REPUBLICA JUNTA DE GOBiERNO

REPUBLICA DE CHILE GPB JUNTA DE GOBiERNO -

A C T A NQ 282-A

-- En Santiago de Chile, a d i e c i s é i s d fas d e l m e s de septiem-

bre de m i l novecientos s e t e n t a y s e i s , a l a s 17.25 horas , se refine l a Ho Junta de Gobierno en Sesión Secre ta Legis la t iva , para t r a t a r

l a s materias que se indican,

-- Asis ten , en l o s momentos en que se t r a t a n asuntos de su incumbencia, l o s señores Jorge Cauas Lama, Ministro de Hacienda; Miguel Schweitzer Speisky, Ministro de J u s t i c i a ; Enrique Valenzuela Blanquier, Ministro de ~ i n e r l a ; General de Brigada P a t r i c i o Torres R., Ministro Jefe d e l COAJ; Comandante de E j é r c i t o Sergio ~ 6 r e z ~ r m a z á b a l , Subsecre tar io de ~conomfa y Ministro Subrogante; Capi- t án de ~ a v f o ( A B ) Pedro Larrondo J a r a , Subsecre tar io de Hacienda; Coronel de ~ j é r c i t o Roberto Gui l l a rd Marinot, Subsecre tar io de Gue-.,

rra; Juan Carlos ~ é n d e z , Director de Presupuestos; Samuel ~ a d r i g á n , J e f e de Comercio Exter ior d e l Min is te r io de ~conornia; Juan Luis

Ossa, miembro de l a Comisión Redactora d e l nuevo código de Mineria; l o s i n t eg ran te s que se indican de l a Comisión Chilena de Energia Nuclear: Max von Brand, Pres idente subrogante, en representación del General de Brigada Jaime Est rada Leigh; Teniente Coronel M a r -

maduque ~ b a r z d a Aste te , Director General ~ 4 c n i c o ; Comandante Juan M i r Dupond, Director de Materiales Nucleares, y Luis Alberto Frang- ginf Norr is , Asesor Legal; Comandante E o Sergio ~ornán Vidal, A s e s o r

Legal d e l Min is te r io de Defensa; Carlos Ol iver , Asesor Legal de l

Superintendente de Aduanas, en representación de & t e ; Coronel Fer- nando Lyon, Jefe de l a Subjefatura Leg i s l a t i va de l COAJ; Capitán

de ~ a v i o ( J T ) Aldo Montagna, Sec re t a r io de Legisiaci6n; y Asesores Ju r id i cos d e l o s señores Miembros de l a Junta , seAori ta M6nica Madariaga (General Augusto Pinochet) , Contralmirante (JT) Rodolfo

~ f o Valdivieso (Almirante J O S ~ T. Merino), Coronel de ~ v i a c i 6 n (J) J u l i o Tapia Falk (General Gustavo Leigh) y Mayor de C

r o s s e ñ o r i t a P a t r i c i a MacPherson (General ~ 6 s a . r ~ e n d o z a ) .

MATERIAS LEGISLATIVAS

REPUBLICA DE CHILE 282-A - 2 - JUNTA DE GOBIERNO -

1,- PROYECTO DE DECRETO LEY QUE ESTABLECE Y MODIFICA DIVERSAS D I S P O S I -

CIONES ADUANERAS Y DE IMPORTACION.

-- Se da l ec tu ra a l o s v i s t o s y a l tex to del proyecto a r t icu- l o por a r t icu lo .

-- E l a r t i c u l o 1Q f a c u l t a a l Presidente de l a ~ e p f i b l i c a para que dentro d e l plazo de un año establezca normas especiales para

e l almacenamiento pa r t i cu la r , desaduanamiento provisorio y despacho por pedimento de l a s mercancfas que lleguen a l pais consigna- das a nombre o a l a orden de CODELCO-CHILE, CAP Y ENAP, En seguida, es tablece que en e l e j e rc i c io de e s t a s facul tades e l P r e s i d a t e de

l a ~ e p e b l i c a podrd f i jar l o s procedimientos que indica para e l tras lado a almacenes par t icu lares , para e l desaduanamiento provisorio

y para e l desaduanamiento de f in i t ivo de l a carga aérea; y que, con

todo, l o s tsas lados a almacenes par t icu lares y l a s importaciones provisionales, a l perfeccionarse para su importación d e f i n i t i v a , deberán a j u s t a r s e a las disposiciones de l a Ordenanza de Aduanas y sus Reglamentos,

E l seiior PRESIDENTE DE LA JUNTA DE GOBIERNO expresa que l e 11

m a l a atención est&xticulo, porque hay una repet ic ión, y añade que e x i s t e un nuevo texto.

E l señor JEFE DE LA SUBJEFATURA LEGISLATIVA DEL COAJ mani- f i e s t a que en e l tex to o r ig ina l propuesto por e l Ministerio de

Hacienda se es tab lec ia una excepción a l a s normas sobre almacenamiento y desaduanamiento provisorio; y que pora l a s mercaderfas i m - portadas por CODELCO, ENAP y CAP, las modalidades de e s t e rggirnen de excepción s e entregaban a un reglamento que se dictaba por e l

Presidente de l a ~ e p f i b l i c a , expedido a t ravés de l Ministerio de

Hacienda, Señala que en e l tex to que se propone, se quiere, para s a t i s -

facer l o an te r io r , i r a una delegación de facultades l e g i s l a t i v a s en e l Presidente por e l plazo de un año, f i jando l a s materias exprel sadas y que debe contener e s t a especie de decreto con fuerza de

ley. Pero d ice que l o importante es la razón por l a cua l se ha

hecho e l cambio. Estudiados l o s antecedentes, aparece que e l t ex to primitivo, enviado por e l Ministerio , s e estim6 inconst i tucional , S i s e in t e rp re ta as$, se sentar fa un precedente que se considera equivocado, pocque, en e l fondo, hay un e r ro r conceptual.

Expone que l a Constituci6n Po l s t i ca dice que por l ey se puede

imponer contribuciones de cualquier clase o naturaleza, suprimir l a s ex is ten tes , señalar en caso necesario su repartimiento en

&

REPUBLICA DE CHILE 282-A -3- JUNTA DE GOBIERNC) -

l a s p rov inc ias o comunas y determinar s u proporc ional idad o pro-

g r e s i ó n ; es d e c i r , l a c o n s t i t u c i ó n e s t a b l e c e que por l e y s e puede

e s t z b l e c e r con t r ibuc iones , supr imi r o modif icar l a s e x i s t e n t e s y

f i j a r su base de c á l c u l o , que es l o que l lama determinar s u pro-

porc iona l idad o progres ión ,

Agrega que no s e d i v i s a e l motivo por e l c u a l se cons ide ra in -

c o n s t i t u c i o n a l e l hecho de que, en l a l e y para l a s normas sobre al-

macenamiento y desaduanamiento p r o v i s o r i o , s u s modalidades s e regu-

l e n por d e c r e t o supremo, Afirma que e s t o no e s i n c o n s t i t u c i o n a l en

absolu to . ¿Por qué? Porque o c u r r e que l a Ordenanza de Aduanas l e -

g i s16 sobre desaduanamiento p r o v i s o r i o no por un mandato c o n s t i -

t u c i o n a l , s i n o porque incurs iond en mate r i a s que s e cons ideró que

debian quedar reguladas por l a v í a l e g i s l a t i v a .

Ahora, aduce que e l hecho de que o t r a l e y d iga que se va a

e s t a b l e c e r un procedimiento de excepci6n p a r a e s t e desaduanamiento

y almacenamiento p r o v i s o r i o s , no s e contrapone a l a c o n s t i t u c i 6 n ,

y se en t regan a s u reglamento l a s modalidades.

Juzga p e l i g r o s o e l precedente , porque de a c e p t a r s e t a l t e s i s ,

s enc i l l amente l a mitad de l a Ordenanza de Aduanas s e r l a I n c o n s t i t u -

c i o n a l , Lo s e r i a también l a mitad d e l código T r i b u t a r i o ; y en l o

suces ivo no se podr ia proceder s i n o por medio d e l otorgamiento de

e s t e t i p o de Zacul tades por l a v í a l e g i s l a t i v a , y no se podr ia

r e c u r r i r por e l P r e s i d e n t e a7 uso de l a po tes tad reg lamenta r i a , a

menos que en l a l e y se e x p l i c i t a r a ,

S o s t i e n e que e s t o también produce una r i g i d e z en cuanto a l o

que se p r e t e n d i a en un comienzo. Termina d ic iendo que es impor tante a c l a r a r e s t e asunto.

E l señor PRESIDENTE DE LA JUNTA DZ GOBIERNO m a n i f i e s t a que l a

redacción s e r i a l a an t igua ,

La s e ñ o r i t a ASESORA LEGAL DE LA PRESIDENCIA apunta que s e r i a

l a que propuso e l Pres idente .

E l señor SECRETARIO DE LZGISLACIONm pun tua l i za que l a a n t i g u a

redaccíbn e s l a s i g u i e n t e : t l ~ s t a b l & c e s e en f a v o r d e l a Corporación

d e l Cobre de C h i l e , de l a Compañia de Acero d e l p a c i f i c o y de l a

Empresa Nacional de P e t r ó l e o normas e s p e c i a l e s para e l almacena-

miento p a r t i c u l a r y e l desaduanamiento p r o v i s o r i o de l a s mercancías l que l l eguen a l pafs consigncdas a l a s c i t a d a s empresas, conforme a l

reglamentlo que se d i c t e mediante d e c r e t o supreino de l M i n i s t e r i o de

Macienda.

lrEste d e c r e t o podrá contemplar, sin s u j e c i ó n a las d i s p o s i c i o -

nes de l a Ordenanza de Aduanas, modalidades, r e q u i s i t o s , p lazos u o t r a s r e g l a s sobre l a s d e s t i n a c i o n e s aduaneras mencionadas en e l

i n c i s o precedente ,

"Con todo, l a importaci6n definitiva deber5 a j u s t a r s e a 10 se,*

REPUBLICA DE CHILE 222-$, -.& JUNTA DE GOBIERNO -

ñalado en d icha Ordenanza y su reglamento,"

E 1 señor MINISTRO DE HACIENDA s e ñ a l a que e s e l texto propuesto

y que, en verdad, no t i e n e p r e f e r e n c i a por ninguno, aunque éste e s p o s i t i v o , porque no t i e n e d i f i c u l t a d e s ,

La s e ñ o r i t a ASUSORA LEGAL DE LA PRESIDENCIA expone que e l tex-

t o p r i m i t i v o e s m& f l e x i b l e , ya que c u a l q u i e r a modif icación de

e s t e nuevo r e q u e r i r l a l a d i c t a c i ó n de una l e y , mient ras que en e l

o t r o caso l a l e y simplemente f i j a l a pauta b á s i c a y c u a l q u i e r en-

mienda que f u e s e n e c e s a r i a quedar la en t regada a l mero reglamento

y no ya a l a l e y ,

E l señor MINISTRO DE J U S T I C I A observa que, aunque desconoce

e l tema, l e l lama l a a tención e l que se d iga l les tdblecense en

favor de l a ~ o r p o r a c i d n d e i Cobre, e t c , , normas e s p e c i a l e s pa ra

e l almacenamiento p a r t i c u l a r I 1 y no s e exprese cud ies son,

E l seiñor SECRETARIO DE LEGISiACIO?.I apunta que es conforme al

reglamento que se d i c t e ,

-- S e hace p r e s e n t e que algunas normas s e dan en blanco,

La s e ñ o r i t a ASESORA LEGAL D E LA PRESIDENCIA subraya que es

como l a s l eyes p e n ~ l e s en b lanco,

U 1 sefíor JEFE DE LA SUBJEFATURA LZGISLATIVA DEL COAJ puntua-

l i z a que hay normas e s t a b l e c i d a s en l a Ordenanza; que l o que se

q u i e r e e s h a c e r una excepcidn a t a l e s normas y f i j a r l a s modali-

dades de e l l o por dec re to ,

E l sefior M I N I S T R O DE HACIENDA s u s t e n t a que se puede s a l v a r l o

que p l a n t e a e l I ~ l i n i s t r o de J u s t i c i a d ic iendo simplemente que l a s

normas por l a s c u a l e s se r e g i r á n CODELCO, CAP y ENm para e l alma-

cenamiento p a r t i c u l a r , s e r á n f i j a d a s por d e c r e t o , s i n h a b l a r de

normas es!peciales n i nada de eso, D i c e que es un problema de redac-

c ión ,

E l seiior PRESIDENTE DE L4 JUNTA DE GOBIERNO determina que s e

dé una nueva redaccidn a e s t e dec re to ,

-- Se da l e c t u r a a l o s a r t l c u l o s 20 ( e l imina una f r a s e en e l

i n c i s o segundo d e l a r t f c u l o 25 d e l D.L. 889, de 1 9 7 5 ) y 30 (reem-

p laza e i a r t f c u l o 35 de l a l e y 13,039 por e l que i n d i c a , que d i c e

que e l pe r sona l de las I n s t i t u c i o n e s de l a Defensa Nacional y l o s

f u n c i o n a r i o s c i v i l e s des tacados en l a s bases a n t á r t i c a s podrdn,

no o b s t a n t e l o d i spues to en l o s i n c i s o s precedentes , i n t e r n a r a l

p a f s , a l término de su misión, e l menaje y demds mercancias a que

se r e f i e r e este a r t f c u l o , por un v a l o r aduanero de h a s t a v e i n t e

m i l pesos o r o , como asimismo un veh ícu lo motorizado nuevo o usado,

aun cuando no a c r e d i t e n l a r e s i d e n c i a minima de dos anos n i l a

adqu i s i c i6n d e l vehiculo seis meses a n t e s d e l t r a s l a d o , siempre

@

r'

REPUBLICA DE CHILE 2 82-EL -3-

JUNTA DE GOBIERNO -

que cumplan con e l r e s t o de l o s r e q u i s i t o s ex ig idos por este a r t í -

c u l o - Es tos v e h ~ c u l o s e s t a r á n exentos de l o s derechos, impuestos

y t a s a de despacho que se perc iben por l a X I I ~egión, como a s u

t r s s l a d o a l r e s t o d e l pais."

E l sefior M I N I S T R O DE I-IACIEIqDA expresa que e s t o e s pa ra l a fa-

c i l i t a c i ó n O e l o s b e n e f i c i o s de las personas que cumplen determi-

nado t i p o de t r a b a j o , y e s un avance b a s t a n t e s u s t a n c i a l sobre l a

s i t u a c i ó n actualmente e x i s t e n t e . Añade que en cuanto a l a exenci6n

t o t a l de impuestos, derechos y t a s a s de despacho, e l proyecto o r i -

ginalmente presentado t e n í a una exención p a r c i a l , pues hablaba de

una r e b a j a d e l 40%.

Declara no t e n e r una pos ic ión muy r í g i d a en e s t o , pero hace

n o t a r que hay muchas o t r a s funciones o l a b o r e s de l a misma na tu ra -

l e z a que tambign podrían empezar a impe t ra r e s t e t i p o de benef i -

c ios .

Destaca que a s i m i l a r l a s i t u a c i ó n a una permanencia t o t a l en

e l e x t r a n j e r o , e s una t raspolac ión . I n s i s t e en que l a propos ic ión

con ten ia una r e b a j a de 40%, y que desea l lamar l a a tenc i6n sobre

e s e punto, porque hay un cambio.

E l señ.or PRESIDETJTE UE LA JUNTA DE GOBIERNO m a n i f i e s t a que tam-

bién hay que r e v i s a r e s t e a r t ~ c u l o ,

E l señor SECRETARIO DE LEGISLACION expone que l a d i s p o s i c i ó n

v i g e n t e , e l i n c i s o decimosexto que se s u s t i t u y e , d ice : "No obs tante

l o d i spues to en e l i n c i s o a n t e r i o r l o s miembros de las Fuerzas A r -

madas destacados en misión en l a ~ n t d r t i d a podrán i n t e r n a r a l res-

t o d e l p a f s un vehfculo motorizado, aun cuando no a c r e d i t e n l a r e -

s i d e n c i a mfnima de dos años y siempre que cumplan e l r e s t o de l o s

r e q u i s i t o s ex ig idos en e s t e ar t fculo.I1 D i c e no saber s i ahí esta-

r í a l a l i m i t a c i 6 n d e l 40%-

La s e ñ o r i t a ASESORA LEGAL DE LA P R E S I D E N C I k a c l a r a que c s t a r f a

en e l i n c i s o decirnoprimero: I r E l pe r sona l de l a s Fuerzas Armadas

y de Carabineros , una r e b a j a a d i c i o n a l por cada año o f r a c c i 6 n su-

p e r i o r a s e i s meses. s e r á de un 20%, pero l a r e b a j a por e s t e con-

cep to no podrá exceder de un 4076".

H a c e p r e s e n t e que o t r a duda es que, a l pa rece r , con r e s p e c t o

a l o s demás pe r sona les , hay una proporción o r e l a c i ó n sobre l a ba-

s e d e l sue ldo ; mient ras que a q u í e s t a r f a l i b r e . La ordenanza 1 7

d i c e que no podrá ser s u p e r i o r e l v a l o r d e l veh icu lo motorizado,

cuando l a s mercaderfas s e importen, a l 50% de l a s r e n t a s p e r c i b i -

das duran te s u permanencia en l a zona; y en e s t e caso , como S

dicho, queda libre.

REPUBLICA DE CHILE JUNTA DE GOBIERNO -

Concluye expresando que h a b r i a dos c l a s e s de personas mucha

mgs p r i v i l e g i a d a s den t ro de las Fuerzas )zmadas: l a s que e s t % n en

e s t a Srea y o t r a s que s e encuentran des tacadas en o t r a ,

E l señor PRESIDENTE DE LA JU?J'i'ii DE GOBIXRNO dispone que s e

r e v i s e n 1-0s a r t f c u l o s l o , 3 9 y 49, que h a b r i a que r e c s t u d i a r .

E l señor ALI~IIREiTJTE DIIERINO, MIEPIBRG DE LjA JülJ%i4, s o s t i e n e que

e l a r t í c u l o 30 da una l i b e r a c i ó n de h a s t a 20 m i l pesos o ro a l o s

que e s t é n en l a ~ n t á r t i d a , que son un grupo muy reducido y muy

e s p e c i a l , que t i e n e e s t e i n c e n t i v o y que, a d i f e r e n c i a de l o s que

van a l e x t r a n j e r o , t r a b a j a n en un cl ima y en condiciones b a s t a n t e

d i f e r e n t e s , co r r i endo graves p e l i g r o s , como l o han demostrado en

e l d l t imo tiempo l a s p6rdidas y e l a c c i d e n t e ocur r ido en l a base

Drake,

Asevera que l a s condiciones en que s e v i v e en esa zona no pue-

den ser aprec iadas desde un e s c r i t o r i o por personas que no han es-

t ado nunca en e l l a ; y que es bueno que e l b e n e f i c i o s e mantenga

p a r a l o s que van a l a k n t d r t i d a ,

E l señor SECRETARIO DE LEGISLACION observa que, desde e s e

punto de v i s t a , l o Gnico que podr ia mencionarse e s que no s e f i j a

un v a l o r p a r a e l a u t o , y co inc ide en qur l a s condiciones de v i d a

en e l t e r r i t o r i o a n t s r t i c o son d i s t i n t a s de l a s de o t r a s dotac iones

E1 señor PRESIDENTE DE LA J U N T A DE GOBIERNO a d v i e r t e que e l que va a l a k n t á r t i d a no puede t r a e r más de 20 m i l pesos o r o , pero

de repent .e puede comprar cosas por un v a l o r s u p e r i o r a 40 m i l pesos

oro.

-- ( N O hay empalme en e l cambio de c i n t a ) ,

La s e ñ o r i t a ASESOR.4 LZGAL DE LA PRESIDENCIA

t a r s e de nuevo,

E l s eñor PEESIDENTE UE LA JUNTA DE GOBIERNO opina que hay que

t r a t a r de cambiarlo.

-- Se l e e e l a r t i c u l o 40, que i n t r o d u c e enmiendas a l D,F,L.

213 , de 1953, y s u s modif icaciones: a ) Agrega l a s i g u i e n t e l e t r a i?)

a l a r t í c u l o 51: Disponer, por r e s o l u c i 6 n fundada, l a h a b i l i t a c i ó n

de l u g a r e s e s p e c i a l e s de almacenamiento de mercancias que por s u

n a t u r a l e z a no puedan ser depos i t adas en l o s r e c i n t o s f i s c a l e s ,

La s e ñ o r i t a ASESORA LEGAL DE LA PRESIDENCIA aduce que hay am-

bigüedad de redacción. Afiade que e l ComitS Asesor t e n í a l a duda,

porque s e l e suprimió una f r a s e que ven ía en e l mensaje y quedó

un absurdo: que por su n a t u r a l e z a no pueden ser depos i tadas en l o s

r e c i n t o s por e l hecho de ser f i s c a l e s , o porque Estos no cuentan

con l a implementación n e c e s a r i a para r e c i b i r e s t o s depós i to


E l sefior MINISTRO DE HACIENDA apunta que e ra mucho mds la rgo e l texto.

E l señor SECRETARIO DE LEGISLACION señala que en e l t ex to ante-

r i o r había una l a rga c i ta a t i t u l o r e fe renc fa l , y decla: "Disponer,

por resolución fundada, l a haS i l i t ac i6n de lugares de almacenamien-

t o de mercancfas que por su naturaleza no puedan s e r depositadas en l o s r e c i n t o s f i s c a l e s por f a l t a de elementos mater ia lesmt t

La sef ior i ta ASESORA LEGAL DE LA PRESIDENCIA sos t i ene que eso

es l o que f a l t a : dec i r que s e a p l i c a l a norma no por s e r f i s c a l e s , s ino por l a f a l t a de elementos mater ia les ,

E l señor JEFE DE LA SUBJEFATURA LEGISLATIVA DEL COAJ apunta que por ca recer l o s r ec in tos de elementos mater ia les adecuados.

La s e ñ o r i t a ASESORA LEGAL DE CARABINEROS expone que l a c lave

e s t á en l a palabra lladecuadoslf, porque muchas veces pueden t ene r

elementos mater ia les , pero no son adecuados a las mercancías, La sefiori ta ASESORA LEGAL DE LA PRESIDENCIA estima que b a s t a r f a

referirse a l a f a l t a de elementos mater ia les , E l señor PRESIDENTE DE LF. JUNTA DE GOBIERNO determina que se

r edac te de nuevo l a d isposic ión y que quede pendiente e s t e proyec-

t o ,

2.- PROYECTO DE DECRETO LEY QUE OTORGA NUEVO PLAZO QUE I N D I C A Y DICTA

NORMAS SCIBRE PERSONAL DE LA OFICINA DE PRESUPUESTO DEL PODER JU-

D I C I A L , --, -

E 1 señor COMANDANTE DE GRUPO JT. CHAVEZ (11 comisión) expone

l o s igu ien te : E s t e proyecto t i e n e por ob je to , en primer lugar , conceder un

nuevo plazo para que mediante f acu l t ad delegada se d i c t e e l reg la - mento que determine l a organización y a t r ibuciones de l a Ofic ina de Presupuestos d e l Poder J u d i c i a l ,

~ambién t i e n e por ob je to mantener l a creación de l a sección E s -

pec i a l y de &res cargos de o f i c i a l e s ayudantes que l a conforman, que fueron señalados en l o s a r t i c u l o 6s y 7Q de l a l e y 17.574,

Persigue asimismo i n t e g r a r l a Sección a ludida dentro de l a or-

ganización adminis t ra t iva general de l a Oficina de Presupuestos d e l Poder Jud ic i a l y que l a designacidn de esos t r e s funcionarios se haga por designación d e l Pres idente de l a ~ e p d b l i c a mediante decreto d e l Minis ter io de J u s t i c i a y en v i r t u d de una propu

unipersonal de l a Corte Suprema,


E l a r t i c u l o 3Q deroga l o s a r t f c u l o s 6Q y 7Q de l a l e y 17,574,

manteniéndose l a creaci6n de cargos a que se refiere e l a r t i c u l o 7Q de l a misma ley,

La Oficina de Presupuestos d e l Poder J u d i c i a l fue creada de acuerdo a l o dispuesto en e l a r t l c u l o 1 2 de l a l ey 14,548. E s t e

organismo t i e n e por obje to confeccionar e l presupuesto d e l Poder

J u d i c i a l y determinar las necesidades de recursos de l o s Tribuna- l e s de J u s t i c i a , E s una o f i c i n a que funciona en l a Corte Suprema y que depende administrativamente de e s t e a l t o Tribunal, De acuerdo con l o yue dispone e l a r t i c u l o 14 de l a l e y 14,548, el personal

que in t eg ra dicha o f i c ina es designado por e l Presidente de l a R e -

p6blica mediante decreto supremo d e l Minis ter io de J u s t i c i a previa propuesta unipersonal de l a Corte Suprema de J u s t i c i a , Ahora bien, e l año 1973, e l a r t s cu lo 6 Q t r a n s i t o r i o de l a l ey 17,939 f a c u l t 6

a l Pres idente d e l a ~ e p 6 b l i c a para que dentro d e l plazo de 90 d fas a contar de l a publicación de l a l e y s e d i c t a r a e l reglamento que

configurara l a s a t r ibuciones y organizaci6n de l a Oficina de Pre- supuestos d e l Poder Jud ic i a l , Lamentablemente, no s e h i zo uso de

e s t a f acu l t ad , de t'al modo que ésta caduc6 a l vencimiento d e l plazo f a t a l que l a l e y señalaba, Pues bien, de acuerdo con e l men-

s a j e d e l Pres idente de l a Repwl ica en v i r tud de l cua l s e propone l a d ic tac i6n de e s t e proyecto, s e estima necesario otorgar un nue-

vo plazo para que e l Jefe d e l Estado pueda, por facu l tad delegada,

dictar e l reglamento que f i j e l a organizaci6n y a t r ibuciones de

l a Oficina de Presupuestos d e l Poder Judicia l . Este nuevo plazo es tá contemplado en e l artfculo l o d e l proyecto que en e s t e momento conoce l a H, Junta de Gobierno,

E l señor PRESIDENTE DE LA JUNTA DE GOBIZRNO pregunta s i hay alguna observaci6n,

La s e ñ o r i t a ASESORA LEGAL DE CARABINEROS expresa que una de forma, en e l sent ido de que no aparece muy c l a r o que se t r a t e de

una f acu l t ad delegada, seguramente por no haberse u t i l i z a d o una redacción m & s o menos t i p o que se emplea en e s tos casos,

E l sefíor SECRETARIO DE LEGISLACION aduce que por haber una

remisidn a l t ex to de l a l e y 17.939, que es l a que f a c u l t a a l Pre- s idente de l a ~epf ib l i ca , no habrfa necesidad de especificar el

proyecto en esa forma, E l sefior COMANDANTE DE GRUPO J T . CHAVEZ (11 ~ o m i s i ó n ) manifies-

t a que l a l e y 17.574, de 1971, en su a r t i c u l o 6 9 , cred con e s t a Oficina de Presupuestos d e l Poder J u d i c i a l una Sección Especial dest inada a atender l a s i tuac idn presupuestar ia de l o s Tribunales d e l Trabajo. A su vez, e l a r t k u l o 7Q d e l mismo tex to l e g a l c 6

#


t r e s cargos de o f i c i a l e s ayudantes, para que atendieran a l o s T r i -

bunales d e l Trabajo, E l a r t i c u l o 2Q mantiene l a creacidn de l a Sec- c ión Especial dentro de l a Oficina de Presupuestos d e l Poder Judi- c i a l , pero con l a modificacibn de que l a in t eg ra a l a organización adminis t ra t iva de l a Oficina de Presupuestos de l Poder J u d f c i a l , manteniendo naturalmente l o s t r e s cargos r e fe r idos , Y e l a r t i c u l o

3Q dispone que e s t o s t r e s cargos de o f i c i a l e s ayudantes, que eran designados por e l Presidente de l a Repcblica de una t e rna confec-

cionada por l a Corte d e l Trabajo, sean designados ahora por e l mismo J e f e d e l Estado, por decreto supremo, previa propuesta unipersonal de l a Corte Suprema,

La s e ñ o r i t a ASESORA. LEGAL DE LA PRESIDENCIA opina que, cuando

a l Pres idente de l a ~ e p d b l i c a s e l e presenta una terna, tiene l a

opcibn de e l e g i r y dec id i r , mientras que en e l caso de l a propuesta

unipersonal se encuentra r e s t r i n g i d o a l a aprobacidn o rechazo, Afia

de que en, es te filtimo evento, t endr ja que rechazar t r e s veces una

proposición para l l e g a r a l a a l t e r n a t i v a de l a terna. E l señor PRESIDENTE DE LA JUNTA DE GOBIERNO onota que esto l e

ha llamado l a atenci6n.

El señor MINISTRO DE JUSTICiA expone que es por l a ca l idad de

l a gente, Agrega que s e t r a t a de funcionar ios ayudantes de l a Ofi- c ina de Presupuestos, que no t ienen o t r a jerarqula o categor ia .

E l sefior PRESIDENTE DE LA JUNTA DE GOBIERNO seña la que de todas maneras l a propuesta deberza contener va r io s nombres, para poder

e l e g i r , E l seflor M I N I S T R O DE JUSTICIA informa que no es e l 6nico caso

dentro d e l Poder Jud ic ia l , pues se presenta tambign con funciona- r i o s de confianza de l a Corte, como l o s r e l a t o r e s , que son de a l t o n i v e l , pues equivalen en ca tegor ia a l o s jueces de a s i en to de Corte Sost iene que l a l e y pr imit iva que cred l a Oficina de Presupuestos es tab lece e s t e sistema.

E l señor SECRETARIO DE LZGISL.4CION expresa que s e eleva e l

rango de l Tribunal que propone --la Corte Suprema en lugar de l a de l Trabajo-. y queda l a a l t e r n a t i v a de rechazar l a proposicibn, aunque e l l o no es simpático, Aduce que s e t r a t a de un personal t a n

subalterno que no v a l e l a pena v a r i a r el sistema es tab lec ido en l a

ley. E l señor M I N I S T R O DE JUSTICIA d i c e que ha propuesto un&brmuia

de redacci6n d i s t i n t a a l a d e l proyecto primit ivo, con e l f i n de

mejorar e l t e x t o en l o concerniente a l a derogacidn de una norma y a l a mantención de p a r t e de e l l a ,

E l señor SZCRETARIO DE LEGISLACION expl ica que e l a r t l c u l o Z Q


deja subs is ten tesa l o s funcionarios, con un nuevo procedimiento

para s u designacibn, y e l articulo t e r ce ro deroga e l a r t i c u l o 7Q

a que se refiere e l 2Q,

E l sefior M I N I S T R O DE JUSTICIA observa que se mantiene, pero l a idea es l a misma,

E l señor SECRETARIO DE LEGISLqACION corrobora l o an te r io r y

manifiesta que en conversación con e l Ministro de J u s t i c i a dieron a l o s a r t i c u l o s 2Q y 3 Q una redacción que l o s refunde en un so lo articulo, con e l siguiente texto: "~e róganse lo s a r t j c u l o s @ y 7Q

de l a ley 17.574. Sin pe r ju i c io de l o a n t e r i o r , quedan subsisten- tes l o s cargos creados en el citado a r t k u l o 7Q, l o s que s e agre- gardn a l a p lan ta d e l ar t$culo 13 de l a ley 14,548 (que es l a

planta de l a Ozicina de Presupuestos) , debiendo en l o sucesivo non.

brarse a los funcionarios en conformidad a l a r t i c u l o 14 de esta

Cl t i rna ley9; es dec i r , a propuesta unipersonal d e l Presidente de la1

~epfiblica , El señor PRESIDENTE DE LA JUKTA DE GOBIERNO acepta l a redac-

ción. -- Se aprueba e l proyecto, / -- P.3. término d e l punto 1 se r e t i r a r o n de l a sala e l Subsecre-

t a r i o de Guerra, su Asesor Legal y e l representante de l a Superin-

tendencia de Aduanas, -- En este momento, se r e t i r a . e l Ministro de Justicia y se

incorporan l a s s igu ien tes autoridades de la Comisión Chilena de ~ n e r g f a Nuclear: Presidente subrogante don Max von Brand, en reprea

sentación d e l sefior General d e Brigada J. Estrada, quien cumple una comisión en e l exterior; Director Ejecutivo,Teniente Coronel señor M. ~ b a r z b a ; Mayor J. M i r , y abogado S r , Franginni,

3,- PROYECTO DE DECRETO LEY QUE M O D I F I C A LA LEY ORGANICA DE LA COMI-

SION CHILENA DE ENERGIA NUCLEAR Y DICTA NORKAS SOBRE CONTRATOS DE

OPERACIOM ,

-- Se procede a dar l e c t u r a a l o s v i s t o s y consfderandos y a cada ar t i cu lo de l proyecto, mencionándose en esta a c t a s61o l o s a r t i c u l o s en que recayeron modificaciones u observaciones.

E l sefior ALMIRANTE MERINO, NIEMBRO DE LA JUNTA, considera que seria mucho más c l a ro , en e l inc i so tercero de l a r t i c u l o IQ, usar

REPUBLICA DE CHILE 282-A - 1 1 - JUNTA DE GOBIERNO -

l a palabra wcomplenentado~, en vez de l1agregadoW.

E l señor SECRETARIO DE L-EGISLIACION hace presente que l a pala-

bra rlasirnisrnol' que aparece en e l encabezamiento de l inc i so segundo

del a r t í cu lo 3 Q , s e ha estimado p re fe r ib le cambiarla por ntambi&nll. E l señor PRESIDENTE DE LA JUNTA DE GOBIERNO manifiesta su con-

f ormidad . -- hr t fcu lo 49 ( facul ta a l a comisión Chilena de Energía Nu-

clear para susc r ib i r contratos de operación para explorar, explo-

tar y beneficiar materiales atómicos naturales , contratos que se

regir& por l a s normas que se indican a continuaci6n; y en e l in- c iso segundo define 10 que es contrato de operación),

E l señor ALMIRANTE WERINO, MIEMBRO DE LA JUNTA, sos t iene que

este inciso e s t á incompleto, porque d ice "contrato de operaci6n es

aquel en v i r tud del cual una persona na tura l o juridica, chilena o

extranjera, llamada c o n t r a t i s t a , se obliga a r e a l i z a r para l a Comi-

si6n todo o par te de l a s actividades correspondientes a l a f a s e de

exploración, a l a f a se de explotación y a l a 5ase de beneficio de

materiales atómicos naturales , o a una o nbs de e l l a s , y l a s que

fueren complementarias, en e l área o lugar que s e convenga y en e l

plazo o plazos que se estipulent1, pero en ninguna pa r t e se mencio-

na l o que s e hará con l o s desechos o materiales radiact ivos que

provengan de l a explotacián y que no sean u t i l i z a b l e s , l o s cuales

son contaminantes, en circunstancias de que se acaba de d i c t a r un Acta Constitucional en que se garantiza e l derecho a vivir en

un medio ambiente l i b r e de con taminaci6n,

Estima que deberfa es tablecerse claramente que por ese medio

no s e causar6 un daño y que quedardn libres de contaminación l a

f lo ra , fauna, recursos renovables, etc,

E l señor CDTY. ABARZUA (Director Ejecutivo Subrgte. comisión Ch

E, Nuclear) explica que l a s faenas que se xealizan para extraer

es te t ipo de mateciales son o t r a s faenas mineras mds, t a l e s como

l a s del cobre y o t r a s , y que l o s residuos aparecen con pos ter ior i -

dad a l a faena de beneficio, que es l a que se concreta en e s t a ley. ~ e s p u g s de esa faena, y como resul tado de l a preparación de elemen-

tos combustibles y o t r a s cosas, aparecen los residuos rad iac t ivos ,

Antes, no aparecen residuos d i fe rentes a l o s de o t r a s actividades

mineras,

E l señor GENERAL MEXDOZA, MIEMBRO DE LA JUNTA, considera que

de todas maneras valdria l a pena establecer una norma como l a su-

gerida, en e l a r t í c u l o 6Q, porque podria ser que algo apareciera, E l señor CDTE. ABARZUA (comisión Ch. E, Nuclear) expone que

l a l ey 16,319, orgdnica de l a Comisión Chilena de Energia Nuclear,

entrega a ésta, como organismo contralor, todas l a s actividades nucleares que se desarrollen en e l p a i s y e l control absoluto; y

REPUBLICA DE CHILE 2&2-A -12-- JUNTA DE GOBIERNO

que la comisl6n e s t á precisamente organizando un cuerpo de normas

completo, con todos los c a p ~ t u l o s necesarios, donde s e determinan todos los r iesgos de cualquier act ividad relacionada con l o s mate- r i a l e s nucleares en e l país, no sólo en l o que se refiere a l a s ac-

t ividades mineras --en que l a incidencia e s menor-., s ino también a las médico-cientificas, que sí entrañan un pel igro muy d i rec to

para l a s personas. Agrega que ese cuerpo l e g a l está en preparación en e s t e momento y en 41 s e contemplan también l a s sanciones y l o s procedimientos que permitan a l a J u s t i c i a controlar las acciones consideradas peligrosas por l a comisión, en v i r tud de l o dispuesto

en l a ley actualmente vigente, -- Articulo 5 Q (establece que todos l o s contratos de operación

y sus modificaciones serán autorizados por decreto supremo fundado,

previo informe favorable d e l Cornitg de Inversiones Extranjeras, cualquiera que sea l a nacionalidad de l c o n t r a t i s t a y e l origen de

l a s inversiones 1, El señor CORONEL TAPIA (11 comisión) propone cambiar "previo

informen por "con i n f ormeft , E l señor ALMIRANTE MERINO, NIEMBRO DE LA JUNTA, juzga que debe

s e r previo informe, porque e l dfa de mañana puede ser necesario

no permitir l a entrada de c i e r t o s extranjeros que quieran ven i r a

buscar materiales radiact ivos , En t a l caso, por instrucciones su- per iores , l a comisión va a decir que l a s personas nacionales de

t a l e s y cuales paises no pueden venir a Chile con t a l objeto, O

sea , no hay informe previo. E l sesor CORONEL TAPIA (11 ~ o m i s i 6 n ) arguye que su proposición

t en ia por objeto no condicionar a l Presidente de l a ~epf ib l fca a l informe .

E l sefior ALMIRANTE MERINO, T?IEMBRO DE LA JUNTA, comparte e l punto de v i s t a ,

La señor i t a ASESORA LEGAL DE LA PRESIDEMClA afirma que también

habrfa que suprimir l a palabra "favorableft, porque condiciona afin más,

E l sefior ALMIRANTE MERINO, MIEMBRO DE LA JUNTA, dice que debe c a l i f i c a r s e e l informe en e l sent ido de s i es favorable o no,

E l señor DIRECTOR DE PRESUPUESTOS expresa que l a inclusión de

l a palabra wfavorablefp tuvo un solo motivo: e l hecho de que l a ~ o n i s i d n es td facultada para efectuar l o s contratos s i es dentro de algunas normas generales en cuanto a polzt ica t r i b u t a r i a , aran-

c e l a r i a y o t r a s , que de hecho está llevando e l Comitg de Inversione Extranjeras,

E l señor PRESIDENTE DE LA JUNTA DE GOBIERNO manifiesta que


La s e ñ o r i t a ASESORA LEGAL DE LA PRESIDENCIA argumenta que

s i e l Pres idente de l a ~ e p ó b l i c a , l a primera autoridad de l a

naci6n, queda condicionada en e l ac tua r adminis t ra t ivo a l informe

favorable , o sea, a l v i s t o bueno de una autoridad subordinada,

e s t á constrifiendo sus propias potes tades , Afiade que, en cambio,

s i se elimina l a palabra vfavorablel l , aun cuando e l informe d e l

comité pudiera s e r eventualmente negativo, e l Pres idente de todas

maneras s e r i a dueño de ac tuar , -- & t i c u l o 6Q (dispone que en todo cont ra to de operación

e l c o n t r a t i s t a deber$ a l o menos: .-., 10) ob l iga r se a pagar o reembolsar a l a comisibn, en l a forma que se convenga, todos l o s

gas tos e invers iones que para aqugl la importe e l e j e r c i c i o de

sus a t r ibuc iones de con t ro l y resguardo de l a seguridad nuclear

en r e l a c i a n con e l con t r a to ; ) , E l señor ALMIRANTE MERUJO, MIEMBRO DE LA JUNTA, pregunta qué

se entiende por ttresguardo de l a seguridad nucleartr , E l señor CDTE. ABARZUA omisión Ch. E. ~ u c l e a r ) expone que

l a seguridad nuclear entrafia l a protección de l o s elementos mismos

que se t i enen en custodia , Señala que e s pos ib le acos ta rse a r r i b a

de un mont6n de uranio , de U-3-0-8, s i n que pase absolutamente na-

da, de modo que hay que pro teger lo , porque s e puede ex t r ae r y ro-

bar , Agrega que ex i s t en normas in te rnac iona les respec to de l a

seguridad f i s i c a de l o s mate r ia les nucleares y e s t a s normas ob l i -

gan a toda l a gente que t r a b a j a en e s t a s ac t iv idades a colocar

c i e r t o s instrumentos que t i enen isótopos r ad i ac t ivos , encima,

Respondiendo a una consul ta d e l ALMIRANTE MERINO, MIZMBEO DE

U JUNTA, con respecto a l t o r i o , exp l ica que t i e n e l a centésima

p a r t e de l a ac t iv idad que t i e n e e l uraneo.

E l señor ALT4IRANTE MERINO, MIEMBRO DE LA JUNTA, dice que ha-

b l a r de *Yesguardo de l a seguridad nuclear en r e l ac ión con e l con-

t ra tov1 es un poco impreciso, porque se pueden entender varias co- s a s , Desde luego, d i c e que 61, como cualquier persona c o r r i e n t e

que no sabe de e s t a s cosas y ha oido hab la r muy poco de e l l a s ,

ent iende por t a l concepto e l que l o s mate r ia les que sa len de l a s

minas, y que en alguna forma pueden s e r dañinos para l a v ida o

salud de l a población, deben ser resguardados en forma t a l que no

produzcan t a l e f ec to , como por ejemplo manteniéndolos en c a j a s de plomo de c i e r t o espesor, etc. Añade que también puede entenderse

l o que d i c e e l Comandante Abarzfia, en e l sen t ido de que e s e l m i - n e ra l e l que debe resguardarse de sus t racc ión o robo por t e r c e r a s

personas, Consulta cuá l e s e l s i gn i f i cado propio,

~l sefíor CDTE- ABARZUA (Comisión Ch. E. Nuclear) puntual iza que e s e l segundo, pero bajo un punto de v i s t a in te rnac iona l ; es


d e c i r , ha.y equipos y o t r a s cosas que obligan a un contexto de vigi-, l anc i a , porque, por ejemplo , l o s equipos de detección t i enen radio-ii isdtopos a r t i f i c i a l e s que deben protegerse,

E l señor ALM'LRANTE MERINO, MIEMBRO DE LA JUNTA, apunta que son l o s contadores Geiger,

E l señor CDTE. ABARZUA (cornisián Ch, E, Nuclear) confirma l o

an te r io r , -- Se sos t i ene que l a observación d e l Almirante Merino s e acla-

r a redactando l a f r a s e en l a forma s igu ien te : Ity resguardo de l a seguridad d e l mater ia l nuclear", o sea , s e agrega r fmater ia lv ,

E l señor CDTE. ABARZUA omisión Ch, E, Nuclear) argumenta que

aquí se e s t á legis lando sobre una forma de t r aba jo que se llama

"contratos de operaciónn y que s e han usado conceptos reconocidos

internacionalmente, Añade que e x i s t e un reglamento de terminologja nuclear a.ctualmente vigente, que def ine cada uno de l o s conceptos,

como l t ins ta lac idn nuclearn , nexplotaci6nt1, "beneficio", etc., y

que e l indicado también e s t a r f a comprendido. E l señor ALMIRANTE M E R I N O , MIEMBRC DE LA JUNTA, expresa que la

l e y es para l o s ciudadanos comunes y co r r i en t e s y que, s i se comete un d e l i t o , l o s abogados que intervengan repararán en que f a l t a l a

palabra llmaterialll , de modo que en buenas cuentas se t r a t a de pone r se a cubie r to de l o que puedarlalegar l o s j u r i s t a s ,

E l señor CDTE. ABARZUA ( ~ o m i s i d n Ch. E. Nuclear) sos t i ene que l a terminologia es "seguridad nuclearw.

E l señor ALMI3ANTE TjIERINO, MIEMBRO DE LA JUNTA, consul ta a l señor Comandante s i e s td seguro de que no pasa nada,

E l seiíor CDTE. ABARZUA (~orn is ibn Ch, E, Nuclear) responde que absolutamente seguro,

-- En e l a r t s c u l o 9Q, i n c i s o t e r ce ro , s e determina l a supre- s idn de l a palabra tffavorablelt d e l t e x t o que dice: "En todo caso, e l respec t ivo ac to o cont ra to deberá s e r autorizado por decreto

supremo fundado, previo informe favorable d e l Comité de Inversiones Extran je ras t t ,

-- En e l a r t í c u l o 15, r e l a t i v o a l a s i tuac ión t r i b u t a r i a d e l

c o n t r a t i s t a , s e hace mencidn d e l pen6ltimo inc i so , que dice:. " E l

régimen de pago d i f e r ido , en e spec ia l l a manera de determinar e l

monto por pagar, e l sistema de imputaci6n y cas t igo de e se monto y

l a forma y modalidades de pago, será f i j a d o o modificado por e l Pres idente de l a ~ e p ú b l i c a , dentro del plazo de un afio, en uno o m á s decretos de Hacienda que formardn p a r t e in tegran te d e l con t ra to de operaci6nlt,

E l señor SECRETARIO DE LEGISLTiClON manifiesta que, conversa

&


sobre este i n c i s o , se estimó que su redacción era a lgo dudosa en

cuanto a s i e l decre to supremo debfa d i c t a r s e en cada caso, f r e n t e

a cada con t ra to , o e r a un régimen general que e l Pres idente d ic ta -

r í a en uso de l a f acu l t ad delegada d e l a r t i c u l o 44 nGmero 15, pu-

diendo f i j a r dentro d e l plazo de un año l a s modalidades convenien-

tes o acomodaciones d e l caso, D e acuerdo con eso --porque t a l pa-

r e c e ser l a idea-- se sug ie re una redacción d i s t i n t a para e s t e

i n c i s o , u t i l i z a n d o l a redacción generalmente empleada para e l ca-

so de delegación de facu l tades en e l Presidente. ~ i r i a a s l : "Auto-

r i z a s e a l Pres idente de l a ~ e p d b l i c a para que dentro d e l plazo de

un año, y mediante uno o mds decretos de Hacienda que formarán

p a r t e i n t eg ran te d e l con t ra to de operación, f i j e o modifique e l

régimen de pago d i f e r ido , en e spec i a l l a manera de determinar e l

monto por pagar, e l sistema de imputación y ca s t i go de ese monto

y l a forma y modalidades d e l pagot1, E s una enmienda de forma, y

s e p a r t i ó de l a base de que é sa fue l a idea que se tuvo en v i s t a ,

v a l e d e c i r , e s t ab l ece r un so lo régimen,

E l señor PRESIDENTE DE LA JUNTA DE GOBIERNO determina que se

modifique l a redacción.

E l señor CDTE. ABARZUA (comisión Ch. S, Nuclear) dec la ra que

se ha conversado y que e s t h d e acuerdo.

-- A sugerencia d e l señor GENERAL LEIGH, MIEMBRO DE LA JUNTA,

s e acuerda encabezar e l a r t f c u l o 1 7 con l a expresión ItNo obstantevt

a f i n de e v i t a r l a r epe t i c ión de l a expresibn "s in p e r j u i c i o dett

t r e s veces seguidas en l o s articulas 16, 1 7 y 18.

-- E1 a r t í c u l o 18 es tablece: It3in pe r ju i c io de l a s normas gene-

r a l e s apl icabks , l o s bienes y mercaderfas que, s e d n c e r t i f i c a d o

de l Director Ejecutivo de l a Comisi6n, é s t a c a l i f i q u e en e l con-

t r a t o mismo o durante su vigencia como necesar ios para l a ejecuciór

de un con t r a to cie operación para exploración, sean d e propiedad de: c o n t r a t i s t a o no, ingresardn a l pafs ba jo e l régimen de admisión

temporal es tab lec ido en l o s a r t f c u l o s 45 y s igu i en t e s de l a Orde-

nanza de Aduanas,

"El plazo para l a admisión temporal s e r 5 de has t a c inco años,

prorrogable anualmente por l a Junta General d e Aduanas s i n más

r e q u i s i t o que e l informe previo favorable d e l Director Ejecutivo

de l a comisión. Dicho plazo no excederá en caso alguno de l a du-

rac ión d e l a exploraci6nen

E l señor SECRETARIO DE L E G I S U t C I O N anota que sobre l a admi-

s ión temporal de bienes o mercaderfas hay una observación no de

c a r s c t e r j u r id i co , s ino r e f e r i d a a l a operaci6n d e l sistema.

La observación cons i s t e en que, debido a que l a palabra "mer- caderfal* es muy amplia y abarca m i l cosas , algunas durables y o t r a

REPUBLICA DE CHILE 2 82-21 - 16 - JUNTA DE GOBIERNO -

fung ib l e s , hay dudas con r e spec to a l a forma en que se va a ap l i ca r

e l régimen de admisi6n temporal a l o s b ienes consumibles.

E l sefior CDTZ. AZARZUA (comisión Ch. E. ~ u c l e a r ) expresa que

l a duda nac ió porque se t i enen que t r a e r c i e r t o s t répanos que se

destruyen a l u sa r lo s en l a s perforac iones , y e s t o o r i g i n a r i a problemas a l momento de v e r i f i c a r s e por Aduanas l a s a l i d a d e l material

ya u t i l i z a d o . E l señor DIRECTOR DE PSESUPUESTOS mani f ies ta no s e r especia-

l i s t a en l a mater ia y que l a nomenclatura que se u t i l i z a en l a

p a r t e a r a n c e l a r i a se refiere generalmente a mercancia o mercaderías Con r e l a c i ó n a l a pregunta de s i e x i s t e una de f in i c ión e spec i f i -

c a de e l l a , dice que no l a hay.

E l señor MINISTRO DE HACIENDA expresa que e l terna parece que

s e reduce a l a ubicacidn en e l tiempo de mate r ia les ind iv idua les , E l señor CDTE. ABARZUA (comisión Ch, E, ~ u c l e a r ) conviene en

e l l o ,

E l señor MINISTRO DE HACIENDA aduce que s i esos ma te r i a l e s t i enen que v e r i f i c a r s e en e l proceso de admisión temporal, e s t o

podrfa v e r s e con l a Aduana.

E l señor SECRETARIO DE LZGISLACION hace no t a r que en los

con t r a to s de operacidn de h idrocarburos había una norma un poquito

mss c l a r a , y que a l conf ron ta r ambas d i spos ic iones surgi6 l a duda,

E l señor M I N I S T R O DE HACIENDA s eña l a que l a admisión tempo-

r a l se r e f i e r e a l ingreso a l t e r r i t o r i o y poster iormente a l aban-

dono de 61. de un equipo que se ha usado durante un periodo de

tiempo con l a aprobación de l a Aduana, Agrega que l a pregunta que

se hace es qué pasa con l o s elementos que se consumen, como l o s

t répanos, Sos t i ene que ahf no puede haber v e r i f i c a c i ó n --por l o

menos es l o que piensa-- y que v a l d r í a l a pena a c l a r a r e l asunto

con l a Aduana. E l seÍior J E F E DE LA SUBJEFATURA LEGISLATIVA DEL COAJ expone

que en l a Ordenanza de Aduanas ests contemplado todo e s t e regimen;

inc luso en e l r6gimen de admisión temporal cons idera productos

como comest ibles y o t r o s , y todo un s is tema para e l caso de no

cumplirse con l a admisión temporal,

La se f io r i t a ASESORA LEGAL DE LA PRESIDENCIA p r e c i s a que e l pro-

blema e r a cómo se operarTa, E l señor DIRECTOR DE PRESUPUESTOS observa que s e pagan l a s

cauciones s i no se cumple. E l señor M I N I S T R O DE HACIENDA puntua l i za que se a p l i c a l a

nanza entonces.


-- ~ r t i c u l o 24 ( E l c o n t r a t i s t a podrd subcontratar con tercero21 l a prestación de un serv ic io o l a ejecución de una obra, especif i -

c o ~ , previa autorización e s c r i t a de l a ~omis ibn) .

E l señor GENERAL LEIGH, MIENBRO DE LA JUNTA, consulta s i l a

comisión contrae alguna responsabilidad u obligación a l au tor izar un subcontrato, cuando e l subcont ra t i s ta f a l l a .

E l señor MIIJISTRO DE MINERIA expone que l a re iac idn de l a

~ o m i s i á n e s con e l c o n t r a t i s t a dizecto, quien, a su vez, asume responsabilidades con e l subcontrat is ta ,

E l sefior SECRETARIO DE LEGISL?iCION señala que el a r t i c u l o 4Q

establece que ItEn l o relacionado con e l contrato de operaci6n, l a

omisión no tendrá ante e l c o n t r a t i s t a o terceros mbs responsabi- l idades que aquellas que expresamente haya asumido en dicho contra- to", de manera que ahf queda deslindada su s i tuacibn, pues t a l norma salva no s610 e l caso d e l subcont ra t i s ta , s ino también o t r a s

responsabilidades, E l sedor GENERAL LEIGH, MIEMBRO DE LA JUNTA, aduce que é l se

pone en e l caso de que e l c o n t r a t i s t a alegue que no pudo cumplir

porque e l subcont ra t i s ta fue e l culpable, E l seilor MINISTRO DE MINERIA expresa que l a l e y da a l a Co-

misión l a facul tad de c a l i f i c a r a las personas que t rabajen por contrato , y puede rechazarlas s i n expresar causa y s i n formalida- des, y que de todos modos no asume responsabilidades m á s a l13 d e l

contrato. E l sebor GENERAL LEIGH, MIEMBRO DE LA JüNTA, pregunta s i eso

i r f a en e l reglamento, -- Se hace presente que e l sent ido de l o expuesto por e l M i -

n i s t r o de Mineria es poder controlar a l o s subcont ra t i s tas , as5 como e l que l o s c o n t r a t i s t a s puedan actuar libremente a l e l e g i r l a s

personas con l a s cuales celebrarán subcontratos. E l señor GENERAL LEIGH, MIEMBRO DE LA JUNTA, manifiesta que

una norma de ese t i p o deberla i r en e l reglamento, a f i n de determinar e l obje to y fin de l a autorizacibn que se establece y e v i t a r as1 responsabilidades u l t e r io res . Considera razonable que s e pueda chequear a l a s personas; pero también estima que l a o t r a pa r t e se

puede entender como que e l c o n t r a t i s t a queda a l margen de responsa- b i l idad , por haber mediado autorizaci6n de l a Comisión; en o t r a s

palabras, podría a legar que por su par te q u e d a tener t r a t i s t a , pero que l a comisión autorizó a uno determinado,

REPUBLICA DE CHILE 282-A - 18 - JUNTA DE GOBIERNO - re;,

@ a l ' &- $ $* 3 g r g . - e =k.$ g*

.,A. . , -

E l señor SECRETARIO DE LEGISLACION i n s i s t e en que l a s i t u a c i ó n

queda sa lvada con e l i n c i s o f i n a l d e l a r t i c u l o 4Q, porque ahí hay

una excusa de responsabi l idad abso lu t a , t a n t o r e spec to d e l cont ra- t o como respec to de t e rce ros .

-- En e l a r t i c u l o 26 , e l señor SGCRLTARIO DE LEGISLACION e x p l i -

ca que hay algunos cambios en l a s denominaciones de CODELCO y Comi-

s i dn Chilena d e l Cobre,

-- E l a r t i c u l o 2 8 es tab lece : "Sin p e r j u i c i o de o t r a s sanciones que puedan proceder , por denuncia o q u e r e l l a de l a comisión e l Juez,

de ~ o l i c i a Local sancionard l a i n f r acc i6n de l o d i spues to en l o s

articulas 39 y 25 de l a p resen te ley y 8 Q de l a l e y 16,319, cuyo

t e x t o d e f i n i t i v o se f i j a en e l a r t i c u l o 37, l e t r a h ) , d e l p r e sen t e cuerpo l e g a l , con multa de h a s t a d i e z unidades t r i b u t a r i a s anual es,^ a bene f i c io f i s c a l , En caso de r e inc idenc i a , l a multa podrá ser de

h a s t a c incuenta unidades t r i b u t a r i a s anuales

E l señor CORONEL TAPiA est ima un poco b a j a l a c a t e g o r í a d e l

t r i b u n a l para un asunto t an del icado, Cree que e l conductor de l o s

problemas mineros debe ser un juez l e t r a d o , y no e l de p o l i c f a lo-

c a l ,

E l señor SECRETARIO DE LEGISLACION s o s t i e n e que, desde e l punto

de v i s t a de l a e f i c i e n c i a de l a sanción, e s mucho mejor e l juez

de p o l i c i a l o c a l que o t r o juzgado, porque t a l vez hab r í a que some-

t e r l o a un procedimiento de t i p o cr iminal . Añade que e l n i v e l es

bueno y muy rápido.

-- Se produce un intercambio de opiniones,

E l señor PRESIDENTE DE LA JUNTA DE GOBIZRNO afirma que d i e z

unidades t r i b u t a r i a s no es nada,

La s e ñ o r i t a ASESORA LEGAL DE LA PRESIDENCIA aduce que es una

multa muy b a j a ,

E l señor ALXIRANTZ MERINO, MIEMBRO DE LA JUNTA, pregunta en

cuánto está l a unidad t r i b u t a r i a ,

-- Se l e informa que en agosto e r a de 362 pesos,

Lo. se f io r i t a ASESORA LEGAL DE LA PRESIDENCIA s o s t i e n e que e l

mínimo podr ja ser de 10 a 20 unidades t r i b u t a r i a s , y e l máximo de

c i e n unidades,

-- Se produce un intercambio de i dea s ,

E l señor SECRETARIO DE LEGISLACION mani f i es ta que quedar ía

l a multa emtre 10 y 100 unidades t r i b u t a r i a s ,

Agrega que tambikn habría que c o r r e g i r l a multa para e l caso

de r e inc idenc i a ,

E l señor PRESIDENTZ DE LA JUNTA DE GOBIERNO determina que se a

doble e l máximo para ese caso,


E l sefior SECRETARIO DE LEGISLACION puntual iza que f l u c t u a r f a

e n t r e 50 y 200 unidodes,

-- ~ r t : i c u l o 31 (dispone que d ic tado e l decre to de expropiacidn

a que se refiere e l a r t i c u l o a n t e r i o r , l a Comisidn acordará d i rec-

tamente con e l in te resado e l monto de l a indemnizacidn y l a forma

y e l plazo de su pago. S i no se logra acuerdo, a pe t ic idn de cual-

qu ie ra de l o s in te resados e l t r i b u n a l o rd ina r io f i j a r 5 e l monto de

l a indeMi.zaci6n; é s t a se pagará de contado, sa lvo que se t r a t a de

inmuebles, caso en e l cua l s e pagará con una cuar ta p a r t e de con-

tado y e l sa ldo en tres cuotas anuales i gua l e s y consecutivas, rea-,

j u s t ab l e s conforme a l o d ispuesto en e l a r t i c u l o 4Q d e l D.L. 455,

de 1974, y con i n t e r e s e s l e g a l e s ) , E l señor CCRONSL TAPIA puntual iza que e s t e proyecto se redac tó

an tes de aprobarse l a s A c t a s Const i tucionales , donde en l a Tercera

hay un caso en que se obl iga a l pago a l contado. Sugiere que cuando

se t rate de pequeñas propiedades rGs t i ca s y urbanas o habi tadas

por su dueño, se agregue: "excepto aquel los casos en que legalmente

corresponde pagar a l contado e l t o t a l de l a indemnizaciónn,

-- En e l a r t i c u l o 34, l a p a r t e f i n a l d ice : tlEstos s e r v i c i o s ,

servidumbres y derechos no e s t a r án a f ec tos a l o dispuesto en e l

i n c i s o primero d e l a r t i c u l o 57 de l a l e y NQ 16.640 y se c o n s t i t u i -

rdn y e j e r c i t a r á n conforme a l a s normas per t inen tes d e l Cddigo de

~ i n e r f a t t , E l señor SECRETARIO DE LEGISLACION seña la que l a mención que

se hace a l a r t i c u l o 57, rees tudiado e l problema, se estimó conve-

n i en t e supr imi r la , porque l a i n t e rp re t ac idn que podria d h s e l e - l

r e s u l t a r l a con t r ad i c to r i a con e l tenor de dicho a r t í c u l o , En con-

secuencia, l a d isposic ión quedarla a s 1 : "Es t o s s e rv i c io s , s e rv i -

dumbres y derechos s e c o n s t i t u i r s n y e j e r c i t a r & conforme a l a s

normas pe r t i nen te s d e l código de Minerf.au,

-- E l a r t i c u l o 37 in t roduce d iversas modificaciones a l a

l e y 16,319, en d iversas l e t r a s ,

-- La l e t r a a) reemplaza e l i n c i s o t e r c e r o d e l a r t i c u l o 1 Q por

e l s igu ien te : ''La ~ o m i s i 6 n Chilena de ~ n e r g i a Nuclear dependerá

directamente d e l Pres idente de l a ~ e p f i b l i c a , Sus re lac iones con e l Gobierno se manten&& por medio d e l Minis ter io de ~ i n e r i a , "

E l señor PRESIDENTE DE LA JUNTA DE GOBIERNO observa que primi-

tivamente l a s re lac iones con e l Gobierno se mantenían por medio

de l Min is te r io de conom mía, y ahora por medio de ~ i n e r f a ,

E l señor SECRETARIO DE L E G I S U C I O N expresa que hay una redaccid,

s u s t i t u t i v a , porque l a a c t u a l r e s u l t a cu r io sa , puesto que a l d e c i r

"sus r e l ac iones con e l Gobierno se mantencirdn por medio d e l S-


t e r i o de ~ i n e r i a " , pareciera r e f e r i r s e a un verdadero pafs extran-

jero , Dice que e l t ex to propuesto es e l s igu ien te : "La comisi6n

Chilena de Energfa Nuclear depender5 exclusivamente d e l Pres idente

de l a ~ e p ú b l i c a y s e r e l ac iona r5 con e l Gobierno por intermedio

d e l Min is te r io de Minerjan.

E l señor PRESIDENTE DE LA JUNTA DE GOBIERXO manifiesta que

as í queda m e jo r , -- La l e t r a b) agrega a l a r t i c u l o 2s e l s igu i en t e i n c i s o ter-

cero: "Para igua les efectos: a) son mate r ia les atómicos na tu ra l e s o mate r ia les nucleares na tu ra l e s , e l uranio y e l t o r i o , y cualquie-

r a o t r o que determine l a l ey ; y b) son mate r ia les de i n t e r d s nu-

c l ea r : zi .rconio, niobio, t i t a n i o , hagnio, b e r i l i o , cadmio, coba l to ,

l i t i o , agua pesada, h e l i o , u ran io y t o r i o , e s t o s dos 6l t imos con

l o s elementos de sus s e r i e s r ad i ac t ivos , gadolinio y cualquiera

o t r o que determine l a ley,I1

E l señor ALf4IRANTE MERINO, MIEXBRO DE LA J U N T A , pregunta por

qué se e s t ab l ece l a ley.

S1 señor SECRETARIO DE LEGISLACION manifiesta que se t r a t a de

es tab lecer por l e y cuáles son l o s mate r ia les atdmicos na tu ra l e s

y l o s mate r ia les de i n t e r g s nuclear .

E l señor GENERAL MENDOZA, MIEMBRO DE LA JUNTA, aduce que, para

no d i c t a r una ley cada vez que aparezca un nuevo elemento, podrían

i r s e agregando por simple decreto.

E l señor CDTU. ABARZUA (comisión Ch. E , ~ u c l e a r ) seña la que

l o mismo que está aqui se h a l l a en un decre to supremo, Puntualiza

que e se clecreto suprem determina l a nomenclatura, de f ine e s to s J 7' conceptos, precisando qug elementos son mater ia les atómicos natu-.

y ciaáles son de i n t e r é s nuclear ; y a l f i n a l se es tab lece

que se incorporarán, también por decre to , aquel los que l a Comisidn

proponga, Dice que e s t o es as5 porque hay una nomenclatura, un

diccionar io in te rnac iona l aprobado por un organismo de energia

at6mica encargado de d e f i n i r t a l e s elementos, de modo que l o que

t i e n e que hacerse es l i s a y llanamente tomar esa publicacidn y

vaciar la, Añade que debe r e s p e t a r s e l a i n f orniaci6n in t e rnac iona l

que def ine dichos elementos, Especif ica que se t r a t a de un diccio-

nar io bas t an t e imponente, de mss de 500 páginas. Concluye expre-

sando que perfectamente podrfa e f ec tua r se dicha agregacidn por medi

de decre to supremo.

E l señor PRESIDENTE DE LA JUNTA DE GOBIERNO manif ies ta su con- f ormidad,

E l señor SECRETARIO DE LEGISLACIOM expone que l a redacción

quedaria asf : "y cualquiera o t r o que s e determine por decre to


p r erno l* . Dice no saber s i e l asesor d e l Min i s te r io de ~ i n e r f a , don Juan

Luis Ossa, que es experto en l a mate r ia , t i e n e a lgo que d e c i r a l

respec to , porque a l parecer hab la una razón para e s t a b l e c e r l o a s i ,

E l señor OSSA s se sor d e l Min i s te r io de Mineria) expresa que

e s t a mater ia s e d i s c u t i ó latamente en l a comisión, y a h i se estimó

necesa r io consignar lo en l a forma propues ta , dada l a importancia

que t i enen l o s mate r ia les atómicos n a t u r a l e s , especialmente cuando

se l o s confronta con l a s su s t anc i a s mineras de libre denunciabi-

l idad . Es to porque desde e l momento en que determinada su s t anc i a

minera es declarada por decre to supremo como ma te r i a l atómico natu-

r a l o simplemente como ma te r i a l de i n t e r é s nuc lea r , escapa, por

a s i d e c i r l o , a l a lcance de l a mayoria de l a s personas n a t u r a l e s y

j u r i d i c a s ch i l enas y pasa a t e n e r un régimen ju r fd ico econdmico y

e s t r a t é g i c o sumamente e spec i a l , Añade que s e consideró p r e f e r i b l e

enmendar l a s i t uac ión v igen t e , que v iene desde 1965 y que a t r i b u y e

a l dec re to supremo l a pos ib i l i dad de c a l i f i c a r como ma te r i a l a tb-

mico n a t u r a l , y e n t r e g a r l e especlf icamente a l a l e y e s a designaci6n

para que d e este modo todos l o s mineros sepzn claramente qu& es

ma te r i a l atbmico n z t u r a l , qu& e s nloterial de i n t e r k s nuc lea r y

qué su s t anc i a de l i b r e denunciabi l idad pueden exp lo ta r l i b r e r ~ e n t e .

E l seHor CDTE, ABARZUA (comisión Ch. E , Nuclear) sefiala que

en esa oportunidad en que s e d i s c u t i d t a n largamente l a comisión

no estuvo de acuerdo en un c i e n t o por c i e n t o , y 10 aprobd en e s t a

p a r t e en t i 1 entendido de que seria nada m á s que una complicaci6n,

por cuanto no s e r & l o s mineros n i l o s l eg i s l ado re s quienes hardn

l a nómina de l o s elementos mencionados, s i no son reconocidos in-

ternacionalmente como tales. Pregunta qu6 se sacarla con no reco-

nocer, por ejemplo, c i e r t o s elementos que en otros pa i s e s l o son,

Sustenta que en t a l caso habr fa una incongruencia e n t r e l o ch i l eno

y l o i n t e rnac iona l , Agrega que en d e f i n i t i v a todo e s cues t ión de

procedimiento y que e l más 16gico y f á c i l es por decre to supremo.

E l señor SECRETARIO DE LEGIS1,fi.C I O N mani f i es ta que quedaria: Ify

cca lqu ie ra o t r o que s e determine por decre to supremoff.

-- Termina l a l e c t u r a y a n á l i s i s de l o s a r t ~ c u l o s ,

E l señor CORCNEL TAPIA (11 comisión) s o s t i e n e que en l a época

d e l Gobierno marxista Chi le s u ~ r i 6 un daño inmenso por efecto del

espionaje i n d u s t r i a l , y , por e s t a mirando hac i a e l f u t u r o , echa

de menos en este proyecto una sanción penal para l a v io iac i6n d e l

sec re to de que haSla e l a r t i c u l o 116,

E l señor PRESIDENTE DE LA JUNTA DE GOBIERNO mani f ies ta que gqld cons idera r se una sancidn penal de unos t r e i n t a años,


Recuerda que en Estados Unidos se castigó con l a muerte a l o s

responsables de ent regar secre tos ,

En todo caso, sos t iene que debe haber una pena,

E l señor CORONEL TAPIA (11 comisión) argumenta que se l e puede

hacer apl . icable e l a r t l c u l o 251 d e l ~ d d i g o de J u s t i c i a M i l i t a r , que

se r e f i e r e a l espionaje,

La s e ñ o r i t a ASESORA LEGAL DE LA PRESIDENCW considera que se debería e s t ab l ece r en fo rna general y no só lo con r e f e r e n c i a a e s t e

caso, o s ea , con r e i ac idn a todo t i p o cie espionaje i n d u s t r i a l ,

E l sefior ALMIRANTE MERINO, MIEP5BRO DE L A JUNTA, d i c e que, por

ejemplo, también deber la comprenderse l o r e l a t i v o a l cobre,

E l señor SECRETARIO DE L E G I S U i C I O N seña la que se qu ie re apuntar

a una s i t uac ión de ca rác t e r general , como l o indicaba ~ 6 n i c a Mada-

r i a g a , y cree en l a conveniencia de e s tud ia r un t e x t o d i s t i n t o y

separado.

-- Se hace presente que deberfa f i g u r a r en e l código de Mine-

ria,

E l señor PRESIDENTE DE LA JUNTA DE GOBIERNO dec la ra que l a

norma t e n d r í a que contemplar una sanción r e f e r i d a a l a v io iac idn

de secre tos ,

--(Hay un s a l t o en l a grabación y l a s palabras s igu i en t e s pa-

recen r e f e r i r s e a conversaciones sobre invers idn ex t r an j e ra en Chi-

le) . E l sefior M I N I S T R O DE HACIENDA seña la que hubo un acuerdo en

pr inc ip io hace dos meses y quedd un punto pendiente: querian que

s e l e s a p l i c a r a un regimen que en e l fondo s i g n i f i c a r l a l i b e r t a d

cambiaria. Sost iene que a p l i c a r l i b e r t a d cambiaria a una persona

es imposible en l a p rác t i ca , porque o es para todos o para nadie,

Este es un problema pendiente que e s t aba quedando, pero despu6s l o s abogados nacionales de e l l o s plantearon de nuevo l a r ev i s ión de

todo l o que habian hecho anteriormente, Aparentemente, hay ya en e s t e momento un nuevo punto de acuerdo, Pero todo l o s problemas

se derivan de un rggimen muy d i sc rec iona l de discusión de Inversio-

nes ex t r an j e ra s , A f i r m a que es absolutamente inconveniente, porque

cada nueva discusión revé todo l o a n t e r i o r y vienen pe t ic iones adi-

cionales. D i c e que &se es e l caso p rec i so , e incluso hay un t e x t o

firmado,

-- Se despacha l o r e l a t i v o a l a comisidn Chilena de ~ n e r g f ~

Nuclear y abandonan l a Sa la e l Ministro de Minería y l o s represen-

t an tes de esa ~ o m i s i 6 n ,


4.- PROYECTO DE DECRETO LEY SOBRE SUPLEMENTO DE PRESUPUESTO NACIONAL

-- Por defectos en l a grabacián, l a p a r t e s igu i en t e s61o c o n t i e

ne l a s ideas que se logran cap ta r con n i t i d e z , E l señor M I N I S T R O DE HACIENDA des taca que l a importancia de

este proyecto de incremento cie recursos es que pone én fa s i s en l a s

ac t iv idades de ejecuidn de obras , como es e l caso de viviendas y

obras páb l icas . E l señor PRESIDENTE DE LA JUNTA DE GOBIERNO expresa que a obras

pGblicas se l e dan 140 millones de pesos y , además, en vivienda se

consideran solamente 30 mil lones , para ver l a pos ib i l idad de paSW

fondos a l organismo,..,

E l señor M I N I S T R O DE HACIENDA apunta que v fa Banco c e n t r a l . ~ ñ a

de que eso e s t á acordado hoy d l a ,

Sefiala que, para ser prec i so , e l Presupuesto s igue con d é f i c i t

d e l orden d e l lo%, En seguida, despubs de observaciones d e l señor PRESIDENTE DE

LA JUNTA DE GOBIERNO, manif ies ta que puede d e s c r i b i r l o s a r t i c u -

l o s que se han d i scu t ido con l o s Ministros respec t ivos , E l señor ALMIKANTZ M E R I N O , MIEMBRO DE LA JUNTA, pregunta s i

lo s mayores recursos t r i b u t a r i o s no alcanzan a balancear e l dé f i -

c i t de lo%, E l señor MINISTRO DE HACIENDA con te s t a negativamente, y ante

una observación d e l señor PRESIDEIWE DE LA JUNTA DE GOBIERNO, añade

que l a h i p d t e s i s de precio sobre l a cua l es taba confeccionado e l

Presupuesto in ic ia lmente ha .tenido que s e r corregida, La correc-

ción a n t e r i o r también co r r ige l o s ingresos , y de ese modo se f inan-

c i a e s t e proyecto, -- Se formulan observaciones sobre e l a r t i c u l o 60,

E l señor ALNIRANTE ivIERIN0, MIEMBRO DE LA JUNTA, d i c e que no

importa cuá l sea e l comportamiento de aquf a diciembre, siempre

que e l p rec io d e l cobre s e mantenga sobre l o s 53 centavos,

E l sefior M I N I S T R O DE HACIENDA seña la que va a ser de 64.

E l seAor ALMIRANTE MERINO, MIEMBRO DE LA JUNTA, subraya que va a segu i r bajando,

E l sefior M I N I S T R O DE HACIENDA sos t i ene que por eso habla que

tener l a precaución con que se ha actuado. Agrega que en e s t e mo-

mento e l promedio debe e s t a r en 65 centavos.

E l señor PRESIDZNTG DE LA JUNTA DE GOBIERNO apunta que en 65.4.

E l señor ALMIARANTE MERINO, MIEMBRO DE LA JUNTA, anota que en eso inf luyen e l régimen ckl pe t r6 le0 , una huelga en l a Ford, o t r o problema en Europa. A f i a d e que por eso d i c e que no importa cuánto ba je en e s t e perlodo, en 105 dos meses que quedan. Bustenta que

REPUBLICA DE CHILE 282-A - 24 JUNTA DE GOBrERNO -

no habrs ningdn e fec to negativo s i e l p rec io d e l cobre se mantiene

sobre 54 centavos,

El. señor M I N I S T R O DE HACIENDA considera que eso es evidente ,

porque l o que ha entrado ya ests considerado en l o s ingresos, Seña-

l a que para e l r e s t o d e l afio se han supuesto 65 centavos en prome-

d io , y que s i ba j a r a ese p rec io , habr fa menos ingresos,

E l señor ALMIRANTE MERINO, MIEMBRO DE LA JUNTA, observa que

eso produc i r la un desequi l ib r io presupuestario,

E l sedor M i N I S T R O DE HACIENDA puntual iza que producir la un

desequ i l i b r io ad ic iona l , pero re la t ivamente pequeño, con t ro lab le ,

D i c e , además, que aquí hay que d e j a r cerrado e l Presupuesto.

E l señor ALMIRANTE MERINO, MIEMBRO DE LA JUNTA, manif ies ta

que hay una s o l a forma de con t ro l a r es to : o en e s t a l e y se dan to-

dos l o s recursos o hay más emisibn, I n s i s t e en que no hay o t r a fo r -

m a de con t ro l , E l señor PRESIDENTE DE LA JUNTA DE GOBIERNO sos t i ene que por

eso pregunt6 en l a mañana s i e s t a totalmente f inanciado e s t e pro-

yecto.

El señor DIRUCTCR DE PRESUPUESTOS,explica que hay dos Presu-

puestos: uno en moneda ex t r an j e ra y o t r o en moneda nacional , y que

consolidando ambos Presupuestos, in ic ia lmente s e t i e n e un d é f i c i t

de 360 millones de d6lares mds o menos, Añade que e l pago de l a

deuda externa de cargo fiscal e r a de 400 millones de db la res , y l o es todavia , y que en e l t ranscurso d e l año e l d e f i c i t en moneda

ex t r an j e ra ha bajado de 360 millones a 300 millones de dblares ,

Sos t iene que, s i n embargo, s igue siendo c i e r t o que,a n i v e l conso-

l idado, e x i s t e un d g f i c i t que bordea aproximadamente e l 10% d e l t o t a l , Concluye expresando que en moneda nacional se t i e n e f inan-

ciado e l Presupuesto, y en moneda ex t r an j e ra e s t d desfinanciado. bl señor MINISTRO DE HACIENDA expone que l a pregunta d e l A l -

mirante e s qué pasa s i ba ja e l precio d e l cobre por debajo de l a

h i p ó t e s i s indicada, Dice que l a respues ta e s que todos deben cefiir-

se a e s t e Presupuesto por e l r e s t o d e l año, y que en su opinión no s e r i a coriveniente modificar e l Presupuesto hac ia abajo por e l res- t o d e l periodo.

El señor GENERkL LEIGH, MIEMBRO DE LA JUNTA, anota que sa lvo que suba e l prec io d e l cobre,

El señor M I N I S T R O DE HACIENDA aduce que también s e r i a incon-

veniente sub i r lo .

~l señor PRESIDENTE DE LA JUNTA DE GOBIERNO determina que

se vea e l a r t i c u l o 60,

E l señor DIRECTOR DE PRESUPUESTOS informa que hoy e x i s t e una

disposic i6n de Hacienda que es tab lece que para cambiar moned


c iona l a moneda ex t r an j e ra , y viceversa, en esos dos Presupuestos

mencionados, se r equ ie re un decre to de Hacienda que permita e l t r a ~

paso. Explica que en un caso que es para e l pago de remuneraciones,

bssicamente, y o t r o s gastos en re lac iones ex t e r io re s , se esta ha-

ciendo bas tan te más expedito e l procedimiento y f i j ando un t i p o de

cambio exactamente a l n i v e l d e l momento en que se hace l a s o l i c i -

tud y despugs s e cambia en e l Banco Central .

E l señor PRESIDENTE DE LA JUNTA DE GOBIERNO pregunta a qué

t i p o de cambio,

E l señor MINISTRO DE HACIENDA seña la que e s a l v igen te en e l

día.

E l señor DIRECTOR DEL PRESUPUESTO expresa que es a l t i p o de

cambio de l momento,

Agrega que l o d e l decre to supremo se está cambiando por una

resolucidn de Hacienda, o au tor izac idn de Hacienda, para s implif i-

c a r un poco e l manejo presupuestar io , porque a veces l a d ic tac ión

de un decre to demora demasiado y entorpece l a labor de un Serv ic io

que neces i t a cambiar un t i p o de moneda por o t r o ,

Ea s e ñ o r i t a ASZSORA LEGAL DE LA PRESIDENCIA hace no ta r que

resoluci6n1' s i g n i f i c a que e l Pres idente no t i e n e conocimiento de

e l l a .

E l señor DIRECTOR DEL PRESUPUESTO argumenta que no se l e

estbn quitando a t r ibuc iones a l Jefe d e l Estado, s ino que se l e e s t b

f a c i l i t a n d o l a vida.

Afirma que muchas veces un Min is te r io requ ie re ac tuar con

gran ag i l i dad para poder e fec tuar c i e r t o s gas tos , y en e l hecho

se produce una demora de quince a d i e c i s é i s d í a s ,

E l señor PRESIDENTE DE LA JUNTA DE GOBIERNO consul ta s i eso

es l o que se demora e l decreto.

E l señor DIRECTOR DEL PRESUPUESTO espec i f i ca que l a elabora-

ción d e l decre to no toma mucho tiempo, pero despu6s t i e n e que pasar

por l a Cont ra lo r ía para e l trámite de Toma de ~ a z d n , debe publicar- se tambign, y en e l i n t e r t a n t o s e producen d i fe renc ias que pueden

s e r importantes,

E l señor M I N I S T R O DE HACIENDA sos t i ene que no se t r a t a de au-

mentar e l n i v e l de gas tos , s ino sencil lamente de transformar una

moneda en o t r a ,

E l señor PRESIDENTE DE LA JUNTA DE GOBIERNO dec la ra ser muy

celoso en e s t a s materias , de modo que l a s i t uac ión queda como e s t d , E l señor DIRECTOR DEL PRESUPUESTO manif ies ta que e l a r t i c u l o

8Q se r e f i e r e a l decre to ley 1.263, donde se f i j a r o n l a s normas para todo e l s e c t o r p6blico en cuanto a administración f i nanc i e ra ,


c o n t a b i l i d a d , procedimiento, endeudamiento y o t r o s manejos f i n a n c i e - r o s , Las un ive r s idades quedaron en un a r t f c u l o según e l c u a l se f i -

j a r f a n pos ter iormente l a s normas pa ra e l l a s , Y en e s t e momento se

e s t á n f i j a n d o l a s normas que se conversaron con e l Min i s t ro de Edu-

cac ión , quien e s t d de acuerdo, Están a f e c t a s a todas l a s normas so-

bre endeudamiento ex te rno , a todas las normas sobre c o n t a b i l i d a d ,

a todas l a s normas sobre a u d i t o r l a , E l señor PRESIDENTE DE LA JUNTA DE GOBIERNO s e ñ a l a que todo

t i e n e que pasa r por e l M i n i s t e r i o de Hacienda.

E l sefior DIRECTOR DE PRESUPUESTOS responde negativamente,

E l señor MINISTRO DE HACIENDA d i c e que no, porque g s t a es l a

forma de adminis t rac ión: después de hecho un Presupuesto, l a forma

en que se adminis t ran l o s recursos . E l señor PRESIDENTE DE LA JUNTA DE G O B I E R N O pun tua l i za que

de r e p e n t e uno de l o s Min i s t ros v i a j a a Estados Unidos, va a l BID y consigue e q u i s can t idad de d i n e r o ; y cuando l l e g a a q u i , e l Minis-

t r o que d e b e r j a s a b e r , desconoce l a operac ión , Concluye de l o ante-

r i o r que e l Min i s t ro de Hacienda no puede quedar a l margen de co-

s a s como é s t a s , r e l ac ionadas con r e c u r s o s d e l Estado, D i c e que q u i e

r e impedir que eso ocurra ,

E l señor M I N I S T R O DE HACIENDA s e ñ a l a que e s t e a r t f c u l o e s t b

en r e i a c i b n con un d e c r e t o supremo que se h a d ic tado hoy d i a por

e l P res iden te , en e l s e n t i d o d e d a r i n s t r u c c i o n e s pa ra que c u a l q u i e r

procedimiento de negociaciones i n t e r n a s s e a debidamente au to r i zado ;

o sea, ya e s t s funcionando,

E l señor PRESIDENTE DE LA JUNTA DE GOBIERNO i n d i c a que con

r e s p e c t o a este orden de ma te r i a s t i e n e un problema con e l BID

por 300 m i l d b l a r e s , debido a que se ar rancan s o l o s ,

E1 seHor M I N I S T R O DE HACIENDA expone que e l problema es que

l e e s c r i b i e r o n d i rec tamente a l P r e s i d e n t e d e l Banco Interamericano

y se armó un l f o espantoso,

E l señor ALNIRANTE M E R I N O , MIEMBRO DE LA JUNTA, arguye que

nad ie puede comprometer l a Hacienda o d b l i c a s i n ley.

E l señor PRESIDENTE DE Lq JUNTA DE GOBIERNO d i c e que es un agrado escuchar a l Almirante,

E1 señor CORONEL LYON (COAJ) propone supr imir l o s c a n a l e s

que aparecen e n t r e p a r & n t e s i s , porque las un ive r s idades t i e n e n

muchos c a n a l e s con d i s t i n t o s nbmeros, y ahf aparecen e l 9, e l 4 y

e l 13.

Y 1 señor MIIJISTRO DE HACIENEA encuent ra l a razón a l señor

Coronel,

E l cefior PRESIDENTE DE LA .JUNTA DS GOBIERNO expresa que

REPUBLICA DE CHILE 262-A - 27 JUNTA DE GOBIERNO -

Hacienda, s i n ent regar l a p l a t a a l o s Min is te r ios , cue dependen de

51, Y donde d i c e wcanalesn, se borra , E l señor DIKZCTOR DEL PRESUPUESTO, r e f i r i éndose a l a r t f c u l o

9Q, expl ica que e l 1,056 e s t a b l e c i ó l a pos ib i l idad de vender a c t i -

vos d e l s ec to r públ ico , dentro d e l proceso de pr iva t izac i6n , Añade

que e s t o vence e l 31 de diciembre de 1976 y s e estd prorrogando

has t a e l 3 1 de diciembre de 1977,

La :;eñorita ASESORA LEGAL DE LA PRESIDENCIA dice que hab r í a

que dar ins t rucc iones en e l sen t ido de que no habrá nueva prbrroga,

E l señor DIRECTOR DEL PRESUPUESTO opina que no s e puede es-

t ab l ece r con an t ic ipac ión t a l cosa, porque pueden quedar bienes por

vender.

E 1 señor PRESIDENTE DE LA JUNTA DE GOBIERNO s o s t i e n e que,

s i no se ha vendido todo, hay que prorrogar de nuevo, La s e ñ o r i t a ASESORA LEGAL DE LA PRESIDENCIA observa que no

se venderán muchas cosas, porque no hay p l a t a u o t r a razón. E l señor ALFIIRANTE MERINO, M1E;MBRO DE LA JUNTA, expresa que

hay Una cant idad de ac t ivos , como fundos,por ejemplo, d e l Serv ic io

Nacional d e Salud, que no se han podido vender, por f a l t a de l i q u i -

dez en e l mercado, Añade que, s i n embargo, de aquf a un año mbs

pueden ser rea l izados , Aduce que debe mantenerse,

E l sefior MINISTRO DE HACIENDA manif ies ta que habr ja que r e -

v i s a r lo . E l señor ALMIRANTE MERINO, MIEMBRO DE LA JUNTA, anota que

s i se venden, s e r i a per fec to , aunque sabe de dos fundos que no se

han podido vender, E l señor M I N I S T R O DE HACIENDA i n s i s t e en que habr ia que r ev i -

sar .

E l señor DIRECTOR DEL PRESUPUESTO, con r e i ac ibn a l a r t f c u l o

10, expone e s para r e so lve r un problema que se cre6 con motivo de

un e r r o r cometido por Hacienda, D i c e que en verdad se trata de l a

v isación de l a ~ i r e c c i á n de Presupuestos y no de l a Subdirección

de ~ a c i o n a l i z a c i b n y Funcidn Pdblica, y que de hecho l a Cont ra lo r ía

es taba rechazando algunos nombramientos de personal que no venían

con l a v i sac idn de ese departamento,

E 1 señor PRESIDENTE DE LA JUNTA DE GOBIERNO dec la ra su con-

f orrnidad.

E l señor DIRECTOR DEL PRESUPUESTO p lan tea que e l a r t í c u l o 11 se re lac iona con una disposic idn de l a l e y de administracidn f inan-

ciera en v i r t u d de l a cual, con respec to a l a s u t i l i d a d e s de l a s empresas d e l Estado, a l final de cada e j e r c i c i o presupuestar io , se

ve que p a r t e queda en l a empresa y quk p a r t e pasa a r e n t a s genera-

l e s de l a naci6n. Añade que, s i n embargo, en e l t ranscurso d e l año

se van produciendo algunos pagos que t i e n e que hacer e l Fisco en

REPUBLICA DE CHILE 282-A - 2 8 - JUNTA DE GOBIERNC) -

Las empresas y , no obstante, l a s empresas van teniendo excedentes

de caja. Elxpresa que ahora s e es tablece que los excedentes de c a j a

costearán esos pagos que debe efectuar e l Estado,

Explica que e l a r t i c u l o 1 2 corresponde a una s i tuación muy

s u i géneris , Seiíala que se había establecido por l e y l a exención

de pasajes a todos los rec tores de l a s universidades, Posteriormen-

te , hubo o t r a l ey donde e l Rector de l a Universidad de Chile y e l de l a Universidad Técnica quedaron afectos a l pago de pasajes, a

diferencia de los rectores de l a s universidades privadas, que con-

tinuaron l.iberados, Entonces, ahora es tán pagando todos, en LAN-Chi-

l e , de acuerdo con l a norma que se propone,

La seiiori ta ASESORA LEGAL DE LA PRESIDENCIA anota que e l dnicc

que ahora no paga e s e l Cardenal, quien e s t á liberado por una ley

especial , E l señor CORONEL LYON ( C O A J ) d ice desconocer e l alcance de

e s t a norma., pero l a verdad e s que s e propuso l a derogación gene-

r a l de l a s normas de l iberación, E l señor DIRECTOR DE PRESUPUESTOS expone que l o que s e pre-

tende es que todos paguen.

E l señor PRESIDENTE DE LA JUNTA DE GOBIERNO determina que s e

eliminen todos l o s pasajes l iberados, con l a excepción d e l Presi-

dent e. E l sefior CORONEL LYON ( C O A J ) sos t iene que ése es e l alcance

de l a norma.

La señor i t a ASESORA LEGAL DE LA PRESIDENCIA i n s i s t e en que

se mantendria vigente l a ley especial refer ida.

E l señor GENERAL L E I G H , MIEMBRO DE LA JUNTA, opina que hay

que ver esa ley.

E l señor PRESIDENTE DE LA JUNTA DE GOBIERNO expresa que debe

es tablecerse que "a p a r t i r de e s t a fecha, quedan derogadas todas

l a s leyes que l iberan de pasajes a l o s parlamentarios, etc.".

La señor i ta ASESORA LEGAL DE LA PRESIDENCIA apunta que s i n

mencionarlo. E l señor PRESIDENTE DE LA JUNTA DE GOBIERNO conviene en e l l o ,

La señor i t a ASESORA LEGAL DE LA PRESIDENCIA suciere que po-

d r í a agregarse " y ot ros que gozan de s imilares exencionesfr,

E l señor CORONEL LYON ( C O A J ) declara que no quiere s e r ins i s -

t en te , pero hace notar que e s t a norma contempla también c i e r t o s

pasajes l iberados de l personal de l a empresa,

E l señor MINISTRO DE HACIENDA dice que es tos pasajes liberados son pa r t e d e l sistema de remuneraciones de l a s empresas aéreas ,

y se contemplan en l o s contratos,

E l señor PRESIDENTE DE LA JUNTA DE GOBIERNO considera que

&(

REPUBLICA DE CHILE JUNTA DE GOBIERNO

d ic ta r se una ley con respecto a eso.

E l señor ALMIRANTE MERINO, NIEMBRO DE LA JUNTA, afirma que

debe hacerse mención a l a iATA o algo asf .

E l señor SECRETARIO DE LEGISLACION expresa que podrfa excep-

tuarse a l o s pasajes liberados que son producto de convenios i n t e r -

nacionales o convenios laborales.

-- S e produce un intercambio de opiniones,

E l señor PRESIDENTE DE LA JUNTA DE GOBIERNO sos t iene que debe

eliminarse l a exención para todos, y que después los que tienen de-

rechos especiales reclamar5n.

E l señor SECRETARIO DE LEGISLACION asevera que efectivamente

van a reclamar y l a modificación d e l c r i t e r i o va a su rg i r o apare-

cer como debilidad.

E l señor GENERAL LEIGH , MIEMBRO DE LA JUNTA, aduce que mien-

t r a s tan to puede de jarse e s to as$, ver los efectos que produce l a

legis lación y despugs hacer o t r a norma. E l señor MINISTRO DE HACIENDA juzga que en l a Ley de Presu-

puestos podrfa inc lu i r se , aunque es anual.

E l señor PRESIDENTE DE U i "" TA DE GOBIERNO consulta s i

podrfa agregarse una frase omo és ta : "Se estudiara también

forma de suprimir todo pasaje l iberadott .

-- Varios señores contestan negativamente.

E l señor DIRECTOH DE PRESUPUESTOS dice que podrfa agregarse

en l o s considerandos,

E l señor PRESIDENTE DE LA JUNTA DE GOBIERNO estima que s e r f a

más cor to y d i r ec to suprimir todos los pasajes l iberados, s i n ningur

salvedad,

E l señor CORONEL LYON ( C O A J ) asegurar que eso causar ía pro-

blemas, por 10 que explicaba e l Comandante Montagna,

E l sefior PRESIDENTE DE LA JUNTA DE GOBIERNO conviene en que

se ponga "con excepcibn de l o s convenios internacionales y labo-

r a l e s

E l señor DIRECTOR DE PRESUPUESTOS expresa que s e de jar fa a los e spec ia l i s t a s l a redacción de f in i t iva .

E l señor GENERAL MENDOZA, MIEMBRO DE LA JUNTA, pregunta qué

sucede con l o s pasajes l iberados de que gozan determinados becarios

por ejemplo.

El señor PRESIDENTE DE L.& JUNTA DE GOBIZRNO manifiesta que

quedan dentro de los convenios internacionales.

-- S e hace presente que no son pasajes l iberados, s ino que pagan una cuota fnfima.

E l señor MINISTRO DE HACIENDA expone que s i alguien imput

@

REPUBLICA DE CHILE 282-11 - 3 0 - e JUNTA DE GOBIERNO -

ese cargo, s i a lguien l o f i nanc i a , no hay ningún problema, ~ ñ a d e

que l o que sucede es que hay una s e r i e de l eyes , como l a indicada,

que l ibereban a l o s r e c t o r e s y o t r a s personas de pagar; y despu6s

queda l a a r b i t r a r i e d a d de l as empresas,

E l sefior ALMIRANTE M E R I N O , MIEMBRO DE LA JUNTA, subraya que

e s t o en ningGn caso a f e c t a r á l o s pasajes esco la res , porque depen-

de de l a forma en que sa lga l a l e y para que se diga que h a s t a l o s

esco la res quedan eliminados de l a exención,

-- S e produce un intercambio de i deas ,

La s e ñ o r i t a ASESORA LEGAL DE LA PRESIDENCIA asevera que hay un problema ju r id i co de t r á s de todo e s t o , según l o expresado por

e l Coronel Lyon: l a ~ o n t r a l o r f a ha sus tentado rei teradamente --bien

o mal, pero l o ha hecho-- que l a Ley de Presupuestos y sus modifi-

caciones suplementarías fenecen con todas sus normas a l 3 1 de d i - ciembre de cada año, Entonces, esta derogaci6n morirá e l 31 de di -

ciembre de este año, E l señor DIRECTOR DE PRESUPUESTOS d i c e que eso e s as$ para

l o s suplementos, pero que l a t r ad i c ión ha s ido que l a s normas sean

permanentes,

E l señor PRESIDENTE DE LA JUNTA DE G O B E R N O resue lve que

s e ponga esa norma aqui y despugs s e e labore una l e y d e f i n i t i v a ,

cuyo proyecto se puede presentar e l 2 de noviembre,

E l señor DIRECTOR DE PRESUPUESTOS, en cuanto a l a r t i c u l o 13,

d ice que se hab ia es tab lec ido por e l decre to l e y 1,428 l a asigna-

cidn p o l i c i a l de 15%, que no alcanzaba,,,,

E l señor PRESIDENTE DE LA JUNTA DE GOBIERI\IO observa que ahora

es para todos,

E l señor DIRECTOR DE PRESUPUESTOS responde afirmativamente,

La s e ñ o r i t a ASESOWi LEGAL DE CARABINEROS dec la ra t ener una duda con respec to a l a redacción, porque d i c e Mcorresponder& a l

personal r e t i r a d o con 15 6 m á s años1i, Pregunta s i e s t o se refiere a cualquier personal r e t i r a d o , o ~ 6 1 0 a contar de l a v igencia d e l

D.L. 1,428, porque van a venir l a s pe t ic iones , Afiade que s i se

r e f i e r e a cualquier personal r e t i r a d o , s e a p l i c a r í a afin a l que

hubiera l legado a esa condici6n hace cincuenta años, siempre que tuv i e ra 15 años.

E l señor DIRECTOR DE PRESUPUESTOS con tes ta afirmativamente,

E l señor CORONEL LYON ( C O A J ) responde también de manera a f i r -

mativa.

La s e ñ o r i t a ASESORA LEGAL DE CARABINEROS puntualiza que e s t o

comienza a con ta r de enero de 1977, pero comprende a todos l o s re- t i r ados ,

El señor M I N I S T R O DE HACIENDA apunta que siempre que teng*/

m& de 15 años,

REPUBLICA DE CHILE JUNTA DE GOBiERNO -

E l señor DiRECTOR DE PRESUPUESTOS, con r e l a c i ó n a l a r t i c u l o

14, mani f i es ta s u i n t e r & s de e x p l i c a r l o con c i f r a s , D i c e que e l

apo r t e f i s c a l a l a ~ i r e c c i ó n de Deportes d e l Estado hoy d i a es de

S 7,942,000; l o s ingresos e f e c t i v o s h a s t a e l 4 de j u l i o de 1976

han s i d o de 57,207,000 pesos, O s e a , se e s t á diciendo que l a D i r e c -

c ión de Deportes y Recreación s e va a t e n e r que f i n a n c i a r con la

Po l la , E l señor MINISTRO DE HACIENDA a c l a r a que l a tendencia que

habla empezado a s u r g i r e s que se dec i a que, ya que habfa mds re-

cursos , hab la que t ene r más personal y que l o f i n a n c i a r a e l Fisco.

E l señor GENERAL L E I G H , NIEMBRO DE LA JUNTA, e s p a r t i d a r i o

de ver l a l e g i s l a c i ó n , porque a s u entender l a ley de l a Polla-Gol,

s i hay a lgo que prohfbe, e s justamente e l pago de remuneraciones

con l o s ingresos de l a Po l l a ,

E l sefior PRESIDENTE DE LA JUNTA DE GOBIERNO expone que un 20%

s e d e s t i n a a ga s to s de administraci6n.

E l seiior DiRECTOR DE PRESUPUESTOS aduce que eso es para l a

Po l la Chilena, pero no para l a ~ i r e c c i 6 n General de Deportes y Re-

c reación,

E l señor MINISTRO DE HACIENDA d i c e que precisamente se eliminz

l a pa labra exclusivamente con e s e propósi to.

E l señor AUIIRANTE $qERINO, NIEMBRO DE LA JUiJTA, pregunta s i

inc luye l o s ga s to s por concepto de func ionar ios ahora,

E l sefior MINISTRO DE HACIENDA d i c e que de l a ~ i r e c c i ó n .

E l señor GENERAL MENDOZA, MIEMBRO DE LA JUNTA, a d v i e r t e sobre

e l r i e s g o de que se vaya a perder l a f i n a l i d a d de l a Polla-Gol ,

E l señor GZNEKnL LEIGH, MIEMBRO DE LA JUNTA, consu l ta s i s e

modifica e l dec re to l e y que c r eó l a Pol la .

E l señor DIRECTOR DE PRESUPUESTOS responde afirmativamente. Añade que primero siguen e l s is tema de remuneraciones y , segundo,

t i enen una p l an t a ,

E l señor GENERAL LEIGH, MIEl4BKO DE LA JUNTA, des taca que aquf s e va a e n t r a r a l a burocracia por o t r a v f a ,


E l sefíor SECRETARIO DE LEGISLACION s eña l a que no va a ser

asf , porque van a e s t a r controlados por Hacienda,

E l señor MINISTRO DE HACIENDA asevera que l a s designaciones

t i enen que ser aprobadas.

Pone é n f a s i s en que l o que sucede e s que e s t o e s t á sacando

a l u z un problema grave: que ademds de l o s ingresos que ten

estaban pidiendo recursos p resupues ta r ios ad ic iona les ,

-- Hablan v a r i a s personas a l a vez.

REPUBLICA DE CHILE 282-A - 32 - JUNTA DE GOBIERNO

E 1 sefior GENERAL LEIGH, MIEMBRO DE LA JUNTA, m a n i f i e s t a que

en e s t o de l e Polla-Gol se c o r r e e l r i e s g o de causa r desconfianza.

Añade que e s t o e s t a n de l i cado , que c u a l q u i e r toque puede generar

r e c e l o en e l pbbl ico , Sos t i ene que e l s o l o hecho de haberse produ-

c i d o dos reclamos bitimamente, uno de l o s c u a l e s s e debid a que e l

agente no mandó l a t a r j e t a a l a computadora, ha s i g n i f i c a d o un

descenso de un 10 a un 12% en l a s v e n t a s de l a Polla-Gol, pues to

que bajó de 6 mi l lones 500 m i l pesos a 5 mi l lones y t an to . Aduce

que s i ahora s e d i c e que se van a s a c a r r e c u r s o s pa ra p a s a r l o s a l

M i n i s t e r i o de Hacienda, e l que se encargar5 de r e p a r t i r l o s , se va

a crear desconf ianza , porque l a gen te , e l páb l i co , l a masa e s t d

acostumbrada a un r i tmo y no q u i e r e cambiar.

Señala , por o t r a p a r t e , que s i a l a ~ i r e c c i ó n General de

Deportes y Recreación se l e q u i t a e l presupuesto que l e daba e l

Estado, porque ahora t i e n e l a Polla-Gol, l a d i s t r a c c i ó n de esos

r ecursos va a ir en desmedro d e l depor te ,

E l señor PRESIDENTE DE LA JUNTA DE GOBIERNO expone que l a

6n ica p a r t e que t e n d r l a que v e r i f i c a r s e aquf e s l a r e l a t i v a a remu-

nerac iones y l a p a r t e c o n t r a t a c i ó n de empleados, porque e s t o va

a c r e c e r , pues ya es taban p id iendo aumento de l o s func ionar ios ,

E l señor GENERAL LEIGH, MIEMBRO DE LA JUNTA, opina que no deb

d s r s e l e suplemento de presupuesto.

Y 1 señor GENERAL MENDOZA, MIEMBRO DE LA JUNTA, subraya que

e l e s p f r i t u de l a l e y de l a Polla-Gol f u e precisamente fomentar

e l depor te , y que s i ahora e s e d ine ro s e va a emplear en pago de func ionar ios y en o t r o s g a s t o s , se d e s v i r t u a r á e s e o b j e t i v o y se

quedará en l a misma s i t u a c i ó n que a n t e s ,

E l señor MINISTRO DE HACIENDA d e c l a r a compart i r e s t e punto

de v i s t a , Destaca, s i n embargo, que se está subiendo de 10 mil lo-

nes anuales a 350 mil lones de pesos anuales . Lo que e s t á d ic i endo

l a P o l l a en e s t e momento es que pa ra a d m i n i s t r a r 350 mi l lones de

pesos anual.es, t i e n e n que d á r s e l e más r e c u r s o s p resupues ta r ios ,

Dice que e s t o es absurdo rea lmente , porque e s un incremento de

asignación de r e c u r s o s que no es s o s t e n i b l e ; es una esca lada , Lo

que a q u i s e e s t d d ic iendo e s que s i t u v i e r a n que c o n t r a t a r mds

personal p a r a admin i s t r a r esta mayor dimensión, t e n d r i a n que hacer- l o con sus propios recursos . Considera que l a pregunta l eg f t ima

que cabe es; s i efect ivamente se resguarda que no se dediquen a con-

t r a t a r func:ionarios con l o s 350 mi l lones de pesos. Señala que es

e l resguardo que t i e n e c u a l q u i e r o t r a r e p a r t i c i ó n e s t a t a l , que

debe t e n e r p l a n t a d e f i n i d a , p l a n t a aprobada y aprobacidn para cada

con t ra tac ión . Añade que en ese s e n t i d o no es d i s t i n t a l a D i r e c c i n

4


de Deportes de cua lqu ie ra otra i n s t i t u c i ó n d e l Estado,

Re i t e r a que l o que es taba sucediendo e s que decian "tenemos más r e c u r s o s , r porque tenemos más r ecu r sos , t i enen que darnos mbs

presupues t o V , E l sc:ñor ALFlIRriNTE PlERINC, MIEMBRO DE 1Ji JUNTA, apunta que

a f i n de ano e s t e a r t í c u l o 14 desaparece y hahr fa que vo lve r lo a

i n c l u i r ,

E l señor GENERAL LEIGH, MIEMBRO DE Lh JUNTA, argumenta que

eso abre l a s pue r t a s para que l a ~ i r e c c i ó n General de D e p o ~ t e s y

~ e c r e a c i d n tome recursos de l a P o l l a pa ra su propia adminis t rac ión,

y abre las puertas a l a burocra t izac ibn. Considera además que, por

s e r t a l ~ i r e c c i 6 n un organismo d e l Estado, debe ser f inanc iado por

é s t e ,

Por o t r a p a r t e , hace h incapig en que l a ~ i r e c c i 6 n de Deportes no t i e n e ma.yor cornplicaci6n, porque l o Único que hace es r e c i b i r

recursos y d i s t r i b u i r l o s ; y n i s i q u i e r a ve e l d inero; e s un papeleo

que r e a l i z a con d i ez o doce func ionar ios que s e desempeñan ahf, y punto, Por e so , d i c e no exp l i ca r s e por qué es tdn haciendo t a l p e t i -

c ión y abri.endo un hoyo en l a Polla-Gol, Declara no ver adónde i r á ese dinero.

E l señor MINISTRO DE HACIENDA confirma que e l hoyo l o e s t án

abriendo e l l o s , y agrega que no hay ningdn inconveniente en que e s t e a r t i c u l o se suprima, ~ d e m s s , expresa que l e g u s t a r f a , cuando

s e v i e r a el. presupuesto de l a P o l l a , que no hubiera en términos r e a -

les mds recursos que l o s que se l e d ie ron este año para personal ,

E l señor GENERAL LEIGH, MIEMBRO DE LA JUNTA, se dec l a r a plena.

mente conforme,

E l señor SECRETARIO DE LXGLSLACION apunta que en e s t e momento

es tán pidiendo un aumento de 60 func ionar ios ,

E l señor MINISTRO DE HACIETJDA pregunta s i e s t á n pidiendo.

E l señor SECRETARIO DE LZGISLACION seña l a que está. en

mite,

E l señor M I N I S T R O DE HACIENDA mani f i es ta que s i &as son las r e g l a s d e l juego, no t i e n e ningGn problema,

-- Se hace p resen te que ests patrocinado por e l Pres idente . E l señor PRESIDENTE DE LA JUNTA DE GOBIERNO expresa que l e

informaron que e r a de acuerdo con Hacienda,

-- S e hace no t a r que e x i s t e una confusión, pues se t r a t a no de l a ~ i r e c c i 6 n General de Deportes y Recreación, s i n o de l a Pol la-

Gol en s$, que ha c rec ido demasiado y no puede manejarse con 30

funcionar ios , En cambio, en e s t e proyecto s e t r a t a de l a

de Deportes.

REPUBLICA DE CHILE 282-A - 34 - l

JUNTA DE GOBIERNO -

E l sefior CORONEL LYON ( C O k J ) a c l a r a que e l decre to l e y auto-

r i z a para que has t a e l 10% de l a s u t i l i d a d e s sea para gas tos de ad-

minis t rac ión de l a Polla-Gol, y que e s t o no t i e n e nada que ver con

- l a ~ i r e c c i ó n de Deportes,

E 1 señor PRESIDENTE DE LA JUNTA DE GOBIERNO afirma que piensa '

l o mismo: hay un 10% para administración y , por supuesto, t i e n e que'

haber gente, aunque no deben t ene r sueldos mil lonar ios ,

E l señor M I N I S T R O DE HACIENDA anota que eso e s para l a Pol la-

Gol, no para l a ~ i r e c c i ó n de Deportes, E l señor DIRECTOR DE PRESUPUESTOS sefíala que e l a r t i c u l o 14

se r e f i e r e a l a ~ i r e c c i 6 n General de Deportes,

21 señor M I N I S T R O DE 13ACIENDA r e i t e r a l a información que pro-

porcionó anteriormente, en e l sen t ido que ha notado pres ibn, porque

l e han dicho: "Tenernos más recursos ; por l o t a n t o , t i enen que dar-

nos mucho mbs p l a t a u ,

Sost iene que su opinión es que se el imine e s t e a r t i c u l o , con

un ruego ad ic iona l : que cuando l l egue e l presupuesto, s e l e manten-

ga en térm.inos r e a l e s ,

E l señor GENERAL L E I G H , MIEMBRO DE LA JUNTA, estima que no

hay razón para aumentür e l personal ,

E l señor ALIXCRANTE M E R I N O , MIEMBRO DE LA mNTk, apunta que

e l l o s l o p idieron,

E l señor GENERAL MENDOZA, MIEMBRO DE LA JUNTA, opina que e s

l a burocra.cia,

E l señor M I N I S T R O DE HACIENDA sus t en t a que l o más probable

que suceda. e s que e l dinero s e l o gas ten en sueldos,

E l señor GENERAL LEIGH, MIETrIBRO DE LA JUNTA, expresa que as f

l a Polla-Gol terminarfa d i r i g i d a a l a burocracia , y s e c o n v e r t i r l a en motivo de c r i t i c a a l Gobierno, porque l o s comunistas d i r f an : '<Lo:

m i l i t a r e s v ieron p l a t i t a n . "Entonces, a con t r a t a r gente, a hacer

p lantas nuevasv,

E l señor MINISTRO DE HACIENDA seña la que con l a proposición

de Hacienda no habr ía problema: se mantendrfa e l presupuesto r e a l ,

E l señor DIRSCTOR DE PRESUPUESTOS expl ica que e l angiguo a r -

t i c u l o 16 s e r e f i e r e a l a venta de vehiculos,

E l sefior MINISTRO DE HACIENDA des taca que no hay p a i s en que

no se tengan problemas: Argentina, B r a s i l , Estados Unidos; e s de-

cir, hacen reclamos. B r a s i l , por l o s Mercedes Benz; Argentina, f u e

uno de l o s temas que conversó con Martinez de Hoz; l legaron e l o t r o dfa a Estados Unidos con l o s camiones Mack,

E l señor PRESIDENTE DE LA JUNTA DE GOBIERNO seña la

en mala posic ión, esperando que l leguen algunos vehfculos,


E l señor M I N I S T R O DE HACIENDA d i c e que no hay mss que afron-

t a r e l problema,

E l señor GENERAL MENDOZA, MIEMBRO DE LA JUNTA, pregunta s i

~ i l a r f n no l o s compra, E l señor M I N I S T R O DE HACIENDA con t e s t a negativamente y agrega

que l o que hace V i l a r fn es ir a Argentina y d e c i r que e s e pa fs pre-

s i one a Chi le para que l e compre o t r o t i p o de camiones, Añade que e l problema que tuvo en l a mesa, sentado con Martfnez de Hoz, e s

que tuvo que empezar a e x p l i c a r l e por qué, y 61 entendió perfec-

tamente que no s e puede comprar camiones que caen dent ro d e l conve-

n i o Pegaso, pues estábamos amarrados con España.

E l señor GSNERAL LEIGH, MIEMBRO DE LA JUNTA, expone que e s t e

asunto e s t á en l a Comisión o pasó ya por e l l a ,

E l señor SECRETARIO DE LEGISLACION manif ies ta que e s t o reern-

p laza a l o t r o proyecto, E l señor GENERAL L E I G H , MIEMBRO DE LA JUNTA, expresa que Ese

no 11eg6 a l a Jun ta , E l señor SZCRETARIO DE LEGISLACION exp l ica que l l e g ó , pero

e r a muy confuso, y e s t o vendrfa a reemplazar esa norma,

E l señor MINISTRO DE HACIENDA subraya que e s t o desaparece,

E l señor SECRETARIO DE LEGISLACION d i c e que por eso l o t r a j o :

para poner le ltarchivolp, E l señor CORONEL :-ZYON ( C O A J ) , r e f i r i é n d o s e a l filtimo i n c i s o

d e l a r t f c u l o 1 5 , d i c e que en l a f r a s e " f acd l t a se a l Min i s te r io d e l

I n t e r i o r para as ignar a l a s municipalidades", f a l t a expresar a que

t i t u l o , porque podrfa entenderse que e s a t i t u l o g r a t u i t o . Añade

que hay ~nunic ipal idades que t i enen r ecu r sos , como l a s de ~ a i p 6 y

~ i t r u f qugn,


E l señor SECXETARIO DE LEGISLACION mani f i es ta que pa rec i e r a s e r que es en conformidad con e l i n c i s o primero, en l a s condiciones

que se f i j e n por decre to de Economfa, Fomento y ~ e c o n s t r u c c i 6 n ,

E l señor ALFIIREddTE M E R I N O , MIZMBRO DE LA JUNTA, s o s t i e n e que hay una confusiÓn, pues de acuerdo con l o que entendib, a medida

que e l Min i s t e r i o de ~conomfa , v a l e d e c i r l a CORFO, va rea l i zando

l a t r a n s f e r e n c i a de l o s vehfculos Pegaso a l a s municipalidades u

o t ro s cuerpos, l o va haciendo de acuerdo con l a capacidad econá- rriica d e l organismo: l e cobra, se l o r e g a l a , l e a p l i c a derechos,

y as2 por e l e s t i l o . Añade que hsy un decre to e spec i a l para cada

caso,

E l señor SECRETARIO DE LEGISLACION expone que l a duda d e l

REPUBLICA DE CHILE JUNTA DE GOBIERNO

claro en qué condiciones se l e va a asignar a l a s municipalidades, E l s e f i o r CORONEL LYON ( C O A J ) dice que t i e n e que t ransfer í r ,

La señori ta ASESORA LEGAL DE CA.UBDTEROS opina que a cualquier t í h l l o ,

E l señor PRESIDENTE DE LA JUNTA DE GOBIERNO resuelve que

se ponga 'k. cualquier titulo" . E l seflor SECRETARIO DE LEGISLACION aclara que seria para trani

ferir a cualquier t i t u l o ,

-- Se levanta l a sesi6n a las

r

AUGUSTO PINOCHET UGARTE G e n e r a l de ~ j é r c i t o

P r e s i d e n t e de l a Junta de Gobierno

RENE' E S C A ~ ~ R ~ A Z A ALVARADO C o r o n e l

Secretario de l a Junta de G o b i e r n o

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