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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL N°: 65/2017 Divulgação: quinta-feira, 30 de março Publicação: sexta-feira, 31 de março SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Praça dos Três Poderes Brasília - DF CEP: 70175-900 Telefone: (61) 3217-3000 www.stf.jus.br Ministra Cármen Lúcia Presidente Ministro Dias Toffoli Vice-Presidente Eduardo Silva Toledo Diretor-Geral ©2017 PRESIDÊNCIA DISTRIBUIÇÃO Ata da Sexagésima Quarta Distribuição realizada em 28 de março de 2017. Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de processamento de dados: AÇÃO ORIGINÁRIA 2.227 (1) ORIGEM : 201400279188 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL PROCED. : ESPÍRITO SANTO RELATORA :MIN. ROSA WEBER AUTOR(A/S)(ES) : ROBERTO DUIA CASTELLO ADV.(A/S) : ROBSON MENDES NEVES (5673/ES) E OUTRO(A/S) RÉU(É)(S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO RÉU(É)(S) : ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO HABEAS CORPUS 142.072 (2) ORIGEM : 392096 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROCED. : MINAS GERAIS RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI PACTE.(S) : LEONARDO SILVA GLORIA IMPTE.(S) : LEONARDO SILVA GLORIA (88104/MG) COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N° 392.096 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO HABEAS CORPUS 142.076 (3) ORIGEM : 1049327 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO PACTE.(S) : EDVALDO TAVARES DA SILVA IMPTE.(S) : YURI COELHO DIAS (43349/DF) COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO ARESP Nº 1.049.327 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS 142.079 (4) ORIGEM : 77752 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROCED. : MINAS GERAIS RELATOR :MIN. GILMAR MENDES PACTE.(S) : JOICI MARIANA BRITO SALEMA IMPTE.(S) : EIZALMAR HELIANA RIBEIRO (50022/MG) COATOR(A/S)(ES) :RELATOR DO RHC N° 77.752 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAR DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO HABEAS CORPUS 142.083 (5) ORIGEM : 375741 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO PACTE.(S) :CARLOS LUIZ SAMPAIO DA SILVA IMPTE.(S) :DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS 142.084 (6) ORIGEM : 391541 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI PACTE.(S) : LUCAS DE CILLO DO NASCIMENTO PACTE.(S) : TIAGO NOVAES DE OLIVEIRA IMPTE.(S) :DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO COATOR(A/S)(ES) :RELATOR DO HC N° 391.541 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS 142.085 (7) ORIGEM : 384746 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROCED. : PERNAMBUCO RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI PACTE.(S) : GETÚLIO MANOEL BELÉM IMPTE.(S) :MARIA EDUARDA SILVA DE SIQUEIRA CAMPOS (42319/PE) E OUTRO(A/S) COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS 142.088 (8) ORIGEM : HC - 382552 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAES PACTE.(S) :MARCOS DA MATA FREITAS IMPTE.(S) :ALESSANDRA MARTINS GONCALVES JIRARDI (320762/SP) COATOR(A/S)(ES) :RELATOR DO HC Nº 382.648 E HC Nº 382.552 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS 142.102 (9) ORIGEM : 891686 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROCED. : MINAS GERAIS RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAES PACTE.(S) : GILMAR GOMES PEREIRA IMPTE.(S) :DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS 142.103 (10) ORIGEM : 641704 - JUIZ DE DIREITO PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. GILMAR MENDES PACTE.(S) : ISRAEL APARECIDO PEREIRA IMPTE.(S) : ISRAEL APARECIDO PEREIRA PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL COATOR(A/S)(ES) :JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINAS HABEAS CORPUS 142.112 (11) ORIGEM : 304592 - JUIZ DE DIREITO Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o número 12670683

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUPREMO TRIBUNAL … · impte.(s) :luiz henrique cheregato dos santos (270677/ sp) coator(a/s)(es):relator do hc nº 390.497 do superior tribunal de

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DIRIO DA JUSTIA ELETRNICOREPBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

N: 65/2017 Divulgao: quinta-feira, 30 de maro Publicao: sexta-feira, 31 de maro

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Praa dos Trs PoderesBraslia - DF

CEP: 70175-900Telefone: (61) 3217-3000

www.stf.jus.br

Ministra Crmen LciaPresidente

Ministro Dias ToffoliVice-Presidente

Eduardo Silva ToledoDiretor-Geral

2017

PRESIDNCIA

DISTRIBUIO

Ata da Sexagsima Quarta Distribuio realizada em 28 de maro de 2017.

Foram distribudos os seguintes feitos, pelo sistema de processamento de dados:

AO ORIGINRIA 2.227 (1)ORIGEM : 201400279188 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : ESPRITO SANTORELATORA :MIN. ROSA WEBERAUTOR(A/S)(ES) : ROBERTO DUIA CASTELLOADV.(A/S) : ROBSON MENDES NEVES (5673/ES) E OUTRO(A/S)RU()(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORU()(S) : ESTADO DO ESPRITO SANTOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ESPRITO

SANTO

DISTRIBUDO POR PREVENO

HABEAS CORPUS 142.072 (2)ORIGEM : 392096 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIPACTE.(S) : LEONARDO SILVA GLORIAIMPTE.(S) : LEONARDO SILVA GLORIA (88104/MG)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 392.096 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIA

DISTRIBUDO POR PREVENO

HABEAS CORPUS 142.076 (3)ORIGEM : 1049327 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. MARCO AURLIOPACTE.(S) : EDVALDO TAVARES DA SILVAIMPTE.(S) : YURI COELHO DIAS (43349/DF)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO ARESP N 1.049.327 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 142.079 (4)ORIGEM : 77752 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR :MIN. GILMAR MENDESPACTE.(S) : JOICI MARIANA BRITO SALEMAIMPTE.(S) : EIZALMAR HELIANA RIBEIRO (50022/MG)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO RHC N 77.752 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIAR

DISTRIBUDO POR PREVENO

HABEAS CORPUS 142.083 (5)ORIGEM : 375741 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURLIOPACTE.(S) : CARLOS LUIZ SAMPAIO DA SILVAIMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE SO PAULOADV.(A/S) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DO ESTADO DE SO

PAULOCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 142.084 (6)ORIGEM : 391541 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIPACTE.(S) : LUCAS DE CILLO DO NASCIMENTOPACTE.(S) : TIAGO NOVAES DE OLIVEIRAIMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE SO PAULOADV.(A/S) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DO ESTADO DE SO

PAULOCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 391.541 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 142.085 (7)ORIGEM : 384746 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIPACTE.(S) : GETLIO MANOEL BELMIMPTE.(S) : MARIA EDUARDA SILVA DE SIQUEIRA CAMPOS

(42319/PE) E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 142.088 (8)ORIGEM : HC - 382552 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESPACTE.(S) : MARCOS DA MATA FREITASIMPTE.(S) : ALESSANDRA MARTINS GONCALVES JIRARDI

(320762/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 382.648 E HC N 382.552 DO

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 142.102 (9)ORIGEM : 891686 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESPACTE.(S) : GILMAR GOMES PEREIRAIMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOADV.(A/S) : DEFENSOR PBLICO-GERAL FEDERALCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 142.103 (10)ORIGEM : 641704 - JUIZ DE DIREITOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESPACTE.(S) : ISRAEL APARECIDO PEREIRAIMPTE.(S) : ISRAEL APARECIDO PEREIRAPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL FEDERALCOATOR(A/S)(ES) : JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DE EXECUO

CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINAS

HABEAS CORPUS 142.112 (11)ORIGEM : 304592 - JUIZ DE DIREITO

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 12670683

http://www.stf.jus.br/http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=142112&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=142103&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=142102&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=142088&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=142085&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=142084&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=142083&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=142079&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=142076&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=142072&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=2227&codigoClasse=513

STF - DJe n 65/2017 Divulgao: quinta-feira, 30 de maro de 2017 Publicao: sexta-feira, 31 de maro de 2017 2

PROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXPACTE.(S) : SLVIO CARVALHO JUNQUEIRAIMPTE.(S) : FERNANDO JOS DE MORAESCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 142.113 (12)ORIGEM : 388647 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSOPACTE.(S) : ALEXANDRE FERREIRA ROSAIMPTE.(S) : MARCOS APARECIDO DE MELOCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 388.647 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 142.114 (13)ORIGEM : 142114 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLOPACTE.(S) : MARAL HONDAIMPTE.(S) : MARAL HONDACOATOR(A/S)(ES) : CHEFES DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E

JUDICIRIO DA UNIO

HABEAS CORPUS 142.115 (14)ORIGEM : 288593 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESPACTE.(S) : FLAVIA CRISTINA PEREIRA DE MATOSIMPTE.(S) : SERGIO AFONSO MENDES (137370/SP)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 142.116 (15)ORIGEM : 371432 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESPACTE.(S) : JOS ROBERTO MARRANPACTE.(S) : LUCIANO RODRIGUESIMPTE.(S) : SERGIO AFONSO MENDES (137370/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 371.432 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 142.117 (16)ORIGEM : 363388 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXPACTE.(S) : ERIKA PEREIRA DE ALMEIDA LEMOSIMPTE.(S) : LUIZ FERNANDO MARQUES GOMES DE OLIVEIRA

(242824/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 363.388 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 142.118 (17)ORIGEM : 376326 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESPACTE.(S) : CICERO MARCOS LANZAIMPTE.(S) : FERNANDO MARQUES DE JESUS (336459/SP)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 142.119 (18)ORIGEM : 392240 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESPACTE.(S) : ANDREZA PATRICIA DOS SANTOSIMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE SO PAULOADV.(A/S) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DO ESTADO DE SO

PAULOCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 392.240 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 142.120 (19)ORIGEM : 392454 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSOPACTE.(S) : ALISSON MIGUEL DA SILVAIMPTE.(S) : CALEBE VALENCA FERREIRA DA SILVA (209840/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 392.454 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 142.121 (20)ORIGEM : 392229 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SO PAULO

RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSOPACTE.(S) : L.L.S.IMPTE.(S) : SILVIO ROGERIO DO PRADO ARAUJO (237699/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 392.229 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 142.122 (21)ORIGEM : 747127 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. EDSON FACHINPACTE.(S) : ANDERSON ROSA FERREIRAIMPTE.(S) : ANA CLAUDIA LEMOS SANTOS (101528/RS)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 142.123 (22)ORIGEM : 391627 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIPACTE.(S) : ANGELO APARECIDO SIVIEROIMPTE.(S) : HELIO DA SILVA SANCHES (224750/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 391.627 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIA

DISTRIBUDO POR PREVENO

HABEAS CORPUS 142.124 (23)ORIGEM : 392335 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURLIOPACTE.(S) : RODRIGO TEIXEIRA DE OLIVEIRAIMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE SO PAULOADV.(A/S) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DO ESTADO DE SO

PAULOCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 392.335 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 142.125 (24)ORIGEM : 379743 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. GILMAR MENDESPACTE.(S) : JULIANO BIRON DA SILVAIMPTE.(S) : WENDEL ARAUJO DE OLIVEIRA (27669/DF, 8879-A/MA,

01479/PE, 5844/PI, 210267/RJ, 106527A/RS, 389438/SP, 5233/TO) E OUTRO(A/S)

COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

DISTRIBUDO POR PREVENO

HABEAS CORPUS 142.126 (25)ORIGEM : 390419 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSOPACTE.(S) : DAVID LOPES EMLIO DE OLIVEIRAIMPTE.(S) : LUIZ FERNANDO MARQUES GOMES DE OLIVEIRA

(242824/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 390.419 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 142.127 (26)ORIGEM : 1582261 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : PARANRELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESPACTE.(S) : S.M.L.IMPTE.(S) : RODRIGO ALEXANDRE MILANI DUARTE (190013/RJ) E

OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : R.R.N.1.S.T.J.

HABEAS CORPUS 142.128 (27)ORIGEM : 392261 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINPACTE.(S) : TIAGO HENRIQUE PATEZ DE LIMAIMPTE.(S) : MAURICIO CLEUDIR SAMPAIO (215877/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 392.261 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 142.129 (28)ORIGEM : 391497 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERPACTE.(S) : LEONARDO SOUZA VALADOIMPTE.(S) : FILIPE LIMA SANTANA (221979/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 391.497 DO SUPERIOR

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 12670683

http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=142129&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=142128&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=142127&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=142126&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=142125&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=142124&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=142123&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=142122&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=142121&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=142120&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=142119&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=142118&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=142117&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=142116&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=142115&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=142114&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=142113&codigoClasse=349

STF - DJe n 65/2017 Divulgao: quinta-feira, 30 de maro de 2017 Publicao: sexta-feira, 31 de maro de 2017 3

TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 142.130 (29)ORIGEM : 390497 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINPACTE.(S) : EDIVALDO HORTENCIO PEREIRAIMPTE.(S) : LUIZ HENRIQUE CHEREGATO DOS SANTOS (270677/

SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 390.497 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 142.132 (30)ORIGEM : 82235 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLOPACTE.(S) : MAIKON LUCAS PINHEIRO DA SILVAIMPTE.(S) : BRUNO VICTOR FLORIANO (357845/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO RHC N 82.235 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 142.133 (31)ORIGEM : 79740 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : CEARRELATORA :MIN. ROSA WEBERPACTE.(S) : MURILO SANTOS SILVAIMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOADV.(A/S) : DEFENSOR PBLICO-GERAL FEDERALCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 142.135 (32)ORIGEM : 360041 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : BAHIARELATOR :MIN. CELSO DE MELLOPACTE.(S) : LEANDRO FREITAS NABOR DA SILVAIMPTE.(S) : THIAGO DA CRUZ SILVA (34556/BA)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 142.136 (33)ORIGEM : 995256 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERPACTE.(S) : ABIBA DJUMAIMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOADV.(A/S) : DEFENSOR PBLICO-GERAL FEDERALCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 142.137 (34)ORIGEM : 388742 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : PARRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSOPACTE.(S) : FERNANDO HORVATHIMPTE.(S) : ALEXANDRE CARNEIRO PAIVA (15814/PA)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 388.742 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 142.141 (35)ORIGEM : 375992 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIPACTE.(S) : TIAGO BASTOS DOS SANTOSPACTE.(S) : JOS JAMAIRNO DO NASCIMENTOPACTE.(S) : LEANDRO BASTOS DA CONCEIOIMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE SO PAULOADV.(A/S) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DO ESTADO DE SO

PAULOCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 142.142 (36)ORIGEM : 1635117 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOPACTE.(S) : EDER RICARDO DOS REISPACTE.(S) : MARIA EULALIA DA SILVEIRA DOMINGUESIMPTE.(S) : DIOGO JARDEL BOFF (75765/RS) E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO RESP N 1.635.117 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 142.143 (37)ORIGEM : 390502 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIPACTE.(S) : DENIS MANSUR

IMPTE.(S) : ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA (23183/SP) E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : FREDERICO DONATI BARBOSA (17825/DF) E OUTRO(A/S)

COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 390.502 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 142.144 (38)ORIGEM : 235348 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : BAHIARELATORA :MIN. ROSA WEBERPACTE.(S) : FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA FERREIRAIMPTE.(S) : JOAB RIBEIRO COSTA (72254/MG, 281029/SP)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 142.145 (39)ORIGEM : 392747 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESPACTE.(S) : ANTONIO FRANCISCO PERUCHIIMPTE.(S) : MAURO EVANDO GUIMARAES (204341/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 392.747 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 142.146 (40)ORIGEM : 391210 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIPACTE.(S) : M.D.J.L.S.IMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE SO PAULOADV.(A/S) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DO ESTADO DE SO

PAULOCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 391.210 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 142.147 (41)ORIGEM : 372920 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSOPACTE.(S) : ALISSON JUNIOR DE SOUZAIMPTE.(S) : FABIO PICCINI (183852/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 372.920 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 142.148 (42)ORIGEM : 392837 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIPACTE.(S) : LEANDRO SOUZA ALVESIMPTE.(S) : VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES (331639/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 392.837 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 142.149 (43)ORIGEM : 391926 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLOPACTE.(S) : BRENO VICENTE CARVALHOIMPTE.(S) : ADRIANO PROCOPIO DE SOUZA (188301/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 391.926 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 142.150 (44)ORIGEM : 1005302 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERPACTE.(S) : MARCELO MENDES RODRIGUESIMPTE.(S) : LEANDRO LOURENCO DE CAMARGO (213736/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO ARESP N 1.005.302 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIA

DISTRIBUDO POR PREVENO

HABEAS CORPUS 142.151 (45)ORIGEM : 81622 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIPACTE.(S) : EDUARDO RONALDO DE ALMEIDAIMPTE.(S) : ZANONE MANUEL DE OLIVEIRA JUNIOR (70042/MG,

18514-A/PA) E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO RHC N 81.622 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIA

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 12670683

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STF - DJe n 65/2017 Divulgao: quinta-feira, 30 de maro de 2017 Publicao: sexta-feira, 31 de maro de 2017 4

HABEAS CORPUS 142.152 (46)ORIGEM : 63031 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : PARRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIPACTE.(S) : ULISSES MARCELO DE MELOIMPTE.(S) : RODRIGO FELBERG (155895/SP)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOS

HABEAS CORPUS 142.153 (47)ORIGEM : 388453 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIPACTE.(S) : E.G.P.IMPTE.(S) : ANDERSON REMBOWSKI (65512/RS)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO N 388.453 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE

JUSTIA

DISTRIBUDO POR PREVENO

HABEAS CORPUS 142.161 (48)ORIGEM : 377830 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. EDSON FACHINPACTE.(S) : FELIPE AUGUSTO DE SOUZA MORAESIMPTE.(S) : NEUSA APARECIDA BERTON AKL (130672/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 377.830 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 142.162 (49)ORIGEM : 723122 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : BAHIARELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIPACTE.(S) : JOAO ANSELMO DO NASCIMENTO JUNIORIMPTE.(S) : LEILA DE SOUZA REIS (358215/SP)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO ARESP N 723.122 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 142.163 (50)ORIGEM : 522775 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : MINAS GERAISRELATORA :MIN. ROSA WEBERPACTE.(S) : KLEBER FERREIRA DA SILVAIMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOADV.(A/S) : DEFENSOR PBLICO-GERAL FEDERALCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

INQURITO 4.469 (51)ORIGEM : 31302220174013400 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

DA 1 REGIAOPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. LUIZ FUXAUTOR(A/S)(ES) : MINISTRIO PBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICAINVEST.(A/S) : PAULO CESAR BALTAZAR DA NOBREGAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINVEST.(A/S) : PAULO CESAR DA GUIA ALMEIDAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINVEST.(A/S) : REINALDO GRIPP LOPESADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINVEST.(A/S) : REINALDO PEREIRA PINTOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINVEST.(A/S) : RENATO COZZOLINO SOBRINHOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINVEST.(A/S) : RONALDO CEZAR COELHOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINVEST.(A/S) : SYLVIO LOPES TEIXEIRAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINVEST.(A/S) : SOLANGE AMARALADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINVEST.(A/S) : SUELY SANTANA DA SILVAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINVEST.(A/S) : VANDERLEI ASSIS DE SOUZAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINVEST.(A/S) : WELLINGTON MOREIRA FRANCOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOS

DISTRIBUDO POR PREVENO

INQURITO 4.470 (52)ORIGEM : PROC - 187920164013400 - JUIZ FEDERAL DA 1

REGIOPROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MIN. EDSON FACHINAUTOR(A/S)(ES) : M P FPROC.(A/S)(ES) : P G R

DISTRIBUDO POR PREVENO

MANDADO DE INJUNO 6.700 (53)ORIGEM : 00030453020171000000 - SUPREMO TRIBUNAL

FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIIMPTE.(S) : LUCILENE DA COSTA NASCIMENTOADV.(A/S) : ALBANISA PEREIRA PEDRACA (3201/RO)IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICAPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOIMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DO SENADO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIOIMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA CMARA DOS DEPUTADOSPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

MANDADO DE SEGURANA 34.714 (54)ORIGEM : 34714 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOIMPTE.(S) : CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINIADV.(A/S) : ALBERTO MOREIRA RODRIGUES (12652/DF,

137275/RJ) E OUTRO(A/S)IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA CMARA DOS DEPUTADOSPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

DISTRIBUDO POR PREVENO

PETIO 6.433 (55)ORIGEM : INQ - 4335 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. EDSON FACHINREQTE.(S) : PEDRO RICARDO ARAJO CARVALHOADV.(A/S) : LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA (14848/DF)REQDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICA

REDISTRIBUDO POR PREVENO

PETIO 6.897 (56)ORIGEM : 4292 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. EDSON FACHINREQTE.(S) : M.L.ADV.(A/S) : ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA (12500/DF,

1352A/MG) E OUTRO(A/S)REQDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICA

DISTRIBUDO POR PREVENO

PETIO 6.899 (57)ORIGEM : 6899 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. EDSON FACHINREQTE.(S) : LDICE DA MATA E SOUZAADV.(A/S) : JOSE MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO

(10439/BA)REQDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICA

DISTRIBUDO POR PREVENO

PETIO 6.901 (58)ORIGEM : PET - 6901 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. EDSON FACHINREQTE.(S) : SOB SIGILO

DISTRIBUDO POR PREVENO

PETIO 6.902 (59)ORIGEM : 141699 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : PIAURELATOR :MIN. MARCO AURLIOREQTE.(S) : VIRGILIO BACELAR DE CARVALHOADV.(A/S) : VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO (2040/PI)REQDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICA

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 12670683

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STF - DJe n 65/2017 Divulgao: quinta-feira, 30 de maro de 2017 Publicao: sexta-feira, 31 de maro de 2017 5

DISTRIBUDO POR PREVENO

PRISO PREVENTIVA PARA EXTRADIO 822 (60)ORIGEM : 822 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOREQTE.(S) : SOB SIGILOEXTDO.(A/S) : SOB SIGILO

RECLAMAO 26.729 (61)ORIGEM : 201668001065 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SERGIPERELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECLTE.(S) : ALAN SANTOS NUNESRECLTE.(S) : PAULO VINCIUS SANTOS NUNESADV.(A/S) : GUTEMBERG ALVES DE ARAUJO (8671/SE)RECLDO.(A/S) : JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL NICA DA

COMARCA DE FREI PAULOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSRECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SERGIPEADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SERGIPEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DE

SERGIPE

RECLAMAO 26.730 (62)ORIGEM : 00028557920148260480 - JUIZ DE DIREITOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECLTE.(S) : MILER MIRANDA SENAADV.(A/S) : RENATO ANTONIO PAPPOTTI (145657/SP)RECLDO.(A/S) : JUIZ DE DIREITO DA VARA NICA DA COMARCA DE

PRESIDENTE BERNARDESADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DE

SO PAULO

RECLAMAO 26.731 (63)ORIGEM : 00011486320078050106 - JUIZ DE DIREITOPROCED. : BAHIARELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECLTE.(S) : EDICARLOS MACEDO MOREIRAADV.(A/S) : HERCULES OLIVEIRA DA SILVA (36269/BA)RECLDO.(A/S) : JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL NICA DA

COMARCA DE IPIRADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DA BAHIAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DA

BAHIA

RECLAMAO 26.732 (64)ORIGEM : 00030289120171000000 - SUPREMO TRIBUNAL

FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. MARCO AURLIORECLTE.(S) : MARILIA BRITO XAVIER GOESADV.(A/S) : TAINA DOS SANTOS PAIVA (2965/AP)RECLDO.(A/S) : JUIZ DE DIREITO DA SEXTA VARA CVEL DA

COMARCA DE MACAPADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO AMAPPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DO

AMAP

RECLAMAO 26.734 (65)ORIGEM : 50017699120154047110 - TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAISPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECLTE.(S) : JAQUELINE DA SILVA BARCELLOSADV.(A/S) : WILLIAM FERREIRA PINTO (69298/RS)RECLDO.(A/S) : PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS

ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO GRANDE DO SULADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECLAMAO 26.735 (66)ORIGEM : 20133027220178260000 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : SO PAULO

RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECLTE.(S) : IDELI DALVA FERRARIADV.(A/S) : MAURO ROSNER (107633/SP) E OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S) : RELATOR DO HC N 2013302-72.2017.8.26.0000 DO

TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DE

SO PAULO

RECLAMAO 26.736 (67)ORIGEM : 00019283320158260366 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECLTE.(S) : DIEGO ANTUNES PEDROSOADV.(A/S) : ROGERIO CASSIUS BISCALDI (153343/SP)RECLDO.(A/S) : PRIMEIRA TURMA CVEL E CRIMINAL DO COLGIO

RECURSAL DA COMARCA DE ITANHAMADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : TIM CELULAR S.A.ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOS

RECLAMAO 26.737 (68)ORIGEM : 00006298620115020040 - TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECLTE.(S) : COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS

- CPTMADV.(A/S) : EDUARDO CARVALHO SERRA (151687/SP)RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2 REGIOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : PEDRO LUIZ TEIXEIRAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : PERSONAL SERVICE TERCEIRIZAO LTDAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOS

DISTRIBUDO POR PREVENO

RECLAMAO 26.738 (69)ORIGEM : 50059173520164047200 - TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHOPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. MARCO AURLIORECLTE.(S) : CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E

AGRONOMIA DE SANTA CATARINAADV.(A/S) : ADRIANO CHAVES (18898/SC)RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12 REGIOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : SEGURANCA VEICULAR LTDA - MEADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOS

RECURSO EXTRAORDINRIO 935.175 (70)ORIGEM : 20140224270 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : GIOVANA DOS SANTOSADV.(A/S) : MAURCIO PROBST (12779/SC)RECDO.(A/S) : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO

SEGURO DPVAT S.AADV.(A/S) : ANA PAULA ALMEIDA NAYA DE PAULA (22915/DF)

REDISTRIBUDO

RECURSO EXTRAORDINRIO 970.642 (71)ORIGEM : 50840403620144047000 - TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAISPROCED. : PARANRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : ITACIANO ALVES DE SOUZAADV.(A/S) : JOAO LUIZ ARZENO DA SILVA (49789/DF, 23510/PR)ADV.(A/S) : MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (111180/MG, 19095/

PR, 330617/SP)RECDO.(A/S) : FUNDAO NACIONAL DE SADE - FUNASAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINRIO 970.704 (72)ORIGEM : 50061345520144047004 - TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAISPROCED. : PARANRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : GERMINIA MARIA BOEING

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 12670683

http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=970704&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=970642&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=935175&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=26738&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=26737&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=26736&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=26735&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=26734&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=26732&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=26731&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=26730&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=26729&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=822&codigoClasse=711

STF - DJe n 65/2017 Divulgao: quinta-feira, 30 de maro de 2017 Publicao: sexta-feira, 31 de maro de 2017 6

ADV.(A/S) : JOAO LUIZ ARZENO DA SILVA (49789/DF, 23510/PR)ADV.(A/S) : MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (111180/MG, 19095/

PR, 330617/SP)RECDO.(A/S) : FUNDAO NACIONAL DE SADE - FUNASAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINRIO 980.249 (73)ORIGEM : 00197722120044036100 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3 REGIAOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : BANCO ITAUCARD S/AADV.(A/S) : RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA

(01646/A/DF, 111917/RJ, 110862/SP)ADV.(A/S) : LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (01660/A/DF,

26802/GO, 1542A/MG, 124071-A/PB, 25682/PR, 2206-A/RJ, 56144A/RS, 19561/SC, 124071/SP)

RECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

REDISTRIBUDO

RECURSO EXTRAORDINRIO 1.005.415 (74)ORIGEM : PROC - 50001365720154047203 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : OCTAVIANO ZANDONAI & CIA LTDAADV.(A/S) : FERNANDA ROBERTA SIGNOR (35972/SC)RECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINRIO 1.007.974 (75)ORIGEM : PROC - 50028410420154047211 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALRECDO.(A/S) : POSTO BERLANDA LTDAADV.(A/S) : CLOVIS BOTTIN (37081/SC)

RECURSO EXTRAORDINRIO 1.009.034 (76)ORIGEM : REsp - 50032950820154047203 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : SCHERER SA COMERCIO DE AUTOPECAS E

OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : SILVIO LUIZ DE COSTA (25221/DF, 1658A/MG,

19758/PR, 54189A/RS, 5218/SC, 245959/SP)RECDO.(A/S) : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA

EDUCACAOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINRIO 1.016.455 (77)ORIGEM : PROC - 50062287420124047003 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : PARANRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALRECDO.(A/S) : ALIMENTOS ZAELI LTDA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (3600/AC,

9395A/AL, A598/AM, 1551-A/AP, 24290/BA, 16599-A/CE, 25136/DF, 15111/ES, 27024/GO, 9348-A/MA, 107878/MG, 13043-A/MS, 11065/A/MT, 15201-A/PA, 128341-A/PB, 00922/PE, 8202/PI, 30916/PR, 136118/RJ, 725-A/RN, 4875/RO, 372-A/RR, 80025A/RS, 23729/SC, 484A/SE, 128341/SP, 4.923-A/TO)

RECURSO EXTRAORDINRIO 1.031.105 (78)ORIGEM : 02817224520158190001 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : SEBASTIAO FRANCISCO DA CONCEICAOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRORECTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRORECDO.(A/S) : OS MESMOSRECDO.(A/S) : MUNICPIO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DO RIO DE

JANEIRO

RECURSO EXTRAORDINRIO 1.031.794 (79)ORIGEM : 00007996120074058103 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 5 REGIAOPROCED. : CEARRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : ESTADO DO CEARPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARRECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICAINTDO.(A/S) : MUNICPIO DE SOBRALADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE SOBRAL

RECURSO EXTRAORDINRIO 1.031.911 (80)ORIGEM : REsp - 50245275420154040000 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : ANTONIO SERGIO REZENDE FRAGOSOADV.(A/S) : JULIO GUILHERME MULLER (12614/SC)RECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINRIO 1.032.082 (81)ORIGEM : 90916937520158130024 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : RAFAEL DOS SANTOS TONUSSIADV.(A/S) : ADELIA RODRIGUES CAMPOS (103219/MG)RECDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

RECURSO EXTRAORDINRIO 1.032.237 (82)ORIGEM : REsp - 08000494620144058308 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 5 REGIAOPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAO E

REFORMA AGRRIA - INCRAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : LUIS ALBERTO PLASENCIA AGUIRREADV.(A/S) : ISRAEL GOMES NUNES NETO (19905/BA)

RECURSO EXTRAORDINRIO 1.032.427 (83)ORIGEM : REsp - 50040843020124047003 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : PARANRELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECDO.(A/S) : MARCIA ELIANE DE ALMEIDA BOERADV.(A/S) : ERALDO LACERDA JUNIOR (95876/MG, 00957/PE,

30437/PR, 170894/RJ, 57773A/RS, 15701/SC, 191385/SP)

RECURSO EXTRAORDINRIO 1.032.430 (84)ORIGEM : 200851010024976 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

DA 2 REGIOPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : PYRMS DE MAGALHESADV.(A/S) : MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (104771/RJ)RECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

RECURSO EXTRAORDINRIO 1.032.495 (85)ORIGEM : REsp - 08066450720154050000 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 5 REGIAOPROCED. : ALAGOASRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECDO.(A/S) : VICENTE PAULO DE FARIARECDO.(A/S) : VICENTE DE PAULO CARVALHORECDO.(A/S) : VICENTE DE PAULO GOMES DE ALMEIDA

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 12670683

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STF - DJe n 65/2017 Divulgao: quinta-feira, 30 de maro de 2017 Publicao: sexta-feira, 31 de maro de 2017 7

RECDO.(A/S) : VICENTE PEREIRA DE CARVALHO FILHORECDO.(A/S) : VICENTE MIGUEL MARINRECDO.(A/S) : ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA

POLICIA FEDERALADV.(A/S) : JULIANA CHAGAS CORDEIRO (28829/BA, 01773/PE)

RECURSO EXTRAORDINRIO 1.032.501 (86)ORIGEM : 10056092116344001 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : MOACIR DA SILVA COUTO PEREIRAADV.(A/S) : RENATO GARCIA DE ARAUJO (113586/MG)

RECURSO EXTRAORDINRIO 1.032.516 (87)ORIGEM : REsp - 08021765320154058200 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 5 REGIAOPROCED. : PARABARELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : JOS DIAS DE LIRAADV.(A/S) : MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA (11741/PB)RECDO.(A/S) : FUNDAO NACIONAL DE SADE - FUNASAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINRIO 1.032.517 (88)ORIGEM : REsp - 08001073620154058107 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 5 REGIAOPROCED. : CEARRELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E

TECNOLOGIA DO CEARAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : GEORGE WADS DE ANDRADEADV.(A/S) : AUGUSTO CEZAR FERREIRA DA SILVA (29047/CE)

RECURSO EXTRAORDINRIO 1.032.524 (89)ORIGEM : REsp - 00154106820114058300 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 5 REGIAOPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECDO.(A/S) : MUNICPIO DO RECIFEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DO RECIFE

RECURSO EXTRAORDINRIO 1.032.623 (90)ORIGEM : PROC - 50136632920134047112 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : MARCO AURELIO DE OLIVEIRAADV.(A/S) : VILMAR LOURENCO (33559/RS, 38701-A/SC)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINRIO 1.032.624 (91)ORIGEM : PROC - 50113818620114047112 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : IBERE CARLOS QUEVEDOADV.(A/S) : VILMAR LOURENCO (33559/RS, 38701-A/SC)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINRIO 1.032.693 (92)ORIGEM : 201400010027855 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : PIAURELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : SELMA OLIVEIRA FURTADO DE VASCONCELOS

FERREIRAADV.(A/S) : JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO (23381/DF, 9190-

A/MA, 2594/PI)RECDO.(A/S) : ESTADO DO PIAUPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAU

RECURSO EXTRAORDINRIO 1.032.969 (93)ORIGEM : PROC - 50007276920134047112 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : ADALBERTO AGUIAR DE ALMEIDAADV.(A/S) : ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA (57446/RS)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINRIO 1.032.970 (94)ORIGEM : PROC - 50388641420164040000 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : LIVRARIA MIDAS LTDAADV.(A/S) : FABIAN RADLOFF (13617/SC)RECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINRIO 1.033.035 (95)ORIGEM : 00039814620138190044 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRORECDO.(A/S) : MARIA DE LOURDES COELHO SILVAADV.(A/S) : ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (91766/MG, 42116/RJ)

RECURSO EXTRAORDINRIO 1.033.459 (96)ORIGEM : REsp - 00115953220144049999 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : NAIR VERENA REUSE DE SOUZAADV.(A/S) : CINTIA SCHOMMER (67721/RS)

RECURSO EXTRAORDINRIO 1.033.467 (97)ORIGEM : PROC - 50052382520134047108 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : LAURI WOLFF DOS SANTOSADV.(A/S) : JEFFERSON PICOLI (50336/RS)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINRIO 1.033.486 (98)ORIGEM : PROC - 50143681020114047108 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : MARCO ANTONIO DIASADV.(A/S) : JEFFERSON PICOLI (50336/RS)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINRIO 1.033.620 (99)ORIGEM : RE - 00153772720094025101 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 2 REGIOPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : MINISTRIO PBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICARECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

RECURSO EXTRAORDINRIO 1.033.846 (100)ORIGEM : REsp - 00040053220094047201 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : MARIA INACIA BOLDUANADV.(A/S) : VANESSA CRISTINA PASQUALINI (40513/BA,

29897/PR, 13695/SC)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINRIO 1.033.896 (101)ORIGEM : PROC - 50102821520144047003 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : PARANRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : JAIR CARABELLI

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 12670683

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STF - DJe n 65/2017 Divulgao: quinta-feira, 30 de maro de 2017 Publicao: sexta-feira, 31 de maro de 2017 8

ADV.(A/S) : CARLOS FABRICIO PERTILE (31730/PR)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINRIO 1.034.113 (102)ORIGEM : PROC - 50004209720124047000 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : ESPLIO DE LUIZ ANTNIO COLAOADV.(A/S) : WILLYAN ROWER SOARES (19887/PR, 20906/SC)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINRIO 1.034.277 (103)ORIGEM : 00717019120158190001 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : JOAO LUIS DE SOUZAPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRORECDO.(A/S) : MUNICPIO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DO RIO DE

JANEIRORECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO

RECURSO EXTRAORDINRIO 1.034.287 (104)ORIGEM : 03609859720138190001 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : MARIO DE ALMEIDA RAMOSPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRORECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO

RECURSO EXTRAORDINRIO 1.034.289 (105)ORIGEM : PROC - 50127607420114047108 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : ISRAEL SILVESTRE DE VARGASADV.(A/S) : ALEXANDRE MARCOLIN (73758/RS)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINRIO 1.034.290 (106)ORIGEM : PROC - 50011002820124047212 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : ILSE MARILENE HOCH GETTERTADV.(A/S) : ALEXANDRE MARCOLIN (73758/RS)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINRIO 1.034.303 (107)ORIGEM : 02150739820158190001 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO PAIVAPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRORECDO.(A/S) : MUNICPIO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DO RIO DE

JANEIRORECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO

RECURSO EXTRAORDINRIO 1.034.314 (108)ORIGEM : PROC - 50688771220114047100 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : DAVENIR PETRO COLOMBOADV.(A/S) : ALEXANDRE MARCOLIN (73758/RS)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINRIO 1.034.329 (109)ORIGEM : PROC - 50269271720154049999 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : MARIA SICATTIADV.(A/S) : GEONIR EDVARD FONSECA VINCENSI (17507/PR,

17940/SC)

RECURSO EXTRAORDINRIO 1.034.348 (110)ORIGEM : AREsp - 201461830003770 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3 REGIAOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : ADILSON ANTONIO GUERRETTAADV.(A/S) : CARINA CONFORTI SLEIMAN (244799/SP)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINRIO 1.034.672 (111)ORIGEM : REsp - 200804000184687 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : LUIZ CARLOS PASCOUTTO ABREU E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : GLENIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (23021/RS,

328901/SP)RECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

RECURSO EXTRAORDINRIO 1.035.378 (112)ORIGEM : REsp - 1525546 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : PARABARELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : MINISTRIO PBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICARECDO.(A/S) : LEOMAR BENCIO MAIAADV.(A/S) : JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE

ABRANTES (1663/PB)

RECURSO EXTRAORDINRIO 1.035.498 (113)ORIGEM : REsp - 200885000027483 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 5 REGIAOPROCED. : SERGIPERELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : MINISTRIO PBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICARECDO.(A/S) : MARCOS DOS SANTOS SILVAPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINRIO 1.035.613 (114)ORIGEM : 201600317683 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SERGIPERELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SERGIPEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DE

SERGIPERECDO.(A/S) : IGOR BRUNO RIBEIRO ANDRADEPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DO ESTADO DE

SERGIPE

RECURSO EXTRAORDINRIO 1.035.903 (115)ORIGEM : REsp - 08064615120154050000 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 5 REGIAOPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECDO.(A/S) : ALTAMIRO CARNEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : JULIANA CHAGAS CORDEIRO (28829/BA, 01773/PE)

RECURSO EXTRAORDINRIO 1.035.986 (116)ORIGEM : REsp - 08066356020154050000 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 5 REGIAOPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 12670683

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RECDO.(A/S) : JORGE ANTONIO OLIVEIRA ALVES E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : JULIANA CHAGAS CORDEIRO (28829/BA, 01773/PE)

RECURSO EXTRAORDINRIO 1.035.994 (117)ORIGEM : REsp - 50021388520154047110 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTASPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : SELMAR DA SILVA MACHADOADV.(A/S) : DENICE MACHADO DE CAMPOS (92341/RS)

RECURSO EXTRAORDINRIO 1.036.017 (118)ORIGEM : 00066994020144050000 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 5 REGIAOPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDAADV.(A/S) : LUCIANO BRITO CARIBE (17961/PE, 243098/SP)ADV.(A/S) : PAULO ELISIO BRITO CARIBE (14451/PE, 383179/SP)RECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINRIO 1.036.034 (119)ORIGEM : RECURSOS - 05061016420144058201 - TRF5 - PB -

TURMA RECURSAL NICAPROCED. : PARABARELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : IRANILDA MOREIRA DE ALENCAR E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : CARLOS EDUARDO BRAZ DE CARVALHO (13714/PB)RECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

RECURSO EXTRAORDINRIO 1.036.230 (120)ORIGEM : RHC - 69351 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : PETER MALHEIROS MACIOKASADV.(A/S) : CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO (43188/DF,

202761/SP)RECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO DE

JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DO

RIO DE JANEIRORECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICA

DISTRIBUDO POR EXCLUSO DE MINISTRO

RECURSO EXTRAORDINRIO 1.036.294 (121)ORIGEM : 00141287720078080035 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : ESPRITO SANTORELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : WAGNER NASCIMENTO PEREIRAADV.(A/S) : ROGERIO PEREIRA DA SILVA BOONE (14495/ES)RECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO ESPRITO

SANTOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DO

ESPRITO SANTO

RECURSO EXTRAORDINRIO 1.036.494 (122)ORIGEM : ARE - 00326999520128260625 - TRIBUNAL DE

JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : CLERISMAR TEXEIRA DE SOUSAPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DO ESTADO DE SO

PAULORECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DE

SO PAULO

RECURSO EXTRAORDINRIO 1.036.641 (123)ORIGEM : 00184630720148260161 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : JAILSON DE JESUS SANTOSPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DO ESTADO DE SO

PAULORECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 975.290 (124)ORIGEM : 10024134139856003 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE

MONTES CLAROSADV.(A/S) : FERNANDO PIERI LEONARDO (68432/MG, 255386/SP)RECDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.027.030 (125)ORIGEM : 20150310235607 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

DISTRITO FEDERAL E TERRITRIOSPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : PAULO RICARDO SOARES DE BRITOADV.(A/S) : LUCIANO DIB (38948/DF)RECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO DISTRITO FEDERAL E

TERRITRIOSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO DISTRITO

FEDERAL E TERRITRIOS

REDISTRIBUDO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.029.448 (126)ORIGEM : 1721020126100106 - TRIBUNAL SUPERIOR

ELEITORALPROCED. : MARANHORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : WALLACE JAMES CHAGASADV.(A/S) : ENEAS GARCIA FERNANDES NETO (6756/MA)RECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO ELEITORALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICA

DISTRIBUDO POR EXCLUSO DE MINISTRO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.031.531 (127)ORIGEM : 00155359520104013801 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : MARCOS HENRIQUE DE CARVALHOADV.(A/S) : JANIR DE SOUZA PARADELA (81558/MG)RECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.031.655 (128)ORIGEM : 00018225020168260491 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULORECDO.(A/S) : PEDRO JOSE DA SILVAADV.(A/S) : SAULO GABRIEL NUNES (331611/SP)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.032.562 (129)ORIGEM : 00152207820098170000 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : LEONARDO JOS LIMA MARTINSADV.(A/S) : EMERSON DAVIS LEONIDAS GOMES (08385/PE)RECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DE

PERNAMBUCO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.032.612 (130)ORIGEM : 50979692320158090051 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : GOISRELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : ESTADO DE GOISPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOISRECDO.(A/S) : JOSE CHAVES ROSAADV.(A/S) : DANILO ALVINO GUIMARAES (36878/GO)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.032.723 (131)ORIGEM : RECURSOS - 05047162520164058100 - TRF5 - CE - 2

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 12670683

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TURMA RECURSAL - CEARPROCED. : CEARRELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIORECDO.(A/S) : ANDRE DIAS FERNANDESADV.(A/S) : IANA VIANA ALENCAR (10122/PI)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.032.886 (132)ORIGEM : AREsp - 0012496432008826056490004 - TRIBUNAL DE

JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : CENTRAL DE ATEND.AOS MORADORES E MUT.DO

EST.DE S.PAULOADV.(A/S) : CLAUDIO ROBERTO VIEIRA (186323/SP)ADV.(A/S) : ANTONIO CARLOS SANTOS DE JESUS (179500/SP)RECDO.(A/S) : MARCOS ANTONIO DE SOUZARECDO.(A/S) : MARIA TEREZA THIEGHI DE SOUZAADV.(A/S) : THIAGO HENRIQUE CUTRIM DOS SANTOS

(268339/SP)ADV.(A/S) : MICHELLE INOCENCIO TOFANELLO (263168/SP)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.032.938 (133)ORIGEM : AREsp - 00173362620088260361 - TRIBUNAL DE

JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : SANTA CASA DE MISERICRDIA DE MOGI DAS

CRUZESADV.(A/S) : ANGELA CAMPOS DE SIQUEIRA (260079/SP)RECDO.(A/S) : ANA FRANCISCA DE ARAUJO BERNARDESRECDO.(A/S) : JOSE ALVES BERNARDESRECDO.(A/S) : RAFAEL ARAJO DOS SANTOSADV.(A/S) : PATRICIA MARTINS BRAGA (156259/SP)ADV.(A/S) : CESAR SOUZA BRAGA (237250/SP)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.032.980 (134)ORIGEM : ARE - 00613204820148050001 - TJBA - 1 TURMA

RECURSALPROCED. : BAHIARELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : MARINA MORAIS TORIBIOADV.(A/S) : RAFAEL DA SILVA SANTANA (41565/BA)RECDO.(A/S) : TRANSPORTES EVECLESIO LTDA MEADV.(A/S) : LEONARDO SANTOS DE OLIVEIRA (17479/SC)ADV.(A/S) : FERNANDO CRUZETTA (21980/SC)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.032.994 (135)ORIGEM : AREsp - 3179970862015 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : BANCO DO BRASIL S/AADV.(A/S) : FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (118748/RJ, 34248/SP)ADV.(A/S) : MILENA PIRAGINE (3939/AC, 11639A/AL, A912/AM,

2399-A/AP, 38857/BA, 28128-A/CE, 40427/DF, 21455/ES, 37223/GO, 12240-A/MA, 144673/MG, 17018-A/MS, 17210-A/MT, 19386-A/PA, 18514-A/PB, 01570/PE, 10202/PI, 66452/PR, 180116/RJ, 976-A/RN, 5783/RO, 445-A/RR, 89811A/RS, 36524/SC, 764A/SE, 178962/SP, 5694-A/TO)

RECDO.(A/S) : ANTHONI MANOEL MAZZEI CITO E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : ANTONIO CARLOS MARTINS (172117/SP)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.033.036 (136)ORIGEM : AREsp - 20140507954000200 - TRIBUNAL DE JUSTIA

DO ESTADO DE SANTA CATARINAPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : TAP - TRANSPORTES AREOS PORTUGUESES S/AADV.(A/S) : CAROLINE DE OLIVEIRA KNABBEN (31976/SC)ADV.(A/S) : DENNIS BARIANI KOCH (55744/PR, 45602/R,

25815/SC)ADV.(A/S) : MICHEL SANTOS TEIXEIRA TRINCA (34159/SC)RECDO.(A/S) : CLARICE WRUBLEVSKI PEREIRARECDO.(A/S) : VOLNEI DAVID PEREIRAADV.(A/S) : PAULO ARMINIO TAVARES BUECHELE (7494/SC)ADV.(A/S) : JOAO JOSE MAURICIO D AVILA (4787/SC)ADV.(A/S) : ROQUE SILVA MACHADO (1293/SC)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.033.100 (137)ORIGEM : AREsp - 715451 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

PROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : LITORAL SOLUCOES EM COMERCIO EXTERIOR LTDAADV.(A/S) : GISELIS DARCI KREMER (14812/PI, 59304/PR,

20499/SC, 312952/SP)ADV.(A/S) : MARCOS JUNIOR JAROSZUK (14813/PI, 65988/PR,

14834/SC, 332064/SP)RECDO.(A/S) : ELIZETE DELFE MARTINSADV.(A/S) : JULIANO MONTANARI (23562/SC)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.033.217 (138)ORIGEM : 00110454620138260066 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULORECDO.(A/S) : DANILO GARCIA SILVA GARRESADV.(A/S) : LETICIA CRISTINA DA SILVA (331454/SP)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.033.237 (139)ORIGEM : 27952012 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS

ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULORECDO.(A/S) : MATHEUS RAMOS DA SILVAADV.(A/S) : CRISTIANO FERRAZ BARCELOS (313046/SP)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.033.242 (140)ORIGEM : 00131101420138260066 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULORECDO.(A/S) : SILVIA DINIZ SOARESADV.(A/S) : PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (318102/SP)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.033.250 (141)ORIGEM : 0013018702012826006600000 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULORECDO.(A/S) : GUILHERME FELIPE DOS SANTOS FERNANDESADV.(A/S) : PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (318102/SP)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.033.257 (142)ORIGEM : 36672013 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS

ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULORECDO.(A/S) : DAMARIS LETISSIA SILVAADV.(A/S) : PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (318102/SP)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.033.259 (143)ORIGEM : 0015224572012826006600000 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULORECDO.(A/S) : BRUNA CAROLINA MARCHI DELIBERTOADV.(A/S) : PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (318102/SP)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.033.269 (144)ORIGEM : 2802014 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS

ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULORECDO.(A/S) : BIANCA SILVA MARQUESADV.(A/S) : PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (318102/SP)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.033.277 (145)ORIGEM : 0000094902013826006600000 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 12670683

http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1033277&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1033269&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1033259&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1033257&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1033250&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1033242&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1033237&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1033217&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1033100&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1033036&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1032994&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1032980&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1032938&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1032886&codigoClasse=5511

STF - DJe n 65/2017 Divulgao: quinta-feira, 30 de maro de 2017 Publicao: sexta-feira, 31 de maro de 2017 11

PROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULORECDO.(A/S) : TATYANE COSTA RODRIGUES DE BARROSADV.(A/S) : PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (318102/SP)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.033.300 (146)ORIGEM : 2852014 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS

ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULORECDO.(A/S) : ALESSANDRA ISIDORO DE SOUZAADV.(A/S) : PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (318102/SP)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.033.311 (147)ORIGEM : 2862014 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS

ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULORECDO.(A/S) : GUILHERME HENRIQUE DE ARAUJO BALTHAZARADV.(A/S) : PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (318102/SP)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.033.318 (148)ORIGEM : AREsp - 200561000105982 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3 REGIAOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : CLARIANT S.AADV.(A/S) : THAIS FOLGOSI FRANCOSO (211705/SP)RECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.033.344 (149)ORIGEM : 00069203520138260066 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULORECDO.(A/S) : MATHEUS RAMOS DA SILVAADV.(A/S) : CRISTIANO FERRAZ BARCELOS (313046/SP)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.033.345 (150)ORIGEM : 2842014 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS

ESPECIAIS ESTADUAISPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULORECDO.(A/S) : CLESIO DE OLIVEIRA BARBOSAADV.(A/S) : PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (318102/SP)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.033.534 (151)ORIGEM : AREsp - 02311350320108260000 - TRIBUNAL DE

JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTILADV.(A/S) : ANTONIO PATRICIO MATEUS (16488/SC, 327274/SP)RECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE AMERICANAADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE

AMERICANA

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.033.545 (152)ORIGEM : AREsp - 20080110032082AGS - TRIBUNAL DE JUSTIA

DO DISTRITO FEDERAL E TERRITRIOSPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : MYRIAN PINTO DE AMORIMADV.(A/S) : CARLOS ARAUZ FILHO (16194-A/MS, 27171/PR, 43380/

SC)RECDO.(A/S) : DISTRITO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.033.557 (153)ORIGEM : 01000032420018190001 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S AADV.(A/S) : EDUARDO MANEIRA (20111/DF, 53500/MG, 112792/RJ,

249337/SP)ADV.(A/S) : GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA (34243/

DF, 97996/MG, 164897/RJ, 304471/SP)RECDO.(A/S) : ZOE DO BRASIL PARTICIPACOES LTDAADV.(A/S) : PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (95512/RJ,

252059/SP)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.033.558 (154)ORIGEM : AREsp - 00485883020108260053 - TRIBUNAL DE

JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : JANDINOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDAADV.(A/S) : NELSON LACERDA DA SILVA (18218/BA, 39797/RS,

266740/SP)RECDO.(A/S) : ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.033.572 (155)ORIGEM : 11040008978 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO

ESPRITO SANTOPROCED. : ESPRITO SANTORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : ESTADO DO ESPRITO SANTOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ESPRITO

SANTORECDO.(A/S) : MOCAL MOAGEIRA DE MINERIOS CACHOEIRO LTDAADV.(A/S) : MARCELO PEPPE DINIZ (14928/ES)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.033.579 (156)ORIGEM : AREsp - 308555800 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DE PERNAMBUCOPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : FRANCISCA LEANDRA FERREIRA DE SIQUEIRAADV.(A/S) : MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA (5732A/AL,

29933/BA, 20417-A/CE, 51948/DF, 9503-A/MA, 4007/PB, 00573/PE, 199239/RJ, 560-A/RN)

RECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE CARNAIBAADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE CARNABA

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.033.602 (157)ORIGEM : AREsp - 00283345120118260554 - TRIBUNAL DE

JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : LUIZ OLIMPIO DOS SANTOSADV.(A/S) : MARINA LEMOS SOARES PIVA (225306/SP)RECDO.(A/S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE SANTO ANDREADV.(A/S) : ARTHUR MARQUES SILVA (332112/SP)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.033.611 (158)ORIGEM : 10091637120138260053 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : HAYDEE MARIA URIOSTE E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS

(250793/SP)ADV.(A/S) : VICTOR SANDOVAL MATTAR (300022/SP)RECDO.(A/S) : ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.033.616 (159)ORIGEM : AREsp - 201503000148831 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3 REGIAOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : RODABRAS INDUSTRIA BRASILEIRA DE RODAS E

AUTOPECAS LTDAADV.(A/S) : IZILDA CRISTINA AGUERA (83509/SP)RECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.033.630 (160)ORIGEM : 20120021757 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO

DO MATO GROSSO DO SULPROCED. : MATO GROSSO DO SULRELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : MATHEUS FBIO TORRES CABANHA

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 12670683

http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1033630&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1033616&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1033611&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1033602&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1033579&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1033572&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1033558&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1033557&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1033545&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1033534&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1033345&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1033344&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1033318&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1033311&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1033300&codigoClasse=5511

STF - DJe n 65/2017 Divulgao: quinta-feira, 30 de maro de 2017 Publicao: sexta-feira, 31 de maro de 2017 12

REPRESENTADO POR FBIO LUS DA SILVA CABANHA

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

RECDO.(A/S) : CLEBER PACHECO DE ALMEIDAADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOS

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.033.638 (161)ORIGEM : AREsp - 03860119720138190001 - TRIBUNAL DE

JUSTIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : JURACI DE OLIVEIRA CARDOSOADV.(A/S) : FRANCINNY DELFINO DE MENDONCA (177586/RJ)RECDO.(A/S) : MUNICPIO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DO RIO DE

JANEIRO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.033.648 (162)ORIGEM : AREsp - 00054445320108050000 - TRIBUNAL DE

JUSTIA DO ESTADO DA BAHIAPROCED. : BAHIARELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : MUNICPIO DE SALVADORPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE SALVADORRECDO.(A/S) : COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA

CODEBAADV.(A/S) : MAURO JOSE DE MORAES SA COSTA (22084/BA)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.033.662 (163)ORIGEM : ARE - 00091362020078260318 - TRIBUNAL DE

JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : MUNICIPIO DE LEMEADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE LEMERECDO.(A/S) : JOAO HEIZENREIDERADV.(A/S) : JOSE CARLOS DA PONTES FURTADO (123567/SP)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.033.665 (164)ORIGEM : ARE - 00075328119998260318 - TRIBUNAL DE

JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : MUNICIPIO DE LEMEADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE LEMERECDO.(A/S) : COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR

BANDEIRANTEADV.(A/S) : ALCIDES BENAGES DA CRUZ (101562/SP)ADV.(A/S) : LUIS GUSTAVO RISSATO DE SOUZA (261686/SP)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.033.669 (165)ORIGEM : AREsp - 20288889120138260000 - TRIBUNAL DE

JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : OURO FINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - EM

RECUPERACAO JUDICIALADV.(A/S) : EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (23016/BA, 2074-A/DF,

28659/GO, 92047/MG, 10305/A/MT, 47098/PR, 2541-A/RJ, 22136/RS, 22281/SC, 172838/SP)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.033.670 (166)ORIGEM : ARE - 00173456320138260053 - TRIBUNAL DE

JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULORECDO.(A/S) : RITA DE CASSIA MAURIZADV.(A/S) : JORGE LUIS LAGE (234017/SP)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.033.688 (167)ORIGEM : AREsp - 50222027220164040000 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : JOSE FRANCISCO PAGANO GASPERINIADV.(A/S) : NADIR BASSO (18944/RS)RECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.033.696 (168)ORIGEM : AREsp - 02103336820078050001 - TRIBUNAL DE

JUSTIA DO ESTADO DA BAHIAPROCED. : BAHIARELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : DISUL DISTRIBUIDORA DE SUINOS E BOVINOS LTDAADV.(A/S) : VITOR EMANUEL LINS DE MORAES (15969/BA)RECDO.(A/S) : BANCO BRADESCO S/AADV.(A/S) : SANDRA HELENA NASCIMENTO PINTO LEAL

(8756/BA)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.033.703 (169)ORIGEM : 00012857320128190205 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : IVANI DO COUTO FIGUEIREDOADV.(A/S) : BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (134954/RJ)RECDO.(A/S) : BANCO BMG SAADV.(A/S) : ILAN GOLDBERG (10791/ES, 35567/GO, 58973/PR,

100643/RJ, 41975/SC, 241292/SP)ADV.(A/S) : EDUARDO CHALFIN (4580/AC, 13419A/AL, A1140/AM,

3242-A/AP, 45394/BA, 33640-A/CE, 49965/DF, 10792/ES, 45157/GO, 15819-A/MA, 157533/MG, 20309-A/MS, 20332/A/MT, 23522-A/PA, 22177-A/PB, 01907/PE, 13905/PI, 58971/PR, 53588/RJ, 1171-A/RN, 7520/RO, 504-A/RR, 98874A/RS, 42233/SC, 967A/SE, 241287/SP, 7369-A/TO)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.033.928 (170)ORIGEM : AREsp - 20150094620158260000 - TRIBUNAL DE

JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : MARIA APARECIDA GARCIAADV.(A/S) : RODRIGO PARADELLA DE QUEIROZ (289936/SP)RECDO.(A/S) : ASSOCIACAO BENEFICENTE DR. SALLES OLIVEIRAADV.(A/S) : ELEONORA DE PAOLA FERIANI (152778/SP)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.033.936 (171)ORIGEM : AREsp - 200951010024646 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 2 REGIOPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : HELDER JOSE GALVAO E SILVAADV.(A/S) : ARIEL DIOGO BANDEIRA DE MELLO (155846/RJ)RECDO.(A/S) : CAIXA ECONOMICA FEDERALRECDO.(A/S) : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEAADV.(A/S) : RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (104569/RJ)INTDO.(A/S) : MARIA MAGDALENA DE ARROXELLASADV.(A/S) : HELDER JOSE GALVAO E SILVA (143953/RJ)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.033.964 (172)ORIGEM : 10024041997271001 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : WALLACE VILA REALRECTE.(S) : ADRIENE ASSUNCAO OLIVEIRA VILA REALADV.(A/S) : PEDRO VILA REAL (24320/MG)RECDO.(A/S) : VIVIANE DE MORAIS E SILVAADV.(A/S) : WILSON RICARDO BORGES DA PAZ (93824/MG)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.033.973 (173)ORIGEM : ARE - 6649000520095090663 - TRIBUNAL SUPERIOR

DO TRABALHOPROCED. : PARANRELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : MUNICIPIO DE LONDRINAADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE LONDRINARECDO.(A/S) : ELAINE FIRMINO DA COSTAADV.(A/S) : VINICIUS RODRIGO PETRILO (39864/PR)INTDO.(A/S) : TOLIMP SERVICOS LTDAADV.(A/S) : ARNO JOSE PEYROT JUNIOR (46139/PR)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.033.990 (174)ORIGEM : AREsp - 20110090539 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DO MATO GROSSO DO SULPROCED. : MATO GROSSO DO SULRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : GLOBAL VILLAGE TELECOM - GVTADV.(A/S) : KLEYTON LAVOR GONCALVES SARAIVA (13194/MS)

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 12670683

http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1033990&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1033973&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1033964&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1033936&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1033928&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1033703&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1033696&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1033688&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1033670&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1033669&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1033665&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1033662&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1033648&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1033638&codigoClasse=5511

STF - DJe n 65/2017 Divulgao: quinta-feira, 30 de maro de 2017 Publicao: sexta-feira, 31 de maro de 2017 13

RECDO.(A/S) : ALEXANDRE FRIZZOADV.(A/S) : DAVID MARIO AMIZO FRIZZO (10001/MS)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.034.035 (175)ORIGEM : ARE - 00521074220128260053 - TRIBUNAL DE

JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULORECDO.(A/S) : ARLENE SAMPAIO DA SILVAADV.(A/S) : MAURO BERGAMINI LEVI (249744/SP)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.034.045 (176)ORIGEM : AREsp - 21013178520158260000 - TRIBUNAL DE

JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : MARIAM ANDREIA AYDEADV.(A/S) : IRENE ROMEIRO LARA (57376/SP)RECDO.(A/S) : ALPHAPRINT COMERCIO IMPORTACAO

EXPORTACAO LTDAADV.(A/S) : TERESA MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA

(111400/SP)INTDO.(A/S) : PEOPLE COPIADORA E GRAFICA IMPORTACAO E

EXPORTACAO LTDA - MEADV.(A/S) : TOSHIO HONDA (18332/SP)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.034.106 (177)ORIGEM : PROC - 50055124220154047003 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : PARANRELATOR :MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : MAURICIO LAURO MASCHIETTOADV.(A/S) : MAURICIO LAURO MASCHIETTO (33508/PR)RECDO.(A/S) : CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE

IMOVEIS - 6. REGIAOADV.(A/S) : ANTONIO LINARES FILHO (15427/PR)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.034.116 (178)ORIGEM : 00060546220128260292 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : PATRICIA VAN EMELEN MAXIMOADV.(A/S) : RICARDO SOUZA RIBEIRO (306948/SP)RECDO.(A/S) : FERNANDES FERNANDES E CIA LTDA - MEADV.(A/S) : VALERIA LENCIONI FERNANDES CRUZ (89626/SP)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.034.123 (179)ORIGEM : 00091619820148170000 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : JOSE ORLANDO AMORIM DE MELOADV.(A/S) : JOSE DE SIQUEIRA SILVA JUNIOR (15501/PE)RECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DE

PERNAMBUCO

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.034.135 (180)ORIGEM : ARE - 00072032120128260510 - TRIBUNAL DE

JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO CLAROADV.(A/S) : ANDREA CARITA SARTI MAZZAFERA (119266/SP)ADV.(A/S) : ALAN DE SOUZA VIDEIRA (331193/SP)RECDO.(A/S) : CARLOS ALEXANDRE BONATOADV.(A/S) : DAVID CHRISTOFOLETTI NETO (158929/SP)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.034.147 (181)ORIGEM : 00009211520004036183 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3 REGIAOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : MERCEDES GOMES DE SA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : JOSE BARTOLOMEU DE SOUSA LIMA (67925/SP)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.034.174 (182)ORIGEM : ARE - 92894096920088260000 - TRIBUNAL DE

JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. ROBERTO BARROSORECTE.(S) : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO

ESTADO DE SO PAULO -DERRECTE.(S) : ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULORECDO.(A/S) : SIDNEI DE ARAJO JNIOR E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : MARCOS ANTONIO MARIN COLNAGO (147425/SP)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.034.206 (183)ORIGEM : AREsp - 00115914020134013200 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAOPROCED. : AMAZONASRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALRECDO.(A/S) : PANAMERICAN ELETRIC DO BRASIL LTDA.ADV.(A/S) : PEDRO NEVES MARX (A464/AM/AM, 183462/SP)ADV.(A/S) : LOURENCO DE ALMEIDA PRADO (A760/AM,

222325/SP)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.034.209 (184)ORIGEM : AREsp - 01319283620078260000 - TRIBUNAL DE

JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : MUNICPIO DE PERUIBEADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE PERUIBERECDO.(A/S) : COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO E DISTRIBUICAO

DA REGIAO DE ITARIRIADV.(A/S) : VALDEMIR JOSE HENRIQUE (1681/RJ, 71237/SP)ADV.(A/S) : LUIZ ANTONIO ALVES PRADO (101198/SP)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.034.214 (185)ORIGEM : 200971000245715 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : RADMED RADIOLOGIA S.S. - EPPADV.(A/S) : MARCELO PINTO RIBEIRO (23764/RS)RECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.034.215 (186)ORIGEM : 20120550832 - TRIBUNAL DE JUSTIA ESTADUALPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. EDSON FACHINRECTE.(S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SANTA

CATARINAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DE

SANTA CATARINARECDO.(A/S) : ESTADO DE SANTA CATARINAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA

CATARINA

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.034.217 (187)ORIGEM : 00159858620128260002 - TRIBUNAL DE JUSTIA

ESTADUALPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAESRECTE.(S) : ADMIR IAMARINOADV.(A/S) : ARLETE MONTANHA (87190/SP)RECDO.(A/S) : ALEDO ASSESSORIA EMPRESARIALADV.(A/S) : DENIS BERENCHTEIN (256883/SP)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.034.223 (188)ORIGEM : AREsp - 200661050141925 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3 REGIAOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : CARMEN LUCIA DOLCEMASCOLLO ROSSIADV.(A/S) : LUIZ ANTONIO CAETANO JUNIOR (270888/SP)RECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.034.243 (189)ORIGEM : 00400215220124039999 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3 REGIAOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o nmero 12670683

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STF - DJe n 65/2017 Divulgao: quinta-feira, 30 de maro de 2017 Publicao: sexta-feira, 31 de maro de 2017 14

RECDO.(A/S) : OSVALDO LONGOADV.(A/S) : RENATO MATOS GARCIA (128685/SP)

RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 1.034.246 (190)ORIGEM : AREsp - 201624510809 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DO RIO DE JANEIROPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. DIAS TOFFO