccedila 567
2 Princiacutepios informadores das medidas de seguranccedila 568
3 Espeacutecies de medida de seguranccedila 569
4 Pressupostos da medida de seguranccedila 570
5 Aplicaccedilatildeo das medidas de seguranccedila 571
51 Duraccedilatildeo da medida de seguranccedila 571
52 Periacutecia meacutedica 572
6 Desinternaccedilatildeo ou liberaccedilatildeo condicional 572
7 Reinternaccedilatildeo do agente 573
8 Conversatildeo da pena em medida de seguranccedila 573
9 Internaccedilatildeo ciacutevel 575
10 Extinccedilatildeo da punibilidade e medida de seguranccedila 575
11 Medida de seguranccedila provisoacuteria 577
~ Capiacutetulo V
EFEITOS DA CONDENACcedilAtildeO 579
1 Introduccedilatildeo 579
2 Efeitos extra penais geneacutericos 580
21 Tornar certa a obrigaccedilatildeo de indenizar 580
22 Confisco dos instrumentos e produtos do crime 580
221 Confisco em decorrecircncia do traacutefico de drogas 583
3 Efeitos extrapenais especiacuteficos 584
31 Perda de cargo funccedilatildeo puacuteblica ou mandato eletivo 584
STJ00105256
Ia
557
558
561
563
563
563
564
564
565
565
567
567
568
569
570
571
571
572
572
573
573
575
575
577
579
579
580
580
580
583
584
584
23SUMAacuteRIO
311 Efeitos administrativos da condenaccedilatildeo 584
312 Efeitos poliacuteticos da condenaccedilatildeo 585
32 Incapacidade para o exerciacutecio do paacutetrio poder (poder familiar) tutela ou curatela 589
33 A inabilitaccedilatildeo para dirigir veiacuteculo quando utilizado como meio para a praacutetica de crime doloso 590
4 Efeito da condenaccedilatildeo na legislaccedilatildeo extravagante 590
41 lei de Tortura 590
42 lei de Organizaccedilatildeo Criminosa 591
43 lei nO 771689 - Preconceito Racial 591
44 lei de lavagem de Capitais 591
45 lei de Falecircncia 591
46 lei nO 10695 - alteraccedilatildeo ao Coacutedigo de Processo Penal 592
~ Capiacutetulo VI
REABiliTACcedilAtildeO 593
1 Conceito e Cabimento 593
11 Assegurar sigilo das condenaccedilotildees 593
12 Suspensatildeo condicional dos efeitos extra penais
especiacuteficos da condenaccedilatildeo (art 92 do CP 594
2 Requisitos 595
3 Revogaccedilatildeo 596
4 Competecircncia e recurso 596
5 Reabilitaccedilatildeo e pluralidade de condenaccedilotildees 596
~ Capiacutetulo VII
ACcedilAtildeO PENAL 597
1 Introduccedilatildeo 597
2 Caracteriacutesticas do direito de accedilatildeo 597
3 Condiccedilotildees da accedilatildeo 598
4 Classificaccedilatildeo da accedilatildeo penal 599
41 Accedilatildeo penal puacuteblica incondicionada 600
42 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 601
421 Da representaccedilatildeo do ofendido 601
422 Da requisiccedilatildeo do Ministro da Justiccedila 604
43 Accedilatildeo penal de iniciativa privada 606
431 Accedilatildeo penal exclusivamente privada 606
STJ00105256
24 MANUAL DE DIREITO PENAL Parte Geral- Rogeacuterio Sanches Cunha
432 Accedilatildeo penal privada personalrssima 609
433 Accedilatildeo penal privada subsidiaacuteria da puacuteblica 610
434 Institutos que ensejam a extinccedilatildeo da punibilidade nos crimes perseguidos mediante accedilatildeo penal privada 611
44 Accedilatildeo penal nos crimes complexos (art 101 do CP) 614
45 Accedilatildeo penal nos crimes contra a honra 614
46 Accedilatildeo penal nos crimes contra a dignidade sexual 615
BIBLIOGRAFIA 621
STJ00105256
22 MANUAL DE DIREITO PENAL - Parte Geral - Rogeacuterio Sanches Cunha
5 Continuidade delitiva 557
51 Crime continuado geneacuterico ou comum 558
52 Crime continuado especiacutefico 561
6 Questotildees complementares 563
61 Concurso de crimes e prescriccedilatildeo 563
62 Concurso de crimes e suspensatildeo condicional do processo 563
63 Concurso de crimes e pena de multa 564
64 Concurso de crimes e Juizados Especiais Criminais 564
65 Concurso de crimes e Lei ndeg 124032011 565
66 Concurso de crimes na execuccedilatildeo penal 565
~ Capiacutetulo IV
DAS MEDIDAS DE SEGURANCcedilA 567
1 Conceito fundamentos e finalidade das medidas de seguranccedila 567
2 Princiacutepios informadores das medidas de seguranccedila 568
3 Espeacutecies de medida de seguranccedila 569
4 Pressupostos da medida de seguranccedila 570
5 Aplicaccedilatildeo das medidas de seguranccedila 571
51 Duraccedilatildeo da medida de seguranccedila 571
52 Periacutecia meacutedica 572
6 Desinternaccedilatildeo ou liberaccedilatildeo condicional 572
7 Reinternaccedilatildeo do agente 573
8 Conversatildeo da pena em medida de seguranccedila 573
9 Internaccedilatildeo ciacutevel 575
10 Extinccedilatildeo da punibilidade e medida de seguranccedila 575
11 Medida de seguranccedila provisoacuteria 577
~ Capiacutetulo V
EFEITOS DA CONDENACcedilAtildeO 579
1 Introduccedilatildeo 579
2 Efeitos extra penais geneacutericos 580
21 Tornar certa a obrigaccedilatildeo de indenizar 580
22 Confisco dos instrumentos e produtos do crime 580
221 Confisco em decorrecircncia do traacutefico de drogas 583
3 Efeitos extrapenais especiacuteficos 584
31 Perda de cargo funccedilatildeo puacuteblica ou mandato eletivo 584
STJ00105256
Ia
557
558
561
563
563
563
564
564
565
565
567
567
568
569
570
571
571
572
572
573
573
575
575
577
579
579
580
580
580
583
584
584
23SUMAacuteRIO
311 Efeitos administrativos da condenaccedilatildeo 584
312 Efeitos poliacuteticos da condenaccedilatildeo 585
32 Incapacidade para o exerciacutecio do paacutetrio poder (poder familiar) tutela ou curatela 589
33 A inabilitaccedilatildeo para dirigir veiacuteculo quando utilizado como meio para a praacutetica de crime doloso 590
4 Efeito da condenaccedilatildeo na legislaccedilatildeo extravagante 590
41 lei de Tortura 590
42 lei de Organizaccedilatildeo Criminosa 591
43 lei nO 771689 - Preconceito Racial 591
44 lei de lavagem de Capitais 591
45 lei de Falecircncia 591
46 lei nO 10695 - alteraccedilatildeo ao Coacutedigo de Processo Penal 592
~ Capiacutetulo VI
REABiliTACcedilAtildeO 593
1 Conceito e Cabimento 593
11 Assegurar sigilo das condenaccedilotildees 593
12 Suspensatildeo condicional dos efeitos extra penais
especiacuteficos da condenaccedilatildeo (art 92 do CP 594
2 Requisitos 595
3 Revogaccedilatildeo 596
4 Competecircncia e recurso 596
5 Reabilitaccedilatildeo e pluralidade de condenaccedilotildees 596
~ Capiacutetulo VII
ACcedilAtildeO PENAL 597
1 Introduccedilatildeo 597
2 Caracteriacutesticas do direito de accedilatildeo 597
3 Condiccedilotildees da accedilatildeo 598
4 Classificaccedilatildeo da accedilatildeo penal 599
41 Accedilatildeo penal puacuteblica incondicionada 600
42 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 601
421 Da representaccedilatildeo do ofendido 601
422 Da requisiccedilatildeo do Ministro da Justiccedila 604
43 Accedilatildeo penal de iniciativa privada 606
431 Accedilatildeo penal exclusivamente privada 606
STJ00105256
24 MANUAL DE DIREITO PENAL Parte Geral- Rogeacuterio Sanches Cunha
432 Accedilatildeo penal privada personalrssima 609
433 Accedilatildeo penal privada subsidiaacuteria da puacuteblica 610
434 Institutos que ensejam a extinccedilatildeo da punibilidade nos crimes perseguidos mediante accedilatildeo penal privada 611
44 Accedilatildeo penal nos crimes complexos (art 101 do CP) 614
45 Accedilatildeo penal nos crimes contra a honra 614
46 Accedilatildeo penal nos crimes contra a dignidade sexual 615
BIBLIOGRAFIA 621
STJ00105256
Ia
557
558
561
563
563
563
564
564
565
565
567
567
568
569
570
571
571
572
572
573
573
575
575
577
579
579
580
580
580
583
584
584
23SUMAacuteRIO
311 Efeitos administrativos da condenaccedilatildeo 584
312 Efeitos poliacuteticos da condenaccedilatildeo 585
32 Incapacidade para o exerciacutecio do paacutetrio poder (poder familiar) tutela ou curatela 589
33 A inabilitaccedilatildeo para dirigir veiacuteculo quando utilizado como meio para a praacutetica de crime doloso 590
4 Efeito da condenaccedilatildeo na legislaccedilatildeo extravagante 590
41 lei de Tortura 590
42 lei de Organizaccedilatildeo Criminosa 591
43 lei nO 771689 - Preconceito Racial 591
44 lei de lavagem de Capitais 591
45 lei de Falecircncia 591
46 lei nO 10695 - alteraccedilatildeo ao Coacutedigo de Processo Penal 592
~ Capiacutetulo VI
REABiliTACcedilAtildeO 593
1 Conceito e Cabimento 593
11 Assegurar sigilo das condenaccedilotildees 593
12 Suspensatildeo condicional dos efeitos extra penais
especiacuteficos da condenaccedilatildeo (art 92 do CP 594
2 Requisitos 595
3 Revogaccedilatildeo 596
4 Competecircncia e recurso 596
5 Reabilitaccedilatildeo e pluralidade de condenaccedilotildees 596
~ Capiacutetulo VII
ACcedilAtildeO PENAL 597
1 Introduccedilatildeo 597
2 Caracteriacutesticas do direito de accedilatildeo 597
3 Condiccedilotildees da accedilatildeo 598
4 Classificaccedilatildeo da accedilatildeo penal 599
41 Accedilatildeo penal puacuteblica incondicionada 600
42 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 601
421 Da representaccedilatildeo do ofendido 601
422 Da requisiccedilatildeo do Ministro da Justiccedila 604
43 Accedilatildeo penal de iniciativa privada 606
431 Accedilatildeo penal exclusivamente privada 606
STJ00105256
24 MANUAL DE DIREITO PENAL Parte Geral- Rogeacuterio Sanches Cunha
432 Accedilatildeo penal privada personalrssima 609
433 Accedilatildeo penal privada subsidiaacuteria da puacuteblica 610
434 Institutos que ensejam a extinccedilatildeo da punibilidade nos crimes perseguidos mediante accedilatildeo penal privada 611
44 Accedilatildeo penal nos crimes complexos (art 101 do CP) 614
45 Accedilatildeo penal nos crimes contra a honra 614
46 Accedilatildeo penal nos crimes contra a dignidade sexual 615
BIBLIOGRAFIA 621
STJ00105256
24 MANUAL DE DIREITO PENAL Parte Geral- Rogeacuterio Sanches Cunha
432 Accedilatildeo penal privada personalrssima 609
433 Accedilatildeo penal privada subsidiaacuteria da puacuteblica 610
434 Institutos que ensejam a extinccedilatildeo da punibilidade nos crimes perseguidos mediante accedilatildeo penal privada 611
44 Accedilatildeo penal nos crimes complexos (art 101 do CP) 614
45 Accedilatildeo penal nos crimes contra a honra 614
46 Accedilatildeo penal nos crimes contra a dignidade sexual 615
BIBLIOGRAFIA 621
STJ00105256