ÓRGÃO OFICIAL ANO 8 - NÚMERO 1099 PREFEITURA DE BETIM QUINTA-FEIRA 21 DE MAIO DE 2015 › arquivosorgao › orgaooficial_8_1099_1... · 2015-05-20 · O edital que regulamenta

ÓRGÃO OFICIALPREFEITURA DE BETIM QUINTA-FEIRA 21 DE MAIO DE 2015ANO 8 - NÚMERO 1099

ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA INTERESSADOS EM INTEGRAR O CONSELHO TUTELAR DE BETIM

O Conselho Municipal dos Direitos

da Criança e do Adolescente de Betim

(Cmdca) abriu as inscrições para os inte-

ressados em integrar o Conselho Tutelar

do município. Os interessados devem se

dirigir à Seção de Protocolo da Prefei-

tura de Betim até o dia 3 de junho, das

12h às 17h30. O edital que regulamenta o

processo foi publicado no Órgão Oficial

do Município no dia 12 de maio.

Podem se inscrever pessoas com

mais de 21 anos, moradores de Betim há

pelo menos dois anos, e que tenham pelo

menos dois anos de experiência reco-

nhecida em atividades de defesa, aten-

dimento ou promoção dos direitos da

criança e do adolescente. Após inscritos,

os candidatos vão passar por duas eta-

pas de avaliação. A primeira consiste na

prova, no curso preparatório e no estudo

psicossocial. Os aprovados passam então

para a etapa da eleição, que será realiza-

da no dia 4 de outubro. Serão eleitos 20

conselheiros tutelares titulares e outros

vinte suplentes. Os eleitos tomam pos-

se no dia 10 de janeiro de 2016 e vão

atuar durante o quadriênio 2016-2019. O

cronograma e a ficha de inscrição, bem

como as informações sobre o processo

seletivo, estão disponíveis no site www.

betim.mg.gov.br na seção Destaques.

No ato da inscrição o candidato deve

levar em envelope lacrado: ficha de ins-

crição preenchida; cópia do documento

de identidade, currículo com dados pes-

soais, profissionais e acadêmicos, ates-

tado de bons antecedentes, comprovan-

te de endereço dos anos de 2013, 2014 e

2015 (mesmo mês de referência), certi-

dão de quitação eleitoral e certificado de

reservista (para homens).

O Conselho Tutelar é um órgão per-

manente e autônomo, não jurisdicional,

encarregado por zelar pelo atendimento

da criança e do adolescente com direi-

to ameaçado ou violado, cumprindo as

atribuições previstas nas legislações fe-

deral e municipal que regem o assunto.

Atualmente, o município de Betim con-

ta com quatro Conselhos Tutelares, cada

um deles composto por cinco membros

titulares.

SERVIÇO

Inscrições para eleição do Conselho

Tutelar De Betim

Data: até 3 de junho

Horário: 12h às 17h30

Local: Seção de Protocolo da Prefeitu-

ra de Betim (rua Pará de Minas, 640 –

Brasiléia)

GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETEPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DECRETO Nº 37.751, DE 19 DE MAIO DE 2015

REVOGA O DECRETO Nº 36.082, DE 29 DE ABRIL DE 2014.

O Prefeito Municipal de Betim, no desempenho de suas atribuições;

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 36.082, de 29 de abril de 2014,

que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE

DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O LOTE Nº 03 DA

QUADRA Nº 47, E OS LOTES Nos 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08,

09, 10 E 11, DA QUADRA Nº 60, TODOS SITUADOS NO BAIR-

RO PARQUE BRASILÉIA, NESTE MUNICÍPIO, DESTINADOS

À AMPLIAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO JOÃO PAULO

II”.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Betim, 19 de maio de 2015.

Carlaile Jesus Pedrosa

Prefeito Municipal

Clélia Patrícia Figueiredo Coura Horta

Procuradora-Geral do Município


NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO DO PA-

TRIMÔNIO CULTURAL DE BETIM/MG.

O Prefeito Municipal de Betim, no desempenho de suas atribuições

legais, e Considerando os termos do art. 2º e respectivos incisos, da

Lei Municipal nº 3.924, de 29 de dezembro de 2003;

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados, neste ato, sob a presidência do primeiro,

para compor o Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural de Be-

tim para o biênio 2014/2015, os seguintes membros:

I - Representantes da Fundação Artístico-Cultural de Betim - FU-

NARBE:

a)Márcia Dutra de Jesus - Presidente;

b)Charles Moraes de Lima - membro titular;

c)Elizier Borges Marcelino - membro suplente;

II - Representantes do Poder Legislativo:

a)Camila Passos Lage Lemos de Sá - membro titular;

b) Bárbara Franciele Correa da SIlva - membro suplente;

III - Representantes da Secretaria Municipal da Educação:

a)Luiz Custódio de Andrade - membro titular;

b) Márcio José Gontijo - membro suplente;

IV - Representantes da Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Eco-

nômico:

a)Roberto Gonçalves Neto - membro titular;

b)Belchior Gonçalves Silva - membro suplente;

V - Representantes da Secretaria Municipal de Obras Públicas:

a)Eurico Hermógenes de Oliveira - membro titular;

b)Luiz Otávio Milagre de Assis - membro suplente;

VI - Representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e

Desenvolvimento Sustentável:

a)Luciano Flório da Silveira - membro titular;

b)Francisco de Paula Mariano - membro suplente;

VII - Representantes da PUC Minas em Betim:

a)Aurino José Góis - membro titular;

b)Dimas Antônio de Souza - membro suplente;

VIII - Representantes da Academia Betinense de Letras - ABEL:

a)Francisca Augusta da Silva - membro titular;

b)Manoel Fernandes Dias - membro suplente;

IX - Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB -

Subseção Betim:

a)Valdemar Frederico da Silva Júnior - membro titular;

b)Ricardo Guilherme Jechow Júnior - membro suplente.

Art. 2º Fica designado como Secretário-Geral Charles Moraes de

Lima.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial os De-

cretos nº 36.302, de 30 de maio de 2014, nº 37.074, de 02 de outubro

de 2014, nº 37.185, de 04 de novembro de 2014, e nº 37.460, de 12

de janeiro de 2015.



Prefeito Municipal




EXONERA SERVIDOR


legais e considerando o requerimento de exoneração de 26 de janeiro

de 2015, formulado pelo Servidor, através do Processo Administrati-

vo nº 1523/2015, de 26 de janeiro de 2015;

DECRETA:

Art. 1º Fica Magali Laktim matrícula nº 0138780-4, exonerada, a

pedido, do cargo de Professor P-II - Matemática, do Quadro Setorial

da Educação, a partir de 26 de janeiro de 2015.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-

agindo seus efeitos a 26 de janeiro de 2015.




Prefeito Municipal



Mary Rita de Cássia do Prado

Secretária Municipal de Educação


EXONERA SERVIDOR


legais e considerando o requerimento de exoneração de 03 de março


vo nº 4591/2015, de 05 de março de 2015;

DECRETA:

Art. 1º Fica Silvania Alcântara Vieira matrícula nº 0120299-5, exo-

nerada, a pedido, do cargo de Professor P-I, do Quadro Setorial da

Educação, a partir de 03 de março de 2015.


agindo seus efeitos a 03 de março de 2015.




Prefeito Municipal






EXONERA SERVIDOR





DECRETA:

Art. 1º Fica Eliziete da Silva Rocha Cunha matrícula nº 0127331-0,

exonerada, a pedido, do cargo de Agente de Serviços Escolares, do

Quadro Setorial da Educação, a partir de 16 de março de 2015.






Prefeito Municipal






EXONERA SERVIDOR





DECRETA:

Art. 1º Fica Marizete de Souza Pinto matrícula nº 0126919-4, exone-

rada, a pedido, do cargo de Agente de Serviços Escolares, do Quadro

Setorial da Educação, a partir de 16 de março de 2015.






Prefeito Municipal






EXONERA SERVIDOR





DECRETA:

Art. 1º Fica Débora do Prado Lisboa Batista matrícula nº 0138635-2,

exonerada, a pedido, do cargo de Professor PI-L, do Quadro Setorial

da Educação, a partir de 19 de março de 2015.






Prefeito Municipal






EXONERA SERVIDOR




vo nº 6844/2015, de 06 de abril de 2015;

DECRETA:

Art. 1º Fica Nilson Ribeiro da Silva Junior matrícula nº 0138563-1,

exonerado, a pedido, do cargo de Professor PI-L, do Quadro Setorial

da Educação, a partir de 27 de março de 2015.






Prefeito Municipal





GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE

SECRETARIA ADJUNTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO/SEAPLANO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DECRETO Nº 37.759,

DE 20DE MAIODE 2015.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições e conside-

rando o artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320,

de 17 de março de 1964 e a Lei Municipal

n.º 5.824, de 29 de dezembro de 2014;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$131.650,44

(cento e trinta e um mil, seiscentos e cinquenta reais e quarenta e

quatro centavos), àsseguintes dotaçõesorçamentárias:

110.1.08.122.0005.2179.33903600.010000 R$ 47.000,00

111.1.12.122.0005.2223.33903000.020047 R$ 1.000,00

112.1.27.812.0005.1248.44909300.020024 R$ 660,44

310.2.08.244.0037.2214.33717000.010000 R$ 82.990,00

TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 131.650,44

Art. 2º. Para ocorrer o disposto no artigo 1º deste Decreto, ficam

anuladas no valor do crédito mencionado, àsseguintes dotaçõesor-

çamentárias:

110.1.08.244.0032.1651.33904800.010000 R$ 59.990,00

111.1.12.361.0017.1229.44905100.010022 R$ 1.000,00

112.1.27.812.0005.1248.44909300.010024 R$ 660,44

310.2.08.244.0037.2214.31717000.010000 R$ 50.000,00

310.2.08.244.0037.2214.44717000.010000 R$ 20.000,00

TOTAL A ANULAR R$ 131.650,44

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Betim, 20 de maiode 2015.


Prefeito Municipal

Vânia Alves Estevão

Secretária Adjunta de Planejamento e Orçamento

DECRETO Nº 37.760,

DE 20 DE MAIO DE 2015.

RE-RATIFICA O DECRETO DE Nº 37.744, DE 15 DE MAIO DE

2015, QUE ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições e conside-

rando o artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320,

de 17 de março de 1964 e a Lei Municipal

n.º 5.824, de 29 de dezembro de 2014 e considerando o erro material

do Decreto nº 37.744, de 15 de maio de 2015;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica re-ratificado o Decreto nº 37.744, de 15 de maio de

2015, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º. Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$

1.843.472,00 (um milhão, oitocentos e quarenta e três mil, quatro-

centos e setenta e dois reais), às seguintes dotações orçamentárias do

Fundo Municipal de Saúde - FMS:

309.1.10.122.0050.2142.33903900.010052 R$

2.600,00

309.1.10.122.0050.2144.33903000.010049 R$ 28.455,00

309.1.10.122.0050.2145.33903900.010048 R$ 63.209,00

309.1.10.122.0050.2146.33903700.010049 R $

881.208,00

309.1.10.302.0042.2160.33903000.010055 R$ 32.000,00

309.1.10.302.0042.2163.33903700.010049 R $

771.000,00

309.1.10.304.0041.2175.33903900.010050 R$ 15.000,00

309.1.10.305.0041.2177.33909200.010050 R$ 50.000,00

TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 1.843.472,00

Art. 2º. Para ocorrer o disposto no artigo 1º deste Decreto, ficam

anuladas no valor do crédito mencionado, às seguintes dotações or-

çamentárias do Fundo Municipal de Saúde - FMS:

309.1.10.122.0050.1141.44905200.010052 R$ 2.600,00

309.1.10.122.0050.2139.33904900.010048 R$ 63.209,00

309.1.10.122.0050.2144.33903900.010049 R$ 28.455,00

309.1.10.122.0050.2151.33903700.010049 R $

881.208,00

309.1.10.302.0042.2160.33903900.010055 R$ 10.000,00

309.1.10.302.0042.2164.33903700.010049 R $

771.000,00

309.1.10.305.0041.2176.33903900.010050 R$ 37.000,00

309.1.10.305.0041.2177.33903000.010050 R$ 50.000,00

TOTALA A ANULAR R$ 1.843.472,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.”

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-

agindo seus efeitos em 15 de maio de 2015.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.



Prefeito Municipal

Vânia Alves Estevão

Secretária Adjunta de Planejamento e Orçamento

Rasível dos Reis Santos Júnior

Secretário Municipal de Saúde

Gestor do SUS – Betim/MG

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONVOCAÇÃO

Considerando a responsabilidade do município de Betim em realizar

a Campanha Nacional de Vacinação contra influenza – direciona-

da a pessoas com 60 anos ou mais, trabalhadores da área da saúde,

povos indígenas, crianças acima de seis meses e menores de cinco

anos de idade (quatro anos, 11 meses e 29 dias), gestantes, puérperas

(com até 45 dias após o parto) e portadores de doenças crônicas –

ÓRGÃO OFICIALATOS DO EXECUTIVOQUINTA-FEIRA 21 DE MAIO DE 2015

2

CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS. VERSÃO ONLINE NO SITE WWW.BETIM.MG.GOV.BR - INFORMAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (31) 3539-4621

Secre tar ia Mun ic ipa l de ComunicaçãoDiv isão de Imprensa Of ic ia l

Rua Pará de Minas , 640, Bras i le iaBet im - MG

Tele fone: (31) 3539-4606Pub l icações : iobe t im@gmai l .com

Prefe i to de Bet imCar la i le Pedrosa

Pres idente da Câmara Mun ic ipa l de Bet imMarcos Antôn io da Paz

Procurador Gera l do Mun ic íp ioCle l ia Pat r i c ia F Coura Hor ta

Secre tar ia Mun ic ipa l de ComunicaçãoHugo Marc io Lemos Te ixe i ra

ORGÃO OFICIALacesse nosso portal

www.betim.mg.gov.br

e considerando ainda a importância do cumprimento da meta geral

estabelecida pelo Ministério da Saúde de serem vacinados 80% da

referida população, uma vez que a cobertura vacinal apurada em 19

de maio de 2015 indicou cobertura geral de 33,49% (crianças: 33%;

trabalhadores de Saúde: 19%; gestantes: 29%; puérperas: 42%, ido-

sos: 38%), CONVOCO todos os profissionais que atuam nas Salas de

Vacinas para trabalharem em horário integral, assegurando o acesso

às ações de imunização em todo o período de funcionamento das

Unidades Básicas de Saúde durante toda a campanha de vacinação e

respectivas prorrogações.

Betim, 20 de maio de 2015.

Rasível dos Reis Santos Júnior

Secretário Municipal de Saúde

Gestor do SUS Betim/MG

SMS/FMS de Betim-MG. Abre licitação Pregão Eletrônico nº

16/2015 PAC nº 45/2015. Objeto: Aquisição de aparelhos de ar con-

dicionado. Abertura de proposta dia 10/06/2015 às 08:00 hs. Dis-

puta de lances dia 10/06/2015 às 09:00 hs. Edital completo no site:

www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil S/A e ainda na Seção de

Compras da Secretaria Municipal de Saúde - Centro Administrativo

da PMB, na Rua Pará de Minas, nº 640 – sala 29, B.Brasiléia-Betim/

MG, no horário de 10:00 às 16:00h. Informações no telefone (31)

3512-3401- Coordenadoria de Suprimentos – 20/05/2015.

SMS/FMS de Betim-MG. Abre licitação Pregão Presencial nº

12/2015 – PAC nº 35/2015 – RP nº 05/2015. Objeto: Registro de Pre-

ços para eventual aquisição de hortifrutigranjeiros. Credenciamento

dos representantes dia 11/06/2015 de 08:00 às 09:00 hs. Início da

sessão de disputa no mesmo dia a partir das 09:00 hs. Edital completo

no site www.betim.mg.gov.br e ainda na Seção de Compras da Saú-

de, na Rua Pará de Minas, nº 640, Centro Administrativo da PMB,

B. Brasiléia-Betim/MG, no horário de 10:00 às 16:00h. Informações

(31)3512-3401 - Coordenadoria de Suprimentos – 20/05/2015.

SMS/FMS de Betim-MG. Abre licitação Pregão Eletrônico nº

05/2015 PAC nº 08/2015 RP nº 03/2015. Objeto: Registro de Pre-

ços para eventual aquisição de fraldas. Abertura de proposta dia

12/06/2015 às 09:00 hs. Disputa de lances dia 12/06/2015 às 10:00

hs. Edital completo no site: www.licitacoes-e.com.br do Banco do

Brasil S/A e ainda na Seção de Compras da Secretaria Municipal de

Saúde - Centro Administrativo da PMB, na Rua Pará de Minas, nº

640 – sala 29, B.Brasiléia-Betim/MG, no horário de 10:00 às 16:00h.

Informações no telefone (31) 3512-3401- Coordenadoria de Supri-

mentos – 20/05/2015.

FMS/SMS de Betim-MG. Extrato do Contrato nº 01/15, firmado

com Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros

por Ônibus do Município de Belo Horizonte. Ref.: Cessão de uso

do cartão BHBUS e prestação de serviço de carga a bordo de vale

transporte sob a forma de créditos eletrônicos, para deslocamento

de servidores. PAC nº 338/14, Inexigibilidade de Licitação nº 28/14.

Signatários: Rasível dos Reis Santos Junior, Secretário Municipal de

Saúde, e Albert Andrade e Renaldo de Carvalho Moura, Represen-

tantes da Contratada. Data 02/01/15.

FMS/SMS de Betim-MG. Extrato do Contrato nº 36/15, firmado com

Comercial Vieira e Queiroz Ltda - ME. Ref.: Fornecimento de pães.

PAC nº 330/14, Pregão Presencial nº 187/14. Signatários: Rasível

dos Reis Santos Junior, Secretário Municipal de Saúde, e Eloiza

Cristina de Souza, Representante da Contratada. Data 17/03/15.


Heloisa Flavia Freitas Malta Silva Ltda - ME. Ref.: Serviços, com

fornecimento de peças e acessórios. PAC nº 268/14, Pregão Presen-

cial nº 145/14. Signatários: Rasível dos Reis Santos Junior, Secretá-

rio Municipal de Saúde, e Rubens Vecchio da Silva, Representante

da Contratada. Data 28/04/15.


C3 Comercial de Alimentos Ltda - ME. Ref.: Fornecimento de leite

de vaca do tipo “C”. PAC nº 52/15, Dispensa de Licitação nº 28/15.

Signatários: Rasível dos Reis Santos Junior, Secretário Municipal de

Saúde, e Matheus Campos Amaral Doro Pereira, Representante da

Contratada. Data 24/04/15.

FMS/SMS de Betim-MG. Extrato do 2º Termo Aditivo do Contrato

nº 149/14, firmado com Instituição de Cooperação Intermunicipal do

Médio Paraopeba – CISMEP. Ref.: Serviços de assistência à saúde.

PAC nº 158/14, Dispensa de Licitação nº 46/14. Signatários: Rasível

dos Reis Santos Junior, Secretário Municipal de Saúde, e João Luiz

Teixeira, Secretário Executivo do CISMEP. Data 09/03/14.

SMS/FMS DE BETIM - MG – RE- RATIFICAÇÃO de publicação

do dia 05/03/2015. ATO DE RATIFICAÇÃO – Dispensa de Licita-

ção n.º 61/2014 - PAC nº 201/2014. Onde se lê: ¨“ No valor global de

R$ 7.407.813,96 (Sete milhões, quatrocentos e sete mil, oitocentos e

treze reais e noventa e seis centavos)” LEIA-SE: “ No valor global de

R$ 3.703.906,98 (Três milhões, setecentos e três mil, novecentos e

seis reais e noventa e oito centavos) ”. Os demais itens da publicação

permanecem inalterados. Com Efeito retroativos a 17 de Dezembro

de 2014. Secretaria Municipal de Saúde - Gestor do SUS. Betim –

MG, 20-05-2015.

Classificação Nome do Candidato Pontuação1 Anderson Luiz Cipriani 40

Classificação Nome do Candidato Pontuação1 Elton Silva de Andrade 652 Guilherme Thiago Pereira Kling 503 Diego Vieira Lopes Furtunato 454 Pedro Gibson Paraíso 10

Classificação Nome do Candidato Pontuação1 Marisa Elvira Anastasia Pereira 90

MÉDICO PSIQUIATRA

Betim, 20 de maio de 2015

MÉDICO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - SAÚDE 002/2014 - LXVI

MÉDICO GENERALISTA

LISTAGEM CLASSIFICATÓRIA

SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração, As-

sunto: Ratificação para os efeitos do disposto no Art. 26 da Lei Nº

8.666/93, considerando a justificativa e o Parecer Jurídico juntados

ao PAC Nº 05/2015, IL Nº 01/2015, reconheço, no caso, a situação

de Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no art. 25, inciso I,

da norma legal supracitada, para contratação da empresa NP CAPA-

CITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA. Para disponi-

bilização de acesso a banco de dados específico com informações

atualizadas de preços praticados no mercado, valores de conferência

e atas de registro de preços para subsidiar as contratações e aquisi-

ções a serem realizadas através da Secretaria Adjunta de Adminis-

tração, da Prefeitura Municipal de Betim. Ratifico a Inexigibilidade

de Licitação acima nos termos propostos, por atender os requisitos

legais em vigor. Em: 18/05/2015. Publique-se. Carlaile Jesus Pedro-

sa, Prefeito Municipal.

Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração, Assun-

to: Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato de Locação

de imóvel Nº 28/14, entre o Município de Betim e Antônio Celço

Parreiras. Objeto: Prorrogação do prazo por 12 meses a contar de

01/04/2015 a 01/04/2016 aditamento do valor do contrato em R$

29.946,24 (vinte e nove mil, novecentos e quarenta e seis reais e vin-

te e quatro centavos) na Dotação 111.1.12.365.0015.2239 33903600

010001. PAC 6/14, DL 2/14. Signatários: Carlaile Jesus Pedrosa,

Prefeito Municipal e Antônio Celço Parreiras, Locador. Assinado:

01/04/2015


sunto: Extrato do Contrato de Locação de imóvel Nº 31/15, entre

o Município de Betim e Ana de Moura Tomaz Rodrigues. Objeto:

locação do imóvel situado na Rua Alenquer, nº 013, cep. nº 32670-

696, Bairro Jardim das Alterosas, Betim/MG, para funcionamento da

Administração Regional Jardim Alterosas. Prazo: 12 meses, inician-

do 11/05/2015 a 11/05/2016. Valor do Contrato: R$ 32.400,00 (trinta

e dois mil e quatrocentos reais) na Dotação 105.1.04.122.0005.2624

33903600 010000. PAC 24/2015, DL 11/2015. Signatários: Carlaile

Jesus Pedrosa, Prefeito Municipal e a Ana de Moura Tomaz Rodri-

gues, Locadora. Data de assinatura do Contrato: 11/05/2015


sunto: Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato de Lo-

cação de imóvel Nº 111/11, entre o Município de Betim e José Leles

do Reis. Objeto: Prorrogação do prazo por 12 meses a contar de

25/03/2015 a 25/03/2016 aditamento do valor do contrato em R$

17.118,84 (dezessete mil, cento e dezoito reais e oitenta e quatro

centavos) na dotação n° 310.2.08.243.0034.2201 33903600 010000.

PAC 62/11, DL 51/11. Signatários: Carlaile Jesus Pedrosa, Prefeito

Municipal e José Leles dos Reis, Locador. Assinado: 25/03/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG - PAC nº 162/14

– Pregão Presencial 54/14 - RP 01/2014 - Registro de preço para

contratação de empresa especializada na prestação de serviço Tele-

fônico Fixo Comutado, mediante prestação de serviço telefônico lo-

cal fixo-fixo e fixo-móvel, LDI e LDN, serviço de Discagem Direta

Gratuita - e links digitais, Discagem Direta a Ramal, cessão de apa-

relhos telefônicos em regime de comodato, compreendendo ainda o

fornecimento, equipamento CPCT/PABX. A Comissão de Licitação

comunica aos interessados que o edital será republicado, na forma da

Lei. Pregoeira. 20/05/2015.

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 22090/2014.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESEN-

VOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, com base no art. 21, §2º, da Lei

Municipal nº 3.274/1999, Deliberação Normativa CODEMA nº

01/2015 e Convênio de Cooperação Técnica Administrativa entre

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Susten-

tável (SEMAD) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desen-

volvimento Sustentável de Betim (SEMMAD) concede a CENTRO

AUTOMOTIVO EULA STEFÂNIA GOMES CIRILO E CIA LTDA.

CNPJ: 17.615.425/0001-08, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFI-

CADA – CLASSE 0 – LAS 0, com validade até 03/05/2019, para a

atividade de Serviço de manutenção e reparação de veículos automo-

tores, comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos

automotores e troca de óleo, situado à Rodovia Fernão Dias, BR 381,

s/nº, Km 492, 601, loja 1027, piso L1, Bairro São João, Betim (MG),

conforme Processo Administrativo 22.090/2014. Betim, 04 de maio

de 2015.Luciano Flório da Silveira, Secretário Municipal de Meio

Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.





01/2014 e Convênio de Cooperação Técnica Administrativa entre Se-

cretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

(SEMAD) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvi-

mento Sustentável de Betim (SEMMAD) concede à SV EMPREEN-

DIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.CNPJ: 17.666.504/0001-48,

LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA – Classe 1, para ativida-

des de Comércio varejista de combustíveis para veículos automoto-

res e comércio varejista de lubrificantes, situado à Avenida Teotônio

Parreira Coelho, nº 115, Bairro Jardim da Cidade, Betim (MG), com

validade até 14/05/2019, conforme documentação contida no Pro-

cesso Administrativo nº 13.895/2014. Betim, 15 de maio de 2015.

Luciano Flório da Silveira, Secretário Municipal de Meio Ambiente

e Desenvolvimento Sustentável.


O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AM-

BIENTAL (CODEMA), com base no art. 13, da Lei Municipal no.

3.274/1999, bem como Convênio de Cooperação Técnica Adminis-

trativa celebrado entre Secretaria de Estado de Meio Ambiente e

Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e Secretaria Municipal de

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMMAD BETIM)

e Deliberação Normativa COPAM no. 74/2004 concede à ELIFER

LTDA.CNPJ: 04.995.637/0001-16, a LICENÇA AMBIENTAL SIM-

PLIFICADA – CLASSE 1, para atividade de Fabricação de artigos

de serralheria, exceto esquadrias, situado na Avenida 3, nº 100, bair-

ro Distrito Industrial Bandeirinhas, Betim, MG, com validade até

03/05/2019, conforme documentação contida no Processo Adminis-

trativo nº 6.375/2014. Betim, 04 de maio de 2015.Luciano Flório da

Silveira Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento

Sustentável e Presidente do CODEMA.



VOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, com base no art. 21, §2º, da

Lei Municipal nº 3.274/1999, Deliberação Normativa CODEMA

nº 01/2015 e Convênio de Cooperação Técnica Administrativa en-

tre Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento

Sustentável (SEMAD) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente

e Desenvolvimento Sustentável de Betim (SEMMAD) concede à

PRISCILA GONÇALVES BRANCO – CATARINOCARCNPJ:

19.381.055/0001-17, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

– CLASSE 0 – LAS 0, com validade até 05/05/2019, para a ativi-

dade de Serviços de lanternagem, funilaria e pintura de veículos

automotores, situado à Rua Josias Bento Pereira, nº 87, bairro Con-

junto Habitacional Bueno Franco, Betim (MG), conforme Processo

Administrativo 33.694/2013. Betim, 06 de maio de 2015.Luciano

Flório da Silveira, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desen-

volvimento Sustentável.





01/2014 e Convênio de Cooperação Técnica Administrativa entre

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Susten-

tável (SEMAD) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desen-

volvimento Sustentável de Betim (SEMMAD) concede à PALMEX

ENGENHARIA LTDA.CNPJ: 21.135.660/0001-50, LICENÇA

AMBIENTAL SIMPLIFICADA – Classe 0, para atividade de Lote-

amento do solo, situado na Rua Dona Lica e Rua Vicentina M. Al-

ves, loteamento denominado Chácaras Reunidas Guaraciaba, Betim,

MG, com validade até 10/03/2019, conforme documentação contida

no Processo Administrativo nº 22.399/2014.Betim, 11 de março de

2015.Luciano Flório da Silveira, Secretário Municipal de Meio Am-

biente e Desenvolvimento Sustentável.

-AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL Nº 011/2015.

Processo Administrativo: 22.399/2014

Requerente: PALMEX ENGENHARIA LTDA.

CNpJ: 21.135.660/0001-50

Requerido: CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

AMBIENTAL - CODEMA

Assunto: supressão de vegetação arbórea

Endereço: RUA DONA LICA E RUA VICENTINA DE M. ALVES,

CHÁCARAS REUNIDAS GUARACYABA, BETIM - MG

O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AM-

BIENTAL – CODEMA, com fulcro no art. 13, da Lei Municipal

3.274/1999, da Deliberação Normativa CODEMA no. 01/2007, em

reunião realizada no dia de 26 de março de 2015, por unanimidade,

acolheu o parecer técnico nº 150/2015, parecer jurídico nº 132/2015

e AUTORIZA a supressão de 105 (cento e cinco) árvores e 38 (trinta

e oito) palmeiras da espécie macaúba, para a atividade de loteamen-

to de solo, mediante as seguintes condições, medidas mitigadoras e

compensatórias;

1.Aquisição e entrega de 715 (setecentos e quinze) mudas de árvores

a título de compensação ambiental, conforme lista previamente for-

necida pela Secretaria.

A autorização será entregue mediante comprovante de doação de mu-

das emitido pelo Viveiro Municipal de Betim e Superintendência de

Segurança Alimentar.

2.O requerente deverá plantar 05 (cinco) mudas catalogadas e

identificadas da espécie “Jacarandá da Bahia”,na mesma sub-bacia

hidrográfica em quem se localiza o empreendimento, com o acom-

panhamento de profissional legalmente habilitado, no prazo de 90

(noventa) dias, a contar da data da expedição da autorização, na mes-

ma localização do empreendimento, em sistema de enriquecimento

florestal ou de recuperação de áreas antropizadas, incluindo áreas

de reserva legal e preservação permanente, ou como recuperação de

áreas no interior de unidades de conservação de domínio público,

conforme critérios definidos pelo órgão ambiental, sob pena de multa

prevista na legislação, sendo que o local foi proposto e aprovado

pelo CODEMA. Os Critérios técnicos são: Altura mínima da muda:

1,50 (um inteiro e cinco décimos) metros; distância mínima entre

mudas de 3,0 (três) metros; Cova: 0,50 x 0,50 x 0,50 (cinco déci-

mos) metros; A terra extraída da cova deverá ser misturada com 10

(dez) litros de composto orgânico, 200 (duzentas) gramas de calcário

dolomítico (aguardar reação de 15 dias) e 300 (trezentas) gramas de

adubo inorgânico (NPK); deixar a mistura em repouso de 15 (quinze)

dias; fazer o tutoramento com amarrio e promover a irrigação diária;

3.O requerente deverá promover o monitoramento do desenvolvi-

mento das mudas plantadas, com o acompanhamento de profissional

legalmente habilitado, bem como providenciar o replantio de novas

mudas, para substituir aquelas que não se desenvolverem, pelo pra-

zo mínimo de cinco anos, sob pena de multa prevista na legislação.

4.A requerente deverá doar o produto florestal para a Superintendên-

cia de Defesa Civil, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do

corte, devendo comprovar através de juntada de protocolo do com-

provante de destinação junto à Secretaria.

Quaisquer dúvidas ou solicitações poderão ser sanadas ou requeridas

formalmente nos autos do processo através de protocolo na Secreta-

ria indicando o processo na petição.

É a autorização. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Betim, 27 de

março de 2015. Luciano Flório da Silveira Secretário Municipal

de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do

CODEMA.

-DESPACHO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL Nº 373/2015

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 3.977/2011

AUTUADO:Espaço Z Choperia Ltda

CNPJ :06.156.023/0001-76

ENDEREÇO DA INFRAÇÃO: Rua Santa Cruz nº 411 no Bairro

Centro em Betim/MG

AUTO DE FISCALIZAÇÃO Nº: 06/2011

AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 04/2011

ASSUNTO: Poluição sonora.

O titular do Órgão Executivo do Meio Ambiente, no uso das atribui-

ções que lhe confere o § 2º do art. 148 do Decreto nº 16.660, de 01

de junho de 2001. DECIDE: Acatar o Parecer Jurídico nº 195/2015,

em síntese, para: APLICAR: PENA DE ADVERTÊNCIA POR ES-

CRITO, tipificada no inciso I, do art. 143 do Decreto nº 16.660, de

01 de junho de 2001, modificado pelo artigo 8º do Decreto Municipal

18.638/02, sendo o infrator intimado para fazer cessar a irregularida-

de sob pena de outras sanções; Betim, 15 de maio de 2015.Luciano

Flório da Silveira Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desen-

volvimento Sustentável.

-DECISÃO ADMINISTRATIVA AMBIENTAL Nº 363/2015

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 15.242/2008 (2.869/2008)

AUTO DE FISCALIZAÇÃO Nº: 60/2008

AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 53/2008

AUTUADO:Nickaros Indústria e Comércio de Plástico Ltda

CNPJ: 06.981.136/0001-36

ENDEREÇO:Av. do Brasil nº 55 no Bairro Jardim Casa Branca em

Betim/MG

ESPÉCIE: Auto de Infração de natureza administrativa

O titular do Órgão Executivo do Meio Ambiente, no uso das atribui-

ções, consubstanciado no Parecer Jurídico no. 194/2015 que opina,

em síntese, pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva


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administrativa para a aplicação da penalidade, uma vez que transcor-

reu tempo superior a 7(sete) anos da data do fato,DECIDE:Acolher o

Parecer Jurídico nº 194/2015, com fulcro no art. 225, §3º, da Consti-

tuição da República; art. 1º, §1º da Lei 9.873/1999; art. 3º e 14 da Lei

nº 6.938/1981, e DECLARAR pela prescrição da pretensão punitiva

administrativa, em face da empresaNickaros Indústria e Comércio de

Plástico LtdaCNPJ sob nº 06.981.136/0001-36, em virtude de exer-

cer a atividade sem a devida licença ambiental e descumprir a de-

terminação formulada pelo órgão ambiental.Intima-se aautuada para

tomar conhecimento da presente Decisão e, logo após encaminhe o

presente feito para ser arquivado diante da incidência da prescrição.

Betim (MG), 13de maio de 2015.Luciano Flório da Silveira Secre-

tário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM- IPREMB

DECISÃO ADMINISTRATIVA PREVIDÊNCIARIAProcesso Administrativo de n. 260, de 15/05/2015.Requerente: Maria José Rodrigues GomesCPF: 250.306.556-20Cargo Efetivo: Técnico de SecretariaData Nomeação: Data de Posse: Matricula Funcional: 1026607Assunto: Desistência do pedido de aposentadoria voluntáriaApenso:Processo Administrativo de n. 710, de 03/11/2014.Requerente: Maria José Rodrigues Gomes Assunto: Pedido de aposentadoria voluntária por tempo de contri-buiçãoAcolho o despacho jurídico previdenciário exarado pela Procura-doria Autárquica do RPPS, para com base em seus fundamentos de fato e de direito, DEFERIR o pedido de desistência do pedido de aposentadoria voluntária pleiteado por Maria José Rodrigues Gomes.Publique-se. Intime-se a requerente.Comunique-se o fato à Superintendência de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Betim com urgência.Apensem-se e arquivem-se os PA´s.Em 19/05/2015.Evandro Manoel Firmino da FonsecaDiretor Executivo do IPREMB

CONSELHO FISCAL DO IPREMBREUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO IPREMBAos 28 dias do mês de abril de 2015, às 09:00 horas na Sala de Reunião do Instituto de Previdência Social do Município de Be-tim - IPREMB, situado àAvenida Amazonas, 1354, 4º andar, Bairro Brasileia - Betim reuniram-se os membros do Conselho Fiscal do IPREMB - CF dentre os quais: 1) Gilmar José Jerônimo – Presiden-te do CF e representante do Poder Executivo 2) Robson Marcos de Alcântara – titular representante do Poder Executivo e seu suplente Cláudio Alves de Carvalho; 3) Raimundo Rogério Lima – Titular representante do Poder Executivo e sua suplente Vanderléia Pereira Gerônimo; 4) Lourdes Diniz Costa – titular representante dos ser-vidores inativos e pensionistas e 5) Paulo Nogueira Fortes – titular representante dos servidores inativos e pensionistas. Pelo IPREMB Evandro Manoel Firmino da Fonseca – Diretor Executivo; Camila Francisca Nolasco – Chefe de Divisão de Contabilidade; Raphael Fernandes Rios Prado – Chefe de Divisão Administrativa e Presi-dente do Comitê de Investimentos e a senhora Darlene Rocha Nunes Rodrigues, que foi designada pelo Presidente para secretariar o Ato. Determinou-se como pauta: 1) Balancete; 2) Carteira de Investi-mentos. Às 9:30 horas o Presidente e os demais membros presentes, decidem por cancelar a reunião tendo em vista a falta de quorum. Nada mais a acrescentar, segue com a presente Ata para registro e assinatura dos Conselheiros presentes.Gilmar José Jerônimo – Presidente do CF e representante do Poder ExecutivoRaimundo Rogério Lima – titular representante do Poder Executivo Robson Marcos de Alcântara – titular representante do Poder Exe-cutivoVanderléia Pereira Gerônimo – suplente representante do Poder Exe-cutivoCláudio Alves de Carvalho – suplente representante do Poder Exe-cutivoPaulo Nogueira Fontes – titular representante dos inativos e pen-sionistas.Lourdes Diniz Costa – titular representante dos inativos e pensio-nistasRepresentantes do IPREMB:Evandro Manoel Firmino da Fonseca – Diretor ExecutivoCamila Francisca Nolasco – Chefe de Divisão de ContabilidadeRaphael Fernandes Rios Prado – Presidente do Comitê de Investi-mentosDarlene Rocha Nunes Rodrigues – Secretária para o Ato

CONSELHO FISCAL DO IPREMBREUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO IPREMBAos 24 dias do mês de março de 2015, às 09:00 horas na Sala de Reunião do Instituto de Previdência Social do Município de Betim - IPREMB, situado àAvenida Amazonas, 1354, 4º andar, Bairro Brasi-leia - Betim reuniram-se os membros do Conselho Fiscal do IPREMB – CF, nomeados conforme o Decreto nº. 37625 de 20 de março de 2015, dentre os quais: 1) Gilmar José Jerônimo– Presiden-te do CF e representante do Poder Executivo e seu suplente Carlos Alberto dos Santos; 2) Robson Marcos de Alcântara – titular repre-sentante do Poder Executivo e seu suplente Claúdio Alves de Carva-lho; 3) Vanderléia Pereira Gerônimo – suplente representante do Poder Executivo; 4) José Eustáquio da Silva – titular representante dos servidores ativos do quadro setorial da Administração (SIND-SERB); 5) Inez Maria Pongelupe – titular representante dos servido-res ativos do quadro setorial da Educação (SINDUTE); 6) Leonildo Ferreira Lopes – titular representante dos servidores ativos do qua-dro setorial da Saúde (SINDSAUDE); 7) Lourdes Diniz Costa – titu-lar representante dos servidores inativos e pensionistas (IPREMB); 8) Celene Martins Costa – suplente representante dos servidores inativos e pensionistas (IPREMB). O Conselheiro Paulo Nogueira Fortes – titular representante dos servidores inativos e pensionistas (IPREMB) justificou ausência. Pelo IPREMB o senhor Evandro Ma-noel Firmino da Fonseca – Diretor Executivo; a senhora Camila Francisca Nolasco – Chefe de Divisão de Contabilidade; o senhor Wesley de Melo Souza – Auditor Autárquico; o senhor Raphael Fer-

nandes Rios Prado – Chefe de Divisão Administrativa e Presidente do Comitê de Investimentos e a senhora Darlene Rocha Nunes Ro-drigues, que foi designada pelo Presidente para secretariar o Ato. Também esteve presente o conselheiro municipal Luiz Fernando de Souza Oliveira, na qualidade de ouvinte.Determinou-se como pauta: 1) Relatório de Gestão e Demostrativos Contábeis do exercício de 2014; 2) Definição de calendário de reuniões do Conselho Fiscal para 2015 e acrescentou-se o item 3) Carteira de Investimentos. O Presidente do CF Gilmar se apresenta ressalta a importância do CF e pede aos demais presentes para se apresentarem. O Diretor Executi-vo Evandro pede a palavra e comenta que o site do IPREMB foi re-estruturado, porém está sendo vítima de ataques de hackers. A em-presa responsável encaminhou um técnico para participar da reunião e esclarecer alguns pontos e apontar alternativas. Comenta ainda que no mandato anterior do CF foi feito uma proposta de criação do Re-gimento Interno que prevê reuniões mensais, com intuito de familia-rizar e acompanhar melhor as contas do Instituto, uma vez que para prestação de contas e verificação das mesmas tem-se por hábito no máximo duas reuniões anuais. O regimento também disciplinará as funções do Conselho. Sugere encaminhar uma proposta já existente do mandato anterior aos conselheiros por e-mail para avaliação, con-sideração e posterior aprovação por eles. Item 1 de pauta: Relatório de Gestão. O Presidente do CF Gilmar lembra que os relatórios fo-ram encaminhados aos conselheiros via e-mail para apreciação e pergunta se há considerações. O Auditor Wesley pede a palavra e esclarece que o relatório em questão será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE/MG e qualquer altera-ção que julgarem necessárias poderá ser feita até a data limite de entrega do mesmo, no dia 31 de março de 2015. Acrescenta que o relatório é uma exigência do TCE/MG e expressa as receitas e despe-sas do exercício anterior, aplicações, entre outros dados de gestão. O Auditor Wesley também faz uma breve explanação sobre licitações, resultados quanto à eficiência e à eficácia da gestão orçamentária, financeirae patrimonial. A conselheira Inez questiona o porquê da receita prevista ser bem maior do que a receita realizada. O Auditor Wesley esclarece que receita realizada significa o que de fato foi ar-recado. Algumas questões como atraso de repasses geraram essa di-ferença. A Prefeitura Municipal de Betim – PMB está em atraso com o repasse patronal dos meses de maio de 2014 a fevereiro de 2015. A comparação entre o previsto e o arrecadado demostra este atraso nos relatórios que foram apresentados mensalmente ao Conselho. O con-selheiro Leonildo questiona como é contabilizado os cálculos em atraso. A Chefe de Divisão de Contabilidade Camila explica que mensalmente são encaminhados à PMB ofícios informando os valo-res a serem pagos, devidamente corrigidos monetariamente. O Dire-tor Executivo Evandro acrescenta que assuntos relacionados ao par-celamento são encaminhados ao Ministério da Previdência Social – MPS. O conselheiro municipal Luiz Fernando participante como ouvinte pede autorização para fazer um registro, o que lhe é permiti-do pelo presidente do CF, assim sugere que seja acrescentado ao re-latório que há atrasos de repasse patronal, para fins de resguardar a gestão do Instituto, e que será objeto de análise para o devido paga-mento. Dando sequência, o Auditor Wesley expõe que o relatório aponta medidas tomadas para buscar o equilíbrio financeiro e atua-rial. O Diretor Executivo Evandro informa que houve em outubro de 2014 uma reunião com a PMB e definiu-se que a alíquota patronal normal passaria a ser 13,86% (treze virgula oitenta e seis por cento), porém ainda não foi encaminhado a Câmara Municipal de Betim – CMB o projeto de lei para alteração do valor da alíquota patronal. O Certificado de Regularidade Previdenciária está em vigor desde ou-tubro de 2014 por força de liminar judicial obtida em maio de 2013. Comenta ainda que se encontra em estudo por parte da prefeitura e dos sindicatos proposta sobre segregação de massa. Acrescenta que a segregação exige analises técnicas e planejamento a longo prazo 35 (trinta e cinco), 50 (cinquenta), 60 (sessenta) anos. Explica tecnica-mente e de forma suscinta o que é, embora seja proposta em anda-mento e negociação com as entidades sindicais. Esclarece que para o servidor a segregação de massa não interfere na regra e no recebi-mento do benefício. A decisão de fazê-la é da administração pública. A conselheira Lourdes fala que houve segregação de massa no Esta-do com fundos separados e o dinheiro arrecadado foi investido em outros fins. O Diretor Executivo Evandro esclarece que se houver insolvência a responsabilidade em arcar com os compromissos é do Município. O conselheiro Luiz Fernando relata que está participando da discussão junto a PMB e que há um prazo até 30 de abril para que os representantes dos servidores façam analises e ponderações. Mas teme que caso haja insolvência a PMB conseguirá honrar com o pa-gamento de benefícios. O conselheiro Robson acredita que o Muni-cipio tenha potencial para melhorar a arrecadação. O Presidente do CF Gilmar exemplifica a Prefeitura Municipal de Contagem que passou pela crise se reergueu financeiramente. Quanto aos atrasos de repasse patronal, lembra que é interessante ao IPREMB consideran-do que o valor em atraso será pago com juros e correção monetária. Porém espera que não aconteçam atrasos, pois o ideal é o dinheiro em caixa. O conselheiro Robson pergunta se há alguma proposta para estabelecer um novo teto nos proventos de aposentadoria e pen-são. O Diretor Executivo Evandro responde que só é possível se for instituída a previdência complementar. Não havendo mais considera-ções referentes ao Relatório de Gestão e registradas as considerações apontadas, considra-se aprovado, sob revisão do proposto pelos con-selheiros; passa-se ao próximo item de pauta: calendário de reuniões. O Presidente do CF Gilmar sugere que as reuniões aconteçam sem-pre na última terça-feira útil do mês. Os demais presentes concor-dam. Ficam definidas as datas para o exercício de 2015: 28 de abril, 26 de maio, 23 de junho, 18 de agosto, 29 de setembro, 27 de outu-bro, 24 de novembro e 15 de dezembro sempre às 09:00, na sala de reuniões do Instituto. No mês de julho em decorrência das férias dos servidores em educação, não haverá reunião. O Diretor Executivo Evandro comenta que a reunião está aberta para os servidores que quiserem participar. Acrescenta que está sendo estudada a possibili-dade de transmiti-la via internet. O conselheiro Robson também su-gere gravar a reunião e disponibilizá-la no site. O Diretor Executivo Evandro apresenta o senhor Diogo, técnico da empresa ASPPREV, responsável pelo site do IPREMB que fará uma explanação sobre os ataques recorrentes ao site. O senhor Diogo comunica que há pouco

mais de um mês houve um ataque ao site do IPREMB que o desati-vou. Com ajuda de backup’s o site foi reestruturado, porém sofreu novo ataque dessa vez através da porta de e-mails (fale conosco) no domínio wordpress. O problema foi detectado e optou-se por desabi-litar as possibilidades de envio de e-mails. O site voltou ao ar e no domingo, 22 de março de 2015, mais uma vez foi bombardeado por mais de 2.600 (dois mil e seiscentos) spams. A empresa está empe-nhada em solucionar o problema, mas ainda não conseguiu identifi-car de onde vêm os ataques, está reunindo diariamente com os técni-cos da superintendência de Tecnologia da Informação – STI da Prefeitura na busca da solução. O conselheiro Robson, também Su-perintendente de Tecnologia da Informação, esclarece que ataques de hakckers acontecem em vários locais. Fala que o assunto será discu-tido internamente entre a Superintendencia o Instituto e a ASPPREV. O Diretor Executivo Evandro comenta que o site estava completo com publicações de atas dos Conselhos e Comitê de Investimentos, balancetes, carteira de investimentos e outros informes. Próximo item de pauta: Carteira de Investimentos. O Diretor Executivo Evan-dro informa que houveram mudanças na estrutura do Comitê de in-vestimentos - COMINV, hoje formado por seis membros e o, até en-tão, presidente Nelson Diniz, pediu para se afastar e retornar à prefeitura para exercer as funções de seu cargo de origem, o membro Raphael Prado assumiu a presidência. O Presidente do COMINV Raphael apresenta a carteria de fevereiro de 2015. Informa que a meta mensal, 0,5% (zero virgula cinco por cento) mais inflação do mês não foi atingida. Ressalta que a meta anual recomendada pelo ministério da previdência é o IPCA + 6% (seis por cento), o que re-presentaria aproximadamente 14% (quatorze por cento) segundo ex-pectativa de mercado. Esse valor não é algo simples de ser alcança-do. Acrescenta que as aplicações financeiras estão distribuídas em 87% (oitenta por cento) em renda fixa e 13% (treze por cento) em renda variável. O conselheiro Luiz Fernando pergunta sobre o per-centual final de rendimento em 2014. O Presidente do COMINV explica que os percentuais alcançaram valores de 9% (nove por cen-to) e a meta era 12% (doze por cento). O Diretor Executivo Evandro comenta que posteriormente convidará um especialista para falar aos conselheiros sobre assuntos condições de mercado. O conselheiro Leonildo pede esclarecimentos sobre como são definidos e realiza-dos os resgates e as aplicações. O Presidente do COMINV Raphael explica que o Comitê acompanha o mercado e recebe vários repre-sentantes e especialistas de bancos que também expõem as situação macroeconômica do país, fazem ponderações e sugerem as melhores investimentos sem apontar as empresas. Explica que os fundos não são comprados diretamente com a empresa fornecedora, o banco atua como corretor e em alguns casos decide quando aplicar e quando resgatar conforme o contrato. Acrescenta que há fundos abertos que podem ser feito entradas e saídas a qualquer momento e fundos fe-chados que é necessário aguardar o prazo estipulado em contrato para realizar o resgate. Acrescenta ainda que há investimentos que pagam somente no ato do resgate, outros pagam os valores de rendi-mento semestralmente e outros pagam anualmente. O Diretor Execu-tivo Evandro ressalta que os percentuais de investimentos em cada fundo são determinados pela Resolução do Conselho Monetário Na-cional – CMN número 3922 de 25 de novembro de 2010 e pela Polí-tica de Investimentos aprovada pelo Conselho Municipal de Previ-dencia. O Presdidente do COMINV Raphael fala sobre renda fixa e renda variável, frisa que apesar de apresentar oscilações (volatilida-de), as rendas variáveis a longo prazo têm maior rentabilidade em relação à renda fixa. Porém, pela busca de garantia e maior estabili-dade, a legislação define que a maior parte das aplicações sejam em renda fixa. O conselhrio Robson exemplifica que o Fundo Atico Florestal não rende nada. O Presidente do COMINV Raphael escla-rece que alguns fundo apresentam curva de rendimento “J”. São apli-cações em fundos fechados e a longo prazo, esse em questão 8 (oito) anos. No inicio a rentabilidade é negativa, mas no momento do res-gate os rendimentos são postivos. O Diretor Executivo Evandro fala que o Instituto está aberto para esclarecer quaisquer dúvidas sobre investimentos. Próximo item de pauta: Demostrativos Contábeis 2014. A Chefe de Divisão de Contablidade e Contadora Camila toma a palavra e informa que os quatro balanços apresentados mostram o reflexo das receitas e despesas no exercício de 2014. Quanto ao ba-lanço orçamentário, a receita prevista foi de R$ 219.120.000,00 (du-zentos e dezenove milhões, cento e vinte mil reais), sendo a realizada de aproximadamente R$ 190.000.000,00 (cento e noventa milhões de reais). A maior arrecadação ficou por conta da receita patrimonial, cuja previsão ficou aquém da realizada. O conselheiro Leonildo per-gunta como é feita a peça orçamentária. O Diretor Executivo Evan-dro responde que a discussão é feita junto ao Conselho Municipal de Previdência - CMP, tomando por base o exercício anterior e as ex-pectativas de crescimento. A peça orçamentáriaprevê reserva de con-tingência para quaisquer eventualidade. Quanto às despesas a Conta-dora Camila expõe que a previsão inicial foi de R$ 219.120.000,00 (duzentos e dezenove milhões, cento e vinte mil reais), porém as despesas pagas giraram em torno de aproximadamente R$ 72.650.000,00 (setenta e dois milhões, seiscentos e cinquenta mil reais), sendo a maior parte utilizada com a folha de pagamento. Quanto ao Balanço Financeiro, o mesmo retrata o que foi arrecadado e pago, ou seja, ingressos e dispêndios. Ressalta que os consignados entram como receitas e automaticamente são repassados e contabili-zados como despesas. Os recursos financeiros no campo Ingresso mostram o saldo entre o exercício de 2013 e 2014, registrando um valor de aproximadamente R$ 603.603.000,00 (seiscentos e três mi-lhões, seiscentos e três mil reais). No campo Dispêndios mostram o saldo financeiro entre o exercício de 2014 e 2015, registrando um valor de aproximadamente R$ 725.530.000,00 (setecentos e vinte e cinco milhões e quinhentos e trinta mil reais). O montante de aproxi-madamente R$ 24.500.000,00 (vinte e quatro milhões e quinhentos mil reais) foi a desvalorização de investimentos, ou seja, a rentabili-dade negativa. Em relação ao Balanço Patrimonial, a Contadora Ca-mila explica que representa as contas que envolvem patrimônio. Apresenta um total ativo de aproximadamente 725.780.000,00 (sete-centos e vinte e cinco milhões e setecentos e oitenta mil reais) e um total passivo, considerando a provisão matemática do calculo atua-rial, de aproximadamente R$ 603.580.000,00 tendo um saldo de pa-trimônio líquido encerrado em 2014 de aproximadamente R$ 122.200.000,00 (cento e vinte e dois milhões e duzentos mil reais). Já a Demonstração das Variações Patrimoniais mostram as variáveis aumentativas e diminutivas, cujo resultado final Patrimonial no perí-odo apontou um valor de aproximadamente R$ 306.500.000,00 (tre-zentos e seis milhões e quinhentos mil reais). Sem perguntas e consi-

derações o Balanço é aprovado por unanimidade. Próximo item de pauta: Censo. O Diretor Executivo Evandro comenta que a PMB está fazendo o recadastramento dos servidores ativos cujo prazo encerra--se em 30 de abril de 2015. Foi acordado com o CMP que o Instituto realizaria o censo previdenciário através da contratação do Núcleo Atuarial de Previdência – NAP da UFRJ com intuito de conhecer a realidade do IPREMB e da Prefeitura. O processo de contratação da empresa será aberto no mês de abril do presente ano e há planos de iniciar o recenseamento em meados de maio. A previsão para a con-clusão dos trabalhos é de quatro a seis meses. Isso implicará em um calculo atuarial mais fidedigno para o exercício de 2016. O conse-lheiro Leonildo questiona se a contratação de pessoal por parte da administração pública reflete no cálculo atuarial. O Diretor Executi-vo Evandro explica que quanto maior o número de servidores efeti-vos e contribuindo, maior será a arrecadação e maior também será o número de futuros beneficiários. Mas ainda assim é interessante ao IPREMB a efetivação de servidores. O conselheiro Robson pondera que exonerações geram pagamento de compensação previdenciária por parte da PMB. O Presidente do CF Gilmar pergunta se há possi-bilidade de alterações na lei referentes a pensão de servidores públi-cos conforme aconteceu com os contribuintes do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O Diretor Executivo Evandro informa que por enquanto não há discussão, mas não descarta a possibilidade futura. Tendo discutido todos os itens de pauta e sem nada mais a acrescentar, segue com a presente Ata para registro e assinatura dos Conselheiros presentes.Gilmar José Jerônimo– Presidente do CF e representante do Poder ExecutivoCarlos Alberto dos Santos – suplente representante do Poder Exe-cutivoRobson Marcos de Alcântara – titular representante do Poder Exe-cutivo Claúdio Alves de Carvalho – suplente representante do Poder Exe-cutivoVanderléia Pereira Gerônimo – suplente representante do Poder Exe-cutivoJosé Eustáquio da Silva – titular representante dos servidores ativos da AdministraçãoInez Maria Pongelupe – titular representante dos servidores ativos da EducaçãoLeonildo Ferreira Lopes – titular representante dos servidores ativos da SaúdeLourdes Diniz Costa – titular representante dos servidores inativos e pensionistasCelene Martins Costa – suplente representante dos servidores inati-vos e pensionistas.Luiz Fernando Souza Oliveira - ouvinteRepresentantes do IPREMBEvandro Manoel Firmino da Fonseca – Diretor ExecutivoCamila Francisca Nolasco – Chefe de Divisão de ContabilidadeWesley de Melo Souza – Auditor AutárquicoRaphael Fernandes Rios Prado – Presidente do Comitê de Investi-mentosDarlene Rocha Nunes Rodrigues – Secretária para o Ato.

CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIAAos 24 dias do mês de março de 2015, às 14:00 horas na Sala de Reunião do Instituto de Previdência Social do Município de Betim - IPREMB, situado àAvenida Amazonas, 1354, 4º andar, Bairro Brasi-leia - Betim reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Previdência - CMP dentre os quais: 1) Genoveva de Carvalho Soares – Presidente do CMP e representante do Poder Executivo; 2) Marce-lo Jorge da Mata – titular representante do Poder Executivo; 3) Leo-nardo Cardoso de Alvarenga – titular representante do Poder Execu-tivo; 4) Rosemary Galvão da Silva Paula – titular representante do Poder Legislativo; 5) Andrea Deborah da Costa – titular representan-te dos servidores ativos do quadro setorial da Educação (SINDUTE); 6) Weber de Avelar Silva – titular representante dos servidores ativos do quadro setorial da Saúde (SINDSAUDE) e sua suplente Maria da Conceição Pimenta; 7) Luiz Fernando de Souza Oliveira – titular representante dos servidores inativos e pensionistas (IPREMB) e sua suplente Ana Lúcia de Freitas Paixão e Silva. Pelo IPREMB o senhor Evandro Manoel Firmino da Fonseca – Diretor Executivo; a senhora Camila Francisca Nolasco – Chefe de Divisão de Contabilidade; o senhor Wesley de Melo Souza – Auditor Autárquico; o senhor Ra-phael Fernandes Rios Prado – Chefe de Divisão Administrativa e Presidente do Comitê de Investimentos - COMINV; o senhor Ale-xandre de Freitas Machado – Procurador Autárquico e a senhora Darlene Rocha Nunes Rodrigues, que foi designada pela Presidente para secretariar o Ato. Determinou-se como pauta: 1) Relatório de Gestão e Demostrativos Contábeis do exercício de 2014; 2) Defini-ção de calendário de reuniões do Conselho Municipal para 2015 e acrescentou-se os itens 3) Carteira de Investimentos; 4) Censo; 5) Sede Própria; 6) Site do IPREMB. O Diretor Executivo Evandro abre a reunião agradecendo a presença dos conselheiros e destacando a importância do Conselho na gestão do Instituto, que é feita de forma transparente. Comenta que o site do IPREMB foi reestruturado, po-rém está sendo vítima de ataques de hackers. A empresa responsável encaminhou um técnico para participar da reunião, esclarecer alguns pontos e apontar alternativas para solucionar o problema das inva-sões. Passa-se a palavra para a Presidente do CMP Genoveva. A mes-ma se apresenta e pede que os demais presentes se apresentem tam-bém. O primeiro item de discussão é sobre o site do IPREMB. O senhor Diogo, técnico da empresaASPPREV responsável pelo site do Instituto toma a palavra e esclarece questões relacionadas à inva-são de hackres. O senhor Diogo comunica que há pouco mais de um mês houve um ataque ao site do IPREMB que o desabilitou, perden-do todo o seu conteúdo. Com ajuda de backup’s o site foi reestrutu-rado, porém sofreu novo ataque dessa vez através da porta de e-mails (fale conosco) no domínio wordpress. O problema foi detectado e optou-se por desabilitar as possibilidades de envio de e-mails. O site voltou ao ar e no domingo, 22 de março de 2015, mais uma vez foi bombardeado por mais de 2.600 (dois mil e seiscentos) spams.A em-presa está empenhada em solucionar o problema, mas ainda não con-seguiu identificar de onde vêm os ataques, está reunindo diariamente com os técnicos da Superintendência de Tecnologia da Informação - STI da Prefeitura Municipal de Betim – PMB na busca da solução. A Presidente do CMP Genoveva questiona se os hackers estão tendo acesso ao contracheque. O senhor Diogo esclarece que o contrache-

ÓRGÃO OFICIALATOS DO EXECUTIVO QUINTA-FEIRA 21 DE MAIO DE 2015

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que e informações pessoais de aposentados e pensionistas estão em outro servidor e não foram atingidos. O Diretor Executivo Evandro comenta que o site estava completo com publicações de atas dos Conselhos e Comitê de Investimentos, balancetes, carteira de inves-timentos e outros informes. Sem mais a acrescentar inicia-se a dis-cussão do item 1: Relatório de Gestão. O Auditor Wesley pede a pa-lavra e esclarece que o relatório em questão é uma exigência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE/MG, é elabo-rado segundo a formatação exigida pelo Tribunal e expressa as recei-tas e despesas do exercício anterior, mostra o histórico contábil do Instituto. Informa que o Conselho Fiscal – CF analisou e manifestou sobre o relatório solicitando a inclusão de parágrafos que deixem claro que “há atrasos de repasse patronal, e que este será objeto de análise para o devido pagamento”, além de acrescentar as estratégias e medidas administrativas de cobrança. O Conselheiro Marcelo questiona sobre o valor de compensação previdenciária a receber, uma vez que não há censo previdenciário, que aponta dados de tem-po de contribuição anterior a PMB. O Auditor Wesley responde que-este valor foi baseado na receita que a compensação pode gerar se-gundo o cálculo atuarial. O Auditor Wesley ressalta a tabela de meta atuarial que mostra uma rentabilidade positiva acima de 9% (nove por cento), mas abaixo do previsto 12,23% (doze virgula vinte e três por cento). A Presidente do CMP Genoveva questiona se há possibi-lidades do Instituto arcar com outros benefícios além da aposentado-ria e pensão. O Diretor Executivo Evandro esclarece que não há projetos por parte do Governo. Houve uma discussão em 2014 onde o Insituto seria responsável pelo pagamento de auxilio doença, po-rém descartada por acarretar em aumento de alíquota patronal. Para o IPREMB o ideal é manter apenas os dois benefícios atuais. O con-selheiro Luiz Fernando acrescenta que o ideal seria a PMB reestrutu-rar a Medicina do Trabalho. O Diretor Executivo Evandro informa que o SESMT irá ser reestruturado, haja vista que criou-se por lei uma unidade de perícia e segundo informações da secretaria de ad-ministração, estão trabalhando para implementação destes serviços. Informa ainda que o Instituto também terá perícia médica para ava-liação das aposentadorias por invalidez já concedidas, mediante revi-são anual. O edital de credenciamento foi publicado no final de 2014 e apenas um médico habilitou-se até o momento. O Procurador Dr. Alexandre acrescenta que o edital foi entregue pessoalmente em to-das as clínicas médicas de Betim, e que o valor dos honorários médi-cos condizem com o valor de mercado, mas que não tem tido interes-se por parte dos médicos. A conselheira Andrea fala que é importante a realização de perícia médica e afirma que conhece aposentados que recebem indevidamente, pois trabalham em outros lugares. O Procu-rador Dr. Alexandre pede que seja aberta denúncia com nomes para apuração dos fatos. Exemplifica que houve uma denúncia ao Minis-tério Público - MP de uma pensão paga indevidamente e a mesma foi cancelada pelo RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) e que o MP vai cobrar judicialmente a devolução da pensão por morte paga até então ao pensionista. Voltando a discussão do Relatório de Ges-tão o conselheiro Luiz Fernando pergunta sobre a situação de servi-dores cedidos, se os valores apresentados na tabela referente a repas-ses de contribuições recebidas corresponde à realidade. O Procurador Dr. Alexandre informa que houve servidores cedidos para outros ór-gãos e que não foram feitos os repasses. O Instituto com base na Orientação Normativa MPS/SPS nº 02/2009 optou por solicitar à Prefeitura Municipal que regularizasse a questão das contribuições previdenciárias dos servidores efetivos cedidos a outros órgãos pú-blicos em datas anteriores até o presente momento, tendo o Diretor Executivo comentado que foram encaminhados ofícios sobre todos os casos conhecidos à PMB, solicitando informações quanto aos ser-vidores cedidos e que fosse feito o pagamento das contribuições pre-videnciárias do município e do segurado para efeito de regularização das pendências dos servidores cedidos, e que não houve êxito até o momento, mas que temos um servidor efetivo autárquico acompa-nhando o andamento dos respectivos ofícios enviados. Acrescenta que a Divisão de Benefícos é bem criteriosa e zelosa ao verificar a documentação comprobatória para concessão do ato de aposentado-ria de cada servidor, e que quando não há dados suficientes geram transtornos para ambos. O conselheiro Luiz Fernando sugere a con-vocação do Secretário Adjunto de Administração Wagner Lara para participar da próxima reunião do Conselho e tratarem o assunto, o que é aprovado por todos. O Diretor Executivo Evandro fala que em casos de licença sem vencimentos há um convênio com a Caixa Eco-nômica Federal que gera os boletos de pagamento de contribuição, caso o servidor opte por fazê-la. O conselheiro Luiz Fernando pede que seja acrescentado ao Relatório de Gestão que a Prefeitura não atende as solicitações de informações feitas pelo Institutio. O Audi-tor Wesley irá acrescentar no quesito onde consta as medidas adota-das para alcançar o equilíbrio financeiro e atuarial. O conselheiro Weber pergunta a diferença entre os servidores cedidos com ou sem ônus. O Diretor Executivo Evandro esclarece que servidores cedidos com ônus mantêm a base de pagamento registrada na folha da PMB. No caso dos cedidos sem ônus a Prefeitura deve fazer um controle para que o Recursos Humanos atualize os dados dos servidores, sem-pre que necessário, e informe ao órgão cessionário os valores de re-passe e ainda cobre que os mesmos sejam feitos. O conselheiro Luiz Fernando questiona sobre os repasses da Assembleia Legistativa do Estado de Minas Gerais. A Chefe de Divisão de Contabilidade Cami-la explica que o valor apresentado no Relatório representa o repasse de apenas um mês. Nos demais meses não houve repasse. O Diretor Executivo Evandro fala que o ideal seria o Instituto receber cópias dos convênios de cessão firmados com o Município para acompanhar e ajudar a PMB a cumprir o seu papel, haja vista o interesse direto do Ipremb nestas situações. A Presidente do CMP Genoveva pede escla-recimentos sobre os valores do déficiti atuarial. O Diretor Executivo Evandro explica que o cálculo atuarial apontou redução de aproxi-madamente 25% (vinte e cinco por cento) em relação ao ano anterior, tendo em vista os rendimentos positivos obtidos dos investimentos. Sem mais considerações, passa-se à discussão dos Demonstrativos Contábeis. A Chefe de Divisão de Contablidade e Contadora Camila informa que os quatro balanços apresentados mostram o reflexo das receitas e despesas no exercício de 2014. No balanço orçamentário, a receita prevista foi de R$ 219.120.000,00 (duzentos e dezenove milhões, cento e vinte mil reais), sendo a realizada de aproximada-mente R$ 190.000.000,00 (cento e noventa milhões de reais). Quanto

às despesas a previsão inicial também foi de R$ 219.120.000,00 (du-zentos e dezenove milhões, cento e vinte mil reais), porém as despe-sas pagas giraram em torno de aproximadamente R$ 72.650.000,00 (setenta e dois milhões, seiscentos e cinquenta mil reais), sendo a maior parte utilizada com a folha de pagamento. Quanto às previsões de receita e despesas os valores devem ser iguais, gerando equilíbrio orçamentário. Porém os valores realizados apontaram superávit ou déficit, sendo que em 2014 houve um superávit de aproximadamente R$ 117.000.000,00 (cento e dezessete milhões). Lembra que a recei-ta foi menor do que a prevista e um dos motivos foram os não repas-ses das obrigações patronal. O Diretor Executivo Evandro comenta que que o Ministério Público está ciente dos atrasos e a Promotora que acompanha as questões do Instituto é contra os parcelamentos recorrentes. O conselheiro Luiz Fernando fala que o Conselho não deve mais se manifestar a favor de parcelamentos, o Município deve se planejar de outras formas para honrar seus compromissos. A con-tadora Camila prossegue,Balanço financeiro: representa o fluxo de caixa, o que foi arrecadado e pago. Ressalta que os consignados en-tram como receitas e automaticamente são repassados e contabiliza-dos como despesas. Os recursos financeiros no campo Ingresso mos-tram o saldo entre o exercício de 2013 e 2014, registrando um valor de aproximadamente R$ 603.603.000,00 (seiscentos e três milhões, seiscentos e três mil reais). No campo Dispêndios mostram o saldo financeiro entre o exercício de 2014 e 2015, registrando um valor de aproximadamente R$ 725.530.000,00 (setecentos e vinte e cinco mi-lhões e quinhentos e trinta mil reais). O montante de aproximada-mente R$ 24.500.000,00 (vinte e quatro milhões e quinhentos mil reais) foi a desvalorização de investimentos, ou seja, a rentabilidade negativa. O Auditor Wesley esclarece que isso representa o que o Instituto deixou de ganhar considerando a meta atuarial que foi de 12,23% (doze virgula vinte e três por cento) e o percentual alcançado foi de 9% (nove por cento). Em relação ao Balanço Patrimonial, a Contadora Camila explica que representa as contas que envolvem patrimônio, ativo e passivo. Apresenta um total ativo de aproximada-mente 725.780.000,00 (setecentos e vinte e cinco milhões e setecen-tos e oitenta mil reais) e um total passivo, considerando a provisão matemática do cálculo atuarial, de aproximadamente R$ 603.580.000,00 (seiscentos e três milhões, quinhentos e oitenta mil reais) tendo um saldo de patrimônio líquido encerrado em 2014 de aproximadamente R$ 122.200.000,00 (cento e vinte e dois milhões e duzentos mil reais). Já a Demonstração das Variações Patrimoniais mostram as variáveis aumentativas (receita) e diminutivas (despe-sas), cujo resultado final Patrimonial no período apontou um valor de aproximadamente R$ 306.500.000,00 (trezentos e seis milhões e quinhentos mil reais). O Diretor Executivo Evandro sugere que para as próximas reuniões os demonstrativos contábeis sejam apresenta-dos em datashow tornando a discussão mais didática. Próximo item de pauta: Carteira de Investimentos. O Diretor Executivo Evandro comenta que o relatório da carteira de investimentos é um espelho dos extratos dos fundos de investimentos. Ressalta que os percentu-ais de investimentos em cada fundo são determinados pela Resolu-ção do Conselho Monetário Nacional – CMN número 3922 de 25 de novembro de 2010 e pela Política de Investimentos aprovada pelo Conselho Municipal de Previdência. O Presidente do COMINV Ra-phael apresenta a carteira de fevereiro de 2015. Informa que a meta mensal de 1,77% (um virgula setenta e sete por cento) não foi atingi-da. O percentual de rendimento fechou o mês em 1,22% (um virgula vinte e dois por cento) que representa 0,5% (zero vírgula cinco por cento) + IPCA, em valores o montante é de aproximadamente R$ 740.000.000,00 (setencentos e quarenta milhões de reais). Os conse-lheiros pedem que seja encaminhada a carteira do mês de janeiro. A mesma será enviada por e-mail, junto com os balancetes do mês de janeiro e fevereiro e serão discutidos na próxima reunião. A conse-lheira Andrea comenta sobre o Fundo Kinea que gerou rendimentos negativos. O Diretor Executivo Evandro esclarece que o Fundo Ki-nea pertence aoBanco Itaú eteve seus títulos desvalorizados com a Operação Lava Jato. Parte das empresas investidas são fornecedores da Petrobras e não estão recebendo as quantias que deveriam geran-do um efeito dominó que atinge todos os investidores. Esclarece ainda que alguns dos investimentos que estão em renda negativa na verdade apresentam curva de rendimento “J”. São aplicações em fun-dos fechados e delongo prazo, 5 (cinco), 8 (oito), 10 (dez) anos. A conselheira Ana Lúcia pergunta sobre a composição e qualificação dos membros que compõem o Comitê de Investimentos. O Presiden-te do COMINV Raphael explica que o MPS (Ministério da Previdên-cia Social) estabelece que haja um Comitê de Investimentos cujos membros possuam certificação mínima CPA-10. Além disso o Insitu-to conta com uma consultoria e os próprios bancos, que ao apresen-tarem seus produtos fazem uma explanação de mercado. Acrescenta que o COMINV é composto por 6 (seis) servidores efetivos, entre eles o Diretor Executivo Evandro. O Diretor Executivo Evandro completa que o COMINV se reúne as terças-feiras e convida os con-selheiros, que tiverem interesse, a participar das reuniões. Fala que houve mudanças na estrutura do Comitê. O, até então, presidente Nelson Diniz, pediu para se afastar e retornar à prefeitura para exer-cer as funções de seu cargo de origem, o membro Raphael Prado as-sumiu a presidência. O conselheiro Luiz Fernando pergunta se todos os servidores do Instituto são efetivos. O Diretor Executivo Evandro responde que apenas a Chefe de Divisão de Contabilidade Camila não é efetiva. Ela passou pelo processo seletivo simplificado em 2011 ocupando o cargo de Contadora e com a criação da Divisão ela assumiu o novo cargo. Próximo item: Censo Previdenciário. O Dire-tor Executivo Evandro ressalta que a finalidade do Censo Previden-ciário é saber a realidade da PMB e IPREMB fazendo um cálculo atuarial mais fidedigno. O censo foi aprovado pelo CMP no mandato anterior, bem como a contratação do Núcleo Atuarial de Previdencia - NAP, instituição vinculada a Universidade Federal do Rio de Janei-ro – UFRJ, que viabilizará o censo. Lembra que a Prefeitura está re-alizando orecadastramento dos servidores ativos cujo prazo encerra--se em 30 de abril de 2015. O Instituto utilizará na realização do censo a base de dados da PMB atualizada e acrescentára as informa-ções previdenciárias. O processo de contratação da empresa será aberto no mês de abril do presente ano e há planos de iniciar o recen-seamento em meados de maio ou início de junho. A previsão para a conclusão dos trabalhos é de quatro a seis meses. Próximo item: Sede Própria. O Diretor Executivo Evandro informa que foi encaminhado

alguns pontos à PMB para criação do projeto arquitetônico da nova sede e o mesmo será apresentado ao Insituto amanhã, dia 25 de mar-ço de 2015. Acrescenta que haverá repasse do terreno e que há no fundo de caixa destinado a construção um montante de 12 (doze) milhões de reais. Entre as propostas de edificação há a possibilidade de dispor salas para serem alugadas. Próximo item: calendário de reuniões 2015. Os conselheiros definem a última quinta-feira do mês para a realização das reuniões. Segue o calendário: 30 de abril às 08:30; 28 de maio às 14:00; 25 de junho às 08:30; 13 de agosto às 08:30; 24 de setembro às 14:00; 29 de outubro às 08:30; 26 de no-vembro às 14:00; 15 de dezembro às 09:00, sendo esta última junto com o Conselho Fiscal. A conselheira Maria Conceição faz uma ob-servação referente a ata da 18ª Reunião Ordinária do CMP, realizada em 10 de dezembro de 2014. Onde se lê: “Maria da Conceição Silva Pimenta – suplente representante dos servidores ativos do quadro setorial da Educação” leia-se: “Maria da Conceição Silva Pimenta – suplente representante dos servidores ativos do quadro setorial da Saúde”. Tendo discutido todos os itens de pauta e sem nada mais a acrescentar, segue com a presente Ata para registro e assinatura dos Conselheiros presentes.Genoveva de Carvalho Soares – Presidente do CMP e representante do Poder ExecutivoMarcelo Jorge da Mata – titular representante do Poder ExecutivoLeonardo Cardoso de Alvarenga – titular representante do Poder ExecutivoRosemary Galvão da Silva Paula – titular representante do Poder LegislativoAndrea Deborah da Costa – titular representante dos servidores ati-vos da EducaçãoWeber de Avelar Silva – titular representante dos servidores ativos da Saúde Maria da Conceição Pimenta - suplente representante dos servidores ativos da SaúdeLuiz Fernando de Souza Oliveira – titular representante dos servido-res inativos e pensionistas Ana Lúcia de Freitas Paixão e Silva – suplente representante dos servidores inativos e pensionistas Representantes do IPREMBEvandro Manoel Firmino da Fonseca – Diretor ExecutivoCamila Francisca Nolasco – Chefe de Divisão de ContabilidadeWesley de Melo Souza – Auditor AutárquicoRaphael Fernandes Rios Prado – Presidente do Comitê de Investi-mentos – COMINVAlexandre de Freitas Machado – Procurador Autárquico Darlene Rocha Nunes Rodrigues - Secretáriapara o Ato

INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPALDO MÉDIO PARAOPEBA - CISMEP

INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉ-

DIO PARAOPEBA – i.CISMEP comunica a realização do Pregão

Presencial No 034/2015, relativo ao Processo Administrativo de

Compras n° 058/2015, nos moldes das Leis Federais no 10.520/2002

e 8.666/1993, sob o regime de menor preço por lote. O credencia-

mento dos licitantes se dará às 09h30min do dia 08/06/2015, e a

abertura da sessãoocorrerá às 10h do dia10/06/2015. O objeto lici-

tado é: Registro de preço para futura e eventual aquisição de me-

dicamentos. O edital completo está disponível no site do CISMEP

www.cismep.com.br e ainda encontra-se à venda na Coordenadoria

Administrativa, Rua Córsega, 318, Arquipélago Verde, Betim/MG,

no horário de 10:00 às 16:00 horas. Maiores informações, telefone

(031) 3532-3066. O pregoeiro19/05/2015.

Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba –

i.CISMEP. Extrato da Ata de Registro de Preços nº 029/2015. Pro-

cesso Administrativo de Compras n° 065/2014, Licitação Pregão

Eletrônico n° 040/2014. Objeto: Registro de preços para futura e

eventual locação de equipamento médico (hemodiálise). Empresa

Detentora do Preço Registrado:LABORATÓRIO B BRAUN S.A.

Prazo de Vigência da Ata de Registro de Preços 12 (doze) meses.

Signatários: João Luiz Teixeira - Secretario Executivo do CISMEP e

Representantes das Detentoras dos Preços Registrados. A íntegra da

Ata de Registro de Preços se encontra disponível no site do CISMEP

endereço eletrônico www.cismep.com.br e na Superintendência Ope-

racional do CISMEP, com endereço na Rua Córsega, n° 318, Bairro

Arquipélago Verde, Betim (MG), no horário de 10 às 16 horas. Maio-

res informações, telefone (031) 3532-3066.


DIO PARAOPEBA – CISMEP. Assunto:ATO DE HOMOLOGA-

ÇÃO. Betim (MG), 20 de maio de 2015.HOMOLOGO a presente

licitação na modalidade de Pregão Presencial para REGISTRO DE

PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDI-

CAMENTOS Nº 007/2015 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DE

COMPRAS N° 013/2015, conforme discriminado no edital, e AD-

JUDICO o objeto às empresas vencedoras: ACÁCIA COMÉRCIO

DE MEDICAMENTOS LTDA., nos seguintes Lotes: Lote 01 no

valor de R$13.379,81 (treze mil trezentos e setenta e nove reais e

oitenta e um centavos); Lote 12 no valor de R$40,90 (quarenta reais

e noventa centavos); Lote 14 no valor de R$842,27 (oitocentos e

quarenta e dois reais e vinte e sete centavos), totalizando o impor-

te de R$14.262,97 (quatorze mil duzentos e sessenta e dois reais e

noventa e sete centavos); FARMACONN LTDA., no seguinte Lote:

Lote 02 no valor de R$6.649,50 (seis mil seiscentos e quarenta e

nove reais e cinquenta centavos), Lote 10 no valor de R$2.422,91

(dois mil quatrocentos e vinte e dois reais e noventa e um centa-

vos), Lote 46 no valor de R$23.205,00 (vinte e três mil duzentos

e cinco reais) totalizando o importe de R$32.277,41 (trinta e dois

mil duzentos e setenta e sete reais e quarenta e um centavos); SO-

LUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PRODUTOS

PARA SAÚDE LTDA.-EPP, nos seguintes lotes: Lote 03 no valor de

R$ 9.847,86 (nove mil oitocentos e quarenta e sete reais oitenta seis

centavos), Lote 05 no valor de R$179.132,46 (cento e setenta e nove

mil cento e trinta e dois reais quarenta e seis centavos), Lote 07 no

valor de R$55.567,20 (cinquenta e cinco mil quinhentos e sessenta

e sete reais e vinte centavos), Lote 11 no valor de R$59.220,03 (cin-

quenta e nove mil duzentos e vinte reais e três centavos), Lote 13

no valor de R$215.101,12 (duzentos e quinze mil cento e um reais e

doze centavos), Lote 24 no valor de R$178.518,67 (cento e setenta e

oito mil quinhentos e dezoito reais e sessenta e sete centavos), Lote

29 no valor de R$182.980,07 (cento e oitenta e dois mil novecentos

e oitenta reais e sete centavos), Lote 32 no valor de R$136.649,49

(cento etrinta e seis mil seiscentos e quarenta e nove reais e quarenta

e nove centavos), Lote 33 no valor de R$4.893,26 (quatro mil oito-

centos e noventa e três reais e vinte e seis centavos), Lote 36 no valor

de R$338.314,65 (trezentos e trinta e oito mil trezentos e quatorze

reais e sessenta e cinco centavos), Lote 37 no valor de R$504.931,44

(quinhentos e quatro mil novecentos e trinta e um reais quarenta e

quatro centavos), totalizando o importe de R$1.865.156,25 (hum mi-

lhão oitocentos e sessenta e cinco mil cento e cinquenta e seis reais e

vinte e cinco centavos); GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA

S/A., no seguinte lote: Lote 04 no valor de R$959.368,77 (novecen-

tos e cinquenta e nove mil trezentos e sessenta e oito reais e setenta

e sete centavos), Lote 17 no valor de R$620.831,64 (seiscentos e

vinte mil oitocentos e trinta um reais e sessenta e quatro centavos),

Lote 41 no valor de R$100.464,00 (cem mil quatrocentos e sessenta

e quatro reais) totalizando o importe de R$1.680.664,41 (hum milhão

seiscentos e oitenta mil seiscentos e sessenta e quatro reais e quaren-

ta e um centavos); HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS

LTDA., no seguinte lote: Lote 06 no valor de R$ 369.006,69 (tre-

zentos e sessenta e nove mil seis reais e sessenta e nove centavos),

Lote 30 no valor de R$ 2.761,07 (dois mil setecentos e sessenta e um

reais e sete centavos), Lote 35 no valor de R$ 13.533,00 (treze mil

quinhentos e trinta e três reais), Lote 38 no valor de R$ 401.445,38

(quatrocentos e um mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e trinta

e oito centavos), Lote 47 no valor de R$ 105.779,67 (cento e cinco

mil setecentos e setenta e nove reais e sessenta e sete centavos), Lote

48 no valor de R$ 86,40 (oitenta e seis reais e quarenta centavos),

Lote 50 no valor de R$1.160,64 (hum mil cento e sessenta reais e

sessenta e quatro centavos), totalizando o importe R$ 893.772,85

(oitocentos e noventa e três mil setecentos e setenta e dois reais e

oitenta e cinco centavos); HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO

DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. no seguinte lote: Lote 09

no valor de R$5.466,54 (cinco mil quatrocentos e sessenta e seis

reais e cinquenta e quatro centavos), totalizando o importe de R$

5.466,54 (cinco mil quatrocentos e sessenta e seis reais e cinquenta

e quatro centavos); BH FARMA COMÉRCIO LTDA.-ME, nos se-

guintes lotes: Lote 16 no valor de R$153.206,56 (cento e cinquenta

e três mil duzentos e seis reais e cinquenta e seis centavos), Lote

27 no valor de R$23.517,00 (vinte três mil quinhentos e dezessete

reais), totalizando o importe R$176.723,56 (cento e setenta e seis mil

setecentos e vinte e três reais e cinquenta e seis centavos); PRATI,

DONADUZZI & CIA LTDA., nos seguintes lotes: Lote 19 no valor

de R$ 276.731,39 (duzentos e setenta e seis mil setecentos e trinta e

um reais e trinta e nove centavos), Lote 23 no valor de R$ 11.888,50

(onde mil oitocentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos), Lote

25 no valor de R$ 82.129,32 (oitenta e dois mil centos e vinte nove

reais e trinta e dois centavos), Lote 34 no valor de R$ 481.386,75

(quatrocentos e oitenta e um mil trezentos e oitenta e seis reais e

setenta e cinco centavos), Lote 40 no valor de R$ 116.779,00 (cento

e dezesseis mil setecentos e setenta e nove reais), Lote 45 no valor

de R$54.977,52 (cinquenta e quatro mil novecentos e setenta e sete

reais e cinquenta e dois centavos), Lote 49 no valor de R$ 77.989,63

(setenta e sete mil novecentos e oitenta e nove reaise sessenta e três

centavos), totalizando o importe de R$ 1.101.882,11 (hum milhão

cento e um mil oitocentos e oitenta e dois reais e onze centavos);

CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA.,

no seguinte lote: Lote 26, no valor de R$100.048,26 (cem mil qua-

renta e oito reais e vinte seis centavos), totalizando o importe de

R$100.048,26 (cem mil quarenta e oito reais e vinte seis centavos);

BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA.; nos seguintes lotes:

Lote 28 no valor de R$ 45.616,74 (quarenta e cinco mil seiscentos e

dezesseis reais e setenta e quatro centavos), Lote 43 no valor de R$

3.109,18 (três mil cento e nove reais dezoito centavos), Lote 44 no

valor de R$2.857,13 ( dois mil oitocentos e cinquenta e sete reais

e treze centavos), totalizando o importe de R$51.583,05 (cinquenta

e um mil quinhentos e oitenta três reais e cinco centavos); ALFA-

LAGOS LTDA. nos seguintes lotes: Lote 42 no valor de R$ 767,13

(setecentos e sessenta e sete reais e treze centavos), Lote 51 no valor

de R$ 78.963,82 (setenta e oito mil novecentos e sessenta e três reais

e oitenta e dois centavos ), totalizando o importe de R$79.730,95

(setenta e nove mil setecentos e trinta reais e noventa e cinco centa-

ÓRGÃO OFICIAL ATOS DO EXECUTIVO QUINTA-FEIRA 21 DE MAIO DE 2015

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vos). Os lotes 21 e 39 restaram desertos. Os lotes 08, 18, 20, 22 e 31

restaram fracassados. O lote 15 foi cancelado.O presente processo

perfaz o valor de R$6.001.568,37 (seis milhões um mil quinhentos

e sessenta e oito reais e trinta e sete centavos). (A) JOÃO LUIZ

TEIXEIRA - Secretário Executivo da CISMEP.


DIO PARAOPEBA – CISMEP. Assunto:ATO DE HOMOLOGA-

ÇÃO. Betim (MG), 20 de Maio de 2015.HOMOLOGO a presente

licitação na modalidade de Pregão Presencial para REGISTRO DE

PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FIOS CI-

RURGICOS Nº 086/2014 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DE

COMPRAS N° 133/2014, conforme discriminado no edital, e ADJU-

DICO o objeto às empresas vencedoras: MINAS MEDICAL LTDA.,

no seguinte Lote: Lote 01, no valor de R$489,84 (quatrocentos e

oitenta e nove reais e oitenta e quatro centavos) totalizando o importe

R$489,84 (quatrocentos e oitenta e nove reais e oitenta e quatro cen-

tavos); ALPHARAD COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTA-

ÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no seguinte Lote:

Lote 02, no valor de R$2.310,00 (dois mil trezentos e dez reais),

totalizando o importe de R$2.310,00 (dois mil trezentos e dez reais);

MAR REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA.-EPP., no seguin-

te lote: Lote 03, no valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais),

totalizando o importe de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais);

BIOLINE FIOS CIRÚRGICOS LTDA., nos seguintes lotes: Lote

06, no valor de R$1.489,92 (hum mil quatrocentos e oitenta e nove

reais e noventa e dois centavos), Lote 08, no valor R$ 11.700,00(

onze mil e setecentos reais), totalizando o importe de R$13.189,92

(treze mil cento e oitenta e nove reais e noventa e dois centavos). Os

Lotes 04, 05 e 07 restaram fracassados.O presente processo perfaz o

valor de R$ 16.229,76 (Dezesseis mil duzentos e vinte e nove reais

e setenta e seis centavos). (a) JOÃO LUIZ TEIXEIRA - Secretário

Executivo da CISMEP.

INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO

MÉDIO PARAOPEBA – CISMEP. Assunto:ATO DE RATIFICA-

ÇÃO. CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015.RATIFICA AS DIS-

POSIÇÕES CONTIDAS NO PROCEDIMENTO CONCURSAL Nº

001/2015, BEM COMO A HOMOLOGAÇÃO. CARLAILE JESUS

PEDROSA, Presidente da Instituição de Cooperação Intermunicipal

do Médio Paraopeba - CISMEP, no uso das atribuições que lhes são

conferidas pelo art. 14, III, do Contrato da Instituição, nos termos

de sua 7ª Alteração;DISPÕE:Art. 1º Fica ratificado todos os proce-

dimentos realizados no âmbito a do Concurso Público nº 001/2015

para preenchimento de vagas de empregos públicos para Instituição

de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba - CISMEP.Art.

2º Ratifica a homologação devidamente publicada na Imprensa Ofi-

cial do Município de Betim em 08/05/2015, proveniente do resultado

final, publicado por meio de Edital na data de 05/05/2015, do Con-

curso Público 001/2015 para preenchimento de vagas nos empregos:

Enfermeiro 44h; Enfermeiro 24h; Enfermeiro 12X36; Técnico de

Enfermagem 44h; Técnico de Enfermagem 12X36; Técnico de Ra-

diologia. (A) CARLAILE JESUS PEDROSA - PRESIDENTE DA

CISMEP.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO CMAS Nº. 22/2015.

Aprova a substituição de conselheiros do CMDCA – Conselho Mu-

nicipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Considerando os objetivos, princípios e diretrizes da Política Nacio-

nal de Assistência social, bem como da NOB-SUAS;

Considerando o que prevê o Plano Municipal de Assistência Social;

Considerando que metas e programas foram ampliados ou criados no

decorrer do exercício;

Considerando que toda ação da gestão da Política Municipal de

Assistência Social foi aprovada em conformidade com o regimento

interno do CMAS.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS Betim, na 48ª

Plenária Extraordinária, realizada em 14/05/2015, no uso da compe-

tência que lhe confere a Lei 2858/96 de 15 de maio de 1996 e a Lei

3345/2000 de 16 de junho de 2000, resolve:

Art. 1º Aprovar a substituição de conselheiros do CMDCA – Conse-

lho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: Entra como

titular Vando Rosa de Mendonça substituindo Vera Lúcia Faustino de

Oliveira e como suplente entra Renner Ferry Oliveira e Silva substi-

tuindo Vando Rosa de Mendonça.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor em 14/05/2015.


MÁRCIO JOSÉ FERREIRA

Presidente do CMAS


Aprova o Plano de Ação para o co-financiamento do Governo Fe-

deral – Sistema Único da Assistência Social – Ano 2015, referente

à Previsão de Atendimento Físico e de Financiamento da Secretaria

Municipal de Assistência Social para o co-financiamento dos recur-

sos federais.








interno do CMAS.





Art. 1º Aprovar o PLANO DE AÇÃO PARA CO-FINANCIAMEN-

TO DO GOVERNO FEDERAL – SISTEMA ÚNICO DA ASSIS-

TÊNCIA SOCIAL – ANO 2015, referente à Previsão de Atendimento

Físico e de Financiamento da Secretaria Municipal de Assistência

Social para o co-financiamento dos recursos federais. O mesmo diz

como serão trabalhadas as ações referentes ao repasse do governo

federal. O primeiro item refere-se aos Dados Cadastrais da Prefeitura

Municipal de Betim, da Secretaria Municipal de Assistência Social,

do Fundo Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal

de Assistência Social. O segundo item refere-se à PREVISÃO DE

ATENDIMENTO FÍSICO e o terceiro item refere-se à PREVISÃO

DE FINANCIAMENTO: 1. GESTÃO – a) IGD-M – Índice de Ges-

tão Descentralizada Municipal do Programa Bolsa Família. Fator de

Operação do PBF – IGD-M: 0,64. Taxa – Qualidade Cadastral: 0,70.

Taxa – Atualização Cadastral: 0,43. Taxa – Freqüência Escolar: 0,88.

Taxa – Agenda Saúde: 0,54. Valor: R$76.984,34. b) IGD-M – Índice

de Gestão Descentralizada Municipal do Sistema Único de Assis-

tência Social. IGD SUAS – Índice de Gestão Descentralizada do

Sistema Único de Assistência Social: 0,76. ID CRAS Médio: 0,70.

Execução Financeira: 1,00. Valor: R$10.839,16. 2. SERVIÇOS. Ser-

viços da Proteção Social Básica: A) Serviço de Proteção e Atendi-

mento Integral à Família (PAIF) – Piso Básico Fixo. Previsão de

Atendimento: 8.000. Valor: R$96.000,00. B) Serviço de Convivência

e Fortalecimento de Vínculos para as faixas etárias de 0 a 17 anos,

maiores de 60 anos e seus familiares (Piso Básico Variável – SCFV).

Previsão de Atendimento: 1.710. Serviço de Convivência e Fortale-

cimento de Vínculos para as faixas etárias de 0 a 17 anos, maiores

de 60 anos, em situações prioritárias (Piso Básico Variável – SCFV).

Previsão de Atendimento: 855. Valor: R$85.500,00. C) Avaliação e

Operacionalização do BPC da Assistência Social e RMV. BPC na

Escola – Questionário a ser aplicado. Previsão de Atendimento:

136. Valor: R$5.440,00. Serviços da Proteção Social Especial: A)

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI. Ações Es-

tratégicas do PETI. Criança/Adolescente identificada em situação

de trabalho. Previsão de Atendimento: 200. Valor: R$8.300,00. B)

Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indi-

víduos – PAEFI, Serviço Especializado de Abordagem Social, Ser-

viço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de medidas

socioeducativas de LA e PSC, Serviço Especializado para pessoas

em situação de rua, Serviço de PSE para pessoas com deficiência,

idosas e suas famílias. a) Piso Fixo de Média Complexidade (para

os serviços ofertados nos: CREAS, Centro POP e Centro Dia). Fa-

mília e indivíduos em situação de risco, por violação de direitos.

Previsão de Atendimento: 1.850. Valor: R$62.800,00. b) Serviços

de Acolhimento - Piso de Alta Complexidade I. Previsão de Aten-

dimento: 100 (Criança / Adolescente); 123 (Idosos); 10 (Mulher em

situação de violência). Valor: 39.000,00. c) Serviços de Acolhimen-

to – Piso de Alta Complexidade II. Previsão de Atendimento: 40

(Adultos e Famílias). Valor: R$10.000,00. Quarto item: RESUMO

EXECUTIVO: 1 - Valor Total Previsto a ser repassado pelo FNAS

(anual): R$4.678.521,97; 2 – Recursos próprios a serem alocados no

fundo (anual): R$14.800.000,00; 3 – Recursos a serem transferidos

do FEAS (anual): R$1.255.000,00; 4 - Total de recursos do Fundo

Municipal para o exercício: R$20.733.521,97.




Presidente do CMAS


Aprova a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício

2016.








interno do CMAS.





Art. 1º Aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o

exercício 2016. Órgão: 10 Secretaria Municipal de Assistência So-

cial. Unidade 1: Secretaria Municipal de Assistência Social. Progra-

ma: 0005 – Gestão das Políticas Intersetoriais. Objetivos: Gerenciar

e desenvolver ações administrativas e financeiras, visando a imple-

mentação e gestão das políticas intersetoriais no âmbito municipal,

nas áreas de educação, assistência social, saúde, esporte, cultura,

meio ambiente, trânsito, urbanismo e saneamento. Código: SMAS

01. Ação: Operacionalizar as atividades administrativas e financeiras

da SEMAS. Unidade: Órgão. Produto: Órgão gerido. Meta: 1. Códi-

go: SMAS 02. Ação: Adquirir equipamentos e materiais permanentes

para a SEMAS. Unidade : Equipamento. Produto: Equipamentos e

materiais permanentes. Meta: 23. Unidade 2: Fundo Municipal de

Assistência Social. Programa: 0005 – Gestão das Políticas Interseto-

riais. Objetivos: Gerenciar e desenvolver ações administrativas e fi-

nanceiras, visando a implementação e gestão das políticas interseto-

riais no âmbito municipal, nas áreas de educação, assistência social,

saúde, esporte, cultura, meio ambiente, trânsito, urbanismo e sanea-

mento. Código: FMAS. Ação 1: Operacionalizar as atividades admi-

nistrativas e financeiras do FMAS. Produto: Fundo Operacionaliza-

do. Unidade: Órgão. Meta: 1; Ação 2: Adquirir equipamentos e

materiais permanentes necessários para as atividades do FMAS.

Produto: Equipamentos e materiais permanentes. Unidade: Equipa-

mento. Meta: 23; Ação 3: Construir e ampliar prédios da Assistência

Social. Produto: Prédios construídos e ampliados. Unidade: Prédio.

Meta: 5; Ação 4: Manter e Reformar dos prédios da SEMAS. Produ-

to: Prédios mantidos. Unidade: Prédio. Meta: 23; Ação 5: Contribui-

ção ao COGEMAS. Produto: Contribuição. Unidade: Contribuição.

Meta: 1; Ação 6: Manter os conselhos e a “Casa dos Conselhos”

(CMAS, CMDCA, C. Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da

Mulher, Conselho Municipal do Idoso, Conselho Municipal dos Di-

reitos da pessoa com deficiência). Produto: Conselho mantido. Uni-

dade: Conselho. Meta: 09; Ação 7: Efetuar a transferência mensal

dos recursos referentes à previdência do regime estatutário. Produto:

Transferência efetuada. Unidade: Transferência. Meta: 13; Ação 25:

Aquisição de equipamentos e material permanente – Trabalho, Em-

prego e Renda. Produto: Equipamentos adquiridos. Unidade: Equi-

pamento. Meta: 10; Unidade 2: Fundo Municipal de Assistência So-

cial. Programa: 0018 – Formação e Qualificação Profissional para

Discentes. Objetivo: Promover a formação e qualificação profissio-

nal para profissionais discentes. Código: FMAS. Ação 27: Aquisição

de equipamentos e material permanente – Oficina Escola. Produto:

Equipamentos adquiridos. Unidade: Equipamento. Meta: 35; Ação

28: Operacionalização da Oficina Escola. Produto: Órgão gerido.

Unidade: Órgão. Meta: 1; Unidade 2: Fundo Municipal de Assistên-

cia Social. Programa: 0032 – Programa de Benefícios e Transferên-

cia de Renda. Objetivo: Transferir renda direta às famílias em situa-

ção de pobreza e vulnerabilidade, prestar auxílio de forma eventual e

continuada às famílias em situação de vulnerabilidade por determi-

nação legal. Código: FMAS. Ação 13: Fornecer benefícios eventuais

e continuados às famílias em situação de vulnerabilidade e risco so-

cial. Produto: Benefícios concedidos. Unidade: Benefícios. Meta:

1850; Ação 14: Adquirir equipamentos e materiais permanentes ne-

cessários para a execução do Programa Bolsa Família. Produto:

Equipamentos e materiais permanentes. Unidade: Equipamento.

Meta: 30; Unidade 2: Fundo Municipal de Assistência Social. Pro-

grama: 0034 – Atenção Integral às Famílias. Objetivo: Desenvolver

ações de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, forta-

lecendo a função protetiva da família, bem como ofertas de serviços

de convivência e fortalecimento de vínculos destinados ao idoso,

criança e adolescente. Código: FMAS. Ação 15: Desenvolver ações

de convivência, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários

com idosos nos CRAS. Produto: Idoso atendido. Unidade: Pessoa.

Meta: 950; Ação 16: Acompanhar as famílias do Bolsa família e do

BPC. Produto: Famílias atendidas. Unidade: Família. Meta: 89.000;

Ação 17: Desenvolver atividades socioeducativas às crianças e ado-

lescentes nos CRAS. Produto: Crianças e adolescentes atendidos.

Unidade: Pessoa. Meta: 2.320; Unidade 2: Fundo Municipal de As-

sistência Social. Programa: 0035 – Atenção às Famílias em Situação

de Direito Violado. Objetivo: Garantir os Serviços de Proteção e

Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI. Códi-

go: FMAS. Ação 18: Atender e acompanhar as famílias, crianças,

adolescentes, idosos, mulheres, pessoas com deficiências, população

em situação de rua e outros indivíduos em situação de violação de

direitos, bem como os adolescentes em cumprimento de Medidas

Socioeducativas encaminhados pelo Poder Judiciário. Produto: Fa-

mílias e Indivíduos. Unidade: Pessoa. Meta: 1.850; Unidade 2: Fun-

do Municipal de Assistência Social. Programa: 0037 – Acolhimento

Institucional. Objetivo: Acolher crianças, adolescentes, mulheres,

pessoas idosas, em situação de rua, que necessitem de acolhimento

familiar ou institucional em famílias acolhedoras, casas lares, abri-

gos institucionais. Código: FMAS. Ação 19: Atender, acompanhar e

garantir a proteção integral – moradia, alimentação, higienização e

trabalho protegido – para famílias e indivíduos que se encontram

sem referência e/ou em situação de ameaça, necessitando ser retira-

dos de seu núcleo familiar e/ou comunitário, devido a abandono,

maus tratos, negligência grave, violência física, psicológica e sexual.

Produto: Indivíduos acolhidos. Unidade: Pessoa. Meta: 140; Ação

20: Adquirir equipamentos e materiais permanentes para o desenvol-

vimento de casas de acolhimento. Produto: Equipamentos e mate-

riais permanentes. Unidade: Equipamento. Meta: 30; Ação 21: Pro-

mover a proteção social especial para mulheres vítimas de violência,

através da participação no consórcio mulheres das gerais. Produto:

Mulheres. Unidade: Mulheres. Meta: 10; Unidade 2: Fundo Munici-

pal de Assistência Social. Programa: 0036 – Atenção às pessoas com

deficiência. Objetivo: Implementar políticas de atenção para pessoas

com deficiência. Código: FMAS. Ação 22: Adquirir equipamentos e

materiais permanentes para desenvolvimento das atividades voltadas

para a pessoa com deficiência. Produto: Equipamentos e materiais

permanentes. Unidade: Equipamento. Meta: 10; Ação 23: Implemen-

tar as ações de políticas às pessoas com deficiência. Produto: Equi-

pamentos e materiais permanentes. Unidade: Pessoas com deficiên-

cia. Meta: 7.200; Unidade 2: Fundo Municipal de Assistência Social.

Programa: 0030 – Assistência à Gestante, Infância e Velhice. Objeti-

vos: Executar programas de atendimento ao idoso, gestante e às

crianças em creches. Código: FMAS. Ação 03: Construir e ampliar

prédios da Secretaria Municipal de Assistência Social. Produto: Pré-

dios construídos e ampliados. Unidade: Prédio. Meta: 1; Unidade 2:

Fundo Municipal de Assistência Social. Programa: 0033 – Geração

de Trabalho e Renda. Objetivos: Desenvolver ações que contribuam

para inserção do trabalhador no mercado de trabalho formal ou autô-

nomo visando a obtenção de renda. Código: FMAS. Ação 26: Aqui-

sição de equipamentos e material permanente – CPES. Produto:

Equipamentos e material permanente adquiridos. Unidade: Equipa-

mento. Meta: 40; Ação 29: Operacionalização do Programa Geração

de Trabalho e Renda. Produto: Programa Operacionalizado. Unida-

de: Oficinas. Meta: 30; Ação 30: Programa Primeiro Emprego. Pro-

duto: Pessoas encaminhadas. Unidade: Pessoas. Meta: 8000; Ação

31: Operacionalização do Centro Público de Economia Solidária.

Produto: Centro Público operacionalizado. Unidade: Órgão. Meta: 1;

Unidade 4: Conselhos Tutelares. Programa: 0038 – Apoio às ações

de Assistência à Criança e ao Adolescente. Objetivos: Garantir os

direitos fundamentais da criança e do adolescente, buscando fortale-

cer a auto estima e restabelecer os vínculos familiares, comunitários

e sociais. Código: CTUT. Ação 01: Operacionalizar as ações admi-

nistrativas e financeiras. Produto: Órgão gerido. Unidade: Órgão.

Meta: 1; Ação 02: Aquisição de equipamentos e materiais permanen-

tes para o desenvolvimento de suas as atividades. Produto: Equipa-

mentos adquiridos. Unidade: Equipamento. Meta: 4; Unidade 6:

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Pro-

grama: 0038 – Apoio às ações de Assistência à Criança e ao Adoles-

cente. Objetivos: Garantir os direitos fundamentais da criança e do

adolescente, buscando o fortalecimento dos vínculos familiares, co-

munitários e sociais. Código: CMCA. Ação 01: Operacionalizar as

ações administrativas e financeiras do conselho. Produto: Conselho

operacionalizado. Unidade: Órgão. Meta: 1; Ação 02: Aquisição de

equipamentos e materiais permanentes para o desenvolvimento de

suas as atividades. Produto: Equipamentos e material permanente

adquiridos. Unidade: Equipamento. Meta: 3; Unidade 7: Fundo Mu-

nicipal da Criança e do Adolescente. Programa: 0038 – Apoio às

ações de Assistência à Criança e ao Adolescente. Objetivos: Garantir

os direitos fundamentais da criança e do adolescente, buscando o

fortalecimento dos vínculos familiares, comunitários e sociais. Códi-

go: FMCA. Ação 01: Apoiar as entidades que desenvolvem ativida-

des voltadas para crianças e adolescentes. Produto: Entidades apoia-

das. Unidade: Entidade. Meta: 20.




Presidente do CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA

EDITAL Nº 006/2015

Retifica o edital Nº 005/2015 referente ao Processo de Escolha dos

Membros do Conselho Tutelar do Município De Betim.

A Presidente da Comissão Organizadora responsável para conduzir

Processo de Escolha Unificada dos Membros do Conselho Tutelar

do Município de Betim/MG, no uso de suas atribuições legais, torna

público o Edital nº 006/2015 de Retificação do Edital nº 005/2015.

Segue abaixo a deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da

Criança e do Adolescente de acordo com a Comissão Organizado-

ra do Processo de Escolha Unificada para Conselheiro Tutelar do

Município.

Alterar no Item 2. Da inscrição

Onde se lê:

2.5. Para efetuar sua inscrição o pré-candidato deverá entregar um

envelope lacrado contendo todos os documentos exigidos neste edi-

tal:

a) requerimento da inscrição, em modelo próprio, devidamente assi-

nado, disponibilizado pelo CMDCA/Betim e/ou no site da Prefeitura

Municipal de Betim, no qual declare atender todas as condições exi-

gidas para a inscrição e submeter-se às normas expressas neste edital.

Leia-se:

2.5. (...)

a) Requerimento da inscrição, em modelo próprio, devidamente assi-

nado, disponibilizado pelo CMDCA/Betim e/ou no site da Prefeitura

Municipal de Betim, no qual declare atender todas as condições exi-

gidas para a inscrição e submeter-se às normas expressas neste edital,

optando pela região a qual se candidata.

Acrescenta o item 2.5.2.

2.5.1. Os documentos assinados por gestores públicos, não necessi-

tam autenticação.

Alterar no Item 3 - CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO

Onde se lê:

3.1.1. A idoneidade moral a que se refere à letra “a” do item 3.1

deverá ser comprovada por:

(...)

b) atestados originais e atualizados dos últimos 5 anos de antece-

dentes criminais, expedidos pela Secretaria de Segurança Pública do

Estado de Minas Gerais e pela Polícia Federal;

Leia-se:

b) atestados atualizados de antecedentes criminais, expedidos pela

Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais e pela

Polícia Federal;

Alterar no Item 4 - DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Onde se lê:

4.1. O pré-candidato que se inscrever como pessoa com deficiência,

participará do VIII Processo de Escolha em igualdade (...);

Leia-se:

4.1. O pré-candidato que se inscrever como pessoa com deficiência,

ÓRGÃO OFICIALATOS DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO QUINTA-FEIRA 21 DE MAIO DE 2015


7

participará do Processo de Escolha em igualdade de condições com

os demais pré-candidatos, no que se refere ao conteúdo das fases das

duas etapas, à avaliação, aos critérios de aprovação, aos horários e

dias de realização das respectivas fases.

Alterar no Item 5 - DA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR

Onde se lê:

5.2. Vagas: No Município de Betim/MG funcionam 04 (quatro) Con-

selhos Tutelares, com área de abrangência de sua competência, cada

qual com 05 (cinco) membros titulares, totalizando 20 (vinte) vagas

titulares no Município, demais suplentes na ordem subseqüente da

classificação final.

Leia-se:

5.2. Vagas: Serão abertas 20 vagas para conselheiros tutelares titula-

res no Município de Betim/MG sendo que, serão 05 vagas para cada

Conselho Tutelar. Em Betim funcionam 04 (quatro) Conselhos Tute-

lares: Conselho Tutelar Região I (Centro); Conselho Tutelar Região

II (Teresópolis); Conselho Tutelar Região III (Alterosas) e Conselho

Tutelar Região IV (Citrolândia).

Onde se lê:

5.7. Nos termos da Lei Municipal nº 3.041 de 13 de novembro de

1997, a posse para início do exercício da função de conselheiro tu-

telar dependerá de prévia inspeção médica oficial, que julgará apto

ou não o candidato eleito, mediante laudo circunstanciado em que

se especifique a inaptidão eventualmente constatada, garantido o

direito de recurso ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança

e do Adolescente Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do

Adolescente de Betim, que deverá ser protocolado no prazo de 10

(dez) dias corridos, contados do primeiro dia útil posterior à data da

expedição do laudo circunstanciado.

Leia-se:

5.7. Nos termos da Lei Municipal nº 3.041 de 13 de novembro de

1997, a posse para início do exercício da função de conselheiro

tutelar dependerá de prévia inspeção médica oficial, da Prefeitura

Municipal de Betim, que julgará apto ou não o candidato eleito,

mediante laudo circunstanciado em que se especifique a inaptidão

eventualmente constatada.

8. DA REALIZAÇÃO DAS FASES DA 2ª ETAPA - PROCESSO

ELEITORAL

8.1 - DO REGISTRO DA CANDIDATURA

Acrescenta o item 8.1.4

8.1.4. O candidato somente concorrerá com aqueles que se candida-

tarem para o mesmo Conselho Tutelar.

Inserir no Item 8.5 - DA VOTAÇÃO

8.5.6.5. O votante poderá votar em um único candidato de qualquer

um dos quatros conselhos tutelares, independentemente do seu local

de votação.

Alterar no Item 8.8 - DA APURAÇÃO E DA PROCLAMAÇÃO

DOS ELEITOS

Onde se lê:

8.8.4. Serão considerados eleitos conselheiros tutelares titulares,

os 20 (vinte) candidatos que obtiverem o maior número de votos,

e suplentes, aqueles que se seguirem aos titulares na mesma ordem.

Leia-se:

8.8.4. Serão considerados eleitos conselheiros tutelares titulares, os

05 (cinco) candidatos que obtiverem o maior número de votos por

candidatura. Os votos serão computados de acordo com região a que

se candidatou, conforme opção na ficha de inscrição do candidato,

totalizando 20 (vinte) conselheiros titulares, e suplentes, aqueles que

se seguirem aos titulares na mesma ordem.


Maria de Fátima Rolim de Oliveira

Coordenadora da Comissão Eleitoral

O CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Ado-

lescente de Betim, reunido na sua 582ª plenária no dia 13/05/2015,

observado o quorum regimentar, elegeu sua diretoria para o período

de 13/05/2015 a 12/05/2016, com a seguinte composição:

Presidente – VERA LUCIA FAUSTINO DE OLIVEIRA

Vice Presidente – RICARDO DE OLIVEIRA LOBATO

1ª Secretária – ENIVALDA CAMARGO DOS SANTOS

2ª Secretária – MEIRILANE RANGEL DE SOUZA ANDRADE

1º Tesoureiro – PAULO HEIDER SANTOS TAVARES

2º Tesoureiro - ELIAS DE OLIVEIRA JUNIOR

CÂMARA MUNICIPAL DE BETIM

Câmara Municipal de Betim – CMB. PAC 34/2015 – Tomada de Pre-

ços 02/2015. Objeto: Apoio à informática. A Comissão Permanente

de Licitação – CPL e a presidência da CMB informam que deram

provimento aos recursos interpostos pelas empresas Tierh Tecnolo-

gia da Informação e Engenharia Ltda e Inova Tecnologia em Servi-

ços Ltda e não deram provimento ao recurso interposto pela empresa

MJF Infomática Ltda. A presidência da Comissão Permanente de

Licitação - CPL convida todos os participantes para a sessão de aber-

tura dos envelopes de propostas comerciais das empresas habilitadas

referentes ao processo em epígrafe que será realizada às 14 horas do

dia 22/05/2015, na Escola do Legislativo da CMB, à Av. Governador

Valadares, 241, Centro, Betim-MG.Fernando Augusto de Melo - Pre-

sidente da CPL-CMB e Marcos Antônio da Paz.

Relatório da Diretoria

Cumprindo disposições legais e estatutárias elaboramos o Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício e Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido e Demonstração do Fluxo de Caixa, bem como notas explicativas correspondentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2.014, tendo concluído que os mesmos refletem a situação da empresa com atribuição de prestação de serviço tipicamente público de caráter essencial.

Balanço Patrimonial em 31 de dezembro de 2.013 e 2.014.

Ativo 31.12.13 31.12.14 Passivo 31.12.13 31.12.14 Ativo Circulante Bancos Aplicações Curto Prazo Contas a Receber Créditos/compensações Impostos a recuperar Almoxarifado Despesas Antecipadas Ativo Não Circulante Processos judiciais Imobilizado (-) Depreciações TOTAL DO ATIVO

1.726.245,39 34.309,08

358.863,25 1.020.532,26

213.462,50 3.180,55

52.796,45 43.101,30

221.140,70

692,55 877.192,71

(656.744,56)

1.947.386,09

1.985.673,78 11.886,89

561.196,89 1.079.847,61

230.236,80 2.029,67

61.505,60 38.970,32

152.353,37

692,55 877.854,87

(726.194,05)

2.138.027,15

Passivo Circulante Salários a pagar Contribuições a Recolher Impostos e Taxas a Recolher Fornecedores Contas a Pagar Provisões Patrimônio Líquido Capital Social Lucros ou Prejuízos Acumulados TOTAL DO PASSIVO

1.350.054,54 20.712,76 17.214,60

216.763,02 638.616,75

13.179,46 443.567,95

597.331,55 120.827,65

476.503,90

1.947.386,09

1.169.051,92 0,00

11.159,94 351.975,86 357.629,14

9.035,53 439.251,45

968.975,23 120.827,65

848.147,58

2.138.027,15

Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido em 31 de Dezembro de 2.013 e 2.014

Histórico Capital Social Lucros Acumulados TOTAL

Saldos em 31 de Dezembro de 2.013 Lucro/Prejuízo Líquido do Exercício

120.827,65

476.503,90 371.643,68

597.331,55 371.643,68

Saldos em 31 de Dezembro de 2.014 120.827,65 848147,58 968.975,23 Notas explicativas às demonstrações contábeis em 31 de dezembro de 2.014. Nota 1 - Contexto Operacional - A Transbetim – Empresa Municipal de Transporte e Trânsito, empresa pública de direito privado, criada pela Lei Municipal 2.367/1993 tem como principal atividade o gerenciamento de transporte e do trânsito no âmbito municipal. As atividades de prestação de serviços da empresa geram receitas que, adicionadas às subvenções econômicas recebidas da Prefeitura Municipal de Betim, garantem os recursos necessários às suas operações. Nota 2 - Apresentação das Demonstrações Financeiras - As Demonstrações Financeiras foram elaboradas conforme preceitua a Lei 6.404/76 e suas alterações, sendo apresentadas em reais, comparativamente entre os exercícios. Nota 3 - Principais diretrizes contábeis: a) – Aplicações de curto prazo - Registradas ao custo, acrescidas dos rendimentos incorridos até a data do balanço. b) – Almoxarifado - Avaliados pelo custo médio de aquisição. c) – Imobilizado - É registrado ao custo, corrigido monetariamente até 31.12.95, deduzida as depreciações acumuladas pelo método linear. d) – Imposto de Renda - É provisionado trimestralmente no exercício, dentro do regime de competência pelo valor líquido das parcelas correspondentes ao incentivo fiscal a alíquota de 15% sobre o lucro tributável mais adicional previsto na legislação. e) – Contribuição Social - Foi calculada a alíquota de 9% sobre o lucro antes do imposto de renda, ajustado na forma da legislação vigente. f) – Provisões - Constituída a provisão para férias com base nas férias vencidas e proporcionais a que os funcionários fizeram jus até a data do encerramento do exercício creditada a conta de encargos sobre provisões para férias no passivo circulante. g) – Apuração do resultado - O resultado é apurado pelo regime de competência. h) – Contas a receber – É composto pelo valor de R$ 1.079.847,61 sendo que R$ 990.386,87 refere-se a taxa de custo gerenciamento operacional de ônibus – Viação Santa Edwiges apropriada cumulativamente desde 2002; foi acordado o pagamento parcelado dessa dívida, através de 120 parcelas iguais e mensais, conforme termo de parcelamento de dívida 001/2014 de 16/10/2014. i) – Despesas antecipadas – Refere-se à apropriação da assinatura de jornais/revistas, seguros de veículos, vale transporte e vale alimentação dos funcionários. j) – Despesas com pessoal – Aumento devido ao reajuste de vencimentos conforme Lei Municipal 5.700 de 19 de maio de 2014. Nota 4 - Capital Social - O capital social foi totalmente integralizado conforme Decreto 10.239 de 10/01/94 e acrescido pela Reserva de Capital conforme Decreto Municipal 13.453 de 24/10/08. Betim, 31 de dezembro de 2.014.

Gilvaldo de Vasconcellos Costa - Diretor – Presidente Fernando Dehon Vivas Avelar – Diretor de Gestão e Cidadania

Amélia S. da Silva - Contadora - CRC/MG 59.393 Taciane Maraise Silva - Assessora de Controle Interno

Demonstração do Resultado do Exercício em 31 de Dezembro de 2.013 e 2.014.

Receita Bruta de Serviço Subvenção Econômica Receitas Financeiras Lucro Bruto Despesas Operacionais Despesas com Pessoal Utilidades e Serviços Serviços Prestados por Terceiros Despesas Tributárias Despesas Financeiras Outras Despesas Gerais Repasse Convênio Apromiv Lucro / Prejuízo Operacional Receitas/despesas não operacionais Recuperação de Despesas Bens recebidos em doação Despesas Indedutíveis (±) Ajustes do Exercício Lucro / Prejuízo antes das Provisões Contribuição Social Imposto de Renda LUCRO / PREJUÍZO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO

31.12.2013 6.252.351,05 4.051.000,00

38.178,45 10.341.529,50

4.968.096,34 1.626.945,20 2.772.280,14

777.678,83 87.532,09 36.603,37

0,00 72.393,53

4.933,12

474,58 55.500,00

22.301,23 18.651,74 44.566,95

(40.917,46)

31.12.2014 6.344.947,91 4.935.002,00

85.449,54 11.365.399,45

5.376.557,00 1.722.445,87 2.851.034,42

804.842,43 97.363,63 30.468,06

0,00 482.688,04

7.884,00

0,00 0,00

490.572,04

35.280,10 83.648,26

371.643,68

Demonstração de Fluxo de Caixa em 2014 Atividades operacionais Lucro líquido 371.643,68 Mais: Depreciação e Amortização 69.449,49 Mais: Perdas no Imobilizado 0,00

Aumento em contas a receber (59.315,35) Aumento em Créditos a compensar (15.623,42) Aumento em Almoxarifado (8.709,15) Redução em Despesas Antecipadas 4.130,98 Redução em sálarios a pagar (20.712,76) Redução em Contribuições a Recolher (6.054,66) Aumento em impostos e taxas a Recolher 135.212,84 Redução em fornecedores (280.987,61) Redução em contas a pagar (4.143,93) Redução em Provisões (4.316,50) Caixa Líquido Consumido nas Atividades Operacionais 180.573,61 Atividades de Investimentos: Pagamento de imobilizado (662,16) Caixa Líquido Consumido nas Atividades de Investimento (662,16) Aumento das Disponibilidades 179.911,45 Saldo do Caixa e Equivalentes em 2013 393.172,33 Saldo do Caixa e Equivalentes em 2014 573.083,78

Parecer do Conselho Fiscal - O Conselho Fiscal da Empresa Municipal de Transporte e Trânsito – TRANSBETIM tendo examinado as contas do exercício de 2.014, é de parecer favorável à aprovação das mesmas, ressalvando que não efetuou aprofundamento na análise da documentação de origem das Demonstrações Contábeis, pois entende este conselho ser da competência de auditoria especializada. Betim, 07 de maio de 2.015. Conselheiros: Jose Adalto Duarte, Manoel Lopes Gonçalves e Renato Marques da Silva Nasta.

EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – TRANSBETIM



8

ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE INFÃNCIA E VELHICE- APROMIV

ANEXO II - INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMACI N. 04/2013 DEMONSTRAÇÃO DE ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS RECEBIDOS POR ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR

CNPJ:Nº 99 Bairro

Cidade: UF:

a) 02/01/2014 31/03/2015b) 02/01/2014 31/03/2015(..)

1º

-

a) Prefeitura Municipal (SEMAS)

e)Fundação Artístico-Cultural de Betim - Funarbe

VALOR (R$)

d) Empresa Municipal de Transporte e Trânsito- Transbetim c) Prefeitura Municipal: ( APROMIV )

95.461,14 1.1 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS 1.1.1 + 1.1.2

CONTA/CORRENTE BANCO

1.1.1 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BETIM 95.461,14

Nº CONVÊNIO/ TERMO ADITIVO

APROMIV89.461,14

d) (...)

12/2014-12

Qualificação Jurídica:

MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO TRIMESTRE Período:01/01 /2015 a 31 / 03 / 2015 Trimestre Civil

CAIXA ECONOMICACAIXA ECONOMICA

501396-3910-0

VALOR (R$)

12/2014-12

CEP:

APROMIV

VIGÊNCIASECRETARIA/ ÓRGÃO INÍCIO

[email protected] Telefone/fax:

PROGRAMA

e-mail:Nome do Responsável:

95.461,14

6.000,00

f)Instituto de Pesquisa e Política Urbana de Betim - IPPUB g) ( )

b) Prefeitura Municipal: (SEMED)

1.1.2 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS ESTADUAIS E DE OUTROS MUNICÍPIOS a) (...) Receita Federal b) (...) Receita Estadual c) (...)

DADOS DA ENTIDADE01.445.761/0001-10

CitrolandiaMG

Rua Euclides da CunhaBetim32.600-065

Órgão/Entidade: CRECHE COMUNITARIA ESTRELA DO AMANHA Endereço:

3531-9937REGIANE DE ASSIS CASTROEntidade Sem Fins Lucrativos

PRO

JETO

S

INSTRUMENTOS DE CELEBRAÇÃO:CONVÊNIOS CELEBRADOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BETIM

Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos Recebidos por Entidades do Terceiro Setor Página 1 de 4


d) Matéria-prima:

2.1.1 DESPESAS OPERACIONAIS* 98.407,33 2.1 DESPESAS E CUSTOS 99.529,90

b) Encargos Sociais 49.930,10 6.877,80

34.951,49

e) Materiais:expediente/limpeza/uso e consumo

a) Salários:

c) Vale-Transporte/ Alimentação:

1.2.1 RECEITAS OPERACIONAIS a) Vendas de Produtos b) Prestação de Serviços

-

c) Rendimento Sobre Aplicações Financeiras d) Outras Receitas Operacionais 1.2.2 CRÉDITOS DE DOAÇÕES a) Créditos de Doações Pessoas Jurídicas b) Créditos de Doações Pessoas Físicas

-

b) (...)

1.273,97 1.273,97

96.735,11

1.2.3 OUTROS CRÉDITOS a) (...)Recursos Proprios

c) (...)

k) Conservação e Manutenção:

2. DEMONSTRAÇÃO DAS APLICAÇÕES DE RECURSOS 2.1 99.529,90 TOTAL I 1.1 + 1.2

300,56 l) Outras Despesas Operacionais: m) Contribuições e Doações de Caráter social

5.012,52

160,43

250,43

f) Insumos: g) Água: h) Energia Elétrica i) Combustíveis j) Telefone e comunicação

n) (...)serviços de terceiros 924,00 * (Classificar as despesas/ custos referentes à produção, comercialização ou prestação de serviços)


ÓRGÃO OFICIAL ATOS DO EXECUTIVOQUINTA-FEIRA 21 DE MAIO DE 2015


9


a) Salários: b) Encargos Sociais c) Vales-Transporte/ Alimentação:

2.1.2 DESPESAS ADMINISTRATIVAS - classificar as despesas efetuadas na administração da entidade 1.122,57

Saldo do Trimestre Anterior96.735,11

2.794,79 (+) Total das Receitas recebidas no trimestre (TOTAL I)

-

d) Água e Esgoto: e) Aluguéis: f) Combustíveis: g) Energia Elétrica: h) Fretes e Carretos:

TOTAL II 2.

k) Telefones de Comunicação: l) Impostos, Taxas e Contribuições: m) Outras Despesas Administrativas: DEVOLUÇAO VERBA APROMIV

i) Materiais de Expediente: j) Materiais de Limpeza:

(-) Total das Despesas realizadas no trimestre (TOTAL II) (99.529,90) (=) SALDO ATUAL -

1.122,57 99.529,90

3. RESULTADO DAS RECEITAS E DESPESAS REALIZADAS NO TRIMESTRE

4. CONTROLE DO MOVIMENTO DE BENS FINANCEIROS E ECONÔMICOS DA ENTIDADE - Saldo do Trimestre anterior (+) Entradas (-) Saídas (=) SALDO ATUAL

2.794,79 96.735,11

(99.529,90) -

Investimentos Financeiros Contas corrente Aplicações financeiras Estoque de materiais diversos TOTAL

-

-

-

Doações Realizadas no Trimestre: Outras operações realizadas: TOTAL



JOELMA APARECIDA MOREIRA CORÁ CRC : 074.041/0

Observações:

Carimbo e Assinatura do (a) Representante Legal

DECLARAÇÃO

DATA: 31 / 03 / 2015

DATA: 31 / 03/2015

Declaro na qualidade de responsável pela entidade acima identificada, sob as penas da lei, que as informações acima relacionadas comprovam a exata aplicação dos recursos recebidos para os fins que se destinam, conforme instrumento de celebração assinado entre as partes.

Carimbo, assinatura e CRC do Contador

Observações:




10

FUNDAÇÃO ARTÍSTICO-CULTURAL DE BETIM-FUNARBE

PREVISÃO EXECUÇÃO DIFERENÇAS FIXAÇÃO EXECUÇÃO DIFERENÇAS390.000,00 396.837,18 -6.837,18 19.303.645,59 14.719.632,93 4.584.012,66

90.000,00 69.561,79 20.438,21 16.238.678,30 14.667.942,65 1.570.735,65300.000,00 327.257,17 -27.257,17 6.427.000,00 6.136.331,72 290.668,28

0,00 18,22 -18,22 71.000,00 6.428,95 64.571,063.000.000,00 0,00 3.000.000,00 9.740.678,30 8.525.181,98 1.215.496,323.000.000,00 0,00 3.000.000,00 3.064.967,29 51.690,28 3.013.277,013.390.000,00 396.837,18 2.993.162,82 3.064.967,29 51.690,28 3.013.277,01

15.913.645,59 14.322.795,75 1.590.849,8419.303.645,59 14.719.632,93 4.584.012,66 19.303.645,59 14.719.632,93 4.584.012,66

396.837,18 14.719.632,9331.223.835,47 16.750.530,68

13.500,00 13.500,006.136.331,72 6.091.953,334.359.072,59 4.425.512,465.419.107,86 5.817.414,36

415.521,1614.478.146,00

402.150,53 402.150,535,61

897.950,19 117.296,16

731.390,39 1.662.553,46

33.250.013,23 33.250.013,23

FUNDAÇÃO ARTÍSTICO-CULTURAL DE BETIM - FUNARBEBALANÇO GERAL DO EXERCÍCIO DE 2014

CNPJ 22.730.824/0001-50 VALORES EM R$

BALANÇO ORÇAMENTÁRIORECEITAS DESPESAS

Créditos Orçamentários e SuplementaresReceitas Correntes

SomaDéficitTotal

Despesas Correntes Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas CorrentesDespesas de Capital Investimentos

Receita PatrimonialOutras Receitas CorrentesReceitas de ServiçosReceitas de CapitalAlienação de Bens

R E C E I T A D E S P E S A Orçamentária OrçamentáriaEstra-OrçamentáriaDemais Créditos e Valores a Curto Prazo Demais Créditos e Valores a Curto Prazo

Total

BALANÇO FINANCEIRO

Extra-Orçamentária

Créditos de Receitas Arrecadadas a Apropriar Créditos de Receitas Arrecadadas a Apropriar

Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias Obrigações Trabalhistas e PrevidenciáriasFornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo Fornecedores e Contas a Pagar a Curto PrazoDemais Obrigações a Curto Prazo Demais Obrigações a Curto PrazoDe Restos a Pagar Não ProcessadosTransferências Recebidas para a Execução Orçamentária

Saldo do Exercício Anterior - Bancos Saldo para o Exercício Seguinte - Bancos

Cancelamento de Dívidas Passivas de Curto Prazo

Restos a Pagar não Processados do Exercício Restos a Pagar não Processados

Total Total

1.664.333,46 263.203,781.662.553,46 44.378,39

32.574,391.780,00 11.804,001.780,00 56.060,40

2.224.109,08 162.764,99582.822,44 162.764,99582.822,44

2.523,942.523,94

1.638.762,701.549.960,70

88.802,003.888.442,54 263.203,78

3.625.238,763.625.238,763.625.238,76

Soma 3.888.442,54 3.888.442,54Total 3.888.442,54 Total 3.888.442,54

6.136.331,72 18,225.103.489,88 18,22

630.043,33 69.561,79446.607,16 69.561,79183.436,17 14.478.146,00402.798,51 14.478.146,00

4.518.263,60 14.478.146,00422.517,56 539.411,56

4.095.746,04 0,001.610.106,84 539.411,562.485.639,20 327.257,17

6.428,95 212.154,393.435.212,13

421,001.000,00

14.097.657,40 15.087.137,57989.480,17989.480,17

15.087.137,57 15.087.137,57

Resultados AcumuladosSuperavits ou Déficits Acumulados

Soma

Encargos Patronais RGPS -INTER OFFS UNIÃO Transferências e Delegações Recebidas Outras Variações Patrimoniais Diminutivas de Pessoal e Encargos Transferências IntragovernamentaisUso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo

Obrigações Trabalhistas a Pagar a Curto Prazo Encargos Sociais Previdência Própria

Demais Investimentos Permanentes - Consolidação

Ativo Realizável a Longo Prazo Valores Restituíveis Consolidação Demais Créditos e Valores a Longo Prazo ConsolidaçãoInvestimentos

Estoques Encargos Sociais Inter Ofss - União

Patrimônio Líquido

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAISVARIAÇÕES PATRIMOMIAIS DIMINUTIVAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS

Pessoal e Encargos Exploração de Bens, Serviços e Direitos

Ativo Circulante Caixa E Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional

BALANÇO PATRIMONIALA TIVO PASSIVO

Passivo Circulante

Ativo Real Passivo Real

Almoxarifado - Consolidação Fornecedores e Contas a Pagar a Curto PrazoAtivo Não Circulante Demais Obrigações a Curto Prazo

Bens Imóveis - Consolidação

Imobilizado Bens Móveis - Consolidação

Transferências Recebidas para a Execução Orçamentária

Remuneração a Pessoal Ativo Civil - Regime de Previdência Propria Valor Bruto de Exploração de Bens e Direitos e Prestação de Serviços Encargos Patronais Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras Encargos Patronais - RPPS Remuneração de Depósitos Bancários de Aplicações Financeiras

Variações Patrimoniais Diminutivas - PremiaçõesSomaResultado ParimonialSuperavit Verificado

Total Geral

Consumo de Material Outras Variações Patrimoniais Aumentativas Serviços Variação Aumentativa a Classificar Serviços de Terceiros Pesso Física Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas

Variações Patrimoniais Diminutivas Tributárias - Contribuições

Soma

Total Geral

Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica IndenizaçõesVariações Patrimoniais Diminutivas Financeiras - Pagamento de Juros Variações Patrimoniais Aumentativas Decorrentes de Fatos GeradoresTransferências Concedidas a Instituições Sem Fins Lucrativos

2013 2014 DIFERENÇA 2013 2014 DIFERENÇA731.390,39 1.664.333,46 932.943,07 683.571,76 263.203,78 -420.367,98

Caixa e Equivalentes de Caixa Moeda Nac. 731.390,39 1.662.553,46 931.163,07 0,00 44.378,39 44.378,390,00 1.780,00 1.780,00 0,00 32.574,39 32.574,39

0,00 11.804,00 11.804,00Fornecedores e Contas a Pagar- Curto Prazo 122.500,27 56.060,40 -66.439,87

561.071,49 162.764,99 -398.306,50145.550,33 162.764,99 17.214,66415.521,16 0,00 -415.521,16

2.172.418,80 2.224.109,08 51.690,28 0,00 0,00 0,00582.822,44 582.822,44 0,00

2.523,94 2.523,94 0,001.587.072,42 1.638.762,70 51.690,281.498.270,42 1.549.960,70 51.690,28

88.802,00 88.802,00 0,00

2.903.809,19 3.888.442,54 984.633,35 683.571,76 263.203,78 -420.367,98

2.220.237,43 3.625.238,76 1.405.001,33

2.903.809,19 3.888.442,54 984.633,35 2.903.809,19 3.888.442,54 984.633,35

Soma do Passivo Real

Patrimônio Líquido

Outras Obrigações a Curto Prazo

Os dados constantes destes balanços foram extraidos das demonstrações contábeis apresentadas de forma consolidada com o executivo municipal

Soma do Ativo Real

Investimentos - Permanentes

Bens Imóveis

Ativo Realizável a Longo Prazo

Imobilizado Bens Móveis

BALANÇO PATRIMONIAL COMPARADOATIVO PASSIVO

Michelle Rodrigues Assiss Benedicto Francisco Tomanik Marcia Dutra de Jesus CRCMG 083597/O-0 Diretor Adm. Financeiro Presidente da FUNARBE

Total Geral Total Geral

Encargos Sociais a Pagar

Encargos Sociais a Pagar- R.Prev. Geral

Demais Obrigações a Curto Prazo Valores Restituíveis - Consolidação

Ativo não Circulante Passivo não Circulante

TÍTULOS TÍTULOSAtivo Circulante Passivo Circulante

Estoques - Almoxarifado Encargos Sociais a Pagar - R.Prev.Própria

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ÓRGÃO OFICIAL ANO 8 - NÚMERO 1099 PREFEITURA DE BETIM QUINTA-FEIRA 21 DE MAIO DE 2015 › arquivosorgao › orgaooficial_8_1099_1... · 2015-05-20 · O edital que regulamenta