Resumo Não Técnico...Resumo Não Técnico Data de emissão: 27/04/07 Issuing Date N.º de Proc. \ N.º Relatório 158.07 – RNT Process NR \ Rep. NR. 1/23 Titulo Title ESTUDO DE

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Resumo Não Técnico

Data de emissão: 27/04/07 Issuing Date

N.º de Proc. \ N.º Relatório 158.07 – RNT Process NR \ Rep. NR. 1/23

Titulo Title

EESSTTUUDDOO DDEE IIMMPPAACCTTEE AAMMBBIIEENNTTAALL –– PPEEDDRREEIIRRAA DDAASS MMUURRTTAASS IIII RREESSUUMMOO NNÃÃOO TTÉÉCCNNIICCOO

Processo nº \ Relatório nº Process NR / Report NR 158.07 – Resumo Não Técnico

Cliente Client SANIBRITAS, S.A.

Período abrangido Period covered

01/02/2007 a 01/05/2007

Local e Data de elaboração Issuing office and date

Ponta Delgada 27/04/2007

Sumário Summary

1- Introdução....................................................................................................1

1.1- Objectivo........................................................................................................1

2- Descrição do Projecto...................................................................................4

2.1- Localização.....................................................................................................5

2.2- Descrição Geral do Projecto ...…………………………………………………………………......6

3- Caracterização da Situação Actual................................................................8

4- Impactes Ambientais..................................................................................10

4.1 – Geologia e Geomorfologia………….…………………………………………….……………….10

4.2 – Solos.……………………………………………………………………………………………………...11

4.3 – Paisagem………………………...………………………………………………………………………11

4.4 – Qualidade do Ar………………………………………………………………………………………..12

4.5 – Ruído……………………………………………………………………………………………………….12

4.6 – Vibrações…………………………………………………………………………………………………10

4.7 – Factores Bióticos ……………………………………………………………………………………..13

4.8 – Recursos Hídricos …………………………………………………………………………….………14

4.9 – Sócio-Economia………………………………………………………………………………………..14

4.4 – Ordenamento do Território………………………………………………………………………..15

5- Medidas de Mitigação..................................................................................16

6- Plano de Monitorização...............................................................................22

7- Considerações Finais……………………………………………………………………23




11.. IINNTTRROODDUUÇÇÃÃOO 11..11.. OOBBJJEECCTTIIVVOO

O presente documento, Resumo Não Técnico, foi elaborado no âmbito do Estudo de Impacte

Ambiental referente ao processo de licenciamento de uma nova área de exploração de basalto,

contígua à já existente exploração da Pedreira das Murtas, pertencente à empresa SANIBRITAS

– Produção de Britas e Areias, S.A. O projecto alvo do presente Estudo de Impacte Ambiental

encontra-se localizado na zona de Valagões, Freguesia de São Roque, Concelho de Ponta

Delgada, na ilha de São Miguel – Açores.

A realização do presente estudo surge da obrigação legal imposta pelo facto do projecto se

enquadrar no ponto 2, alínea a), do Anexo II (Caso Geral) do Decreto-Lei nº 69/2000, de 3 de

Maio, entretanto revogado parcialmente pelo Decreto-Lei 74/2001, de 26 Fevereiro, alterado

pelo Decreto-Lei 69/2003, de 10 de Abril e alterado e revogado parcialmente pelo Decreto-Lei

197/2005, de 8 de Novembro, e a Portaria nº 330/2001, de 2 de Abril. Para a avaliação dos

Impactes Ambientais foi ainda utilizada a legislação ambiental aplicável, específica para cada um

dos descritores analisados.

O proponente da realização do projecto em causa é a SANIBRITAS – Produção de Britas e

Areias, S.A., constituindo a entidade licenciadora a Direcção Regional do Comércio, Indústria e

Energia.

Este processo constitui-se como um pedido de licenciamento sujeito, portanto, a um processo

de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), uma vez que a área de pedreira em causa excede os

5ha.

O processo de exploração prevê situar-se entre 2007 e 2024. O final do processo de desmonte

encontra-se previsto para Dezembro de 2024 e o encerramento da Pedreira será finalizado após

a realização das tarefas de recuperação paisagística, de acordo com o constante no Plano

Ambiental de Recuperação Paisagística, que contempla a regularização dos terrenos em cada

bancada, a colocação de terra vegetal com uma altura suficiente de forma a serem plantadas

árvores, e a plantação/sementeira de outra vegetação eventualmente considerada necessária.

Estas actividades estão previstas para o último semestre contemplado no processo de

licenciamento.

O projecto alvo do presente estudo pode considerar-se em fase de Projecto de Execução.




Na elaboração do Estudo de Impacte Ambiental foram considerados para avaliação os seguintes

descritores ambientais: Paisagem, Sócio-Economia, Qualidade do Ar, Ambiente Sonoro, Factores

Bióticos, Ordenamento do Território, Recursos Hídricos, Solos e Geologia/Geomorfologia.

A abordagem das diferentes componentes da área afectada pela construção e exploração do

empreendimento foi realizada de acordo com as seguintes etapas sequenciais:

� Scoping e contactos com as diversas partes interessadas no projecto (Tabela 1);

� Descrição das características do projecto;

� Caracterização da situação de referência, designadamente ao nível dos valores e recursos

naturais existentes, do estado actual do ambiente e da qualidade de vida das populações;

� Identificação e descrição geral dos potenciais impactes positivos e negativos, susceptíveis de

serem gerados quer na fase de construção, quer na fase de exploração;

� Definição de medidas de minimização dos impactes negativos e da potenciação dos

positivos, para as fases de construção e exploração;

� Análise dos impactes residuais e conclusões do estudo.

Durante a fase de Scoping, a equipa responsável pelo EIA consultou autoridades ambientais e

outras entidades interessadas, com o intuito de permitir a sua colaboração na identificação dos

descritores que seriam potencialmente mais afectados pela realização do projecto. Na tabela 1

estão patentes as entidades auscultadas.

Tabela 1 – Entidades consultadas durante a fase de “Scoping”.

Apesar de não se revestirem de qualquer carácter vinculativo, foi possível constatar que,

nas diversas reuniões de Scoping efectuadas, não foram reveladas posições muito acentuadas

de rejeição do projecto alvo do presente estudo. No entanto, de uma forma geral, verificou-se a

necessidade de salvaguarda de um adequado plano de recuperação paisagística, onde foi dado

particular relevo e demonstrado especial interesse, devido à sua importância, relativamente ao

Entidade Contactada Representantes Data

Serviços de Ambiente de São Miguel, em representação da Secretaria Regional do

Ambiente Eng.ª Manuela Martins 02/04/2007

CCPA/DBUA – Centro de Conservação e Protecção do Ambiente do Departamento de

Biologia da Universidade dos Açores Doutora Maria Anunciação M. Ventura 12/04/2007




processo simultâneo de recuperação paisagística e exploração da futura pedreira, com propostas

de espécies endémicas e padrões para reflorestação, e a um adequado acompanhamento na

fase de exploração da Pedreira das Murtas II.

Foi reconhecido o enquadramento económico da exploração desta unidade. Contudo, a sua

exploração deverá ser desenvolvida de uma forma equilibrada e assente no conceito da

sustentabilidade.




22.. DDEESSCCRRIIÇÇÃÃOO DDOO PPRROOJJEECCTTOO

22..11.. LLOOCCAALLIIZZAAÇÇÃÃOO

A Pedreira da SANIBRITAS a licenciar é designada de “Pedreira das Murtas II” está localizada na

zona de Valagões, freguesia de São Roque, concelho de Ponta Delgada, na Ilha de São Miguel –

Açores.

O acesso principal para a empresa faz-se a partir da Estrada Regional n.º 3-1 entre Ponta

Delgada e Ribeira Grande, desviando-se no cruzamento para a Cimentaçor ou EDA –

Electricidade dos Açores e seguindo a estrada da Canada do Valagão até ao estaleiro da

SANIBRITAS (cerca de 2,5km do referido cruzamento).

Situa-se na zona central da ilha de São Miguel, no designado Complexo dos Picos (Figura 1).

Figura 1 – Delimitação da área a explorar como Pedreira das Murtas II. Escala: 1:18 000. Legenda: Delimitação da Pedreira das Murtas II; Delimitação da actual pedreira da SANIBRITAS, S.A.

618 000 619 000 620000 621000 622 000

618 000 619 000 620000 621000 622 000

4181000 4182000 4183000

4181000 4182000 4183000




22..22 DDEESSCCRRIIÇÇÃÃOO GGEERRAALL DDOO PPRROOJJEECCTTOO

Os principais processos afectos à exploração da Pedreira, na sua generalidade, correspondem às

metodologias empregues neste tipo de explorações, mas sem recurso a explosivos no desmonte

da rocha. O método de exploração efectua-se a céu aberto, desenvolvida em flanco de encosta

e em corta, de acordo com a sua geometria sob a forma tronco-cónica, com um andamento de

Norte para Sul e com uma área total de cerca de 11ha. Ou seja, a exploração será feita por

degraus direitos (ou bancadas) e pelo arranque de pequenas massas minerais segundo a

direcção Norte – Sul e de cima para baixo.

A caracterização da implantação da Pedreira das Murtas II encontra-se definida na Tabela 2.

Os cálculos das reservas da zona a explorar foram efectuados com base na geometria final de

escavação, que teve em consideração as respectivas zonas de defesa aos caminhos (15m),

propriedades vizinhas (10m) e Reserva de Recreio do Pinhal da Paz (500m). No final da

exploração a diferença de cotas máxima e mínima será de 64,5m, considerando a base à cota

193m, e a cota mais elevada a 257m de altura.

As formações geológicas em apreço, afloramentos de rocha basáltica, permitem taludes com

inclinações acentuadas, assumindo o valor médio de 80º, ainda que este valor possa ser

adaptado caso a caso, de forma a respeitar as normas de segurança.

A zona a explorar corresponde a uma área de pastagens e solos fracturados, sendo necessário

aplicar um conjunto de trabalhos de preparação para se poder dar início aos trabalhos de lavra.

Estes trabalhos consistem na remoção do solo de cobertura, constituído essencialmente por

material rochoso alterado, planificação das rampas de acesso durante a exploração, desmatação

de áreas de exploração que eventualmente apresentam arborização e vedação do terreno.

O material superficial removido, referido anteriormente, será armazenado em depósitos para

serem utilizados posteriormente na recuperação paisagística da pedreira.

Como o maciço se encontra bastante fracturado e as bancadas de basalto são, em geral, pouco

espessas, o desmonte da rocha é efectuado com o auxílio de um martelo hidráulico nas zonas

de bancada de rocha maciça e com o auxílio de ripers ou balde para efectuar a escarificação da

pedra nas zonas mais brandas. Não são por isso utilizados explosivos no desmonte da

rocha.

Numa fase posterior, após a limpeza da frente do desmonte, usualmente os blocos

desagregados são removidos com recurso a pás carregadoras e escavadoras hidráulicas, que os

transportam e elevam, de modo a permitir a sua carga nos dumpers que, por sua vez,




transportam a rocha para a tolva de recepção da britadeira no primário, através de um sistema

cíclico.

A Pá Carregadora efectua as operações de carga dos materiais, nas viaturas de transportes dos

clientes, o abastecimento da Central de Betão e Betuminosos e ainda o transporte de agregados

para o parque de stocks.

Tabela 1 – Caracterização do projecto Pedreira das Murtas II.

CARACTERISTICAS PEDREIRA DAS MURTAS II

Promotor SANIBRITAS, S.A.

Entidade Licenciadora Direcção Regional do Comércio, Indústria e Energia

Material inerte Rocha basáltica

Área da Pedreira 117 645m2

Horizonte Projecto da Exploração 18 Anos

Altura Máxima de Desmonte (altitude da escoada)

64,5m

Extracção - Total 3 645 737m3

Método de Extracção - Martelo pneumático

- Ripers

Equipamentos Previstos

- Escavadora Giratória Caterpillar 365 - Escavadora Giratória Caterpillar 350

- Dumpers Volvo A20 4x4 - Camiões de caixa

- Dumper Komatsu HA270-3 - Pá Carregadora Volvo L120 - Britadeira Fixa Bergeaud

Horário de trabalho - 5/6 dias por semana, entre as 8:00 e as 17:00

Criação de Bancadas Ao longo do período de exploração

Regularização de terrenos A partir do 2º ano do início da exploração

Encerramento da Exploração 2025




33.. CCAARRAACCTTEERRIIZZAAÇÇÃÃOO DDAA SSIITTUUAAÇÇÃÃOO AACCTTUUAALL

A área envolvente à Pedreira caracteriza-se por ser uma zona com forte actividade industrial,

estando classificada pelo Plano Director Municipal de Ponta Delgada, como uma zona industrial.

Nas imediações mais próximas da Pedreira, não foram identificadas habitações, existindo apenas

outras explorações de inertes e espaços industriais. Mais próximo da área de influência da

Pedreira, encontram-se, a Sul das instalações da SANIBRITAS, junto à estrada da Canada do

Valagão, para Este, os estaleiros da Jaime Ribeiro & Filhos e, a Oeste, os estaleiros dos Irmãos

Cavaco, estando a ser construídos, a Sul da Canada do Valagão, as instalações do Parque de

Equipamentos da Câmara Municipal de Ponta Delgada.

Para além disso, de salientar que também nesta zona central da ilha de São Miguel, mais

afastados da exploração, nomeadamente na zona do Pico d’Água, desenvolvem-se diversas

actividades industriais, destacando-se: exploração de inertes (cascalho e rocha basáltica),

nomeadamente, a Cancela Branca; Pedreira do Pico Dr. Ferreira, a Cascalheira do Aníbal Raposo

e a Pedreira do Bacharel; britadeiras; fabrico de blocos; fabricação de betão; Matadouro.

Mercê do posicionamento da pedreira (desmonte em profundidade) e da orografia da área (zona

plana, ladeada por picos), a exploração não será visualizada a partir das vias de comunicação

terrestres situadas nas proximidades, nomeadamente a Este e Sul.

A geomorfologia da zona envolvente à Pedreira das Murtas II caracteriza-se por materiais

rochosos (piroclastos de queda e escoadas lávicas basálticas, s.I.) que tornam difícil a marcação

de linhas de cumeada e linhas de água, sendo que a zona alvo do presente estudo é

caracterizada pela quase ausência de linhas de água e pela inexistência de cursos de água.

No que respeita à localização específica da área pretendida para a exploração, não é dada

nenhuma utilização em particular, uma vez que se trata de uma área de pastagem (Figura. 2).

A zona onde está implantada a actual Pedreira das Murtas, adjacente à zona em estudo, como

consequência da actividade de desmonte aí desenvolvida até à presente data, encontra-se com

um céu aberto algo desenvolvido, sem cobertura vegetal. A zona da futura Pedreira das Murtas

II é quase exclusivamente constituída por terrenos de pastagem com a vegetação rasteira

herbácea que aí tipicamente ocorre. Não foi encontrado estrato arbóreo e os poucos elementos

do estrato arbustivo estão restritos a muros que delimitam algumas das parcelas de pastagem.




Figura 2 – Área pretendida para a exploração da Pedreira das Murtas II.

Também a componente animal se encontra bastante afectada pelas características do

desenvolvimento da área em estudo. A ausência de ecossistemas estáveis e em equilíbrio

impede a fixação e desenvolvimento de comunidades de espécies animais na área. Para além de

algumas espécies de aves (pardais, melros), o levantamento efectuado não revelou a presença

de qualquer comunidade animal significativa.




44.. IIMMPPAACCTTEESS AAMMBBIIEENNTTAAIISS

Associado à actividade extractiva existem diversos elementos que, de forma diferenciada, irão

ser afectados. Seguidamente, apresentam-se as principais alterações no ambiente de que, de

forma directa ou indirecta, a exploração da Pedreira das Murtas II será responsável.

As actividades associadas à indústria extractiva, com as características da Pedreira das Murtas

II, exploração de Basalto a céu aberto, com desactivação prevista ao fim de 18 anos, podem ser

divididas, temporalmente, nas seguintes fases distintas:

� Fase da Implantação da Actividade – Trabalhos Preparatórios.

� Fase de Actividade Plena

o Desmonte

o Carregamento /Transporte/Deposição

o Expedição

� Fase de Abandono/Recuperação Paisagística

Com a excepção da Fase correspondente à recuperação paisagística, as restantes fases

encerram em si impactes ambientais muito semelhantes e com medidas de

minimização/compensação complementares.

O início da actividade extractiva obriga a uma remoção das terras de cobertura, que não têm

potencial para serem exploradas.

De acordo com o estabelecido no Plano de Pedreira, as terras de cobertura serão armazenadas

e irão servir para as medidas de recuperação paisagística propostas. Os restantes elementos

rejeitados irão ser utilizados nas operações de regularização do terreno.

44..11.. GGEEOOLLOOGGIIAA EE GGEEOOMMOORRFFOOLLOOGGIIAA

Em relação aos descritores geologia e geomorfologia, é inevitável a ocorrência de uma

modificação localizada do relevo, directamente associada à remoção de massas minerais.

Genericamente os impactes ambientais sobre a Geologia/Geomorfologia deverão ser

classificados como Negativos, Directos, Permanentes e de Significância Reduzida.

Apesar de negativo, na fase de abandono/recuperação paisagística é esperada uma inversão do

sentido do impacte, uma vez que o Plano de Recuperação Paisagística preconiza a recuperação,

a céu aberto, através da plantação de espécies vegetais adequadas (árvores e arbustos




autóctones/endémicos) nas bancadas preconizadas no Plano de Pedreira. Desta forma, apenas a

exploração de um recurso natural não renovável se mantém como irreversível.

Prevê-se ainda uma melhoria da qualidade da paisagem, caso sejam implementadas as medidas

preconizadas no Plano de Pedreira.

44..22.. SSOOLLOOSS

No que respeita aos solos, a área de intervenção do projecto caracteriza-se por apresentar

fracas potencialidades agrícolas. Aliás, a zona de inserção e a envolvente à pedreira

apresentam-se no actual PDM como zona industrial e, na futura versão do PDM de Ponta

Delgada (actualmente em fase final de revisão), prevê-se que seja contemplada a sua utilização

como particularmente direccionada para a exploração de inertes.

Genericamente os impactes ambientais sobre os Solos deverão ser classificados como

Negativos, Directos, Permanentes e de Significância Média.

Assim sendo, face à fraca capacidade do solo afectado, enquanto substracto de actividade

agrícola, e às mais valias introduzidas pelo projecto após a Recuperação Paisagística, considera-

se que o impacte negativo sobre este descritor será reversível, à medida que se forem

implementando as diferentes fases da recuperação, culminando eventualmente, o processo na

sua potencial inversão para sinal positivo.

44..33.. PPAAIISSAAGGEEMM

A paisagem constitui o elemento mais afectado pela existência e normal funcionamento da

pedreira.

Genericamente os impactes ambientais sobre a Paisagem deverão ser classificados como

Negativos, Directos, Permanentes e de Significância Reduzida.

A paisagem será, deste modo, o elemento potencialmente mais afectado pela existência e

normal funcionamento da pedreira, dado que, com esta pedreira, instalar-se-á uma área de

exploração da ordem dos 11ha, o que constitui uma área de intervenção significativa. Contudo,

se for realizada uma adequada implementação do Plano Ambiental e de Recuperação

Paisagística, nunca será visto um céu aberto com a totalidade dessa área. No entanto, e até que

a recuperação da zona se inicie, o céu aberto, nomeadamente as zonas de desmonte, será

visível de pontos de cotas mais elevados, nos arredores da pedreira.




Com a adequada implementação do Plano Ambiental e de Recuperação Paisagística (PARP),

prevê-se para a fase de desactivação/recuperação paisagística, uma evolução positiva da

paisagem, relativamente à situação durante a fase de extracção.

44..44.. QQUUAALLIIDDAADDEE DDOO AARR

Relativamente à qualidade do ar, da laboração da Pedreira resultará um balanço negativo

sobre este descritor. Contudo, apesar de directos, negativos e significativos, os impactes sobre

este descritor são temporários e reversíveis.

Na sua envolvente imediata, embora o tipo de material a explorar não induza ao levantamento

de poeiras em quantidades significativas, não deixa de ser uma situação a ter em conta nos

meses mais secos do ano.

Prevê-se o aumento da concentração de partículas de reduzida dimensão (poeiras), em

consequência da movimentação local de terras, do manuseamento dos inertes explorados e

especialmente devido ao movimento de máquinas e viaturas pelos acessos não pavimentados,

com uma maior incidência em dias quentes e secos.

Considerando a intensidade de exploração, o impacte é classificado como significativo e

permanente ao longo de todo o período de exploração.

Na fase de desactivação/arranjo paisagístico, considera-se o impacte também negativo. Apesar

desta ser uma fase em que a principal fonte emissora de poeiras estará já em processo de

desactivação, poderá ainda decorrer em simultâneo com as últimas acções extractivas.

44..55.. RRUUÍÍDDOO

As fontes de ruído, mais significativas, num projecto desta natureza são a maquinaria utilizada

na exploração e na expedição do basalto.

Genericamente os Impactes Ambientais sobre o Ambiente Sonoro deverão ser classificados

como Negativos, Directos, Temporários e de Significância Reduzida.

O impacte sonoro devido às fontes móveis é pouco significativo, ainda que assuma uma

expressão local, influenciando directamente as instalações SANIBRITAS, adjacentes à localização

da futura pedreira.

O estudo efectuado concluiu que é esperado um ligeiro aumento dos níveis de ruído com a

entrada em funcionamento do projecto. No entanto, esta situação deverá ser acompanhada

através da implementação do Plano de Monitorização da Pedreira das Murtas II, de modo a que




não se verifique um efeito negativo cumulativo no ruído ambiente que já caracteriza aquela

zona.

Sabendo que os equipamentos a utilizar na área do projecto são os mesmos que laboram na

actual Pedreira das Murtas, é aqui proposta a adopção de medidas com o intuito de reduzir o

ruído no interior da área de exploração, contribuindo também para a redução dos níveis sonoros

no ambiente geral. Essas medidas passam pela: eventual aquisição de novos equipamentos,

com níveis de potência sonora dentro dos valores admissíveis; manutenção atempada das

máquinas; realização de trabalhos mais barulhentos com o menor número de máquinas a

trabalhar; plantação de árvores no perímetro da Pedreira; manutenção da vegetação existente

envolvente à Pedreira.

De referir que a orografia/vegetação existente contribuirá para a atenuação da propagação das

ondas sonoras para as zonas circundantes, nomeadamente para as vias de comunicação

próximas.

44..66.. FFAACCTTOORREESS BBIIÓÓTTIICCOOSS

Relativamente à flora e fauna, independentemente da já reduzida biodiversidade do local, todo

o processo extractivo resulta numa perturbação negativa, com alguma importância. Embora com

uma duração de longo prazo, os impactes neste descritor apresentam um carácter temporário,

perfeitamente recuperável e, porventura, potenciado positivamente, caso sejam implementadas

as medidas de reflorestação das bancadas, preconizadas no presente Estudo de Impacte

Ambiental.

Os impactes associados ao projecto, durante as fases de instalação e exploração são

globalmente negativos.

No entanto, uma vez que a futura Pedreira das Murtas II se encontra inserida num pólo

industrial com intensa actividade, os principais impactes terão ocorrido aquando do arranque da

actividade da actual Pedreira das Murtas e da transformação em pastagem dos terrenos da

futura pedreira que, em conjunto, originaram uma perda substancial do coberto vegetal natural

e o afastamento de várias espécies animais.

Com a garantia da implementação de um adequado Plano de Recuperação Paisagística, e

considerando a caracterização da situação de referência, após o processo e encerramento da

unidade, o passivo ambiental poderá apresentar um resultado positivo.




44..77.. RREECCUURRSSOOSS HHÍÍDDRRIICCOOSS

Genericamente os impactes ambientais sobre os recursos hídricos deverão ser classificados

como Negativos, Directos, Permanentes e de Significância Reduzida.

Relativamente a este descritor, a análise da rede hidrográfica do local não revelou a presença

de linhas de água passíveis de serem afectadas negativamente pelo projecto.

No que se refere aos recursos hídricos subterrâneos, os estudos realizados apontam para um

aumento da taxa de infiltração na área de implantação do projecto, potenciado pelo sistema de

infiltração previsto no Plano de Pedreira.

Considerando o modo de exploração proposto para a Pedreira das Murtas II (sem contemplar a

transformação de inertes no local de extracção), não é prevista a produção de efluentes líquidos

residuais.

44..88.. SSÓÓCCIIOO--EECCOONNOOMMIIAA

No que respeita ao descritor sócio-economia, e consequente avaliação dos impactes, um

projecto associado à indústria extractiva apresenta uma maior complexidade no contexto do

processo de Avaliação de Impacte Ambiental, para a determinação da sua relevância, não se

podendo aferir apenas pelos empregos directos que cria ou pelo seu volume de facturação. Pelo

contrário, deverá ser também analisada a fileira industrial que alimenta, a sua dependência da

matéria-prima em exploração, as alternativas de abastecimento existentes e o custo que

representam.

Deste modo, a avaliação do projecto foi efectuada a dois níveis: a nível local e regional, em que

os impactes do presente projecto saldam-se por um balanço globalmente positivo, sendo muito

significativos à escala regional e local no que concerne à criação de emprego indirecto, e

significativos ao nível da manutenção de emprego directo e do contributo para a diversificação

do tecido económico local.

Salienta-se ainda que, em relação à análise sócio-económica, a não implementação do projecto

afectaria a utilização económica sustentada dos recursos naturais endógenos da Região

Autónoma dos Açores (RAA), onde sobressai o especial interesse sobre os basaltos, utilizados,

não só, como material de construção, mas também, como rocha ornamental.




44..1100.. OORRDDEENNAAMMEENNTTOO DDOO TTEERRRRIITTÓÓRRIIOO

Sobre o descritor ordenamento do território não foram identificados impactes significativos

sobre os instrumentos de planeamento, nomeadamente em relação ao Plano Director Municipal

de Ponta Delgada.

.De acordo com o referido documento, a área pretendida para a implantação da Pedreira das

Murtas II, encontra-se abrangida numa área identificada como de actividade industrial, sendo,

após a revisão em curso, classificadas como área de exploração de inertes.




55.. MMEEDDIIDDAASS DDEE MMIITTIIGGAAÇÇÃÃOO

Com as medidas de mitigação propostas pretendem-se reduzir/eliminar os possíveis impactes

resultantes da exploração da Pedreira das Murtas II, para que este empreendimento possa ser

reconhecido de uma forma positiva e como fonte de desenvolvimento económico para a região

em que está inserido.

Dada a alteração a que alguns descritores do meio têm vindo a ser sujeitos, são previstos

alguns impactes, considerados significativos, e para os quais são definidas um conjunto de

actividades mitigadoras. É importante referir que a maioria dos impactes previstos são

recuperáveis, uma vez terminada a vida útil da exploração, sendo, inclusive, introduzidas

diversas medidas específicas de revalorização do espaço, durante o período de exploração da

mesma.

Os impactes negativos mais importantes prevêem-se ocorrer ao nível do ambiente sonoro e da

qualidade do ar características do local.

As principais medidas de minimização propostas, de acordo com o faseamento da exploração,

são as descritas na tabela 2.




Tabela 2 – Quadro de medidas de mitigação.

Descritores Ambientais

Impactes Ambientais Fases de Projecto Características do Impacte

Medidas de Mitigação

� Emissão de poeiras resultantes da

construção de acessos, retirada da

vegetação e decapagem do solo. IA

� Emissão de poeiras resultantes da

circulação de máquinas e das

operações de carga e descarga

IA AP A/RP

� Emissão de gases de veículos IA AP A/RP

Qualidade do Ar

� Levantamento de poeiras

depositadas ao longo das vias e

acessos pelos rodados de viaturas

pesadas

IA AP A/RP

Negativos, Directos,

Temporários e Significância Elevada

� Manutenção adequada dos acessos;

� Sujeitar o equipamento a um programa adequado de manutenção regular;

� Regar os acessos e as zonas de interface Exploração - Vias públicas com água ou

estabilizadores químicos, de forma a minimizar a emissão de partículas;

� Manter limpos os acessos e as zonas de interface Exploração - Vias públicas através de

lavagens regulares dos pneus dos camiões de transporte;

� Limitação da velocidade de circulação das máquinas;

� O transporte dos materiais deve, preferencialmente, e quando o mesmo acontecer fora das

instalações da Sanibritas, ser efectuado em camiões de caixa coberta com oleado, de forma a

evitar o levantamento do material particulado;

� Recomenda-se a manutenção/implantação de barreiras arbóreo/arbustivas utilizando espécies

de folha persistente e com elevada densidade de folhagem (Faia da Terra (Myrica faya).

Quando correctamente dimensionadas e implementadas estas barreiras terão funções de

atenuação dos impactes sonoros e impactes na paisagem;

� Deposição controlada de resíduos em aterros, seleccionando o local das escombreiras,

protegendo-as da acção de ventos dominantes de forma a evitar a erosão e arrastamento de

partículas sólidas;

� Revegetação de áreas já exploradas minimizando a sua erosão e o levantamento de poeiras.

IA – Fase de Implantação da Actividade; AP – Fase de Actividade Plena; A/RP – Fase de Abandono/Recuperação Paisagística.




Tabela 2 – Quadro de medidas de mitigação (cont.).

Descritores Ambientais Impactes Ambientais Fases de Projecto Características

do Impacte Medidas de Mitigação

� Condicionamento de uso IA AP

� Alteração irreversível da topografia IA AP A/RP

� Localização indevida de locais de

depósito de rejeitados poderá

condicionar o aproveitamento de

recursos e o uso do solo

AP

Solo

� Acréscimo dos fenómenos de

erosão

� Deposição de resíduos e

contaminação dos solos pela

descarga de substâncias tóxicas

IA AP A/RP

Negativos, Directos/Indirectos Permanentes e de Significância Média

� Remoção da terra vegetal que constitui a camada superficial dos solos, de forma a ser reutilizada

posteriormente no revestimento dos taludes;

� Implementação de projecto adequado de recuperação e enquadramento paisagístico, que contemple

espécies autóctones/endémicas e restabeleça o equilíbrio com a área envolvente;

� Evitar a circulação de veículos para além das áreas estritamente necessárias;

� Evitar o derramamento de combustíveis e de óleos;

� Implementação do Plano Ambiental e de Recuperação Paisagística.

� Modificação do relevo AP A/RP

� Aumento dos fenómenos de

erosão IA AP Geologia/

Geomorfologia

� Regularização dos terrenos AP A/RP

Negativos, Directos, Permanentes e de Significância Média

� Recobrimento dos taludes com espécies vegetais auctóctones/endémicas, adequadas à altitude da pedreira

e com elevado poder de fixação dos solos;

� Regularização dos terrenos nas zonas de bancada;

� Evitar a formação de bacias endorreicas;

� Controlo da estabilidade dos taludes artificiais decorrentes do Plano de Lavra.






Descritores Ambientais Impactes Ambientais Fases de Projecto

Características do Impacte Medidas de Mitigação

Recursos Hídricos

� Risco de contaminação de

aquíferos por óleos, combustíveis,

produtos residuais ou outras

substâncias poluentes

IA AP A/RP

Negativos, Directos, Permanentes e de

Significância Reduzida

� Recolha de óleos e materiais lubrificantes usados.

� Alteração da paisagem devido à

remoção de vegetação e

construção/alteração de acessos IA

� Deposição de terras de cobertura

em pargas IA AP

Paisagem

� Alteração na geometria do relevo

com acentuado contraste de cor

resultante da retirada do coberto

vegetal

IA AP A/RP

Negativos, Directos, Temporários e de Significância Média

� Deverá ser assegurada uma célere e eficaz integração paisagística da exploração, de modo a

atenuar os impactes visuais e aumentar a capacidade de absorção da zona intervencionada;

� Assegurar o revestimento adequado dos taludes, em termos espaciais e temporais, com recursos a

espécies adaptadas às condições edafo-climáticas;

� Recomenda-se a implantação de barreiras arbóreo/arbustivas nos limites exteriores da pedreira,

utilizando espécies de folha persistente e com elevada densidade de folhagem (Faia da Terra (Myrica

faya)). Quando correctamente dimensionadas e implementadas estas barreiras terão funções de

atenuação dos impactes sonoros e impactes na paisagem;

� Assegurar uma modelação das bancadas e da zona de escavação, de forma a se estabelecer uma

certa continuidade com o terreno natural;

� Controlar os processos de ocupação da área intervencionada por espécies invasoras;

� O arranjo paisagístico deverá ser faseado e acompanhar o programa de exploração da pedreira,

Quando possível promover a aplicação precoce do PARP;

� Garantir a implementação adequada do PARP.






Descritores Ambientais Impactes Ambientais Fases de Projecto Características do

Impacte Medidas de Mitigação

Ambiente Sonoro

� Funcionamento de equipamentos

de desmonte, circulação de viaturas

pesadas IA AP

Negativos, Directos, Temporários e de Significância Média

� Utilização de equipamentos homologados de acordo com o Anexo IV do D.L. n.º 182/2006, de 06

de Setembro;

� Compatibilizar a implantação de cortinas arbóreas (cortina visual) com a função de barreiras

acústicas;

� Utilização preferencial (aquando da substituição de equipamento obsoleto) de equipamento com

cabinas insonorizadas, proporcionando melhor ambiente de trabalho e consequentemente melhor

desempenho;

� Executar, cuidadosamente, a perfuração de acordo com o projecto evitando os desvios;

� Limitar a sub reperfuração mantendo-a dentro dos limites previstos (30% da pedra prática);






Descritores Ambientais

Impactes Ambientais Fases de Projecto Características do Impacte

Medidas de Mitigação

� Destruição directa da vegetação IA

Factores Bióticos

� Implementação do PARP A/RP

Positivos, Directos/Indirectos, Permanentes e de Significância Média

� Instalação de barreiras arbóreo-arbustivas em locais de interface com zonas envolventes;

� Cumprimento da área de exploração proposta, bem como a modelação do terreno pós-exploração, de forma a permitir a reflorestação das zonas de bancada;

� Implementar medidas adequadas no sentido de prevenir a utilização do espaço da exploração como depósito de lixo (manutenção do actual muro de pedra);

� Utilização de espécies endémicas e/ou autóctones no processo de reflorestação, tais como, espécies que compõem a laurissilva dos Açores: faias (Myrica faya) e louro-da-terra (Laurus azorica), obtidas através de contacto com organismos regionais ou empresas locais.

� Emissão de poeiras e gases IA AP A/RP

� Deterioração dos acessos e criação

de condições de circulação perigosas AP

� Ruído associado à circulação de

viaturas pesadas IA AP

� Risco para a segurança rodoviária IA AP

Sócio-Economia

� Geração/manutenção de emprego,

geração de mais valia económica IA AP A/RP

Positivos, Directos e Indirectos,

Permanentes e de Significância Média

� Recorrer sempre que possível, à contratação de mão-de-obra local;

� Proceder à aspersão hídrica de caminhos e acessos, através de carro-tanque, no sentido de evitar o levantamento de poeiras;

� Manter limpos os acessos à exploração através de limpeza e/ou lavagens regulares dos pneus dos veículos de transporte;

� Promover a cobertura dos veículos de transporte de forma a evitar o derrame de material e o levantamento de poeiras;

� Efectuar um controlo adequado da tonelagem das viaturas de transporte;

� Garantir uma adequada manutenção dos equipamentos utilizados na exploração, nomeadamente as viaturas de transporte;

� Colocação de Placas identificativas em todas as vias de acesso à exploração;

� Colocar à disposição equipamento adequado de extinção de incêndios, em perfeito estado de funcionamento e devidamente assinalados;

� Colocação de sinalética nas zonas de interface entre as vias de circulação de viaturas pesadas e zona pública.





66.. PPLLAANNOO DDEE MMOONNIITTOORRIIZZAAÇÇÃÃOO

Considerando os resultados da avaliação de impactes, os descritores que poderão ser alvo de

perturbações mais significativas e que são compatíveis com a justificação da implementação

de um programa de monitorização correspondem a:

� Ruído;

� Paisagem;

� Qualidade do Ar.

Desta forma, o presente Estudo de Impacte Ambiental inclui um plano de monitorização onde

se definem os procedimentos para o controlo da evolução das vertentes ambientais

consideradas mais sensíveis na sequência da previsão de impactes.

A implementação deste plano de monitorização traduz-se na avaliação contínua da qualidade

ambiental da área de implementação do projecto, baseada na recolha sistemática de

informação primária e na sua interpretação. Esta informação será analisada e interpretada

recorrendo ao cálculo de indicadores ambientais relevantes, e transformada em dados que

permitam estabelecer o quadro evolutivo da situação de referência e efectuar o contraste

relativamente aos objectivos pré-definidos.

Para além disso, este plano permitirá avaliar e confirmar a eficácia das medidas de correcção

dos impactes negativos previstos em determinados factores do Ambiente, detectando a

violação de limites estabelecidos na legislação ambiental em vigor, equacionando a

necessidade de implantar medidas adicionais e introduzindo outras correctivas. Outro factor

importante é a obtenção de informação adicional, que poderá ser utilizada posteriormente.

O plano de monitorização proposto deverá ser iniciado aquando do arranque da exploração:

Aspectos a Monitorizar Frequência de Monitorização

Poeiras Bienal

Ruído Bienal

Auditorias Ambientais Bienal

* As auditorias ambientais deverão ser efectuadas por técnicos dos serviços de ambiente, ou entidade de reconhecida independência.




77.. CCOONNSSIIDDEERRAAÇÇÕÕEESS FFIINNAAIISS

O procedimento de AIA a que vai ser sujeito o projecto de exploração da Pedreira das Murtas

II, não deverá ser analisado de forma desassociada das outras actividades industriais

existentes naquela zona.

Tal como referido neste documento e no EIA, a zona onde se irá implantar a pedreira,

enquadra-se numa zona de indústrias propostas pelo Plano Director Municipal de Ponta

Delgada, mas que contempla permissão para o licenciamento de industrias extractivas de

minerais, desde que devidamente sujeitas a processo de licenciamento, e de acordo com o

Parecer Técnico emitido pela Câmara Municipal de Ponta Delgada.

O projecto de implantação de uma indústria extractiva, neste caso dedicada à exploração de

basalto, resulta obrigatoriamente em assumidos impactes negativos sobre o meio ambiente,

principalmente quando avaliados na perspectiva do risco potencial:

� Emissão de poeiras;

� Perturbação da paisagem;

� Perturbação do ambiente sonoro.

Analisando então, os impactes gerados pelo presente projecto, localizado numa área marcada

pela presente ocupação industrial que, como tal, apresenta já actualmente uma acentuada

descaracterização paisagística e pobreza significativa em termos de biodiversidade, quer da

fauna ou da flora, não foi diagnosticado qualquer condicionante, muito significativa, à

realização do empreendimento pretendido, não se prevendo que ponha em risco qualquer

valor ambiental de forma permanente e irreversível. Prevê-se também, que não irá alterar

significativamente os impactes actualmente instalados, mesmo considerando um eventual

efeito cumulativo.

Todavia, as medidas propostas e correctamente implementadas e a execução do Plano

Ambiental de Recuperação Paisagística, irão contribuir para a minimização dos impactes e

viabilizar em termos ambientais o presente projecto, realizado no cumprimento da legislação

em vigor, na melhoria das condições de trabalho, na qualidade de vida das pessoas e no

respeito pelo meio ambiente. Prevê-se, inclusive, que resulte num processo significativamente

benéfico para o futuro processo de recuperação, podendo culminar num incremento da

qualidade cénica e biofísica da área pretendida para a Pedreira das Murtas II.

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Resumo Não Técnico...Resumo Não Técnico Data de emissão: 27/04/07 Issuing Date N.º de Proc. \ N.º Relatório 158.07 – RNT Process NR \ Rep. NR. 1/23 Titulo Title ESTUDO DE