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Riscos e Controles nas Aquisições Públicas
Evento: Encontro de Vereadores de Santa Catarina
Brasília/ 2017
TCU – Fiscalização a Serviço da Sociedade
Missão: Aprimorar a Administração Pública em benefício da sociedade por meio do Controle Externo
TCU
Principais competências
Parecer prévio contas do
Presidente da República
Fiscalização de Obras
Tecnologia da Informação
Julgamento de contas
PessoalContratos, licitações
e convênios
Desestatização
Consultas, representações
e denúncias
Avaliação de
programas
contratações públicas – contextualização;
identificação de riscos, mapeando as causas,consequências e possíveis ações de controle;
Aspectos relevantes de contratações.
Objetivos da Apresentação
Papel das Compras Públicas
CENÁRIO:
SOCIEDADE QUER RESULTADOS, EFICIÊNCIA E
TEMPESTIVIDADE
POLÍTICA FISCAL IMPOSTA PELA PEC 95
SER MAIS SUSTENTÁVEL, MAIS “VERDE”
COMBATE A FRAUDES E CORRUPÇÃO
GESTOR: FAZER AS ESCOLHAS “CERTAS” – AVERSÃO A RISCOS
E PRESTAR CONTAS
Aquisições públicas
(poder de compra, uso da demanda)
instrumento de implementação
de políticas públicas
(resultado, produtividade,
eficiência)
alocação de recursos em setores estratégicos e relevantes para o
desenvolvimento econômico, social e ambiental (value for money)
Promoção de inovação e
avanço tecnológico
Aquisições públicas
(vulnerabilidades)
erros administrativos e nas decisões
tomadas
Compras em maior número e de objetos complexos e em diversas áreas (assimetria de informações)
Corrupção, desperdício,
fraudes, ineficiência
Aquisições públicas
(prevenir e mitigar os riscos)
Compras eletrônicas
(e-procurement)
boa governança, gestão de riscos e controles internos, transparência
e pessoal qualificado
Integridade e avaliação das
políticas e cenário de compras
(conhecimento)
Processo de Contratação
As falhas de planejamento aparecem na fase externa e na gestão contratual, inclusive na eventual não manutenção pelo fornecedor
das suas condições de habilitação.
Pequeno Exercício – Causas, Consequências e Possíveis Ações de Controle
Controle é uma ação tomada com o propósito decertificar-se de que algo se cumpra de acordo com oque foi planejado. Objetivo é o que se deseja alcançartal como definido no planejamento. Risco é qualquerevento (erros, fraudes e ineficiências) que possaimpedir ou dificultar o alcance de um objetivo.
Controle só tem significado e relevância quando éconcebido para garantir o cumprimento de umobjetivo definido e só faz sentido se houver riscos deque esse objetivo não venha a ser alcançado.
Conceitos básicos
Controle interno é processo composto pelas regras deestrutura organizacional e pelo conjunto de políticas eprocedimentos adotados por uma organização para avigilância, fiscalização e verificação, que permite prever,observar, dirigir ou governar os eventos que possamimpactar na consecução de seu objetivos (gestão,programas e políticas públicas) – buscar uma cultura decontrole interno por todos, da diretoria às demaispessoas da entidade.
Gerenciamento de riscos e modelos de governança corporativa
Controle Interno
Avalie a probabilidade e o
impacto;
Avalie os custos e benefícios
e o nível de tolerância
estabelecido pela entidade;
Avalie os riscos secundários
introduzidos pelo tratamento;
Identifique e designe um
responsável pelas respostas
Busque o desenvolvimento
de uma cultura de risco na entidade.
EvitarTransferir
MitigarAceitar
Resposta
Resposta a Riscos
Planejamento
Planejamento
• Provocações iniciais:
• Quanto sua instituição gasta em contratações?
• Quais são as contratações que impactamimediatamente sua missão?
• Quais são suas cinco contratações maisrelevantes financeiramente?
• A sua instituição tem plano de compras anual?
• A sua instituição é capacitada para realizar boascontratações e para fiscalizar a execução doscontratos?
Planejamento
• Qual a necessidade a ser atendida?
• Qual a solução para melhor atende-la?
• Qual a estimativa de custo da solução escolhida?
• na fase de planejamento, são elaborados: oPlano de Trabalho (terceirização – necessidade,relação demanda e quantidade a ser contratadae resultados esperados) e Termo de Referênciaavaliação do custo e a definição precisa e clarado objeto.
Qual é a solução que atende ao interesse público com
tempestividade, qualidade e quantidade, com requisitos de
sustentabilidade, sem ser direcionada, e que seja
economicamente vantajosa?
Planejamento – causas
• incorreta identificação da necessidade – a solução deve-se ajustar à necessidade e não o inverso;
• Falta de processo de trabalho definido – não hápadronização (erros e ineficiências se perpetuam);
• Falta de gestão da demanda/controle de estoque;
• Termos de Referência e Projetos Básicos insuficientes;
• Falta de definição dos resultados, da economicidade, domelhor uso dos recursos humanos, material e financeiro;
• carência de pessoal; de estrutura; e de coordenação;
• Urgência (falta de tempo hábil - lead time)
Planejamento – consequências
• não conhecimento dos riscos da contratação e dalicitação;
• prorrogações (aditivos) /desperdícios /execuçãodesconforme;
• qualidade e preços não compatíveis;
• aumento da possibilidade de desvios, erros efraudes;
• Baixa eficiência alocativa;
• missão não alcançada – serviço público nãoprovido.
Planejamento – sugestões de controle/boas práticas
•formalizar processo de trabalho – padronização ecoordenação, análise de risco e estabelecimento de controles
–estudos de viabilidade; Plano de trabalho, Termo dereferência e Projeto básico bem definidos;
–Plano (anual) global de aquisição de cada instituição -estar alinhado ao plano estratégico institucional e ao planodiretor de TI – plano detalhado e não generalista.
–Licitações por finalidade, com descrição clara e objetiva doobjeto – evitar objetos de natureza distinta;
– conversar com transparência com o mercado(necessidades e soluções)
Planejamento – sugestões de controle/boas práticas
–Contratação atrelada a objetivos (estratégicos);
–Transparência total (exceto documentos sigilosos e classificados pelaLAI);
–Padronização – evitar redundâncias e duplicidade – utilizar os editaisda AGU e cadernos técnicos do MPhttp://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/578607
–Publicar o Termo de Referência junto com o edital;
–Utilização, sempre que possível, do Sistema de Registro de Preços –compras compartilhadas;
–Indicação técnica e não política dos gestores e servidoresresponsáveis pelas contratações;
–Qualificação dos servidores envolvidos;
–Atentar para as IN STLI/MP 02 e 05/2016.
Orçamentação
Orçamento Deficiente - Causas
Ausência de rotinas (inclusive de análiseestatística) e de responsabilidades para executar apesquisa de mercado;Falta de padronização do objeto;Falta de definição na pesquisa da qualidadeexigida (especificação correta), das quantidades,do local e do cronograma de entrega;Desconhecimento do mercado fornecedor;Utilização de apenas uma natureza de fonte,por exemplo, 3 fornecedores;
Orçamento Deficiente - Causas
Não observância da validade temporal e localdas pesquisas;Não utilização do Sicro e Sinapi, para obras;
Pesquisa junto a empresas que não são do“ramo”;
Não utilização da cotação eletrônica noComprasnet, para contratações diretas,especialmente para o art. 24, II, da Lei deLicitações;
Não contabilizar eventuais desoneraçõestributárias no orçamento estimado;
Orçamento Deficiente - Consequências
preços estimados discrepantes dosreferenciais de mercado – indução dos licitantes;
aceitação de preços superfaturados (dano aoerário)
preços inexequíveis (diligenciar);
jogo de planilha; de cronograma; e de frete;
negociações nos pregões, renovaçõescontratuais e adesões a atas desfavoráveis;
pré-alocação de orçamento.
Orçamento DeficientePossíveis Controles
definir rotinas e responsabilidades – juízo
crítico (especificar bem o objeto, atentando para
requisitos de qualidade, sustentabilidade,
garantia, desempenho e prazos, analisar o risco
da aquisição, conhecer o mercado, buscar
padronização, adotar mediana – aumentar o
espectro, pesquisar no Sicaf se são aptas e
idôneas, não consultar empresas de mesmos
sócios ou que não sejam do ramo, não precificar
por quantia fixa, grupos funcionais ou verba, no
caso de serviços);
Orçamento Deficiente - Possíveis Controles
utilizar “cesta de preços” - (pesquisa com
fornecedores, contratações com entes públicos,
bancos de preços, tabelas de fabricantes, sites
especializados e Atas de Registro de Preços;manter memória de cálculo nos processos quefundamentem a estimativa de quantidade e preço;
atentar para IN SLTI 05/2014;
Para TI – sugestões da TIControle OT 01/2010;
Estabelecer no edital critérios de aceitabilidade depreços e não fixar preços mínimos;
Utilizar o painel de preços do Min. doPlanejamento.
Pesquisa de preços - Estimativas
- Comprasnet : ver módulo de gestão de atas e SISPP- Nas licitações de obras e serviços de engenharia, (Dec.7.983/13), o preço máximo deve ser obtido com basena aplicação dos valores unitários do SINAPI.-Sistema Referencial Sicro : para obras rodoviárias;- Preços referenciais - município do Rio de Janeiro e aFGV http://www.rio.rj.gov.br/web/cgm;
-compras de TI http://www.governoeletronico.gov.br/sisp-
conteudo/nucleo-de-contratacoes-de-ti/consulta-licitacoes-de-ti e
http://www.governoeletronico.gov.br/sisp-conteudo/nucleo-de-
contratacoes-de-ti ;- aquisição de veículos – tabela Fipe - Ac. 7502/2015 2C;-Seguir os procedimentos da IN SLTI MPOG 05/2014
Pesquisas de Preço – algumas fontes
Pesquisa de preços - Estimativas
-A pesquisa de preços que antecede a
elaboração do orçamento de licitação
demanda avaliação crítica dos valores
obtidos, a fim de que sejam descartados
aqueles que apresentem grande variação
em relação aos demais e, por isso,
comprometam a estimativa do preço de
referência. Ac. 403/2013 1ª C.
Pesquisas de Preço – Acórdãos do TCU
Restrição Indevida de Licitação
Restrição ilegal à competitividadeCausas (Fase Interna)
Ausência de Parcelamento (quando técnica e
economicamente viáveis) X Fracionamento (itens de
mesma natureza e fornecedores potenciais devem ser
agrupados);
exigências excessivas, desnecessárias, onerosas ou
inadequadas ou para itens pouco relevantes
(requisitos de habilitação que extrapolam os arts. 27 a
31 da Lei 8.666);
indicação de marca – admissível como indicativo de
qualidade (com expressão do tipo “similar” ou “de
qualidade superior”);
não apreciação dos editais pelo órgão Jurídico.
Restrição ilegal à competitividadeCausas (Fase Interna)
Ausência de parâmetros objetivos quando doestabelecimento da necessidade de comprovação dacapacitação técnico-operacional sem definir o quepoderiam ser “serviços similares ao objeto destalicitação”, a exemplo dos Acórdãos 553/2016,970/2014 e 1443/2014, todos do Plenário
Restrição ilegal à competitividadeConsequências
aumento no custo de participação no certame –
desinteresse dos fornecedores;
pouco tempo para elaboração das propostas pelos
licitantes;
Pouca participação – sucesso na licitação vem da
competição;
Direcionamento (grave!);
aumento na possibilidade de conluio, fraude e desvio
(grave!);
Contratação não vantajosa - ato antieconômico –
responsabilização de quem deu causa (grave!).
Restrição ilegal à competitividadepossíveis controles
estabelecer requisitos de habilitação do licitante, conforme os arts.27 a 31 da Lei 8.666/93 e art.4º, XIII, da Lei 10.520/2002 – em funçãoda natureza, riscos e complexidade do objeto ;
definir as especificações da solução de forma precisa e correlata coma natureza do objeto;
indicar marca apenas se for imprescindível para a definição depadrões de qualidade;
definir que o critério desejado seja exigido como cláusula contratual– quando da entrega (aceitação) do objeto;
observar a regra do parcelamento e não fracionar;
Criar uma comissão “multidisciplinar” para identificação de cláusulase requisitos que inibam a competição;
submeter os editais previamente ao Jurídico, adotando, quandopossível, editais padronizados.
Gestão Contratual
Pesquisa de preços - Estimativas
- falta de procedimentos para os recebimentos
(ausência de padrões de qualidade/desempenho e
mensuração estabelecidos);
- quadro de fiscais insuficiente e/ou não qualificado;
- desconhecimento sobre o funcionamento do
contrato;
- ordens de serviço incompletas;
- falhas no planejamento – falta de padronização do
objeto, de critérios de fiscalização, prorrogação e
repactuação
Gestão Contratual(causas)
Pesquisa de preços - Estimativas
• medições de serviço inadequadas;
• serviços e bens entregues sem qualidade,
obsoletos;
• execução de serviços desconforme com projeto;
• não recebimento de bens e serviços;
• Prejuízos ao Erário e à população – não execução
do serviço público correlato.
Gestão Contratual(consequências)
Pesquisa de preços - Estimativas
• Avaliar o número de contratos e de fiscais;
• Alocar, definir e qualificar os papeis de gestão efiscalização do contrato;
• definir listas de verificação para os recebimentos provisório e definitivo, inclusive quanto aos resultados/desempenho;
• Estabelecer um plano de fiscalização de contratos;
• Buscar a padronização (modelo-padrão
comparativo);
• Estabelecer cláusulas de penalidade mensuráveis;
• Estabelecer canal para recebimento de denúncias
de desvios e mal execução contratual.
Gestão Contratual(possíveis controles)
Pesquisa de preços - Estimativas
Orientações elaboradas para serviços de transporte,
limpeza, vigilância e manutenção predial (mas que
ajudam para qualquer terceirização )
– Documento: Apêndice V, publicado na Internet:
www.tcu.gov.br/selog/trabalhosemdestaque
Planejamento e Gestão Contratual de terceirizações
Temas Recorrentes – Alertas/Cuidados
- pregão eletrônico é obrigatório para bens e serviçoscomuns ;- se o objeto for complexo, instituir prazo razoável para aapresentação das propostas;
- certificações: vedada como exigênciahabilitatória. Admitem-se os quesitoscertificáveis com requisitos técnicos doobjeto;-Terceirização – orientações do Ac. 1.214/2013 – P e IN 2da SLTI/MP e a nova IN 5/2017 Seges/MP;- Critérios de Sustentabilidade – desafio: não frustrar acompetitividade do certame (correta especificação);- exigência de vistoria in loco (caso necessária, deve serjustificada, atentando para o sigilo dos interessados);
-Evitar:
-pagamento por prestação de serviços por homem-hora, por postos de serviço em vez de por resultados eAcordos de Nível de Serviços (paradoxo lucro-incompetência);- contratações diretas sem justificativas de preço eescolha do fornecedor;- Aderir a Atas de Registro de Preços, sem análise dasolução contratada e dos preços pactuados;- exigência de número de atestados de habilitaçãotécnica ou de não aceitar a soma de atestados;
- Evitar:
-realizar licitações com objeto “guarda-chuva”;
- estabelecer índices econômicos diversos do usual;
- exigir comprovação de filiação a Sindicato ou a
Associação de Classe, ou comprovação de quitação de
anuidade como condição de participação;
-exigir amostras (só do vencedor!) e vínculo trabalhista na
fase de habilitação (custos indevidos para os licitantes);
- Atentar:
- para compras parceladas, usar Registro de Preços;
- para licitantes “coelhos” e empresas “fantasmas”;
- para “jogo de planilha; de cronograma; de frete”;
- licitações (item ou lote) até R$ 80.000,00 – MPE (LC
147/2014)
- locação X aquisição – precedida de estudos de
viabilidade;- Check list AGU: http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/84507
Considerações Finais
RCA – Riscos e Controles nas Aquisições
Acessível em http://www.tcu.gov.br/selog
TCU e a disseminação de conhecimentoNo sítio do TCU (www.tcu.gov.br), encontram-se:
• Jurisprudência sistematizada• download do livro: Licitações e Contratos – Orientações eJurisprudência do TCU• download do Guia de Boas Práticas em Contratação deSoluções de Tecnologia da Informação• push para o Informativo de Jurisprudência de Licitações• arquivo para download consolidando as orientações da AGU• Biblioteca Digital (para download)•Obras públicas: recomendações básicas para a contratação efiscalização de obras públicas - 3ªediçãohttp://portal.tcu.gov.br/biblioteca-digital/orientacoes-para-elaboracao-de-planilhas-orcamentarias-de-obras-publicas.htm)•Riscos e Controles das Aquisições (RCA)•O Instituto Serzedello Correa oferece cursos a distância.
PREZE PELO PLANEJAMENTO, QUALIFICAÇÃO E TRANSPARÊNCIA
INSTITUA POLÍTICA DE GESTÃO DA
INTEGRIDADE, RISCOS E
CONTROLES INTERNOS
Obrigado!
Selog
SAF Sul, Quadra 4 - lote 1, Anexo II, sala 403Cep: 70.042-900Tel: 3316-7301 [email protected]
Ouvidoria: 0800-6441500 ou www.tcu.gov.br
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