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REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
2014
Livro 5
“Seja um bom cidadão, seja um novo héroi para a nossa Nação”
Esboço Livro 5 do Orçamento Geral do Estado para 2014
1
Índice
Índice ............................................................................................................................................................................ 1
Abreviações e Siglas ................................................................................................................................................. 3
Parte 1: Assistência ao Desenvolvimento no Orçamento de Fontes Combinadas para 2014 ........ 5
Parte 2: Planos de Desenvolvimento Nacional ............................................................................................... 5
2.1 Plano Estratégico de Desenvolvimento de 2011 a 2030 ................................................................................... 5
2.2 Programa do V Governo Constitucional – 2012 a 2017 ..................................................................................... 6
2.3 Novo Acordo para o Envolvimento em Estados Frágeis .................................................................................... 7
Parte 3: Melhoria das Parcerias de Desenvolvimento ................................................................................. 8
3.1 Unidade de Gestão de Parcerias de Desenvolvimento ...................................................................................... 8
3.2 Portal de Transparência da Ajuda ............................................................................................................................ 9
Parte 4: Tendência da Assistência de Desenvolvimento a Timor-Leste ................................................ 9
4.1 Tendência geral ............................................................................................................................................................... 9
4.2 Parceiros de Desenvolvimento em Timor-Leste ................................................................................................ 10
4.3 Alinhamento com o Plano Estratégico de Desenvolvimento ......................................................................... 11
4.4 Modalidade de Ajuda ................................................................................................................................................... 12
4.5 Previsibilidade ............................................................................................................................................................... 12
Parte 5: Projectos de Assistência de Desenvolvimento a Timor-Leste em 2013 ............................. 13
5.1 Assistência Externa por Instituições Beneficiárias da RDTL (Verbas Fora do Orçamento) .............. 13
5.1.1 Gabinete do Presidente da República ............................................................................................................................... 14
5.1.2 Parlamento Nacional ............................................................................................................................................................... 14
5.1.3 Gabinete do Primeiro-Ministro ........................................................................................................................................... 15
5.1.4 Vice Primeiro-Ministro e Coordenador dos Assuntos Sociais ................................................................................ 16
5.1.5 Presidente do Conselho de Ministros ............................................................................................................................... 20
5.1.6 Ministério da Segurança e da Defesa ................................................................................................................................ 22
5.1.7 Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação ................................................................................................. 24
5.1.8 Ministério das Finanças ......................................................................................................................................................... 26
5.1.9 Ministério da Justiça ................................................................................................................................................................ 27
5.1.10 Ministério da Saúde ............................................................................................................................................................... 29
5.1.11 Ministério da Educação ....................................................................................................................................................... 32
5.1.12 Ministério da Administração Estatal .............................................................................................................................. 34
5.1.13 Ministério do Comércio, Indústria e Ambiente .......................................................................................................... 36
5.1.14 Ministério da Solidariedade Social.................................................................................................................................. 37
5.1.15 Ministério das Obras Públicas .......................................................................................................................................... 39
5.1.16 Ministério dos Transportes e Comunicações ............................................................................................................. 41
5.1.17 Ministério da Agricultura e Pescas ................................................................................................................................. 42
5.1.18 Ministério do Turismo ......................................................................................................................................................... 46
5.1.19 Ministério do Petróleo e Recursos Naturais ............................................................................................................... 47
5.1.20 Comissão Nacional de Eleições (CNE) ........................................................................................................................... 47
5.1.21 Comissão da Função Pública ............................................................................................................................................. 48
5.1.22 Comissão Anti-Corrupção ................................................................................................................................................... 49
Esboço Livro 5 do Orçamento Geral do Estado para 2014
2
5.1.24 Fundo de Infra-estruturas .................................................................................................................................................. 50
5.1.25 Apoios sem Beneficiários Alocados ................................................................................................................................ 50
5.2 Assistência Externa por Instituições Beneficiárias da RDTL (Empréstimos) ......................................... 52
5.3 Assistência Externa por Distritos ............................................................................................................................ 54
5.3.1 Distrito de Aileu ......................................................................................................................................................................... 54
5.3.2 Distrito de Ainaro ..................................................................................................................................................................... 55
5.3.3 Distrito de Baucau .................................................................................................................................................................... 55
5.3.4 Distrito de Bobonaro ............................................................................................................................................................... 55
5.3.5 Distrito de Covalima ................................................................................................................................................................ 55
5.3.6 Distrito de Díli ............................................................................................................................................................................ 55
5.3.7 Distrito de Ermera .................................................................................................................................................................... 56
5.3.8 Distrito de Lautém .................................................................................................................................................................... 56
5.3.9 Distrito de Liquiçá .................................................................................................................................................................... 56
5.3.10 Distrito de Manatuto ............................................................................................................................................................. 56
5.3.11 Distrito de Manufahi ............................................................................................................................................................. 56
5.3.12 Distrito de Oecusse ................................................................................................................................................................ 56
5.3.13 Distrito de Viqueque ............................................................................................................................................................. 57
Parte 6: Contribuições Financeiras de Timor-Leste através de Resolução Governamental a
Países Beneficiários ............................................................................................................................................... 57
Esboço Livro 5 do Orçamento Geral do Estado para 2014
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Abreviações e Siglas
ACNUR Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados
AECID Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o
Desenvolvimento
AOD Assistência Oficial ao Desenvolvimento
AusAID Agência Australiana para o Desenvolvimento Internacional
BAD Banco Asiático de Desenvolvimento
BM Banco Mundial
BMZ Ministério Federal Alemão da Cooperação Económica e do
Desenvolvimento
CFI Corporação Financeira Internacional
CNE Comissão Nacional de Eleições
FAO Organização para a Agricultura e Alimentação
GIZ Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit
GPRC Gabinete de Prevenção e Recuperação de Crises
GTL Governo de Timor-Leste
JICA Agência de Cooperação Internacional do Japão
KOICA Agência de Cooperação Internacional da Coreia do Sul
MAP Ministério da Agricultura e Pescas
MCIA Ministério do Comércio, Indústria e Ambiente
ME Ministério da Educação
MF Ministério das Finanças
MJ Ministério da Justiça
MOP Ministério das Obras Públicas
MPRM Ministério do Petróleo e Recursos Minerais
MS Ministério da Saúde
MSS Ministério da Solidariedade Social
NZAID Agência Neozelandesa para o Desenvolvimento Internacional
OCPCEs Objectivos de Construção da Paz e de Construção do Estado
ODMs Objectivos de Desenvolvimento do Milénio
OFC Orçamento de Fontes Combinadas
OIM Organização Internacional das Migrações
OMS Organização Mundial da Saúde
ONG Organização Não Governamental
ONU Organização das Nações Unidas
PDs Parceiros de Desenvolvimento
PED Plano Estratégico de Desenvolvimento
PGA Plataforma de Gestão de Ajuda
PMA Programa Mundial de Alimentos
PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
Internacional
PTA Portal de Transparência da Ajuda
RDTL República Democrática de Timor-Leste
Esboço Livro 5 do Orçamento Geral do Estado para 2014
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RTLPD Reunião de Timor-Leste com os Parceiros de Desenvolvimento
SE Secretaria de Estado
SIDA Agência Sueca de Cooperação para o Desenvolvimento
Internacional
UE União Europeia
UGPD Unidade de Gestão de Parcerias de Desenvolvimento
UNESCO Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a
Cultura
UNICEF Fundo das Nações Unidas para a Infância
UNPF Fundo de População das Nações Unidas
US$ Dólar Americano
USAID Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento
Internacional
Esboço Livro 5 do Orçamento Geral do Estado para 2014
5
Parte 1: Assistência ao Desenvolvimento no Orçamento de Fontes Combinadas
para 2014
Tal como previsto na alínea b) do número 4 do Artigo 23.º da Lei Parlamentar 2009/13 sobre a Lei de
Orçamento e Gestão Financeira de 15 de Outubro de 2009, o Orçamento Geral do Estado de Timor-Leste
deve indicar o financiamento por parte de Parceiros de Desenvolvimento (PDs). O Orçamento de Fontes
Combinadas (OFC), que agrega o orçamento geral do estado e a assistência externa prestada por PDs, é um
conceito importante em Timor-Leste, uma vez que a assistência internacional tem vindo a contribuir
substancialmente para o desenvolvimento de Timor-Leste desde a sua independência. Embora a dimensão
relativa da assistência externa enquanto percentagem se tenha vindo a reduzir em resultado do crescimento
rápido do orçamento do estado nos últimos anos, a assistência externa tem ultrapassado constantemente os
200 milhões de dólares por ano ao longo dos últimos 11 anos.
A assistência externa indicada neste Livro Orçamental para 2014 é parte integrante do OFC. Esta assistência
inclui os projectos de Assistência Oficial ao Desenvolvimento (AOD) a prestar por parceiros multilaterais e
bilaterais ao Governo de Timor-Leste (GTL). Inclui os projectos de AOD executados em colaboração
directa com Ministérios governamentais, bem como através de Organizações Não Governamentais (ONGs).
No Capítulo 5, todos os projectos de AOD a Timor-Leste são apresentados segundo as instituições
beneficiárias da República Democrática de Timor-Leste (RDTL).
Actualmente está previsto que os PDs forneçam um total de 235,9 milhões de dólares a Timor-Leste em
2014. A maior parte deste montante está categorizada como verbas fora do orçamento destinadas a projectos
em curso e projectos planeados (184,9 milhões de dólares). Inclui igualmente 51,0 milhões em empréstimos
dentro do orçamento destinados a três projectos em curso ou em fase de negociação, bem como a três novos
projectos em fase de planeamento. O Livro Orçamental N.º 1 indica como “Compromissos de Parceiros de
Desenvolvimento” apenas a assistência externa através de verbas fora do orçamento, de modo a evitar
duplicação de cálculos.
Deve-se notar que todas as informações sobre verbas fora do orçamento apresentadas no presente Livro
Orçamental são derivadas do Portal de Transparência da Ajuda (PTA), a base de dados governamental onde
os PDs são responsáveis por fornecer dados em relação a todas as suas contribuições. As informações
relativas a empréstimos dentro do orçamento foram obtidas a partir do Secretariado dos Grandes Projectos.
Para ajudar o Governo a preparar o Orçamento Geral do Estado para 2014 e para fins mais gerais de
coordenação e eficácia da ajuda, o Ministério das Finanças (MF) do GTL solicita aos PDs que actualizem
trimestralmente o PTA. A maior parte dos dados contidos no presente relatório foi gerada após a
actualização de Julho-Agosto de 2013, no dia 26 de Agosto de 2013.
Parte 2: Planos de Desenvolvimento Nacional
2.1 Plano Estratégico de Desenvolvimento de 2011 a 2030
O Plano Estratégico de Desenvolvimento de Timor-Leste entre 2011 e 2030 (PED) foi lançado em Julho de
2011 e articula a visão de desenvolvimento de Timor-Leste para as próximas duas décadas. Assenta no
Esboço Livro 5 do Orçamento Geral do Estado para 2014
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documento “Timor-Leste 2020: A Nossa Visão, O Nosso Futuro” e está alinhado com os Objectivos de
Desenvolvimento do Milénio (ODMs) das Nações Unidas. O PED é um pacote integrado de políticas
estratégicas que pretendem até 2030 transformar Timor-Leste num país com rendimentos médio-altos e uma
população saudável, instruída e a viver em segurança.
O PED abrange quatro pilares: (1) capital social, (2) desenvolvimento de infra-estruturas, (3)
desenvolvimento económico e (4) Quadro Institucional. Cada pilar estabelece as áreas e programas que
precisam ser concluídos para se concretizar a visão colectiva do PED.
O pilar do Capital Social incide na construção de uma sociedade saudável e educada para responder às
necessidades sociais do povo de Timor-Leste e para promover o desenvolvimento humano. Abrange cinco
áreas principais: Educação e Formação, Saúde, Inclusão Social, Ambiente e Cultura e Património.
O pilar do Desenvolvimento de Infra-estruturas pretende garantir que a nação possui as infra-estruturas
essenciais para construir uma nação produtiva, sustentável, interligada e em crescimento. Abrange seis
áreas: Estradas e Pontes, Água e Saneamento, Electricidade, Portos Marítimos, Aeroportos e
Telecomunicações.
O pilar do Desenvolvimento Económico tenciona conseguir uma economia próspera e moderna e criar
emprego para o povo de Timor-Leste. Abrange cinco áreas: Desenvolvimento Rural, Agricultura, Petróleo,
Turismo e Investimento do Sector Privado.
O pilar do Quadro Institucional ajudará a providenciar um quadro efectivo sobre o qual serão construídos os
outros três aspectos do desenvolvimento de Timor-Leste. Abrange seis áreas: Segurança, Defesa, Negócios
Estrangeiros, Justiça, Gestão do Sector Público e Boa Governação, Agência de Desenvolvimento Nacional /
Política Económica e Agência de Investimento.
Com a assinatura do Pacto de Desenvolvimento de Díli na Reunião de Timor-Leste com os Parceiros de
Desenvolvimento (RTLPD) de 2011 o Governo de Timor-Leste e os Parceiros de Desenvolvimento
acordaram que o PED será o quadro geral com o qual todos os programas e projectos futuros deverão estar
alinhados.
2.2 Programa do V Governo Constitucional – 2012 a 2017
No dia 7 de Julho de 2012 o povo timorense foi chamado às urnas para votar em eleições justas e
democráticas, escolhendo três partidos para governar o país de 2012 a 2017. Este resultado permitiu ao V
Governo Constitucional continuar o trabalho do IV Governo Constitucional no assentamento dos alicerces
de uma nação pacífica e estável. O V Governo Constitucional pretende continuar os programas bem-
sucedidos do IV Governo Constitucional e reformar os programas que não cumpriram os seus objectivos na
legislatura anterior.
O Programa do V Governo Constitucional de 2012 a 2017 (o Programa do Governo) é o método do
Governo para estruturar ideias e ideais. Baseia-se numa filosofia política socioeconómica que pretende
providenciar melhores condições de vida a toda a população timorense tão rapidamente quanto possível. O
Programa do Governo assenta no PED e apresenta um caminho para o desenvolvimento do país ao longo
dos próximos cinco anos. O Programa do Governo indica o que precisa ser feito a curto prazo, incorpora
Esboço Livro 5 do Orçamento Geral do Estado para 2014
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estratégias a médio prazo (5 a 10 anos) e não perde de vista o longo prazo (10 a 20 anos). O resultado será o
concretizar da visão colectiva do povo timorense de ter uma nação desenvolvida e pacífica até 2030.
O Programa do Governo abrange quatro áreas amplas alinhadas com o PED.
Desenvolvimento de Capital Social: A verdadeira riqueza da nação é a força do seu povo. A maximização
da saúde, educação e qualidade de vida gerais do povo timorense é vital para a construção de uma sociedade
justa e progressiva.
Desenvolvimento de Infra-estruturas: A existência de infra-estruturas essenciais e produtivas é necessária
para a construção de uma economia moderna e produtiva. A escala e o custo do desenvolvimento de infra-
estruturas são consideráveis, pelo que o Governo precisa planear e implementar o programa de infra-
estruturas de um modo efectivo e com alvos definidos.
Desenvolvimento Económico e Criação de Emprego: O Governo pretende criar uma economia de mercado
pujante com um sector privado sólido capaz de criar emprego para os cidadãos e garantir que todas as partes
da nação beneficiam do desenvolvimento da riqueza dos recursos naturais de Timor-Leste. O Governo
incidirá na expansão e modernização do sector agrícola, criando um sector do turismo dinâmico,
encorajando níveis mais elevados de actividade do sector privado e activando indústrias, incluindo o
crescimento e a expansão de pequenas e micro empresas.
Consolidação do Quadro Institucional: O sector público será também o principal motor do crescimento
económico a médio prazo e assentará os alicerces para o progresso da Nação através do desenvolvimento de
recursos humanos e da gestão de programas de infra-estruturas. O Governo irá estruturar o serviço público
de modo a reflectir as realidades do contexto timorense e ser o mais eficaz possível na condução da
economia e na criação de emprego.
2.3 Novo Acordo para o Envolvimento em Estados Frágeis
O “Novo Acordo para Envolvimento em Estados Frágeis” (o Novo Acordo) foi apresentado no Quarto
Fórum de Alto Nível sobre Eficácia da Ajuda em Busan, Coreia do Sul, em Novembro de 2011. Desde
então o Novo Acordo foi endossado por mais de 40 países e organizações.
O Novo Acordo define um novo paradigma global para o envolvimento internacional em estados frágeis. Foi
concebido para acelerar a efectividade do envolvimento internacional por via da promoção de caminhos
determinados e liderados pelos países recipientes rumo à paz e à solidez. O Novo Acordo engloba os três
componentes seguintes.
1. Objectivos de Construção da Paz e Construção do Estado (OCPCEs): Cinco objectivos para
promover cinco áreas essenciais de construção da paz e de construção do estado como alicerces para
o progresso rumo aos ODMs e para orientar o trabalho em estados frágeis e afectados por conflitos.
2. FOCUS: Promove mecanismos inclusivos de planeamento e coordenação pertencentes e liderados
pelos países recipientes. Estes mecanismos solicitam aos parceiros de desenvolvimento que
trabalhem com os governos em prol de um conjunto único de prioridades de construção da paz e de
construção do estado, tal como identificadas pelos países recipientes.
Esboço Livro 5 do Orçamento Geral do Estado para 2014
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3. TRUST: Promove princípios para uma maior eficácia a nível de provisão de ajuda e gestão de
recursos, de modo a obter melhores resultados.
O GTL, enquanto presidente do g7+, tem continuado a fazer esforços ao longo de 2013 para elaborar o
conceito de cada componente do Novo Acordo e promover o Novo Acordo para que ganhe ainda mais apoio
internacional. Em Setembro de 2012 realizou-se o Evento Paralelo de Alto Nível aquando da Assembleia-
Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), intitulado “O Novo Acordo: Perspectivas e Experiências
do g7+,” com representação ao mais alto nível, incluindo chefes de estado e ministros. O evento gerou um
elevado interesse em Nova Iorque e foi muito importante para dar mais visibilidade ao g7+ e ao Novo
Acordo, criando mais oportunidades para vir a ter um papel na definição da Agenda de Desenvolvimento
Pós-2015.
O Novo Acordo continuará a ser testado em países do g7+ até 2015. Isto garantirá que o quadro é adaptável
e implementável, o que permitirá aos países do g7+ conseguir transições pertencentes a eles e lideradas por
eles rumo à solidez.
Em Julho e Agosto de 2012 foi conduzida uma avaliação da fragilidade em Timor-Leste, como parte do
processo de teste do Novo Acordo. Os principais resultados da avaliação foram os seguintes:
OCPCE Resultado
OCPCE 2 Segurança Tem a maior área de progresso
OCPCE 1 Políticas Legítimas
OCPCE 5 Receitas e Serviços
Fizeram alguns progressos sólidos
OCPCE 3 Justiça
OCPCE 4 Base Económica
As áreas que requerem maior atenção no futuro
Entre os dias 26 e 28 de Fevereiro de 2013 realizou-se em Díli uma conferência internacional sobre a
Agenda de Desenvolvimento pós-2015. A finalidade foi alcançar um consenso alargado sobre a forma como
os desafios de desenvolvimento específicos enfrentados por estados frágeis e afectados por conflitos
deverão moldar o quadro de desenvolvimento global pós-2015. A conferência concluiu que o contrato social
entre governos e respectivos povos deve ser melhorado através da promoção de acção integrada nas quatro
áreas principais não abrangidas devidamente pelos ODMs: crescimento económico inclusivo, construção da
paz e construção do estado, alterações climáticas e gestão ambiental.
Parte 3: Melhoria das Parcerias de Desenvolvimento
3.1 Unidade de Gestão de Parcerias de Desenvolvimento
A Unidade de Gestão de Parcerias de Desenvolvimento (UGPD) do Ministério das Finanças (MF) foi
estabelecida sob a nova Lei Orgânica do MF em 2012. A UGPD fica situada sob a supervisão directa da
Ministra das Finanças. As responsabilidades da UGPD incluem a coordenação e o reporte sobre assistência
de desenvolvimento prestada pelo Estado de Timor-Leste a outros países, para lá de ajudar a garantir o uso
eficaz da assistência externa prestada por PDs a Timor-Leste, de modo a assegurar coordenação e
harmonização com as prioridades de desenvolvimento estabelecidas pelo Governo. A UGPD trabalha com o
Secretariado do g7+, o qual presta apoio técnico e administrativo à participação de Timor-Leste no grupo de
países membros da iniciativa g7+, com vista a melhorar a eficácia da assistência de desenvolvimento.
Esboço Livro 5 do Orçamento Geral do Estado para 2014
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3.2 Portal de Transparência da Ajuda
O PTA (https://www.aidtransparency.gov.tl) assenta na Plataforma de Gestão da Ajuda (PGA), que é o
sistema que forma actualmente a base de dados central para toda a informação sobre ajuda em Timor-Leste.
O PTA é único na medida que depende da cooperação dos parceiros de desenvolvimento para prestar
informações sobre a sua assistência externa; todos os dados são inseridos pelos próprios parceiros de
desenvolvimento. O PTA permitiu ao Governo recolher dados mais precisos e mais previsíveis, bem como
disseminar os dados através de relatórios mais significativos e contendo análises. Desde 2012, o Livro
Orçamental N.º 5 e os Relatórios de Cooperação de Desenvolvimento foram produzidos através do PTA.
Para lá de ser utilizado pela UGPD, o PTA é também uma ferramenta que permite a todos os ministérios
governamentais e parceiros de desenvolvimento compreender melhor o nível da Assistência Oficial ao
Desenvolvimento de Timor-Leste. Equipado com o PTA, a UGPD consegue prestar um melhor contributo
para a preparação de Orçamentos de Estado de qualidade. A integração do PTA nos sistemas orçamentais do
Governo facilitará o acesso a informações actuais sobre toda a assistência dos PDs por parte de instituições
governamentais beneficiárias, regiões, sectores, pilares do PED e PDs, incluindo informações sobre
compromissos e desembolsos.
Parte 4: Tendência da Assistência de Desenvolvimento a Timor-Leste
4.1 Tendência geral
O montante de AOD a Timor-Leste permaneceu na ordem dos 250 milhões de dólares por ano entre 2010 e
2012. A AOD enquanto percentagem do OFC diminuiu, descendo de 23,5% em 2010 para 11,0% em 2013
numa base planeada. Em 2014 está previsto que Timor-Leste receba um total de 235,9 milhões de dólares.
Isto inclui 184,9 milhões em verbas fora do orçamento e 51,0 milhões em empréstimos.
Entre 2014 e 2017 regista-se uma tendência decrescente considerável. Todavia isto deve-se à inexistência de
informações precisas sobre despesas planeadas a médio prazo por parte de vários PDs, não sendo assim
reflexo de uma diminuição do apoio ou do empenho internacional. Com o tempo são esperados novos
compromissos para anos futuros.
Esboço Livro 5 do Orçamento Geral do Estado para 2014
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Fonte: Verba: Relatório de Desembolso de Parceiros de Desenvolvimento (2010) e Portal de Transparência da Ajuda (após 2011)
Empréstimo: Informações do Secretariado dos Grandes Projectos
Nota: Os valores para 2010 representam assistência externa somente ao sector do Governo.
Os valores no desembolso planeado para 2013 não se referem ao Livro Orçamental de 2013 mas sim ao Portal de Transparência da
Ajuda no dia 26 de Agosto de 2013.
4.2 Parceiros de Desenvolvimento em Timor-Leste
10 PDs multilaterais e 15 PDs bilaterais comprometeram-se a prestar AOD a Timor-Leste em 2014. Os PDs,
que tencionam desembolsar mais de 10 milhões de dólares em 2014, incluindo verbas e empréstimos, são a
Austrália (58,7 milhões de dólares), o Banco Asiático de Desenvolvimento (38,7 milhões), o Japão (24,4
milhões), a União Europeia (23,7 milhões), o Banco Mundial (12,0 milhões) e a República Popular da China
(11,6 milhões). A Austrália continuará a ser o maior PD de Timor-Leste, estando previsto que contribua
com 25 porcento da AOD total a Timor-Leste. Os seis principais parceiros de desenvolvimento acima
referidos representarão mais de 70 porcento da AOD total a Timor-Leste.
Fonte: Portal de Transparência da Ajuda e informações do Secretariado dos Grandes Projectos
$264.9 $283.9
$253.6 $255.0 $235.9
$164.9 $163.0
$79.0
Milhões
Esboço Livro 5 do Orçamento Geral do Estado para 2014
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4.3 Alinhamento com o Plano Estratégico de Desenvolvimento
Tal como foi referido anteriormente, o PED para 2011 a 2030 e o Programa do Governo são os quadros
globais com os quais todos os programas e projectos se devem alinhar. A Tabela 1 indica o desembolso
planeado por parte dos PDs para cada pilar e sub-pilar do PED em 2014. Deve ser notado que a tabela
mostra apenas o montante de assistência externa em cada categoria de sector, o que não significa que todos
os projectos estejam alinhados com firmeza com os “alvos” segundo os sub-pilares do PED.
Entre os quatro pilares o Desenvolvimento de Infra-estruturas é o que receberá a maior fatia do desembolso
planeado em 2014, com aproximadamente 49,4% do montante total. Seguem-se o Capital Social, o Quadro
Institucional e o Desenvolvimento Económico, os quais representarão aproximadamente 26,7%, 12,0%, e
11,9% dos desembolsos planeados para 2014, respectivamente. Os principais recipientes de assistência
externa a nível de sub-pilar incluem (1) Estradas e Pontes (79.9 milhões de dólares, 33,9%), (2) Saúde (32,7
milhões, 13,9%), (3) Abastecimento de Água e Saneamento (21,4 milhões, 9,1%), (4) Educação e Formação
(20,0 milhões, 8,5%), (5) Agricultura (13,4 milhões, 5,7%) (6) Gestão do Sector Público e Boa Governação
(12,9 milhões, 5,5%), (7) Segurança (12,6 milhões, 5,3%), e (8) Electricidade (8,6 milhões, 3,6%).
Tabela 1: Desembolsos planeados e número de PDs em 2014 de acordo com os pilares / sub-pilares do Plano Estratégico de
Desenvolvimento para 2011-2030 (incluindo verbas e empréstimos) Plano Estratégico de Desenvolvimento para 2011 a 2030 Desembolsos planeados para 2014 Número de
PDs Pilar Sub-Pilar (milhões de dólares) (%)
Capital Social Educação e Formação 20,0 8,5% 13
Saúde 32,7 13.9% 8
Inclusão Social 4,6 1,9% 12
Ambiente 3,5 1,5% 2
Cultura e Património - - -
Diversos no sub-pilar 2,1 0,9% 12
Subtotal 62,9 26,7%
Desenvolvimento de Infra-estruturas
Estradas e Pontes 79,9 33,9% 6
Água e Saneamento 21,4 9,1% 6
Electricidade 8,6 3,6% 1
Portos Marítimos 1,6 0,7% 2
Aeroportos 2,0 0,8- -
Telecomunicações - - -
Diversos no sub-pilar 3,1 1,3% 3
Subtotal 116,6 49,4%
Desenvolvimento Económico
Desenvolvimento Rural 3,0 1,3% 2
Agricultura 13,4 5,7% 7
Petróleo 7,3 3,1% 1
Turismo 0,1 0,0% 1
Investimento do Sector Privado 1,1 0,5% 2
Diversos no sub-pilar 3,2 1,4% 5
Subtotal 28,1 11,9%
Quadro Institucional Segurança 12,6 5,3% 4
Defesa - - -
Negócios Estrangeiros 0,1 0,0% 1
Justiça 1,6 0,7% 4
Gestão do Sector Público e Boa Governação 12,9 5,5% 10
Agência de Desenvolvimento Nacional / Agência de Política Económica e Investimento
0,2 0,1% 1
Diversos no sub-pilar 0,9 0,4% 2
Subtotal 28,3 12,0%
TOTAL 235,9 100,0% 25
Esboço Livro 5 do Orçamento Geral do Estado para 2014
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4.4 Modalidade de Ajuda
A ajuda a Timor-Leste em 2014 a nível de verbas será prestada sobretudo na forma de apoio a projectos fora
do Orçamento. Em 2013 o apoio a programas sectoriais não está estabelecido.
Na forma de empréstimos estão em curso e/ou a ser negociados três projectos, encontrando-se outros três
em fase de planeamento.
4.5 Previsibilidade
Os documentos orçamentais mostram sempre uma tendência decrescente nas projecções de apoio dos PDs
no futuro, todavia os desembolsos concretos dos PDs têm permanecido num nível relativamente constante,
uma vez que os montantes projectados de AOD têm aumentado ao longo do tempo. Por exemplo, o
montante projectado de AOD em 2013 é mais alto do que nos anos anteriores, tal como se pode ver no
Gráfico 3: 128,8 milhões no orçamento para 2012, 216,7 milhões no orçamento para 2013 e 255,0 milhões
no orçamento para 2014.
Isto acontece já que a maior parte dos países e organizações adopta ciclos orçamentais de um só ano, o que
torna difícil apresentar projecções orçamentais plurianuais. Para lá disto, mesmo em projecções futuras de
AOD a um ano registam-se discrepâncias entre desembolsos planeados e desembolsos concretos, com os
últimos a serem frequentemente superiores. Como tal, a ausência de informações precisas sobre as
expectativas de financiamento dos PDs limita a capacidade do Governo para conduzir planeamento
orçamental, em especial no que diz respeito ao planeamento a médio prazo e à análise macroeconómica
numa base consolidada.
Fonte: Portal de Transparência da Ajuda (Projecção para 2014) e Livro Orçamental (Projecção para 2012 e 2013) de 2013.
(milhões
de dólares)
Esboço Livro 5 do Orçamento Geral do Estado para 2014
13
Parte 5: Projectos de Assistência de Desenvolvimento a Timor-Leste em 2013
5.1 Assistência Externa por Instituições Beneficiárias da RDTL (Verbas Fora do Orçamento)
Em 2013 a UGPD recolheu dados a partir do PTA provenientes de PDs a respeito do seu apoio projectado
para 2014 e para os três anos seguintes, bem como sobre os seus desembolsos concretos confirmados para
2011 e 2012. As tabelas seguintes são geradas directamente do PTA e fornecem um retrato mais detalhado
do apoio planeado dos PDs em 2014. Cada tabela mostra os projectos que os PDs irão implementar em cada
ministério em 2013, incluindo PDs, agências de implementação, títulos de projecto, resultados esperados e
desembolsos planeados. Estas tabelas dão às instituições governamentais os detalhes necessários para criar
orçamentos que dêem resposta às necessidades do país.
Tabela 2: Assistência Externa por Instituição Beneficiária da RDTL (desembolsos planeados em milhares de dólares) Instituições Governamentais Beneficiárias
Agregado do Orçamento dos Projectos
2013 2014 2015 2016 2017 Total a 4 Anos (2014 a 2017)
Gabinete do Presidente 600 329 0 0 0 0 0
Parlamento Nacional 5.500 7.773 0 0 0 0 0
Gabinete do Primeiro-Ministro 5.538 2.005 1.269 102 0 0 1.371
Vice Primeiro-Ministro e Coordenador dos Assuntos Sociais
39.519 9.070 5.028 2.771 0 0 7.799
Presidente do Conselho de Ministros 12.777 3.164 1.604 737 362 0 2.703
Ministério da Segurança e da Defesa 98.451 14.657 13.512 893 0 0 13.005
Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação
10.087 3.254 1.045 200 0 0 1.245
Ministério das Finanças 55.426 3.718 5.554 5.000 5.000 0 15.554
Ministério da Justiça 74.707 11.881 3.182 1.426 0 0 4.608
Ministério da Saúde 194.248 40.116 32.833 8.046 8.624 0 49.504
Ministério da Educação 94.778 14.125 12.585 4.598 1.629 1.629 20.442
Ministério da Administração Estatal 21.039 16.597 4.210 0 0 0 4.210
Ministério do Comércio, Indústria e Ambiente
15.464 2.450 2.802 0 1.400 0 4.201
Ministério da Solidariedade Social 7.644 12.688 1.582 732 0 0 2.314
Ministério das Obras Públicas 188.331 49.312 52.661 27.608 18.222 0 98.490
Ministério dos Transportes e Comunicações
34.051 5.092 2.873 2.500 3.500 0 8.873
Ministério da Agricultura e Pescas 67.420 20.202 15.392 6.793 2.717 0 24.902
Ministério do Turismo 1.034 312 389 0 0 0 389
Ministério do Petróleo e Recursos Naturais
21.875 2.614 8.696 0 0 0 8.696
Comissão Nacional de Eleições (CNE) 5.653 89 250 0 0 0 250
Comissão da Função Pública 21.119 3.355 2.403 3.537 0 0 5.940
Comissão Anti-Corrupção 8.488 1.647 1.887 0 0 0 1.887
Provedoria de Direitos Humanos 2.554 796 250 0 0 0 250
Fundo de Infra-estruturas 33 33 0 0 0 0 0
Sem Alocação para Instituições Beneficiárias
48.808 24.053 14.878 10.625 9.370 0 34.872
Esboço Livro 5 do Orçamento Geral do Estado para 2014
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5.1.1 Gabinete do Presidente da República
Para 2013 o Gabinete do Presidente da República recebeu AOD através de verba fora do orçamento proveniente da República Popular da
China, no valor de 3,3 milhões de dólares, destinada à formação de trabalhadores na manutenção de edifícios. Em 2014 os PDs não irão
prestar verbas fora do orçamento para o Gabinete do Presidente da República.
Tabela 3: Gabinete do Presidente da República – Actividades Administradas com o Governo (milhares de dólares) * Indica-se o custo total do orçamento ao longo da
vida do projecto, que pode exceder 5 anos. Parceiro de Desenvolvimento Agência de Implementação Título do Projecto Resultados Esperados *Orçam.
Projecto 2013 2014 2015 2016 2017 Total a 4
Anos
República Popular da China República Popular da China Cooperação Técnica para o Edifício do Presidente da República
Formar 10 técnicos timorenses na manutenção diária do edifício
600 329 0 0 0 0 0
TOTAL 600 329 0 0 0 0 0
5.1.2 Parlamento Nacional
Em 2013 o Parlamento Nacional recebeu 7,7 milhões de dólares em AOD fora do orçamento. Em 2014 o Parlamento Nacional não irá receber
qualquer AOD fora do orçamento da parte de PDs.
Tabela 4: Parlamento Nacional – Actividades Administradas com o Governo (milhares de dólares) * Indica-se o custo total do orçamento ao longo da vida do
projecto, que pode exceder 5 anos. Parceiro de Desenvolvimento
Agência de Implementação
Título do Projecto Resultados Esperados *Orçam. Projecto
2013 2014 2015 2016 2017 Total a 4 Anos
- AusAID - Ministério dos Negócios Estrangeiros da Itália - Noruega - SIDA - Nações Unidas - PNUD
PNUD Fortalecimento da Democracia Parlamentar em Timor-Leste (00073810)
Melhoria da capacidade institucional (sistema e processos, conhecimentos e qualificações, atitudes e comportamentos) do Parlamento Nacional para desempenhar o seu papel e as funções constitucionais
5.217 0 0 0 0 0
UE PNUD Fortalecimento da capacidade institucional do Parlamento Nacional de Timor-Leste (00079669)
Melhoria da capacidade institucional e dos conhecimentos por parte de deputados e funcionários, o que por sua vez permitirá ao Parlamento cumprir o seu mandato de fiscalização do Executivo
5.500 2.556 0 0 0 0 0
TOTAL 5.500 7.773 0 0 0 0 0
Esboço Livro 5 do Orçamento Geral do Estado para 2014
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5.1.3 Gabinete do Primeiro-Ministro
Em 2014 o Gabinete do Primeiro-Ministro receberá 1,3 milhões de dólares em financiamento de PDs, representando menos de 1% do total
das verbas fora do orçamento de AOD. Estão previstos 0,8 milhões para um projecto da CFI que apoia Parcerias Público-Privadas.
Tabela 5: Gabinete do Primeiro-Ministro – Actividades Administradas com o Governo (milhares de dólares) * Indica-se o custo total do orçamento ao longo da vida
do projecto, que pode exceder 5 anos. Parceiro de Desenvolvimento
Agência de Implementação
Título do Projecto Resultados Esperados *Orçam. Projecto
2013 2014 2015 2016 2017 Total a 4 Anos
BM BM P125360/TF99233: Capacitação das instituições de aprovisionamento para conseguir desenvolvimento
Os resultados dos projectos serão: 1) Fortalecimento do Quadro Legal e Regulador de Aprovisionamento, 2). Desenvolvimento de Indicadores de Desempenho e Conformidade de Aprovisionamento para Instituições, 3) Desenvolvimento de Programa Nacional de Formação e 4) Auditoria à Verba do FDI. O objectivo consiste em reforçar o sistema legal de aprovisionamento, melhorar a monitorização e aumentar as capacidades da Direcção Nacional de Aprovisionamento e das entidades adjudicantes de modo a melhorar a implementação do aprovisionamento.
140 12 4 0 0 0 4
NZAid NZAid Formação em língua inglesa para agentes
Melhoria do domínio do inglês por parte dos agentes governamentais de Timor-Leste, os quais passarão a poder representar o seu país efectivamente a nível internacional, e desenvolvimento de relações com colegas da ASEAN e com a Nova Zelândia.
358 116 60 0 0 0 60
JICA JICA Assessor de Planeamento de Desenvolvimento
Em preparação 540 115 205 102 0 0 307
JICA JICA Projecto de Cooperação Técnica para Fortalecimento da Capacidade Institucional da Agência de Desenvolvimento Nacional
(1) Principais tarefas da ADN compiladas e bem entendidas; (2) Orientações e manuais técnicos desenvolvidos para pessoal técnico da ADN; (3) Pessoal técnico da ADN adquire conhecimentos básicos a nível da Análise, Avaliação, Monitorização e Inspecção de projectos de infra-estruturas; (4) Formação prática permite aos funcionários da ADN desenvolver capacidade para conduzir acções de Análise, Avaliação, Monitorização e Inspecção a projectos de infra-estruturas; (5) Elaboração de recomendações para a capacitação de
2.523 971 0 0 0 0 0
Esboço Livro 5 do Orçamento Geral do Estado para 2014
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Parceiro de Desenvolvimento
Agência de Implementação
Título do Projecto Resultados Esperados *Orçam. Projecto
2013 2014 2015 2016 2017 Total a 4 Anos
pessoal técnico da ADN.
CFI CFI Parcerias Público-Privadas Lista definida de prioridades de PPPs, transacções alvo, apoio à regulação
1.708 750 750 0 0 0 750
República Popular da China República Popular da China
Programa de Cooperação de Recursos Humanos
Fortalecimento da capacitação, com agentes e técnicos timorenses enviados para a China para receber formação
270 40 250 0 0 0 250
Total 5.538 2.005 1.269 102 0 0 1.371
5.1.4 Vice Primeiro-Ministro e Coordenador dos Assuntos Sociais
Em 2014 o Vice Primeiro-Ministro e Coordenador dos Assuntos Sociais receberá 5,0 milhões de dólares em assistência de PDs. Este apoio
representa 2,7% do total das verbas fora do orçamento de AOD e incide numa gama de questões desde os géneros e a educação até à
formação e emprego. O maior projecto em 2014 é um projecto de formação intermédia, no valor de 2,7 milhões de dólares, financiado pelo
Banco Asiático de Desenvolvimento e com o objectivo de dar resposta às necessidades do mercado de trabalho em Timor-Leste.
Tabela 6: Vice Primeiro-Ministro e Coordenador dos Assuntos Sociais – Actividades Administradas com o Governo (milhares de dólares) * Indica-se o custo total do
orçamento ao longo da vida do projecto, que pode exceder 5 anos. Parceiro de Desenvolvimento Agência de Implementação Título do Projecto Resultados Esperados *Orçam.
Projecto 2013 2014 2015 2016 2017 Total a 4
Anos
ONU Mulheres ONU Mulheres Programa conjunto da UE sobre mulheres, paz e segurança: Aumento da participação das mulheres na construção da paz e no planeamento pós-conflito na Libéria, Timor-Leste e Kosovo
As mulheres participam de forma activa em iniciativas de construção da paz a nível comunitário e nacional, estando envolvidas em negociações de paz, esforços de recuperação e fortalecimento de abordagens comunitárias para impedir a VBG e para dar resposta às necessidades de sobreviventes.
100 74 16 0 0 0 16
AECID - Paz y DESARROLLO Autonomização económica e social dentro de uma perspectiva de géneros no Camboja, Timor-Leste e Vietname.
Melhoria das qualificações técnicas a nível da produção agrícola e pesqueira, com igualdade entre os géneros, melhores qualificações organizacionais, melhoria da qualidade e variedade da produção e melhoria da comercialização de produtos.
1.092 1.098 0 0 0 0 0
Esboço Livro 5 do Orçamento Geral do Estado para 2014
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Parceiro de Desenvolvimento Agência de Implementação Título do Projecto Resultados Esperados *Orçam. Projecto
2013 2014 2015 2016 2017 Total a 4 Anos
CIDA ONU Mulheres Segunda Fase do Programa da CEDAW para o Sudeste Asiático – Timor-Leste
Melhoria das capacidades e conhecimentos por parte de agentes do governo e de peritos da sociedade civil sobre conformidade com a CEDAW a nível do desenvolvimento e monitorização de quadros legislativos novos e revistos. Maior sensibilização entre agentes do sistema de justiça formal e informal em relação aos compromissos da CEDAW. Melhoria dos mecanismos de monitori-zação e responsabilização para a imple-mentação de compromissos da CEDAW.
507 134 134 86 0 0 219
AusAID, DFID ONU Mulheres Da Comunidade para as Instituições de Segurança Global: Envolvimento das Mulheres na Construção de Paz e Segurança
As mulheres participam de forma activa em iniciativas de construção da paz a nível comunitário e nacional, estando envolvidas em negociações de paz, esforços de recuperação e fortalecimento de abordagens comunitárias para impedir a VBG e para dar resposta às necessidades de sobreviventes.
630 539 20 0 0 0 20
Programa de Ajuda da Nova Zelândia, Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação
Caritas Aotearoa Nova Zelândia
Geração de Rendimentos e Pequenas Empresas para Mulheres Timorenses
Melhoria dos modos de vida através de melhor comercialização, promoção e desenvolvimento de produtos.
181 100 0 0 0 0 0
UNFPA Fundo de População das Nações Unidas
PLANO DE TRABALHO ANUAL DE 2013 COM POLÍTICAS DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA COM BASE NO GÉNERO (TLS2U502)
PLANO DE TRABALHO ANUAL DE 2013 COM POLÍTICAS DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA COM BASE NO GÉNERO (TLS2U502)
286 286 0 0 0 0 0
AECID Paz y DESARROLLO Programa Regional para Promoção da Igualdade dos Géneros na Participação Política no Bangladesh, Camboja, Filipinas, Timor-Leste e Vietname.
Promoção da participação política activa de mulheres nas comunidades e melhoria das qualificações de homens e mulheres membros de Conselhos de Suco.
644 156 0 0 0 0 0
UE UE Autonomização das mulheres e estabelecimento de redes de protecção nas bases
415 116 0 41 0 0 41
Esboço Livro 5 do Orçamento Geral do Estado para 2014
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Parceiro de Desenvolvimento Agência de Implementação Título do Projecto Resultados Esperados *Orçam. Projecto
2013 2014 2015 2016 2017 Total a 4 Anos
UE UE Fazer ouvir as vozes das mulheres: Apoio aos direitos das mulheres em Timor-Leste
151 0 14 0 0 0 14
ONU Mulheres ONU Mulheres Programa conjunto da UE sobre mulheres, paz e segurança: Aumento da participação das mulheres na construção da paz e no planeamento pós-conflito na Libéria, Timor-Leste e Kosovo
As mulheres participam de forma activa em iniciativas de construção da paz a nível comunitário e nacional, estando envolvidas em negociações de paz, esforços de recuperação e fortalecimento de abordagens comunitárias para impedir a VBG e para dar resposta às necessidades de sobreviventes.
100 74 16 0 0 0 16
UNFPA UNFPA PLANO DE TRABALHO ANUAL DE 2013 COM POLÍTICAS DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA COM BASE NO GÉNERO (TLS2G33A)
Contribuir para a igualdade dos géneros e a autonomização das mulheres em Timor-Leste através da eliminação da violência com base no género.
306 306 0 0 0 0 0
- Recursos Base da UNICEF - UNICEF
UNICEF Programa de Planeamento, Monitorização e Avaliação
Recolha, análise e utilização de informações estratégicas sobre a situação de mulheres e crianças, levando em conta a questão dos géneros, de modo a conseguir melhores resultados para as crianças.
1.985 0 910 0 0 0 910
- BAD - Gabinete do Vice Primeiro-Ministro Coordenador dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Formação Profissional e Emprego
Gabinete do Vice Primeiro-Ministro Coordenador dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Formação Profissional e Emprego
G0274: Projecto de Formação de Qualificações Intermédias (Projecto de Verba)
Alargamento do sistema TVET com formação de qualificações intermédias (níveis 2 a 4) com relevância para as necessidades do mercado de trabalho.
12.000 4.343 2.695 2.145 0 0 4.840
AusAID OIT Programa de Promoção do Emprego entre os Jovens
O PPEJ tem quatro objectivos principais: 1. Um conjunto de políticas para o Emprego dos Jovens consistentes com a Estratégia Nacional de Emprego desenvolvida e adoptada pelo Governo de Timor-Leste. 2. Oportunidades de emprego e de formação adequada para jovens de ambos os sexos prestadas por Centros de Emprego e Centros de Carreira para Jovens, em colaboração com organizações parceiras. 3. Uma rede de segurança criada para os pobres
11.356 396 0 0 0 0 0
Esboço Livro 5 do Orçamento Geral do Estado para 2014
19
Parceiro de Desenvolvimento Agência de Implementação Título do Projecto Resultados Esperados *Orçam. Projecto
2013 2014 2015 2016 2017 Total a 4 Anos
nas zonas rurais mais desfavorecidas através da organização de Obras Públicas com uso intensivo de mão-de-obra em períodos e áreas geográficas críticos. 4. Estabelecimento e operacionalização de um sistema de ensino e formação com base em competências, dotando jovens timorenses das qualificações relevantes para o mercado de trabalho.
Governo da Espanha Paz y DESARROLLO "Aumento das oportunidades de emprego para populações rurais e urbanas com menos recursos económicos em Díli, Baucau e Lautém (Timor-Leste) através da formação técnica de jovens dentro e fora do ensino formal"
1. Criação do Departamento Escola-Empresa; 2. Fortalecimento do TISDO; 3. Plano estratégico SDB/FMA; 4. Formação da Secretaria Educacional; 5. Promoção da unidade de catering/padaria e costura
3.020 63 0 0 0 0 0
Governo do Japão Centro Japonês de Desminagem e Assistência ao Desenvolvimento
Projecto de Formação de Mecânicos Automóveis em Timor-Leste (terceiro período)
Desenvolver as qualificações de mecânicos automóveis
362 362 0 0 0 0 0
OIM OIM Fortalecimento da Capacidade de Gestão de Migrações Laborais Interna-cionais em TL
Desenvolvimento de um Plano de Acção Nacional sobre Migração Laboral (Emprego no Estrangeiro) e melhoria da gestão de migrações laborais
1.000 0 500 500 0 0 1.000
OIM OIM Análise das Remessas Internacionais para Melhoria do Desenvolvimento Económico e Social em Timor-Leste
O Projecto proposto procura dar resposta à falta de conhecimentos em relação a fluxos de remessas e padrões de transferência e investimento de dinheiro entre trabalhadores migrantes como forma de reforçar os quadros reguladores sobre migração laboral e, em última instância, dotar os migrantes e os seus agregados familiares das ferramentas para gerir e investir remessas no aumento do capital dos agregados familiares e no desenvolvimento local.
200 0 200 0 0 0 200
Esboço Livro 5 do Orçamento Geral do Estado para 2014
20
Parceiro de Desenvolvimento Agência de Implementação Título do Projecto Resultados Esperados *Orçam. Projecto
2013 2014 2015 2016 2017 Total a 4 Anos
Governo da Alemanha GIZ Fundo da Paz Organizações timorenses selecionadas, a trabalhar em conjunto com jovens, implementam iniciativas para a prevenção da violência e gestão de conflitos.
2.840 1.023 0 0 0 0 0
- Governo da Holanda - Governo da Suécia - Noruega - Recursos Base da UNICEF - UNICEF
UNICEF Programa de Desenvolvimento de Jovens e Adolescentes
- Crianças e jovens (de ambos os sexos) com oportunidades para expressar as suas opiniões e pontos de vista sobre as questões que os afectam e sobre a implementação de políticas e programas, incluindo participação na tomada de decisões e na construção nacional. - 80% dos adolescentes e jovens (de ambos os sexos) com qualificações básicas de literacia e de vida.
2.346 0 523 0 0 0 523
TOTAL 39.519 9.070 5.028 2.771 0 0 7.799
5.1.5 Presidente do Conselho de Ministros
Em 2014 o gabinete do Presidente do Conselho de Ministros receberá 1,6 milhões de dólares em verbas fora do orçamento de AOD. Este
montante irá financiar dois grandes projectos, sendo que o maior irá desenvolver a capacidade financeira das mulheres em Timor-Leste e o
outro utilizará os meios de comunicação social para promover a paz e a reconciliação entre jovens.
Tabela 7: Presidente do Conselho de Ministros – Actividades Administradas com o Governo (milhares de dólares) * Indica-se o custo total do orçamento ao longo da
vida do projecto, que pode exceder 5 anos. Parceiro de Desenvolvimento
Agência de Implementação Título do Projecto Resultados Esperados *Orçam. Projecto
2013 2014 2015 2016 2017 Total a 4 Anos
Governo da Alemanha Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit
Fundo da Paz Organizações timorenses selecionadas, a trabalhar em conjunto com jovens, implementam iniciativas para a prevenção da violência e gestão de conflitos.
2.840 1.023 0 0 0 0 0
República Popular da China
República Popular da China Programa de Cooperação de Recursos Humanos
Fortalecimento da capacitação, com agentes e técnicos timorenses enviados para a China para receber formação
270 40 250 0 0 0 250
USAID USAID Edifício da Rádio dos Jovens pela Paz em Timor-Leste
Promoção da participação dos jovens nos processos de reconciliação e de promoção da paz através de um uso inovador dos meios de comunicação social
2.100 0 500 0 0 0 500
Esboço Livro 5 do Orçamento Geral do Estado para 2014
21
Parceiro de Desenvolvimento
Agência de Implementação Título do Projecto Resultados Esperados *Orçam. Projecto
2013 2014 2015 2016 2017 Total a 4 Anos
UE UE Democracia e Desenvolvimento em Acção através dos Meios de Comunicação Social e da Autonomização (DAME)
2.094 866 0 227 0 0 227
Governo da Holanda, UNICEF
Fundo das Nações Unidas para a Infância Programa de Comunicação e de Meios de Comunicação Social
- Crianças e jovens (de ambos os sexos) com oportunidades para expressar os seus pontos de vista sobre questões que os afectam através dos meios de comunicação social e de outros canais de comunicação. - Pais e líderes comunitários conhecem os direitos das crianças e adoptam práticas que os respeitam.
858 0 285 0 0 0 285
Portugal Instituto Camões – Instituto da Cooperação e da Língua
Apoio à Governação Democrática em Timor-Leste – Componente de Apoio à Comunicação Social
Fortalecer as bases democráticas de controlo/fiscalização e transparência através do desenvolvimento institucional e de capacidades na Comunicação Social através de uma abordagem específica à falta de recursos humanos qualificados e da divulgação de melhor informação.
1.295 524 0 0 0 0 0
NZAid - MorisRasik, NZAid MorisRasik: Fase III do Projecto de Formação em Literacia Financeira
Mulheres autonomizadas e instruídas nas zonas rurais de Timor-Leste, gerindo o seu dinheiro de forma mais eficaz e desenvolvendo qualificações e conhecimentos básicos em relação à criação de pequenas empresas para ajudar aos rendimentos do agregado familiar e contribuir para o bem-estar comunitário.
2.771 583 569 510 362 0 1.441
JICA JICA Estudo de Recolha de Dados para Determinar o Potencial de Desenvolvimento de Empresas
A equipa de estudo irá recolher informações sobre o ambiente empresarial timorense, como por exemplo produção agrícola, distribuição, processamento de alimentos, leis e regulamentos, mercados, sector privado e comunidades. Este estudo permitirá à equipa identificar áreas potenciais para empresas.
549 128 0 0 0 0 0
TOTAL 12.777 3.164 1.604 737 362 0 2.703
Esboço Livro 5 do Orçamento Geral do Estado para 2014
22
5.1.6 Ministério da Segurança e da Defesa
Em 2014 o Ministério da Defesa receberá 13,5 milhões de dólares em AOD da parte de PDs. Isto representa 7,3% do montante total fora do
orçamento de AOD e será utilizado para ajudar em várias questões, incluindo géneros e capacitação. A maior parte do montante será
suportada pela AusAID, com vista ao financiamento da capacitação da PNTL e de um programa de policiamento comunitário da Nova
Zelândia.
Tabela 8: Ministério da Segurança e da Defesa – Actividades Administradas com o Governo (milhares de dólares) * Indica-se o custo total do orçamento ao longo da
vida do projecto, que pode exceder 5 anos. Parceiro de Desenvolvimento
Agência de Implementação
Título do Projecto Resultados Esperados *Orçam Projecto
2013 2014 2015 2016 2017 Total a 4 Anos
OIM OIM Apoio ao Serviço de Migração de Timor-Leste (1)
1. Consolidação e sustentabilidade do Sistema de Gestão Fronteiriça actualmente estabelecido; 2. Continuação de programas de formação em língua inglesa e de formação profissional.
683 481 0 0 0 0 0
USAID USAID Fase II da Mitigação de Conflitos através de Policiamento Virado para as Comunidades em Timor-Leste: Promoção da Segurança através de Parcerias entre as Comunidades e a Polícia (Fase II MCPVC: PSPCP)
O programa visa melhorar a segurança em Timor-Leste através do reforço da colaboração entre os cidadãos e a polícia.
1.042 240 427 0 0 0 427
República Popular da China República Popular da China
Programa de Cooperação de Recursos Humanos
Fortalecimento da capacitação, com agentes e técnicos timorenses enviados para a China para receber formação
270 40 250 0 0 0 250
AusAID ONU Mulheres Da Comunidade para as Instituições de Segurança Global: Envolvimento das Mulheres na Construção de Paz e Segurança
As mulheres participam de forma activa em iniciativas de construção da paz a nível comunitário e nacional, estando envolvidas em negociações de paz, esforços de recuperação e fortalecimento de abordagens comunitárias para impedir a VBG e para dar resposta às necessidades de sobreviventes. As reformas no Sector da Segurança em contextos afectados por conflitos criam ambientes mais seguros para as mulheres em termos de protecção.
630 539 20 0 0 0 20
Esboço Livro 5 do Orçamento Geral do Estado para 2014
23
Parceiro de Desenvolvimento
Agência de Implementação
Título do Projecto Resultados Esperados *Orçam Projecto
2013 2014 2015 2016 2017 Total a 4 Anos
OIM OIM Assistência a Migrantes Irregulares - SM.0007
A OIM providenciará o pessoal, serviços, recursos financeiros e supervisão administrativa adequados conforme solicitado, com financiamento do parceiro de desenvolvimento, a fim de ligar directamente com os agentes locais de Timor-Leste e de aumentar a capacidade destes de modo a serem capazes de tomar medidas efectivas contra o contrabando de pessoas e o tráfico humano.
110 65 0 0 0 0 0
Governo da Austrália AusAID Programa de Desenvolvimento da Polícia de Timor-Leste (PDPTL)
Construir os alicerces de uma força policial mais eficaz e responsável.
77.200 9.116 7.992 0 0 0 7.992
NZAid NZAid Programa de Policiamento Comunitário em Timor-Leste
Melhorar a segurança e a paz para o povo de Timor-Leste, melhorar o acesso do público à justiça e ajudar a restaurar a confiança das comunidades na polícia através do apoio à Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) na implementação de um modelo de policiamento comunitário.
11.557 1.987 2.036 0 0 0 2.036
USAID USAID Fase II da Mitigação de Conflitos através de Policiamento Virado para as Comunidades em Timor-Leste: Promoção da Segurança através de Parcerias entre as Comunidades e a Polícia (Fase II MCPVC: PSPCP)
O programa visa melhorar a segurança em Timor-Leste através do reforço da colaboração entre os cidadãos e a polícia.
4.168 960 1.708 0 0 0 1.708
JICA JICA Voluntários de Cooperação Estrangeira do Japão (JOCV)
Providenciar conhecimentos e qualificações em relação a organizações recipientes
249 72 128 192 0 0 320
OIM OIM Tráfico Humano em Timor-Leste: Informações para o Desenvol-vimento de Programas e Políticas
Provisão de uma linha base sobre a situação do tráfico humano em Timor-Leste e da capacidade do Governo para o combater
100 0 0 0 0 0 0
Esboço Livro 5 do Orçamento Geral do Estado para 2014
24
Parceiro de Desenvolvimento
Agência de Implementação
Título do Projecto Resultados Esperados *Orçam Projecto
2013 2014 2015 2016 2017 Total a 4 Anos
OIM OIM Melhoria da Gestão das Migrações – Assistência Técnica ao Governo de Timor-Leste sobre o Sistema de Gestão Fronteiriça
O projecto de MGM irá apoiar, entre outras coisas, o desenvolvimento da capacidade técnica do GTL para gerir de forma plena a implementação sustentável da BMS; a continuação da implementação e o alargamento do módulo de vistos da BMS a consulados e embaixadas identificados.
1.400 0 700 700 0 0 2
- Governo da Noruega, PNUD, UN
PNUD Capacitação da PNTL (00079620)
Desenvolvimento, até 2012, da capacidade de agentes nacionais visados, incluindo mulheres, para serem capazes de participar em debates informados que promovam as quatro esferas da reforma do sector da segurança (fiscalização civil, gestão operacional, responsabilização financeira e debate político).
774 117 0 0 0 0 0
PNUD, PNUD BCPR Programa das Nações Unidas para o Desenvol-vimento
Apoio do PNUD para a Capacitação da Polícia Nacional de Timor-Leste (00085256)
Desenvolvimento, até 2013, da capacidade de agentes nacionais visados, incluindo mulheres, para serem capazes de participar em debates informados que promovam as quatro esferas da reforma do sector da segurança (fiscalização civil, gestão operacional, responsabilização financeira e debate político).
1.000 0 0 0 0 0
República Popular da China República Popular da China
Programa de Cooperação de Recursos Humanos
Fortalecimento da capacitação, com agentes e técnicos timorenses enviados para a China para receber formação
270 40 250 0 0 0 250
TOTAL 98.451 14.657 13.512 893 0 0 13.005
5.1.7 Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação
Em 2014 o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação receberá 1,0 milhões de dólares em verbas fora do orçamento de AOD. A
maior parte deste montante virá de 2 projectos da UE incidindo na capacitação de OSCs e no desenvolvimento rural, bem como na provisão
de assistência técnica ao GNA.
Esboço Livro 5 do Orçamento Geral do Estado para 2014
25
Tabela 9: Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação – Actividades Administradas com o Governo (milhares de dólares) * Indica-se o custo total do
orçamento ao longo da vida do projecto, que pode exceder 5 anos. Parceiro de Desenvolvimento Agência de
Implementação Título do Projecto Resultados Esperados *Orçam.
Projecto 2013 2014 2015 2016 2017 Total a
4 Anos
Governo da Alemanha GIZ Cooperação Trilateral com a Indonésia (PN 03.2294.1)
Desenvolvimento conjunto de cooperação eficaz e efectiva, em especial no que diz respeito a projectos que apoiem a democracia, o respeito pelos direitos humanos, a boa governação e a protecção ambiental.
1.136 488 0 0 0 0 0
República Popular da China República Popular da China
Centro de Estudo para Diplomatas
Este projecto inclui a construção do centro de formação, do consulado, do departamento de protocolo, da sala de refeições, do armazém, da garagem e do barracão de estacionamento. A área total é de 2500 metros quadrados.
3.304 1.685 0 0 0 0 0
NZAid NZAid Formação em língua inglesa para agentes
Melhoria do domínio do inglês por parte dos agentes governamentais de Timor-Leste, os quais passarão a poder representar o seu país efectivamente a nível internacional, e desenvolvimento de relações com colegas da ASEAN e com a Nova Zelândia.
358 116 60 0 0 0 60
JICA JICA Estudo de Recolha de Dados sobre a Adesão de Timor-Leste à ASEAN
A equipa de estudo prevê os impactos sobre as 4 áreas principais quando Timor-Leste se tornar membro da ASEAN. A equipa resume igualmente os critérios que Timor-Leste precisa cumprir para aderir à ASEAN.
274 74 0 0 0 0 0
UE Gabinete Nacional de Auditoria
Verificação das despesas de programa financiado pela União Europeia - Estimativas 1 e 2 sob o PDR III
194 93 0 0 0 0 0
UE UE Auditoria financeira ao FED/2010/235-999 (PE N.º 1-TCF I FED/2008/ 021007)
26 11 0 0 0 0 0
UE Gabinete Nacional de Auditoria
Programa de Assistência Técnica e Capacitação para fortalecimento da Rede HASATIL e de OSCs com acções descen-tralizadas na área do desenvol-vimento rural
1.963 600 467 200 0 0 667
UE UE Assistência Técnica ao 10.º FDR do GNA
2.563 147 268 0 0 0 268
Esboço Livro 5 do Orçamento Geral do Estado para 2014
26
Parceiro de Desenvolvimento Agência de Implementação
Título do Projecto Resultados Esperados *Orçam. Projecto
2013 2014 2015 2016 2017 Total a 4 Anos
República Popular da China República Popular da China
Programa de Cooperação de Recursos Humanos
Fortalecimento da capacitação, com agentes e técnicos timorenses enviados para a China para receber formação
270 40 250 0 0 0 250
TOTAL 10.087 3.254 1.045 200 0 0 1.245
5.1.8 Ministério das Finanças
Em 2014 o Ministério das Finanças irá receber 5,6 milhões de dólares em verbas fora do orçamento de AOD a partir de vários PDs. Isto
representa 3,0% do orçamento total de AOD e servirá para apoiar várias necessidades no ministério, incluindo um Programa de Governação e
uma Acção de Capacitação em Gestão Financeira.
Tabela 10: Ministério das Finanças – Actividades Administradas com o Governo (milhares de dólares) * Indica-se o custo total do orçamento ao longo da vida do
projecto, que pode exceder 5 anos. Parceiro de Desenvolvimento
Agência de Implementação
Título do Projecto Resultados Esperados *Orçam. Projecto
2013 2014 2015 2016 2017 Total a 4 Anos
AusAID AusAID Apoio a Estatísticas em Timor-Leste
Possibilitar a provisão de assistência estatística a Timor-Leste por parte do Gabinete de Estatística da Austrália (ABS).
477 208 0 0 0 0 0
AusAID, UE, NZAid BM P092484/TF093959: Programa de Capacitação em Planeamento e Gestão Financeira
Fortalecer a capacidade do Governo a nível de gestão financeira, orçamentação e responsabilização
32.100 2.531 554 0 0 0 554
Banco Mundial BM TF 092247/ P115947 – TL – Programa de Capacitação em Planeamento e Gestão Financeira
1.770 332 0 0 0 0 0
JICA JICA Assessor de Coordenação de Ajuda
Garantir o uso efectivo da assistência externa prestada pelos Parceiros de Desenvolvimento por via da coordenação e harmonização segundo as prioridades de desenvolvimento determinadas pelo Governo de Timor-Leste.
452 62 0 0 0 0 0
UNFPA UNFA Existência de Dados Demográficos e Socioeconómicos Desgregados
Dados sobre dinâmicas populacionais, igualdade dos géneros, jovens, saúde sexual e reprodutiva e VIH / SIDA disponíveis, analisados e utilizados a nível nacional e sub-nacional para desenvolver, implementar e monitorizar políticas e programas
5.602 560 0 0 0 0 0
Esboço Livro 5 do Orçamento Geral do Estado para 2014
27
Parceiro de Desenvolvimento
Agência de Implementação
Título do Projecto Resultados Esperados *Orçam. Projecto
2013 2014 2015 2016 2017 Total a 4 Anos
AusAID AusAID Apoio ao Ministério das Finanças*
(1) Demonstração de melhorias consistentes na GFP ao longo do tempo; (2) Concretização do alvo principal de ter uma classificação muito alta segundo uma vasta gama de padrões de desempenho; e (3) Estar entre os 20% dos melhores países com rendimentos baixos a médios e em vias de desenvolvimento [na área do desempenho de GFP segundo a PEFA].
15.000 0 5.000 5.000 5.000 0 15.000
UNFPA UNFPA Capacitação sobre População e Desenvolvimento Sustentável (TLS2U102)
Dados sobre dinâmicas populacionais, igualdade dos géneros, jovens, saúde sexual e reprodutiva e VIH / SIDA disponíveis, analisados e utilizados a nível nacional e sub-nacional para desenvolver, implementar e monitorizar políticas e programas.
25
25 0 0 0 0 0
TOTAL 55.426 3.718 5.554 5.000 5.000 0 15.554
* Prevê-se que o projecto passe a ser apoiado dentro do orçamento em 2015.
5.1.9 Ministério da Justiça
Em 2014 o Ministério da Justiça receberá 3,2 milhões de dólares em verbas fora do orçamento de AOD a partir de vários PDs. O apoio ao
Ministério da Justiça representa 1,7% do total das verbas fora do orçamento de AOD. Os 2 maiores projectos em 2014 são um programa de
governação financiado pela UE (1,6 milhões de dólares) e um projecto de diversos PDs para a protecção de menores, executado pela UNICEF
(1,1 milhões).
Esboço Livro 5 do Orçamento Geral do Estado para 2014
28
Tabela 11: Ministério da Justiça – Actividades Administradas com o Governo (milhares de dólares) * Indica-se o custo total do orçamento ao longo da vida do
projecto, que pode exceder 5 anos. Parceiro de Desenvolvimento
Agência de Implementação Título do Projecto Resultados Esperados *Orçam. Projecto
2013 2014 2015 2016 2017 Total a 4 Anos
CIDA ONU Mulheres Segunda Fase do Programa da CEDAW para o Sudeste Asiático – Timor-Leste
Melhoria das capacidades e conhecimentos por parte de agentes do governo e de peritos da sociedade civil sobre conformidade com a CEDAW a nível do desenvolvimento e monitorização de quadros legislativos novos e revistos. Maior sensibilização entre agentes do sistema de justiça formal e informal em relação aos compromissos da CEDAW. Melhoria dos mecanismos de monitorização e responsabilização para a implementação de compromissos da CEDAW.
507 134 134 86 0 0 219
- AusAID - Governo da Bélgica - Governo da Holanda - Governo da Austrália - Governo da Irlanda - MNEC - Noruega - ACNUDH - USAID
PNUD Apoio ao Sistema de Justiça (00014955)
Melhoria do acesso a justiça independente, efectiva, transparente e equitativa através do fortalecimento da capacidade de todos os agentes nacionais do sistema de justiça por via de educação profissional, descentralização do sistema de justiça formal, fortalecimento do ministério público para ministrar justiça criminal com eficácia, fortalecimento da capacidade dos serviços de correcção para manter a segurança pública, e melhoria da sensibilização legal, da assistência judiciária e da resolução de disputas através de mecanismos formais e informais.
32.271 5.961 0 0 0 0 0
AusAID AusAID Função de Apoio ao Sector da Justiça (FASJ)
Contribuir para o desenvolvimento de um sistema de justiça mais efectivo, acessível e responsável
32.364 5.657 134 0 0 0 134
UE Instituto Camões – Instituto da Cooperação e da Língua
Programa de Apoio à Governação Democrática em Timor-Leste – Programa de Justiça
5.864 0 1.600 1.340 0 0 2.940
UE UE Aprendendo com o passado para evitar conflitos no futuro
338 53 0 0 0 0 0
Esboço Livro 5 do Orçamento Geral do Estado para 2014
29
Parceiro de Desenvolvimento
Agência de Implementação Título do Projecto Resultados Esperados *Orçam. Projecto
2013 2014 2015 2016 2017 Total a 4 Anos
- Governo da Espanha, - Recursos Base da UNICEF, - Governo da Noruega
UNICEF Programa de Protecção de Menores
As crianças e suas famílias beneficiam de um sistema de segurança social de qualidade e as crianças vulneráveis, incluindo vítimas, transgressores e testemunhas, beneficiam de um melhor acesso à justiça.
3.094 0 1.065 0 0 0 1.065
AusAID BM Justiça para os pobres Contribuição para o desenvolvimento de um sistema de justiça mais efectivo, acessível e responsável
36 0 0 0 0 0
República Popular da China República Popular da China Programa de Cooperação de Recursos Humanos
Fortalecimento da capacitação, com agentes e técnicos timorenses enviados para a China para receber formação
270 40 250 0 0 0 250
TOTAL 74.707 11.881 3.182 1.426 0 0 4.608
5.1.10 Ministério da Saúde
Em 2014 o Ministério da Saúde irá receber 32,8 milhões de dólares em verbas fora do orçamento de AOD, a partir de vários PDs. O apoio dos
PDs ao Ministério da Saúde representa 17,7% do total de verbas fora do orçamento de AOD. Os projectos em 2014 incidem em várias
questões, desde a saúde materna e infantil ao fortalecimento do sistema nacional de saúde. O maior projecto financiado por PDs é o “Projecto
de Apoio ao Plano Estratégico para o Sector da Saúde”, no valor de 8,5 milhões de dólares, financiado pela AusAID, UE e BM. Este projecto
promove a melhoria dos cuidados de saúde e das directivas nacionais. Para lá disto, a AusAID e a China irão apoiar projectos que promovem
um melhor acesso a água potável (5,4 milhões de dólares) e melhores cuidados de saúde (5,0 milhões).
Tabela 12: Ministério da Saúde – Actividades Administradas com o Governo (milhares de dólares) * Indica-se o custo total do orçamento ao longo da vida do
projecto, que pode exceder 5 anos. Parceiro de Desenvolvimento
Agência de Implementação
Título do Projecto Resultados Esperados *Orçam. Projecto
2013 2014 2015 2016 2017 Total a 4 Anos
Finlândia Federação Internacional das Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho
Programa de saúde com base nas comunidades
Melhoria do nível de saúde das comunidades alvo em resultado da melhoria dos conhecimentos e das práticas de saúde.
729 132 133 0 0 0 133
OMS OMS SO2. VIH / SIDA, Malária e Tuberculose
1). Prevenção e tratamento de DST, VIH / SIDA, fortalecimento de programas e apoio a serviços de transfusão de sangue. 2). Apoio à expansão de Serviços de Tuberculose em linha com a nova Estratégia Regional para PARAR A TUBERCULOSE.
415 81 0 0 0 0 0
Governo da China Governo da China Equipa médica chinesa Saúde do povo timorense 5.000 5.000 0 0 0 5.000
Esboço Livro 5 do Orçamento Geral do Estado para 2014
30
Parceiro de Desenvolvimento
Agência de Implementação
Título do Projecto Resultados Esperados *Orçam. Projecto
2013 2014 2015 2016 2017 Total a 4 Anos
AusAID AusAID Abastecimento de Água e Saneamento em zonas rurais (BESIK)
Alargar o acesso das comunidades rurais a água potável e saneamento adequado e melhorar os comportamentos em termos de higiene
61.296 3.847 5.450 2.317 6.225 0 13.992
AusAID AusAID Saúde Materna e Infantil e Planeamento Familiar
17.903 6.467 1.835 0 0 0 1.835
Fundo Global MS TLS-H-MS – Alargamento da Resposta ao VIH / SIDA em Timor-Leste
Redução da mortalidade e da morbosidade em Timor-Leste provocadas por DSTs e por VIH / SIDA através da melhoria de serviços de prevenção e tratamento
12.171 2.746 0 0 0 0 0
Fundo Global MS TLS-M-MS – Alargamento de uma abordagem integrada e abrangente ao controlo da malária na República Democrática de Timor-Leste
Redução até 2020 da incidência da malária na RDTL em 50% do nível de 2010 e contribuição para a concretização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio
11.734 3.514 3.041 0 0 0 3.041
Fundo Global MS TMP-708-G04-T – Redução do peso da tuberculose na República Democrática de Timor-Leste
Redução da incidência de doenças devidas à tuberculose em Timor-Leste
12.449 1.077 0 0 0 0 0
AusAID, USAID
USAID Implementação de Actividades de Saúde Primária nos Distritos (HADIAK)
Prestação de assistência técnica a nível nacional, distrital, comunitário e familiar para o aumento da utilização de intervenções assentes em dados concretos que tenham impacto na redução da mortalidade e morbosidade maternas e infantis. Nos distritos alvo a ênfase incidiu no aumento da cobertura dos tratamentos para crianças com pneumonia, malária e diarreia; prevenção da má nutrição através da promoção da amamentação exclusiva, da nutrição adequada para crianças pequenas e da distribuição de Vitamina A; promoção de partos assistidos por parteiras qualificadas; e aumento da cobertura das vacinações de rotina a crianças com menos de 12 meses de idade.
14.995 3.600 0 0 0 0 0
Esboço Livro 5 do Orçamento Geral do Estado para 2014
31
Parceiro de Desenvolvimento
Agência de Implementação
Título do Projecto Resultados Esperados *Orçam. Projecto
2013 2014 2015 2016 2017 Total a 4 Anos
JICA JICA Projecto de Aldeia Modelo de Saúde Integrada ‘Todos Saudáveis’
1) Os residentes serão capazes de viver de forma saudável e com bom saneamento; 2) As organizações dos residentes serão mais capazes e mais sólidas; e 3) A administração da saúde por parte do Governo terá maior iniciativa.
303 13 0 0 0 0 0
AusAID, UE, BM
BM P104794/IDA-H343, TF091653: Projecto de Apoio ao Plano Estratégico para a Saúde
Os resultados do projecto visam: (a) fortalecer o SAMES (Serviço Autónomo de Medicamentos e Equipamentos Médicos), (b) prestar assistência técnica ao MS para o desenvolvimento de directivas nacionais de tratamentos padrão e de protocolos racionais de prescrição de receitas.
35.200 4.263 8.547 4.263 0 0 12.810
UE UE Projecto Comunidade Saudável 1.150 248 108 0 0 0 108
AusAID, UE, AECID, Suécia, Japão, UNICEF, Fundo para a Infância
Fundo das Nações Unidas para a Infância
Programa de Saúde e Nutrição Aumento de 20% no número de mulheres e crianças com acesso e que utilizam cuidados de saúde e serviços de nutrição com qualidade
10.876 2.360 2.360 0 0 0 2.360
UE UE Sensibilização: Alargar os cuidados abrangentes de saúde sexual e reprodutiva a comunidades vulneráveis nas zonas rurais de Timor-Leste
1.288 243 0 0 0 0 0
AusAID, JICA PAM
PAM Programa Alimentar Mundial – MCHN sob o componente de Auxílio de 2011*
Apoiar o retorno, reintegração e protecção sustentáveis de deslocados internos; Apoio à segurança alimentar e à gestão de riscos de desastres
10.664 628 0 0 0 0 0
UNFPA UNFPA Provisão de Serviços e Formação Abrangentes sobre Saúde Reprodutiva (TLS2U201 – Maternidade Segura)
Aumento do acesso e do uso de serviços de saúde reprodutiva, incluindo serviços incidindo sobre a saúde materna
807 807 0 0 0 0 0
UNFPA UNFPA Provisão de Serviços e Formação Abrangentes sobre Saúde Reprodutiva (TLS2U202 – Comunicação sobre Alterações de Comportamentos)
Melhoria das qualificações de vida dos jovens, incluindo qualificações para prevenir infecções sexualmente transmissíveis, VIH e gravidezes na adolescência
130 130 0 0 0 0 0
UNFPA UNFPA Provisão de Serviços e Formação Abrangentes sobre Saúde Reprodutiva (TLS2U604 – Saúde Reprodutiva entre Adolescentes)
Melhoria das qualificações de vida dos jovens, incluindo qualificações para prevenir infecções sexualmente transmissíveis, VIH e gravidezes na adolescência
155 155 0 0 0 0 0
Esboço Livro 5 do Orçamento Geral do Estado para 2014
32
Parceiro de Desenvolvimento
Agência de Implementação
Título do Projecto Resultados Esperados *Orçam. Projecto
2013 2014 2015 2016 2017 Total a 4 Anos
UE Projecto integrado de nutrição em Timor-Leste
0 1.466 3.999 1.466 2.399 0 7.865
AusAID AusAID Fase 2 do Programa de Assistência a Serviços Secundários Austrália – Timor-Leste (ATLASS II)
Apoio à melhoria dos sistemas de saúde (incidência na melhoria dos ODMs sobre saúde, sobretudo a nível da saúde materna e infantil e de serviços de cirurgia)
1.556 3.142 2.110 0 0 0 2.110
UNFPA UNFPA Provisão de Serviços e Formação Abrangentes sobre Saúde Reprodutiva (TLS2U302 – Planeamento Familiar)
Aumento do acesso e do uso de serviços de saúde reprodutiva, incluindo serviços incidindo sobre a saúde materna.
158 158 0 0 0 0 0
Governo da China Governo da China Programa de Cooperação de Recursos Humanos
Fortalecimento da capacitação, com 205 agentes e técnicos timorenses a receberem formação na China em 2008
270 40 250 0 0 0 250
TOTAL 194.248 40.116 32.833 8.046 8.624 0 49.504
5.1.11 Ministério da Educação
Em 2014 o Ministério da Educação irá receber 12,6 milhões de dólares em verbas fora do orçamento de AOD a partir de vários PDs. O apoio
dos PDs ao Ministério da Educação representa 6,8% do total das verbas fora do orçamento de AOD. Estes fundos irão apoiar diversas
iniciativas, incluindo bolsas de estudo, ensino primário e secundário e capacitação. O maior projecto será o projecto “Bolsas de Estudo
Hillary Rodham Clinton”, da USAID, no valor de 2,0 milhões de dólares, que visa fornecer bolsas de estudo para colmatar necessidades e
lacunas a nível de capacidade humana em Timor-Leste.
Tabela 13: Ministério da Educação – Actividades Administradas com o Governo (milhares de dólares) * Indica-se o custo total do orçamento ao longo da vida do
projecto, que pode exceder 5 anos. Parceiro de Desenvolvimento
Agência de Implementação
Título do Projecto Resultados Esperados *Orçam. Projecto
2013 2014 2015 2016 2017 Total a 4 Anos
UNICEF UNICEF Fortalecimento da solidez de comunidades costeiras e em pequenas ilhas contra perigos hidrometeo-rológicos e impactos de alterações climáticas (StResCom)
Maior solidez de comunidades costeiras e em pequenas ilhas contra perigos hidrometeorológicos e impactos de alterações climáticas em Timor-Leste.
38 0 0 0 0 0
UNICEF UNICEF Reforço das capacidades de Ensino em prol do Desenvolvimento Sustentável (EDS) e monitorização de práticas e aplicações de EDS com especial referência aos géneros.
Reforço de capacidades ao nível de Educação em prol do Desenvolvimento Sustentável (EDS) e monitorização de práticas e aplicações de EDS, com especial referência à uniformização dos géneros. Timor-Leste é ainda ajudado por recomendações e programas políticos sobre CCE, Educação para DRR, Formação de Professores, etc., dando resposta aos desafios ambientais encontrados no país aquando da promoção do desenvolvimento
18 2 0 0 0 0
Esboço Livro 5 do Orçamento Geral do Estado para 2014
33
Parceiro de Desenvolvimento
Agência de Implementação
Título do Projecto Resultados Esperados *Orçam. Projecto
2013 2014 2015 2016 2017 Total a 4 Anos
sustentável no sector da educação.
Finlândia Plano Finlândia Programa de cuidados e desenvolvimento do ensino pré-primário comunitário (CDEPP)
O objectivo é melhorar a compreensão por parte de pais, prestadores de cuidados e membros comunitários em relação à importância dos primeiros anos e à adopção de práticas positivas para criar e cuidar de crianças; estabelecer serviços adequados de educação parental e de grupos de brincadeira para crianças dos 3 aos 6 anos a nível comunitário; melhorar serviços de ensino pré-primário existentes nos distritos de Aileu e Lautém; estabelecer e organizar estruturas de gestão de CDEPP a nível de distritos e sucos; fortalecer a coordenação, política e legislação a nível nacional na área de CDEPP.
2.291 447 447 0 0 0 447
UNICEF UNICEF Apoio ao ME de Timor-Leste no reforço dos 3 Centros Comunitários de Aprendizagem (CCAs) iniciados pela UNESCO para se tornarem parceiros locais na autonomização das comunidades distritais para promoção do desenvolvimento rural
Os 3 Centros Comunitários de Aprendizagem iniciados pela UNESCO, que são um dos programas principais da Direcção Nacional de Ensino Recorrente (Ensino Não Formal), tornar-se-ão CCAs modelo, após o que será formulada uma política sobre as funções e os papéis de um CCA.
37 18 0 0 0 0 0
Governo do Brasil Governo do Brasil Educação (Brasil) 3.480 2.320 0 0 0 0 0
JICA JICA Projecto de Capacitação do Corpo Docente da Faculdade de Engenharia da UNTL
Melhorar a capacidade do corpo docente da Faculdade de Engenharia da UNTL através de actividades práticas
3.180 685 0 0 0 0 0
AusAID AusAID Programa Australiano de Bolsas de Estudo para Timor-Leste
Facilitar a governação efectiva e a orientação estratégica da ADS e providenciar a gestão operacional eficaz e a selecção e colocação de candidatos timorenses devidamente qualificados em cursos terciários a longo prazo na Austrália, de acordo com as prioridades acordadas em termos de bolsas de estudo.
11.710 1.477 534 1.950 0 0 2.484
NZAid NZAid Lafaek para o Desenvolvimento Económico Rural
Melhoria das qualificações, conhecimentos e oportunidades de emprego para comunidades através da provisão de materiais de ensino não formal e de materiais informativos
711 250 250 0 0 0 250
NZAid NZAid Bolsas de Estudo e Estágios para Graduados
Fortalecimento da base de recursos humanos em Timor-Leste através da provisão de bolsas de estudo para licenciados e não licenciados e de estágios para graduados em áreas prioritárias.
1.549 1.629 0 0 0 1.629
BM BM P116520: Projecto de Segunda Oportunidade de Educação em TL
Os objectivos de desenvolvimento deste Projecto de Segunda Oportunidade de Educação
5.000 1.426 1.426 0 0 0 1.426
AusAID, BM
BM P095873/AID-H3100/AID-H5830, TF090564: TP-Programa de Apoio ao Sector da Educação
Fortalecer a capacidade do Ministério da Educação no desenvolvimento de políticas efectivas, gestão de recursos e inovação.
21.195 698 0 0 0 0 0
Esboço Livro 5 do Orçamento Geral do Estado para 2014
34
Parceiro de Desenvolvimento
Agência de Implementação
Título do Projecto Resultados Esperados *Orçam. Projecto
2013 2014 2015 2016 2017 Total a 4 Anos
NZAid NZAid Ensino Pré-Primário Ensino pré-primário eficaz oferecendo um ambiente de aprendizagem equilibrado e de boa qualidade virado para o desenvolvimento das competências linguísticas e de pré-leitura e promovendo uma transição suave para a integração com sucesso no ensino primário.
240 1.425 1.629 1.629 1.629 6.313
AusAID, UE, Holanda, Noruega, UNICEF, Fundo das Nações Unidas para a Infância, USAID
Fundo das Nações Unidas para a Infância
Programa de Água, Saneamento e Higiene (WASH)
Aumento de 20 porcento no número de crianças com acesso a ensino básico gratuito, obrigatório e de qualidade, e aumento de 25 porcento no número de crianças que o concluem.
9.834 1.753 1.797 0 0 0 1.797
Holanda, Suécia, Noruega, UNICEF, Fundo para a Infância
Fundo das Nações Unidas para a Infância
Programa de Desenvolvimento de Jovens e Adolescentes
- Crianças e jovens (de ambos os sexos) com oportunidades para expressar as suas opiniões e pontos de vista sobre as questões que os afectam e sobre a implementação de políticas e programas, incluindo participação na tomada de decisões e na construção nacional. - 80% dos adolescentes e jovens (de ambos os sexos) com qualificações básicas de literacia e de vida.
2.346 0 523 0 0 0 523
JICA JICA Voluntários de Cooperação Estrangeira do Japão (JOCV)
Providenciar conhecimentos e qualificações em relação a organizações recipientes
249 72 128 192 0 0 320
JICA JICA Projecto de Capacitação da Faculdade de Engenharia da UNTL (Fase II)
Melhorar a capacidade administrativa e a capacidade de ensino da Faculdade de Engenharia da UNTL
3.611 641 426 0 0 0 426
AusAID, Holanda, Suécia, UNICEF, Fundo para a Infância
Fundo das Nações Unidas para a Infância
Programa de Ensino Básico
Aumento de 20 porcento no número de crianças com acesso a ensino básico gratuito, obrigatório e de qualidade, e aumento de 25 porcento no número de crianças que o concluem.
24.291 1.469 1.750 0 0 0 1.750
USAID USAID Bolsas de Estudo Hillary Rodham Clinton
As bolas de estudo visam colmatar necessidades e lacunas críticas a nível de capacidade humana em Timor-Leste.
6.556 1.000 2.000 827 0 0 2.827
Governo da China Governo da China Programa de Cooperação de Recursos Humanos
Fortalecimento da capacitação, com 205 agentes e técnicos timorenses a receberem formação na China em 2008
270 40 250 0 0 0 250
TOTAL 94.778 14.125 12.585 4.598 1.629 1.629 20.442
5.1.12 Ministério da Administração Estatal
Em 2014 o Ministério da Administração Estatal irá receber 4,2 milhões de dólares em verbas fora do orçamento de AOD a partir de vários
PDS multilaterais e bilaterais. Este montante representa perto de 2,3% do total de verbas fora do orçamento em 2014. Este dinheiro irá apoiar
várias questões, incluindo géneros, redução da pobreza e desenvolvimento. Em 2014 a maior parte destas verbas irá para um projecto da Irish
Aid que incide no desenvolvimento económico em favor dos pobres através da criação de pequenas empresas (1,4 milhões de dólares) e de
um projecto da AusAID promovendo a manutenção de infra-estruturas comunitárias através da participação das comunidades.
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Tabela 14: Ministério da Administração Estatal – Actividades Administradas com o Governo (milhares de dólares) * Indica-se o custo total do orçamento ao longo da
vida do projecto, que pode exceder 5 anos. Parceiro de Desenvolvimento
Agência de Implementação
Título do Projecto Resultados Esperados *Orçam. Projecto
2013 2014 2015 2016 2017 Total a 4 Anos
- PNUD - Fundo Temático para a Redução da Pobreza
Programa das Nações Unidas para o Desenvol-vimento
Monitorização da concretização dos ODMs (continuação dos ODMs em curso) (00058363)
969 250 0 0 0 0 0
Portugal Portugal BOA GOVERNAÇÃO - Apoio à capacitação institucional (PR, MNE, STAE)
Fortalecimento das instituições timorenses e do Estado de Direito.
231 0 0 0 0 0
PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvol-vimento
Relatório Nacional de Desenvolvimento Humano (62502)
90 0 0 0 0 0
Irish Aid BOSS – Projecto de Apoio a Serviços e Oportunidades de Negócio
Geração de desenvolvimento económico em favor dos pobres e de emprego de qualidade para homens e mulheres através do fomento do crescimento de micro e pequenas empresas.
3.791 2.464 1.403 0 0 0 1.403
KOICA Programa das Nações Unidas para o Desenvol-vimento
Mobilização de Empresas Sociais para Acelerar a Concretização de ODMs (00082001)
As empresas sociais contribuirão para a redução da pobreza nas áreas rurais de Timor-Leste e gerarão emprego e rendimentos rurais
2.842 842 467 0 0 0 467
- Fundo Fiduciário de Segurança Humana da ONU - PNUD
Organização Internacional do Trabalho
Mobilização das Comunidades para o Alívio da Pobreza e para a Inclusão Social a nível da Prestação de Serviços (COMPASIS) 00074165
Mobilização das comunidades para o alívio da pobreza e para a inclusão social a nível da prestação de serviços
590 26 0 0 0 0 0
- Governo da Irlanda - Noruega - UNCDF - PNUD - PNUD (JPAA)
Programa das Nações Unidas para o Desenvol-vimento
Programa de Apoio à Governação Local (PAGL) (00053898)
Apoiar o estabelecimento de um sistema completo e efectivo de poder local em Timor-Leste através (i) da provisão de lições com relevância política a partir de actividades piloto, (ii) da ajuda ao Governo na formulação de um quadro legal e regulador abrangente sobre poder local, e (iii) do apoio à implementação de reformas a nível de poder local.
2.829 1.055 0 0 0 0 0
- AusAID - UE - Finlândia - Governo da Austrália - Governo da Irlanda - JICA - Irish Aid - SIDA - ONU - UNDF - PNUD
Programa das Nações Unidas para o Desenvol-vimento
Apoio ao Ciclo Eleitoral Timorense (00053311)
1. Melhoria da capacidade do STAE e da CNE para cumprir os seus mandatos administrativos e de supervisão; 2. Leis e processos que melhoram a participação e eleições livres, justas e credíveis; 3. Melhoria da capacidade institucional, tolerância e comunicação por parte dos partidos políticos
5.384 48 0 0 0 0 0
AusAID AusAID Programa Nacional de Desenvolvimento dos Sucos (PNDS)
Comissões comunitárias planeiam, implementam e mantêm infra-estruturas em pequena escala com participação ampla das comunidades
963 11.550 1.590 0 0 0 1.590
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Parceiro de Desenvolvimento
Agência de Implementação
Título do Projecto Resultados Esperados *Orçam. Projecto
2013 2014 2015 2016 2017 Total a 4 Anos
USAID USAID Fomento de Representação Significativa e com Capacidade de Resposta
Fortalecer a capacidade organizativa de partidos políticos e garantir eleições livres, justas e pacíficas em Timor-Leste em 2012.
3.400 0 500 0 0 0 500
República Popular da China
República Popular da China
Programa de Cooperação de Recursos Humanos
Fortalecimento da capacitação, com agentes e técnicos timorenses enviados para a China para receber formação
270 40 250 0 0 0 250
TOTAL 21.039 16.597 4.210 0 0 0 4.210
5.1.13 Ministério do Comércio, Indústria e Ambiente
Em 2013 o Ministério do Comércio, Indústria e Ambiente irá receber 2,8 milhões de dólares em verbas fora do orçamento de AOD. Isto
representa 1,5% do total de verbas fora do orçamento e servirá para apoiar diversos projectos no Ministério. O maior projecto (1,3 milhões de
dólares) é financiado pela UE e visa ajudar Timor-Leste a preparar-se para resistir às alterações climáticas. Há também projectos que ajudarão
na preservação da linha costeira de Timor-Leste.
Tabela 15: Ministério do Comércio, Indústria e Ambiente- Actividades Administradas com o Governo (milhares de dólares) * Indica-se o custo total do orçamento ao
longo da vida do projecto, que pode exceder 5 anos. Parceiro de Desenvolvimento
Agência de Implementação
Título do Projecto Resultados Esperados *Orçam. Projecto
2013 2014 2015 2016 2017 Total a 4 Anos
BAD MAP, MCIA RETA 7753: Reforço dos Recursos Costeiros e Marinhos
Maior solidez de ecossistemas costeiros e marinhos nos cinco países do Pacífico
1.473 368 368 0 0 0 368
CFI CFI Diálogo Público-Privado – apoio ao Sector Privado
União do sector privado em torno de uma agenda partilhada e reforço do processo e da capacidade para defender reformas. União de 17 associações para a formação do CCI-TL, estratégia acordada e prioridades de reforma comunicadas ao Governo.
2.012 403 0 0 0 0 0
JICA JICA Assessor da AIA DNMA do MED a operar devidamente a AIA. 529 119 0 0 0 0 0
JICA Cooperação Triangular Sul-Sul relativamente a Capacitação sobre a Avaliação do Impacto Ambiental entre Indonésia, Timor-Leste e Japão
Fortalecimento da capacidade técnica e administrativa dos recursos humanos do Ministério do Comércio, Indústria e Ambiente de Timor-Leste para serem capazes de operar devidamente procedimentos da AIA.
58 0 0 0 0 0
UE Programa de apoio a Timor-Leste por parte da Global Climate Change Alliance
0 1.266 0 1.400 0 2.665
Governo da China Governo da China Programa de Cooperação de Recursos Humanos
Fortalecimento da capacitação, com agentes e técnicos timorenses enviados para a China para receber formação
270 40 250 0 0 0 250
GIZ GIZ Promoção do Emprego de Jovens (PEJ)
Jovens que concluem com aproveitamento cursos em escolas vocacionais garantem a sua subsistência e integram-se nos seus ambientes sociais.
5.681 1.188 0 0 0 0 0
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Parceiro de Desenvolvimento
Agência de Implementação
Título do Projecto Resultados Esperados *Orçam. Projecto
2013 2014 2015 2016 2017 Total a 4 Anos
AusAID, PNUD PNUD PIMS 2969: Autoavaliação relativamente a Alterações Climáticas (INC) (00056122)
Inventariação e consulta dos intervenientes sobre o desenvolvimento de proposta de projecto para a Comunicação Nacional Inicial sobre Alterações Climáticas.
909 203 0 0 0 0 0
AusAID AusAID Adaptação às Alterações Climáticas
Ajudar Timor-Leste a preparar-se para as alterações climáticas tornando as comunidades locais mais sólidas.
3.961 0 918 0 0 0 918
JICA JICA Projecto de Construção de Unidade através da Plantação de Árvores e Conservação de Áreas de Bacias Hidrográficas na Aldeia de Maumeta
629 72 0 0 0 0 0
TOTAL 15.464 2.450 2.802 0 1.400 0 4.201
5.1.14 Ministério da Solidariedade Social
Em 2014 as actividades do Ministério da Solidariedade Social serão apoiadas por projectos de PDs num valor total de 1,6 milhões de dólares.
Isto representa 0,9% do total das verbas fora do orçamento de AOD para actividades do Governo em 2014. A maior parte deste financiamento
virá de um projecto de administração de protecção social no valor de 0,6 milhões de dólares e de um projecto de redução de riscos de
desastres no valor de 0,4 milhões.
Tabela 16: Ministério da Solidariedade Social – Actividades Administradas com o Governo (milhares de dólares) * Indica-se o custo total do orçamento ao longo da
vida do projecto, que pode exceder 5 anos. Parceiro de Desenvolvimento
Agência de Implementação
Título do Projecto Resultados Esperados *Orçam. Projecto
2013 2014 2015 2016 2017 Total a 4 Anos
Portugal Portugal INCLUSÃO SOCIAL - Pagamento de 1400 pensões de velhice e invalidez
9.838 0 0 0 0 0
AECID Cruz Vermelha Espanhola
Ajuda Humanitária para Melhorar a Capacidade de Resposta a Desastres em 8 distritos de Timor-Leste
Fase II do projecto de reforço das capacidades (recursos humanos e materiais) para responder a desastres por parte das organizações locais de auxílio (Cruz Vermelha Timor-Leste e Comissão de Gestão de Desastres nos Distritos, Polícia, Bombeiros, Segurança Civil e ONGs e Redução de Riscos com Base na Comunidade (RRBC) em Pandevou, distrito de Liquiçá
167 33 0 0 0 0 0
UNESCO UNESCO Fortalecimento da solidez de comunidades costeiras e em pequenas ilhas contra perigos hidrometeo-rológicos e impactos de alterações climáticas (StResCom)
Maior solidez de comunidades costeiras e em pequenas ilhas contra perigos hidrometeorológicos e impactos de alterações climáticas em Timor-Leste.
38 0 0 0 0 0
PNUD, BCPR PNUD Avaliação Nacional de Riscos (00073200)
Capacidades de autoridades nacionais e distritais, incluindo mulheres, desenvolvidas a nível de preparação contra desastres e de gestão de riscos.
1.079 513 0 0 0 0 0
Esboço Livro 5 do Orçamento Geral do Estado para 2014
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Parceiro de Desenvolvimento
Agência de Implementação
Título do Projecto Resultados Esperados *Orçam. Projecto
2013 2014 2015 2016 2017 Total a 4 Anos
PNUD, BCPR PNUD Apoio ao Departamento de Construção da Paz e Coesão Social em Timor-Leste (DCPCS) - 00073199
Órgãos e instituições estatais mais eficientes, transparentes, responsáveis, equitativos e atentos à questão dos géneros no planeamento e prestação de serviços (Resultado do PC 1.1). Apoio ao MSS para o estabelecimento de um departamento de construção da paz em prol da manutenção da paz e da estabilidade a longo prazo.
1.353 965 0 0 0 0 0
- AusAID, Noruega Ministério dos Negócios Estrangeiros, Governo da Rússia
Banco Mundial P125784 – Projecto de Administração de Protecção Social
Os resultados deste projecto são: 1) apoio ao desenvolvimento e à inovação a nível de prestação de serviços do SIG; e 2) capacitação, formação e apoio político.
1.455 576 576 0 0 0 576
USAID OIM Redução dos riscos de desastres através do aumento da solidez em Timor-Leste-CS.0426
A meta deste projecto é contribuir para a redução a vulnerabilidade das populações locais a desastres naturais através da prestação de apoio de RRD. Para tal o projecto pretende: (i) melhorar a capacidade dos agentes a nível nacional, distrital e local para reduzir riscos de desastres e para gerir respostas a desastres através de acções de formação e apoio técnico ao desenvolvimento de NOPs; (ii) melhorar a coordenação entre todos os intervenientes a nível sub-nacional, bem o entendimento sobre respostas a desastres.
1.419 441 360 540 0 0 900
Banco Mundial Banco Mundial P130056 TP – AT de Administração de Protecção Social
O objectivo da Assistência Técnica do Banco é ajudar o MSS a implementar os seus programas de transferências essenciais de dinheiro de um modo eficaz, fiável e transparente. Em particular será prestada assistência técnica.
545 172 172 0 0 0 172
UE UE Inclusão de pessoas com deficiências físicas na vida socioeconómica de Timor-Leste.
486 0 46 0 0 0 46
UE UE Melhoria da Segurança e da Solidez das Comunidades em Timor-Leste através do Alargamento e Consolidação do Sistema de Aviso Rápido
522 0 50 0 0 0 50
JICA JICA Voluntários de Cooperação Estrangeira do Japão (JOCV)
Providenciar conhecimentos e qualificações em relação a organizações recipientes
249 72 128 192 0 0 320
OIM OIM Tráfico Humano em Timor-Leste: Informações para o Desenvolvimento de Programas e Políticas
Provisão de uma linha base sobre a situação do tráfico humano em Timor-Leste e da capacidade do Governo para o combater
100 0 0 0 0 0 0
República Popular da China
República Popular da China
Programa de Cooperação de Recursos Humanos
Fortalecimento da capacitação, com agentes e técnicos timorenses enviados para a China para receber formação
270 40 250 0 0 0 250
TOTAL 7.644 12.688 1.582 732 0 0 2.314
Esboço Livro 5 do Orçamento Geral do Estado para 2014
39
5.1.15 Ministério das Obras Públicas
Em 2014 as actividades do Ministério das Obras Públicas serão apoiadas por projectos de PDs com um valor total de 52,7 milhões de dólares
em verbas fora do orçamento. Isto representa 28,5% do total do apoio dos PDs em verbas fora do orçamento para actividades governamentais
em 2014. A maior parte deste financiamento abrange apoio a actividades de infra-estruturas essenciais, como por exemplo o Projecto de
Desenvolvimento da Rede Rodoviária (15,2 milhões de dólares provenientes do BAD) e outros projectos da AusAID, Banco Mundial e UE,
com valores entre os 2 milhões de dólares e os 6 milhões.
Tabela 17: Ministério das Obras Públicas – Actividades Administradas com o Governo (milhares de dólares) * Indica-se o custo total do orçamento ao longo da vida
do projecto, que pode exceder 5 anos. Parceiro de Desenvolvimento
Agência de Implementação
Título do Projecto Resultados Esperados *Orçam. Projecto
2013 2014 2015 2016 2017 Total a 4 Anos
BAD BAD AT 8064: Segundo Projecto de Abastecimento de Água em Capitais de Distrito (Segundo Projecto de Água em Capitais de Distrito)
É esperado que o projecto reduza a incidência de doenças relacionadas com água e que reduza o volume de trabalho, sobretudo das mulheres, em Baucau e noutras capitais de distrito.
550 250 0 0 0 0 0
UE OIT MAR – Melhoria do Acesso Rural
Reabilitação e manutenção de estradas rurais nos distritos seleccionados e provisão de apoio para a capacitação de pequenos empreiteiros nacionais em Timor-Leste.
2.107 4.405 3.544 0 0 0 3.544
- Governo do Japão - MOP
MOP JFPR G9142: As Nossas Estradas, o Nosso Futuro
Maior acesso a serviços sociais e actividades económicas através de melhorias na capacidade do poder local e de comunidades junto às estradas para trabalhar em conjunto na manutenção de estradas rurais e infra-estruturas em pequena escala.
3.470 868 619 0 0 0 619
JICA JICA Projecto de Coordenação para Implementação Rodoviária com Base nas Comunidades
1) Reforço da capacidade do Ministério das Obras Públicas relativamente à supervisão administrativa e técnica por parte de elementos do governo a nível de distrito relativamente a obras rodoviárias sustentáveis com base nas comunidades, com destaque para tecnologias assentes na mão-de-obra e análises / considerações sociais. 2) Retirada de lições de obras rodoviárias com uso intensivo de mão-de-obra e de actividades de capacitação relacionadas para informar decisões futuras sobre alargamento através do país.
649 229 53 0 0 0 53
JICA JICA Projecto para Estudo sobre o Plano Geral Urbano para Díli
1) Formular uma visão do desenvolvimento urbano de Díli; 2) Formular um plano geral integrado com as zonas necessárias; 3) Formular planos de acção necessários para cada sector, incluindo concepção de instalações caso necessário; 4) Transferir qualificações técnicas necessárias para a implementação de planeamento urbano.
2.969 1.188 1.582 0 0 0 1.582
JICA JICA Projecto para Capacitação a nível de Obras Rodoviárias em Timor-Leste
Melhorar a capacidade de construção e manutenção de estradas em Timor-Leste.
3.722 0 0 0 0 0 0
BAD MOP G0180: Projecto de Desenvolvimento da Rede Rodoviária
Melhoria do acesso a instalações sociais e económicas em áreas de projecto
46.000 15.246 15.946 6.760 0 0 22.706
Esboço Livro 5 do Orçamento Geral do Estado para 2014
40
Parceiro de Desenvolvimento
Agência de Implementação
Título do Projecto Resultados Esperados *Orçam. Projecto
2013 2014 2015 2016 2017 Total a 4 Anos
BAD Ministério das Obras Públicas
G0258: Projecto de Abastecimento de Água em Capitais de Distrito (Projecto de Verbas)
A DNAAS garante abastecimento de água seguro e fiável às capitais de distrito Manatuto e Pante Macasar
11.000 2.296 3.730 3.227 0 0 6.957
BAD, AusAID BAD AT4942: Gestão de Projectos de Infra-estruturas
Criação e melhoria de infra-estruturas de transportes, comunicações, electricidade, abastecimento de água e saneamento de acordo com alvos a médio prazo do Plano de Desenvolvimento Nacional.
13.800 967 500 0 0 0 500
BAD BAD AT 7981: Fortalecimento da Gestão e da Prestação de Serviços no Sector da Água
O resultado da AT é que o MI e a DNAAS irão implementar um programa testado de reforma institucional do sector da água em zonas urbanas.
1.200 450 0 0 0 0 0
AusAID AusAID Abastecimento de Água e Saneamento em zonas rurais (BESIK)
Alargar o acesso das comunidades rurais a água potável e saneamento adequado e melhorar os comportamentos em termos de higiene
61.296 3.847 5.450 2.317 6.225 0 13.992
Banco Mundial Banco Mundial P125032 – Projecto para tornar as Estradas de Timor-Leste resistentes ao Clima
Os resultados do projecto são a concretização das actividades com base em componentes do projecto. O primeiro componente do projecto prende-se com infra-estruturas rodoviárias resistentes ao clima. Este componente irá investir em infra-estruturas rodoviárias específicas no corredor entre Díli e Ainaro com vista a melhorar a resistência do corredor ao clima. O segundo componente do projecto diz respeito a sistemas de planeamento e resposta a nível de manutenção e emergências referentes ao clima. O terceiro componente do projecto diz respeito a apoio e formação, incluindo: 1) apoio à Unidade de Gestão de Projectos (UGP); 2) programa de formação para funcionários governamentais e empreiteiros, conforme necessário; e 3) monitorização independente de salvaguardas.
20.000 5.408 5.408 0 0 0 5.408
JICA JICA Apoio ao Estabelecimento do Projecto de Melhoria da Estrada Nacional N.º 1
Ajuda na operacionalização do Acordo de Empréstimo e no procedimento de selecção de consultor.
329 33 0 0 0 0 0
JICA JICA Assessor de Política Rodoviária
1) O Ministério das Obras Públicas implementa o projecto de acordo com a política; 2) O Ministério das Obras Públicas dá prioridade a projectos rodoviários e elabora projectos necessários para o futuro; 3) O Ministério das Obras Públicas melhora a monitorização e avaliação de projectos rodoviários; 4) Coordenação.
109 154 0 0 0 154
AusAID OIT R4D – Estradas para o Desenvolvimento
O objectivo do R4D é que homens e mulheres nas zonas rurais de Timor-Leste retirem benefícios sociais e económicos da melhoria do acesso rodoviário. O objectivo imediato é que o GTL seja mais eficaz no planeamento, orçamentação e gestão de obras em estradas rurais utilizando métodos assentes na mão-de-obra, conforme apropriado.
2.089 10.121 6.423 0 0 0 6.423
Esboço Livro 5 do Orçamento Geral do Estado para 2014
41
Parceiro de Desenvolvimento
Agência de Implementação
Título do Projecto Resultados Esperados *Orçam. Projecto
2013 2014 2015 2016 2017 Total a 4 Anos
Governo do Japão Centro de União Técnica de Desenvol-vimento de Timor-Leste (CUNTDTL)
Projecto de Instalação de Sistema de Abastecimento de Água na Aldeia de Batara, Subdistrito de Laclubar, Distrito de Manatuto.
Melhoria do acesso a água potável na Aldeia de Batara e consequente redução das doenças transmitidas pela água.
109 0 109 0 0 0 109
Governo do Japão Fundação Aplimentec
Projecto de Instalação de Sistema de Abastecimento de Água na Aldeia de Dato Foho, Subdistrito de Liquiçá, Distrito de Liquiçá
Melhoria do acesso a água potável na Aldeia de Dato Foho e consequente redução das doenças transmitidas pela água
115 115 0 0 0 0 0
Governo do Japão World Vision Japão Melhoria do Programa WASH em Bobonaro através de um Projecto de Autonomização das Comunidades
Melhoria dos modos de vida e da saúde no Distrito de Bobonaro através do projecto de água e saneamento
609 1.787 0 0 0 0 0
JICA JICA Assessor da UGP Em preparação 346 173 154 0 0 0 154
UE Reabilitação e manutenção de estradas distritais
0 2.666 10.664 11.997 0 25.327
USAID USAID Avaliação de Engenharia de Sistemas de Água em Oecusse
O objectivo deste Contrato com Preço Fixo é realizar uma avaliação de engenharia em 12 sistemas incompletos de água no Distrito de Oecusse a partir do Programa WASH da USAID / Timor-Leste. As avaliações confirmarão quais os trabalhos incompletos em cada local e quais os recursos necessários para concluir esses trabalhos.
29 50 0 0 0 0 0
BAD MOP G0100: Projecto de Abastecimento de Água nas zonas Urbanas de Díli
Melhoria da gestão hidráulica do sistema de abastecimento de água em Díli e distribuição terciária mais eficiente.
6.000 353 0 0 0 0 0
República Popular da China
República Popular da China
Programa de Cooperação de Recursos Humanos
Fortalecimento da capacitação, com agentes e técnicos timorenses enviados para a China para receber formação
270 40 250 0 0 0 250
JICA JICA Projecto de Formação Fluvial para a protecção da Ponte de Mola (B/D, D/D)
Preparar a protecção de contrafortes e espigões na Ponte de Mola, bem como trabalhos e protecção fluvial.
266 715 0 0 0 0 0
JICA JICA Projecto de Formação Fluvial para a protecção da Ponte de Mola (Construção)
Proteger os contrafortes e os espigões da Ponte de Mola, bem como conduzir trabalhos de protecção fluvial.
11.513 662 6.074 4.640 0 0 10.713
TOTAL 188.331 49.312 52.661 27.608 18.222 0 98.490
5.1.16 Ministério dos Transportes e Comunicações
Em 2014 as actividades do Ministério dos Transportes e Comunicações serão apoiadas por quatro projectos de PDs, avaliados em 2,9 milhões
de dólares. Isto representa 1,6% do total do apoio dos PDs a actividades do Governo em 2014. A maior parte deste financiamento vem do
Governo da Alemanha e destina-se a uma ligação marítima ao projecto da Costa Norte (1,5 milhões de dólares).
Esboço Livro 5 do Orçamento Geral do Estado para 2014
42
Tabela 18: Ministério dos Transportes e Comunicações – Actividades Administradas com o Governo (milhares de dólares) * Indica-se o custo total do orçamento ao
longo da vida do projecto, que pode exceder 5 anos. Parceiro de Desenvolvimento
Agência de Implementação
Título do Projecto Resultados Esperados *Orçam. Projecto
2013 2014 2015 2016 2017 Total a 4 Anos
JICA JICA Projecto de Reabilitação Urgente do Porto de Oecusse
Reabilitar instalações do Porto de Oecusse para garantir o tratamento seguro e eficaz de passageiros e mercadoria
12.264 3.314 0 0 0 0 0
JICA JICA Estudo de recolha de dados sobre o sector portuário
Em preparação 346 346 0 0 0 0 0
JICA JICA Assessor de Manutenção Portuária
Criar capacidade a nível de manutenção de portos 268 123 0 0 0 123
Governo da Alemanha MTC - APORTIL Agência Auto-financiada
Instalação de Reparação e Manutenção de Navios
Atracagem regular do ferry Nakroma e de outras embarcações através de uma instalação de reparos devidamente utilizada, de modo a criar emprego local e a promover um serviço de ferry regular entre Díli, Oecusse e Ataúro.
2.840 861 1.000 0 0 0 1.000
Governo da Alemanha MTC - APORTIL Agência Auto-financiada
Desenvolvimento de Serviços de Transportes Marítimos
Provisão de uma embarcação para garantir a ligação da capital Díli com o enclave de Oecusse e com a ilha de Ataúro, bem como as etapas de atracagem necessárias que contribuem para o desenvolvimento económico.
8.095 263 0 0 0 0 0
Governo da Alemanha MTC - APORTIL Agência Auto-financiada
Ligação de Transportes Marítimos ao longo da Costa Norte
Provisão de uma segunda embarcação para a costa norte e da instalação necessária para atracagem em Díli – serviços de consultoria.
10.236 0 1.500 2.500 3.500 0 7.500
República Popular da China
República Popular da China
Programa de Cooperação de Recursos Humanos
Fortalecimento da capacitação, com agentes e técnicos timorenses enviados para a China para receber formação
270 40 250 0 0 0 250
TOTAL 34.051 5.092 2.873 2.500 3.500 0 8.873
5.1.17 Ministério da Agricultura e Pescas
Em 2014 as actividades do Ministério da Agricultura e Pescas receberão financiamento para projectos de PDs avaliados num total de 15,4
milhões de dólares de verbas fora do orçamento. Isto representa 8,3% do total do apoio de verbas fora do orçamento por parte de PDS a
actividades do Governo em 2014. A maior parte do financiamento está concentrada em sete projectos, os quais abrangem áreas como
programas de segurança alimentar, desenvolvimento rural, desenvolvimento agrícola e alterações climáticas.
Tabela 19: Ministério da Agricultura e Pescas – Actividades Administradas com o Governo (milhares de dólares) * Indica-se o custo total do orçamento ao longo da
vida do projecto, que pode exceder 5 anos. Parceiro de Desenvolvimento
Agência de Implementação
Título do Projecto Resultados Esperados *Orçam. Projecto
2013 2014 2015 2016 2017 Total a 4 Anos
BAD MAP, MCIA RETA 7753: Fortalecimento dos Recursos Costeiros e Marinho
Maior solidez de ecossistemas costeiros e marinhos nos cinco países do Pacífico
1.473 368 368 0 0 0 368
Esboço Livro 5 do Orçamento Geral do Estado para 2014
43
Parceiro de Desenvolvimento
Agência de Implementação
Título do Projecto Resultados Esperados *Orçam. Projecto
2013 2014 2015 2016 2017 Total a 4 Anos
USAID Departamento de Agricultura dos EUA
Criação de Caranguejos da Lama e de Peixe
Aumento da produção de caranguejos da lama e de peixe através da melhoria da capacidade técnica a nível familiar e comunitário. Fortalecimento dos grupos de produtores e das empresas em termos de economias de escala. Desenvolvimento de ligações de mercados domésticos por via da introdução de produtos a novos mercados.
5.200 1.600 1.600 0 0 0 1.600
GIZ UE
UE Abordagens inovadoras à insegurança alimentar em Timor-Leste
1.793 936 0 0 0 0 0
AECID AECID Alimentos e Biodiversidade. Promoção do direito de acesso a alimentos constantes e seguros por parte das comunidades situadas no Parque Nacional Nino Konis Santana, Timor-Leste.
1. Igualdade de acesso para homens e mulheres no que se refere à obtenção de alimentos, bem como aumento dos rendimentos através da produção sustentável de produtos agrícolas e de novas actividades de produção que respeitam o ambiente e cumprem com as normas impostas pelas autoridades do Parque. 2. Reforço das capacidades das comunidades locais no PNNKS e dos funcionários do Parque relativamente a Gestão Ambiental (Gestão de Recursos Naturais e Gestão de Resíduos), levando em conta que homens e mulheres têm os mesmos direitos de participar no processo e nos valores culturais. 3. Melhoria da coordenação e da comunicação entre o governo e as comunidades locais no PNNKS.
656 242 0 0 0 0 0
AECID AECID Redução da pobreza e aumento da segurança alimentar para 820 pequenos agricultores e respectivas famílias em Manufahi, Timor-Leste.
Contribuição para a redução da pobreza e o aumento da segurança alimentar para 820 pequenos agricultores e respectivas famílias do distrito de Manufahi, Timor-Leste.
479 104 0 0 0 0 0
JICA JICA Programa de Preservação das Florestas
Criação de um mapa nacional das florestas com imagens de satélite e elaboração de um plano nacional de conservação das florestas para evitar a desflorestação e monitorizar as existências de carbono nas florestas.
42 359 0 0 0 0 0
Mónaco Centro Saint Bakhita
Programa de Desenvolvimento Comunitário Sustentável
Capacitação do parceiro e melhoria dos níveis de vida. 220 102 0 0 0 0 0
Fundo Fiduciário de Segurança Humana da ONU
FAO Mobilização das Comunidades para o Alívio da Pobreza e para a Inclusão Social a nível da Prestação de Serviços (COMPASIS)
Resultado 1: Melhoria da geração e rendimentos e da segurança alimentar para grupos vulneráveis através da mobilização comunitária; Resultado 2: Melhoria da participação na educação por parte de crianças fora da escola; Resultado 3: Melhoria da sensibilização das comunidades em relação à saúde materna e infantil; Resultado 4: Capacidade dos prestadores de serviços em termos do planeamento e execução de esquemas de água, saneamento e higiene / saúde primária com base nas comunidades.
524 20 0 0 0 0 0
JICA JICA Estudo de preparação para a reabilitação do esquema de irrigação de Buluto
Condução do plano necessário de reabilitação para o MAP. 533 533 0 0 0 0 0
Esboço Livro 5 do Orçamento Geral do Estado para 2014
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Parceiro de Desenvolvimento
Agência de Implementação
Título do Projecto Resultados Esperados *Orçam. Projecto
2013 2014 2015 2016 2017 Total a 4 Anos
Governo da China Governo da China Cooperação agrícola (plantação de arroz híbrido)
Procurar encontrar a forma de resolver a escassez de alimentos em Timor-Leste
4.760 1.605 1.635 1.635 0 0 3.271
USAID USAID Desenvolvimento Comunitário através de Agricultura Intensiva (DOCIA)
Introdução de nova tecnologia para produtores hortícolas, permitindo-lhes produzir até quarenta diferentes tipos de vegetais durante todo o ano, mesmo durante a estação das chuvas. Estes produtos substituem importações de alto custo e ajudam a melhorar a qualidade de dietas de outro modo fracas assentes sobretudo em produtos principais à base de amido.
6.579 2.064 1.200 0 0 0 1.200
NZAid USAID
USAID Consolidação da Recuperação das Cooperativas Agrícolas (COCAR)
1). Melhoria da segurança alimentar; 2). Aumento dos rendimentos dos agregados familiares rurais; 3). Redução da degradação ambiental e protecção dos recursos naturais; 4). Continuação e desenvolvimento de cuidados de saúde rurais; 5). Construção de capacidade a nível de recursos humanos.
3.000 1.000 1.000 0 0 0 1.000
JICA JICA Fase II do Projecto de irrigação e cultivo do arroz em Manatuto (PICA)
Melhoria da produtividade do arroz na área visada 634 724 769 0 0 0 769
JICA JICA Projecto de Gestão Sustentável dos Recursos Naturais com Base nas Comunidades
Apoio à implementação de actividades sustentáveis de gestão dos recursos naturais com base nas comunidades.
393 904 759 521 0 0 1.280
JICA JICA Assessor de Promoção da Agricultura (Irrigação e Cultivo de Arroz)
Capacitação do MAP através da promoção da irrigação e do cultivo de arroz.
137 67 0 0 0 0 0
JICA JICA Assessor de Agricultura e Irrigação
Desenvolvimento da capacidade para fazer e implementar políticas sobre agricultura e irrigação.
181 56 0 0 0 0 0
JICA JICA Assessor de Gestão do Sector da Agricultura
Melhoria da capacidade para administrar organizações. 180 60 120 0 0 0 120
UE UE Projecto de Segurança Alimentar e Nutrição em Baucau
1.550 324 146 0 0 0 146
UE UE Criação de segurança alimentar e solidez entre agregados rurais em TL
1.832 0 187 0 0 0 187
UE UE Fase III de Desenvolvimento Rural – PDR III – Assistência Técnica – UGP
4.986 1.021 0 0 0 0 0
JICA JICA Plano Geral para o desenvolvimento do sector da agricultura
Desenvolvimento do Plano Geral da Agricultura e do Plano Geral da Irrigação e reforço da capacidade de planeamento e implementação do MAP
3.784 548 454 1.589 0 0 2.043
JICA JICA Voluntários de Cooperação Estrangeira do Japão (JOCV)
Providenciar conhecimentos e qualificações em relação a organizações recipientes
249 72 128 192 0 0 320
AusAID AusAID Sementes da Vida (SOL) A meta do SOL 3 é melhorar a segurança alimentar através do aumento da produtividade das principais colheitas alimentares.
15.849 5.200 3.303 2.855 1.237 0 7.396
Esboço Livro 5 do Orçamento Geral do Estado para 2014
45
Parceiro de Desenvolvimento
Agência de Implementação
Título do Projecto Resultados Esperados *Orçam. Projecto
2013 2014 2015 2016 2017 Total a 4 Anos
Governo do Japão Haburas Moris Projecto de construção de canal de irrigação na aldeia de Meligo, subdistrito de Cailaco, distrito de Bobonaro
Aumento da produtividade de arroz e alargamento da zona de cultivo da área visada.
123 123 0 0 0 0 0
Governo do Japão Governo do Japão Projecto de construção de canal de irrigação na aldeia de Cassa, subdistrito de Ainaro, distrito de Ainaro
Aumento da produtividade de arroz e alargamento da zona de cultivo da área visada.
123 123 0 0 0 0 0
AECID FAO Programa Regional de Modos de Vida através da Pesca para o Sul e o Sudeste Asiáticos
Resultado 1. Desenvolvimento e promoção de mecanismos de gestão partilhada para a utilização sustentável de recursos pesqueiros; Resultado 2. Promoção de medidas para melhorar a segurança e reduzir a vulnerabilidade de comunidades pesqueiras; Resultado 3. Promoção de medidas para melhoria da qualidade dos produtos piscícolas e das cadeias de mercado; Resultado 4. Desenvolvimento e promoção de oportunidades diversificadas de rendimentos para famílias de pescadores; Resultado 5. Promoção de um melhor acesso a serviços de microfinanças por parte de pescadores, processadores e vendedores.
2.400 89 0 0 0 0 0
UE UE SECURE Produção e utilização de colheitas sustentáveis e gestão de recursos através da melhoria da capacidade em dois distritos de Timor-Leste
Aumento da segurança alimentar e dos rendimentos para comunidades vulneráveis nos distritos de Ainaro e Manufahi.
1.477 0 139 0 0 0 139
UE UE Hadia Agrikultura no Nutrisaun (HAN)
1.704 0 160 0 0 0 160
UE Instituto Camões - Instituto da Cooperação e da Língua
Quarto Projecto de Desenvolvimento Rural – Finalidade I do Projecto – Fortalecimento da Extensão Agrícola
4.174 1.533 1.504 0 80 0 1.584
UE Programa de apoio a Timor-Leste por parte da Global Climate Change Alliance
0 1.266 0 1.400 0 2.666
BM BM TF010734 / P127404 Resposta de Timor-Leste à Baixa Produção de Alimentos e aos Preços Elevados
261 14 0 0 0 0 0
Esboço Livro 5 do Orçamento Geral do Estado para 2014
46
Parceiro de Desenvolvimento
Agência de Implementação
Título do Projecto Resultados Esperados *Orçam. Projecto
2013 2014 2015 2016 2017 Total a 4 Anos
NZAid NZAid Desenvolvimento Económico e da Segurança Alimentar em Bobonaro
Resultado a longo prazo: 1. Melhoria da produção agrícola, da segurança alimentar e dos rendimentos para agregados familiares vulneráveis; Resultados a médio prazo: 1. Agricultores adoptam e praticam métodos agrícolas inovadores e sustentáveis; 2. Grupos de agricultores fornecem produtos para responder à procura do mercado; 3. Grupos de agricultores são autossuficientes e competentes dentro de mercados acessíveis; Resultados a curto prazo: 1. Grupos de agricultores com melhores conhecimentos sobre métodos de cultivo mais eficazes; 2. Agricultores possuem as capacidades para identificar, produzir e processar colheitas comerciais; 3. Estabelecimento de ligações sustentáveis a mercados (locais, nacionais e internacionais); 4. Grupos de agricultores com capacidades reforçadas a nível de administração e de gestão financeira e de poupanças.
759 0 404 0 0 0 404
Governo da China Governo da China Programa de Cooperação de Recursos Humanos
Fortalecimento da capacitação, com agentes e técnicos timorenses enviados para a China para receber formação
53 40 250 0 0 0 250
NZAid NZAid Desenvolvimento da Aquacultura
A produção da aquacultura traz benefícios nutricionais sustentáveis para o povo de Timor-Leste e benefícios económicos sustentáveis para os produtores.
298 298 0 0 0 0 0
JICA JICA Projecto de Construção de Unidade através da Plantação de Árvores e Conservação de Áreas de Bacias Hidrográficas na Aldeia de Maumeta
1.015 72 0 0 0 0 0
TOTAL 67,420 20,202 15,392 6.793 2.717 0 24.902
5.1.18 Ministério do Turismo
Em 2014 está planeado que o Ministério do Turismo receba financiamento da União Europeia e da República Popular da China. Os projectos
combinados estão avaliados em 0,4 milhões de dólares de apoio fora do orçamento e visam promover o turismo e o património cultural
imaterial de Timor-Leste.
Tabela 20: Ministério do Turismo – Actividades Administradas com o Governo (milhares de dólares) * Indica-se o custo total do orçamento ao longo da vida do
projecto, que pode exceder 5 anos. Parceiro de Desenvolvimento
Agência de Implementação
Título do Projecto Resultados Esperados *Orçam. Projecto
2013 2014 2015 2016 2017 Total a 4 Anos
Portugal Portugal Desenvolvimento Rural – MósBele – Agrupamento da Cooperação Portuguesa em Timor-Leste
Promoção de polos de desenvolvimento rural integrado e sustentável, através da criação de uma pousada de referência.
249 0 0 0 0 0
UE UE Ahimatan ba futuru – Redução da pobreza em Timor-Leste através do turismo de base
673 0 139 0 0 0 139
Esboço Livro 5 do Orçamento Geral do Estado para 2014
47
Parceiro de Desenvolvimento
Agência de Implementação
Título do Projecto Resultados Esperados *Orçam. Projecto
2013 2014 2015 2016 2017 Total a 4 Anos
comunitária
República Popular da China
República Popular da China
Programa de Cooperação de Recursos Humanos
Fortalecimento da capacitação, com agentes e técnicos timorenses enviados para a China para receber formação
270 40 250 0 250
Governo de Espanha Governo de Espanha
Cultura e Ambiente. Promoção do património cultural imaterial de áreas protegidas em Timor-Leste.
1. Estudo aprofundado de pelo menos um aspecto cultural imaterial; 2. Produção de materiais fotográficos e de vídeo e exposições em Timor-Leste e em Espanha; 3. Formulação de estratégia de desenvolvimento participativa com base no património cultural imaterial do parque.
91 24 0 0 0 0 0
TOTAL 1.034 312 389 0 0 0 389
5.1.19 Ministério do Petróleo e Recursos Naturais
Em 2014 está planeado que o Ministério do Petróleo e Recursos Naturais receba financiamento no valor de 8,7 milhões de dólares em apoio
de verbas fora do orçamento, com o intuito de ajudar o Governo de Timor-Leste. Isto representa 4,7% do orçamento combinado. O principal
projecto em 2014 será um projecto financiado pelo Governo da Noruega que promove a “Cooperação Institucional no Sector da Energia.”
Tabela 21: Ministério do Petróleo e Recursos Naturais – Actividades Administradas com o Governo (milhares de dólares) * Indica-se o custo total do orçamento ao
longo da vida do projecto, que pode exceder 5 anos. Parceiro de Desenvolvimento
Agência de Implementação
Título do Projecto Resultados Esperados *Orçam. Projecto
2013 2014 2015 2016 2017 Total a 4 Anos
Noruega Ministério do Petróleo e Recursos Naturais
Petróleo para o Desenvolvimento
Ajudar o Governo de Timor-Leste a gerir as actividades petrolíferas de modo a que o petróleo traga o máximo de benefícios para o povo.
13.295 439 0 0 0 0 0
Noruega Ministério do Petróleo e Recursos Naturais
Cooperação institucional com o sector privado
Ajudar o Governo de Timor-Leste a gerir as actividades petrolíferas de modo a que o petróleo traga o máximo de benefícios para o povo.
8.310 2.135 8.446 0 0 0 8.446
República Popular da China
República Popular da China
Programa de Cooperação de Recursos Humanos
Fortalecimento da capacitação, com agentes e técnicos timorenses enviados para a China para receber formação
270 40 250 0 0 0 250
TOTAL 21.875 2.614 8.696 0 0 0 8.696
5.1.20 Comissão Nacional de Eleições (CNE)
Em 2014 a CNE receberá 0,3 milhões de dólares em verbas fora do orçamento de AOD a partir da República Popular da China, destinadas a
Capacitação.
Esboço Livro 5 do Orçamento Geral do Estado para 2014
48
Tabela 22: Comissão Nacional de Eleições (CNE) – Actividades Administradas com o Governo (milhares de dólares) * Indica-se o custo total do orçamento ao longo
da vida do projecto, que pode exceder 5 anos. Parceiro de Desenvolvimento
Agência de Implementação
Título do Projecto Resultados Esperados *Orçam. Projecto
2013 2014 2015 2016 2017 Total a 4 Anos
- AusAID - UE - Finlândia - Governo da Austrália - Irish Aid - JICA - Governo da Noruega - ONU - Governo da Suécia - PNUD
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
Apoio a Ciclo Eleitoral Timorense (00053311)
1. Melhoria da capacidade do STAE e da CNE para cumprir os seus mandatos administrativos e de supervisão; 2. Leis e processos que melhoram a participação e eleições livres, justas e credíveis; 3. Melhoria da capacidade institucional, tolerância e comunicação por parte dos partidos políticos.
5.384 48 0 0 0 0 0
República Popular da China
República Popular da China
Programa de Cooperação de Recursos Humanos
Fortalecimento da capacitação, com agentes e técnicos timorenses enviados para a China para receber formação in 2008
270 40 250 0 0 0 250
TOTAL 5.653 89 250 0 0 0 250
5.1.21 Comissão da Função Pública
Em 2014 as actividades planeadas da Comissão da Função Pública serão apoiadas pela AusAID, JICA e República Popular da China através
de verbas fora do orçamento de AOD no valor de 2,4 milhões de dólares. O maior projecto é um programa de formação da JICA, avaliado em
1,6 milhões de dólares.
Tabela 23: Comissão da Função Pública – Actividades Administradas com o Governo (milhares de dólares) * Indica-se o custo total do orçamento ao longo da vida
do projecto, que pode exceder 5 anos. Parceiro de Desenvolvimento
Agência de Implementação
Título do Projecto Resultados Esperados *Orçam. Projecto
2013 2014 2015 2016 2017 Total a 4 Anos
PNUD PNUD Relatório Nacional de Desenvolvimento Humano (continuação do projecto em curso do RNDH 00062502)
Quadro nacional de planeamento político alinhado com os ODMs, com base no reforço da capacidade institucional de reporte da pobreza.
699 90 0 0 0 0 0
Finlândia, Irlanda, NZAid, Noruega, Reino Unido, PNUD
PNUD Apoio à Função Pública (00053677)
Melhoria das capacidades estratégicas necessárias para reforçar a gestão da função pública e aumentar a pertença nacional em relação ao processo de capacitação e à gestão do apoio de assessoria em linha com necessidades bem definidas
5.676 100 0 0 0 0 0
AusAID AusAID Programa Australiano de Bolsas de Estudo para Timor-Leste
Facilitar a governação efectiva e a orientação estratégica da ADS e providenciar a gestão operacional eficaz e a selecção e colocação de candidatos timorenses devidamente qualificados em cursos terciários a longo prazo na Austrália, de acordo com as prioridades acordadas em termos de bolsas de estudo.
11.710 1.477 534 1.950 0 0 2.484
Esboço Livro 5 do Orçamento Geral do Estado para 2014
49
Parceiro de Desenvolvimento
Agência de Implementação
Título do Projecto Resultados Esperados *Orçam. Projecto
2013 2014 2015 2016 2017 Total a 4 Anos
JICA JICA Programa de Formação para Agentes
Desenvolver recursos humanos em Timor-Leste 2.766 1.647 1.618 1.588 0 0 3.206
República Popular da China
República Popular da China
Programa de Cooperação de Recursos Humanos
Fortalecimento da capacitação, com agentes e técnicos timorenses enviados para a China para receber formação
270 40 250 0 0 0 250
TOTAL 21.119 3.355 2.403 3.537 0 0 5.940
5.1.22 Comissão Anti-Corrupção
Em 2014 a Comissão Anti-Corrupção irá receber 1,9 milhões de dólares em verbas fora do orçamento de AOD a partir da USAID e da
República Popular da China. A USAID contribuirá com a maior parte dos fundos, através de uma verba de 1,3 milhões de dólares fora do
orçamento para combater a corrupção.
Tabela 24: Comissão Anti-Corrupção – Actividades Administradas com o Governo (milhares de dólares) * Indica-se o custo total do orçamento ao longo da vida do
projecto, que pode exceder 5 anos. Parceiro de Desenvolvimento
Agência de Implementação
Título do Projecto Resultados Esperados *Orçam. Projecto
2013 2014 2015 2016 2017 Total a 4 Anos
- ONU - PNUD
PNUD Projecto Anti-Corrupção (00078459)
(1) Reforço das capacidades de envolvimento cívico e de parcerias entre a CAC e OSCs relevantes; e (2) reforço da capacidade analítica da CAC para tomar decisões informadas e ter um maior alcance.
400 221 0 0 0 0 0
USAID USAID Programa Limiar do MCC de Combate à Corrupção
Apoiar as instituições de Justiça e Anti-Corrupção no combate à corrupção.
6.961 1.200 1.328 0 0 0 1.328
UE UE Monitorização orçamental participativa e efectiva em Timor-Leste através de uma Sociedade Civil mais forte
371 27 0 0 0 0 0
USAID USAID Monitorização e avaliação do projecto de TPA do MCC
O projecto prestará orientação técnica ao empreiteiro de implementação da TPA a nível de recolha de dados e assegurará a monitorização continuada de instituições a trabalhar em parceria com a TPA (GPG, CAC, GIG, etc.), para garantir que as qualificações se traduzem na prática.
703 160 309 0 0 0 309
República Popular da China
República Popular da China
Programa de Cooperação de Recursos Humanos
Fortalecimento da capacitação, com agentes e técnicos timorenses enviados para a China para receber formação
53 40 250 0 0 0 250
TOTAL 8.488 1.647 1.887 0 0 0 1.887
Esboço Livro 5 do Orçamento Geral do Estado para 2014
50
5.1.23 Provedoria de Direitos Humanos e Justiça
Em 2014 a Provedoria de Direitos Humanos e Justiça receberá 0,3 milhões de dólares em verbas fora do orçamento de AOD a partir da
República Popular da China, destinadas a capacitação.
Tabela 25: Provedoria de Direitos Humanos e Justiça (milhares de dólares) * Indica-se o custo total do orçamento ao longo da vida do projecto, que pode exceder 5
anos. Parceiro de Desenvolvimento
Agência de Implementação
Título do Projecto Resultados Esperados *Orçam. Projecto
2013 2014 2015 2016 2017 Total a 4 Anos
- Irish Aid - NZAid - SIDA - PNUD - Sem vinculação
PNUD Capacitação da PDHJ (00073841)
1. Funcionários da PDHJ conhecem os direitos humanos e aplicam os conceitos no seu trabalho; 2. A PDHJ tem estruturas institucionais e sistemas administrativos efectivos e eficazes.
2.284 756 0
0 0 0 0
República Popular da China
República Popular da China
Programa de Cooperação de Recursos Humanos
Fortalecimento da capacitação, com agentes e técnicos timorenses enviados para a China para receber formação
270 40
250 0 0 0 250
TOTAL 2.554 796 250 0 0 0 250
5.1.24 Fundo de Infra-estruturas
Em 2013 o Fundo de Infra-estruturas recebeu 0,03 milhões de dólares em verbas fora do orçamento de AOD a partir da JICA, referentes a um
consultor para prestar conselhos relativamente a Acordos de Empréstimos. Este apoio não irá continuar em 2014.
Tabela 26: Fundo de Infra-estruturas – Actividades Administradas com o Governo (milhares de dólares) * Indica-se o custo total do orçamento ao longo da vida do
projecto, que pode exceder 5 anos. Parceiro de Desenvolvimento
Agência de Implementação
Título do Projecto Resultados Esperados *Orçam. Projecto
2013 2014 2015 2016 2017 Total a 4 Anos
JICA JICA Apoio ao Estabelecimento do Projecto de Melhoria da Estrada Nacional N.º 1.
Ajuda na operacionalização do Acordo de Empréstimo e no procedimento de selecção de consultor.
33
33 0
0
0
0
0
TOTAL 0 33 0 0 0 0 0
5.1.25 Apoios sem Beneficiários Alocados
Em 2014 o Governo de Timor-Leste irá receber 14,9 milhões de dólares em verbas fora do orçamento de AOD da parte de PDs, sendo que
estas verbas não estão alocadas a qualquer ministério específico. Isto representa 8,1% do total das verbas fora do orçamento de AOD e resulta
do facto de haver projectos que ainda não foram acordados oficialmente e que se encontram ainda em fase de planeamento.
Esboço Livro 5 do Orçamento Geral do Estado para 2014
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Tabela 27: Apoios sem Benefícios Alocados – Actividades Administradas com o Governo (milhares de dólares) * Indica-se o custo total do orçamento ao longo da
vida do projecto, que pode exceder 5 anos. Parceiro de Desenvolvimento
Agência de Implementação
Título do Projecto Resultados Esperados *Orçam. Projecto
2013 2014 2015 2016 2017 Total a 4 Anos
AusAID AusAID Governação para o Desenvolvimento (Interino)
(a) O Governo de Timor-Leste desenvolve e implementa ideias e iniciativas visando a melhoria da prestação de serviços, o crescimento económico e a criação de emprego e oportunidades que proporcionem melhores níveis de vida; (b) O Governo de Timor-Leste estabelece e mantém políticas e sistemas efectivos em termos de orçamento, política financeira e gestão económica; (c) A Função Pública presta serviços de forma eficaz.
7.633 914 0 0 0 914
AusAID AusAID Voluntários Australianos para o Desenvolvimento Internacional (AVID)
Apoio a organizações que enviam voluntários australianos para Timor-Leste.
3.783 3.331 0 0 0 3.331
AusAID AusAID Esquema de Assistência Comunitária em Timor-Leste – EACTL
Apoio ao envolvimento da sociedade civil (incidência na construção da paz, liderança e desenvolvimento das comunidades)
104 167 6 0 0 0 6
AusAID AusAID Parceria da Fundação Asiática em Timor-Leste
(i) Fóruns ou sessões de trabalho regulares (a cada 6 meses) para discutir questões com que Timor-Leste se depare a nível de reformas, o trabalho da AusAID e da TAF, e oportunidades para ligar estes programas; (ii) Apoio a coligações para gerar consenso ao mais alto nível sobre reformas positivas em áreas prioritárias acordadas pela TAF e pela AusAID; (iii) Estudos conduzidos por intervenientes para obter dados concretos sobre o impacto das reformas governamentais; e (iv) Investigação e análise que serão utilizadas para informar a concepção e a estratégia de programas. Isto servirá para avaliar as dinâmicas políticas que precisam ser levadas em conta aquando do desenvolvimento e implementação dos programas da AusAID e da TAF.
1.251 437 0 0 0 0 0
AusAID AusAID Gasoduto de Timor-Leste
Apoio ao orçamento. 33.267 8.317 7.340 7.340 7.340 0 22.020
UE UE Mais cidadania, mais desenvolvimento - distrito de Liquiçá
409 0 38 0 0 0 38
NZAid NZAid Chefe da Missão Apoiar organizações com base comunitária para melhorar o bem-estar social e económico.
66 64 0 0 0 64
AusAID AusAID Programa de Assistência Directa da Austrália
102 99 95 0 0 0 95
UE UE Melhoria da prestação de serviços de água e saneamento nas áreas rurais de Timor-Leste
1.910 0 283 0 0 0 283
UE UE Fortalecimento da sociedade civil para uma melhor protecção de mulheres e crianças vítimas de violência
798 243 245 230 79 0 554
UE UE Justiça a nível de terrenos e habitação
318 240 201 307 0 748
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Parceiro de Desenvolvimento
Agência de Implementação
Título do Projecto Resultados Esperados *Orçam. Projecto
2013 2014 2015 2016 2017 Total a 4 Anos
UE UE Energia para todos – Soluções de energias alternativas para as zonas rurais e de periferia urbana em Timor-Leste
1.531 426 144 0 0 0 144
UE UE Autonomização e inclusão de jovens marginalizados no desenvolvimento económico e político de Timor-Leste
189 198 188 64 0 449
UE UE Criação de um ambiente saudável para crianças em comunidades rurais
2.574 565 565 0 247 0 812
UE Instituto Camões - Instituto da Cooperação e da Língua
Apoio à Governação Democrática em Timor-Leste - componente de apoio à Comuni-cação Social
1.303 510 27 0 0 0 27
UE UE Avaliação da base de capacidade organizacional do Secretariado e das Organizações Membro da FONGTIL, garantindo partici-pação activa da sociedade civil no desenvolvimento.
226 0 54 0 0 0 54
UE *Apoio à reforma da GFP 5.332 0 1.333 2.666 1,333 0 5.332
Portugal Portugal INCLUSÃO SOCIAL - Programa de Luta contra a Pobreza Infantil, Juvenil, Adulta e Idosa
Combate à pobreza através do ensino e formação dirigidos às populações vulneráveis.
2 1.300 0 0 0 0 0
TOTAL 48.808 24.053 14.878 10.625 9.370 0 34.872
* Prevê-se que o projecto passe a ser apoio dentro do orçamento em 2015
5.2 Assistência Externa por Instituições Beneficiárias da RDTL (Empréstimos)
Os valores seguintes relativos a empréstimos foram fornecidos pelo Secretariado dos Grandes Projectos e não retirados do PTA. Os
empréstimos foram introduzidos pela primeira vez em Timor-Leste em 2012. Em Agosto de 2013 tinham já sido acordados três
programas de empréstimos, os quais versam sobre o desenvolvimento de infra-estruturas na área das estradas e pontes. Em 2014 o
Governo de Timor-Leste obterá um total de 51,0 milhões de dólares em empréstimos com condições favoráveis para a melhoria da rede
rodoviária nacional e de infra-estruturas em Díli. A tabela seguinte mostra os projectos planeados e em curso.
Esboço Livro 5 do Orçamento Geral do Estado para 2014
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Tabela 28: Ministério das Obras Públicas – Actividades Administradas com o Governo (milhares de dólares) * Indica-se o custo total do orçamento ao longo da vida
do projecto, que pode exceder 5 anos. Parceiro de Desenvolvimento
Agência de Implementação
Título do Projecto Resultados Esperados *Orçam. Projecto
2013 2014 2015 2016 2017 Total a 4 Anos
BAD CAFI L2857/2858(SF)-TIM: Projecto de Melhoria da Rede Rodoviária (Projecto de Empréstimo)
A rede rodoviária nacional ficará mais fiável e eficiente. Prevê-se que o tempo de deslocação nas estradas abrangidas pelo projecto será reduzido em 15% e que os acidentes rodoviários por passageiro-quilómetro serão reduzidos em 20%.
40.000 8.920 15.080 10.000 5.000 1.000 31.080
BM CAFI P125032 – Projecto para tornar as Estradas de Timor-Leste resistentes ao Clima
Os resultados do projecto são a concretização das actividades com base em componentes do projecto. O primeiro componente do projecto prende-se com infra-estruturas rodoviárias resistentes ao clima. Este componente irá investir em infra-estruturas rodoviárias específicas no corredor entre Díli e Ainaro com vista a melhorar a resistência do corredor ao clima. O segundo componente do projecto diz respeito a sistemas de planeamento e resposta a nível de manutenção e emergências referentes ao clima. O terceiro componente do projecto diz respeito a apoio e formação, incluindo: 1) apoio à Unidade de Gestão de Projectos (UGP); 2) programa de formação para funcionários governamentais e empreiteiros, conforme necessário; e 3) monitorização independente de salvaguardas.
40.000 0 5.000 10.000 17.000 8.000 40.000
JICA CAFI Projecto de Melhoria da Estrada Nacional N.º 1
Melhoria dos transportes e da rede física de distribuição 68.700 1.310 10.718 20.000 27.000 9.672 67.390
Parceiro de desenvol-vimento não identificado
Agência executora não identificada
Construção de Estrada de Manatuto a Natarbora
Construção de Estrada de Manatuto a Natarbora 60.000 8.250 24.270 18.150 9.330 60.000
Parceiro de desenvol-vimento não identificado
Agência executora não identificada
Escoamento em Díli Reparação do sistema de escoamento de Díli 50.000
0 10.000
10.000 20.000 10.000 50.000
Parceiro de desenvol-vimento não identificado
Agência executora não identificada
Construção e supervisão do Aeroporto Internacional Presidente Nicolau Lobato (Pista e Terminal Fase I)
100.000 2.000 15.000 25.000 40.000 82.000
TOTAL 352.700 10.230 51.048 89.270 112.150 78.002 330.470
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5.3 Assistência Externa por Distritos
Em 2014 os Parceiros de Desenvolvimento bilaterais e multilaterais implementarão um total de 381
projectos em curso e planeados. O gráfico seguinte mostra a alocação deste apoio dos PDs nos distritos. A
secção seguinte contém informações financeiras que detalham o montante de fundos de PDs em verbas fora
do orçamento para 2013 alocados em cada distrito para projectos classificados como em curso ou planeados
/ em preparação.
Tabela 29: Número de Projectos implementados em 2013 por Distrito e por Sector
O gráfico anterior mostra detalhes sobre sectores nos quais os PDs estão a planear implementar projectos
através de vários sectores da OCDE-CAD, sendo que a maior parte dos projectos e do dinheiro vai para o
distrito de Díli (32 projectos). Bobonaro receberá 28 projectos, Ainaro e Aileu 26 projectos, Covalima 24
projectos, Liquiçá, Baucau e Ermera 22 projectos, Lautém e Manatuto 19 projectos, Oecusse e Viqueque 18
projectos.
5.3.1 Distrito de Aileu
Em 2014 serão implementados 26 projectos no Distrito de Aileu, com uma alocação total de 8,0 milhões de
dólares. Dos 26 projectos, os sectores dos Transportes e Armazenamento, Agricultura e Saúde recebem as
maiores fatias de AOD. Estes projectos receberam financiamento da União Europeia, AusAID, UNICEF e
Banco Mundial. Incluem iniciativas para fornecer novas variedades de sementes com vista a aumentar a
produção agrícola, iniciativas para reabilitar estradas rurais e iniciativas para melhorar o acesso a cuidados
de saúde por parte de mulheres e crianças.
Esboço Livro 5 do Orçamento Geral do Estado para 2014
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5.3.2 Distrito de Ainaro
Em 2014 serão implementados 20 projectos no Distrito de Ainaro, com uma alocação total de 4,9 milhões
de dólares. Dos 20 projectos, o maior projecto identificado para o Distrito de Ainaro é o “Projecto de
Resistência das Estradas de Timor-Leste ao Clima”, do Banco Mundial. O projecto visa tornar as infra-
estruturas rodoviárias resistentes ao clima e ligar estradas para acesso de emergência. Outros sectores que
recebem AOD incluem Educação, Saúde, Governo e Sociedade Civil e Abastecimento de Água e
Saneamento.
5.3.3 Distrito de Baucau
Em 2014 serão implementados 22 projectos no Distrito de Baucau, com uma alocação total de 4,3 milhões
de dólares. Dos 22 projectos, há quatro que recebem a maior parte do financiamento, abrangendo os sectores
dos Transportes e Armazenamento, Agricultura e Saúde. Estes projectos receberão financiamento da União
Europeia, AusAID, UNICEF e Banco Mundial. Incluem iniciativas para fornecer novas variedades de
sementes com vista a aumentar a produção agrícola, iniciativas para melhorar a água e saneamento,
iniciativas para reabilitar estradas rurais e iniciativas para melhorar o acesso a cuidados de saúde por parte
de mulheres e crianças.
5.3.4 Distrito de Bobonaro
Em 2014 serão implementados 28 projectos no Distrito de Bobonaro, com uma alocação total de 6,0
milhões de dólares. Dos 21 projectos, há três que recebem a maior parte do financiamento, abrangendo os
sectores dos Transportes e Armazenamento, Agricultura e Saúde. Estes projectos receberão financiamento
da União Europeia, AusAID, Governo do Japão e Banco Mundial. Incluem iniciativas para fornecer novas
variedades de sementes com vista a aumentar a produção agrícola, iniciativas para reabilitar estradas rurais e
iniciativas para melhorar o acesso a cuidados de saúde por parte de mulheres e crianças.
5.3.5 Distrito de Covalima
Em 2014 serão implementados 24 projectos no Distrito de Covalima, com uma alocação total de 9,5 milhões
de dólares. O maior projecto, localizado no sector dos Transportes e Armazenamento e o que representa a
maior parte da AOD, é um projecto de formação fluvial no valor de 6,1 milhões de dólares e diz respeito à
protecção da Ponte de Mola, financiado por uma verba da JICA. Foram ainda alocados montantes
consideráveis de AOD aos sectores do Governo e Sociedade Civil, Saúde e Educação.
5.3.6 Distrito de Díli
Em 2014 serão implementados 32 projectos no Distrito de Díli, com uma alocação total de 18,5 milhões de
dólares. Quase metade da AOD a Díli será dirigida ao sector dos Transportes e Armazenamento, com 1,8
milhões de dólares a serem destinados ao “Projecto de Resistência das Estradas de Timor-Leste ao Clima”.
Outros sectores que recebem grandes montantes de AOD incluem a Educação, Saúde, Governo e Sociedade
Civil e sectores diversos / projectos com transversalidade sectorial. Estes projectos recebem financiamento
de instituições como a União Europeia, o Governo da Alemanha, a JICA, a Nova Zelândia, a AusAID, o
Banco Mundial, a UNICEF, Portugal, a Suécia, a Holanda e a Espanha.
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5.3.7 Distrito de Ermera
Em 2014 serão implementados 22 projectos no Distrito de Ermera, com uma alocação total de 3,6 milhões
de dólares. O sector que receberá o maior montante de financiamento será o dos Transportes e
Armazenamento. Dos 22 projectos, o maior projecto será o projecto de “Melhoria do Acesso Rural”, da
União Europeia, que procurará melhorar o crescimento económico por via da provisão de melhores estradas
às comunidades rurais. Foram ainda alocados fundos adicionais para projectos nos sectores da Saúde,
Agricultura e Governo e Sociedade Civil.
5.3.8 Distrito de Lautém
Em 2014 serão implementados 20 projectos no Distrito de Lautém, com uma alocação total de 2,6 milhões
de dólares. Destes 20 projectos, o maior montante irá para o sector dos Transportes e Armazenamento,
incluindo um projecto de “Estradas para o Desenvolvimento” no valor de 0m4 milhões de dólares. O
objectivo do projecto é melhorar o crescimento económico através da melhoria das condições rodoviárias.
5.3.9 Distrito de Liquiçá
Em 2014 serão implementados 22 projectos no Distrito de Liquiçá, com uma alocação total de 3,2 milhões
de dólares. A maior parte do financiamento irá cobrir os sectores dos Transportes e Armazenamento e da
Agricultura. Os projectos na Agricultura incidirão na criação de caranguejos da lama e no aumento da
variedade em termos de sementes. Estes projectos recebem financiamento da AusAID e da UE. Outros
sectores que recebem financiamento incluem a Saúde e os Transportes e Armazenamento.
5.3.10 Distrito de Manatuto
Em 2014 serão implementados 20 projectos no Distrito de Manatuto, com uma alocação total de 5,8 milhões
de dólares. A maior parte do financiamento irá cobrir os sectores dos Transportes e Armazenamento,
Agricultura e Abastecimento de Água e Saneamento. Incluem um “Projecto de Abastecimento de Água em
Capitais de Distrito” do BAD, no valor de 1,9 milhões de dólares. Outros projectos recebem financiamento
da AusAID, União Europeia, Banco Asiático de Desenvolvimento, Governo do Japão, JICA, Noruega e
UNICEF. Incluem iniciativas para fornecer novas variedades de sementes com vista a aumentar a produção
agrícola e iniciativas para reabilitar estradas rurais.
5.3.11 Distrito de Manufahi
Em 2014 serão implementados 19 projectos no Distrito de Manufahi, com uma alocação total de 2,4 milhões
de dólares. A maior parte do financiamento irá beneficiar os sectores da Saúde, Agricultura e Transportes e
Armazenamento. Estes projectos recebem financiamento da Nova Zelândia, União Europeia, AusAID,
FAO, Governo do Japão, Oxfam, UNESCO e Banco Mundial. Incluem iniciativas para fornecer novas
variedades de sementes com vista a aumentar a produção agrícola, iniciativas para reabilitar estradas rurais e
iniciativas para melhorar o acesso a cuidados de saúde por parte de mulheres e crianças.
5.3.12 Distrito de Oecusse
Em 2014 serão implementados 18 projectos no Distrito de Oecusse, com uma alocação total de 4,7 milhões
de dólares. A maior parte dos projectos abrange os sectores dos Transportes e Armazenamento, Água e
Saneamento e Saúde. Estes projectos recebem financiamento da JICA, AusAID, UNICEF e União Europeia,
Esboço Livro 5 do Orçamento Geral do Estado para 2014
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Japão e Governo da Suécia. Visam melhorar o acesso a cuidados de saúde para mulheres e crianças e
melhorar o acesso a água potável e saneamento. Incluem um “Projecto de Abastecimento de Água em
Capitais de Distrito” do BAD, no valor de 1,9 milhões de dólares, e um projecto de “Ligação de Transportes
Marítimos ao longo da Costa Norte” do Governo da Alemanha.
5.3.13 Distrito de Viqueque
Em 2014 serão implementados 18 projectos de PDs no Distrito de Viqueque, com uma alocação total de 2,0
milhões de dólares. A maior parte do financiamento irá para os sectores dos Transportes e Armazenamento,
Governo e Sociedade Civil e Saúde. Os projectos visam melhorar as estradas rurais e o crescimento
económico e providenciar novas variedades de sementes para melhorar a produção agrícola.
Parte 6: Contribuições Financeiras de Timor-Leste através de Resolução
Governamental a Países Beneficiários
Como parte da expressão da solidariedade de Timor-Leste para com a comunidade internacional, Timor-
Leste tem vindo desde 2008 a contribuir financeiramente para outros países afectados por desastres naturais
(terramotos, cheias, furacões, tufões, tsunamis, etc.), bem como para outras áreas de apoio. O montante total
contribuído até hoje é de 10,8 milhões de dólares. A tabela seguinte mostra os valores e os países
recipientes.
Tabela 30: Contribuições Financeiras para Desastres Naturais através de Resolução Governamental (em milhares de dólares)
País 2008 2009 2010 2011 2012 2013 Total
Cuba 500 500
Guiné-Bissau 100 100
Filipinas 200 750 750 1.700
Indonésia 200 1.000 1.200
Vietname 100 100
Samoa 50 50
Tonga 50 50
Haiti 500 1.000 1.500
Chile 350 350
Portugal (Madeira) 750 750
Austrália 500 500
Myanmar 500 500
Brasil 500 500
Sri Lanka 500 500
Japão 1.000 1.000
Tailândia 750 750
Moçambique 750 750
Total 500 700 2.600 4.500 1.000 1.500 10.800
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Edifício 5, 1.º Andar, Palácio do Governo, Díli, Timor-Leste
Phone - +670 3339510 Fax - +670 3331204
Website - www.mof.gov.tl