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1. Gildo Beliváqua, servidor público federal, residente e domiciliado na cidade de Campinas, São Paulo, é removido de ofício para Belo Horizonte, Minas Gerais, com sua família. Três meses após a remoção, Gildo vem a falecer em um acidente automobilístico na capital mineira. Diante do exposto, assinale a alternativa correta:

FÓRUM - Herica Teles Picanço - Manaus - AM

a) A família de Gildo poderá exigir ajuda de custo e transporte dentro do prazo de um ano, contado do óbito, se provado que o acidente foi em virtude do serviço. (...)e) A família de Gildo poderá exigir ajuda de custo e transporte dentro do prazo de um ano, contado do óbito, independentemente da espécie do acidente.


PERGUNTA: O gabarito é a letra A. Gostaria de saber se o gabarito está correto pois não vi na lei tal exigência para a concessão de ajuda de custo á família no caso de óbito do servidor.RESPOSTA: Art. 53 § 2º À família do servidor que falecer na nova sede são assegurados ajuda de custo e transporte para a localida-de de origem, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado do óbito.


2. Não poderá reverter o aposentado:a) Que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade.b) Que tiver sido aposentado por invalidez permanente.c) Que não tiver sido aprovado em concurso público.d) Que já tiver completado 60 (sessenta) anos de idade.e) Nenhuma das anteriores está correta.


PERGUNTA: o gabarito indica a letra A. Gostaria de saber se a letra C também não estaria correta visto que para ocorrer a reversão o aposentado teria que ser servidor público efetivo. RESPOSTA: Art. 27 da Lei 8112/90 – Letra A

(...)


Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:

I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou


II - no interesse da administração, desde que: a) tenha solicitado a reversão; b) a aposentadoria tenha sido voluntária; c) estável quando na atividade; d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação; e) haja cargo vago.


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